28 DE SETEMBRO DE 2020

34ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: CAUÊ MACRIS

Secretaria: GILMACI SANTOS, ALTAIR MORAES, VINÍCIUS CAMARINHA, DOUGLAS GARCIA, DRA. DAMARIS MOURA e CARLÃO PIGNATARI

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão.

2 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, defende a apreciação de requerimentos, de sua autoria, para a convocação de autoridades para debater o PL 529/20.

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que deve responder em momento oportuno.

4 - TEONILIO BARBA LULA

Solicita verificação de presença.

5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum. Coloca em discussão o PL 529/20.

6 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 529/20.

7 - GIL DINIZ

Discute o PL 529/20.

8 - TEONILIO BARBA LULA

Solicita verificação de presença.

9 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.

10 - DOUGLAS GARCIA

Discute o PL 529/20.

11 - CARLÃO PIGNATARI

Discute o PL 529/20.

12 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de presença.

13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Indefere o pedido, ante a constatação visual de quórum.

14 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de presença.

15 - CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.

16 - TEONILIO BARBA LULA

Discute o PL 529/20.

17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Explica o trâmite do PL 529/20. Enaltece a relevância do Parlamento para corrigir o deficit orçamentário de cerca de 10 bilhões de reais, em razão da Covid-19. Destaca os Princípios da Noventena e da Anualidade, observados na matéria.

18 - PROFESSORA BEBEL LULA

Discute o PL 529/20 (aparteada pelos deputados Carlão Pignatari e Campos Machado).

19 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Discute o PL 529/20.

20 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de presença.

21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.

22 - MAURICI

Discute o PL 529/20.

23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Campos Machado. O som do microfone do deputado Campos Machado acho que não está bom.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para uma questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora sim. Tem a palavra V. Exa. para apresentar a questão de ordem.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa Excelência consegue me ouvir?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeitamente agora, Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, se eu puder falar...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pedir aos deputados que, por favor...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Se eu puder falar, eu falo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deixem o deputado Campos Machado apresentar a sua questão de ordem.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Querem conversar aqui na frente, não é, Coronel Telhada? É o fim do mundo, não é?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - E peço gentilmente para os deputados, por favor, respeitarem o distanciamento social de um metro e meio entre os parlamentares. Deputado Campos Machado, tem a palavra V. Exa. para a sua questão de ordem.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, nos termos do Art. 260 e seguintes, do Regimento Interno desta Casa de Leis, formulo a V. Exa. a seguinte questão de ordem:

Durante a tramitação do Projeto de lei n° 529, de 2020, apresentado pelo governador, Sr. João Agripino Doria Jr., que trata das mais variadas, complexas e injustas medidas de ajuste fiscal do Estado em razão da pandemia do coronavírus, e por força de sua imposição constitucional, fundada no Art. 26 da Carta Paulista, que impinge a este Legislativo tentar discutir a matéria nas comissões técnicas permanentes, no prazo improrrogável de 45 dias, sem a qual, invariavelmente, a propositura será incluída na primeira Ordem do Dia que se realizará, este deputado, amparado no inciso XIV do Art. 20 da CE, protocolizou 13 (treze) requerimentos propondo a convocação de secretários de Estado e de dirigentes das autarquias e fundações a serem extintas, conforme proposta do referido projeto de lei.

As propostas de trazerem citadas autoridades ao plenário deste Poder Legislativo são mais do que justificáveis, pois os temas inseridos no PL 529/20 são absurdamente complexos, repito, e implementam comandos normativos dos quais, tenho certeza, muitos membros desta Casa sequer compreendem suas consequências, motivo pelo qual a completa necessidade de debatermos e esclarecermos todas as dúvidas sobre essa “intenção generalizada” para que o Executivo faça ou deixe de fazer o que bem entender.

O motivo da questão de ordem, Sr. Presidente, funda-se exatamente sobre a competência exclusiva da Assembleia Legislativa - leia-se plenário - para convocar aquelas autoridades, conforme o já mencionado inciso XIV do Art. 20 da Constituição Estadual, diversamente do que prevê o Art. 13 do mesmo diploma legal, que confere esses mesmos poderes às comissões permanentes e temporárias desta Casa.

Portanto, ainda se encontram válidos e legítimos os requerimentos que formulei de convocação de autoridades para prestar esclarecimentos sobre o PL 529, mais ainda porque o projeto ingressou na Ordem do Dia e os esclarecimentos a serem apresentados pelos representantes do Executivo se farão imprescindíveis.

Assim, antes de se iniciar a discussão da matéria, é passível de deliberarmos tais requerimentos para a vinda dos secretários, superintendentes e presidentes dos órgãos envolvidos no projeto para uma devida compreensão dos inúmeros dispositivos do projeto.

Faço esta questão de ordem para que V. Exa. submeta ao plenário, órgão soberano de deliberação, os requerimentos por mim apresentados, e, da mesma forma, delegar a este mesmo plenário a decisão sobre a presente indagação, nos termos do Art. 262 do Regimento Interno.

Esta questão de ordem, Sr. Presidente, que eu quero apresentar a Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Recebo a questão de ordem de V. Exa., deputado Campos Machado, e esta Presidência responderá oportunamente a questão de ordem apresentada por V. Exa. no dia de hoje.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Vendo que nós vamos entrar na Ordem do Dia e o debate é extremamente importante, eu requeiro neste momento uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Já entramos na Ordem do Dia, senão V. Exa., inclusive, nem poderia fazer este questionamento, mas é regimental o pedido de Vossa Excelência.

Convido o deputado Gilmaci e o deputado Altair para auxiliarem esta Presidência na verificação de presença, uma vez que nós precisamos de quórum de 24 parlamentares para dar continuidade aos nossos trabalhos.

* * *

- É iniciada a verificação de presença.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agradeço ao deputado Gilmaci, agradeço ao deputado Altair. Constatado o quórum regimental, damos continuidade aos trabalhos.

Discussão e votação do Projeto de lei nº 529, de 2020. Em discussão. Para falar contra, o nobre deputado Campos Machado. Tem a palavra V. Exa., deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, inicialmente eu gostaria de pedir que aqui na frente não é lugar de chacrinha. Quem quiser conversar, vá conversar lá na copa, na cozinha, na sala do café, não aqui em plenário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito, deputado Campos Machado. Inclusive peço para que aumentem o som do deputado Campos Machado, por conta da máscara, para que todos possam ouvir da melhor maneira possível. Tem a palavra V. Exa., deputado Campos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu venho aqui... Mas é impossível, Sr. Presidente. Desculpe. É falta de respeito, é falta de educação não ouvir os deputados que estão na tribuna. Já é difícil falar de máscara.

Sr. Presidente, existe uma palavra chamada “projetocídio”. O que quer dizer isso? É um genocídio junto com um suicídio. Genocídio dos programas políticos e sociais do governo que vão ser extintos, e suicídio é um suicídio dos deputados e daqueles apoiadores desse projeto.

Eu quero ver quem é que vai explicar em 2022 a extinção da CDHU. Vá lá no interior e diga para o povo do interior, para os prefeitos, vereadores, que a CDHU vai deixar de existir. Vá explicar para os pobres, para os humildes, que a Furp não vai fazer falta. Quem é que vai dar remédio para os pobres? O Einstein? O Sírio-Libanês? Vá explicar, vá.

Uma empresa dedicada ao tratamento de câncer vai ser extinta. O que é isso? Onde estamos? Ou, como diz o psicólogo americano (Ininteligível.): “Não importa onde estamos, importa para onde vamos”. E para onde vamos?

Eu quero ver os deputados do interior. Eu nasci numa pequena cidade. Eu não vou conseguir convencer ninguém por que eu estou acabando com a CDHU, com a EMTU, que serve 144 cidades; por que eu estou acabando com o Itesp.

Mas sabe-se lá o motivo, sabe-se lá a razão que deputados defendem esse projeto. Qual é a explicação lógica e racional? O interesse do povo? Não! O interesse do Sr. Agripino Doria. O Palácio nunca foi tão frequentado por deputados como agora. Sabe, deputado Barba, não dá para entender; ninguém até agora conseguiu entender.

Eu conversei com os três reitores: USP, Unesp e Unicamp, com os três, e o que eles dizem é que o governo vai retirar dinheiro das universidades. O nosso Agripino Doria fala tanto em pesquisa e vai retirar dinheiro de institutos que fazem pesquisa? Como explicar? Nobre deputado Caruso, como explicar?

Nós, o PTB, MDB e PSD estamos tecnicamente empatados em número de prefeitos candidatos no estado. Na frente está o PSDB, que através de emendas, de favores... Só do PTB ele retirou seis prefeitos.

Eu já contei aqui o diálogo que teve o prefeito com a sua funcionária: “Faça logo a provisória do PSDB, senão não sai a obra X”. No dia seguinte, saiu a provisória, e o prefeito mudou de partido. Que milagre!

O PSDB está na frente; vai lançar 370 candidatos, mas eu vou fazer questão absoluta de, nessas 550 cidades onde o PTB vai disputar eleição com mais de cinco mil vereadores, dar o nome de um por um que votar a favor desse projeto, um por um, porque isso não é estar do lado do governo.

Pode ser governo, mas não pode destruir programas políticos. Vá lá em Cerqueira César, vá lá em Ipaussu, vá em Santa Cruz explicar por que a CDHU vai acabar; explique lá. Meu irmão Madalena, você sabe que é difícil.

Chegou o prefeito de Canitar. Adivinha? Disse: “Deputado você não vai votar a favor desse projeto?”. Eu falei: “Eu não, mas tem muita gente que vai votar”. “Mas você tem certeza, deputado?”. Eu falei: “Você vai ver no dia que for feita a convocação”. E nós estamos votando esse projeto no escuro.

Se eu estiver atrapalhando o diálogo do presidente com os nobres deputados Caruso e Carlão Pignatari... Eu gostaria que V. Exa. preservasse o meu tempo, presidente. Presidente, preserve o meu tempo. Eu tenho o ouvido sensível demais; é extrema sensibilidade.

Voltando, deputado Barros Munhoz, V. Exa. foi secretário da Agricultura, conhece o estado como ninguém. Como é que vão acabar com o Itesp? Não, eu quero uma explicação. Vossa Excelência, sim, se quiser, pode descrever a importância do Itesp; está no pacote.

Agora, onde estão os convites? Eu fiz 13 convites para dez presidentes das empresas e mais pessoas que têm condições de trazer informações para nós. Não foi ouvido um. Comissão de Justiça? Falaram em comissão aqui nesta Casa? Comissão de Finanças? Teve isso? Não. Nosso governador - não sei se a lei permite - deveria retirar esse projeto e reapresentá-lo depois de uma discussão com a comunidade.

O deputado Fernando Cury, por exemplo, tem um eleitorado cativo ali em Bofete, aquela região. Explica ali o fim da CDHU. Explica. Vai dizer que o Itesp não pode existir mais, que a Furp não tem necessidade, que as universidades podem perder o dinheiro que ele quer.

E vejam a pegadinha do Art. 24. Prestem atenção na pegadinha do Art. 24, deputada Edna Macedo. Veja a pegadinha. É um estelionato em grande estilo. Não é nem 171, é 172. Estelionato claro. Vejam a pegadinha.

Eu estou aguardando a resposta de um mandado de segurança que impetrei. Estou acreditando e hoje publiquei um texto com o seguinte título: “Com a palavra, o Judiciário e os deputados”. O Judiciário tem a obrigação de se manifestar, deputado Barba.

