30 DE SETEMBRO DE 2020
67ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA,
FREDERICO D'AVILA, CASTELLO BRANCO, DOUGLAS GARCIA e GILMACI SANTOS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Critica o PL 529/20. Enaltece a
importância da Sucen no combate a doenças e em
realização de exames laboratoriais. Exibe e comenta slides sobre a abrangência
da instituição. Assevera que a propositura deve afetar a população do estado de
São Paulo. Clama a seus pares que votem contra a matéria.
3 - CARLOS GIANNAZI
Faz coro ao pronunciamento do
deputado Agente Federal Danilo Balas. Lembra e critica a Reforma da
Previdência, nesta Casa. Lamenta cassação de liminar, pelo Supremo Tribunal
Federal, a favor do Governo do Estado, para cobrança de contribuição de
pensionistas. Critica o PL 529/20.
4 - DOUGLAS GARCIA
Afirma que o Governo do Estado visa a
favorecer a China com privatizações. Critica a intenção do governo estadual de
obrigar pessoas a submeterem-se à vacinação. Assevera que não há comprovação
científica de sua eficiência. Acrescenta que o estado de São Paulo não deve ser
cobaia da OMS e do citado país. Conclui que deve acionar o Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo contra o governo estadual.
5 - FREDERICO D'AVILA
Assume a Presidência.
6 - CASTELLO BRANCO
Critica o PL 529/20. Exibe e comenta
slides a respeito da CDHU. Enatece a importância da
companhia para a habitação. Critica discursos dos deputados Carlão Pignatari e
Alex de Madureira a favor da citada propositura.
7 - CORONEL TELHADA
Informa que hoje comemora-se o Dia da
Polícia Civil, o Dia do Tático Ostensivo Rodoviário, o Dia da Secretária, o Dia
do Capelão da Marinha, o Dia Nacional do Jornaleiro, e o Dia Mundial do
Tradutor. Lamenta a morte do policial militar André Luiz Roberto, assassinado
por criminosos. Critica o Governo do Estado por medidas contra profissionais da
Segurança Pública. Tece considerações contra o PL 529/20. Reitera o trabalho do
grupo PDO contra a matéria.
8 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
9 - FREDERICO D'AVILA
Parabeniza a Polícia Civil e o Tático
Ostensivo Rodoviário. Afirma que há carência de policiais na seccional de
Itapeva. Critica o PL 529/20. Aduz que a majoração tributária constante da
matéria deve afetar a população pobre. Lamenta a omissão da Prefeitura, a seu
ver, no combate a pernilongos. Clama a seus pares que votem contra a citada
propositura.
10 - SARGENTO NERI
Cumprimenta a Polícia Civil e o
Tático Ostensivo Rodoviário. Lista medidas do grupo PDO contra o PL 529/20.
Lembra fiscalização realizada no Hospital de Campanha do Anhembi. Exibe e
critica slide a respeito de ordem de transferência de policial envolvido em
ocorrência. Afirma que o servidor da Segurança Pública deve ser preservado.
Indaga até quando coronéis se submeterão a ordens do governador. Lembra que
fora expulso de quartel quando em campanha. Clama por postura do comando, a
negar a transferência do policial militar para localidade distante da família.
Reflete acerca de juramento da Polícia Militar.
11 - ED THOMAS
Critica o PL 529/20. Lê e comenta
ofício do promotor Marcos Akira Mizusaki, direcionado
à Presidência desta Casa, em oposição à citada matéria. Reflete sobre
insegurança jurídica na seara fundiária no oeste paulista. Valoriza a
relevância do Itesp. Clama ao Governo do Estado que invista em regiões
carentes.
12 - CARLOS GIANNAZI
Faz coro ao pronunciamento do
deputado Ed Thomas. Critica o governador João Doria por competir com o
presidente Jair Bolsonaro, a seu ver, principalmente na seara ambiental.
Comenta decisão judicial contra medida de Ricardo Salles, ministro do Meio
Ambiente. Destaca a importância do Instituto Florestal. Clama pela reprovação
do PL 529/20.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Comenta investigação da Polícia
Federal contra postos e distribuidora de combustíveis, com envolvimento do PCC.
Reflete acerca de medidas adotadas na Operação Raio X. Lamenta desvios de
verbas da Saúde, durante a pandemia. Anuncia desarticulação de associação
criminosa na fronteira entre Brasil e Uruguai, no Rio Grande do Sul. Tece
considerações sobre sua atuação como policial federal. Destaca operação de
apreensão de 12 toneladas de drogas, pelo 6º Baep, em
Diadema. Lamenta a transferência de policiais militares que participaram da
ocorrência. Lembra que fora transferido em razão de enfrentamento com bandido,
em 1997. Comenta operação contra desvio de recursos dos Correios.
14 - FREDERICO D'AVILA
Assume a Presidência.
15 - CASTELLO BRANCO
Assume a Presidência.
16 - FREDERICO D'AVILA
Lamenta a não reedição do Convênio
100, pelo governo estadual. Afirma que a medida deve afetar agricultores.
Manifesta-se contra o PL 529/20. Lamenta a possibilidade de majoração da
alíquota do ITCMD, o que deve favorecer a mudança de sede de empresas para
outros estados. Critica o governador João Doria. Clama à autoridade que se
manifeste a respeito da citada matéria. Tece considerações sobre aumento de
preços, caso a propositura seja aprovada. Acrescenta que esta Casa tem perdido
sua competência em detrimento do Poder Executivo.
17 - DOUGLAS GARCIA
Critica o PL 529/20. Lamenta a forma
como a matéria tem sido tramitada nesta Casa. Manifesta-se contra a posição do
relator especial, deputado Alex de Madureira. Lembra que pleiteara a
flexibilização das atividades profissionais, via decretos legislativos, durante
períodos da quarentena. Responsabiliza o governador João Doria pela crise
econômica no Estado. Afirma que o PSDB detém poder de influência em
instituições estaduais. Ressalta que, na prática, não existe independência
entre os Poderes. Reflete acerca de denúncia do deputado Carlos Giannazi, sobre
a concessão de cerca de 30 milhões de reais em emendas parlamentares, para
deputados que votarem favoravelmente à propositura em tela (aparteado pelo
deputado Frederico d`Avila).
18 - DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
19 - CASTELLO BRANCO
Critica o PL 529/20, e o governador
João Doria. Exibe e comenta slides sobre as intenções constantes da referida
propositura. Discorre acerca de inconstitucionalidades na matéria, a seu ver.
Lamenta discursos dos deputados Carlão Pignatari e Alex de Madureira em sessão
extraordinária realizada ontem. Acrescenta que há interesse financeiro e
econômico na propositura. Ressalta que o projeto deve afetar a carga
tributária, o custo de vida, o emprego, a Educação e serviços essenciais.
Conclui que o Governo do Estado não cumpre o que promete. Lista e parabeniza
parlamentares que se manifestaram contra a matéria. Clama à população que não
vote em candidato apoiado por parlamentar favorável ao PL 529/20.
20 - BARROS MUNHOZ
Comemora 30 anos de existência do
Hospital Municipal de Itapira. Tece considerações sobre a criação do SUS, em
1997. Reflete acerca de iniciativas de sua autoria, a favor da instituição e da
Saúde. Destaca a qualidade do saneamento básico e da Educação na citada cidade.
Elogia a Polícia Federal por operações anunciadas pelo deputado Agente Federal
Danilo Balas. Critica Sergio Moro. Defende a redução no número de delegados na
Polícia Civil, para valorização na remuneração da categoria. Manifesta-se
contra a extinção do Itesp e a transferência de suas atividades para a
Secretaria da Agricultura. Critica o PL 529/20. Enaltece o valor do diálogo.
Menciona emenda da deputada Janaina Paschoal, à matéria. Afirma que no Brasil
há benefícios em emendas parlamentares.
21 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, rebate o discurso
do deputado Castello Branco. Acrescenta que deve votar a favor do PL 529/20.
Comenta apoio do Republicanos a cidades.
22 - TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, ressalta a necessidade
de uma organização entre os deputados para que tentem derrubar o PL 529/20.
Discorre sobre o que os deputados podem fazer a partir do pedido de
encerramento da discussão do projeto. Lembra que os deputados integrantes do
PDO, apesar de se manifestarem contrários ao projeto, não se inscreveram na
discussão do projeto. Considera que, apesar de ser difícil derrotar o governo,
ainda existe esta possibilidade. Afirma que várias bancadas da Casa se juntaram
contra este projeto. Diz que irá divulgar os deputados que votarem a favor do
projeto. Destaca que não é possível defender a demissão de cerca de 5.700
funcionários em meio a uma pandemia. Pede que os deputados se mantenham em
obstrução para ver quantos votos o governo terá.
23 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
24 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, afirma que o
governo não cumprirá com a promessa de oferecer emendas parlamentares aos
deputados em troca do voto no PL 529/20.
25 - MÁRCIA LULA LIA
Pelo art. 82, considera o PL 529/20
como uma aberração jurídica. Critica a extinção do Itesp e da CDHU. Lamenta que
o secretário não tenha respondido as suas questões. Questiona quem irá cuidar
da assistência técnica aos pequenos agricultores, indígenas, quilombolas, entre
outros. Destaca que o projeto acaba com a prestação de serviços para toda a
comunidade. Afirma que os serviços não conseguirão ser absorvidos pelas
secretarias. Repudia a elevação de tributos estaduais, assim como a venda de
imóveis do Estado e a demissão de funcionários públicos.
26 - CASTELLO BRANCO
Para comunicação, discorre sobre a
carreira do secretário Mauro Ricardo, responsável pela elaboração do PL 529/20.
27 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Pelo art. 82, ressalta que o Governo
do Estado não está vendendo as instituições, mas sim extinguindo, demitindo
servidores públicos e acabando com a prestação do serviço para a população.
Critica o fechamento do hospital Oncocentro. Afirma
que a gestão de João Doria não é transparente na publicação da arrecadação e
gastos do Estado. Relata que os seus requerimentos de informação não foram
respondidos. Considera injustificável a aprovação deste projeto pela Casa, já
que não foram apresentados os dados relativos ao rombo das contas públicas e a
economia proporcionada pela aprovação do projeto. Diz que este Parlamento não
cumpre o seu papel. Esclarece que o governo tentará extinguir o tempo de
discussão do projeto. Critica a designação de relator especial.
28 - DOUGLAS GARCIA
Pelo art. 82, concorda com o
pronunciamento da deputada Monica da Bancada Ativista. Afirma que cada deputado
que votar favorável ao PL 529/20, contribuirá para que esta Casa seja
envergonhada. Esclarece que o projeto acaba com a vida da população paulista.
Critica o aumento de impostos e do desemprego no Estado. Ressalta que o
Ministério Público Estadual deveria fazer uma investigação de oficio. Diz que
os deputados precisam demonstrar ao governo que este Legislativo é
independente. Lembra que o papel dos deputados é proteger a população. Pede que
os deputados que forem contra a aprovação, que obstruam a votação do projeto.
Considera esta uma guerra de emendas parlamentares contra o bom senso.
29 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
30 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 01/10, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a
sessão.
* * *
-
Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Nesta data de hoje, dia 30
de setembro de 2020, iniciamos o Pequeno Expediente com os seguintes oradores
inscritos: o primeiro orador é o deputado Agente Federal Danilo Balas. Vossa
Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres deputados que nos acompanham,
servidores desta Casa, policiais militares e civis que estão nos guardando,
aqui, diariamente, e todos os que nos acompanham pela TV Assembleia.
Hoje
será um dia importante aqui desta Casa. Votaremos o Projeto de lei no
529, de 2020, projeto esse de autoria do governador. E, dentre outras maldades,
visa a extinguir algumas empresas que trabalham no estado de São Paulo. Já
falamos do Oncocentro, falamos da EMTU, outras
empresas.
E
hoje estamos aqui com uma importante empresa, a Sucen
que, na verdade, é a Superintendência de Controle de Epidemias. Aqui eu trago:
você sabe o que é a Sucen? O que a população e a
Saúde Pública perderão caso o Projeto de lei no 529 seja aprovado
hoje na Assembleia?
Como
eu disse, Sucen é a Superintendência de Controle
de Epidemias, e a criação foi em 1970. Tem 50 anos. Uma autarquia vinculada à
Secretaria da Saúde e trabalha com o controle de doenças transmitidas por
vetores e hospedeiros. Também atua com pesquisas e atividades importantes, com
avanço científico e tecnológico. E a Sucen também
atua de forma articulada com órgãos que participam do SUS.
Vejam
os senhores: nós estamos no ano da pandemia, em que o governo foi, no mês de
março, e pediu a todos que ficassem em casa, que usassem a máscara. A economia
parou, e nosso estado de São Paulo teve alguns servidores e alguns guerreiros
que continuaram o seu trabalho. Cito aqui servidores da Saúde, servidores da
Segurança Pública. Muitos morreram da Covid-19.
E
estranhamente o Governo do Estado quer extinguir a Sucen.
A Sucen tem um programa de controle de doenças, que
não são só a malária, que foi falada aqui por alguns deputados, e até pelo
governo, que passou para a imprensa inverdades. A Sucen
controla malária, doença de chagas, esquistossomose, leishmaniose, dengue,
febre amarela e a chicungunha.
Então,
atentos para o que a Sucen faz. Ela dá suporte
técnico e treinamentos para aqueles servidores que estão espalhados no estado
de São Paulo. Esses servidores são treinados, são capacitados para retornarem
aos seus municípios e atuarem no combate de endemias, epidemias. Tem pesquisas
de campo, o monitoramento de espécies, por exemplo, a de moluscos; e também
realiza exames laboratoriais.
Essa
é a empresa que o governo, através do PL 529, quer extinguir. A Sucen faz um trabalho importantíssimo, muitas vezes
invisível. Nós não conseguimos encontrar um servidor da Sucen,
porque muitas vezes ele está em cima de uma árvore, no trabalho de campo,
colhendo mosquitos e espécies causadoras de doenças. Muitas vezes,
infelizmente, é um trabalho invisível.
E
o governo não dá a devida atenção a esses servidores. Temos servidores
dedicados nos 645 municípios do estado de São Paulo. A Sucen
é dividida em 10 regionais: Região Metropolitana de São Paulo; São Vicente;
Taubaté; Sorocaba, que é a minha cidade, toda a região de Sorocaba ali;
Campinas; Ribeirão Preto; São José do Rio Preto; Araçatuba; Presidente Prudente
e Marília.
Vejam
os senhores: o efetivo da Sucen está espalhado por
todo o Estado. E aqui, na capital, faz um excelente trabalho de pesquisa, de
tabulação de dados, de treinamentos. Não há como levar aos municípios para que
o município faça tudo isso; há necessidade de uma coordenação estadual.
Os
funcionários, na grande maioria, trabalham em regime de CLT; apenas 44
funcionários efetivos são estáveis. Mas infelizmente esse projeto de lei
nefasto, que quer acabar com algumas empresas - para concluir, Sr. Presidente
-, esse PL 529 ataca não só servidores que honram a sua instituição, que
defendem o estado de São Paulo e nosso País. Esse PL ataca a população do nosso
estado de São Paulo.
Aqui,
trago algumas fotos de servidores da Sucen
trabalhando em campo, colhendo espécimes e vetores, lá em cima da árvore. Quero
saber se alguém do Palácio do Governo vai subir nessa árvore aí para fazer a
colheita de espécies e fazer esse trabalho de controle de epidemias.
São
colhidos mosquitos e larvas, e o estudo é feito para que haja o combate, em
todo o estado de São Paulo, através dessas 10 regionais, das epidemias e
problemas que a nossa população pode vir a ter.
Então,
infelizmente, esse PL 529 quer extinguir mais uma empresa, mais uma
superintendência, uma autarquia; na verdade, Superintendência de Controle
de Epidemias. Eu votarei contra esse PL 529, e peço a todos os deputados desta
Casa que votem a favor do povo paulista e contra o Projeto de lei no
529, de 2020.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.
Quero pedir desculpas a V. Exa., pois não fui eu que apertei o alarme, que deve
ter sido disparado lá em cima. Jamais interromperia a fala de um deputado.
