14 DE OUTUBRO DE 2020
74ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs.
Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após
o término desta sessão; e uma segunda sessão extraordinária, a ser realizada
hoje, dez minutos após o término da primeira sessão.
2 - CASTELLO BRANCO
Discorre sobre o veto ao PL 317, de sua autoria. Esclarece
que o projeto tem como objetivo a alteração do Fundo Penitenciário do Estado de
São Paulo, Funpesp, para que sejam destinados
recursos para o bloqueio de sinais celulares nas penitenciárias estaduais.
Exibe slides sobre o assunto. Mostra a publicação no Diário Oficial. Considera
o veto como uma ajuda ao crime organizado.
3 - CARLOS GIANNAZI
Comenta redução de verbas para o setor da Cultura. Lembra o
movimento contra o fim da Banda Sinfônica no governo Alckmin. Critica a
demissão de músicos consagrados e com grande experiência musical. Ressalta que
quatro destes são idosos e dois representantes dos músicos em associações.
Considera as demissões como perseguição política àqueles que representam os
interesses da categoria. Exige a imediata recontratação dos músicos. Destaca a
necessidade do governo de aprovar a lei orgânica que regulamenta a Polícia
Penal no Estado, com urgência. Afirma que a legislação precisa ser cumprida.
4 - MAJOR MECCA
Cita entrevista do governador João Doria à Rede Bandeirantes,
na qual foi cobrado pelos péssimos salários dos melhores policiais do País.
Critica o governador por ter respondido que foi iniciada a valorização da
categoria no Estado. Esclarece que os policiais de São Paulo são
desprestigiados e que receberam somente 5% de aumento em 2019. Considera que a
Polícia Militar está sendo novamente enganada com o PL 529/20. Pede maior
atenção ao alto comando da instituição. Lê os artigos 25 e 26 do projeto.
Questiona a necessidade da colocação dos mesmos no projeto.
5 - PAULO LULA FIORILO
Informa que na última sessão extraordinária, o governo de
João Doria conseguiu aprovar o substitutivo do deputado Alex de Madureira ao PL
529/20, com 48 votos, o número exato para a aprovação. Lê post do governador
sobre a aprovação do projeto em suas redes sociais. Faz comparativos entre o
Orçamento de 2020 e de 2021 do governo estadual. Considera que a população mais
carente será prejudicada com o corte em diversas pastas. Lamenta a perda de
aproximadamente 450 milhões de reais pela Fapesp, prejudicando a pesquisa no
Estado. Destaca trecho da Bíblia. Lembra que hoje continuam os debates sobre os
destaques do PL 529/20.
6 - CASTELLO BRANCO
Discorre sobre as razões pelas quais o governador vetou o PL
nº 317, de sua autoria. Considera que pode ter havido falta de uma boa
assessoria jurídica, má fé ou retaliação ao deputado pelo seu voto contrário ao
projeto de reforma administrativa apresentado pelo governo. Informa que sua
equipe fez um levantamento minucioso de todos os 89 imóveis presentes no PL
529/20. Afirma que os mesmos representam cerca de sete milhões de metros
quadrados e mais de um trilhão de reais. Cita irregularidades nas escrituras
destes imóveis. Ressalta que, apesar da aprovação do substitutivo ao PL 529, a
oposição sai fortalecida, responsável, transparente e acreditando na causa pela
qual lutam.
7 - CARLOS GIANNAZI
Concorda com o pronunciamento do deputado Paulo Lula Fiorilo em relação ao post nas redes sociais do governador.
Ressalta que não há cobrança pelo governo das dívidas ativas de muitas
empresas, que devem 340 bilhões de reais para o Estado. Cita algumas destas
empresas. Lamenta que, ao invés de cobrar a dívida, a opção do governo é o
desmonte do Estado. Menciona a redução do orçamento das empresas que serão
salvas pelo PL 529/20 para o próximo ano. Cita os ataques ao Meio Ambiente, com
a extinção de empresas ligadas à área. Destaca diversos problemas na aprovação
deste projeto. Considera uma vergonha o voto favorável a este projeto.
8 - PAULO LULA FIORILO
Faz comparações entre o Orçamento de 2020 e o projetado para
2021. Esclarece que o impacto das quatro empresas retiradas do PL 529/20 é
pequeno no Orçamento do Estado. Defende a retirada de todas as empresas do
projeto. Afirma que a reforma da Previdência aprovada nesta Casa não resolveu o
problema. Considera que a crise pós-pandemia será gravíssima. Discorre sobre a
forma e o tempo como o substitutivo ao PL 529 foi aprovado.
GRANDE EXPEDIENTE
9 - CASTELLO BRANCO
Tece considerações sobre a união entre bancadas nesta Casa,
contra o PL 529/20. Pede aos pares que mantenham o relacionamento. Critica o
conteúdo da propositura. Compara a aprovação da matéria com o naufrágio do
Titanic. Comenta palestra de Dom Bertrand de Orléans e Bragança. Reflete sobre
os ideais do professor Henrique José de Souza.
10 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia
15/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser
realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e
recebe o expediente.
Vamos neste momento
começar os nossos trabalhos chamando os deputados para fazerem uso da palavra
no Pequeno Expediente. Com a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Castello Branco. Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna,
convocação.
Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, I, do Regimento Interno, convoco V.
Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a
finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia para a 47ª sessão extraordinária foi
publicada no D.O. de 15/10/2020.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nos termos do Art. 100, I, do Regimento Interno, convoco V. Exas.
para uma segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o
término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a
seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia para a 48ª sessão extraordinária foi
publicada no D.O. de 15/10/2020.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado
Castello Branco.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, população de São Paulo que nos prestigia com sua audiência na Rede Alesp
de comunicação, boa tarde. Hoje, 14 de outubro de 2020, uma quarta-feira, 14
horas e 39 minutos. O que nos traz hoje aqui novamente é o Projeto de lei nº
529, porém vou falar mais dele na Lista Suplementar.
Neste momento, nós
vamos falar do veto que ocorreu ao meu Projeto de lei, o 317, que tem tudo a
ver com o 529, como veremos a seguir. Então, houve uma proibição, uma não
autorização ao Projeto de lei nº 317 de minha autoria, senão vejamos. O
governador do estado de São Paulo vetou, ou seja, não autorizou o projeto de
lei de autoria do deputado Castello Branco, aprovado nesta Casa no dia 15 de
setembro de 2020. Esse projeto de lei visava a alterar o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - Funpesp.
A medida previa
estabelecer uma nova hipótese de destinação dos recursos da Fundação Penitenciária
do Estado e consistia na instalação, custeio e manutenção do bloqueio de sinais
de celulares em estabelecimentos penitenciários. O projeto previa inclusive que
fossem utilizados recursos provenientes do Funpesp
para esse tipo de serviço, ou seja, bloquear celulares do crime organizado.
A intenção do
projeto, além de atualizar e modernizar a legislação vigente sobre o fundo, é
impedir que presos, principalmente as lideranças do crime organizado, tenham
acesso a conexões, a rede de celulares e com isso comandem o crime organizado
de dentro das 171 unidades prisionais do estado de São Paulo.
É importante
registrar que, apenas no ano de 2020, esse fundo penitenciário já tem uma
dotação orçamentária de aproximadamente 20 milhões de reais e, entretanto, esse
fundo já arrecadou excepcionalmente mais 41 milhões de reais, uma vez que o
governo federal transferiu 34 milhões do Fundo Nacional para o Fundo Estadual
Penitenciário.
Ele se opõe com o
veto total. O governo comete mais um grave erro e depois quer a simpatia deste
deputado. Se não usa verba destinada para esses recursos, ele está endossando o
crime organizado? Essa é a pergunta que eu faço à Secretaria de Segurança
Pública, inclusive. Por que ele não autorizou? Ele alega que o recurso já foi
gasto. Gasto com o quê?
Na mensagem de veto
do governador, que está aqui publicada no Diário Oficial, ele justifica que
isso é competência privativa do chefe do Executivo para exercer a direção
superior da Administração Pública. Além do mais, cita que o PL desrespeita as
limitações decorrentes do princípio da separação de poderes e do princípio da
reserva da Administração, que impedem a ingerência do Poder Legislativo em
matérias sujeitas à competência do Executivo.
Ou seja, este aqui é
o quadro de receitas arrecadadas em 2019; olhe só. Vale lembrar que o grande
parceiro da transferência de recursos do Funpesp é o
Fundo Penitenciário Nacional. É dinheiro que o governo Bolsonaro mandou para o
Governo do Estado de São Paulo para que fizesse bom uso desse recurso, coisa
que ainda não fez.
Também aqui nós
temos outra passagem das unidades federativas para o sistema prisional. Este é
apenas um dos muitos problemas constatados no Tribunal de Contas da União.
Estão aí várias provas de que dinheiro não falta. Terminando, Sr. Presidente,
quem ganha com esse veto do Sr. Governador, nobres deputados aqui presentes? É
o crime organizado.
Parabéns, Governo do
Estado de São Paulo. Primeiro, justificativa errada, porque é poder do
Legislativo liberar dinheiro de um fundo que não era previsto para isso. O
advogado que fez isto aqui deveria ler melhor; para mim é competente. Em
segundo lugar, Sr. Governador, preste atenção no que o senhor acaba de fazer. O
senhor vem falar mal do STF e faz a mesma coisa em São Paulo. Parabéns por
ajudar o crime organizado.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira.
(Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada
Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa.
Não vai fazer uso da palavra.
Deputado Adalberto
Freitas. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo regimental agora no Pequeno Expediente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, há
três, quatro anos, nós acompanhamos aqui em São Paulo a destruição, o desmonte
da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo.
O Governo do Estado tem atacado exaustivamente a Cultura,
reduzindo as verbas desse setor, mas me lembro que no governo Alckmin nós
fizemos um movimento forte aqui na Assembleia Legislativa contra o fim da Banda
Sinfônica.
E o PSDB agora, não contente com o fim da Banda Sinfônica,
não contente com os cortes orçamentários criminosos na área da Cultura, agora
tenta desmontar a Jazz Sinfônica, Sr. Presidente, que é uma banda importante do
estado de São Paulo, que tem renome internacional.
