23 DE SETEMBRO DE 2020

62ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, CASTELLO BRANCO, RICARDO MELLÃO, ED THOMAS, CARLOS GIANNAZI e CAUÊ MACRIS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Lê o documento de suspensão da liminar, emitido pelo Tribunal de Justiça, que permite o retorno das atividades presenciais nesta Casa hoje. Mostra o distanciamento da tribuna dos outros deputados em plenário. Afirma que todas as medidas necessárias foram tomadas para preservar a saúde dos funcionários da Casa. Esclarece que os deputados permanecem de máscara em plenário, tirando a mesma somente na tribuna em razão do distanciamento com outros deputados. Defende a retirada de máscaras na tribuna para que os telespectadores possam vê-los. Ressalta que o presidente Cauê Macris mantém as normas de segurança neste Parlamento. Menciona a colocação de detector de metais na entrada da Casa. Parabeniza o presidente Cauê Macris e o juiz que suspendeu a liminar.

2 - RICARDO MELLÃO

Considera que todo o trabalho nesta Casa está sendo feito com zelo e segurança. Concorda com a decisão da Justiça em retomar as sessões presenciais nesta Casa. Ressalta que, em São Paulo, grande parte da população voltou a trabalhar presencialmente, e assim não pode ter o seu representante trabalhando em casa. Menciona o gasto de oito bilhões de reais em obras paralisadas no estado de São Paulo. Informa que a área de Educação possui hoje 159 obras paralisadas completamente, com um valor estimado de 318 milhões de reais. Esclarece que, com este dinheiro, seria possível matricular 33 mil crianças durante um ano em uma escola particular.

3 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Informa ter sido comemorado em 22/09 o Dia do Rio Tietê. Considera o mesmo como um patrimônio do Estado, com uma extensão de aproximadamente 1.100 quilômetros. Lamenta o alto gasto de recursos para a recuperação do rio. Exibe vídeo sobre a história do Rio Tietê. Informa que, apesar de terem sido gastos nove bilhões de reais nos últimos 25 anos para a despoluição do Rio Tietê, não é possível ver o resultado. Critica o governo do PSDB pelo alto investimento e a não resolução deste problema. Questiona o destino destes recursos gastos.

4 - CASTELLO BRANCO

Assume a Presidência.

5 - CORONEL TELHADA

Saúda a cidade de Serra Negra pelo aniversário. Diz serem comemorados hoje o Dia do Soldador, Dia do Técnico Industrial e Dia do Técnico em Edificações. Informa o falecimento de policial que trabalhava no Sistema Penitenciário, por Covid-19. Lamenta o falecimento de 31 policiais penais infectados pelo coronavírus, número maior do que de presos. Discorre sobre a morte do policial militar Jossimar da Silva Concessor, assassinado ao entrar na favela perseguindo um criminoso. Posiciona-se sempre ao lado do policial, em qualquer situação. Cita a morte de policial de Minas Gerais, ao salvar o filho de afogamento.

6 - GIL DINIZ

Lamenta decisão de juiz de primeira instância, que suspendeu as sessões presenciais nesta Casa ontem. Exibe vídeo e fotos da rede social da deputada Monica da Bancada Ativista sem distanciamento social, em manifestações e campanha para companheiros de partido. Considera que a decisão do juiz é boa para o governador e o PSDB, e que facilitaria a aprovação do PL 529/20.

7 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

8 - ED THOMAS

Assume a Presidência.

9 - CASTELLO BRANCO

Posiciona-se contra o PL 529/20, considerado pelo deputado como um “pacote da maldade”. Esclarece que o projeto aumenta impostos, retira dinheiro da Educação e aumenta o custo de vida da população. Exibe apresentação sobre a Universidade de São Paulo, uma das grandes prejudicadas com o projeto, juntamente com Unicamp e Unesp. Pede que a população seja contrária ao projeto discutido.

10 - RICARDO MELLÃO

Assume a Presidência.

11 - ED THOMAS

Diz ser a região de Presidente Prudente uma grande produtora de batata doce do Brasil. Parabeniza o Sr. Nelson Monteiro, sua família e funcionários, por terem conquistado um selo especial para exportação e selo internacional de qualidade. Afirma que este selo significa muito para a região. Reconhece a conquista do produtor. Manifesta-se contrariamente ao PL 529/20. Esclarece que o projeto inferioriza o trabalhador público do Estado. Cita diversas empresas prejudicadas pelo projeto.

12 - CASTELLO BRANCO

Assume a Presidência.

13 - MAJOR MECCA

Lamenta o falecimento de policial militar em São Paulo. Informa que foram mortos 90 policiais militares no estado de São Paulo, o que é praticamente o efetivo de uma companhia territorial da Polícia Militar. Lembra promessa de campanha do governador, que acabaria com as transferências de policiais após confrontos com tiros e morte. Ressalta que os soldados são punidos com transferência para batalhões bem distantes de onde moram. Critica estas punições, mesmo após conhecimento do secretário de Segurança Pública e do alto comando da Polícia Militar.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Pelo art. 82, informa que será designado relator especial para que o PL 529/20 seja aprovado. Critica a rapidez com que o projeto está tramitando nesta Casa. Afirma que é interesse do governo manter os trabalhos presenciais, em razão da insegurança na tramitação do mesmo de forma virtual. Esclarece que o PSOL defende o serviço público e que todas as vidas importam para o partido. Discorre sobre seu pedido de liminar para suspensão dos trabalhos presenciais. Destaca que quem abaixa a máscara ao falar está contribuindo para que o juiz diga que esta Casa não é segura para trabalhar. Cita a possibilidade de multa.

15 - ED THOMAS

Assume a Presidência.

16 - CASTELLO BRANCO

Discorre sobre o PL 529/20. Exibe apresentação sobre os impactos negativos do projeto na Unicamp. Agradece ao reitor da universidade por colocar sua equipe técnica à disposição. Critica o comprometimento das receitas das universidades, o prejuízo no pagamento das aposentadorias e a ameaça às pesquisas e ao ensino. Diz que informações detalhadas podem ser obtidas em seu site. Deseja sorte aos reitores das universidades.

17 - CARLOS GIANNAZI

Faz coro ao pronunciamento do deputado Castello Branco sobre o PL 529/20. Considera que o mesmo desmontará a prestação de serviços do Estado. Informa que a reunião para a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi derrubada. Comenta a atuação do secretário Mauro Ricardo. Cita documento, assinado pelo secretário, relativo ao plano de desmobilização, antes mesmo da aprovação do projeto. Menciona documento sobre a transição da superintendência da Sucen, também sem a aprovação do PL 529/20. Critica a tentativa de reabertura das escolas pelo governo. Discorre sobre o aumento de casos após a reabertura de escolas em Manaus. Afirma que haverá greve geral da Educação se as escolas reabrirem.

18 - CASTELLO BRANCO

Assume a Presidência.

19 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

20 - CASTELLO BRANCO

Para comunicação, esclarece que, por trás das instituições a serem desmontadas no PL 529/20, existe um enorme patrimônio imobiliário. Deseja que se forme uma grande bancada de deputados, mesmo com pareceres ideológicos diferentes, que se unirão pelo bem da população para defender o estado de São Paulo e rejeitar o PL 529/20.

21 - SARGENTO NERI

Considera o PL 529/20 uma grande mistura de diversos serviços públicos. Cita a existência de 611 emendas ao projeto. Afirma que o grupo PDO é contra o projeto. Ressalta que já possuem 38 votos contrários ao projeto. Questiona a secretaria de Segurança Pública a respeito de policiais que se envolvem em ocorrências com morte e que estão sendo transferidos para locais longe de suas casas. Lamenta que os policiais estão sendo punidos. Pede um posicionamento do secretário da Pasta. Esclarece que foi enviado um requerimento de informação para a secretaria sobre este assunto.

22 - CASTELLO BRANCO

Assume a Presidência.

23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência.

24 - TEONILIO BARBA LULA

Critica o atendimento ao cliente da Enel. Considera que o PL 529/20 engloba uma reforma administrativa, juntamente com a tributária e ajuste fiscal. Menciona a dificuldade do governo em obter um quorum de sete deputados na CCJ. Informa que o novo relatório, substitutivo ao projeto, apresenta os mesmos problemas que o original. Afirma que será designado um relator especial para o projeto. Solicita ao presidente Cauê Macris que não seja feito o debate do projeto neste momento, mas sim após a eleição e a pandemia. Discorre sobre itens do projeto. Esclarece que há cerca de 35 deputados contra o projeto. Ressalta que desta forma será possível fazer um bom debate nesta Casa, e mudar partes do projeto.

25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças, às 16h22min.

ORDEM DO DIA

26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Suspende a sessão às 16h22min, por conveniência da ordem, reabrindo-a às 16h31min. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Frederico d`Avila, com número regimental de assinaturas, com a finalidade de participar da "Abertura Nacional do Plantio da Soja, Safra 2020/2021", a realizar-se nos dias 23 e 24/09, em Capinópolis, Minas Gerais. Encerra as discussões, coloca em votações sucessivas e declara aprovados requerimentos de urgência aos PLs 679/16; 1095/17; 523, 1051 e 1052/19. Adia a realização do Congresso de Comissões para amanhã, a ter início às 19 horas e 01 minuto.

27 - TEONILIO BARBA LULA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 24/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente nesta data. Hoje é dia 23 de setembro de 2020. Como eu disse, toda sessão farei questão de dizer a data em que está ocorrendo a mesma.

Antes de nós iniciarmos o Pequeno Expediente, por determinação do Sr. Presidente da Casa, eu lerei aqui uma suspensão de liminar.

“Registro: 2020.0000773179. Natureza: Suspensão de liminar. Processo nº 2228172-36.2020.8.26.0000. É bom sentar que vai demorar, viu, gente? São seis páginas. Pedido de suspensão de liminar. Ação de obrigação de fazer. Decisão que vedou a realização de sessões parlamentares presenciais, facultadas apenas sessões em meio virtual.

Ordem judicial dirigida à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para que exerça controle de acesso em suas dependências, com medição de temperatura, imposição de uso de máscara de proteção e álcool gel. Descumprimento sujeito à multa diária de cem mil reais. Grave lesão à autonomia e à ordem administrativa do Poder Legislativo. Manifesto interesse público no funcionamento regular da Assembleia Legislativa. Pedido deferido.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo postula a suspensão dos efeitos da liminar concedida nos autos da ação de obrigação de fazer nº 1040448-38.2020.8.26.0053, sob fundamento de grave lesão à ordem administrativa e à autonomia do Poder Legislativo estadual.

Consta dos autos que, a pedido de deputada ofendida com a conduta de parlamentares que supostamente não usavam máscaras faciais durante sessões plenárias, dada a suposta falta da fiscalização a cargo da Administração da Assembleia, e para colocar sob uma eficaz proteção a esfera jurídica e a saúde da autora, o juízo vedou à Assembleia Legislativa de São Paulo que venha a realizar sessões parlamentares de qualquer natureza com a presença física dos deputados, autorizando-se, pois, apenas que essas mesmas sessões realizem-se por meio virtual.