Próximo deputado é o deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Frederico D'Avila. (Pausa.)
Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Janaina
Paschoal. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.)
Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)
Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
primeiramente quero parabenizar o deputado Danilo Balas pela intervenção que
ele fez e dizer que nós nos associamos ao que disse V. Exa. aqui contra a
extinção da Sucen.
É
um absurdo mesmo, deputado Danilo Balas, em plena pandemia, o governo Doria
apresentar um projeto de lei acabando com a Sucen,
que é a Superintendência de Controle das Endemias do Estado de São Paulo.
Isso não tem cabimento. Vossa Excelência está
coberto de razão e tem todo o nosso apoio contra a aprovação, na totalidade,
desse famigerado PL 529, que nós vamos derrotar hoje aqui na Assembleia
Legislativa.
Sr.
Presidente, foi votada, no início do ano, a reforma da Previdência aqui na
Assembleia Legislativa. A polêmica reforma da Previdência, contra os servidores
estaduais. Todos se lembram, aqui, de que teve até espancamento de servidores:
a Tropa de Choque, que foi chamada, espancou professores dentro da Assembleia
Legislativa. E ela foi acionada pelo presidente da Assembleia Legislativa.
Agora,
nós avisamos e alertamos os deputados que estavam votando a favor de que ela
traria prejuízos imensos aos trabalhadores do estado de São Paulo, mas também
aos pensionistas e aposentados. E os efeitos perversos estão aí.
Infelizmente,
o governo Doria conseguiu derrubar uma liminar do Tribunal de Justiça, que nós
tínhamos conseguido aqui, através do Fórum Permanente das Carreiras de Estado,
para suspender a cobrança, a contribuição de pensionistas e inativos, que
estava abaixo do teto do INSS.
Nós
conseguimos uma liminar. Esse desconto foi suspenso, porque é inconcebível, por
exemplo, que um servidor aposentado, que ganhe, por exemplo, 1.050 reais, tenha
um desconto de 12% nos seus proventos; ou um pensionista que ganhe esse valor.
O
projeto de lei, na sua perversidade, tinha e tem um artigo, porque virou lei,
agora, dizendo que em caso de deficit previdenciário
o governo poderia fazer essa cobrança.
E
o governo, em plena pandemia, através de um decreto, instituiu essa cobrança.
Eu apresentei um PDL para revogar, para anular. O PDL está tramitando aqui, e
eu peço o apoio de todos os deputados e deputadas.
Mas
o fato é que essa liminar dada pelo TJ foi derrubada no Supremo Tribunal
Federal. O governo conseguiu derrubar, por enquanto, essa liminar. Isso
significa que o governo Doria vai cobrar de pensionistas e aposentados que
ganham 1.050, 1.100 reais. Eles serão tungados, terão um confisco de 12 por cento.
Quem ganhar de 3.000 a 6.101 reais vai ter um confisco de 14%, Sr. Presidente.
É um absurdo isso.
O
custo de vida aumentou, a situação econômica do Brasil é grave, é gravíssima, e
o Doria, em plena pandemia, apresentou um decreto, que foi publicado no Diário
Oficial, dizendo que há um deficit orçamentário na
Previdência.
Isso
não é verdade, porque o governo deve bilhões de reais para a São Paulo
Previdência, dinheiro que foi confiscado, foi retirado do antigo Ipesp, que era o Instituto de Previdência, que depois foi
transformado na São Paulo Previdência.
E
o governo não pagou a dívida. Então, quem deve, na verdade, é o estado para os
servidores, para a Previdência estadual. Então, quero repudiar essa cobrança
dos aposentados e pensionistas do Estado, sobretudo, essa cobrança perversa,
Sr. Presidente, para quem ganha até 3.000 reais. Se um servidor ganha 1.500
reais, ele vai ter um desconto de 12% no seu holerite.
Então,
manifesto aqui a minha indignação e alerto, porque eu disse isso quando o
projeto estava sendo debatido. E não fomos ouvidos. Muitos deputados: “eu vou
votar a favor da reforma da Previdência”. Votaram a favor e votaram contra os
aposentados e pensionistas.
Agora,
muitos deputados, aqui, vão deixar as suas digitais, aprovando o PL 529, que
vai extinguir 10 fundações, 10 instituições públicas do Estado de Bem Estar
Social. Instituições importantes para o desenvolvimento social, humano,
científico e econômico do estado de São Paulo. Eu faço aqui um apelo para que
os deputados votem contrariamente ao PL 529.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Próxima deputada, deputada Carla Morando. (Pausa.)
Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputada Damaris Moura. (Pausa.)
Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando da
Silva. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Douglas
Garcia. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr.
Presidente. Quero cumprimentar a todos aqui presentes.
Sr.
Presidente, é o seguinte - hoje foi anunciado: “governo de São Paulo assina
contrato para ter 46 milhões de doses da CoronaVac. O
governador do estado de São Paulo, João Doria, anunciou hoje a assinatura do
contrato do governo estadual com o laboratório chinês, Sinovac,
para o fornecimento do primeiro lote da CoronaVac,
vacina contra a Covid-19 desenvolvida pelo Instituto Butantan,
em parceria com os chineses. Segundo o acordo firmado, São Paulo receberá 46
milhões de doses até dezembro”.
No ano passado,
o governador João Doria anunciou o Invest São Paulo
na China. Eu já denunciei aqui nessa tribuna, já levamos ao Ministério Público,
já levamos à Procuradoria-Geral da República. O governador do estado de São
Paulo está simplesmente vendendo as nossas instituições, está vendendo o estado
de São Paulo aos seus amigos chineses.
E agora,
recentemente, ele também anunciou que a vacina seria obrigatória. Eu já falei
antes e repito: eu não serei vacinado obrigatoriamente. Se o João Doria quiser
que eu me vacine, ele vai ter que vir aqui à Assembleia tentar dar algum jeito.
E assim eu
convido toda a população do estado de São Paulo a fazer uma desobediência civil
também, porque o governador não tem o poder de dizer quem deve se vacinar e
quem não deve se vacinar com a “vachina”.
E mais: quanto
foi dito nessa matéria aqui... Quarenta e seis milhões de doses da CoronaVac, da “vachina”: quanto é
que isso aqui vai custar? Será que vai ser mais barato, mais caro do que os
sacos cadavéricos que ele enfiou lá dentro da Furp,
que agora vão vencer no mês de outubro, e com os quais o governo do estado de
São Paulo não sabe mais o que fazer, porque vai gastar milhões de reais, vai
jogar tudo no lixo?
Se acaso isso
aqui, senhores, não der certo, vai ser mais uma para a conta do governador do
estado de São Paulo, porque ele é um irresponsável. Não deu certo na compra dos
respiradores, para lá de aparentemente superfaturados; não deu certo na compra
dos sacos cadavéricos; e, agora, ele compra 46 milhões de doses, em contrato,
da “vachina”, sendo que não existe nenhuma
eficácia comprovada da “vachina”.
Chegou ontem,
já quer fazer com que toda a população do estado de São Paulo seja vacinada até
o final do ano. Isso é um absurdo. Eu provocarei todas as instituições que
puderem ser convocadas.
Conto aqui com
o apoio do deputado capitão Castello Branco e de muitos outros deputados
também; tenho certeza, o deputado Gil Diniz. Nós não nos dobraremos à vontade
do governador do Estado.
Vou provocar o
Ministério Público do Estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, a Procuradoria-Geral da República. Essas instituições precisam de se
mover, precisam de se mexer para defender a população paulista. Dinheiro sendo
gasto à toa.
O governador
do estado de São Paulo, irresponsável, trouxe para a Assembleia um PL
suicida, trouxe para a Assembleia um PL da maldade. Além de querer fazer
com que as pessoas, agora, sejam vacinadas de forma obrigatória, quase
compulsiva, arrastando as pessoas na rua para irem ao hospital ser vacinadas,
agora gasta dinheiro público com uma vacina que não tem nenhum tipo de
comprovação científica, que não tem nenhum tipo de comprovação técnica, não tem
nada. Nada!
O estado de
São Paulo não será cobaia da OMS. O estado de São Paulo não será cobaia dos
laboratórios chineses. O estado de São Paulo não será cobaia de uma agenda
globalista, que este governador irresponsável quer trazer para nós.
O Ministério
Público do Estado de São Paulo, a Promotoria de Justiça de Saúde precisa de se
posicionar urgentemente contra isso. Dinheiro sendo gasto à toa.
Provocarei,
sim, o Tribunal de Justiça, entrarei com todas as ações coletivas que eu puder
para derrubar este contrato, a assinatura deste contrato. É inadmissível,
senhores, o que o governador do estado de São Paulo está fazendo com a
população.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado, deputado Castello Branco. Vossa
Excelência tem o tempo regimental. Eu passo, neste momento, a Presidência da
Casa para o deputado Frederico D'Avila.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Frederico D'Avila.
* * *
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL – SEM
REVISÃO DO ORADOR -Pequeno
Expediente do dia 30 de setembro de 2020, Assembleia Legislativa de São Paulo.
Deputado Castello Branco fará hoje diversas apresentações, todas contra o
Projeto de lei 529, apelidado de “o pacote da maldade com requintes de
crueldade”.
E, ontem à noite, surgiu o “cavalo
de Doria” ou o “cavalo de Troria”. Cavalo de Troria, que remete à guerra onde uma coisa aparentemente
boa, que era um presente, no fundo era uma grande maldade.
Vou defender agora, no Pequeno
Expediente, a CDHU. Fiz uma pequena apresentação em que a gente vai falar um
pouco sobre esta grande empresa, mais uma que o Governo do Estado quer acabar.
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo,
empresa do governo estadual vinculada à Secretaria de Habitação, foi criada em
1949 e ainda é atual e é o maior agente promotor de moradia popular do Brasil.
Ela tem por finalidade executar
programas habitacionais para o povo em todo o território, voltados para a
população de baixa-renda, principalmente na faixa de um a cinco salários
mínimos. A CDHU é hoje uma das maiores companhias habitacionais do mundo e
movimenta perto de 1,5 bilhão de reais por ano.
A Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo iniciou suas atividades
construindo e comercializando por volta de 39 mil novas unidades habitacionais,
número que compõe cerca de 3.600 conjuntos habitacionais, em 639 municípios.
Ou seja, 97% de um total de 645
cidades que existem no estado de São Paulo - são dados do ano passado -, o que
corresponde a cerca de 2,2 milhões de pessoas que são atendidas, número
superior à população da grande maioria dos municípios brasileiros.
Aqui temos um mapa importante que
mostra as áreas territoriais, as unidades entregues e a urbanização, lembrando
que um dos grandes problemas do estado de São Paulo - na minha maneira de
entender, entre outros, evidentemente - é habitação e questão de terras. A
questão de habitação, um problema crônico, vinha sendo muito bem gerenciada até
agora.
Aqui temos uma tabela de
distribuição de unidades habitacionais entregues e atendimentos em urbanização
de comunidades de baixa-renda, as favelas, entre 1967 e 2010, a média por
habitante, a média de recursos e o grande trabalho que fez de mudar a população
de baixa-renda para uma habitação digna, principalmente, repito, na grande São
Paulo.
Aqui um outro dado, que a produção
de moradias em escala movimenta o mercado da construção civil, gera emprego e
não é uma construtora; ela contrata via licitação. A atuação da CDHU vai além da
construção de moradias e, desde 1989, ela tem promovido também importantes
ações de desenvolvimento urbano, como, por exemplo, o programa de atuação em
favelas e áreas de risco, como já dito.
A arrecadação da CDHU, a carteira de
mutuários, créditos ativos: 295 milhões e cento e trinta e quatro. A
inadimplência em queda: 53 mil e 106; 17,99 por cento. Adimplência de 242.028;
ou seja, 82 por cento. Uma arrecadação total de 794 milhões, 53 mil e
novecentos e dois.
Ou seja, “não” ao PL 529, porque a
extinção da CDHU representará com certeza absoluta uma lacuna quanto ao
atendimento das famílias de baixa-renda, de zero a três salários mínimos
mensais, em razão dos critérios para atendimento habitacional via parceria
público-privada, que é o modelo do Doria e a extinção de programas sociais.
A CDHU é a entidade mais importante
da política pública e habitacional no interior do estado e desempenha um papel
essencial em cidades de pequeno porte que não possuem estrutura nem equipes
técnicas próprias. Finalmente, a CDHU constrói unidades habitacionais
destinadas aos beneficiários não apenas pela comercialização via compra, mas
também nos programas de dignidade e de longa vida.
Terminamos? Conclusão: a extinção da
CDHU representa a não-observância e o verdadeiro retrocesso em relação à
execução do Plano Estadual de Habitação e todos os seus programas.
Significa que, no tocante à
regularização fundiária e urbanização, uma vez que a contratação de agentes
privados que só visam lucro por meio de parcerias e licitações não vai
possibilitar a continuidade de tais ações, quais sejam atender a população de
baixa renda do nosso Estado, sem condições financeiras de pagar.
Finalizando, Sr. Presidente. Ontem,
eu vi uma tentativa aqui até nobre, deputados que compõe a mesa hoje, do
venerável deputado Carlão Pignatari e do Alexandre de Madureira. Trouxeram
alguns slides muito simples, alguns até malfeitos, cópia e cola do deputado
Mauro... Mauro Ricardo?
Mas uma tentativa de defender o
indefensável, justificar o injustificável e provar o que não pode ser provado.
Vamos ter continuidade, estão aqui os documentos, estamos há mais de um mês
estudando profundamente e realmente não há nada que indique que esse projeto de
lei seja saudável, correto e justo. Somos todos um só.
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL -
Obrigado, deputado Castello Branco. Prosseguindo com a lista de oradores, chamo
agora o deputado Coronel Telhada. O senhor tem os cinco minutos regimentais.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr.
Presidente, senhores deputados, todos que nos assistem pela TV Assembleia,
quero saudar aqui o cabo Salvador e o cabo Peluco, em
nome de quem saúdo nossa assessoria policial-militar. Hoje é dia 30 de setembro
de 2020. Quero começar saudando a Polícia Civil de São Paulo, porque hoje é o
dia da Polícia Civil de São Paulo.
Quero também saudar os nossos amigos e irmãos de armas do
TOR - Tático Ostensivo Rodoviário, também criado no dia 30 de setembro de 1987
pelo então coronel Ralph Rosário Solimeo, que era o CPRv
na época. O Neri foi do TOR, né? Sargento Neri, deputado, pertenceu ao TOR
também; parabéns aos amigos e amigas do TOR.
Também hoje, dia 30 de setembro, é o dia da secretária; um
abraço a todas as senhoras e também homens que fazem essa função de secretário,
que executam essa função de auxiliar de controle, parabéns a todos pelas suas
missões.
Hoje, na Marinha do Brasil, também é comemorado o dia do
capelão da marinha, uma função muito importante de apoio espiritual em todas as
religiões dos oficiais da Marinha, das praças da Marinha; um abraço a essas
pessoas que exercem tão nobre missão.
Também quero mandar um abraço para uma função que aos poucos
está se acabando: jornaleiro. Com a mídia hoje, com a informática, parece que a
função de jornaleiro hoje está caindo um pouquinho, muita gente hoje está
deixando de adquirir o material impresso, mas hoje, dia 30 de setembro, é o dia
nacional do jornaleiro; um abraço a todos os senhores que executam essa missão.
Também é o dia mundial do tradutor, aquelas pessoas que
trabalham na função de traduzir livros, textos, filmes, enfim; parabéns a todos
que executam essa missão tão importante. Infelizmente, hoje nós temos a
lamentar a morte de um policial militar, o soldado André Luis
Roberto, do 3º Batalhão de Polícia de Choque.
Um jovem policial militar de poucos anos de vida, eu não
tenho exatamente a data de nascimento dele, mas creio que não tenha mais de 30
anos de idade.
Este policial estava de folga em trajes civis indo para
casa, quando foi abordado por uma motocicleta com outros indivíduos que o
identificaram como policial militar e efetuaram inúmeros disparos contra o
soldado André Luis Roberto, que ficou gravemente
ferido, chegou a ser socorrido, mas infelizmente faleceu.
