28 DE SETEMBRO DE 2020
35ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CAUÊ MACRIS
Secretaria: FERNANDO CURY, MAURO BRAGATO e RICARDO MADALENA
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 529/20.
2 - MAURICI
Discute o PL 529/20.
3 - CAMPOS MACHADO
Solicita verificação de presença.
4 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.
5 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Discute o PL 529/20.
6 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Discute o PL 529/20 (aparteado pelo deputado Carlos
Giannazi).
7 - GILMACI SANTOS
Discute o PL 529/20.
8 - CAMPOS MACHADO
Solicita verificação de presença.
9 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de presença.
10 - CARLA MORANDO
Para questão de ordem, indaga à Presidência o trâmite da
sessão.
11 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que é necessária a confirmação do quórum regimental
para o andamento da sessão.
12 - DRA. DAMARIS MOURA
Para questão de ordem, indaga à Presidência informação a
respeito do andamento da sessão.
13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que está em andamento a segunda chamada de
verificação de presença. Anuncia o resultado da verificação de presença, que
não alcança quórum regimental. Levanta a sessão.
* * *
-
Abre
a sessão o Sr. Cauê Macris.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 529, de 2020. Chamo para falar pelo tempo remanescente de 5
minutos e 15 segundos o deputado Maurici. Tem a
palavra V. Exa., deputado.
O
SR. MAURICI - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu
dizia, então, o quanto eu acredito que, se nós abríssemos um pouco mais o
debate, ouvíssemos mais as diferentes posições acerca das várias questões que
são encerradas nesse projeto de lei, talvez o cidadão comum, a cidadã comum
pudesse ter uma ideia mais exata, mais precisa de qual é o debate que nós
estamos travando nesta Casa, o que significa a autorização que o governador
quer desta Casa nesse projeto de lei e quais são as consequências...
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Preservado
o tempo do orador na tribuna de 4 minutos e 30 segundos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, regimentalmente eu
gostaria de requerer uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
-
É regimental o pedido de Vossa Excelência. Convido os deputados Fernando Cury e
Mauro Bragato para auxiliar esta Presidência no pedido formulado pelo deputado
Campos Machado, de verificação de presença.
*
* *
-
É iniciada a chamada.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Constatado quórum regimental,
agradeço ao deputado Fernando Cury e o deputado Mauro Bragato e devolvo, agora
sim, o tempo remanescente de quatro minutos e 34 segundos ao deputado Maurici à tribuna.
O SR. MAURICI - PT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu dizia então em relação ao
Projeto de lei 529, do quanto poderia ser mais útil e mais esclarecedor um
debate mais alongado dos diferentes temas que ali estão contidos. Digo mais,
Sr. Presidente, porque pode não ter ficado muito clara a minha posição, que é
uma posição contrária ao projeto 529 e é contrária por várias razões.
A minha posição é contrária porque
acredito no estado como gestor, em especial do que é fundamental para a
sobrevida e a qualidade de vida das pessoas. Acredito que temos que aprimorar
os modelos de gestão do estado, e não destruí-los, não entregá-los à iniciativa
privada simplesmente.
Sr. Presidente, eu sou de uma
família de funcionários públicos estaduais, meus pais eram funcionários do
Hospital Psiquiátrico do Juqueri, minhas irmãs,
minhas tias, toda a minha família.
Boa parte da cidade de onde eu venho
se formou por trabalhadores, funcionários públicos do Governo do Estado. Mais
que isso, minha cidade tem dois parques estaduais, um deles completamente no
nosso território e o outro lindeiro a ele.
Enfim, nossa cidade sofre com
problema de enchente, de desmoronamento. Enfim, só por essas três
características da minha trajetória, eu poderia mencionar razões suficientes,
como a falta de recursos para o Iamspe, como a extinção do Instituto Florestal,
do Instituto Geológico, para ser contrário a este projeto, para além das razões
de crença na maneira como pode ser gerido o estado, tanto diretamente como
indiretamente.
Era isso o que eu tinha a dizer, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A próxima inscrita é a deputada Monica, para falar contra
o projeto. Tem a palavra Vossa Excelência.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente, caros colegas e quem
acompanha. Primeiro, deixa eu explicar para quem não está entendendo o que está
acontecendo hoje. Estou recebendo mensagens de servidores públicos do Estado,
ativistas, da sociedade, que contam com os serviços públicos que constam nesse
projeto.
O que é que está acontecendo: em uma
inabilidade típica de um governante mimado que acha que vai governar este
Estado no tapetão, ele diz que - ele diz que, mas não comprovou à Assembleia
Legislativa - precisa economizar dez bilhões.
