5 DE OUTUBRO DE 2020

68ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: GILMACI SANTOS

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - ITAMAR BORGES

Para questão de ordem, indaga sobre a possibilidade de uma mesma bancada encaminhar novamente a votação de uma propositura para a qual já tenha feito encaminhamento em sessão anterior. Dá exemplo da tramitação do requerimento de encerramento da discussão do PL 529/20.

 

3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Acolhe a questão de ordem, para respondê-la oportunamente.

 

4 - CARLOS GIANNAZI

Acusa a Secretaria de Educação de pressionar escolas a aderir ao programa de ensino integral. Argumenta que não há condições para que tal projeto seja implementado adequadamente. Lamenta a intenção do governo de reabrir as escolas durante a pandemia da Covid-19. Tece críticas ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

 

5 - CASTELLO BRANCO

Comemora a derrota do governo, nesta Casa, em votação da semana passada, em que se pretendia encerrar a discussão do PL 529/20. Apresenta estudo a respeito da propositura em tela, que prevê o aumento de impostos sobre itens da cesta básica. Afirma que a aprovação da matéria causará elevação do custo de vida.

 

6 - CORONEL TELHADA

Parabeniza os municípios que fizeram aniversário nos últimos dias. Menciona comemorações que ocorrem na data de hoje. Dá conhecimento de estatísticas sobre a atuação da Polícia Militar no mês de setembro. Comunica o falecimento do sargento Rosivaldo, da Rota, com quem trabalhou. Opõe-se ao PL 529/20.

 

7 - CORONEL TELHADA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

8 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca duas sessões extraordinárias, a primeira a realizar-se às 19 horas, e a segunda, dez minutos após o término da primeira. Faz aditamento à Ordem do Dia. Convoca a sessão ordinária de 06/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, com início previsto para as 19 horas. Levanta a sessão.

 

* * *

                                               

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

 

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Questão de ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Questão de ordem do deputado Itamar Borges.

 

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, cumprimentando o senhor, nosso deputado, vice-presidente Gilmaci Santos, deputado Coronel Telhada, Carlos Giannazi, Rodrigo del Nero, toda a equipe da Casa, eu gostaria de registrar aqui uma questão de ordem, presidente, sobre uma ocorrência que tem se repetido aqui na Casa.

Eu acho que ela necessita de uma interpretação formal e que possa esclarecer essa questão. Vou então… Passo a fazer a leitura e, na sequência, eu entrego para Vossa Excelência.

Sr. Presidente, nos termos do disposto no Art. 260 do Regimento Interno consolidado, venho apresentar a presente questão de ordem a fim de ser dirimida por Vossa Excelência dúvida sobre a interpretação do Art. 210 daquele diploma, que trata do encaminhamento de votação.

A apresentação da questão de ordem decorre de fatos ocorridos na 38ª e na 39ª Sessões Extraordinárias, ambas realizadas no último dia 30 de setembro, tendo na Ordem do Dia o Projeto de lei nº 529, de 2020.

Na primeira sessão, foi formulado, nos termos regimentais, requerimento de encerramento da discussão do projeto. Depois de Vossa Excelência anunciar que o requerimento estava em votação, alguns parlamentares encaminharam, em nome de suas bancadas. Findou-se a sessão, por esgotamento do seu prazo de duração, sem que os encaminhamentos terminassem.

Na segunda sessão, V. Exa., esta presidência, uma vez mais anunciou que o requerimento de encerramento da discussão do PL nº 529, de 2020, estava em votação. Seguiram-se, então, mais alguns encaminhamentos de votação, inclusive em nome de bancadas que já o tinham feito na sessão precedente.

Causou-me estranheza, Sr. Presidente, o fato de, no processo de votação, ter havido mais de um encaminhamento em nome de uma mesma bancada. A repetição pareceu-me desnecessária, e, mais do que isso, despropositada, tendo em vista, especialmente, a finalidade própria da etapa de encaminhamento, que, como se sabe, é a de propiciar que um membro da bancada esclareça aos seus demais integrantes a orientação a seguir quanto à matéria a ser deliberada pelo Plenário.

