5 DE OUTUBRO DE 2020
41ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CAUÊ MACRIS
Secretaria: CARLÃO PIGNATARI e MILTON LEITE FILHO
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 529/20.
2 - TEONILIO BARBA LULA
Para questão de ordem, indaga se está pendente o requerimento
de encerramento da discussão do PL 529/20, cuja votação, na semana passada, não
atingiu quórum.
3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Acolhe a questão de ordem, para respondê-la oportunamente.
4 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Discute o PL 529/20 (aparteado pelo deputado Carlos
Giannazi).
5 - CAMPOS MACHADO
Solicita uma verificação de presença.
6 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.
7 - TEONILIO BARBA LULA
Para questão de ordem, faz questionamento sobre a
admissibilidade do PL 529/20, que considera inconstitucional.
8 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Recebe a questão de ordem, para respondê-la oportunamente.
9 - ED THOMAS
Discute o PL 529/20.
10 - DOUGLAS GARCIA
Discute o PL 529/20.
11 - CORONEL TELHADA
Discute o PL 529/20 (aparteado pelo deputado Carlão
Pignatari).
12 - MAJOR MECCA
Discute o PL 529/20.
13 - PAULO LULA FIORILO
Para questão de ordem, pede à Presidência que solicite aos
deputados o uso de máscara.
14 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Pede aos parlamentares que permaneçam de máscara em plenário.
15 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para questão de ordem, indaga se a tramitação do PL 529/20
não estaria ferindo o Regimento Interno desta Casa por, a
seu ver, a propositura ser inconstitucional.
16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Acolhe a questão de ordem, para respondê-la oportunamente.
17 - ARTHUR DO VAL
Discute o PL 529/20.
18 - CAIO FRANÇA
Para questão de ordem, cobra da Presidência resposta, ainda
nesta sessão, a questões de ordem acerca do requerimento de encerramento da
discussão do PL 529/20.
19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que responderá às questões de ordem em momento
oportuno.
20 - ADRIANA BORGO
Discute o PL 529/20 (aparteada pelo deputado Coronel
Telhada).
21 - CAMPOS MACHADO
Discute o PL 529/20 (aparteado pelo deputado Arthur do Val).
22 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita verificação de presença.
23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Indefere o pedido, ante a evidência de quórum.
24 - RICARDO MELLÃO
Para questão de ordem, indaga a respeito de previsão do
Regimento, segundo a qual a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento tem
a atribuição de analisar proposituras que alterem despesas ou receitas do Poder
Público, o que não ocorreu em relação ao PL 529/20.
25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Acolhe a questão de ordem, para respondê-la oportunamente.
Orienta os parlamentares quanto à apresentação de questões de ordem.
26 - LETICIA AGUIAR
Discute o PL 529/20.
27 - GIL DINIZ
Para reclamação, reitera indagações acerca do requerimento de
encerramento da discussão do PL 529/20. Cobra resposta do presidente, ainda
nesta sessão, a questões de ordem sobre o assunto.
28 - SARGENTO NERI
Discute o PL 529/20 (aparteado pelos deputados Campos
Machado, Teonilio Barba Lula e Paulo Lula Fiorilo).
29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Solicita aos deputadleticios que
usem máscara no plenário.
30 - ITAMAR BORGES
Para questão de ordem, indaga se é regimental a apresentação
de diversas questões de ordem sobre o mesmo tema e baseadas no mesmo artigo.
31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Acolhe a questão de ordem, para respondê-la oportunamente.
32 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Discute o PL 529/20.
33 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a sessão.
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-
Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior.
Ordem do Dia.
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-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para discutir o Projeto de lei no 529, de 2020, deputado
Danilo Balas. Tem a palavra V. Exa. para discutir contra o projeto.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para uma questão de
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não. Qual é a questão de ordem de V. Exa., deputado Barba?
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA QUESTÃO DE
ORDEM - É sobre a última sessão, da semana passada. Ficaram 47 votos, não tem
voto suficiente para dar quórum. Não teve quórum.
Então, queria
saber, presidente, como é que ficou aquele pedido de encerramento de votação do
líder do Governo, deputado Carlão Pignatari, que, no meu entendimento, está
pendente.
Eu não sei se é
esse o mesmo entendimento de Vossa Excelência. Porque ali foi feito um
requerimento. Então, eu quero saber se aquele requerimento, após não atingir o
quórum, na quarta-feira da semana passada, e entrando na madrugada da
quinta-feira, se é ele que nós vamos ainda debater daqui a pouco ou se é outro
requerimento.
Então, essa é a
minha questão de ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou responder no momento oportuno, deputado Teonilio
Barba.
Passo a palavra,
para discutir contra, ao deputado Danilo Balas.
O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhoras e senhores, boa
noite; senhores parlamentares, presidente, todos os servidores desta Casa e
você, cidadão de casa, que nos acompanha, também, pelo YouTube. Sou um deputado
de primeiro mandato. Quando cheguei a esta Casa, logo no início, recebemos, de
autoria do governador do estado, o Projeto de lei no 01, de 2019.
Pois bem,
da mesma forma como infelizmente o 529 está sendo colocado aqui para esta Casa
de Leis, de forma a tratorar os trabalhos, para
lembrar o Projeto de lei no 01, de 2019, que tratava da extinção,
também, de algumas empresas. Lembro aqui a Codasp, a
Dersa, a Emplasa, por exemplo, entre outras.
Infelizmente, o governo tratorou, e essas empresas
foram extintas, ocorreu a desestatização.
Retornando
para o Projeto de lei no 529, hoje vou abordar duas empresas que o
governador quer extinguir. A primeira delas é o Oncocentro,
uma instituição que faz um excelente trabalho aqui no centro de São Paulo.
A
Fundação Oncocentro foi fundada em 1974, tem 46 anos.
A fundação tem apenas 87 funcionários, são 87 servidores dedicados a atuar no
apoio àquelas pessoas que tiveram câncer de pescoço e cabeça.
O
faturamento anual é de 3.800.000 reais; e o superavit
por ano é de mais de meio milhão de reais. Então, senhoras e senhores, o
governador disse que essa empresa, o Oncocentro, dá
prejuízo; porém, analisando os valores, as tabelas de gastos e o dinheiro que
entra no Oncocentro, verificamos que ela é
superavitária em mais de meio milhão de reais.
O Oncocentro - a anterior, por gentileza - utiliza apenas
0,05% do Orçamento da Secretaria da Saúde. Então, senhores, nem 0,1% da
Secretaria é repassado para o Oncocentro. Então, é
uma mentira isso de que essa instituição dá prejuízo. Fiz a visita ao Oncocentro: “não deixa a Fosp
fechar; a luta contra o câncer precisa de todos”. Pode passar à próxima. Só de
exames de detecção do câncer, foram mais de 280 mil exames.
O Oncocentro também tem curso de técnicos em citologia,
formação de 231 citotécnicos, e ocorreu a capacitação
de 1.000 médicos e enfermeiros para a detecção precoce do câncer uterino e do
câncer de mama.
Então,
olha o trabalho que essa instituição faz para o povo de São Paulo, da Grande
São Paulo e do interior. E infelizmente o governador quer acabar com o Oncocentro.
Olha lá,
próximo. Aqui, são os servidores que atuam na instituição. Próximo: também,
análise através de microscópios. Próximo: o trabalho de reabilitação de
pacientes mutilados, confecção de próteses para pacientes com câncer na cabeça
e pescoço.
E eles
têm disfunções na fala, mastigação e deglutição, ou seja, funções básicas de
sobrevivência de um cidadão. Desempenho de funções básicas e retomada do
convívio social.
Senhoras
e senhores, temos também o apoio psicológico a esses pacientes. Imaginem aquele
paciente que tem o globo ocular totalmente retirado por um câncer nos olhos, ou
então no céu da boca.
Essa
pessoa precisa de atendimento psicológico, e muitas vezes, até por vergonha,
ela deixa o trabalho, ela para de frequentar algumas reuniões e festas, até de
família. E o Oncocentro, esses profissionais
conseguem trazer esses pacientes para o convívio social.
Aqui, nós
temos alguns exemplos de próteses; percebam a perfeição. Prótese de olhos, de
boca, céu da boca, orelha. Os olhos, para vocês terem uma ideia, caros
deputados, são feitos à mão; cada íris, cada toque, ali, é feito paciente por
paciente.
Os
senhores que, alguns não sabem, não existe uma face... A face da direita não é
igual à da esquerda, e esse servidor do Oncocentro
tem que trabalhar até a parte de bilateralidade, para que a pessoa não fique
disforme.
Próximo.
Este é um paciente, senhor Reginaldo, que autorizou a veiculação dessa imagem,
autorizou por escrito. Ele teve um câncer no céu da boca, perdeu metade da
arcada dentária.
Ele é um
dos pacientes atendidos na instituição Oncocentro.
Pode passar. Foram mais de 5.400 consultas, 641 próteses. A estrutura: seis
consultórios odontológicos, laboratório de próteses e também uma sala de raio-x.
Próximo:
demais dados para a gente finalizar a parte do Oncocentro.
As estatísticas sobre o câncer e a base estadual de dados hospitalares sobre o
câncer são feitas pelo Oncocentro: 74 hospitais
enviam dados à fundação, e esses registros passam de um milhão de tumores.
Então, há
uma base de dados lá para estudos anteriores e futuros estudos com o câncer de
pacientes aqui do estado de São Paulo. E também serve de residência aos
profissionais da Faculdade de Medicina da USP.
Próximo.
Esta é uma frase que os servidores utilizam: “Nós somos poucos, 87
funcionários, mas fazemos muito pelo nosso estado, pelos pacientes e pelo
Brasil”. Por enquanto, eu...
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, deputado Danilo Balas. Um aparte.
O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
- PSL - Com
certeza, Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Primeiro,
parabenizá-lo pela sua intervenção, pela sua defesa do Oncocentro.
Vossa Excelência foi lá, constatou e viu a seriedade do trabalho, como outros
deputados foram, vários. Eu estava falando: Douglas Garcia foi, Janaina foi, eu
fui, vários deputados foram até o Oncentro.
Extinguir
o Oncocentro, deputado Danilo Balas, é um crime de
lesa-humanidade. Vossa Excelência colocou muito bem: isso quase não tem custo
nenhum para o estado. É insignificante o investimento do estado no Oncocentro, no Orçamento de 260 bilhões.
Mesmo que
houvesse, é obrigação do estado, porque o Oncocentro
faz parte do Sistema Único de Saúde. O SUS tem que ser financiado pelo estado,
pelo poder público, pelo governo federal.
Então,
repito: a extinção do Onconcentro é um crime de
lesa-humanidade. E eu quero ver qual vai ser o deputado ou a deputada que vai
deixar a sua digital na destruição do Oncocentro.
E, só
para concluir, deputado Danilo Balas, para não ocupar muito o seu tempo, dizer
também que as outras fundações também, as outras instituições, a gente é
totalmente contra a extinção.
Por
exemplo, o Itesp. O Itesp, nós temos quatro manifestações contrárias. Duas
promotorias do Ministério Público - nós já apresentamos aqui os documentos - se
colocaram contra a extinção do Itesp.
Tem um
manifesto dos procuradores do estado de São Paulo, inclusive muitos deles
assumiram o cargo de procurador-geral, e eles estão se colocando contra,
encaminharam um manifesto para todos os deputados.
Por fim,
para concluir, deputado Danilo Balas, tem também uma manifestação de
ex-secretários de Justiça e Cidadania, do próprio PSDB. Tem umas seis, sete
assinaturas desses ex-secretários também, que assinaram um documento contra a
extinção do Itesp.
É um
absurdo o que está acontecendo aqui na Assembleia Legislativa. Sem contar que
tem as suspeitas de compra de votos, de emendas; já tem CPI sendo assinada, já
tem representação no Ministério Público. Essa votação tem que ser interrompida
imediatamente.
Muito
obrigado, deputado Danilo Balas.
O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
- PSL - Obrigado
a V. Exa. pela participação. Falaremos agora, rapidamente, sobre a Sucen - Superintendência de Controle de Epidemias. Os
senhores que nos acompanham em casa, vocês sabem o que é a Sucen?
O que a população e a Saúde Pública perderão caso esse projeto nefasto do
governador seja aprovado? Vamos lá, próximo.
Como
disse, Sucen é a Superintendência de Controle de
Endemias, de Epidemias, e ela tem 50 anos. É uma autarquia vinculada à Secretaria
da Saúde e é responsável pelo controle de doenças transmitidas por vetores e
hospedeiros.
Pode
passar. Sucen é responsável por pesquisas e
atividades importantes no avanço científico e tecnológico, e atua de forma
articulada com órgãos que participam do SUS.
Então,
vejam a importância da Sucen. Para quem acha que a Sucen só combate a dengue...
Alguns setores do governo até passaram, de forma muito equivocada, para parte
da imprensa, que a Sucen só trabalhava para extinguir
a dengue no nosso País, no nosso estado de São Paulo. Trago aqui o trabalho que
é feito pela Sucen.
Vamos lá:
as doenças de controle - malária, doença de chagas, esquistossomose,
leishmaniose, dengue, febre amarela e chicungunha. Então, são sete ramos de
atuação da Sucen para combater doenças aqui no estado
de São Paulo, doenças que, muitas vezes, estão matando nossos irmãos,
familiares aí.
O suporte
técnico e treinamentos de todos os servidores do interior são realizados pela Sucen, também com pesquisas de campo e monitoramento de espécies,
como o molusco, além de exames laboratoriais.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB
- Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Consultando o Regimento, eu verifico que eu tenho
motivo, razão e alicerce para pedir uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - É
regimental o pedido de Vossa Excelência. Convido o deputado Carlão Pignatari,
que já está ao meu lado, e o deputado Milton Leite Filho, para auxiliarem esta
Presidência nessa verificação de presença.
* * *
- É
iniciada a verificação de presença.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Constatado
o quórum regimental, devolvo a palavra ao orador na tribuna.
O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
- PSL - Senhoras
e senhores, todos os que nos acompanham pela TV Alesp,
vamos dar continuidade à importância da Sucen para o
nosso estado de São Paulo. Pode passar ao próximo.
A Sucen faz um trabalho importantíssimo, muitas vezes
invisível aqui no estado de São Paulo. É difícil nós visualizarmos o trabalho
dos servidores da Sucen, porque eles estão em vários
municípios, atuando sem que nós os acompanhemos.
São
servidores dedicados nos 645 municípios do estado de São Paulo. Pode passar. A Sucen possui 10 regionais: além da Região Metropolitana de
São Paulo, temos São Vicente, Taubaté, Sorocaba - que é a minha região de
atuação -, Ribeirão Preto, Campinas, São José do Rio Preto, Araçatuba,
Presidente Prudente e Marília. Próximo.
Os
funcionários, todos, trabalham em regime de CLT. Então, não tem nenhuma
vantagem, como diz o governo, que quer tirar privilégios, e apenas 44
funcionários são efetivos, são estáveis. Pode passar, próximo. Aqui, algumas
fotos de servidores atuando, da Sucen. Pode passar.