É mais um policial militar que morre por ser policial
militar, ele foi morto porque foi identificado como policial militar e foi
fuzilado por esses criminosos.
O pessoal do batalhão ainda chegou a perseguir os
criminosos, mas não conseguiram deter; eles abandonaram o veículo e fugiram a
pé lá pela Chácara do Sonho Azul, na área do 37, na zona sul de São Paulo.
Então, queria dizer para o Sr. Governador ficar tranquilo, só quem morreu foi
polícia.
Se tivesse morrido bandido, com certeza estaria preocupado,
estaria movimentando a tropa, estaria xingando da letalidade policial, mas pode
ficar tranquilo.
O polícia morreu, mas o bandido está bem, o bandido está
solto, o bandido está feliz, mas o polícia, o jovem, o menino ainda, está
morto. Eu queria ver o senhor ir no funeral desse policial explicar para o pai
e para a mãe dele o que o senhor tem feito pela polícia e a segurança em São
Paulo, explicar como é que o filho deles morreu simplesmente pelo fato de ser
policial.
Se ele tivesse matado esses criminosos, com certeza estaria
pendurado agora, estaria sendo transferido, estaria respondendo processo,
estaria recolhido ou quem sabe até preso no (Inaudível.) porque praticou
excesso.
Então, a realidade hoje é essa: a polícia presa e bandido na
rua, polícia morrendo e bandido sendo consolado, sendo mantido vivo e ainda com
carinhos. Esta é a política, infelizmente, do governo do estado de São Paulo;
uma política onde o bandido se dá bem e o policial paga com a vida.
Nós já perdemos salário, perdemos nossas vantagens, cada dia
agora com esse projeto maldito 529 - que vai passar nesta Casa porque já está
tudo fortalecido - vamos perder direitos, vamos aumentar impostos, as pessoas
serão prejudicadas e muita gente nem está percebendo isto. “Ah, o problema não
é comigo, o problema é com a Furp, com o Iamspe, com o Oncocentro,
dane-se, não é comigo, eu não tenho câncer mesmo”, vão falar.
Só que você pode precisar disso um dia e, quando você
precisar, você vai se lembrar disso que está acontecendo. Muita gente precisa e
vai ficar na rua da amargura. A nossa Saúde, infelizmente, já está com inúmeros
problemas e nós estamos aqui piorando a situação com a aprovação desse Projeto
529. Quero aqui, para fechar, dizer que nós, deputados do PDO, entramos com
mais um mandado de segurança.
É o segundo mandado de segurança que entramos contra o
Projeto 529 e hoje, dia 30 de setembro, saiu a resposta negando a liminar.
Ok, mas para deixar bem claro que estamos tomando todas as
providências possíveis para que nós ao menos tentemos impedir o desenvolvimento
desse famigerado projeto, porque somente toda a população de São Paulo será
prejudicada com a aprovação do Projeto 529. É muito triste isso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL -
Obrigado, Coronel Telhada. Dando prosseguimento à lista de oradores, chamo
agora o deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa.
(Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale.
(Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado
Carlos Cezar. (Pausa.)
Já entrando na lista suplementar, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Agora eu solicito ao deputado Coronel
Telhada que assuma a Presidência dos trabalhos, o próximo inscrito da lista sou
eu, deputado Frederico d’Avila.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Convido
o deputado Frederico d’Avila para o uso da palavra.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Sr. Presidente, prezados colegas, eu
não sabia que hoje é aniversário do TOR, Sargento Neri. Queria parabenizar o
TOR pelo excelente trabalho que faz em nossas rodovias, é o equivalente a uma
força tática das rodovias, apreendendo drogas, entorpecentes, carros roubados,
máquinas agrícolas que são roubadas, animais que são roubados no interior,
veículos, cargas.
Parabéns ao TOR e não podia deixar
de prestar aqui meu reconhecimento e desejar meus parabéns à Polícia Civil do
Estado de São Paulo, que hoje é o dia da Polícia Civil. Parabéns a todos que
integram a Polícia Civil. Lamento muito, Coronel Telhada e deputado Sargento
Neri, o desmonte a que a Polícia Civil está sendo submetida.
O deputado Castello Branco deve ter
verificado isso nas suas andanças pelo estado, não só aqui na capital, mas
também no interior: várias delegacias com muitas vagas a serem preenchidas,
outras seccionais também bastante deficitárias em termos de pessoal.
Queria aqui chamar atenção para a
nossa seccional de Itapeva, a região que eu represento, onde também existe um
desfalque muito grande na quantidade de policiais civis na seccional e nas
delegacias do entorno, a que são submetidas, e também a Polícia Militar, que
também tem vários claros lá na região do 54º BPMI.
Bom, uma vez registrados esses
parabéns a estas duas importantes instituições, queria aqui dar prosseguimento
ao que vinha comentando ontem em relação ao 529. Estamos vendo na mídia uma
grande cobertura sobre a extinção de determinados órgãos do Estado, porém o que
estamos vendo? Que está sendo dada pouca cobertura pela mídia em relação ao
aumento de impostos, é esse o pior da história.
A extinção dessas empresas e
institutos, alguns são totalmente descabidos e outros podem até ser
justificados, mas, como bem disse o deputado Castello, o Oncocentro
é um absurdo, a Fapesp é um absurdo, a própria CDHU é um absurdo.
Uma vez que a própria CDHU gera 1%
do que é adicionado à faixa de 17% do ICMS, então, se você vai extinguir a
CDHU, você teria que tirar automaticamente 1% da faixa de 18% do ICMS.
E ali há itens inconstitucionais,
como é o caso da Fapesp, ou seja, a Fapesp só pode ser extinta através de lei,
tem que mudar a Constituição do Estado de São Paulo. Me admira muito a
assessoria técnica legislativa do Palácio ter redigido isso achando que ia cair
em um pré-primário e ninguém ia observar esta situação.
Mas o pior de tudo é que esse
aumento de impostos vai cair justamente sobre a população mais pobre, a
população mais pobre é que vai pagar mais impostos em cima de tudo, desde os
alimentos até os itens de higiene pessoal, tudo será colocado em cima da
população mais pobre.
O que é mais calamitoso é que
acontece o seguinte: depois de passarmos por todo esse processo de extinção de
algumas empresas - foram praticamente extintas, faliram, fecharam e não têm
retorno -, aqueles que saíram combalidos da pandemia agora vão ser esfaqueados
através de novos impostos patrocinados pelo Sr. Mauro Ricardo e pelo governador
João Doria.
Para finalizar aqui minha fala,
queria aproveitar para colocar na tela em relação à Prefeitura de São Paulo,
queria aqui por gentileza a imagem. Essa aí é a administração da Prefeitura de
São Paulo, então eu queria já dizer o seguinte: ainda não sei em quem vou
votar, mas em quem não vou votar eu já sei, porque essa aí já é de uma semana.
Ele já está com uma nova remessa dessa, de mosquitos.
Está
um inferno verdadeiro a região próxima ao rio Pinheiros, que todas as moradias
em volta do rio Pinheiros estão acometidas por verdadeiras nuvens de
pernilongos.
E
a Prefeitura não faz absolutamente nada. Ou seja, o que nós estamos vendo aqui?
Como o PSDB tem se comportado: aumenta impostos, fecha equipamentos públicos e
aumenta impostos nas costas de quem mais precisa nesse momento.
Portanto,
o 529, eu sou integralmente contra. Apesar de até terem coisas lá dentro que
são boas, mas devido ao conteúdo ser totalmente maculado por porcarias que
foram colocadas ali através desse pessoal que quer, justamente, escarnear quem sobrou da pandemia, eu sou integralmente
contrário. Vamos fazer o possível para que esse projeto não vá adiante.
Eu
queria também pedir o apoio de todos os nossos colegas, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, que não permitam que essa calamidade seja implantada no nosso
Estado.
Muito
obrigado. Sr. Presidente. (Manifestação nas Galerias.)
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada
Carla Morando. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.)
Deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. Vossa Excelência tem o
tempo regimental.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Boa tarde, Presidente. Boa tarde a
todos os deputados. Quero cumprimentar o meu amigo, cabo Peluco.
Nós trabalhamos juntos na Força Tática, no 16o. Prazer tê-lo aqui,
no qual eu cumprimento todos os policiais militares.
Na
pessoa do tenente da reserva Santana, cumprimentar os integrantes do TOR. Eu
menciono ele porque foi um professor meu no policiamento de TOR, 1o
BPRV. Cumprimentar, na pessoa da doutora Ana Carina Marinho, e também do
investigador Marcos, grandes amigos, a Polícia Civil, que a gente tanto
respeita e tem um apreço. O meu pai, quero cumprimentar ele também, porque é um
policial civil aposentado.
Quanto
ao 529, nós, do PDO, entramos com dois mandados de segurança pedindo liminar.
Estamos preparando um agravo regimental. Então somos totalmente contra, porque
ele esconde um aumento dos impostos e a venda patrimonial do Estado. Quero
também dizer da campanha da cidade de São Paulo.
É
só os paulistas se lembrarem do nosso vídeo no hospital de campanha do Anhembi,
dos 1.870 leitos que o prefeito e o governador mentiram para a população. Aí já
fica a dica para quem não votar nessa campanha.
Já
vou pedir para colocar o primeiro slide. Recebi a mensagem da mulher de um
policial. “Nos ajudem, por favor. Mandaram ele para longe, muito longe. Temos
três filhos pequenos.” Passa o outro slide por favor. “Em cumprimento à
determinação do subcomandante da PM, solicito à vossa assessoria a apresentação
imediata dos policiais militares abaixo relacionados.” As OPM. Então o
subcomandante está determinando ao coronel da DP, da diretoria, para que
transfira o policial.
Passa
o outro slide. Aqui, o boletim geral, outorgado pelo Comandante Geral, e a
transferência do policial. Ele era do interior, da cidade de Jaú. Se envolveu
em ocorrência. E o comando mandou ele para a capital,
a 400 quilômetros da casa dele.
Como
é que pode isso aí? Aí eu vou falar do Comando, acham ruim. O governador tem
culpa nisso? Diretamente. Esse monstro tem diretamente culpa nisso. Porque é
ordem dele. Mais absurdo é o Comandante Geral cumprir essa ordem.
Nós
precisamos ter comandante. Aí eu falo diretamente aos coronéis, aí eles acham
ruim. Mas não tem mais perspectiva de carreira. Só se quiserem uma boquinha do
Governo do Estado, que é o que acontece.
Vão
ficar sacrificando os policiais por uma boquinha no Estado, numa secretaria?
Vamos começar a comandar essa Polícia Militar. Ordem absurda não se cumpre.
Policial militar entrou numa ocorrência, resultado morte, ele tem que ser
preservado. Aí todo mundo mete o pau no governador.
Todo
mundo mete o pau no governador. E tem que falar mesmo, porque é ele que deu a
ordem. Mas ninguém fala nada do general que é secretário de Segurança Pública.
E ninguém fala nada dos comandos da Polícia Militar.
Até
quando nós vamos ficar com coronéis suportando isso, essas ordens do
governador? É falta de comando. O coronel Alencar que me desculpe. Tenho grande
admiração por ele. Conheço ele desde segundo tenente. Mas estamos precisando de
um comandante na PM.
É
inadmissível uma mulher mandar uma mensagem dessa para mim, com três filhos
pequenos. O cara arriscou a vida dele, teve a ocorrência, manda o cara a 400
quilômetros da casa dele. Se o cara teve a ocorrência aqui, estão mandando para
o interior. Se teve a ocorrência no interior, estão mandando para a capital.
Já
oficiei à Secretaria de Segurança Pública. O general ainda não informou para
nós. Eu já pedi para oficiar à Comissão de Direitos Humanos da OAB, à Comissão
de Direitos Humanos do Ministério Público.
Alguém
tem que resolver essa patifaria na Polícia Militar. Há 27 anos eu vejo isso. Eu
mesmo já fui transferido várias vezes. O Coronel Telhada também. Muitos. Por
que fazem? “Eu sou coronel, acabou o meu tempo, já consegui tudo o que eu
queria na PM, preciso de mais alguma coisa. Vou agradar o governador.” E com
isso ferra os policiais militares. Até quando?
E pode fechar o quartel para mim.
Só
para terminar, presidente. No 9o I, eu fui expulso do quartel quando
eu estava fazendo campanha. Um oficial foi num dia fazer campanha para deputado
federal. Ele entrou. No outro dia, não deixaram eu entrar. Eu fui expulso de
vários quartéis. Podem falar que eu quero dividir a PM. Não é o caso.
Eu
só quero uma postura do nosso comando, uma postura de comandante. Que ele fale
assim: “Não vou transferir. Ele vai ficar interno, o que seja”. Mas não, tirar
do lado da família dele. Isso mostra a grande fraqueza que nós temos no comando
da Polícia Militar. Eu quero a resposta do secretário. O secretário tem que dar
uma resposta sobre isso aí.
Toda
semana eu vou buscar um caso e mostrar aqui. Isso daí, secretário, não vou
falar para o governador, porque o governador, já falei uma vez aqui: o
governador não usa farda e o governador não fez juramento em comandar a PM.
Lá
no Barro Branco, está escrito lá no telhado: escola de comandantes. Então,
cumpram o que está escrito no telhado do Barro Branco. Sejam comandantes dessa
instituição, e parem de arrebentar com os nossos policiais.
Obrigado,
presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado. Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Ed Thomas.
O
SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, deputados e deputadas, público que nos assiste pela TV Assembleia,
cidadãos do estado de São Paulo, com certeza a
fervura dessa casa tem número: é o Projeto 529, que não é apenas e tão somente
uma responsabilidade dos 94 deputados, mas que atinge toda a população do
estado de São Paulo.
Quem
sabe eles não receberam. Eu digo “eles” aqueles mais atingidos por esse projeto
em todos os segmentos. Do bolso até a Saúde, passando pelo não cumprimento da
lei, e assim não havendo a justiça com igualdade.
Eu
tomo a liberdade de, desse microfone da Assembleia Legislativa, fazer a leitura
do ofício do Ministério Público do Estado de São Paulo, a 3a
Promotoria de Justiça, Presidente Prudente, ao Sr. Presidente desta Casa, Sr.
Cauê Macris. Esse ofício, enviado pelo digno promotor, doutor Marcos Akira Mizusaki.
“Com
profunda tristeza, tomei conhecimento de que tramita nesta honrosa Casa
legislativa o Projeto de lei nº 529, de 2020, encaminhado pelo Sr. Governador
do Estado, que trata da extinção da Fundação Itesp, Fundação Instituto de
Terras de São Paulo José Gomes da Silva.
Sem
embargo da necessidade da redução de gastos públicos e da discricionariedade de
decisão desta Casa sobre o projeto em tela, além de inúmeras outras notas de
apoio e informações técnicas, já recebidas por Vossa Excelência, gostaria tão
somente de acrescentar algumas informações que reputo relevantes para o
conhecimento de V. Exa. e de todos os deputados.
Estou
no Ministério Público há 25 anos, atuando basicamente neste período no Pontal
do Paranapanema. Ao longo destes anos, sou testemunha do brilhante e primoroso
serviço prestado por esta valorosa fundação em nossa região, desde a sua
instituição, fruto do árduo trabalho desempenhado pelos seus dedicados
servidores.
Tenho
que a sua extinção, sem dúvida, representa um grande retrocesso, revelando um
verdadeiro desfalque na implementação e continuidade das políticas fundiárias
no estado de São Paulo. Desta forma, venho pelo presente solicitar de V. Exa. e
dos demais honrados deputados estaduais a rejeição do mencionado projeto, por
estar dissonante ao interesse público, notadamente em nossa região. A segunda,
talvez a primeira mais pobre do Estado.”
Assina
o digno promotor, doutor Marcos Akira Mizusaki. Sou
um deputado distrital, embora o sistema ainda não exista. É o sistema que eu
acredito, em representatividade.
