8 DE OUTUBRO DE 2020

71ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS e CAUÊ MACRIS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - MAJOR MECCA

Exibe vídeo sobre a execução do cabo Jefferson Ferreira, da Rota, em junho. Lamenta que o governo não tenha, ainda, concedido indenização e pensão à viúva do policial. Cobra providências do comando da Polícia Militar. Acusa o governador de descaso para com as forças de Segurança.

3 - CASTELLO BRANCO

Rende homenagem ao cabo Jefferson Ferreira, morto em junho. Afirma que a Polícia não tem seu trabalho reconhecido em São Paulo. Opõe-se ao PL 529/20, de autoria do Executivo, que propõe medidas de ajuste fiscal. Discorre sobre o impactos da aprovação da propositura.

4 - CORONEL TELHADA

Declara-se contrário ao PL 529/20. Afirma que o governador João Doria está tentando responsabilizar esta Casa pelo não cumprimento de promessas feitas durante a campanha. Propõe a realização de CPI para investigar os gastos do governo durante a pandemia de Covid-19.

5 - MAURICI

Descreve a vinda do diretor da Artesp à Comissão de Transportes e Comunicações desta Casa. Considera que a empresa não tem condições de assumir as funções da EMTU, cuja extinção está prevista no PL 529/20. Acusa o governo de gerir o Estado irresponsavelmente.

6 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Informa que hoje se comemora o Dia do Nordestino. Comenta que é oriundo do nordeste do País. Faz breve histórico de sua trajetória profissional e política. Declara que sempre buscou ajudar as pessoas, com seriedade e dignidade. Presta homenagem a todos os nordestinos.

7 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Concorda com o pronunciamento do deputado Dr. Jorge Lula do Carmo.

8 - CASTELLO BRANCO

Critica parlamentares que estão prestando apoio ao PL 529/20, de autoria do governo estadual. Alerta que o voto favorável à matéria trará consequências eleitorais aos seus autores. Dá conselhos à população acerca da importância da cultura e do caráter.

9 - ALTAIR MORAES

Comemora o Dia do Nordestino, celebrado hoje. Apresenta estatísticas acerca do número de nordestinos e seus descendentes em São Paulo, destacando sua contribuição para a história e a cultura paulistas. Presta homenagem a seus pais.

10 - JANAINA PASCHOAL

Homenageia os nordestinos, cujo dia é comemorado hoje. Explica seu posicionamento quanto ao PL 529/20. Descreve emenda aglutinativa, de sua autoria, que não obteve o número regimental de assinaturas. Informa que deverá apresentar requerimento de método de votação ao projeto.

11 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, comunica que poderá rever sua posição em relação ao PL 529/20, se o governo aceitar um método de votação que dê conta de suas objeções à matéria.

12 - DOUGLAS GARCIA

Comenta as palavras da deputada Janaina Paschoal. Argumenta que o método de votação proposto pela parlamentar não sana todos os problemas que, a seu ver, existem no PL 529/20, sobretudo no que tange a alterações tributárias. Pede à deputada que mantenha seu voto contrário à matéria.

13 - PAULO LULA FIORILO

Opõe-se à ideia de que a retirada de algumas empresas do PL 529/20 tornaria aceitável o projeto. Tece críticas aos parlamentares favoráveis à propositura. Avalia que é preciso prosseguir na luta contra o projeto. Comenta pronunciamento do deputado Campos Machado, feito em outra ocasião.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - CASTELLO BRANCO

Endossa os discursos anteriores contra o PL 529/20. Alerta para risco de confisco. Compara o texto da matéria ao Cavalo de Troia. Critica o aumento de impostos e do custo de vida em São Paulo. Pede união entre os colegas para alterar a composição da Mesa nas próximas eleições.

15 - DOUGLAS GARCIA

Comenta o discurso da deputada Janaina Paschoal. Cobra independência do Legislativo. Critica o discurso do deputado Wellington Moura, na sessão de ontem. Esclarece que a maioria dos deputados 'bolsonaristas' são contra a matéria. Afirma que deve divulgar os nomes dos seus pares que votarem a favor da aprovação do PL 529/20. Pede respeito aos votos dos cidadãos conservadores. Ressalta que a população é contra o projeto em tela.

16 - CARLOS GIANNAZI

Critica o Projeto Escola Integral, proposto pelo secretário estadual da Educação, Rossielli Soares. Informa que as escolas devem ter redução de alunos, caso trabalhem em turno único. Alerta para superlotação de salas de aula. Afirma que o PEI exclui alunos que trabalham. Comunica que já acionou o Ministério Público Estadual contra o projeto. Lembra que os professores também serão prejudicados. Tece críticas ao PL 529/20. Ressalta que não houve audiência pública para debate com a população. Alerta para compra de votos com emendas parlamentares. Clama a seus pares apoio contra a propositura (aparteado pelo deputado Castello Branco).

17 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA

Lista as consequências da aprovação do PL 529/20. Critica fala da deputada Janaina Paschoal. Considera a matéria inconstitucional. Discorre sobre o quórum para votação. Pede para que os colegas mantenham a obstrução. Afirma que o texto deve ser reprovado em sua totalidade. Defende a manutenção do Fundo da Defensoria Pública, a favor do acesso gratuito à Justiça. Esclarece que as empresas citadas na propositura já estão com o Orçamento previsto para 2021 zerado. Defende o Orçamento das universidades.

18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência.

19 - TENENTE COIMBRA

Defende seu voto de abstenção durante tramitação do PL 529/20. Lembra que a Mesa desta Casa foi composta por meio de votação. Afirma que foi eleito defendendo a diminuição do Estado. Discorre sobre a isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência. Alega que é preciso rever essas regras. Esclarece que o PL 529/20 deve ser melhorado. Ressalta que não faz parte da base do governo.

20 - GIL DINIZ

Critica atuação do deputado Vinícius Camarinha nesta Casa, a respeito da tramitação do PL 529/20. Menciona aumento de impostos previstos no texto. Cita sua expulsão do PSL, homologada por esta Casa, neste momento de discursos contra a referida matéria. Rebate fala do deputado Tenente Coimbra sobre abstenção. Afirma que o deputado mencionado compôs quórum para a deliberação do projeto. Tece críticas ao posicionamento da deputada Janaina Paschoal. Pede o apoio da bancada do PSL. Considera o texto apresentado inconstitucional. Alega que o governo não tem votos suficientes para aprovação. Clama por mais independência do Legislativo. Comenta denúncias de compra de votos com emendas parlamentares. Lista parlamentares em grupo de risco de contaminação por Covid-19, presentes (aparteado pelos deputados Tenente Coimbra e Douglas Garcia).

21 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, diz estar preocupada com votação do PL 529/20. Considera a aprovação do texto entrega do patrimônio paulista. Critica o discurso do deputado Wellignton Moura, no dia de ontem. Lamenta o posicionamento da deputada Janaina Paschoal.

22 - TEONILIO BARBA LULA

Discorda do pronunciamento da deputada Janaina Paschoal, quanto à emenda aglutinativa ao PL 529/20. Repudia a extinção de entidades essenciais. Lista o número de funcionários em cada uma das empresas previstas no texto. Critica a questão de ordem apresentada por Itamar Borges, que impede novos encaminhamentos da mesma bancada. Comenta união entre os parlamentares de partidos diferentes, contrários à citada matéria. Parabeniza o deputado Douglas Garcia pelo discurso contra a propositura (aparteado pelos deputados Douglas Garcia e Sargento Neri).

23 - CAIO FRANÇA

Para comunicação, comunica a mudança na vice-liderança do PSB.

24 - TEONILIO BARBA LULA

Para questão de ordem, esclarece que, após as falas pelo art. 82, entrarão na Ordem do Dia. Lembra que aqueles que já encaminharam a votação do PLC 04 não poderão fazê-lo novamente e então será pautada a votação do PL 529/20. Lembra que para a deliberação do projeto serão necessários 48 deputados presentes. Informa que solicitará verificação de presença.

25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Esclarece que não poderá deliberar o projeto se não houver 48 deputados presentes.

26 - CARLÃO PIGNATARI

Pelo art. 82, defende o direito de manifestação dos parlamentares. Ressalta que, em razão da obstrução pela oposição, não foi possível construir um relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Esclarece que foi construído um roteiro de votação, juntamente com diversos deputados, para que o governo pudesse acatar a vontade do Legislativo em alguns temas. Menciona a retirada do Itesp, Oncocentro, Furp e Imesc do projeto. Destaca a retirada da nova regulamentação do ITCMD do texto. Critica a atuação dos deputados Gil Diniz e Douglas Garcia durante os dois anos de mandato. Afirma que o Parlamento é soberano.

27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa a nomeação do deputado Caio França como vice-líder do PSB.

28 - PAULO LULA FIORILO

Pelo art. 82, questiona o porquê da não retirada das outras seis empresas do PL 529/20. Lamenta a não retirada do Instituto Florestal, CDHU e EMTU. Esclarece que a regulamentação do ITCMD, como está hoje no projeto, não altera a arrecadação atual. Afirma que não foi colocada a atualização do valor do imóvel. Pede que, antes da retirada, sejam consultados especialistas. Destaca a falta de debate do projeto. Cita o baixo orçamento da Fapesp, que se for aprovado, significará, para o deputado, o fim da ciência no Estado.

29 - GIL DINIZ

Para comunicação, afirma que defende toda a população da mesma maneira. Defende-se da acusação do deputado Carlão Pignatari. Afirma que os apoiadores do governo também não construíram nada. Critica a construção do roteiro de votação do PL 529/20, sem a participação de 40 deputados.

30 - PROFESSORA BEBEL LULA

Pelo art. 82, afirma que o papel do deputado é legislar e fiscalizar o Executivo. Ressalta que, apesar da retirada de quatro órgãos do projeto, o mesmo é péssimo. Critica o excesso de vetos aos projetos desta Casa pelo governo João Doria. Ressalta que diversos partidos estão juntos na oposição ao projeto pela sociedade paulista. Pede que os deputados repensem suas posições. Posiciona-se contrariamente ao PL 529/20, que disse ser a entrega do patrimônio paulista e o enxugamento da máquina.

31 - DOUGLAS GARCIA

Pelo art. 82, responde as acusações feitas pelo deputado Carlão Pignatari. Critica o governo de João Doria, que não considera digno do cargo de governador do Estado. Informa ter protocolado diversos projetos de lei, durante a pandemia de coronavírus, para ajudar a população, que não foram apreciados. Lamenta o excesso de vetos aos projetos de deputados deste Parlamento. Afirma que este Legislativo não tem independência, força e nem voz. Considera que o governo estadual não faz nada para ajudar a população paulista e não dá voz ao Legislativo.

32 - CARLÃO PIGNATARI

Para questão de ordem, pede que o deputado Douglas Garcia retire o que disse na tribuna e respeite o cargo do governador do Estado.

33 - BARROS MUNHOZ

Para questão de ordem, pede que sejam excluídas as expressões antirregimentais usadas pelo deputado Douglas Garcia. Lê artigo do Regimento Interno a respeito do assunto.

34 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere a retirada das expressões. Esclarece que há limites na tribuna e que os deputados não podem fazer ofensas pessoais a quem quer que seja. Diz ser válido a todos de maneira unânime.

35 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

36 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido.

37 - TEONILIO BARBA LULA

Para questão de ordem, reforça a fala do presidente Cauê Macris. Diz que os deputados da oposição foram ofendidos por diversas vezes na tribuna. Ressalta que o presidente poderia interromper a fala do orador nestes momentos, de acordo com o Regimento Interno. Pede que o presidente siga o Regimento.

38 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Afirma que será rigoroso quanto a ofensas na tribuna. Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas e 10 minutos. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Entramos, então, nos nossos trabalhos aqui, já no Pequeno Expediente, convidando o primeiro orador inscrito, que é o deputado Major Mecca. Deputado Major Mecca, fará uso da palavra? Tem V. Exa. o tempo regimental no Pequeno Expediente.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os que nos acompanham pela TV Alesp. Eu gostaria de trazer à memória de todos os parlamentares desta Casa um fato ocorrido aproximadamente quatro meses atrás, para que nós possamos explorar o tema.

Por gentileza, coloca na tela a execução de um policial militar integrante da Rota, o cabo Jefferson, na porta da casa dele. Faz favor.

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- É exibido o vídeo.

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Nestas imagens, o cabo Jefferson está saindo de casa para ir trabalhar. Foi atropelado. Integrantes do crime organizado desembarcam do veículo e executam o policial.

Isso na porta da casa dele, com a esposa do lado de lá, do outro lado do portão, ouvindo tudo e correndo para dentro de casa, desesperada. Essa execução desse policial ocorreu no dia 20 de junho de 2020. Os senhores estão vendo aí a ousadia e a agressão dos criminosos. O cabo Jefferson trabalhou comigo na Rota noturna. Muito obrigado à técnica. 

Esse fato ocorreu no dia 20 de junho, há quatro meses. Até o presente momento, o Governo do Estado de São Paulo não pagou a indenização para a viúva, e a viúva não está recebendo a pensão. O policial deixou esposa e dois filhos, e a família se alimenta do quê, deputado? Eu pergunto ao governador João Doria, capitão Castello Branco, do que a família se alimenta?

Por favor, falem se há descaso maior, se há desrespeito maior com um homem, com um ser humano, com um operador de Segurança Pública, um policial militar, do que isso?

O policial se dedica para defender a sociedade, com um salário de miséria, se expõe. Olha o que acontece com um policial que combate o crime em São Paulo - é executado na porta de casa. E a família, até agora, não recebeu o amparo do governo.

Isso é crime contra a humanidade, é um crime à dignidade da pessoa humana. Isso sem dizer que até agora o caso não foi esclarecido, governador, Sr. Secretário da Segurança Pública, general Campos. General, a tropa está abandonada.

O senhor está onde, no ar-condicionado, atrás da mesa? Lugar de comandante, de líder, é ao lado da tropa, e o senhor sabe fazer isso, a sua formação lhe mostrou que um comandante, um líder, está sempre ao lado da tropa. E a nossa tropa está abandonada.

A família do cabo Jefferson, repito, até agora não recebeu a indenização, e a esposa ainda não recebe a pensão desse militar, que dedicou uma vida para defender o povo de São Paulo e hoje está abandonado. O cabo Fernando, que também foi integrante da minha companhia na Rota vespertina, terceira companhia, executado a tiros de fuzis na porta de casa. Até agora, governador João Doria, ninguém foi preso, o crime não foi esclarecido.

Isso é uma vergonha para o estado de São Paulo, é uma vergonha. O governador João Doria, eu não sei em que planeta, em que mundo ele está. Coloca as fotos, por favor, para mim. Olha só mais esta: olha a arma que o policial civil recebeu na academia de polícia - um revólver calibre 38. Está aí a fonte: “Revista Veja”. Policiais civis da academia de polícia recebem como carga um revólver calibre 38 de não sei quantas décadas atrás.

Onde está o gestor João Agripino Doria, que abandonou as polícias, abandonou o povo do estado de São Paulo? Agora apresenta um absurdo como esse Projeto de lei n^o 529, que aumenta impostos, aumenta o preço de alimentos, itens da cesta básica, aumenta preço de remédios.

Esse senhor deve estar vivendo dentro de uma bolha, deve gerir São Paulo trancado dentro de um contêiner, com várias pessoas o abanando e o elogiando, puxando o saco dele, para que ele dê risada. Esse sim está contente e satisfeito, achando que é o cara, enquanto São Paulo está abandonado. Os nossos policiais passando fome, passando miséria. 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, deputado.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Para conclusão, Sr. Presidente: além de terem um terço de férias suspenso, antecipação do décimo-terceiro, familiares de policiais que perderam o emprego, agora ele quer aumentar o preço da comida que o policial põe na mesa, que o povo de São Paulo põe na mesa. Isso é uma vergonha para o estado de São Paulo. Nós precisamos tomar uma atitude e colocar as coisas nos seus devidos lugares aqui no estado São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra, o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deptuada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Castello Branco.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Pequeno Expediente do dia 8 de outubro de 2020, quinta-feira, 14 horas e 40 minutos. Estamos aqui falando com a população de São Paulo. E, aproveitando a introdução feita pelo Major Mecca, eu me ajoelho, junto com ele, na despedida de heróis, porque esse policial que se foi era um herói, mais um herói anônimo que dá a sua vida pelo estado de São Paulo.

