13 DE OUTUBRO DE 2020
73ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS e
SEBASTIÃO SANTOS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje,
dez minutos após o término da sessão, com Ordem do Dia. Convoca os Srs.
Deputados para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez
minutos após o término da primeira sessão, com Ordem do Dia.
2 - CASTELLO BRANCO
Exibe reportagem do jornal "O
Estado de S. Paulo" sobre as dificuldades na aprovação de projetos de
reformas administrativas e ajuste fiscal nos estados de São Paulo e Rio Grande
do Sul. Considera a reportagem superficial, sem abordar o assunto em profundidade.
Ressalta que a responsabilidade por este projeto é do Executivo. Esclarece que
esta Casa tem o dever e a obrigação legal de fiscalizar as contas do
governador. Pede ao jornal que publique uma matéria mais profunda sobre o
assunto. Informa que irá distribuir a todos os deputados uma cartilha técnica,
mostrando os prejuízos que a aprovação do PL 529/20 causará. Menciona o aumento
de impostos e do custo de vida da população. Pede que o povo vote com
consciência e valorize o seu voto.
3 - GIL DINIZ
Posiciona-se contrariamente ao PL
529/20. Esclarece que a queda na arrecadação foi causada por medidas
autoritárias dos governos estadual e municipal de São Paulo durante a pandemia.
Lamenta que o governo queira resolver aumentando impostos da população. Afirma
que o projeto acaba com serviços essenciais do estado de São Paulo. Pede que os
deputados não assinem as folhas de presença da sessão extraordinária e que
mostrem sua independência.
4 - CORONEL TELHADA
Saúda os municípios aniversariantes
do Estado. Informa ter sido comemorado ontem o aniversário do bairro da Lapa.
Afirma ser hoje o Dia Nacional do Terapeuta Ocupacional e o Dia Nacional do
Fisioterapeuta. Informa o falecimento do policial militar mais velho da
Corporação, em Bauru, com 104 anos. Cita também o falecimento de policial do
12º Batalhão da PM e de policial civil que estava de folga. Critica o silêncio
da imprensa frente ao PL 529/20. Lamenta a conivência da imprensa com o
governo.
5 - CARLOS GIANNAZI
Repudia a publicação de comunicado
externo da Secretaria da Educação, no último dia 9/10, obrigando os servidores
da Educação, que estão em trabalho remoto, a voltarem para as escolas. Critica
a publicação de decreto oficializando o Programa Computador do Professor.
Esclarece que serão destinados dois mil reais para que os professores possam
comprar um computador, sendo reembolsados pelo Estado em 24 parcelas. Explica
algumas das contradições apresentadas no decreto.
6 - CORONEL NISHIKAWA
Esclarece que está nesta Casa para
exercer o seu mandato. Defende a escolha daquilo que considera correto. Diz ter
assumido um compromisso, que será cumprido. Diz ser sua opção democrática.
Afirma que estará sempre ao lado do presidente Jair Bolsonaro.
7 - DOUGLAS GARCIA
Parabeniza os deputados Carla Morando
e Carlão Pignatari por terem atendido sua solicitação de manter a Escola Clave
de Sol. Lembra que a entidade atende cerca de 320 famílias em Sorocaba e
região. Afirma que a mesma necessita do auxílio do Estado para se manter.
Critica o governador João Doria por ter ajuizado uma ação para censurar aqueles
que o criticam nas redes sociais. Coloca o Jurídico do PTB à disposição
daqueles que foram censurados pela ação. Defende a preservação do princípio da
liberdade de expressão. Considera a atitude como corrupção moral.
8 - VALERIA BOLSONARO
Considera que o governador João Doria
não respeita esta Casa e os deputados estaduais. Informa que um grupo de
deputados, inclusive esta deputada, entraram com o terceiro pedido de impeachment
do governador do Estado, em razão de indícios de irregularidades durante a
pandemia de coronavírus. Discorre sobre a transição
de grande parte do estado de São Paulo para a fase verde da pandemia,
juntamente com o início da campanha eleitoral. Lamenta que tenha sido
apresentado um projeto para acabar com um hospital que trata pessoas com câncer
durante o mês de alerta para o câncer de mama. Exibe cadernos, entregues aos
alunos da rede estadual de ensino, exibindo o termo a.E.C
- antes da Era Comum - ao invés do termo "antes de Cristo".
9 - CASTELLO BRANCO
Exibe slides com a argumentação do
Governo de Estado para a aprovação do PL 529/20. Critica o discurso do governo,
que afirma que faltarão recursos para investimentos e melhorias no Estado, caso
este projeto não seja aprovado. Discorre sobre a Lei Orçamentária Anual para
2021. Cita um aumento de sete bilhões de reais no Orçamento. Discorre sobre o
PL 529/20. Lamenta a má gestão de recursos públicos durante a pandemia de coronavírus.
10 - GIL DINIZ
Discorre sobre a atuação da imprensa
durante as discussões do PL 529/20. Afirma que a mesma está ocultando o que
ocorre nesta Casa. Ressalta que, de acordo com a imprensa, o governo quer
enxugar o Estado, mas não informam sobre o aumento de carga tributária. Afirma
que mais de 600 emendas ao projeto foram negadas. Comenta posição do projeto em
relação aos deficientes físicos. Defende os direitos destes.
11 - CARLOS GIANNAZI
Critica o confisco do salário dos
aposentados e pensionistas, com a publicação do Decreto nº 65021, publicado em
19/06. Esclarece que o mesmo apresenta uma escala de desconto, de acordo com os
proventos de cada pessoa. Diz ser este confisco proibido pela Constituição
Federal. Lamenta o aumento da contribuição do Iamspe
para pessoas maiores de 59 anos, que afetará também os servidores aposentados.
Pede o apoio dos deputados para a aprovação do PDL 22/20, de sua autoria, que
revoga e anula este decreto.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - SEBASTIÃO SANTOS
Assume a Presidência.
13 - ED THOMAS
Tece críticas ao PL 529/20. Ressalta
posição contrária à propositura. Discorre sobre a importância do agronegócio
para a economia do País. Comenta o artigo sobre mudanças tributárias e retirada
de isenções da matéria. Clama por independência do Legislativo. Pede respeito
aos votos. Menciona escândalos de corrupção durante a pandemia. Lista as
consequências das extinções de entidades previstas na propositura.
14 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
15 - CASTELLO BRANCO
Questiona o veto ao PL 317/19, de sua
autoria, que prevê alocação de recursos para instalação de bloqueadores de
celulares nos presídios do Estado. Agradece aos deputados que apreciaram o
texto. Comenta a importância do bloqueio de sinal de celulares em presídios.
Cita a apreensão de celulares no ano passado. Lembra sua posição contra o PL
529/20 (aparteado pelo deputado Douglas Garcia).
16 - GIL DINIZ
Discorre sobre o trabalho dos
policiais militares. Lamenta as mortes de agentes durante o final de semana.
Pede punição aos culpados. Cobra o pagamento de pensão e seguro de vida às
famílias. Comenta o habeas corpus concedido pelo ministro do STF, Marco Aurélio
Mello, ao traficante André do Rap. Cita intimação recebida para justificar
postagem em rede social contra a decisão do STF. Tece considerações ao trabalho
das forças policiais para prender criminosos. Rebate publicação em rede social
de candidato à vereança do partido Novo, Marcelo Castro, afirmando que tráfico
de drogas não deveria ser crime.
17 - SARGENTO NERI
Pelo art. 82, comenta matéria do
"Estado de S. Paulo" sobre o PL 529/20. Critica a não menção das
mudanças tributárias previstas no texto. Considera a política de isolamento social
do governador a causa do débito no Estado. Opõe-se ao uso de seu nome para
alavanca política. Exibe e comenta holerite de coronel da reserva. Defende
melhores salários aos cabos e soldados.
18 - CAIO FRANÇA
Pelo art. 82, comenta a tramitação do
PL 529/20. Lista os prejuízos da aprovação do texto. Critica a atuação do
governador. Lembra a apresentação de 630 emendas, que não foram acatadas.
Questiona aceitação de emenda aglutinativa da deputada Janaina Paschoal. Cita a
união de bancadas contra o texto. Defende a diminuição do Estado, mas sem a
retirada de serviços essenciais.
19 - GIL DINIZ
Para comunicação, endossa a fala do
deputado Caio França. Critica a retirada de isenções de impostos de pessoas com
deficiência.
20 - TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, comenta as denúncias de
pagamento de emendas parlamentares aos que votarem a favor do PL 529/20.
Critica o conteúdo do texto. Afirma que, ao seu ver, a matéria prevê aumento de
impostos. Tece críticas ao governador João Doria. Pede à deputada Janaina
Paschoal que repense e vote contra a propositura.
21 - MONICA DA BANCADA ATIVISTA
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
22 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 14/10, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas e 30
minutos. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, neste momento vamos iniciar o nosso Pequeno Expediente convidando já para fazer uso da palavra o nobre deputado Castello Branco. Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, convocação.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão ou às 19 horas, caso a sessão não atinja seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia para a 45ª sessão extraordinária foi publicada no D.O. de 14/10/2020.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia para a 46ª sessão extraordinária foi publicada no D.O. de 14/10/2020.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Castello Branco.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Nobres deputados presentes hoje, dia 13 de outubro de 2020, terça-feira, 14 horas
e 35 minutos, iniciamos o Pequeno Expediente de hoje mostrando aqui uma
reportagem do “O Estado de S. Paulo”: “Pacotes de ajuste fiscal em estados
travam em Assembleias Legislativas”. Na sequência, uma chamada de capa muito
superficial e, na página específica: “Às vésperas da eleição, estados enfrentam
resistências para aprovar ajuste fiscal”.
Na verdade, “O Estado de S. Paulo” pegou
muito leve. É uma reportagem superficial, que não aborda em profundidade o que
poderia abordar. Esquisito é o mínimo que eu poderia dizer, mas, de qualquer
forma, aqui ele registra que os estados do Rio Grande do Sul, cujo governador é
do PSDB, e o estado de São Paulo, cujo governador é do PSDB, tentam aprovar os
chamados “pacotes de ajuste fiscal”, “reforma tributária”, “enxugamento da
máquina administrativa” ou “melhorar a administração do estado”.
E eles discorrem dizendo que, caso este
projeto de lei não seja aprovado, a culpa é da Assembleia Legislativa, o que é
uma grande mentira antes de tudo, porque a responsabilidade da gestão do estado
é do Executivo. No que cabe à glória, o Executivo fica com os méritos, e, no
que couber à derrota, caberá a nós. Cara de pau.
Primeiro, que isso não é verdade. Em
segundo lugar, no que tange à Assembleia, nós temos o dever e a obrigação legal
de fiscalizar as contas do governador. E, na proposta do PL 529, conhecido já
pela população como “pacote da maldade com requinte de crueldade”, a conta não
fecha.
A economia porca que é proposta aqui não
vai significar o que diz aqui o Sr. Secretário contratado pelo Doria, o Mauro
Ricardo, de que o estado vai ter um prejuízo mensal de 410 milhões; mais do que
isso, de que tudo que o estado não puder investir no ano que vem será em
decorrência da não aprovação disto - outra grande mentira.
Basta que uma pessoa formada em
Contabilidade Básica leia a Lei Orçamentária Anual de 2021 para ver que isso
não procede. Eu não vou aqui me alongar no tema, porque é muito técnico, mas
está aqui a reportagem do “Estadão”.
