24 DE SETEMBRO DE 2020
63ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, DELEGADO OLIM, DOUGLAS GARCIA,
RICARDO MELLÃO e CAUÊ MACRIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Comenta a entrevista do ministro da Educação, Milton Ribeiro.
Lamenta a fala do ministro. Critica o ministro pelo seu discurso de ódio e
intolerância contra os homossexuais. Considera a fala como um indício de crime
de homofobia. Afirma que o PSOL está tomando as devidas providências. Repudia a
entrevista do ministro por defender a volta às aulas presenciais. Lembra a
morte de aproximadamente 140 mil brasileiros pelo coronavírus.
Desaprova a atitude do político ao não assumir a responsabilidade com o tema da
volta às aulas e o acesso à internet, que disse ser dos estados e municípios.
3 - DELEGADO OLIM
Assume a Presidência.
4 - CORONEL TELHADA
Cumprimenta os municípios de Urupês e Santa Mercedes pelo
aniversário. Compara o número de mortos por Covid-19 dos agentes penitenciários
com os presos. Lamenta a decisão da Justiça de libertar presos em razão da
pandemia de coronavírus. Informa que somente este ano
foram liberados, por ordem da Justiça, 5.551 presos. Atribui à Justiça o
aumento de crimes no Estado. Agradece o trabalho realizado pelos servidores da
Secretaria de Administração Penitenciária. Relata as dificuldades dos policiais
que trabalham em presídios. Afirma que a categoria não é reconhecida, que
realizam um serviço insalubre e mal remunerado.
5 - DOUGLAS GARCIA
Informa ter protocolado uma indicação ao governo, solicitando
isenção de pedágio para os policiais militares. Discorre sobre a dificuldade
dos policiais que trabalham em outras cidades. Faz análises comparativas com os
ganhos de salário e gastos com pedágio e gasolina. Esclarece que esta medida
ajudaria muito os policiais do Estado.
6 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Assume a Presidência. Agradece as palavras do deputado
Douglas Garcia em defesa dos policiais militares.
7 - DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
8 - RICARDO MELLÃO
Ressalta a importância da aprovação do Código de Defesa do
Empreendedor nos municípios do Estado. Diz ser importante para que os
empreendedores não sejam vítimas de arbitrariedades e abusos do Poder Público.
Considera como dificuldades o excesso de burocracia, fiscalização, exigências
desnecessárias e a legislação extremamente complexa. Menciona algumas das
cidades que já implantaram este código, assim como a Lei de Liberdade
Econômica. Presta solidariedade aos familiares da pré-candidata à vereadora de
Ribeirão Preto, Patrícia Chiacchio, vítima de um
derrame.
9 - RICARDO MELLÃO
Assume a Presidência.
10 - CARLOS GIANNAZI
Apoia a reivindicação do deputado Douglas Garcia para isentar
a cobrança de pedágios de policiais militares. Defende que a medida seja aplicada
para outros servidores também. Exibe manifesto, assinado por 48 entidades,
repudiando o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro na ONU. Considera o
discurso mentiroso. Critica a criminalização dos índios e caboclos pelos
incêndios na Amazônia. Lamenta que tenha sido atenuada a legislação de
fiscalização do Meio Ambiente. Afirma que não existe no País perseguição aos
cristãos, mas sim às religiões de matriz afrodescendentes. Repudia a fala do
presidente em relação ao pagamento do auxílio emergencial para os brasileiros.
11 - DOUGLAS GARCIA
Comenta a tentativa de aprovação do PL 529/20 na Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. Lamenta a extinção do Oncocentro
e de diversas outras entidades essenciais para o Estado. Afirma que São Paulo
precisa de liberdade econômica, de combate à ideologia de gênero, de combate ao
aborto em âmbito estadual e retirada dos militantes comunistas das
instituições. Ressalta que o poder deve vir de baixo para cima, do povo. Cita
projetos de sua autoria a serem debatidos nesta Casa. Considera que o
governador João Doria não tem compromisso com a população paulista. Menciona a
autorização do processo de impeachment de Wilson Witzel pela Alerj. Pede que o
presidente Cauê Macris paute o impeachment de João Doria.
12 - CARLOS GIANNAZI
Denuncia as diretorias de ensino de São Paulo, por obrigarem
os professores a voltar às aulas presenciais. Lembra que, após o retorno das
aulas em Manaus, houve um aumento de 5% na contaminação de professores.
Ressalta que a Secretaria de Educação deveria mobilizar a FDE, para que seja
feito um programa de reformulação arquitetônica das escolas estaduais para que
as mesmas se adequem aos novos protocolos, permitindo o retorno no próximo ano.
Menciona a necessidade de distribuição de internet de banda larga e
computadores para todos alunos e professores da rede estadual. Ressalta que
deveria ser elaborado um programa de alimentação escolar para todos os alunos.
Exige providências do governo estadual. Informa que os professores não voltarão
às aulas este ano.
13 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, parabeniza o trabalho do deputado Carlos
Giannazi. Considera exemplar o trabalho de oposição ao governo João Doria. Diz
ser o deputado um exemplo para toda a oposição desta Casa.
14 - DOUGLAS GARCIA
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos,
por acordo de lideranças.
15 - PRESIDENTE RICARDO MELLÃO
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h18min.
16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h35min.
17 - DOUGLAS GARCIA
Solicita a suspensão da sessão até as 18 horas e 45 minutos.
ORDEM DO DIA
18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h35min, reabrindo-a
às 18h48min.
