5 DE OUTUBRO DE 2020
68ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - ITAMAR BORGES
Para questão de ordem, indaga sobre a possibilidade de uma
mesma bancada encaminhar novamente a votação de uma propositura para a qual já
tenha feito encaminhamento em sessão anterior. Dá exemplo da tramitação do
requerimento de encerramento da discussão do PL 529/20.
3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Acolhe a questão de ordem, para respondê-la oportunamente.
4 - CARLOS GIANNAZI
Acusa a Secretaria de Educação de pressionar escolas a aderir
ao programa de ensino integral. Argumenta que não há condições para que tal
projeto seja implementado adequadamente. Lamenta a intenção do governo de
reabrir as escolas durante a pandemia da Covid-19. Tece críticas ao ministro do
Meio Ambiente, Ricardo Salles.
5 - CASTELLO BRANCO
Comemora a derrota do governo, nesta Casa, em votação da
semana passada, em que se pretendia encerrar a discussão do PL 529/20.
Apresenta estudo a respeito da propositura em tela, que prevê o aumento de
impostos sobre itens da cesta básica. Afirma que a aprovação da matéria causará
elevação do custo de vida.
6 - CORONEL TELHADA
Parabeniza os municípios que fizeram aniversário nos últimos
dias. Menciona comemorações que ocorrem na data de hoje. Dá conhecimento de
estatísticas sobre a atuação da Polícia Militar no mês de setembro. Comunica o
falecimento do sargento Rosivaldo, da Rota, com quem trabalhou. Opõe-se ao PL
529/20.
7 - CORONEL TELHADA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
8 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Convoca duas sessões extraordinárias, a
primeira a realizar-se às 19 horas, e a segunda, dez minutos após o término da
primeira. Faz aditamento à Ordem do Dia. Convoca a sessão ordinária de 06/10, à
hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão
extraordinária, com início previsto para as 19 horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Questão de
ordem do deputado Itamar Borges.
O SR. ITAMAR BORGES - MDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, cumprimentando o senhor, nosso deputado, vice-presidente Gilmaci Santos, deputado Coronel Telhada, Carlos Giannazi, Rodrigo del Nero, toda a equipe da Casa, eu gostaria de registrar aqui uma questão de ordem, presidente, sobre uma ocorrência que tem se repetido aqui na Casa.
Eu acho que ela necessita de uma interpretação formal e que possa
esclarecer essa questão. Vou então… Passo a fazer a leitura e, na sequência, eu
entrego para Vossa Excelência.
Sr. Presidente, nos termos do disposto no Art. 260 do Regimento Interno consolidado, venho apresentar a presente questão de ordem a fim de ser dirimida por Vossa Excelência dúvida sobre a interpretação do Art. 210 daquele diploma, que trata do encaminhamento de votação.
A apresentação da questão de ordem decorre de fatos ocorridos na 38ª e na
39ª Sessões Extraordinárias, ambas realizadas no último dia 30 de setembro,
tendo na Ordem do Dia o Projeto de lei nº 529, de 2020.
Na primeira sessão, foi formulado, nos termos regimentais, requerimento
de encerramento da discussão do projeto. Depois de Vossa Excelência anunciar
que o requerimento estava em votação, alguns parlamentares encaminharam, em
nome de suas bancadas. Findou-se a sessão, por esgotamento do seu prazo de
duração, sem que os encaminhamentos terminassem.
Na segunda sessão, V. Exa., esta presidência, uma vez mais anunciou que o
requerimento de encerramento da discussão do PL nº 529, de 2020, estava em
votação. Seguiram-se, então, mais alguns encaminhamentos de votação, inclusive
em nome de bancadas que já o tinham feito na sessão precedente.
Causou-me estranheza, Sr. Presidente, o fato de, no processo de votação,
ter havido mais de um encaminhamento em nome de uma mesma bancada. A repetição
pareceu-me desnecessária, e, mais do que isso, despropositada, tendo em vista,
especialmente, a finalidade própria da etapa de encaminhamento, que, como se
sabe, é a de propiciar que um membro da bancada esclareça aos seus demais
integrantes a orientação a seguir quanto à matéria a ser deliberada pelo
Plenário.
