30 DE SETEMBRO DE 2020

38ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA e CAUÊ MACRIS

Secretaria: GILMACI SANTOS e TENENTE NASCIMENTO

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de presença.

3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.

4 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para questão de ordem, indaga à Presidência a necessidade da aplicação do disposto no art.150, I, do Regimento Interno desta Casa, no trâmite do PL 529/20.

5 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Informa que deve dar resposta em momento oportuno.

6 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Para questão de ordem, defende a competência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para apreciar o PL 529/20.

7 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Informa que deve dar resposta em momento oportuno.

8 - CARLÃO PIGNATARI

Para questão de ordem, afirma que a questão de ordem não deve ser usada como ferramenta de obstrução.

9 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Afirma que a questão de ordem é regimental.

10 - DOUGLAS GARCIA

Para questão de ordem, indaga à Presidência se promessa de concessão de emenda parlamentar fere o processo legislativo.

11 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Informa que deve dar resposta em momento oportuno.

12 - CARLÃO PIGNATARI

Discute o PL 529/20.

13 - GIL DINIZ

Para questão de ordem, defende o distanciamento social entre os parlamentares.

14 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Afirma que o pronunciamento do deputado Gil Diniz não se trata de tema afeto à questão de ordem. Coloca em votação requerimento, do deputado Carlão Pignatari, de encerramento da discussão do PL 529/20.

15 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Para questão de ordem, solicita à Presidência a leitura das assinaturas constantes do requerimento, para conferência.

16 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Informa que o requerimento está disponível para leitura.

17 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento de encerramento da discussão do PL 529/20, em nome do PTB.

18 - SERGIO VICTOR

Encaminha a votação do requerimento de encerramento da discussão do PL 529/20, em nome do Novo.

19 - LECI BRANDÃO

Encaminha a votação do requerimento de encerramento da discussão do PL 529/20, em nome do PCdoB.

20 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Para questão de ordem, indaga ao deputado Coronel Telhada o motivo pelo qual ele está a presidir a sessão.

21 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Afirma que é o terceiro presidente desta Casa.

22 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Para questão de ordem, informa que no requerimento constatara número de assinaturas inferior ao necessário.

23 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Informa que há 34 assinaturas.

24 - TEONILIO BARBA LULA

Encaminha a votação do requerimento de encerramento da discussão do PL 529/20, em nome do PT.

25 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, indaga à Presidência se o deputado Gilmaci Santos, como 1º vice-presidente, não deveria assumir a Presidência.

26 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Indaga ao deputado Gilmaci Santos se ele tem a intenção de assumir a Presidência.

27 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, afirma que não pretende assumir a Presidência nesta sessão.

28 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, afirma que não há possibilidade regimental de continuidade da sessão.

29 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para questão de ordem, afirma que não há vacância na Presidência.

30 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Informa que o presidente Cauê Macris determinara que ele assumisse a Presidência.

31 - DOUGLAS GARCIA

Para questão de ordem, lê o art. 20 do Regimento Interno. Indaga o que impossibilita o deputado Gilmaci Santos de assumir a Presidência.

32 - GILMACI SANTOS

Explica o motivo pelo qual está impedido de assumir a Presidência desta sessão.

33 - PAULO LULA FIORILO

Para questão de ordem, clama ao deputado Coronel Telhada que abra mão da Presidência, diante do exposto.

34 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Informa que não tem o poder de determinar que o presidente Cauê Macris ou o 1º vice-presidente, deputado GIlmaci Santos, assumam a Presidência. Afirma que vai cumprir o Regimento Interno desta Casa.

35 - GIL DINIZ

Para questão de ordem, defende o cumprimento do Regimento Interno desta Casa, quanto à substituição na Presidência. Afirma que este Parlamento está rendido à orientação do governador João Doria.

36 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Reitera que ocupara a Presidência por determinação do presidente Cauê Macris. Afirma que o presidente Cauê Macris não estava presente na abertura da sessão. Sugere a interessados a confirmação via vídeo da sessão. Assevera que não lhe cabe abandonar a Presidência da sessão.

37 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para questão de ordem, indaga ao deputado Coronel Telhada se ele deve permanecer na Presidência, durante a votação.

38 - CORONEL TELHADA

Dá resposta afirmativa à questão.

39 - ENIO LULA TATTO

Para questão de ordem, reflete sobre o andamento da sessão. Afirma que a estratégia do governo é alcançar, nesta sessão, 48 votos. Acrescenta que se o deputado Coronel Telhada permanecer na Presidência, deve ser responsabilizado pelo resultado da votação.

40 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Afirma que não deve aceitar ameaça.

41 - DOUGLAS GARCIA

Para questão de ordem, indaga o motivo pelo qual o presidente Cauê Macris encontra-se impossibilitado de presidir a sessão.

42 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Reitera que não tem competência para determinar explicações do presidente Cauê Macris.

43 - CAIO FRANÇA

Para questão de ordem, informa que vídeo confirmara a presença do presidente Cauê Macris na abertura da sessão. Defende a suspensão da sessão por dois minutos, para análise da filmagem.

44 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Afirma que, em obediência ao Regimento Interno, não há como suspender a sessão durante votação.

45 - CAIO FRANÇA

Para questão de ordem, reitera à Presidência clamor pela conferência do vídeo da sessão.

46 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Determina a suspensão da sessão por dois minutos, às 20h23min, reabrindo-a às 20h27min.

47 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência.

48 - ERICA MALUNGUINHO

Encaminha a votação do requerimento de encerramento da discussão do PL 529/20, em nome do PSOL.

49 - ARTHUR DO VAL

Encaminha a votação do requerimento de encerramento da discussão do PL 529/20, em nome do Patriotas.

50 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para questão de ordem, indaga à Presidência se é válida a primeira parte da sessão.

51 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Dá resposta afirmativa à questão.

52 - ADRIANA BORGO

Encaminha a votação do requerimento de encerramento da discussão do PL 529/20, em nome do PROS.

53 - GIL DINIZ

Encaminha a votação do requerimento de encerramento da discussão do PL 529/20, em nome do PSL.

54 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, afirma que o discurso do deputado Arthur do Val pode ensejar a nulidade da sessão. Defende a apuração antes de ser levada a efeito a votação.

55 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que deve dar resposta em momento oportuno.

56 - ERICA MALUNGUINHO

Para questão de ordem, comenta fala do deputado Campos Machado.

57 - CAIO FRANÇA

Encaminha a votação do requerimento de encerramento da discussão do PL 529/20, em nome do PSB.

58 - ED THOMAS

Encaminha a votação do requerimento de encerramento da discussão do PL 529/20, em nome do PSB.

59 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA

Encaminha a votação do requerimento de encerramento da discussão do PL 529/20, em nome da Minoria.

60 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior. Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Meu caro presidente, dentro do que o Regimento, requeiro a V. Exa., que preside neste momento a Casa, seja feita regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, Sr. Deputado. Sr. Deputado, eu, contando aqui, de momento, há quórum. Mas não há mais não. É regimental, Sr. Deputado, a solicitação de Vossa Excelência. Portanto solicito ao Sr. Deputado Gilmaci Santos e ao deputado Tenente Nascimento que façam a devida verificação de presença desta sessão extraordinária.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Constatado quórum regimental, retomamos a sessão.

Discussão e votação do Projeto de lei nº 529, de 2020.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, Sra. Deputada. Vossa Excelência tem o tempo de dois minutos.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Muito obrigada, Sr. Presidente. Senhor Presidente, formulo a presente questão de ordem, com a finalidade de obter de Vossa Excelência...

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sra. Deputada, só um minutinho, por gentileza. Solicito aos Srs. Deputados presentes: atenção, por gentileza. Atenção nas palavras da deputada Bebel, que está fazendo uma questão de ordem, para que este presidente possa ouvi-la.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM – Sr. Presidente, formulo a presente questão de ordem, com a finalidade de obter de Vossa Excelência esclarecimentos acerca da aplicação do disposto no Art. 135, inciso I do Regimento Interno em relação à admissibilidade do Projeto de Lei nº 529, de 2020, de autoria do Sr. Governador e que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas.

O Regimento Interno estabelece em seu Art. 135, inciso I as situações que impedem a admissão das proposições, dentre elas quando a proposição for manifestamente inconstitucional.

O substitutivo apresentado pelo relator especial, deputado Alex de Madureira, ao Projeto de lei nº 529, de 2020, apresenta disposições manifestamente inconstitucionais, pois altera ou revoga, através de lei ordinária, vários artigos de leis complementares. Vejamos:

Art. 42, inciso I (alteração tácita).

Art. 58, incisos 11, 111 e IV.

Art. 60 “caput”.

Art. 68, incisos VIII e IX.

Os artigos acima mencionados contrariam o que estabelece o Art. 23 da Carta Constitucional do Estado de São Paulo, posto que pretendem alterar leis complementares por intermédio de lei ordinária.

Não se admite a alteração de lei complementar por intermédio de lei ordinária. A Lei Complementar é a via pela qual deve-se legislar sobre determinados assuntos elencados no Art. 23 e, para aprovação, deve contar com o voto da maioria absoluta dos membros do Parlamento, enquanto que o quórum de aprovação de uma lei ordinária é o de maioria simples.

Desta forma, em caso de proposição que pretenda alterar leis complementares, essas alterações devem ser feitas por leis hierarquicamente superiores ou do mesmo escalão, pois uma lei que tem quórum especial de aprovação não pode ser alterada por outra cujo quórum de aprovação seja simples.

Isto posto, considerando que o Projeto de lei nº 529, de 2020, não atende aos pressupostos de admissibilidade estabelecidos pelo Art. 135, inciso I, do Regimento Interno, com base nos Arts. 260 e seguintes do mesmo diploma legal, suscitamos a presente questão de ordem, indagando a Vossa Excelência sobre a necessidade da aplicação do dispositivo regimental que não admite a tramitação das proposições contrárias às suas disposições, ou ainda a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento do Regimento Interno desta Casa.

São Paulo, 30 de setembro de 2020.

Esta é a minha questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Solicito que entregue esta questão de ordem. Nós recebemos e será respondida em tempo oportuno.

Discussão e votação.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Questão de ordem, presidente. Eu gostaria de apresentar uma questão de ordem à Mesa.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Por gentileza.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM – Sr. Presidente, o § 1º do Art. 31 do Regimento Interno prescreve que compete à Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestar-se a respeito de todos os assuntos quanto ao aspecto constitucional, legal e jurídico. O Art. 134 do Regimento Interno, por sua vez, determina que “as proposições deverão ser redigidas em termos claros e sintéticos e conter a devida justificativa”.

O parecer apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ainda que por relator especial designado, não se pronunciou sobre a inexistência de qualquer nota explicativa ou relatório contendo a estimativa de impacto orçamentário e financeiro das leis, como reza o artigo 113 do ADCT da Constituição Federal:

Constituição Federal de 1988. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Art. 113. A proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro.

Observe-se que, evocando a competência exclusiva da Comissão de Constituição e Justiça, não se pugna nesta questão de ordem pela análise de mérito sobre eventuais estimativas de impacto, que sequer foram apresentadas, o que, sabe-se, seria da competência da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).

Quer-se apontar, tão somente, que, junto ao PL 529/20, não foi apresentado qualquer documento formal que apontasse a racionalidade da medida de ajuste, a saber, sequer uma nota explicativa a confrontar, minimamente, por exemplo, o volume de custos a serem cortados com a extinção de entidades descentralizadas e o volume de recursos que serão dispensados com a prestação terceirizada dos serviços, como anuncia a justificativa do projeto.

Trata-se, portanto, de falha de natureza constitucional formal, a macular a tramitação do PL 529/20, o que deveria ter sido expressamente analisado pela CCJR, neste caso, pelo parecer do relator especial que lhe fez as vezes, configurando, por sua vez, uma omissão do referido parecer.

Caso contrário, como poderão os parlamentares analisar o mérito do Projeto de lei nº 529/2020, sem dados financeiros suficientes para formarem sua convicção acerca das vantagens de cada assunto tratado no projeto, como aumento de contribuição para o Iamspe, extinção de entidades, aumento de tributos, retirada de isenções, entre outros aspectos?

Nesse sentido, o parecer apresentado pelo relator especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação na análise do Projeto de lei nº 529/2020, não foi omisso ao deixar de se manifestar sobre elemento essencial para apreciação de uma propositura?

Ao não apresentar tais dados, o Projeto de lei nº 529/2020 não se mostra inepto, com justificativa deficiente, desafiando a inteligência do Art. 134 do Regimento Interno?

Assim, nos termos do art. 65 c/c Art. 18, inciso I, alínea “h” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pugno pela apreciação desta questão de ordem.

Sala das Sessões, em 30 de setembro de 2020.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Esta mesa recebe a questão de ordem de Vossa Excelência. Será respondida em tempo oportuno. Com a palavra, o deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, presidente.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Questão de ordem, presidente. Questão de ordem, presidente.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Questão de ordem, presidente. Acho que a questão de ordem é regimental, é um direito de todos os deputados fazê-la. Mas não pode ficar fazendo como ferramenta de obstrução. Não é possível isso, presidente. Não é possível. Questão de ordem para virar ferramenta de obstrução? Acho que as pessoas têm que vir aqui, tem que falar, e convencer a votar “sim” ou “não”.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Deputado Carlão, Srs. Deputados, por gentileza. Questão de ordem é regimental. Portanto, V. Exa. tem a palavra, deputado. Um minutinho e já passo a V. Exa. a palavra. Deputado Douglas Garcia tem dois minutos com a questão de ordem.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela educação de Vossa Excelência. Apesar de eu respeitar muito o deputado Carlão Pignatari, existe respeito nesta Casa. Tenho certeza que V. Exa. compreenderá.

Sr. Presidente, na semana passada fiz uma questão de ordem com o presidente Cauê Macris, e fui atendido no sentido do processo legislativo a que segue um projeto de lei nesta Casa de leis.

Sr. Presidente, com base no Art. 1^o, parágrafo único da Constituição Federal, nessa mesma fundamentação, fiz uma questão de ordem questionando sobre a retirada de todos os artigos do meu projeto de lei.

Porque a deputada Monica tinha protocolado durante esse processo, que foi um verdadeiro absurdo. O presidente, deputado Cauê Macris declarou isso como improcedente, e mandou retirar essa emenda. Dentro dessa mesma lógica, venho aqui diante do senhor.