É muito difícil, Carlão, enxergar e
fiscalizar os gastos e arrecadação do governo. A gente passou dias ali fazendo
pente fino nos portais de transparência, e o senhor deve saber da dificuldade
que nós da oposição temos de ser recebidos pelos secretários.
Então, eu não sei se vocês vão ter
dificuldades com dez bilhões, de onde foi, para onde foi. Eu acompanhei até
março na linha fina e, em março, o PSOL constatou que o estado de São Paulo
tinha batido, por exemplo, recorde de arrecadação de ICMS. Entendo que talvez,
durante os meses de quarentena, a arrecadação tenha caído, mas vocês não
explicaram ainda por que dez bilhões.
Para onde? Não teve auxílio
emergencial, não teve crédito para pequeno agricultor, não teve compra de
material hospitalar para interiores; teve alguns hospitais de campanha, que não
atenderam a Capital. Aí quero saber do governo: vocês gastaram dez bilhões
nisso? É aí que está a crise? Quanto custou? Porque a gente precisa discutir
isso então, onde é que se perdeu esse dinheiro, porque eu não achei.
Princípio número um: o governo
deveria provar para esta Casa que está com dificuldade financeira, o que deixou
de arrecadar e o que gastou, para participação e respeito entre os Poderes. Não
comprovou, então eu não estou com pressa. Se vocês estivessem, vocês teriam
negociado com a gente. Segundo: o governo quer extinguir empresas
superavitárias, que geram recursos para o estado de São Paulo, empresas que se autofinanciam.
Dois,
esse projeto era inclusive inconstitucional, tamanho o afobamento para aprovar
esse projeto. Previa aqui o confisco de fundos da pesquisa importantes para
este período do estado de São Paulo. A gente viu a importância das
universidades para desenvolver teste, respiradores de baixo custo e até para
pesquisar a fundo do que se tratava o vírus.
Um
projeto dessa magnitude, que mistura reforma administrativa, reforma
tributária, extinção de empresas, extinção de fundos, concessão de parques... E
olhe, a gente não está falando de privatização. O governo, que está falando que
precisa de recursos, sequer está vendendo. Essa também é uma diferença desse
novo PSDB.
Ele quer
se situar aqui e ali, mas não é nem liberal “stricto sensu”, porque não está
vendendo; está extinguindo, tamanho é o rancor do serviço e dos servidores
públicos do estado de São Paulo. É baixar as portas, demitir servidores e
deixar de prestar serviço para a população. Por quê? Para economizar dinheiro?
Não, de
novo eu vou repetir: tem empresas superavitárias; tem empresas que geram
recursos; tem empresas que se auto sustentam, mas o governo quer enfiar aqui
num projeto de 69 páginas tudo junto e misturado. Aí de novo o líder do Governo
vai me dizer: “Você não leu o projeto”.
Carlão,
gostaria de ter tido tempo de estudar esse projeto, porque é um projeto
extenso; é um projeto complexo, que exige de nós a responsabilidade de fazer a
conta até o final no que vai implicar. São 69 páginas de uma mistureba, de uma
salada mista que fala de tudo.
Queria
ter estudado, Carlão. Me dê tempo para ler, Carlão. Dê tempo para esta Casa fazer
política com responsabilidade, porque isto daqui é vida de pessoas; isto daqui
é emprego de pessoas; isto daqui é atendimento público para as pessoas. Não,
não tive tempo de ler esse projeto nos 45 dias porque são 69 páginas de artigos
que mexem cada um com um ponto diferente dos serviços públicos do estado de São
Paulo.
Também
não tive tempo de ler o relatório do relator, sabe por quê? Porque ele saiu na
sexta-feira e, por mais que eu tivesse passado 48 horas estudando, ia ser
bastante difícil comprovar, mas o que o governo dá é só a palavra dele falando:
“Eu quero economizar. Vou fechar e aceitem vocês se quiserem”.
Diante
disso, não tem negócio, porque a falta de abertura de negócio vem do governo.
Se quer economizar e se está faltando recurso, pense comigo você, cidadão: tem
gente que deve para você muito dinheiro e você está com dificuldade de pagar
suas contas. O que você vai fazer? Fechar a porta do seu negócio, que rende
algum dinheirinho para o orçamento total da sua casa, ou você vai cobrar os
seus devedores?
Por que a gente não fala aqui de benefícios
fiscais? O PSOL tem um projeto que cria critérios para os benefícios fiscais,
cujo governo concede anualmente uma média de 20 bilhões de reais.