19 - JANAINA PASCHOAL
Solicita a prorrogação da sessão por 30 minutos.
20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o
pedido de prorrogação da sessão por 30 minutos.
21 - JANAINA PASCHOAL
Solicita verificação de votação.
22 - JANAINA PASCHOAL
Solicita a retirada do pedido de verificação de votação.
23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Declara aprovado o pedido de prorrogação da
sessão por 30 minutos.
24 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita a suspensão da sessão por 20 minutos.
25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca as Comissões de Constituição,
Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento para reunião
conjunta a ser realizada hoje, às 19 horas e 01 minuto, para apreciar o PL
593/20; a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para reunião
extraordinária a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior, para
oferecer redação final aos PLs 558/18; 755 e 799/19;
a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para reunião extraordinária a
ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior, para apreciar o PL
523/19; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e
Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento para apreciar
o PL 1051/19; e as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de
Finanças, Orçamento e Planejamento para reunião conjunta a ser realizada hoje,
um minuto após o término da anterior, para apreciar o PL 1052/19. Suspende a
sessão às 18h56min, reabrindo-a às 19h27min. Convoca duas sessões extraordinárias
a serem realizadas hoje, a primeira dez minutos após o término desta sessão e a
segunda dez minutos após o término da primeira.
26 - CARLA MORANDO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 25/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Nesta data, dia 24 de setembro de 2020, iniciamos o Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos: o primeiro orador é o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando da Silva. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada fará uso da palavra posteriormente. Deputado Marcos Damasio. Fará uso da palavra, Damasio? Não fará uso da palavra. Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
Fiquei chocado, Sr. Presidente, com essa entrevista, porque não combina com um ministro da Educação falar as coisas que ele falou na entrevista, em vários aspectos. Mas o que esperar de um ministério do governo Bolsonaro? Exatamente isso.
Ele fez um ataque brutal, primeiro, às famílias dos homossexuais, quando ele diz o seguinte, que os gays vêm de famílias desajustadas. Ou seja, primeiro, ele trata uma pessoa gay ou trans, uma pessoa que não seja heterossexual, como, talvez, um desvio de comportamento, uma doença, e depois joga ainda a culpa na família, dizendo que a família da pessoa é desajustada. Aqui há um forte indício de crime de homofobia. Agora, a homofobia é crime no Brasil.
Um ministro da Educação que fala algo nessa tonalidade está cometendo, no mínimo, um crime de homofobia, tanto é que o nosso partido, o PSOL, já está tomando providências em relação a essa intervenção desse ministro Milton Ribeiro.
Isso é um discurso de ódio, de intolerância e de criminalização das pessoas que não tem a orientação heterossexual. É disso que se trata essa fala do ministro, um discurso de ódio, de intolerância contra a comunidade LGBT e contra as famílias dessas pessoas.
Isso tem que ser respondido à altura. Como um ministro da Educação se presta a uma intervenção como essa? Mas não foi só isso. Isso é grave, porque aqui nós temos, repito, fortes indícios de crime de homofobia. Espero que o Ministério Público tome providências. O PSOL tomará as devidas providências. Nosso partido vai dar uma resposta na Justiça, em relação a essa fala.
Não bastando essa posição do ministro, que não é só uma posição pessoal, pois ele é um ministro, ele exerce um cargo público importante no Brasil, ele também diz o seguinte, olha: “Por mim, voltavam na semana passada as aulas. Saímos da crista da onda e temos que voltar”. Isso é de uma inconsequência sem precedentes.
Saímos da crista da onda da pandemia? O Brasil já tem quase 140 mil pessoas mortas, é o segundo país do mundo. Temos mais pessoas mortas pelo coronavírus do que a Índia, que tem mais de um bilhão e 300 milhões de habitantes. O Brasil tem 210 milhões de habitantes. A Índia tem um bilhão e 300 milhões e tem um número bem inferior de mortes. A China também tem mais de um bilhão de habitantes e não tem esse número de mortes.
Então, estamos, sim, na crista da onda das mortes, no platô das mortes. Não houve aqui nenhum tipo de diminuição. Às vezes cai um pouco e depois volta de novo. Estamos com a média, hoje, de 800 mortes por dia, Sr. Presidente. Isso é grave demais, o ministro promover a volta às aulas em um momento como esse, de pandemia.
Ao mesmo tempo, ele fala que ele não tem responsabilidade nenhuma com temas como a volta às aulas, não tem responsabilidade com a questão do acesso à internet. Ele joga toda a responsabilidade para os estados e municípios, lavando as mãos. A entrevista é toda recheada desse processo de ele não se responsabilizar pelo que está acontecendo na Educação. Tudo é o município, tudo é o estado, eles que se virem.
A gente dá aqui uma ajuda,
mas é prerrogativa de cada estado e município. Lavando as mãos, não fazendo uma
organização, uma coordenação de todo esse projeto enquanto ministro da
Educação, Sr. Presidente. Não falou nada do Fundeb, do Custo Aluno Qualidade
que aprovamos no Fundeb e ele tem que implantar. Não falou nada sobre o
cumprimento das 20 metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, que são
metas importantes para a universalização e a democratização do ensino no
Brasil.
Voltou a falar sobre essa
questão de gênero; na verdade, estava se referindo indiretamente à ideologia de
gênero. Só faltou criar uma nova fake news, como
aquela da “mamadeira de piroca”, que criaram na eleição do Bolsonaro.
Só faltou isso, Sr.