Agora houve a demissão, nestes dias, de seis músicos. Seis
pessoas foram demitidas, Sr. Presidente, e isso é grave. Primeiro, que são
músicos consagrados, pessoas com experiência musical, tanto é que essas pessoas
estão lá há muitos anos. São pessoas inclusive - quatro delas - idosas, e duas
delas pertencem, são representantes dos músicos da Jazz Sinfônica e participam
de uma associação.
Então, nós estamos recebendo denúncias de que há perseguição
política a duas pessoas, porque elas representam os interesses, logicamente,
dos músicos, que devem se organizar para ter os seus direitos garantidos, sua
dignidade. Outras pessoas foram demitidas por conta da idade, Sr. Presidente,
porque são idosas. Ou seja, em plena pandemia, o governo Doria começa a
desmontar também a Banda Sinfônica.
Nós já estamos pedindo, Sr. Presidente, explicações através
de requerimento de informação. Estamos também pedindo a convocação do
representante da Jazz Sinfônica e também da Fundação Padre Anchieta para que
eles venham depor aqui na nossa Comissão de Educação e Cultura.
Então, nós vamos tomar providências em relação a essa
perseguição política e também a essa demissão, que tem um caráter
preconceituoso contra pessoas idosas, porque a justificativa da demissão foi apenas
uma decisão administrativa, motivos administrativos, e nós sabemos que não é. Então, os organizadores, os gestores da
Jazz Sinfônica terão que se explicar aqui, e nós vamos defender a imediata
readmissão dos seis músicos demitidos.
Sr.
Presidente, quero aproveitar ainda a oportunidade para exigir que o governo
Doria encaminhe para a Assembleia Legislativa a proposta de emenda à
Constituição Estadual regulamentando a polícia penal, porque essa
regulamentação já aconteceu no ano passado.
Foi
aprovada uma emenda no Congresso Nacional, a Emenda no 104, e até
agora o estado mais rico da federação, que tem o maior sistema prisional da
América Latina, não fez a sua regulamentação ainda. E nós sabemos por quê.
Para
nós, é muito claro que o governo não está regulamentando porque, além da emenda
constitucional, o governo depois tem que aprovar uma lei complementar, uma lei
orgânica.
Tem
todo um trâmite, todo um trajeto para regulamentar de fato a polícia penal no
estado de São Paulo. Mas nós estamos entendendo, Sr. Presidente, que, como esse
serviço prisional é um serviço essencial e de prerrogativa exclusiva do estado,
isso se choca com a intenção e com o projeto do Doria de privatizar os
presídios.
A
partir do momento em que ele privatiza os presídios, isso se choca exatamente
com a regulamentação da polícia penal no estado de São Paulo. Por isso nós
entendemos que isso é de propósito. Mas o governo tem que cumprir a legislação,
tem que cumprir a Constituição Federal. Inclusive, já foi organizado um grupo de
trabalho junto com sindicatos da categoria, que apresentaram propostas.
A
Secretaria de Administração Penitenciária já encaminhou o projeto, me parece,
para a PGE, para a Procuradoria, para a Casa Civil, e até agora nada, Sr.
Presidente. Já tem uma proposta, feita coletivamente pelos vários segmentos do
sistema prisional. A proposta foi apresentada, repito, para a Casa Civil, para
o governo, e até agora o governo não encaminhou a proposta para a Assembleia
Legislativa.
Então,
eu faço aqui esta exigência: governador Doria, regulamente a polícia penal do
estado de São Paulo em caráter de extrema urgência.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Com a palavra, o deputado Caio França.
(Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.)
Deputado Major Mecca.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados. É impressionante nós acompanharmos a cara
de pau do governador João Doria. Ontem, numa entrevista à Rede Bandeirantes,
para o jornalista Datena, ele foi cobrado, do entrevistador, sobre São Paulo
ter as melhores polícias do Brasil e os piores salários.
Ele
teve a cara de pau de dizer que iniciou uma valorização e agora está impedido,
transferindo a responsabilidade para o presidente da República. É muito cara de
pau. Ele nunca deu início a valorização alguma; ele só fez desprestigiar os
nossos policiais.
Apresentou nesta Casa aqui, em 2019, cinco por
cento, que nem recomposição inflacionária representa, e eu votei “não”. Votei
“não” a pedido da tropa, a pedido de todos os policiais que se manifestaram no
sentido de não aceitar esmola.
É
incrível como os nossos representantes aqui - repito -, que usam, envergam a
mesma farda, ainda se sujeitam a esse jogo do Governo do Estado de São Paulo, a
esse jogo do PSDB.
Agora,
no PL 529, eles colocam novamente os bodes na sala para querer conseguir voto.
Novamente, no 529, citaram o Fepom, citaram o Fesie, sabe para quê? Eles colocam lá para nos enganar,
para fazer troca de votos, e os nossos parlamentares aceitam. Aceitam esse
jogo.
Estamos
sendo enganados. Alto comando da Polícia Militar: está na hora de acordar e não
permitir ser usado de joguete político. Por que colocar de novo aqui o Fepom e os Fundos do Bombeiro, como já pegaram agora,
durante a pandemia? Qual é o objetivo? O objetivo é para nos enganar. Qual o
objetivo de colocar no Art. 26-A, que eu vou ler para vocês aqui? Qual o
objetivo?
Art.