O “Maurinho Malvadeza”, como é conhecido,
por onde passou deixou um rastro de tristeza e desolação. Nos vários governos
em que ele deu consultoria, só causou problema; já foi discorrido aqui.
Eu pediria então ao “O Estado de S. Paulo”
que fizesse uma matéria mais profunda, que entrasse a fundo. Eu vou distribuir
para cada um dos deputados hoje esta cartilha
técnica, contábil, que vai mostrar passo a passo os prejuízos que o estado de
São Paulo vai ter com aprovação do 529.
Deputada Carla Morando, a senhora que está
aqui hoje - e eu admiro e reconheço a sua competência e sempre agradeço as suas
nobres orientações -, veja bem. Se esse projeto de lei tivesse sido dividido,
fatiado, apresentado aos poucos, vocês lograriam muito mais êxito. É uma
humilde opinião; quem sou eu? Mas se eu pudesse ter essa ingerência, eu diria
que a forma como foi apresentado foi muito errada, e o momento, muito errado.
Nas vésperas de uma eleição, muitos
candidatos vão ter medo de assinar embaixo isso aqui, porque, com certeza, isso
aumenta impostos; isso aumenta o custo de vida das pessoas e é uma medida
impopular. Então, o conteúdo é duvidoso, e a forma e o momento, totalmente
errados. É sem dúvida nenhuma um alto prejuízo para o estado.
Nestes 49 segundos que me faltam, nós estamos
envidando todos os esforços possíveis para mostrar tecnicamente que o projeto
não é viável para o estado de São Paulo. Eu diria que ele causará muito mais
prejuízos do que benesses. Vai causar muito mais dor e sofrimento do que
solução. O Projeto nº 529 é uma economia malfeita, na hora errada e do jeito
errado.
Nós concitamos a todos os cidadãos
paulistas que acionem as suas bases, seus vereadores, seus prefeitos, os
deputados que vocês conhecem. Pressionem-nos a pelo menos ler. Vá ler, porque a
maioria nem leu. Leia as 66 páginas e as mais de 623 emendas para você ver que
isso não presta.
Nossa mensagem das eleições municipais de
2020: vote com consciência; vote valorizando o seu voto em prol de um estado
mais forte, mais digno e mais soberano. Somos todos um só.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Gil
Diniz.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde a todos deputados presentes aqui no
Pequeno Expediente. Boa tarde aos
nossos policiais militares e civis, a todos os funcionários desta Casa e a quem
nos acompanha pela Rede Alesp.
Presidente,
vou na mesma linha do deputado Castello Branco. Já me posicionei diversas vezes
contra o PL 529, que, dentre outras coisas, aumenta impostos para o povo de São
Paulo.
É
simplesmente surreal que, em meio a uma pandemia grave, onde o governador e o
prefeito de São Paulo, Sr. Bruno Covas, tomaram várias medidas restritivas,
várias medidas autoritárias, deputado Douglas Garcia...
Quem
não lembra do Bruno Covas mandando soldar portas de comércios aqui na capital?
É óbvio que essa conta ia chegar; é óbvio. E qual o remédio para solucionar a
queda na arrecadação feita cirurgicamente por prefeito e governador do PSDB
aqui na capital? Aumentar imposto. A fórmula mágica é surrupiar, tirar,
extorquir o pagador de imposto no estado de São Paulo.
Vejam
só vocês, deputado Castello Branco, o Bruno Covas dizia e o Doria também:
“Primeiro, as vidas; a economia...”. Olhem só vocês, esses hipócritas estão nas
ruas agora pedindo voto. O Bruno Covas está lá: “Olha, adesivaço.
Venha para o adesivaço. Venha adesivar o seu carro”.
Agora tem campanha; estão em campanha.
Você
que está em casa, eu digo para você: primeiro, o seu trabalho, a sua família, a
sua vida; depois, a eleição de tipos como esse, que estão em recuperação até o
momento de um câncer gravíssimo, que pegaram a Covid.
E olhe que engraçado, você viu algum vereador em São Paulo morrendo de Covid? Você viu algum deputado morrendo de Covid em São Paulo? Não, mas eu vi milhares de
desempregados.
Eu
estou vendo família passar fome. A gente está vendo isso, e qual a receita
desta Casa Legislativa? Se dobrar, se humilhar ao governador, ir contra a
vontade do povo de São Paulo votar aumento de imposto.
Eu
não consigo entender por que deputados que têm independência, que não devem
nada ao governador - pelo menos publicamente - estão aqui assinando a lista de
presença; estão votando, dando quórum, deputado Giannazi, para acabar com
serviços essenciais para o povo de São Paulo, para majorar imposto, como se a
nossa carga tributária já não fosse das mais absurdas no mundo.
É
isso que eu me pergunto todo dia: o que esses deputados têm com o governador do
estado de São Paulo? É o quê? É pacto de sangue? Não é possível. Então, mais
uma vez vamos estar aqui às 19 horas se o governo conseguir 48 assinaturas
naquela lista de extraordinária. E eu peço aqui aos deputados: não assinem
essas folhas da sessão extraordinária, porque nem deliberar poderá ser deliberado
esse projeto hoje.
Vamos
derrotar, deputados. Vamos mostrar independência; vamos mostrar o motivo do
povo de São Paulo e do povo paulista terem confiado o voto a cada um de nós
nesta Casa e não abrir mão das nossas prerrogativas, do nosso poder, para
passar a um inimigo do povo de São Paulo, do povo trabalhador.
Estão
escondendo o governador nas suas campanhas eleitorais. Dê uma olhada aí nas
redes sociais, no Sr. Bruno Covas, por exemplo. Para concluir, Sr. Presidente,
nem a bancada do PSDB coloca aí o governador como garoto-propaganda nas suas
peças eleitorais.
Vocês
estão protegendo esse governador por quê? Repito, povo de São Paulo: o PSDB é
um câncer para o nosso estado; 45 nem no micro-ondas. E tome cuidado: se você
apertar, a sua merenda pode subir ou sumir.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado
Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos que nos assistem pela Rede Alesp, saúdo aqui a cabo Flávia, em nome de quem saúdo a nossa Assessoria Policial Militar. Quero começar minha fala de hoje, dia 13 de outubro, saudando os municípios aniversariantes.
Começando no sábado, dia 10 de outubro, nós
tivemos os municípios de Cosmorama, Cerqueira César e Laranjal Paulista. No
domingo, dia 11, o município de Pariquera-Açu.
E ontem, dia 12, os municípios de Guaraçaí, Júlio Mesquita, Lavínia, Nova Aliança, Presidente Bernardes, Três Fronteiras, Tupã. Hoje, terça-feira, dia 13 de outubro, o município de Porto Feliz. A todas as amigas e os amigos dessas cidades, o nosso abraço. Contem com o nosso trabalho.
Ontem, dia 12 de outubro também, foi
aniversário do bairro da Lapa, o bairro onde eu nasci. Um bairro em que eu
trabalhei vários anos da minha vida no 4º Batalhão. Um bairro por que eu tenho
grande afinidade e grande carinho. Um abraço a todos amigos e amigas do querido
bairro da Lapa, em especial ao Bira, o nosso querido amigo lá do jornal da
Lapa, o “Jornal da Gente”. Enfim, a todos que trabalham e moram no bairro da
Lapa.
Hoje, dia 13 de outubro, é o Dia Nacional do Terapeuta Ocupacional. Parabéns a todos que trabalham nessa profissão. Dia Nacional do Fisioterapeuta. Na PM, nós temos uma sessão de Fisioterapia muito forte, e é um trabalho muito importante, porque nós temos vários policiais baleados em serviço, feridos a tiros, acidentes de trânsito. Então, é um trabalho muito importante dentro da Polícia Militar. Um abraço a todos que trabalham nessa tão nobre profissão.
Também queria dizer aos senhores que domingo, dia 11 de outubro, nós perdemos o policial militar mais velho da corporação. É o 2º sargento João Alves Teixeira, que faleceu domingo em Bauru, no interior de São Paulo, aos 104 anos de idade. Ele nasceu no dia 20 de fevereiro de 1916, em Franca, e durante a sua vida teve oito filhos, que lhe renderam dez netos e 12 bisnetos.
Ele ingressou na Força Pública em 1941, tendo passado para a inatividade em 1960, antes de a gente nascer. Então, vejam que é antigo mesmo. Serviu nos municípios de Sorocaba, São Paulo, Itatinga, Boituva, Pindorama, Santa Adélia, Valentim Gentil, Neves Paulista e Mirassol, onde, em 1960, encerrou a carreira.
Também serviu durante a época da Segunda Guerra Mundial, portanto, é considerado também como lei de guerra. É o veterano da Segunda Guerra, mas trabalhando aqui no Brasil junto à Força Pública. Para os senhores verem como ele influenciou tanto a família dele, dentro da família dele hoje são 17 policiais militares - sobrinhos, netos e bisnetos - e também uma policial civil, que é uma neta.
Então, parabéns à família do Sr. João Alves Teixeira por essa bela história e também nossos sentimentos. Viveu uma vida longa, viveu uma vida boa, combateu o bom combate e agora descansou. Que tenha um ótimo descanso. Que descanse em paz o 2º sargento João Alves Teixeira, de 104 anos.
Faleceu também no domingo, dia 11, infelizmente, um jovem policial militar. Pertencia ao 12º Batalhão, o soldado Demontie Pereira Leite Júnior. Ele estava transitando com uma motocicleta quando foi abordado por dois indivíduos em outra motocicleta, que, sem informar os motivos, dispararam contra o policial, que foi atingido no tórax. Em seguida, se evadiram do local, e o policial acabou perdendo sua vida, o soldado Demontie Pereira Leite Júnior. Os nossos sentimentos a toda a família desse policial militar.
E também um policial civil, o policial Eduardo
Chang. Olhe só que situação. Ele estava na casa dele limpando, lavando o carro,
quando três indivíduos encostaram com uma bicicleta e atiraram contra o
policial, que foi baleado na cabeça.
O investigador Eduardo Chang tinha 33 anos - era mais jovem que meu filho. Estava de folga e foi morto nesse atentado na própria residência, lavando o carro. Então, os nossos sentimentos a todos amigos da Polícia Civil e também à família desse jovem policial civil, o investigador Eduardo Chang, que foi brutalmente assassinado.
E, finalizando aqui, eu quero também dizer da minha
postura contra o Projeto de lei nº 529. Dizer do meu “embasbacamento”
quanto à imprensa se calar diante de um projeto tão perigoso e tão pernicioso
para a população. A imprensa nada fala. A imprensa está preocupada que o Trump
tirou a máscara. A imprensa está falando que o Bolsonaro está tocando fogo no
Mato Grosso, mas desse maldito projeto nada é comentado.
Então, me causa muita preocupação, porque a
gente vê a conivência da imprensa com o governo, interessada - é lógico - em
subsídios, interessada em valores para subsistirem os jornais, mas aqui nós
estamos contra.
Então, Sr. Presidente, quero deixar bem claro
aqui que eu continuo trabalhando contra o Projeto nº 529, que a população pode
contar com o meu apoio para que esse projeto não passe, porque ele é pernicioso
para a população.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV
Assembleia, Sr. Presidente, quero aqui fazer duas graves denúncias, de
novo, contra a Secretaria Estadual de Educação - Seeduc.