Presidente. Voltou com esse discurso de erotização das crianças nas escolas
para desviar a atenção de sua incompetência e da falta de compromisso do
governo com a Educação pública do Brasil.
Então, quero aqui repudiar as
várias afirmações feitas nessa deplorável entrevista desse ministro Milton
Ribeiro, que promoveu, na nossa opinião, um discurso de intolerância e de ódio
contra a comunidade LGBT e contra as famílias destas pessoas, sobretudo. Isso
porque ele é pastor, imagine se não fosse. Mas hoje também não é salvo-conduto
para ninguém ser pastor, né?
Tem aquela Flordelis, pastora Flordelis, que
mandou matar o marido, é acusada de ter mandado matar; tem aquele outro pastor
Everaldo, que está preso. Mas é lamentável, Sr. Presidente, que o ministro da
Educação dê uma entrevista como essa. Nós estamos perdidos mesmo com este
governo Bolsonaro, não salva nada neste governo.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado Giannazi.
Próxima deputada, deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Sargento Neri.
(Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.)
Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Daniel
José. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.)
Pela lista suplementar, Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
(Pausa.) Deputado Sergio Victor. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa.
(Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Não fará
uso da palavra? Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Solicito ao deputado Olim
que assuma a Presidência para que eu possa fazer uso
da palavra.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Delegado Olim.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Dando prosseguimento, passo a
palavra ao nosso deputado Coronel Telhada. O senhor tem cinco minutos.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr.
Presidente. Srs. Deputados, assessores, aqueles que nos assistem pela Rede Alesp, quero saudar aqui o cabo Rodrigues, em nome de quem
saúdo a assessoria policial-militar e os demais PMs também, o cabo Salvador,
que está escondido ali atrás, estou vendo na televisão. Saúdo todos aqui na
nossa querida Assembleia.
Hoje, dia 24 de setembro, nós temos aqui dois municípios
aniversariantes: o município de Urupês e o município de Santa Mercedes. Um
abraço a todos os amigos e amigas de Urupês e Santa Mercedes.
Quero falar aqui, hoje, sobre a nossa Secretaria de
Administração Penitenciária - SAP. Eu disse que o número de agentes
penitenciários e policiais mortos era maior que o número de presos mortos, o
senhor sabia?
Para o senhor ter uma ideia, este ano morreram 31 agentes
penais com referência à Covid-19, e detentos que morreram foram 26. Então o
senhor vê que os policiais que estão lá tomando conta dos presos estão sendo
mais vítimas da Covid do que os próprios presos.
Quero aqui lembrar o absurdo da Justiça ao liberar os presos devido à Covid.
Enquanto nós, cidadãos que pagam impostos, cidadãos que
trabalham, fomos confinados, a Justiça colocou na rua os bandidos presos:
estupradores, traficantes, fora aqueles que não vão ser mais condenados, não
vão mais para a cadeira. Virou uma loucura total este País, bandido faz o que
quer e polícia é tudo preso, tudo enroscado, não pode fazer nada.
O senhor sabia que este ano, por ordem da Justiça, foram
liberados 5.551 presos? A Polícia Militar prende, delegado faz o flagrante,
perde-se tempo, faz investigação e a Justiça simplesmente soltou 5.551
criminosos, que estão na rua por ordem da Justiça. Nós vemos diariamente esses
presos estuprando, assaltando, matando, tudo resultado disso aqui. Parabéns à
Justiça, que tem contribuído para que o crime cresça no nosso Estado e no nosso
País.
Para os senhores terem uma ideia, entre maio de 2019 e
setembro deste ano, o sistema penitenciário perdeu 17.804 presos, que foram
liberados de várias maneiras e, é lógico, sempre com as benesses da Justiça.
Quero, aqui, agradecer e louvar os homens e mulheres da
Secretaria de Administração Penitenciária, um trabalho não reconhecido como o
das polícias, da mesma maneira como da Polícia Militar, da Polícia Civil, da
Polícia Técnico-Científica, das Guardas Municipais.
Ontem fiz uma homenagem aqui a um policial penal que era um
dos diretores de sindicato da Administração Penitenciária, que foi morto pela Covid aos 50 anos de idade. Então, sabemos que, apesar de
todos esses... Eu tenho falado muito com o Fabio, que é um dos responsáveis
pelos policiais penais.
Ele tem sempre conversado comigo e me passado os dados, que é a dificuldade que o policial tem para trabalhar nos presídios, o perigo constante de qualquer rebelião, ele sempre tomado como refém, o que infelizmente acontece em toda rebelião.
Normalmente os agentes penitenciários são tomados como reféns, alguns morrem, são furados à faca, estiletes, tocam fogo nessas pessoas. Essas pessoas, infelizmente a grande maioria, não todo mundo, nem jeito de se defender têm, porque para se conseguir um porte de arma é uma dificuldade, armamento é uma dificuldade.
Eu tenho conversado muito com o nosso amigo coronel Nivaldo, que é secretário de Administração Penitenciária e que se preocupa, sim, com a tropa dele, mas, devido a limites legais, devido a uma série de problemas, o policial penal é totalmente limitado na sua defesa.
Então, quero aqui agradecer a esses homens e mulheres que fazem um trabalho ímpar, não são reconhecidos como devem, ganham um salário insignificante para fazer um serviço superperigoso, insalubre.