Tenho um parecer aqui sobre o Itesp, feito por quem entende. Jurista. Ou aqui na Casa está cheio de jurista? O Ministério Público dos Direitos Humanos fez uma manifestação totalmente contrária a esse projeto. O que eu faço com tudo isso, deputado Gil? O que eu faço com isso?

“Ah, mas o vice-governador me chamou no Palácio.” Ah, chamou? E o que ele queria? “Tomar um café comigo.” Só? “Só. Aí voltei de lá forte, favorável ao projeto.” Então, fico imaginando: o que pesa? A vontade do povo? O interesse do povo? Ou o interesse eleitoral de 2022?

Eu não estou entrando ainda no terreno da especulação imobiliária, que é o que se comenta abertamente por aí. Poderia entrar, mas olho no relógio e lá se esvai o meu tempo.

Aqui não tem criança. Aqui não tem gente ingênua. Acabei de me expressar, de falar a expressão “especulação imobiliária”. Cada um consulte a sua consciência. Cada um bata no peito e diga: “Por que o deputado Campos Machado falou em especulação imobiliária? O que ele quis dizer com isso?” Cada um procure saber por que eu falei, nesta noite, em especulação imobiliária. Procurem saber.

Vejo com tristeza que os visitantes do Palácio dos Bandeirantes estão convictos de que fazer mal para o povo não tem consequências. Tem, sim. A consequência está no horizonte. Se o céu estivesse estrelado e pudéssemos ler a mensagem das estrelas, saberíamos o aviso que as estrelas estão dando aos deputados. Depois do hoje, vem o amanhã. E amanhã, depois de amanhã, as explicações não serão possíveis, porque ninguém explica o impossível.

E nós caminhamos. Estamos caminhando para a prática de um genocídio contra a população do nosso estado, contra os programas políticos, programas sociais. E em nome de quê? Da recuperação do estado? Mentira! O próprio Sr. Agripino disse que já estava com o estado sob completo domínio, tudo em ordem. Ele quer fazer obras para poder mostrar em 2022 que ele construiu isso e construiu aquilo. Com que dinheiro?

Sem falar dos milhares de empregos que vão ser extintos. Onde está vossa sensibilidade? Onde está o vosso coração? Para que fomos eleitos? Para defender o povo ou o governo? Oxalá o Judiciário possa estar me ouvindo neste momento. Oxalá o Judiciário possa pôr a mão no coração e fazer justiça a um povo sofrido.

Eu termino, deputada Bebel. Não sei o que é pior: esse projeto ou a pandemia. Quem indagar as consequências desse projeto verá que a segunda onda da pandemia virá em cima de programas sociais e das camadas mais humildes e mais pobres deste país. Que Deus ilumine cada deputado a pôr a mão na consciência e escolher: ou vota com o governo ou vota com o povo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O próximo inscrito é o deputado Gil Diniz, para falar a favor da matéria.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a todos os meus pares. É difícil ver a Assembleia Legislativa com tanto quórum em uma segunda-feira, depois das 19 horas, deputada Bebel. Não se surpreendam, principalmente a bancada de esquerda.

Sempre fazem isso: se inscrevem a favor e contra para vir aqui ocupar a tribuna. E é isso que vim fazer. Já deixei consignado várias vezes aqui do microfone, da tribuna, do microfone de apartes, que o meu voto é “não”. O meu voto é “não”.

Queria deixar um recado ao povo de São Paulo. Respeito os deputados do PSDB. Fiz aqui, em um ano e meio, algumas amizades que quero preservar quando acabar o meu mandato, mas o PSDB é um mal para o estado de São Paulo, faz mal para o estado de São Paulo.

Mais de 30 anos com esse partido governando o estado de São Paulo, e olha a tragédia que é para o povo paulista, para o povo paulistano. Vejam o tanto de esqueleto de obra na nossa cidade de São Paulo, vejam o metrô, o monotrilho, por exemplo, que já era para ter sido entregue há cinco, seis, dez anos.

Agora, o que me surpreende é subserviência deste poder, do Poder Legislativo, ao Poder Executivo do estado de São Paulo. Tenho vergonha de, mais uma vez, subir a esta tribuna. E já não é mais denúncia, isso é escancarado. A Assembleia Legislativa é um “puxadinho” do Palácio dos Bandeirantes.

Cada deputado aqui foi surpreendido hoje com a convocação de duas sessões extraordinárias. Por que não foram convocadas antes? Por que convocá-las durante o dia, deputado Barba? Sabe por quê? O senhor sabe por quê! O senhor sabe também, deputado Emidio: para tentar encerrar aqui a discussão, para tentar atropelar, mais uma vez, como sempre fazem.

Relator especial de novo? Não era compromisso do presidente da Assembleia Legislativa não colocar esse relator biônico? É prerrogativa dele, eu sei disso, como é prerrogativa dele chamar duas sessões extraordinárias em uma segunda-feira.

Ora, Sr. Presidente, chame mais sessões extraordinárias às segundas-feiras, às sextas-feiras. Nós gostamos de estar aqui. Eu, particularmente, gosto muito de estar aqui na Assembleia Legislativa.

Pode chamar aos sábados também, aos domingos também, não tem problema nenhum. Sou afeito ao trabalho desde que me entendo por gente, mas isso aqui é uma vergonha. Isso aqui é para se dobrar ao governador João Doria, para beijar a mão desse governador.

E nós vivemos em São Paulo... A gente não tem uma democracia aqui em São Paulo. Isso é um regime autoritário, é uma ditadura tucana. Mas não aprenderam. Caíram aqui nesta Casa, perderam uma bancada de mais de 20 deputados.

Hoje, não são dez, talvez oito, e vão diminuir ainda mais nessas eleições municipais. E na eleição de 2022, queira Deus que esse partido seja extinto desta Casa. Queira Deus que os bons parlamentares que ainda tem nesse partido migrem para outros.

O povo de São Paulo está vendo isso aqui. Isso aqui não é brincadeira, minha gente. Isso aqui não é brincadeira. Você chama uma CCJ, uma Comissão de Constituição e Justiça. Os deputados, usando o Regimento, usando o seu direito de obstrução, fazem a obstrução.

E o que acontece? Suspendem. Como não conseguem atropelar, como agora, nesta Casa, há alguma resistência a esses projetos, suspendem e trazem aqui para o plenário. Atropelam! Tentaram fazer com que essa discussão se encerrasse agora. Não vão conseguir. Não vão conseguir.

E é muito bom que o povo de São Paulo esteja acompanhando através da rede social, do YouTube desta Casa que, neste mandato, mais do que duplicou a sua audiência nas nossas redes sociais. Eu quero acreditar que é mentira que o Poder Executivo, que o governador está sondando deputados e oferecendo cerca de 30 milhões em emendas para suas bases, para que votem junto a esse projeto. É mais do mesmo. São Paulo não aguenta mais. É vergonhoso. É vergonhoso.

Isso aqui é um poder! Já ouviram falar nisso? Freio, peso e contrapeso! Aqui não tem. Aqui o PSDB manda no Executivo, manda no Legislativo e tem a sua influência, sim, no Judiciário. Tem influência no Ministério Público.

Onde a gente vai parar com isso? Isso aqui não é democracia. O voto do povo paulista é vilipendiado todas as vezes em que tem uma discussão importante, quando o governador quer atropelar cada deputado aqui presente. Pensem nisso, Srs. Deputados, pensem nos eleitores que os trouxeram até aqui.

Sou um deputado de primeiro mandato. Aprendo a cada dia, principalmente com os deputados mais experientes, com os deputados mais velhos desta Casa, com todo o respeito. Mas o recado que a urna deu em 2018 foi muito claro.

Esta Casa parecia um cemitério, parecia um clima de velório. Na transição, deputados com quatro, cinco, dez mandatos indo embora desta Casa, porque o povo de São Paulo está de olho e o povo de São Paulo não aguenta mais a ditadura do PSDB no nosso Estado.

É lamentável. É lamentável. Não tivemos sequer um representante do governo, da Secretaria da Fazenda vindo aqui esclarecer as dúvidas dos deputados. Eu sei, Carlão, que a bancada do PSOL ajudou bastante nesse processo, conseguindo suspender os trabalhos presenciais aqui no plenário. Preciso falar isso também. Porém, tem muitas dúvidas ainda.

A deputada Janaina Paschoal colocou aqui algumas dúvidas mais cedo, aqui na nossa bancada. Pontos importantes, passíveis de questionamento ao secretário da Comissão de Finanças:

1. Como passar os serviços da EMTU à Artesp, se a Artesp não tem funcionários próprios nem para exercer sua própria missão de fiscalização?

2. A Fundação Zoológico ficou incumbida de fiscalizar a concessão do Zoológico. Quem vai fiscalizar essa concessão com a extinção da Fundação Zoológico, meu Deus?

3. O Oncocentro não faz só próteses para vítimas do câncer, faz também exames ginecológicos aos milhares. Quem vai fazer esses exames? O governo está querendo contratar algum laboratório em especial?

4. Quem o governo está querendo contratar para fazer os exames hoje realizados pelo Imesc?

5. Por que vender a Furp, se o governador está pedindo dinheiro ao Ministério da Saúde para construir um laboratório e fabricar a vacina chinesa?

6. Quais serviços o Executivo pretende enviar para a Artesp?

7. Não é incoerente elevar impostos para a população em geral, mas facilitar a concessão de incentivos fiscais?

8. Quais estudos foram feitos para alicerçar a mudança de tributar separações e morte?

Acho que são dúvidas extremamente pertinentes. Não podemos - São Paulo, locomotiva do Brasil - ser uma espécie de protetorado chinês. Tudo agora é China. Tudo é China. Para comprar avental, tem que ser no chinês. Para comprar máscara, tem que ser no chinês.

Vai comprar luva, é no chinês. Escritório avançado lá na China, boas relações do Sr. Governador com esses grupos. Vou parafrasear o presidente: o chinês pode comprar em São Paulo, mas não pode comprar São Paulo. É um absurdo também. Agora, milhões, bilhões em vacinas dos seus companheiros. É surreal.

A gente precisa vir à tribuna denunciar esse autoritarismo do PSDB no nosso estado. Não tem democracia, povo de São Paulo. Não tem separação de poderes. São Paulo é um único poder. Esta Casa se dobra aos tucanos e não é de hoje, não. Os mais velhos podem me corrigir. Dez, quinze, vinte anos...

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Presidente, verifico que, neste momento, não há quórum suficiente. Peço uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Preservado o tempo do deputado Gil Diniz, quatro minutos e 25 segundos, é regimental. Convido o deputado Camarinha e o nobre deputado Douglas Garcia para auxiliarem esta Presidência na verificação de quórum.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Não precisa, Douglas. Douglas, não precisa. Não precisa, Douglas.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Gil, por favor. O deputado Douglas foi convidado por esta Presidência e aceitou o convite. Tem a palavra, deputado Douglas.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Ele estava saindo e o senhor o chamou. Chama um tucano, poxa, para fazer a chamada. Chama da base, tem um monte.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Constatado o quórum regimental, agradeço ao deputado Camarinha e ao nobre deputado Douglas Garcia pela gentileza e devolvo a palavra, pelo tempo remanescente, ao deputado Gil Diniz. Tem a palavra V. Exa., deputado Gil.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Obrigado, presidente. Presidente, respondendo aqui a V. Exa., não desejo ocupar a vossa cadeira, nem neste momento e nem no momento posterior. Como eu disse, sou um deputado de primeiro mandato, estou aprendendo muito aqui, muito, deputado Campos Machado, o correto e o não tão correto.

Assim, por exemplo, o que o governo de São Paulo faz com este Parlamento não entendo que seja correto, deputada Isa. Isso não é correto em lugar nenhum do mundo, mas toda vez, toda vez que tem um projeto de interesse do Sr. Governador, é esse atropelo.