É precisamente nesse sentido que o Regimento Interno, com muita clareza, preceitua, no Art. 210, caput, o seguinte: no encaminhamento de votação, será assegurado, a cada bancada, por um de seus membros, falar apenas uma vez, pelo prazo de 10 minutos, a fim de esclarecer os respectivos componentes sobre a orientação a seguir.
Peço licença para destacar que o preceito regimental em
referência assegura que cada bancada fale apenas uma vez. Assim, salvo melhor
juízo, o Regimento Interno não apenas não contempla, como, a bem da verdade,
afasta a possibilidade de, em um mesmo processo de votação, ser “renovado” o
encaminhamento em nome de bancada que já o tenha feito.
Diante disso, Sr. Presidente, dirijo-lhe a seguinte
indagação: No processo de votação de determinada propositura, é regimentalmente
admissível a “renovação” de encaminhamento, ou seja, o encaminhamento em nome
de bancada que já o tenha feito em sessão anterior? É este o questionamento
que, na presente oportunidade, submeto à elevada apreciação de Vossa
Excelência.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
nobre deputado. Esta Presidência recebe a questão de ordem de V. Exa., e será
respondida em momento oportuno. Neste momento, passamos então aos nossos
trabalhos, convidando os deputados para fazer o uso da palavra no Pequeno
Expediente.
Convidando o nobre deputado Rodrigo Gambale.
(Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.)
Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Ricardo
Mellão. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.)
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada
Carla Morando. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid.
(Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputada Dra.
Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia,
quero fazer uma grave denúncia contra a Secretaria Estadual de Educação, que,
através das diretorias de ensino - as diretorias regionais -, vem obrigando
várias escolas a aderir, em plena pandemia, ao programa de ensino integral, que
é um programa polêmico feito para inglês ver, principalmente aqui no estado de
São Paulo, que já foi praticamente derrotado em debates anteriores da própria
rede.
Mas agora o governo,
não contente com a própria derrota e percebendo que o projeto não pegou, porque
ele prejudica os alunos... É um projeto extremamente excludente porque não leva
em conta a situação de boa parte dos nossos alunos, que são alunos
trabalhadores e não têm condições de ficar nessas escolas em tempo integral -
esse é um ponto - e também não leva em conta que as nossas escolas estão
sucateadas e degradadas.
A escola de ensino
integral pressupõe investimento, a existência de laboratórios, de oficinas, de
mais servidores, de mais professores, de uma infraestrutura, senão ela vira um
depósito de crianças e adolescentes que ficariam o dia todo na escola sem
nenhum tipo de infraestrutura humana e, sobretudo, material. Então, isso não é
possível dentro das condições que nós estamos, além de prejudicar a carreira do
Magistério.
A carreira é muito
ameaçada e prejudicada por conta desse projeto, que
acaba, por exemplo, só admitindo professores com determinado perfil. É quase
que um cargo de confiança, quase um cargo político a nomeação de um professor
na escola de tempo integral, atropelando o próprio Estatuto do Magistério,
controlando aquele professor, impedindo que aquele professor se manifeste
criticamente em relação aos atos da administração.
Então, esse é um projeto, Sr. Presidente, que foi já
derrotado numa boa parte da rede. Mas o governo, aproveitando a situação da
pandemia e se espelhando no antiministro do Meio
Ambiente, esse Ricardo Salles, condenado pela Justiça inclusive, aqui em São
Paulo, que é criticado no mundo inteiro como destruidor da natureza, amigo,
aliado dos grandes madeireiros, do agronegócio, enfim, de quem está destruindo
o Pantanal, de quem está destruindo a Amazônia. Ele falou que ia passar a
boiada e está passando, porque faz exatamente isso, durante a pandemia, para
afrouxar a fiscalização e a legislação do combate à degradação ambiental no
Brasil.