Ademais, determinou à Assembleia Legislativa de São Paulo que imponha rigoroso controle ao acesso de qualquer pessoa, parlamentar, funcionários e público em geral às suas dependências, de modo que deve submeter qualquer dessas pessoas a um controle de temperatura corporal, obrigatório uso de máscara de proteção, além de colocar à disposição daqueles que ali puderem entrar acesso a substâncias como álcool gel, segundo os padrões exigidos por órgão oficial da Vigilância Sanitária de São Paulo. Para a hipótese de descumprimento, impôs multa diária no valor de cem mil reais.

Sustenta a Assembleia que a decisão tem potencial para causar grave lesão à ordem administrativa e à autonomia do Poder Legislativo estadual, ainda mais porque a medida obsta o exercício de seu escopo constitucional e, nesse sentido, tem caráter satisfatório. Há normas internas acerca dos cuidados sanitários para evitar o contágio da Covid-19, e a fiscalização ocorre a contento. É o relatório. Decido.

I. A suspensão de efeitos de tutela concedida contra ente público pelo presidente do Tribunal competente para conhecer do correspondente recurso constitui medida excepcional e urgente destinada a evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, sem constituir sucedâneo recursal. Por isso mesmo, o incidente não tem por objeto a análise do mérito do feito de origem. Seu foco está no exame da efetiva ou possível lesão aos interesses públicos tutelados.

Nem poderia ser diferente, tendo em vista a função tipicamente cautelar do instituto, que funciona como medida de contracautela com vistas a obstar que se ponham em risco a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas. No caso, a decisão proferida em primeiro grau de jurisdição, ainda que dotada de adequada fundamentação, deve ter sua eficácia suspensa, porque, à luz das razões de ordem e segurança públicas, ostenta ‘periculum in mora’ inverso de densidade manifestamente superior àquele que, aparentemente, animou o deferimento da tutela de urgência.

Além de impor óbice de relevo à sistemática atual de funcionamento do Poder Legislativo do Estado de São Paulo, ‘para colocar sob uma eficaz proteção a esfera jurídica e a saúde da autora’, a ordem judicial tem o efeito de injustificada ingerência em tema vinculado à organização e à coordenação interna da Casa Legislativa.

Salvo pelo relato da deputada Monica Cristina Seixas Bonfim, inexistem sinais indicativos de que tenha se omitido o presidente da Assembleia Legislativa em regrar o funcionamento da Casa em tempos de pandemia e de fiscalizar, dentro de adequada razoabilidade, o cumprimento das normas de proteção sanitária preventivas à contaminação pelo coronavírus.

A suspensão da eficácia da ordem de primeiro grau encontra plena justificativa no manifesto interesse público de que seja mantido o funcionamento regular da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, de sorte a evitar grave lesão à ordem ante o impedimento da execução dos trabalhos legislativos segundo o regramento interno e as medidas de segurança à saúde e à vida estipuladas por sua Alta Administração.

II. De todo oportuno considerar que, em momento de enfrentamento de crise sanitária mundial, especialmente na delicada fase de flexibilização de isolamento e de abertura para atividades presenciais, é de rigor privilegiar o conhecimento técnico e a visão própria das necessidades e características de funcionamento de cada órgão público e de cada Poder do Estado.

Nesse sentido, ninguém mais do que o próprio Poder Legislativo, por seus órgãos diretivos e de administração, tem as melhores condições e os mais acurados critérios para deliberar acerca do tema em análise, no sentido de organizar seu funcionamento, controlar e fiscalizar o cumprimento de regras voltadas à proteção de seus membros, de seus servidores e do público em geral.

Por isso, decisão judicial não tem o condão de substituir o critério de conveniência e oportunidade da administração interna do Poder Legislativo, porque o Poder Judiciário não dispõe de elementos técnicos suficientes para a tomada de decisão equilibrada e adequada aos parâmetros de funcionamento interno da Casa de Leis.

III. A forma de realização das sessões plenárias e do desenvolvimento das demais atividades legislativas, em regra, está afastada da análise pelo Poder Judiciário, porque constitui o próprio mérito dos atos administrativos da direção da Assembleia e, nessa qualidade, não pode ser alvo de ingerência judicial. Por conseguinte, a decisão questionada cria risco potencial à ordem administrativa interna da Assembleia, na medida em que dificulta ou impede o normal funcionamento do Poder Legislativo do Estado de São Paulo.

Sem sinais concretos de que esteja em risco a saúde do público e dos deputados estaduais, o interesse individual de um dos membros do Parlamento não pode” - aliás, eu vou repetir isso aqui - “o interesse individual de um dos membros do Parlamento não pode se sobrepor ao interesse público ligado ao pleno funcionamento do Poder Legislativo.

IV. O Poder Judiciário pode e deve, respeitados os parâmetros constitucionais, atuar quando chamado pela pessoa legitimada, inclusive em situações de urgência atinentes à atual crise. Ocorre que, em tal contexto, a atuação deve ocorrer se e quando estiver configurado um panorama de omissão apta à materialização de prejuízos. No caso, ao menos por ora, inexistem sinais indicativos de omissão que possa ser imputada aos órgãos administrativos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Pelos fundamentos expostos, defiro o pedido e suspendo a eficácia da decisão liminar proferida pelo juízo da 3ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca da capital do estado de São Paulo. Cientifiquem-se o juízo ‘a quo’ e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. São Paulo, 23 de setembro de 2020.” Data de hoje. Assina o presidente do Tribunal de Justiça, o Sr. Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Portanto, está lida aqui a suspensão de liminar. Eu queria aqui que a câmera fizesse uma tomada geral aqui da frente, por favor, para mostrar o distanciamento que fica a tribuna aqui da Assembleia.

Queria lembrar aqui, sou testemunha disso, que o presidente da Casa está tomando e sempre tomou, bem como sua equipe técnica, todas as medidas necessárias desde o início da pandemia para que fosse assegurada a saúde dos deputados, dos funcionários, aqueles que frequentam esta Casa. Então, o álcool gel, máscara, isolamento, tudo o que pôde ser feito foi feito.

Aqui, nesta Casa, os deputados, quando se encontram nesta Casa, eles sim permanecem de máscara. Alguns na tribuna retiram a máscara porque estão isolados dos demais, o que fica bem claro aqui, porque não há o contato físico. Também a gente vê em todas as situações que são mostradas na TV, não só na Rede Alesp, que a pessoa que está se apresentando ao público normalmente o faz sem máscara, até para que o público veja o rosto dessa pessoa.

Nós, deputados, que já somos pessoas, infelizmente, que não têm muito o carinho ou até a simpatia da maior parte da população, quando falamos mascarados, aumenta mais ainda a nossa máscara. Então, eu acho importante sim que, quando alguns deputados fazem uso da tribuna naquele momento da sua fala, eles retirem a máscara, até para que a pessoa veja com quem está falando.

Agora, isso não muda em nada a situação de perigo, a situação de risco das pessoas que estão aqui dentro, porque o presidente tem mantido sim as regras de segurança. Aliás, até colocou detector de metais.

A Polícia Militar tem agido não só nessa parte. Inclusive antes era uma segurança particular que fazia; agora é a segurança da Polícia Militar que faz a tomada de temperatura.

Então, eu quero aqui parabenizar o Sr. Presidente da Casa e parabenizar o juiz que fez aqui a suspensão dessa liminar, porque é um absurdo impedir que os deputados venham nesta Casa se manifestar, porque é para isso que nós fomos eleitos.

Cada um de nós tem aí milhares de votos que representam uma parcela da população, e todo deputado tem o direito de falar nesta tribuna, manifestar-se livremente, porque é para isso que ele foi eleito e quando isso não ocorre é um arrombamento da democracia.

Vamos então para o Pequeno Expediente. Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos. O primeiro orador é o deputado Delegado Olim. (Pausa.) O segundo orador é o deputado Ricardo Mellão. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Funcionários da Casa, grande Sergio, cabo Sergio, sempre de prontidão.

Hoje eu gostaria, com o retorno das nossas atividades presenciais à Casa, de destacar que isso tem sido feito com total segurança. Como vocês podem ver, tem um álcool em gel inclusive aqui em cima da tribuna.

Eu, por prevenção, busco falar de máscara; entendo as considerações feitas pelo Coronel Telhada sobre.... Lógico, o não uso da máscara é melhor; ela incomoda, ela esconde parte da nossa face, mas, como estamos diante de uma situação difícil de pandemia, até por prevenção, excesso de zelo, eu mantenho a máscara, mas entendo que todo o trabalho está sendo feito aqui com total zelo e segurança.

Portanto, foi uma decisão na minha opinião acertada da Justiça, após o recurso, de retomar os trabalhos presenciais seguindo todos os protocolos de segurança, até porque, no estado de São Paulo, diversas atividades estão funcionando normalmente, diversas pessoas estão trabalhando normalmente. Não faz sentido o deputado não querer trabalhar ou ele, diante de toda a população que volta a trabalhar e clama por esse retorno ao trabalho, ter o seu representante no Legislativo trabalhando em casa.

Estamos todos juntos, estamos enfrentando esta pandemia juntos e estamos juntos também na hora de trabalhar e retomar as nossas atividades. Falando em paralisações, Srs. Deputados, eu comecei aqui essa semana a dar destaque e luz em meu discurso quando uso esta tribuna às obras atrasadas e paralisadas do estado de São Paulo. É um número chocante.

Se nós formos ver o que já foi gasto - eu não estou falando nem dos valores totais dos contratos das obras atrasadas ou paralisadas -, se só considerar as obras paralisadas, já foram gastos, de obras que estão completamente paradas e não foram entregues, cerca de oito bilhões de reais.

Eu comecei falando esta semana sobre o setor da Saúde, citei aqui algumas obras paradas e atrasadas do setor da Saúde que ocorrem não só no Governo do Estado como também em diversas prefeituras.

Então, falo de um problema que é do Poder Público em geral e também, lógico, de contratos malfeitos, falta de planejamento, projetos malfeitos que depois são inexequíveis, das próprias empresas que assumem condições, licitações e depois não têm condições de entregar o produto, licitações extremamente mal organizadas, malfeitas. Retomando aqui as áreas prioritárias, já falei aqui da Saúde, que eu considero talvez a mais prioritária quando falamos do poder público, e quero falar agora da Educação.

Vou trazer alguns números aqui que eu quero dar destaque, porque não podemos deixar de mencionar e dar luz a este tema. Só na esfera estadual, quando falamos do governo estadual, e aqui eu quero dar destaque às obras paralisadas - detalhe, não estou falando das atrasadas, só das que estão completamente paralisadas -, temos 24 e temos 119 nos municípios, somando um total no estado inteiro de São Paulo de 159 obras completamente paralisadas na área da Educação.

Sabe qual o valor somado de todas estas obras paralisadas? Se formos considerar desde construções de novas escolas, reformas, ampliações, uma série delas, tem para todos os gostos e estilos. Se formos considerar o valor total já gasto que foi desperdiçado porque está parada e nem retomaram ainda, são 318 milhões de reais jogados na lata do lixo, indo para o ralo. Fora o que se vai gastar a mais, porque, para retomar estas obras...