Eu
venho de Presidente Prudente, no oeste paulista, décima região administrativa
do Estado, conflitos fundiários. Muitos resolvidos, e muitos a se resolver. Mas
onde há uma insegurança jurídica tamanha. Tamanha.
Entraram
governadores, saíram governadores. Nós continuamos, apesar da distância. A
gente encurta isso através da representatividade política, porque a política
diminui essa distância. Isso é minha obrigação.
É
triste saber que, estando distante, ficam distantes também os incentivos e o
investimento. É quase que na fatia do bolo orçamentário, em todas as vezes que
estive aqui, apenas um pontinho para o interior do estado de São Paulo. É muito
triste a gente ser chamado de corredor da fome, corredor da miséria, terra de
presídios e conflitos.
Do
outro lado, o Vale do Ribeira. Já não seria de um bom pensamento, de uma boa
gestão, o governador investir nos lugares que mais precisam? Mas não foi assim.
E agora piora. E piora muito. Piora demais. O Itesp passa de 500 funcionários.
O trabalho de regularização não é só rural, também é urbano. Também é urbano. É
só um pedacinho do projeto. É só um pedacinho. Eu voltarei a esse microfone
para falar de toda essa atrocidade.
O
cidadão e a cidadã do estado de São Paulo ainda não se aperceberam do estrago
que será feito, principalmente no aumento de impostos. E eles vão aumentar. Na
retirada de direitos especiais daqueles que precisam de uma prótese, daqueles
que precisam de mobilidade porque são deficientes. É de uma maldade tremenda.
Acreditem todos aqueles que estão nos assistindo. É de uma maldade tremenda.
Neste
momento, jamais, em nenhum outro momento também. Mas neste, que é crucial, em
que vivemos uma quebradeira total, promovida principalmente por governadores
deste País, querendo o povo na miséria e, simplesmente, para que não se faça
justiça. Esse projeto tira das pessoas praticamente todo o direito de luta, de
dignidade e de respeito. É um projeto, com certeza, sem respeito.
Sabemos
que algo precisa ser feito, que precisa ser enxuto. Mas sabemos também que a
roubalheira que fizeram com o País nesse período de duzentena
- que não é quarentena - é gravíssima. É gravíssima. Teremos muitas notícias e
muitos capítulos a seguir.
Muito
obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem o tempo restante
do Pequeno Expediente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
quero me associar ao que disse o deputado Ed Thomas, se manifestando mais uma
vez em defesa do Itesp. Parabéns, deputado Ed Thomas pela sua posição crítica
de combate ao PL 529.
Quero
dizer, Sr. Presidente, que o governador Doria, me parece que ele tem inveja do
Bolsonaro. Tem inveja do Bolsonaro. Ele se elegeu com o Bolsodoria.
Pegou carona no bolsonarismo.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Presidente. O tempo do
deputado Giannazi está errado. Começou com dois minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Douglas Garcia.
Ele pegou carona, o governador Doria pegou carona no bolsonarismo.
Foi eleito e depois abandonou, pelo menos na aparência, o bolsonarismo.
Mas
ele, na verdade, procura competir e ser melhor - ou pior - do que o Bolsonaro
em várias áreas, mas sobretudo nessa área ambiental. Enquanto nós temos um
ministro destruidor do Meio Ambiente, que é o Ricardo Salles, que está
desmontando os mecanismos de fiscalização, o Brasil está pegando fogo.
A
Amazônia, o Cerrado, o Pantanal, os nossos biomas todos sendo destruídos porque
há um afrouxamento da fiscalização e uma tentativa de afrouxamento, sobretudo,
da legislação ambiental, como aconteceu agora nessa reunião do Conama, em que o
antiministro do Meio Ambiente, o Ricardo Salles, que
é o destruidor do Meio Ambiente do Bolsonaro, ele aprovou duas resoluções
abrindo a possibilidade de exploração da restinga e dos manguezais do Brasil.
A
Justiça Federal, de uma forma acertada, interferiu e conseguiu a suspensão
dessa decisão. Mas o Doria, não contente com o que o Bolsonaro está fazendo com
o Brasil, ele quer competir também. O que faz o Bolsonaro?
Para
concluir. No PL 529, o governador Doria tenta destruir o trabalho do Instituto
Florestal, que é um instituto importante,
estratégico
na defesa da biodiversidade, na defesa da conservação dos biomas paulistas,
como o cerrado e a mata atlântica.
É um instituto fundamental nessa área
de pesquisa, de ciência, tem cientistas, tem
servidores especializados, fazendo a conservação dos
nossos biomas, fazendo a conservação da biodiversidade, fazendo estudos,
fazendo um trabalho importante de educação ambiental, fazendo um trabalho
importante de combate ao comércio
ilegal de madeiras no estado de São Paulo.
O que faz o governador Doria:
ele inclui o Instituto Florestal
numa suposta fusão com o Instituto Geológico,
com o Instituto Botânica.
Para destruir os três, ele disse que vai fundir.
Isso é uma
destruição, Sr. Presidente. Nós
conversamos com os três institutos
e há um consenso de que haverá, na prática,
a extinção desses institutos. Então, nós
estamos diante de um crime ambiental.
O PL 529 comete vários
crimes contra a população. Mas um deles é o
crime ambiental. Esse é um
dos vários motivos que têm que levar a Assembleia Legislativa a rejeitar no dia de
hoje o PL 529; porque o deputado que deixar a sua digital, ou a deputada que
deixar a sua digital, num voto favorável
a esse projeto, vai pagar muito caro lá na frente, porque estará dando uma grande contribuição para, repito, um crime ambiental no estado de
São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sr. Deputado. Encerrado o Pequeno Expediente, passa-se ao
Grande Expediente.
* * *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Grande
Expediente. Oradores inscritos: deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado
Agente Federal Danilo Balas. Fará uso da
palavra, V. Exa. tem o tempo regimental.
Passo a Presidência da sessão
para o deputado Frederico d’Avila.
O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
- PSL - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Frederico d’Avila,
Srs. Deputados aqui na Casa, aqui presentes, servidores e policiais militares
que nos acompanham, policiais civis, retorno a esta tribuna para passar um
pouquinho dos últimos
acontecimentos esta semana; falar de um outro assunto.
Falamos já do
PL 529, mas trago algumas ações das forças
de segurança em nosso Estado e pelo
Brasil. Pertenci à Polícia
Militar por 12 anos, estou na Polícia
Federal há 15; trabalho há 27
anos na Segurança Pública
de nosso País, e não poderia deixar de vir
aqui, meu amigo Ed Thomas, Prof. Castello, não
poderia deixar de vir aqui exaltar as forças
de segurança, certo, comandante Barros
Munhoz e querido Douglas Garcia?
Começo
por uma operação da Polícia Federal que investiga
postos de distribuidoras de combustível
em operação com lavagem de dinheiro e facção
criminosa. O PCC movimentou 30 bilhões de reais, e a Justiça
determinou o bloqueio de 730 milhões. Setenta empresas investigadas e 13
pessoas presas.
Ora, senhores, o PCC é uma
força nacional, e exporta,
inclusive, sua tecnologia de ataques e eliminação de
outros bandidos. Tivemos isso no Paraguai, na Bolívia. Operação
essa da Polícia Federal que teve 43
mandados de busca em apartamentos, em empresas, no Paraná,
Santa Catarina e na Bahia.
Foram apreendidos iates, jetski, mansões e relógios
muito caros. Então, esta foi uma atuação da Polícia
Federal, nossa querida Polícia Federal, aqui em nosso País.
Segunda ocorrência:
uma ação conjunta com a Polícia Federal, a Polícia
Civil aqui de São Paulo e o Ministério
Público aqui de São Paulo. Esta
semana a Operação Raio-X visitou a Secretaria da Saúde
de São Paulo, a Câmara
de Vereadores, também
visitamos o Hospital Geral de Carapicuíba
e também
o Hospital Municipal Antonio Giglio, em Osasco. Senhoras e senhores, 237 mandados de busca.
As forças
de Segurança estão
chegando: a Polícia Federal, a Polícia
Civil, o Ministério
Público, com as investigações, estão
chegando nos desvios de verbas da área
da Saúde.
Mais uma vez, infelizmente,
servidores maus-caracteres se aproveitaram da
pandemia, deste momento difícil
que o País enfrentou, para surrupiar o
dinheiro público.
Próxima
operação, trago aqui: a Polícia Federal desarticula
associação criminosa que movimentou mais de 230 milhões entre o Brasil e o Uruguai. A Polícia
Federal lá do Rio Grande do Sul atuou na
Operação Ialá,
crimes de evasão de divisas, câmbio
ilegal e lavagem de dinheiro, lá na
fronteira do sul do País, Brasil-Uruguai.
Mais de um milhão de reais de
valores foram movimentados em algumas contas bancárias,
que somam 230 milhões de reais. Então, parabéns à Polícia
Federal do Rio Grande do Sul.
Para quem não sabe, quando nós
temos essas megaoperações, além
da Polícia Federal daquele estado,
outros policiais federais do País,
preferencialmente de estados próximos ali, Paraná,
Santa Catarina, até São
Paulo, se deslocam até o
estado para dar cumprimento às
ordens judiciais. Isso é fruto
muito do trabalho de quem vai a campo.
Isso falo com propriedade
porque, como agente federal, fui a campo acompanhar,
fotografar, filmar, nossa atividade também de interceptação
telefônica. Todo esse nosso trabalho
segue para o inquérito
policial. E a atuação conjunta de Ministério
Público Federal, Polícia
Federal e a Justiça Federal resultam numa
operação como essa no Rio Grande do Sul.
E não acaba por aí. Quem participou da operação
cumpriu, às vezes, mandados de prisão que
encontrou armas e joias na residência;
ele é chamado
a depor em juízo, lá no
Ministério
Público. Então a importância
da prova, da colheita da prova, uma prova robusta, que vai levar o criminoso
para trás das grades. Então
esse é o
trabalho das polícias no Brasil. Eu falo agora
da Polícia Federal.
Próxima
ocorrência: alguns colegas parlamentares já vieram
à tribuna e abordaram esse
assunto: 6º Baep, Batalhão de Operações
Especiais, detém
oito e apreende cerca de 12 toneladas de drogas. Senhores, não são
12 quilos, nem 120 quilos: são 12 toneladas de drogas.
Foram oito suspeitos detidos, e um enfrentou o Baep lá e
conseguiu o seu lugar lá em outro plano. E talvez muito
abaixo da terra. Foram 12 toneladas, a operação foi em Diadema, tráfico
de drogas e, como disse, oito homens foram presos em flagrante pelo crime de tráfico,
organização criminosa, porte ilegal de armas.
O que me chamou a atenção nessa
ocorrência de Diadema, que policiais
militares, cumprindo o seu papel, havia um comandante, um capitão, sargentos,
cabos e soldados nessa ocorrência.
E digo aqui, parabéns à Polícia
Militar, porque poucas vezes nós
vimos tanta droga assim mesmo em apreensões da Polícia
Federal. Doze toneladas é muita
droga. Então
parabéns,
policiais militares.
O que nos chama a atenção,
presidente, é que
esses policiais que participaram dessa ocorrência
foram retirados da rua, transferidos da atuação policial. Isso é um
absurdo. Desde o ano de 1997, fui policial militar por 12 anos, já atuava
na rua de 97 para frente.
Eu fui movimentado da atividade
operacional para uma atividade no centro de São
Paulo, na época,
chamado Proar, porque tive um enfrentamento com bandido, e o bandido veio a óbito.
Então
desde aquela época, 97, 98, o policial que enfrenta bandido é retirado
da rua. Os nossos deputado aqui, militares, policiais, e o nosso presidente Frederico d’Avila,
que é um
irmão da Polícia Militar também,
e das forças de segurança,
sabem muito bem o que eu estou falando.
E a última
ocorrência de hoje: parabenizo, mais
uma vez, a Polícia Federal, a Operação Postal
Off, um esquema criminoso de prejuízo
de quase cem milhões aos cofres públicos,
envolvendo empresários e funcionários
dos Correios, aqueles maus funcionários.
Havia subfaturamento de valores devidos à Empresa
Brasileira de Correios, além
do desvio para esses servidores e empresários
de valores de pessoas que precisavam dos Correios.
Foram vários
mandados de busca e apreensão, inclusive, de afastamento de servidores dos
Correios, e a soma de 94 milhões de reais, mais ou menos, de prejuízo
aos cofres públicos. Crimes de corrupção
passiva e ativa, estelionato, organização criminosa, e violação de sigilo
funcional.
Então, senhores, venho até esta
tribuna, como um dos representantes da Segurança Pública,
exaltar a atuação da Polícia Militar, da Polícia
Civil, do Ministério
Público, também, que é parceiro,
e da nossa querida Polícia Federal. Deus abençoe
a todos os integrantes da Segurança Pública
de nosso País e de nosso Estado, que,
infelizmente, já são maltratados há muitos anos.
Muito obrigado a todos.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Frederico d’Avila.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
FREDERICO D’AVILA - PSL -
Obrigado, deputado Danilo Balas. Dando prosseguimento à lista
de oradores, chamo agora o deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila, fará uso
da tribuna, e peço ao deputado Castello Branco
que assuma esta Presidência.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Castello Branco.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Deputado Frederico d’Avila,
V. Exa. tem o tempo de dez minutos no Grande Expediente.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL -
Querido presidente Castello
Branco e prezado ministro Barros Munhoz, aproveitando a sua presença,
eu queria aqui, aproveitando mesmo da sua presença,
que foi ministro de estado, secretário
da Agricultura aqui em São Paulo, um homem que conhece a nossa agricultura
paulista, dizer, ministro Barros Munhoz, da minha decepção para com a condução
da Secretaria de Agricultura do nosso estado de São
Paulo.
Infelizmente, ela, que já era
cambaleante, agora está pior ainda, pior do que nunca.
E recentemente emitiu-se um Decreto da Secretaria da Fazenda, que é o
61.156, que eu peço o cuidado de o senhor solicitar à sua
assessoria, que revoga, através
do princípio da noventa, deputado Ed
Thomas, o Convênio
Cem que se criem condições
favoráveis para insumos agrícolas.
Ou seja, deveria terminar no
dia 31 de março, e desde 1997 todos os
governadores que estiveram à frente do Palácio
dos Bandeirantes reeditaram o Convênio
Cem e celebraram-no novamente no Confaz.
Então, o que nós vamos ver? Nós
vamos ver insumos subindo para todos os agricultores a partir do dia primeiro de janeiro de 2021. Todos os insumos: químicos,
minerais, tudo. Tudo o que é beneficiado
pelo Convênio Cem terá o
seu benefício fiscal cancelado.
Mais uma vez o governador João
Doria se utiliza do que está ao seu alcance para imolar,
imolar, as últimas instâncias
da economia, que ainda estão conseguindo sobreviver, que é o
caso da agricultura, que passa agora por um bom momento, por uma condição
cambial, mas que na hora do aperto, ministro Barros Munhoz, normalmente os
governos nos abandonam.
O senhor
já deve ter visto isso várias
vezes quando, em momentos de intempéries
climáticas ou problemas mercadológicos,
problemas de câmbio, como foi em 2005, 2006, o
governo federal e o estadual praticamente abandonaram todos os produtores
rurais.
A sua região, que é uma
região cafeeira, quantas vezes nós já vimos produtores de café daquela
região serem, grandes produtores, bons
produtores, médios
produtores também,
geradores de muito emprego, já passaram
por muitas dificuldades por conta de questão climática
ou de preços, e sem nenhum amparo ou
apoio do governo federal ou estadual.
Então,
agora o governador João Doria quer se aproveitar do que está ao
seu alcance para imolar fiscalmente a população economicamente ativa, que
restou, como bem disse ontem o deputado Douglas nesta
tribuna, dizendo da proposta, não só do
529, mas também
de outras, tantas outras, propostas que ele apresenta.
Então, ontem eu vim aqui a esta
tribuna e coloquei na nossa sessão extra a questão da exportação,
da centrifugação, de como as empresas vão saindo aqui do estado de São Paulo, uma
vez que se mude a alíquota de ITCMD.