Pior do que isso é não ser reconhecido, não haver gratidão. Meu pai já dizia que a justiça é o berço da gratidão; quando você não é grato, você não vai ter justiça. E, de fato, o estado de São Paulo padece de gratidão, de reconhecimento e de justiça. É perigoso. 

Eu trouxe para vocês hoje o resumo do pacote da maldade. São algumas lâminas que vão mostrar para vocês os efeitos funestos do 529. Senão, vejamos: se não bastasse o descaso com a Segurança Pública e o abandono da nossa tropa, como há pouco mostrado pelo Major Mecca, nós temos aqui algumas frases de efeito e a conclusão do projeto de lei que o Sr. Governador quer impor goela abaixo nesta Casa, mas não conseguirá.

E eu lembro Martin Luther King, quando disse que a verdadeira medida de um homem não é como ele se comporta em momentos de conforto e conveniência, mas como ele se mantém altivo em tempos de controvérsia e desafio, que é o tempo que vivemos agora. “E que tempos são estes em que temos que defender o óbvio?”, dizia Bertolt Brecht.

Defender a extinção desse Projeto de lei n^o 529, fazer com que ele saia da pauta, porque ele é nefasto, é o óbvio, mas não parece que é o óbvio para alguns. Senão, vejamos: os aumentos de impostos diretos, do ICMS, do ITCMD, do IPVA: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; Impostos sobre Transmissão Causa Mortis e Doações, que para mim é o pior; e Imposto de Veículos Automotores. Os três vão causar aumento no custo de vida da população.

Extinção de órgãos estatais ligados à Saúde, como, por exemplo, a Fosp, a Furp e a Sucen. E um órgão importantíssimo ligado ao transporte urbano e à mobilidade de crianças com deficiência, que é a EMTU, que atende 134 municípios. Reduz os recursos financeiros de pesquisas das universidades: USP, Unicamp, Unesp e Fapesp. Isso é um tiro no pé da Educação brasileira, que tem, no estado de São Paulo, um dos seus principais fomentadores de pesquisa científica.

Retira de órgãos públicos saudáveis financeiramente, alterando, na política dos fundos de despesa, para injetar dinheiro em coisa ruim. Ou seja, ele tira dinheiro de lugar bom para colocar dinheiro em lugar ruim. Por que será, né? Deputado Jorge do Carmo, deve ser uma coincidência: de um lugar que dá certo, para colocar num lugar que dá errado.

No estado de São Paulo, por exemplo, eles vão pegar os fundos de despesa do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas. Ou seja, vai ser um desastre.

E a venda do patrimônio ativo do estado. Quantas e quantas gerações se sacrificaram, quantos e quantos governos fizeram muito para ter os seus ativos imobiliários, e agora ele quer vendê-los a preço de banana, para interesses pessoais de leilão. São 89 imóveis nessa primeira fase, mas nós sabemos que tem muito mais imóveis que irão na sequência. Patrimônio bilionário do estado que vai ser vendido.

E, por fim, a concessão: vai terceirizar os parques estaduais. Ele já fez isso em 25 parques, e agora vai fazer nestes aqui: Complexo Olímpico da Água Branca, Parque Villa-Lobos, Cândido Portinari, Parque Chácara da Baronesa, Parque da Juventude Dom Paulo Evaristo Arns, Parque Estadual de Belém Manoel Pitta, Parque Ecológico do Guarapiranga, Parque da Água Branca, que é o Fernando Costa, e o Complexo Olímpico. Ou seja, tudo aquilo que é bom, a que a população tinha acesso gratuito, agora há controvérsias sobre o que será feito.

Para terminar, Sr. Presidente, pense, Sra. Deputada e Sr. Deputado desta Casa, na sua responsabilidade e no compromisso com o seu eleitor, que o colocou aqui para que o senhor reduza o custo de vida, para que o senhor pague menos impostos, para que o dinheiro seja mais bem aplicado na Educação e na Saúde, o que de fato não é feito com este projeto de lei.

Concluindo, nós aqui manifestamos mais uma vez o nosso repúdio a esse nefasto projeto de lei, que não passará nesta Casa, se Deus quiser.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -  Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos os que nos assistem pela Rede Alesp, quero saudar aqui o cabo Rodrigues, em nome de quem saúdo a assessoria da polícia militar desta Casa; também o cabo Jean, que está lá do outro lado. No nome dos dois, saúdo toda a nossa assessoria policial militar.

Sr. Presidente, também quero aqui, nesta data, me colocar frontalmente contra esse terrível projeto, o 529, que é um tapa na cara da população do estado de São Paulo. O governador João Doria conseguiu uma coisa que nunca ninguém tinha conseguido: ele conseguiu unir todos os partidos, aqui na Assembleia, contra ele - a esquerda, a direita, o centro, as ideologias. Isso é para ver como o projeto é ruim. Ninguém concorda com ele.

Eu estava olhando aqui na “Folha de S. Paulo”, apesar de que a “Folha de S. Paulo” não me passa credibilidade, é um jornal em que eu não confio. Mas ela traz aqui hoje que o governo do Doria está tão ruim que nem o pessoal do PSDB consegue falar do governo Doria. Diz aqui: “tucano de berço, Covas esconde PSDB em material de campanha da reeleição”.

Ou seja, até o candidato do PSDB em São Paulo, que é o Bruno Covas, está escondendo que é do PSDB. Ele não precisa esconder, todo mundo sabe, né? Mas não está falando.

E muito menos relacionando o nome dele com o João Doria. Por quê? Porque todo mundo percebeu que ele está levando o governo para o fundo do poço, e ninguém quer ir junto; porque o que ele faz aqui nesta Casa é uma amostra de como ele tem tratado todo o estado de São Paulo.

Os meus antecessores, aqui, falaram do tratamento da Polícia Militar. Foi lembrado que há meses o policial morre em razão da função, é executado na porta de casa, coisa que quase aconteceu comigo - eu não morri, mas fui baleado na porta de casa. E o governo não faz a mínima obrigação, que é pagar a família do polícia; o governo não faz a mínima obrigação, que é cuidar da tropa, é cuidar do seu estado.

Ou seja, todas as promessas que foram feitas em campanha serão jogadas, mais uma vez, no lixo. E a desculpa vai ser jogar nas costas da Assembleia: “Eu não dei o aumento da polícia porque a Assembleia não aprovou o 529; eu não aumentei os professores porque a Assembleia não aprovou o 529”.

Ou seja, ontem veio um deputado nesta tribuna, cheio de dizer nomes aqui. Eu não vou dizer o nome dele, porque eu sou um cara respeitoso, mas ele citou meu nome várias vezes aqui, dizendo que a Polícia Militar não vai ter colete, não vai ter viatura, não vai ter um monte de coisa por culpa minha e dos outros deputados policiais militares, porque nós estamos contra o 529.

Ué, o Doria não ia cumprir a promessa de jeito nenhum. Agora quer jogar nas costas da gente que ele não vai cumprir a promessa? É muito mau-caratismo fazer isso. E o pior: é mau-caratismo o deputado vir aqui querer defender um projeto indefensável, querer dizer que o estado vai passar uma situação difícil porque a Assembleia não aprovou essa falcatrua que o governo quer fazer aqui.

Nós, do grupo PDO, durante a campanha, fiscalizamos inúmeras ações, constatamos inúmeras irregularidades. Só em duas ações nossas, nós evitamos que fossem gastos 608 milhões; só em duas ações. Imaginem o que esse governo gastou durante a pandemia.

Nós, do grupo PDO, estamos com uma CPI; até pedimos apoio dos deputados para assinarem, uma CPI para investigarmos os gastos na pandemia. Ninguém quer assinar. Por que ninguém quer assinar? Medo do quê? De chegar à verdade?

Então, a realidade é uma só: se gastou rios de dinheiro nessa pandemia, rios e rios de dinheiro, e agora querem acabar com o povo, querem aumentar impostos. O deputado Castello Branco mostrou aqui: ICMS, IPVA, ITCMD, sobre causa mortis, que foi ampliado para uma série de situações.

Até o cidadão que vai se divorciar agora vai ter impostos em cima; o que se separa, separação judicial, enfim. O pessoal deficiente físico vai ser prejudicado.

A Furp, Oncocentro, tudo faliu, tudo fechado. Eu quero fazer um desafio ao Governo do Estado de São Paulo: eu desafio o governo a pegar a Furp, que está, segundo ele, mal das pernas, e dar para qualquer deputado administrar aqui. Qualquer deputado; não precisa ser eu, não. Qualquer deputado eu tenho certeza de que tem capacidade de tocar aquela empresa e levantar aquela empresa.

Porque aquela empresa está do jeito como está por culpa do governo PSDB, que há 20 anos não investe na Furp, há 20 anos não contrata funcionários, há 20 anos não faz melhorias no local.

E outra: quando nós estivemos visitando, nós fomos informados de que mais de cinco grandes laboratórios mundiais já foram conhecer o local. Por quê? Porque eles já têm certeza da venda.

É uma sacanagem total, gente. Só quem... Não vou falar “cego” com respeito às pessoas que têm deficiência visual; mas só quem não quer não vê a sacanagem que o governo está querendo fazer com o estado de São Paulo no 529.

Enquanto nós estivermos aqui, nós não deixaremos prosperar esse terrível projeto que está tentando acabar com a população de São Paulo, acabar com o funcionalismo, criar aumentos, ampliar ICMS, criar impostos e aumentos. Nós não deixaremos que isso aconteça, estamos atentos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Maurici. Tem V. Exa. o tempo regimental no Pequeno Expediente.

O SR. MAURICI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu, me referindo inicialmente ao seu pronunciamento, deputado Coronel Telhada, quero dizer que o deputado que esteve aqui ontem... Eu fiquei confuso: não sei se o discurso que ele fez foi um discurso escatológico, anunciando o fim do mundo, porque ele dizia que o governador Doria vai fazer isso com a Saúde, vai fazer aquilo com a Segurança, vai fazer aquilo com a Educação.

Quer dizer, não sei se aquilo era um discurso escatológico, em que ele anunciava o advento do fim do mundo, ou se aquilo era um conjunto de ameaças a esta Casa, no sentido de: “Olha, votem contra a sua consciência, porque senão o governador Doria vai acabar com o estado”. Como se fosse necessário rejeitar o Projeto 529 para que o governador Doria pudesse completar esse seu intento.

Mas, na verdade, Sr. Presidente, o que me trouxe a esta tribuna hoje foi o fato de que ontem esteve na Comissão de Transportes e Comunicações o diretor-geral da Artesp. Quando ele foi perguntado sobre se havia feito a Artesp algum estudo sobre a condição que ela teria, a possibilidade que ela teria de absorver as atividades da EMTU, para a nossa surpresa, Sr. Presidente, a resposta foi a seguinte: a Artesp tem inúmeras atribuições hoje; ela está tentando dar conta das suas atribuições.

A Artesp tem o seu corpo técnico, hoje, ganhando metade de salário do que paga o seu congênere, a ANTP, que é a Agência Nacional de Transportes. Portanto, o risco de fuga de profissionais qualificados da Artesp para o mercado é alto. O diretor-geral nos disse que a empresa está com muita dificuldade de fazer a sua função de fiscalização, seja de obras, seja de autorizações, permissões e concessões, seja do próprio transporte coletivo, e que, pasmem, nenhum estudo foi feito.

Nenhuma avaliação foi feita - se a Artesp tem condição de garantir a sequência de atividades da EMTU sem que essas atividades sofram uma solução de continuidade. Isso significa que esse pacote não é só um saco de maldades, mas é também uma demonstração cabal da irresponsabilidade com que o governador procede à gestão do estado.

Então, quero que fique registrado isso, porque não são palavras que eu inventei, são palavras que eu ouvi ontem, nesta Casa, na audiência pública com o diretor-geral da Artesp.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Maurici. Com a palavra, a deputada Monica da Bancada Ativista. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.)  Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.)  Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna para falar um pouco sobre esse dia que é tão especial quanto os outros; mas hoje nós comemoramos, Sr. Presidente - hoje é 8 de outubro -, o Dia do Nordestino.

Eu, nordestino que sou, de origem, nasci lá no estado de Alagoas e vim para São Paulo em busca de uma vida melhor. Assim, a exemplo de milhões e milhões de outros nordestinos e nordestinas, assim como pessoas de outras regiões do nosso país vieram para a grande cidade, para São Paulo, para tentar a vida.

Mas lembro, Sr. Presidente, da minha difícil trajetória até chegar a esta tribuna. Chegar a esta tribuna não foi fácil, foram mais de 30 anos de luta, política, militância, trajetória, mas lembro quando me criei, minha infância na roça, no interior do interior.

Eu morava não era no interior, era no interior do interior, na roça onde tinha ainda candeeiro, ou seja, não tinha energia elétrica, não tinha asfalto, nenhuma benfeitoria até a gente ter o governo do Partido dos Trabalhadores.

Então hoje no nordeste tem, nos lugares mais longínquos, energia elétrica, água - através da transposição do Rio São Francisco -, mas lembro de quando saí de lá em busca de uma vida melhor e cheguei a São Paulo na década de 1980.

Fui morar de favor na casa da minha tia - aliás, quero mandar um grande beijo para ela, minha tia Gedalva, que mora lá em Itaquera, na zona leste, e, junto com meu tio, que já não está mais conosco, tio Genalro, me receberam como se fosse filho deles.

Lá eu fiquei por sete meses e fui tratado como filho, mas eu não vim para ficar na casa do meu tio e da minha tia, até porque vim para vencer. Saí de lá um dia e falei: “Tia, vou mais pra lá e não é porque a senhora me tratou mal, a senhora me tratou muito bem, como se eu fosse seu filho, mas eu não vim aqui para ficar escorado e encostado, vim para vencer na vida”, e ousei ser advogado. Dezesseis anos fora da escola, mas eu quero ser advogado, eu vou ser advogado.

Meu esforço e o apoio que eu tive da minha família me fizeram, graças a Deus, me formar em direito e depois sempre continuando. Eu achava que só era possível melhorar a vida das pessoas através da política.

Minha formação, minha capacidade intelectual, sempre utilizei em prol de ajudar as pessoas que não tiveram a mesma condição. Apesar de que minhas condições não foram fáceis, foram sempre difíceis, mas acredito em uma coisa: sempre com esforço, com boa vontade, a gente consegue vencer na vida.

Então, hoje é dia dos nordestinos, assim como eu - exemplo de milhões, como já falei -, pessoas que vieram para São Paulo para trabalhar na construção civil, na obra, em qualquer lugar com serviço, mas sempre com dignidade.

Aprendi uma coisa com meu pai e com minha mãe - minha mãe, dona Lenira, lá de Alagoas, do interior, de Anadia, e meu pai, José Aristides, José Otávio, assim conhecido na região. Mas dizer da honra e da alegria que é vir para São Paulo, vencer na vida, trabalhar com seriedade, com dignidade.

Aqui eu encontrei companheiros da luta. O primeiro vereador com que eu trabalhei em São Paulo foi o vereador Henrique Pacheco, e o Henrique Pacheco um dia falou assim para mim: “Jorge, vai estudar, porque você pode ser um grande advogado”. E não é que coloquei na mente?

Fui estudar, me formei em direito - 16 anos fora da escola, como já falei -, passei no exame da Ordem na primeira fase e na segunda fase, mas tudo com muito esforço e sacrifício. Isso é para dar exemplo de que, quando a gente quer, a gente consegue, com dignidade, com seriedade, com responsabilidade.