É precisamente nesse sentido que o Regimento Interno, com muita clareza, preceitua, no Art. 210, caput, o seguinte: no encaminhamento de votação, será assegurado, a cada bancada, por um de seus membros, falar apenas uma vez, pelo prazo de 10 minutos, a fim de esclarecer os respectivos componentes sobre a orientação a seguir.

Peço licença para destacar que o preceito regimental em referência assegura que cada bancada fale apenas uma vez. Assim, salvo melhor juízo, o Regimento Interno não apenas não contempla, como, a bem da verdade, afasta a possibilidade de, em um mesmo processo de votação, ser “renovado” o encaminhamento em nome de bancada que já o tenha feito.

Diante disso, Sr. Presidente, dirijo-lhe a seguinte indagação: No processo de votação de determinada propositura, é regimentalmente admissível a “renovação” de encaminhamento, ou seja, o encaminhamento em nome de bancada que já o tenha feito em sessão anterior? É este o questionamento que, na presente oportunidade, submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado. Esta Presidência recebe a questão de ordem de V. Exa., e será respondida em momento oportuno. Neste momento, passamos então aos nossos trabalhos, convidando os deputados para fazer o uso da palavra no Pequeno Expediente.

Convidando o nobre deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, quero fazer uma grave denúncia contra a Secretaria Estadual de Educação, que, através das diretorias de ensino - as diretorias regionais -, vem obrigando várias escolas a aderir, em plena pandemia, ao programa de ensino integral, que é um programa polêmico feito para inglês ver, principalmente aqui no estado de São Paulo, que já foi praticamente derrotado em debates anteriores da própria rede.

Mas agora o governo, não contente com a própria derrota e percebendo que o projeto não pegou, porque ele prejudica os alunos... É um projeto extremamente excludente porque não leva em conta a situação de boa parte dos nossos alunos, que são alunos trabalhadores e não têm condições de ficar nessas escolas em tempo integral - esse é um ponto - e também não leva em conta que as nossas escolas estão sucateadas e degradadas.

A escola de ensino integral pressupõe investimento, a existência de laboratórios, de oficinas, de mais servidores, de mais professores, de uma infraestrutura, senão ela vira um depósito de crianças e adolescentes que ficariam o dia todo na escola sem nenhum tipo de infraestrutura humana e, sobretudo, material. Então, isso não é possível dentro das condições que nós estamos, além de prejudicar a carreira do Magistério.

A carreira é muito ameaçada e prejudicada por conta desse projeto, que acaba, por exemplo, só admitindo professores com determinado perfil. É quase que um cargo de confiança, quase um cargo político a nomeação de um professor na escola de tempo integral, atropelando o próprio Estatuto do Magistério, controlando aquele professor, impedindo que aquele professor se manifeste criticamente em relação aos atos da administração.

Então, esse é um projeto, Sr. Presidente, que foi já derrotado numa boa parte da rede. Mas o governo, aproveitando a situação da pandemia e se espelhando no antiministro do Meio Ambiente, esse Ricardo Salles, condenado pela Justiça inclusive, aqui em São Paulo, que é criticado no mundo inteiro como destruidor da natureza, amigo, aliado dos grandes madeireiros, do agronegócio, enfim, de quem está destruindo o Pantanal, de quem está destruindo a Amazônia. Ele falou que ia passar a boiada e está passando, porque faz exatamente isso, durante a pandemia, para afrouxar a fiscalização e a legislação do combate à degradação ambiental no Brasil.

Mas o Rossieli Weintraub faz a mesma coisa aqui. Ele coloca, de novo, essa proposta tentando introduzir à força, porque tem muitas escolas reclamando que estão sendo pressionadas por diretorias de ensino a aderir ao programa, pressionando as suas comunidades escolares, fazendo que elas, a toque de caixa, realizem reuniões para adotar esse programa.