Então
o que vai acontecer: as empresas médias,
pequenas, grandes, as grandes são as primeiras a sair, vão mudar o seu domicílio
fiscal para outros estados. Vão para Rondônia,
Roraima, Amapá, porque são
estados que vivem basicamente de repasses federais, e uma vez que a sua sede
mude para esses lugares, eles vão ter uma grande receita, uma vez que eles vão
criar condições favoráveis
para que você leve
a sede da sua empresa para lá. São
Paulo, pela primeira vez, creio eu, deputado Barros, estará espantando
investidores, presidente Castello Branco, espantando investidores.
A capital dos negócios
do Brasil, que é a
capital de São Paulo, o estado locomotiva do Brasil,
que é o
estado de São Paulo, está centrifugando aquilo que resta
de empreendedorismo que tem como objetivo final o estado de São Paulo.
É inacreditável,
é inacreditável,
que isso tenha saído de um governador que se diz
gestor. Gestor de coisa nenhuma, ele deve ser gestor
de fumaça, que ele sabe vender muito
bem fumaça, ar condicionado no Alasca, e
consegue vender aquecedor em Belém
do Pará. Nisso ele é bom, no marketing ele é muito
bom.
Agora, o que acontece aqui é que é impressionante
que a parte técnica
do Governo coloca essas coisas e manda isso para a Assembleia, deputado Ed
Thomas. É inacreditável.
Eu queria aqui desta tribuna,
ficaria muito satisfeito se uma hora que seja possível
o governador Geraldo Alckmin se manifestasse a
respeito de o que ele acha desse Projeto nº 529.
Falei aqui ontem, também
na presença do ministro Barros Munhoz,
quando ele era presidente desta Casa, governador Alckmin,
com o apoio do nosso querido Barros Munhoz, zerou, deputado Castello Branco,
imposto para pão, macarrão, todos os derivados de trigo, biscoito, bolacha,
massas. Zero, deputado Ed Thomas. Zero.
Segundo
o nosso crupiê dos Bandeirantes, o Sr. Mauro Ricardo,
tudo o que é abaixo de 18% será tido como incentivo fiscal. Quer dizer então
que nós vamos ter no dia seguinte à sanção desse projeto - Deus nos livre - nós
teremos massas, pão, macarrão, farinha de trigo tributados em 18 por cento.
Quem
vai sofrer? É óbvio que a população mais pobre. O custo de vida vai subir, a
inflação dos alimentos vai aumentar, o transporte dos alimentos vai aumentar e
também o próprio óleo diesel que é utilizado na produção dos alimentos vai se
tornar mais caro e vai impactar em toda a cadeia alimentar do nosso Estado.
É
inacreditável o que tem feito esse pombinho de igreja chamado João Doria, que
sentou na cadeira de governador, eu acho que ele se inspirou naquele que
morreu, deputado Castello Branco, da Coreia do Norte, Kim Jong-il.
Ele
quer partido único, ele quer opinião única, quer mandar as ordens do Palácio de
cima para baixo. A Assembleia para ele seria boa se fosse uni partidária, que
também, depois desse 529, não serve para absolutamente nada.
Existe
aqui um recuo da Assembleia, o senhor que está aqui há muitos anos, o deputado
Ed Thomas também está aqui há muitos anos. É o recuo das competências da
Assembleia. Recua, recua, recua, recua até chegar a uma inexpressividade em
relação à atuação desse Poder em relação ao Estado.
Veja
só quanta competência nós já entregamos ao Executivo. Se nós compararmos a
nossa Assembleia, a Câmara Municipal ou mesmo a Câmara Federal, nós vamos ver
que temos muitas competências restritas ou que foram tolhidas, às vezes por
culpa da própria Casa em ceder espaço para o Executivo.
Então
fico aqui muito triste, porque quando se apresenta um projeto dessa natureza
que o governador João Doria apresentou, esse 529, já mostra, deputado Ed
Thomas, uma fraqueza do Poder Legislativo, que ele está subjugado aos
interesses do Executivo, e, consequentemente, aqui nós deveríamos ser a
representação do povo de São Paulo, mas nós não conseguimos, justamente, fazer
valer a opinião do paulista.
E,
agora, nós vamos experimentar - Deus nos livre, vou repetir aqui -, espero que
esse 529 não passe, mas, caso passe, nós vamos experimentar uma coisa jamais
vista aqui no estado de São Paulo, que é a expulsão, a centrifugação. O estado
de São Paulo será um ambiente hostil para quem quer investir em São Paulo, que
era a locomotiva do Brasil.
Espero
que não aconteça, mas se passar São Paulo vai ser colocado no passado, vai ser
o Estado do “era”: era locomotiva, era pujante, era atrativo para negócios.
Graças
ao governador João Doria, se esse 529 passar, nós vamos nos transformar,
praticamente, em um Estado socialista, que quer arrancar tudo daqueles que
restaram com alguma capacidade de geração de riqueza.
Obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputado Frederico d’Avila. Dando sequência aos oradores inscritos no Grande
Expediente de 30 de setembro, convidamos o deputado Dr. Jorge Lula do Carmo.
(Pausa.) Dra. Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Maurici.
(Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada
Carla Morando. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputada Dra.
Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Luiz
Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Neste
momento, convidamos o nobre deputado Douglas Garcia para a sua fala no Grande
Expediente. Vossa Excelência tem o tempo regulamentar de dez minutos.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, mais uma vez eu subo a esta tribuna
para pedir, implorar aos deputados da Assembleia de São Paulo para que votem
“não” ao PL 529. Esse PL é um absurdo.
É
maçante o discurso repetitivo, ter que dizer 100 vezes a mesma coisa, mas não
foi me dada a autorização pelo povo do estado de São Paulo para me cansar,
muito pouco foi me dada essa autoridade como deputado estadual para deixar de
cobrar o governo.
Então,
novamente, eu subo aqui para apelar à consciência dos deputados desta
Assembleia, que pelo menos analisem a forma como foi feito esse projeto de lei
nesta Assembleia Legislativa. Aliás, não tem nem como analisar a forma, porque
para você analisar uma forma ela precisa existir. Não existiu. O processo
legislativo não existiu.
Nós
tínhamos esse projeto na CCJ, o governo viu que não daria quórum, João Doria,
veio ventos do Palácio dos Bandeirantes, entrou aqui na Assembleia Legislativa
um vendaval, um furacão, quase que arranca o Palácio 9 de Julho do lugar,
querendo que esse projeto seja aprovado no máximo até quarta-feira.
Então
o presidente da Casa fez a relatoria especial, relator especial, com todo o
respeito, novamente, eu digo aqui, pelo deputado Alex de Madureira, que tem um
valor imensurável para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Ele não
pode fazer a apreciação de mais de 600 emendas em um período de 24 horas. Isso
é humanamente impossível.
Então,
Srs. Deputados, avaliem pelo menos a forma com que esse projeto foi atropelado,
com que foi tratorado nesta Assembleia Legislativa. É
um desrespeito com esta Casa de Leis, é um desrespeito com a Assembleia de São
Paulo.
Aumento
de imposto à população paulista. “É, mas não mexe na alíquota”. Na base de
cálculo mexe, sim, aumenta o imposto, sim. O poder de compra do cidadão
paulista diminui, sim. A inflação aumenta, sim. O custo de vida aumenta, sim.
O
PL 529 é um absurdo legislativo, uma aberração legislativa, sim. E é importante
que a população que está nos assistindo neste momento tenha ciência de que o
responsável por isso é o governador João Doria, principalmente através de sua
política do “fique em casa”.
Desde
o primeiro dia em que o estado de São Paulo foi colocado em quarentena eu
protocolei um decreto legislativo nesta Assembleia pedindo a flexibilização,
com todos os cuidados preventivos com relação ao coronavírus,
mas dando a oportunidade para a população economicamente ativa trabalhar.
Não
foi pautado, obviamente, porque nesta Assembleia quem manda é o governo, quem
faz é o governo, quem dá as cartas é o governo e ninguém tem mais poder,
absolutamente nenhum que não seja obedecer às vontades do governo.
Na
segunda prorrogação, na primeira prorrogação, melhor dizendo, da quarentena,
protocolei outro decreto legislativo que faria com que a população
economicamente ativa novamente conseguisse trabalhar para trazer o sustento, o
pão de cada dia para a sua casa. Até então nós ainda não tínhamos o auxílio
emergencial do governo federal, trazido pelo presidente da República Jair
Bolsonaro.
A
minha intenção era fazer com que a população não passasse fome e o Estado não
quebrasse, mas não foi pautado por esta Casa e o principal discurso do governador
era: fique em casa.
Na
segunda vez em que foi prorrogada a quarentena, eu novamente entrei com outro,
terceiro decreto legislativo. Ignorado. Quarto decreto legislativo: ignorado.
Ação judicial: basicamente o Tribunal de Justiça sequer analisou. Representação
no Ministério Público.
Eu
quero aqui parabenizar o PSDB. Os senhores fizeram a lição de casa direitinho,
porque não bastou apenas a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, os
senhores conseguem ter poder e uma influência gigantesca nas demais
instituições do Estado, que jamais outro partido político jamais conseguiria.
Então
eu quero, aqui, infelizmente, dizer a realidade para a população paulista. A
realidade é que aquilo que está escrito na Constituição sobre a independência
dos Poderes não existe.
Estudante
de Direito, eu quero, infelizmente, jogar um balde de água fria na sua cabeça.
Existe o Direito, aquele que você aprende na faculdade, e aquilo que você vive
no dia a dia, principalmente depois que você se aproxima do Poder Legislativo,
você vê a realidade dos fatos. É que a democracia não é respeitada.
E
por falar em democracia não ser respeitada, senhores, o que foi aquilo? Aquilo
dito ontem, aqui, pelo Exmo. Sr. Deputado Carlos Giannazi, por quem eu tenho um
respeito enorme, faz uma luta combativa contra o PL 529, a respeito das
emendas.
Essa
história de 30 milhões de reais para cada deputado votar favoravelmente ao PL
529. Caso isso se confirme, senhores, estão fraudando a democracia. Isso é um
absurdo, isso é grave.
Essa
denúncia trazida à tribuna nesta Assembleia, ontem, é gravíssima. É uma
intervenção direta do Poder Executivo no Poder Legislativo. É, sim, a
consolidação do mensalão do Doria na Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo.
Rios
de dinheiro jorrando do Palácio dos Bandeirantes para aumentar o imposto da
população do estado de São Paulo, para trazer o desemprego à população do
estado de São Paulo, para fazer com que a população do estado de São Paulo não
consiga comprar o arroz e o feijão de cada dia.
E
essa Assembleia vai aprovar esse projeto de que forma? Como os deputados desta
Casa vão olhar para o rosto da população que está nas ruas e dizer: “Olha, em
plena pandemia, depois que o governador mandou você se enfiar dentro da sua
casa, cidadão paulista, perder tudo o que você tem, não conseguir trazer
sustento para os seus filhos, esse mesmo governador enviou um projeto aqui,
para a Assembleia Legislativa, para aumentar imposto, para que o arroz e o
feijão da sua casa ficassem mais caros. Sabe como foi que eu votei? Eu votei
‘sim’”. Com que cara?
Eu
queria entender com que coragem os deputados vão conseguir dizer um absurdo
desses para a população do estado de São Paulo. E mais, caso se concretizem as
provas, apareçam, desses 30 milhões que estão jorrando para cada deputado que
votar favorável, aí sim vai ficar mais vergonhoso ainda.
O SR. FREDERICO
D’AVILA - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu
queria também dizer que, assim como o arroz e o feijão, eu queria saber como os
deputados vão explicar aos portadores de doenças crônicas, como diabetes, como
pressão alta, como refluxo, enfim, todos aqueles que tomam medicação diária,
como vão explicar à população que ela deixa de pagar a faixa de 7% de ICMS no
medicamento e vai pagar 18 porque o João Doria, agora, precisa arrecadar para o
Estado.
Então,
quer dizer que precisa ganhar dinheiro nas costas de quem tem doença crônica. A
pessoa é culpada por ter doença crônica e vai ter que pagar mais que o dobro de
impostos sobre os medicamentos de uso contínuo, que vão sair de 7 e vão para
18, porque graças ao crupiê do Palácio, Sr. Mauro
Ricardo, tudo o que é abaixo de 18 é incentivo fiscal.
O SR. DOUGLAS GARCIA
- PTB - Muito obrigado pela intervenção,
deputado Frederico d’Avila.
E,
por falar em medicamento, o governador João Doria é especialista em sucatear um
serviço, em sucatear uma instituição, em sucatear aquilo que ele não quer mais
para, depois, é claro, a gente tem, infelizmente, um histórico, um histórico.
Eu
não estou aqui acusando A ou B, mas nós temos um histórico de corrupção
envolvendo o nome do PSDB. E a Furp é um exemplo
disso. E agora parece que está querendo jogar por debaixo do tapete, fazendo
com que a Furp seja extinta.
Agora
que o senhor falou de medicamentos eu lembrei. Lembrei também, deputado
Frederico d’Avila, da denúncia gravíssima de que o
superintendente da Furp só tem a 6ª série. Colocaram
uma pessoa para trabalhar com a questão de farmacêutica que só tem a 6ª série.
E
ele, quando chegou lá para tomar posse, chegou dizendo: “Eu sou um soldado do
João Doria.”. Dessa forma. Olha só que coisa mais humilde de se dizer. Com
aqueles funcionários.
Eu
votarei favorável a esse PL se o superintendente da Furp
conseguir resolver a fórmula de Bhaskara. Se ele for
capaz de resolver a fórmula de Bhaskara eu votarei
favorável a esse PL. Mas nós temos uma pessoa que não tem a menor competência
técnica para dirigir uma instituição tão importante para o estado de São Paulo
lá sentado.
E
o que o governador quer? E tome sucateamento. E tome emenda parlamentar. E tome
aumento de imposto. E quem mais vai tomar no meio dessa história toda é a
população do estado de São Paulo enquanto esse crápula que está lá no Palácio
dos Bandeirantes não for expulso de lá.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Obrigado, nobre deputado Douglas Garcia. Convidamos
V. Exa. para presidir a Mesa.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Douglas Garcia.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Convido o nobre deputado capitão Castello Branco para
fazer uso da palavra. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobres deputados, Grande Expediente do dia 30 de
setembro de 2020, quarta-feira, 16 horas e 05 minutos. Talvez eu faça, aqui,
hoje, o discurso mais importante do meu mandato até agora. É um discurso
seriíssimo porque é uma denúncia, é um momento de reflexão.
Nós
estamos diante de um dos momentos mais graves do estado de São Paulo. Um ponto
de inflexão na sua história, um “crux”, um termo de
montanhismo que diz que você tem que tomar uma séria decisão.
E
nós estamos vivendo esse momento histórico no qual o governador João Agripino
da Costa Doria Junior toma uma decisão seriíssima, colocando o Projeto de lei
529 em pauta com uma série de improbidades, de erros grosseiros que vão levar o
estado de São Paulo a tomar um caminho errado.
Ele,
que se diz gestor, tecnocrata, ele que se diz empreendedor pegou o caminho
errado. Eu posso dizer isso com toda a tranquilidade, porque eu votei nele,
mas, infelizmente, esse senhor traiu as suas convicções e as suas pautas
iniciais. Naquele cenário ele era uma opção e hoje ele é uma grande decepção.
Eu
preparei uma apresentação para que o público entenda o que é o Projeto de lei
529, o pacote da maldade com requintes de crueldade, o cavalo de Doria ou o
cavalo de “Trória” em comparação à guerra de Troia,
na qual os gregos, para entrar na grande fortaleza troiana travestiram seus
guerreiros, mentindo, dentro de um cavalo. É isso que ele está fazendo.
Eu
abro com esta frase de Elie Wiesel, Nobel da Paz de 1986, que o oposto do amor
não é nenhum ódio, é a indiferença. Que o oposto da arte não é a feiura, é a
indiferença, o oposto da fé não é nenhuma heresia, é a indiferença e o oposto
da vida não é a morte, é a indiferença. Portanto, nós estamos aqui, hoje,
mostrando que não estamos indiferentes a este absurdo que é colocado hoje pelo
governador Doria.