Eu costumo dizer que o agente penitenciário, o policial penal cumpre mais pena do que o próprio bandido que está condenado na cadeia, porque ele é obrigado a ficar lá com aquele bandido, ele passa risco na cadeia, o risco que o bandido não corre, e ganha um salário de fome, um salário miserável.
Então, aqui tenham sempre o meu apoio, contem com o meu apoio. Quero lembrar mais uma vez aqui, Sr. Governador, que os concursos não só para SAP, para Administração Penitenciária, mas para Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Técnico-Científica estão parados. Os efetivos superdeficientes precisam de ser recompletados, uma série de cursos, ou melhor, de concursos que já passaram, pessoas aprovadas não tomaram posse, não são chamadas. É um absurdo que isso aconteça.
Então, quero aqui, em nome dessas pessoas, agradecer tudo o que eles têm feito pela segurança no estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Com a palavra, agora, o deputado Carlos Giannazi. E depois o Douglas… Não, desculpe. Douglas Garcia, e passo para o Sr. vice-Presidente desta Casa, Coronel Telhada.
Sr. Presidente, fiz uma indicação ao governador do estado de São Paulo com relação à isenção de pedágios para policiais militares. A situação está cada vez mais crítica. É necessário que o Governo do Estado haja o quanto antes.
Nós temos aqui um ferrenho defensor da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que é o Coronel Telhada, que sabe muito bem da dificuldade que os policiais militares passam. De uma delas, nós temos aqui alguns dados.
Segundo edital de 2019, a remuneração inicial de um soldado é de 3.164,58 reais. Imaginemos que esse policial trabalhe no Grajaú, zona sul de São Paulo, área metropolitana, e resida em Votuporanga, noroeste do estado de São Paulo.
Digamos que ele servisse no regime 12 por 36, o que significaria 15 viagens por mês, ida e volta de Votuporanga até o Grajaú. Segundo o site guichevirtual.com.br ela pagaria em média 150 reais de pedágio para ir e voltar de ônibus, o que somaria ao fim do mês 2.250 reais.
Veja só que absurdo, Coronel Telhada. Portanto ele gastaria mais de 60% do seu salário apenas para transporte. Caso esse mesmo policial, tentando diminuir os riscos de sua ida e volta ao trabalho, adquirisse um veículo 1.0, ele gastaria 182 reais por viagem apenas com pedágios, o que daria 2.730 reais por mês.
Mas não esqueçamos o custo com combustível. Um veículo 1.0 faz em média oito quilômetros por litro de etanol. Considerando que do Grajaú até Votuporanga nós teríamos uma distância estimada de 540 quilômetros, chegaríamos ao valor de 350,05 por viagem, ida e volta, o que nos levaria à soma de 5.257,50 reais por mês. Somando-se ao custo de pedágio com o custo de combustível, teremos a soma mensal de 7987,50 reais.
A realidade é tão cruel que fica difícil de comentar. Acreditamos que ficou claro por que policiais militares se arriscam muitas vezes sozinhos a qualquer horário do dia ou da noite nas margens de estrada e rodovias para pedir carona.
Isso, sim, é uma vergonha para o estado de São Paulo. Fiz essa indicação, não tive retorno com relação ao Governo do Estado. E o retorno, eu digo, é a efetividade do serviço, fazer com que isso se torne uma realidade, a isenção de pedágio para os policiais militares.
É uma vergonha que o estado de São Paulo faça os policias que trabalham no interior e que tenham que se deslocar à Capital passarem por essa situação. Eu hipoteticamente coloquei a cidade de Votuporanga, poderia ter sido outra muito mais longe, onde o valor é muito mais caro, e aqui a gente tem outra soma, que daria outro valor surreal.
Então,
é muito simples para o governador fechar os olhos para isso quando ele anda
tranquilamente para baixo e para cima no estado de São Paulo, podendo inclusive
utilizar seu próprio helicóptero. Nossos policiais militares não; eles dependem
disso daqui. É um serviço essencial que ajudaria e muito os policiais do nosso
Estado.
Então, eu solicito, Sr. Presidente, que as minhas palavras sejam encaminhadas à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e também ao governador do estado de São Paulo, porque daqui a dois anos o governador vai pedir o voto do policial, vai dizer que vai transformar o seu salário no melhor salário que existe na Federação, vai dizer e prometer um milhão de coisas para os policiais.
Mas
quando é para fazer uma coisa tão simples quanto essa, que é simplesmente fazer
com que eles sejam isentos de pagar pedágio, o nosso governador se mostra
ineficiente. O que ele quer fazer é simplesmente trazer mais desemprego para o
estado de São Paulo, a exemplo do PL 529, dentre outros absurdos que esse
desgoverno paulista tem feito.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado Douglas Garcia. Portanto, solicito a nossa assessoria que encaminhe as palavras do deputado ao Sr. Secretário de Segurança Pública e agradeço as suas palavras.
Quando nós falamos isso, nós que somos policiais militares, muitas vezes somos interpretados como bairrismo, como protecionismo. E o senhor, não sendo policial militar, trazendo esse problema aqui, muito importante, o senhor valoriza muito a nossa tropa. Muito obrigado. E não se preocupe, não, que a Polícia Militar não dorme mais nesse barulho, mesmo. Pode ficar tranquilo que vai ter muito trabalho para ser reeleito.
