28 DE SETEMBRO DE 2020
65ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS, DOUGLAS GARCIA e CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca, em nome da
Presidência efetiva, duas sessões extraordinárias a serem realizadas hoje, a
primeira às 19 horas e a segunda dez minutos após o término da primeira.
2 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, critica a convocação de duas sessões
extraordinárias sem prévia reunião das lideranças. Afirma que a medida afeta a
autonomia deste Poder.
3 - CORONEL TELHADA
Faz coro ao pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.
Critica o PL 529/20. Informa que hoje comemora-se o Dia do Hidrógrafo e o Dia
Mundial da Luta contra a Raiva. Defende a retomada do trabalho de profissionais
do setor de eventos. Critica o prefeito Bruno Covas pela não liberação de
categorias do citado setor, as quais listou. Comenta ocorrência policial em
Peruíbe, de salvamento de criança engasgada. Refere-se à apreensão de cerca de
12 toneladas de drogas na Rodovia dos Imigrantes, após perseguição.
4 - DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
5 - CARLOS GIANNAZI
Critica o secretário da Educação, Rossieli
Soares, pela falta de clareza, a seu ver, em anúncio de programa de compra de
computadores para a Pasta. Lembra clamor por concessão de banda larga para
alunos da rede estadual de ensino. Destaca a importância de agentes de
organização escolar, excluídos da medida. Indaga se o anúncio do governo
estadual comporta subsídio ou doação de computadores.
6 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência. Retifica, em nome da Presidência
efetiva, o horário da realização da primeira sessão extraordinária a ser
realizada hoje, para as 19 horas e 30 minutos.
7 - RICARDO MELLÃO
Lamenta a convocação de sessões extraordinárias para o
trâmite do PL 529/20. Aduz que deve obstruir a propositura. Afirma que não há
semelhança com a reforma administrativa do Congresso Nacional. Clama por
atenção ao art. 24 do citado projeto, por tratar-se de aumento de tributos.
Argumenta que a medida visa à transferência do déficit do estado para a
população.
8 - DOUGLAS GARCIA
Critica o PL 529/20. Lembra gastos com compras de aventais,
de máscaras, e em hospitais de campanha. Afirma que o governador João Doria
praticara crime de responsabilidade. Defende investigações de denúncias contra
a citada autoridade. Acrescenta que o chefe do Poder Executivo estadual traíra
o presidente da República. Enaltece a relevância do Oncocentro.
9 - CARLOS GIANNAZI
Anuncia que 75% das pessoas, em pesquisa, são contra a
reabertura de escolas. Comenta matéria publicada pelo jornal
"Estadão", a informar que o secretário estadual da Educação defende
interesses econômicos de estabelecimentos de ensino particulares. Critica
pressão por parte do Governo do Estado, pela retomada de aulas presenciais.
Defende greve e desobediência civil, a favor da vida. Clama pela concessão de
bônus para professores excluídos do direito. Critica a convocação de sessões
extraordinárias para o trâmite do PL 529/20.
10 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, lamenta o falecimento de Francisco Assis de
Souza, combatente do Exército Brasileiro. Transmite condolências aos
familiares.
11 - DOUGLAS GARCIA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
12 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 29/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão
extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas e 30 minutos. Levanta a
sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr.
Gilmaci Santos.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e
recebe o expediente.
Senhoras e senhores, neste momento,
iniciaremos o nosso Pequeno Expediente convidando para fazer uso da palavra o
nobre deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.
Tem V. Exa. o tempo regimental.
Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna,
convocação:
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados,
nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para
uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de
ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
-
NR - A Ordem do Dia para a 34a Sessão Extraordinária foi publicada
no D.O. de 29/09/2019.
* * *
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados,
nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para
uma segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o
término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a
seguinte Ordem do Dia:
* * *
-
NR - A Ordem do Dia para a 35a Sessão Extraordinária foi publicada
no D.O. de 29/09/2019.
* * *
Com a palavra o nobre deputado Coronel
Telhada.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma comunicação rápida?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. o tempo.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, eu fico chocado. Isso é um golpe, Sr. Presidente, chamar duas
sessões extraordinárias para pautar esse famigerado e perverso PL 529, que vai
fazer a devastação dos serviços públicos do estado de São Paulo.
E ela foi chamada, essa reunião
extraordinária - na verdade, duas -, sem que houvesse ainda a reunião de
líderes. Não começou a reunião de líderes, deputado Telhada, deputado Douglas
Garcia, e o presidente já se antecipou, dando um verdadeiro golpe na Assembleia
Legislativa. Isso é inconcebível, Sr. Presidente. Já tem aqui duas sessões
extraordinárias. Eu já achei estranho, agora o presidente chamou duas sessões.