Por que a
gente não começa a discutir esses benefícios? Por que a gente não discute os
quatro principais devedores do Estado - devedores, dívida ativa - que sozinhos
devem dez bilhões ao Estado? Por que não cobrar os seus credores?
Extinguir
serviços públicos é só ódio do servidor e do serviço público, que atendem a
população. Então, o governo está passando aqui esse projeto no tapetão: 45
dias, sem negociação, sem transparência. Não comprova que tem dívida; não
mostra as contas até o final de onde vão vir esses dez bilhões que está dizendo
por aí. Quer que eu seja obrigada a acreditar que se tratam de dez bilhões de
reais.
Aumenta
impostos, fecha empresa, etc., não negocia e está dizendo que a gente aqui não
sabe negociar. Tudo bem, o projeto chegou aqui na Assembleia Legislativa numa
segunda-feira, onde tradicionalmente a gente quase nunca tem sessão. Eu não me
lembro de ter tido uma sessão de segunda-feira desde que eu cheguei aqui nesta
Casa.
Uma
correria para colocar parlamentar na Casa, porque nós somos obrigados a
discutir durante seis horas. Ou a gente mantém aqui a discussão, uma discussão
que não tem ninguém prestando atenção, uma discussão em que a grande postura do
governo é: “Vai ser do meu jeito ou não será”; “Eu governo aqui sozinho ou
vota”.
Então
hoje, você, servidor, servidora, usuário do serviço público que está
acompanhando, nós vamos até meia-noite e meia aqui debatendo e discutindo para
não votar, porque o governo chamou esta sessão de segunda-feira às pressas,
porque quer votar até quarta-feira, porque foi a ordem que o governador João
Doria deu.
Até
quarta-feira quer o projeto fora daqui, custe o que custar. Por isso nós
estamos aqui madrugada adentro, num horário insalubre, com nenhum diálogo, com
nenhuma possibilidade de negociar com o governo, fazendo esse debate. Esse
debate que pode inaugurar um novo tempo do PSDB aqui no estado de São Paulo,
porque a gente está conversando.
Fica aqui
tentando ameaçar que Fulano de Tal virou a casaca, virou isso, virou aquilo. É
o Doria que não é nada, coisa nenhuma, que não tem nenhum vínculo ideológico,
nenhum compromisso com a população do estado de São Paulo, nem com seus
eleitores. Está fazendo malabarismo para tentar se encaixar à direita, mas nem
isso consegue, porque esse projeto nem liberal é. É só um acidente, uma
catástrofe.
Então, o
que está acontecendo aqui é que tem uma maioria contrária, porque o projeto é
ruim, porque o projeto é um ataque gratuito aos serviços públicos e aos
servidores. Esse projeto é um ataque à população do estado de São Paulo. É para
salvar o Orçamento? Primeiro, prove.
Vamos
fazer conta juntos. Eu topo fazer conta juntos. Vamos ver de onde pode tirar
recursos, mas assim, no tapetão, está inaugurando aqui uma nova era de uma
maioria reunida para dizer para o governador João Doria: “Não manda sozinho.
Não é reizinho. Não vai governar desse jeito”. Se quiser governar, vai ter que
aprender a dialogar, coisa que ainda não fez.
Eu queria
falar aqui de duas empresas, fundações importantes para o Meio Ambiente. A
gente passou por semanas discutindo, muito assustados e comovidos, as queimadas
que atingiram os três principais biomas do Brasil: a Amazônia, o Pantanal e o
cerrado, inclusive o cerrado paulista. Nas duas últimas semanas, áreas
importantes de preservação ambiental - cerrado paulista, Mata Atlântica -
também se incendiaram no estado de São Paulo.
Recebi
centenas de chamadas: Bauru, Águas da Prata, Rio Preto, Ribeirão, Campinas,
Jundiaí, Sorocaba, Itu e outras tantas cidades combatendo os incêndios com as
mãos da própria população. Neste momento, eu quero deixar o meu abraço
solidário ao pessoal do Instituto Mucky Itu, um
instituto que recolhe macacos que não podem ser devolvidos à natureza porque
foram criados em cativeiro. A área do Mucky está
pegando fogo há 48 horas.
Quem está
ajudando a combater os incêndios, inclusive formando brigadas populares, é o
instituto e a Fundação Florestal, que também está aqui neste projeto. O instituto
também está aqui neste projeto. Importante para a preservação ambiental, 50 mil
hectares de áreas de preservação que eles estão tentando legalizar, preservar,
formando brigadas populares.
Outro
organismo importante para a preservação ambiental e para administrar os
conflitos de terras é o Itesp, que atende cerca de nove mil famílias, entre
elas as quilombolas do estado de São Paulo, que presta assessoria
técnico-científica para plantio, sim, mas media os conflitos do campo e é
responsável pela regularização fundiária em um diálogo com o Governo do Estado
de São Paulo.