Nós chegamos às sessões virtuais, você que me acompanha pela Rede Alesp, pelas nossas redes sociais. Nós chegamos a ter oito, nove sessões extraordinárias, uma atrás da outra, deputado José Américo.

O Regimento nunca previu isso, jamais previu isso, mas o presidente desta Casa, deputado Barba, precisava aprovar a antecipação do feriado de Nove de Julho, rasgou o nosso Regimento, botou a bola embaixo do braço. “A bola é minha, eu faço o que eu quero”.

Nove sessões extraordinárias, nunca vi isso em nenhum Parlamento do mundo. Era para rir. Fizemos obstrução até quatro e meia da manhã, cinco e meia da manhã. Do nada, derrubaram a sessão e voltaram em mais uma sessão extraordinária às 10 da manhã e, como é de costume, como é de praxe há 10, 15, 20, 30 anos nesta Casa, atropelaram e aprovaram bizarramente a antecipação desse feriado.

Nós precisamos falar nesta tribuna aqui, neste momento. Dos 141 mil, 142 mil mortos, mais de 30 mil são neste Estado, no estado de São Paulo. O PSDB não tem culpa de nada? O governador acertou em tudo?

A gente vê que a blindagem que esse partido, que esse governo tem no nosso Estado, no nosso estado de São Paulo, é simplesmente absurda. É o quê? Está irrigando também aí, via esses repasses.

Nós fomos à Fundação Padre Anchieta. Tem uma jornalista lá pelega, pelega, que tem um contrato aí de três anos para falar bem do governo estadual que ganha mais de 500 mil, 600 mil reais.

É isso, e ninguém fala nada do governador. Todo mundo vai lá naquele showmício que ele faz no Palácio dos Bandeirantes quase todos os dias para aplaudi-lo. O governador vem a esta Casa aqui e ninguém põe o dedo na ferida.

Parabéns, governador, como o senhor é um excelente governador, como é ótimo. Vocês esqueceram que vocês deram aquele rodízio sem pé nem cabeça aqui na cidade, tiraram os carros de circulação, colocaram a população nos ônibus e metrôs? Vocês esqueceram disso?

Vamos lá deputados, parlamentares, vamos lá ao Cemitério da Vila Formosa ver as covas que foram abertas há quatro, cinco meses. Já tem mato lá da altura de um metro, que vai ter que ter um serviço, o serviço vai ter que ser refeito.

O prefeito de São Paulo, junto com o governador, botou pânico na população. Agora, no início do próximo mês, milhares de sacos cadavéricos vão vencer. Milhões de reais do povo de São Paulo jogados na lata do lixo. Fazem vista grossa.

O governador do Rio já foi afastado. Moisés, em Santa Catarina, vai também. Já colocamos quatro, cinco pedidos de impeachment no governador, e o que o presidente faz? É lógico, como bom aliado, foi eleito para isso, senta em cima do Regimento e manda arquivar. Não vamos aceitar esse autoritarismo, essa ditadura do PSDB. PSDB nunca mais. Quarenta e cinco nem no micro-ondas, senhores.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Carlos Giannazi, nós estamos no meio do processo de discussão. Não vou ceder comunicações no meio do processo de discussão.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, V. Exa. vai continuar com essa forma autoritária (Vozes sobrepostas.). Vossa Excelência, para agradar o governador Doria, faz qualquer negócio, até impede a manifestação de comunicação. Que vergonha, deputado!

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado Douglas Garcia é o próximo inscrito para falar contra.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhores e público que nos assiste neste momento através da Rede Alesp. Esse projeto aqui, 529, que foi trazido para esta Assembleia Legislativa, é o resultado da política do governador João Doria do fica em casa.

Sabe aquela política que ele resolveu descer goela abaixo da população trabalhadora do estado de São Paulo, que queria se manter, que queria trazer sustento para a própria casa? Pois é, está aqui. Esse é o resultado da política genocida do governador.

Genocida por quê? Porque, além de prender as pessoas dentro da própria casa, ele não trouxe nada no âmbito de saúde através da Secretaria Estadual de Saúde para combater a Covid-19. E aqui eu digo, trazer o protocolo precoce de hidroxicloroquina; não trouxe.

Ou seja, o João Doria quebrou o estado de São Paulo. João Doria prendeu as pessoas dentro de suas próprias casas e agora nós temos um rombo de 10 bilhões de reais que o governador João Doria quer colocar na conta de quem? Quer colocar na conta do trabalhador paulista. Quer colocar na conta da classe menos favorecida, ou seja, daqueles que levantam às cinco horas da manhã e chegam em casa à meia-noite depois de um longo dia de trabalho.

Por que, senhores? O governador do estado de São Paulo querendo fechar o Oncocentro? O governador tem dinheiro para poder se tratar em hospitais como o Albert Einstein, como o Sírio-Libanês.

É por isso que ele não precisa do Oncocentro do estado de São Paulo. É por isso que ele não precisa de instituições tão importantes e fundamentais para o nosso Estado.

Senhores, o Oncocentro, que está nesse malfadado Projeto de lei 529, é de uma importância inenarrável. Nós tivemos, apenas no ano de 2019, 281.106 exames para detecção do câncer através da Fosp.

Ora, vejam só, sendo que esses 281.106 exames que foram feitos pela Fosp foram trazidos de diversos municípios do estado de São Paulo e concentrados no Oncocentro paulista, levando um diagnóstico célere para a população.

O governador do estado de São Paulo disse que a Secretaria de Saúde, que o governo do estado de São Paulo poderia absorver todo o serviço, todo o trabalho que é feito através da Fosp. Mentira! Mentira! O governador do estado de São Paulo já não tem mais óleo de peroba para passar naquela cara de pau que ele tem de tanta mentira.

Nós não temos, principalmente quando foi passado aqui, inclusive um ofício da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, através do Conselho Deliberativo para a Promotoria de Justiça de Saúde, informando que a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo não está fazendo parte de nenhuma discussão para poder absorver, através do Hospital das Clínicas, o serviço que é tratado através da Fosp.

E, além de fazer esse serviço básico, que é fazer com que a população tenha um diagnóstico, porque, para quem não sabe - o governador do estado de São Paulo com certeza não sabe -, o diagnóstico é uma das principais fases para se conseguir combater o câncer no estado de São Paulo, o Oncocentro entrega isso de forma célere. O Oncocentro entrega isso com maestria.

Porém o nosso governador, além de ignorar esse fato, durante muito tempo ele sucateou a Fosp, e nós temos agora a responsabilidade disso vindo sobre os trabalhadores. E muito mais: além dos trabalhadores, é tirando da classe que realmente necessita, que não vai poder pagar, da mesma forma que a família do governador paga, a hospitais particulares.

Além disso, o Oncocentro é também uma verdadeira faculdade de medicina de pós-graduação, biologia em pós-graduação, porque, senhores, nós tivemos apenas, no ano de 2019, 231 citotécnicos, cujo técnico em Citologia é registrado no Conselho Regional de Educação, mil enfermeiros e médicos capacitados para ações de rastreamento e detecção precoce dos cânceres de colo uterino e de mama.

Onde, em que lugar, na estrutura do estado de São Paulo, o governador João Doria pretende fazer essa absorção? Pretende fazer que a Fosp seja extinta para entregar esse tipo de serviço para quem?

Existe outro pilar, que é baseado no trabalho do Oncocentro: a reabilitação. A reabilitação é tão importante, mas tão importante para o Oncocentro do estado de São Paulo, com relação à população, que aquelas pessoas que saem de lá se sentem mais humanas, que são atendidas pela Fosp, se sentem um milhão de vezes mais humanas.

Por quê? É óbvio que eles não têm condições para pagar um processo normal, não têm condições de serem atendidos pela rede privada, pela rede particular. Chegam ao Oncocentro do estado de São Paulo, recebem a sua prótese e saem de lá emocionadas.

Mas o governador do estado de São Paulo não é humano. Ele não sente as mesmas dificuldades que a população mais carente do estado de São Paulo necessita e sente, além dos dados epidemiológicos. Sem o Oncocentro do estado de São Paulo, nós estamos absolutamente cegos com relação ao rastreamento, ao mapeamento do câncer aqui no nosso estado.

Isso, sem falar no caso da Furp. Ora, governador, se extinguir a Furp no estado de São Paulo, qual seria o impacto da extinção sobre o fornecimento de medicamentos essenciais para o SUS, ou seja, aqueles que são negligenciados, aqueles que ainda não são feitos pela iniciativa privada, a penicilina? Cinquenta por cento de um determinado remédio para o combate ao HIV é produzido para o Ministério da Saúde, ou seja, a importância da Furp é em âmbito nacional.

E o governador do estado de São Paulo quer, simplesmente, extinguir isso. Mas não apenas extinguir. Ele quer entregar isso nas mãos dos seus amiguinhos. O governador João Doria quer extinguir, pegar a estrutura dessas instituições tão importantes para o estado de São Paulo, e entregar nas mãos dos seus amigos.

Exemplo do que foi dito aqui pelo deputado Gil Diniz. Tivemos uma matéria que foi veiculada por vários jornais, em janeiro deste mesmo ano, dizendo que chineses serão agressivos nas privatizações em São Paulo, até 2022, afirma o governador João Doria.

O governador de São Paulo, João Doria, afirma que vai acelerar os programas de desestatização do estado em 2020 e acredita que concessões e vendas poderão permitir uma arrecadação de pelo menos 40 bilhões. Nesse processo, o governador avalia que a China deve atuar de forma agressiva e que aprofundará sua posição de maior parceira comercial do estado.

Paralelo a isso, o que nós tivemos no ano de 2019? Investe São Paulo inaugura o escritório de promoção comercial em Xangai. Se isso daqui não é beneficiar os seus amigos chineses, eu não sei mais o que é. Temos um processo de entrega do estado de São Paulo nas mãos dos metacapitalistas, que são amigos do João Doria.

Governador, o senhor quer resolver o problema do rombo bilionário que o senhor abriu, graças a sua irresponsabilidade do Fique em Casa? Faça de acordo com a orientação que já disse nesta tribuna, e vou repetir mil vezes. Pegue os seus amigos do grupo Lide e venda as ações. Segundo, doe toda a sua fortuna para sanar o rombo do estado de São Paulo. Terceiro, fique em casa.

A população do estado de São Paulo não aguenta mais a irresponsabilidade desse governador no Palácio dos Bandeirantes. Esta Assembleia Legislativa precisa se debruçar, diante das dezenas de denúncias que chegam, não só à imprensa, mas ao Ministério Público do Estado, mais à Procuradoria Geral da República, a esta Assembleia Legislativa também.

O governador do estado de São Paulo não deveria estar dando as cartas, não. O governador do estado de São Paulo deveria estar sofrendo o mesmo processo que Wilson Witzel, que Carlos Moisés. Por quê, senhores?

Ora, é preciso relembrá-los da compra de respiradores no valor de 224 mil reais cada, que o governador do estado de São Paulo fez, somando um montante de meio bilhão, repito, meio bilhão de reais, comprados de uma indústria chinesa. Novamente aqui, os seus amigos chineses entrando em protagonismo.

E depois nós tivemos uma matéria jornalística, já em maio deste mesmo ano, dizendo que o governo ainda não havia recebido os respiradores comprados da China. E esse dinheiro? O governador João Doria devolveu aos cofres públicos? Por muito menos Carlos Moisés está perdendo o mandato na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

E esta Assembleia Legislativa aqui vai se calar, vai se silenciar diante daquilo que o governador João Doria tem feito com os cofres públicos do estado de São Paulo? As compras de respiradores, aparentemente superfaturados, as compras de aventais e de máscaras, completamente suspeitas?