Para
vocês terem uma ideia do que estamos falando, aqui na tela nós temos cada uma
dessas bolinhas que representam, deputado Barba, uma das coisas que o
governador quer mexer. São 18 coisas diferentes, cada uma em uma área
completamente diferente, algumas disléxicas, uma verdadeira esquizofrenia administrativa,
nada com nada, algumas pequenas verdades no meio de um monte de mentiras.
Desdobrando esses 18 dariam até 26, ou seja, nós já tivemos oportunidade.
Ali
no meio o PL 529 mexendo em tudo isso, supostamente para fazer uma reforma
administrativa, supostamente para
fazer um equilíbrio fiscal, mas, na verdade, este projeto traz interesses
financeiros escusos e inconfessáveis. Esse projeto traz, no mínimo, três
grandes interesses.
Eu
vou ser bem claro e depois a gente vai discorrer sobre isso, mas o primeiro é o
interesse imobiliário. Por trás de cada uma dessas empresas que vão fechar tem
bilhões de patrimônio imobiliário que vão ser vendidos para amigos de, casados
com ou apadrinhados de.
Muito
bem, então a primeira coisa aqui é que nós estamos falando de um patrimônio
bilionário e por isso que ele pode pagar emendas voluntárias para deputados,
que já está na conta de 30 milhões, para quê? Porque ele já fez a conta; é
barato. O que ele vai vender de patrimônio paga isso.
Segundo
motivo: ele está querendo desmontar para pôr outra empresa no lugar, porque tem
alguns serviços essenciais que não vão poder deixar de existir. Ele vai abrir
uma licitação pública e por coincidência vai assumir alguma que vai vender o
serviço mais caro, pior, ainda vai ganhar e provavelmente vai ser amigo do,
casado com ou aparentado de.
E
o terceiro motivo, deputado Frederico d'Avila, pelo
qual ele quer acabar é porque… Nós vamos falar daqui a pouco do Sr. Mauro
Ricardo Costa, o pai da maldade, o dono do cachorro, que tem interesses outros
por trás desta reforma. Eu vou só resumir aqui alguns pontos da
inconstitucionalidade deste projeto.
Ele
pretende ampliar os poderes do Executivo em face do Legislativo e Judiciário,
assim como a relação das instituições autônomas. Preste atenção, população de
São Paulo. Não é só um PL administrativo não. Dentro dele ele vai dar um cala a
boca no Ministério Público, na Assembleia Legislativa de São Paulo, na
Defensoria Pública.
Ele
está tirando os poucos poderes que nós tínhamos como legisladores estaduais. A
Constituição de 1988, a Constituição Cidadã, trouxe alguns problemas. Um dos
problemas foi que tirou a autonomia dos estados e a pouco a autonomia que nós
tínhamos ele vai tirar com esse projeto de lei, ou seja, diminui impostos. Legislar
sobre impostos não é mais agora autonomia nossa, vai ser de procedência do
Estado.
O
projeto autoriza a extinção de dez entidades governamentais sem diálogo, sem
audiência pública, sem ouvir a categoria, sem absolutamente nada. Três, o
governo também pretende que o superavit orçamentário
dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria sejam
transferidos para a conta única do Tesouro.
Ele
está punindo quem fez economia. Ele queria fazer a mesma coisa com as
universidades. Aquelas empresas que dão lucro, que não dão prejuízo, ele quer o
lucro delas. Isso é um absurdo do ponto de vista contábil.
Ele
pune quem dá resultado. Quatro, o projeto ainda pretende desvirtuar a
finalidade de fundos criados para adequado desenvolvimento de serviços
relevantes para a sociedade paulista.
Cinco,
o texto original desse projeto de lei, que, aliás, foi lastimável, de forma
péssima. Foi uma coisa, enfim… O seu Art. 14 prejudica a administração dos
Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria e ainda a
prestação de serviços públicos em favor da população mais carente.
Ele
disse que quer ajudar os mais carentes. Discurso retórico, oratória baixa,
demagoga. Sexto, o texto original em seu Art. 16 dispõe que fundos especiais de
despesas poderão ser destinados para diversas atividades, ou seja, ele vai
gastar como quer. E por fim, em razão das suas diversas inconsistências
jurídicas, este projeto de lei tem muitos pontos que são inconstitucionais e,
com certeza, vão ser judicializados.
Terminada
a minha exposição técnica, eu gostaria de dizer o seguinte: eles estão dizendo
que a nossa oposição é burra, palavras literais; eu diria que não. Faltam
propostas; ele disse que falta proposta. Esse projeto de lei é tão ruim que ele
devia ser extinto de cabo a rabo. Isso não deveria ter vindo para cá.
Você
não consegue nem argumentar e nem negociar com um negócio desse; é inegociável.
Eu aproveito a oportunidade, deputado Carlão Pignatari, deputado Alex de
Madureira, que pessoalmente me têm de bom trato e que os consideram muito
educados... Inclusive considero que tenham boa índole, boa-fé, tentaram fazer
uma sustentação oral ontem de defesa. Coitados, a defesa do indefensável.
A
justificativa do injustificável. A defesa técnica do que não tem a matemática.
O projeto tem má-fé. Eu vou dizer mais o seguinte. Eu sei o que eu estou falando.
Eu falo tecnicamente como administrador, com formação de contador, como auditor
que fui. Não tem negociação o PL 529. Ele deveria ser fatiado, dividido,
analisado separadamente caso a caso e discutido.
Um
projeto que já tem 622 emendas não é uma coisa séria, não vai ser realizado.
Ele está profundamente errado. Eu repito que os grandes interesses que estão
por trás desse projeto de lei são puramente financeiros e econômicos. Em nada
têm a ver com a reforma administrativa do Estado, nem de redução fiscal.
São
interesses muito maiores. Gostaria de também deixar claro que o nosso cenário
atual pós pandemia não permitiria um projeto de lei neste momento. Ele além de
ser ruim na forma e no conteúdo, ele é ruim no momento em que ele é
apresentado.
Ou
seja, é um teatro de mau gosto. Ele vai aumentar a carga tributária; ele vai
aumentar o custo de vida; ele vai aumentar mais ainda o desemprego.
Tem
alguns analistas do nosso gabinete que já fizeram uma conta que vai até 100 mil
desempregos diretos. Não são os desdobramentos do processo e vai acabar com
serviços essenciais, além de prejudicar a Educação. Ou seja, nós estamos diante
de um governo que - lamento dizer - não é confiável.
E
como dito por grandes autoridades experientes desta Casa, além de não ser confiável,
não cumpre aquilo que promete; não cumpre aquilo que trata; não cumpre aquilo
que intenciona fazer.
Então,
não tem credibilidade e não tem como ficar do lado de um governo desse. O
suposto equilíbrio fiscal, a reforma administrativa, não procedem. Afinal de
contas, o governo Doria não está entregando o que anuncia.
Muito
bem, quem é que vai ganhar com tudo isso? Alguém vai ganhar e não é o povo de
São Paulo. Já indo para o meu final, presidente, eu defendia aqui a redução do
ICMS da Aviação porque justifiquei, achei que era bom, achei que ia gerar
emprego. Me matei para defender um negocinho desse tamanhinho assim.
O
senhor me avisou, deputado Barba. Fui passado de otário, me deram “passa
moleque” e no final ele vem com um negócio deste aqui que eu fiz papel ridículo
aqui nesta Casa. Queria agradecer o discurso de outros deputados que me
antecederam ontem e hoje.
Deputado
Barba, parabéns pelas suas colocações; Deputado Mellão; Paulo Fiorilo falou com muita propriedade; Enio
Tatto; Leci Brandão; Caio
França; Edna Macedo. Ed Thomas, Barros Munhoz, que já falou, já me deu uma aula
e vai falar novamente após eu; Frederico d'Avila;
Dra. Janaina Paschoal; Carlos Giannazi; Daniel José; Douglas Garcia, entre
outros.
Ou
seja, pela primeira vez nesta Casa talvez a maldade nos una, porque nós não
estamos falando mais de um discurso ideológico que pode ser até saudável, mas
estamos falando de um discurso de salvar o estado de São Paulo, de salvar
emprego, de salvar famílias. A maldade é tão grande que nos deixa até atônitos
assim.
Eu
estou emocionado. Eu vou terminando meu discurso desejando e dizendo o
seguinte: temos umas eleições municipais pela frente. Eu vou fazer uma relação
de todos os deputados que forem votar a favor dessa palhaçada. Eu vou colocar o
nome dele, o partido dele. É um direito dele votar. Ele vai estar recebendo,
mas eu quero que a população saiba.
Aquele
deputado daquele partido, daquela cidade, que vai apoiar aquele prefeito e
aquele vereador. Você, cidadão, olhe nessa lista e não vote nesse prefeito ou
nesse vereador que esse deputado vai apoiar, porque ele não merece o nosso
crédito porque ele está vendido.
Muito
obrigado. Somos todos um só.
O SR. PRESIDENTE -
DOUGLAS GARCIA - PTB -
Agradeço ao nobre deputado pelas palavras. Continuando a lista dos oradores
inscritos no Grande Expediente, eu gostaria de chamar para fazer uso da palavra
o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Nobre deputado Caio França, que por
permuta passa o tempo ao Exmo. Sr. Deputado Barros Munhoz, ministro de Estado.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Oi,
pessoal. Boa tarde a todas e a todos. Saudar o nosso querido presidente
Douglas, saudar todos os deputados, as queridas deputadas aqui presentes,
servidores. Faz tempo que não venho aqui a tribuna. Vou até pedir licença para
tirar a máscara, estou com uma distância bem… Mantém?
Então,
tudo bem. Sinceramente, é que eu tenho dificuldade. Não é nada não, eu não
consigo falar, mas tudo bem. Eu entendo, a causa maior sobrepõe-se à menor.
Tudo bem, um pequeno sacrifício vale a pena. Mas eu queria dizer, até peço
desculpas, o tema é outro, mas eu não quero tocar fora da pauta, mas hoje é um
dia muito especial para a minha querida Itapira.
Nós
estamos comemorando, querida deputada Márcia Lia, 30 anos do Hospital Municipal
de Itapira. Nós começamos em 1977, quando eu assumi a prefeitura, um trabalho
muito sério em prol da Saúde Pública. Eu ouvia falar que tinha que ter
pronto-socorro. Aí eu fui visitar um recém-inaugurado em Mogi Mirim e tinha lá
um equipamento bonito e um paletó colocado em cima desse equipamento.
Aí
eu perguntei para o enfermeiro que estava lá - foi de noite que nós fomos: E
esse equipamento aqui para que serve? Ele: “Para que serve eu não sei. Nós
usamos como cabide”. Eu falei: Custa 400 mil reais esse equipamento. Enfim, era
uma coisa fora da realidade. Então, eu fui estudando, estudando, estudando,
estudando.
Vivi
uma época importante, que era o movimento pela Saúde Pública no Brasil, que foi
ganhando força e que acabou se transformando no SUS. A criação do SUS veio
dessa época. Eu vivi essa época, 1977.
Aí,
então, eu fui montar um sistema de Saúde de atenção preventiva, atenção
primária da população com orientação da Organização Mundial de Saúde. Deputado
Barba, eu só consegui comunista para trabalhar lá.
Aí
me chamaram de comunista, me chamaram… Eu falei: Minha gente, eu não sou
comunista, mas o que eu posso fazer se só médico comunista topa trabalhar por
salário e fazer Medicina de Saúde Pública? Era para muita gente da Saúde Pública
o início da Saúde Pública verdadeira.
E
aí eu parti para criar um PPA. Não era mais pronto-socorro, era posto de pronto
atendimento. Coisa fantástica; é a entrada do serviço de Saúde; é a entrada do
sistema de Saúde. E foi bonito, foi ótimo. Criamos um serviço de laboratório e
a atenção primária foi bem atendida, mas aí faltava a secundária.
E
como é que faz com a secundária? A Santa Casa de Misericórdia não era nem santa
e nem muito menos de misericórdia. Não permitia convênio com o INSS e não
atendia de graça. Então, eu não tive outra alternativa a não ser lutar
desesperadamente para criar um hospital municipal, algo impossível para uma
cidade naquela época de 50 mil habitantes.
E
consegui, graças a Deus, com apoio do povo da minha cidade, com o apoio do
governador da época, Orestes Quércia, com o apoio de muita gente transformar
algo tido como absolutamente impossível em algo possível. Um hospital digno que
atende tão bem quanto ou melhor do que qualquer hospital particular que cobra
caro dos seus beneficiários.
E
assim, meu querido Gilmaci, nós fomos em frente e
hoje estamos comemorando 30 anos. O serviço municipal de Saúde era um
funcionário que atendia o telefone para destinar a ambulância, mais nada. Hoje,
são 800 funcionários. Então, eu lamento estar aqui hoje. Gostaria de estar lá
em Itapira.
Estão
me homenageando numa placa lá. É duro para mim estar aqui e não estar lá hoje,
mas eu quero dizer o seguinte, minha gente, que se tudo que eu fiz na minha
vida não valeu a pena nada, a minha vida valeu se apenas o hospital municipal
for considerado como uma parte de uma luta minha. Foi duro, como é difícil você
fazer as coisas neste País. Foi duro.
A
oposição que eu sofri foi trágica. Processos foram movidos contra mim, luta de
toda espécie, perseguição de toda sorte. Nós fizemos o hospital municipal e
hoje já atendeu, já salvou mais de 30 mil pessoas em 30 anos. Então, eu faço
questão de registrar. A vida não é só feita de coisas ruins. Hoje, uma
comemoração fantástica para uma cidade que pode se orgulhar.
Em
matéria de Saneamento Básico, 100% de água tratada, 100% de esgoto coletado e
tratado e 100% do lixo coletado e destinado num aterro sanitário. Educação
desde o zero ano nas creches até a faculdade de graça e Saúde, como eu
mencionei. Então, eu me sinto feliz e realizado. Agora, me sinto triste.
Queria
fazer uma homenagem ao Danilo. Primeiro, eu demorei para saber por que o Danilo
era sempre chamado antes de mim na chamada, antes do Barros Munhoz. Eu falei:
Mas que negócio é esse de “D” antes do “B”? Aí ele me explicou que ele é
agente, então ele entra antes do Barros Munhoz. Mas eu queria parabenizar em
nome dele a Polícia Federal.
Olha,
eu vou fazer uma crítica ao Moro. Doutor Moro, o senhor não fez nem um décimo
do que a Polícia Federal está fazendo no tempo em que o senhor ficou lá. Aliás,
para ser bem franco, o senhor não fez nem um centésimo. Eu acho que o senhor é
mais vedete do que dirigente, viu? Doutor Moro, a Federal agora está
trabalhando. Parabéns à Federal.
Aliás,
eu acho, vou tomar a liberdade aqui de falar uma... Eu já estou na idade de
poder falar o que penso, então eu queria dizer o seguinte: vamos reduzir o
número de delegados na nossa Civil e vamos melhorar, vamos qualificar. É o que
a Federal fez; é o que a Federal é.
Não
adianta você ter 150 mil servidores, todos mal remunerados, todos
vilipendiados. Mas para concluir, eu queria dizer alguma coisa sobre o 529.
Hoje, foi um dia muito triste para mim.
Desde
que eu entrei na Secretaria da Agricultura, eu criei a carreira do assistente
técnico agropecuário, valorizei os engenheiros agrônomos, os veterinários, os
zootecnistas. Isso é uma unanimidade na Secretaria da Agricultura. Ontem, eu
disse que era um absurdo, a meu ver, extinguir-se o Itesp transferindo-se o
trabalho executado pelo Itesp à Secretaria da Agricultura. E repeti e disse, e
falo e afirmo: a Secretaria está com 300 Casas de Agricultura sem fazer nada.