Com base no Art. 1^o, parágrafo único da Constituição Federal, e considerando as denúncias dos deputados Barba e do deputado Giannazi, de que o processo legislativo pode estar sendo fraudado por promessa de envio de emendas parlamentares, o que coloca em xeque a legitimidade e a higidez do sistema representativo, de modo que os deputados votarão a favor do projeto não porque ele é bom, e sim por razões obscuras; formulo a presente questão de ordem para que seja respondido se, no entender desta Casa, a promessa de vantagens para direcionar uma decisão de voto, não viola o processo legislativo, fraudando, assim, a democracia.

Essa é a minha questão de ordem, baseada no Art. 1^o, parágrafo único da Constituição da República, de que o processo legislativo nesta Casa de leis está eivado, uma vez que nós temos denúncias, vindas do Poder Executivo, de que estaria comprando os parlamentares para votarem “sim” a este projeto de lei absurdo que foi trazido a esta Casa.

Esta Casa precisa ter liberdade para votar um projeto, Sr. Presidente. O processo legislativo está viciado, uma vez que temos denúncias do Poder Executivo intervindo através de emendas parlamentares.

Solicito a V. Exa. que responda a minha questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado. Sr. Deputado. Recebo a vossa questão de ordem. Será respondida em tempo oportuno.

Com a palavra, o deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ouvindo agora o deputado Douglas Garcia, um deputado que eu tenho um respeito enorme por ele, eu já disse aqui várias vezes. Ele precisava ir no microfone e nominar, dizer o nome dos deputados que estão sendo comprados pelo Governo.

O senhor tem que respeitar uma casa de leis. O senhor não pode ficar falando sem nominar. Senão pode ser qualquer um dos 94 deputados. O senhor tem que ter respeito. Vá fazer a denúncia, sim. Mas nomine, diga o nome. Porque não é possível falar sobre governos e deputados sendo vendidos na Assembleia Legislativa de São Paulo. O senhor sempre tem que ter precaução.

O maior parlamento da América Latina, onde as pessoas vêm aqui para discutir o seu dever e o seu direito de votar “sim”, de votar abstenção, de votar “não” ou de ficar em obstrução. Nós não podemos ficar com achismo, usando a honra das pessoas, usando a honra desses deputados. Não é possível, isso. Não é possível, isso.

Mas vamos, agora, ao tema que todos nós estamos aqui, que é o PL 529. Eu já disse várias e várias vezes nesta tribuna: as pessoas, ao contrário do que o deputado Douglas afirmou, que votarem contra este projeto, estão votando contra 40 milhões de pessoas. Esse recurso que será economizado, que será para o governo de São Paulo, irá fazer que, no próximo ano, o ano mais difícil da história, o ano mais difícil da história...

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, deputado Carlão. Me concede um aparte?

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não. É o ano mais difícil da história. Esse ano tivemos alguns benefícios do governo federal. São Paulo perdeu aproximadamente quase 15 bilhões de reais em arrecadação de ICMS.

Pela crise que houve, não foi aqui na cidade de São Paulo, na capital, não foi no estado de São Paulo, não foi no Brasil só. Foi no mundo. O mundo está passando por uma dificuldade econômica enorme.

A partir desse momento o governo federal, presidente Bolsonaro, ministro Paulo Guedes, acertadamente postergaram o pagamento das dívidas dos estados por 10 meses, para o ano que vem. Só para São Paulo, isso, para São Paulo, para São Paulo, temos que ter, sim.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Questão de ordem, presidente. Questão de ordem, presidente. Questão de ordem, presidente.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - No meio do discurso?

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É sobre o processo, deputado?

O SR. GIL DINIZ - PSL - Questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Um minutinho só, deputado Carlão. Por gentileza. Questão de ordem.

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, o deputado Cauê Macris fez um ato, se não me engano, um ato da Mesa, ou um ato próprio do presidente, sobre o distanciamento social dos deputados neste plenário. De, no mínimo, um metro e meio, salvo engano.

Pelo que consta, há vários deputados, principalmente da base, que não estão respeitando este processo. Acredito que estamos num tempo de pandemia, como muitos falaram: questão de máscara, distanciamento social. Para o governo, hoje, não existe pandemia. Não tem grupo de risco.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presidente, qual é a questão de ordem, presidente?

O SR. GIL DINIZ - PSL - A questão de ordem é se deve-se ou não ter o distanciamento social, conforme o ato feito pelo presidente desta Casa.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Deputado Gil Diniz, isso não é questão de ordem. Isso que o senhor está fazendo é um alerta. Um minutinho, por gentileza. As cadeiras já estão numa distância regulamentar. Solicito aos Srs. Deputados, portanto, que mantenham a distância regulamentar de um metro e meio. Srs. Deputados…

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Mas…

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Um minutinho só, deputado Carlão. Por gentileza. Srs. Deputados, peço um minutinho de V. Exa. Recebi à mesa um requerimento do deputado Carlão Pignatari, tendo em vista que já se passaram seis horas de discussão.

Requerimento. Sr. Presidente, requerendo, nos termos do Art. 194, parágrafo único do Regimento Interno, o encerramento da discussão do Projeto de lei nº 529, de 2020, constante da presente Ordem do Dia. Deputado Carlão Pignatari, com as assinaturas regulamentares.

Pois não, deputado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para encaminhar pelo PTB.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Eu preciso colocar em votação.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não, encaminhar. Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Um minutinho, por gentileza.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Eu gostaria de saber se existe o número regimental de assinaturas. E gostaria que fossem nominados os que não querem continuar a discutir um projeto que aumenta impostos no estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Está aqui na mesa. Se o senhor pode conferir, o senhor pode conferir. Nós vamos colocar em votação, Sr. Deputado. Pois não, Sra. Deputada.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu gostaria que o senhor lesse para a gente, por favor, conferir, se tem os 32. Até para respeitar o distanciamento social, não quero ir até o senhor.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Não entendi, deputada Monica. Para conferir?

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - O senhor pode ler, por favor, para a gente conferir a questão de ordem, se tem 32 assinaturas?

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Tem, sim senhora. Qualquer deputado que tenha qualquer dúvida, por gentileza, pode se aproximar e conferir as assinaturas.

Em votação. Pois não. Para encaminhar, deputado Campos Machado, pela liderança do PTB.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu somente queria que V. Exa. pedisse silêncio.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Solicito à Casa, por gentileza, que se mantivesse em silêncio para ouvir o pronunciamento do deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Srs. Deputados, antes de vir a esta sagrada tribuna, eu fui ao dicionário “Aurélio” para verificar o que quer dizer “vergonha”. O que quer dizer “vergonha” segundo Aurélio Buarque de Holanda? Desonra que ultraja e humilha. Desonra ou humilhação.

É este sentimento que eu trago dentro de mim hoje: o da vergonha. Esta Casa no chão, submissa, rastejando feito uma serpente. Uma casa que não sabe da sua grandeza.

O deputado Douglas, da sua maneira, ele não mentiu, não. Da sua maneira, ele disse uma coisa certa. Houve uma cooptação de parlamentares. E ninguém vem me desmentir aqui. Gente que, repentinamente, ao sabor do vento, mudou de opinião.

Esta vergonha, depois de 30 anos, que eu passo nesta noite; eu que imaginava que esta Casa, que abrigou Ulysses Guimarães, Jânio Quadros. Franco Montoro, fosse uma casa que ouvisse o passado. O passado é a ponte que nos conduz ao presente e nos leva em direção ao futuro.

Onde está a honra desta Casa, que nesta noite entrega, de porteira fechada, a Assembleia de São Paulo, a maior da América Latina, nas mãos do senhor João Agripino? Onde está?

Eu estava lendo aqui. Até a Defensoria Pública é contra esse monstrengo, esse “projetocídio”. Um projeto que é um genocídio de todos os programas sociais. E é um suicídio para os deputados que votarem. Prestem atenção. O futuro não vai perdoar o presente.

Quem vai explicar que a Defensoria Pública vem aqui, se manifesta e diz que esse projeto é inconstitucional? Quem vai explicar? Diz, deputada Leci Brandão, como explicar essa vergonha?

Aí tem um deputado aqui na Casa que foi nomeado relator especial. Até gosto dele, mas ontem ele veio aqui e usou a palavra mentira, mentira. Será que ele sabe o que é mentira? Será que ele leu um dia algum dicionário para saber o que é mentira?

Mas, para ofender alguns parlamentares, ele falou que quem está na oposição está mentindo. Mentindo está ele, que não apreciou 600 emendas. Mentindo está ele, que enganou, com seu parecer, a honra dos paulistas.

Não há um ser humano só, Coronel Nishikawa, que tenha condição de examinar 600 emendas em menos de 24 horas. Aí ele diz que é mentira da oposição. Pode vir qualquer deputado.

Vejam que o presidente Cauê Macris talvez se inscreva. Vai falar o quê? O que pode falar contra esse projeto que está aqui? Projeto do estado quer demitir servidor e aumentar convênio. O que é isso? Mas vai cumprir o papel que lhe foi outorgado pelo Palácio dos Bandeirantes.

Enquanto isso, meu amigo, deputado Luiz Fernando, e o povo? O povo? Quem é o povo? Os pobres? Mas quem são os pobres? Os humildes? Mas quem são os humildes? Eu indago, será que aqui ninguém tem consciência? Consultem a consciência e verifiquem se é correto o que nós vamos fazer daqui a pouco.

Nesta noite, deputado Major Mecca, eu me sinto envergonhado, 30 anos na Casa e nunca vi uma vergonha dessas. De repente os deputados, alguns, mudaram como se fossem nuvens. O céu, de repente, azulou. Estava escuro, ficou claro.

O deputado Douglas não teve o objetivo de ofender quem quer que seja, ele simplesmente foi retratar uma realidade. Que me disseram há dois meses: “Eu não voto nunca esse projeto” e, hoje, cordeiros, mansos, silenciosos, acovardados, alguns com medo de represália.

E eu dizia a um parlamentar há pouco: “Não tenha medo de represálias. Eu vou estar ao seu lado para defendê-lo”. Não é o governo que vai defendê-lo não, não é a liderança do Governo que vai defendê-lo não. Eu estou assumindo o compromisso de defender esse deputado que é vítima de uma maldita carta anônima.

É por isso, deputado Major Mecca, que eu estou triste. Tem lágrimas, deputada Leci Brandão, que rolam pelas faces e outras pelo coração. Nesta noite meu coração está transbordando de lágrimas de vergonha, de humilhação. O que posso eu fazer? Ser um Dom Quixote, ser escudeiro Sancho Pança e seu cavalo Rocinante a lutar contra moinhos de vento?

Podemos perder, mas vamos perder de cabeça erguida. Eu não vou ter vergonha de andar pelo estado, de ir aos bairros e dizer que eu votei contra a extinção da EMTU, da CDHU. Fala-se tanto.

Ontem colocaram aqui no painel explicações de quem não sabe o que está falando. Nem o líder do Governo nem o relator especial sabiam o que estavam falando. Mas o que fizeram? Decoraram um trecho, como maus artistas, com falastrões da política, expuseram o quadro.

É por isso, Sr. Presidente... Meu tempo está se esvaindo. Eu me sinto envergonhado. Um ex-vereador, hoje deputado desta Casa, me disse: “Campos, você não conhece a maldade do Sr. João Agripino. O sentimento de vingança que ele traz no peito”. E hoje ele se vinga do povo de São Paulo.

Eu quero ver, o PTB vai dizer cidade por cidade, município por município. Nós vamos lançar 200 prefeitos, 200 vices e 5.200 vereadores. Eu vou dizer para todo o PTB do estado: deputados da Assembleia traíram o povo mais humilde, mais honrado, um povo empobrecido.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

Em votação. (Vozes sobrepostas.)

Eu vou fazer uma solicitação à nossa assessoria, deixe todos os microfones ligados, por gentileza. Se não, o deputado fala comigo. Eu ouvi a deputada Monica, é isso?

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Eu tinha combinado com o Daniel José que ia deixá-lo fazer um pela ordem primeiro.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Deputado Daniel José. Questão de ordem?

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Presidente, quero indicar o deputado Sergio Victor para encaminhar pela bancada do Novo.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Cadê o deputado Sergio Victor? Deputado, V. Exa. tem o tempo regimental para encaminhar pela bancada do Novo.

Quero saudar, aqui, a deputada Leci Brandão, faz tempo que eu não a vejo. Prazer em vê-la, querida.

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, presidente, boa noite, caros deputados, boa noite, todos aqui da Casa hoje presentes. Boa noite às pessoas que nos assistem pela TV Alesp.

Meus amigos, temos uma missão muito importante esta noite, barrar o Projeto de lei 529, que vai aumentar impostos e passar a conta para a população que mais está sofrendo neste momento de pandemia. E, mais uma vez, o governo, em vez de reduzir despesas para resolver o problema, vai assinar o boleto e passar a conta para a população pagar, deputado Daniel José.

No meio de uma pandemia em que 800 mil pessoas perderam seus empregos, milhares de empresas fecharam, famílias perderam seus entes queridos, renda e emprego, a forma como o governo vai resolver esse problema é uma pá de cal para terminar de afundar as pessoas que estão sofrendo nessa crise.

O governo estima um rombo de 10,4 bilhões de reais para o ano que vem e, quando a gente viu, deputado Heni, o plano de marketing do governador João Doria, divulgando que seria uma reforma administrativa, uma modernização administrativa, inclusive vários veículos da imprensa acolhendo e utilizando os mesmos termos, por um momento eu até acreditei que a gente veria uma boa solução para essa proposta.

Muito pelo contrário. Vamos aqui aos fatos. Esse Projeto de lei 529, de 2020, encaminhado pelo governo, foi estruturado em três eixos. O primeiro deles, enxugamento da estrutura administrativa. E a gente na expectativa de que esse fosse o pilar principal desse projeto, mas não. Economia prevista de 585,7 milhões de reais.

O deputado Daniel José trouxe aqui muito bem ontem, isso não significa, deputado, nem 0,2% do Orçamento. Mas espera aí, se o problema é orçamentário, a redução de despesas é só isso? Eu preciso dar dois exemplos aqui, deputado Gil Diniz, para ficar mais claro o meu ponto.