Eles estão colhendo amostras para efetuarem os estudos.
Mais uma
foto lá da atuação deles, pode passar. Colheita de moluscos e animais para a...
Agora, para esta foto. Eu gostaria de saber se alguém do Palácio do Governo vai
fazer o que esse servidor da Sucen faz, se o
governador vai mandar alguém para fazer isso aí, subindo em árvore, fazendo o
rapel para atuar em prol do estado de São Paulo. Eu tenho minhas dúvidas.
E os
municípios não têm condições de absorver todo esse trabalho feito pela Sucen. Pode passar. Olha lá: mais uma vez, será que o
governador vai pedir para alguém lá do Palácio subir na árvore para fazer esse
trabalho do servidor da Sucen? Com certeza, não,
certo? Pode passar. Pode passar também. Mais uma vez, pode passar. Terminou?
Senhoras
e senhores, então falamos hoje da importância do Oncocentro
e também da Sucen, duas das 10 instituições que o
governador quer extinguir aqui no estado de São Paulo. Infelizmente, eu não
acharia que, como deputado, veria isso - só para concluir, presidente - de um
governador, infelizmente, mandando esse projeto aqui para a nossa Casa de leis.
Muito
obrigado, Sr. Presidente; muito obrigado, Srs. Deputados.
O SR.
TEONILIO BARBA LULA - PT - Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes da questão de ordem de V.
Exa., convido o deputado Ed Thomas para subir à tribuna.
Vossa Excelência tem o tempo, e
peço que se atenha ao tempo regimental de três minutos. Tem a palavra, deputado
Barba.
O SR.
TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Preparado para isso, Sr.
Presidente.
Senhor Presidente, formulo a
presente questão de ordem com a finalidade de obter de Vossa Excelência
esclarecimentos acerca da aplicação do disposto no Art. 135, incisos I e VIII,
do Regimento Interno, em relação à admissibilidade do Projeto de Lei no
529, de 2020, de autoria do Sr. Governador, e que estabelece medidas voltadas
ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências
correlatas.
O Regimento Interno estabelece em
seu Art. 135 as situações que impedem a admissão das proposições nas hipóteses
de inconstitucionalidade - I - e quando a proposição não estiver devidamente
redigida - VIII.
Atropelando o processo legislativo,
e atentando contra a competência do legislativo, há manifestas violações ao
princípio da legalidade, ao prever a extinção das empresas e entidades, mas não
define quais órgãos assumirão as funções, ficando claro que a matéria será
destinada ao decreto mesmo não sendo matéria regulamentar, e portanto, fere o
princípio da legalidade.
Como se lê de seus termos, a
proposição, em efetivo, busca obter um cheque em branco para o Poder Executivo
quanto ao destino dos serviços de saúde e dos bens públicos a eles vinculados.
Deduzida dessa forma, o PL
529-2020, ofende frontalmente a Constituição Federal - Art. 24, inciso XII -,
assim como o PLC 791-1995 - Código de Saúde do Estado de São Paulo -, Arts. 12, II, “b”, 20 e 24.
Definido na Constituição Federal
como derivado de lei, o poder de definição do destino das atribuições da Furp, do Fosp e da Sucen é do Poder Legislativo Estadual, e não pode ser
delegado ao Poder Executivo.
Acresçam-se a esse primeiro,
embora decisivo, óbice à apreciação da proposição nos termos constantes do PL
529-2020, as disposições do PLC 791-1995 - Código de Saúde do Estado de São
Paulo -, cujos Arts. 12, II, “b”, 20 e 24 corroboram
a necessidade de decisão legislativa e a impossibilidade de delegação dessa
competência constitucional, na medida em que a proposição encaminhada pelo
governador pretende remodelar os especificados setores da saúde em aparente
ofensa às bases do SUS que impõem a “descentralização das ações e dos serviços
de saúde” - Art. 12, II e 24 - e a participação do setor privado em caráter tão
somente complementar - Art. 20, parágrafo 1o.
Tendo em vista que a extinção da
FURP inverte a ordem de entrada apenas complementar do setor privado nas
atividades... Por isso, Sr. Presidente... As suas disposições, ou ainda a
adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento do Regimento Interno desta
Casa.
Encaminho ao senhor.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Recebo a questão de ordem de V.
Exa. e responderei no momento oportuno.
Com a palavra, o deputado Ed
Thomas.
O SR. ED
THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente.
Cumprimentar todos e todas, aqueles que nos assistem pela Rede Alesp. E continuamos aqui na obstrução do Projeto 529, já
explorado, comentado, discutido. A gente não consegue compreender tamanha
maldade.
Olha, a gente discursar sobre o
errado, sobre aquilo que vai impactar a vida das pessoas, me coloca a pensar
que eu fui colocado neste mandato, que é o quarto, não para tirar direito das
pessoas, mas para fazer acréscimo na vida das pessoas, para que elas tenham
oportunidade com prosperidade. E esse projeto tira tudo isso.
O bom é que o estado de São Paulo
já sabe o que está acontecendo nesta Casa, já sabe o impacto desse projeto na
vida de cada um. É um projeto que tira de onde não tem e coloca onde não cabe.
Creio ser esse o entendimento mais simples. Por quê? Ficamos nos perguntando.
Porque os caixas do estado diminuíram, estão vazios.
Mas este estado, São Paulo, é o
mais rico do País. E nós vivemos, neste instante, uma notícia tão triste para
todos os segmentos; todos serão impactados, todos serão machucados, mais do que
estão. Quando a gente pensa na retomada do vírus que ainda não foi embora e que
pode demorar, mas que há uma esperança de as pessoas poderem recomeçar, poderem
se levantar, se reerguer e enfrentar tudo de frente, vem o 529.
O
impacto é desde o pãozinho nosso de cada dia até o nosso teto na construção
civil, passa por todos os segmentos, deixando um rastro que vai furar o bolso
das pessoas com tanta dificuldade, onde as pessoas estão procurando um caminho,
se enchendo de esperança, e aí tudo pode mudar. O projeto, a cada ponto e a
cada vírgula, é um susto.
Foi
uma misturança tão grande que até aqueles mais
experientes que estão aqui, que se atêm, que se debruçam na leitura, não
conseguem assimilar ou, quando assimilam... É um projeto de muitas páginas, e
tudo é feito assim: tudo dentro de um tacho só, tudo. A gente usa este espaço
na Assembleia Legislativa para discussão, para obstrução, para votar “não”.
Na
minha região, a mais distante, o que temos de produção é grandioso, desde
hortifruti granjeiro, bacia leiteira de pequenos empreendedores da terra - e é
muito difícil permanecer na terra.
Neste
instante, há um sofrimento por causa da demora da chuva, que vai demorar um
pouco mais, mas, mais do que isso, quando ficam sabendo que não terão mais o
acompanhamento que foi colocado para eles, para aqueles que estão na terra -
são mais de sete mil famílias...
Olha,
agora, se passar o projeto, é cada um que se vire. Nossa Secretaria da
Agricultura tem um orçamento pífio, sempre foi assim: uma desvalorização da
agricultura do estado de São Paulo que chega a nos envergonhar.
Eu
costumo acreditar que há dois seres mais perto de Deus: primeiro é a criança e
depois é o agricultor, é daí que vem o nosso sustento. É difícil explicar para
eles por que está acontecendo isso e por que vai impactar tanto, se eles
produzem para a gente comer, mas é além disso. É você ser levado a um outro
local para que sua prótese, dado a doença que te acometeu e levou um pedaço de
carne, mas não levou a alma, o espírito, não levou a fé.
E
aí diz que tem deficit. Deficit
em Saúde se cobre, o lucro é a cura, o lucro é o bem-estar, é o dinheiro bem
gasto daquele imposto pago, daquele suor do trabalho que volta para a
população. O lucro é esse, o lucro de uma Sucen é
cuidar em um momento tão difícil, gente que se aprimorou e que cuida da gente,
que precisava de mais investimento e passa a não existir mais. Cada um que se
vire.
O
sonho da casa própria, chegar em um banco para fazer um financiamento, “ah, seu
nome está negativado”. Sem tempo, é só assim, não tem empréstimo, não tem nada.
E o 1% desse ICMS da CDHU, para onde vai? Para alguns amigos. E o sonho daquele
que em uma prestação pequena transforma sua vida tão grande? Isso não importa
mais, não importa. É muita maldade para todas estas páginas.
Srs.
Deputados e Sras. Deputadas, no interior não há indústrias como este grande
centro que é São Paulo. A nossa indústria é o comércio que fechou, de
quarentena para noventena. Nós estamos esperando dentro do arco-íris criado no
estado de São Paulo aquela cor que vai favorecer e melhorar a vida das pessoas.
Quando se começa a retomar, veio o 529. Ele não pode passar, ele não pode
prosperar.
Então,
eu faço um apelo a todos aqueles: analisem o impacto de tudo isso na vida das
pessoas, a cobrança que cada um de nós vai receber nas ruas e na nossa base. A
consciência aqui continua realmente tranquila para dizer “não” e dizer “sim”
para um estado que pode ser maior, valorizando aqueles que trabalham, aqueles
que produzem; eles não são culpados disso, não são.
Encerro
e quero passar parte do meu tempo ao deputado Douglas Garcia, parabenizando a
reportagem que ontem a gente viu na televisão, no Fantástico, embora outros
canais já tivessem feito: “O roubo na pandemia”.
Tem
muita coisa para acontecer, tem muita gente que vai ter que responder e pagar
por toda esta tragédia que não foi só do vírus, mas de um vírus chamado
“corrupção”. Pela ordem, Sr. Presidente, eu gostaria de passar o tempo...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental, o tempo remanescente de V. Exa. é de cinco
minutos e 16 segundos, contabilizando enquanto o deputado Douglas se dirige à
tribuna.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR -Agradeço ao deputado Ed Thomas pelo tempo remanescente.
Sr. Presidente, eu subo a esta
tribuna para falar algumas verdades, algumas verdades a respeito da tramitação
desse PL, porque não apenas temos essas denúncias, esses murmúrios relacionados
à questão das emendas parlamentares, estas denúncias que, infelizmente, correm
no corredor desta Casa, de que o Governo do Estado estaria dando 30 milhões de
reais em emendas àqueles que votassem “sim” a este projeto, como também temos
muita hipocrisia nesse processo legislativo, Sr. Presidente.
A deputada Janaina Paschoal tinha
feito uma emenda que retirava algumas empresas, estas empresas que,
infelizmente, estão agora para serem extintas e são essenciais para o estado de
São Paulo, mas nós temos a bancada do PSOL e a bancada do PT que não querem
assinar.
Portanto, é aqui, começando pelos
próprios líderes, que é uma orientação da própria deputada Monica, do próprio
deputado Barba, não querem assinar. Não passam de hipócritas. Isso daqui tem
que ficar explícito para todos aqueles que estão nos assistindo neste momento.
É hipocrisia por parte da bancada do
PT e por parte da bancada do PSOL. A todos aqueles que estão lá fora agora, se
matando e fazendo barulho por causa deste projeto: é graças à deputada Monica,
graças ao deputado Barba, graças a esses deputados - a senhora me respeite que
ainda estou falando - que, ao invés de se posicionarem contra, assinando a
emenda da deputada Janaina Paschoal, preferem ficar nesse campo de confronto,
de não virem para frente, de não virem para cima derrubar esse projeto.
Vossa Excelência prefere trabalhar
como fiscal de máscara da Assembleia Legislativa. Vossa Excelência, cosplay de
Vanessa da Mata, prefere criar simplesmente esse cargo de fiscal de máscara
aqui da Assembleia Legislativa para não servir para absolutamente nada
relacionado à obstrução desse projeto de lei.
Portanto, Sr. Presidente, é
inadmissível. Outra coisa que é inadmissível é que a deputada Monica e a
deputada Isa quebram o decoro o tempo inteiro nesta Casa, e V. Exa. diz que irá
apresentar, em um momento oportuno, uma resolução à nossa questão de ordem, mas
nunca apresenta. Como, por exemplo, quando a deputada Isa Penna veio aqui a
esta tribuna e elogiou, fez uma homenagem a um terrorista.
Devesse, V. Exa., ter tirado a
palavra dela naquele momento, porque é inadmissível deputadas como a deputada
Monica, a deputada Isa Penna, homenageando terroristas no plenário desta
Assembleia Legislativa. Se tivesse eu aqui, Sr. Presidente, citado, por
exemplo, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o meu mandato seria cassado,
e V. Exa. se silenciou quando o PSOL estava defendendo terroristas aqui no
plenário desta Assembleia Legislativa.
Portanto, Sr. Presidente, eu subo a
esta tribuna para anunciar a todos aqueles que estão agora lá fora neste
momento nos assistindo que isto daqui não passa de pura encenação, não passa de
puro teatro, uma vez que a bancada do PT e a bancada do PSOL se negam a assinar
a emenda de plenário da deputada Janaina Paschoal, que retiraria essas
empresas.
Ou seja, estão apoiando o desemprego
no estado de São Paulo, estão apoiando o desemprego de trabalhadores; estão
enganando você, trabalhador que está assistindo aqui neste momento. É
inadmissível o que está acontecendo aqui neste momento. Não admito hipocrisia,
não admitimos hipocrisia, não passam de hipócritas, Sr. Presidente.
É inadmissível os Srs. Deputados
escutarem esses discursos aqui em cima como se estivesse tudo tranquilo, como
se estivesse tudo na mais verdadeira paz, quando não está. Esses deputados
estão comungados em fazer com que esse projeto seja aprovado na sua íntegra,
esta é a realidade. Se estivessem preocupados com a população do estado de São
Paulo, teriam assinado essa emenda...
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA -
PSOL - Peço um aparte.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
Por gentileza, não lhe concedo um aparte.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA -
PSOL - A gente quer salvar todas, você só
quer salvar quatro, é isso?
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
Sr. Presidente, por gentileza, respeite meu tempo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - O microfone, por favor. Ele não
concedeu o aparte.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
Vossa Excelência precisa entender que esta Casa tem um Regimento Interno e nós
precisamos respeitar o Regimento Interno. Eu estou com a palavra. É inadmissível
o que está acontecendo nesta Assembleia. Esses deputados estão favoráveis ao
governo, uma vez que não assinam a emenda da deputada Janaina Paschoal.
Estivessem junto do povo, iam
arrancar essas empresas, que agora ficarão desempregados. Esses trabalhadores
estão acreditando no discurso dos senhores, e eu espero que os senhores subam a
esta tribuna e digam a verdade. Para concluir, Sr. Presidente. Eu espero que os
senhores subam a esta tribuna e digam a verdade para a população, que eles
estão sendo enganados.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Próximo inscrito, Coronel Telhada para falar contra o
projeto.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu venho à tribuna falar
contra o projeto 529. Os senhores e senhoras sabem que desde o início eu me
coloquei contra o projeto 529.