Temos estruturas que se deterioram, tenho feito fiscalizações pessoalmente, estruturas de ferro. Não sou engenheiro especialista para entender, mas é muito fácil visualizar e ver que está enferrujado, vai ter que trocar; ou seja, mais gasto. Uma obra parada gera um novo gasto, gera um gasto social. Afinal, na região onde elas se encontram, há deterioração, muitas são alvos inclusive de uso de droga, criminalidade, enfim.

Para finalizar meu discurso, eu queria destacar que apenas com esses 318 milhões de reais já gastos, sabe o que daria para fazer com isso? Você conseguiria por um ano, considerando o valor médio da mensalidade escolar em escolas privadas no estado de São Paulo do censo de 2019, que é de 800 reais e 46 centavos, você conseguiria dar um vale-educação para 33 mil crianças durante um ano em uma escola particular com esse dinheiro que foi jogado na lata do lixo. E vão gastar mais dinheiro para retomar isso.

Quero deixar aqui meu protesto e amanhã continuarei com um novo setor, destacando aqui a incompetência do Poder Público e outros problemas relacionados a esse descaso com o pagador de imposto que são as obras paralisadas.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado Ricardo Mellão, efusivamente aplaudido pelo deputado Castello Branco. Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo, V. Exa. tem o tempo regimental.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público da TV Alesp e público aqui presente, eu gostaria de falar aqui hoje sobre uma situação alarmante do nosso estado.

Neste último dia 22 de setembro foi o dia do Rio Tietê. O Rio Tietê, que é um patrimônio da natureza do nosso estado, nasce na região de Salesópolis, Alto Tietê, percorre todo o nosso estado e vai até o Rio Paraná; cerca de 1.100 quilômetros em todo o estado.

Eu, que atuo muito na região do Rio Tietê, conheço de perto a situação do nosso rio e a forma como está sendo agonizante a situação do Rio Tietê naquela região.

A natureza é maravilhosa, tem uma parte do rio em que a água é quase potável; não é potável, mas tem ótimas condições. A parte do Alto Tietê realmente é de dar dó em ver como nosso rio está sendo maltratado, assoreado, sem a menor condição, e muito recurso já foi gasto para despoluir o Rio Tietê, desassorear o Rio Tietê.

Eu pediria que passasse um vídeo do Rio Tietê, falando um pouco sobre a história dele, mas depois eu quero continuar falando um pouco sobre a dificuldade que esse patrimônio do estado tem hoje na nossa região.

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- É exibido o vídeo.

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Pois bem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, 9 bilhões de reais nos últimos 25 anos já foram gastos para despoluir o Rio Tietê. Acredite se quiser, mas é verdade, 9 bilhões. Nos últimos oito anos, 1,7 bilhão foi gasto para despoluir o Rio Tietê.

Quem nunca ouviu falar na obra de despoluição do Rio Tietê, que compreende o desassoreamento da área e também a implantação de rede de água e esgoto, para que o esgoto não seja lançado direto no Rio Tietê?

O fato é que muito recurso já foi gasto, e a gente não vê o resultado. Um rio importante para o nosso estado, um rio que, além da natureza, tem muito investimento que precisa ser feito.

As famílias que moram no entorno muitas vezes são prejudicadas, remanejadas, retiradas de lá. Muitas delas têm que ser retiradas mesmo, porque ninguém pode morar na margem do rio.

A gente vê que, mesmo com muito investimento, muito dinheiro público, os governos do PSDB não conseguiram resolver esse problema há 25 anos; desde 1992 até os dias de hoje. É lamentável, infelizmente.

O que está sendo feito com esse recurso eu não sei, mas eu preciso que a gente não se furte a querer saber para onde foi tanto recurso gasto com dinheiro público, e o Rio Tietê agonizando como está.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente... Olha só, já promovi o senhor a presidente, quem sabe... Obrigado, querido deputado Jorge do Carmo. Próximo deputado, Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.)

Deputado Castello Branco, o senhor pode assumir, por favor? Ou melhor, eu faço uso da palavra depois. Vamos deixar rolar. Não, assume para mim, por favor. Assim o senhor comanda um pouco também a sessão aqui, por favor. Eu vou passar a Presidência da sessão para o deputado Castello Branco.

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- Assume a Presidência o Sr. Castello Branco.

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O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Passamos a palavra, neste momento, ao deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado. Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessores, funcionários, todos os que nos assistem pela Rede Alesp, quero cumprimentar o cabo Sérgio, em nome de quem cumprimento a nossa Assessoria Policial Militar.

Hoje, dia 23 de setembro, quero saudar aqui a cidade aniversariante, a cidade de Serra Negra, querida cidade de Serra Negra. Um abraço a todos os amigos e amigas dessa querida cidade.

Também aqui lembrar algumas profissões que são comemoradas no dia de hoje. A primeira profissão é o Dia do Soldador, uma profissão muito importante da indústria aí, profissão difícil, cansativa. Um abraço a todos os amigos e amigas que também trabalham nessa profissão de soldador.

Hoje também, dia 23 de setembro, é o Dia do Técnico Industrial. Um abraço a todos os amigos e amigas também. E também hoje, dia 23 de setembro, é comemorado o Dia do Técnico em Edificações.

Eu tenho um amigo, o José Roberto Biaggio, que é meu amigo desde o tempo de (Inaudível.), do Grupo Escolar Nossa Senhora do Ó, formado em técnico em edificações. Um abraço a todos que trabalham nessa profissão também.

Infelizmente, eu queria aqui narrar aos senhores o falecimento de um policial penal, um funcionário da Secretaria de Administração Penitenciária que faleceu na segunda-feira dia 21, vítima da Covid. Ele era diretor do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional.

Reinaldo Duarte Soriano estava já há 31 anos trabalhando no sistema penitenciário. Tinha 50 anos de idade, era casado, pai de família, natural da cidade paulista de Promissão. Ele estava internado desde o dia 10 de setembro. Era uma pessoa muito querida no sistema penitenciário.

Para vocês terem uma ideia, ele é o 31º servidor penitenciário que morre devido ao contágio pelo corona. Eu não tenho esse dado concreto, mas a última vez que eu tinha visualizado, conversando com o secretário de Administração Penitenciária, havia morrido mais policiais penais do que presos de Covid. Interessante é que a Justiça solta o bandido na rua para que ele… Gozado, o povo tem que se isolar; o bandido vai para a rua para não pegar Covid.

Eu não entendo essa lógica, mas a realidade é que neste ano já morreram 31 trabalhadores, homens e mulheres policiais penais que trabalham no sistema penitenciário. Então, um abraço a todos os amigos e amigas do sistema da Secretaria de Administração Penitenciária, policiais penais, pelo falecimento do Reinaldo Duarte Soriano. Nossos sentimentos.

Anteontem eu estive aqui nesta tribuna e falei da hipocrisia de parte da imprensa brasileira que teima em falar na letalidade policial, mas não fala da morte de policiais. A cidade é uma cidade violenta, o estado é um estado violento, mas a hipócrita “Folha de S. Paulo” teima em dizer que a polícia é violenta.

E aqui, infelizmente, mais um exemplo de um menino, de um jovem soldado da Polícia Militar, o soldado Jocimar da Silva Concessor. O soldado Concessor pertencia ao 39º Batalhão. Estava trabalhando terça-feira, ontem, na viatura de policiamento, quando se deparou com um criminoso.

Passou a perseguir esse criminoso, e esse criminoso adentrou a favela do Zorrilho. O policial, no afã de querer cumprir a sua missão, de prender aquele criminoso, adentrou atrás e foi morto, covardemente morto por criminosos ou pelo próprio criminoso que se encontrava aguardando a presença do policial. Ele chegou a ser socorrido, mas faleceu.

O soldado Concessor tinha 33 anos de idade, mais novo do que meu filho. Era casado, pai de duas filhas. Estava na Polícia Militar há quatro anos e dez meses. Cadê o ouvidor, aquele que foi ouvidor, aquele que se acha…, que conhece polícia, que só fala besteira para mim, Benedito Mariano? Cadê o Benedito Mariano para vir defender agora esse soldado e falar que o bandido não presta?

Isso ele não faz. Ele veio falar que a Polícia não presta; quem vale para ele é bandido. Quem tem que morrer para ele é Polícia, não é bandido. E eu não; eu deixo bem claro aqui que eu estou sempre do lado do policial, aconteça o que acontecer. Quem tem que morrer na ocorrência de tiroteio é o bandido, nunca o policial, nunca o pai de família, doa a quem doer.

Meus sentimentos aos colegas do 39º Batalhão. Se eu não me engano o criminoso que baleou o Concessor foi morto ontem, foi isso? Pelo pessoal do 4º Baep. Graças a Deus foi para o inferno.

Espero que arda eternamente no inferno esse maldito que matou o soldado Concessor. Graças a Deus o 4º Baep, eu não lembro o nome do sargento que estava a comando da equipe, mas soube que a equipe do 4º Baep ontem foi lá e mandou esse vagabundo para o saco, porque é o que ele merece.

Para fechar, Sr. Presidente, quero lamentar aqui também a morte de um policial militar de Minas Gerais, o sargento da Polícia Militar Cassio Ferreira de Assis, 41 anos. Ele faleceu.

Ele estava na praia com a família. O filho dele é que estava se afogando e ele entrou na água, salvou o filho, mas foi arrastado por fortes ondas e, infelizmente, foi encontrado sem vida. Infelizmente mais um irmão policial militar que morre. Um abraço a todos os irmãos e irmãs de armas da Polícia Militar de Minas Gerais. Os nossos pêsames a essas famílias que estão em luto.

E nós aqui valorizamos o trabalhador. Nós aqui valorizamos a Segurança Pública e entendemos que lugar de bandido é na cadeia. Se esse bandido puxar a arma para a polícia, ele tem que ir para o saco mesmo, porque é o que ele merece.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, deputado Coronel Telhada. O próximo orador inscrito no Pequeno Expediente do dia 23 de setembro de 2020 é o nobre deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o tempo de cinco minutos.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde a toda a Mesa, aos deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, aos policiais militares e civis, a todos os trabalhadores da Assembleia Legislativa e a quem nos acompanha pela Rede Alesp.

Saudação especial ao Mellão. Quem foi que pediu para fazer uma saudação especial, Mellão? Deputado Ed, está aqui no Pequeno Expediente, nosso amigo e pré-candidato a prefeito de Presidente Prudente. É um excelente deputado, aprendo muito com ele aqui na Assembleia de São Paulo. Quase dois anos aqui, e todos os dias tenho uma lição com ele. Muito obrigado, deputado.

Sr. Presidente, assomo à tribuna para lamentar o que aconteceu ontem, uma decisão de um juiz de 1ª Instância, fechando, praticamente fechando a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, não permitindo sessões presenciais nesta Assembleia. Vejam só vocês a deputada que fez esse pleito: Monica Seixas, Monica da Bancada Ativista.

Olhem só, deputados. Não querem trabalhar, fiquem em casa. Não atrapalhem quem quer trabalhar pelo povo de São Paulo. Eu digo isso porque é uma tremenda hipocrisia. Vejam só, estou aqui na tribuna. Estou, no mínimo, a três, quatro, cinco metros do próximo deputado, do próximo trabalhador aqui da Assembleia, que está aqui, perto desta tribuna. Vejam só vocês.