Cada deputado estadual da bancada do Partido Novo da Assembleia Legislativa de São Paulo economiza, mais ou menos, por ano, dois milhões de reais reduzindo o número de assessores, abrindo mão de verba de gabinete, de carro oficial, de auxílio moradia, seguro saúde, gratificações, dentre outras coisas.

Se todos os 94 deputados estaduais desta Casa fizessem a mesma coisa, esta Casa economizaria 188 milhões de reais. É quase um terço da economia prevista pelo governo neste projeto.

E o meu segundo exemplo, que eu preciso dar e aqui eu parabenizo o presidente Cauê Macris, vejo aqui ele agora em plenário, parabenizo o presidente Cauê Macris e todos os deputados desta Casa pela... (Pausa.) Não gostaram dos parabéns, Cauê. Mas eu te parabenizo mesmo assim pela medida dura que a gente tomou aqui na Alesp, no começo da pandemia.

Foi aprovado um projeto de lei, aqui nesta Casa, que reduzia em 30% o salário dos deputados e mais várias medidas de redução de despesas com uma economia prevista de, mais ou menos, 320 milhões de reais. Isso foi mais da metade do que a economia prevista nesse Projeto de lei 529, encaminhado pelo governo.

Olha, o Governo do Estado de São Paulo, com um orçamento de 210 bilhões de reais, manda para cá e diz para a gente que a única medida de redução de despesa vai economizar apenas 585 milhões de reais? É sério? Não tem cargos comissionados? Não tem gordura para queimar? A gente vai passar essa conta para a população?

Zero vírgula dois por cento do Orçamento enquanto eu acabei de dar aqui bons exemplos de como a gente pode reduzir e cortar na própria carne? Para mim, deputado Ricardo Mellão, ou é má fé ou é incompetência.

O segundo eixo, a realocação de recursos financeiros. E aqui eu vou ter que utilizar um pouco dos argumentos do deputado Daniel José, porque ele falou muito bem ontem. Isso aqui é um incentivo para todos os gestores das fundações, dos fundos aqui que vão ter o superavit alterado para que os gestores gastem todo esse recurso. Se você tiver economia, se você fizer uma boa gestão, o Governo do Estado de São Paulo vai lá sacar e aproveitar esse dinheiro.

Mas, para mim, o ponto mais intrigante e, inclusive, inconstitucional é a redução do repasse para as universidades e para a Fapesp. Durante toda a pandemia eu não vi ninguém enaltecer mais a ciência, deputada Monica, do que o governador João Doria, mas, na primeira oportunidade que ele teve, esse projeto de lei veio aqui e tira dinheiro justamente das universidades e da Fapesp. Isso vai ter um dano muito grande para a pesquisa e para a ciência no longo prazo. E, por isso, obviamente, a gente é contrário a esse item.

Eu, como presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, inclusive, jamais poderia deixar isso daqui passar. E o terceiro eixo, o que eles chamam de melhoria da administração tributária, aqui serão 4,5 bilhões de reais. Ou seja, dos 10,4 bilhões que o governo prevê como um rombo, metade da solução está em aumentar imposto.

E aqui, como o deputado Ricardo Mellão disse muito bem ontem, esse é o cavalo de Doria. O Art. 24 autoriza o estado a aumentar imposto sem a permissão da Alesp. Não é possível que a gente vai deixar isso passar por aqui. Desde o começo do mandato eu vejo diversos deputados reclamando que esta Casa tem pouca autonomia, que a gente tem pouca competência legislativa, e aqui a gente está entregando um cheque em branco para, talvez, uma das principais oportunidades que esta Casa tem de legislar.

Bom, vamos lá, esse artigo aqui é um pouco mais técnico, vou dar uma colada aqui. O Art. 24 quer dar permissão ao Poder Executivo para reduzir ou manter benefícios fiscais. É isso o que diz. O problema aqui é que o projeto de lei define como benefício fiscal qualquer alíquota abaixo de 18 por cento.

Quais são os produtos que têm alíquota abaixo de 18 por cento?  São os produtos da cesta básica, medicamentos genéricos, carnes, aves, ovos, farinha, material de construção. Aí eu te pergunto: quem é que vai ficar mais afetado com esse aumento de imposto?

Ontem eu tive que, infelizmente, ouvir aqui o deputado Carlão Pignatari, líder do Governo, por quem eu tenho um respeito enorme, falar bobagem de que o Novo defende os ricos, defende os empresários.

Mas eu tenho uma pergunta: se o ICMS, deputado Wellington, é o imposto sobre o consumo, quando você aumenta ICMS, quando você aumenta o imposto, esse aumento vai prejudicar mais o rico, que consome uma parte do seu salário, ou vai prejudicar mais o pobre, que consome 100% do seu salário? Essa é a dúvida.

Eu fico sempre me perguntando por que eu tenho que ouvir ainda que o Partido Novo defende os ricos e os empresários. E mais um exemplo que eu preciso dar também, o deputado relator desse projeto, inclusive, Alex de Madureira, subiu nesta tribuna e disse: “Tem serviços que são prestados na sua casa que você paga 18% de imposto e a empresa repassa apenas 9% para o estado”.

Olha, deputado Alex de Madureira, se isso de fato acontece, esse projeto de lei não resolve isso. Vários dos benefícios fiscais são concedidos diretamente lá na caixa preta da Fazenda, inclusive sem passar por esta Casa, e esse é um exemplo. Esse tipo de benefício fiscal em nenhum lugar está escrito, aqui no Art. 24, que isso resolveria esse problema. O que esse Art. 24 vai fazer na prática é aumentar imposto.

Nesse mesmo mês, a gente viu essa discussão acontecendo também lá no governo do Rio Grande do Sul. E o governador Eduardo Leite mandou um projeto similar a este, que também aumentava impostos, mas pelo menos ele teve a transparência de colocar no projeto quais artigos, quais categorias teriam quais aumentos de alíquota. E, é claro, obviamente, que a bancada do Partido Novo da Assembleia do Rio Grande do Sul também combateu e conseguiu barrar esse aumento de imposto.

Para finalizar, meus queridos amigos, esse problema orçamentário não tem bala de prata. É urgente que a gente foque em reduzir mais despesas e dar mais liberdade para os empreendedores, para os trabalhadores conseguirem empreender e retomar sua atividade econômica com mais facilidade, com mais rapidez. Para todo problema complexo tem uma solução simples, elegante e completamente errada. E esse projeto aumenta imposto, não reduz despesa e passa a conta para a população pagar.

Obrigado.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, eu quero, por favor, encaminhar pelo PCdoB.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É uma honra ouvi-la, Sra. Deputada. Por gentileza, V. Exa. tem o tempo regimental para encaminhar pelo PCdoB.

Deputado, ia fazer o encaminhamento também?

O SR. RODRIGO GAMBALE - Gil Diniz. Deputado Gil Diniz, na sequência.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Posteriormente, V. Exa. encaminha, ou melhor, o indica para encaminhar. Por gentileza, Deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deus abençoe, proteja e ilumine a todas e a todos que aqui estão. Sr. Presidente, é um prazer revê-lo, porque eu não vejo V. Exa. desde março.

Inicialmente eu quero fazer um agradecimento aqui ao deputado Barba, do Partido dos Trabalhadores, e também à deputada Professora Bebel, que é uma pessoa que teve um contato constante conosco virtualmente na nossa Comissão de Educação, e o deputado Barba também pelas orientações que me deu, até pelo fato de eu não estar podendo vir aqui.

As pessoas ficam perguntando: “O que aconteceu, você esteve doente?”. Graças a Deus, não, mas eu tive que me cuidar, porque senão com a idade que eu estou agora, vocês souberam do meu aniversário, me cumprimentaram, eu tenho que tomar mais cuidado ainda. Mas, às vezes, não é só o vírus que preocupa a gente. Também nos preocupa a falta de sensibilidade de governantes. E a gente sabe que eu nunca ocupei aqui este púlpito para poder atacar governo e atacar outros deputados, atacar outras siglas.

Eu sou a única deputada, com muita honra, do Partido Comunista do Brasil. Sei que a palavra “comunista”, hoje, neste País, é considerada um palavrão, que tem gente que quando quer xingar fica falando dos comunistas, só que comunista não é melhor nem pior que ninguém, é igualzinho. A única diferença é que a gente apoia o socialismo.

Nós gostamos, sabe, de projetos sociais, nós gostamos do povo. O comunista quer preservar, vou dar um exemplo bem simples. Ele gosta de comer queijo, dizem que queijo é coisa de rico. O comunista come queijo e pode até tomar um vinho, mas ele quer que o outro também tome. Tem que ser igual, entendeu? Tem que ter igualdade para todo mundo. Essa é a diferença do comunista.

Mas eu quero também explicitar aqui que a gente que é da oposição não tem nada contra os deputados que são de outra ideologia. Entretanto, nós sabemos que esse projeto é um projeto que vai prejudicar milhares de pessoas.

É inadmissível que, no estado de São Paulo, que é o estado mais rico deste País, tenha um governador que não tem sensibilidade, que não cuide, não esteja preocupado com a questão da Saúde, não esteja preocupado com as universidades, não esteja preocupado com os quilombolas, não esteja preocupado com as pessoas que têm determinadas doenças que são sérias.

Então, mexeu com coisas que são muito sérias para os seres humanos, principalmente quando você olha esse momento de pandemia, em que todo mundo está perdendo seus entes queridos, as pessoas estão perdendo, inclusive, não só a questão de saúde, mas também perdendo emprego, perdendo moradia, perdendo tudo.

Vem na lista das coisas que serão privatizadas a questão da CDHU, que é a moradia, a única forma que o pobre tem de conseguir um lugar para morar é através da CDHU. A gente sabe que é uma coisa extremamente necessária.

Quando você vê que querem tirar o superavit das universidades, mas que estão comprometidos com questões de planejamento, e a gente sabe que esse superavit é para a bolsa dos estudantes, que é inclusive para a questão de pesquisa, a gente nunca precisou tanto de pesquisador e de cientista como estamos precisando agora.

Está o mundo todo debruçado para querer saber como vai ser a vacina, se vai ser boa, se não vai, enfim, então são muitos exemplos de coisas que são importantíssimas para os seres humanos, são importantíssimas para os servidores públicos.

Vou repetir uma coisa que eu falei aqui há algum tempo: servidor público não é vagabundo, servidor público está ali para servir o povo. Para isso diz lá que o trabalho é público, que é público e é do povo.

Então a gente não pode ser contra servidor público e não pode extinguir serviço público, porque não dá para entender o interesse pela iniciativa privada, o interesse pelos mais ricos, o interesse pela elite, uma elite que acha que nós ainda estamos no sistema escravagista, como eu disse ontem aqui e estou repetindo.

A escravidão acabou, entre aspas, em 1888. Só que muita gente neste País ainda enriquece à custa do suor dos mais pobres, à custa de prejudicar pessoas, à custa de prejudicar famílias.

Eu, infelizmente, não posso contar com mais deputados na bancada, porque na minha bancada sou eu só, mas procuro cumprir aqui a minha missão. Quando tenho qualquer dúvida, de qualquer tema, de qualquer coisa, eu busco a orientação com colegas nos quais eu tenho confiança, porque a gente não pode desconfiar de todas as pessoas.

É claro que tem gente que não dá para conversar, não dá nem para trocar uma conversa simples, porque a pessoa está querendo, de repente, dar uma rasteira ou está querendo inventar coisas da sua vida, que você não faz.

A política, infelizmente, tem também essas sequelas. Quero também agradecer à deputada Márcia Lia pela nossa ouvidoria aí, entendeu? O Dr. Ricardo Yamasaki está muito feliz porque está tudo certo.

Falar para o deputado Jorge do Carmo que V. Exa. quando falou da questão dos moradores, o pessoal da CDHU vai fazer o que com o carnê? Vai para a iniciativa privada, e aí, como é que vai ficar? A pessoa vai ter que jogar fora o carnê, sair da casa?

A gente tem certeza de que ninguém vai construir os apartamentos na periferia, porque são apartamentos simples. O que você vê em São Paulo é construção de espigão. O que tem de construção de prédios, de torres em São Paulo como nunca se viu e vão querer fazer mais.

Agradecer ao deputado Enio Tatto, que é outra pessoa também que me orienta bastante, que sabe que a gente tem uma história de vida de muita luta, de muitos obstáculos, mas esses obstáculos a gente conseguiu superar com simplicidade, buscando sabedoria com quem sabe mais do que a gente.

Porque hoje eu não tenho mais a oportunidade de ter a sabedoria da minha mãe, mas tenho dos meus companheiros aqui de plenário que sempre me orientam quando eu tenho qualquer dúvida.

Então, eu não tenho nenhum problema de pedir para que me ajudem, para que me auxiliem, porque a gente está numa turma só. É a turma que está a favor do povo. É a turma que sabe o que é sofrimento. É a turma que não tem vergonha de lutar. É a turma que não faz acordo esquisito.

É a turma que não aparece nunca aqui, mas na hora de ser contra o povo está todo mundo presente. A gente sabe disso e eu não gosto de citar nomes. Cada um vai botar a carapuça que achar, mas qualquer que seja o resultado, o povo de São Paulo tem que saber que existem aqui deputados que estão afinados com eles, que têm compromisso com eles, porque não dá para a gente aceitar que uma pessoa que leva o voto do eleitor de São Paulo, voto de gente simples, gente vulnerável, que tem a coragem de chegar aqui dentro deste plenário e não cumprir a sua missão.

Porque eu acho que quem é eleito pelo povo tem que vir para cá para defender tudo aquilo que o povo necessita, trazer as reivindicações, trazer as lutas, as pautas populares. Não é ficar aqui divagando, xingando os partidos de oposição, porque o que mais se faz aqui é xingar a oposição.

Eu nunca xinguei ninguém, até porque eu sou uma pessoa extremamente respeitada nesta Casa, graças a Deus, pelo meu comportamento também. Ofensas não valem, mas agradecimentos eu faço, como eu fiz, inclusive.

Ontem, até me perguntaram por que eu me dirigi à deputada Janaina Paschoal. Eu me dirigi à deputada Janaina porque ela apresentou uma opinião em relação a uma questão que eu também aprovo e eu não tenho nenhum problema de ser favorável ao que ela diz. Eu disse a ela que o meu problema com ela foi quando ela fez o impeachment da Dilma. É isso aí, ela sabe disso.