Inclusive,
quando a Casa tentou retornar ao sistema online, eu fui um dos que mais
batalhou para que nós ficássemos no sistema presencial, porque tenho certeza de
que, se estivéssemos no sistema online, esse projeto já teria passado há muito
tempo tranquilamente e teria atropelado todos os deputados. Então, minha
postura aqui sempre foi contra o Projeto 529.
Verdade
seja dita, eu quero aqui dizer que o deputado Carlão Pignatari trabalhou bem
quando mandou aqui para a gente o substitutivo, atendeu muitos deputados, muito
obrigado ao deputado Carlão, mas algumas coisas que ficaram em aberto me fazem
trabalhar contra o Projeto 529. Mas, verdade seja dita, V. Exa. atendeu muitos
deputados aqui, muito obrigado.
Pois
bem, falando dos meus pontos contra aqui. Aqui no primeiro artigo, ele já fala
na extinção de alguns órgãos: Fundação Parque Zoológico de São Paulo, 62 anos
de existência; Fundação do Remédio Popular Chopin Tavares de Lima - Furp, 52 anos de existência; Fundação Oncocentro
de São Paulo, 46 anos de existência; CDHU, 45 anos de existência; EMTU de São
Paulo, 43 anos de existência.
Depois,
ele fala da extinção de algumas superintendências: a Sucen,
50 anos; o Imesc, 50 anos; a Daesp,
50 anos; o Itesp, 21 anos, e por aí vai. Sobre o Oncocentro,
acho que o deputado Danilo Balas foi muito feliz quando fez sua apresentação e
mostrou a realidade daquele Oncocentro, que trata
principalmente do câncer de cabeça e pescoço.
Eu
não sei se algum de vocês já teve isso na família, mas eu tive. A minha esposa
teve um câncer no canal lacrimal e trouxe grande aflição à família. Mas, graças
a Deus - eu digo graças a Deus porque foi um milagre o que aconteceu com a
minha esposa - e pelo fato de a gente, nesta situação de deputado, conhecer
muitas pessoas, conseguimos alguns contatos. Ela foi muito bem atendida no A.C.
Camargo, um atendimento maravilhoso.
A
minha esposa, no final, fez as operações, ficou com uma pequena sequela, mas
poderia ter ficado em uma situação muito grave. Muitos deputados aqui apoiaram
a minha situação, o Barba foi um desses deputados que me acompanhou, né, Barba?
Barba, estou falando com você. Estou falando da situação de quando você
acompanhou o câncer da minha esposa, queria até agradecer publicamente pelo
apoio que você me deu naquela época.
O
Barba foi um dos deputados que acompanhou aquela situação e sabe da gravidade
de quem tem alguém na família com câncer de cabeça e pescoço. Eu sei de
pessoas, a gente vai no hospital A.C. Camargo e vê pessoas totalmente
deformadas, pessoas que, graças a Deus, conseguem atendimento.
Essas
pessoas que estão sendo atendidas pelo Oncocentro são
pessoas que tiveram sorte, porque uma grande maioria não consegue, e nós
estamos destruindo umas das poucas chances que essas pessoas têm.
Essas
empresas têm problemas? Têm, mas a culpa do problema dessas empresas é do
próprio governo, não é da empresa. Por exemplo, há seis meses, nós do grupo
Parlamentares em Defesa do Orçamento - PDO estivemos na Furp
- sei que outros deputados estiveram lá também - e conhecemos a imensidão
daquela fundação. A fundação Furp existe, para os
senhores terem uma ideia, há exatos 52 anos.
Foi
colocado um diretor na Furp pelo governo de São Paulo
com a missão de destruir a Furp. A missão dele foi
esta: “vai lá destruir a Furp”. E a primeira desculpa
é a seguinte: “a Furp não dá lucro para o estado”.
Mas, que eu sabia, fundação não é para dar lucro para o estado, é para atender
a população.
A
segunda desculpa: “faz vinte anos que a empresa não tem nenhuma melhora”.
Portanto, está bem claro que faz 20 anos que o governo de São Paulo não faz
nenhum investimento na Furp. Está certo?
Há
mais de 20 anos nenhum funcionário é contratado. Estivemos visitando aquela
imensidão, laboratórios de primeiro mundo, profissionais de qualidade e nem
condições de fazer álcool em gel eles tinham, porque o governo não dava
condições para eles.
E
pasmem, sabem o que é pior, Sras. Deputadas e Srs. Deputados? Quando estivemos
visitando a Furp, fomos informados - está aqui a
deputada Adriana Borgo comigo, o deputado Neri,
Leticia Aguiar, Marcio Nakashima - pelos funcionários da Furp
que em abril, portanto há seis meses, já havia cinco grandes multinacionais,
cinco grandes laboratórios internacionais para conhecerem a área, para
adquirirem a área.
Ou
seja, já estava vendida a Furp, alguém já está na
parada aí, alguém está ganhando dinheiro, alguém está fazendo negócio da China
e muito bem-feito, porque alguém vai ganhar muito dinheiro. Quem vai perder?
O
povo de São Paulo, porque quem precisa da Furp é o
povo de São Paulo, quem precisa do Oncocentro é o
povo de São Paulo, quem vai lá na Fundação do Parque Zoológico é o povo de São
Paulo, quem vai precisar de CDHU é o povo de São Paulo.
Nós,
deputados, eu queria lembrar bem a todos os senhores e senhoras, pelo amor de
Deus, sem apontar o dedo a ninguém aqui, que não é do meu feitio, sem citar
nomes ou outras coisas, eu queria lembrar a todos os senhores: nós, 94
deputados aqui nesta Casa, fomos eleitos pelo povo de São Paulo para trabalhar
pelo povo de São Paulo; não fomos eleitos pelo governo A, B ou C de qualquer
partido.
Eu
me assusto quando vejo deputados aqui não tomando nem providência, achando “ah,
vamos vender, não vale nada”. Eu me assusto com isso porque todos nós fomos
eleitos para defender o povo, e é justamente isto que estou deixando de ver
aqui.
Muitos
deputados, até... Eu não vou citar nomes, seria muito leviano da minha parte,
mas, enfim, deputados que teriam obrigação até funcional de cuidar do povo
virarem as costas para o povo neste momento me causa grande constrangimento.
Eu
queria pedir aos Srs. Deputados aqui que colocassem a mão na consciência e
verificassem isso. Não bastasse isto, aqui na página dez do substitutivo, fala
novamente sobre o imposto, sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e
Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, o famoso ITCMD, que antigamente era
cobrado 4% somente em causa de morte natural, não é isso, Janaina?
Eu
não sou advogado, desculpem, não sou um jurista renomado; sou um policial,
gosto de catar ladrão e mandar ladrão pro saco e todo mundo sabe disto. Não sou
jurista, não sou advogado para vir aqui discutir, mas a grande realidade é que
o ITCMD aqui cobrava 4% em cima de uma situação só, e agora está sendo ampliado
e vai ser cobrado em cima de tudo, até em cara que se divorcia.
Cuidado
você que está a fim de se divorciar e está nos assistindo neste momento, que
você vai tomar uma paulada. Aí o pessoal vem aqui e fala que não vai ter
aumento e imposto. Como não? Isso é aumento de imposto, isso é criação de
imposto. Como é que não vai ter aumento de imposto? Infelizmente, vai ter
aumento de imposto sim. Não bastasse isso, na página 14 se fala em IPVA. O
projeto original trazia uma série de malvadezas, aqui...
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Um aparte de 30 segundos.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Pois não, deputado. Com todo prazer.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Está falando sobre o Imposto
de Causa Mortis, é só de quem morre, não pode cobrar em divórcio. Acho que
houve um equívoco na fala do senhor.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sr. Deputado, mas a realidade é que está sendo feito isso,
infelizmente. Eu também acho que não pode, que deveria ser mantido como está,
mas na realidade está sendo aumentado e criado imposto para o povo de São
Paulo.
Aqui
na parte de IPVA estava sendo feita uma malvadeza terrível em cima dos
deficientes físicos. O substitutivo dá uma aliviada, mas ainda continua uma
série de problemas.
Eu
estava vendo aqui, por exemplo, o Art. 13, § 2º, nº
2, fala o seguinte: os condutores deverão comprovar residência na mesma cidade
do beneficiário. Ou seja, se de repente um autista, um deficiente, a pessoa que
for o tutor dele ou responsável por ele for um avô e morar em casa diferente,
ele já não pode comprar.
Está se criando uma série de problemas para os deficientes
físicos adquirirem seus veículos, uma série de problemas, uma série de
imposições que antigamente não havia, e eu vejo isso como mais dificuldade para
quem tem deficiência física.
Também na página 16, quando se fala no ICMS, se fala na criação
de novos itens percentuais. Aqui, é aumento de imposto. Quando se fala no Iamspe, o Iamspe é aquele
hospital do servidor público, logo na página dois, se fala o seguinte...
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo - Iamspe, o § 1º do item 5 fala o seguinte: “ao contribuinte
que fizer a inscrição de beneficiário, será acrescida a contribuição de 0,5% ou
1% por beneficiário, incide conforme tabela”.
Ou seja, os policiais civis, funcionários públicos em geral,
terão aumento sim no Iamspe de 0,5% e 1 por cento. Já
estão sem aumento há um baita de um tempão, não vou falar muito tempo porque é
muito tempo. Não têm aumento de salário, perderam uma série de vantagens e
ainda vão ter aumento na porcentagem do Iamspe. Ou
seja, aumento de imposto sim. Isso tudo nós estamos fazendo pelo cidadão de São
Paulo e pelo funcionalismo.
Na página 31 aqui, ficou uma palavra que pode causar um problema
muito sério à Polícia Militar. Diz o seguinte aqui no
Capítulo XV, Art. 26-A: “O militar do Estado, transferido para a reserva a
pedido, poderá ser designado para exercer, especificamente, funções
administrativas, técnicas ou especializadas nas organizações policial-militares
enquanto não atingir a idade-limite de permanência na reserva”, que é de 70
anos.
Ou seja, estamos sem concurso, temos
vários candidatos aprovados em concursos para a Polícia Civil, a Polícia
Militar, a Polícia Técnico-Científica, para a Secretaria de Administração
Penitenciária. Esses concursados, esses aprovados não estão sendo chamados para
tomar posse. Está sendo empurrado com a barriga. O efetivo está diminuindo:
Polícia Militar, Polícia Civil, da SAP.
Esse artigo permite, se chegar num número
bem baixo de efetivo, que o governador chame para a ativa todos os policiais da
reserva que não tenham completado 70 anos. Simplesmente isso. Vamos supor que,
no ano que vem, o efetivo da PM caia de maneira drástica.
Esse artigo permite que todos os policiais
da reserva, oficiais e praças, sejam chamados ao serviço ativo. E aí os
senhores vêm falar que não está se prejudicando a família policial, a família
do cidadão? Todo mundo está sendo prejudicado nesse artigo.
Finalmente, acho que todos os senhores que
leram o substitutivo notaram que nas páginas 35, 37 e 40 nós temos uma relação
de 89 imóveis colocados à venda, 89 imóveis. Duvido que algum de nós saiba onde
estão esses 89, se realmente é necessário. Ou seja, foi colocado numa baciada,
e é o que estamos assinando: 89 imóveis do estado sendo… Quantos aqui são
dispensáveis? Não sei. Por isso que não vou assinar, não vou votar nesse
projeto. Ok?
Então, quero deixar bem clara a minha
contrariedade a esse projeto. Quero dizer aos Srs. Deputados que pensem bem no
que estão fazendo, porque é o povo de São Paulo, o mesmo povo que votou nos
senhores, que está esperando dos senhores uma resposta nesse momento.
É o povo que vai ter reajuste de impostos.
É o povo que vai ter aumento de impostos, que vai perder uma série de fundações
que trabalhavam pelo povo. Depois que estiverem extintas, não adianta ficar
chorando, porque já foi.
Queria dizer aos senhores que nos
acompanham pela rede social: procurem conhecer melhor o processo de votação da
Casa. É muita gente xingando os deputados que estão trabalhando pelo bem do
povo, mas as pessoas não conhecem o processo de votação e ficam dizendo
absurdos. Então a realidade é uma só: estamos trabalhando contra esse projeto,
que considero um projeto de grande prejuízo para a população do estado de São
Paulo.
É por isso que eu estou trabalhando contra
esse projeto. É por isso que eu solicito, eu peço aos deputados que já votaram
“sim”, ou que tenham intenção na aprovação desse projeto, que repensem com
calma, por favor.
E ao presidente também: que a gente vá com
calma nesse projeto, porque é um projeto muito pesado. É um projeto de muita
responsabilidade. É um projeto que trará muito problema futuro para a população
de São Paulo. Não quero deixar o meu nome nessa tristeza que traremos ao povo
de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Próximo
inscrito, Major Mecca. Tem a palavra V. Exa. para
falar contra o projeto.
O SR. MAJOR MECCA
- PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhoras e senhores, vocês que estão atrás da tela, nos
assistindo pela Rede Alesp e pelas redes sociais, que
na semana passada ultrapassou mais de 2 mil famílias acompanhando os nossos
trabalhos. Hoje os números não estão diferentes.
Para
vocês, o governador João Doria quer que vocês, trabalhadores, cidadãos de bem
do estado de São Paulo, arquem com a conta da farra do “Covidão”.
Você, por favor, não quebre a televisão. Não arremesse o notebook, não jogue.
Ouça até o final. Não arremesse o aparelho na parede, mas essa é a verdade. Ele
quer que você, cidadão de bem, arque com a conta da farra do “Covidão”.
Aqueles
mais de 62 milhões, que foram gastos no hospital de campanha do Ibirapuera, que
durou cinco meses, fazendo-se uma conta por volta de 20 mil reais por paciente,
ele quer que você assuma a conta dos contratos
terceirizados de hospitais.
Como
do Hospital Geral de Guaianases, que nós visitamos em fiscalização, um contrato
de 30 milhões por um período de 6 meses onde, na primeira visita que fiz, nem
álcool gel tinha nos recipientes dos andares do hospital. Nem álcool gel nos
recipientes tinha, deputado Ricardo Madalena, que nos acompanha aqui.
Havia,
no mês de março, um contêiner pintado, escrito “Governo do Estado de São Paulo”.
O contêiner custou 53 mil reais de locação ali no pátio do Hospital Geral de
Guaianases. Quando eu retornei, no mês de agosto, setembro, o contêiner ainda
se encontrava fechado, inativado, sem receber ninguém.
Adentrando
ao hospital, os dois elevadores, que se encontravam quebrados no início do ano,
ainda se encontravam quebrados até agora, o mês de setembro, funcionando um
único elevador para subir o paciente, enfermo, descer o cadáver, subir e descer
alimento e visitas. Mas tem um contrato de 30 milhões…
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr.
Presidente, uma questão de ordem. Mas o senhor vai entender que não tem a ver
com a questão.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Preservado
o tempo do Major Mecca. Qual é a questão de ordem?