A
primeira delas é sem relação ao Comunicado externo 148, de 2020, que foi
publicado agora no último dia 9 de outubro. Esse comunicado obriga os
servidores da Educação que estão no trabalho remoto a voltarem a partir de
hoje, dia 13, para a escolas.
O
governo eu já denunciei que vem forçando a barra para que haja a reabertura das
escolas. Em plena pandemia, o estado de São Paulo, com mais de um milhão de
pessoas contaminadas, com quase já 45 mil pessoas mortas, superando o número de
mortes em vários países, insiste nessa medida genocida e assassina, querendo
promover um genocídio nas escolas, na Educação, querendo transformar as nossas
escolas em espaços de sofrimento, morte e de doença.
É
isso o que o estado está fazendo, o que a Secretaria está fazendo, entrando em
contradição, inclusive, com essas entrevistas, essa coletiva que, quase todos
os dias, é transmitida peça imprensa, inclusive aqui pela TV Assembleia, do
governador e dos seus secretários. Lá tem uma placa assim: “Fique em casa”, só
que é tudo mentira o “fique em casa”, porque é só propaganda. É bem a cara do
Doria, marketeiro de quinta categoria, é a cara dele.
“Fique
em casa”, mas ele obriga todo mundo a voltar na rede estadual. Todos os
gestores, todos os servidores do quadro de apoio foram obrigados a voltar na
data de hoje através desse Comunicado externo 148.
Então,
quero fazer esta denúncia: não acreditem no governo Doria, tudo aquilo que ele
fala na coletiva é mentira. “Fique em casa”, mas ele obriga servidores a irem
para as escolas, arriscando as suas vidas e as vidas de outras pessoas.
Também,
presidente, mais uma farsa aqui. Esse programa, que ele anunciou inclusive nessa
reunião coletiva que é feita duas, três vezes por semana... Ele anunciou um
programa, o programa “Computador do professor”, e depois publicou um decreto
oficializando esse programa, o Decreto 65.231, de 2020, publicado no dia 7 de
outubro.
É um
absurdo porque, na verdade, esse programa é um programa que destina dois mil
reais para o professor comprar o computador, só que o professor vai ter que
comprar o computador e depois o estado vai depositar na conta do professor algo
em torno de 83 reais durante 24 meses. Ou seja, o professor compra agora, e o
estado vai passar os anos de 2021 e 2022, em tese, depositando esse valor na
conta do professor.
Agora,
com dois mil reais é difícil um professor, uma pessoa comprar um computador
minimamente viável para dar aulas online, um computador com capacidade técnica
para fazer o trabalho online. O professor vai ter que se virar, comprar o
computador e depois ele será reembolsado em 24 meses, em dois anos, Sr.
Presidente.
Sem
contar que os outros servidores que são importantes para o processo
ensino-aprendizagem, como os servidores do quadro de apoio escolar, os agentes
de organização escolar, não terão acesso nem a esse valor, que é mínimo e está
muito aquém da compra de um computador, repito, que dê as condições para que o
professor possa de fato lecionar.
Dizendo
ainda o seguinte, Sr. Presidente: esse decreto tem várias contradições. Até
passou por uma alteração, mas dizia que o governo poderia cancelar o pagamento
dessas prestações e também que esse valor seria disponibilizado de acordo com
as condições orçamentárias; ou seja, gerando uma grande insegurança para o
professor, porque o professor compra e depois não tem a garantia, porque o
próprio decreto dizia isso.
Então,
é um decreto confuso que não representa o que disseram o governador e o
secretário da Educação. Para nós, ele representa uma verdadeira farsa, e também
o comunicado externo, que também desmente aquela placa que o governador Doria
apresenta na coletiva. “Fique em casa”, mas ele ordena a volta de todos os
servidores da Educação, gestores e quadro de apoio, que estavam até sexta-feira
no trabalho remoto.
Esse
governo Doria é uma farsa em todos os níveis.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Muito obrigado,
deputado. Com a palavra o deputado Maurici. (Pausa.)
Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)
Passamos à lista suplementar, convidando o
deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Carla Morando.
(Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. Tem V. Exa. o
tempo regimental pela lista suplementar no Pequeno Expediente.
O SR. CORONEL
NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, Sr. Presidente,
demais colegas presentes e assessorias. Não tenho o hábito de vir aqui, subir à
tribuna para falar de colegas, de nenhum colega. Não tenho o hábito de fazer
isso; entretanto, ultimamente tem-se citado... Não vou falar nomes, gostaria
que alguém falasse o nome, mas dizem que faz parte de uma organização ou
entidade policial militar.
Sou
policial militar, sou coronel da reserva da Polícia Militar, trabalhei tanto no
Corpo de Bombeiros como em policiamento ostensivo preventivo. Eu só queria
dizer uma coisa: não estou aqui para defender A, B ou C, estou aqui para
exercer meu mandato, meu livre arbítrio de escolher aquilo que é correto.
Aqueles que acham que estou aqui para poder dizer para A, B ou C, defender A, B
ou C, estão enganados, estou aqui para defender meu mandato.
Não
sei o que vai virar o 529, se vai passar ou não vai passar, entretanto, assumi
um compromisso e não vou revelar com quem; não é exatamente com o Sr.
Governador, mas assumi um compromisso e vou cumprir.
Estou
aqui pela instituição, desde o início tenho defendido a instituição. Não estou
aqui para pedir voto para ninguém, não estou aqui para pedir reeleição, como
muitos fazem nesta tribuna aqui.
Não
faltei uma sessão enquanto estava presencial, só os dias com licença da Casa,
somente. Vim todos os dias aqui, fiz questão de estar aqui. Agora dizem que
estou aqui para poder votar contra o povo, não é verdade.
Sou
muito tranquilo quando faço opção, a minha opção é democrática, republicana. E
digo uma outra coisa: fui eleito trabalhando para o Sr. Presidente da República
Jair Messias Bolsonaro. Tantas quantas vezes ele for candidato, eu votarei nele
novamente.
Tem
muitos aqui que falam “o cara é bolsonarista e está
votando contra ele”. Mentira. Não voto contra o Sr. Presidente da República,
sou bolsonarista e continuarei bolsonarista,
por mais pechas que me coloquem.
Sou bolsonarista, estarei com Bolsonaro onde ele estiver,
votarei novamente nele se ele for candidato novamente. Então, é falácia aqueles
que usam a tribuna para atacar de forma covarde, sem citar nomes. Citem nomes,
aí eu terei a resposta direta.
Sr.
Presidente, obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Coronel Nishikawa. Com a palavra o
deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado
Caio França. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero cumprimentar todos os deputados aqui presentes, servidores da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo e público que nos assiste através da Rede Alesp.
Presidente,
quero começar meu discurso primeiramente parabenizando a deputada Carla Morando
e o deputado Carlão Pignatari, pois a escola Clave de Sol, pela graça de Deus,
permanece. Eu havia feito uma solicitação ao governo nesta Casa - repito: nesta
Casa, na Assembleia de São Paulo -, que foi prontamente atendida pelo deputado
Carlão Pignatari.
Quando
é para falar do João Doria, das coisas horríveis que ele faz, que é um
verdadeiro imprestável, eu falo de fato, mas, quando é para elogiar a base do
Governo, já que a base do Governo está servindo para alguma coisa, já que o
governador não faz... Já disse aqui antes: se não fosse o Carlão Pignatari,
este governo já teria caído faz tempo.
Venho
aqui e reconheço o que Carlão Pignatari e Carla Morando fizeram pela Clave de
Sol e espero que continuem fazendo, porque aquela escola necessita muito da
ajuda do Governo do Estado para continuar funcionando.
São
320 famílias que são atendidas pela escola Clave de Sol em toda a região de
Sorocaba, diversas cidades da região de Sorocaba. Ela não pode deixar de ter
esse auxílio do estado, é necessário que o estado venha a agir quando temos uma
instituição tão importante que presta esse serviço beneficente à população de forma
gratuita.
O
segundo ponto, Sr. Presidente, já que estamos falando do governador do estado
de São Paulo, é uma ação covarde do governador, mais uma das centenas de ações
daquele covarde.
O
governador do estado de São Paulo, utilizando-se do seu poderio e influência
como governador, ajuizou uma ação, procurou a Justiça para censurar aqueles que
o criticam na rede social. Quer dizer, agora ninguém mais pode criticar o
governador João Doria.
Além
de ser um inútil, as pessoas não podem falar mal do governador, porque, se
falar mal do governador, ele vai querer simplesmente silenciar, censurar. Está
aprendendo com o Alexandre de Moraes, não à toa os dois - pelo menos agora o
ministro Alexandre de Moraes já se desfiliou - são tucanos na veia, na veia.
Está aí a essência daquilo que há de pior na social-democracia
brasileira: quando chega ao Judiciário, eles querem simplesmente censurar.
Sr.
Presidente, coloco à disposição das pessoas que foram censuradas pelo
governador do estado de São Paulo o jurídico do PTB. Nós vamos oferecer toda a
assistência jurídica para essas pessoas terem a sua liberdade de expressão
garantida, que é um princípio da Constituição da República Federativa do
Brasil.
E
mais: eu vou levar o conhecimento desses fatos a todos aqueles que têm acordos
comerciais com João Doria, a todos os países que prezam pela liberdade de
expressão como princípio.
Vou
levar esse fato a conhecimento desses empresários, porque é necessário que
esses países tenham ciência do que está acontecendo no Brasil. É inadmissível o
governador do estado simplesmente querer censurar, perseguir aqueles que o
criticam.
Ora,
quantos esquerdistas, quantos fascistas mesmo - eles sim são fascistas -,
quantas pessoas que defendem a violência, quantas pessoas que pregam o que há
de pior na política brasileira me atacam o tempo todo?
E
nem por isso eu tento censurá-las. Quem te deu o poder, governador, de querer
simplesmente calar as vozes dissonantes, aqueles que pensam contrários a ti?
Não, senhores, nós vamos lutar, sim, para que a liberdade de expressão neste
País seja preservada.
Pode
não haver nenhum processo transitado em julgado que o considere como corrupto,
governador João Doria, mas a corrupção moral também é uma espécie de corrupção.
Quando o senhor simplesmente traiu a população do estado de São Paulo, como o
verdadeiro traíra que o senhor é, houve ali uma corrupção moral, portanto Doria
corrupto, sim.
Uso
a liberdade que é me dada através da imunidade parlamentar para dizer: Doria
corrupto, sim. Não gostou, problema é seu. Essa é a realidade, não apenas para
mim que sou um deputado, mas a população do estado de São Paulo precisa ter
também, poder dizer, poder falar, poder se expressar, poder exercer a
democracia plena.
Utilizar
as instituições para perseguir a população da forma com que o governador do
estado tem feito é contrário à democracia; esse sim é o verdadeiro ato
antidemocrático, esse sim deveria ter um inquérito no Supremo Tribunal Federal
sendo investigado, esse sim apoia a censura, não nós. Nós apoiamos a liberdade
de expressão e vamos lutar por ela até o fim.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Muito obrigado,
deputado Douglas Garcia. Com a palavra a deputada Valeria Bolsonaro.
A SRA. VALERIA
BOLSONARO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Eu gostaria de
começar minha fala com os problemas que estamos enfrentando com esse Projeto 529.