26-A: “O militar do estado transferido para a reserva poderá ser designado para
exercer especificamente funções administrativas, técnicas ou especializadas nas
organizações policiais militares enquanto não atingir a idade limite de
permanência na reserva”. O Art. 25 diz: “A idade limite de permanência na
reserva são 70 anos”. Para que colocar isso num projeto de lei?
Acorda,
toda polícia do estado de São Paulo; nós estamos sendo usados. Há muitos anos
trabalhando, morrendo, deixando nossas famílias para servir de propaganda
política para esses indivíduos, para esses elementos.
E
ficam com esse jogo, utilizando a corporação, utilizando os nossos policiais
militares, que passam necessidade, passam dificuldade, nos usando para aumentar
impostos do povo de São Paulo.
Eu
venho aqui, eu grito, sim. Eu falo alto, sim, porque é o que o povo queria
fazer com todos os senhores, gritar na cara dos senhores. Não suporta mais esse
jogo da política que privilegia os grandes e abate os pequenos. Isso é falta de
dignidade com o ser humano. Quer enganar quem?
Agora
vem falar que preservou a Caixa Beneficente, o Fepom.
Isso é proposital, para nos enganar. Vocês parecem um monte de chapeuzinho
vermelho passeando na floresta, e o lobo com os olhos grandes, querendo nos
jantar, e vocês permitem. Tenha santa paciência.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com
a palavra a deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.)
Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben.
(Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Maurici.
(Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.)
Senhoras e senhores, neste momento
vamos passar à Lista Suplementar, chamando o deputado Ricardo Madalena.
(Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)
Deputado Paulo Lula Fiorilo. Fique à vontade com o
tempo regimental a que V. Exa. tem direito.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, quem nos assiste pela TV Alesp,
hoje, no início da madrugada, o governo conseguiu aprovar o substitutivo do
deputado Alex de Madureira. Por que estou dizendo isso? Porque tem muita gente
dizendo assim: “o governo aprovou”. Ainda não; o governo aprovou o
substitutivo.
Teve
48 votos, exatamente o número de que ele precisava, por um esforço muito
grande, que envolveu, inclusive, emendas parlamentares, que envolveu benesses
que ninguém sabe exatamente quais são, para poder conseguir 48 votos. E hoje o
governador posta nas suas redes sociais o seguinte texto, que vou reproduzir na íntegra e com toda a precisão.
“Parabenizo
os deputados estaduais da Assembleia Legislativa, que votaram favoravelmente
pela aprovação da Reforma Administrativa de São Paulo. Vocês honraram seus
mandatos e garantiram a saúde fiscal do Estado, para assegurar o atendimento
aos mais pobres e desvalidos em São Paulo.”
Se não
fosse o que eu estou lendo aqui, assinado pelo governador, eu diria que é uma
fake news, porque vamos aos números. Governador,
governador! O senhor, preocupado com os desvalidos?
Olha
só, Orçamento do ano que vem. Secretarias importantes. Vamos pegar a da Saúde.
A Secretaria da Saúde, este ano, tem um orçamento de - estou comparando o
orçamento, e não o executado, porque não seria justo com o governador - 24,5
bilhões. Sabem para quanto vai? Porque vai aumentar para os desvalidos: 23,7
bilhões. Menos 820 milhões.
Vamos
seguir para uma outra secretaria importante, que é a secretaria que deveria
cuidar principalmente dessas questões ligadas à Assistência, e tal, a
Secretaria de Desenvolvimento Social: menos 41,9 milhões.
Vamos
ver, talvez ele tenha aumentado em algum lugar importante. Sei lá, Secretaria
de Transporte, que está dando 1 bi a mais. Secretaria de Educação, que está
dando 2,7 bi a mais.
Agora,
governador, para quem mais precisa, para quem está na ponta, o senhor não vai
dar nada. Vamos lá. Eu queria pegar uma outra secretaria. Vamos pegar a da
Fazenda. Da Fazenda ele tirou tudo, porque deu tudo para o Mauro Ricardo. Mas,
na Secretaria de Desenvolvimento Econômico Regional, que é uma secretaria
importante, porque é do “Vinholinho”, aumentou 207
milhões. Na Secretaria de Habitação, aumentou 178 milhões.
Eu não
estou entendendo onde é que estão os pobres nesse discurso. Será que é para
enganar os deputados que votaram? Só pode. Para dizer que “o governador está
preocupado”. É impressionante como esse governador está preocupado. Vamos
continuar, porque tenho pouco tempo. Depois quero ver se ainda volto.
A
Economia que ele vai fazer, mantendo as quatro, é de 398 milhões do Orçamento,
27% do total das dez. São 4 mil, quase 5 mil funcionários. Está mantendo 1.681.
Agora, o pior é quando a gente vai olhar o que sobrou de orçamento para a Furp.
Ele
tirou 16 milhões, quase 17 milhões. Ele tirou do Oncocentro
262 mil. Ele tirou, do Fundo do Instituto do Itesp, 1 milhão 811 mil. Ele
tirou, do Instituto de Medicina do Imesc, 3 milhões,
quinhentos e cinquenta.
Governador,
que Twitter é esse? Enganar quem? Pior: a Fapesp vai perder 454 milhões da DRE,
Desvinculação de Receita do Estado, 454 milhões a menos. Eu vou dizer uma coisa
aqui, deputado Gilmaci, que o meu tempo está se
esgotando.