Solicito que V. Exa. assuma a Presidência dos trabalhos, tendo em vista que tenho uma reunião no Quartel General da Polícia agora. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Douglas Garcia.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, eu gostaria de chamar, para fazer uso da palavra, o nobre deputado Ricardo Mellão. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
Nosso Código de Defesa do Empreendedor, que agora irá para a sanção do governador, espero que ele o sancione em sua integridade, em nome do liberalismo, do desenvolvimento econômico e da liberdade para as pessoas poderem empreender, e das garantias para que elas não sejam vítimas de arbitrariedades e abusos, por parte do Poder Público.
A gente sabe o quanto o empreendedor sofre neste País. Aliás, o empreendedor, muitas vezes visto como vilão, tem, na atitude abusiva do estado, suas grandes dificuldades, quando coloca a burocracia em excesso, quando fiscaliza de forma arbitrária e abusiva, fazendo exigências desnecessárias que, infelizmente, impedem que o pequeno, principalmente, porque o grande tem lá contadores, advogados, e consegue lidar com esse emaranhado.
Agora, o pequeno, quando quer empreender, é difícil ter essa facilidade, já que é uma legislação extremamente esparsa, extremamente complexa, e muitas vezes lhe falta conhecimento para atuar diante dessas arbitrariedades.
E aí eu já queria destacar, agradecendo a dois grandes voluntários, o Luís Guilherme, de Garça, e também o Tiago, de Bauru, que me destacaram aqui algumas cidades que já implantaram não só o Código de Defesa do Empreendedor, como também a Lei de Liberdade Econômica nos respectivos municípios.
É importante reforçar essas regras nos municípios, porque muita coisa compete aos poderes locais estabelecer. Então, para que tenhamos liberdade total em matéria econômica, precisamos que seja aprovada também uma legislação municipal.
Então, destacando aqui, cidade de Garça, Lençóis Paulista, ali perto de São Manoel, terra das minhas duas famílias. Também soube que há iniciativas correndo nos municípios de Marília, Assis também. Isso é muito importante, nessas cidades que estão implementando.
O meu colega, o deputado Sergio Victor, que foi autor junto comigo, desse projeto, também um grande parceiro nessa luta por liberdade econômica, tem feito iniciativas na região dele, lá no Vale do Paraíba. Já tivemos audiências públicas em São José dos Campos, Jacareí. É importante que os municípios tenham essa atitude de trazer o debate, implantar leis locais nesse sentido. Então, só reforçando a importância.
E também eu gostaria de prestar a minha solidariedade aos familiares e ao pessoal do Novo de Ribeirão Preto, devido ao falecimento da Patrícia Chiacchio. Ela era nossa pré-candidata a vereador. Pela primeira vez, Ribeirão terá candidatos do partido Novo nas eleições municipais. Ela era uma das pessoas que tinham se colocado nessa luta.
Importante que pessoas boas queiram entrar para a política, que pessoas boas coloquem sua energia, sua força, sua coragem para a gente poder gerar uma transformação política em todo o País, nos estados e municípios. Ela, infelizmente, foi vítima de um derrame. Nós lamentamos muito. Queria deixar toda a minha solidariedade à família.
Eu sei a dor de perder um parente próximo. Perdi também meu pai, neste ano, e queria manifestar aqui toda a minha solidariedade e carinho com o Novo de Ribeirão Preto e com os familiares da Patrícia, que tinha na Educação sua grande pauta, sua grande luta.
É isso, presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, eu gostaria de chamar, para fazer uso da palavra, o nobre deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
Convido o nobre deputado Ricardo Mellão para assumir os trabalhos da Presidência.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ricardo Mellão.
* * *
Hoje, em São Paulo, deputado Douglas Garcia, há uma verdadeira farra dos pedágios, penalizando toda a população. Nós queremos estender a reivindicação para os servidores do sistema prisional, que estão na mesma situação, para os servidores da Educação e da Saúde, mas a nossa grande luta é para que haja o fim da farra dos pedágios no estado de São Paulo.
Gostaria
também, Sr. Presidente, de divulgar aqui e anunciar um manifesto que foi
assinado por 48 entidades da sociedade civil no Brasil, repudiando o
pronunciamento do “despresidente” da república
Bolsonaro, na Assembleia Geral da ONU, que foi feito ontem, que foi uma
vergonha internacional. Foi o símbolo do que existe de pós-verdade.
Foram
tantas mentiras que é até difícil de enumerar e comentar uma por uma, mas a
grande imprensa já fez isso exaustivamente. Eu queria destacar aqui algumas. A
primeira delas: o “despresidente” Bolsonaro
criminalizou os índios e caboclos, jogou a culpa dos incêndios que estão
ocorrendo hoje no Brasil nos índios e nos caboclos. Isso é um absurdo total.
Isso
é uma vergonha para o Brasil, Sr. Presidente, porque nós sabemos, na verdade, -
e o presidente sabe disso - que há investigação, inclusive no Pantanal, que a
Polícia Federal está investigando os grandes fazendeiros como os culpados de
terem propagado o fogo no Pantanal, para estender a pastagem, a criação de
gados.
Tem
o pessoal do agronegócio, os grileiros, os grandes madeireiros. Esses são os
grandes responsáveis pelas queimadas no Brasil, que não são coibidos, não são
mais nem multados, porque o governo federal, o governo Bolsonaro afrouxou toda
a legislação.
Nós
não podemos nos esquecer, aqui, do que disse o Ricardo Salles, o ministro do
Meio Ambiente, naquela famigerada e deplorável reunião do dia 22 de abril:
“vamos aproveitar a pandemia para passar a boiada”, ou seja, para afrouxar a
legislação de fiscalização do Meio Ambiente do Brasil. Ali, só a pessoa que não
quiser entender, realmente, que não entendeu aquela mensagem.