Extinguir
o Itesp significa jogar quantos hectares? Quinhentos mil de terras devolutas do
estado de São Paulo, sem nenhuma mediação, que vão ficar aí, à disposição da
grilagem de terra dos plantadores de cana dos interiores? E a extinção de todas
essas empresas deve reduzir um recurso mínimo, ínfimo, perto do serviço
prestado à população, porque serviço público é serviço prestado à população, e
é isso que o governo está combatendo.
O
PSOL vai seguir veementemente na obstrução e na tentativa de organização para
entregar essa derrota ao governador João Doria, porque o governo tem que
aprender que está acabando a paciência da Assembleia Legislativa com o modo de
governar sem diálogo, sem mediação, sem demonstrar na ponta do lápis as contas
que falam da boca para fora para a imprensa, porque a gente não é obrigada a
acreditar.
Por
fim, vou aproveitar meus últimos dois minutos para tratar de uma polêmica aqui,
que foi a suspensão das sessões na semana passada. Quando a gente voltou ao
trabalho presencial, logo no primeiro dia eu disse que seria contra. Eu perdi
um pai, assim como 140 mil famílias brasileiras perderam parentes queridos
durante a pandemia. Não achava necessário que a gente se arriscasse aqui no
plenário.
Com
essa nova posição, que é difícil para a gente, viu, Douglas? É difícil estar
construindo com o senhor. É difícil estar construindo com o senhor, Gil. É
difícil estar construindo com o Telhada, com todo o respeito. Mas a gente está
fazendo isso, mais uma vez, porque esse projeto é ruim. É ruim, é um ataque às
pessoas.
Mas,
quando a gente sentou e conversou sobre a permanência do presencial, inclusive
por conta deste projeto e das dificuldades de este projeto tramitar com o
presencial, eu falei o seguinte aos senhores: “Não vou ficar em plenário nem
colocar os meus companheiros mais velhos em risco se os senhores não tomarem as
medidas sanitárias”. Houve aqui gritos de “Eu tenho imunidade parlamentar”,
“Não posso ser multado”, “Não podem me tirar do plenário”, e gente insistindo
em ficar sem máscara.
O
que eu pedi foi que se fizesse cumprir a legislação vigente, porque não existe
aqui nenhum parlamentar acima da lei. O que eu pedi foi que a Justiça se
fizesse valer aqui nesta Casa, porque qualquer organismo público, comércio,
está obrigado ao uso de máscaras por todas as pessoas que o frequentam. Só
nesta Casa tem gente que tem a falta de vergonha de vir a este microfone dizer:
“Tenho imunidade parlamentar, não posso ser multado”.
Esse
foi um pedido de liminar pela saúde dos trabalhadores desta Casa, que entrei no
primeiro dia de liminar, na primeira vez em que vi um parlamentar sem máscara
aqui na tribuna, com uma trabalhadora da faxina, uma mulher negra, sendo
obrigada a colocar a sua vida em risco e ficar limpando este microfone
constantemente.
Infelizmente,
ou felizmente, a liminar foi concedida mais de um mês depois, na semana
passada, mas os senhores sabem muito bem que, independentemente de liminar ou
não, do regime que a gente tem de trabalho, continuo fazendo um apelo aqui pela
vida dos trabalhadores, pela minha vida, pela vida dos deputados mais velhos,
que a gente mantenha as medidas sanitárias.
Não
sejamos inocentes, pois não é por isso que o governo iria negociar com a gente,
assim como não negociou até agora, assim como, nestes 45 dias, a gente não viu
um secretário vir aqui explicar essas contas pífias que estão tentando enfiar
goela abaixo da gente. Então, o PSOL vai seguir na obstrução. Vamos seguir em
uma articulação. E a gente está muito próximo.
É
claro que a gente não tem 30 milhões por ano para oferecer para parlamentar em
emendas. A gente também não tem cargo no governo para oferecer para
parlamentar, mas a gente tem a certeza de que cada um que votar favorável a
esse projeto vai estar pagando a conta cara nesta eleição, em seus municípios,
porque está atacando setores essenciais para a população.
E
a gente está muito perto, Cauê e Carlão, de derrubar, historicamente, pela
primeira vez, o governador João Doria na Assembleia Legislativa.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O próximo inscrito é o deputado José Américo, para discutir contra o projeto.
O SR. JOSÉ AMÉRICO
LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Sr. Presidente Cauê
Macris, leitores do “Diário Oficial”...