Nós não podemos ficar em silêncio diante das enormes denúncias que são trazidas para o Ministério Público e para a Procuradoria Geral da República. Nós tivemos o próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontando que o estado de São Paulo gastou mais de 270 milhões em obras na área da Saúde que atualmente estão paralisadas.

Tudo isso daqui o governador do estado de São Paulo fez única e exclusivamente para quebrar o nosso estado, e nós estamos em silêncio.

Eu tenho a mais absoluta certeza de que esses deputados que estão aqui presentes têm coragem, têm coragem de enfrentar o governador João Doria, têm coragem de dizer “não” ao PL 529, têm coragem de pressionar a Presidência desta Casa para pautar o seu impeachment.

Têm coragem de olhar na cara da população paulista e dizer “Eu serei oposição a esse governo”, a esse governo que está tirando as suas liberdades individuais, a esse governo que está usando e abusando do dinheiro dos cofres públicos, a esse governo que comprou milhares de sacos cadavéricos que estão escondidos lá no depósito da Furp, perto de vencer agora no mês de outubro. O governador está desesperado querendo trocar a etiqueta, porque vai vencer agora no mês de outubro. Milhões de reais sendo jogados no lixo.

Esta Assembleia Legislativa precisa se debruçar sobre aquilo que é gasto pelo governador do estado. Não apenas dizer “não” ao PL 529, não apenas dizer “não” ao sucateamento dos serviços fundamentais do estado de São Paulo, porque ele não apenas está sucateando esses serviços, ele está aumentando impostos.

Ele está transformando a população do estado de São Paulo naquilo que há de pior, pisando em cima da população paulista, rasgando direitos fundamentais do povo, aumentando impostos.

Leiam o Art. 24 desse projeto de lei. Além de fazer com que a Fosp tenha um fim, tendo um serviço tão essencial para o nosso estado, além de fazer que a Furp tenha um fim, além de fazer com que diversos serviços fundamentais ... e, entendam, não estou aqui defendendo o inchamento do estado.

Eu trabalho, sim, para um estado mais enxuto, mas eu defendo também que aqueles serviços que são essenciais, que eu sei que a iniciativa privada hoje ainda não dá conta, porque o governador do estado de São Paulo simplesmente quer pegar isto daqui, e não é trabalhar na linha de concorrência, não. É para concentrar nas mãos de seus amiguinhos. É para construir um monopólio.

Não vai adiantar. Não vai adiantar, senhores. Não se dobrem às vontades do PSDB, com todo respeito que eu tenho ao deputado do PSDB nesta Casa. Não se dobrem às vontades do governador João Doria. Não cuspam na cara de milhões de paulistas que lhe confiaram o voto.

Diga “não” ao fechamento da Furp. Diga “não” ao fechamento da Fosp. Diga “não” ao aumento de impostos. Nós estamos aumentando imposto de uma população que está sofrendo, que está vindo de uma crise de saúde, uma crise econômica que foi agravada graças à política genocida do governador João Doria.

Nós não podemos descontar esse sofrimento da população paulista, muito pelo contrário. Nós precisamos tomar uma ação corajosa, a ação corajosa de olhar para os pedidos de impeachment que existem dentro desta Assembleia Legislativa e dizer "governador, chegou a sua vez". Chegou a sua vez, governador, de receber a visita do Uber da Polícia Federal no Palácio dos Bandeirantes.

Foi assim com Witzel, foi assim com Carlos Moisés, e será assim com o senhor também, porque nós temos hoje, na Procuradoria Geral da República, uma denúncia que está sendo analisada, que foi aceita, sim, pela PGR. Tomara Deus, em pouco tempo, o Superior Tribunal de Justiça seja provocado para trazer a esta Assembleia Legislativa a cassação do governador João Doria.

Não apenas milhares, mas milhões de paulistas estão neste momento dependendo de uma ação, uma ação da única Casa de Leis que tem poder de barrar esse governador. E somos nós. E é por isso que eu apelo aos deputados: votem “não” ao PL 529. Votem “não” ao governador do estado de São Paulo e votem “sim” pela derrubada, pela cassação e pelo impeachment do governador João Doria. Fora, Doria.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O próximo inscrito para falar a favor do projeto é o deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiro, antes de eu falar sobre o PL 529, alguns esclarecimentos, principalmente a um deputado que eu tenho um orgulho enorme de ser companheiro aqui na Assembleia, o deputado Douglas Garcia.

Um deputado que faz um trabalho que eu respeito, mas que, infelizmente, sobre o mercado mundial, muito pouco entende. Muito pouco entende sobre quem são os maiores compradores do suco de laranja brasileiro, quem são os maiores compradores da carne vermelha do Brasil, das proteínas em geral, como o frango, dos grãos, como o milho, como a soja, enfim, todos os grandes produtos.

Quem é o maior parceiro da economia brasileira? Não vamos falar de São Paulo; brasileira. É a China. É a China, que tem lá um bilhão e 300 milhões de pessoas consumindo o que o Brasil produz, não só nos gêneros alimentícios, mas em muitas outras coisas. Então, nada mais justo do que o governo de São Paulo abrir uma representação comercial na China. Eu acho que é lógico.

Um deputado jovem, voluntarioso, mas que infelizmente desconhece e vira papagaio de pirata, vindo aqui, repetindo, repetindo, repetindo o que escuta de outras pessoas.

E outro deputado, por quem eu tenho respeito enorme, deputado Gil Diniz: eu fico muito feliz vendo-o junto com o Partido dos Trabalhadores, que ele vem aqui e reclama tanto, em todo momento, tentando articular. Isso que o tempo muda. Isso que é um Parlamento - de parlar.  É assim que nós temos que fazer.

Mas vamos falar um pouco sobre o PL 529. Primeiro que as estatais e as fundações que nós estamos dando uma autorização para o governo de São Paulo fazer o encerramento, o fechamento ou a extinção: nós temos 18 meses; o governo de São Paulo tem 18 meses para fazer. Porque são 180 dias, mais duas vezes o mesmo período.

É uma pena que os oradores que aqui vêm... “Vai se fechar amanhã” - não é verdade. As pessoas têm que ter responsabilidade de primeiro ler o projeto; segundo, depois, para vir aqui falar. Cada um tem o seu direito.

A Justiça já negou, nos últimos quatro dias, quatro mandados de segurança, presidente Cauê. Quatro mandados de segurança já foram negados. Contra o presidente da Assembleia Legislativa, que não queria, em nenhum momento, nomear relator especial.

Mas, infelizmente, a oposição, numa obstrução que, para mim, não foi uma obstrução inteligente, na CCJ, onde nós poderíamos construir um texto melhor... Ali era o local de se acatarem emendas ou de se rejeitarem emendas. Fizeram uma obstrução que, para mim, foi burra.

Por quê? No sábado, venceu o tempo constitucional. A partir de hoje, poderia ser votado já no plenário ou discutido no plenário o PL 529, sem nenhuma alteração que pudesse ter sido feita. Então, essas são as pessoas que querem derrubar, em vez de ajudar a construir um texto melhor: foram para a obstrução pela obstrução.

O secretário Mauro Ricardo era para estar na terça passada aqui, mas, por uma ação feita - não sobre o PL 529 - há algum tempo, pedindo a suspenção da sessão presencial, foi julgado apenas na semana em que o secretário iria vir aqui, que era na terça-feira passada.

E eu vejo as pessoas da extrema direita dizendo que o PSOL está ajudando o governo de São Paulo. Isso não é verdade. Nunca ajudaram e nem vão ajudar, porque eles têm a sua decisão e nós temos a nossa.

Quando a gente vai falar sobre extinção, nós temos, por exemplo, a Furp, que eu vi aqui o deputado Campos, outros deputados dizendo. A Furp consome, dos cofres públicos de São Paulo, aproximadamente 90 milhões de reais por ano. E entrega 30 milhões de medicamento para o povo paulista. Como nós vamos ficar com isso? Como?

Então, é muito fácil as pessoas virem aqui e defenderem. A Fundação Oncocentro será extinta, e os funcionários capacitados - está escrito isso no projeto - serão transferidos para o Hospital das Clínicas, que tem um centro de excelência de órteses e próteses para pessoas com câncer de primeira qualidade, o melhor da América Latina.

Então, quando as pessoas não querem entender, vêm aqui e ficam falando o que querem. Não é mais possível a gente ter isso na Assembleia Legislativa. As pessoas têm que vir aqui e dizer por que são contra. São contra porque são contra o governo, não porque querem melhorar para o povo paulista.

As pessoas que estão votando contra esse projeto estão votando contra o povo de São Paulo, porque esse projeto vai trazer recursos para que a gente possa investir na Saúde, na Educação, na Segurança Pública, e não para cinco mil funcionários públicos. Por que nós vamos ficar com uma empresa de habitação que custa quase 200 milhões de reais por ano se a Secretaria de Habitação pode fazer o mesmo serviço?

Então, a gente tem que ter clareza. Nós temos, aqui, o Instituto de Terras de São Paulo... Foram importantes todas elas; todas essas empresas, fundações e autarquias foram de extrema importância para São Paulo, mas não dá mais para você chamar um assentado de 30 anos de assentado. Ele é um agricultor. Não dá mais para a gente ficar tutelando essas pessoas.

Eles têm que, sim, ser atendidos pela Secretaria da Agricultura; eles têm que ser atendidos por quem possa dar um impulso, e não sendo a vida toda tutelados pelo estado ou sendo chamados de assentados, porque não são. Eles são agricultores familiares, como muitos outros. Como nós temos milhares dentro de São Paulo.

A Fundação Zoológico ou as outras fundações: nós temos três institutos de pesquisa - o Instituto Florestal, o Biológico e, enfim, o outro. Vai ser juntado num só. Não tem por que você ter três centros administrativos. Os pesquisadores vão para um lugar, e nesse lugar é que vão continuar fazendo as pesquisas que são necessárias.

Ouvi aqui também falando sobre a Fapesp. É uma excelência em pesquisa no Brasil. O texto foi alterado; a grande maioria dos deputados de oposição não leu onde nós deixamos o superávit fiscal ordinário - algumas pessoas não sabem o que é “ordinário” - do ano de 2019. Por quê? Esse dinheiro é sobra de recurso.

Não vem me falar que vai parar pesquisa, que vai parar atendimento, porque os empenhos feitos durante todo o ano são feitos dos anos anteriores. O recurso que existe no caixa é um recurso muito maior do que nós temos. E o pior: se a gente, assim que aprovar esse projeto, no ano que vem, as universidades que perdem 670 milhões este ano vão receber 860 milhões no ano que vem, a mais.

Então, não tem que se falar em perda. Nós não podemos ter ilhas de prosperidade em São Paulo, como as universidades, que são de extrema importância - São Paulo só é o estado mais desenvolvido do Brasil pelas grandes universidades públicas e pelo centro de pesquisa que nós temos -, onde você tem um continente com dificuldade.

O estado precisa de ajuda. O problema econômico aconteceu em todos os setores - no mundo. No mundo, deputada Carla. Este ano nós não vamos sentir. Por que nós não vamos sentir? Nós deveremos ter de 12 a 15 bilhões de reais de perda de ICMS. O governo federal, acertadamente, junto com a Câmara Federal, fez um suporte de quase sete bilhões de reais para São Paulo, e além disso postergou 10 meses de pagamento de dívida para o próximo ano.