Agora, vejam só a hipocrisia dessa deputada que solicitou à Justiça que não deixasse que os deputados trabalhassem presencialmente. Vejam só. Se puderem colocar no telão, tem distanciamento social, deputados, nessa foto?

Está ali, Monica, Boulos, que gosta de invadir propriedade privada aqui na cidade de São Paulo, e a deputada federal Sâmia Bomfim. Estão lado a lado. Tem quantos centímetros de distância? Onde está o distanciamento social?

Para fazer campanha, para o partido, Covid não pega? Para trabalhar, o Covid pega. Para fazer campanha para o companheiro ou companheira, aí tranquilo. Olhem aqui, quantos metros ali de distanciamento social? Quantos? Não tem um metro de distância. Aqui no plenário, cadeiras separadas, álcool em gel, distanciamento. A baita hipocrisia!

Por favor, aqui, olhem. Manifestações, avenida Paulista, em frente aqui à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Olhem que coisa inusitada, olhem que situação. Tem mais um videozinho?

Acho que tem um videozinho. Mais uma vez, fazendo campanha para os companheiros do partido. Está ali, meio metro da deputada Sâmia Bomfim, e não tem problema algum. Olhem esse vídeo aqui.

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- É exibido o vídeo.

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Pode finalizar esse vídeo, por gentileza. Vejam só vocês. Aqui na porta da Assembleia, no meio de uma manifestação, dizendo que é contra o Projeto 529, do Sr. Governador.

Agora, vejam só vocês. Essa decisão, Coronel Telhada, desse juiz de 1ª Instância, que é o juiz que já proibiu policiais militares de usarem bomba de gás lacrimogêneo e bala de borracha em manifestações que depredam a cidade de São Paulo, patrimônio público e privado, diga-se de passagem...

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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Essa decisão de acabar com o trabalho presencial desta Casa é boa para quem, deputado Ed Thomas? Para o governador, que está tratorando, neste momento, na CCJ. Deputado Mellão, derrubaram o quórum na CCJ agora, e o presidente não quer finalizar a sessão. Quer continuar a sessão, tratorando. Isso, presencialmente, porque foi derrubada essa decisão. Imaginem, virtualmente, o que não fariam.

Então, esse pleito do PSOL, somado à decisão do Sr. Juiz de 1ª Instância, deputado Mecca, só ajuda o PSDB. O PSOL é uma linha auxiliar dos tucanos no estado de São Paulo. Nós precisamos deixar muito claro isso, aos trabalhadores deste Estado.

Cobrem essa deputada. De maneira irresponsável, terminando, finalizando aqui os trabalhos presenciais nesta Casa e ajudando, sim, o governador do estado de São Paulo a “tratorar”, a aprovar o Projeto nº 529.

Então, desconfiem dessas pessoas que, lá fora, estão fazendo campanha para os seus companheiros. Não tem distanciamento coisa nenhuma. Está com uma máscara de pano que não protege absolutamente nada, mas não quer vir trabalhar presencialmente aqui nesta Assembleia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Castello Branco. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

Antes de V. Exa. fazer uso da palavra, solicitaria ao deputado Ed Thomas... O senhor vai falar depois? Eu pediria para o senhor assumir a Presidência. Pode ser? Com a palavra o deputado Castello Branco.

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- Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas.

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O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Novamente nesta tribuna para denunciar o criminoso Projeto de lei nº 529, por mim alcunhado de “O Projeto Pacote da Maldade”. E agora com o superlativo “requintes de crueldade”.

Meu querido pai, que há pouco deixou a face da Terra, me fazia perguntas quando criança: “Se você quiser saber como é um político, meu filho, veja quatro coisas: a primeira, se ele diminui impostos; a segunda, se ele ajuda na Educação; terceira, o que ele faz pela Saúde; e por fim, se ele reduz o custo de vida da população”.

Esse Projeto de lei nº 529 vai na contramão dos velhos e sábios conselhos dos nossos antepassados. Ele aumenta imposto; retira dinheiro da Educação, principalmente das universidades; em nada ajuda na Saúde e vai aumentar o custo de vida.

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- Assume a Presidência o Sr. Ricardo Mellão.

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Eu trouxe aqui uma apresentação hoje para falar da Universidade de São Paulo, que será uma das grandes prejudicadas, juntamente com a Unicamp, com a Unesp e com a Fapesp. Senão vejamos: estamos falando da maior universidade da América Latina. Tem oito campi: São Paulo, Bauru, Lorena, Ribeirão Preto, Piracicaba, Pirassununga, Santos e São Carlos. Quarenta e duas unidades de ensino e pesquisa, 183 cursos de graduação, 269 cursos de pós-graduação, além, é claro, dos museus, das coleções, das bibliotecas, dos cinco hospitais e dos seis institutos especializados.

Atendemos 89 mil estudantes, 59 mil na área de graduação e 30 mil na pós-graduação. São apenas alguns dados da Universidade de São Paulo. Estão aí os campi e os cursos que oferecem. É importante saber que elas têm autonomia administrativa.

Foi uma conquista das universidades em 89, a exemplo de universidades americanas. Isso garante que a cota-parte do estado, que equivale a 75% da arrecadação, seja distribuída desta forma: 5% para a USP; 2,34 para a Unesp; 2,2 para a Unicamp.

A Universidade de São Paulo jamais solicitou recursos financeiros extras, adicionais, ao governo de São Paulo, há 31 anos, e superou graves crises nesse momento. Ela também produz pesquisas de altíssima qualidade e mantém 90 mil alunos, como já dito.

Mesmo na pandemia, não parou as suas pesquisas. Está aí a USP, o seu ranking, a sua qualidade reconhecida internacionalmente. E é claro, estão aqui alguns slides: mesmo na crise sanitária, a Universidade de São Paulo não só não parou como ainda produziu muito.

Muito bem, vamos avançar mais alguns slides. A Universidade de São Paulo já está trabalhando na vacina. A Universidade de São Paulo tem um equipamento de respirador no Brasil inteiramente brasileiro. Não precisa comprar da China. É dez vezes mais barato.

Nós fazíamos aqui. Por que não usamos o nosso? Os testes, as pesquisas, enfim. A Universidade de São Paulo é um dos pilares da nossa sociedade. Querem tirar recursos dela. Pode ir para frente: pesquisas e medicamentos, as vacinas que já citei, desenvolvimento de modelos e projeções.

Quero ir para o final, neste tempo que me resta, dizendo que a nova redação do Projeto de lei nº 529 é insatisfatória. Por quê? Primeiro, o Executivo propõe a exclusão das universidades através do malicioso Art. 14, ou seja, esse artigo vai prejudicar demais as universidades.

A nova redação, se for mantida, vai retirar saldos financeiros, tira a autonomia administrativa. No meu parecer, vai ser judicializado, porque é inconstitucional. Enfim, é um desastre para a Unicamp, para a Unesp e para a USP.

Finalizando, vai afetar, sim, as aposentadorias daqueles que recebem recursos das universidades. O dono da mordida é o secretário Mauro Ricardo, o pai da maldade, o bruxo que está por trás disso. Ele é, sem dúvida, o arquiteto que tem interesses escusos e inconfessáveis.

Atenção, população de São Paulo: temos que ser absolutamente contra o Projeto de lei nº 529, que não faz o menor sentido neste momento, ou em nenhum outro, para a população de São Paulo. Repito: prejudica o nosso ensino, aumenta impostos, não traz benefícios à Saúde e não melhora a qualidade de vida de ninguém.

Somos todos um só. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado, deputado Castello Branco. Um importante alerta feito na tribuna. Dando sequência à lista de oradores inscritos neste Pequeno Expediente, convido à tribuna o deputado Ed Thomas. Ah, desculpem, tem que seguir a lista. Eu já pulei.

Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Já vai chegar. Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Sergio Victor. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Agora, sim: deputado Ed Thomas. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputados, deputadas, público que nos assiste no nosso estado de São Paulo, uso este espaço, neste instante, com muito, mas muito orgulho.

Preciso fazer uma saudação grandiosa. Quando se diz “Vai plantar batatas”, eu digo: “É na região de Presidente Prudente.” É o melhor solo para isso. Região grande produtora do Brasil de batata doce.

É um orgulho muito, mas muito grande, porque a gente sabe da luta daqueles que empreendem através da terra. Na pessoa do Nelson Monteiro, da sua filha Thamires, dos seus funcionários, na pessoa do Luiz, que é o presidente da associação, de todos os produtores, daquele que planta um pouquinho e daquele que planta “muitão”. Todos juntos.

O Nelson conseguiu - é o quarto selo no nosso país - um selo muito, mas muito especial: um selo para exportação. Para se conseguir esse selo, são várias as etapas que se tem que cumprir, que se tem que seguir, às quais tem que se adequar. O selo Global Gap dá a esse produtor de batatas, o Nelson com a sua família, que vai se estender, logicamente, com a credibilidade, para outros, a exportação. Um selo internacional de qualidade.

O que significa tudo isso? Para a nossa região, significa muito. É lógico que temos o melhor shoyu. É lógico que temos a melhor semente. É lógico que temos toda a tecnologia em sonorização através das nossas empresas.

É lógico que temos a melhor carne. É lógico que temos o melhor álcool. Mas é para elevar a capital do Oeste Paulista. Ela é capital regional, uma das capitais mais distantes, mas uma daquelas que mais produz.

Então, a todos aqueles produtores de batatas, na pessoa do Nelson, da Thamires, fica aqui o reconhecimento no microfone da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O nosso muito obrigado. Vocês são orgulho para todos nós.

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- Assume a Presidência o Sr. Castello Branco.

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Neste momento, eu uso também este espaço aqui na Assembleia para minha manifestação contrária, desde o início, ao Projeto nº 529, que machuca, que destrói, que esfacela.

Que não provoca só um estado menor, mas inferioriza o trabalhador público do estado de São Paulo, as autarquias, as instituições, aqueles que prestam serviço tão grandioso no nosso Itesp, ferramenta grandiosa na produção da agricultura familiar de alimentos, da nossa Sucen - e vivemos um momento de pandemia -, da nossa CDHU, do Oncocentro.

Falaria de todos aqueles que podem ser chutados, jogados para lá depois de terem colocado parte da sua vida, ou toda a sua vida, na servidão do povo do estado de São Paulo e serem descartados apenas e tão somente com uma escrita de caneta.

Muitas vezes, uma vírgula ou um ponto final destroem a vida das pessoas. Uma caneta pode fazer um estrago muito grande. Um voto a favor desse projeto, tenham a certeza, destrói a construção de parte, de grande parte do estado de São Paulo, seja na Educação, na Saúde, seja na construção, seja na melhora do cidadão do estado de São Paulo. E então, a minha posição, desde o início, se mantendo agora e até o fim: não ao 529.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputado Ed Thomas. Dando sequência aos oradores inscritos na Lista Suplementar, temos o Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Vossa Excelência tem o tempo regulamentar de cinco minutos.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e a todos os que nos acompanham pela TV Alesp e pelas redes sociais. Hoje é dia 23 de setembro de 2020. Às nove horas da manhã, enterramos mais um dos nossos heróis, o nobre soldado Concessor, do 39^o Batalhão, na zona leste de São Paulo.