Eu fui
presenteado com uma Bíblia. O senhor sabe que eu sou católico e leitor da
Bíblia. A Bíblia que eu ganhei é uma Bíblia comentada. O senhor deve conhecer
bem. Resolvi destacar um trecho dela, que acho que é importante. É a Segunda
Carta de São Paulo a Timóteo.
“Quanto
a mim, já fui oferecido em aspersão, e chegou o tempo da minha partida. Combati
o bom combate. Terminei a corrida. Conservei a fé. Agora já está reservada para
mim a coroa da justiça, que o Senhor, o justo juiz, me dará naquele dia. E não
somente para mim, mas para todos que estiverem esperado com amor a Sua
aparição.”
Quero
fazer uma comparação. Aqui, muitos estão combatendo o bom combate e não
desistiram. Vão continuar combatendo, porque nós temos ainda um outro debate na
noite de hoje, às 19 horas, que é o destacamento no roteiro que foi aprovado,
que são as emendas com que o governo se comprometeu para ganhar voto da
deputada Janaina, para ganhar voto de outros deputados, para aprovar esse
projeto que é pernicioso para o estado, porque atinge deficientes do IPVA,
porque não tira a cesta básica do ICMS, nem tira remédio.
Tem
gente falando que vai tirar. Não vai. Não é verdade. Não está escrito no texto.
No texto, vale o que está escrito. Se o governador tem a intenção, como essa,
de que vai proteger os pobres e desvalidos, eu queria dizer que é uma mentira
deslavada o que o governador escreve nesse caso do Twitter.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Castello Branco.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Lista
suplementar do dia 14 de outubro de 2020. Vamos só finalizar o assunto há pouco
iniciado. Quais foram as razões de o Sr. Governador ter vetado o Projeto de lei
nº 317?
Tem três opções. Opção número um: falta de boa assessoria
jurídica. Opção número dois: má-fé do governador, ou incompetência. Opção
número três: retaliação à minha pessoa, medida punitiva e vingativa,
considerando que eu votei e eternamente votarei contra o Projeto de lei n° 529.
De qualquer maneira, isso demonstra claramente que ele mistura
as coisas. Uma coisa é o famigerado pacote da maldade 529, outra coisa é você
destinar recursos que já existem para bloquear celular de bandido, criminoso,
líder de facção criminosa, de narcoterrorista
internacional, o que ele não permitiu. Está aqui. População de São Paulo, o
governador não quer bloquear celular de criminoso.
Muito bem. Agora vamos voltar, nos três minutos que me
faltam, ao Projeto de lei 529. Srs. Deputados, a minha equipe, muito
competente, fez um levantamento minucioso de todos os 89 imóveis que o
governador quer se desfazer. São 89 imóveis diretos, fora aqueles que ele vai
pegar da extinção das empresas, que são milionários.
Mas, apenas para nos atermos a esta lista, deputado
Giannazi, deputado Paulo Fiorilo, deputado Mecca, está aqui o levantamento de todos os imóveis. Dá um
total de 7.020.685,62 metros quadrados, 7 milhões de metros quadrados.
Aprofundando a pesquisa, a gente foi nos cartórios de
registro de imóveis ver se a escritura bate com o tamanho da terra. Pasmem os
senhores, não bate. Tem escritura que é a menos. Ou seja, ele está vendendo uma
terra que é maior por uma escritura menor.
Continuando a pesquisa, a gente encontra escritura igual.
Encontra terra com o mesmo tamanho e o mesmo nome em cidades diferentes. Ou
seja, um monte de coisa esquisita que merece, no mínimo, ser avaliada por nós.
Como, por exemplo, nós temos duas propriedades em cidades
diferentes, uma em Campinas e outra na cidade de Lucélia, entre uma série de
outras irregularidades. Isso aqui, segundo uma avaliação muito superficial, é
um patrimônio de mais de um trilhão de reais. Aqui, a conta fecha. No resto,
não fecha.
Então, está aqui, mais uma suspeita de irregularidade deste
governo, mais uma ação que merece ser investigada e que faz parte do pacote das
maldades com requintes de crueldade que é o Cavalo de Troria,
muito bem montado pelo Mauro Ricardo da Costa, também conhecido como Maurinho
Malvadeza, que é contratado toda vez que você quer punir a população, fazendo
com que ela pague o preço da incompetência da gestão do estado de São Paulo.
Vale lembrar, neste minuto que me resta, que existem muitas
outras formas. Ontem, bem colocado, tivemos a derrota de uma batalha, mas essa
batalha, que nós perdemos por um voto, não será esquecida.
Nós aprendemos grandes lições, que serão levadas para as
batalhas seguintes. Tenho absoluta certeza de que esta guerra nós venceremos. O
ano que vem nos aguarda.
Nós estamos aprendendo a combater o bom combate. Este lado,
que fez oposição ao governo, sai fortalecido, sai coerente, sai transparente,
sai responsável, e sai acreditando, ainda mais, na causa pela qual lutamos.
Desejamos sucesso à população de São Paulo. Vamos rezar para que hoje à noite
haja um milagre e consigamos derrubar esse Projeto 529. Eu acredito em
milagres.