Quero fazer um registro aqui de que isso é
um golpe na Assembleia Legislativa, na autonomia e na independência. Isso
mostra claramente que o governo vai passar, vai tentar passar o rolo compressor
contra a oposição aqui na Assembleia Legislativa e contra o povo do estado de
São Paulo, mas estaremos mobilizados, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Com a palavra o deputado Coronel Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs.
Deputados, todos os que nos assistem pela TV Assembleia, quero cumprimentar
aqui o tenente Akira, o cabo Rodrigues e a cabo Bastos, que representam tão bem
a nossa Assessoria Policial Militar.
Pois bem: hoje é dia 28 de setembro de 2020,
segunda-feira. Quero aqui dizer que também acho um absurdo chamarmos duas
extras na segunda-feira, antes da reunião de líderes.
Quero dizer que estamos contra o PL 529,
estamos na resistência desse PL que vai acabar com a vida do cidadão
paulistano, trazer novos impostos. Cinco mil e seiscentos funcionários públicos
demitidos. Nós trabalharemos contra o 529.
Pois bem, hoje, dia 28 de setembro, é o
Dia do Hidrógrafo. Um abraço a todos os nossos amigos da Marinha e a todos os
que trabalham com essa profissão, fazendo as cartas hidrográficas, cuidando dos
nossos mares, das nossas milhas náuticas, que é a soberania brasileira.
Também
quero mandar um abraço, que hoje é o dia mundial da luta contra a raiva. Então,
aqueles que têm seus pets, nunca se esqueçam de vacinar seus animais. A raiva,
apesar de ser uma doença que praticamente está extinta, ainda causa preocupação,
e os animais devem ser, sim, vacinados.
Sr. Presidente, quero fazer aqui uma
alusão porquanto no dia 25 de setembro, na sexta-feira, a Prefeitura de São
Paulo publicou, no Diário Oficial, protocolos para a liberação dos equipamentos
culturais na cidade de São Paulo.
Ou seja, com essa mudança de fase,
estarão liberados, a partir do dia nove de outubro, eventos de até 600 pessoas:
apresentações em teatros, casas de shows, museus, galerias, bibliotecas,
convenções, seminários, workshops, palestras, feiras de artesanatos e
gastronomia.
Aí que vem o problema. Eu não
entendo a prefeitura, não entendo o estado de São Paulo, como eles conseguem
trabalhar assim contra o cidadão paulista. Desde o dia 15 de março, nós estamos
nesse estado de isolamento, as pessoas que trabalham com eventos estão sem trabalhar
há mais de seis meses e meio, estão passando necessidade, estão passando fome;
muitas empresas falindo e fechando e as pessoas ficando desempregadas.
Estou falando aqui de um setor que
está totalmente revoltado e abandonado, que é o setor de festas, donos de
buffets e trabalhadores que dependem dos eventos sociais para sobreviver. Eles
liberaram um monte de coisas aqui, mas não liberaram festas, não liberaram
casamentos, porque, segundo o site do G1, apesar de eventos de até 600 pessoas
estarem liberados, não estão liberadas as festas, que continuam temporariamente
proibidas.
Ou seja, é uma hipocrisia total. Nós
liberamos os eventos de até 600 pessoas, e festas de casamento - que são
pessoas conhecidas, família, até 100, 150 pessoas - estão proibidas. Como é que
pode isso? Eles querem o que, que essas pessoas vão para a mendicância, para a
rua? Só pode ser isso. Eu não entendo o prefeito e o governador de São Paulo.
Continua proibida a permanência de
pessoas em festas, casamentos, aniversários, ou seja, estas festas estão
proibidas. Portanto, isso é um absurdo, porque eventos de até 600 pessoas estão
autorizados e uma festa de aniversário, de casamento, que tem 50, 100, 150
pessoas, está proibida. Essa categoria eu estou sabendo que está totalmente revoltada
e abandonada; não tem ninguém lutando por essas pessoas, e muitos já faliram.
É interessante nós estarmos aqui
defendendo essas pessoas, e eu solicito à nossa assessoria que, por gentileza,
encaminhe estas palavras ao prefeito de São Paulo e ao governador de São Paulo,
para que liberem de imediato as festas de casamento, aniversários, funerais
também, que é o caso; enfim, eventos em buffets, eventos onde as famílias
possam se reunir.