Nunca deixei de falar, mas na hora que ela faz uma coisa que é favorável e que é interessante para os seres humanos vai ter o meu apoio. Leci Brandão da Silva é desse jeito: simples, direta, verdadeira e uma pessoa que respeita absolutamente todo e qualquer deputado desta Casa.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Questão de ordem, Sra. Deputada Monica.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Só para entender, porque eu não entendi por que o senhor está presidindo a sessão hoje. O senhor pode explicar para os presentes?

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sra. Deputada, eu sou o 3º vice-presidente e essa determinação é do Sr. Presidente. Eu estou presidindo a sessão cumprindo minhas obrigações para qual fui eleito por todos vocês.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Desculpe, eu não entendi.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Não entendeu o quê, Sra. Deputada?

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - O presidente abriu mão da Presidência?

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sim, senhora.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Ele não é o presidente hoje?

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Ele é o presidente da Assembleia. O presidente da sessão neste momento é o Coronel Telhada.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Segunda questão de ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Segunda questão de ordem.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu contei as assinaturas do objeto que a gente está votando agora e eu contei 30 assinaturas. Eu não reconheço as assinaturas dos parlamentares. Elas são bastante parecidas, mas eu contei 30 assinaturas. Então, eu estou questionando oficialmente se tem 32 assinaturas em cima da sua mesa.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pois não, Sra. Deputada. Eu contei 34 assinaturas, inclusive pedi a nossa assessoria que identificasse as respectivas assinaturas e a lista está em minha mão. Se a senhora quiser tomar ciência, por gentileza.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Posso dar ciência aos meus colegas?

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Lógico. Nós estamos em votação. Mais alguma questão de ordem?

Então, em votação.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para encaminhar em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Vossa Excelência tem o tempo regimental. Nós estamos em votação, Sras. e Srs. Deputados. Questão de ordem é uma coisa, mas não existe outro tipo de interpelação. Por gentileza, deputado Barba com a palavra.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu sei que é regimental o Coronel Telhada estar presidindo esta sessão, mas a única oportunidade do senhor, que era contra, votar este projeto é se tiver uma votação nominal. Portanto, quando o senhor vai para a Presidência e o deputado Cauê Macris com toda garantia fica no plenário podendo até encaminhar, terá o direito ao voto.

Coisa que se ele tivesse sentado na cadeira, o líder do Governo para fazer votá-lo ia ter que fazer um requerimento de encaminhamento de votação nominal e era um outro debate que nós teríamos que fazer. Por que eu estou dizendo? Nós estamos num momento agora que tem vários deputados inscritos e deram seis horas de debate.

Ele não pode encerrar sem o pedido de encerramento de discussão. Portanto, nós vamos encaminhar todo mundo, a oposição vai encaminhar. Eles não vão encaminhar, é a prática deles, a não ser que o Cauê encaminhe para responder algum de nós. Quando esgotar vão para votação.

Na hora que nós fomos votar esse encerramento de discussão, estou reivindicando, solicitando a todos os deputados que são contrários ao projeto que ninguém vote. Vamos ver se eles vão conseguir botar 48 votos. A partir do momento que eles botarem 48 votos, aí nós podemos votar.

O governo pegou pesado. Primeiro, operou com a esperteza e até um pouco de covardia quando mobilizou sexta, sábado e domingo a sua base aliada sem avisar no Colégio de Líderes, sem avisar que teria sessão na segunda-feira. Isso é covardia e é esperteza; essa a primeira coisa.

Segunda coisa, vou provocar aqui os deputados do PDO. Eu não vi ontem nenhum deputado do PDO inscrito para poder fazer o debate. São 11 deputados que dizem que são contrários. Eu estou vendo parte do PSL, que falou que é contrária, ir fazer o debate, inscrita para fazer o debate.

Terceira coisa, que cada líder de bancada pode encaminhar. Um deputado é líder de sua bancada. Eu quero ver esses deputados, um que faz, dois ou três, que são deputados separadamente, isolados no partido, subirem aqui, Gil Diniz, e fazer encaminhamento, porque vai esticando a corda.

O governo está tentando encerrar esse debate hoje. Se não encerra esse debate hoje é uma derrota para o presidente Cauê Macris, é uma derrota para o governo. Então, cada deputado de bancada individual que subir aqui para discursar a favor ou contra vai ajudar na obstrução. Não adianta falar que é contra o projeto e ficar calado ou na hora que começar a votação votar “não” para dar quórum.

Esse é o debate se tiver uma chance. Eu acho que é muito difícil, deputada Janaina Paschoal, a gente derrotar o governo, muito difícil, porque o governo operou e operou forte. Me dizia que as operações começaram nas vicinais. A operação começou nas vicinais, para você ter uma ideia. Uma hora eu vou traduzir para vocês o que é isso; vou deixar como uma incógnita.

Além que disse que tem nos corredores, nos bastidores, operação econômica muito forte. Disse que a operação econômica é para 2021 e 2022. Está nos corredores aí, está nos bastidores. Tem na imprensa, alguém já perguntou, e o governo opera porque o governo tem dinheiro, o governo tem base aliada.

Então, ele opera para trazer... Tem deputados e deputadas aqui que desde o dia 3 de agosto não tinham aparecido nesta Casa. Teve uma votação aqui que buscaram um deputado de helicóptero.

Na hora que chegou o deputado de helicóptero aí derrubaram todas as inscrições deles. Tem deputado aqui que eu vou ter que responder, não hoje, e ele sabe que eu estou falando com ele; ele fala que eu fiz uma acusação contra ele. Se ele estiver certo eu vou saber ou não.

No momento devido eu estando errado vou pedir desculpa; eu não estando, que eu quero ver como é que vai ser a posição aqui na hora do projeto, como é que vai votar, porque eu vou saber. Conforme ele votar eu vou saber. Conforme ele votar eu vou pedir desculpa e vou bater nele. Conforme ele votar eu só vou pedir desculpa.

Mas é isso gente. Isso aqui é uma Casa Legislativa. Tem uma parte dos deputados aqui que agem cordeiramente. Sem trocadilho, gente. Cordeiramente na maneira de ser cortês, de ser muito acessível, muito fácil. Uma coisa, eu não tenho problema com os deputados que são aliados ideologicamente. Isso faz parte da disputa política. Eu não tenho problema de perder aqui nesta Casa, nesta tribuna.

Eu, desde o dia 3 de agosto, todos os debates que tem que fazer eu estou aqui e não precisaria, podia estar em casa. Mas você imagina, Gil Diniz, eu, do PT, o líder do PT, se eu não estou num debate deste. Se eu pego um coronavírus nesta semana eu estava lascado. Você imagina a imprensa toda aqui e os deputados tudo denunciando: “O líder do PT estava ausente”. Não basta ser o líder, qualquer deputado do PT.

Agora, o governo operou forte. O Carlão Pignatari operou forte. Tem que respeitar a habilidade dele, um líder com muito poder. O presidente da Casa atuou muito forte. Faz parte, eles são da base aliada.

Eles são do mesmo partido do João Doria, do João mentiroso, do João que está enganando o povo de São Paulo dizendo que com esse projeto vai modernizar com a precarização, com o fechamento de instituições, de empresas, de autarquias.

A Furp fabrica remédio popular gratuito. No estado de São Paulo, o custo da Furp, segundo o secretário Márcio Monteiro, é de 90 milhões de reais para fazer 30 milhões de reais de remédio. Noventa milhões de reais, perto do que vocês dão para os empresários: 23 bilhões, 600 milhões de reais. Isso é uma bagatela. Vocês deviam ter vergonha de falar que isso é um custo muito alto para o estado.

Então, vocês têm que parar de mentir para o povo de São Paulo. Vocês vêm destruindo este estado de São Paulo desde 1995. É que antes a sanha privatista do PSDB era menor.

Aí tem a sanha privatista dos partidos conservador e liberal de direita, igual produzida aqui no debate pelo deputado Gilmaci Santos, que veio aqui e disse que teve coragem de defender, mas não falou que o projeto demite 5.700 trabalhadores concursados no estado de São Paulo.

A deputada Maria Lúcia Amary, quero ver ela explicar em Sorocaba, onde ela é candidata a prefeita, que ela votou a favor do projeto que demite 5.700 trabalhadores. Deputada Carla Morando, quero ver explicar em São Bernardo, que é líder do PSDB e que aprova um projeto que demite 5.700 trabalhadores. Deputado Rafa Zimbaldi, que fazia dias que eu não via e eu vi que está aqui hoje, que é candidato a prefeito em Campinas.

Não sei se você vai votar a favor ou contra. Se votar contra, tudo bem, mas se votar a favor quero ver explicar para o povo de Campinas que votou pelo fechamento do Itesp, da Furp, da CDHU, da EMTU, da Sucen, do Daesp, do Instituto Florestal. Eu quero ver essa explicação e eu quero ver os deputados da base aliada.

Eu fui procurado - me permite, peço vênia à deputada Janaina por ela - para assinar uma emenda dela. Eu ainda fiz uma orientação. Eu falei: “Deputada, se eu fosse a senhora não apresentava essa emenda, porque se eu sou o governo eu orientava toda a base aliada a assinar sua emenda, porque a sua emenda tirava quatro empresas corretamente, mas o restante do projeto...”. (Fala fora do microfone.)

Sim, ela tira, estou falando. Estou dizendo que ela tira, estou falando isso. Agora, se eu sou governo, o projeto é só as quatro empresas. São dez empresas, a concessão de nove parques estaduais, a extinção de 12 fundos, dos quais seis são fundos especiais de despesa ligados à área da Saúde; aumento do ITCMD e aumento do ICMS e retira o IPVA.

Só vai ficar com o desconto do IPVA aquele cadeirante de doença profissional severa ou profunda que tem o carro totalmente adaptado. Esse é o projeto do PSDB, que o Carlão Pignatari chamou de projeto de modernizar o estado, da modernização do estado. A modernização do estado para o PSDB e seus aliados é destruindo a classe trabalhadora, os trabalhadores e as trabalhadoras.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Deputada Monica.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Para indicar a deputada Erica Malunguinho para encaminhar pela bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para uma questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Questão de ordem. Um minutinho só, deputada Erica, por gentileza.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, estando presente em plenário o 1º vice-presidente, deputado Gilmaci Santos, eu indago de V. Exa.: quem que teria que presidir estando aqui? O presidente está lá, o 2º vice está aqui.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Perfeito.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu indago a V. Exa. se não seria o caso de V. Exa. passar a Presidência para o 2º vice, porque é fácil prever o que está vindo no horizonte. É só raciocinar comigo. Portanto, Sr. Presidente, eu acho que regimentalmente deveria assumir o 1º vice-presidente, que se encontra ali, o meu amigo e meu irmão deputado Gilmaci Santos.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Bem colocado por Vossa Excelência. Eu solicito ao Sr. Deputado Gilmaci Santos se V. Exa. tem intenção de assumir a Presidência dos trabalhos. Eu não posso determinar isso. Não há hierarquia entre os deputados, mas se somente houver desejo de V. Exa., senão prosseguirei nos trabalhos da presente sessão extraordinária.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente Coronel Telhada, eu abro mão da Presidência hoje para V. Exa. presidir esta sessão, que está conduzindo de maneira extraordinária. Vossa Excelência tem o meu apoio.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Muito obrigado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pois não, Sr. Deputado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Aqui não é um colégio infantil.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Deputado, a questão de ordem, por gentileza.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - A questão de ordem é essa, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pois não.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - A minha questão de ordem é que não tem, não há possibilidade regimental. O presidente está no plenário, o 1º vice em plenário, o 2º deputado está bem aí e chama o terceiro, apenas o terceiro? Desculpe, para o terceiro não poder votar porque está presidindo a Casa se for necessário?

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Questão de ordem. Deputada Bebel, por gentileza.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - A questão de ordem é na mesma questão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Qual a questão de ordem?

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Não tem, não há vacância. Só faz sentido assumir…

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Mas não há vacância. Não estou entendendo. Srs. Deputados, um minutinho, calma. Senhores e senhoras, por gentileza. Não há questão de vacância e não há questão de hierarquia. O presidente da Casa me chamou e determinou que eu assumisse a Presidência dos trabalhos. Estou cumprindo, assumi a Presidência.

Está aqui o 1º vice-presidente. Se ele tiver intenção e queira assumir a Presidência, na hora eu passo a Presidência para ele, mas eu não posso determinar isso a ele. Entendam isso, aí está o presidente, deputado Cauê Macris presente. Eu não posso determinar isso a ele. Ele é o presidente. Mas eu aceitei quando ele me convidou, senhora. É para isso que eu sou o 3º vice-presidente.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Qual questão de ordem, Sr. Deputado Douglas Garcia?

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, o parágrafo único do Art. 20 do Regimento Interno diz: “Compete ainda aos vice-presidentes desempenhar as atribuições do presidente quando este lhes transmitir o exercício do cargo por estar impedido ou licenciado”. Eu quero saber qual é o impedimento e onde está a licença do Sr. Presidente Cauê Macris.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Questão de ordem. O meu impedimento legal: eu encaminhei, discuti esse projeto de lei. Então, legalmente eu não posso assumir a Presidência neste momento para este projeto.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - E o do presidente desta Casa?

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Questão de ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Questão de ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, eu entendi e se o senhor puder me ajudar com a questão de ordem...

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Lógico.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - O presidente desta Casa pediu para o senhor presidir a sessão?

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Exato.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - E o senhor assumiu essa tarefa, essa missão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Difícil tarefa.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Entenderam inclusive que o senhor vota contra o Projeto nº 529.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Contra o projeto, exato.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - E possibilita ao presidente e ao 1º vice, que são favoráveis ao projeto, a votarem a favor. A minha questão de ordem: se o senhor, que é contrário ao projeto, está cumprindo uma missão, o senhor, com a consciência do senhor, que é contrário ao projeto, pode abrir mão da Presidência, porque nós temos aqui o presidente e o 1º vice-presidente, que se o senhor abrir mão podem assumir e o senhor é contrário ao projeto e sabe - só para concluir - que se permanecer aí vai possibilitar ao governo ter 48 votos.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Um minutinho, por gentileza. Eu quero esclarecer uma coisa a todos deputados presentes. Os senhores estão tomando atitudes precipitadas e indevidas, que fique bem claro isso aqui. O Sr. Presidente me chamou, não poderia estar presente e me pediu para eu assumir a presente sessão. Assim eu fiz e assumi a sessão, abri a sessão.