Somos todos um só, e juntos somos mais fortes.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a
palavra, o deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados e Deputadas, de volta a esta tribuna, eu quero me associar ao
que disse o deputado Paulo Fiorilo em relação ao
Twitter do governador Doria. É um absurdo total quando ele fala que defendeu a
saúde fiscal. Ele não, os deputados aqui, que votaram no 529, porque estavam
defendendo a saúde fiscal do Estado.
Nada mais mentiroso e falso do que isso, porque, se o Doria
estivesse preocupado com a saúde fiscal do Estado, e também a Assembleia
Legislativa, sobretudo haveria um esforço enorme para a cobrança da dívida
ativa, e ontem eu mostrei aqui os números, as dívidas de algumas empresas que
devem bilhões para a dívida ativa do Estado.
Várias empresas, Sr.
Presidente, estão aqui relacionadas. Empresas de telefonia, empresas do
ramo frigorífico, todas elas grandes devedoras da dívida pública.
Por exemplo, a Telefônica deve 3 bilhões e 400 milhões de
reais, deputado Castello Branco. Olha só. Por que o Doria não cria condições
para cobrar essa dívida ativa?
Não cabe nem recurso mais para a Telefônica. Por que o
governo não cria as condições para cobrar esses 340 bilhões de dívida ativa do
estado de São Paulo, das grandes empresas, que não pagam, que dão calote no
Estado?
A Sadia deve um bilhão e 600 milhões de reais, mas não, o
Doria não vai atacar as empresas, não vai cobrar a dívida ativa, ele vai
desmontar o estado de bem-estar social, como, por exemplo, uma empresa
importante, uma empresa pública histórica no estado de São Paulo, como a CDHU,
responsável pela construção de casas populares.
A CDHU, que garante um mínimo de dignidade para as pessoas
que ganham até dois salários mínimos, é a única possibilidade de uma pessoa ter
acesso a sua casa própria. A CDHU é a maior empresa de habitação popular da
América Latina, empresa pública. Simplesmente, com a aprovação do 529, o acesso
à habitação popular será totalmente abandonado pelo Governo do Estado.
Alguém acha que o mercado vai atender a essa demanda?
Jamais. O mercado tem outros interesses. Então, essa população pobre, que ele
diz aqui: “asseguraram o atendimento aos pobres e desvalidos”.
Ele ataca os pobres e desvalidos. Mesmo com os destaques que
provavelmente serão aprovados, é lógico, mesmo assim, já houve esvaziamento no
Orçamento.
O deputado Paulo Fiorilo mostrou
didaticamente aqui que, para o Orçamento de 2021, o governo já reduziu o
orçamento do Oncocentro, da Furp,
do Itesp. Então, na verdade, ele está passando um “passa-moleque” na Assembleia
Legislativa e enganando a população.
Além do mais, o projeto, mesmo com os destaques, mantém, por
exemplo, os ataques ao Instituto Florestal, ao Instituto de Botânica, ao
Zoológico, ao Instituto Geológico. Por exemplo, o Instituto Florestal tem uma
função importante na preservação da Mata Atlântica e do Cerrado do nosso
Estado.
Ou seja, essas instituições, esses institutos que eu citei
serão atacados e, com isso, o governo Doria estará atacando o meio ambiente.
Sem contar as concessões, as privatizações, as vendas de
equipamentos públicos, de terrenos públicos, porque nós fizemos uma conta aqui,
Sr. Presidente, através de
resultado apresentado pelo professor da USP, o professor César Minto, dizendo
que, no mínimo, nós vamos ter privatização, a venda do equivalente a mil campos
de futebol. Mil campos de futebol.
Então, é uma depredação total do patrimônio público do
estado de São Paulo, mas, sobretudo, continua essa depredação, esse extermínio
do estado do bem-estar social; continua atacando a população mais pobre, o meio
ambiente.
Haverá aumento de impostos, as pessoas com deficiência serão
duramente atacadas. As carteiras previdenciárias dos aposentados, dos
cartorários, a Defensoria Pública será afetada.
Então, Sr.
Presidente, no máximo, o que haverá é uma redução de danos, mas o
projeto continua sendo perverso, nefasto e criminoso, esse PL 529. Não vejo
mérito nenhum em um deputado se orgulhar de ter aprovado o PL 529. O deputado
que votou nesse projeto tem que se envergonhar, porque ele votou contra os seus
próprios eleitores e contra a população.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Carlos
Giannazi. Com a palavra o deputado Paulo Lula Fiorilo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom, Sr. Presidente, vou continuar aqui
então o debate sobre o 529, deputado Castello Branco, que fez um trabalho
excepcional com o tal do cavalo de Doria.
Eu queria aqui então, só para registro, deputado... O que
diz o Orçamento de 2020 para 2021 nas secretarias importantes, aquelas que
cuidam dos desvalidos, que o governador está preocupado? A Secretaria de Saúde
perde 820 milhões. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, secretaria mais
importante neste momento pós-pandemia, perde 1,2 bilhão.
A Secretaria de Segurança Pública - deputado Castello, pena
que os deputados ligados à Segurança Pública não estão aqui, mas estão nos
ouvindo - perde 2,6 bilhões. Sabe quanto perdem os Bombeiros para custeio?