Só que no ano que vem vence, e nós não vamos ter nenhuma dessas ajudas. Então, em São Paulo, no ano que vem, se não houver alguma mudança nossa - e é uma responsabilidade desta Assembleia Legislativa aprovar esse projeto -, nós vamos ter um déficit fiscal de quase 10 bilhões de reais. Aí sim, vai faltar dinheiro para as aposentadorias, vai faltar dinheiro para a Saúde, para a Segurança Pública, para a Educação, e de investimento em São Paulo.

Quando você fala de exames do Imesc, se você comprar no mercado uma licitação, uma concorrência pública, nós vamos fazer quatro vezes mais exames com o que se gasta hoje no instituto. Essa é a realidade. Nós não podemos mais ter... Vamos falar um pouco da Sucen, um órgão de extrema importância em todo o Estado: 88% estão municipalizados. Os municípios são os responsáveis pelos controles de endemias e zoonoses. Então, esse é um ponto que ninguém fala.

Então, as pessoas têm que vir aqui, ser contra e dizer por que são contra, mas com fundamento, com qualidade. Eu espero que nestas mais seis horas de discussão nós possamos, juntos, construir uma fala verdadeira aqui. É disso que nós precisamos. Ficar aqui “fora Bolsonaro”, “fora Doria” não é papel nosso, da Assembleia Legislativa de São Paulo.

É papel da gente defender um Estado mínimo, para que a gente possa ter menos impostos para os nossos contribuintes. Nós podemos prestar um serviço de melhor qualidade. Por que se fecha uma fábrica de remédio como a Furp? Para poder dar mais remédio para o povo pobre. É para a gente poder dar medicamento para as pessoas que precisam, que necessitam.

A Furp tem capacidade para produzir, com 20% dos seus funcionários, 50% a mais do que produz hoje, mas infelizmente está inoperante, está antiga. Nós não podemos ter mais isso no estado de São Paulo. Isso custa caro para o povo paulista.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para pedir uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Temos quórum, deputado Campos, neste momento para a continuidade da sessão.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Então, esta é a hora. É a hora de a gente fazer as discussões. As pessoas virem aqui ficar fazendo simplesmente obstrução... Vamos discutir. Vamos discutir o que é que nós queremos para o nosso Estado. Um Estado mínimo, um Estado com mais recursos para poder ter investimento... (Vozes sobrepostas)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Carlão, preservado o tempo de V. Exa., eu devolvo 10 segundos que V. Exa. perdeu neste momento. O deputado Campos pede novamente uma verificação de presença.

No momento em que ele fez a primeira solicitação, nós tínhamos quórum; depois, os deputados saíram, aí agora nós não temos quórum. Convido o deputado Gilmaci e a nobre deputada Dra. Damaris para auxiliar esta Presidência na verificação de presença.

* * *

- É iniciada a verificação de presença.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Constatado o quórum regimental, agradeço à deputada Dra. Damaris e também ao deputado Gilmaci Santos, que auxiliaram esta Mesa, e devolvo a palavra ao orador presente na tribuna.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presidente, eu estava dizendo sobre a responsabilidade das pessoas de vir aqui e tentar, de toda maneira, desclassificar o projeto. Fico indignado de ver pessoas que são tão liberais virem aqui fazer obstrução junto com o PT, com o PSOL, com o PSL.

Você sabe que eu ainda vou viver bastante tempo, deputado Zerbini, eu espero, para ver essas coisas, esses conchavos entre o PSOL, o PT e alguns líderes do PSL. Fico impressionado: os bolsonaristas, os lulistas e os psolistas cada vez mais unidos, irmanados em uma defesa contra o estado brasileiro, uma defesa contra o povo de São Paulo.

Nós estamos propondo, nesse projeto, deputado Barros Munhoz, um PDV de extrema importância para as pessoas que estão aí há 30, 40 anos no serviço público. São pessoas valorosas, que ajudaram a nós, ajudaram a construir este Estado que é a locomotiva do nosso País.

Mas eu quero ficar muito tranquilo e muito sereno de dizer: essas empresas, que foram de extrema importância para o desenvolvimento econômico do estado, serão supridas por empresas que poderão fazer um serviço mais barato, melhor, para atender ao maior número de paulistas aqui no estado de São Paulo.

Muito obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar contra, o nobre deputado Teonilio Barba. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, povo que nos acompanha pela Rede TV Alesp, quem nos acompanha aqui no plenário, como os trabalhadores desta Casa. Deputado Carlão, nós prestamos atenção no que você estava falando, e era bom você prestar atenção também.

Primeiro, o projeto desse governo é tão ruim, veja bem, que ele uniu vários deputados de visões diferentes aqui. Não é porque nós combinamos ideologicamente. É que o projeto é tão ruim, tão ruim e tão mentiroso que conseguiu juntar várias visões: visões liberais, visões conservadoras, visões de esquerda, em função do projeto.

O governo faz um favor quando manda esse projeto dessa maneira, porque juntou deputados que esqueceram a coloração partidária e estão lutando contra esse projeto. O problema é que aqui tem deputados que são mais governistas do que deputados da Coreia do Norte.

O relator do projeto, Alex de Madureira, rejeitou 623 emendas apresentadas a esse projeto. Só do próprio deputado, tinham 10 emendas. É tão governista que rejeitou as próprias emendas do próprio deputado.

E eu vou discorrer mais sobre o projeto, mas, antes de discorrer sobre o projeto, quero falar com os deputados que estão contrários ao projeto. Os deputados que estão presentes aqui no plenário e os que estão nos seus gabinetes. O que nós vamos precisar fazer com esse projeto? 

Esse projeto é a mesma batalha dos precatórios. Deputados contrários a esse projeto não podem votar nem contra, porque o governo precisa, primeiro, para deliberar, para discutir, ele tem que manter 24 deputados aqui o tempo todo. Só para discutir.

Na hora de deliberar, ele tem que ter no mínimo 48 votos, 48 deputados para votar. E dos 48, ele tem que ter maioria. E, se tiver os 94, ele tem que ter maioria. A quantidade de deputados que tiver, ele tem que ter maioria. Mas a maioria tem que dar o quórum de quarenta e oito.

Então, nós que estamos contrários ao projeto, precisamos de olhar agora o Regimento, como que funciona o Regimento, porque o governo tem a vantagem. Qual é a vantagem? De usar da esperteza do presidente da Assembleia. A base governista do Governo sabia que ia ser discutido esse projeto hoje na extra.

Não teria problema nenhum se o presidente falasse assim na sexta-feira: “Pessoal, estamos botando aqui no grupo dos líderes”. Tem um grupo dos líderes da Assembleia, que reúne o presidente desta Casa, e avisasse: “Na segunda-feira, eu vou convocar duas extras a partir das 19:30 para poder discutir o Projeto 529.” Por que não faz isso? Isso é uma tentativa golpista, mobiliza a base dele.

Nós tivemos um trabalho para mobilizar, para trazer aqui, no mínimo, hoje, 20 pessoas inscritas para poder dar conta de debater as cinco horas de hoje sobre o projeto. Então não agiu com dignidade o presidente. Não agiu. E nem o líder do Governo. Porque podia dizer, não tem problema: “nos derrotem”.

Não tem problema. Eu sou contrário ao projeto. É uma questão ideológica. Tem deputados que são contrários por outro motivo. Os deputados do Novo são contra por quê? Porque o projeto trata de aumento de carga tributária.

Quero ver a deputada Carla Morando subir na tribuna para defender o projeto. Não subiu porque está com medo. Porque tem uma disputa acirrada em São Bernardo. Quero ver o deputado Rafa Zimbaldi, se sobe aqui. Não vai subir. Ele é contrário ao projeto. Nós sabemos disso. Estamos mapeando o que fazer com esse projeto.

Esse projeto tem gente do PSL contra, tem deputados do Novo contra, tem deputados da oposição que são contrários. Tem deputados de outros partidos, que são da base aliada do governo, que são contra. Inclusive deputados que peitaram o líder aqui, e ele fez uma verificação de presença, porque não concordavam com o trabalho virtual. E ainda bem. Quero reconhecer publicamente que ele fez isso. Ainda bem, porque senão o governo já tinha aprovado.

Na semana em que nós discutimos a emenda do deputado Campos Machado, do projeto de resolução, ninguém esperava que vinha esse projeto. Aí veio o projeto. Inclusive nós, do PT, apoiamos que o trabalho continuasse virtual. Debati na minha bancada, nossa bancada debateu isso. E aí, ainda bem que o Coronel Telhada peitou e discutiu, e acabou ficando trabalho presencial.

Então o projeto tem vários problemas. Segundo o meu amigo Sargento Neri, os deputados do PDO, que são 11, ele fala que no mínimo 10 são contrários ao projeto. Então o projeto é de uma dificuldade muito grande.

Nós voltamos ao trabalho aqui dia 3 de agosto, ao trabalho presencial. Tem deputados que não tinham aparecido aqui do dia 3 de agosto até hoje. Mas o governo, como tem o domínio da Casa, ele tem como privilegiar a informação.

O Carlão e o Cauê fizeram a dobrada fantástica, de maneira habilidosa. Mas com esperteza. Tem que deixar claro isso. Com esperteza. Vocês procurem o significado dessa palavra, esperteza. Ela é antiética. É antiética a maneira como agiram, porque, como tem o domínio, convocam na segunda-feira, mobilizam a base sexta, sábado e domingo. Dizem, nos corredores, que a mobilização custou 30 milhões de reais, a promessa. Dizem.

Eu acho que pode ter sido até mais, se é que houve isso. Eu acho que pode ser até mais. E aí tem a mão pesada do governo, que não pesou ainda. Nas nossas contas, nós conseguimos derrotar o projeto.

Na hora que o governo pesar a mão… O que é a hora que o governo pesar a mão? É o governo chegar: deputado fulano de tal, aqueles 40 cargos que você tinha, 10 ou 15 eu estou cortando. Isso é pesar a mão. Então esse é um dos problemas.

Agora vamos na frente dos projetos. Quais são os problemas do projeto? Primeiro, ele trata da extinção de 5 mil e 700, demissão de 5 mil e 700 trabalhadores. Deputado Carlão, não é PDV que você falou aqui. Você falou de maneira errada. É PDI. No texto, diz que é Pedido de Demissão Incentivada. Eu digo que é Pedido de Demissão Indicada. Ninguém é para ser demitido.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem. Me dá um aparte, deputado?

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Não. Não, porque…

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Só para corrigir o meu erro.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Não. Tudo bem. Se for só isso, eu deixo.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Só isso, só isso. Que é isso? Sempre fui respeitoso com o senhor. Eu falei PDV, mas é PDI. Está certo?

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Então trata de 5 mil e 700 demissões. Segundo, o Carlão acabou de afirmar aqui qual é o projeto deles. É fechar para entregar para os amigos dos empresários. Os empresários amigos do Doria, e amigos do Carlão, que também é um grande empresário. E não tenho nada contrário a isso, já falei isso pessoalmente.

É para entregar para os empresários, é para entregar para o setor privado. Então esse é um dos outros grandes problemas do projeto. Quais são as empresas? A Furp, a EMTU e a CDHU. A Furp, que o Carlão falou aqui que custa 90 milhões de reais por ano, para entregar 30 milhões de remédios. Carlão Pignatari, o que vocês estão doando para os empresários, na renúncia fiscal aprovada na LDO de junho, são 23 bilhões e 600 milhões de reais, 23 bilhões.

Vocês da base aliada, de maneira muito cordeira, sem trocadilho, de maneira muito cordeira, votam e aprovam isso. Agora fala que não pode gastar 90 milhões de reais por ano com a Fábrica de Remédio Popular, que faz remédio de baixo custo? Remédio que é distribuído gratuitamente no estado de São Paulo, inclusive vende para o resto do Brasil.