O presidente compareceu e o 1º vice-presidente estão presentes. Eu não tenho poder de determinar que eles assumam a sessão, entendam isso, e não posso abandonar a Presidência da sessão, não posso. Não foi para isso - um minutinho - que eu fui eleito.

Eu fui eleito para cumprir o Regimento e assim eu o farei, favorável ou contra. Um minutinho, por gentileza. Vocês não deixam eu falar, como vocês querem falar? Eu vou cumprir o Regimento da maneira que está escrito, quer gostem ou não gostem. Mais alguma questão de ordem?

O SR. GIL DINIZ - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Questão de ordem, presidente. Presidente, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, na página 17 fala aqui: “Seção II - Do Presidente”. Se você pular aqui para a página 22, ela fala no ponto dez, § 2º: “O presidente não poderá, senão na qualidade de membro da Mesa, oferecer qualquer proposição, nem votar, exceto nos casos de empate e de votação nominal”.

Vou dar prosseguimento. § 3º: “Para tomar parte em qualquer discussão, o presidente deixará a Presidência e não a reassumirá enquanto se debater a matéria que se propôs a discutir”. Na Seção III, presidente, do nosso Regimento Interno, que eu acredito que ele é soberano, ele fala dos vice-presidentes.

No Art. 19, deputado Campos Machado, o senhor que é um regimentalista e nos ensina muito aqui, ele fala: “Sempre que o presidente não se achar no recinto à hora regimental do início dos trabalhos” - e deixa claro aqui – “o 1º vice-presidente substitui-lo-á no desempenho de suas funções, cedendo-lhe o lugar logo que for ele presente”.

O presidente está presente na sessão e o 1º vice-presidente está presente na sessão, mas continua, § 1º: “O mesmo farão os demais vice-presidentes em relação ao 1º vice-presidente. § 2º - Quando o presidente tiver de deixar a Presidência durante a sessão, as substituições processar-se-ão segundo as mesmas normas”.

Está muito claro aqui no Regimento qual que é a ordem, Sr. Presidente, mas nós sabemos que este Regimento não vale para nada quando é para ser a favor do Governo do Estado de São Paulo. Rasgam o Regimento, cospem no Regimento, atropelam todo o processo legislativo, que eu vou falar posteriormente.

O próprio Regimento Interno - a gente precisa deixar claro para o povo de São Paulo - deixa claro que o presidente teria que ter convocado uma sessão extraordinária, deputado Major Mecca, via Diário Oficial e não o fez. Então, fica claro para o povo de São Paulo que esta Assembleia Legislativa está rendida ao governador. Cospem, rasgam o Regimento Interno desta Casa.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Tem que ganhar no voto, presidente.

O SR. GIL DINIZ - PSL - É absurdo o que acontece, mais uma vez, nesta Casa, Sr. Presidente.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Questão de ordem! Questão de ordem!

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Deputado Gil. Pessoal, um minutinho, por gentileza. Questão de ordem. Dei a palavra à deputada Erica Malunguinho. Questão de ordem. Até agora não estou vendo a questão de ordem.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Sou eu, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Os senhores estão discutindo Regimento. Eu vou repetir: a determinação do presidente foi para que eu assumisse. No momento da abertura, eu assumi e o presidente não estava aqui. (Falas fora do microfone.) Não estava.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Estava, sim.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Não estava. A partir do momento em que assumi... (Falas fora do microfone.) Pessoal, no grito ninguém vai ganhar comigo. Pelo amor de Deus. No grito ninguém vai ganhar comigo. Se for para gritar, eu grito no microfone. Poxa.

Se alguém tem alguma dúvida, por favor, solicite as imagens. É simples assim. A partir do momento em que assumi, eu não tenho como obrigar o presidente ou o primeiro vice-presidente a assumirem.

Eu não vou abandonar a Presidência. Jamais faria isso. Se nós somos deputados, nós temos responsabilidade com o Regimento também. (Fala fora do microfone.) A senhora não pode fazer essa acusação. É grave o que a senhora faz.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Se for para trocar acusações aqui, vamos ficar longe.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Qual é a questão de ordem, deputada Bebel, por gentileza?

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - A questão de ordem é a seguinte: se, na hora da votação, o senhor vai ficar aí na Mesa.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Eu sou o presidente. Eu estou assumindo.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Então está dito. Trocou um voto por dois. É isso.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pois não. Para encaminhar, a deputada Erica Malunguinho.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Questão de ordem! Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Deputado.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Tem um deputado com a palavra. É questão de ordem?

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - É uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Não, não vou dar comunicação. Gente, estamos em processo de votação, não tem comunicação.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Questão de ordem.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, quero deixar bem claro e todos os deputados aqui estão sabendo. A imprensa está cobrindo. Tem muita gente, principalmente pessoas interessadas, que está acompanhando todo esse processo desse PL 529. Também estão assistindo de Casa. Deve estar uma audiência muito grande na TV Alesp.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Que bom.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - O que a gente sabe aqui, e é fácil a gente saber isso, a gente vai saber na hora da votação, é que o governo, até este momento, tinha 47 votos, faltando apenas um. Apenas um. Qual foi a jogada? Todo mundo está sabendo, isso vai ser denunciado e vai sobrar para Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - O senhor está me ameaçando, deputado?

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Não.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Vossa Excelência está me ameaçando? É isso? É isso?

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Não estou. Estou argumentando.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Senhor, qual é a questão de ordem que V. Exa., além da ameaça, vai fazer?

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Qual foi a jogada? O deputado presidente Cauê Macris, ele é favorável ao projeto, mas, se ele estiver presidindo, ele não pode votar; ele se retirou.

E o deputado Gilmaci a mesma coisa, se retirou para poder votar. Com eles dois votando, chega-se aos 48 votos exatos e vamos conferir. Portanto, no final desta votação, se tiver 48 votos favoráveis e for aprovado esse projeto, a culpa cairá toda sobre Vossa Excelência. Era isso.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - E se não tiver?

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Aí eu estou errado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Então vamos ver.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Questão de ordem, deputado Douglas. Pessoal, venham com questão de ordem. O deputado veio fazer questão de ordem e me ameaçou. Eu não entendi. É questão de ordem, deputado Douglas?

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - É questão de ordem, Sr. Presidente. No Parágrafo Único que acabei de ler, do Regimento Interno, Sr. Presidente, o deputado Gilmaci acabou de dizer qual foi o seu impedimento. O Regimento exige que se entregue ou o impedimento, que se especifique qual é o impedimento, ou a licença.

Como o deputado Gilmaci já mostrou qual o seu impedimento, eu gostaria de saber qual é o impedimento do deputado Cauê Macris, ou a licença apresentada pelo deputado Cauê Macris. O Regimento exige isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Os senhores entendam uma coisa, por gentileza: eu não tenho como obrigar o deputado Cauê Macris a vir aqui dizer qual é o impedimento dele ou se ele deve assumir a sessão. Não tenho.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Mas é antirregimental.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Não tenho, gente. Com a palavra, a deputada Erica Malunguinho. Deputada Erica, a senhora vai encaminhar?

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Presidente, uma questão de ordem.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Deputado Caio França.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, a gente tem um vídeo do presidente Cauê Macris no início da sessão extraordinária. Por que V. Exa. não suspende por dois minutos a sessão e assiste o vídeo que estamos pedindo? Se ele não estivesse aqui, aí V. Exa. continua a presidir. Caso contrário, o senhor passa a Presidência para ele. É isso, presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pessoal, entendam uma coisa: Regimento Interno. Em processo de votação, só podemos encaminhar ou atender à questão de ordem. Eu não tenho como suspender. Senhores e senhoras, eu não tenho como suspender a sessão estando em processo de votação. Não tenho, não tenho.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Presidente, estou pedindo uma questão de ordem para que V. Exa. possa verificar o vídeo do início da sessão extraordinária.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pessoal, eu estou seguindo o Regimento. Eu estou seguindo o Regimento.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presidente, só uma questão de ordem. Há pouco, o deputado Gil Diniz...

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Atenção, gente. Vai fazer questão de ordem?

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Questão de ordem.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Agora há pouco, o deputado Gil Diniz veio ao microfone de apartes e solicitou que a bancada da base estava fazendo aglomeração. O que está acontecendo aqui agora, Sr. Presidente? A oposição está toda aglomerada aqui, presidente. Olha só.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Combinação, combinação.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Olha como estão aqui, presidente.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Estou combinando, estou combinando.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Olha como estão, presidente. Então, eu reponho a questão de ordem do deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PSL - É isso, estou combinando. Estou combinando de votar “não” e derrotar o governo, que é uma vergonha isso. É verdade. É isso.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Presidente, ganhar e perder faz parte, só não pode ser fora da regra. Estou pedindo que V. Exa. possa suspender a sessão por um minuto e assistir ao vídeo. O vídeo! Se ele estiver aqui, o senhor para de presidir e dá para ele. Se ele não estiver, V. Exa. continua tocando a sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Vossa Excelência tem esse vídeo?

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Tenho o vídeo, ele está aqui na técnica.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Então, dois minutos. A sessão está suspensa. (Palmas.)

* * *

- Suspensa às 20 horas e 23 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 27 minutos, sob a Presidência do Sr. Coronel Telhada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pessoal, retomando a sessão extraordinária. Foi constatado no vídeo, o Sr. Presidente está ao meu lado. Realmente ele estava presente. Portanto, neste momento, passo a Presidência da Assembleia Legislativa ao presidente Cauê Macris. (Palmas.)

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o requerimento. Para encaminhar, a deputada Erica Malunguinho.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, nós vamos agora caminhar para o processo de encaminhamento.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Questão de ordem, presidente?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não vou conceder questão de ordem neste momento.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - O senhor não pode, é questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Gostaria de que soltassem o tempo da deputada Erica Malunguinho, por favor. Peço à técnica. Tem a palavra. (Fala fora do microfone.)

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Questão de ordem, presidente. A gente quer saber se o senhor pode assumir, a partir de agora, uma sessão que começou de forma irregular...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, não teve nada irregular.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - ...deste momento, sem recomeçar. E essa é uma questão de ordem, não é o tempo de fala da deputada Erica Malunguinho.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não é questão de ordem, é o tempo de fala da deputada.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - O senhor não pode fazer isso, embora ache que pode.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Posso, posso.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - A gente já provou, mais de uma vez, que o senhor não pode.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência já entrou na justiça diversas vezes. Se V. Exa. discordar, entre na Justiça para questionar. Eu vou tomar conta e vou controlar a sessão.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - A gente vai entrar, mas quero que o senhor responda a minha questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ninguém aqui vai ganhar no grito. A palavra está... Eu posso assumir, estou presidindo e sou o presidente da Assembleia.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Está bom, mas a gente quer saber se não tem que começar do início, porque essa sessão é nula. (Falas fora do microfone.)

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Presidente, preciso que meu tempo seja restabelecido. O senhor é o presidente, mas não é o dono da Assembleia Legislativa.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O tempo de V. Exa. está correndo, conforme o Regimento diz. Vossa Excelência pode continuar o tempo.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL – O senhor não é dono da Assembleia Legislativa, tampouco do Regimento Interno. Espero que meu tempo seja restabelecido. O senhor é o presidente, mas não é o dono. (Falas fora do microfone.)

Ganha no voto, mas tenho que ter o meu tempo restabelecido, deputado Carlão. Eu tenho que ter meu tempo restabelecido. Era uma questão de ordem que estava em curso. Não é justo que eu perca o meu tempo de fala por conta disso. Eu preciso que meu tempo seja restabelecido. (Falas fora do microfone.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Restabeleço o tempo de V. Exa., devolvo os dez minutos e vamos continuar a sessão.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite. Dez minutos novamente. Boa noite a “todes”. Boa noite a quem nos assiste na TV Assembleia.

Na Assembleia Legislativa tem de tudo. Tem acareação, tem rompimento do Regimento Interno, tem obediência ao governo, obediência ao governo, obediência ao governo, obediência ao governo. Tem de tudo, menos o Poder Legislativo como representativo e pautando as demandas da população de São Paulo.

Este lugar, nitidamente, tornou-se o que todo mundo já previa: o quintal do Palácio dos Bandeirantes. Eu não sei por que estamos aqui. Estamos cumprindo um papel alegórico. Os votos que tivemos são alegóricos? Não é possível. Contra fatos não há argumentos. Não à toa, só subiram dois deputados para debater o projeto, a favor do 529.

E aí a Presidência e o governo de São Paulo têm usado de todas as artimanhas possíveis para aprovar esse projeto. Rasgar o Regimento não é mais um problema. Na verdade, o Regimento nem existe mais.

Estamos aqui lidando compulsoriamente com conchavos, com articulações por baixo do pano, com troca de favores e com alianças espúrias. É com isso que estamos lidando.

Coronel Telhada, ainda bem que o senhor desceu da Presidência, porque, à medida que o senhor não abrisse mão da Presidência, o senhor estaria abrindo mão do seu voto. E como alguns companheiros e companheiras aqui falaram, inclusive do PDO, isso comprometeria a integridade do seu grupo político.

Eu viria falar aqui de uma outra coisa, viria falar aqui da tentativa do deputado Carlão e do Alex de Madureira, que é o relator especial, de tentarem convencer este Legislativo a partir de um powerpoint. Em um país em que se incriminam pessoas a partir de powerpoint, não seria nada estranho tentar convencer um grupo de deputados a partir de um powerpoint.

Deixe-me explicar uma coisa: na Educação, na área da Educação, a gente aprende que existe alfabetização e letramento. O processo de alfabetização é quando a gente vai decifrar os códigos, o código alfabético, as letras, somar uma letra com outra, fazer sílabas, criar palavras, etc. e tal. O letramento é uma atividade profunda do processo de alfabetização. Diz respeito a produzir crítica, analisar o que está escrito, entender figuras de linguagem.

Então, o Carlão e o Alex de Madureira, quando apresentam o powerpoint, eles acham que não temos letramento. Eles acham que a gente não consegue ler que a ideia de um estado enxuto e moderno, na verdade, é um estado precário, um estado mínimo que não é mínimo, é ausente.

E isso é especialidade, sim, do grupo político chamado “Social Democracia”. Aliás, quem não lembra da Vale do Rio Doce, vendida por três bilhões quando tinha reservas minerais avaliadas em 100 bilhões? O mínimo que o PSDB deveria aceitar, em 25 anos de governo de São Paulo, é que são péssimos gestores, porque estão tentando remendar um rombo histórico.