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, na última sessão, por mais de uma vez,
observei deputados sem máscaras. Tem uma orientação da própria Casa, uma lei
que nós votamos. Acho que é absurdo esse tipo de atitude no plenário, um
plenário de risco, porque todo mundo sabe, não tem ventilação, tudo fechado. E
deputados sem máscaras, ó. Então, eu queria sugerir que a Mesa possa orientar,
com todas as palavras, o deputado Gil, colocar que não é desse jeito.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.
Peço aos deputados que, por favor, utilizem a máscara conforme as regras da
Casa e a lei mandam. Deputado Mecca, devolvo a
palavra a Vossa Excelência.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - Obrigado,
presidente. Dando continuidade ao raciocínio, um único elevador. Os outros
dois, o ano inteiro quebrado. E um contrato de 30 milhões. O mesmo elevador que
sobe o doente desce o cadáver e sobe o alimento também.
Continuando
a fiscalização, um quarto, no terceiro ou quarto andar, que não me lembro, com
mais de 20 respiradores encostados. Olha que o respirador é para qualquer
idade. É só mudar a programação. Continuando a fiscalização, há duas semanas
atrás, mandam 24 mil aventais de última hora para o hospital. Não tinha nem
lugar para enfiar tanto avental.
Aí,
como eu, deputado, representante do povo, explico
para o povo da zona leste, Guaianases, São Mateus, Jardim Robru,
que voto “sim” para o aumento de impostos? Ele pergunta: “Deputado, e essa
dinheirama que está sendo gasta?”. Será que o desequilíbrio não é por conta do
desleixo e do descaso com o imposto do povo de São Paulo? Como que eu explico
isso para ele?
Como
que eu explico para os nossos policiais do estado de São Paulo que foram gastos
em uma compra, através de uma representante chinesa chamada Illec,
68 milhões para comprar 17 milhões de máscaras? E o policial que está de
serviço aqui, como todos os policiais do estado de São Paulo, compra a máscara
com dinheiro do próprio bolso. Sessenta e oito milhões.
Inclusive
o Ministério Público de Contas requisitou explicações dessa compra milionária
por parte do Governo do Estado de São Paulo. No entanto, agora, através do
Projeto de lei 529, o que o governo quer é que nós, deputados, que as Sras.
Deputadas e Srs. Deputados avalizem que toda essa conta, todo esse
desequilíbrio seja pago pelo povo.
A
aqueles parlamentares que a gente encontra nas confraternizações com policiais,
em festas nos quartéis por São Paulo, que batem nas costas dos policiais e
falam “sou seu amigo, estou trabalhando por você”, saibam que os policiais, bem
como os cidadãos de bem, estão de olho nos senhores.
Porque,
como foi falado agora há pouco aqui, pelo deputado Coronel Telhada: a nossa
missão é representar a vontade do povo do estado de São Paulo, e não trazer
aqui a vontade do governador.
Eu
digo isso porque os próprios deputados que estão apoiando, a base do Governo,
não encontram uma explicação para justificar o seu voto junto com o Governo.
Não encontram. Eis o motivo pelo qual não sobem aqui para explicar o seu voto,
o que seria justo.
E
nada mais nada menos que a obrigação de um deputado dizer ao povo de São Paulo
o porquê de um projeto de lei tão complexo, com tantos detalhes e
peculiaridades, que todos aqui, todos, ninguém consegue explicar até o momento.
Explicar para o povo por que está votando “sim” e por que está apoiando o
governo no aumento de impostos.
Imagina
você, soldado da Polícia Militar. Os nossos irmãos que estão na rua, onde
morreram mais de 90, esse ano, da ativa. Vocês, que tiveram o pagamento do
terço de férias suspenso, tiveram suspensa a antecipação de 50% do décimo
terceiro. Você, que a esposa perdeu o emprego porque o governo, com a “hashtag”
#ficatodomundoemcasa, faliu inúmeras empresas em São Paulo. Faliu inúmeras
empresas, inúmeros policiais que a esposa e o filho estão desempregados agora.
Como
eu explico para esses operadores de Segurança Pública que o imposto vai
aumentar? Os senhores vão gastar mais no supermercado para comprar o arroz, o
feijão, a carne, o franguinho, o ovo, o remédio da mãe, da avó idosa. Vocês vão
gastar mais. Como eu explico? Como nós explicamos para o povo de São Paulo?
Como
vou explicar que estive na Furp, na Fundação para o
Remédio Popular, durante uma crise sanitária, e a fábrica de remédios está
parada? Porque desde janeiro de 2019 foi nomeado, para a Presidência daquela
fundação, um senhor presidente da Lide Master, proprietário de duas locadoras
de veículos em São Paulo. Os funcionários dizem que desde março não aparece lá.
O governador nunca esteve lá. Durante uma pandemia, nunca visitou a sua
farmácia no estado de São Paulo, que fornece remédios ao SUS.
Eu
me deparei, no armazém, com 1 milhão e 500 mil comprimidos de anti-inflamatório
diclofenaco vencidos, fabricados em janeiro de 2018. Venceu em janeiro de 2020.
Isso é um crime. O diclofenaco, um anti-inflamatório como esse, encontra-se na
caixa de remédios de toda mãe de família.
Sabem aquelas farmácias populares em São
Paulo? O Coronel Telhada deve se lembrar de uma farmácia ali na rua Javoraú, outra na Petrônio Portella, outra na avenida João
Paulo. Fecharam todas. Fecharam as farmácias populares. Mas o remédio vai
aumentar. O valor do remédio vai aumentar.
Continuando
a minha fiscalização, com o que me deparo dentro do armazém da Furp? Quarenta e cinco mil kits de sacos de cadáveres, 45
mil kits. Esse material é biodegradável, isso foi em meados de setembro.
Esse
material venceu no dia 1o de outubro. No armazém da Secretaria
Estadual de Saúde, aqui no Centro, na Tenente
Pena, mais 12 mil nas mesmas condições. Cinquenta e sete mil kits de saco
de cadáveres para vencer depois de 15 dias. Dia 1o de outubro agora,
de 2020.
Nossa
equipe entrou no site, no Portal da Transparência, para procurar a aquisição
desse material, quanto custou. Localizamos a compra de 4 mil e 900 kits. Esses
4 mil e 900 kits custaram 2 milhões e quatrocentos. Agora, por 57 mil, você tem
que multiplicar isso por dez. Uma compra milionária. Uma compra milionária.
Dinheiro não aceita descaso, vai embora mesmo, não adianta.
O
povo, que já não aguenta mais pagar imposto, o empresário... Pode aumentar o
imposto como quiser. Enquanto a gestão for irresponsável dessa forma, não há
dinheiro que dê conta.
O
ralo está extremamente largo. E nós, deputados aqui nesta Casa, vamos permitir
que se aumente impostos sobre o povo do estado de São Paulo? Nós não podemos
fazer isso. Não podemos fazer isso.
Repito
às senhoras e senhores que estão nos assistindo, que nessa hora passa de mais
de mil e 500 famílias nos assistindo e acompanhando, e nos acompanham pelas
redes sociais.
Porque
as nossas falas na Assembleia Legislativa, hoje, percorrem o estado e percorrem
o País. De todos nós. A fala e o posicionamento de todos nós. Nós devemos
explicação ao povo, porque nós representamos aqui o povo de São Paulo.
Para
concluir, presidente, não é possível que o governo envie um projeto de lei para
esta Casa e subtraia dos deputados a oportunidade da discussão, da construção.
Todos nós sabemos que isso não é feito de um dia para o outro num projeto de
lei como esse. Isso fere a democracia, a liberdade das instituições, a
independência dos poderes.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para
concluir, deputado Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - Concluindo.
Coloquem a mão na consciência. O nosso povo não merece isso. Não votem esse
Projeto 529, extremamente nefasto ao povo do nosso Estado.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questão
de ordem?
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Questão
de ordem.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Já
convido o deputado Arthur do Val para poder se postar na tribuna. Só peço a V
Exa., deputada Professora Bebel: se puder se ater ao tempo de três minutos, eu
agradeço. Tem a palavra Vossa Excelência.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL LULA - PT - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Obrigada, Sr. Presidente.
“Sr.
Presidente, formulo a presente questão de ordem com a finalidade de obter de V.
Exa. esclarecimentos acerca da aplicação do Art. 135, I, do Regimento Interno
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que não está sendo seguido
neste momento em que se discute o PL 529/2020, de autoria de S. Exa., o
Governador do Estado de São Paulo. Passo a explicar e desenvolver o
questionamento que ora formulo:
O
Art. 135, I do Regimento Interno vai assim redigido: ‘Artigo 135 - Não se
admitirão proposições:
I-
Manifestamente inconstitucionais’.
O
Regimento trata então como proposição o PL 529/2020, que é manifestamente
inconstitucional. Sobre o papel de V. Exa. nesta questão, para que não reste
qualquer dúvida, há que se invocar o Art. 18, II ‘b’ do mesmo Regimento Interno
da Alesp.
‘Artigo
18 - São atribuições do Presidente, além de outras expressas neste Regimento,
ou que decorram da natureza de suas funções ou prerrogativas:
II
- quanto às proposições:
b)
deixar de aceitar qualquer proposição, denúncia ou representação que não atenda
às exigências regimentais ou constitucionais, cabendo recurso à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação’.
É
então nítido que o primeiro juízo de admissibilidade das proposituras cabe a
V. Exa., Sr. Presidente, que deve
recusar qualquer uma que seja inconstitucional, como é, justamente, o PL
529/2020, que fere de morte as Constituições Federal e do estado de São Paulo.
A
Comissão de Constituição, Justiça e Redação possui apenas competência recursal
quando o assunto é admissibilidade das proposituras. Vossa Excelência, Sr.
Presidente, está permitindo que o PL 529/2020 tramite normalmente na Alesp, ainda que seja flagrantemente inconstitucional e que
fira ditame sagrado, que é o de que o Estado, ao legislar, tem que observar o
princípio do bem-estar social, matéria constitucional, além de ferir o
princípio constitucional da autonomia universitária.
De
início, em seu preâmbulo, a nossa Carta Magna, em sua positivação de diversas
normas próprias de um Estado de bem-estar social, estabelece: ‘Nós,
representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte
para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos
direitos sociais e individuais, a
liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a
justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem
preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e
internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a
proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil’.
Dessa
forma, o estado de São Paulo, ao longo dos anos, instituiu diversas entidades
da administração pública direta e indireta, com o propósito de atender os
princípios constitucionais que traduzem o bem-estar social.
Ocorre
que o PL 529/2020 acaba violando os princípios constitucionais que impõe o
bem-estar social como princípio ao extinguir autarquias e fundações voltadas
para essa finalidade do Estado. Também, o Projeto de lei 529/2020 fere de morte
a autonomia universitária estabelecida no Art. 207 da Constituição Federal de
1988 e o Art. 254 da Constituição Estadual.
‘Art.
207 (Constituição Federal). As universidades gozam de autonomia
didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e
obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e
extensão.’
‘Artigo
254 (Constituição Estadual) - A autonomia da universidade será exercida,
respeitando, nos termos do seu estatuto, a necessária democratização do ensino
e a responsabilidade pública da instituição, observados os seguintes
princípios’.
Nossa
Lei Maior e a Constituição Paulista se preocuparam em definir o conteúdo da
autonomia das universidades, que abrange ‘a autonomia didático-científica’ e a
‘autonomia administrativa e financeira’. Dessa forma, o PL 529/2020, ao prever
recolhimento das reservas financeiras das universidades, fere de morte os
artigos das nossas leis maiores.
O termo ‘superavit financeiro’, mencionado no Art. 14,
refere-se a recursos repassados pelo Estado, mas não gastos pelas instituições,
e este, o PL pretende que o governo se aproprie dele.
Face
a tudo o que se narrou, considerando que a tramitação do PL 529/2020 está se
dando com franca inobservância do Art. 135, I do Regimento Interno da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com base nos Arts.
260 e seguintes do mesmo diploma legal, suscito a presente questão de ordem,
indagando a V. Exa. sobre a necessidade da aplicação do dispositivo regimental
contido no Art. 18, II, ‘b’, com a suspensão do trâmite da propositura sobre a
qual se deita a presente questão de ordem, para garantir que não seja nulo todo
o esforço da Assembleia até o momento, porque a lei que advier do PL 529/2020,
na improvável hipótese de ser aprovada, será no todo inconstitucional, porque
em sua gênese não observou o Regimento da Casa.
Sala
das Sessões, em 1o de outubro de 2020.”
Essa
é a minha questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Recebo
e no momento oportuno responderei a Vossa Excelência.
Com a palavra o deputado Arthur.
O SR. ARTHUR DO
VAL - PATRIOTA - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa noite pessoal. Hoje eu prometo que é sem confusão, de
verdade. Acho que não precisa falar muito mais sobre o projeto em si.
Bastante
gente... Acho que
só o número de pessoas inscritas que vêm aqui falar contra o projeto, e nenhuma
a favor, mostra que o projeto é claramente uma afronta a qualquer tipo de
representatividade positiva que você queira passar da porta para fora, não é?
Então, vou aproveitar este tempinho para fazer uma
reflexão aqui com todo mundo, principalmente para os indecisos, até
aproveitando que o Nishikawa está aí. Decidiu, Nishikawa? Está pensando ainda? Está na dúvida ainda? O que
é isso? É uma abstenção? Abstenção você não está nem para lá e nem para cá,
cara, está dando quórum para o governo.
Mas o que acontece? Peço uma reflexão para os
deputados aqui. Pessoal, antes, se você pegar, não estou falando muito tempo
atrás, se pegar dez anos atrás, você fazia uma votação aqui e essa votação
ficava esquecida.
Nunca, nunca, ninguém ia se lembrar de uma votação
que você fez, em um ano par principalmente, porque todo mundo estava falando de
eleição municipal, de outras coisas etc.
Hoje é diferente, hoje a gente tem que lembrar que
é o seguinte: quantos discursos - nós estamos, hoje, em 2020 - de 2016 ainda
são lembrados? Se a gente pegar, por exemplo, o partido da Marina, da Marina
Silva, quão caro foi para ela aquela posição em cima do muro em relação ao
impeachment da Dilma?
Não sei se todo mundo lembra aqui. Não sabia se ia
votar a favor do impeachment da Dilma, se era contra, se
ficava para a esquerda, se ficava mais para a direita, e pagou o preço.
Então, eu peço para deputados como o nosso amigo
Coronel Nishikawa, como o pessoal do Republicanos,
para pensar bem, avaliar bem o voto, porque isso vai cobrar o preço. Isso aqui
não é uma reforma claramente boa, como, por exemplo, a reforma da Previdência,
que o pessoal enche as galerias e tal, mas não é o nosso público.
Eu, por exemplo, sou liberal. Você pode encher aqui
com um milhão de sindicalistas, eles não me tiram um voto. Se você pega, por
exemplo, o Olim. O Olim,
claramente, é um cara da lei, é um cara da polícia. Não adianta você trazer um
esquerdista aqui desconstruído, ele não vai tirar voto do Olim.