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Nobre deputado José Américo, eu gostaria de fazer um aparte.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT -
Com o maior prazer, deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Muito obrigado, deputado José Américo. Vossa
Excelência é um deputado democrático...
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT -
Muito obrigado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
...que defende o Parlamento, defende a discussão de ideias, diferentemente do
presidente da Assembleia Legislativa, Cauê Macris, que não permite que a gente
faça uma comunicação, não é?
Essa
é uma forma autoritária de conduzir a Assembleia Legislativa, até porque ele
não se comporta como presidente da Assembleia Legislativa, mas como presidente
a serviço do governo Doria.
Não
passa de um funcionário do Doria aqui na Assembleia Legislativa, tanto é que
chamou duas sessões extraordinárias na segunda-feira, hoje, sem ter debatido
aqui com os líderes.
Ele
toma uma decisão antes do Colégio de Líderes, tamanha a sua vontade e a sua
ânsia de agradar o governador Doria para pautar esse nefasto projeto. E também
por ter designado um relator especial, essa figura nefasta e autoritária que
existe ainda no Regimento e que o presidente Cauê Macris utiliza contra o povo
do estado de São Paulo.
Então,
eu queria fazer esse registro e dizer também que recebemos um documento do
Ministério Público Estadual, da promotoria de Justiça, da promotoria de Justiça
e Direitos Humanos, se colocando contra.
Veja,
uma promotoria do Ministério Público Estadual se colocando contra a extinção do
Itesp, que é um instituto importante do estado de São Paulo, um instituto que
trabalha com a questão da regularização fundiária, da agricultura familiar, que
dá assistência para as populações quilombolas, ribeirinhas e indígenas do
estado de São Paulo.
O
projeto é tão nefasto e perverso que o próprio Ministério Público toma aqui uma
decisão importante. Então, queria fazer esse alerta a todos os deputados. Mas
muito obrigado, Sr. deputado José Américo. Vossa Excelência, sim, é um deputado
democrático.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Muito
obrigado, Carlos Giannazi. Bom, eu queria, em primeiro lugar, dizer o seguinte,
gente: eu vou contar uma história aqui que eu estou providenciando nas próximas
24 horas, ou 48 horas.
Eu
oficiei o Tribunal de Contas do Município de São Paulo para pedir
esclarecimento sobre o voto de um conselheiro, Maurício Faria. Esse voto diz
que o governo Doria, em São Paulo, na Prefeitura de São Paulo, concedeu
aproximadamente oito bilhões de reais de renúncia fiscal, o que foi seguido
pelo seu sucessor, Bruno Covas. Bom, essa prodigalidade em conceder incentivo
fiscal é uma marca do João Doria.
Bom,
se aconteceu isso aqui na cidade de São Paulo, nós temos que processar o João
Doria rapidamente. Então, um processo contra ele, porque é um crime de
lesa-pátria, lesa-cidade.
Mas
eu não estou falando disso ainda. Estou falando que essa prodigalidade dele de
fazer concessão fiscal é que leva o João Doria a fazer o que ele está fazendo,
quer dizer, ele está, na verdade, se desfazendo de uma parte do Estado
paulista.
Por
que, gente? Porque foi a saída que ele encontrou para fazer o equilíbrio fiscal
do estado sem mexer com as concessões aos seus amigos plutocratas, empresários,
gente do dinheiro, sócios do Lide. Nós temos 23 bilhões de reais de incentivo
fiscal, e o líder do Governo aqui disse: “Aponta para mim de onde eu tiro o
dinheiro. Conta para mim de onde eu tiro o dinheiro”. Será que ele acha que a
gente não lê, não vê as coisas? Chegou
a insinuar que nós não sabíamos o que era ordinário, e tem a pachorra de falar
uma coisa dessa para a gente. A metade desse incentivo fiscal já é muito.
Quarenta por cento já é muito, mas 40% desse incentivo fiscal dá
aproximadamente uns 10 bilhões que o governador diz que está faltando para
cobrir o rombo em função da pandemia.
Corta
o incentivo fiscal, corta a renúncia fiscal absurda que o estado de São Paulo
tem, inclusive secreta. Só existe esse incentivo fiscal secreto no estado de
São Paulo porque infelizmente parte da Justiça deste estado é tucana.
Infelizmente é assim. Todas as decisões são a favor do governo tucano. Isso é
um escândalo.