E a gente sabe muito bem que esse projeto de reforma administrativa não diz nada sobre a Covid, não tem nada a ver com a crise econômica surgida pela Covid. Ele diz respeito aos interesses anteriores, ao plano de governo do João Doria.

Diz respeito ao processo de precarização, de vulnerabilização, porque a gente sabe que Doria não gosta de pobre. E não só ele. A gente viu como a Bia Doria pensa sobre a população em situação de rua. Isso faz parte da classe dominante brasileira, quiçá paulista.

Eles olham para quem é atendido pela Furp com ojeriza. Acham que as secretarias vão dar conta do apoio técnico, vão dar conta de produzir o que a Furp produz. Daqui a pouco vão fechar o Poupatempo, vão fazer a gente tirar documento na Secretaria da Justiça. Imagina, todo mundo lá? Ou talvez no Palácio dos Bandeirantes.

A gente precisa entender que o estado, assim como seus órgãos e toda a sua ramificação, ela é feita, eu sei, de forma pensada, elaborada. Tem setores, tem lugares que podem, sim, ser repensados, mas isso deve ser feito de forma profunda.

Não dá para chegar com um projeto que não diz quanto se economiza, que não diz para onde vão os funcionários, que não diz como essa mão de obra será reaproveitada dentro do governo. E, principalmente, como a população vai receber esses serviços.

Isso é inadmissível. Inadmissível. Ou então o Palácio dos Bandeirantes, quem sabe, a liderança do PSDB aqui, ou o gabinete dos deputados que votam a favor, vão produzir remédio? Ou vão produzir apoio técnico às famílias que estão assentadas, que é o trabalho do Itesp? Ou vão oferecer transporte público? Acho que poderiam bater na porta de cada gabinete e solicitar esses serviços.

O Instituto Florestal, para vocês terem uma ideia, representa 0,003% dos 10 bilhões que o governo pretende recuperar, 0,003. Isso não é ajuste, isso não é reequilíbrio, isso é um projeto de governo, um projeto de governo que desde sempre se orientou pela precarização da vida da população, principalmente os mais pobres, voltando à artimanha, à construção política do PSDB.

Eu queria que as gestões tucanas apresentassem um relatório positivo do que fizeram em termos de melhoria da vida da população. O exemplo mais gritante que nós temos, o Metrô de São Paulo, o transporte público, que é de responsabilidade do estado. Eu queria saber quem considera aquilo minimamente suficiente para o tanto de gente que mora nessa cidade. Quem considera?

Eu sei quem considera: quem não anda de metrô, quem anda nos seus carros oficiais, quem anda com motorista não tem dimensão da realidade. As escolas públicas do estado de São Paulo, há 25 anos o PSDB gere esta cidade e o resultado que nós temos é uma péssima gestão, a gente não pode assinar, a gente não pode assinar propostas do governo, porque eles já demonstraram que não sabem gerir porque eles pensam no estado como uma máquina, como se não tivesse gente, gente no início, no meio e no fim desse processo.

É disso que estamos falando, é sobre isso, absolutamente sobre isso. Não é possível, nós nem deveríamos estar aqui. Nós temos 30% de parlamentares no grupo de risco.

Nós estamos aqui numa outra artimanha que nos obrigou a estar aqui, e isso só foi possível porque enfiou um projeto cabeludo como esse e tirou, inclusive, gente que a gente nunca vê por aqui, porque a gente sabe quem está todo dia aqui, a gente sabe quem participa das discussões.

E a gente sabe quem não está aqui, a gente sabe quem vem apenas para votar, apenas para cumprir as demandas do governador sem o mínimo de criticidade, porque a questão é só uma: “vou apoiar o governo” e contrariando o que o presidente, ontem, falou que na sessão virtual do Colégio de Líderes disse que a oposição vota contra só porque é oposição. Isso não existe.

Quantos projetos aqui tiveram votação simbólica e foram enviados pelo governo? E não teve um mínimo zero, zero de oposição tampouco da oposição. Isso não confere. Agora o que confere é que os projetos da oposição são barrados, suspensos desde a Comissão de Constituição e Justiça. Essa é uma verdade, essa é uma verdade.

Para concluir, para concluir, tem uma música do Gonzaguinha inspirada, Campos, que adora uma poesia, que é uma música do Gonzaguinha que fala assim: “há um lado carente dizendo que sim e essa vida da gente gritando que não.” O lado carente é exatamente essa vontade predatória, esse desespero do governo em injetar as suas vontades, em destruir…

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputada Erica.

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - E a vida da gente dizendo que não são exatamente os cinco mil funcionários públicos que vão perder seus empregos, uma parcela muito grande desses deputados e a população que não é consultada, que não é consultada. É isso.

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, presidente. Encaminhar pela liderança do Patriota.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Questão de Ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Depois do encaminhamento do deputado Arthur, eu dou a palavra a Vossa Excelência.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Obrigada.

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a todos. Eu quero começar aqui falando, obviamente, do governador João Doria. Eu apoiei o governador João Doria em 2016, quando ele foi candidato à Prefeitura. Eu apoiei o governador João Doria quando ele foi candidato ao governo em 2018. Eu tenho que vir aqui e ter a honra de pedir desculpa a todos os senhores que estão presentes e a toda a população de São Paulo. (Palmas.)

Eu vou mandar um recado aqui para você, João Doria, e para mim, aqui, não tem meias palavras. [Expressão suprimida.]. Eu não vou usar palavrão aqui porque eu não quero que nenhuma palavra fique fora do meu discurso. [Expressão suprimida.]. Eu tenho vergonha de um dia ter acreditado no senhor.

Eu quero deixar bem claro para todo mundo que me assiste aqui o que o João Doria está fazendo. Eu não vou gritar, eu não vou amassar papel, eu não vou xingar ninguém. Eu quero que isso fique muito claro para todo mundo que me assiste nunca mais ter dúvida. O João Doria hoje está fazendo de tudo para aumentar imposto em remédio. Você não ouviu diferente, ele está aumentando imposto em remédio.

E como aqui estamos numa Casa Legislativa, não adianta só falar do Doria, vamos falar dos nossos nobres colegas. Eu não tenho pretensão, sinceramente, aqui, de pagar de amiguinho de ninguém, não. E eu sei que tem uns deputados aqui, e vou citar nome por nome, que estão com vergonha de votar "sim" a esse projeto.

Então, vamos começar. Primeiro deles, Coronel Nishikawa. Você é um cara nota 10, coronel. Eu gosto do senhor. Quantas vezes a gente não toma café ali, a gente não conversa, a gente não troca ideia? O senhor vive falando que apoia o Bolsonaro, que é contra o Doria, que não sei que, que não sei o que lá.

Responda aqui, olhando no meu olho, como o senhor vai votar em relação a esse projeto. O senhor vai votar "sim"? O senhor não sabe? Então, vou fazer uma pergunta bem direta para o senhor: o senhor acha certo aumentar imposto de remédio hoje? Então, por que o senhor vai votar a favor?

Fica uma dúvida no ar, e eu não quero insinuar nada, pelo amor de Deus, mas estão dizendo por aí que o Doria está oferecendo aumentar emenda, está oferecendo até dinheiro vivo para quem votar a favor, porque esse projeto realmente é vergonhoso. Eu não acho que o senhor seja desse tipo.

Então, eu peço um comprometimento do senhor com cidadãos paulistanos para que o senhor não aumente imposto em remédio, porque a dona Maria e o seu João, quando forem à farmácia comprar remédio e pagarem mais caro, vão pagar por conta do voto do senhor hoje. Por favor, não faça isso com a gente.

Vamos falar outro aqui, Daniel Soares. Cadê o Daniel Soares? Daniel Soares, cadê você? Você não vai votar "sim" em relação ao projeto, cara? Aparece aí, meu. Cadê o Daniel Soares? É um cara gente boa; ele entra calado aqui e sai mudo. Bem discreto, para ninguém nem saber como ele votou. Eu vou fazer questão de colocar aqui para os meus milhões de inscritos saberem que o senhor está votando "sim" para aumentar imposto.

O senhor está votando pelo aumento de imposto. Cadê você, Daniel Soares? Eu nunca briguei com o senhor, eu nunca falei nada contra o senhor. Agora o seguinte, o senhor vai ter que chegar à sua igreja, chegar lá para os seus fiéis e falar: “Oi, fiel, eu votei ‘sim’ em relação ao aumento da porcaria do seu remédio.” [Expressão suprimida.]. O que é isso?

O pessoal está com vergonha de votar "sim"? Vem aqui e abra vosso voto, [Expressão suprimida.]. Por que não mostra a cara aqui? Por que não põe a cara aqui? Aí vai pôr o dedinho lá e sai correndo. Aí reclama: “Ah, vai lá o youtuber mostrar para todo mundo.” Vou mostrar para todo mundo, sim, [Expressão suprimida.].Vou mostrar, sim,

Quem mais, fala mais nome aí? Quem mais está indeciso? Tem uma (Inaudível.) que está em cima do muro aí, não sabe se vai aumentar remédio ou se não vai. Pô, aqui a gente vota tudo com convicção. A Janaina está aqui. Todo voto que a Janaina vai fazer, seja popular, seja impopular, ela vem aqui e mostra a cara.

Eu tenho um milhão de divergências com Gil Diniz e Douglas Garcia aqui. Eu não os vejo também se escondendo quando vão votar coisas até impopulares. O Tenente Coimbra? O Tenente Coimbra é um cara gente boa. Não dá para aumentar imposto de remédio. Coimbra, pô, não dá.

Delegada Graciela, gente boa, gosto dela, faz um excelente trabalho. Delegada Graciela, cadê a senhora, por favor? Eu quero que a senhora… Quando eu editar o vídeo, vou colocar fotinho aqui para todo mundo saber quem é. Por favor, não veio? Ela não veio? Então, que bom que não veio, porque não vai votar a favor. Meus parabéns, Daniela Graciela, Delegada Graciela que não está aqui para votar a favor desse absurdo.

Quem mais, fala mais aí. Vamos pegar os que estão indecisos porque a galera que o governo já… Não sei se eu falar essa palavra se vou tomar processo, [Expressão suprimida.], aí não respondo processo assim? Esses daí não têm mais o que fazer mesmo, mas a galera que está em cima do muro, “[Expressão suprimida.], mano, isso aqui vai me ferrar com meu eleitor.” Cadê você agora? Eu quero você aqui para votar "sim", e eu vou falar que você está votando "sim".

Eu sou candidato a prefeito aqui de São Paulo. Eu não teria moral de pedir voto para o cara falando que eu aumentei o remédio dele. Eu quero ver dos candidatos a prefeito aqui quem é que vai ter coragem para pedir voto no dia 15 de novembro falando que votou "sim" nessa porcaria. (Palmas.) Eu quero ver.

Bruno Ganem, o defensor dos animais. Bruno Ganem é um cara, gente… Ele está doente? Então, não está? Ótimo, Bruno Ganem. Então, não vai votar a favor. Parabéns, Bruno Ganem.

Quem mais? Tenente Nascimento. Pô, Tenente Nascimento, você é gente boa, Nascimento. Não aumente remédio, Nascimento. O Nascimento é gente boa. O Nascimento vai vir com a gente. Tenho certeza que vai vir. O Nascimento é conservador. O Nascimento não vai fazer isso com a gente.

Quem mais que tem aí? Eu estou vendo muita gente do PSDB aqui. Incrível, né, cara? Quinta-feira. Hoje é… Até perdi a noção do tempo. Hoje é quarta-feira, amanhã tem debate, estou até um pouco ansioso. Quarta-feira; que horas são agora? Estou tão louco aqui. Dez para as nove da noite. Nunca vi tanto peessedebista aqui para votar, meu. Mas como tem PSDB nessas horas, hein?

Rafa Zimbaldi. Ô, Rafa Zimbaldi, como é que vai ser, Rafa Zimbaldi? Ô, Rafa Zimbaldi, não dá para aumentar, não dá para aumentar imposto no remédio, Rafa Zimbaldi. Espero que o senhor vote com a gente também.

Quem mais tem aí? Outro, quem mais? Quem mais que tem aí? Tem gente, hein? Eles precisam de 48 deputados. Será que vão ter 48 fotinhos no meu próximo meme? Eu espero que não, eu espero que não.

É o seguinte: vocês estão fazendo… Eu estou não discordando do Gil, não discordando do Douglas, que não está discordando do Barba, que não está discordando da Monica do PSOL. [Expressão suprimida.] que ele une até as pessoas que não conseguiam nem se olhar direito para se cumprimentar aqui. [Expressão suprimida.].

E detalhe, hein? Detalhe, assim, sem querer puxar para esse lado, mas vocês sabem quem é líder na pesquisa em São Paulo, né? Bruno Covas. Eu quero ver o Bruno Covas, que inclusive deu a diretoria de um hospital para o Cândido Vaccarezza, condenado do mensalão, e agora o pessoal do PT não vai ficar mais gostando do meu discurso, quero ver ele ter a cara de pau de falar, "João Doria, acelera, viu, gestor, viu", acelerou no imposto do remédio mesmo.

Pessoal, nós estamos aumentando imposto de remédio. Vamos falar de novo aqui, nós estamos aumentando imposto no remédio. No remédio, no ovo, na farinha. Em tudo, no ITCMD. Sua mãe morre, ela vai ter que pagar imposto para lhe deixar a herança. E agora ele quer aumentar.

O Doria, lá nos Jardins, na casa dele, de 50 milhões, ele está querendo um teco do seu patrimônio, porque o dele já está feito. A gente vai fazer o quê, cara? A gente vai assistir ao Regimento aqui sendo rasgado?

Eu quero ver a cara dos caras que estão em cima do muro, terem a coragem de vir aqui e falar: eu votei "sim" nessa porcaria. João Doria me liberou uma emenda, eu vou tirar foto com ele lá, ao lado de alguma obra que ele vai inaugurar na minha cidade, vou pedir voto ali, e tal, mas, olha, eu aumentei o remédio da dona Maria.

Eu quero ver quem é que vai ter a coragem de fazer isso, porque no meu Facebook, no meu YouTube, no meu Instagram, amanhã, está a foto de todos eles. Amanhã. Dependendo da votação hoje, amanhã, todo o estado, todo o Brasil, vai saber quem é que vota para aumentar remédio.