Então, eu fiz da minha luta política e social sempre procurar ajudar as pessoas, com muita seriedade ajudar os que mais precisam. Por isso, estou hoje nesta tribuna para dizer: vale a pena lutar e defender os trabalhadores, defender as pessoas, porque foi assim que eu conquistei, foi assim que eu cheguei e é assim que milhões de brasileiros vieram do nordeste - de onde eu também vim - ou de qualquer outro lugar do País para vencer na vida e conquistar nosso espaço com muita dignidade e seriedade.

Parabéns a todos os nordestinos, parabéns ao povo brasileiro que, com muito esforço, também conquistou... Está ali meu conterrâneo também nordestino, parabéns a todos os nordestinos por este 8 de outubro em prol da luta de todos vocês.

Um abraço. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Parabéns, deputado Jorge do Carmo. O senhor que é um verdadeiro representante do nordestino, do nordeste. Ao senhor e a todos os nordestinos, não somente os que estão em São Paulo, mas todos os nordestinos do nosso Brasil afora, essa gente lutadora, batalhadora, de coragem e que sempre acredita em um dia melhor, parabéns a todos os nordestinos.

Com a palavra o deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Neste momento vamos passar à lista suplementar. Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Castello Branco pela lista suplementar.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu complemento a minha fala no Pequeno Expediente do dia 8 de outubro, quinta-feira, pela lista suplementar, com duas frases de um grande professor brasileiro, Henrique José de Souza, fundador da Sociedade Teosófica e da Sociedade Brasileira de Eubiose.

O professor Henrique tinha duas frases lapidares que muito têm a ver com o atual momento por que passa o estado de São Paulo, que ele tanto gostava: “a esperança da colheita reside na semente”, do díptico em latim “spes messis in semine”. Nós temos nesta Casa a grande responsabilidade de plantar boas sementes, de plantar o bem.

Eu sempre falava para os meus alunos, quando me perguntavam se valia a pena plantar. Eu dizia que sim, porque, se você plantar uma semente de abacaxi, você vai colher o quê? Abacaxi.

E se você plantar uma semente de morango? Morango. E se eu plantar uma semente de arroz? Arroz. Se eu plantar uma semente de eucalipto, vou colher uma árvore. Eu ficava assim, brincando com eles durante muito tempo, e eles diziam: “Professor, mas isso é óbvio”.

Não é, não. As pessoas querem plantar o mal e querem colher o bem, as pessoas querem plantar coisa errada e colher coisa boa, as pessoas querem se curvar a determinadas situações aqui na Casa, aprovando projeto de lei ruim, e esperam colher coisa boa depois. Eu não sei qual é a lógica disso.

Os meus alunos, não satisfeitos com essa frase, diziam assim: “Bom, mas eu não preciso estudar, eu posso ser jogador de futebol, com todo o respeito, eu posso ser do tráfico de drogas, eu posso fazer outras coisas onde vou ganhar mais dinheiro”.

Eu disse: “Negativo. Vá estudar, vá se capacitar, vá se preparar para a vida, porque jogador de futebol não é todo mundo que vai conseguir ser, é um grupo muito pequeno, e mesmo assim você tem que ter um bom nível cultural para poder futuramente gerenciar sua própria vida”.

Na questão do tráfico de drogas, eu brincava com eles que nenhum traficante que eu conheço passou dos 35 anos, ou ele foi morto pela facção rival ou pela polícia ou está preso; portanto, é uma profissão curta. Jovens do Brasil, “realização através do caráter e da cultura”, esta era a segunda grande frase do mestre. Realização através do caráter e da cultura.

Presta atenção na profundidade, caráter: tomar a decisão certa na hora certa, quando necessário for tomar, apesar de todos os reveses, isto é caráter. Cultura: conhecimento técnico, ampliação do estado de consciência. Vá fundo naquelas questões, não se contente com a superficialidade das coisas, pesquise, estude, aprofunde e depois aja com caráter.

Pois estas são as minhas mensagens de hoje para você, população de São Paulo que nos acompanha pela rede de comunicação Alesp, para os colegas deputados que compartilham conosco deste plenário todos os dias e atualmente diante de um grande dilema, que é colocar o estado de São Paulo nos seus verdadeiros caminhos de pujança, de soberania e de riqueza.

Estamos afastados desse caminho atualmente, na minha opinião, por má gestão, má interpretação de dados, interesses escusos e inconfessáveis que agora querem ser corrigidos com o pacote das maldades que é o Projeto de lei 529, por exemplo, entre outros graves problemas que o estado precisa corrigir.

Ao glorioso estado de São Paulo, que foi protagonista de grandes mudanças históricas neste País, que a Assembleia Legislativa tenha a altivez moral e o caráter de tomar as decisões corretas.

Brasil acima de tudo e Deus acima de todos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Parabéns, deputado. Com a palavra o deputado Altair Morais, outro nordestino.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos da Rede Alesp, hoje, para mim e para uma grande população que mora aqui em São Paulo, 13% da população de São Paulo...

Na verdade, estou com alguns dados aqui: são 5,6 milhões de nordestinos, guerreiros que vieram do nordeste e foram acolhidos por esta cidade de grandes trabalhadores.

Hoje é o Dia do Nordestino, e eu sou nordestino de raiz. Sou pernambucano da cidade de Recife com muito orgulho; comedor de cuscuz, como minha vó dizia, criado com leite de cabra. A sua também, Janaina? Raiz nordestina da nossa deputada Janaina.

Com muito orgulho venho fazer esta fala singela, simples, mas de todo o meu coração. O povo nordestino é um povo guerreiro, um povo aguerrido, um povo que foi muito injustiçado, mas um povo que sempre sonhou com o melhor.

Hoje, em São Paulo, temos quase seis milhões de nordestinos. Muitos ajudaram a levantar esta cidade, outros viraram empresários, trabalhadores; uma grande população desse maravilhoso estado de São Paulo, os nordestinos vieram e fizeram história.

Alguns dizem assim: “Nós estamos no mesmo barco”, eu não acredito nisso. Acredito que estamos no mesmo mar, alguns no barco, outros no iate, outros em lancha, outros nadando e outros se afogando neste mar.

Então, não estamos no mesmo barco, estamos no mesmo mar. Àqueles que estão no barco: vamos tentar jogar uma rede para salvar, vamos jogar uma boia para atrair aqueles que estão nadando e outros que estão se afogando.

Então, povo nordestino, o meu abraço, o meu carinho; ao meu pai, um nome maravilhoso, Austrogildo Pereira de Oliveira. Quando a gente fala para ele “Pai, seu nome é feio”, ele fala “Não, Astrogildo é feio, agora Austrogildo não, porque é ‘aus’”. Eu respeito, é meu pai e eu digo que o nome dele é lindo. Então um beijo para meu pai, seu Austrogildo, militar aposentado da reserva, e dona Marisa Moraes, professora.

Com muito carinho, deixo um beijo para o meu nordeste e todos os nordestinos que estão hoje na cidade de São Paulo. Contem conosco, com o nosso mandato, e que Deus abençoe o nosso nordeste.

Abraço, senhores.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Parabéns, deputado Altair, nordestino e poeta. Como sempre, os nordestinos são sempre artistas e poetas, a maioria. Neste momento, nós encerramos, não tem mais oradores inscritos no... Ah, tem a deputada Janaina, perdão.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa. e os colegas presentes, em especial o colega Altair, que recordou aqui o Dia do Nordestino. Eu posso homenagear todos os nordestinos na memória dos meus avós, Julio Paschoal e Anita Paschoal. Tenho lá minhas raízes em Pernambuco também, em Olinda.

Gostaria hoje de conversar não só com o pessoal da Assembleia, mas com a população, porque já começaram os ataques, e dizer que tenho sido transparente em todas as minhas posições nesta Casa.

Quando chegou o 529 aqui na Casa, eu chamei o líder do Governo aqui onde eu fico sempre sentadinha e falei: “Deputado Carlão, esse projeto não passa desse jeito. O senhor divida esse projeto”.

Eu, por exemplo, concordo com vários pontos, mas não tenho como votar “sim”, porque dei minha palavra dentro da Furp e dentro do Oncocentro. Se o senhor não excluir determinadas instituições, é impossível passar esse projeto.

Já disse aqui uma série de vezes que ele insistiu, que tinha os votos, e eu abandonei o diálogo, porque, quando uma pessoa não quer ouvir, não adianta a gente falar.

Preparei uma emenda aglutinativa. Eu e os meus assessores batemos de porta em porta para tentar colher assinaturas, conseguimos 30 assinaturas. Nesta emenda aglutinativa, o que eu propus? A retirada da Furp, do Oncocentro, do Itesp e do Imesc.

A base não assinou porque está dando suporte ao projeto na íntegra, e a oposição não assinou com o argumento, que eu respeito, de que tem que ir para o tudo ou nada - ou livra todas as empresas ou não livra nenhuma.

Eu respeito essa linha de pensamento, mas eu não concordo com ela. Desde o primeiro momento, eu deixei evidente que prefiro salvar uma parte e priorizo as empresas que têm ligação com a Saúde.

Ainda gostaria de tentar salvar a Sucen também, que a minha assessoria acompanhou os trabalhos. Por que eu estou dizendo tudo isso? Quando percebi que não ia ter as assinaturas necessárias na emenda aglutinativa, passei a trabalhar em um método de votação.

O que é isso? O método de votação são aqueles quesitos que vamos avaliar na votação do projeto. No meu método de votação, que está rodando nos grupos de Whatsapp há dias... Aliás, a emenda aglutinativa eu já fiz há mais de 15 dias, e o método já tem bem uma semana, não tem novidade.

No meu método, eu excluo Furp, Oncocentro, Imesc, Itesp e, em razão dos estudos que fiz durante o trâmite do projeto, peço a exclusão dos capítulos que tratam do ITCMD, que é o aumento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, porque, na minha avaliação, a forma que esse projeto chegou nesse capítulo é confiscatória.

Como advogada, conheço vários casos de pessoas que têm uma casa, às vezes um apartamento na praia, e que não conseguem fazer o inventário porque, apesar de terem patrimônio, não têm dinheiro para pagar o tributo. O governo alegou que queria coibir fraudes, porém, ao tentar pegar quem frauda, iria penalizar toda a população. Então, no meu método de votação, propus excluir o ITCMD.

Venho obstruindo, junto com várias bancadas, em razão da impossibilidade de diálogo dentro desta Casa. Ontem, durante a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito das Quarteirizações, comentei com o colega Camarinha - aqui presente - que estava chateada com a maneira que o líder do Governo vinha conduzindo esse projeto dentro da Casa, porque, quando chegou o PL 01, eu trabalhei para melhorar o projeto, votei “sim”.

Chegou a Reforma da Previdência, eu trabalhei para melhorar o projeto, mudar as alíquotas. Esta Casa inovou, fez uma reforma da Previdência que é um exemplo para os outros estados. Tenho convicção de que trabalhei severamente e arduamente para isso, votei “sim”.

Chega esse projeto, o líder do Governo diz que não precisava do nosso trabalho, que ele já tinha os votos. Falei isso para o deputado Camarinha e ele falou: “Mas, doutora, o que a senhora está exigindo de mudanças?”. Eu falei: “Estou exigindo que retirem essas quatro empresas e toda a parte do ITCMD”, sem nenhuma... Vossa Excelência me concede uma comunicação para terminar, presidente?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. a comunicação.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada. Sem nenhuma esperança de ser atendida nesse pleito. O deputado Camarinha, fazendo as vezes de líder do Governo, tomou a missão para si e passou a dialogar com o governo no sentido de atender a minha emenda aglutinativa na forma de um método de votação. Estou sendo aqui muito transparente.

Ontem conversei com vários colegas, uns no sentido de que deveria aceitar esse acordo, outros no sentido de que não deveria aceitar. Ainda estou esperando o líder do Governo falar publicamente que as empresas serão retiradas, que o ITCMD será retirado para um estudo posterior, mas para que seja um trabalho menos confiscatório, poupando as pessoas da classe média, que é sempre quem paga. Ainda estou aguardando essa manifestação pública do líder do Governo. Agora, minha decisão é dura.

Muitos colegas disseram: “Não, vamos enfrentar, para mostrar que aqui a gente tem força, que o governador não manda”. Eu falei: “Não, mas espera aí, e se eles conseguem convencer mais dois e eles ganham na íntegra? Eu vou condenar o Oncocentro, o Imesc, o Itesp, a Furp, uma vez que tenho a chance de melhorar?

E se eles convencem mais dois e mantêm o ITCMD, como fica a minha situação, vendo famílias que não conseguem fazer o inventário porque não podem pagar o tributo?”.

Então, a vida parlamentar tem a ver com eleger prioridades. Aliás, eu elegi essa prioridade ano passado, quando fui visitar a Furp e o Oncocentro. Um abraço ao Oncocentro. Quando o governador esteve aqui, eu defendi a Furp na frente de todos os colegas, o Oncocentro idem. Eu elegi prioridades, de forma que, se o governo vier aqui e falar publicamente o que está falando veladamente, eu vou aceitar esse acordo.

Não estou falando pela bancada, não estou falando pelo grupo que se formou contra o projeto, estou falando por mim, porque eu quero dormir com a consciência tranquila, porque eu não vou conseguir conviver, caso eles consigam convencer dois e ganhem na íntegra, com uma pessoa não conseguir fazer seu tratamento contra o câncer porque eu decidi ser intransigente.

É isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Janaina. Com a palavra o deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Quero aqui cumprimentar todos os deputados desta Casa. Quero aqui, assim como a deputada Janaina Paschoal, conversar com todos os demais deputados a respeito desse projeto de lei. Nós estamos agora nos 45 do segundo tempo, próximos de votar o PL 529.

Bom, de acordo com o que foi falado aqui pela deputada Janaina Paschoal, o interesse do governo seria separar e retirar desse projeto de lei, destacando algumas empresas para que elas não fossem extintas, dentre elas o Oncocentro, a Furp, etc.

Entretanto, não foi aceito nesse projeto nenhuma aglutinativa, nenhuma emenda. O processo legislativo não foi respeitado, e a principal parte do projeto, que é a essência do projeto inclusive, não está presente nesse destaque que o governo pretende colocar no roteiro de votação, que é principalmente o parágrafo único do Art. 24, que fala relacionado à questão do ICMS.

Portanto, ainda pode haver aumento de imposto caso esse projeto seja aprovado, ainda com os destaques colocados aqui pela deputada Janaina Paschoal. A deputada Janaina Paschoal é uma deputada que eu respeito.

Tenho um respeito enorme pela senhora, sei da importância que a deputada tem aqui na Assembleia Legislativa, foi eleita com mais de dois milhões de votos, tem uma legitimidade incomensurável para esta Casa de Leis.

Entretanto, Sr. Presidente, só para conseguir controlar meu tempo, começou com dois minutos e agora estou perdido. O senhor poderia, por gentileza, pedir para o pessoal da técnica me dar uma ajuda?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com certeza, deputado. Vamos corrigir o tempo de Vossa Excelência.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Muitíssimo obrigado, só para eu poder saber quanto eu parei, porque fiquei confuso.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Vossa Excelência tem mais três minutos.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Obrigado. Deputada Janaina Paschoal é uma deputada que respeito muito. Entretanto, como eu disse aqui, esse projeto de lei não faz com que, ainda com esses destaques protocolados através do método de votação, ainda assim pode haver aumento de imposto. Isso vai impactar muito na vida do cidadão paulista.

Deputada Janaina, a senhora pode não apenas salvar essas empresas como todas aquelas que queremos salvar, inclusive a própria Sucen, não dando voto para o governo. Muito respeitosamente, deputada Janaina, eu acredito que a senhora pensar que o voto da senhora vai fazer com que o governo simplesmente separe esse projeto, tirando essas empresas, a senhora me perdoe.

Eu acredito que isso é pensar com um nível de prepotência muito grande, que o governo estaria pensando em trocar o seu voto por quatro ou cinco empresas, retirando essas empresas desse projeto.

Não acredito que seja isso, até porque vi outros deputados conversando com o governo também, pedindo para que essas empresas fossem retiradas. Só aceitaram votar favoravelmente a esse projeto - não vou citar nomes porque não quero expor absolutamente ninguém - se essas empresas fossem retiradas.