Mas o Rossieli Weintraub
faz a mesma coisa aqui. Ele coloca, de novo, essa proposta tentando introduzir
à força, porque tem muitas escolas reclamando que estão sendo pressionadas por
diretorias de ensino a aderir ao programa, pressionando as suas comunidades
escolares, fazendo que elas, a toque de caixa, realizem reuniões para adotar
esse programa.
Repito, é um programa excludente, contraditório e contra o
Magistério, Sr. Presidente. Então, eu queria fazer essa ressalva aqui e exigir
que o secretário da Educação tire esse debate agora da pauta.
Não é o momento, porque, além dessa pressão, eu tenho também
que registrar aqui, há uma outra: várias diretorias de ensino estão
pressionando escolas a voltarem, a serem reabertas agora, nesse período de
pandemia, quando na verdade a comunidade escolar não vai voltar.
Eles estão forçando a barra para atender os interesses dos
lobbies, das grandes escolas particulares. O próprio secretário de Educação
virou quase um garoto propaganda desse lobby, insistindo. Disse que ele vai, se
puder, um dia ele vai abrir as escolas. Então, ele está determinado mesmo a não
atender aos interesses da Saúde pública, muito menos das comunidades escolares,
das escolas públicas, mas, sim, dos setores particulares, das grandes escolas
particulares.
Estas têm interesse, pelo menos, em dar uma aparência de que
está normalizando a situação, para já cobrar a matrícula do ano que vem. Esse é
o interesse delas, porque elas sabem que muitos alunos não voltam mais para a
rede particular. Seus pais estão desempregados, eles vão buscar vagas nas
escolas públicas agora. E daí, para garantir a matrícula, elas estão
pressionando. E a secretaria cedeu a esses interesses.
Mas nós não voltaremos. Os profissionais da Educação, para
concluir, Sr. Presidente, não voltarão. Eles estão trabalhando em casa, então
vai ter greve sanitária, greve pela vida.
Os profissionais da Educação não voltam, e os pais não
enviarão os seus filhos para as escolas, porque eles sabem que haverá um
genocídio na Educação caso as escolas sejam reabertas.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Giannazi. Com a palavra, o deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.)
Deputado Castello Branco.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Audiência da
rede de comunicação da Assembleia Legislativa de São Paulo, hoje, cinco de
outubro de 2020, segunda-feira, Pequeno Expediente. Nós vamos começar
relembrando uma vitória histórica que ocorreu nesta Casa na madrugada do dia 30
de setembro para o dia primeiro de outubro de 2020, uma vitória que entra para
os anais da glória.
Pela
primeira vez em 26 anos, a oposição consegue vencer o governo dentro desta
Casa. Então, nós fizemos aqui uma apresentação retrospectiva para que você que
nos ouve hoje saiba o que aconteceu. O Projeto de lei no 529, do
governador, pretende extinguir estatais e aumentar impostos, e não é votado por
falta de quórum.
Após
uma longa sessão, marcada com manobras escusas, técnicas de plenário, a base do
Governo tenta, de qualquer forma, aprovar esse projeto de lei e propõe um
pacote de maldades, que não foi votado na madrugada do dia primeiro de outubro.
A sessão começou tumultuada por causa da troca da Presidência; o presidente da
Casa transferiu o comando da sessão.
Ocorre
que quem está presidindo a sessão não vota. Havia um sinal de que a votação
seria apertada, com a mudança, na prática, de que o governador ganharia por um
voto favorável. E haveria, então, um voto contrário, pelo menos. Após
insistência dos parlamentares e imagens mostrarem que a referida troca ocorreu
na sessão já em andamento, o que não é permitido, o presidente reassumiu e
voltou a presidir a sessão.
E
o governo Doria perdeu por um voto na votação do requerimento de discussão do
PL 529. Apesar de todas as manobras tentadas pela base governista, não foi
obtido o quórum para o requerimento de encerramento da discussão do PL 529.
Eram
necessários, pelo Regimento Interno, 48 deputados presentes; e a sessão foi
encerrada por quórum insuficiente para aprovar o requerimento do líder do
Governo. Quarenta e quatro votaram “sim”, zero “não”, abstenção, dois, o
presidente, um; o que deu o total de 47, número insuficiente para a aprovação.