Nós
temos incentivo fiscal secreto no estado de São Paulo. Ninguém sabe o que é, e
a Justiça não permite que a gente consiga derrubar, o que impede a
transparência nesse caso. A Justiça estadual deveria ter vergonha de
(Ininteligível.) com o governo do Estado liderado pelo João Doria
Não
vai acontecer o que aconteceu com o Witzel, porque infelizmente, ou felizmente,
a Justiça aqui não é carioca. No estado do Rio de Janeiro, mal ou bem, a
Justiça hoje está meio solta. Aqui, não. Aqui ela é tucana, não é de direita,
ela é tucana. Infelizmente, 70% das decisões dos juízes paulistas são a favor
do governo, seja qual for. Isso é um absurdo.
Então,
eu quero começar dizendo que eu cortaria 40% do incentivo fiscal do estado, e
daria o dinheiro necessário. Não precisaria fazer essa proposta absurda, que é
desse Projeto 529.
Gente,
a CDHU é uma das maiores conquistas no estado de São Paulo. Quem trabalha com
habitação sabe o quão importante foi a CDHU. Mas a CDHU deixou um passivo muito
ruim para todos nós, que são - o Dr. Jorge estava me lembrando aqui - 500 mil
unidades habitacionais irregulares, que precisam ser regularizadas. Se a CDHU
desaparece, você vai ter um problema jurídico grave para regularizar essas 500
mil unidades.
E
a situação dessas pessoas que estão com o mico na mão? Então, muitas dessas
unidades habitacionais vão precisar de reformas. Vão precisar ser reformadas,
porque elas estão deterioradas, e nenhuma prefeitura decente regulariza um
imóvel deteriorado. Inclusive, em São Paulo, lá no Encosta Norte, que você
conhece bem, eu tenho dialogado com a CDHU, e eles têm dito que vão fazer.
Agora não estão falando mais, certo? Iam fazer uma reforma, para poder
viabilizar a regularização fundiária.
Dois:
um órgão como o Itesp, que o Carlão Pignatari, apesar de ser interiorano, não
conhece. Não conhece. Pelo que você falou aqui, não conhece. Você não conhece o
Itesp. O Itesp ajuda na regularização fundiária de pequenos agricultores. Nós
temos áreas muito grandes no estado de São Paulo, e não há regularização
fundiária. Ou há?
Nós
temos 60 mil alqueires no Pontal do Paranapanema, 60 mil alqueires que ainda
estão em disputa. Foi lá que nasceram os velhos grileiros. Uma parte está na
mão de fazendeiros, que grilaram aquelas terras, e outra parte nas mãos de
posseiros, ou até de gente que está lá, que foi implantado a partir de um
processo de regularização, aliás, de reforma agrária. O Itesp trabalha com
isso. Pode ver que a região de Prudente é uma região que defende o Itesp,
exatamente por isso.
Eu
ia dar um outro exemplo. A EMTU, no estado de São Paulo, transporta 1,5 milhão
de passageiros. O déficit da EMTU, no estado de São Paulo, é mais ou menos 1,5
milhão de passageiros. Ou seja, região de Campinas, região de Santos, região do
ABC, região de Osasco, imediatamente nós temos um déficit pelo menos 1,5 milhão
a dois milhões de passageiros que estão sendo transportados.
Quero
dizer o seguinte: eu conheço a Artesp. A Artesp talvez seja a agência
reguladora mais incapaz, mais ineficiente que alguém colocou na face da Terra,
no estado de São Paulo. Vai passar a EMTU para a Artesp? É para acabar com a
EMTU, deixar as empresas tocarem, do jeito como elas querem
tocar, e sem uma entidade reguladora - gerenciadora, no caso, não reguladora -,
que é a EMTU.
Então, o estado de São Paulo está sendo
desmontado, sem critério, absolutamente sem critério. Eu acho que é mais
um movimento de caráter ideológico. Existem outras formas de resolver esse
problema, mas o João Doria está fazendo um movimento de caráter ideológico para
mostrar para o empresariado, para a burguesia paulista e brasileira, que ele é
capaz de desconstituir o Estado melhor que ninguém. É isso - melhor que
ninguém.
Ele quer mostrar que ele é mais
neoliberal do que os neoliberais. Ou, como o líder do Governo acabou de dizer
aqui, enterrando definitivamente o PSDB: hoje o líder Carlos Pignatari, com
todo respeito, enterrou definitivamente o que sobrava do PSDB. Ele disse: “Nós
defendemos o Estado mínimo”. Isso era uma heresia até recentemente dentro do
PSDB. O Carlão enterrou o PSDB aqui.
Quer dizer, quem fica no PSDB hoje está
ficando num outro partido, e não mais no PSDB que foi fundado pelo Covas, pelo
Fernando Henrique Cardoso e todos os outros. O João Doria, na verdade,
desconstitui o seu partido neste projeto. Desconstitui o PSDB. O velho PSDB
está desconstituído neste projeto, que é o projeto do Estado mínimo, de
quebrar, de desconstituir o Estado.