Um policial militar, um soldado de 33 anos de idade. Um jovem que deixou esposa e duas filhas, defendendo o povo de São Paulo. Entregou a sua vida, como fez em juramento: defender a sociedade com o sacrifício da sua própria vida. O solado Concessor materializou esse juramento e foi enterrado hoje no mausoléu da Polícia Militar, no cemitério do Araçá.

Neste ano de 2020, hoje, 23 de setembro, nós já contamos 90 policiais militares mortos no estado de São Paulo. Você que está em casa, ouça esse número: 90 policiais militares da ativa já mortos esse ano.

Fazendo uma analogia, é como se, no bairro em que você mora, morressem todos os policiais, pois 90 policiais é praticamente o efetivo de uma companhia territorial da Polícia Militar. Noventa policiais militares mortos.

Durante essa operação, uma equipe do 4^o Baep, comandada pelo sargento Pedroso, se deparou com esse agressor. Na troca de tiro, o ladrão foi a óbito. E agora, o que o governador vai fazer com a sua política de governo? Vai transferir a equipe do 4^o Baep, o sargento Pedroso e todos os policiais que trocaram tiro com esse criminoso que matou o soldado Concessor?

Porque saibam todos os senhores que também foi, capitão Castello Branco, nobre deputado estadual, promessa de campanha do Sr. Agripino Doria que essas transferências de policiais, após confronto com criminosos, acabaria. Também foi mais uma das falsas promessas do governador João Doria, porque hoje, em São Paulo, o policial, quando não morre no confronto e consegue preservar a sua vida, é punido com uma transferência para um batalhão o mais distante possível da casa dele, prejudicando o soldado e os seus familiares.

O mais impressionante é que nós levamos esse problema, nós levamos essa medida cruel sobre os nossos policiais ao conhecimento do secretário de Segurança Política, do secretário executivo da Polícia Militar, ao alto comando da Polícia Militar. Mesmo assim, essas punições contra os nossos soldados continuam.

Diariamente, nós acompanhamos policiais que se envolvem em ocorrência defendendo o povo de São Paulo. Quando sobrevivem, o que acontece? Ele é punido ou tem o seu horário de trabalho alterado - de trabalhar 12 por 36, começa a trabalhar cinco por dois, e isso é feito propositalmente. Repito aqui: um absurdo.

O soldado já ganha uma miséria no estado de São Paulo; é o policial mais mal pago do Brasil. O estado mais rico paga o pior salário para o seu soldado. Aí, o estado faz isso para que o policial perca o seu bico.

Aí, o policial vai perder o bico, vai faltar arroz e feijão na mesa para sustentar a esposa e os filhos, aí ele não vai querer mais estar à frente para combater o crime e dar a cara para bater, porque senão ele prejudica a família.

Olha a política de Segurança Pública que se implementou no estado de São Paulo. Uma política algoz, que compromete os operadores de Segurança, os nossos soldados e, principalmente, você que nos assiste, que está ouvindo a nossa fala, a nossa denúncia.

Há dias, aqui, neste um ano e meio em que nós estamos aqui à frente, na Assembleia Legislativa, nós trazemos esses absurdos a esta tribuna. E essas medidas permanecem, são levadas a efeito, prejudicando a nossa tropa, as nossas praças, os nossos oficiais, os nossos soldados que defendem o povo de São Paulo.

Que Deus abençoe o nosso povo e o destino do nosso Estado. 

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Nobre deputado Mecca, declaramos, neste momento, por decurso de tempo, encerrado o Pequeno Expediente, e declaramos aberto o Grande Expediente do dia 23 de setembro de 2020.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Por favor, deputada. 

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Gostaria de usar a palavra pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - É regimental. Vossa Excelência tem o tempo de cinco minutos. 

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - PELO ART. 82 - Boa tarde. O assunto mais importante do momento na Assembleia Legislativa é, sem sombra de dúvidas, a tramitação do PL 529.

Hoje, teve uma tentativa de reunião para aprovar o projeto na CCJ agora à tarde, a gente acompanhou. Infelizmente - ou felizmente -, a reunião não aconteceu, por falta de quórum.

Agora o governo nos ameaça com um relator especial para substituir a comissão e passar no tapetão e às pressas um projeto de lei que não é de consenso. O governo ainda não explicou para o estado de São Paulo por que quer economizar 10 bilhões às custas de serviços públicos e de servidores, enquanto ainda nem começou a cobrar aqueles que devem para o estado de São Paulo; ainda não justificou onde é que gastou o dinheiro, porque a gente não viu a população ser atendida durante a pandemia.

Então, o projeto está tramitando aqui de maneira muito apressada. Mas é importante falar que, infelizmente, quando a base do Governo - para não ofender ninguém, vou chamar de base do Governo - quer votar alguma coisa, a gente sabe que até helicóptero aparece para buscar parlamentar no interior, para fazer vir votar.

Na hora em que eles querem aprovar, mesmo com a pressão dos servidores e trabalhadores, que são muito importantes e têm que continuar mobilizados, a gente sabe da capacidade deles de passar o trator.

Quero dizer também que é interesse do governo manter os trabalhos presenciais, senão não teria recorrido da liminar. Senão, teria colocado em debate, aqui, a prorrogação do prazo, porque sabe que é inseguro juridicamente tramitar um projeto como esse de forma virtual, não regulamentada.

No mínimo, o presidente teria que parar os trabalhos da Casa e regulamentar, com os parlamentares, quais seriam os ritos para começar a valer de forma segura e jurídica o trabalho virtual, que não é o que eu defendo.

Para a gente não ser desonesto intelectualmente... Desonestidade intelectual e mentiras são uma epidemia que mata tanto no Brasil quanto o coronavírus, e ambas merecem a nossa atenção.

A epidemia de mentiras leva você à desinformação sobre o vírus, sobre a sua proteção. Já matou o popular inocente, alegando a ele um crime que ele não cometeu - essa história amplamente conhecida no Brasil - e incitando a população à prática de violência.

O que a gente pede... E, mais uma vez, eu gostaria, aqui, de me solidarizar com os servidores públicos e com todos os trabalhadores da Assembleia Legislativa, das faxineiras às equipes da taquigrafia, à assessoria parlamentar, aos trabalhadores da Segurança Pública.

Tem aqui parlamentares que se acham acima da lei - muito bem expressos no seu programa eleitoral de morte, com uma arminha com a mão -, que se recusam a cuidar da vida de vocês.

O PSOL defende todo o serviço público, porque entende que ele é essencial para a mediação do conflito cotidiano. Cada servidor e cada servidora, na ponta, é o Estado atendendo à população, e todas as vidas importam, inclusive a dos senhores que trabalham aqui na Assembleia Legislativa todos os dias.

Sinto muito pelos senhores que a gente tenha que discutir isso em meio a uma pandemia, em que a gente deveria estar discutindo como é que as pessoas vão comer, como é que as pessoas vão acessar a Saúde, como é que a gente vai recuperar a economia, como é que a gente vai distribuir a alimentação que está sendo queimada no cinturão de São Paulo, como é que a gente vai controlar as queimadas que hoje também atingem a mata atlântica e o cerrado paulista, mas a gente está aqui, mais uma vez, perdido em debates polêmicos, feitos por quem não trabalha pela população.

Esses senhores estão aqui todas as tardes criando falsas notícias, criando terrorismo, inventando inimigos que não existem, em detrimento do trabalho necessário para salvar a vida da população. Fiscalização sobre o governo, projetos de lei relevantes para a população, não existem. O que existe é um grande circo armado aqui para convencer você a se matar, quando a gente achava que eles não poderiam ser mais explicitamente assassinos.

Porque a publicidade pelo não uso de máscaras é uma agenda da extrema direita. E a população, desarmada e não usando máscaras, se mata. É uma agenda de morte que a gente está combatendo em nome da boa informação. Em nome da boa informação também eu quero dizer que atentam contra o trabalho virtual da Casa, atentam contra os bons trabalhos presenciais aqui na Casa.

Se tem uma coisa que foi conversada amplamente pela oposição é que a gente ia ficar no presencial mas que nós íamos tomar cuidado um com a saúde do outro. Tripudiam sobre a morte do meu pai, que morreu de coronavírus.

Tripudiam sobre a morte de 135 mil pessoas e vêm aqui baixar a máscara. Esse processo está tramitando, e todos os senhores sabem, porque lei é uma coisa que o legislador devia conhecer, básico.

Eu apresentei um pedido de liminar. A Casa recorreu. Não há sentença. Ou seja, o processo está aberto. Cada um que vem aqui e baixa a máscara está contribuindo para que o juiz diga que este lugar não é seguro e que esta Casa não cumpre a lei. Para além disso, a Casa pode estar sujeita a uma multa de 100 mil para cada vez que um parlamentar sobe aqui não cumprindo uma lei.

Esses senhores estão acostumados a não depor, a gritar “eu tenho imunidade parlamentar”, a apresentar mentiras, fazer apologia da ditadura, exibir foto de cadáveres, ameaçar destruir a reputação dos outros, mas não existem pessoas acima da lei.

Nós, parlamentares, também estamos sujeitos ao rigor dela e vamos continuar trabalhando, enquanto PSOL, para derrubar o Projeto 529. Estamos nessa empreitada desde o início. Estamos, inclusive, com o nosso jurídico à disposição, estamos obstruindo.

Eu estava na CCJ. Só venho aqui fazer uso da palavra livre ao final do trabalho parlamentar, valendo o que estava acontecendo na CCJ. Mas eu quero dizer para você: todos esses que passam a tarde aqui, inventando um inimigo que não existe, atentando contra a vida desses trabalhadores aqui ao meu lado, que garantem que esta Assembleia Legislativa continue de pé, e que baixam a máscara, estão provocando a Justiça para legislar contra esta Casa.

Essa que é a verdade, não tem ninguém inocente aqui. Mas, contra esse projeto de morte, todos os nossos dias de luta, seguiremos em luta todos os dias. Não tenho medo e não tenho recuo, por mais que eles me ameacem. Todos os meus colegas aqui fingem que não está acontecendo nada. Por mais que exista apologia à ditadura aqui, e todo mundo finja que não está acontecendo nada, eu não vou fingir. Nós vamos ser intransigentes na vida de todas as pessoas.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputada Monica. Neste momento passo a Presidência do Grande Expediente ao nobre deputado Ed Thomas.

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- Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas.

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O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Na Presidência do trabalho. Oradores inscritos no Grande Expediente. Com a palavra, o digno deputado Castello Branco, na tribuna por 10 minutos.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Dando continuidade às explicações do Projeto de lei nº 529, o pacote da maldade com requintes de crueldade, vamos agora falar da Universidade de Campinas, a próxima vítima desse pacote, junto com a Universidade de São Paulo, a Universidade do Estado - Unesp, e a Fapesp.

Agradeço desde já ao nobre reitor Marcelo Knobel, que nos colocou a sua equipe técnica à disposição para que montássemos esta apresentação. Então aí estão os impactos negativos do Projeto de lei nº 529. Eu vou pedir para passar rapidamente.

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- É exibida a apresentação.