É um absurdo eu fazer evento até 600
pessoas e tipos de festas não poderem acontecer, hipocrisia total. Para vocês
terem uma ideia, olha a relação de quem não pode trabalhar: buffets, espaços de
festas, DJs e empresas de som e iluminação, assessores de eventos, empresas de
decoradores, docerias, casas de aluguel de trajes de festas, bartenders,
garçons, staff de buffets e espaço de eventos; ou seja, todo tipo de pessoa que
trabalha com casamento e aniversário.
Então, peço ao nosso prefeito da
cidade de São Paulo e ao governador do estado de São Paulo para que liberem imediatamente
as festas, aniversários, casamentos e eventos, para que essas pessoas que estão
passando fome possam voltar a trabalhar e cuidar de suas famílias e de suas
empresas.
Eu quero aproveitar, Sr. Presidente,
para falar de duas ocorrências da Polícia Militar. Solicito mais um minutinho,
por gentileza, deputado Douglas Garcia, V. Exa. que assume galhardamente a
nossa Presidência. Quero aqui fazer referência a uma ocorrência que ocorreu
aqui no litoral, mais exatamente na área do 45º BPMI.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Douglas
Garcia.
* * *
Nós tivemos uma ocorrência lá na região de
Peruíbe, onde policiais militares salvaram uma criança que se encontrava
engasgada. O soldado Pezotti e o soldado Lins se
encontravam pela base da 2ª Companhia do 45º Batalhão, lá em Peruíbe, escalados
no serviço dia, momento em que um veículo de cor preta parou bruscamente,
abrindo as portas, gritando, pedindo socorro, momento em que os policiais
saíram.
Foi visualizado que se tratava de uma
criança engasgada, o Bernardo, acompanhado de seus avós que o trouxeram até a
equipe. O menino já nem estava falando e ficando em estado de choque. Olhe que
situação difícil para essa família.
De imediato, o soldado Pezotti,
juntamente com o soldado Lins, deu início à manobra de Heimlich,
tentando desobstruir as vias aéreas da criança, que engasgou com um pirulito.
Naquele momento, a viatura 45209, com o
cabo Hugo e a soldado Tatiana também, que estavam indo retirar material na
companhia, apoiaram rapidamente, enquanto o cabo João Carlos informou o Copom
sobre os fatos.
O soldado Pezotti,
por diversas vezes, realizou a manobra, porém sem apresentar sinais de melhora.
Adentrou a viatura juntamente com a criança, realizando manobras sem cessar e
durante várias tentativas.
Durante o percurso até a UPA Samambaia, a
criança ficou sem força, vermelha, momento em que o soldado Pezotti
realizou pinçamento alcançando o objeto, que era um
pirulito, e fazendo com que aquela criança vomitasse e expelisse o pirulito.
Com apoio da equipe do CGP2 e comando Dejen, as vias públicas foram desobstruídas para que a
viatura se deslocasse com mais rapidez, e no PS a criança foi medicada pelo Dr.
Thiago e posteriormente liberada para seus avós.
Então, quero mandar parabéns aqui para
essa equipe do 45 BPM/I 2ª Companhia, soldado Pezotti,
soldado Lins, cabo João Carlos, cabo Hugo e a soldado Tatiana. Parabéns, vocês
salvaram a vida de uma criança. Isso não tem preço. É a nossa Polícia Militar.
Quero aproveitar também para mandar um abraço para o meu amigo Christian, lá de
Peruíbe. Christian, sucesso na missão.
Para fechar também, Sr. Presidente, mais
um minutinho, por gentileza. Houve uma ocorrência muito importante de apreensão
de drogas. Dê uma olhada nesta fotografia, o quanto foi apreendido de droga
pelo 1º Batalhão Rodoviário, na Rodovia dos Imigrantes, km 49. A equipe é o 1º
tenente Frederico, o cabo Galeno e o soldado Renato Ramos.
A equipe do comando, durante patrulhamento
de supervisão pela Rodovia dos Imigrantes, avistou um Fiat Toro. O motorista
demonstrou nervosismo ao notar a aproximação da viatura e empreendeu fuga.
Após realização do cerco e acompanhamento
do veículo, a equipe obteve êxito em deter o indivíduo, que, além de causar danos
a outros veículos, tentou com força física contra a integridade da equipe,
sendo necessário algemá-lo.
Dê uma olhada, gente, nessa foto o que tem
de droga. Pode voltar para mim. Após busca pessoal, nada de ilícito foi
encontrado; porém, durante a busca veicular, foi localizada grande quantidade
de drogas.
Relatou-se, ou foi constatado - dê uma
olhadinha nessa foto agora, por favor -, que havia 598 pacotes de pasta base de
cocaína no veículo, que era alugado e vinha do Rio de Janeiro para o Guarujá.