A Sucen é a superintendência que tem que cuidar de endemia e pandemia neste Estado, que tem que cuidar da leishmaniose, que tem que cuidar do chikungunya, febre amarela e dengue, e dos borrachudos da Baixada, para não morderem os deputados quando vão à Baixada, com todo o direito que é merecido e conquistado, para poder curtir um lazer.

Vocês sabem como que mata os borrachudos? Ninguém chega no ar jogando spray contra os borrachudos. Entra nas matas, vai lá nas nascentes, coloca um remédio que fica pingando. Os borrachudos vão tomar água e acabam morrendo. Mas a Sucen não pode existir, porque é necessário entregar para o setor privado.

O deputado Carlão Pignatari não quis falar aqui que o projeto extingue 12 fundos. Dos 12 fundos, seis fundos estão ligados a fundos de despesa especial ligados à área da Saúde. Fundo de Despesa Especial da Rede Hospitalar de Sorocaba: tudo o que entra naquele fundo, não é para pegar e investir na Bolsa de Valores, é para ajudar a custear a rede hospitalar de Sorocaba. Isso vale para os fundos de especialistas, de psiquiatria, isso vale para vários fundos.

Outros dois fundos tratam de Desenvolvimento e Assistência Social, também ligados com a parte de Assistência Social e à Saúde, e outra parte ligada ao Desenvolvimento.

Você pode ter um fundo que incentiva a fazer o Desenvolvimento. Outra frente que o deputado Carlão não quis falar aqui é que vocês estão pegando nove parques existentes na cidade de São Paulo e entregando na mão do setor privado, entregando na mão dos empresários.

Pelo menos eu quero concordar com uma coisa com você, deputado Carlão. Você foi um dos poucos líderes que eu vi aqui que teve coragem de subir aqui e falar assim: “Nós queremos demitir os trabalhadores e entregar tudo na mão do setor privado”. Essa é a prática do PSDB, que eles sempre esconderam no estado de São Paulo. Você veio e pelo menos assumiu isso. Você quer demitir.

Uma coisa é eu constatar que eu tenho funcionário público e, mesmo que ele não esteja aposentado, já adquiriu o direito à aposentadoria. Esse pode ir embora. Mas tem empregados que estão na rede faltando dois anos, faltando 18 meses, faltando 25 meses para poder se aposentar. A outra coisa é aumentar a alíquota do Iamspe para os funcionários públicos atuais e seus beneficiários, seus dependentes, conforme a faixa etária de idade.

Ele fala assim: “Sabe por quê? No setor privado, isso aí eu compro fácil.”. Compra quem tem dinheiro para comprar. Deputado vai no setor privado. Estou falando para vocês, da grande mídia. Vai no setor privado e compra um grande plano de saúde.

Pede para os deputados aqui irem ser atendidos na Saúde Pública. Eu tenho plano de saúde privado desde quando eu trabalhava na Volks, na Ford. Custa caro, muito caro. Então é fácil o deputado líder do Governo, que tem amigos empresários, falar isso na tribuna.

A outra coisa, talvez o único ponto desse projeto que eu toparia discutir com vocês, é quando a gente trata do ITCMD, mas não no modelo que vocês propuseram. Esse eu topo discutir. Isso é uma outra coisa. Isso é imposto sobre herança, sobre grandes fortunas. E aí, discutir a linha de corte e discutir se é dinheiro realmente, ou não. Porque uma coisa é dinheiro, e outra coisa é receber, a pessoa que receber a herança.

Se ela só tiver bens imóveis e receber uma herança de 3 milhões de reais, ela não consegue pagar o imposto, que hoje é de 4% sobre a herança. Não consegue. Então os inventários, no Brasil, estão todos - deputado Barros Munhoz, você que foi prefeito da querida Itapira - estão todos... A pessoa morre, e a família, ninguém faz inventário. Está tudo ilegal, porque não consigo pagar o imposto sobre a herança que recebi.

Uma coisa é se eu tenho 10 milhões no banco, morro, e faz o desconto de 8% direto. Então o restante é para suprir a família. Isso é dinheiro, é fácil. Agora, bens e doações é mais difícil. Aqui vocês discutem ainda a questão do ICMS, também enquanto carga tributária.

Mas veja o pior, deputado Emidio. Você, que é nosso candidato a prefeito lá em Osasco. O governo propõe reduzir, tirar a alíquota de desconto do IPVA para pessoas com deficiência. Inclusive, leiam o texto da lei atual e leiam o texto que o governo está propondo. O texto da lei atual é muito claro. Fala de maneira muito clara...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Só para ler duas linhas, Sr. Presidente. Se o senhor permitir. Se o senhor não permitir, eu não leio.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, V. Exa. pode concluir. Para concluir.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Obrigado. A redação vigente de hoje, pessoas com deficiência é: “um único veículo de propriedade de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista”.

O novo texto deles propõe aos proprietários “de um único veículo, de propriedade de pessoa com deficiência física severa ou profunda que permita a condução de veículo automotor especificamente adaptado”. Tira pessoas com autismo e com outro tipo de deficiência intelectual.

Então, a esse projeto temos que ser contrários.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, presidente. Se o próximo orador permitir, eu gostaria de fazer uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, deputado Carlão. Não dei uma comunicação, se não me engano, para a Professora Bebel.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Uma reclamação, então.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Carlão, vou pedir a V. Exa., por favor, para que a gente possa se ater aos oradores inscritos. A Professora Bebel é a próxima inscrita. Peço desculpas a Vossa Excelência.

É que quero fazer uma fala antes dela ir lá, porque tenho sido citado por alguns parlamentares, e quero deixar uma coisa muito clara para todos. Inclusive, fiz esta mesma fala no Colégio de Líderes, e vou repetir essa fala no plenário.

Uma coisa é fato, acho que nenhum deputado nega. Que nós teremos um problema orçamentário no ano que vem por conta das ações e as consequências em relação à pandemia. O governo disse e fala algo em torno de 10 bilhões de reais de deficit orçamentário para o ano que vem. Dito isso, o governo envia uma proposta a esta Casa legislativa em relação ao problema do déficit orçamentário. São Paulo, ao longo das últimas décadas, não teve em nenhum momento este problema, e manda a sua proposta para o legislativo paulista.

O legislativo tem… E aí quero tirar qualquer relação político-partidária que eu tenha. Não escondo de ninguém. Sou do partido do governador. Nunca escondi isso, mas sempre tratei esta Casa de maneira diferenciada porque entendo a responsabilidade que o Parlamento tem. O papel do Parlamento, neste momento, é dar uma resposta para o que nós pensamos que precisa ser feito para corrigir o problema deste déficit orçamentário de 10 bilhões.

Eu tenho escutado muito aqui na tribuna. Todos os oradores estão falando e constantemente me citando. Vou dizer e deixar muito claro: não tenho problema nenhum em afirmar que o Parlamento de São Paulo tem responsabilidade com o povo paulista. Não devo fidelidade aqui a nenhum partido. Não devo fidelidade aqui a nenhum parlamentar. Eu devo fidelidade à minha convicção do que é melhor para o povo paulista.

A minha convicção: deixo claro que temos obrigação de deliberar a matéria, seja qual for o resultado, seja qual for o extrato constante da construção que possa haver entre os líderes em relação ao final. Quero parafrasear - não vou dizer quem foi - um líder que disse hoje no Colégio de Líderes: “Independente do tema, eu sou contra porque eu sou oposição”.

Não acho que esse é o caminho da nossa construção democrática. Acho que o papel de cada um de nós que está aqui, e este é papel meu como presidente, a minha responsabilidade, é pautar sim uma matéria relevante, seja na segunda, na terça, na quarta, na quinta, na sexta, no sábado, no domingo. Não importa.

E deixo registrado: existem, em relação a esse projeto, dois princípios que precisam ser levados em consideração. O primeiro princípio é o da noventena, obrigatório pela relação legal, três meses antes de ela entrar em vigor. E o segundo, o princípio da anualidade, que precisa ser aprovado antes do vencimento para vigorar no ano seguinte.

Então não tenho problema nenhum a essas posições que têm sido colocadas em relação a mim, eu deixo muito claro aqui. O problema é: qual é a sua proposta? Infelizmente, até agora, não ouvi ainda a concretização de qual é a proposta das pessoas que têm subido à tribuna para defender.

Eu gostaria muito e infelizmente não posso, como presidente da Casa, mas eu gostaria muito de poder colocar qual é a minha proposta, aquilo que penso que devemos fazer para resolver um problema que não é nosso, que não é do governo, mas que afeta os milhões e milhões de paulistas que moram no nosso Estado. Perfeito? Então, só para deixar isso claro, porque tenho sido citado constantemente por todos os oradores na tribuna. Eu quero deixar muito clara essa posição.

Bebel, V. Exa. tem a palavra para discutir o projeto contrariamente.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Bebel, eu gostaria de um aparte na fala da senhora.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Um minuto, você falou?

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Um minuto no máximo. Fico muito triste quando o líder do PT vem falar sobre os PCDs. Ele não leu a redação final do deputado Alex de Madureira, que está publicada no Diário Oficial e está em todos os órgãos. Ele está atendendo sim, inclusive, com uma opção da bancada do PSDB junto com o PSD, os deficientes intelectuais.

Então todos eles estão realmente contemplados na nova redação, feita pela Secretaria de Pessoas com Deficiência. Então acho que isso é de extrema importância. Senão fica parecendo que não vamos ter mais o IPVA para as pessoas com deficiência.

Isso não é verdade. A verdade é que todos estão contemplados, desde que não haja fraudes ou falcatruas.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, deputado Carlão Pignatari. Começo minha fala, primeiro, antes de entrar no mérito do projeto, tentando dar uma resposta. Nosso líder cobrou uma proposta. Várias vezes viemos a esta tribuna dizer qual é a proposta que teria para que deixasse de ter que vender um bem público ou privatizar e, de fato, atender à população paulista.

Dizer que esse PL 529 vai atender às necessidades da população paulista é algo, assim, hilário, desrespeitoso, porque de certa forma extingue órgãos que têm como usuários senão o povo simples da Região Metropolitana, como a EMTU, por exemplo, e que não é deficitária. Não é. A resposta é: pare de isentar as empresas. Façam-nas pagar impostos.

Nós sabíamos que ia dar nisso. Quantas vezes, eu sequer era deputada, e daquela tribuna nós esticávamos faixas e mais faixas dizendo que nós tínhamos claro que, um dia, não ia ter dinheiro face à isenção fiscal que se fazia durante os processos eleitorais para ter o apoio das empresas e, depois, ganhar as eleições. E a conta vinha para cima de nós. Então isso, deputado, não pode pôr na conta como responsabilidade nossa, de gestão, 10 bi. Não é nas nossas costas que tem que pôr.

Acredito que tem que ser imputado nas costas de quem botou seu nominho na urna e disse: “Eu vou gerir o estado de São Paulo com crise ou sem crise.” Agora, terceirizar a crise é muito fácil. É isso que está acontecendo. Chama-se “terceirização da crise”, do problema. E isso, de certa maneira, claro, vai recair sobre todas as políticas públicas. Lamentável.

Eu me esqueci de cumprimentar os funcionários que compõem a Mesa, os assessores que estão aqui, os assessores que estão à minha direita e todos os que nos ouvem por meio da TV Alesp e também os senhores e senhoras deputados.

Esse projeto, na verdade, ele tem muito claro, não dá nem para falar em “neo”, é o liberalismo puro. E são 26 anos já de tucanato no estado de São Paulo. Esperar o que de diferente? Nós não vamos ter nada diferente disso que está aqui.