Repito, é um programa excludente, contraditório e contra o Magistério, Sr. Presidente. Então, eu queria fazer essa ressalva aqui e exigir que o secretário da Educação tire esse debate agora da pauta.

Não é o momento, porque, além dessa pressão, eu tenho também que registrar aqui, há uma outra: várias diretorias de ensino estão pressionando escolas a voltarem, a serem reabertas agora, nesse período de pandemia, quando na verdade a comunidade escolar não vai voltar.

Eles estão forçando a barra para atender os interesses dos lobbies, das grandes escolas particulares. O próprio secretário de Educação virou quase um garoto propaganda desse lobby, insistindo. Disse que ele vai, se puder, um dia ele vai abrir as escolas. Então, ele está determinado mesmo a não atender aos interesses da Saúde pública, muito menos das comunidades escolares, das escolas públicas, mas, sim, dos setores particulares, das grandes escolas particulares.

Estas têm interesse, pelo menos, em dar uma aparência de que está normalizando a situação, para já cobrar a matrícula do ano que vem. Esse é o interesse delas, porque elas sabem que muitos alunos não voltam mais para a rede particular. Seus pais estão desempregados, eles vão buscar vagas nas escolas públicas agora. E daí, para garantir a matrícula, elas estão pressionando. E a secretaria cedeu a esses interesses.

Mas nós não voltaremos. Os profissionais da Educação, para concluir, Sr. Presidente, não voltarão. Eles estão trabalhando em casa, então vai ter greve sanitária, greve pela vida.

Os profissionais da Educação não voltam, e os pais não enviarão os seus filhos para as escolas, porque eles sabem que haverá um genocídio na Educação caso as escolas sejam reabertas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Giannazi. Com a palavra, o deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Castello Branco. 

 

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Audiência da rede de comunicação da Assembleia Legislativa de São Paulo, hoje, cinco de outubro de 2020, segunda-feira, Pequeno Expediente. Nós vamos começar relembrando uma vitória histórica que ocorreu nesta Casa na madrugada do dia 30 de setembro para o dia primeiro de outubro de 2020, uma vitória que entra para os anais da glória.

Pela primeira vez em 26 anos, a oposição consegue vencer o governo dentro desta Casa. Então, nós fizemos aqui uma apresentação retrospectiva para que você que nos ouve hoje saiba o que aconteceu. O Projeto de lei no 529, do governador, pretende extinguir estatais e aumentar impostos, e não é votado por falta de quórum.

Após uma longa sessão, marcada com manobras escusas, técnicas de plenário, a base do Governo tenta, de qualquer forma, aprovar esse projeto de lei e propõe um pacote de maldades, que não foi votado na madrugada do dia primeiro de outubro. A sessão começou tumultuada por causa da troca da Presidência; o presidente da Casa transferiu o comando da sessão.

Ocorre que quem está presidindo a sessão não vota. Havia um sinal de que a votação seria apertada, com a mudança, na prática, de que o governador ganharia por um voto favorável. E haveria, então, um voto contrário, pelo menos. Após insistência dos parlamentares e imagens mostrarem que a referida troca ocorreu na sessão já em andamento, o que não é permitido, o presidente reassumiu e voltou a presidir a sessão.

E o governo Doria perdeu por um voto na votação do requerimento de discussão do PL 529. Apesar de todas as manobras tentadas pela base governista, não foi obtido o quórum para o requerimento de encerramento da discussão do PL 529.

Eram necessários, pelo Regimento Interno, 48 deputados presentes; e a sessão foi encerrada por quórum insuficiente para aprovar o requerimento do líder do Governo. Quarenta e quatro votaram “sim”, zero “não”, abstenção, dois, o presidente, um; o que deu o total de 47, número insuficiente para a aprovação.