No total, cerca de 12 toneladas de drogas foram apreendidas. É brincadeira,
gente?
Parabéns, então, à Polícia Rodoviária
nossa da Polícia Militar de São Paulo, em especial à equipe do 1º tenente
Frederico, cabo Galeno e soldado Renato Ramos, por essa bela apreensão de
drogas.
E é isso aí, é a Polícia Militar salvando
vidas, é a Polícia Militar apreendendo drogas. É disso que nós precisamos,
Polícia na rua, ladrão na cadeia. E se ladrão puxar arma para a Polícia, tem
que tomar tiro e ir para o saco.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PSL - Continuando
a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, eu gostaria de chamar
para fazer uso da palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência
tem o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Douglas Garcia, deputado
Telhada, deputado Ricardo Mellão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Assembleia, na semana passada, no dia 25, sexta-feira, o
secretário da Educação, Rossieli Weintraub,
anunciou um programa de financiamento, de subsídio para os professores, para
computadores.
Fiquei
aqui em dúvida, e os professores também, todos estão em dúvida se ele vai
distribuir gratuitamente computadores para os professores ou se ele vai
subsidiar a compra de computadores e notebooks para os professores. Não ficou
claro.
É
o projeto "Professor Conectado", que é uma reivindicação que nós
estávamos fazendo já desde o início da pandemia. Desde quando as escolas foram
fechadas, corretamente, nós defendemos, exaustivamente, a compra de
computadores.
Qual
é a nossa reivindicação? Que a Secretaria da Educação fizesse a compra de
computadores para todos os professores, para todos os profissionais da
Educação, para os agentes de organização escolar, para o QSE, para os gestores,
para os alunos da rede estadual.
E
também que o governo garantisse um pacote de banda larga para todos os
profissionais da Educação e para todos os alunos, para que pudesse ocorrer o
mínimo de contato com as escolas, com a comunidade escolar, que os alunos
pudessem acessar esses contatos.
Mas
nada disso foi feito. Só agora, há seis meses da pandemia, dois meses do
término do ano letivo, é que o secretário anuncia um programa duvidoso, que me
deixou em dúvida. Eu conversei com vários dirigentes sindicais, de entidades
representativas da Educação, e todos estão com essa dúvida. É um subsídio para
o professor comprar, ou o professor vai receber o valor? Ele vai ter que depois
pagar isso em parcelas? Não ficou claro. O secretário tem que explicar.
Mas
o que mais me chama a atenção, Sr. Presidente, é que, mais uma vez, a
Secretaria da Educação, o governo Doria e o Rossieli Weintraub desprezam os servidores do Quadro de Apoio
Escolar, deixando de fora os servidores que são estratégicos para o
funcionamento das escolas, que também precisam dos computadores, precisam de
banda larga, que são os trabalhadores mais massacrados pela Secretaria da
Educação, que têm um salário inferior ao piso.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O
salário-base de um agente de organização escolar no estado de São Paulo é
inferior ao piso estadual regional aqui no estado de São Paulo, Sr. Presidente.
E eles não estão incluídos no programa.
E
são eles que trabalham com o pagamento, são eles que realizam o pagamento dos
professores, pela internet, com computadores. São eles que atualizam e elaboram
os históricos escolares dos alunos, enfim, toda a vida funcional dos servidores
de uma escola. Essa vida funcional é feita pelos agentes de organização
escolar, pelo Quadro de Apoio Escolar e pelo QSE, e eles ficaram fora, Sr.
Presidente.
É
inacreditável que, mais uma vez, o governo ataque os servidores do Quadro de
Apoio Escolar, que estão com a remoção atrasada. Até agora não teve remoção, é
o segundo ano consecutivo sem remoção para o Quadro de Apoio Escolar.
Eles
estão com a promoção atrasada, Sr. Presidente. O enquadramento, tudo atrasado.
Promoção, progressão, a certificação dos GOEs, tudo
atrasado para essa tão importante categoria profissional da Secretaria da
Educação.
Então,
eu queria que o secretário explicasse. É subsídio? O que é, secretário? É
doação? Não deu para entender. O secretário tem que explicar. Agora, tem que
incluir todos os profissionais de Educação, seja lá o que for isso, subsídio ou
não, Sr. Presidente.
Então,
eu quero aqui fazer essa denúncia gravíssima e exigir que o
secretário explique o que é esse programa, estenda também para o Quadro de
Apoio Escolar, para os servidores, os agentes de organização e para o QSE.