Adalberto Freitas, gente boa. Adalberto Freitas é gente boa. Adalberto Freitas é gente boa. Adalberto, vem com a gente, Adalberto. Eu não quero pôr a sua foto amanhã. E não sou só eu, porque não sou o bonzão, não. É todo mundo aqui. É desde os caras mais à direita, os caras mais à esquerda, mais para cima, mais para baixo.

Todo mundo vai falar que você aumentou imposto sobre remédio. Claro, imposto sobre remédio não tem ideologia, irmão. Se vota no Lula, se vota no Boulos, se vota no Bolsonaro, você não quer aumentar imposto da vovó. Você não quer fazer isso, cara. Você está fazendo isso agora. Eu vou implorar aqui para você, não faça isso. Não faça isso. Por favor, não faça isso, em nome do mínimo de decência que a gente pode ter.

Questão de ordem para a Professora Bebel.

Era só isso. Muito obrigado, e meus pêsames aos cidadãos de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só um minutinho, Bebel. Tem mais alguém que vai encaminhar?

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Sim, eu vou, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Então, Adriana Borgo, peço que você vá à tribuna, e dou a palavra para a deputada Professora Bebel, para a questão de ordem.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Serei muito respeitosa na minha pergunta.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - A questão é a seguinte, presidente. A primeira parte da reunião será válida?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim, ela é válida.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - No meu entendimento, não, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois no meu é.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Não. Tudo bem.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O que vale neste momento é o meu entendimento.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Então podemos recorrer dessa posição.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Por favor. É um direito de Vossa Excelência. Deputada Adriana Borgo tem a palavra, para encaminhar.

O SR. ED THOMAS - PSB - Pela ordem, Excelência, para encaminhar logo depois.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É que não cabe inscrição de encaminhamento. Peço a V.Exa., por favor, no momento oportuno faça a sua solicitação.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS – SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a todos. A minha fala vai ser bem sucinta. Deputado Barba, eu quero lhe dizer uma coisa. Eu não tenho preço.

Eu entrei nesta Casa depois de muitos anos, lutando, sem pretensões políticas, para fazer a diferença. A Adriana Borgo, do dia 15 de março de 2018, não existe mais, porque desde que eu entrei nesta Casa, eu só vejo pessoas passarem com rolo compressor, em cima das verdades de seres humanos que votaram na gente.

Então, quero dizer ao senhor que, quando criamos o PDO, foi porque eu, Marcio Nakashima e outros deputados de um voto só, queríamos fazer a diferença. E nós descobrimos que o voto em conjunto era a solução. Então, eu não tenho preço. Eu não me vendo. O senhor pode ter certeza que os meus amigos parlamentares, que são do PDO, com certeza não vão votar contra o povo.

Graças a Deus que o Coronel Telhada desceu, porque seria, dentre tantas decepções que eu já tive aqui, a minha maior decepção. Obrigada, Coronel Telhada. Obrigada. Eu confio no senhor, eu confio no PDO. E ninguém aqui do meu grupo, eu quero dizer aqui que eu não quero passar a vergonha de ter alguém do meu grupo vendido, porque eu não me vendo e não compactuo com quem faz isso.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Em nome da liderança do PSL, Excelência, eu indico o deputado Gil Diniz para encaminhar.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o deputado Gil Diniz para encaminhar pela liderança do PSL.

O SR. GIL DINIZ - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, presidente. Boa noite a toda a Mesa. Boa noite aos meus nobres pares. Povo de São Paulo, acabou a Covid. Olhem aqui, deputado Caio França, que situação. Não tem grupo de risco, não tem idoso, deputado Ed. Não tem, é 70, 80, 90 anos, deputada Edna.

Esse Governo do Estado de São Paulo faz milagre. Faz aleijado andar. Nego quebrou a perna e está aqui para votar. Incrível! Parabéns, João Doria, parabéns. Mas a gente vai responder na urna. O povo de São Paulo está vendo.

Não vou sacanear o deputado Arthur. Ele sabe que eu não gosto dele, e ele não gosta de mim. Deputado, não pode fazer propaganda aqui, que você é candidato a prefeito, dessa tribuna. Você pode ser impugnado. Não faz isso, não. Não faz isso, não. Fica a dica. Fica a dica.

Agora, para os outros candidatos a prefeito, principalmente, PSDB, DEM, MDB, e tudo o mais, vou fazer um desafio aqui para vocês. E vou conferir no site de vocês, deputado Barba. Coloque lá o João Doria, coloque, grude a imagem, coloque lá o “Acelera”, para você ver o resultado, na sua campanha. Coloque lá.

Para vereador, boa sorte, gestor, não é gestor? Esse canalha enganou o povo de São Paulo, da capital, do estado, mas não vai enganar o povo brasileiro, não. Governo medíocre, só sabe, deputada Edna, ganhar no tapetão aqui. É o pior tipo de política que existe no país. Mas é o pior. Mesquinhos, autoritários.

Vejam a mídia que está aqui, só gostam de falar com a bancada de esquerda. Isso é muito claro. A gente sobe aqui, arrebenta o governo, coloca os nossos argumentos. E quando vão convidar ali, claro, é PT, PSOL, a gente sabe que eles têm esse viés ideológico também. Mas que bom que, pelo menos, estão mostrando isso. Isso é ótimo. Mostre para o povo da cidade de São Paulo, para o povo do estado de São Paulo, a vergonha que está acontecendo aqui.

Eu sei que o Regimento, não sou regimentalista, mas gosto de sentar no meu gabinete e papirar o Regimento Interno. Eu sei aqui que o melhor assessor desta Casa, nesse sentido, é o assessor do PSOL, o Marcos. Entende muito de Regimento. Entende muito de Regimento. E ajuda quando preciso, meus assessores, ele ajuda também.

Tem assessores do PSDB que já me ajudaram também, deputado Giannazi. A gente precisa reconhecer. Precisam reconhecer que sou deputado de primeiro mandato, e que não tinha nenhum curso, nenhuma formação para ser deputado. Então, a gente precisa aceitar todos os grupos. O PT também. Todos os dias a gente senta aqui e lê o Regimento Interno.

E olhe a situação que a gente viu hoje. Sei que o Regimento prevê que a gente precisa se ater ao tema que está em discussão. Nunca é respeitado. O presidente só quer respeitar o Regimento quando lhe convém, e quando convém ao governador. Levantei uma questão de ordem aqui, falando sobre a questão dos presidentes e dos vice-presidentes, e nós mostramos, por A+B, que o presidente Cauê Macris estava aqui na hora do início da sessão, à hora regimental, e não assumiu os trabalhos.

Vou pedir para colocar aqui no vídeo, por gentileza. Coronel Telhada ali, olhem, quem está ali, quem está ali, o presidente da Casa.

E a gente precisa sair de baixo, deputado Enio Tatto, e o senhor foi muito didático. Por que jogaram essa bomba no colo do Coronel Telhada, que respeito muito. Porque o Telhada, declaradamente, vai votar "não", mas utilizaram, deputada Leci, o Regimento ao modo dele, para jogar a responsabilidade do Coronel Telhada, que eu respeito muito, e sei que vai votar "não" conosco aqui, para derrotar esse projeto bizarro, ridículo, que tira, entre outas coisas, tira o poder desta Casa Legislativa, deputado Sergio Victor.

Ora, é o Parlamento abrindo mão do seu poder, eu nunca vi isso. Olhe como são, anjos querubins, criaturas celestiais, deputado Mellão. Eu queria aqui um PSDB que fizesse o bem para o povo de São Paulo. Não faz. Eles têm maioria. Eles sempre vencem.

Era para nossas escolas, deputada Erica, serem as melhores. Era para a Saúde ser a melhor, a Segurança Pública também. Eles conseguem aprovar tudo. Conseguem aprovar tudo. Mas rasgam o Regimento, cospem no Regimento, e fica por isso mesmo.

Aí, foi a fala do presidente, "recorra à Justiça". Como dói ouvir um presidente desta Assembleia Legislativa falar "recorre para outro Poder". Danem-se, recorram a outro Poder. Olhem, a Presidência vai passar. Esse mandato vai passar. A Assembleia Legislativa de São Paulo fica. Ninguém aqui é maior que esse Poder. Ninguém aqui é maior do que o povo de São Paulo, representados aqui por cada um de vocês. É fácil chegar aqui e falar "recorra à Justiça". Danem-se.

O Regimento fala que questão de ordem precede a fala. É muito claro. O que o presidente faz? Desliga os microfones do plenário, para os deputados serem cerceados na sua fala. Autoritário, ditador. Doria aprendeu com Cauê, ou Cauê aprendeu com Doria? Quem nasceu primeiro, o ovo ou a galinha? Absurdo. Rasgam o Regimento, rasgam a Constituição do Estado de São Paulo, deputado Campos Machado. Rasgam, cospem no povo de São Paulo.

Vejam só vocês aqui. Usar o Regimento também, convido aí, sei que muitos deputados vão votar "sim", sem nem ler o projeto. Nem sabem o que está votando. O líder do Governo mandou votar "sim", ele vai votar "sim". Nem leu o projeto. Os funcionários aí, peguem os deputados depois, vamos conversar; os das autarquias, perguntem para ele o que é o Oncocentro, o que o Oncocentro faz. E as outras autarquias também. Não sabem, não têm ideia do que é. Não têm ideia de impacto orçamentário, talvez não saibam o que é impacto orçamentário.

Está fazendo peso aqui na Assembleia, um peso morto nesta Assembleia. Só, só atrapalha, só vota com o governo, e não é por convicção, é por fisiologismo barato. Horrível isso, ridículo isso, mas deixo aqui para vocês, mais uma vez, o que o PSDB, o que o deputado Cauê Macris fez mais uma vez, rasgando o Regimento.

Vossas Excelências, na sexta-feira, foram para Casa sem saber que existiria uma sessão extraordinária aqui na segunda-feira. Para quem não sabe, no sábado também nós temos o Diário Oficial. O presidente, segundo este Regimento aqui, que rege os trabalhos desta Casa, quando convém ao governador, quando convém ao PSDB...

Olha o que ele fala aqui, no seu Art. 101... Art. 100: “A sessão extraordinária poderá ser convocada: I - pelo presidente da Assembleia, de ofício; II - pelos líderes, em conjunto”.

Primeiro parágrafo: “não poderão ser convocadas mais de duas sessões extraordinárias entre duas ordinárias”. Parágrafo segundo: “o disposto no parágrafo anterior não prevalecerá no caso de apreciação de proposições em regime de urgência ou de prioridade, dependentes de votação, cuja tramitação expire dentro de cinco dias”.

Terceiro parágrafo: “só poderá ser realizada a sessão extraordinária observados o disposto no inciso III do Art. 98 e...”. Art. 101: “sempre que for convocada sessão extraordinária, o presidente comunicá-lo-á às deputadas e aos deputados em sessão e em publicação no Diário da Assembleia”. Parágrafo único: “se ocorrem circunstâncias que não permitam a comunicação prevista nesse artigo, a Mesa tomará, para supri-la, as providências que julgar necessárias”. 

Ora, por que nós só fomos avisados da primeira extraordinária na segunda-feira? Por quê? Porque os deputados de oposição, que votariam “não”, estavam desmobilizados. Queria atropelar, mais uma vez, o processo regimental. Mas vão perder. Vão perder. Olhem aqui a lista dos deputados que assinaram esse requerimento bizarro.

Mais uma vez, tem 10 deputados que podem usar 15 minutos do seu tempo para discutir o projeto. E querem encerrar esse debate antes do tempo, meu Deus do céu. Uma vergonha quem assinou esse requerimento para acabar a discussão, sendo que os deputados querem continuar discutindo. Repito mais uma vez: o PSDB é um câncer para o estado de São Paulo. Quarenta e cinco, nem no micro-ondas.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Gil.

O SR. GIL DINIZ - PSL - Vamos extinguir esse partido do estado de São Paulo. (Palmas.) Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ED THOMAS - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - Para encaminhar pela vice-liderança do PSB, com anuência do líder.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra. O líder, acho que não está presente no plenário. Como vice-líder, tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. ED THOMAS - PSB - E eu gostaria de indicar o deputado Caio França.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ah, o deputado Caio França. Perfeito. Tem a palavra o deputado Caio França, para encaminhar.

Para uma questão de ordem, deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, desceu uma nuvem negra nesta Casa. A fala do deputado Arthur trouxe um clima total de desconfiança desta Casa, Sr. Presidente. Essa fumaça, deputado Major Mecca, não é a fumaça vinda do Pantanal nem da Amazônia, não; é a fumaça que nasceu da fala de um deputado, da tribuna, insinuando fatos que podem tornar essa sessão nula. Porque ele trouxe fatos gravíssimos, que precisam, que devem ser apurados, antes de qualquer votação, pelo amor de Deus, Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos, qual é a questão de ordem de Vossa Excelência?

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - É esta: se os fatos que o deputado Arthur trouxe aqui, de emendas, de dinheiro, se é que ouvi bem... Eu pergunto a V. Exa.: é para se continuar a sessão ou é para se evitar que amanhã o Judiciário possa, por qualquer razão, interferir, tendo em vista esses fatos gravíssimos que o deputado Arthur trouxe aqui, e é inteira responsabilidade dele? Deixo a Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - No momento oportuno, responderei a V. Exa., mas isso não infere em nenhum artigo do Regimento. Eu gostaria, por favor, que as questões de ordem fossem direcionadas aos artigos do Regimento. Deputada Monica.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos, V. Exa. já fez a questão de ordem de V. Exa., e eu vou responder no momento oportuno.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu trouxe uma questão ética...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou responder no momento oportuno. Deputada Erica, qual é a questão de ordem de Vossa Excelência?

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Só retificando a fala do Campos, que ele falou que tem uma nuvem negra, mas é uma nuvem branca, pois a maioria daqui é gente branca, né. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Caio França, tem a palavra para encaminhar.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, estamos aqui encaminhando o PL 529; em breve deveremos ir a voto. Eu, presidente, já ganhei e já perdi várias vezes aqui nesta Casa. Mas acho que tudo tem que ser dentro do Regimento; a gente não pode atropelar nada para tentar agilizar uma votação.