Nós
não podemos concordar de forma alguma com o governador João Doria, uma pessoa
que não possui a menor credibilidade, pois, para se eleger, usou do nome de uma
pessoa idônea, que foi o nome do nosso presidente, e não demorou nem um pouco
para poder mostrar sua cara.
Todo
mundo já está vendo qual é a cara dessa pessoa que é o governador do estado de
São Paulo, que não cumpre absolutamente nada do que faz, que não cumpre nada do
que promete ou o que diz que vai fazer.
Então,
essa pessoa que não respeita esta Casa, não respeita nós, deputados eleitos, e
muito menos a população do estado de São Paulo, já teve o Ministério Público e
a Polícia Civil atrás da Secretaria de Saúde e da Câmara Municipal de São Paulo
também. Com certeza, essa visita que o Ministério Público fez não foi para
tomar café, né? Todos nós sabemos que existe...
Eu e
mais um grupo de deputados, como o deputado Castello Branco, o Gil Diniz, o
Douglas Garcia, o Frederico d’Avila, o Major Mecca e o Agente Federal Danilo Balas, entramos já com o
terceiro pedido de impeachment desse governador, porque existem indícios
fortíssimos de improbidade, de crime, de desvio, de superfaturamento do
dinheiro que o governo federal mandou para que fosse usado aqui no estado de
São Paulo para a Saúde, para ajudar o sistema de saúde a cuidar das pessoas que
estão com Covid, mas até agora nada.
Por
um milagre da humanidade - isso a gente já sabia que ia acontecer -, agora que
começou a campanha municipal, a Covid está indo
embora, gente. O vírus está fazendo as malas e indo embora do nosso País, olha
que alegria.
O
estado de São Paulo já está quase todo verde, está tudo certo, tudo às mil
maravilhas, porque começou a campanha para os municípios. Não,
uma coincidência; eu estou surpresa. Eu jamais imaginaria que isso poderia
acontecer; jamais. Vindo desse governador, eu jamais imaginaria.
Mas
aí, eu queria lançar um desafio: ele, que se diz tão gestor - "ele é o
gestor, ele é o gestor" -, eu gostaria de saber qual empresa... Se tiver
aqui algum deputado que é empresário, qual deles teria coragem de convidar o
João Doria, governador, para gerir a sua empresa? Eu gostaria de saber se tem
algum empresário que é louco o suficiente para isso. Porque, pelo que ele está
fazendo com o estado, acho que ninguém vai fazer um negócio desse.
O
mais triste, que a gente sabe, as coisas mais tristes que acontecem são,
principalmente, a falta de vergonha que esse governador tem. Ele promete as
coisas e depois simplesmente vira as costas e diz que não foi assim, não é com
ele e não foi ele que fez. Ou então ele nem sequer dá algum tipo de resposta
para a população.
O
que mais me incomoda em tudo isso é que, no mês de outubro, um mês em que a
gente tem uma campanha fortíssima de prevenção contra o câncer de mama, ele
traz para esta Casa um projeto em que ele quer acabar com o hospital que atende
às pessoas com câncer.
Então,
assim: agora ele diz que não, que ele vai mudar, já acertou, que ele vai tirar
algumas empresas. Porém, quem já conhece João Doria sabe que isso não é verdade.
A maior prova disso eu tenho aqui em minhas mãos e eu gostaria que fosse
colocado na tela, por gentileza.
Olha
lá: Sr. João Doria escreve, no dia dois de setembro: “puro oportunismo.
Inacreditável até onde vai a capacidade de inventar mentiras para enganar a
população. Em momento algum, houve determinação, por parte da nossa gestão,
para a exclusão de termos cristãos dos livros na rede estadual do ensino de São
Paulo”. Foi o deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança que tinha colocado
isso.
O próximo, por favor. É este caderno
que está aqui nas minhas mãos. Estes cadernos que estão aqui nas minhas mãos
são os cadernos que foram entregues aos alunos de São Paulo. Posso terminar,
presidente, o senhor me permite? Rapidinho.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS -
Deputada, vamos dar mais um minutinho para a senhora.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Muito obrigada. E está aí, olha: o
código de Hamurabi, que surgiu no século XVII A. E. C - Antes da Era Comum.
Cadê o “Antes de Cristo”? Então, esse é o governador que jurou, que falou lá
que era mentira, que estavam inventando; e o material está aí para quem quiser
ver. Quem é que está mentindo? De quem é o oportunismo?
João
Doria simplesmente não respeita a população do estado de São Paulo. E eu não
quero acreditar que alguns deputados aqui desta Casa vão assinar esse cheque em
branco que é esse PL 529, absurdo, na mão deste crápula.
Muito
obrigada, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputada. Com a palavra, o deputado Castello Branco.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Lista Suplementar do Pequeno Expediente do dia 13 de
outubro de 2020. Nós vamos dar continuidade à explanação das argumentações
contra o pacote da maldade, que é o Projeto de lei no 529. Não será
aprovado. Eu trouxe alguns slides, apenas para que haja algum registro na rede
de comunicação Alesp, para que a população entenda.
Então,
vamos lá. A argumentação do governador: ele diz que, caso a Assembleia
Legislativa de São Paulo não aprove o 529, o estado não terá recursos para
investimentos, melhorias, benfeitorias no estado de São Paulo.
Segundo
noticiado hoje em algumas mídias, o governo paulista fala em uma perda de
economia de 410 milhões a cada mês de atraso na aprovação do pacote de ajuste
fiscal e reforma tributária, enxugamento do estado.
Próximo.
Aí está a reportagem que eu mostrei na primeira fala, no Pequeno Expediente.
Pode ir. O Orçamento do Estado para 2021, segundo a Lei Orçamentária Anual
2020, será de 246 bilhões. O estado de São Paulo prevê um Orçamento, para
investimentos, da ordem de 8,3 bilhões para o próximo ano. Já o Orçamento deste
ano de 2020 foi de 239 bilhões.
Portanto,
nós estamos falando de sete bilhões a mais para o ano que vem. Ou seja, é um
aumento de 3 por cento. O PL 529 tem como justificativa principal, na sua
argumentação, o ajuste fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a chamada
melhoria tributária, uma forma diferenciada de dizer reforma tributária ou
aumento de impostos.
Olha
só: alguns estudos apontam que apenas 500 milhões seriam economizados com as
instituições que vão ser extintas. Ou seja, ele vai cortar 5.500 funcionários,
vai extinguir, eliminar, acabar com 10 empresas importantes e vai ter uma
“economia” de apenas 500 milhões. Entre aspas economia, porque depois esses
serviços vão ter que ser prestados por outra empresa, particular.
O
governo anuncia que essas medidas proporcionarão um resultado financeiro para o
estado da ordem de 8,8 bilhões, que ajudarão no equilíbrio das contas públicas
do ano de 2021. Mentira, essas informações não procedem.
Numa
análise detalhada do Orçamento anual do estado de São Paulo, você vai poder
encontrar outras maneiras de resolver esse problema, muito mais inteligentes do
que essa que está sendo proposta.
Ou
seja, o Projeto de lei no 529 prevê a venda do patrimônio
imobiliário do estado, a privatização de parques e unidades de conservação, o
aumento de impostos, como o IPVA, o ITCMD e o ICMS. Isso sim vai aumentar a
arrecadação. Principalmente, deputados e povo de São Paulo, a venda do
patrimônio do estado, conquistado durante mais de 200 anos pelo sangue sofrido
do povo paulista. Ele quer simplesmente vender tudo.
O
projeto de lei em questão suscita muitas dúvidas que não podem passar
despercebidas. No mundo todo, o esforço de governantes é para garantir
empregos, estender os braços para os mais necessitados, diminuir impostos. Este
projeto de lei vai na contramão desta premissa.
O
estado de São Paulo argumenta que a pandemia do coronavírus
trouxe significativa queda nas atividades econômicas em 2020. A ideia deste
projeto de lei é reduzir o rombo de 10 bilhões previsto para o Orçamento do
próximo ano, e vai retirar recursos do superavit de
caixa das universidades estaduais e da Fapesp.
Vale
frisar que a arrecadação vem se recuperando nos últimos meses deste ano e que
são esperados valores iguais ou superiores aos valores da Lei Orçamentária
Anual de 2020. Portanto, houve má gestão de recursos públicos na época da
pandemia. O estado sofreu por isso.
Agora,
no final do ano, é a última parcela de ajuda do governo federal, deputado Gil
Diniz. Vai fechar a torneira do governo federal, que é de 215 bilhões para o
estado de São Paulo. E agora ele está sentindo que vai ter que andar com as
próprias pernas e pagar o preço da sua má administração.
Em
síntese, o projeto de lei do governador propõe pôr na rua milhares de
servidores. É um projeto que quer extinguir aqueles que atendem e que precisam
do remédio público, que é a Furp; da Saúde Pública, o
Oncocentro; de moradia, a CDHU; da terra para
produção agrícola, o Itesp. E também pretende extinguir, ainda, quem cuida da
saúde coletiva, que é a Sucen, e quem cuida do meio
ambiente, que é o Instituto Florestal.
Terminando,
Sr. Presidente, a conclusão: com o encaminhamento deste projeto, o governador
vai escrever o seu nome no rol dos governantes insensíveis, insensatos e
irresponsáveis.
Esse
tipo de gestor depredador funciona para a iniciativa privada, mas não funciona
para atender os anseios da população. Nós precisamos, hoje, de políticos que
sejam não só bons gestores de números, mas bons gestores de gente.
Somos
todos um só.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a palavra, o deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Mais uma vez na tribuna, presidente, chegando aqui e
atualizando as informações dos corredores desta Casa. Deputado Giannazi, parece
que o governo está se gabando de que conseguiu trazer mais votos aqui para esta
Casa, para aumentar imposto aí de você, cidadão paulista. Deputado que não
aparecia aqui na Casa há quatro, cinco meses, o governo conseguiu trazer.
Então,
estão se gabando, deputada Valeria, de terem aí a diferença de um, dois, três
votos, deputado Ed Thomas. Vamos ver, vamos conferir. Da primeira vez, disseram
que tinham 52 votos; chegaram aqui, passaram vergonha. Então, eu espero que não
seja real, que o “não” vença mais uma vez.
Eu
quero trazer, chamar a atenção de você, cidadão, para o que o deputado Coronel
Telhada colocou aqui desta tribuna. Ele diz o seguinte quer a imprensa está
ocultando o debate que está acontecendo aqui, deputado Giannazi. Estão dizendo
que o governador... A imprensa está dizendo que o governador que enxugar a
máquina pública, quer enxugar o estado, quer acabar com algumas empresas
deficitárias.
Qual
o preço dessa imprensa? A imprensa num Estado Democrático de Direito é fundamental
para informar, mas mentem, Castello Branco, compulsoriamente. A que soldo, a
que preço? Quanto o governo está investindo em propaganda, em publicidade para
essa imprensa? Está aqui todos os dias aqui, olha, neste meu lado direito...
Não
é possível que eles não falem, em nenhum momento, de aumento de carga
tributária. Olhem só vocês aqui: vou dar um exemplo do que a imprensa não está
te informando, do que a Rede Globo, quando entra ao vivo deste plenário, não
está falando para você aí, cidadão. Você sabia que o governo quer tirar o
benefício dos PCDs? Essas pessoas que têm algum tipo
de deficiência. Você sabia disso?