Agora, eu pergunto: a Fundação Parque Zoológico, a Sucen, a Fundação para o Remédio Popular, gente, como é que eu posso fazer uma conta que “x” vai para isso e gasta. Não é gasto, é a população que está precisando, que tem que ter o remédio popular, aquele oferecido para eles, e que foi, que salva vidas.

A Fundação Oncocentro, conforme foi dito aqui, é para pesquisas do câncer. Não é só a reconstituição: pesquisa. O Instituto Florestal, aliás, Instituto Florestal, deputado Maurici, muito em sintonia com o que está acontecendo no Brasil com o desmatamento. Ele é super, supernecessário neste momento.

Poxa vida, mas as minhas companheiras mulheres não respeitarem uma mulher na tribuna é demais, não é? Companheiras. É assim, presidente? Presidente, o senhor vai me provocar dessa forma? Ou o senhor vai me respeitar?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Bebel, eu sempre respeitei Vossa Excelência.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Não, não, não.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tinham três deputadas aqui que me chamaram. Vossa Excelência quer que eu não olhe e não responda? Então ou eu ignoro elas, ou eu faço o quê?

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Não. Eu acho que o senhor deveria falar um pouco mais baixo, só isso.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pelo amor de Deus.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu acho que o senhor deveria falar um pouquinho mais baixo. Um pouquinho de respeito, só isso.

Bom, então indo nessa linha, quer dizer, nós temos o Instituto Florestal, muito necessário neste momento em que as queimadas estão pegando no Brasil, e nós precisamos. CDHU.

Quem é prefeito sabe da experiência que esse órgão tem em termos de construção de casas populares. Não é que só constrói, é a experiência, é a técnica que leva para os municípios, para assentar. Agora, nós vamos ter problemas sérios nos municípios, sérios.

A questão referente à Sucen. Ora, em plena pandemia, mesmo que esteja... mas é extinção, deputado Carlão. Não está falando aqui de municipalização. Está falando de extinção da Sucen, e nós estamos numa pandemia.

Como é que nós vamos extinguir um órgão que trata de endemias? A febre amarela, devidamente controlada neste Estado... desmonta o órgão, nós vamos começar a desmontar tudo e tudo. Já não basta essa pandemia, e esse órgão também acaba se desfazendo.

O Itesp, que regulamenta as terras produtivas, aqueles que estão lá assentados. É verdade, Carlão Pignatari, assentado não pode, mas tem que ter um órgão que certifique. Agora pega o Itesp e desmonta? Não.

Eu estive em um assentamento que se chama Doze de Outubro. Uma pessoa do Itesp estava lá. Ele disse: “Claro, não defendo o meu cargo, mas eu defendo o direito dos assentados para que eles possam ter o certificado deles, de que aquela terra...”. Ele tem o compromisso da produção, é ele até quem põe comida na mesa. Poxa vida, vejamos dessa forma. Não é uma questão qualquer.

Mas eu fico muito preocupada é com outra coisa, é com a intervenção nas universidades. Se tentou fazer uma CPI da gestão, na verdade, que era para analisar irregularidades nas universidades. Não se constatou nada. Tentou-se endemonizar, falar de salário de professor, porque estava implícito ali, claramente.

Eu tive um nobre deputado, enfim, Barros Munhoz, que fazia defesas enfáticas, muito precisas, que diziam respeito à autonomia das universidades e dava o mérito a quem produzia a ciência, a tecnologia e a inovação neste Estado e para o País, por que não?

E até com impactos internacionais. E eu participei dessa CPI. Essa CPI chegou ao final, não tem o que comprovar. Tanto não tinha que aqui está querendo pegar o fundo da gestão das universidades e arrastar para o Tesouro.

Ué, mas se tinha irregularidades, se a gestão não estava boa, por que está raspando fundos agora, quando poderia avançar mais ainda na ciência e na tecnologia, num momento em que nós estamos cobrando da ciência, por exemplo, a resposta para a vacina, a resposta para o remédio, que não temos? A ciência vai ter que dar a resposta, é quem vai dar a resposta. Não tem outro caminho senão a ciência.

E aí, quando a gente folheia e vê, por exemplo, sentamos com o Dr. Vahan Agopyan, com o Dr. Sandro, com o Dr. Marcelo Nobel, eles todos preocupados. Eles dizem: “Professora Bebel, veja bem, é tirar alguma coisa que é da universidade para sair da universidade. Como nós vamos investir? Como nós vamos avançar mais do que está? E depois vêm cobrar de nós avanço tecnológico, como agora na questão da pandemia”.

Então eu acredito, sinceramente, que esse pacotaço que se chama PL 529, e faço também, engrosso, as palavras ditas aqui pelo líder da nossa bancada, o deputado Teonilio Barba, o nosso Barba.

Ele nem olha para mim. Então dizer para você que você foi desmentido, mas a sua palavra vale, tá? Nós temos assessoria, e as assessorias é que nos preparam para dizer, também. E não só, a gente lê também.

Então não vem dizer aqui que não leu, que não viu, que ninguém sabe. Então só quem defende a tese sabe, uai, tem um contraponto da tese. Nós somos o contraponto. Agora querem que a gente diga o que eles escreveram aqui, olha. “Vai lá.” Eu não.

Naquilo que eu acredito - um minutinho, vou dar, deixa eu só terminar aqui. Aquilo que eu acredito, eu defendo, defendo. No que eu não acredito, não. E muito menos uma coisa que vai diametralmente contra a minha concepção de estado, a minha concepção de país, a minha concepção de como eu entendo que a política deva ser feita.

Assim como a Mesa, o presidente tem o direito de usar, de forma... a mão pesada como usou hoje, para nos trazer para cá. Nós temos o direito de obstruir. Até por isso a gente é criticado. Eu não estou entendendo mais nada. Só um lado pode puxar a corda, o outro lado não pode? Não. Nós vamos puxar a corda, faz parte da guerra. E eu, com isso, passo a palavra para o meu querido deputado Campos Machado, para fazer uso dela.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Bebel, eu só queria requerer juntada da manifestação da Promotoria de Justiça e Direitos Humanos, frontalmente contrária a este Projeto nº 529. Agradeço o aparte, e quero requerer a juntada, com autorização do presidente. Obrigado, Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Bom, termino, então. Boa noite para todos e todas. Peço desculpas para as minhas companheiras deputadas, mas é que realmente estava me atrapalhando. Dirijo-me à Dra. Damaris. Está bom, Doutora?

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O próximo inscrito é o deputado Jorge do Carmo. Tem a palavra V. Exa. para falar contra o projeto.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, público da TV Alesp, eu venho a esta tribuna para dizer da minha alegria de vir aqui debater esse projeto. Debater um projeto que todas as pessoas que vieram aqui, que são contrárias a ele, certamente falaram das maldades que ele traz para o povo paulista.

De uma vez só, o governador João Agripino Dora, que fez muitas maldades na Prefeitura de São Paulo quando vendeu, começou lá o chamado enxugamento da Prefeitura do município de São Paulo, colocando à venda todos os equipamentos públicos históricos, tipo o Pacaembu, que é um patrimônio do povo paulista e paulistano, e outros tantos, que deu um cheque em branco aí para tentar.

Teve umas que não deram certo por causa da sua ansiedade de querer se desfazer daquilo que não é seu, que não é dele. O patrimônio público não é do prefeito, nem de governador. Mas o governador João Doria, quando prefeito, fez isso, e o seu sucessor, que hoje é o prefeito Bruno Covas, deu continuidade. Deu continuidade porque é o projeto neoliberal: enxugamento total, Estado mínimo. Estado, eu entendo como estado para ser o bem-estar das pessoas, para que possamos garantir o bem-estar das pessoas.

O serviço público, o servidor público, é para beneficiar as pessoas. Agora, não é para entregar para alguns, não é para se desfazer do patrimônio público, e simplesmente dizer...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só um minutinho, preservado o tempo de Vossa Excelência.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para requerer, regimentalmente, uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Convido o deputado Gilmaci e o deputado Carlão Pignatari para auxiliar a Mesa na verificação de presença.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Constatado o quórum regimental, agradeço ao deputado Carlão e ao deputado Gilmaci. Devolvo a palavra ao orador na tribuna.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, eu falava da vontade incessante do governador de se desfazer do patrimônio público e dizia que ele certamente imagina que o patrimônio público é de propriedade do governador, e não é.

Ele, inclusive, esse aí é o gestor, famoso gestor, que diz que não era da política, era gestor. E deu no que deu. Tanto é que em São Paulo ele foi derrotado. Derrotado para governador, porque o povo paulistano não aguenta, não gostou da ideia do gestor.

Foi derrotado em São Paulo, Carlão. Foi derrotado. Quem ganhou lá foi o Márcio França, na cidade de São Paulo, exatamente. Foi derrotado porque o povo paulistano rejeitou. Rejeitou. Mas o povo do estado certamente ainda não tinha percebido as maldades do Sr. João Agripino Doria, mas 2022 vem aí. Ele imagina que quer ser, pensa que quer ser, está tentando pavimentar o seu caminho para presidente da República, mas certamente o povo do Brasil está cansado do Bolsodoria, não aguenta mais falar nessas figuras.

Mas eu quero falar um pouco aqui sobre as maldades desse projeto 529/2020. De uma cartada só, o governador quer extinguir o Itesp, a CDHU, o Imesp, a EMTU, a Furp. E aí vamos falando da Furp.

O povo paulista tem a Furp, aquela empresa produtora de remédios gratuitos para as pessoas que mais precisam. E aqui vinha o líder do Governo falando que precisa extinguir a Furp para ter remédio barato.

É uma contradição sem precedentes, se a Furp é, exatamente, a empresa que produz remédios baratos para as pessoas que mais precisam, para as pessoas portadoras de doenças e que não têm dinheiro para comprar seu remédio.

Mas, ouvindo aqui o líder do Governo, deputado Carlão Pignatari, dá até vontade de votar favorável, deputado Maurici. Pelas benesses. Parece que é uma coisa maravilhosa. Se você não ler o projeto e só ouvi-lo falando, você vota, porque o projeto é maravilhoso, deputada Bebel. Então, quer extinguir o Parque Zoológico, como já falei, a CDHU, a Furp, quer extinguir a Sucen, quer extinguir de uma tacada só, mas queria me ater à EMTU.

Nesta pandemia, nós tivemos um problema sério. A Secretaria de Transportes de São Paulo extinguiu algumas linhas da EMTU que ligavam a Grande São Paulo à Região Metropolitana. Aí é outra contradição. Em tempos de pandemia, quando a gente tem que manter o distanciamento físico...

Eu não chamo distanciamento social, porque distanciamento social é o abismo que tem entre a camada rica, a minoria rica, e a maioria esmagadora de pessoas pobres ou que não têm sequer comida para comer no nosso estado e no nosso País.

Nós vimos esses dias uma matéria segundo a qual aumentou a miserabilidade, infelizmente, em nosso País por conta das políticas nefastas do governo federal e do governo estadual, mas eu queria me ater à questão da CDHU.

Eu, que sou militante do movimento de posse e propriedade da terra e da moradia, fico pensando o que as pessoas que moram nos conjuntos habitacionais, as mais de 639 mil famílias que, a duras penas, compraram um apartamento ou moram em uma casa que a CDHU construiu...

Essa empresa foi implantada no estado de São Paulo e, para os prefeitos, para os municípios, especialmente os municípios menores do nosso estado, é fundamental, porque tem construído muitas unidades habitacionais. Unidades habitacionais modestas, evidentemente, para pessoas que precisam, que não têm condições, muitas vezes, de pagar uma prestação alta. É o que é possível.