E também, Sr. Presidente, não
adianta só o computador. Secretário, atenda às nossas reivindicações como nós
apresentamos: tem que ter computador, tem que ter banda larga para os profissionais
da Educação, todos: professores, Quadro de Apoio Escolar e também os gestores,
mas tem que estender também para os alunos, Sr. Presidente.
Eles não estão estendendo essa nossa
reivindicação. Os alunos precisam também dos computadores, de acesso à banda
larga, senão não adianta. Então, o secretário faz tudo pela metade, tudo para
inglês ver. É um absurdo.
Nós estamos reivindicando, também,
que haja uma reforma das escolas, para que elas estejam preparadas para o ano
que vem, quando houver vacina e testagem em massa, quando houver de fato
segurança sanitária e as escolas possam ser reabertas. Não agora, como o
governo pretende. Mas eu volto a esse tema no meu próximo pronunciamento, Sr.
Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA -
PP - Obrigado,
Sr. Deputado. Antes de chamar o próximo deputado, eu quero dizer aqui uma
determinação do nosso presidente: “Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a pedido
do presidente...”. Isso aqui é uma determinação; presidente não pede. Eu sou
militar.
A determinação do presidente Cauê Macris:
“retifico a convocação da primeira sessão extraordinária de hoje, para fazer
constar que a primeira sessão extraordinária se iniciará às 19 horas e 30
minutos, não às 19 horas, como foi dito”.
Então, a primeira sessão extraordinária será
às 19 horas e 30 minutos. “Mantendo a segunda sessão extraordinária para
10 minutos após o término da primeira, ambas para discussão e votação do
Projeto de lei no 529, de 2020”.
Vamos, então, para o próximo deputado, deputado
Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. Fará uso da palavra? Vossa
Excelência tem o tempo regimental.
Quando você quer colocar ingrediente
demais num alimento, você acaba desagradando sempre alguém. Então, às vezes
você come o pão, come a carne, come o queijo; mas eu vou colocar os picles. Eu
não gosto dos picles. E aí você não come aquele produto.
Esse projeto conseguiu ter
ingredientes que estavam desagradando, pelo menos pelo que nós sondávamos e
conversávamos com diversos deputados, quase a Casa inteira.
Houve poucas mudanças de lá para cá
no projeto, na alteração proposta, e eu não estou entendendo por que essa
adesão e por que essa necessidade de se atropelar, convocando duas sessões
extraordinárias em plena segunda-feira nesta Casa.
Reitero aqui o meu posicionamento de
obstrução, apesar de apreciar toda a iniciativa de enxugamento da máquina
inchada estatal, para torná-la mais eficiente, para torná-la mais focada
naquilo essencial, de modo a beneficiar mais a população de São Paulo, com
serviços que realmente impactam a vida, principalmente daqueles que mais
precisam.
Nós temos ali diversos pontos nesse
projeto - uns, inclusive, que eu acho que merecem uma melhor explicação - de
serviços muito essenciais que a gente tem que entender como eles querem
mantê-los.
Mas o grande problema não é nem
esse, porque eu enxergo esse projeto como um verdadeiro cavalo de Troia. Eu
brinquei, fazendo, inclusive, uma analogia aqui, que é o cavalo de Doria,
porque ele promete, diante de uma crise econômica, de uma pandemia, que vai
enxugar o estado, que vai ter déficit.
No ano que vem, com toda essa questão e essa
catástrofe econômica que estamos vivendo, ele coloca como se fosse fazer
ajustes fiscais, uma reforma administrativa.
Mas eu gostaria de saber em que ela se assemelha à
reforma administrativa, por exemplo, que está sendo discutida no Congresso
Nacional. Não existe nenhuma semelhança. É um Cavalo de Doria. Por quê? Porque,
ali, disfarçado...
Peço a todos vocês: se atentem ao Art. 24. Na hora
em que nós formos debater esse projeto, quando iniciar a discussão dele, eu
faço questão de ler o Art. 24 e mostrar que quem vai pagar o preço desse
déficit são justamente aqueles que mais sofreram com essa pandemia, que é a
população paulista, porque aquilo é aumento tributário, sim, disfarçado.
No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite,
que teve resistência, principalmente com a luta dos nossos deputados do Novo, o
Giuseppe e o Fábio, pelo menos ele teve a decência de mostrar o que ele iria
aumentar ali. Aqui está vindo disfarçadamente. É um Cavalo de Doria. Querem
jogar a conta para você, cidadão.
Não vamos deixar isso acontecer. Não vamos deixar
essa farsa imperar nesta Casa. Podem ter certeza que enquanto eu estiver aqui
eu lutarei até o fim para não passar este grande Cavalo de Doria que vai jogar
o preço e essa conta para a população. Justamente aqueles que mais sofreram, e
não deixaram de pagar. Não deixaram de pagar os seus tributos.