Olha
como são cruéis, até mesmo com deficientes, com PCDs,
deputada Valeria Bolsonaro, que é uma pauta nossa, que é uma pauta em que não
importa a ideologia; não importa se é de centro, de esquerda, de direita. Vejam
só vocês: vou ler aqui um trechinho, rapidamente.
Primeiro,
o governo mandou aqui tirando a isenção de IPVA. Já nos posicionamos na hora,
contrários. Aí, veio o relatório do Alex de Madureira, o substitutivo, que nós
achamos que iria melhorar. Lembrando que houve mais de 600 emendas ao projeto,
para alterar o projeto, e o relator não aceitou nenhuma emenda.
Será
que não tinha nenhuma emendinha boa ali para colocar no projeto? Seiscentas ele
deixou de lado, só aceitou agora, aqui no plenário, o governo fazer destaque
para ganhar voto, oportunamente.
PCD
não condutor. Diferentemente do PL de origem, o substitutivo traz, no inciso II
do mesmo artigo, a garantia de que a isenção do IPVA seja mantida para PCD não
condutor. Mas com ressalvas, e são elas: o veículo terá que ser identificado
visualmente com os dizeres “uso exclusivo para transporte de pessoa com
deficiência”.
Outro
ponto é que o veículo terá que ser vistoriado anualmente pelo Detran. O
beneficiário continuará a ter três pessoas autorizadas; no entanto, os
condutores deverão comprovar residência na mesma localidade do beneficiário.
Imagine que você, deputada Valeria, quer fazer um favor para o seu vizinho ali
do lado, que tem uma deficiência grave. Não vai poder conduzir esse veículo;
não vai poder fazer um favor.
E
mais, o substitutivo é claro, traz no Art. 23: “um veículo de propriedade de
pessoa com deficiência física severa ou profunda, que permita a condução de
veículo automotor especificamente adaptado e customizado para a situação
individual”.
Ou
seja, terá direito à isenção do IPVA a pessoa com deficiência condutora que
tiver o carro adaptado. A legislação federal de trânsito é clara nisso. Câmbio
automático ou com direção hidráulica já é considerado uma forma de adaptação.
Olha,
eu fico com medo da crueldade desse governo. Imagina só que tem um amputado da
perna esquerda. Como o câmbio é automático, ele não vai precisar da perna
esquerda para trocar a marcha. Não vai poder ter isenção.
Olha
que governo cruel. Imagina só aquele surdo... Sabe que tem surdez, tem surdo
que não é surdo total, que consegue escutar. Vejam vocês, acho que o governador
não sabe disso.
São
pessoas que sofrem preconceito, inclusive nos transportes públicos - para
concluir, presidente -, quando sentam ali naquele banquinho que é exclusivo
para deficientes. Ele tem surdez parcial, deputado Castello Branco; ele
consegue escutar, mas é considerado surdo. Imaginem só: vários deficientes
físicos vão perder esse direito de ter a isenção desse imposto, que é imoral.
Tem
deputado aqui que já protocolou fim ou redução de IPVA e que está votando “sim”
nesse projeto, deputado Ed Thomas. É um absurdo. Então, o povo de São Paulo,
para concluir minha fala...
Mais
uma vez, o PSDB é um câncer para o estado de São Paulo. Quarenta e cinco, nem
no micro-ondas. Querem acabar com a isenção do coitado do PCD, que não tem
culpa de nada, da irresponsabilidade desse governo que só governa para os
amigos.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a palavra, o deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia. O governador Doria, Sr. Presidente, está
cometendo mais um crime aqui no estado, sobretudo um crime contra os
aposentados e pensionistas.
Eu
já denunciei aqui esse Decreto no 65.021, de 2020, que foi publicado
exatamente no dia 19 de junho. Em plena pandemia, o governador passando a
boiada contra os aposentados e pensionistas. Esse decreto, Sr. Presidente, em
nome de uma crise atuarial, de um deficit atuarial,
começa agora a cobrar, a descontar também dos aposentados e pensionistas que
ganham acima de um salário mínimo.
Então,
se um servidor público tem um provento - já aposentado ou pensionista - de
1.050 reais, ele já começa a ter um desconto de 12 por cento. Se passar de
3.000 reais o provento desse servidor aposentado, que trabalhou 30 anos, 40
anos no estado, ele vai ter um desconto de 14%, Sr. Presidente.
E
tem uma escala de desconto que chega a 16%, que foi aquela aprovada na
malfadada e nefasta reforma da Previdência, que nós denunciamos aqui e votamos
contra, inclusive já anunciando que o governo atacaria os pensionistas e
aposentados. E foi o que aconteceu: em plena pandemia, ele publicou esse
Decreto no 65.021, confiscando.
Isso
é um confisco, Sr. Presidente, salarial. E isso é proibido: a Constituição
Federal, no seu Art. 150, inciso IV, proíbe esse tipo de mecanismo de
utilização de tributo para confiscar salários. Está proibido pela Constituição
Federal; no entanto, o governador utiliza esse artifício.
Se
a gente pensar que, além desse confisco, esse servidor aposentado, que ganha
1.000, 1.500 reais, por exemplo, paga o Iamspe, e
agora o Iamspe vai ter aumento de contribuição... Se
ele está aposentado, normalmente vai ter mais de 59 anos, então ele vai ter mais um confisco, o confisco
do Iamspe.
Fora os outros impostos que também serão elevados
com o PL 529, que não pode ser aprovado, somos contra. Se esse projeto for
aprovado, aumenta o confisco em relação aos aposentados e pensionistas do
Estado, que estão tendo o confisco pelo Decreto nº 65.021.
Ou seja, o Doria inovou, porque, se já tínhamos a
Emenda Constitucional nº 41, que foi aprovada em 2003, na também malfadada
Reforma da Previdência do Lula, que fomos contra, que autorizou o desconto
previdenciário para aposentados e pensionistas que ganhavam acima do teto
salarial, servidores públicos, ele conseguiu piorar a situação da Emenda nº 41
aqui em São Paulo, também cobrando das pessoas abaixo do teto, aposentados e pensionistas
que não têm reposição das perdas inflacionárias, não têm reajuste salarial, não
têm nada. Essas pessoas são mais penalizadas.
Então, quero pedir o apoio da Assembleia
Legislativa. Logo que esse decreto foi publicado, apresentei um PDL, o PDL 22,
de 2020, Projeto de Decreto-Legislativo nº 22, que revoga e anula o decreto
perverso do Doria, o Decreto 65.021.
Então, peço a ajuda de todos os deputados e
deputadas para que o nosso PDL seja votado em caráter de extrema urgência, para
anular e revogar o decreto que confisca os proventos, os salários dos
aposentados e dos pensionistas servidores públicos do estado de São Paulo.
Repito: já passam por uma
situação difícil, com os salários extremamente defasados, proventos defasados,
porque, quando eles se aposentaram, não tiveram mais acesso a gratificações,
auxílio alimentação e transporte.
Já é uma queda brutal no
salário de alguém que se aposenta. E agora esse mesmo servidor, que ganha 1.050
reais, 1.500 reais, 3 mil, até o teto salarial, será duramente... Está sendo
já, porque o desconto já começou.
Então peço o apoio de todos
os deputados e deputadas para que o PL que apresentei, o PL 22, seja aprovado
em regime de extrema urgência, contra o confisco do salário dos aposentados e
pensionistas.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nesse momento nós encerramos o Pequeno
Expediente e iniciaremos o Grande Expediente convidando para fazer uso da
palavra o deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputada
Marta Costa. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado
Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. Tem V.
Exa. o tempo regimental no Grande Expediente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Sebastião Santos.
* * *
O SR. ED THOMAS
- PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, assumindo os trabalhos o deputado Sebastião, grande criador de
peixes, apaixonado pela piscicultura. A gente sabe que nós viemos de uma
reunião em que o sol é do mesmo tamanho, não é verdade? O deputado Sebastião é um
grande amigo. Um grande amigo.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos
assiste pela TV Assembleia, o meu manifesto não é novidade. Ele é único desde o
início que esse projeto chegou nesta Casa, o 529.
Minha manifestação foi logo de pronto, porque, a
cada ponto e a cada vírgula, há um susto. A cada ponto e a cada vírgula, há um
pagamento a ser feito num futuro bem próximo, se o projeto passar. Não será com
o meu voto. Tenha certeza disso, reafirmando esse compromisso aqui.
Venho de uma região - por isso citei o deputado
Sebastião - onde o agronegócio supera as expectativas. Na realidade, o
agronegócio sustenta este país hoje, mantém este país de pé. A política do
“fica em casa”, se o agronegócio tivesse obedecido, a fome era maior, muito
maior do que estamos vivendo, porque há muita fome espalhada, sim; há muita
dificuldade espalhada, sim.
O País e o estado, em especial o estado de São
Paulo, precisam fazer a sua retomada, precisam voltar a produzir. E a nossa
gente quer produzir.
Que coisa: chegamos ao momento de nos manifestar
para poder trabalhar. E os manifestos continuam. Mas o arco-íris também. Hoje
somos regidos por cores: o amarelo, não pode; o verde, pode um pouco; o azul,
um pouco mais. E nem roxos estamos ficando. É isso que dirige a vida daqueles
que sonharam empreender, abrir uma porta, produzir impostos para o estado, para
o município e para o País: “Fica em casa”.
Os impostos voltaram a ser cobrados agora. Estão
todos sendo cobrados. Com o 529, um pouco mais. Terá que se trabalhar muito
mais. Isenções que irão embora, alimentos que vão crescer o preço na
prateleira. Estamos aqui para legislar, fiscalizar, fazer lei, e não para ser
subserviente ao governo. O Legislativo tem vontade própria, é a maior
representatividade de um povo.
O governador, com o seu vice, são duas pessoas. Aqui
nós somos 94, representando quem votou e quem não votou. Se não votou em mim,
votou numa outra pessoa, que está aqui. Se não está, representa do mesmo jeito,
teve o seu voto. Eu não vou envergonhar isso. Eu não levarei comigo esse peso.
Eu não vou machucar pessoas.
É claro que, depois de toda uma crise mundial, de
algumas verdades, e de muita mentira - e com o tempo ela vai aparecer - é claro
que, depois de toda uma situação de chamado “investimento da Saúde”, houve
desvio de 500 milhões no estado de São Paulo. Em outros estados. também não foi
diferente: governadores cassados, outros processados, políticos emaranhados,
gente que usurpou na pandemia e que enriqueceu.
O povo vai se lembrar disso. Ele já não tem mais
memória curta, porque a tecnologia é rápida e relembra até as fotos, até as
falas, de tempos em tempos. Que o cidadão e a cidadã do estado de São Paulo
guardem, nessa tarde e noite de hoje, que viveremos mais uma vez o debate e a
votação do 529, olhando para aquele que você colocou aqui dentro desta Casa: se
ele realmente está te representando ou vai te representar. O momento é este. O
dia pode ser hoje.
Fala-se de uma reforma administrativa. Não é
reforma. Não é reforma, é a retirada do pouco que resta daqueles que trabalham,
que pagam os seus impostos. Os menores ainda continuam pagando muito, mas os
senhores que produzem e que ganham um pouco mais - e isso merece aplausos,
porque quem produz deve ganhar, deve ter lucro -, nesta noite, podem pagar uma
fatia grande nessa chamada reforma, depois de toda uma gastança com a chamada
pandemia, que virou “politiquemia”, que virou, acima
de tudo, confronto de poderes, de partidos, levando esse azedume para as
pessoas.