Conclusão: a guerra continua. Estamos atentos às manobras da base do governo, porque entendemos que este projeto de lei não é saudável para a população de São Paulo. Na sequência, nós vamos apresentar, hoje, um estudo importante, que eu chamo de um aumento silencioso e sombrio dos impostos.

Aproveitando a pandemia, aproveitando a agitação das eleições municipais, mais uma vez o custo de vida sobe, mais uma vez os preços estouram. Mais uma vez, manobras para aumentar impostos, na contramão do que a população imagina que seja a sua salvação.

Então o Art. 24, por exemplo, deste projeto de lei, enviado pelo governador, que trata do ICMS, autoriza a revogação dos benefícios fiscais concedidos pelo estado e a possibilidade do estado reduzir esses benefícios. Além disso, equipara o benefício fiscal à alíquota fixada em patamar inferior a 18 por cento. Isso, sem dúvida, é um aumento sombrio de impostos. O preço médio dos alimentos da cesta básica está com os seus dias contados.

Aliás, independente disso, houve, na minha maneira de entender, um aproveitamento maldoso dos que dominavam os alimentos, porque chegou-se a aumentar quase 30, 40, 50% o preço de alguns itens da cesta básica. Olha só, isso vai piorar ainda mais o cenário que já é ruim, porque vai aumentar os impostos desses itens.

 O estado de São Paulo pratica alíquotas específicas de ICMS. Para o senhor que está ouvindo me entender: as alíquotas são 7, 12, 18, 25 e até 30 por cento. Sem poder dizer que vai aumentar os impostos, o governo inventou que as alíquotas inferiores a 18% são equiparadas a benefícios fiscais, para poder aumentá-las.

Na prática, vai aumentar o custo de vida do trabalhador. Entretanto, esse dispositivo, que é o Art. 14 desse projeto de lei, gera incerteza quanto às reduções dos benefícios tributários do ICMS, bem como dúvidas se haverá corte linear em todos os benefícios existentes.

Indo para o final, vou dar um exemplo. A alíquota do ovo é de 7%, por exemplo. A farinha de trigo é isenta de ICMS, do tradicional pãozinho. O ICMS é de 11% das carnes bovinas, suínas, frangos, entre outros, nas vendas ao consumidor final.

Alíquota de 12% nas operações com óleo diesel, etanol e querosene de aviação. Alíquota de 12% nas operações de produtos como tijolos, telhas, calhas, rufos e argamassas. E 12% na aplicação aos medicamentos genéricos.

Terminando, Sr. Presidente. Conclusão: caso o Projeto de lei nº 529 seja aprovado, vai trazer impactos diretos no aumento do custo de vida, principalmente no da cesta básica, como o ovo, o pão, o leite, as carnes de boi, frango e porco, a farinha de trigo, o diesel, o etanol, os remédios genéricos para a população. Concluindo, é um projeto nefasto.

Obrigado, e até o Grande Expediente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra, deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)  Deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários e assessores que se encontram no plenário, todos que nos assistem pela Rede Alesp, quero cumprimentar o tenente Akira e o soldado Thiago, em nome de quem saúdo a nossa assessoria policial militar.

Hoje, dia cinco de outubro, uma segunda-feira, quero iniciar o meu discurso saudando os municípios aniversariantes. Sexta-feira não tivemos plenário, não tivemos sessão, mas segunda-feira, dia dois de outubro, foi o dia da cidade de Cruzeiro, lá no Vale do Paraíba, cidade onde eu servi como aspirante, em 83, 84.

Um abraço a todos. No dia três de outubro, sábado, foram as cidades de Rubineia e Magda. Um abraço a todos, também, dessas duas queridas cidades. E, dia quatro de outubro, ontem, cidade de Rinópolis. Um abraço a todos os amigos de Rinópolis pelo aniversário do município.

Hoje, dia cinco de outubro, para nós que somos militares e estudamos a história militar, foi o dia da criação da Força Naval do Nordeste, durante a Segunda Guerra Mundial.