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A Universidade de Campinas fez um longo estudo técnico, contábil e administrativo sobre todas as suas colocações. Esse estudo vai estar à disposição no site deputado Castello Branco SP. Não é um estudo longo, são 10 páginas, mas merece ser lido. Vou me ater ao resumo do trabalho.

Então ele faz uma introdução, explicando a importância da universidade, a situação financeira positiva da universidade. Na sequência, ele demonstra com gráficos superavitários.

Não obstante, ressalve-se, é a Universidade de Campinas que paga os seus aposentados. Os recursos “superavitários” são destinados, previamente carimbados e empenhados, para o decurso do ano seguinte.

Aqui, alguns gráficos que a receita do Tesouro do Estado e a receita da universidade. Pode ir. Um outro estudo, de receitas e despesas financeiras mensais. Na sequência, o gráfico de estimativa de comprometimento acumulado de receitas. E aí um conceito muito importante, que é uma das falácias, das mentiras do senhor Mauro Ricardo: a reserva não é superávit.

Quando a universidade tem uma reserva financeira, não significa que está sobrando dinheiro. Significa que este dinheiro será usado. Neste caso, o superávit é usado, entre outros, para pesquisa, desenvolvimento e, principalmente, verbas carimbadas para o ano seguinte, no custeio de hospitais.

Pode ir. Aí um longo estudo, que vocês vão ter acesso oportunamente. Pode ir.

A Unicamp, que foi visitada recentemente por mim, é um exemplo de universidade para este País, um orgulho para o estado de São Paulo. Graças a Deus e aos recursos destinados em uma excelente gestão que é feita, sobrevive bravamente e evolui a cada dia.

Não podemos prejudicar a universidade por este projeto de lei. As aposentadorias são pagas pelas universidades. Poucas pessoas sabem disso, deputado professor Carlos Giannazi. A Unicamp paga a sua folha de aposentados.

É tão tiro no pé, o negócio foi tão mal feito, que se isso passa e tira esse recurso, previsto no Art. 14, no mês seguinte não tem dinheiro para pagar os aposentados da Unicamp. Quem vai socorrer? O próprio estado.

Quem fez não pensou nisso. Ele só pensou em cobrir o buraco do estado, que eles mesmos provocaram criando pacotes da maldade. Eles criaram problemas e estão gastando indevidamente os recursos do estado de São Paulo.

Agora eles têm um problema de caixa e querem compensar o caixa do estado com o Projeto de lei nº 529. Essa é a grande verdade. Houve má gestão, muito bem colocada pelo deputado Mellão, com muita propriedade.

Um dos inúmeros itens são obras que não foram terminadas, contratos mal feitos, ilícitos administrativos, indícios de enriquecimento ilícito, orçamentos mal feitos, superfaturamento, problemas diversos que ocorreram nas gestões passadas, na gestão atual, na Covid.

Ou seja, não há caixa que aguente. Aí o dinheiro acaba e ele quer completar o caixa com esse projeto de lei. Mais uma vez, quem vai pagar é você, população, pelo erro do governante.

Aqui, por exemplo, neste gráfico, você tem o número de aposentados desde a fundação da Unicamp. E a prova de que essa população toda é sustentada por esse recurso. Dando continuidade. O estudo traz bastante detalhes sobre a gestão da Unicamp, a participação dos dispêndios com pessoal aposentado na folha de pagamento.

Enfim, aqui temos um gráfico importante, que é da insuficiência financeira e sua relação com a quarta parte do ICMS, que esse projeto prevê. Reservas que socorrem hospitais.

A Unicamp tem um programa de Saúde exemplar para o Brasil. Hospitais referência com certeza serão prejudicados. Um dos pilares da sociedade é a Saúde. Esse dinheiro vai prejudicar diretamente a Saúde se for retirado da Unicamp. Pode ir.

Tem um slide que é o resumo. Aqui também, participação percentual dos recursos na área de Saúde. Pesquisas serão comprometidas. Isso, com certeza, é um duro golpe. O Brasil, que demorou tantos anos para formar um corpo científico e relevância, vai ser prejudicado também pelo Projeto 529. Pode ir embora. Ensino e permanência estarão ameaçados, na mesma linha de raciocínio anterior. Está aí a justificativa.

Enfim, está chegando ao final. O orçamento de bolsas e auxílio, pessoas que recebem bolsa de estudo na Unicamp também. É importante ressaltar que o retorno à sociedade é muito maior que os recursos recebidos. Traduzindo na linguagem do meu avô: o dinheiro é bem empregado, o dinheiro é justo e o dinheiro tem retorno quando é empregado nas universidades.

Conclusão: a Unicamp é uma universidade ímpar e conta com uma complexa rede hospitalar, de saúde e de pesquisa. Caso esse projeto de lei seja implantado, vai causar um duríssimo golpe na universidade de Campinas.

Eu gostaria de resumir esta minha apresentação, nos minutos que me faltam, da seguinte forma. Um: impactos negativos do Projeto de lei nº 529, para registro na Rede de Comunicação Alesp. O Projeto 529 causará, sim, prejuízos às universidades. As suas receitas serão comprometidas. Ele confunde o conceito de receita com superávit. São coisas diferentes.

As aposentadorias são pagas pelas universidades. Consequentemente, esse corte previsto vai prejudicá-los. As reservas socorrem, ajudam e mantém os hospitais. As pesquisas serão comprometidas.

O ensino e a permanência estão ameaçados. O retorno à sociedade, promovido pela Universidade de Campinas, pela Universidade de São Paulo, pela Unesp e pela Fapesp são imensamente maiores que os recursos recebidos.

Por fim, temos todas essas informações detalhadas no nosso site para que você consulte. Desejamos muita sorte aos reitores das universidades aqui elencadas.

Estamos juntos nesse combate ao lado de vocês, ajudando as universidades paulistas, ajudando o ensino brasileiro, e recordando os velhos ensinamentos do meu querido pai: “Se você quiser ver quem é um político, veja se ele faz três coisas: se ele abaixa impostos, se ele ajuda a Educação, o que ele faz pela Saúde, e, em suma, se ele reduz o custo de vida da população. Se ele não fizer nada disso, pode trocar, porque não serve para nada”.

Juntos somos mais fortes. Somos todos um só.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Obrigado. Usou a palavra o deputado Castello Branco. Seguindo com o Grande Expediente, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Já na tribuna, o deputado Prof. Carlos Giannazi conta com dez minutos no Grande Expediente, e já reassume a presidência o digno deputado Castello Branco.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Ed Thomas, deputado Castello Branco, telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, primeiro quero me associar ao que disse V. Exa. em relação à perversidade do PL 529.

As perversidades, que são tantas que a gente não consegue dar conta de apresentá-las em um único pronunciamento de dez minutos, ou de cinco minutos. Tanto é que nós estamos utilizando a tribuna em vários momentos para elencar, para apresentar as contradições perversas desse projeto, que vai desmontar a prestação de serviços públicos no estado de São Paulo, que é o PL 529, que o governo tenta aprovar de qualquer jeito.

Eu estive agora na Comissão de Constituição e Justiça, e nós fizemos ali um trabalho e derrubamos a sessão. Obstruímos, mas o governo está jogando peso, realmente, para aprovar esse projeto, e ele está tão convicto de que o projeto será aprovado, tão ansioso pela sua aprovação, deputado Castello Branco, que eu recebi aqui dois documentos mostrando que, mesmo antes da aprovação do projeto, já começou o desmonte dos serviços públicos.

Ele já está preparando o desmonte. Eu tenho aqui dois documentos, e ele oficializa ainda, através de documentos, citando o PL 529, ainda em tramitação na Assembleia Legislativa. Então, eu tenho aqui um documento do dia 14 de setembro, que é um documento, Sr. Presidente, assinado pelo Mauro Ricardo, que é o secretário responsável pela elaboração desse PL 529.

O secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo, é um velho conhecido aí dos servidores públicos. Ele é um especialista, ele é contratado justamente para destruir a prestação de serviços públicos e contratado para atacar os direitos e a dignidade dos servidores, deputado Castello Branco. Essa é a função dele, por onde ele passa ele faz isso.

Eu o conheço desde a Prefeitura de São Paulo, quando eu era vereador. Ele foi secretário e fez a reforma da Previdência contra os servidores municipais. Depois foi secretário aqui do Serra, também prestou um desserviço para os serviços públicos e para os servidores públicos.

A gente tem o episódio da sua passagem por uma secretaria no Paraná, quando teve aquele massacre dos professores, quando ele fez a reforma da Previdência no Paraná, e houve um massacre. A Polícia Militar passou o rolo compressor e espancou professoras. Foi um escândalo. Aquilo foi notícia internacional, e ele estava por detrás daquela reforma.

Então, faz parte do currículo dele, mas o documento, Sr. Presidente, assinado por ele, diz o seguinte. “Considerando a tramitação na Alesp do Projeto 529, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá outras providências correlatas”.

Aí ele vai solicitar o quê? “Solicito providências no sentido de elaboração de um plano de desmobilização de cada uma das entidades vinculadas a esta pasta, citadas nos Arts. 1º e 2º do Projeto de lei nº 529”.

Ou seja, ele já está preparando a desmobilização, que significa desmanche, significa o fim, significa a destruição da prestação de serviços públicos para a população na área da Saúde Pública, na área da habitação popular, na área da pesquisa, do ensino, da extensão. Em várias áreas, na área do Meio Ambiente, porque esse projeto é extremamente perverso nesse ponto.

Está aqui o documento, Sr. Presidente, olha: “Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão”, que é endereçado a várias secretarias. O projeto nem foi aprovado, e o secretário já começa a pedir para que já haja a desmobilização, ou seja, o desmonte. Está aqui. “Desmobilização” é um nome bonito para disfarçar o desmonte, a extinção de serviços públicos importantes.

Um outro documento, Sr. Presidente, é da Coordenadoria de Controle de Doenças, publicado no “Diário Oficial”. Eles não têm vergonha de divulgar um documento como esse. Essa Coordenadoria de Controle de Doenças publicou a Portaria GC/CCD nº 16, é o número da portaria, do dia 25 de agosto.

“Institui o Comitê de Transição da Superintendência de Controle de Endemias, Sucen, para a Coordenadoria e Controle de Doenças, e dá outras providências”. A mesma coisa. “A publicação do Projeto de lei nº 529, o qual estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio de contas públicas”.

Também preparando a desmobilização, Sr. Presidente, da Sucen, que é um órgão importante da área da Saúde Pública, do SUS, de combate às endemias no estado de São Paulo.

É inacreditável que, no meio da maior pandemia do século, de uma pandemia que já ceifou a vida de quase 140 mil pessoas no Brasil e mais de 33 mil pessoas no estado de São Paulo, o governador apresente um projeto de lei extinguindo uma Superintendência de Combate às Endemias. É inacreditável que isso esteja acontecendo, mas está aqui, olha, e o projeto nem foi aprovado.

São dois documentos oficiais já preparando o desmonte, a extinção de serviços públicos para a população que mais precisa do Estado, principalmente agora, neste momento de pandemia. O mundo inteiro está dizendo “mais Estado”, o governador Doria está dizendo “menos Estado, mais mercado, mais mão invisível do mercado”, para os empresários, para o lucro dos empresários, porque ele vai entregar todas essas entidades para o mercado.