Eu não vou esquecer daqueles que represento. Para o
rico, a política pouco importa. A pessoa é rica, e não há demérito nisso. Mas a
política é para quem mais precisa, para quem é vulnerável. Esse acredita na
política. Esse ainda vota com convicção, acreditando em dias melhores. Não se
pode trair isso.
Nós estamos aqui, colocados por aqueles que se
encheram de esperança, olhando a nossa figura, olhando cada um de nós; aqueles
que saíram num domingo, das 8 às 5 horas da tarde, com um número para te
colocar, para me colocar, para nos colocar neste lugar. Isso é grandioso.
Precisa ter respeito.
Sabemos das dificuldades, mas sabemos também que
muita gente - não são poucos -roubaram muito. Precisa aparecer. É necessário
haver justiça, porque vidas foram perdidas e poderiam ter sido salvas se, em vez
de debater, de se digladiar, a gente buscasse salvar as pessoas.
Nós estamos aqui, tenha certeza, por aqueles que
estão lá fora, lutando, trabalhando e enfrentando a chamada pandemia, sabendo
dos riscos, mas tendo que levar o pão para dentro de casa.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
Este deputado não vai tirar esse pão tão minguado,
porque o preço dos derivados da farinha também sobe, porque os combustíveis, da
mesma forma, porque o IPVA, do mesmo jeito, porque as pessoas com deficiência,
que adquiriram um direito... Não estou aqui para tirar direitos, mas para
acrescentar, sabendo que temos deveres.
Daqueles que fazem o tratamento do câncer. Daqueles
que precisam da acessibilidade para o remédio, e terão uma fábrica fechada. Da
nossa Sucen, no período de pandemia que vivemos, de
endemias que ela cuida. Os municípios não têm condição para isso. Muita carga
vai ficar para as prefeituras e para os Srs. Prefeitos, tenham certeza disso.
Reafirmo mais uma vez, com convicção, que eu voto
“não” ao 529, porque é um projeto que infelizmente deixa menor ainda, mais do
que está, o cidadão e a cidadã do estado de São Paulo. São Paulo é grande por
causa dessa gente que vive aqui. Que a gente tenha, na noite de hoje, a
grandeza de proteger a todos. Foi para isso que fomos eleitos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Ed Thomas. Com a palavra o deputado Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Castello Branco.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Grande Expediente do dia 13 de outubro de 2020, terça-feira, 15
horas e 45 minutos. Deputado Castello Branco traz hoje uma triste notícia. Hoje
foi publicado, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, para quem não lembra,
a proibição, a não autorização do Projeto de lei n° 317, de 2019, de minha
autoria.
Este
Projeto de lei 317, realizado por mim no ano passado, com a minha assessoria
jurídica, fez uma possibilidade de o Governo do Estado alocar recursos para a
instalação, em todos os 171 presídios do estado de São Paulo, de bloqueadores
de celulares, inibindo assim o crime organizado. Seria um dos mais duros golpes
que o crime organizado receberia no Brasil, a instalação de bloqueadores de
celulares nos presídios.
O
projeto era tão interessante que não causava ônus ao erário público. Ele não
causava prejuízo. Não era necessário alocar recurso nenhum. O estado de São
Paulo já possui fundos específicos para várias áreas, são mais de 30 fundos.
Por exemplo: Fundo da Educação, Fundo da Pesquisa, Fundo do Meio Ambiente,
Fundo da Segurança Pública, Fundo Penitenciário, entre outros. Esses fundos
arrecadam recursos de taxas, emolumentos, multas e de uma série de outros
fatores do governo que vão abastecendo esses fundos.
Para
vocês terem uma ideia, o Fundo Penitenciário, no ano passado, tinha 14 milhões.
A previsão do Fundo Penitenciário para este ano de 2020 é de 20 milhões. A
previsão do Fundo Penitenciário para o ano que vem será de 22 milhões. É
dinheiro das custas processuais dos crimes, por exemplo, entre outros fatores,
que vão jogando dinheiro lá dentro.
Existia
um decreto-lei, antigo, que dizia o seguinte: todo dinheiro que cai no Fundo
Penitenciário só pode ser usado para obras, reformas, compra de equipamentos ou
outras melhorias dos presídios.
Mas
não estava específico lá que ele poderia ser usado para a compra de
equipamentos eletrônicos para bloqueio de telefones celulares. Esse projeto de
lei simplesmente autoriza o Sr. Governador do estado de São Paulo a gastar esse
dinheiro para esse fim. Seria um dos recursos mais bem utilizados por ele.
Agora
vem uma denúncia séria aqui: por que o Governo do Estado vetou isso? Por quê?
Por que o governador não autorizou um projeto de lei que foi votado praticamente
por aclamação nesta Casa? Desse aspecto, eu elogio os 94 deputados aqui, que
fizeram moção de aplauso. Por que ele disse “não”? Vou dar três opções.
Uma:
ele está pessimamente mal assessorado, porque, inclusive, a justificativa que
foi redigida no Diário Oficial de hoje não procede. Tem erros claros, dizendo
que há ingerência do poder. Não há ingerência do Legislativo no Executivo, não.
É prerrogativa do Legislativo autorizar a mudança de um decreto para que ele
use o recurso.
Segundo:
se ele não está mal assessorado, é incompetente, porque não soube entender os
enormes prejuízos que isso causaria ao crime organizado. E os enormes
benefícios, por outro lado, que os bloqueadores de celulares causariam à
população. Quanta gente do bem seria poupada. Todos nós sabemos que o crime
organizado, embora preso, os seus principais líderes comandam as facções
criminosas de dentro dos presídios.
Nós
já tivemos a oportunidade de apresentar uma palestra aqui, este ano, há pouco
tempo atrás, com os dados de apreensão de celulares em períodos. É algo
impressionante. No ano passado, foram 13
mil 856 celulares. É algo surreal. Podemos até repetir isso amanhã.
E
a terceira opção que eu dou para o governador é má fé. Se não é incompetência,
se não é mau assessoramento, então, quem ele defende? O crime organizado? Que
interesses outros existem por trás? Já não basta o Supremo Tribunal Federal
liberar agora um líder de facção criminosa?
Aqui
no estado de São Paulo, nós tínhamos a oportunidade de causar um grande golpe
contra o crime organizado, desmantelando essa organização nefasta para a
sociedade. Por que que ele não autoriza? Eu, realmente, neste momento, preferia
fingir que não entendi, ou fingir que isso não aconteceu.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Vossa
Excelência me concede um aparte,
deputado Castello Branco?
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Afirmativo,
deputado Douglas.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Muito
obrigado, deputado Castello Branco. Deputado Castello Branco, o fato de o
governador do estado de São Paulo ter derrubado o bloqueador de sinal de
celular em presídios me traz a seguinte questão.
Tivemos
aqui, no ano passado, se eu não me engano, uma denúncia que vazou não apenas
nas redes sociais, como também na própria imprensa, a respeito de um tal de
Elias, que foi tesoureiro do PCC, do Primeiro Comando da Capital. Ele dizia que
“nós tínhamos um diálogo cabuloso com o PT, mano”.
Me
pergunto se, com essa ação do governador do estado de São Paulo, em derrubar o
projeto de lei de V. Exa., em vetar um projeto de lei tão importante, que
combate o crime organizado, o PSDB também não teria esse tipo de diálogo
cabuloso, porque, ao que tudo indica, parece que sim.
O
governador simplesmente passando a mão em cima da cabeça do crime organizado, impedindo
bloqueadores de sinais de telefone nos presídios. É um verdadeiro absurdo.
Quero
parabenizar V. Exa. por esse projeto importantíssimo que foi aprovado nesta
Assembleia e lamentar que nós tenhamos um governador que, além de enfraquecer a
Polícia Militar, fortalece o crime organizado.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Obrigado,
deputado Douglas. Eu estou sendo bastante suave na fala de hoje, bastante
educado. A minha assessoria amanhã vai preparar uma apresentação. Tem que
desenhar? Tem que desenhar. Tem que mostrar para a população, para o pedreiro,
o encanador, a dona de casa, o trabalhador rural humilde, a pessoa que nos ouve
agora, nos rincões do interior do Estado, você que está hoje na cidade de São
Paulo nos ouvindo.
Eu
vou projetar amanhã aqui uma série de explicações, de por que não faz o menor
sentido o governador ter vetado isso. Eu reluto em levar a coisa para o lado
pessoal, me atenho aqui à minha explanação técnica, acadêmica, mas não dá para
entender.
Um
projeto de lei que não trazia prejuízo ao Erário Público. Não saía dinheiro do
cofre. Bastava apenas a caneta dele autorizando a compra de bloqueadores de
celulares para os presídios no ano que vem.
Uma
vergonha. Triste, nefasto, perverso. E vou além. Uma das justificativas é que
ele já gastou o dinheiro, deputado. Ele já empenhou o dinheiro deste ano e já
empenhou o dinheiro do ano que vem.
Agora,
eu tenho uma quarta linha de ação para ele ter vetado. Será que foi porque eu,
deputado Conte Lopes, deputados que estão aqui na Casa hoje... É uma retaliação
porque eu votei contra o Projeto de lei nº 529?
Já
é uma medida punitiva àquele deputado que não quis assinar esse Projeto de lei
nº 529? Eu não vou assinar isso nunca. Isso seria um suicídio político, um tiro
no pé. Seria um erro crasso, que eu não vou cometer, nem tecnicamente, e nem
como legado moral para as futuras gerações.
Então,
isso, o que é? É um tipo de vingança? Agora, seja lá quem for que fez essa
justificativa, a ordem de quem, você deveria ter vergonha de ter escrito isso
no “Diário Oficial”, porque você assinou o seu atestado de incompetência e de
má-fé, ou de conivência com uma das maiores facções criminosas do mundo, que
hoje está estabelecida no Brasil.
Deus
queira que os filhos de vocês que me ouvem não sejam viciados em drogas, em
maconha, em cocaína. Deus queira que os filhos de vocês não dependam do
tráfico, nem sejam vítimas dessa crueldade que é o tráfico de drogas no mundo.
Porque, quando a gente quis derrubar, vocês não assinaram. Vocês, do governo
estadual, não assinaram.
Meditem.
Vocês têm a oportunidade de melhorar o Brasil e o estado de São Paulo e não o
fazem. Uma vergonha o veto do governador ao Projeto 317.
Obrigado,
senhores. Tenham todos um bom dia.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Nobre deputada Carla Morando.
Abre mão. Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura.
(Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)
Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.)
Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. Abre mão. Deputado
Rodrigo Moraes. (Pausa.)
Deputado Gil Diniz. Tem V. Exa. o tempo
regimental no Grande Expediente, deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Obrigado, presidente.
Mais uma vez aqui na tribuna, agora no Grande Expediente. A gente precisa fazer
a lembrança dos nossos policiais militares, deputado Castello Branco, que
combatem o crime aqui em São Paulo, muitos deles vitimados por esse crime que
eles combatem.
Este
final de semana, feriado prolongado, o soldado PM Demontie
Pereira Leite Júnior foi brutalmente assassinado saindo de serviço. Ele era da
1ª Companhia do 12º Batalhão, companhia essa que faz a segurança de onde eu
moro hoje, aqui na Zona Sul de São Paulo.