E a CDHU, agora, será extinta. Então, a CDHU, quem comprou e pagou não terá como regularizar, porque, também o nosso líder falou que a Secretaria de Habitação do Estado vai cuidar de tudo. Olha só, todo ano a gente vê aqui a redução do Orçamento da Secretaria de Habitação, a redução do Orçamento da CDHU. Como é que a Secretaria de Habitação vai cuidar de algo que ela vive sucateando?

Todo ano a gente tenta colocar recurso para a habitação e é exatamente o inverso. É cortado recurso. Não usa o recurso que é apresentado no Orçamento e aí justifica para dizer que tem que cortar porque não foi utilizado. Mas não foi utilizado por quê? Não foi utilizado por falta de política pública, de investimento, de compromisso com essa bandeira, com essa política tão importante para a nossa sociedade.

Eu conheço, no estado de São Paulo, especialmente na Grande São Paulo, conjuntos habitacionais que são verdadeiros depósitos de pessoas. Exemplo, Fazenda do Carmo, lá em Itaquera, zona leste, a região onde eu moro.

É um depósito de pessoas, devem ter umas quatro, cinco mil famílias morando lá, mas não tem um supermercado, não tem uma linha de ônibus, não tem uma padaria decente para as pessoas comprarem o que precisam, não tem nenhuma condição de habitabilidade.

E nem cheguei ainda à segurança jurídica, à regularização, porque isso é utopia. A CDHU constrói de forma irregular, porque ela fiscaliza, ela se autofiscaliza. Não tem ninguém que a fiscaliza. Então, constrói apartamentos, empreendimentos irregulares - irregular no sentido de que não regulariza. As pessoas não têm condições e nem expectativa de quando vão ter uma escritura, um documento, mas a CDHU pode fazer isso.

Então, tem Fazenda do Carmo, como eu falei. Empreendimento Encosta Norte, no extremo da zona leste, divisa com Itaquaquecetuba, Poá, Ferraz, aquela região, no Itaim Paulista. Há mais de 20 anos as pessoas moram lá, mais de 20 anos, e não foi regularizado. Imaginem se com a extinção da CDHU essas pessoas terão, algum dia, expectativa de ter a sua escritura, o seu documento, a sua segurança jurídica.

Não terão, porque se hoje a empresa, com a quantidade de técnicos, com um Orçamento todo ano, não prioriza isso, não é do seu escopo querer fazer regularização, querer garantir, quiçá ela privatizada, quiçá ela extinta, quiçá a secretaria cuidando disso aí. Não vai dar conta. É uma maneira de deixar a política pública para as pessoas que mais precisam da força do estado ao relento, ao léu, sem nenhum compromisso, sem nenhuma responsabilidade.

Existem outros tantos conjuntos, na Cidade A. E. Carvalho. O nome até é cidade, de tão grande que é a quantidade de empreendimentos da CDHU, que inclusive incorporou imóveis do Ipesp e até hoje não estão regularizados.

Conheço também outra comunidade - tenho conversado muito com a CDHU para tentar regularizar -, Vila Nova, lá em Itaquera. Deve ter lá umas 20 mil famílias morando. Imaginem se, com a extinção da CDHU, essas pessoas terão documentos, escritura, e por aí vai.

Se formos ao município de Ferraz de Vasconcelos, temos também empreendimentos lá, por exemplo, José Chacon Moriel, o famoso Parque São Francisco. As pessoas não têm expectativa de quando vão ter documentos dos seus apartamentos, das suas moradias.

Em Itaquaquecetuba, uma cidade pobre, pobre no sentido per capita, uma cidade que tem muitos problemas sociais, muitos conjuntos habitacionais que as pessoas jamais terão a expectativa de terem seus documentos.

Então, a extinção da CDHU, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é de uma maldade desse governo, do governo João Agripino Doria, sem precedentes. Não tem porque ele fazer tanta maldade com o povo, povo esse para o qual eles vão lá pedir voto.

Este ano certamente vão lá, mas nós vamos estar lá para dizer a maldade que estão fazendo com eles. Nós vamos estar lá, porque eu moro lá. Eu moro na periferia. Muitos deputados aqui moram na região, moram na Grande São Paulo. Vamos estar lá para falar das maldades que esse governo tem feito com a população.

Por isso somos contrários a esse projeto. Não tem a menor condição. Não é questão de ser de oposição ou de ser de situação, é uma questão de concepção. Não tem como a gente votar “sim” a um projeto desses. Não tem. Eu não teria coragem.

Eu não teria como olhar no olho dos eleitores, das pessoas que votaram em mim e daqueles que não votaram em mim, mas que eu também represento. Não teria coragem de dizer: “Olha, você vai ficar... se você tinha, você não vai ter mais.”.

E vou além. Tem diversas comunidades que precisam ser regularizadas pela CDHU, que também tinha programa. Existiam programas de regularização fundiária que, também, imagine se isso vai existir, imagine se vai ter.

Certamente, líder, nosso líder aqui, o Orçamento da Secretaria de Habitação para o próximo ano será triplicado, porque todas as vezes que a gente vem falar aqui de investimento na Habitação, nunca tem, é sempre diminuído.

“Ah, vai ter o ‘Casa não sei o que’, vai ter o programa tal”, mas na verdade é um ledo engano, porque a gente não tem visto esse investimento na política habitacional. E é por isso que nós vamos votar contrários ao PL 529/2020.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar contra, o deputado Maurici, pelo tempo remanescente da sessão, de 9 minutos e 45 segundos. Na segunda sessão extraordinária, V. Exa. terá o tempo complementar.

O SR. MAURICI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, boa noite a todos e a todas, eu procurei ouvir com bastante atenção os oradores e as oradoras que me antecederam.

Fiquei pensando aqui no que sente o cidadão comum quando ouve a leitura do PL 529 e vê que o governador João Doria, no mesmo projeto de lei, pretende lidar com o repasse, ou com o não repasse, de recursos do Tesouro para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, pretende extinguir fundações e organismos como Fundação Geológica, Instituto Florestal, Oncocentro e, na mesma peça, na mesma propositura, se dispõe também a discutir matéria tributária.

Eu fico me perguntando o que o cidadão comum pensa de um projeto que trata de gato, papagaio, periquito, como é esse projeto, de coisas díspares e diferentes. Depois eu fico olhando para o cidadão comum, na ótica dele, cidadão e cidadã, quando ele vê como é que estão posicionados os partidos políticos desta Casa em relação a esse projeto.

Ele vê que o Partido dos Trabalhadores, que tem no seu ideário a defesa dos interesses dos trabalhadores da sociedade e que é acusado por aqueles que dizem que ele é a favor de um estado agigantado, se posiciona contra o projeto em questão.

E, ao mesmo tempo, nós vemos partidos liberais, como o Novo, como o PSL, que defendem em seu ideário o estado mínimo, que também são contra ou se posicionam contra muitos aspectos desse projeto de lei.

Eu fico me perguntando o que é que pensa o cidadão comum sobre esse projeto. A conclusão a que eu chego, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Sr. Presidente, é que o cidadão e a cidadã comum olham para esse projeto e pensam no seguinte: o governador disse que está procurando recursos para equilibrar o Orçamento público, então ele foi lá, catou meia dúzia de coisas, que talvez somando na ponta do lápis chegue ao número que ele imagina que precisa para equilibrar o Orçamento e ele fala assim, “vamos extinguir isso daqui, vamos extinguir essas coisas todas aqui”.

No caso do Iamspe, por exemplo, eu não sei se ele está querendo extinguir a saúde do servidor, não o instituto, deputada Bebel, mas, na medida em que ele quer diminuir os recursos do instituto que sustenta a saúde do servidor, eu fico me perguntando se não está na cabeça dele extinguir essa categoria. Talvez seja um caminho não tão curto, mas mais fácil.

Eu fico me perguntando qual é o sentido de se extinguir uma fundação como o Oncocentro. Eu fico me perguntando qual é o sentido de um corte tão profundo nos recursos das universidades do estado de São Paulo.

Eu fico me perguntando se, para além do presente de trevas que o estado de São Paulo atravessa, o governador não pensa também no futuro deste estado quando mexe, de forma tão, de mão tão pesada, como já foi dito aqui, nos recursos destinados à pesquisa.

Eu estou falando em pesquisa, mas não estou falando só nas universidades. Todos os outros institutos, de uma maneira ou de outra, com esse PL, vão perder recursos importantíssimos do ponto de vista do acúmulo em pesquisa, que vão ser, sem dúvida, prejudicados com essa iniciativa.

Eu fico me perguntando se não era hora de o Governo do Estado estar preocupado em construir estruturas de governança metropolitana, e não em extinguir estruturas como a EMTU. Se não era este o momento de pensar em uma estrutura de governo que articulasse metrô, CPTM, linhas de transporte municipal, intermunicipais, ao invés de navegar em outra direção, que é na direção de extinguir a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.

Eu fico me perguntando, Dr. Jorge, o senhor que milita com a questão da habitação há bastante tempo, eu não sei quantas casas a prefeitura de São Paulo construiu no governo João Doria. O senhor sabe? Tem uma ideia? Centenas, dezenas, milhares?

E agora, no Governo do Estado, enquanto governador? Quantas casas ele construiu? Não é certa ironia, deputado, que quem não construiu casa nenhuma quer extinguir a CDHU, que construiu ao longo desses anos milhares e milhares de habitações populares?

Eu retorno dizendo que eu procurei ouvir atentamente os oradores e as oradoras que me antecederam e me fixei um pouco nas palavras do deputado Gil, que dizia o quanto ele aprende aqui nesta Casa, dia após dia.

Fiquei me perguntando quanto, não que eu não tenha aprendido, aprendi muito com a valente defesa do projeto que fez o líder do Governo nesta Casa, mas acho que eu teria aprendido muito mais, deputados e deputadas, se secretários e presidentes de empresas que foram convidados a vir a esta Casa, como lembrou o deputado Campos Machado, para discutir, esclarecer as bases e as intenções desse projeto de lei, tivessem atendido o convite.

Quanto mais transparente poderia ter sido esse debate, quanto mais esclarecedora poderia ser a discussão desse projeto e o quanto, talvez, o cidadão e a cidadã paulista, a quem eu me referi no começo da minha fala, poderia estar confuso com o teor multidisciplinar desse projeto do governador.

Poderia não estar entendendo o posicionamento contrário ou a favor desse projeto, de concepções tão díspares de sociedade que já se manifestaram aqui e de economia.

Se esse cidadão comum não estaria muito mais seguro ao formular a sua opinião sobre esse projeto sobre a iniciativa do governador, sobre os posicionamentos dos diferentes partidos, bancadas, deputados e deputadas desta Casa, se tivessem ouvido as explicações dos dirigentes convidados aqui pelo deputado Campos Machado para falar nesta Casa.

Por isso, Sr. Presidente, eu acho que é claro. A Mesa tem as suas responsabilidades a cumprir, seu procedimento, mas eu saio desta tribuna hoje com a convicção de que o estado de São Paulo não perderia se nós demorássemos um pouco mais de tempo para discutir as diferentes opiniões, as diferentes motivações que estão nesse propositura e, principalmente, olhar para aquilo que podem ser as consequências da autorização que esta Casa pode ou não dar ao governador...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Maurici, eu vou pedir desculpas a Vossa Excelência. Nós encerramos o tempo remanescente desta sessão. Vossa Excelência ainda tem 5 minutos e 15 segundos, que eu devolverei na segunda sessão extraordinária que nós teremos daqui a dez minutos.

Esgotado o tempo da presente sessão, está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 22 horas.

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