Completaram-se 78 anos da criação da Força Naval do Nordeste. Hoje, também, é o dia nacional da micro e pequena empresa, que são molas motrizes da nossa economia. Um abraço a todos os empresários e aos empregados também, funcionários, colaboradores das micro e pequenas empresas.

E, também, hoje, dia cinco de outubro, é o dia mundial dos professores. Aqui no Brasil é dia 15 de outubro, mas o dia mundial dos professores é o dia cinco de outubro. Portanto, um abraço a essa classe tão trabalhadora, tão importante para a formação de uma sociedade correta.

Eu queria lembrar que na última sexta-feira, também, dia dois de outubro, foi o término da Revolução de 1932. A Revolução de 32 começou no dia nove de julho de 32 e terminou no dia dois de outubro de 1932, com mais de 600 paulistas mortos, mais de duas mil, três mil pessoas, no final da campanha, praticamente, três mil, dois mil brasileiros morreram nessa luta tão triste, mas necessária, em prol da liberdade do Estado brasileiro.

Eu só queria trazer como novidade, ou como informação, que a Polícia Militar, nesse mês de setembro de 2020, teve a seguinte produtividade: 178 toneladas de drogas apreendidas, 5.790 armas apreendidas, 6.204 veículos recuperados, 64.203 adultos presos em flagrante - podem ter certeza de que metade foi liberada pela Justiça, metade já foi liberada no dia seguinte -, 21.024 adultos presos por mandato, 513 menores apreendidos por mandato, 8.004 menores apreendidos em flagrante - devem estar todos na rua, porque no Brasil menor pode praticar crime, menor faz o que quer, a gente prende em flagrante, mas a Justiça solta, porque aqui a lei é feita para favorecer bandido.

Desse total, só neste ano, já foram presas 93.744 pessoas pela Polícia Militar. Então os senhores notem que é trabalho direto, 24 horas.

Eu queria finalizar trazendo a notícia do falecimento de um querido amigo, que foi meu policial de Rota, foi meu soldado, foi meu cabo e faleceu no sábado, dia três de outubro, o sargento Rosivaldo. Ele trabalhou diretamente comigo no meu pelotão de Rota quando eu era tenente, no final dos anos 80, comecinho dos anos noventa.

Depois como comandante também, como coronel comandando a Rota, tive o Rosivaldo diretamente trabalhando comigo.

Infelizmente, ele já havia se aposentado e faleceu no último sábado. Quero mandar um abraço e meus pêsames à família do sargento Rosivaldo e a todos os amigos de Rota; dizer que estamos nesta batalha aqui.

Queria, só para fechar, Sr. Presidente, me colocar novamente contra o Projeto de lei nº 529, que eu entendo que é um projeto pernicioso, que atrapalhará em muito a vida do cidadão de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, Coronel Telhada. Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando da Silva. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Gil Diniz, V. Exa. vai fazer uso da palavra? Tem V. Exa. a palavra pelo tempo regimental no Pequeno Expediente.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Gil Diniz.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - Abro mão do meu tempo regimental.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não entendi.

 

O SR. GIL DINIZ - PSL - Abro mão do meu tempo regimental.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Ok. Com a palavra o Coronel Marcio Nishikawa. Passamos agora à lista suplementar.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Havendo acordo de lideranças e agradecendo ao deputado Gil Diniz pela cessão do tempo, eu solicito a V. Exa. que seja levantada a presente sessão, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Havendo acordo de lideranças em plenário, é regimental. Antes, porém, convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 40ª sessão extraordinária foi publicada no D.O. de 06/10/2020.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

* * *

 

- NR - A Ordem do Dia para a 41ª sessão extraordinária foi publicada no D.O. de 06/10/2020.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia os seguintes projetos: Projeto de lei nº 547, de 2020; Projeto de lei nº 548, de 2020; Projeto de lei nº 549, de 2020.

Havendo acordo de líderes, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira e os aditamentos anunciados, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 14 horas e 58 minutos.

 

* * *