Então,
ficam aqui os meus sentimentos à família, aos amigos, aos policiais militares
da 1ª Companhia do 12º Batalhão. Nós esperamos que esse crime seja investigado,
que os culpados sejam punidos exemplarmente.
A
gente precisa cobrar mais uma vez a Secretaria de Segurança Pública, o Governo
do Estado de São Paulo, que olhem aí para a família policial militar,
principalmente para as famílias enlutadas, que perderam os seus entes queridos,
que não estão recebendo, governador, o que deveriam receber, as pensões, o
seguro de vida desses policiais.
Então,
são viúvas, são famílias que perderam seu ente querido em combate ao crime
organizado no estado de São Paulo, que passam por necessidade.
Foi
colocado aqui hoje o policial civil também que faleceu. Nós prestamos aqui a
nossa solidariedade à Polícia Civil, aos amigos e familiares desse policial, e
a gente precisa levar a sério o que vem acontecendo aqui no estado de São
Paulo.
Mas
o que me traz à tribuna, fora essa indignação com o descaso à nossa tropa, aos
nossos homens, foi o habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello,
do Supremo Tribunal Federal. Ministro, vou deixar claro aqui, a Constituição
nos permite, aos parlamentares, ter a imunidade parlamentar.
Eu
sei que vocês gostam de rasgar a Constituição, como alguns gostam de rasgar o
Regimento desta Casa quando convém. Eu repito aqui nesta tribuna o que eu disse
outro dia no meu Twitter: eu tenho vergonha do STF. Eu tenho vergonha de
decisões como essa, que V. Exa. tomou nesse final de semana.
Por
dizer que eu tenho vergonha desse tribunal, dessa Suprema Corte, recebi uma
intimação, deputado Castello Branco, um inquérito ilegal do STF, para ir
justificar à autoridade policial o motivo da minha postagem, dizendo que eu
tenho vergonha desse tribunal, porque isso é um ato antidemocrático.
Ato
antidemocrático, ministro, é o senhor botar na rua um traficante tendo duas
condenações, uma de 15 anos e outra de 10 anos de condenação, por tráfico de
drogas. Um dos maiores fornecedores de cocaína, não só no Brasil, mas para o
exterior também. O senhor vai lá e coloca na rua esse condenado, que já tinha
sido condenado em duas instâncias. Duas instâncias.
O
que é isso? O que a gente pode esperar da nossa Justiça neste País? Aí, como
parlamentar, a Constituição prevê que eu sou inviolável nas minhas palavras,
nos meus votos. A gente vem aqui, coloca a nossa posição, representando
soberanamente a vontade popular, a vontade aqui do povo de São Paulo...
E
o pior, deputado Castello Branco, é que esse traficante, André do Rap, é líder
da maior facção criminosa deste País, chamada Primeiro Comando da Capital. Tem
reportagem aí, joga no Google, dessa facção criminosa mandando matar promotor,
mandando matar deputado desta Casa aqui.
Então,
Sr. Marco Aurélio Mello, olha só a insegurança que o senhor causa. Não só a
insegurança jurídica, mas a insegurança real. Quanto que o estado não gastou em
investigação, em homens, no trabalho de inteligência, para prender esse
marginal, e V. Exa. o solta?
Já
foi revogado o habeas corpus desse criminoso. O ministro presidente do Supremo
Tribunal Federal, o Fux, revogou o habeas corpus, mas já era tarde, deputado
Castello Branco.
O
marginal pegou um carro e foi até o Paraná. Dizem aí alguns portais que já pegou
um jatinho e foi para o Paraguai, e sabe-se lá Deus quando e se as autoridades
policiais do nosso país vão conseguir chegar mais uma vez a esse criminoso.
Vejam
só vocês. Então, enquanto os nossos policiais estão lá na ponta, trocando tiro
com marginal, trocando tiro com vagabundo... Esse conseguiram prender. Aí vem a
Justiça e solta um condenado há mais de 25 anos, condenação em segunda
instância.
O
ministro faz pautar aí o julgamento desse criminoso no Supremo Tribunal de
Justiça e o condena nessa instância para quê? Para falar que ele foi transitado
em julgado, para que esse vagabundo fique ali 20, 25, 30 ou mais anos de
cadeia, não para que o solte dessa maneira, trazendo a insegurança para o povo
de São Paulo, para o povo brasileiro e para o povo de outros países também,
porque é um criminoso que exporta drogas para a América Latina, para a Europa.
Eu
entrei aqui no Twitter hoje, não sei se felizmente ou infelizmente, e tinha um
tweet de um candidato do partido Novo, ex-chefe de gabinete de um parlamentar
desta Casa. O candidato Marcelo Castro, gravem esse nome. O que ele diz ali,
deputada Carla Morando? Que tráfico nem crime deveria ser.
Vejam
só vocês. Vejam só vocês. Esse parlamentar é candidato a prefeito de São Paulo.
O rapaz era chefe de gabinete. Ele é candidato, deputado Caio França, pelo
partido Novo, dizendo que esse traficante nem deveria estar preso, porque para
ele, para esse candidato...
Eu
espero que a população se lembre dele, porque não é possível que nós tenhamos
em nossos parlamentos alguém que defenda... Não é a descriminalização da droga,
vejam vocês, porque eu sou contra também, porque eu sou contra o “zé droguinha”
lá que financia o tráfico. Ele disse cabalmente que tráfico nem crime deveria
ser. É mais do que apologia ao uso de droga ilícita, é apologia ao crime. Ao
crime.
Agora,
vejam vocês: a gente aqui suando, tentando mandar as nossas parcas emendas
parlamentares para clínicas de reabilitação, indo aí nas entidades religiosas,
que colocam a mão ali literalmente no lixo, tiram, resgatam usuários viciados
em cocaína, crack, e vem esse cidadão colocar aí nas suas redes sociais,
candidato pelo partido Novo, partido que diz que faz um rigoroso controle, uma
rigorosa seleção de seus candidatos.
Gostaria
que os amigos aqui do Partido Novo repudiassem essa fala, como eles gostam de
repudiar até espirro do presidente. O presidente espirra na entrevista,
deputado Madalena, e os deputados estaduais, federais, o João Amoêdo, o dono do
partido Novo, vai lá e repudia o presidente.
Agora,
eu quero ver a bancada do Novo vir aqui e repudiar a fala, repito, desse
candidato do partido Novo a vereador da cidade de São Paulo. A gente não pode
permitir que isso continue acontecendo.
Então,
deixo aqui o recado, o meu repúdio a esse ministro do STF que soltou esse
traficante. Tenho vergonha, sim, dessa decisão desse ministro e do Supremo
Tribunal Federal.
Muito
obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Tenente
Coimbra. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.)
Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale.
(Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Maurici.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Sargento Neri.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE – Para encaminhar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. Tem V. Exa. a palavra pelo Art. 82, pelo Avante.
O SR.
SARGENTO NERI - AVANTE - PELO ART. 82 - Boa tarde, presidente. Quero
cumprimentar a Polícia Militar, na pessoa da cabo Flávia, e todos os presentes,
deputados.
Hoje
o jornal “O Estado de S. Paulo” - inclusive, está na mão aqui do deputado
Castello Branco - soltou uma matéria falando sobre o 529, mas não colocou o
principal, que é o aumento de tributos. Só falou das estatais, do funcionalismo
público, como se fosse o problema do estado, e não é.
Então,
a imprensa também está manobrando para levar a opinião pública contra esta
Assembleia, a favor do governador. Então, fique o cidadão ciente de que
realmente esse projeto vem aumentar a carga tributária no estado de São Paulo,
e por isso, neste momento, nós não podemos deixar passar esse projeto, porque a
situação já é difícil.
Eu
lembro, e eu peço à população, peço a você que está aí: puxe os vídeos antigos
da pandemia. Se eu não fui o único, eu fui um dos poucos deputados que foram
contra esse isolamento, que pedia para abrir o comércio, que pedia para abrir
as indústrias, para não sofrer o que nós estamos sofrendo agora.
E o
governador agora está pagando pela ineficiência dele e por não ouvir o
Parlamento. Ele está pagando essa conta agora e quer dividir com a Assembleia
Legislativa e também com a população paulista. Isso nós vamos brigar, Caio, incansavelmente, para que não
aconteça.
Mas eu quero mandar um recado, porque
alguns políticos municipais ficam usando o meu nome como plataforma eleitoral.
E tem alguns oficiais que ficam denegrindo a minha imagem com fatos
inverídicos. Eu quero mostrar à população e mostrar aos praças da Polícia
Militar o porquê de eles ficarem me arrebentando. Coloque a imagem para mim,
por favor.
Esse é o holerite. Pode subir, Wilson. Esse
é o holerite de um coronel da reserva. Olhe a quantidade de incorporação que
ele tem. Vai subindo, pode subir. Vamos chegar lá no salário dele. Olhe só, só
de redutor ele tem 2.833. O redutor do salário dele é o salário de um soldado.
O salário dele é 25.881.
Pode falar mal de mim, pode falar o que
quiser, coronel. Pode usar o meu nome de plataforma aí, no interior, como
candidato a vereador. E vou deixar bem claro que vou colocar, sim, aqui na
tribuna, algumas coisas que tem na Polícia Militar e ninguém nunca mostrou,
ninguém nunca colocou. Enquanto nosso soldado está nas ruas levando tiro, um
coronel da reserva recebe 25.881 de salário. Só de redutor de salário são
2.833.
É por isso que ele mete o pau em mim,
porque eu quero que a base ganhe melhor. E a minha luta não é contra ele ou
contra os oficiais, não. A minha luta é para que os praças, aqueles que estão,
os cabos, os soldados, que nem a Flávia aqui, ganhem um bom salário. Eu vou
colocar o meu holerite, para vocês verem, com 28 anos de serviço, que não chega
a um terço desse salário.
Aí vem querer usar o nome do Sargento Neri
como plataforma para se eleger, para conseguir votos daqueles que ganham o que
ele tem de redutor, que é 2.800 reais. Covardia! Covardia é subir à tribuna e
falar que nós ganhamos mal. Nós quem, se um coronel da reserva ganha 25 mil?
Mas são todos os coronéis? Olha, é na faixa de 18 a 25 mil o salário de um
coronel, “full”.
“Ah,
mas eu não quero mais o Neri no meu quartel.” Não tem problema, mas nós vamos
mostrar aqui. Continue usando a plataforma, que eu vou mostrando aqui aos
poucos tudo o que acontece na Polícia Militar. Então temos lá, só de
benefícios, não dá nem para falar, porque é muita coisa.
Só para terminar, presidente, fiquem bem
atentos, praças da Polícia Militar. Enquanto você ganha 2.800 reais para trocar
tiro, o coronel da reserva ganha 25 mil e depois quer me usar de plataforma.
Então, pode usar à vontade, mas nós vamos mostrando os problemas da Polícia
Militar.
Obrigado, presidente. Boa tarde a todos.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Para usar a
palavra pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - É regimental. Tem V. Exa. a palavra pelo Art. 82, pela
vice-liderança do PSB.
O SR. CAIO
FRANÇA - PSB - PELO ART. 82 -
Presidente, quero aproveitar este momento na tribuna, claro, para me referir ao
PL 529, que se encontra na pauta há algumas semanas.