Não houve diferimento. Não houve perdão nenhum a
quem não pôde trabalhar e agora tem uma conta para arcar. Muitos que perderam
empregos com essa pandemia, e sofreram, agora o que ele quer fazer é transferir
o déficit. Porque não houve reduções para muita gente.
Nós ainda reduzimos os nossos salários aqui, os
deputados. Muita gente, diversos outros poderes, não tiveram redução nenhuma.
Agora, a população não. Quem está pagando essa conta? A população. Ele quer que
pague de novo.
Então, está na hora de desmascararmos esse pacote
que ele está chamando de reforma administrativa e ajuste fiscal, mas é aumento
de tributos. Vamos repetir aqui até todo mundo entender essa grande maquiagem
que ele criou, esse verdadeiro Cavalo de Doria.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Gostei do Cavalo de Doria. Parabéns. Próximo deputado é
o deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Alex de
Madureira. (Pausa.)
Pela
Lista Suplementar, Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Carla Morando.
(Pausa.) Deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero cumprimentar a todos
aqui presentes: nobres deputados, servidores da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, público que nos assiste através da Rede Alesp.
Sr. Presidente, o que o governo está fazendo na
Assembleia de São Paulo é um verdadeiro golpe. Não tem outro nome. É golpe,
está tentando descer goela abaixo.
Através desse projeto nojento chamado PL 529, João
Doria está vendendo o estado de São Paulo aos seus amigos globalistas. Através
do PL 529, João Doria está retirando dos mais carentes o acesso a serviços
gratuitos, como combate ao câncer. Através do PL 529, João Doria está
aumentando impostos. Através do PL 529, João Doria está colocando em risco o
emprego de milhares de paulistas.
Tivesse essa responsabilidade, governador, antes de
quebrar o estado de São Paulo. Tivesse essa responsabilidade, governador, antes
de comprar produtos aparentemente
superfaturados, que inclusive estiveram
sob investigação do próprio Ministério Público.
Aventais,
máscaras, hospitais de campanha
gastando absurdos, quebrou com o estado de São Paulo no covidão paulista, que agora é investigado, tanto pelo
Ministério Público
do Estado, como pela Procuradoria Geral da República.
João Doria, irresponsável
por comprar diversos sacos de óbito e enfiar tudo, escondendo,
lá na Furp, gastando milhares e
milhares dos cofres públicos. E, agora, isso daí está para
vencer. E aí, quem é que
vai pagar essa conta? O cidadão paulista está cansado dessa
irresponsabilidade desse governador.
Eu convoco os deputados da
Assembleia de São Paulo a muito mais do que votarem “não”
ao PL 529: que mandem um recado para o governador, que ele não manda nesta
Casa, que ele não manda na Assembleia Legislativa,
que nós
temos um Legislativo livre, que nós temos um Legislativo que vai
mostrar para a população do estado de São Paulo que, enquanto nós estivermos aqui, o PL 529 não
vai passar.
E que ele, se continuar com
essa irresponsabilidade de simplesmente tratar o
cofre do estado de São Paulo da mesma forma com que vem tratando,
vai ter que responder criminalmente, sim, por crime de responsabilidade,
inclusive,
sendo cassado pelo plenário desta Assembleia, da mesma
forma que está acontecendo com Wilson Witzel, da mesma forma que está acontecendo
com Carlos Moisés.
Esta Assembleia Legislativa
precisa se debruçar sobre as denúncias
que vêm chegando a respeito do
governador João Doria. É
inadmissível, senhores, o governador do
estado de São Paulo querer vender o estado à China,
querer vender o estado aos globalistas, querer entregar o estado de São Paulo
ao seu grupo seleto de amiguinhos, querer entregar o estado de São Paulo ao
grupo Lide.
João Doria quebrou o estado de
São Paulo. João Doria simplesmente fez com que a
população chegasse a esse nível de decadência
econômica, com que o nosso PIB
chegasse a esse nível horrível.
E agora quer jogar a culpa em quem? No governo
federal?
E agora quer jogar a culpa em quem? Na população paulista?
Não. Só existe
uma pessoa que vai pagar a conta, e quem vai pagar essa conta vai ser o
governador do estado de São Paulo, seja tirando do seu próprio bolso... Como eu já disse,
quer fazer com que o estado de São Paulo...