Então não é uma questão de depender única e exclusivamente do voto da senhora, mas o voto da senhora pesa. Pesa bastante, porque estamos nos 45 do segundo tempo, em uma guerra.

Uma guerra para que a população do estado de São Paulo se veja livre do aumento dos impostos. Vou dar um exemplo para a senhora. Peça para que o governo também inclua, no roteiro de votação, a retirada do parágrafo único do Art. 24. Tenho certeza absoluta - absoluta! - que encontrará uma resistência gigantesca.

Ainda mais que estamos falando em confiar no governador do estado, em confiar no senhor João Doria. Confiar? Com todo o respeito que tenho à base do Governo na Assembleia Legislativa, não dá para confiar no PSDB. Não tem como confiar no PSDB. Nós estamos agora, deputada, depois de uma batalha gigantesca, fazendo com que esta Assembleia Legislativa consiga, pela primeira vez...

E não é só por mera questão de “vamos derrubar porque é do João Doria”. Não. É porque o projeto é ruim mesmo, ainda com esses destaques. Deputada Janaina, com todo o respeito que tenho a V. Exa., eu lembro que poucos dias atrás fui até a CCJ, quando esse projeto ia ser pautado pela primeira vez. Cheguei perto da porta da CCJ. Vossa Excelência achou que eu estivesse dando quórum para o Governo com esse projeto. Imediatamente V. Exa. publicou nas redes sociais, me denegrindo. As pessoas vieram me cobrar.

Até hoje V. Exa. não me pediu desculpas com relação a isso. Eu tive que publicar desmentindo. Agora a senhora vem aqui dar justificativas para poder votar favorável a este projeto? Não me parece coerente, não me parece lógico.

Vossa Excelência está agindo contra os seus próprios princípios e vai muito além, muito além do que meramente o destaque a essas empresas. Posso retirar diversas falas, diversas publicações e diversas razões que a senhora mesma deu para que esse projeto não seja votado; pelo contrário, para que esse projeto seja arquivado.

Então vou apontar isso aqui para todas as pessoas. Vou levar isso adiante, não ameaçando a senhora, mas é muito triste saber que, infelizmente, a senhora está simplesmente caindo nessa narrativa do governo de que, retirando essas empresas, estaria o cidadão paulista 100% resguardado e seguro.

Quando não está, por uma razão única e simples: nós não podemos confiar no governador João Doria. O Art. 24 continua aumentando imposto. Não mudou em absolutamente quase nada na essência do projeto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Muito obrigado, Sr. Deputado. Com a palavra, o deputado Paulo Lula Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós estamos chegando muito próximo de um desfecho do 529. E parece, pelo que tenho ouvido nos corredores e agora na tribuna, que o desfecho pode ser ruim.

Não para quatro empresas, não para o ITCMD, mas para as outras seis empresas, para a cesta básica, para os remédios. Pode ser ruim para os 5.600 funcionários, pode ser ruim para aqueles que vão ter que pagar mais IPVA.

Não consigo entender a lógica de que, ao excluir quatro e tirar o ITCMD, a gente consegue tirar o problema de um projeto tão complexo e tão pernicioso não só para os servidores, mas para o estado. Nós vamos mexer no Instituto Florestal, que é responsável por combater incêndios, porque tem áreas de pesquisa.

Ontem, a deputada Isa postou a foto de um incêndio em Mairiporã. O deputado Gil se dispôs a acionar os bombeiros. O Instituto Florestal é um dos responsáveis por isso. Agora, como a deputada Janaina não visitou o Instituto Florestal, pode ir para o saco, pode ir para o embrulho, não tem problema.

Segundo. Eu ouvi aqui o deputado Campos Machado usar uma fábula para tratar de um assunto importante. Ele falou da águia e da galinha. Vou gastar 30 segundos. A fábula é muito bonita. É um fazendeiro que criava uma águia junto com as galinhas.

Até que, um dia, um viajante disse ao fazendeiro: “Isso não é uma galinha, é uma águia”. O fazendeiro disse: “Não, isso é uma galinha”. Ele pegou a águia, pôs no braço e falou assim: “Águia, voe”. A águia olhou para baixo, viu as galinhas e pulou, continuou ciscando.

O viajante não desistiu. No dia seguinte, voltou à fazenda, subiu a montanha mais alta, pôs a águia no braço e falou: “Águia, você é uma águia. Voe”. A águia abriu as asas de quatro metros e voou.

Eu queria fazer um paralelo. Esta Assembleia é a fazenda. O fazendeiro é o Doria. Sabe qual é o problema dele? É que aqui muitos perceberam que são águias, e que podem voar.

Aqueles que não querem voar vão pagar um preço histórico contra seis empresas, contra 5.600 funcionários, contra aqueles que precisam da cesta básica. Essa vai ser a mácula daqueles que votarem “sim” hoje aqui.

Vou dizer mais: o ITCMD, que estão propondo retirar, vou contar para vocês. A proposta do ITCMD só teria arrecadação a mais para o estado se ele tivesse a capacidade de cobrar os imóveis no valor real.

Hoje ele cobra porque tem um decreto, que é questionado na Justiça. Quem tem advogado, quem tem dinheiro, não paga. Sabe quem paga ITCMD neste Estado? O pobre, que tem imóvel acima de 70 mil, e a classe média.

O estado tirou, quando enviou o projeto para cá, esse artigo que possibilitava cobrar o valor real. Deixou de um jeito que pode continuar a ser questionado. Ao retirar o artigo do ITCMD - vou dizer muito claramente -, sabe o que vai acontecer com o estado?

Vai perder 1 bilhão do que arrecada, não do que arrecadaria, porque vai ter um questionamento grande na Justiça, porque está recuando de um debate que poderia ser para avançar.

Claro que temos problema. Para mim o ITCMD deveria ser o imposto para retirar dinheiro de bilionário, não de pobre. Agora, esse governo covarde quer retirar dinheiro de pobre. Isso, nós não vamos permitir. E não é o argumento de tirar, porque, se tirar o ITCMD, não vai abalar absolutamente nada o governo. Absolutamente nada. Não há ganho nenhum, porque os caras vão continuar pagando o que pagam.

Então não vamos ser enganados. O governo colocou um bode na sala para ser retirado agora num acordo espúrio. Não podemos permitir. (Voz fora do microfone.) Eu até daria um aparte para o senhor. É que o Pequeno Expediente não permite. Se fosse o Grande Expediente, eu daria.

Nós precisamos continuar lutando contra esse projeto. Aqui houve uma unidade de pessoas de ideologias díspares, mas que entenderam que esse projeto prejudica as pessoas mais pobres deste estado.

Tem vários dados que vou usar depois. Eu já falei antes: impressionante como esse governo fez esse projeto no joelho. Não fez estudo. Não discutiu com os institutos. Não diferenciou quem dava prejuízo e quem não cumpria metas, porque esse governo já queria acabar com esses institutos no ano passado, antes de ter projeto, antes de ter pandemia.

Nós vamos acreditar em quem? Nesse governador que não tem palavra? Aqui nós vamos ver - vou terminar, Sr. Presidente - quem tem compromisso com o estado e quem está se vendendo. Aliás, por falar em venda, eu vi muita gente falar. Alguns por 30 moedas. Outros, talvez, pelo orgulho ou pela vontade de bater no peito e dizer “eu sou melhor que os outros”. Esse tipo de postura nos levará ao erro e à derrota.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Muito obrigado, Sr. Deputado Paulo Fiorilo.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, neste momento, passaremos ao Grande Expediente, convidando para fazer uso da palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Castello Branco.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Castello Branco no Grande Expediente do dia 8 de outubro de 2020, quinta-feira, 15 horas e 30 minutos. Fazendo voz às palavras do deputado Paulo Fiorilo, fazendo voz às palavras do deputado Douglas Garcia, da deputada Janaina Paschoal, do deputado Coronel Telhada, da deputada Monica da Bancada Ativista. Enfim, pessoas do bem que se unem pelo bem.

O que está acontecendo aqui hoje é um atentado conta a soberania do estado. Gostei do tom confiscatório. É exatamente isso que vai acontecer. Nós vamos ser confiscados. O Projeto de lei nº 529, famigerado pacote das maldades com requintes de crueldade, o Cavalo de “Troria”, um pouquinho de coisas boas com um monte de coisas ruins juntas, vem para confiscar os nossos bens.

Atenção, família do estado de São Paulo. Você, que trabalha duro 18 horas por dia, de segunda a sábado. Você, que demorou 30 anos para construir o seu patrimônio. Muito bem, agora o governador vem com um pacote de medidas que, literalmente, vai tirar aquilo que é seu. Desculpe a sinceridade, mas isso é um fato.

Ele vai pegar dinheiro da sua transmissão, de um patrimônio que é seu, e vai aumentar os seus impostos. Ele vai aumentar o seu custo de vida. Numa planilha básica que foi feita pelos meus assessores, se isso for aprovado, o aumento no custo de vida da cesta básica paulista vai aumentar em no mínimo 20%, pela régua do ICMS e de outros fatores que vão contribuir para isso. Ou seja, não dá para aprovar um projeto de lei desse.

Temos uma oportunidade histórica de nos unirmos. Como estadistas que todos nós somos nesta Casa, que temos uma visão de futuro, quis o destino que pessoas com visões diferentes se unissem em prol do bem comum. Isso é lindo sob o ponto de vista histórico, porque podemos inclusive vencer a eleição da Mesa no ano que vem. Pronto, falei. (Palmas.)

Se nós quisermos, podemos mudar essa realidade da Mesa no ano que vem, porque sabemos que é a partir da Mesa, pelo estatuto, que se rege a Casa. Nós temos essa oportunidade de nos unirmos e de pleitearmos uma mudança que é lícita, que é justa, que é legal, de alternância de poder. Eles descumpriram o papel deles, e agora vamos ter que cumprir o nosso. Nós temos essa oportunidade de nos unirmos dentro de uma pauta diferente, com uma visão diferente, e fazer uma gestão da Casa diferente.

Mudança, transformação e renovação, já aqui lançando as eleições da Mesa da Alesp para 2021, que de fato ocorrerá. Vimos a força que nós temos. Coerente. Temos alguns pontos de dissonância, que não interessam agora. Interessam os nossos pontos de contato.

Assim, a gente vai poder construir um Brasil melhor. Eu realmente acredito nesta fala. Como eu disse ontem: nós não somos deputados, nós estamos deputados. Nosso mandato é temporário.

Nossa vida é fugaz, e a gente vai embora uma hora. Quantos de nós perdemos entes queridos nesse ano de 2020? Que desembarcaram, como a gente fala na Marinha. Deus puxou a ficha e desembarcou. A qualquer momento a gente vai desembarcar também. E o que a gente deixou aqui? Qual foi o nosso legado nesta passagem?

Essa é a nossa mensagem para a população de São Paulo e principalmente para as crianças, adolescentes e jovens do Brasil e do estado de São Paulo, que um dia estarão em nosso lugar e vão perguntar: “O que fizeram os deputados da 19ª Legislatura, lá em 2020? Que atitudes eles tomaram contra o pacote das maldades? Em que posição eles se colocaram diante desse tom confiscatório?”. Que postura, que atitude, que comportamento nós tivemos?

Aqui está a chance de mostrarmos a missão para a qual nós viemos. Juntos somos mais fortes, porque no fundo somos todos um só.

Eu gostaria, neste momento, com a permissão do presidente, de passar a palavra ao nobre deputado Douglas Garcia.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. Tem o deputado Douglas Garcia a palavra.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu gostaria de concluir algumas palavras no meu discurso e agradecer ao capitão Castello Branco por passar o restante do tempo.

Outra questão que deve ser colocada é: a deputada Janaina Paschoal apresentou aqui um acordo que foi feito pelo Governo. O João Doria não gosta do acordo, simplesmente veta, manda para esta Casa um outro texto. Desta vez, bem mais enxuto, muito mais fácil de ser aprovado. E consegue fazer a sua vontade ser canalizada nesta Assembleia Legislativa. O que está em jogo não é simplesmente a gente brigar para que os impostos do cidadão paulista não aumentem. O que está em jogo é a independência do Legislativo.

Se o João Doria aprovar um projeto dessa magnitude, absurdo como está, nesta Casa de Leis, não tem mais sentido a existência desta Assembleia. Eu digo isso não por repulsa à democracia, mas por repulsa a essa interferência do Poder Executivo no Legislativo, essa influência direta. É um absurdo, senhores.

Mais ainda: quero colocar já que foram trazidas aqui as palavras de um deputado por quem tenho muito respeito, que é o deputado Wellington Moura. O deputado Wellington Moura veio ontem à tribuna, falou, citou nomes de deputados. Mostrou um conhecimento riquíssimo relacionado à questão fiscal, dizendo que ia faltar aquilo, aquilo outro, em área “x”, em área “y”.

O engraçado é que esse enorme conhecimento o deputado Wellington Moura não demonstrou quando fez aquela questão de ordem capenga - mas que questão de ordem capenga! - para saber se o voto “não” iria computar ou não. Sr. Vice-líder do Governo, com certeza - com certeza! - saberia que o voto não entra para poder ser computado como voto útil.

E mais, senhores: não querendo falar em nome do presidente da República - não falo em nome de Jair Messias Bolsonaro, não falo em nome do Marcos da Costa, candidato a vice-prefeito pelo PTB na chapa entre PTB e Republicanos -, mas eu quero deixar uma coisa bastante clara.

Os deputados que foram eleitos na onda Bolsonaro, ou que se dizem bolsonaristas, estão contra esse projeto. A maioria está contra esse projeto, a esmagadora maioria contra este projeto. E não apenas por ser João Doria, não, mas porque é um projeto ruim.

Diante de tudo o que aconteceu este ano, diante de todo o poderio que o João Doria exerceu nesta Assembleia Legislativa, é uma vergonha os deputados que foram eleitos na onda Bolsonaro, fazendo arminha, “verde e amarelo”, virem a esta Assembleia Legislativa e votarem “sim” a este projeto. Vai ficar marcado. Vai ficar marcado e vai deixar digital. Não é qualquer projeto que se trata isso aqui. Não é qualquer projeto. É um projeto que vai ficar marcado.

O seu voto “sim” ou o seu voto “não” pode custar a sua eleição em 2022. Pode ter a mais absoluta certeza que vou ser a primeira pessoa a relembrar. Ah, vou fazer questão. Vão ficar com raiva, vão ficar com ódio de mim. Vou fazer questão de mostrar, porque foi muito fácil, na hora da campanha, utilizar esse nome para ser eleito.

Depois que foi eleito, tem que continuar defendendo as mesmas bandeiras. Tem que continuar defendendo a luta contra o aumento de impostos. Tem que continuar defendendo que o estado de São Paulo não seja vendido aos amigos do governador do estado. Tem que continuar fazendo frente a essa social-democracia endêmica que tomou conta do estado de São Paulo.

É inadmissível deputados que receberam voto dos conservadores estarem confiando no João Doria. E eu digo isso aqui também à deputada Janaina Paschoal, porque muitos conservadores que confiaram no presidente da República...

E não aqui dizendo que a senhora, durante a campanha, disse que não é “bolsominion”, tampouco bolsonarista. É verdade isso, porém a senhora recebeu votos dos conservadores.

Como deputada, acredito que a senhora deva respeitar essa parcela da sociedade e fazer ser feita a vontade deste povo aqui na Assembleia. O povo é contra o 529. Não dá para ignorar a vontade do povo. Não dá para ignorar a voz das ruas, senhores. Não dá para ignorar, porque os senhores serão cobrados quando a fatura chegar.

Quando a fatura chegar, vem aqui para esta Assembleia para votar contra os seus próprios princípios, para depois, na primeira viagem do presidente da República ao estado de São Paulo, querer tirar “fotinha” do lado dele. E depois fazer carinho no governador do estado de São Paulo, que tanto bateu no presidente da República.

Sejamos um tanto quanto menos hipócritas, senhores. Temos as redes sociais, que não vão deixar escondida para ninguém a atuação dos deputados nesta Assembleia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra, deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, quero fazer duas graves denúncias.