Conclusão:
a guerra continua. Estamos atentos às manobras da base do governo, porque
entendemos que este projeto de lei não é saudável para a população de São
Paulo. Na sequência, nós vamos apresentar, hoje, um estudo importante, que eu
chamo de um aumento silencioso e sombrio dos impostos.
Aproveitando
a pandemia, aproveitando a agitação das eleições municipais, mais uma vez o
custo de vida sobe, mais uma vez os preços estouram. Mais uma
vez, manobras para aumentar impostos, na contramão do que a população imagina
que seja a sua salvação.
Então o Art. 24, por exemplo, deste projeto
de lei, enviado pelo governador, que trata do ICMS, autoriza a revogação dos
benefícios fiscais concedidos pelo estado e a possibilidade do estado reduzir
esses benefícios. Além disso, equipara o benefício fiscal à alíquota fixada em
patamar inferior a 18 por cento. Isso, sem dúvida, é um aumento sombrio de
impostos. O preço médio dos alimentos da cesta básica está com os seus dias
contados.
Aliás, independente disso, houve, na minha
maneira de entender, um aproveitamento maldoso dos que dominavam os alimentos,
porque chegou-se a aumentar quase 30, 40, 50% o preço de alguns itens da cesta
básica. Olha só, isso vai piorar ainda mais o cenário que já é ruim, porque vai
aumentar os impostos desses itens.
O
estado de São Paulo pratica alíquotas específicas de ICMS. Para o senhor que
está ouvindo me entender: as alíquotas são 7, 12, 18, 25 e até 30 por cento.
Sem poder dizer que vai aumentar os impostos, o governo inventou que as
alíquotas inferiores a 18% são equiparadas a benefícios fiscais, para poder
aumentá-las.
Na prática, vai aumentar o custo de vida do
trabalhador. Entretanto, esse dispositivo, que é o Art. 14 desse projeto de
lei, gera incerteza quanto às reduções dos benefícios tributários do ICMS, bem
como dúvidas se haverá corte linear em todos os benefícios existentes.
Indo para o final, vou dar um exemplo. A
alíquota do ovo é de 7%, por exemplo. A farinha de trigo é isenta de ICMS, do
tradicional pãozinho. O ICMS é de 11% das carnes bovinas, suínas, frangos,
entre outros, nas vendas ao consumidor final.
Alíquota de 12% nas operações com óleo
diesel, etanol e querosene de aviação. Alíquota de 12% nas operações de
produtos como tijolos, telhas, calhas, rufos e argamassas. E 12% na aplicação
aos medicamentos genéricos.
Terminando, Sr. Presidente. Conclusão: caso o
Projeto de lei nº 529 seja aprovado, vai trazer impactos diretos no aumento do
custo de vida, principalmente no da cesta básica, como o ovo, o pão, o leite,
as carnes de boi, frango e porco, a farinha de trigo, o diesel, o etanol, os
remédios genéricos para a população. Concluindo, é um projeto nefasto.
Obrigado, e até o Grande Expediente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra, deputado
Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Presidente, Srs. Deputados, senhores
funcionários e assessores que se encontram no plenário, todos que nos assistem
pela Rede Alesp, quero cumprimentar o tenente Akira e o soldado Thiago, em nome de
quem saúdo a nossa assessoria policial militar.
Hoje, dia cinco de
outubro, uma segunda-feira, quero iniciar o meu discurso saudando os municípios
aniversariantes. Sexta-feira não tivemos plenário, não tivemos sessão, mas
segunda-feira, dia dois de outubro, foi o dia da cidade de Cruzeiro, lá no Vale
do Paraíba, cidade onde eu servi como aspirante, em 83, 84.
Um abraço a todos.
No dia três de outubro, sábado, foram as cidades de Rubineia e Magda. Um abraço
a todos, também, dessas duas queridas cidades. E, dia quatro de outubro, ontem,
cidade de Rinópolis. Um abraço a todos os amigos de Rinópolis pelo aniversário do município.