Já que
ele gosta de fazer bastante doação, doe o próprio
salário de governador, como se isso
fosse alguma coisa para ele. Já que
ele quer fazer com que esse rombo que aconteceu nos cofres públicos
seja solucionado, pegue toda ação do grupo Lide,
venda, e dê ao estado.
E fique em casa, governador.
Fique em casa, porque uma pessoa como o senhor não pode de forma alguma
administrar um estado como o estado de São
Paulo. Demonstrou ser um verdadeiro fracasso, além
de ser um verdadeiro traidor, como já disse
aqui o deputado Campos Machado. Além
de ser um verdadeiro traidor, porque simplesmente usou do nome de Jair
Bolsonaro para chegar ao poder.
Quando chegou lá, não
pensou duas vezes antes de traí-lo
e denegrir a imagem do presidente da República,
antes de simplesmente cuspir na cara de milhões de
paulistas que confiaram-lhe o voto, para o senhor fazer isso que o senhor está fazendo?
É inadmissível, senhores.
Este PL 529 não pode passar,
não representa a vontade do povo, entrega o estado de São Paulo aos seus amigos
globalistas, tira da população mais carente o acesso
a serviços básicos,
como o combate ao câncer. Nós não podemos admitir que o PL 529
seja aprovado na Assembleia de São Paulo.
Aprovar o PL 529 é simplesmente
cuspir na cara de milhares, de milhões, de paulistas. Aprovar o PL 529 é dizer
para a Assembleia de São Paulo que isto aqui, sim, virou um puxadinho do Palácio
dos Bandeirantes.
Nós não
deixaremos este PL ser aprovado. Enquanto eu for deputado eu vou lutar até o
fim contra os desmandos do governador do estado de São Paulo.
O meu muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr.
Deputado. Próximo deputado inscrito, deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, eu quero comentar, aqui, uma matéria
que foi publicada ontem, na “Folha de S. Paulo”. É uma pesquisa do Datafolha
dizendo que 75% dos eleitores da cidade de São Paulo são contra, veementemente,
à reabertura das escolas.
Setenta e cinco por cento dos eleitores é
um número alto, Sr. Presidente, e significativo. No entanto, existe toda uma
movimentação, tanto da prefeitura, mas também do estado, sobretudo, que
inclusive publicou a Resolução nº 61 já tentando induzir à reabertura das
escolas, tentando induzir as comunidades escolares.
Mas, ao mesmo tempo, Sr. Presidente, eu li
uma outra matéria aqui, na verdade na coluna do “Estadão”, que eu quero dividir
com V. Exa. e com os deputados. Na verdade, só confirma o que nós estamos
denunciando já há um bom tempo. Está na coluna de política de hoje do site do
“Estadão”, falando: “Clima. Tem sido estranha a relação nos bastidores entre a
equipe de Doria e a do prefeito Bruno Covas em torno da volta às aulas na
Capital do Estado”.
Daí: “Ruim. O principal foco de
tensão....” aqui eu quero chamar a atenção de V. Exas., olhem: “O principal
foco de tensão envolve as poderosas escolas particulares da Capital, que têm no
secretário estadual de Educação, Rossieli Soares da
Silva, um ardoroso defensor”.
Está entregando o secretário aqui, o
“Estadão”, dizendo que o secretário estadual de Educação, “Rossieli
Weintraub” é um ardoroso defensor das escolas
particulares do estado de São Paulo e que, por isso, tem essa pressa, esse
movimento todo para a volta às aulas. Ele está defendendo esses interesses
econômicos dessas escolas.
Eu queria denunciar mais uma vez, Sr.
Presidente. É inconcebível que o interesse econômico das poderosas escolas
particulares do estado de São Paulo, que esses interesses estejam acima da vida
das nossas comunidades escolares. Isso é inadmissível e inaceitável, Sr.
Presidente, e é inaceitável o que eu disse anteriormente.
No dia 13 de março, quando houve o início
da pandemia e não tínhamos ainda ninguém, pelo menos não havia registro de
pessoas contaminadas, houve o fechamento certeiro das escolas aqui no estado de
São Paulo. Isso eu defendo e defendi na época. Tinha que fechar todas as
escolas naquele momento. Já deveria ter fechado antes na verdade, mas as
escolas foram fechadas.
Agora, quando o Brasil tem 140 mil pessoas
mortas e o estado de São Paulo já com quase 35 mil pessoas mortas, Sr.
Presidente, e a dois meses do final do ano letivo, sendo que não temos remédio,
não temos vacinação, não tem testagem em massa, não tem política nenhuma de combate
ao coronavírus, neste momento o governo pressiona as comunidades escolares para
que elas voltem às aulas. Isso é inconcebível, inaceitável.