Agora, esse projeto, pessoal, esse projeto... Não
entendi, mas tudo bem. Esse projeto é o seguinte, ele é claramente muito ruim.
Para todo mundo. Não tem uma pessoa que fale “putz, cara, olha, ainda bem que
você votou ‘sim’ nesse projeto”, “pô, cara, tem uma justificativa para você
votar ‘sim’”.
Então, eu vou pedir encarecidamente. Não adianta
falar “olhe para o povo”, “olhe para a população”, porque, vamos ser sinceros
aqui, o deputado que está votando, hoje, a favor desse projeto...
E quando eu digo a favor eu digo votar “sim”, votar
“abstenção” e votar “não” antes do quórum. Então vou deixar claro aqui,
qualquer deputado que queira votar esse projeto sabe que é um projeto
indefensável. Esse projeto vai cobrar o preço.
Hoje, gente, a rede social é muito mais forte do
que a gente pensa. Eu tive 478 mil votos e não vou dizer para vocês que eu sou
o SSS, suor, saliva e sapato. Eu não fiz isso. Eu fui eleito só pelas redes
sociais. Eu tenho outros amigos aqui que também foram assim. Outros de quem eu
até discordo.
Você pega, por exemplo, o Gil, o próprio Douglas.
Tiveram votações expressivas e não são pessoas que estão há 30 anos nas ruas,
conversando com as pessoas e entregando panfletos.
A rede social, hoje, elege deputados e tira
deputados da Casa. Ela tira deputados da Casa. Então, eu peço de novo que, em
vez de vocês olharem para a população, olharem para o povo... Vamos fazer um
exercício bem egoísta aqui? Vamos olhar só para o seu próprio eleitorado?
Gostaria de pedir uma atenção, por exemplo, para
aquele deputado que está pensando em votar “abstenção”. E aí eu incluo o nosso
amigo Nishikawa, o próprio... Quem mais ia votar
“abstenção”? O Coimbra, que é um cara gente boa, cara. Gente boa de verdade, é
um cara com quem eu conto, eu gosto dele.
Poxa, pessoal, será que esse voto não vai fazer jus
na hora que vier outro cara ser mais bolsonarista do
que você? Porque vocês sabem que disputam o voto bolsonarista.
Nishikawa, pense bem, imagine na hora em que você for
pedir voto para um cara que vai falar: “Você está com o Bolsonaro?”. Não é
assim que muito do eleitorado de vocês fala?
Eu estou apaixonado pelo seu voto, cara. Seu voto
“abstenção” está fazendo a diferença. Eu estou apaixonado pelo seu voto porque o seu voto, escuta, seu voto vai aumentar imposto no remédio
da vovó. Já falei isso. Você vai votar “abstenção”? Você vai fazer exatamente
igual à Marina Silva fez e pagou o preço. Você está fazendo exatamente isso.
Quando você for lá pedir voto para o cara, o cara
fala: “Mas você está com o Bolsonaro mesmo? Por que você ajudou o Doria, então,
num projeto assim, assim e assado?”.
Porque todos os bolsonaristas
estão batendo nesse voto. Todos. Todos. Todo mundo que está verdadeiramente com
o Bolsonaro, e eu não sou um deles, não estou falando que eu sou, eu não estou
com o Bolsonaro, todo mundo sabe aqui. Se você pegar o Gil Diniz, o Douglas
Garcia, o pessoal que está verdadeiramente com o Bolsonaro está contra esse
projeto.
Por isso, inclusive, fica até esquisita a posição
do Republicanos. Eu pergunto, aqui, aos amigos do Republicanos: não foi hoje lá
o Celso... Gil, seu presidente foi dar abraço no Celso Russomano.
Todo mundo sabe que o Celso Russomano manobra o
Republicanos do jeito que ele bem entender, tanto que ele não tem nem apoio
dentro do próprio partido para sair para prefeito e ele é o candidato.
Está todo mundo com esse fardo nas costas, está
todo mundo “não, o Russomano é bom para caramba”. Chega lá no debate e até eu,
que sou novato, primeira vez em um debate, pergunto uma coisa simples para o
cara, “qual o seu plano diretor 2021?”, “então, veja, o botijão de gás, veja
a...”. Cara, está difícil para vocês. Está difícil para vocês, cara.
Eu peço, por exemplo, ao Altair Moraes. O Altair
Moraes é um cara que tem ideias próprias. Ele vem aqui, ele põe o projeto dele,
ele briga pelo projeto dele, insistiu para todo mundo dar quórum para o projeto
dele.
Eu pergunto: “Altair, vale esse preço, bicho, você
apoiar lá um cara tal?”. E, agora, não sei como está a posição de cada um, eu
não sei, por exemplo, o seu voto. De agora votar “sim” para o Doria? Não é uma
coisa meio esquisita? Porque o cara fala: “Eu não estou entendendo, ou o
Russomano e o Republicanos é Bolsonaro, ou é Doria”.
Porque a divisão está bem clara aqui. Vamos ser bem
claros aqui. Quem são os dois deputados mais bolsonaristas
da Casa? Gil Diniz e Douglas Garcia. Alguém apoia mais o Bolsonaro que esses
dois?
Alguém discorda disso de mim? Os dois estão batendo
muito nesse projeto. Eu realmente gostaria de saber como um deputado consegue
estar com o Bolsonaro e ajudar o Doria em um projeto claramente ruim para todo
mundo.
Vamos lá, pessoal, de novo. Eu quero que a gente
entenda bem a questão aqui. A questão não é mais a reforma da Previdência. “Ah,
a reforma da Previdência dá treta, tem a imprensa aqui, que nunca tem”. “Ah,
meu Deus, tem sindicalista na porta, tem manifestação e não sei o quê”. Cada um
ali tem o seu eleitorado. Ninguém perde ou ganha voto dependendo do seu voto
aqui, porque está muito claramente definido o público.
Agora, vamos lá. Aumentar imposto em remédio, eu
vou repetir, aumentar imposto em remédio é popular para quem? Eu realmente
quero saber. É popular para quem?
Gente, o tempo passa assim, ó, 2022 está logo ali.
Nós vamos ter, e todo mundo conhece, o Republicanos não tem força suficiente
para lançar um presidente próprio, vocês dependem de outras pessoas, vocês são
ganchos de outras figuras. Vocês sabem disso.
Vocês vão se enganchar em quem para pedir voto? No bolsonarismo de novo? Aí vai ter gente querendo ser mais bolsonarista do que vocês, falando: “Olha, em 2020, ele
votou a favor do Doria, assim e assado.”. E aí, como
vai ser?
Eu vi deputado, por exemplo, Tenente Coimbra, que é
um cara gente boa, vou repetir, é um cara gente boa, ele assinou o impeachment
do Doria. Portanto, se queimou com o maior partido da Casa, em termos de
influência, se queimou com o presidente, com todo mundo. Por quê?
Porque ele escolheu estar ao lado do eleitorado bolsonarista. E agora? Agora tirou o gancho para falar não.
Vocês estão dando uma de Joice e vão pagar o preço. Vocês sabem disso. Na hora
em que a internet estralar em 2022, que o debate está cada vez mais virtual e
menos fisiológico, vocês vão pagar o preço.
Você quer ver outro exemplo disso? Vamos pegar o
Geraldo Alckmin. Qual foi o tamanho da âncora do Geraldo Alckmin para puxar
tanto deputado do PSDB para baixo? O PSDB derreteu. E eu não vou entrar aqui em
questão ideológica, eu peço até desculpa para a Carla, para a Damaris, que são
duas pessoas de quem eu gosto pessoalmente, entendo a atuação parlamentar. Eu
não consigo deixar de dizer que o PSDB continua sendo um lixo, e não por causa
de vocês, porque o partido é um lixo mesmo.
Agora, assim, eu realmente queria saber: na hora de
pedir voto, vocês colocaram a foto do Alckmin lá? Mas o cara tinha o maior
tempo de TV, o cara tinha maior coligação. Porque se sabe que hoje isso não
conta mais. Não adianta você levar uma emenda para a sua casa, para a sua
cidade.
Detalhe que o Doria não é cumpridor de palavra.
Todo mundo sabe aqui que eles vão embarrigar a emenda de vocês até não poder
mais. Vocês estão sendo trouxas. Quem está fazendo isso por emenda está sendo
otário e quem está fazendo por cargo, também, porque vocês têm dois anos de
cargo.
É bom que aproveitem bem, porque, em 2022, se você
não fizer sentido, se a sua candidatura não parar em pé, se a sua campanha não
tiver base dos últimos quatro anos diante de suas votações, você vai pagar o
preço.
Por que eu estou falando isso? Não é porque eu sou
bonzão não, porque vai ter um meme do “Mamãe Falei” lá expondo a cara de vocês.
Não é isso. É porque outro cara vai querer o seu eleitorado e vai mostrar que
você foi incoerente, que vocês estão sendo incoerentes. Vocês sabem disso.
Por isso que o Nishikawa
fica tão incomodado quando eu falo disso. Nishikawa,
o senhor sabe, o senhor sabe que o seu voto “abstenção” vai custar caro, mais
caro que qualquer emenda que o Doria pode lhe dar,
mais caro que qualquer cargo que ele um dia possa lhe prometer. Vai custar caro
porque vai custar a sua eleição.
Se você falar assim: “nossa, eu tenho 300 mil votos
de um público que me ama, eu tenho ‘Nishikawa minions’”, beleza, você está tranquilão.
Não é o seu caso. Você me desculpa, mas não é o seu caso. Você vai perder a sua
eleição, cara.
Você vai votar “abstenção” aqui, você não vai nem
ajudar o governador, que fala “esse está comigo até debaixo de chuva”, como é o
caso de deputados do PSDB, e você também não vai estar contra ele. A pior opção
é votar “abstenção” ou votar “não”.
Até o Marcio Nakashima desistiu no dia, porque,
enquanto estava ali quietinho, beleza. A hora em que mete o celular e fala
“você vai entrar em ‘live’, todo mundo vai ver o seu
voto”, daqui dois anos essa “live” não some.
Antes - pessoal, vamos ser sinceros aqui -, para
você saber da vida de um parlamentar, vamos pegar a vida do Enéas, por exemplo.
Independentemente de você gostar ou não do Enéas, como você fazia para saber da
vida do Enéas? Você dependia do “Fantástico” passar
reportagem sobre ele, você dependia de ele dar entrevista no Jô Soares para
você conhecer um pouco da vida do cara. Hoje, o cara já morreu. Se você for
pesquisar o Enéas, você tem a vida do Enéas aqui, em um clique da internet.
Você imagina o cara que estará disputando o seu
eleitor, se ele não vai expor um cartaz gigante, se ele não vai ficar
patrocinando meme com a sua cara, com o voto que você deu hoje. Esse voto vai
custar caro. Detalhe, digo mais ainda, porque isso já aconteceu comigo.
Uma vez eu fui a Brasília, vou até lembrar o Gil
Diniz aqui, eu fui a Brasília, eu fui tentar fazer a CPI da Lava Toga.
Sonhador, eu sei. Otário, mesmo. Não consegui. Por causa de um voto, passou um
projeto a que eu sou contra, que é a do aumento dos
precatórios. Esse projeto é caro para mim, porque eu sou empreendedor, eu sei
como é você ter precatório a receber.
O Gil Diniz fez questão de ir lá mostrar, porque
ele sabe que “aqui eu vou ter que justificar”. Ainda bem que eu não estava
coçando o saco, desculpa a expressão. Ainda bem que eu estava em Brasília
fazendo algo muito, muito importante, porque, se eu estivesse em casa, isso ia
me custar muito caro.
Esse projeto é a mesma coisa aqui. Nós não estamos
falando de uma ampla vantagem. Se você falar “quem é o Nishikawa
em um voto de, sei lá, 60 a...?”, beleza, está tranquilo. É paixão. Eu estou
apaixonado. O seu voto “abstenção” me estralou no olho.
A hora em que eu vi, falei “abstenção, o cara teve
coragem de votar ‘abstenção’”, porque ou tem que ser muito covarde ou muito
corajoso. Eu estou achando que o senhor é muito corajoso, porque o senhor vai
pagar caro por esse voto. Eu estou falando.
Então, o que eu estou falando é o seguinte: esse
voto faz toda a diferença. Toda a diferença. Isso vai fazer toda a diferença. É
o que eu estou falando, esse projeto não é atropelo, nesse projeto você não
está falando de 60 a duas “abstenções”, quatro “não” e
o resto de falta. Você não está falando disso. Nós estamos contando os votos
nos dedos. A Monica, do PSOL, está contando os votos no dedo.
Vai custar caro. Eu estou avisando aqui numa boa.
Não sou eu que vou disputar o seu eleitorado. Eu não ganho um voto do senhor.
Só que você pode ter certeza de que vai ter um cara fazendo “arminha” aqui, falando “Nishikawa
estava com o Doria na hora de fazer o que realmente interessa”. Você pode ter
certeza absoluta de que vai ter alguém que vai se lembrar disso. Você pode ter
certeza.
E é o que eu estou falando, não vai precisar de
entrevista na grande mídia para lembrar isso, vai estar no Instagram, vai estar
no Facebook, vai estar no YouTube, vai estar em tudo quanto é lugar. Eu peço
que os deputados reflitam. Não é por conta das redes do Arthur, é por causa das
redes dos seus concorrentes. Pensem nos seus concorrentes em 2022. Esses caras
vão fazer esse voto custar caro.
Vocês não são como o Barros Munhoz, como o Campos
Machado, como pessoal do DEM, o Milton Leite Filho, que já têm o seu eleitorado
ali, fiel. Vocês não são assim. Vocês vão perder a eleição em 2022. Eu não sou
ninguém para dar conselho aqui para deputado, mas, se eu pudesse dar um
conselho, eu pensaria muito bem, porque a eleição de 2022 está em jogo, e isso
aqui vai ser definitivo. Tudo bem?
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A próxima inscrita é a deputada Adriana Borgo.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, eu
sei que outros colegas já falaram a esse respeito. Não sei se o meu tempo está
na tela, presidente, só para eu poder me organizar. Outros colegas já falaram a
esse respeito...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só um minutinho, deputado. Adriana Borgo, Vossa Excelência...
A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Concedido.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, não, eu quero que V. Exa., só para
dar encaminhamento à tribuna.
Pois não, deputado Caio.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Presidente, a respeito dos requerimentos
de encerramento de discussão que nós protocolamos com as devidas assinaturas,
V. Exa. ficou de responder uma questão de ordem.
Se V. Exa. não responder a questão de
ordem durante esta sessão, ela perde o objeto. Então eu gostaria que V. Exa.
pudesse responder essa questão de ordem antes de a gente concluir esta sessão,
porque senão perde o objeto desta sessão e, por esse motivo, praticamente
inexiste a importância da sua resposta.
Então eu gostaria de pedir à V. Exa. que pudesse, junto com o
jurídico da Casa, já que o tema do nosso requerimento é em decorrência dessa
discussão, eu gostaria que V. Exa. pudesse respondê-la antes do término da
sessão, porque senão, de fato, ela perde o objeto, e todo o nosso esforço de
ter conseguido as assinaturas necessárias, que V. Exa. sabe que não é fácil de
conversar com outras bancadas, acaba se perdendo.