Ele disse aqui que a Furp está mais cara,
que, fechando a Furp, vai dar para comprar mais remédio. Sabe por quê, gente?
Porque o gerenciamento da Furp foi feito da maneira incompetente, como é normal
no caso dos governos tucanos, que fazem isso. Gerenciam de forma incompetente
para quê? Para poder privatizar.
Se tivesse gerenciado a Furp de maneira
competente, ela teria condições de fornecer remédio e de dar uma garantia. Não
é só fornecer remédio mais barato, é dar uma garantia de que esse remédio vai
existir de qualquer jeito e em qualquer momento.
Então, são essas coisas que eu gostaria
de falar sobre o projeto. Poderia citar aqui o Oncocentro, que foi falado aqui
por várias pessoas também. Não tem a mínima necessidade. Para quê? É para mostrar
que ele é o campeão da privatização, que ele é o campeão do Estado mínimo, para
ser elogiado no editorial do “Estado de S. Paulo”, para ser elogiado pelos
conservadores.
Ele faz essa opção ideológica, enterra o
seu partido, sem pestanejar. Nós temos que ver que na área da Saúde este
governo vacilou do começo ao fim. Começou, num primeiro momento, vocês se
lembram, fazendo uma defesa do isolamento; na minha opinião, correta. Depois,
ele foi cedendo. Como ele é muito politiqueiro, como ele só pensa em política,
não pensa em administração, ele foi cedendo, cedendo, cedendo, e depois ficou
como os outros.
Nós temos, no estado de São Paulo, uma
pandemia ainda incontrolada, com mais de 30 mil mortos, o que pode ampliar. Até
a vacina ficar pronta, que ele demagogicamente diz que vai ficar pronta em
novembro, e o homem do... O Dimas Covas diz, na hora, que não vai ser assim;
falou o contrário. Eu o vi ontem dando entrevista na Globo, falando o
contrário: “Não vai ficar pronto”.
Então, demagogicamente ele faz isso, e
nós vivemos uma pandemia ainda incontrolada. E nós temos pelo menos 300 mil
cirurgias eletivas ou de alta complexidade paradas em São Paulo, que não foram
feitas por causa da pandemia. E o governo não tem nenhuma forma de responder a
isso. As 300 mil cirurgias que o estado de São Paulo está devendo para o povo
de São Paulo - cadê?
Cadê essas cirurgias? Não vão acontecer,
infelizmente. Não existe proposta, não existe plano de contingência, não existe
absolutamente nada. Por isso eu peço, Srs. Deputados, que nós rejeitemos de
cima a baixo, de cabo a rabo, esse projeto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Próximo inscrito para falar a favor do projeto, deputado Gilmaci.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, boa noite.
Em primeiro lugar, Sr. Presidente, eu queria aqui - não que o senhor me peça
isso, não que o senhor tenha esse costume - parabenizar V. Exa. pela condução
dos trabalhos nesta Casa, não somente hoje, mas durante seu mandato atual e o
mandato passado.
Tem
sido realmente um democrata e tem conduzido esta Casa pensando nos deputados.
Então, muitas vezes ouvimos aqui palavras injustas com Vossa Excelência. Eu
queria aqui manifestar o meu apoio a Vossa Excelência. E, já que estamos aqui
na linha de parabenizar, eu queria parabenizar a nobre deputada Monica Seixas.
Monica,
eu queria parabenizar você, porque você é uma pessoa coerente, sensata. Eu
tenho certeza de que você já preparou a sua ação para impetrar na Justiça,
assim como você fez aqui na Assembleia Legislativa, quando entrou na Justiça
porque estava preocupada com a saúde de V. Exa., com os deputados que não
estavam usando máscara, colocando a saúde de V. Exa. em risco, e entrou na
Justiça com uma ação. E ganhou uma liminar, que foi derrubada.
Eu
tenho certeza de que a senhora já está preparando uma liminar para entrar na
Justiça contra o candidato Guilherme Boulos, que ontem fez ali uma passeata na
zona leste, com uma grande aglomeração, colocando também em risco a saúde de
milhares de pessoas. Então, como a Monica é uma pessoa coerente, eu tenho
certeza, nobre deputado André do Prado e Sras. Deputadas, de que a deputada
Monica...
Eu
não vou nem falar do deputado Márcio França, também, que fez, porque o Caio não
entrou com ação aqui. Só a Monica é uma pessoa coerente que, com certeza,
deputado Barba, está preocupada com a saúde da população, preocupada com a
saúde dela. Como ela é uma pessoa que se preocupa com a população paulista e
paulistana, eu tenho certeza de que esta ação já está pronta, e ela deve estar
impetrando amanhã na Justiça de São Paulo.