A primeira, contra o secretário da Educação, Rossieli Weintraub, governo Doria. Sr. Presidente, venho mais uma vez denunciar, porque já denunciei várias vezes, mas não é possível. Hoje fui a várias escolas, conversei com professores e com algumas comunidades escolares. Tenho recebido muitas denúncias de que o Rossieli Weintraub está aproveitando a pandemia, as escolas fechadas.

Estamos vivendo uma grande crise na Educação, e o secretário tentando passar uma boiada na Educação também. O que ele está fazendo? Está tentando passar na marra, de uma forma autoritária e covarde, o PEI, o Programa de Escola Integral, que é a verdadeira farsa histórica do PSDB aqui em São Paulo, da escola de tempo integral. O projeto muda o nome. Agora é Programa de Educação Integral, que é uma verdadeira farsa, Sr. Presidente.

Por que é uma farsa? Uma escola estadual com 1.200 alunos, quando se torna uma escola de PEI, integral, o que acontece? Ela não vai atender mais 1.200 alunos. Ela tem que ter uma redução drástica de alunos.

Ela só vai atender no máximo 300 alunos, porque ela vai funcionar num turno único. Mas o que vou fazer com os outros 900 alunos? O governo vai espalhar esses alunos. Vai superlotar as outras escolas e salas de outras escolas.

É um projeto altamente excludente, porque ele não leva em conta que uma boa parte dos alunos do ensino médio estão trabalhando. O aluno trabalha, tem aluno trabalhador, ainda mais nesta crise.

É um programa perverso. Essa é uma farsa. Ele quer implantar para ter uma vitrine no estado de São Paulo, porque sabe que não vai conseguir implantar em todas as escolas.

Nós temos mais de 4 mil escolas na rede estadual, mas ele precisa de uma vitrine. Nós, que somos da rede estadual, já conhecemos essa novela, esse filme, essa cantilena.

Já inventaram tantos projetos. Já teve Escola Padrão. Já teve Profic, já teve Cefam. O Cefam, muito bom o projeto, mas são projetos passageiros, que não ficam, porque eles cumprem um papel governamental, e não um papel de estado.

Acontece que esse projeto é excludente. Ele prejudica o atendimento da demanda escolar. Ele prejudica os nossos alunos. Não há adesão, Sr. Presidente. Nós já fizemos esse debate.

As escolas, aliás, fizeram o debate ano passado. O governo foi derrotado. Mas, não contente com a derrota, o governo tenta aproveitar a pandemia para passar a boiada do PEI.

Acionei hoje o Ministério Público. Estou acionando a nossa Comissão de Educação e o Tribunal de Contas do Estado, porque isso é uma agressão covarde e nefasta à gestão democrática da escola pública.

Sr. Presidente, fica aqui esta denúncia contra o Rossieli Weintraub que, de uma forma autoritária e farsesca, tenta introduzir, na marra, o PEI na rede estadual, prejudicando alunos e professores que serão duramente prejudicados.

A outra denúncia é sobre o 529. É um absurdo que a Assembleia Legislativa se preste a votar o 529. Primeiro, por tudo o que ele significa de ruim, de nefasto para o estado de São Paulo, para os 45 milhões de habitantes. Tivemos aqui vários vícios regimentais, várias irregularidades, relatoria especial.

Não tivemos debate. Não houve audiência pública em torno desse projeto. As fundações não participaram de debates. Não vieram aqui os seus representantes. Teve vários vícios que já denunciamos.

Agora, o mais grave de tudo é o que está rolando nos bastidores, que é a compra de votos, que é o mensalão tucano. “Tucanistão” baixando um mensalão aqui dentro da Assembleia Legislativa e comprando deputados com emendas parlamentares.

É o que se fala no cafezinho, no corredor, até a imprensa já está falando. Já tem matéria na “Folha de S.Paulo”, todo mundo falando que o Doria está desesperado, porque o projeto é tão ruim, mas tão ruim, que até o deputado da base do governo, fiel, que deve uma fidelidade canina ao governo tucano, tem dificuldade.

Ele fala: “Doria, esse projeto é muito difícil, Doria. Como eu vou votar em um projeto desses? Eu vou ser considerado um traidor”. Daí vem o Doria e oferece: “Mas eu te dou 30, 40 milhões em emendas parlamentares”.

Talvez, aí, tenha cargos no meio. Só Deus sabe o que está acontecendo nos bastidores, porque se chega a nós, e vários deputados já disseram isso, que tem mensalão tucano. O “Tucanistão” baixou aqui e está cooptando os deputados.

Agora, nós vamos fiscalizar. As nossas bancadas irão fiscalizar as execuções das emendas parlamentares dos deputados que votarem a favor desse projeto, deputado Castello Branco.

Porque, se um deputado aparece com emenda de 30 milhões, ele está fugindo, aqui, da legislação, das emendas impositivas, do orçamento impositivo que está dentro da lei. Tem um regramento para essa questão de emenda parlamentar.

Agora, se tem um deputado em uma região, lá, distribuindo emendas para cima e para baixo, acima do valor estipulado aqui pelo orçamento impositivo dentro da lei, nós vamos denunciar, porque daí vai ser a prova de que houve mesmo compra de votos aqui na Assembleia Legislativa. Então, isso é muito grave, Sr. Presidente.

É um projeto devastador dos serviços públicos, os deputados sabem disso, e agora o deputado vai ter que optar: ou ele fica com as emendas, com o governo, ou ele fica ao lado do povo de São Paulo.

Ele foi eleito para defender a população, defender o SUS, defender a ciência, a pesquisa, o meio ambiente, defender o Iamspe, defender a carteira dos advogados do Ipesp, a carteira dos serventuários extrajudiciais, que também está sendo ameaçada, Sr. Presidente, o Instituto Florestal, o Instituto de Botânica.

O deputado tem que defender, aqui, todos os institutos de pesquisa, a USP, a Unesp, a Unicamp, a Fapesp. Essa é a função do deputado. O deputado foi eleito para defender o povo, os 45 milhões de habitantes, e não o governo Doria, que é um governo marqueteiro que já destruiu a prefeitura, já privatizou tudo o que ele encontrou pela frente e, agora, pretende também privatizar todo o estado de São Paulo, dilapidar o patrimônio público. Isso nós não vamos permitir.

Então, faço um apelo, aqui, para que os deputados da base do governo pensem direito, porque o deputado que deixar a sua digital no voto a favor do 529 nunca mais será esquecido pelo povo, mas da pior forma possível.

O deputado Castello Branco queria um aparte. Pois não, deputado, Castello Branco.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Bom, eu gostaria de explicar para a população de São Paulo as emendas aglutinativas que vão ser propostas hoje, deputada Monica, para a população entender o que é isso.

Você tem um pacote de maldades, e a emenda aglutinativa diz o seguinte: “Eu vou tirar algumas maldades do pacote”. Mas isso não muda o veneno. Prestem atenção. Eu tenho 25 maldades dentro desse pacote e, dentro de cada pacotinho, eu tenho um monte de pílulas de maldade.

Aí, “emenda aglutinativa” é o nome bonito, jurídico, para dizer o seguinte: “Está bom, vai, continua com o seu pacote de maldade, dos 25 eu tiro cinco”. Mas o veneno continua. Esse projeto tem que ser negado na íntegra. Não se pode aceitar nada dele, é um erro. É um erro estratégico.

A emenda aglutinativa: “Eu aceito, mas desde que tire o parágrafo terceiro, o item IV, o parágrafo ‘d’”. Não! Ele é ruim de cabo a rabo. Tem que tirar ele todo. Essa Assembleia tem que derrotar o 529, mandar arquivar essa porcaria e nunca mais voltar um negócio parecido com esse a esta Casa.

Lembrem a seguinte analogia, comparação: é um pacote de maldade cheio de veneno, vai matar todo mundo. Não adianta tirar uma, duas ou três pílulas do pacote de maldades, vai continuar sendo um veneno.

Obrigado, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado. Sr. Presidente, antes de terminar, repito aos deputados da base do governo: nós vamos fiscalizar a execução das emendas parlamentares.

Tenho certeza de que a minha líder, a deputada Monica Seixas, vai colocar toda a nossa assessoria para fazer essa fiscalização. O Gil Diniz vai fazer a mesma coisa, o Mecca, todos aqui, sem exceção, fiscalizarão emenda por emenda para saber quem está recebendo emenda.

É isso, Sr. Presidente. Vote contra o PL 529.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Com a palavra a deputada Monica da Bancada Ativista no Grande Expediente.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom, que o PL 529 é um pacote de maldades e que pode inviabilizar diversos serviços públicos essenciais, que pode subir o preço do mercado, que pode subir o preço dos medicamentos, que pode colocar em risco as nossas áreas de preservação ambiental, a vida dos quilombolas no estado de São Paulo todo mundo já sabe. A gente está aqui há mais de um mês discutindo isso.

Mas a grande notícia do dia é que a deputada Janaina Paschoal, que subiu várias vezes a esta tribuna, que discutiu com secretário, que vem aqui, inclusive, contribuindo para o entendimento da inconstitucionalidade desse projeto que confisca fundos de autarquias autônomas, que não demonstra econômica ou financeiramente que vai ter alguma efetividade, que não demonstra quem é que vai fazer os atendimentos caso haja extinção de empresas, mudou de posição.

Aí vocês vão olhar para mim e perguntar: “É só isso?”, “Acabou?”, “Não tem mais jeito?”. Vou explicar.

Contra números não há discussão. Nós somos 94 deputados, certo? O presidente Cauê Macris conta quórum, mas não vota, então 93. Nós temos oito deputados que todos nós sabemos que estão afastados ou não vêm. Oitenta e quatro deputados votantes. Oitenta e quatro deputados votantes é o que nós teremos esta noite. Desses 84 deputados votantes, o presidente Gilmaci, hoje, reconhece o bloco dos quarenta.

Já é bastante conhecido nesta Casa o bloco dos quarenta. A gente fez grupo de WhatsApp, a gente fez a lição de casa com o deputado Camarinha, que agora está fazendo o dever do líder do Governo e faz lista, faz chamada, faz reunião. A gente sabe muito bem quem nós somos e o que a gente quer. O bloco dos quarenta é reconhecido na Casa.

Dividido por dois, vence quem tiver 43, não é isso? A matemática está errada? Vence quem tiver 43, é esse o jogo que a gente está jogando hoje. A gente sentou para conversar e a gente viu que, se o Coimbra, o Nascimento e o Bruno Lima mantivessem a palavra de serem contrários a esse projeto, nós seríamos quarenta e três.

E foi isso que a gente colocou na mesa para a deputada Janaina Paschoal ontem. Ela estava querendo tirar quatro empresas, e a gente provou matematicamente que dependia da Janaina Paschoal a gente rejeitar o projeto inteiro, porque o grupo dos 40 virou 43 ontem.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

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E esta Casa sabe disso. A Janaina sabe disso. Nós, do bloco dos 40, sabemos disso, porque a gente fez as contas e gente falou: “vamos derrubar o projeto inteiro e salvar as quatro empresas, e salvar as dez empresas, e salvar a Defensoria Pública”, que vai ter o que o governo chama de superavit confiscado, mas é o que é importante para eles começarem o ano que vem, para garantir o atendimento às famílias.

Ontem a gente chegou à conclusão de que a gente tinha vencido. Hoje, a deputada Janaina sobe aqui para dizer que, para salvar quatro empresas, ela mudou de lado. Essa é a notícia. E aí eu vou dizer para o Coimbra que mudar de lado com a Janaina é enterrar seis, é aumentar o imposto, é confiscar fundo, é aprovar um projeto inconstitucional.

Nós éramos 43 ontem, e vocês sabiam. E quando a gente chegou, finalmente, ao número para derrotar o governo, está aqui fazendo malabarismo argumentativo para dizer que prefere salvar quatro. É nivelar por baixo. E a matemática todo mundo conhece. Contra números não há argumento. A gente sentou, a gente reuniu, a gente acordou e nós íamos vencer.

Espero que, expostas ao eleitor que está me assistindo as contas dos 43, possa ficar bem entendido o que está acontecendo hoje. O Governo do estado de São Paulo, ontem, ia perder.

O Governo do estado de São Paulo, ontem, ia tomar rejeição, e nós íamos salvar o estado de São Paulo desse projeto. O que ia acontecer? O governo ia ter que recompor, ia ter que reprotocolar outro projeto, porque o 529 baseia o Orçamento.

É importante dizer também que essas quatro empresas estão dizendo que vão salvar no rito de votação, não é aglutinativa. O governo não assinou a aglutinativa, não existe um texto alternativo.

O que vai acontecer é que vão votar essas empresas separadas, e tem que ter o comprometimento de muita gente para votar “não” só a essas empresas e “sim” a todo o resto, o que é bastante arriscado.

Mas, no Orçamento, essas empresas estão com o orçamento zerado. O governo está mantendo no Orçamento que essas empresas não vão existir, que esse serviço não vai existir ano que vem, então não há segurança. Não existe esse argumento de que “estou fazendo esse esforço para salvar quatro”. A gente poderia fazer um esforço para salvar muitos.

A gente tem reunião do “blocão” daqui a pouco, a gente tem reunião dos 40. Espero voltar a ser 43. Se o Carlão parar de ligar para vocês, a gente consegue ser 43 mais tarde e entregar essa derrota para o governador João Doria e salvar o estado de mais um ataque descabido por parte do governador João Doria.

Entre tantas coisas que a gente poderia destacar, eu vou fazer mais um apelo em nome do acesso, da defesa, da assistência gratuita jurídica no estado de São Paulo, que é a Defensoria Pública. Boa parte do trabalho da Defensoria Pública é atendimento da vara da família. A gente está falando de divórcios, pensões alimentícias, violência doméstica, proteção às crianças, proteção às mulheres vulneráveis.

Com o confisco do fundo da Defensoria mais o corte previsto no orçamento da Defensoria Pública, hoje a gente pode estar entregando a essas famílias, milhares delas, que precisam da Defensoria Pública para se defender, a inviabilização desse serviço no estado de São Paulo. Acho triste ter que falar isso num mundo, num plenário, num cenário com tantos advogados, entre eles a deputada Janaina Paschoal.

Falar da Fapesp também, que não foi retirada. A alteração fala do confisco do superavit de 2020, que pode colocar o ano de 21 em risco para pesquisa e para ciência no estado de São Paulo. Então é um projeto que a gente pode ficar aqui discutindo tudo o que a gente já discutiu ao longo desses meses.

É um projeto que chegou ao ponto que, quando a gente sentou com o bloco dos 40, que é bastante diferente - cada um aqui tem um problema diferente com esse projeto -, quando a gente se olhou, a gente falou assim: “a gente pode não aceitar nada, a gente pode não só salvar o seu, mas a gente pode salvar a população como um todo desse grande ataque, então vamos rejeitar esse projeto”.

A gente pode ficar aqui falando dele, mas o central, mesmo, é que ontem nós éramos 43. Todo mundo sabia que nós éramos 43 e que estávamos prontos para votar e ser maioria porque, matematicamente, era impossível que esse cenário mudasse para um número maior para o lado do governo, com os números de afastados e com o número de pessoas fechadas no nosso bloco.

Então, mudar de lado agora e mudar para o lado “sim” é desistir de um plano de vitória e entregar a extinção de seis empresas e autarquias públicas, o confisco, o aumento de impostos e o acachapamento das pessoas mais pobres do estado de São Paulo, que contavam com a gente, que contavam com os Srs. Parlamentares para que a gente não baixasse a cabeça mais uma vez para um ataque injustificado do governador João Doria.

A gente desistiu? A gente não desistiu. Se o governo quisesse fechar com a deputada Janaina Paschoal, tinha assinado a aglutinativa dela, que tem só 17 assinaturas.