Então,
começou por aí, muito mal. Isso é um absurdo. Nós não podemos aceitar. E outra:
a questão da “Cristofobia”, de que no Brasil tem “Cristofobia”, perseguição aos cristãos. Outro absurdo,
outra mentira, tanto é que nesse manifesto, que é assinado por 48 entidades,
muitas delas são ligadas às igrejas.
Tem
aqui várias pastorais da Igreja Católica. Olha: Província Frei Bartolomeu de Las Casas, Pastoral da Juventude Nacional da Igreja
Católica. Tem aqui várias delas que são ligadas à Igreja; são entidades
religiosas cristãs dizendo o contrário.
Conferência
dos Religiosos do Brasil, a Regional de Porto Velho. São várias pastorais e
comissões, ligadas, muitas, à Igreja Católica, desmentindo isso de que no
Brasil tem perseguição ao cristianismo.
O
Brasil é um país extremamente cristão, católico, com evangélicos; todos sabem
disso. Na verdade, o que existe no Brasil é uma perseguição, sim, às religiões
de matriz afrodescendente e indígena. Essas são perseguidas, ainda,
exaustivamente; há muita perseguição contra elas.
E
há outros pontos do discurso do “despresidente”
Bolsonaro, Sr. Presidente. Eu queria destacar um outro, do auxílio emergencial.
Ele falando que o Brasil pagou 1.000 dólares para 65 milhões de habitantes. Só
que ele se esqueceu de dizer que ele era contra, que o governo federal não
queria pagar nada. Depois, apresentou uma proposta, pelo Paulo Guedes, de
apenas 200 reais.
Não
fosse o Congresso e a oposição fazendo embate, lutando e conquistando os 600
reais, não haveria o pagamento dos 600 reais. E ele também se esqueceu de dizer
que agora ele diminuiu para 300 reais, no momento em que a população mais
precisa de recursos, em que o desemprego está aumentando, o custo de vida, o
preço do arroz, do feijão, do cimento e da cesta básica.
Então,
Sr. Presidente, eu gostaria até que esse manifesto fosse publicado no Diário
Oficial aqui do Poder Legislativo, para que a população tenha acesso ao
conteúdo do que está escrito aqui, que é um manifesto que desmonta o discurso
famigerado, deplorável e mentiroso do Bolsonaro na ONU, na data de ontem, que
envergonhou mais uma vez o Brasil, tornando o Brasil um pária no mundo, motivo
de deboche, de gozação em todo o planeta, e lá na própria ONU.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado, deputado Carlos Giannazi. Reitero aqui que
esta Presidência recebe o documento de V. Exa. e o encaminhará à publicação
após o seu exame nos termos do Art. 18, inciso V, do Regimento Interno.
Dando sequência à nossa lista
de oradores inscritos neste Pequeno Expediente, convoco aqui a deputada... Ah,
já está aqui; a lista já andou bastante. Então, convoco agora o deputado
Douglas Garcia para fazer uso dessa tribuna. Vossa Excelência tem o tempo
regimental de cinco minutos.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar
novamente todos os deputados, todos os servidores da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo.
Sr.
Presidente, na terça-feira, o João Doria tentou passar o PL 529 aqui, através
da CCJ, mas não conseguiu, não houve quorum
suficiente. Ontem, tentou novamente e perdeu.
O
governo do estado de São Paulo tem perdido na sua tentativa de fazer com que o
estado seja, dentre outras coisas, entregue à China. Tem perdido na
sua tentativa de fazer com que o estado de São Paulo seja simplesmente vendido
a potências estrangeiras que possuem, sim, um plano político-ideológico para o
nosso País, na tentativa de fazer com que o estado de São Paulo sofra as
consequências do fechamento do Oncocentro, que faz um
serviço essencial, que faz um trabalho que a Secretaria de Saúde, se
absorvesse, não conseguiria entregar para a população do estado de São Paulo.
Tudo isso, repito, aconteceu graças à política do governador do estado de São Paulo de incentivar a população a ficar em casa: “Fiquem em casa, fiquem em casa, fiquem em casa, fiquem em casa.”.
Ele quer, simplesmente, resolver os problemas, esse rombo de 10 bilhões de reais, através do PL 529, extinguindo diversas instituições importantes para o estado de São Paulo. Vejam bem, não estou defendendo o inchamento do Estado. Estou defendendo que aquilo que é essencial e primordial permaneça.
Outra coisa: não adianta fazer um processo de privatização se você está entregando a um monopólio, que é justamente o que o governador do estado de São Paulo pretende fazer, que é agradar os seus amiguinhos, como, por exemplo, o grupo Lide. Eu já falei: se quer resolver os problemas, venda as ações do grupo Lide e entregue a sua fortuna aos cofres públicos. Aí a gente vai ter um dos problemas sanados.
O estado de São Paulo precisa de liberdade econômica para que o trabalhador consiga trazer o sustento para a sua própria casa. É disso que o estado de São Paulo necessita. O estado de São Paulo necessita que o establishment paulista seja derrubado. O estado de São Paulo precisa que a ideologia de gênero seja combatida.
O estado de São Paulo necessita que o aborto seja combatido em âmbito estadual, porque, infelizmente, temos aqui o que é chamado de aborto legal, como se tivesse um assassinato legal, sendo instrumentalizado no estado de São Paulo e passando por hospitais públicos do Estado. Isso precisa ser combatido.