Então eu gostaria de saber se é possível que V. Exa. possa responder
efetivamente a questão de ordem antes do término desta
sessão.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou responder em momento oportuno. Com a
palavra a deputada Adriana Borgo.
O SR. GIL DINIZ – SEM PARTIDO - Para reclamação, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, neste momento eu vou passar a
palavra à deputada Adriana Borgo.
O SR. GIL DINIZ – SEM PARTIDO - Presidente, o Regimento é claro aqui...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Neste momento eu vou passar a palavra à
deputada Adriana Borgo.
O SR. GIL DINIZ – SEM PARTIDO - Presidente, o uso da palavra, no caso
desse artigo do Regimento...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Adriana, tem a palavra Vossa
Excelência.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a
todos. Eu só queria fazer uma questão de justiça aqui, deputado Arthur.
Deputado Arthur. Deputado. Deputado Arthur, só corrigindo aqui que o PR tem uma
deputada de verdade, uma mulher, a única mulher, e ela está votando “não”, está
aqui presente nas sessões para dizer não ao 529.
Então ela é uma mulher de garra, que faz
a diferença. Queria que ela fosse do meu partido, mas, infelizmente, ela não é
ainda. Então, só para fazer uma questão de justiça com ela.
Bom, eu ia contar a segunda parte da
minha historinha de vida, mas eu vou deixar os meus colegas, o deputado Campos
Machado falar sobre o 529.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra o deputado Campos Machado.
Tem a palavra...
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Sra. Deputada, antes eu queria pedir um
aparte à Vossa Excelência.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Não, Cauê, eu não terminei ainda. Porque
ele pediu a palavra, estava desligado.
O
SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Estava desligado aqui, Sr. Presidente.
Eu queria só um aparte, pode ser? Desculpa, deputado Campos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -Sr.
Presidente, só... Muito obrigado, deputada Adriana Borgo.
Quando das minhas palavras, eu falei que o governo estava criando e aumentando
impostos, principalmente quando eu falei do ITCMD, do Imposto sobre Transmissão
Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.
O deputado Carlão Pignatari, lógico,
líder do Governo, disse que eu estava equivocado, que eu não sabia do que
estava falando, mas eu só queria dizer a todos os deputados aqui que no próprio
substitutivo, no Art. 22, número um, fala: ficam acrescentados com a redação
que se segue.
Número dois: na doação, ou seja,
aumentará, haverá cobrança de impostos.
Letra “c”: na data do trânsito em julgado
ou da lavratura de escritura pública de partilha ou da adjudicação decorrente
de inventário, separação judicial, divórcio ou dissolução de união estável em
relação aos excedentes de meação ou quinhão que beneficiaria uma das partes.
Letra “d”: na data do trânsito em
julgado, nos casos de alteração de regimes de bens.
Ou seja, é verdade, o governo está
aumentando impostos, o governo está criando impostos, porque antes o ITCMD era
cobrado só em causa mortis, agora é como eu disse, até em separação judicial
será cobrado 4% de todo o paulista ou de toda a documentação que for feita aqui
em São Paulo.
Então é verdade sim. O governo está,
através do Projeto 529, aumentando e criando impostos para todos os cidadãos de
São Paulo. Essa é a grande verdade que não quer calar, doa a quem doer.
Contra o Projeto 529. Obrigado, Sra.
Deputada.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Passo a palavra ao deputado Campos
Machado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o deputado Campos Machado,
pelo tempo remanescente da deputada Adriana Borgo.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu,
quando chego a esta Casa, não vejo na porta mais Assembleia Legislativa de São
Paulo, eu vejo Teatro Maria Della Costa. Esta Casa está ficando...
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Eu quero fazer um requerimento de
verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu conto 24 deputados neste momento,
deputado Barba. Tem a palavra o deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Meu tempo está contando? Eu gostaria de
pedir aos Srs. Deputados que não precisa... Atenção! Tenham pelo menos educação
para ouvir quem está na tribuna.
* * *
- O Sr. Presidente faz soar a campainha.
* * *
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Espere um pouco, Sr. Presidente. Eu não
posso falar assim, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos, V. Exa. tem o tempo.
Tem a palavra.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu nunca... Assim não
dá. Sr. Presidente, desconte do meu tempo. Por favor, eu não posso continuar
assim. Isso não é justo comigo. Não é justo, presidente. Não é justo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A palavra está com o deputado Campos
Machado. Infelizmente, eu não tenho como controlar a fala dos deputados.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas eu nem comecei a falar ainda.
O
SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Eu vou pedir, por favor, para o Campos,
se ele puder me dar um aparte. Aproveitar o microfone aqui. É um minutinho.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - (Inaudível.)
O
SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu cruzei
com o Adalberto Freitas aqui, agora, e eu perguntei para ele: “Adalberto, o
senhor realmente vai ajudar o Doria?”.
Ele falou: “Olha, só vou dar uma ideia
para você que eu não sou otário”. Eu não vou repetir as palavras dele daqui.
Então, eu gostaria de dar a oportunidade,
aqui, na frente de todo mundo, já que o Adalberto, que era meu amigo até a
semana passada, agora não é mais, eu fiquei surpreso, fui para dar a mão para
ele, pediu até para eu cuidar da minha vida.
Adalberto, seja corajoso, né? Eu não
estou falando que o senhor é, mas não seja covarde e use o microfone para falar
o que o senhor falou para mim ali em privado, por favor. Fique à vontade aqui.
(Pausa.) Oi? Não entendi, não entendi, Adalberto. Ficou sem palavras,
Adalberto? Que isso, Adalberto. Vou guardar esse vídeo aqui.
Perdão, Campos, só uma coisinha: quando o
Adalberto for acelerar com o mito, falar que é bolsonarista,
eu discordo desse cara aqui, olha, e eu discordo, cadê o Gil Diniz, daquele cara
ali.
Esse cara aqui está votando “não” e
batendo no projeto do Doria, aquele cara ali está votando “não” e está batendo
no projeto do Doria. Aquele cara ali, olha, chamado Adalberto Freitas, se diz bolsonarista, mas vai ser o voto de minerva para aprovar o
projeto do Doria. E eu estou dando a chance aqui para ele pegar o microfone e
justificar para todo mundo o porquê de o senhor estar fazendo isso.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - O meu tempo correndo, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência deu um aparte ao
deputado Arthur, deputado Campos.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu nunca vi uma coisa dessas.
O
SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Desculpa, Campos. Obrigado pelo aparte.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - É um teatro, é uma vergonha o que está
acontecendo aqui. E eu quero, rapidamente, contar uma história, vou citar
Leonardo Boff. A águia e a galinha. A diferença entre a águia e a galinha. A
águia é uma grande ave, voa nas alturas, lá nas montanhas, só pensa alto. E as
galinhas ciscam pelo chão, voam baixo. Esta Assembleia é de galinhas? Esta não
é uma Assembleia de águias, é uma Assembleia de galinhas. Eu tenho vergonha.
Eu me senti hoje, aliás, na sexta-feira,
quando fiz o requerimento pedindo que fosse feita investigação do Ministério Público, deputado Danilo. Eu fiquei triste comigo, eu fiquei com
vergonha de mim ao ler a “Folha”, ao ler o “Painel” dizer que deputados da base
do governo tinham dois preços: 30 milhões de emendas se votassem “sim” e 20
milhões se votassem “não”, para dar número.
Eu
fiquei imaginando, meu caro deputado Barros Munhoz, será que é isso que nós
sonhamos há 30 anos, deputado Barros Munhoz? Ver uma Assembleia desse jeito, no
chão, em forma de galinhas? Aqui ninguém pensa alto. Nós estamos votando um projeto;
o mundo é contra. Quem é a favor desse projeto? Tudo é contra. Sai no jornal:
“PL 59: Saúde em alto risco”, contra. Pegue um parecer do Ministério Público de
Prudente, contra; de São Paulo, contra.
Quem
é a favor desse projeto a não ser os apaniguados? Eu conheço deputados desta
Casa. Faço questão de mencionar o deputado Barros Munhoz, corajoso, destemido,
ex-secretário e ex-ministro, o maior especialista em Itesp. Ele não quer nem
mais ser candidato. Eu sinto o que está na alma do deputado Barros Munhoz, e
nós aqui como se fosse um jardim de infância.
E
o relator especial, como é que ele conseguiu examinar 600 emendas? É um
brincalhão? É um canastrão? Uma peça teatral de quinta categoria. Será que
existe alguém aqui nesta Casa, desta cidade, deste Estado, deste País, que
acredita que em menos de 24 horas alguém possa ter examinado 600 emendas? Não,
mentira. Como dói no meu coração; como machuca minha alma.
Eu
amo esta Assembleia. Estou aqui há 30 anos, mas estou envergonhado. Sr.
Presidente, pelo menos peça silêncio no plenário e resguarde meu tempo, Sr.
Presidente. Pare meu tempo, presidente. Não é possível.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem a palavra, deputado Campos. Eu sempre peço para os deputados
poderem…
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado
Cauê Macris, eu lhe respeito muito. Os ventos machucam as flores, mas gostam
delas. Você me machuca, deputado Cauê Macris, lhe falta de vez em quando
tirocínio, autoridade. Vossa Excelência permite que este plenário cometa
um crime de lesa-pátria.
Eu
quero indagar: vá lá na portaria do Palácio dos Bandeirantes e veja quem é que
esteve lá nos últimos 20 dias, 15 dias, verifique. Fazendo o quê? Deputado Luiz
Fernando, dizia um velho poeta: “Tudo, menos o ridículo”. Nós estamos sendo
ridículos. Nós estamos sendo artistas de quinta categoria.
Nós
estamos sendo répteis navegando pelo chão. Nós estamos sendo fracos. Nós não
passamos de galinhas diante das águias. Infelizmente, esta Assembleia está
escrevendo a sua história no livro da covardia. Aí diz um deputado: “Eu tenho
que atender a minha base”. Mas não venda a sua consciência.
O
que o homem tem de maior na sua vida? É a sua consciência. O seu respeito é
olhar no espelho, olhar nos seus olhos e perguntar: “Eu sou homem?”. Chegar em
casa, abraçar a sua esposa, os seus filhos e não ter vergonha, porque nós
estamos envergonhando a Assembleia, que tinha que ser a âncora moral da Casa,
meu caro Major Mecca. Esta Casa tem que ser a âncora
moral e não tem sido.
É
vergonhoso o momento em que vivemos. Deputados que eu pensei que fossem
corajosos, que fossem independentes, andam de cabeça baixa, recolhidos,
encolhidos e, quando vêm aqui à tribuna, não têm o que falar, não têm o que
dizer.
E
eu desafio qualquer deputado a vir aqui para defender o projeto, com exceção do
líder do Governo, porque o relator especial, com o devido respeito que ele
possa merecer, a peça que ele escreveu tinha que ser atirada no lixo moral.
É
triste, deputado Danilo Balas. É triste, mas é verdade. Nós estamos na
iminência de cometer um crime contra esta Casa e contra o Estado. Eu só não
choro porque não sou canastrão, porque as lágrimas estão dentro de mim, de
tristeza, de ver deputados machões, bravos, violentos, mas que de quando em
quando vestem saias.
Eu
quero aproveitar para saudar - para terminar, Sr. Presidente - a deputada
Erica, que falou aqui em teatro. Isso mesmo, deputada Erica. É um teatro cujos
atores são canastrões, falsos, mentirosos, enganadores.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para
concluir, deputado Campos.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para
terminar, Sr. Presidente, eu saio desta tribuna profundamente envergonhado com
colegas que eu acreditava piamente que acima de tudo falavam mais alto com o
coração, que acima de tudo lhes gritava na alma a dignidade. Me desculpe, a
Assembleia hoje é o teatro Maria Della Costa.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A
próxima inscrita é a deputada Leticia. Peço que ela já se dirija à tribuna.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Para
uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem três minutos para formular a questão
de ordem de Vossa Excelência.
O SR. RICARDO
MELLÃO - NOVO - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, apresentamos a V. Exa., nos termos do Art.
65 do Regimento Interno, a presente questão de ordem sobre a aplicação do
disposto na alínea "a" do inciso III do Art. 196 do Regimento Interno
desta Assembleia.
O
Regimento Interno desta Casa dispõe, no seu Art. 31, § 2º, que compete à
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento: "opinar sobre proposições
e assuntos, inclusive os da competência de outras comissões, que concorram para
aumentar ou diminuir assim a despesa como a receita pública; sobre a atividade
financeira do Estado; sobre fixação de subsídios e ajuda de custo dos
deputados, do governador e vice-governador; sobre projeto de lei orçamentária,
em especial os que disponham sobre o Plano Plurianual, as Diretrizes
Orçamentárias e o Orçamento Anual, bem como os projetos referentes à abertura
de crédito; compete, ainda, fiscalizar a execução orçamentária e emitir parecer
sobre comunicação do Tribunal de Contas referente à ilegalidade de despesas
decorrentes de contrato; bem como opinar sobre a organização ou reorganização
de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses
fins."
Portanto,
qualquer projeto de lei que altere despesas ou receitas precisa ser
impreterivelmente passado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
desta Casa. Esse é o caso do Projeto de lei nº 529, de 2020, o qual tem por
objeto adotar medidas administrativas e tributárias que visem atenuar os
efeitos fiscais decorrentes do aumento de despesa pública recente.
Por
que a não passagem do projeto de lei tem o condão de nulificar o processo de
tramitação? Porque somente na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
poderiam ser analisados e discutidos ponto a ponto com os parlamentares desta
Casa e o secretário de Fazenda e Planejamento do governo.
A
título de exemplo, vamos enunciar aqui alguns dispositivos controversos.
Capítulos de impostos (ICMS, ITCMD e IPVA): Existem dúvidas jurídicas sobre a
possibilidade de manejo das alíquotas por decreto, em virtude do disposto no
Art. 150, I, da CF.
Além
disso, existem dúvidas se o governo pode alterar "benefícios fiscais, por
meio de atos infralegais”, já que o Art. 156, S6º da Constituição e
o Art. 178 do Código Tributário Nacional dispõem que somente por meio de lei se
pode manejar benefícios fiscais. Alteração de despesas obrigatórias e renúncias
fiscais.
A
Constituição Federal, no Art. 113 do ADCT, estabelece que a proposição
legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita
deverá ser acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro.
Vale dizer que esse dispositivo se aplica aos estados.
Nesse
sentido, confira-se trecho da decisão proferida pelo ministro Alexandre de
Moraes, do STF, determinando a aplicação do referido dispositivo para o estado
de Rondônia, e aqui cita: "A Emenda Constitucional nº 95, de 2016, por
meio da nova redação do Art. 113 do ADCT, estabeleceu requisito adicional para
a validade formal de leis que criem despesa ou concedam benefícios fiscais,
requisitos esse que, por expressar a medida…
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para
concluir, deputado Mellão. Por favor, eu gostaria da conclusão da questão de
ordem de Vossa Excelência.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Estou
só...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não,
não, conclusão.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Ok.