Nem o governo se compromete com isso de entregar aqui, no plenário, um projeto melhorado. No rito de votação, é muito difícil conquistar e prever isso, porque a gente pode ficar derrubando quórum, porque ainda há margem. Então, é muita, não é inocência, eu acho que é vontade de não ganhar, porque ontem a gente tinha condições para, se a gente continuasse unido.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O próximo inscrito é o deputado Rodrigo Gambale, que faz uma cessão de tempo com o deputado Tenente Coimbra, que tem a palavra para falar, para utilizar a tribuna.

O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, boa tarde a todos. Venho aqui falar do PL 259. Não tive a oportunidade de fazer esta semana. Estava vendo in loco algumas mudanças lá no Vale do Ribeira, uma região esquecida, assentamentos de terra que foram conseguidos com o governo federal, e hoje eu tenho a oportunidade de falar.

Durante a semana, muitas ilações e mentiras foram faladas tanto sobre o projeto, tanto sobre as pessoas que nele vão votar “sim”, vão votar “não” ou votaram, como meu caso, “abstenção”.

Vou falar do porquê da minha votação, mas, primeiro, importante falar que durante diversos discursos alguns deputados, principalmente da bancada do PT, criticaram o rito e a forma célere que foi tratada pela Mesa, mas eu gosto de lembrar que esta Mesa que ali está foi votada e composta pelos mesmos deputados que estão reclamando.

Então, colocando inclusive com as próprias palavras do Castello Branco, que me antecedeu, salvo engano, no Pequeno Expediente, que isso sirva de lição, porque quando foram feitas as composições, quando aceitaram esse tipo de coisa, ganharam espaços, projetos, etc., não pensaram em outra situação.

Falando especificamente sobre o Projeto 259, eu não tenho discurso populista, eu me elegi com o objetivo de diminuir a máquina pública. O projeto tem pontos ruins, sim, por isso vamos lutar para melhorá-lo.

Enquanto não melhorar, vamos fazer obstrução, mas eu não tenho discurso populista, não. Eu me elegi colocando que quero diminuir a máquina pública e não vou fazer, saindo daqui da Assembleia, indo comemorar com manifestante, sendo que o meu pensamento é outro.

Precisamos, sim, enxugar o estado. E muito me impressiona que alguns deputados que se elegeram com discurso liberal, ou liberal na economia, conservador nos costumes, fazer um discurso pró-máquina pública maior. Então, esse é o primeiro ponto. Outro ponto que é importante, do projeto, é referente aos PCDs. Nós temos que, sim, rever algumas coisas. Hoje, em isenção de IPVA, isenção de 30 por cento. Só no estado de São Paulo são mais de 100 mil veículos por ano. Isso cresce mais de 25 por cento.

Hoje, Neri, se você tiver tendinite, você consegue pegar um veículo. Eu, por exemplo, caí de moto, tenho duas placas e oito parafusos no ombro. Eu poderia, seria legal, mas não seria moral.

Isso, na verdade, virou um grande comércio. A pessoa pega um carro e, três anos depois, vende o carro. Quantos carros já foram oferecidos assim? Então precisa, sim, rever essas regras.

Precisa, sim, rever a regra do Iamspe. Hoje a conta não fecha. Você coloca o seu pai, você coloca o seu filho, e a conta não fecha. Foi feito isso, recentemente, até no Exército Brasileiro, em que o FUSEx, no caso, o plano de saúde, teve que fazer, sim, essas readequações.

Mas o projeto tem pontos ruins que precisam, sim, ser melhorados. O imposto sobre causa mortis. Isso é confisco. Isso tem que ser melhorado, isso tem que ser ajustado.

Existem, dentro, as empresas que estão sendo solicitadas as extinções. O projeto não trata como vai ser a subsequência desse serviço, como o Oncocentro e o Itesp. Isso precisa ser revisto.

A questão do ICMS, que eu acho que é o grande debate desse projeto. O governador falou que não vai aumentar imposto nem de produto alimentício, nem de produto farmacêutico, mas, governador, sua palavra não vale nada, tem que estar no projeto. Já cansamos de escutar promessas, promessas falsas, que acabam não contando e, no final, tudo se muda e tudo se faz química ou se faz malabarismo.

Por fim, reitero que projeto, para mim, não tem capa; projeto, para mim, tem conteúdo. Tentaram insinuar como se eu fosse, inclusive, base do governo. Já protocolei dois processos de impeachment, já entrei com mandado de segurança, já entrei, juntamente com o PDO, com representação no Ministério Público, com representação da Polícia Federal.

Vi mandos e desmandos de um governo ruim, um governo de bosta, um governo que não sabe o que está fazendo, mas precisamos melhorar o projeto. Isso é um fato.

Ficar aqui só levantando bandeira contra, “já que o projeto é do Doria, vamos obstruir”, vamos olhar o projeto, vamos ver o que dá para tirar. Contem comigo em relação a isso. Enquanto não melhorar o projeto, eu vou continuar na obstrução.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O próximo inscrito é o deputado...

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem, presidente, pelo 82.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É que ainda não terminei a lista dos inscritos. Eu preciso terminar a lista dos inscritos para depois poder passar a palavra pelo 82, deputado Neri.

O próximo inscrito é o deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde aos deputados presentes aqui no Grande Expediente, boa tarde aos nossos funcionários, aos policiais militares e civis, a quem nos acompanha pela rede Alesp.

Como eu disse em discursos anteriores, o governo faz milagre. Agora o governo tem um novo líder, ou um colíder, Camarinha, que está costurando algumas propostas, não sei se a mando do Carlão, não sei se a mando do presidente da Assembleia, não sei se a mando do governador do estado de São Paulo.

Eu queria perguntar para o povo de Marília se eles vão votar no 19, no Podemos, ou se eles vão votar no PSDB. Mas, só para avisar, o Camarinha costura aqui um acordo para aprovar um projeto que, sim, aumenta imposto. Como eu disse, esse governo faz milagre. Ele tira coelho da cartola aos 45 do segundo tempo, e a gente precisa vir aqui falar, colocar.

Respeito a posição do Tenente Coimbra. Não sou mais da bancada do PSL. Está ali, Gil Diniz, sem partido. Incrivelmente, o presidente aceitou a minha saída do partido, a minha expulsão neste momento de discussão.

Faz mais de mês que eu estou expulso, fui expulso junto com o Douglas Garcia, mas só neste momento, quando nós fazemos obstrução, eu utilizo o tempo de encaminhamento, por exemplo, do PSL, o presidente aceitou oportunamente a minha expulsão.

E, Coimbra, desculpa, o senhor não fez obstrução, o senhor votou “abstenção”. Não foi uma obstrução de fato, o senhor acabou dando quórum. Eu espero, sinceramente, que o senhor vote “não” a esse projeto, porque é ruim, é péssimo, é inconstitucional.

O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Fiquei em abstenção, sim, porque o projeto tem pontos positivos e pontos negativos...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Coimbra, eu vou pedir desculpa a Vossa Excelência. Na hora do Grande Expediente não pode...

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Claro que pode.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Acho que cabe. Desculpa. Está no Grande Expediente. Nesse ponto vocês têm razão. É no Pequeno que não pode. Desculpem-me.

O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - Eu me abstive porque o projeto tem pontos importantes e, lógico, tem pontos ruins, que precisam ser melhorados. Mas a obstrução fica clara, tendo em vista que eu não assinei a lista em nenhum desses dias anteriores à sessão, segunda, terça, quarta e hoje, automaticamente, na quinta.

Então fica clara a obstrução, como você mesmo sabe. Eu já conversei com você em relação a isso.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Exatamente, concordo, mas eu digo que, no momento da votação, não houve obstrução, houve o quórum regimental e quase que o projeto foi aprovado aqui.

A gente disputou o voto praticamente no braço no momento. Mas eu digo isso não é para constrangê-lo, é porque, sinceramente, eu espero o seu voto contrário. Espero que V. Exa. venha conosco, porque o projeto é ruim. Realmente aumenta imposto, tira poder desta Assembleia Legislativa.

Todo mundo sabe aqui que eu sou oposição ao governador de São Paulo. Todos sabem que eu fiz desde o início aqui essa oposição ao governo, não a oposição que o PT ou o PSOL fazem.

Neste momento, a deputada Janaina sinaliza que vai mudar o seu voto. Vai mudar de “não” - ela fez obstrução - mas neste momento ela vota “sim”, porque o governo tirou quatro empresas ali que ela gostaria de tirar: Furp, Oncocentro, mas o projeto continua péssimo, continua ruim.

Esse governo não tem compromisso com coisa nenhuma. Então, eu peço ao Coimbra, ao Nascimento, aos deputados da bancada do PSL que votem “não” e que façam obstrução.

Não deem quórum para o governador, porque esse projeto é péssimo para o povo de São Paulo. E eu falo aqui para a deputada Janaina Paschoal: não mudou nada esse projeto, deputada. Esse projeto é inconstitucional.

Como eu disse, o governo faz milagre que alguém do Direito, renomada, figura pública, que é de destaque, dois milhões de votos, quer votar “sim” num projeto inconstitucional. Mas por quê? Não mudou nada, só fez ali algumas vontades e somente neste momento, quando o governo sabe que não tem voto, deputado Carlos Giannazi.

Eles cederam. Eles já podiam ter negociado antes; já podiam ter cedido anteriormente; já podiam ter assinado, por exemplo, a aglutinativa dela, que fala do mesmo teor dos destaques que governo agora neste momento vai aceitar.

Você precisa entender - quem está em casa - que o governo faz um projeto, faz esse pacote de maldade, mas coloca, deputado Douglas, alguma gordurinha ali para começar a negociar com o Parlamento e ir tirando.

Desta vez a arrogância, a prepotência foi tão grande que eles não quiseram tirar nada, e perderam, foram humilhados aqui. E só quando perderam: “Vamos abrir mão dessas empresas”. O deputado Coimbra colocou bem, a gente precisa mudar a questão ali dos deficientes, dos PCDs. É uma demanda nossa. Nós sabemos que há fraude.

A gente precisa mudar essa regra do jogo, mas o governo queria passar o trator aqui também. Tirar a isenção, por exemplo, de autistas, deputado Douglas. Para você ter uma ideia, quem está em casa, o autista que tem esse benefício ia perder essa redução no IPVA, que nós criticamos tanto, que muitos aqui têm projetos para reduzir ou extinguir o IPVA.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, deputado Gil. Me concede um aparte?

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Aparte.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Parabenizar as palavras de V. Exa., deputado Gil Diniz. Esse projeto, além de ser um pacote de maldades, não está pensando em enxugar o estado de forma alguma.

Esse projeto é focado em aumento de arrecadação, uma vez que ele mexe com a base de cálculo, e pode impactar diretamente na vida das pessoas menos favorecidas, porque esse projeto vai aumentar sim, infelizmente. Vai aumentar, fazer com que o poder de compra da população seja reduzido.

Então, é inadmissível, deputado Gil. Votar “sim” a esse projeto é votar contra os nossos valores, votar contra tudo aquilo que nós defendemos durante a campanha. Apenas para pontuar isso e parabenizar V. Exa. pela defesa do cidadão paulista, porque durante a sua campanha V. Exa. se comprometeu em defender esses valores e agora tem representado muito bem o cidadão do estado de São Paulo.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Muito obrigado, deputado Douglas Garcia, mas a gente precisa pontuar aqui da tribuna. O Parlamento está abrindo mão de uma prerrogativa sua. Está abrindo mão de poder. Está dando mais poder para o governo de São Paulo. A gente está ratificando hoje, deputada Bebel, que esta Casa é um puxadinho do Palácio do Governo.

Eu nunca vi isso. Não é o Executivo que nos dá mais poder, que fortalece o Poder Legislativo. É o Poder Legislativo que diz: “Olha, agora, governador, o senhor pode por decreto mudar as alíquotas de ICMS que sejam até 18%, tirar ali essas reduções, esses benefícios”. Eu nunca vi isso na minha vida.

Então, eu rogo sim aqui aos deputados do PSL, aos meus amigos - não sou mais da bancada, mas tenho uma boa relação - que não votem com o governador. Votem com o povo de São Paulo. Abram aí enquetes nas suas redes sociais - Instagram, Twitter Facebook. Entrem em “lives” do YouTube para vocês verificarem o clamor do povo de São Paulo, o clamor dos vossos eleitores.

Não ajudem, por favor, o PSDB mais uma vez a tratorar e vencer uma votação neste plenário, porque, se o projeto fosse bom, vá lá, mas é um projeto horrível, que a base do governo está votando aqui com vergonha, deputado Barba. Estão se arrastando aqui aos microfones com vergonha.

Mais uma vez, a gente precisa falar para o povo de São Paulo: acabou a Covid. Para o governo de São Paulo, para o governador, acabou a Covid. Deputado Ataide Teruel, 72 anos, grupo de risco. Todos os dias aqui para votar com o governador. Pegou Covid, não vinha na Assembleia; agora vem. Deputado Barros Munhoz, 75 anos, decano desta Casa. Carlão Pignatari, 61 anos. Roberto Morais.

Carlão, grupo de risco. Cadê? Vamos respeitar o grupo de risco. Mauro Bragato, 66 anos. Não é grupo de risco? Acabou o grupo de risco? Vamos lá, Nishikawa, 71 anos. Cezar, 67 anos. Tenente Nascimento, 66 anos. Não tem mais grupo de risco? Acabou a Covid aqui? Agora pode? Para votar com o governador pode? Para votar com o governador manda helicóptero, manda buscar em casa, faz o que for possível.

E olha, para conseguir 48 votos aqui está difícil, hein? Estão transpirando sangue. Como eu falei ontem, vamos vender cara essa vitória ao governo - se é que vão vencer. E essa venda não é com emenda parlamentar não. É com a nossa honra, com a nossa dignidade. Dignidade de olhar no olho do nosso eleitor e falar aqui: “Estou fazendo o que eu prometi que ia fazer e vou fazer até o final”.

É um projeto péssimo que aumenta imposto no estado de São Paulo e só beneficia o governador do estado de São Paulo e os seus pares, que não estão pensando no nosso povo, no nosso estado. Estão pensando apenas num projeto de poder. O PSDB é um câncer para o estado de São Paulo e para o Brasil; 45 nem no microondas.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O próximo inscrito é o deputado Luiz Fernando, por cessão de tempo para o deputado Teonilio Barba. Tem a palavra Vossa Excelência.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Queria fazer uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra V. Exa., deputada Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Bem, eu estou um pouco preocupada com esse período que a gente está passando, essa correria toda para votar um PL que é a entrega do patrimônio paulista, lamentavelmente. E eu acredito sinceramente que falta um voto. Portanto, a bala de prata está aí, deputado Gil: um voto. Um voto basta ceder.

Para nós não tem mudança nesse projeto, porque ele é tão ruim, deputado Giannazi, que não cabe mudança pontual. Ele tem que ser retirado. Tem que ser retirado pelo bem do povo paulista.

Acredito francamente que, se passar esse PL, lamentavelmente o povo paulista perde, diferente do que dizia ontem o deputado Wellington Moura, deputado Barba. Dizer que nós vamos perder se o PL não passar, não. Nós vamos perder se o PL passar, deputado Nascimento.

O Coronel Telhada nem preciso dizer, porque ele está aqui o tempo todo alertando, assim como o Conte Lopes, Douglas Garcia, enfim. É um PL que acabou fazendo um arco de alianças de A a Z, de tão ruim que é.

Agora, não é permissível, na minha opinião, que uma pessoa coloque em risco a vida dos paulistanos. Eu acho que isso tem que ficar uma marca neste Parlamento. Não é aceitável que sempre a mesma pessoa venha fazer a diferença aqui neste plenário para entregar o povo paulistano.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pelo tempo remanescente de oito minutos, deputado Barba, V. Exa. tem a palavra.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Ok, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu primeiro quero falar, dialogar com vocês aqui, porque o que vai acontecer daqui para frente já estava planejado.

Parece que foi um jogo de cena por um período, a resistência de uma determinada pessoa para depois apresentar uma proposição, embora ela tenha falado comigo da proposição dela no primeiro dia que ela elaborou. Pediu para que eu assinasse. Eu não assinei, porque a emenda da deputada Janaina salva quatro empresas. Salva o ITCMD, Imposto de Transmissão Causa Mortis e entrega o resto.