Nós sabemos como funciona, qual é a lógica do PSDB em São Paulo, a velha lógica de dilapidar o patrimônio público, de sucatear para depois terceirizar, privatizar e entregar para o capital privado. É isso que vem acontecendo.

Então, Sr. Presidente, eu queria fazer esse registro gravíssimo de que o governo nem está esperando a aprovação do 529 e já está ligando o rolo compressor para o desmonte dos serviços públicos do estado de São Paulo.

Quero ainda, Sr. Presidente, no pouco tempo ainda que me resta, dizer o seguinte. Nós temos aqui uma notícia gravíssima em relação a essa tentativa genocida de governos de tentarem reabrir as escolas, a volta às aulas, porque os professores estão trabalhando, e trabalhando muito, na educação a distância, no trabalho remoto. Estão trabalhando, eu digo, em dobro do que trabalhavam anteriormente.

A questão, Sr. Presidente, é que nós não temos condições de voltar. Nós estamos vivendo o platô da morte, quase 140 mil pessoas mortas no Brasil. Só no estado de São Paulo, mais de 33 mil pessoas mortas; na cidade de São Paulo, mais de 13 mil pessoas mortas, e eles querem reabrir as escolas. Isso é mortal, é um genocídio.

Então, nós já começamos aqui os efeitos perversos dessa reabertura, Sr. Presidente. Olha aqui, notícia de hoje em vários jornais. “Em Manaus, 5% dos servidores de escolas estaduais foram contaminados”.

Em um mês. Eles reabriram, Manaus foi a primeira cidade a reabrir as suas escolas. Então, em praticamente um mês, já 5% dos profissionais da Educação foram contaminados pelo coronavírus, em menos de um mês, Sr. Presidente.

Agora, eu fico imaginando que essa contaminação também se deu entre os alunos que não manifestam os efeitos do coronavirus, mas transmitem para os seus familiares, para os seus pais, seus vizinhos, muitos do grupo de risco.

Então, isso mostra claramente que reabrir as escolas agora, como determina essa criminosa Resolução nº 61, é um verdadeiro absurdo.

Eu apresentei já uma um PDL, um Projeto de Decreto Legislativo, para revogar, para anular essa resolução, Sr. Presidente. A volta às aulas só pode acontecer no ano que vem, com testagem em massa, com vacinação, com condições sanitárias seguras, com uma reforma de todas as escolas estaduais e públicas, para que haja arejamento, ventilação e condições adequadas, e isso não aconteceu.

O estado não está investindo nessas reformas. Eu não vejo a FDE fazendo reformas, montando um plano com arquitetos, com engenheiros para reformular a estrutura arquitetônica e física de todas as escolas públicas do estado de São Paulo para, daí sim, no ano que vem... Este ano não haverá volta, Sr. Presidente, só para concluir, porque haverá greve geral da Educação aqui em São Paulo.

Eu tenho certeza absoluta de que os profissionais da Educação não voltarão. Todas as entidades representativas são contra, os profissionais da Educação, a comunidade escolar é contra, os pais são contra, os profissionais da Educação, como um todo.

Não é possível a volta às aulas no ano de 2020, por isso haverá greve geral e haverá desobediência civil em defesa da vida, que é o maior bem que todos nós temos.

Então, em defesa da vida, nós não voltaremos, Sr. Presidente, os profissionais da Educação não reabrirão as escolas, porque a vida vale mais do que o ano letivo, do que a resolução, do que o poder econômico das escolas particulares, da Fiesp e da Associação Comercial. Nós não vamos ceder, não vamos nos curvar aos interesses econômicos desses grupos que eu citei.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Castello Branco.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Nobre deputado Carlos Giannazi, eu peço a V. Exa. que assuma a Presidência por um tempo. E, antes de passar a palavra para os próximos oradores, eu gostaria de pedir uma comunicação.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra o nobre deputado Castello Branco, que fará uma comunicação.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Nestes dois minutos, eu gostaria de complementar minha fala e deixar claro o seguinte. Meu querido pai sempre perguntava: “O cachorro que te morde tem dono?”.

Quem é o dono do 529, quem é que está por trás disso? E aí nossa equipe jurídica e operacional tem feito pesquisas. Pasme o senhor, Prof. Carlos Giannazi, quando nós descobrimos que por trás de cada uma dessas instituições que estão sendo desmontadas existe um enorme patrimônio imobiliário. Estão de olho nos prédios, no patrimônio físico, que é bilionário.

E aí caiu a ficha, “ah, entendi então”. Então, a instituição que vai ser extinguida tem dois vieses: ou eles dizem que ela não é mais necessária - nós sabemos que a grande maioria ainda o é, tecnicamente falando -, ou eles dizem que ela dá prejuízo, ela é necessária, mas ela não dá o devido lucro.

Como bem colocado, alguém vai substituir. Muito bem, mas o grande “X” da questão, na minha humilde opinião, é o patrimônio que está por trás. E é bilionário, repito, com interesses escusos e inconfessáveis.

Eu também finalizo estes dois minutos colocando que, se Deus quiser, uma grande bancada de deputados, muitas vezes com pareceres ideológicos diferentes, vai se unir pelo bem da população de São Paulo; vai fazer jus a esta Casa o pleito pelo qual fomos eleitos, que é defender o estado de si mesmo, porque isso é um atentado contra a nossa soberania e contra a paz social.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Com a palavra o deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Com a palavra a deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Com a palavra a deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Com a palavra a deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Sargento Neri.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Boa tarde, presidente, boa tarde à Polícia Militar, boa tarde a todos. Presidente, o 529, além de haver essa referência ao patrimônio do estado, também, em outras matérias, traz a parte tributária, que é muito confusa, que é uma cilada; também mexe com a Segurança Pública, Educação, Saúde.

É uma matéria em que estão misturado quase todos os serviços públicos de forma a trazer muitas pegadinhas para a Assembleia Legislativa. O governo fez um trabalho tão confuso que já tem 611 emendas nesse projeto. É um absurdo. Então o grupo que eu lidero, que é o PDO, Parlamentares em Defesa do Orçamento, os 11 deputados já são contra esse projeto.

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- Assume a Presidência o Sr. Castello Branco.

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Já fizemos a primeira conversa com o líder do PT. Então já tem uma somatória aí de 38 votos contra esse projeto. Mas eu quero falar da questão da Segurança Pública, porque eu cobrei o general Campos, secretário da Segurança, no dia em que ele esteve aqui, sobre os policiais que se envolvem em ocorrência com resultado morte, que estão sendo transferidos para longe das suas residências.

Eu sempre fui operacional, e eu sei que tem isso na Secretaria de Segurança Pública para realmente punir o policial. Não tem outra palavra, isso é punição. O que a Secretaria está fazendo é punição.

Se ele não me deu uma resposta, se eu perguntei para ele lá na reunião e ele olhou para a minha cara e falou assim: “Eu não sei, eu não estou sabendo”. Aí eu olho para o nosso secretário adjunto, que é o Coronel Camilo, ele olha para mim e fala: “Também não sei”.

Ué, então a Polícia Militar está enganando o secretário ou o secretário está enganando a população. Alguém tem que responder isso aí. O que não pode é o policial entrar numa troca de tiro, sobreviver, e a Polícia Militar puni-lo.

Eu já estou cansado de ver isso. São 27 anos na Polícia, 27 anos vendo essas barbaridades. Ao invés de chamar o policial, tratar a parte psicológica do policial, dar um suporte jurídico ao policial, não: transfere ele e coloca num lugar estranho, longe da casa dele.

Eu quero uma resposta do secretário. Eu acho que o secretário está brincando com a Casa Legislativa. Aqui não é um sargento que está falando, aqui é um deputado estadual, e ele tem que cumprir os nossos pedidos. Ele não quer ser secretário, não quer cumprir com seu papel? Então não faça, vai colocar o pijama e vai para casa. Enquanto secretário, ele tem que responder essas questões.

É inadmissível um policial nosso entrar em confronto e ter o risco de ser transferido da Capital para o interior, como está acontecendo. E eu sei, porque eu estou presenciando, e estou tratando diretamente com o Comando Geral sobre esses casos. Isso é um absurdo.

Então eu mandei um requerimento de informação para a Secretaria, eu quero resposta sobre isso daí. Eu quero saber o que está acontecendo. É ordem do secretário? É ordem do comandante geral? Quem é o dono dessa criança?

Porque, na hora de apresentar os resultados, vir à reunião da Comissão de Segurança Pública e mostrar lá os números bonitos do estado de São Paulo, que o estado de São Paulo é o estado mais seguro, o secretário vem.

Na hora de apoiar o policial, não apoia, mas, para ter aqueles números, para ele se gabar e bater no peito que fez um bom trabalho, alguém tem que trabalhar na ponta, alguém tem que morrer, alguém tem que matar.

O que não pode é o secretário pegar o policial na pior hora da sua carreira, que é o confronto e quando ele mata um marginal, e transferir o policial, presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

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O policial, numa ocorrência... No meu tempo, era resistência seguida de morte; aí entraram com essa balela de ocorrência resultando morte, que isso daí é uma outra patifaria, que veio muito do lado do Barba, que brigou muito para ter isso daí, que foi a esquerda.

Mas é, o que nós precisamos é ter o recurso humano, Barba, e isso eu sei que você protege, é o policial bom, o policial que trabalha corretamente. Ele trocou tiro com o ladrão, ele tem que ser preservado, psicologicamente, juridicamente.

Agora, o nosso comando, a Secretaria, está transferindo o policial para longe de casa. Isso é um absurdo de um tamanho que não dá para entender. Então eu quero uma informação do secretário de Segurança Pública a respeito disso. Eu vou estar em cima, eu vou estar cobrando. Aqueles policiais que foram transferidos: nós queremos saber por que foram transferidos.

Não adianta o comando olhar e falar assim: “Olha, é que ele é bom policial, eu preciso dele naquele batalhão”. Conversa fiada de comandante. Vamos ser corretos. Para de patifaria com os homens de rua, para de palhaçada. Temos que colocar...

Depois, quando eu falo, e eu sou duro nessas questões, vêm me criticar. Mas é uma palhaçada o que faz: coloca o homem para trabalhar no confronto contra o crime organizado, tem uma troca de tiro, mata o ladrão; aí tira ele do seu lar. Até quando vai acontecer isso?

Então eu quero que, por gentileza, presidente, o senhor envie as minhas falas ao secretário e ao governador, porque o maior comandante das polícias é o governador. Se isso é uma interferência governamental, é outra vergonha, porque o governador, no início do seu mandato, falou que iria apoiar a Polícia, e assim não fez, mais uma vez.

Então peço aqui ao comandante geral da Polícia Militar: faça seu papel de comandante, olhe pelos seus homens. Peço ao secretário de Segurança Pública: seja, pelo menos nesse ponto, o secretário que a população espera, que é a favor da Polícia e contra a criminalidade, porque um secretário que transfere um policial numa ocorrência de resistência é contra a Polícia e a favor da criminalidade, não tem outra forma de dizer.