Diante do exposto, este parlamentar formula a seguinte questão de ordem: Com
fundamento no Art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias da
Constituição Federal e no Art. 31, § 2º, do Regimento Interno desta Casa, é
válida a tramitação do Projeto de Lei nº 529, de 2020, sem a apresentação de
estimativas orçamentárias e oitiva das autoridades públicas na Comissão de
Finanças, Orçamento e Planejamento?".
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu
gostaria de pedir aos deputados que não faz o menor sentido questões de ordem
do tamanho que estão sendo feitas. Esta Presidência começará a indeferir,
porque não tem necessidade de fundamentação...
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Sr.
Presidente, mas é o embasamento.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não
existe necessidade de fundamentação. Questão de ordem é única e exclusivamente
direta sobre qual afronta do artigo que está sendo cometida em relação ao
Regimento Interno. Vamos deixar claro.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Perfeito.
Foi citado, embasado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não
tem embasamento. Na questão de ordem não cabe embasamento. Esse é o ponto que
eu queria mencionar. Para os próximos itens, que seja direto e objetivo em
relação à questão de ordem, perfeito?
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Perfeito.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Recebo a questão de ordem de
V. Exa. e, no momento oportuno, responderei. Com a palavra a deputada Leticia.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Obrigada, Sr. Presidente. Boa noite a todos os colegas aqui presentes, aos funcionários desta
Casa e a quem nos acompanha pela Rede Alesp e nas redes sociais.
Vou falar sobre a importância,
relevância e o impacto do projeto 529/20, que foi enviado pelo Governo do
Estado de São Paulo para esta Casa agora no mês de agosto. Na semana passada
nós tivemos vários embates à respeito desse projeto.
Deputados favoráveis e contrários, de diversos partidos, se uniram para fazer a
obstrução desse projeto.
Fui uma das que fez obstrução a
esse projeto. Entendo que nós poderíamos ter construído essa propositura de uma
maneira que não impactasse tanto a vida das pessoas. O governador João Doria
enviou esse projeto para cá sem avaliar os impactos.
Em que pese eu ser bastante
favorável a conceder para a iniciativa privada aquilo que não está mais
funcionando no Estado. A maneira como esse projeto foi enviado, de fato, virou
um pacote de maldade do governador João Doria.
O 529/20 é um projeto extenso,
com muitas páginas - acredito que mais de 60 ou 70 páginas -, com palavras e
detalhes subliminares, o que nos causa a sensação de algo capcioso. Como
deputada eleita pela população, não me sinto confortável em votar um projeto construído
dessa maneira.
Apresentei 22 emendas a este
projeto. Na semana passada, nós fizemos um trabalho grande de obstrução para
não dar quórum, evitando que deputados favoráveis ajudassem a aprovar esse
projeto. Conseguimos algo muito diferente do que tem acontecido nos últimos
anos, principalmente, nesta Assembleia Legislativa. Eu estou em meu primeiro
mandato.
O governo percebeu que não tem
mais a força de antigamente, ou que achava ter. De fato, a base do governo não
é aquela. O governador João Doria se sentia confortável para enviar os projetos.
Nós vencemos o governo na semana passada, por causa da obstrução.
Foi difícil e desafiador, mas
foi possível vencer. E, hoje, segunda-feira, houve a convocação de duas sessões
extraordinárias. Nós continuamos fazendo esse papel de obstrução, para que o
projeto não evolua nem seja aprovado. Esse é o pacote da maldade do governador
João Doria.
Vou apresentar aos senhores
algumas das emendas que apresentei ao projeto. Nenhuma emenda foi acatada.
Foram mais de 600 emendas. O deputado Coronel Telhada está me recordando essa
informação.
O governador João Doria:
egocêntrico, vaidoso, ditador como é, acha ser o dono de São Paulo. Ele acredita
que o Estado de São Paulo é propriedade dele. Não é, governador. Ele acha que
pode, simplesmente, desprezar os deputados, que foram eleitos pela população
para representar e defender a população paulista.
Eu apresentei 22 emendas
dentro dessas 600, que demais deputados apresentaram. Nenhuma foi acatada. Observe como o governador João Doria não se
importa com esta Casa e com estes deputados que representam o povo.
Quero destacar algumas emendas:
A emenda nº 459, que
apresentei, suprime o inciso IV do Art. 2º: “A Fundação Instituto de Terras do
Estado de São Paulo José Gomes da Silva – Itesp”, desenvolve trabalhos
essenciais de regularização fundiária, com mais de 45 mil títulos entregues, 78
mil imóveis em regularização e assistência técnica a pequenos agricultores.
Hoje, só no Vale do Paraíba,
litoral norte e Serra da Mantiqueira, a Fundação Itesp desenvolve trabalho nos
municípios de Arapeí, São José do Barreiro, Bertioga,
São Bento do Sapucaí, Jacareí, Areias, Queluz, Campos do Jordão, Cruzeiro,
Bananal, Potim, São Sebastião, Paraibuna, Tremembé, Pindamonhangaba,
Guaratinguetá e Cunha, envolvendo mais de 6.000 imóveis.
A Fundação Itesp, como órgão
de assessoramento do Conselho de Patrimônio Imobiliário e da Procuradoria-Geral
do Estado, tem um papel importante para a economia dos recursos públicos e na
defesa do patrimônio imobiliário estadual, ou seja, a economia de bilhões aos
cofres públicos em razão dos trabalhos técnicos do Parque Estadual Serra do
Mar.
Trata-se, portanto, de um
órgão altamente especializado cujas atribuições não se resumem àquelas
desenvolvidas pela Secretaria de Habitação e Cultura, como querem fazer crer as
argumentações apresentadas pelo Governo do Estado de São Paulo. Esse é um
exemplo. Li para os senhores parte da justificativa da emenda que apresentei em
defesa da Fundação Itesp.
Outra entidade que foi
amplamente falada pelos parlamentares é a Fundação Oncocentro.
Também apresentei uma emenda: “Suprima-se o inciso III do Art. 1º do Projeto de
lei nº 529, de 2020”.
Minha justificativa: “A
Fundação Oncocentro atende os pacientes que mais
precisam de acolhimento: os diagnosticados com câncer. Acreditamos que não existe
motivo para a extinção dessa importante fundação, uma vez que ela gera lucro
importante para a população paulista, cuidando, acolhendo e orientando os
pacientes de forma digna, eficaz e eficiente, salvando vidas.
Estamos falando da extinção de
uma entidade que, somente em 2018, realizou mais de 247.000 testes de papanicolau, 13.700 biópsias, dentre outros serviços
oferecidos, como as próteses faciais”. Alguém ainda duvida que a Fundação Oncocentro é produtiva?”
É importante destacar a quem
está nos assistindo, talvez você não saiba, nem todos conseguem acompanhar
todos os detalhes que envolvem os projetos de lei e é, por isso, que nós
estamos te representando.
A Fundação Oncocentro
fica localizada na rua Oscar Freire. Para quem é da capital de São Paulo, sabe
que essa é uma rua extremamente nobre. Sabendo disso, fica uma dúvida no ar:
será que pode existir uma especulação imobiliária por causa desse prédio?
Nós estamos no Outubro Rosa. Tantos monumentos com a cor rosa, divulgação
do Governo do Estado para a prevenção da saúde da mulher e o combate ao câncer.
O governador apresentou um projeto de lei à extinção de uma fundação que cuida
de pacientes com câncer. É uma demagogia, hipocrisia.
Nós não iremos aceitar,
governador, entenda. O que estiver ao meu alcance, para que a gente possa
combater esse tipo de atitude do senhor, será feito. O senhor pode ter certeza.
Gostaria de destacar um
programa muito bom do Governo do Estado: o Programa Mulheres de Peito. Estamos
falando das carretas que vão até as cidades para fazer o trabalho preventivo, o
exame de mama, que é o câncer que mais mata mulheres.
Nós sabemos que, quando os
exames preventivos são feitos, e o câncer detectado no início, a possibilidade da mulher ser salva é muito grande. Esse é um belíssimo
projeto. E, adivinhem os senhores: o projeto está parado.
Não está indo para as cidades
por causa da pandemia. Não é o governador que fala em salvar vidas? Salva
vidas, mas tira a oportunidade de mulheres serem salvas por meio do trabalho da
carreta da mamografia? Hipocrisia, senhores. Hipocrisia do governador João
Doria.
Falando, ainda, de Saúde, algo
que deve ser prioridade de todo gestor público. Sou integrante do grupo
Parlamentares em Defesa do Orçamento - PDO. Ao lado dos deputados: Sargento Neri, Coronel
Telhada, Adriana Borgo e Márcio Nakashima, visitei a Furp, a Fundação para o Remédio Popular.
Fomos conhecer e entender como
funciona a logística e o funcionamento daquela fundação, que fabrica remédio
para as pessoas que utilizam o SUS e precisam de medicamentos aos quais elas
não têm acesso ou não podem pagar.
Apresentei uma emenda para:
“Suprima-se o inciso II do Art. 1º do Projeto de lei nº 529, de 2020”. Minha
justificativa: “Não existe motivo que justifique a extinção da Fundação para o
Remédio Popular, uma vez que a instituição presta relevantes serviços à população
paulista, produzindo medicamentos que servem eficazmente os programas de
distribuição de remédio a quem não tem condições para comprar”.
Estou convencida de que a Furp não deve ser extinta. Nós fomos lá
conhecer. É um trabalho sério - não é, deputado Sargento Neri? -, que
precisava, na verdade, de investimentos, de atenção do Governo do Estado para
que a fundação possa atender mais pessoas carentes, vulneráveis e que precisam
ter acesso ao remédio popular. Estou convencida de que a Furp
não deve ser extinta.
Não se trata apenas de concorrer com
medicamentos que também são produzidos pela iniciativa privada. Mas, pela
possibilidade que ela oferece de subsidiar e atender as pessoas que mais
necessitam do atendimento pelo Poder Público. Caso o Governo do Estado acabe
com as atividades da Furp, centenas de milhares de
pessoas, que realmente precisam, ficarão desamparadas e à mercê da
concorrência, que é salutar para quem tem condições de pagar.
O governo do Estado não pode, nem deve,
ser omisso com os mais carentes. Esse projeto, o grande pacote de maldade do
governador João Doria, na verdade, é um reflexo dele próprio. É uma pessoa que
não pensa nos outros.
Ele visualiza apenas os próprios
interesses ou dos parceiros de negócios dele. Esse é o “modus operandi” do
governador João Doria. Não é possível confiar. Ele demonstrou diversas vezes
que não tem palavra. Fala uma coisa e faz outra, enrola, engana.
A população está atenta. O governador João
Doria está sendo conhecido nacionalmente de maneira negativa. O nome dele que
está circulando por todo o Brasil. Seria uma pré-campanha à presidência da
República? Registro nessa tribuna o nosso questionamento.
Dentre tantas outras emendas que
apresentei, quero destacar, além da questão do aumento de impostos. Isso nos
preocupa muito. O contribuinte não aguenta mais ser lesado pelos cofres
públicos. Pedi para suprimir o inciso II do Art. 18, com a seguinte
justificativa:
“No momento atual em que vivemos, não me
parece ser adequado retirar valores destinados para atender às necessidades da
área da Saúde. Entendo que o Hospital Santa Teresa, localizado em Ribeirão
Preto, onde eu estive neste final de semana, presta importantes serviços aos
moradores da localidade, motivo pelo qual apresento esta emenda, visando a
manutenção do fundo especial de despesa da entidade”.
Sabem o que o governador faz com essas
emendas que nós apresentamos? Simplesmente, ignora. Governador, nesta
Assembleia Legislativa existem deputados que merecem respeito, porque foram
eleitos pelo voto. Preste atenção, governador: o Estado de São Paulo não lhe
pertence. Ele pertence à população de São Paulo. E, nós seguiremos em defesa do
povo.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Próximo
inscrito, deputado Sargento Neri. Peço que já vá à tribuna, por favor.
Pois não, deputado…
O
SR. GIL DINIZ – PSL - PARA RECLAMAÇÃO - Presidente, o
Art. 264 fala das reclamações. O artigo é muito claro, Sr. Presidente. Em
qualquer fase da sessão, poderá ser usada a palavra para a reclamação. O uso da
palavra, nesse artigo, destina-se, exclusivamente, à reclamação quanto à
inobservância de expressa disposição regimental.
Nós
já fizemos diversas questões de ordem, inclusive por escrito, colocando sobre o
encerramento da discussão. Vossa Excelência já pontuou que vai responder
oportunamente.
O
deputado Caio França colocou aqui. Depois que a discussão foi encerrada, o
nosso requerimento, que é regimental, vai perder o seu valor. O Regimento,
presidente, não está sendo observado como deveria ser.
Nós
já fizemos dezenas de questões de ordem aqui tentando fazer a observância que
vocês, deputados, aprovaram, e nós não estamos conseguindo, Sr. Presidente.
Inclusive colocaram o tempo de questão de ordem.
Não
é questão de ordem, é reclamação. Agora, como que nós vamos fazer? Vamos
encerrar essa discussão hoje? O senhor vai responder quando? O senhor tem 60
dias para responder, porém o nosso requerimento vai cair por terra quando não
tiver mais orador para se inscrever.
Então,
eu deixo aqui registrado pelo microfone que nós vamos tomar as medidas cabíveis
judicialmente, mais uma vez, infelizmente, porque o Regimento da Casa mais uma
vez não é observado mesmo com todos os deputados chamando a atenção de V. Exa.
para responder essa questão de ordem, que é pontual.
Nós
já votamos esse requerimento, o requerimento está adiado, o requerimento está
por ser votado. Nós apresentamos um novo requerimento, Sr. Presidente, para ser
colocado.
Então,
se V. Exa. puder responder a esses deputados o motivo por que o senhor aceitou
o requerimento do governo de pronto e colocou em votação esse requerimento e
por que o senhor não está aceitando o nosso requerimento nesse momento, já que
é regimental e tem as 32 assinaturas.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com
a palavra o deputado Sargento Neri.
O SR. SARGENTO
NERI - AVANTE - Boa
noite, presidente, boa noite, demais deputados, boa noite à Polícia Militar, na
pessoa do soldado Thiago, boa noite à população que nos assiste.
Quero
deixar bem claro, até vou chamar a atenção do meu amigo Barba, que o PDO sempre
se colocou contra esse projeto por dois motivos: primeiro, pela perda
patrimonial que o Estado vai ter, e segundo, pelo aumento de impostos.
Então,
o PDO, na minha pessoa, que sou líder do PDO, sempre se colocou. E eu quero
deixar bem claro para a população que não é só empresário e voto, não. Nós
entramos com dois mandados de segurança com pedido de liminar.
Perdemos
o primeiro, entramos com o segundo, V. Exa. é testemunha disso. Não desistimos,
entramos com agravo regimental, pedimos uma audiência com o desembargador, o
Claudio Godoy.