É essa a palavra, Conte Lopes. É uma proposta entreguista. E hoje já começaram as justificativas porque poderá ser apresentado isso num roteiro de votação, destacando aqueles pontos de interesse dela. Já começou a justificar no Pequeno Expediente e no Grande Expediente. Ela quer salvar quatro empresas?

A CDHU tem 535 trabalhadores. A EMTU tem 566 trabalhadores. A Fosp, que é a Fundação Oncocentro de São Paulo, tem 82 trabalhadores. A Furp tem 798 trabalhadores.

O Itesp tem 548 trabalhadores, e aqui o Imesc tem 199 trabalhadores. Olhe quantos trabalhadores tem a Sucen, deputado Douglas Garcia: 1.098 trabalhadores, sendo 957 ativos e 281 aposentados.

O Zoológico tem 281 - é maior do que o Imesc. A Furp tem 798, que ela está pedindo também para salvar. Então, esses são os números para quem quiser ter os números. Se quiser dar uma olhada, pode olhar.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, deputado Barba. Vossa Excelência me concede um aparte?

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Concedo. Um minutinho.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Barba, eu parabenizo V. Exa., apesar de nós termos divergências políticas, por estar fazendo a defesa desse projeto, inclusive muito importantes esses dados que o senhor está trazendo aqui neste momento.

Apesar de eu achar, deputado Barba, que o governo não tem coragem de responder nenhuma das questões técnicas que o senhor está trazendo, porque até agora o governo não conseguiu responder nenhuma das questões técnicas que foram trazidas pelo deputado Paulo Fiorilo.

Inclusive o deputado Paulo Fiorilo, com todo o respeito que eu tenho ao deputado Alex de Madureira, deixou o deputado Alex de Madureira em maus lençóis outro dia aqui no plenário. Se não fosse o Carlão nos 45 do segundo tempo para conseguir salvar, o deputado Alex Madureira teria passado uma das maiores vergonhas desta Assembleia Legislativa.

Então, eu quero parabenizar. Se fosse para ter um debate técnico, eu não queria me meter com o deputado Paulo Fiorilo.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Ele é bom.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Mas eu desafio aqui o governo a responder pelo menos uma única questão que está sendo levantada pelos deputados aqui desta Casa. Muito obrigado, deputado Barba.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Um minutinho. Para você um minuto, está bom?

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Barba, só quero informar, deputado, que foi feita a juntada da manifestação do presidente da Casa, no agravo. Já está na mesa do relator aguardando julgamento. Então, o agravo que o PDO entrou foi recepcionado.

A Casa foi intimada a responder. O presidente respondeu através de manifestação e agora está na mesa do relator e pode ser julgado a qualquer momento. Então, torço para que a gente consiga um bom resultado no agravo. Obrigado, Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Obrigado, Sargento Neri. Retomando aqui, então veja bem, Coronel Telhada. Qual o golpe que se está tentando dar aqui hoje? Prestem atenção nessa. O primeiro item da pauta, quando entrar na Ordem do Dia, é o 04, dos fiscais da Fazenda. O segundo item da pauta é o 529.

Primeiro, aprovou-se aquele golpe da questão de ordem apresentada pelo golpista, governista, Itamar Borges, o mesmo do veto das bebidas, que quer conversar comigo.

Terá problema; não tem acordo com o veto das bebidas. E, ao encaminharmos na Ordem do Dia, se tiver 48, porque é deliberação - está caindo o número ali -, vai ter que ter 48 presentes para poder deliberar, porque eu vou convocar uma verificação de presença, e, para deliberar, tem que ser 48 presentes, não vale só a plaquinha.

Então, se conseguir botar 48, aí ele vai entrar com o debate do 529 na Ordem do Dia. Ao encaminharmos na Ordem do Dia, não podemos mais encaminhar, porque eles deram um golpe com uma questão de ordem apresentada pelo Itamar Borges, combinado ou na sala do Cauê, ou na sala do Carlão, ou no Palácio dos Bandeirantes, porque não foi no gabinete do deputado Itamar Borges que foi feita a redação daquela questão de ordem, aquela questão de ordem tem nome.

Aí ele vai esgotar o debate dos encaminhamentos na Ordem do Dia, e aí nas outras duas extras vai para votação. Então ele montou uma estratégia, deputado Conte Lopes, para encerrar hoje esse debate aqui do 529. Para encerrar, ele vai ter que botar 48 votos a favor ali.

Quem está com desculpa de que já teve o seu pleito atendido, é só desculpa gente. Eu não tinha dúvida disso desde o começo. Eu não tinha dúvida disso desde o começo. Eu falei para a deputada Monica Seixas: a senhora é uma mulher de fé, que acredita.

Eu jamais acreditei. Já começou a justificar na página dela. Começou a justificar aqui hoje desta tribuna, dizendo: “Olha, eu preciso votar. Eu preciso dar o 48º voto se eles tiverem só 47”. Então, isso chama... Isso tem um nome, isso tem vários nomes. Cada um pode usar o nome que quiser.

Eu jamais imaginei, deputado Douglas Garcia, pelas divergências que eu tenho de debate com o senhor, de questão... O senhor é conservador, de direita, e eu sou um cara de esquerda, progressista, sabe?

Eu na tese política sou um cara marxista e leninista. No Brasil, não se aplica isso, mas é isso que eu sou. Jamais imaginei que eu ia parabenizar o senhor por um discurso aqui da tribuna.

Eu vi suas duas intervenções na tribuna aqui hoje fazendo um apelo para a deputada Janaina não trair. Isso que ela vai fazer - se ela fizer - chama-se traição. Ela fez campanha colada com o nome do Bolsonaro.

Teve dois milhões de votos, além da questão da atuação dela, porque estava colada na imagem do Bolsonaro. Dois milhões e 62 mil votos. E o senhor duas vezes desta tribuna hoje fez um apelo para ela que os votos dela valem muito mais do que atender ao Carlão Pignatari e ao Cauê Macris.

Estou parabenizando o senhor pelo seu discurso. Hoje, eu vi isso acontecer. Então, deputados e deputadas, eu vou encerrar o meu tempo aqui. Vou descer, vou ficar daquele microfone ali de baixo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu queria falar pelo Art. 82, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra para falar pelo Art. 82 da tribuna. Em nome da liderança do Governo, o deputado Carlão Pignatari.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não, deputado Caio França.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Só para confirmar que a gente encaminhou aqui uma mudança na vice-liderança do PSB e foi constatado. Só para confirmar que já consta para V. Exa. essa mudança.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou checar e dou a resposta em seguida, enquanto o deputado Carlão usa a palavra, perfeito?

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Ok, obrigado.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Uma questão de ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não. Preservado o tempo do deputado Carlão, V. Exa. a palavra, Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Ok. Depois das falas do Art. 82, aí nós vamos entrar na Ordem do Dia, certo?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - A Ordem do Dia deste Projeto nº 04 todo mundo já a partir de ontem… Quem encaminhou ontem não pode encaminhar mais, com a questão de ordem apresentada pelo Itamar Borges. Para deliberar são 48 votos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Tem que ter na plaquinha 48 votos lá, e eu já vou antecipar que eu vou fazer uma verificação de presença, porque, para deliberar, tem que ter 48 deputados no plenário. Esta é a minha questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência nem cabe verificação de presença se tiver mais de 24 deputados no plenário. O que a Presidência não pode é colocar em deliberação se não tiver 48 assinaturas no ponto.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Ok.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu passo para o item próximo, o item nº 2, perfeito? Deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quando eu vejo aqui na tribuna vários deputados criticando o projeto, criticando o governo, eu acho que é o papel da democracia e do Parlamento. Cada um de nós tem o direito de ter um pensamento e ter voz. Presidente, eu gostaria, se pudesse parar a conversa aqui na frente, eu acharia de extrema importância, preservando o meu tempo, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Peço o restabelecimento do tempo de V. Exa. e dou a palavra a Vossa Excelência.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ouvindo alguns deputados, eu acho que nós temos o direito de ter voz e vir aqui. Esse é o Parlamento, o maior Parlamento da América Latina. Mas vir aqui defender direito de rico, presidente, não é o papel de parlamentar. Vir aqui defender o direito de doadores da campanha não é o papel de parlamentar. É muito triste ver isso no Parlamento, muito triste.

Muito claro o que nós estamos vendo. Mas o PL 529, infelizmente, presidente, nós tínhamos que fazer uma construção, e eu levei um relatório para a CCJ que, infelizmente, com a obstrução da oposição, nós não conseguimos fazer, porque ali era o papel. Ali era o local de se acatar emendas, de se tirar emendas ou de fazer um novo relatório. Ali na CCJ, na Comissão de Constituição e Justiça, que, infelizmente, foi obstruído. Isso foi muito claro.

Então, eu acho que nós construímos… Vários deputados construíram o roteiro de votação, e nesse roteiro de votação o governo sempre assumindo um compromisso de acatar a vontade do Legislativo sobre alguns temas.

No meu roteiro de votação, presidente, nós estamos retirando do projeto o Itesp com o pedido de vários e vários deputados. Vários deputados, principalmente os das regiões onde tem os assentamentos e as invasões de terra.

O Oncocentro, a Furp, o Imesc, o governo não enviará novamente esse projeto para extinção dessas empresas. Isso é um compromisso que o governo está fazendo. Se por ventura o governo não respeitar, nós vamos botar na gaveta e não vamos votar esse projeto.

E também retirar do texto, deputado Barros Munhoz, a regulamentação nova do ITCMD. Tem algumas coisas dúbias, mas que estão sendo retiradas do texto. E aí, sim, imediatamente enviar um novo texto, para que a gente possa aperfeiçoar e melhorar.

Esse é o papel do Parlamento. Então acho que é isso que nós temos que fazer. E eu junto com vários deputados, a pedido de vários deputados, a deputada Janaina, o deputado Barros Munhoz, o deputado Reinaldo Alguz, o deputado Alexandre Pereira, o deputado Vinícius Camarinha, o deputado Mauro Bragato, enfim, vários deputados pedindo a retirada principalmente do Itesp, porque é de extrema importância - Dr. Reinaldo Alguz, que eu já disse. Mas nós estamos todos juntos, e também retirar...

Como a deputada Monica não conhece o roteiro, ela vem aqui e faz ilações. E não tem jeito, nós estamos tirando sim as universidades e a Fapesp do texto do projeto de lei.

Nós estamos tirando. A senhora não leu. A senhora tem que ter compromisso de vir aqui… Depois que a senhora vir o roteiro votando “sim” ou “não”, a senhora tem todo o direito de falar.

A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - O senhor pode me mostrar, por favor? A gente gostaria de conhecer.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por favor, eu estou falando, deputada; tenha respeito. Eu não interrompo a senhora aqui no microfone. Não, senhora. A senhora respeite. Respeite o orador, qualquer orador que esteja na tribuna. Então, isso foi retirado do texto, das disposições transitórias. Então, essas são as pessoas que vêm aqui fazer crítica.

Eu vejo o deputado Gil Diniz berrando, gritando. O deputado Major Mecca, o deputado Douglas Garcia. O que é que vocês em dois anos de mandato construíram para o povo de São Paulo?

Nada. Nada, pela incompetência de vocês fazerem alguma coisa correta e boa. Só ficam fazendo discurso. Nós temos que ter ação, e o governo de São Paulo tem ação, presidente.

Então, esses são alguns compromissos que o governo de São Paulo está fazendo, de retirar essas empresas, de retirar o ITCMD, de retirar a Fundação de Amparo à Pesquisa, de retirar as universidades, porque isso nós queremos fazer, nós queremos melhorar. Inclusive retirando do texto, a pedido de alguns deputados.

Infelizmente os deputados que são os deputados da bala em momento algum vieram me pedir, mas alguns deputados que são policiais aqui do nosso Parlamento pediram para que se tirasse o fundo dos bombeiros e o fundo da Polícia Militar do texto, que está retirado da Caixa Previdenciária. Também retirei do texto, que não acho justo.

Então, não interessa se o governo quer fazer ou não, o Parlamento é soberano. Então, presidente, era isso que eu gostaria. Nós estamos construindo juntos um roteiro de votação…

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para melhorar o projeto. Obrigado, presidente.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem para falar pelo Art. 82, com anuência do meu líder.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com anuência do líder do PT, V. Exa. tem a palavra pelo Art. 82.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - O senhor vai dar comunicação, presidente?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou dar. Pode ser uma comunicação entre cada fala, para respeitar o Art. 82?

Eu faço aqui o registro que foi protocolado pelo líder, Vinícius Camarinha, a nomeação do deputado Caio França como vice-líder da bancada do PSB. Então, a partir de agora, V. Exa. passa a ser vice-líder do PSB.

Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, acho que é importante que a gente possa entender o que o deputado Carlão Pignatari, líder do Governo, traz como informação para o debate. Vamos tentar fazer por partes para poder entender o todo.

Primeiro, diz aqui que a pedidos tira quatro empresas ou institutos para poder melhorar o projeto. É preciso perguntar por que essas quatro e não as outras seis, que essa é a grande dúvida.

Nós estamos falando do Instituto Florestal, que não está na lista do deputado, o Instituto Florestal que tem um papel importante no combate aos incêndios, na pesquisa. Por que mantém a extinção da CDHU ou da EMTU, que não são empresas que dão prejuízos?

O deputado precisa vir aqui explicar porque ele só conta uma parte. Ele contou a parte do acordo público, precisa contar por que o resto não entrou.

Segundo: o deputado Carlão vem aqui e diz o seguinte: “Nós vamos retirar o ITCMD. Nossa! Que ganho. Eu já disse aqui e vou repetir: o ITCMD, do jeito que o governo mandou, não altera absolutamente nada o que é arrecadado hoje.

Eu vou dizer por quê. O governo não teve a coragem, se queria aumentar a arrecadação, de colocar na lei a questão da atualização do valor do imóvel. Retirou… Sabe o que ele retirou, que esse é o grande debate que está colocado?

Eu não posso ceder aparte, que é o Art. 82, deputado. Eu pude ouvi-lo com calma, com paciência para responder. Não colocou porque agora ele pode retirar. Parece o bode na sala. “Olha, retirou o ITCMD.” Sabe o que vai acontecer, deputado Carlão? Sugiro o senhor a consultar a Receita, porque o estado vai perder um bilhão do que arrecada dos três. Eu vou dizer por quê.

O senhor não acredita em mim, não precisa acreditar. Eu sou da oposição, para o senhor eu não faço nada. Como oposição, eu fiscalizo, que é o meu papel. Eu vou dizer para o senhor o que vai acontecer: hoje os grandes advogados entram com ações e impedem que seus clientes paguem o ITCMD porque é por decreto que decide a atualização do valor do imóvel. A hora que o governo retirar o que o senhor está dizendo que é um ganho, o governo vai perder um bilhão.

Sugiro que o senhor, antes de fazer isso, consulte os especialistas, os universitários porque o governo, na realidade, quando propôs isso, sabia que poderia ser o bode na sala para poder negociar uma alteração que não vai mudar em nada.

Sabe onde está o grande problema da arrecadação? Na desoneração que vocês estão propondo de forma linear. E o governo diz assim: “Não, não, não vamos mexer”. O governo, não, o governo Doria. O governador diz o seguinte: “Não, cesta básica não vai ter nenhum problema”.

Bom, eu quero saber se vai retirar o artigo que diz que a desoneração é linear, porque aí eu acredito. Enquanto não fizer isso, quem vai pagar o pato são os pobres, porque a cesta básica vai continuar 20% linear. O governo não teve a coragem, a pachorra de fazer um debate com detalhe para saber de quem tinha que tirar e de quem não tinha.

Nós, deputado Alguz, temos todo o interesse de saber quem são os beneficiados pela isenção. Hoje o governo avançou um passo; na LDO, trouxe informações mais precisas. É onde nós podemos ver aonde está indo o dinheiro do estado: para a cesta básica, para remédios, para o agronegócio, para uma série de áreas.