O estado de São Paulo precisa, simplesmente, extirpar os militantes comunistas das instituições, principalmente estudantis, que estão doutrinando os nossos alunos a torto e a direito, trazendo absurdos atrás de absurdos.
O estado de São Paulo precisa de pessoas que entendam, dentro da administração pública estadual, que não é a elite política que deve fazer com que o povo seja subserviente a ela, mas os seus representantes subservientes ao povo, representando ao povo, se curvando ao povo.
E não a elite política mandando no povo. O poder não deve vir de cima para baixo, mas de baixo para cima. O poder deve vir do povo, e não de seus representantes para o próprio povo, porque todo o poder emana do povo.
Nós precisamos de que a liberdade de expressão seja um princípio e não meramente algo bonitinho a ser escrito nas leis, não meramente algo formal que nós temos nas leis brasileiras porque, infelizmente, nós temos um trabalho de censura forte. Nós precisamos de que todos esses princípios sejam respeitados.
É por isso que tenho diversos projetos de lei protocolados nesta Assembleia Legislativa, como, por exemplo, o Projeto de lei nº 406, que combate o terrorismo no estado de São Paulo; o Projeto de lei nº 1028, que protege as nossas crianças; assim como o Projeto 2019; o Projeto 432, por mim protocolado; o Projeto 437, que dá mais poder aos pais; o Projeto 558, que coloca o esporte como principal combatente contra as drogas; o Projeto 561, que combate a doutrinação ideológica.
E também o Projeto 31/2019, de autoria do deputado Frederico d’Avila, mas que conta também com o apoio deste deputado, que extingue a Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo e faz com que a bandidolatria, que é muito exaltada através de algumas instituições, infelizmente aparelhadas, deixe de existir.
Para concluir, Sr. Presidente, é disso que o estado de São Paulo necessita. O governador João Doria não tem nenhum compromisso com isso. O governador João Doria não tem nenhum compromisso com a população paulista que é, em sua maioria, uma população conservadora, que é, em sua maioria, uma população que preza por princípios e valores, que defende o trabalho com a livre iniciativa, que defende, sim, os seus valores acima de qualquer outra coisa.
Mas o governador está mais preocupado em atender ao seu oligopólio, em atender aos seus amigos, em atender tudo aquilo que não presta, para jogar o estado de São Paulo no mais profundo lamaçal.
Hoje, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro autorizou o processo de impeachment do governador Witzel. Se nós corrermos, ainda dá tempo também de “impeachmarmos” o governador Doria. Se nós corrermos, ainda dá tempo de fazer tudo numa festa só.
Por isso eu peço mais uma vez ao presidente desta Casa, deputado Cauê Macris, para que paute o impeachment de João Doria. Nós não podemos mais viver com este homem no poder, porque ele não representa a população do estado de São Paulo. Ele não representa absolutamente ninguém.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado, deputado Douglas Garcia. Convido agora à tribuna o deputado Carlos Giannazi para fazer a sua fala. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Presidente, quero fazer uma grave denúncia que estou recebendo já há vários dias, de que várias diretorias de ensino estão assediando, forçando e obrigando os professores, diretores e comunidades escolares a voltarem às aulas, a reabrirem as suas escolas, fazendo um terrorismo psicológico. São várias denúncias nesse sentido, inclusive antecipando a própria Resolução nº 61.
Nós estamos cobrando do secretário da Educação, do Rossieli Weintraub,
o que ele não fez ainda, Sr. Presidente, o que ele deveria ter feito lá no começo da pandemia e não fez até agora, mas pode fazer.
Se ele tem algum compromisso, de fato, com a Educação e com a vida das
pessoas que compõem a comunidade escolar - alunos, pais de alunos,
profissionais da Educação, professores, quadro de apoio escolar, gestores -, se
ele tem algum compromisso, ele deveria estar organizando não a volta às aulas, porque ele sabe que não é possível.
Manaus mostrou claramente isso. Manaus
voltou o ensino médio há um mês, e já há contaminação de mais de 5% dos profissionais da
Educação, professores, gestores e o pessoal do quadro de apoio escolar.
Contaminação em um mês, Sr. Presidente. Em um mês, já 5% da rede está contaminada.
É um exemplo claro de que isso não é possível, pelo menos no Brasil, por conta da falta de estrutura, do sucateamento
das nossas escolas, da degradação das escolas públicas do Brasil e, sobretudo, da rede estadual de ensino. Isso não é possível, nós estamos ainda vivendo o platô da morte, Sr. Presidente.
O estado de São Paulo tem mais de 34 mil
pessoas mortas pelo coronavírus. Esse número é superior aos mortos na Espanha. Se V. Exa. somar os mortos
pelo coronavírus da Argentina, do Chile, do Paraguai,
do Uruguai, da Colômbia, da Venezuela, de vários países da América Latina, a gente não chega aos 34 mil mortos. No entanto, o Governo insiste nessa política genocida de volta às aulas.
O que o Governo tem que fazer, Sr.
Presidente, o que nós estamos exigindo que o governo faça imediatamente, já deveria ter feito: primeiro, que
mobilize a FDE, a Fundação para o Desenvolvimento do Ensino, que é uma autarquia da Secretaria Estadual de
Educação, que tem um orçamento bilionário.
Ele tem que mobilizar e ordenar a FDE
para que ela faça um programa através dela. Ela tem os seus técnicos; que ela monte uma equipe de
arquitetos e engenheiros e reformule as escolas da rede estadual, que não têm arejamento, não têm ventilação, que têm aquelas janelas altas, todas
enferrujadas e travadas, que nem abrem, Sr. Presidente.