E
eu tenho certeza de que você vai ganhar essa ação, porque ela é justa, ela é
muito justa. Porque milhares de pessoas aglomeradas correram risco de pegar,
ali, a Covid-19. Conta comigo nessa ação; estamos juntos, tá? Conta comigo, que
eu estou com você nessa ação aí. Parabéns pela sua coerência.
Mas
eu queria falar um pouquinho, agora, do projeto que nós estamos aqui
discutindo. Muito se ouve falar; muitos contra, a favor. Se o governo tem
maioria, se não tem, etc. Eu respeito todas as opiniões. Nós somos assim,
respeitamos as opiniões. Entendemos a opinião de cada um, sabemos que cada um
pensa, e isso é louvável. Isto aqui é um Parlamento, e o Parlamento é isto: são
ideias diferentes. Se fosse tudo igual, então não seria Parlamento.
Então,
isso aqui é para a gente discutir, divergir, e que vença quem tiver a maioria.
Mas não concordo, às vezes, quando algum deputado ou deputada vem a esta tribuna dizer que
todos os deputados são subservientes ao Doria, que aqui nós somos puxadinho do Doria. Não. Nós, Republicanos, nós votamos com
a nossa consciência.
Está ali o meu líder, Jorge Wilson. Nós
votamos com a nossa consciência, mesmo porque o nosso partido... Nós assinamos
e temos o nosso manifesto. Mudamos de nome agora, este ano. Chamava-se PRB e
passou a se chamar Republicanos. Nesse manifesto que fizemos, está bem claro
que o Partido Republicanos é um partido de direita, liberal na economia.
Então, se somos contra um projeto desse,
estamos indo contra a nossa ideologia, aquilo que nós defendemos, aquilo em que
nós acreditamos. Nós acreditamos, sim, no Estado enxuto. Vai prejudicar muita
gente? Sim, mas a vida é assim. Nem todos podem ganhar. Nem todos podem ganhar.
Para que algo seja feito, alguém tem que ser sacrificado. Então estamos
sacrificando aqui não a maioria, mas a minoria, para que a maioria possa se
beneficiar através desse projeto. É isso que nós acreditamos.
É por isso que nós, Republicanos, estamos
favoráveis a este projeto. Demos a nossa palavra e vamos votar “sim”,
independentes. Muitos falam “porque tem 30 milhões de emendas, tem isso…”. Eu
queria saber onde é que está, para eu ir atrás, porque não estou sabendo disso
até agora.
Então eu queria só dizer, deputados e
deputadas, que acreditamos, sim, num governo eficiente, enxuto e que possa fazer
o melhor, não para uma minoria, mas para a maioria. Eu acredito que esse
projeto, sim, vai trazer benefícios.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Regimentalmente,
dentro do que contém o Regimento, requeiro uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É
regimental. Convido o deputado Madalena e o nobre deputado Cury para auxiliarem
esta Mesa na verificação de presença dos parlamentares.
* * *
- É iniciada a verificação de presença.
* * *
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem,
presidente. Gostaria de fazer uma Questão de Ordem.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É sobre o
processo de votação, deputada Carla Morando?
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Sim, sim.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Se for
sobre o processo de votação, V. Exa. tem a palavra.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB – PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Eu gostaria de saber como vai ser o processo de votação. Vai
votar o roteiro? Como será?
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nós estamos fazendo a segunda chamada de presença, e precisa
constatar 24 deputados para poder dar continuidade ao processo de chamada. Só assim
poderemos continuar a sessão, deputada Carla.
Devolvo a palavra ao deputado Fernando
Cury.
A SRA.
DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Questão de ordem,
presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental.
É sobre o processo de votação, deputada Damaris?
A SRA.
DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - É sobre a chamada.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Se for sobre a
chamada, V. Exa. tem a palavra para poder fazer a sua questão de ordem,
deputada.
A SRA.
DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Nós estamos
agora fazendo a segunda chamada, que define o nosso
quórum. É isso?
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Já estamos na segunda chamada de votação. A primeira chamada já foi concluída, deputada
Damaris.
A SRA.
DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Obrigada, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Devolvo a
chamada ao deputado Fernando Cury.
* * *
- É feita a chamada.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto ao secretariado da Mesa quantos deputados
responderam à chamada. Vinte e três deputados
responderam, quórum insuficiente para dar continuidade à sessão.
Boa noite
a todos.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 23 horas e
21 minutos.
* * *