Imaginem, com 140 mil pessoas mortas, com
quase 35 mil no estado de São Paulo, com 13 mil pessoas mortas na cidade de São
Paulo, que é a segunda cidade do mundo em número de mortes - a primeira é Nova
Iorque e depois vem São Paulo -, eles pressionam para atender a quem? O
“Estadão” entrega: aos interesses das poderosas escolas particulares.
Quero dizer, Sr. Presidente, que não
haverá volta às aulas. Os profissionais da Educação não voltarão, haverá
resistência, haverá greve. E greve sanitária, greve em defesa
da vida. Haverá desobediência civil em defesa da vida, porque não é uma greve
tradicional, até porque os professores estão trabalhando, Sr. Presidente.
Todos os profissionais da
Educação estão trabalhando e trabalhando muito em suas casas. Sem nenhum tipo
de ajuda do governo, eles trabalham. A questão é que nós somos contra a
reabertura das escolas num momento difícil como este, com 140 mil pessoas
mortas, sem que haja uma política de combate ao coronavírus no Brasil.
E quero, Sr. Presidente, para concluir o meu
pronunciamento, fazer um apelo também à Secretaria Estadual de Educação para
que resolva a situação dos professores que se inscreveram, Sr. Presidente, que
estão no Art. 22.
Esses professores não receberam o bônus; são
milhares de professores. Houve o pagamento da bonificação, do bônus, para os
professores da rede estadual, porém os professores que estão no Art. 22 ficaram
de fora, e são milhares de professores prejudicados, presidente.
Então, faço aqui um apelo à Secretaria Estadual de
Educação, a Seduc, para que regularize em caráter de extrema urgência a
situação desses professores, fazendo o pagamento, porque é um direito desses
professores. Não é porque eles estão no Art. 22 que eles não têm direitos;
estão sendo duramente prejudicados.
E por fim, Sr. Presidente, para concluir, quero
manifestar o meu repúdio e a minha indignação contra esse golpe, contra essa
tentativa do governo em destruir a prestação de serviços públicos; e hoje ele
deu um golpe dentro do golpe. A apresentação desse projeto é um golpe. Agora, é
o golpe dentro do golpe, porque ele tenta acelerar a votação.
Na segunda-feira não tem votação na Assembleia
Legislativa, e o governo chamou duas sessões extraordinárias. A primeira, a
partir agora das 19 horas, para tentar já colocar em discussão e tentar aprovar
esse famigerado projeto. Então, me parece que o governo está muito apressado
mesmo.
Ele tem pressa em destruir o patrimônio público, em
atacar o SUS, a habitação popular, em atacar o meio ambiente e as várias áreas
que esse projeto nefasto e perverso irá destruir, mas nós estamos aqui para
obstruir, Sr. Presidente.
Eu tenho certeza de que já tem várias bancadas aqui
prontas para obstruir, como já disse o deputado Douglas Garcia, o deputado
Telhada, o deputado Ricardo Mellão, porque esse projeto é tão ruim que ele
consegue unificar aqui os vários espectros políticos e ideológicos da
Assembleia Legislativa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela
ordem, Sr. Deputado.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para uma
comunicação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É
regimental, prossiga.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA
COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, apenas
para deixar aqui os meus pesares. É uma simples nota de falecimento do Sr.
Francisco Assis de Souza, que aos 62 anos de idade faleceu e deixou três filhos
e uma neta.
Ele morou no Rio Grande do Norte e teve uma morte
por câncer de pele. Um dos seus filhos, o Renato, é um grande combatente dentro
do meio do conservadorismo. Então, estou aqui deixando os meus pesares, esta
nota de falecimento que eu faço agora, para que o Sr. Francisco descanse em
paz.
Ele foi soldado por um ano na Infantaria de Pernambuco,
em 1976, e ele amava dizer isso repetidas vezes. Então, o nosso glorioso
Exército Brasileiro perdeu um grande combatente. Fica aqui minha nota de pesar
e também para que Deus conforte o coração da família e dos seus amigos.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Sr.
Presidente, eu gostaria de pedir o levantamento da presente sessão, havendo
acordo de lideranças.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado, é regimental. A senhora fará uso da palavra?
Então, não havendo mais deputados inscritos, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação
constitucional, adita à Ordem do Dia o Projeto de lei nº 529, de 2020.
Havendo acordo de líderes, antes de dar por
levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à
hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quinta-feira e com o
aditamento anunciado, lembrando-os ainda da sessão extraordinária hoje, a
realizar-se às 19 horas e 30 minutos.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 11
minutos.
* * *