Aditamos
esse agravo, e saiu o despacho do desembargador. Ele não deu a liminar,
infelizmente, que é o que nós queríamos, mas ele colocou, por ora, “manter a
decisão agravada, mas, conforme se adiantou, sem privar o plenário da
possibilidade de seu reexame de forma ainda útil pelo que se determina a
imediata intimação do presidente da Alesp com
urgência para manifestação em 48 horas, desde logo cientificando-se a
Procuradoria de Justiça, estando tornando para pronta remessa à Mesa”.
O
que quer dizer isso? Que ele recepcionou o agravo do PDO, porque foi um belo
trabalho da parte jurídica dos nossos advogados, porque ele poderia ter…
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, uma questão de ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu
vou pedir para V. Exa., até para pelo orador... É uma questão de máscara
novamente?
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - É
que isso aqui é brincadeira, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É
difícil. É a quinta vez que V. Exa. …
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Se
continuar assim, é difícil. O senhor sabe que a Assembleia…
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem razão, é a quinta vez que V. Exa. vem à tribuna. Peço aos
deputados: é obrigatória a utilização de máscara dentro do recinto. Caso algum
de vocês não queira utilizar a máscara, por favor, dirija-se ao seu gabinete ou
a algum recinto em que não tenha outros deputados. Perfeito?
Devolvo
a palavra ao deputado Sargento Neri.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Obrigado,
presidente. Então, Campos Machado, meu amigo, você é um conhecedor. Você sabe
que para o desembargador aceitar um agravo, como nesse caso, é porque foi muito
bem-feito, foi muito bem fundamentado.
É
claro que a liminar às vezes é temerária para um desembargador conceder logo de
cara. Então, o presidente da Casa será intimado pelo Tribunal e terá 48 horas
para realmente fazer a defesa. Depois, provavelmente, sobe para o plenário do
Tribunal para julgamento dos desembargadores.
Pois
não, Campos.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Vossa Excelência tem toda razão.
Minha preocupação, desde o início, é que o colegiado do TJ pode anular a
votação desse projeto. Eu venho dizendo isso. Em quatro mandados de segurança,
diz o relator: “vamos analisar, pela complexidade do caso, pelo colegiado”.
Então, nós temos que esperar a decisão.
Esse
agravo regimental que eu li está muito bem-feito. Ele deixou implícito, o
relator, que ele quer examinar com contexto de 25 membros do Supremo. Olhem o
perigo que nós corremos, votar esse projeto e o projeto ser anulado.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - E
para você ver, deputado Campos Machado, eu quero parabenizar os advogados do
PDO, que o Coronel Telhada sabe, Leticia Aguiar sabe, é sob a minha supervisão.
Nós fizemos um trabalho incansável na madrugada para não perder o prazo desse
agravo. E a Dra. Janaina sabe, advogado é assim mesmo, trabalha de madrugada,
de manhã, à tarde, à noite, não pode perder prazo.
Mas
nós fizemos com carinho, porque nós acreditávamos no nosso trabalho. E foi
aceito esse agravo, e agora poderá colocar no colegiado do Tribunal para
julgamento.
E
eu quero deixar bem claro para a população porque o PDO está trabalhando,
Coronel Telhada, seja aqui no plenário, seja no gabinete, seja com os
advogados, pensando numa forma jurídica de barrar esse projeto. Então, nós
somos contra.
Agora
eu quero chamar a atenção, porque o PDO vem fazendo alguns trabalhos de
fiscalização: cota, contratos, gastos orçamentários do governo, e nós
encontramos várias irregularidades. Claro que todas, mas todas as
irregularidades foram enviadas ao Ministério Público, ao Ministério Público
Federal, à Procuradoria da República, ao Tribunal de Contas.
Mas
desde o início, eu tenho um projeto de resolução - quero aproveitar que estão
todos os deputados aqui - que pede para criar a comissão parlamentar de
inquérito. Eu só tenho 19 assinaturas, Coronel Telhada. Fora o grupo PDO,
assinou a Dra. Janaina, assinou o Gil Diniz e mais alguns.
E
aí eu pergunto: "Barba, vamos debater aqui. O PT pode nos apoiar nisso,
Barba, nesse projeto de resolução?". Porque nós podemos montar a CPI dos
gastos da Covid, que é o que nós precisamos. Nós
precisamos encontrar e fechar essa torneira ou, pelo menos, estancar o
vazamento.
O
microfone está fechado, presidente.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente, eu quero
pedir um aparte ao orador.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - É sobre a resolução?
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sobre a resolução.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Fique à vontade.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Neri, o senhor tinha falado
comigo da resolução, já faz algum tempo. Eu havia lhe
pedido que você me mandasse a resolução, porque eu não vou assinar uma
resolução sem a avaliação dela. Eu fiz uma avaliação jurídica dela, e nós vamos
assinar. Toda a bancada do PT vai assinar.
Toda
vez aqui, deputado Neri, que eu cobrei aqui o PDO na semana passada, eu não
ataquei o PDO. Eu cobrei porque o PDO disse que estaria junto conosco no
debate, e o senhor me respondeu dali de cima.
Eu
só disse, eu falei de um deputado do PDO, que ele me respondeu, numa fala, no
Pequeno Expediente ou no Grande Expediente, botou um vídeo e disse que eu tenho
cargos no governo.
Foi
o bombeiro Nishikawa, e eu quero que o bombeiro Nishikawa suba nesta tribuna e leia quantos cargos o PT tem
no governo Executivo do estado de São Paulo, porque, se tem alguém aqui que é
oposição a esse governador, somos nós da oposição.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Não, vamos falar da resolução.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Estou falando da resolução, mas
também respondendo que você me fez uma provocação em relação ao PDO. Então, eu
respeito muito os deputados do PDO.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Obrigado.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - E, no dia que eu cobrei aqui, o
Coronel Telhada estava presente, eu não ataquei ninguém. Fiz a cobrança. Então,
está faltando o pessoal do PDO se inscrever para nos ajudar a debater. Segundo
a Mesa estava me informando ali, acho que 40 deputados se inscreveram para
poder debater esse projeto.
O
projeto é tão ruim, mas tão ruim, Sargento Neri, que conseguiu juntar a nós,
juntar com o PDO, juntar com parte do PSL, juntar com o Arthur do Val, o
Patriota. O projeto é tão ruim, é tão ruim que conseguiu juntar várias
tendências diferentes. E nós fizemos todas as denúncias aqui, todas aquelas que
eu achei que eram importantes fazer. E eu fui fazendo aqui, e sempre farei.
Está bom, deputado Sargento Neri?
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Bom, temos um compromisso, Coronel
Telhada, que o PT vai assinar o projeto de resolução para abrir a CPI. Então,
obrigado à bancada do PT. E é o que eu esperava, que o PT sempre está
trabalhando para deixar as coisas mais claras, principalmente no que tange às
contas do governo.
Então,
obrigado, Barba, pelo apoio ao PDO. E pode ter certeza de que o PDO, o Campos
já assinou, o PDO vai continuar na tribuna, obstruindo. Nós vamos obstruir,
seja judicialmente, ou aqui em plenário.
O
deputado quer um aparte?
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Por favor, deputado Sargento Neri, se
o senhor puder me conceder.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Até porque o senhor é meu companheiro
de CPI.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Aprendo muito com o senhor na CPI.
Sargento Neri, eu preciso aqui aproveitar este aparte e fazer duas observações,
já que o senhor falou da questão do Orçamento do Governo do Estado.
Primeiro,
eu queria chamar a atenção aqui dos deputados por uma coisa muito estranha -
aliás, duas - que está acontecendo nesse debate do 529. Repare só, Sargento
Neri, o governador deu uma entrevista falando sobre o projeto e escreveu, na
mensagem para esta Assembleia, no projeto de lei orçamentária do ano que vem, o
seguinte texto:
"No
entanto, para 2021, as informações disponíveis apontam para um quadro ainda
restritivo. O recolhimento esperado para o ICMS somará 149,1 bilhões, para
fazer frente ao atendimento de necessidades de financiamento em patamar
acrescido, por força do elevado aumento das despesas públicas exigidas neste
ano.
Além
disso, estarão ausentes os ingressos não recorrentes oriundos dos citados
apoios da União aos entes federados, sendo que a recuperação da atividade
econômica deverá ocorrer ainda de forma sustentada, com velocidade ainda lenta,
insuficiente para propiciar ganhos para as rendas estaduais.
A
conjunção de todos esses fatores indica um descompasso entre receitas e
despesas, projetando um potencial deficit
orçamentário da ordem de 8,2 bilhões para o exercício de 2021".
Isso
aqui quem escreveu foi o governador. O que disse o secretário, quando veio à
Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Wellington Moura? Que o deficit orçamentário é de 10,4 bilhões. Deputado Neri, em
quem eu acredito? No governador ou no secretário, que dá uma diferença de dois
bilhões?
Pior,
sabe o que faz o governador na peça orçamentária? Corta recurso da Educação, da
Saúde e da Assistência. No caso da Saúde, o corte, se comparado com o Orçamento
deste ano, é de um bilhão. Sargento Neri, é inadmissível a quantidade de
incoerências que esse projeto traz.
E
eu não tenho tempo, mas eu queria dizer uma outra coisa, que o governador disse
uma outra coisa, que não está escrito em nenhum lugar do projeto, e diz o
seguinte, que "a questão dos cortes no ICMS tem validade só para dois
anos". Eu não vi isso escrito em nenhum lugar. O governador diz e desdiz,
como se esta Assembleia não existisse. É inadmissível.
Muito
obrigado.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Eu queria falar ao nosso deputado Ed
Thomas, que faz parte do PDO, se pode levar lá para o final do estado, Ed, como
você sempre fala, "estou no final do estado", lá no começo, está
começando o estado.
Então,
leve lá para o começo do estado, à sua cidade de Presidente Prudente, que você
faz parte de um grupo que realmente luta contra esse projeto, a favor da
população.
E
você, sendo morador de Presidente Prudente, nato daquela região, que protege
aquela região e aquela cidade, pode dizer que, juridicamente, está brigando com
esse projeto, porque o seu grupo, o grupo de que você faz parte, está lutando
incansavelmente.
Parece
uma besteira para alguns deputados, mas a Dra. Janaina sabe o que é trabalhar uma
peça de agravo, o quanto tem que estudar, quantas horas se passam, às vezes
madrugadas, para você formular o pensamento, para montar uma tese.
Então,
você pode falar, Ed Thomas, lá em Presidente Prudente, e bater no peito, que o
seu grupo PDO está trabalhando a favor da população, e levar essa mensagem lá
para sua cidade e também para a região, que o PDO jamais vai desistir desse
trabalho, seja judicialmente, ou aqui em plenário.
Porque
o Barba, apesar de o Barba cobrar, tivemos vários oradores do PDO aqui. Teve o
Coronel Telhada, o próprio Ed Thomas, a deputada Leticia Aguiar. Então, a
maioria dos deputados esteve aqui.
Então,
nós estamos fazendo nosso trabalho de oposição a esse projeto, com certeza, com
o apoio do PT, do PSOL, da esquerda. A Bebel me ligou hoje à tarde, para a
gente conversar, para realmente fazer esse trabalho contra o projeto. E
continuaremos a fazer. Não vamos descansar.
Eu
torço muito e tenho fé no trabalho jurídico que nós fizemos, porque foi
trabalhado, Campos. Então, foi costurado, foi estudado. Então, eu tenho uma
grande esperança de esse agravo ser julgado. Espero eu que seja julgado ainda
até a quarta-feira, que tem a possibilidade de ser. Então, eu peço à população
que realmente acredite no trabalho do PDO.
Obrigado,
Sr. Presidente. Obrigado a todos.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Já convido a deputada
Marina. Por favor, se puder já ir à tribuna. Questão de ordem do deputado
Itamar Borges.
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB - Presidente, eu gostaria de ...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Espere só um minutinho,
deputado Itamar.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - Presidente, eu gostaria de passar a
minha palavra à deputada Monica.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra a deputada
Monica. Eu peço para ir à tribuna.
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente,
apenas uma questão de ordem. Eu tenho visto aqui, repetidas questões de ordem
do mesmo artigo do Regimento, e do mesmo tema. Eu pergunto a V. Exa. se isso é
regimental, além de fazer um pouco de abuso da inteligência dos nobres colegas.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou responder
oportunamente a questão de ordem de V. Exa., e passo a
palavra para a deputada Monica.
A
SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Ah,
bom. Eu achei que ele ia ter resposta
agora, e eu já ia falar "ah, para o Itamar tem resposta".
A
gente está perguntando 10 vezes a mesma coisa, porque a gente não foi
respondida nenhuma vez. No caso, a gente está votando agora, não é? A gente
precisa entender o rito de votação, sobre o qual a gente está debruçada, porque
o Regimento deveria ser o mesmo para todo mundo aqui.
Colegas,
para quem assiste de casa, vou tentar, nestes minutos que me restam, explicar o
que deve acontecer nos próximos dias. Hoje, o Cauê deu uma grande demonstração
de inteligência.
Desgastou,
mas a gente também não está com preguiça, a gente não esteve com preguiça. Para
a gente, é diferente a disposição que a gente está para combater. E tentou
encerrar a lista de inscrição, retirando o pedido de encerramento de debate do
Carlão, fazendo a gente ficar aqui debatendo.
Tudo
bem, a gente vai ficar aqui hoje, a gente vai ficar amanhã. A gente vai ficar
aqui quantos dias forem necessários. Sabem por quê? Eu, que aprendi o dever de
casa, que fiz a lição de casa, acompanhando como é que o Carlão fez, neste um
ano e meio, também fui de gabinete em gabinete, coloquei os parceiros de
gabinete em gabinete, e a gente fez a nossa lista de chamada.
Se
não tiver nenhuma traição, se não tiver nenhuma traição...
Mas o que está acontecendo aqui é como o senhor disse, cumprindo a sua
profecia: as pessoas estão tendo dor de barriga e estão faltando. O senhor tem,
no máximo, 47 votos. O senhor, com a base do governo hoje, não tem quórum para
tirar esse projeto daqui.
Então,
resta à gente resistir. A gente não tem preguiça. Resistir, ficar aqui,
discursando, falando, não dando quórum, armando técnica de obstrução, é o que a
gente fez no último ano e meio.
Esse
projeto é tão ruim, e vocês estão tão desajustados, porque olhe quem nós somos
agora. O Douglas Garcia esqueceu até como xingar. Foi me xingar e me chamou de
Vanessa da Mata; me faz elogios na tribuna agora, Douglas?
É
assim que a gente está agora. Quero dizer para vocês que estão assistindo que a
gente queria ter força para salvar toda as empresas e todos os trabalhos...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Desculpe lhe interromper,
12 minutos e 47 segundos é o tempo remanescente de Vossa Excelência.
Esgotado o tempo da sessão, está encerrada
a sessão.
*
* *
- Encerra-se a sessão à zero hora e 10
minutos.
*
* *