O governo vem, insistentemente, colocando
goela abaixo desta Assembleia esse projeto. Mandou para cá em regime de
urgência um projeto que trata de diversos assuntos, quando na verdade deveria,
ao menos, ter tratado de assuntos de maneira isolada.
Não me parece razoável que um projeto que
versa sobre aumento de tributos, extinção de serviços públicos, redução de
direitos de pessoas com deficiência, fim da autonomia das universidades
paulistas e redução das competências legislativas deste Parlamento possa estar
no mesmo pacotão.
Mas o governador, todo mundo sabe, não
aceita muito opiniões de pessoas que pensem diferente dele. É do jeito dele e
pronto. Ou melhor, nós apresentamos aqui, deputado Castello Branco, nada mais,
nada menos que 630 emendas.
Pois bem, nenhuma emenda foi acatada pelos
dois relatores. Depois de muita confusão e de eles perceberem que o projeto não
ia avançar, eles cederam uma pequena parte à deputada Janaina Paschoal, que
teve praticamente o seu roteiro por completo aceito, mas nós, parlamentares que
estamos contra o projeto, nos mantivemos firmes aqui.
Eu fico a pensar o seguinte: como se sente
um deputado que desde o início foi fiel ao governador João Doria, fiel ao
governo e não conseguiu mudar uma vírgula no projeto? A deputada Janaina,
somente ela, conseguiu tirar quatro autarquias, tirou o ITCMD.
E aí eu fico a pensar, se eu estou votando
favorável ao projeto: “Caramba, eu estou até agora aqui falando a mesma coisa e
não mudaram nada? Foi só ela virar casaca que tudo o que a gente falava lá
atrás, que tinha que ter sido modificado...”.
Então eu queria pedir aos colegas que estão
pensando em votar favorável, que estão na dúvida entre dar quórum e não dar
quórum: acho que o momento é de a gente poder, primeiro, mostrar para o Palácio
dos Bandeirantes, para o governador do estado de São Paulo que a Assembleia não
aceita tudo do jeito que ele quer o tempo todo.
É um momento único. O governador conseguiu
unir bancadas que jamais imaginariam estar juntas. Jamais. Dos liberais até o
progressista, enfim, partidos da extrema-direita e da extrema-esquerda
conseguiram estar juntos aqui.
Então, eu queria convocar os colegas que
ainda entendem que é possível que o Parlamento possa construir um texto novo,
para que o governo possa, aí sim, retirando esse projeto e encaminhando novos
projetos, aí tudo aqui pode se mudar. Os parlamentares que são a favor, enfim,
da redução das isenções fiscais vão poder se recompor; os parlamentares que são
a favor da redução do Estado se recompõem.
Agora, tudo do jeito dele? Não é possível
que a gente vá aceitar isso novamente. E a gente conhece como funciona isso. O
próprio governador do Rio Grande do Sul, do mesmo partido do governador João
Doria, encaminhou um projeto, mas não em regime de urgência. Mas aqui em São
Paulo não, aqui em São Paulo tem que passar o trator, tem que atropelar, não
tem que aceitar nenhuma opinião diferente.
E veja só, pelo modus operandi do Governo
do Estado, a nova política que ele pregou na campanha em 2018, literalmente
ficou na campanha. Mesmo assim, não estão conseguindo colocar 48 deputados aqui
para votar esse projeto. Está na cara que esse projeto é antipático, está na
cara que ele não traduz o que as pessoas imaginam.
É possível a gente repensar no tamanho do
estado? Claro que sim. Agora, aumentar impostos, tirar serviços essenciais para
as pessoas? Em um período de pandemia você falar em cortar gastos com a Saúde
pública, você falar em redução de competências da Assembleia Legislativa?
Aí, vamos nós, daqui a pouco, estar
discursando, dizendo que a Assembleia não tem capacidade de legislar sobre
isso, sobre aquilo. Pois bem, quando nós temos oportunidade, a gente deixa o
governador fazer o que bem quer.
Então, meus amigos, eu peço a todos que
deverão ainda hoje se debruçar sobre esse assunto que possam colocar a mão na
consciência e dar um basta nessa maneira de tentar tratorar
o Poder Legislativo estadual que o governador João Doria está tentando impor a
esta Casa, e a gente, duramente, tem conseguido há três semanas segurar o
quórum aqui na Assembleia.
É isso, Sr. Presidente.
O SR. GIL DINIZ
- SEM PARTIDO - PARA
COMUNICAÇÃO - Vou assumir as palavras do deputado Caio França. Reitero aqui,
deputado Caio, e pergunto ao governo, questiono ao governo e aos deputados que
vão votar “sim”: vocês realmente são favoráveis a que se tire esse benefício,
essa isenção dos PCDs?
O texto, agora, do relator, que é menos
grave - é grave, mas menos grave - que o texto original do governo, fala que só
terão isenções os deficientes que tenham deficiência grave. O que significa
isso? O surdo vai ter o seu benefício respeitado, a sua isenção? O portador de
síndrome de Down é considerado pelo governo um portador de deficiência grave? É
grave isso?
Porque não é possível que neste momento de
pandemia os deputados aqui venham colocar a sua digital para retirar redução de
imposto de cidadão paulista com síndrome de Down, de surdo, de cego. Não é
possível, deputados. A história, o povo de São Paulo vai julgar vocês.
Essa mudança de atitude, de lado, de
discurso de alguns parlamentares aqui é difícil de entender. Alguns dizem aqui
que, quando o PSDB precisa, alguns deputados não faltam. Talvez seja o DNA
tucano falando mais alto, correndo, mais uma vez, nas veias de alguns
parlamentares. Mas repito: não é possível que em um momento de crise como este,
de pandemia como esta, cego, surdo, portador de síndrome de Down percam esse
benefício.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – Para falar
pela bancada do Partido dos Trabalhadores, pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - É regimental. Tem V. Exa. o tempo regimental pela bancada
dos Trabalhadores, pelo Art. 82.
O SR. TEONILIO
BARBA LULA - PT - PELO ART. 82 -
Presidente Gilmaci Santos, Sras. Deputadas, minha
querida amiga, deputada Monica Seixas, deputados aqui presentes, Daniel José,
líder do Novo, Gil, Caio França, Castelo Branco, Gilmaci
Santos, nós podemos observar, deputado Gil, neste feriado prolongado, além da
operação publicada no “Datafolha”, 30 milhões e 20 milhões de emendas paralelas
para quem votar “sim” e para quem der até o 48º voto votando “abstenção” e
votando “não”.
Mas o governo operou duro neste final de
semana. Operou duro porque o projeto é tão ruim que, se o governo liberar a
bancada dele, só sobra o Cauê Macris, o presidente, o Carlão Pignatari, o Gilmaci Santos, o Wellington Moura e o relator Alex de
Madureira. O resto ninguém vota a favor. Eu duvido. Eu estou desafiando o
governo a liberar a bancada dele para votar. Estou desafiando, porque o projeto
é tão ruim que leva a isso.
Parece que vai ter mexida no projeto.
Algumas pessoas tentando se justificar sobre por que vão votar “sim”, porque
tiveram parte dos seus pleitos atendidos. Alguns deputados tentando justificar
por que vão votar “não” para dar o 48º voto, mas, semana passada, foi publicado
na “Folha de S.Paulo”, no “Painel”, vazado pela base
governista, que havia meio bilhão de reais para poder aprovar esse projeto, que
é um saco de maldades.
É um projeto que carrega, em seu conteúdo,
aumento de tributo. E eles falam que não tem aumento de tributo. O secretário
Mauro Ricardo disse aqui o seguinte, que para reduzir despesas com desoneração,
ele precisa corrigir 20% do ICMS. Onde ele corrige? Não é sobre a base, ele
corrige sobre a diferença. A diferença de quem paga 12 para 18, 20%, é sobre 6,
então dá 1,2% de aumento, que acrescenta aos 12 e dá 13,2. Essa é a conta, viu?
Aí, depois de feito isso, deputado Castello
Branco, ele pode analisar cada setor por conta própria e aplicar um aumento de
carga maior do que esses 20% lineares. Foi o debate aqui do secretário Mauro
Ricardo. Eu estava lá, o senhor estava lá, o Gil Diniz estava lá, vários
deputados estavam lá presentes.
Então, hoje, nós vamos precisar montar aqui
uma operação, uma batalha campal. Na verdade, hoje é dia 13, esse projeto
entrou na Casa dia 13 de agosto. Entrou no plenário dos deputados dia 28 de
setembro. Por duas semanas consecutivas, nós conseguimos impor uma derrota ao
presidente desta Casa, ao governo João Doria e ao Carlão Pignatari.
Aliás, governo João Doria não, desgoverno
João Doria. Desgoverno João Doria. João Doria, que é um governador mentiroso,
que mente para o povo de São Paulo, porque tem gente fazendo conta, já
mostrando que não é mais 10 bilhões e meio de queda do deficit
que ele chama. Tem um estudo que mostra que cai para 2,8, tem outro estudo em
que cai para 5 bilhões o deficit dele.
Então, nós temos problemas com esse
projeto, mas parece que tem gente que desde que veio para esta Casa se encantou
com o governo e quer ajudar a arrumar as coisas. E hoje nós vamos ver. Eu vi
aqui, semana passada, hoje não consegui ouvir a fala do deputado Douglas Garcia
porque eu estava falando com a “Band”, mas vamos ver.
Nós estamos fazendo um apelo à deputada
Janaina. Deputada Janaina, honre a tradição que começou desde o começo conosco.
Vamos fazer o governo retirar esse projeto. Isso é derrotar o governo para
fazê-lo reapresentar o projeto em um novo modelo, não no modelo em que ele apresentou.
Eu não estou aqui lhe atacando, estou
fazendo um apelo, como vários deputados já fizeram à Vossa Excelência. O
governo está contando, deputado Gil Diniz, deputado Castello Branco, você que é
do PSL. O PSL, que tinha 15 deputados e agora só tem 13, expulsou o deputado
Gil e o deputado Douglas, mas, dos 13, sete estão contrários ao projeto e seis
estão a favor.
A deputada Janaina é a última adepta porque
está sendo atendida em seu pleito, que ela fez. Desde o começo ela, depois de
discutida, apresentou uma emenda aglutinativa, e nós estamos fazendo um apelo
para que ela recue desse pleito. Vamos derrotar esse governo para que ele
retire esse projeto, que é um projeto maléfico para os trabalhadores e para as
trabalhadoras. Ele desmonta o estado, desmonta uma série de investimentos em
serviços que o povo de São Paulo precisa.
Muito obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.
A SRA. MONICA DA BANCADA ATIVISTA - PSOL - Presidente,
havendo acordo entre as lideranças, eu peço o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - É regimental. Antes, porém, esta Presidência retifica a hora
da nossa sessão extraordinária.
Nos
termos do Art. 100, inciso I do Regimento Interno, convoco V. Exas. para a
sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 30 minutos, com a
finalidade de se apreciar o Projeto de lei 529, de 2020, de autoria do
governador e, nos mesmos termos, convoca, também, a segunda extraordinária dez
minutos após o término da primeira, com a mesma finalidade, com o mesmo objeto.
Havendo acordo de
lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca
V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma
ordem do dia de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a
realizar-se hoje, às 19 horas e 30 minutos.
Está levantada a
presente sessão.
* * *
- Levanta-se a
sessão às 16 horas e 28 minutos.
* * *