É
óbvio que não fazem nada não é porque os servidores são maus servidores. Quem
me conhece sabe que eu jamais falaria isso. Jamais falaria isso. A minha vida
inteira eu me dediquei a valorizar o servidor público da Secretaria da
Agricultura, até porque fui secretário e fui ministro.
E
se há uma coisa boa neste País, é servidor público. Não é servidor privado,
não. É que o servidor público tem que trabalhar esmiuçado na pequena crítica,
conceito absolutamente jogado, pisoteado por muita gente.
Então,
quero lamentar. Para mim, é uma espada no coração essa carta que recebi do meu
querido amigo Sergio Dill. É óbvio que o que eu quis dizer e repito... É uma
loucura você dizer que está fechando o Itesp e vai passar para a... A
secretaria está fechando as portas, está querendo extinguir as Casas de
Agricultura.
Nós
sabemos disso. Eu estou até evitando isso. Estou até evitando. Tenho
participado de um grupo que está pedindo ao vice-governador que não permita
isso. Esse projeto, não é hora de se discutir. Vamos melhorar essa situação.
Para
concluir, eu queria dizer o seguinte sobre o 529: tem muita coisa com a qual
não concordo e uma é essa. Acho que não precisam ser dez empresas extintas. Por
que não pode ser oito? Por que não pode ser sete? E algumas, tenho crença de
que não tem sentido extinguir. Falei do Itesp e posso falar também da EMTU.
A
Artesp não tem a mais remota capacidade de assumir
nada. Aliás, ela não se assumiu ainda, nem funcionários ela tem. A Artesp não tem quadro de funcionários, minha gente. Você
vai lá com qualquer assunto e demora cinco anos, oito. Eu tenho assuntos de dez
anos, 12 anos, 14 anos parados na Artesp. É uma
trágica empresa. Trágica.
Agora,
o que quero defender é o seguinte, minha gente: eu acredito piamente que nada
resiste ao diálogo. Acho que temos que continuar batalhando. Como é que vai
ficar isso? Como melhorar essa situação? Sempre existe, sempre existe. Eu vi
uma emenda que está correndo, da deputada Janaina.
Será
que ela é a coisa mais certa? Será que não é ela, será que é outro compromisso,
outro projeto de lei? Várias vezes, quando presidente e quando líder do
Governo, condicionei: “Vamos aprovar se, em seguida, vier um outro projeto
assim, assim, assado”. Várias vezes eu fiz isso.
Então,
quero dizer que lamento essa onda de que está havendo dinheiro. Para mim, nunca
houve e jamais vai haver. E para a grande maioria, tenho certeza absoluta,
senão para a totalidade dos companheiros. Benefícios de emendas...
Talvez
haja algum país do mundo onde isso não exista, mas, no Brasil, é assim. É
assim. Então, desculpe, meu caro Gilmaci. Obrigado
pela atenção de todos. Agradeço, Sr. Presidente, a gentileza, inclusive, de me
ouvir. E parabéns ao Danilo, mais uma vez.
E
orgulho de ser itapirense, que tem um hospital
municipal que atende o pobre com a mesma dignidade com que atende o rico.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Sr. Presidente, o senhor concede que eu faça uma comunicação?
O SR. PRESIDENTE -
DOUGLAS GARCIA - PTB -
É regimental. Vossa Excelência tem a palavra para uma comunicação.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado. Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu estava no gabinete e fiz questão de descer
ao plenário correndo. Eu estava ouvindo o pronunciamento do grande deputado
Castello Branco. Cada vez que ele sobe à tribuna, ele traz coisas interessantes
para gente, dados, informações preciosas.
Ele
tem muito conteúdo em seus discursos, em suas falas, em seu posicionamento. É
uma pessoa que é uma grata surpresa para nós nesta Casa. Mas uma coisa me
chamou atenção e fiz questão de descer até aqui.
No
final da sua fala, nobre deputado Castello Branco, o senhor diz que vai
divulgar nas suas redes sociais o nome de todos os deputados que votarem
favoravelmente a esse projeto. Vai divulgar e vai, inclusive, dizer os
prefeitos que eles estão apoiando.
Eu
vim aqui ajudar V. Exa., facilitar isso para o senhor e dizer que vou votar
favorável. Meu nome é Gilmaci Santos, vou votar
favorável e vou apoiar vários prefeitos em várias cidades, inclusive o prefeito
da Capital de São Paulo, que disputa a eleição hoje e está em primeiro lugar,
que é o Celso Russomano. Estarei apoiando e inclusive fazendo parte da
coordenação da campanha.
Pode
soltar isso na rede social do senhor. Fique bem à vontade. Isso não nos
preocupa, porque o que fazemos aqui não fazemos escondido. Já fui à tribuna e
disse que sou favorável ao projeto. O senhor tem a sua ideologia, o senhor tem
o seu pensamento e eu tenho o meu. Eu acho que esse jogo não é bom. A maneira
que o senhor está fazendo, com ameaças, não é boa para ninguém, para a
democracia, para ninguém. Considero V. Exa., sei de sua capacidade, mas não
concordo com esse tipo de coisa.
Então,
volto a falar: sou Gilmaci Santos, voto favorável,
sou do Republicanos e apoio vários prefeitos, inclusive o Celso Russomano aqui
na Capital; em Campinas, estamos com o Republicanos também apoiando um prefeito
lá.
Osasco
também, o Republicanos apoiando um prefeito; Sorocaba, inclusive o prefeito em
primeiro lugar nas pesquisas; e mais 140 cidades onde o Republicanos terá
candidatura à majoritária, fora outras em que estamos apoiando pessoas que não
são do Republicanos, mas estão coligadas.
Então,
deputado Castello Branco, o senhor fique à vontade e, se precisar de mais algum
dado a respeito, é só me procurar que estou à sua disposição.
Obrigado.
O SR. TEONILIO BARBA
LULA - PT - Sr.
Presidente, para falar pelo Art. 82 em nome da bancada do Partido dos
Trabalhadores e juntar aos cinco minutos, dois minutos de reclamação, ao final
dos cinco.
O SR. PRESIDENTE -
DOUGLAS GARCIA - PTB -
É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem o deputado Barba a palavra pelo
Art. 82 em nome da liderança do PT. E gostaria de chamar para assumir os
trabalhos da Presidência o nobre deputado Gilmaci.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente
Douglas Garcia, nobres deputadas Márcia Lia, Monica Seixas, nobres deputados,
eu agora não vim fazer discurso político.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
Nosso
primeiro trabalho aqui hoje, é começar a organizar, desde já, para tentar
derrotar o Projeto 529. Não é fácil, porque há a mão pesada do governo pelos
corredores, de 30 milhões de reais de emendas para cada deputado que votar a
favor.
Isso
é o que circula nos bastidores. (Fala fora do microfone.) Não, Monica, são 30
para cada deputado: 15 em 2021 e 15 em 2022. Entendeu? (Fala fora do
microfone.) Isso. Um bi e meio.
Segunda
coisa: o que vamos fazer aqui hoje? Primeiro, vim aqui às quatro e meia para
vigiar, para ver se não iria ter golpe. Parece que não vai ter. Paulo Fiorilo, se você me ajudar aqui, senão me tira a concentração.
O
que vamos fazer aqui hoje? Ontem, completaram seis horas de discussão. Ainda
tem uma lista de deputados inscritos, ainda faltam os deputados contrários se
inscreverem.
O
que o governo tem que fazer hoje, se ele não quiser seguir a lista de discussão?
Ele vai ter que pedir o encerramento da discussão e tem que votar.
Na
hora em que pedir o encerramento da discussão, cada líder partidário tem o
direito de encaminhar por dez minutos. Depois vamos votar e ver quem tem
maioria. Se ele não vencer, segue a lista. Se ele vencer, está encerrado o
debate e caiu a lista.
Aí
vamos para o método de votação. Depois, o roteiro de votação. E aí cada líder
de cada partido, de cada bancada, mesmo quando for um deputado só, ele pode
ajudar nisso. Por que estou explicando isso? Espero que os deputados que estão
nos gabinetes estejam nos ouvindo.
Eu
tenho um vídeo para responder, mas não vou responder hoje. Semana passada, eu
disse que achava que uma pessoa do PDO não votaria contrário. Fui perguntar ao
deputado Frederico d’Avila, para saber se ele era do
PDO. É do PSL e é do PDO, então já descobri quem é. Tem a deputada Leticia
Aguiar, o deputado bombeiro Nishikawa e, se não me
engano, o Major Mecca. Se não me engano, esses três
são do PDO.
O
PDO nos garantiu, o tempo todo, que estava contrário ao projeto, mas ninguém se
inscreveu até agora. Ninguém do PDO se inscreveu até agora. Então, quero ver. E
os deputados que são contrários, vou querer vê-los aqui hoje, porque existe uma
pequena possibilidade. É muito difícil derrotar o governo, é muito difícil, mas
existe uma pequena possibilidade de, pelo menos, esticar bastante a corda.
E
esse deputado, eu vou responder ao vídeo dele depois disso, depois da votação.
Vou esperar a votação. Vou esperar para ver como é que ele vai votar. É por
isso que vou esperar. A depender da votação dele, peço desculpas. A depender da
votação dele, eu falo: “Não, não tem desculpa”. Aí o cacete vai comer aqui na
tribuna. É desse jeito que funciona. Ele está fazendo uma acusação que eu
reconheço que tem um erro da minha parte. Mas vou aguardar a votação, viu, deputado
Frederico d’Avila? É do seu partido. Eu vou esperar.
Bom,
qual é o outro problema que vamos enfrentar aqui? É o grande debate, Douglas
Garcia. O grande debate é que esse projeto é tão ruim que conseguiu juntar o
PT, a oposição, mais deputados do PSL, mais deputados do Novo. Eu entrei ali
agora e acabei de cumprimentar o deputado Frederico d’Avila
pelo discurso que ele fez da tribuna aqui ontem. Reconheço que foi um discurso
pesado, forte, e de quem está com posição firme para votar contra o projeto.
Tem
uns que ficam assim: “Não sei, não sei...”. O governo me desafiou, falou assim:
“Você quer apostar o quê? Você quer apostar que vocês dançaram?”. Vamos ver,
não vou apostar nada.
O
governo tem máquina, o governo tem dinheiro, o governo tem a mão pesada, o
governo tem cargos. Vários deputados que vão votar aqui têm que dizer, Gilmaci, que têm cargos no governo. E se você ficar
contrário, você perde esses cargos.
Eu
também vou fazer igual o meu amigo coronel Castello Branco. Vou dizer o nome
dos deputados. Já disse o nome de uma hoje: Maria Lúcia Amary,
lá em Sorocaba, é a favor do projeto. Carla Morando, em São Bernardo, cujo
marido é candidato à reeleição, é a favor do projeto. Rafa Zimbaldi
eu não sei ainda.
É
candidato em Campinas. Não o ouvi se manifestar até agora. E eu vou dizer, vou
publicar. Vamos fazer isso. É guerra. É guerra.
Você
não teve coragem, Gilmaci, em seu discurso de ontem,
de falar que o projeto demite 5.700 trabalhadores. Se você estivesse defendendo
que as empresas fossem extintas e que realocassem esses trabalhadores para
outros postos, eu ainda iria falar assim: “O Gilmaci
é coerente, é razoável”.
Em
um momento de pandemia, em um momento de 13,6% da população economicamente
ativa desempregada! São dados de hoje da Pnad Contínua. Então é isso que
estamos debatendo, é isso que estamos discutindo, é quem está do lado de quem.
Como
é que se ataca uma empresa como a Itesp, uma empresa como a CDHU, uma empresa
como a EMTU? A Sucen, Superintendência de Combate às
Endemias, como a leishmaniose, a chicungunha, a febre amarela e outras. E mata
o borrachudo na praia. Não se mata o borrachudo jogando veneno no ar.
Sabe
como é que mata? Os agentes da Sucen têm que entrar
mata adentro, tem que botar o remédio para ficar pingando o dia inteiro lá nas
nascentes. O borrachudo vai beber água e morre. É assim que se combate.
E
aí dizem que é cabide de emprego. Nós, deputados, muito bem assalariados -
neste momento com salário reduzido -, falamos que... Tem deputado aqui falando
que um trabalhador, um funcionário público que ganha cinco mil, seis mil reais,
é privilegiado. E a imprensa faz isso. Dentro do funcionalismo público, tem uma
parte dos servidores muito bem qualificada que ganha um bom salário.
Daqui
a pouco, vão dizer que vocês, policiais, que devem ganhar, no máximo, cinco mil
reais e olhe lá - não sei, posso estar cometendo uma blasfêmia aqui... Vão
dizer que vocês são privilegiados.
Têm
que carregar um colete, um coldre, um colete à prova de balas, têm que ficar em
pé aqui o tempo todo, não podem sentar um minuto. Dói a coluna. Aí vão dizer
que vocês são privilegiados.
Esse
é o governo do PSDB, mas não é só do PSDB. Esse é o governo do Gilmaci Santos. Esse é o governo da base aliada. Então, é
contra isso que estamos lutando aqui hoje.
Precisamos
organizar direitinho. Para encerrar, presidente: aqui, hoje, nós não vamos
votar nada. Vamos ver quantos votos o governo tem. Mesmo que seja contrário, não
entra naquela de, para ajudar o governo, votar contra. Quem votar contra antes
da hora estará ajudando o governo.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.
A SRA. MÁRCIA LULA
LIA - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. FREDERICO
D’AVILA - PSL -
Uma comunicação, Sr. Presidente?
A SRA. MÁRCIA LULA
LIA - PT - Para
falar pelo Art. 82 pela liderança da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem Vossa Excelência... Pela
ordem, deputado Frederico.
O SR. FREDERICO
D’AVILA - PSL -
Enquanto a deputada se dirige, eu poderia fazer uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sim, V.
Exa. pode fazê-lo enquanto ela chega à tribuna.
O SR. FREDERICO
D’AVILA - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Complementando o que disse o líder Barba, eu queria dizer o
seguinte: eu não fui procurado com essa oferta de 30 milhões, deputado Barba,
mas quem foi e cedeu a isso vai ser como aquele vidente que tinha na televisão,
o Walter Mercado.
Vai prometer e não vai
levar. E o que vai levar vai vender todas as suas atribuições para o Executivo
e nunca mais irá recuperá-las.
Portanto, quem
acreditar nessa promessa desses 30 milhões estará acreditando em um conto de
fadas, em um conto de fazer dormir para crianças. Então, eu não fui procurado,
mas quem foi procurado e acreditou no Sr. João Doria, infelizmente...
É só tirar a referência
do que ele já prometeu aos aliados, inclusive, e nunca cumpriu.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra,
a deputada Márcia Lula Lia.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - PELO
ART. 82 - Muito boa tarde a todos e a todas. O que me traz aqui, é óbvio, é a
discussão do PL 529, que é uma verdadeira aberração jurídica.
É uma verdadeira aberração ao método e às técnicas de
elaboração legislativa. É um verdadeiro balaio de gato. Tem muita coisa dentro
do mesmo balaio e ninguém entende o que, de fato, isso aqui significa.
Mas antes de fazer minhas considerações técnicas, quero
dizer de uma situação muito preocupante e quero denunciar isso aqui ao vivo,
para as pessoas ouvirem, para as pessoas saberem: a extinção do Itesp significa
que ninguém mais vai controlar a regularização fundiária deste Estado.
Este Estado tem muita terra devoluta, terras que estão nas
mãos de grandes latifundiários. Tem processo judicial julgado pela Justiça do
estado de São Paulo há mais de 50 anos e que ninguém tira de dentro da gaveta
para pegar essas terras e fazer a reforma agrária, entregar para os
trabalhadores para que façam o plantio de alimentos. Tem muita gente
interessada em acabar com o Itesp. E tem muita gente interessada em acabar com
a CDHU.
Aquela história que o secretário veio contar aqui ontem não
enganou ninguém. Quando ele diz que a Caixa Econômica Federal vai financiar a
construção de moradias de baixa renda, não é verdade. Acabaram com o
financiamento de pessoas que ganham de zero a três salários mínimos.
Eu o desafiei a me dizer onde é que está esse financiamento.