Antes, a gente não tinha nem essa informação, porque vinha na LDO de forma absolutamente, hermeticamente fechada. Começou a abrir uma portinha, quem sabe a gente agora entre para ver o que é.

Depois o deputado disse aqui que vai retirar as universidades. Vou dizer para vocês: as universidades são as que mais vão sofrer. Vai retirar o quê? Vai manter a ideia de superavit de 2019 ser mantido para fazer o desconto? Se for isso, a Fapesp vai ter um orçamento de 600 milhões quando deveria ter de um bilhão e duzentos! É quase a metade.

Nós não podemos acreditar nesse discurso fácil. É que eu não vi. Sabe por que eu não vi? Porque isso parece que está sendo negociado por um lado. Só teve discurso. E, se a Fapesp tiver só 600 milhões, vocês, que vão votar "sim", estão decretando o fim da ciência neste estado. O deputado Barros Munhoz sabe a importância que tem a Fapesp, as universidades, eu não preciso falar aqui.

Então, eu queria, para concluir, dizer o seguinte… Só para concluir, Sr. Presidente, queria só dizer o seguinte…

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência pode concluir, V. Exa. tem a palavra.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Muito obrigado. Eu queria só dizer o seguinte: nós estamos num momento crucial, e eu falei aqui que nós não podemos ser, neste momento, deputados de segunda categoria.

A gente tem falado isso faz tempo, e aqui a gente percebeu que muitos deputados resolveram ser águias, diferentes de alguns que ainda continuam no quintal do governador.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem deputada Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Sou a mais velha do grupo.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Fique à vontade, Professora Bebel.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem preferência.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Então, eu quero falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência. Eu tinha assumido o compromisso que V. Exa. faria a comunicação entre uma fala e outra. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só gostaria de responder ao deputado Carlão Pignatari quando diz que estamos na tribuna defendendo rico. Eu acho que o voto do rico e do pobre é o mesmo voto aqui.

Acho que cada um tem seu título de eleitor e exerce a sua cidadania. Eu defendo desde a minha mãe, que é diarista, até o dono de granja, abatedor de frangos, exportador para a China. Não tenho problema nenhum quanto a isso.

E realmente eu não construí nada nestes dois anos, quase dois anos, deputado Daniel. Se a pessoa tivesse construído alguma coisa como o secretário Alexandre Baldy, que foi preso estes dias e voltou agora para a Secretaria, deputado, realmente.

Não construí absolutamente nada, como eu também não vi, não vi ninguém do partido do governador, junto com nossos policiais militares ou civis nos velórios, deputada Bebel, sepultamentos, construindo alguma coisa conosco, tentando construir.

Olhe aqui, estão dizendo que estão construindo um novo projeto, mas deixaram, no mínimo, 40 deputados de fora, não chamaram ninguém. Estão construindo onde isso?

Mas a crítica do deputado Carlão, eu aceito e para mim é um elogio. É praticamente uma coroa neste Parlamento ser criticado pelo líder do governador João Doria. Está penando aqui, transpirando sangue para conseguir 48 presenças neste plenário.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – PELO ART. 82 - Boa tarde, Sr. Presidente, Mesa de trabalhos. Também cumprimento as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados. Eu subo a esta tribuna mais uma vez. Desde que entrei nesta Casa, deputado Maurici, é essa a toada.

As coisas são assim: pontualmente vai lá, mexe num ponto e empurra, vai empurrando com a barriga. Eu não posso ser cobrada de que tenho que fazer algo, porque eu não sou Executivo. Executivo é o Sr. Governador.

Nós estamos aqui para legislar, para fiscalizar, e isso aqui é uma excrecência, apesar dos órgãos que serão retirados, ainda que sejam retirados. Porque vir dizer para mim “Olha...”. Desculpe, deputado Barros, se o senhor sabe o que está sendo tratado sobre as universidades, por favor nos conte, porque eu não sei.

O mínimo que se esperava aqui neste Parlamento... Não estou cobrando V. Exa., o senhor não é líder do Governo, mas se o líder do governo, ainda com nossa oposição, tivesse a grandeza de subir aqui e falar: “Vou fazer isso, vou fazer assim, vou fazer assado, piririparará, e os senhores votem "sim" ou "não" do jeito que acharem”. Agora, ficar tentando convencer no blá blá blá, nós não somos crianças.

Eu já vi aqui projeto ser aprovado, dizer que tirou, deputado, e depois vai lá o governo e veta. O governo Doria não tem, não conta com nossa confiança. Nesse sentido, não.

Quantos vetos, deputado Barba, estão aí na lista? Foram todos supostamente negociados, e depois vai lá e veta. “Ah, são...” - como é que se fala? - “projetos de deputados”. Não interessa que projeto é, interessa que tem uma negociação e tinha que ser respeitada. Essa é a questão.

Eu não aceito a fala de que os deputados - isso eu falo por todos, inclusive aqueles com os quais eu não concordo - não trabalham. Deputado sai daqui às duas horas da manhã, é convocado sem sequer ser avisado de antemão.

Como assim? E a gente está aqui garantindo a presença, ainda que sabendo que somos minoria, porque tenho clareza do nosso papel. Tenho clareza, mas tenho clareza também que para mim maioria tem que saber ser maioria. Maioria não pode ser rolo compressor.

Isso não dá certo, porque, senão, a gente não estaria num arco de aliança tão diverso, como está agora. Imagine se eu imaginaria que a bancada do Novo, um dia, pudesse estar todo mundo num bloco só, quando a gente é díspar, em termo de concepção de estado, mas em questões aqui que nos unificam. Claro, nós temos que estar juntos, porque não é pelo Novo, não é pelo PT, é pela sociedade paulista. É por eles.

Esse projeto, ainda que retire... Eu vi aqui o deputado Reinaldo Alguz. Eu quero dizer que o PV de Piracicaba colocou em público uma questão, que é muito ruim o deputado votar nesse projeto, porque vai na contramão do partido Verde, por exemplo, o Instituto Florestal.

Então, vamos pôr a mão na consciência, cada um. Não votou ainda. Vamos ver o que nós podemos amadurecer, até o final da sessão, e dizer "não" a esse PL 529. Está na hora de a gente dizer "não", porque, se não, desculpe, é de novo a entrega do patrimônio paulista, é o enxugamento da máquina, e nós, mais uma vez, vendo passar.

Devia ter, deputado Castello Branco, alguma coisa no Regimento que exigisse uma diferença um pouco maior, porque ganhar por um voto não pode ser vitória. Não pode ser.

Deveria exigir, pelo menos, como o meu sindicato, que é até mais cuidadoso nisso. O Barba participa disso. Tem que ter, no mínimo, 10%. Aqui, não. Por um voto, leva. Acho que tem que qualificar isso.

Muito obrigada.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra V.Exa., deputado

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para encaminhar pelo Art. 82, em nome da liderança do PTB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PELO ART. 82 - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar todos os deputados aqui presentes. Sr. Presidente, assomo à tribuna para encaminhar em nome do Art. 82, pela liderança do PTB, apenas para responder a algumas acusações que me foram feitas.

Eu respeito todos os deputados desta Casa, respeito principalmente o deputado Carlão, mas tem uma coisa que me irrita muito é dizer que eu não faço nada pelo estado de São Paulo. Falar isso é uma ofensa pessoal para mim. Pelo menos para mim, deputado Carlão Pignatari, é uma ofensa pessoal, apesar do carinho gigantesco que eu tenho por Vossa Excelência.

Eu não fiz nenhum acordo com o governador João Doria, durante esse tempo que estou na Assembleia, porque não faço acordo com [Expressão suprimida.].

O governador do estado de São Paulo, se tivesse feito alguma coisa boa para o estado, não teria feito esse rombo de 10 bilhões de reais. Foi trazido aqui para a Assembleia para os deputados ficarem se matando, para tentar ajustar os cofres públicos.

O governador do estado de São Paulo, se se importasse com esse estado, não deixaria a Clave de Sol naquele estado em que se encontra hoje, não deixaria a ponte pênsil de São Vicente às largas, tirando inclusive aquele posto da Polícia Militar, que ali deveria estar. Se o governador do estado de São Paulo prestasse para alguma coisa, ele cuidaria do estado. Não admito que V.Exa., apesar do respeito que tenho pelo senhor, venha a esta tribuna e diga que eu não faço nada pelo estado de São Paulo.

Trabalho, sim, trabalho muito mais inclusive do que aquele governador [Expressão suprimida.], que está no Palácio dos Bandeirantes.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para uma questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Douglas, vou preservar o tempo de Vossa Excelência.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vou pedir ao orador na tribuna para que retire a palavra que ele disse. Isso não é assim, o Parlamento não pode ser assim. Nós temos que ter educação com as pessoas. É um deputado que eu respeito muito. Se não quiser respeitar a pessoa, que respeite o cargo do governador de São Paulo. Não pode ser assim.

Deputado Douglas, respeito o senhor. Tenho um respeito enorme e gosto de você, mas acho que isso não é saudável num Parlamento, esse tipo de palavreado aqui dentro da Assembleia, o maior Parlamento da América Latina, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra, deputado Douglas.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Muito obrigado, Sr. Presidente. Deputado Carlão, eu não retiro o que eu disse, porque esse é o sentimento pessoal que eu tenho. E uma coisa que eu disse aqui na tribuna foi "aquilo que você faz da sua vida profissional reflete muito também da sua vida pessoal". E o que eu tenho por pessoal ao governador do estado de São Paulo é exatamente isso.

[Expressão suprimida.]. Estivesse, deputado Carlão Pignatari, o senhor no governo do estado, faria muito melhor do que o governador está fazendo hoje.

Agora, é injusto eu assomar à tribuna e dizer que os deputados que o senhor apontou, deputado Gil, deputado Douglas, deputado X, deputado Y, não fazem nada pelo estado de São Paulo. Deputado Carlão, durante a época da pandemia, eu protocolei diversos decretos legislativos aqui nesta Assembleia Legislativa, para se contraporem aos decretos do governador João Doria, e nem sequer foram pautados.

Quantos deputados aqui protocolaram projetos de lei, protocolaram decretos legislativos também, para conseguir ajudar a população, durante a pandemia. Mas essa Assembleia não apreciou. Não apreciou, sabe por quê? Porque, infelizmente, nós temos aqui também, na Mesa da Assembleia Legislativa, sendo direcionada, o próprio partido do governador do estado de São Paulo. Ou seja, a Assembleia de São Paulo está rendida às vontades do governador João Doria.

Então, como é que nós iremos conseguir trabalhar com isso? Como é que a gente consegue produzir alguma atividade legislativa, se tudo que a gente for fazer, tem que depender única e exclusivamente do governador. Como é que esse Legislativo tem vida, se a gente aprova os nossos projetos, chega no governador, e simplesmente veta?

E esta Assembleia nunca pauta um veto do governador João Doria. Que representativa tenho eu, que representativa têm os senhores, que representatividade tem a oposição, que representatividade tem a situação? Ninguém tem representatividade nenhuma. O único que manda nesta Assembleia é o governador João Doria, porque tudo que ele veta nunca é pautado aqui.

Nós não temos independência, nós não temos força, nós não temos voz. E o senhor vem dizer que nós não conseguimos fazer nada? Nós não estamos conseguindo produzir atividade legislativa necessária para o povo do estado de São Paulo, porque o governador do estado de São Paulo, ao que tudo indica, transformou esta Assembleia num quintalzinho do Palácio dos Bandeirantes.

E além de transformar isto daqui num quintalzinho do Palácio dos Bandeirantes, ele não faz nada para ajudar a população paulista.

O Ministério Público do Estado de São Paulo apontando milhões paralisados na obra da Saúde, e o governo do estado nunca falou nada disso aqui na tribuna da Assembleia. O Ministério Público em cima do governador do estado de São Paulo, graças aos escândalos do "Covidão". O Governo do Estado de São Paulo nunca falou sobre isso aqui na tribuna da Assembleia. Ministério Público em cima do governador João Doria, respeito ao Alexandre Baldy, o governo do estado nunca se posicionou aqui na tribuna desta Assembleia.

Então, é muito fácil o senhor simplesmente olhar para os demais, apontar os seus erros, mas nunca vem aqui defender veementemente o governador e as trapalhadas que ele faz, como, por exemplo, deputado Carlão Pignatari, o esforço que V.Exa. fez para ajudar o pessoal que trabalha na parte de Educação Física e academia, e o governador, na maior cara de pau, no Palácio dos Bandeirantes, anunciar para todo mundo que os funcionários poderiam utilizar, quando ele tinha proibido as academias de funcionarem. E muitas pessoas foram à falência, graças a isso.

[Expressão suprimida.]. É injusto V.Exa. vir aqui e dizer que nós não construímos nada. Nós não construímos nada porque o governador do estado de São Paulo não dá o espaço, vez, voz, democracia, respiração ao Legislativo paulista, para fazer qualquer coisa nesse sentido.

[Expressão suprimida.].

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, questão de ordem? São coisas ...

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, Vossa Excelência.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de usar o Art. 82, com anuência da minha líder.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem anuência, deputada Monica? (Pausa.) Tendo anuência, V.Exa. tem a palavra.

Questão de ordem, deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Presidente, eu solicitaria de V.Exa. que determinasse a exclusão das expressões incorretas e antirregimentais, pronunciadas pelo deputado Douglas. O Art. 110, Inciso XIV do Regimento Interno desta Casa, diz, claramente, "nenhuma deputada ou deputado poderá referir-se à Assembleia, ou a qualquer de seus membros, e de modo geral a qualquer representante do poder público, em forma descortês ou injuriosa".

Portanto, é antirregimental fazer o que o deputado Douglas fez. E, assim sendo, eu peço a V.Exa. que determine a retirada dessas expressões, dos nossos Anais.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Todas as questões de ordem de V.Exa. são sempre muito bem embasadas, e de pronto já deferidas por esta Presidência, assim como já deferi as demais retiradas que V.Exa. colocou.

E já alerto os parlamentares que a tribuna é um espaço democrático de exercício da voz e daquilo que pensam os parlamentares. Porém, existem limites. O Legislativo, e a tribuna do Legislativo, não podem ser um espaço onde se fala o que bem se quer e bem entende, com ofensas pessoais a quem quer que seja.

Deixo aqui essa solicitação aos parlamentares, que caminhem dentro dos campos democráticos, colocando e exercendo as suas opiniões, emitir as suas opiniões, mas com respeito às pessoas e às autoridades constituídas do nosso estado e do nosso País.

Assim será válido para todos, de maneira unânime, assim como bem expressou o deputado Barros Munhoz.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem eu não vou conceder, porque nós temos um orador. Questão de ordem eu concedo.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Queria pedir, se houver acordo de lideranças, se nós podemos levantar a presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nós temos um orador na tribuna, preciso respeitar o orador na tribuna.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para não votar o 529 agora, eu retiro a minha inscrição.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está retirada a inscrição? Deputado Barba, tem alguma ponderação para fazer?

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – PARA QUESTÃO DE ORDEM -Com relação à fala do senhor, quero reforçar a fala do senhor nesse sentido, mas quero que o senhor e o deputado Barros Munhoz, que acabou de formular a questão de ordem, de maneira muito correta, façam sempre uso disso, não só quando atacam alguém de vocês.

Nós já fomos chamados aqui de burros, nós já fomos chamados aqui de vagabundos, nós já fomos chamados aqui de um monte de coisas, e o senhor, pelo Art. 18, o senhor poderia interromper a fala de qualquer deputado que estiver usando dessas expressões na tribuna. Mas eu quero que o senhor faça isso.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem razão Vossa Excelência. Perfeito. Farei daqui para a frente. Muitas vezes eu não me atento, mas, se não me atentar, por favor, peço que me alerte sempre nos momentos, caso eu não me atente. Mas vou ser bem rigoroso quanto a isso. Perfeito?

Retirada a inscrição pelo Art. 82, questiono se os líderes presentes em plenário concordam com a proposta do deputado Carlão Pignatari, de levantamento da presente sessão.

Havendo concordância das lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os todos da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 10 minutos, conforme publicado.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e um minuto.

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