Então, à Polícia Militar, aos policiais militares, nós estaremos atentos a isso aí. E eu vou interferir. E não adianta comandante colocar o policial na sala e falar que não quer interferência política, não.

Eu sou vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e vou interferir. Eu vou mandar documento, eu vou para cima, porque não tem que transferir. Tem que cuidar do policial, porque é o pior momento da sua carreira.

Ali nós estamos falando que o policial pode ir para a cadeia, ele pode perder a sua profissão, ou, numa troca de tiros, ele pode perder a sua vida. Então nós precisamos, sim, de cuidar dos nossos policiais.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Neri. O próximo inscrito é o deputado Maurici. Por permuta, passo o tempo ao deputado Barba, líder do PT. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, trabalhadores desta Casa, quem nos acompanha pela Rede TV Alesp, antes de eu entrar no tema que eu quero tratar aqui, primeiro eu gostaria de fazer uma denúncia sobre a empresa que assumiu no estado de São Paulo e em boa parte do Brasil, a Aneel, que assumiu aqui a distribuição das nossas redes de luz elétrica.

Nós estamos com um problema lá na rua onde eu tenho um escritório. Por três dias consecutivos, nós já enviamos vários protocolos para a Aneel solicitando uma intervenção na rede, porque a energia que é para chegar na casa, de 220 volts e 110 volts, não chega. Ora passa de 230, ora cai para abaixo de cinquenta. Então nós estamos lá sem condições de trabalho.

Então ontem nós ligamos para a Aneel às 8:33 da manhã, depois às 12:45, às 16:34; hoje nós ligamos às 7:15 da manhã e às 12:33, e até agora a Aneel não resolveu o problema.

A Aneel é uma empresa italiana, é uma estatal italiana que está pegando serviço pelo mundo afora na distribuição de energia elétrica. Então deixo essa denúncia aqui registrada, e dizer que nós vamos fazer uma ação mais dura contra a Aneel nessa coisa.

Mas, presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, na verdade, o que me traz a esta tribuna é que nesta Casa, logo, logo, nós debateremos, por insistência do presidente desta Casa, o projeto mandado pelo governo João Doria que faz uma mistura de reforma administrativa com reforma tributária e com ajuste fiscal, que é o Projeto 529.

Aliás, o próprio governo está tendo dificuldade em construir um quorum de sete deputados na Comissão de Constituição e Justiça, onde ele deveria ter ficado só três dias e já está há mais de quinze. Agora o deputado Carlão Pignatari apresentou um novo relatório, um novo parecer, um novo substitutivo, mas que traz a mesma quantidade de problemas que tinha o Projeto 529, que veio com a sua, hoje, originalidade do Palácio dos Bandeirantes.

E a base aliada do governo tem uns deputados aqui nesta Casa, deputada Monica, que são mais governistas do que deputados da Coreia do Norte. Tem uns lá que são mais governistas do que deputados da Coreia do Norte, mas tem uma parte da base do governo que está com vergonha de discutir esse projeto. Vocês não estão conseguindo manter o quorum na Comissão de Constituição e Justiça, de sete deputados.

Você vai ter que usar novamente, presidente, da excrescência do relator especial, porque eu acho que vocês não vão conseguir, porque os deputados de vocês estão preocupados.

O projeto traz uma série de problemas graves, gravíssimos. A primeira coisa é que ele dá toda a autonomia para o governo. Os órgãos colegiados não podem deliberar, dá toda a autonomia para o governo fazer a extinção entre empresas e autarquias.

Dez empresas serão extintas. Três empresas, institutos, fundação. Além disso, ele faz um ajuste fiscal em cima de fundos especiais e despesas. Seis fundos ligados à área da Saúde e um ligado à área da Polícia Militar, que vocês votaram aqui, que nós ajudamos vocês a aprovar. Ele faz aquela... Pega o dinheiro e agora está mudando o seguinte, ele diz: “Não pego mais o dinheiro, mas o que vocês economizarem eu mando a menos no próximo ano”.

É desse jeito que eles estão trabalhando, Sargento Neri. E eu quero ver se vocês do PDO, Parlamentares em Defesa do Orçamento, vão estar firmes conosco, porque nós vamos ficar firmes.

Nós queremos. Vocês estão conosco. São 11 deputados lá, quantos vão nos ajudar lá? Os onze? Eu tenho uma informação de que um não vem não, porque tem cargo no governo e disse que não pode. Então é bom, mas esse é lá de São Bernardo e nós vamos conversar com ele lá em São Bernardo. Nós vamos insistir.

Então, o presidente desta Casa insiste, neste momento, e eu fiz uma solicitação para ele, pessoalmente, não foi em público aqui, estou fazendo agora publicamente, para que a gente não faça o debate deste projeto agora. Espere passar o período eleitoral, espere acabar a pandemia, apresente ponto a ponto.

Vocês estão pedindo a extinção de 12 fundos. E são fundos de despesa, fundos especiais de despesa. Fundo especial de despesa não é para o dinheiro ficar guardado, é para ajudar a custear aquele hospital de Sorocaba, a associação psiquiátrica, é para isso que serve o fundo de despesa, é para isso que foi criado.

Como esta Casa. A Assembleia Legislativa tem um fundo especial de despesa, e nós doamos 70% dele para ajudar no combate à pandemia. Então, para isso é que servem os fundos de despesa, não é para o governo simplesmente extinguir e recolher todo o dinheiro que tem lá.

Eu comecei a analisar agora há pouco o projeto substituto, deputada Monica, o substitutivo do deputado Carlão Pignatari. Ele vai tirando exatamente... As universidades têm um colegiado que delibera o que vai fazer. Esse projeto do Carlão Pignatari, do governo do João Doria, desmonta todos esses colegiados. Vai retirando poder, autonomia.

Aliás, as universidades de São Paulo têm autonomia administrativa e independência financeira por decreto, não é por uma lei. Isso é um problema. A qualquer momento o João Doria pode até querer revogar esse decreto que foi uma conquista na época, mas, na verdade, em algum momento nós temos que pegar esse decreto e transformá-lo em uma lei das universidades estaduais, para garantir a garantia das universidades. Garantir a autonomia da Fapesp, Fundação de Amparo às Pesquisas. Garantir a autonomia da USP, da Unicamp e da Unesp.

Estamos mexendo com uma questão universal, que é a Educação. Então, esse projeto, na minha análise, vamos fazer um grande embate com ele. E será um embate parecido com o dos precatórios, que nós perdemos por 41 votos a quarenta.

Será um embate parecido com o debate da reforma da Previdência. Eu não sei se o presidente vai mandar colocar a polícia para ser novamente tiro, porrada e bomba, porque foi dessa maneira, foi com excesso de violência e autoritarismo da polícia aqui, dentro desta Casa, que eles conseguiram aprovar a reforma da Previdência.

Então analiso, deputado Castello Branco, que nós vamos ter algo em torno de 35 deputados aí, a depender de como o PSL se comportar, se o PSL vai nos ajudar neste debate. Hoje ajudaram, tenho que reconhecer aqui que hoje, lá na Comissão de Justiça, saíram do plenário, derrubaram o quorum. Então, isso é muito importante.

Precisa entender como nós fazemos oposição aqui. Não é só porque a gente é oposição, é porque nós queremos discutir de maneira mais dura, mais organizada, todos os projetos desta Casa.

Vocês têm a base aliada do governo, não tem problema, faz parte do debate o governo construir a sua base aliada. Isso faz parte da identificação ideológica. Agora, não pode ser uma base alienada e nem ser alijada do debate.

No nosso primeiro mandato aqui, deputado Castello Branco, nós passamos quatro anos. A oposição subia todo dia nesta tribuna, falava, falava, esgotava, não tinha mais o que falar, não podia mais se inscrever, aí eles “em votação”.

Era isso. Então, com a base de 30 e poucos deputados nós, com certeza, conseguiremos fazer um bom debate sobre esse projeto, conseguiremos, com certeza, mudar parte desse projeto, mudar parte da maldade desse projeto.

Esse projeto comete a primeira maldade, quem está nos ouvindo, deputados que estão em seus gabinetes, contra os 5.700 trabalhadores que são concursados, mas são celetistas e serão indicados.

Tem lá um tal de PDI, Pedido de Demissão Incentivada. Na verdade, aquilo lá é pedido de demissão indicado. O chefe indica: “Você vai embora, não tem mais jeito, você não fica mais.”. Então, tem vários problemas nesse projeto, que nós estamos aí para poder debater. E vamos, com certeza, debater no dia a dia esse projeto.

Então, quero me dirigir aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que estão nos gabinetes neste momento, que estão aqui na Assembleia, mesmo quem é da base aliada. Alguns deputados, como o Alex de Madureira, da base governista, como o Rafa Zimbaldi, que é candidato a prefeito em Campinas, tem vários deputados aí que, fiquem de olho, porque nós estamos de olho em vocês. Nós vamos denunciar esse projeto no estado inteiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Barba. Suspendo a sessão por oito minutos, até as 16 horas e 30 minutos, havendo acordo das lideranças presentes em plenário.

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- Suspensa às 16 horas e 22 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Frederico d’Avila, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, para a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa na abertura nacional do plantio da soja, safra 2020/2021, a realizar-se nos dias 23 e 24 de setembro do corrente ano, sem ônus para este Poder.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 679, de 2016, de autoria do nobre deputado Ricardo Madalena, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização e os respectivos limites de velocidade.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 1095, de 2017, de autoria da nobre deputada Maria Lúcia Amary e outros, que dispõe sobre a política de prevenção de IST, HIV e Aids com jovens e adolescentes.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 523, de 2019, de autoria do nobre deputado Rafa Zimbaldi, que dispõe sobre o incentivo de doação para santas casas ou hospitais filantrópicos dos cupons ou notas fiscais referentes ao crédito do programa Nota Fiscal Paulista, em estabelecimentos farmacêuticos e congêneres.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 1051, de 2019, de autoria da nobre deputada Monica da Bancada Ativista e outros, que institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a policiais vítimas de violência no exercício de sua função ou em razão dela.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 1052, de 2019, de autoria da nobre deputada Edna Macedo, que torna obrigatória a realização do teste de Hepatite C em conjunto com exame de hemograma.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Só lembrando os Srs. Deputados que, como ontem não fizemos aqui, não tivemos sessão por conta da decisão judicial que foi cassada hoje pelo presidente do Tribunal de Justiça, de não possibilidade de realização de sessão, nós adiaremos os congressos de comissões para amanhã, juntamente com o congresso de comissões do projeto de lei do governador que isenta ICMS para itens relacionados ao combate ao coronavírus, como álcool gel e máscara, para utilização nas eleições. Doações de empresas que doem para a eleição.

Então, faremos todos juntos, amanhã, às 19 horas e 01 minuto. Só avisando aos senhores líderes e deputados, todos os congressos dos deputados, inclusive esse projeto, amanhã, às 19 horas e 01 minuto.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Havendo acordo entre as lideranças, eu peço o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questiono os líderes presentes em plenário se existe acordo por solicitação do líder do PT, deputado Teonilio Barba, para o levantamento da sessão. (Pausa.)

Havendo acordo, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a sessão. Boa tarde a todos.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 35 minutos.

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