Ele deveria estar fazendo uma
reformulação arquitetônica das escolas, para que daí, no ano que vem, quando as escolas forem reabertas, num momento em que nós já vamos ter vacinação - espero que sim -, testagem em massa e condições
seguras sanitárias, daí, sim, as escolas podem pensar em reabrir. É isso. É muito simples, Sr.
Presidente.
Agora, o governo não investe, e tem
dinheiro, Sr. Presidente, tem dinheiro no orçamento da Secretaria da Educação. Ele deveria fazer isso, transformar todas
as escolas de lata da rede estadual, que são mais de cem em todo o estado, em
escolas de alvenaria. Ele tem que aproveitar.
A Escola Estadual Renata Menezes está lá abandonada em Parelheiros, Sr. Presidente. Ela foi incendiada, era uma
escola de lata, e não foi reconstruída até agora, Sr Presidente.
E os alunos foram transferidos para uma
escola do bairro que já está superlotada. Isso não foi resolvido, e
tem várias escolas nessa situação. É isso que o governo tem que fazer,
resolver a questão arquitetônica, garantir arejamento, ventilação
nas escolas.
Neste período, o governo tem que garantir banda larga para todos os alunos e
professores da rede, garantir computadores para todos os alunos e professores,
Sr. Presidente, para que os alunos tenham, pelo menos, um contato remoto com as
suas escolas e com os seus professores.
O governo tem que organizar um programa
de alimentação escolar para os três milhões e 700 mil alunos, não o que
ele fez aqui pagando apenas 55 reais por mês para uma parte da rede.
Dos três milhões e 700 mil alunos, apenas 700 mil estão recebendo esse
vale-alimentação escolar. Isso tem que ser estendido a todos os alunos, porque
nós temos orçamento, o orçamento da merenda escolar, para isso. Então é simples, então nós exigimos essas providências, Sr. Presidente.
E dizer, para concluir, que os
profissionais da Educação, que os professores, não voltarão às aulas. Haverá greve geral da Educação, haverá luta pela vida, a greve será pela vida, a desobediência civil será pela vida. Nós não vamos respeitar a Resolução nº 61, nem um decreto, nem uma lei, que atente contra a vida.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. DOUGLAS GARCIA
- PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado, deputado Carlos Giannazi. Pela ordem, deputado Douglas
Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA
- PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas uma
comunicação rápida. Apenas para parabenizar o trabalho do
deputado Carlos Giannazi, que é um deputado muito combativo aqui na Assembleia Legislativa.
Apesar de discordar de diversos pontos
políticos, de termos diversas, discordâncias ideológicas, o nobre deputado Carlos Giannazi faz um
trabalho exemplar com o papel de oposição do governo Doria.
Então queria parabenizar V. Exa., que basicamente quase todo dia tem uma
denúncia diferente sobre o governador; eu também recebo algumas e tento... Antes de eu trazê-las aqui, o senhor já passou à frente. Então eu queria parabenizar pelo serviço que o senhor faz como oposição ao governo Doria aqui nesta Casa. É um
exemplo para todo o resto da oposição.
O SR. DOUGLAS GARCIA
- PTB - Segundo, Sr. Presidente, é para pedir a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE -
RICARDO MELLÃO - NOVO - Havendo acordo de lideranças, está suspensa a presente sessão até as 16 horas e 30 minutos.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 18 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos,
sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 45 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Consulto se os líderes presentes em plenário concordam com a suspensão dos nossos trabalhos até as 18 horas e 45 minutos. (Pausa.) Havendo concordância, estão suspensos os nossos trabalhos até as 18 horas e 45 minutos.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 35 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 48 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu queria solicitar a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos, Excelência.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Coloco em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu queria solicitar uma verificação de votação, Excelência.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Para retirar o pleito de verificação de votação, Excelência.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Então, está aprovada a prorrogação dos nossos trabalhos por 30 minutos.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Carlão.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo acordo de lideranças, queria pedir para suspender a presente sessão por 20 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Antes, porém, convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 01 minuto, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 593, de 2020, de autoria do Sr. Governador.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto do Art. 18, III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, § 5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se um minuto após o término da anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de oferecer redação final aos seguintes projetos: Projeto de lei nº 558, de 2018; Projeto de lei nº 755, de 2019; Projeto de lei nº 799, de 2019.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto do Art. 18, III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, § 5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão nobre da Presidência, para apreciar o Projeto de lei nº 523, de 2019.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto do Art. 18, III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Segurança Pública e Assuntos Penitenciários; Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1051, de 2019.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto do Art. 18, III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde; Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1052, de 2019.
Questiono aos líderes no plenário se concordam com a suspensão de 20 minutos dos nossos trabalhos, proposta pelo líder Carlão Pignatari.
Havendo acordo de lideranças, estão suspensos os nossos trabalhos por 20 minutos, e peço aos deputados, encarecidamente, que se dirijam ao salão nobre da Presidência para que a gente possa realizar os congressos de comissões.
* * *
- Suspensa às 18 horas e 56 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 27 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia para a 32a sessão extraordinária foi publicada no D.O. de 25/09/2020.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia para a 33a sessão extraordinária foi publicada no D.O. de 25/09/2020.
* * *
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada Carla Morando.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Para pedir o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 19 horas e 28 minutos.
* * *