Por óbvio, ele fingiu que não entendeu e não respondeu. Ele não respondeu as
minhas questões. Quem é que vai cuidar, de fato, da assistência técnica aos
pequenos agricultores, aos quilombolas, aos indígenas, àqueles menos
favorecidos? E ele não respondeu.
Eles querem extinguir também... Na verdade, eles não querem
extinguir, eles querem juntar o Instituto Geológico com o Instituto Florestal
com o Instituto... São três institutos. Não estou achando, mas são três
institutos. Eles tentam juntar os três em um mesmo instituto. É não entender,
de fato, o que significa cada um desses institutos.
Eu fui conversar com o secretário de Agricultura, e o
secretário disse que ele vai fazer uma revolução na secretaria dele, só que ele
não tem um centavo para fazer a revolução.
Eu disse: “como é que o senhor pretende fazer isso,
secretário, se o seu orçamento, a cada ano que passa, é reduzido? As Casas de
Agricultura estão em petição de miséria, tanto do ponto de vista físico quanto
do ponto de vista da estrutura dos servidores.”
E ele, por óbvio, disse que vai fazer aos pouquinhos. Aí ele
extingue toda a prestação de serviço, ele acaba com toda a prestação de serviço
para a comunidade e depois ele vai ver como ele vai resolver.
Aliás, ontem, quando vários deputados e deputadas
questionaram o secretário Mauro Ricardo, ele disse várias vezes: “Vai ser
absorvido pela Secretaria de Saúde, vai ser absorvido pela Secretaria de
Agricultura.”
Impossível! A secretaria não tem a menor condição de
sobrevivência, que dirá de absorver mais serviços. Para se conseguir um exame
se demora, às vezes, dois anos. A pessoa descobre que está com câncer e depois
não consegue fazer um exame, morre antes de conseguir fazer um exame. Agora vai
absorver serviços feitos pelo Oncocentro? Vá contar
para outro. Não é verdade, é uma grande mentira, é para passar dinheiro para a
iniciativa privada, é para entregar o patrimônio público, é para vender o
patrimônio público.
Esse projeto prevê a elevação de tributos estaduais, ICMS,
IPVA, também pretende a venda de inúmeros imóveis do patrimônio do Estado, a
securitização de recebíveis, ou seja, você vende as receitas do Estado a preço
de banana.
Também pretende alterar o sistema de pensão, de fundos do
Estado. A Fapesp, as universidades vão perder muito recurso e parece que o
governador pretende demitir em torno de seis mil funcionários, seis mil
servidores públicos. É uma barbaridade, gente.
Tem muito mais coisas que esse projeto de lei prevê. É o fim
do Estado, é o fim do Estado para entregar na mão dos amigos do rei.
A SRA. MONICA DA
BANCADA ATIVISTA - PSOL -
Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem a deputada Monica.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL -
Gostaria de encaminhar pelo Art. 82, pela bancada do PSOL.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem
V. Exa., deputada. Deputado, o senhor quer falar por uma comunicação? Tem V.
Exa. o tempo regimental enquanto ela se dirige à tribuna.
O SR. CASTELLO
BRANCO - PSL - Uma
comunicação, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem
Vossa Excelência.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Faltou
complementar na minha fala, eu gostaria de deixar registrado, um estudo que nós
fizemos sobre o pai dessa maldade, o dono do cachorro, Mauro Ricardo da Costa.
Nós levantamos a vida desse senhor, que começa lá atrás.
É
formado na Fundação Getúlio Vargas, menino de boa formação, teve várias
passagens, e não vai dar tempo, nobre presidente desta Mesa, de discorrer sobre
o currículo. Mas eu vou falar duas ou três coisas que vocês vão entender.
A
primeira, ele chegou a São Paulo em 2005. Foi secretário municipal de Finanças
do prefeito José Serra. Já não precisa dizer mais nada. Depois do Serra ele foi
para o Governo do Estado. Depois serviu na Secretaria da Fazenda. Depois
acompanhou o Kassab. Depois foi para Salvador com ACM Neto e com Beto Richa na
Secretaria do Paraná.
Depois
foi trabalhar no Senado Federal com o senador Serra, e depois veio trabalhar na
prefeitura com Bruno Covas. Depois ele trabalhou em várias gestões, e por onde
passou deixou o seu nome registrado, mãos de tesoura, homem faz tudo, algoz do
funcionalismo, entre outras palavras que não posso aqui dizer para não ferir o
Código de Ética desta Casa. Ele era conhecido por um cara ruim, mau, que por
onde passava causava destruição e dor.
Vamos
lá: na Bahia ele ganhou o apelido de Maurinho Malvadeza, conhecido pelo
polêmico e absurdo reajuste no IPTU de Salvador, em 2003, que até hoje está na
Justiça. Na passagem pelo Paraná, ele ficou conhecido como a morte dos
funcionários. Por quê? Ele foi responsável por uma série de maldades no governo
do Beto Richa.
Depois
ele lançou outro pacote de maldades na Assembleia Legislativa do Paraná,
deputada Monica, quer dizer, ele já vem ganhando experiência, ele só vem
aplicar agora em larga escala no estado de São Paulo uma série de maldades que
ele já aprendeu há mais de 30 anos, o chamado corte de custeio da máquina
pública. O pacote ficou conhecido lá como tarifaço.
Bom.
A ficha dele continua, é enorme, ou seja, o governo contratou realmente um
profissional do mal para fazer o mal.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado. Com a palavra a deputada Monica da Bancada Ativista, para falar pelo
Art. 82 pela liderança do PSOL.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - PELO ART. 82 -
Boa tarde, presidente; boa tarde a todos. A gente está debruçada sobre um
pacote de maldades, um projeto de lei extenso que versa sobre reforma
tributária, reforma administrativa e extinção de empresas e serviços públicos.
Mais
uma vez eu vou chamar a atenção para esse novo capítulo da história do estado
de São Paulo. Não está vendendo, concedendo para manter o serviço vigente.
Está, sim, baixando as portas, extinguindo a empresa, demitindo servidores e
inviabilizando para a população, que precisa desse serviço, um atendimento.
A
gente está falando, inclusive, do fechamento de um hospital, que é o Oncocentro, nesse momento da história do Brasil em que a
gente está reivindicando a importância da Saúde pública, da Saúde gratuita e da
importância que tem o Oncocentro para atendimento de
pessoas com câncer.
O
governo vai e diz: “preciso fazer um ajuste fiscal, preciso economizar 10 bi”.
Ele diz, a imprensa acredita, porque eu estava assistindo aos noticiários,
estavam tratando como pacote da economia e etc, mas
eu não sei quem é que viu, mas eu não vi os números. Eu não vi nem os números
do rombo.
Ajuste
fiscal pressupõe que o governo está com dificuldade de pagar as contas. Só que
esse não é um governo transparente. É preciso falar disso também. A gente acompanha
na linha fina a arrecadação e os custos do Estado disponíveis para a população.
A gente conseguiu agora acompanhar até abril. Até abril o Governo do Estado de
São Paulo vinha batendo recordes de arrecadação. Depois disso, limpo.
Você
pede para se reunir com o secretário, você manda requerimento de informação.
Quantos requerimentos de informação sem resposta do governo coleciona esta
Casa? O meu gabinete já tem uma centena, que não cumpre o prazo legal de
respostas. Eu não tenho acesso à informação.
Agora
estão dizendo para a gente que querem economizar 10 bi porque precisam.
Primeiro, não acredito que precisem. Vamos abrir o mapa das contas da
arrecadação e do gasto? Onde gastaram? Por que a conta não está fechando? Vamos
prestar contas de onde foi o desajuste?
Porque
esse governo não teve auxílio emergencial, esse governo não teve linha de
crédito para o pequeno agricultor, para comerciante. Onde foi que esse governo
gastou? Onde está o desajuste? Quer abrir a caixa-preta dos contratos que fez?
Vamos discutir isso?
Não
vamos discutir isso. “Ah, mas vamos economizar 10 bi.” Onde? Onde? Porque a
gente está falando da extinção de empresas superavitárias, que se
autossustentam. Isso não é economia, é só extinção de empresa mesmo. É maldade.
“Ah, mas aí tem o aumento de impostos que podem ser responsáveis por quase 50%
por quem conseguiu fazer a conta”.
Esse
é um detalhe importante, esse projeto tem 69 páginas. Aí você vai falar:
“deputada, são 69 páginas.” São 69 páginas de centenas de artigos de temas
diferentes e cada um deles impacta de maneira diferente sobre a vida da
população do estado de São Paulo.
Cada
empresa, cada aumento de imposto, cada regulamento, a gente precisa de muito
estudo e muita conta para entender o aqui vai mudar na ponta. E política
pública não é pastel, que vai parir de uma hora para outra, e vai tentar enfiar
goela abaixo, de que a gente tem que aprovar.
Mas
se o projeto é ruim, a Assembleia Legislativa não tem dados de que, primeiro,
existe um rombo, e depois que esse projeto vai mesmo economizar, ou trazer
alguns recursos, por que vai aprovar? Não sei. É injustificável. É
injustificável a postura desta Casa, que sequer se defende, como poder
Legislativo.
Não
cumpre o seu papel de fiscalizar, não cumpre o seu papel de calcular e proteger
a população. Está de cabeça baixa para os mandos e desmandos de um governador,
que acha que vai governar sozinho.
O
Barba falou, eu vou reforçar. Primeira coisa, noventena. O governo tem até esta
semana para tirar esse projeto da Assembleia Legislativa, senão não pode
aplicar o aumento dos impostos no ano que vem.
Então,
estão desesperados por esta semana. Por isso, hoje, vão tentar extinguir o
nosso tempo de debate. Extinguir o nosso tempo de debate não é automático. O
governo vai ter que votar aqui, e a gente pode recusar, se, de fato, tiver
mesmo uma maioria na obstrução.
Depois
disso a gente pode encaminhar, e depois disso a gente segue a votação pelo rito
de votação que a gente escolher votar, porque a gente tem que escolher como é
que a gente vai votar. A gente não pôde escolher votar nas comissões, porque a
gente estava perguntando: mas e os custos, e os gastos, e a planilha?
Mostra
para a gente a entrada e a saída, o básico. Por que essa empresa, e não outra?
Por que cinco mil? A gente não pôde perguntar. Aqui tem essa arbitrariedade,
essa barbárie, que é relator especial. Mas a gente pode escolher como a gente
vai votar: destaques, emendas, resgatar parte dos trechos. Então, vamos ver
quem quer.
Agora,
meus colegas, está muito forte por aí, não é a primeira eleição, a gente já
sabe, não é a primeira votação assim, a gente já viu no passado, boatos de que
o governador manda até helicóptero para buscar parlamentar no interior, para
fazer ele votar. Estão dizendo que está ameaçando demitir os cargos que tem no
governo.
Estão
dizendo que estão oferecendo 30 milhões em emendas, a mais, para o parlamentar
que for favorável, desses que estão silenciosos, que não defendem o projeto
porque não tem como defender esse projeto, que é ruim.
Se
for verdade, 50 vezes 30 milhões, o governo vai gastar 1,5 bilhão nessa conta,
para querer economizar 10 milhões no final, que nem provou que vai. Se isso for
verdade, a gente vai ver.
Mas,
sabem o que eu acho? Acho que está na hora de a gente parar de fingir que a
gente não está vendo. Está na hora de parar de fingir que não existe uma farra
dos cargos comissionados no Governo do Estado de São Paulo, parar de fingir que
não existe parlamentar aqui que anuncia obra nas suas cidades muito acima do
valor de emenda que tem legalmente.
Está
na hora de a gente instalar uma CPI aqui, porque esses senhores que atacam os
serviços públicos, e os servidores públicos estatutários, que prestam serviço
para a população na ponta, estão com medo de perder os seus cargos
comissionados, alocados no governo.
Então,
está na hora de a gente falar disso, e eu espero um dia concluir aqui a
investigação de quais são os nomes dos parlamentares que se sujeitam a esse
tipo de desserviço.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Douglas
Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para
falar pelo Art. 82, em nome da liderança do PTB.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental,
Art. 82, pela liderança do PTB.
O SR. DOUGLAS GARCIA
- PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, eu
quero aqui, em raras exceções, em situações completamente raríssimas, tão
raríssimas quanto o cometa Halley, ou qualquer outro tipo de fenômeno
astronômico, astrológico, seja lá qual for a terminologia, concordar em gênero,
número e grau com o que foi dito pela deputada Monica.
O
que o Governo do Estado de São Paulo está fazendo, o que o governo João Doria
está fazendo, vai além da questão material, porque é surreal. João Doria
conseguiu trazer um projeto para esta Assembleia Legislativa tão ruim, mas tão
ruim, que não existem pessoas, não existe ideologia, não existem pensamentos
filosóficos, políticos de esquerda e de direta que consigam concordar com
tamanho absurdo, deputada Monica.
É
inenarrável o que o Governo do Estado quer fazer com a população paulista. Cada
deputado que votar favorável a esse projeto de lei estará contribuindo para que
a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo seja envergonhada, para que a
Assembleia de São Paulo seja, infelizmente, infelizmente, tachada de puxadinho
do Palácio dos Bandeirantes.
Srs.
Deputados, o Projeto de lei 529 é um projeto de lei que acaba com a vida da
população paulista. João Doria é um verdadeiro irresponsável. Nós já demos
dinheiro demais para o governador, e vejam só o que aconteceu. Ninguém confia
nesse homem.
Vamos
abrir mão, mais uma vez, dos cofres públicos e, pior ainda, de uma forma tão
agressiva, aumentando impostos, desempregando milhares de paulistas, tudo para
fazer as vontades de um homem que, de acordo com o que foi falado aqui,
concordo, é 10% lá, deputada Monica, 10% do valor total que ele quer: 10
bilhões, ele está tirando 1,5 bilhão para emenda parlamentar.
O
Ministério Público do Estado de São Paulo deveria fazer uma investigação de
ofício. Mas está circulando aí que é o mensalão do Doria. É um absurdo isso,
senhores. É uma vergonha para o Legislativo paulista permitir que tamanho absurdo
seja concretizado nesta Casa de leis.
João
Doria precisa ser barrado. E esta Assembleia Legislativa, ao fazer que esse
projeto de lei seja devolvido para o Palácio dos Bandeirantes, sem ser aprovado
aqui, passará esse sinal para o Palácio dos Bandeirantes, para o Poder
Executivo, para o Governo do Estado de São Paulo, que nós somos o Legislativo
independente.
Nós
somos o Legislativo livre. Trinta milhões em emendas parlamentares é fraudar a
democracia. É vender o seu voto, é vender o seu caráter. E eu tenho certeza
absoluta de que os deputados não irão se dobrar a tamanha vergonha.
Isso
é uma vergonha, senhores, uma vergonha. Tão vergonhoso quanto as próprias
reações do Governo do Estado, aumentando imposto e tirando da população mais
carente do estado de São Paulo.
É
lamentável. É lamentável que nós tenhamos que subir a esta tribuna para dizer o
óbvio, dizer que nós não estamos aqui para atacar a população, mas protegê-la.
Esse é o papel do deputado estadual, do deputado federal, dos políticos.
É
proteger a população, e abrindo mão desses direitos fundamentais que a
população tem, respeitando seu trabalho, a livre iniciativa de poder, ainda ter
o poder aquisitivo de comprar o pão, de comprar o alimento.
Não
é respeitar a população, porque nós estaremos tirando da população esse poder,
a partir da aprovação desse projeto. E o governo está desesperado, porque só
tem até a sexta-feira para conseguir aprová-lo.
Deputados
da Assembleia de São Paulo, aqueles que forem contra esse projeto, obstruam.
Obstruam ao máximo. Vamos juntos fazer uma forte aliança pela sanidade, porque
esse projeto de lei é uma guerra de emendas parlamentares contra o bom senso.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Douglas. Pela
ordem, deputada Monica.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Pela ausência de parlamentares presentes, e com o
acordo de todos, eu gostaria de pedir o levantamento desta sessão.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão
extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 17 horas e cinco minutos.
* * *