Hoje, dia cinco de
outubro, para nós que somos militares e estudamos a história militar, foi o dia
da criação da Força Naval do Nordeste, durante a Segunda Guerra Mundial.
Completaram-se 78
anos da criação da Força Naval do Nordeste. Hoje, também, é o dia nacional da micro e pequena empresa, que são molas motrizes da nossa
economia. Um abraço a todos os empresários e aos empregados também,
funcionários, colaboradores das micro e pequenas empresas.
E, também, hoje, dia
cinco de outubro, é o dia mundial dos professores. Aqui no Brasil é dia 15 de
outubro, mas o dia mundial dos professores é o dia cinco de outubro. Portanto, um
abraço a essa classe tão trabalhadora, tão importante para a formação de uma
sociedade correta.
Eu queria lembrar
que na última sexta-feira, também, dia dois de outubro, foi o término da
Revolução de 1932. A Revolução de 32 começou no dia nove de julho de 32 e
terminou no dia dois de outubro de 1932, com mais de 600 paulistas mortos, mais
de duas mil, três mil pessoas, no final da campanha, praticamente, três mil,
dois mil brasileiros morreram nessa luta tão triste, mas necessária, em prol da
liberdade do Estado brasileiro.
Eu só queria trazer
como novidade, ou como informação, que a Polícia Militar, nesse mês de setembro
de 2020, teve a seguinte produtividade: 178 toneladas de drogas apreendidas,
5.790 armas apreendidas, 6.204 veículos recuperados, 64.203 adultos presos em
flagrante - podem ter certeza de que metade foi liberada pela Justiça, metade
já foi liberada no dia seguinte -, 21.024 adultos presos por mandato, 513
menores apreendidos por mandato, 8.004 menores apreendidos em flagrante - devem
estar todos na rua, porque no Brasil menor pode praticar crime, menor faz o que
quer, a gente prende em flagrante, mas a Justiça solta, porque aqui a lei é
feita para favorecer bandido.
Desse total, só
neste ano, já foram presas 93.744 pessoas pela Polícia Militar. Então os
senhores notem que é trabalho direto, 24 horas.
Eu queria finalizar
trazendo a notícia do falecimento de um querido amigo, que foi meu policial de
Rota, foi meu soldado, foi meu cabo e faleceu no sábado, dia três de outubro, o
sargento Rosivaldo. Ele trabalhou diretamente comigo no meu pelotão de Rota
quando eu era tenente, no final dos anos 80, comecinho dos anos noventa.
Depois como comandante também, como coronel
comandando a Rota, tive o Rosivaldo diretamente trabalhando comigo.
Infelizmente, ele já havia se aposentado e
faleceu no último sábado. Quero mandar um abraço e meus pêsames à família do
sargento Rosivaldo e a todos os amigos de Rota; dizer que estamos nesta batalha
aqui.
Queria, só para fechar, Sr. Presidente, me
colocar novamente contra o Projeto de lei nº 529, que eu entendo que é um
projeto pernicioso, que atrapalhará em muito a vida do cidadão de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, Coronel Telhada. Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando da Silva. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Gil Diniz, V. Exa. vai fazer uso da palavra? Tem V. Exa. a palavra pelo tempo regimental no Pequeno Expediente.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Abro mão do meu tempo regimental.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não entendi.
O SR. GIL DINIZ - PSL - Abro mão do meu tempo regimental.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Ok. Com a palavra o Coronel Marcio Nishikawa. Passamos agora à lista suplementar.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Havendo acordo de lideranças e agradecendo ao deputado Gil Diniz pela cessão do tempo, eu solicito a V. Exa. que seja levantada a presente sessão, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Havendo acordo de lideranças em plenário, é regimental. Antes, porém, convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia para a 40ª sessão extraordinária foi publicada no D.O. de 06/10/2020.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia para a 41ª sessão extraordinária foi publicada no D.O. de 06/10/2020.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia os seguintes projetos: Projeto de lei nº 547, de 2020; Projeto de lei nº 548, de 2020; Projeto de lei nº 549, de 2020.
Havendo acordo de líderes, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira e os aditamentos anunciados, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 58 minutos.
* * *