Veja: o governo se mobilizou pra caramba para conseguir ter voto, e a gente sabe disso. Já foi falado aqui: nós estamos num período de pandemia e, para colocar praticamente 90, 94 deputados aqui, teve mobilização. Então, vamos seguir o rito normal, pelo menos na sessão, porque na tramitação das comissões não teve nada disso, nada. Nomeou relator especial, que apresentou o mesmo relatório do relator original.

E aí, presidente, eu vou fazer questão de poder reforçar aqui, porque já passei por uma situação parecida na sessão virtual. Eu quero lembrar, também, que nós estamos assim... Tem alguns colegas deputados que não podem votar, mas quero lembrar que eu, desde o início, pedi e solicitei que a sessão fosse híbrida, permitindo que mesmo colegas que se sintam mal por conta da Covid pudessem estar votando.

Então, aí foi um entendimento do Colégio de Líderes, que não acatou essa minha sugestão e de outros colegas que estavam aqui. Passado isso, vamos todo mundo lembrar: na sessão em que nós votamos o adiantamento do feriado de nove de julho, deputados que votaram “não” ajudaram o governo, porque o governo não conseguiu colocar 48 votos favoráveis à proposta.

Então, senhoras e senhores, para não ter nenhuma dúvida: todo mundo que está na Assembleia, os deputados que estão aqui presentes - votar “não” antes de o governo conseguir colocar 48 votos favoráveis, sinceramente, é votar “sim”. É melhor, aí sim, votar “sim” do que ser um voto “não”, porque ninguém vai entender.

E aí, nós também não podemos deixar a pessoa enganar todo mundo. Votou “não” sem o governo ter colocado 48 votos lá, é claro que a pessoa está ajudando a passar um projeto. E se ele não quer, o único caminho é obstruir. Não tem abstenção e não tem “não”, a não ser que a pessoa se sujeite a isso, mas aí eu acho que pelo menos tem que ser franco e votar “sim”.

As pessoas que estão lá fora, os servidores do Itesp, do Oncocentro, da Furp, da CDHU - todos eles já sabem isso de cabo a rabo. Para explicar outro dia na imprensa, foi difícil, porque de fato é complicado você explicar isso. Quem vota “não” está ajudando? Está ajudando. Então, meus amigos, aqueles que nos acompanham, que estão aí virtualmente conseguindo acompanhar essa sessão, fiquem atentos.

Se tiver 48 votos, enfim, o governo se mobilizou e venceu essa batalha. Assim como já venceu outras, já venceu a Previdência aqui, e nós conseguimos votar “não”. Dessa vez, conseguimos trazer pessoas que têm pensamentos antagônicos, porque o projeto aumenta a carga tributária aqui em São Paulo, dos remédios, da cesta básica e de outros produtos mais, e também acaba com serviços públicos que são essenciais para o povo mais carente.

O Itesp, volto a falar... Está aqui o meu parceiro Ed Thomas, lá do Pontal do Paranapanema, que conhece bem e sabe o quanto foi importante o Itesp para o Pontal, porque regularizou terras devolutas. E onde estava o Cidade Legal, que é o programa da Secretaria Estadual de Habitação para regularizar esse tipo de atividade? Não estava lá. Quem estavam lá eram os técnicos do Itesp, nos sítios, nos quilombos.

Da mesma forma, no Vale do Ribeira. No Vale do Ribeira, não tem uma cidade, de Itariri até a Barra do Turvo, que não conheça o Itesp. Todo mundo conhece. A “prefeitada”, coitada, fica com medo de se expor contra o governo, porque o governo, à mingua, fica dando emenda de 200, 100, para poder fazer um asfalto aqui, outro acolá. Têm medo de se expor.

Os colegas da Sucen, os servidores da Sucen. Tive uma reunião virtual, uma audiência pública, e são mais uma vez os municípios mais pobres que vão ser prejudicados. Porque os municípios maiores, os que têm mais dinheiro, têm condição de ter uma prefeitura, deputado Daniel, com vigilância sanitária forte, organizada, com técnicos competentes.

Mas e os pequenos municípios, hein? E os pequenos municípios? Esses, eu posso garantir que dependem muito da organização, do planejamento, da orientação, da capacitação dos servidores da Sucen. Ontem, eu fiz a minha fala aqui e acabei me esquecendo dos servidores da Sucen. Então, queria aqui ser solidário a eles. Nós estamos num período de pandemia e estamos nada mais nada menos do que extinguindo a Sucen. É, de fato, incompreensível; não tem como justificar isso.

Eu vou...

O SR. ED THOMAS - PSB - Só um aparte.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Claro, deputado Ed.

O SR. ED THOMAS - PSB - Deputado Caio...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Ed, não cabe aparte. Nós estamos no encaminhamento.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Bom, então eu posso passar a palavra para ele aqui, para substituir só, presidente?

O SR. GINIL DIZ - PSL - Só quando ajuda o governo.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pode ser, presidente?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Aí, pode.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Então, eu vou pedir que o Ed Thomas possa encerrar essa fala.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Mas aí ele conclui a fala.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Claro. Reforço: quem quer votar “não”... Quem quer derrubar o projeto não pode votar “não” até que o governo coloque 48 votantes aqui no plenário.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Encerrando e concordando com o deputado Caio França. Eu sou o deputado mais distante do estado - 600 quilômetros, certo? Eu não estou aqui para discutir direita ou esquerda.

Eu assinei a emenda da deputada Janaina, e o fiz com propriedade, com responsabilidade, sabendo que a gente poderia salvar alguma coisa de toda essa tragédia que a gente está vivendo e pode viver aqui, na noite de hoje. Mas a gente vai lutar até o fim.

Eu fui alertado, até, por um grupo de advogados da minha cidade. Presidente Prudente faz fronteira com o estado do Mato Grosso. É onde começa o estado, lá em Presidente Epitácio - 90 quilômetros, mais 60 quilômetros no Paraná. Nós temos uma guerra fiscal instalada há muito tempo, de empresas que vão embora atrás de benefícios em outros estados.

E a região já perdeu, e perdeu muito. Com esse aumento que se tem, de impostos, o que resta vai embora. Essas empresas não ficarão. E não é algo que vai acontecer só lá; em toda a divisa do estado de São Paulo, elas estarão migrando para outros estados por causa de incentivos fiscais. Aí, a geração de renda e o emprego vão embora.

Aí, São Paulo, a locomotiva do país... Mas está a lenha. A verdade é essa. E mesmo sem vagão, não vai se aguentar em cima dos trilhos, de jeito nenhum. Há um caixa que foi esfacelado, que acabou, e é preciso arrecadar. E as pessoas humildes vão pagar por isso mais uma vez, mais já do que pagaram? Enquanto acontecia o “fica em casa”, as pessoas eram machucadas e surrupiadas, roubadas.

Eles já não acreditam mais em nós, na classe política, de forma nenhuma. Nós poderíamos, na noite de hoje, dar um grande exemplo, dizendo “não”; “não” com maioria. Não é para aumentar impostos, não; não é para tirar os incentivos de deficientes, não; o remédio não pode, não; o alimento não pode.

Uma Defensoria Pública que, desde 2007 até agora, 2020, atendeu a dois milhões de pessoas, levando, acima de tudo, a dignidade de encontrar a Justiça através da lei e da defesa da lei. São os pobres que precisam disso. Os ricos contratam, empurram seus processos para 20 anos, com muito, mas muito dinheiro. E aqueles que mais precisam?

E o sonho da casa própria, que vai embora? “Ah, a Caixa vai financiar”. Se estiver negativado, não vai financiar. E o CDHU vem, faz um trabalho: vamos regularizar, vamos melhorar. Certo, esse sonho realmente vai embora.

Quero parabenizar o Danilo Balas, deputado. Me emocionei com o vídeo que ele mostrou, aqui, das próteses do Oncocentro. Uma pessoa que um câncer levou um olho, levou o nariz, levou a orelha, levou parte da face, o céu da boca. Isso não é para dar lucro, é para gastar mesmo! É para gastar mesmo. 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. ED THOMAS - PSB - Parabéns, deputado Danilo. Parabéns. São essas as pessoas que vão perder, os mais simples e os mais humildes.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Ed.

O SR. ED THOMAS - PSB - Concluindo, Sr. Presidente. Atenção, população de São Paulo: vocês acham que a Covid é um grande vírus? Esse vírus que mexe no bolso vai acabar de sepultar tantos que gostariam de levantar suas portas e começar outra vez. E o estado não está ajudando.

Muito obrigado.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Para encaminhar pela liderança do PP.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Mas eu estava aqui no microfone.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pode ser a deputada Bebel primeiro, deputado?

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu já cedi duas vezes. Deixa encaminhar o deputado Luiz Fernando...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É que ele pediu primeiro, deputada Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pois é, deputado, mas enquanto o deputado Ed...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A não ser que o deputado Telhada abra mão, para que ele possa fazer o encaminhamento. Se não, o deputado Telhada tem a palavra. Abrindo mão, aí sim, pode o deputado Luiz Fernando encaminhar em nome do...

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Obrigada. Pela ordem, então, presidente. Para encaminhar, o deputado Luiz Fernando, pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra pelo tempo remanescente da sessão. São sete minutos.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Sr. Presidente, nobres deputadas, nobres deputados, saudar a assessoria, imprensa aqui presente, policiais. E queria me dirigir a toda a população que nos acompanha através da TV Alesp.

Existe um termo novo no dicionário chamado “aporofobia”, que é a fobia ao pobre. E eu estou trazendo isso hoje, porque hoje esta Assembleia Legislativa vai tomar, talvez, uma das decisões mais importantes que esta Casa tomou ao longo dos últimos anos.

Ela vai decidir se ela vai apoiar o governador João Doria a fazer, talvez, uma das maiores maldades já feitas no nosso estado, ou se esta Assembleia será aquela que irá levantar-se e defender o patrimônio de São Paulo, as políticas públicas de São Paulo, os servidores públicos de São Paulo.

O governador, como foi dito - e todos acompanharam -, manda um projeto de lei para esta Casa tentando acabar com 10 empresas públicas, entre empresas, fundações e autarquias.

Ele pretende, não finalizar essas empresas, mas acabar com as políticas que essas empresas fazem, empresas essas construídas ao longo da história de estado. E que, pasmem, jamais em sã consciência qualquer gestor responsável pensaria em concluir.

No mesmo projeto, esse governador pretende aumentar os impostos da cesta básica. E esse projeto, para os senhores terem uma ideia, é tão ruim que ele juntou todo mundo nesta Casa contra o projeto. O orador que me antecedeu, um tal de Arthur Mamãe Falei - que têm dito que nem aqui na Casa aparece, com muita dificuldade aparece aqui na Casa - veio aqui hoje contra esse projeto.

A gente vê o Novo, o partido que vem defender o fim de políticas públicas, contra esse projeto. A gente vê o pessoal do Bolsonaro, que vem destruindo o país, contra esse projeto. Aí, a gente vê o PT, o PSOL, o PCdoB e outros partidos, muita gente do PSB e vários outros partidos - eu não vou ficar citando todos - contrários.

Por que juntaram tanta gente contra esse projeto? Pela maldade que é trazida no escopo desse projeto. Querem acabar com a CDHU. Não é contra a empresa CDHU, não; eles querem acabar com a política de construção de habitação popular para as famílias de baixa renda.

Eles querem acabar com o Itesp. “Ah, mas o que é o Itesp?”. O Itesp é aquele órgão que dá assessoria técnica ao pequeno e ao médio produtor. Eles querem acabar com o Instituto Florestal. O que faz o Instituto Florestal? Além de pesquisa e manutenção, ele é que faz a guarda dos parques e da floresta que ainda não conseguiram derrubar.

Eles querem acabar com a EMTU, Empresa Metropolitana de Transporte Urbano. O que essa empresa faz? Ela regula o transporte entre as cidades nas regiões metropolitanas, na Grande São Paulo, na Baixada Santista, na região de Campinas, na região de Sorocaba, de Ribeirão Preto, e outras.

Eles querem acabar com a Fundação do Remédio Popular, que faz medicamento de baixo custo, sobretudo aqueles que os grandes laboratórios não querem fazer. Mas também fazem medicamentos para que não estoure o preço, e a nossa população, sobretudo de baixa renda, possa ter acesso a esse medicamento. Para se ter uma ideia, a Furp vende medicamento de baixo custo para mais de 3.000 municípios no Brasil.

E eles querem acabar com isso tudo. Eles querem acabar com a Fundação Oncocentro, de que o deputado Ed Thomas, que me antecedeu, falou: ela faz próteses para pessoas que têm câncer, além de fazer pesquisas para se combater esse câncer.

Querem acabar com a Sucen, como disse o deputado Caio França, num momento de pandemia. Olha a inconsequência e a irresponsabilidade do governador João Doria ao querer acabar com a Sucen. O que a Sucen faz?

Nós temos um problema que mata... Só não mata tanto quanto a Covid porque São Paulo perdeu o controle, o governador não enfrentou como tinha que enfrentar. Mas a dengue, quem cuida disso é a Sucen. A febre maculosa e tantas doenças com vetores - quem cuida disso é a Sucen. E o governador quer acabar.

Querem acabar com o Instituto de Criminalística, enfim. E uma série de outras situações que esse projeto do mal pretende trazer à nossa população. Como foi denunciado aqui, aumenta imposto, o imposto da cesta básica.

E aí, eu quero me dirigir aos deputados da Casa, com o devido respeito a cada um: aqui, nós vamos decidir, hoje, a que nós estamos aqui. Se nós viemos aqui para fazer a diferença ou se nós viemos aqui atrás de nos beneficiar.

E aí, nesse momento, eu quero me dirigir a essa deputada linda, minha querida Marta Costa, e à deputada Edna Macedo, duas deputadas que se posicionaram: “nós somos contra esse projeto”.

São duas deputadas que representam igrejas e, atrás delas, uma população muito humilde, que servem. E elas estão aqui para dizer o seguinte: “nós vamos, com dignidade, defender o voto de vocês na gente; vocês confiaram na gente não para que nós aumentássemos o valor da cesta básica e não para que nós ajudássemos um governador, independentemente da proposta que o governador tenha feito, a fazer passar esse rolo compressor, em que a população de baixa renda é que vai pagar”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Luiz, peço desculpas a Vossa Excelência, mas encerrou o tempo desta sessão, então preciso suspender a fala de Vossa Excelência.

Esgotado o tempo, em 10 minutos abriremos a segunda sessão extraordinária. 

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Obrigado, Sr. Presidente.

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 30 minutos.

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