Eles tinham 60, vão ter quarenta e oito. Os Bombeiros, que o
governador deve estar muito preocupado. Depois, Secretaria de Desenvolvimento
Social: 41 milhões; Secretaria da Justiça e Cidadania: 368 milhões;
Infraestrutura e Meio Ambiente: 378 milhões; Transportes Metropolitanos perde
1,5 bilhão.
Esse é o Orçamento do governo que está preocupado com os
pobres e desvalidos, porque os deputados aqui votaram no 529 para resolver um
problema de deficit. De qual valor? De dez, de oito?
Sabe quanto ele disse que vai arrecadar com o projeto aprovado, quanto ele vai
conseguir? Sete, sete bi.
Essa conta, eu vou dizer uma coisa para o senhor, deputado,
é conta feita no papel de pão, a lápis, para apagar, e tem gente aqui que
acredita. Tem gente aqui que está batendo palmas porque conseguiu tirar o
ITCMD, conseguiu tirar as universidades, conseguiu tirar o fundo da Polícia,
conseguiu tirar quatro institutos.
Eu já disse aqui, os quatro institutos têm um impacto
pequeno. Devia tirar os dez, se é para valer. Eu até perguntei para o senhor,
deputado. Tem um dos itens aqui que é uma questão da Aeronáutica, da Aviação.
Sei lá se tem sentido ou não, podia tirar. Agora, os outros, CDHU, EMTU, são
instituições importantes.
Hoje eu estive no DER. Vou contar aqui porque é importante.
Dois funcionários, omitirei os nomes, 40 anos de serviço público, disseram que
o último concurso foi feito na década de 80 do século passado. Sabe o que vai
acontecer com o DER?
Por si só vai ser extinto, porque, se não contrata, se não
faz concurso, não tem mais gente. Aí, sabe o que ele vai fazer? Transferir,
possivelmente, a atribuição do DER para algum outro órgão, e o DER tem uma
importância fulcral na questão das licitações, dos contratos, mas esse é o
governo.
Bom, mas vamos continuar aqui, porque eu gosto de falar de
números. O senhor já percebeu, não é? Olha, se a gente olhar o projeto de Lei
Orçamentária enviado para 2021, o espaço fiscal que cresce nominalmente no
Orçamento de 2021, em relação a 2020, sabe para onde está indo, deputado? Para
custeio de aposentadoria dos civis e militares, 2,7 bilhões.
Sabe aquela reforma da Previdência que eles aprovaram aqui a
todo o custo, pressionando, que era para resolver? Não resolveram. Não
resolveu. Eles estão tirando dinheiro dos trabalhadores para resolverem um
problema que eles não conseguiram equacionar. Essa é a capacidade do PSDB.
Vamos continuar: transferência para os municípios: 2,5 bi;
pagamento principal da dívida: 1,9 bi; juros sobre a dívida: 1,3. Crescerão, em
menor média, também as despesas com os serviços terceirizados, como
consultorias em geral e serviços de TI. Na sua maioria, são serviços
terceirizados.
Enquanto isso, vai diminuir o Orçamento para custeio de
pessoal civil e militar, subvenções sociais, dinheiro destinado a equipamentos
terceirizados com Saúde. Com Saúde não, com as Santas Casas, o que é
gravíssimo, que é com Saúde. Auxílio a pesquisadores, serviço de utilidade
pública, como conta de água, de luz, de gás, serviço de limpeza e vigilância.
Esse é o orçamento que o governador diz que vai ajudar os pobres e desvalidos.
Nós estamos vivendo um momento delicadíssimo. A pós-pandemia
será gravíssima. Enquanto isso, a gente tem que ouvir discursos de deputados
defendendo a aprovação do 529.
Eu acho que aqui, ontem, hoje, nós vamos ter uma marca
indelével, para sempre, nesta Assembleia. Primeiro, porque nós conseguimos -
Sr. Presidente, só para eu concluir -, ao longo desse um mês, evitar que o
governo aprovasse o projeto da forma como ele queria, na pressão, sem
discussão.
Aliás, tentou discutir na Comissão de Constituição e Justiça
no final do prazo, não conseguiu quórum. Para quê? Colocam o relator especial.
O relator especial fez um parecer sem ler as emendas, para poder tentar aprovar
aqui, no plenário.
E aqui se arrastou até ontem. Por quê? Porque não conseguiu
maioria. Sabe como ele conseguiu maioria, deputado Castello Branco? Cedendo
espaço para deputados nas emendas, mudando, tirando quatro instituições, como
se isso fosse resolver o problema.
Então eu quero terminar o meu discurso dizendo que nós temos
uma responsabilidade muito grande. O estado continua sendo destruído pela visão
do governador Doria, pela política do governador Doria.
E como disse o senhor, trouxe o Mauro Ricardo. Só para o
senhor ter uma ideia, o senhor sabe quanto vai ser o orçamento da pasta do
secretário Mauro Ricardo? Vai ser de 42 bilhões, 347 milhões, 725 mil e 401 reais.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para
concluir, deputado.
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT - Eu vou terminar. E sabe quanto
perdeu a pasta do secretário da Fazenda? Perdeu 39 bilhões e 960 milhões. Bom,
queria agradecer, Sr. Presidente. Desculpe eu me alongar. E agradecer o
presente que recebi, a Bíblia Sagrada. Muito obrigado. E não foi do senhor.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não foi. Realmente, não foi,
mas teria o maior prazer, também, de presenteá-lo.
Neste momento, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, não havendo mais inscritos no Pequeno Expediente,
passamos ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Convidamos para fazer uso da
palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Castello Branco.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Grande
Expediente do dia 14 de outubro de 2020, quarta-feira, 15 horas e 25 minutos. O
deputado Castello Branco fará agora um discurso que há muito estava para fazer.
Quando assumi o
mandato desta Casa, no dia 15 de março de 2019, percebi uma grave polaridade
ideológica que reinava nesta Casa de Leis e que, por motivos naturais, impediu
a sua produção legislativa.
Quis a providência
divina que o Projeto de lei 529 mostrasse a todos os deputados desta Casa que
nós precisamos nos unir e produzir, principalmente contra um Estado e um
governo que é autoritário, egoísta, se acha, que pode e que despreza e que não
considera esta Casa Legislativa.
Assim sendo, cerca
de 40, 43 deputados ideologicamente díspares, com visão de mundo diferente,
passaram a se unir para ir contra um projeto de lei nefasto. Isso foi uma
grande aprendizagem para nós, porque nos trouxe a possibilidade de construir
pontes ao invés de cavar buracos, de construir relacionamentos, de buscar
pontos de contato e semelhança entre os aparentemente diferentes, para que
possamos construir algo maior.
Eu realmente
acredito que essa experiência aqui, na Assembleia Legislativa de São Paulo,
será um dia levada em maior escala para o Brasil, àquelas pessoas de bem, que
querem fazer o bem.
O Projeto de lei
529, caso aprovado hoje à noite, será um desastre, com consequências
imprevisíveis. Será a abertura da caixa de Pandora, que a gente sabe como
começa e não sabe como acaba. Fazendo uma analogia com o grande navio Titanic,
que afundou no dia 16 de abril de 1912, nas águas geladas do Atlântico Norte,
vai ser o naufrágio legal do estado de São Paulo, em que não havia bote para
todo mundo e vai se procurar salvar o que se pode nesse desastre.
Cabe salientar que a
defesa contra o 529 foi feita por vários partidos: Patriota, parte do PSL,
Partido dos Trabalhadores, partido socialista, partido comunista, partido Novo,
parte do PSB e alguns outros dissidentes de outros partidos que se uniram, como
a deputada Edna Macedo, do Republicanos, entre outros.
Ou seja, houve uma
união de pessoas pelo bem, pelo bom, pelo belo e pelo verdadeiro, e essa
experiência com certeza será levada para este ano ainda, nas batalhas que
havemos de travar, mas, principalmente, nos próximos dois anos de trabalho
legislativo.
Profetizo aqui,
nesta tarde, que nós, que conseguimos construir essas pontes, que as
mantenhamos firmes, que acreditemos mais nos ideais que nos unem do que nas
poucas diferenças que nos separam. Que acreditemos muito mais na visão de um
futuro glorioso para o nosso País do que nas medidas medíocres da legislação
que escraviza o povo.
Que acreditemos
muito mais na união do que na separação. Que acreditemos muito mais na verdade
do que na mentira. Que acreditemos muito mais nos destinos, repito, gloriosos
para os quais o Brasil nasceu.
E eu falo isso
inspirado em uma palestra que acabei de assistir, de D. Bertrand de Orleans e
Bragança, príncipe regente imperial da casa brasileira, no Hospital Militar de
Área de São Paulo, do Exército Brasileiro, onde ele ressaltou a história de
Portugal e Brasil. E do Brasil como pátria do Avatara,
do Brasil como nação do evangelho, do Brasil como celeiro do mundo, do Brasil
como berço de uma nova civilização para a humanidade, do Brasil que vai
congregar todas as raças, todas as maneiras de pensamento, todas as ideologias,
todas as visões de mundo, toda a harmonia de todos os povos em prol da
construção de um mundo muito melhor.
Era essa a visão,
também, do professor Henrique José de Souza, fundador da Sociedade Teosófica e
da Sociedade Brasileira de Eubiose, maçom, filósofo, médico, educador que, há
mais de 100 anos, vislumbrava esse futuro glorioso para o País.
Nós somente
poderemos construir esse futuro se nos unirmos em prol de uma pauta honesta
para o povo brasileiro, se nos unirmos em torno da verdade, se nos unirmos em
torno dos ideais mais puros, que nos inspiram e iluminam, que nos fortalecem a
combater o bom combate.
O bem há sempre de
vencer, porque o mal, por si só, se destrói. A esperança da colheita reside na
semente. Realização através do caráter e da cultura.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a
palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado
Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputada Carla Morando.
(Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)
Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.
(Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.)
Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Major Mecca.
(Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.)
Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado
Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada Marta Costa.
(Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Roberto
Morais. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal.
(Pausa.)
Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, não há mais oradores inscritos. Então, havendo acordo entre as
lideranças, esta Presidência, antes de levantar os trabalhos, convoca V. Exas.
para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia
de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às
19 horas.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a
sessão às 15 horas e 31 minutos.
* * *