14 DE OUTUBRO DE 2020

74ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: GILMACI SANTOS

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão; e uma segunda sessão extraordinária, a ser realizada hoje, dez minutos após o término da primeira sessão.

 

2 - CASTELLO BRANCO

Discorre sobre o veto ao PL 317, de sua autoria. Esclarece que o projeto tem como objetivo a alteração do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo, Funpesp, para que sejam destinados recursos para o bloqueio de sinais celulares nas penitenciárias estaduais. Exibe slides sobre o assunto. Mostra a publicação no Diário Oficial. Considera o veto como uma ajuda ao crime organizado.

 

3 - CARLOS GIANNAZI

Comenta redução de verbas para o setor da Cultura. Lembra o movimento contra o fim da Banda Sinfônica no governo Alckmin. Critica a demissão de músicos consagrados e com grande experiência musical. Ressalta que quatro destes são idosos e dois representantes dos músicos em associações. Considera as demissões como perseguição política àqueles que representam os interesses da categoria. Exige a imediata recontratação dos músicos. Destaca a necessidade do governo de aprovar a lei orgânica que regulamenta a Polícia Penal no Estado, com urgência. Afirma que a legislação precisa ser cumprida.

 

4 - MAJOR MECCA

Cita entrevista do governador João Doria à Rede Bandeirantes, na qual foi cobrado pelos péssimos salários dos melhores policiais do País. Critica o governador por ter respondido que foi iniciada a valorização da categoria no Estado. Esclarece que os policiais de São Paulo são desprestigiados e que receberam somente 5% de aumento em 2019. Considera que a Polícia Militar está sendo novamente enganada com o PL 529/20. Pede maior atenção ao alto comando da instituição. Lê os artigos 25 e 26 do projeto. Questiona a necessidade da colocação dos mesmos no projeto.

 

5 - PAULO LULA FIORILO

Informa que na última sessão extraordinária, o governo de João Doria conseguiu aprovar o substitutivo do deputado Alex de Madureira ao PL 529/20, com 48 votos, o número exato para a aprovação. Lê post do governador sobre a aprovação do projeto em suas redes sociais. Faz comparativos entre o Orçamento de 2020 e de 2021 do governo estadual. Considera que a população mais carente será prejudicada com o corte em diversas pastas. Lamenta a perda de aproximadamente 450 milhões de reais pela Fapesp, prejudicando a pesquisa no Estado. Destaca trecho da Bíblia. Lembra que hoje continuam os debates sobre os destaques do PL 529/20.

 

6 - CASTELLO BRANCO

Discorre sobre as razões pelas quais o governador vetou o PL nº 317, de sua autoria. Considera que pode ter havido falta de uma boa assessoria jurídica, má fé ou retaliação ao deputado pelo seu voto contrário ao projeto de reforma administrativa apresentado pelo governo. Informa que sua equipe fez um levantamento minucioso de todos os 89 imóveis presentes no PL 529/20. Afirma que os mesmos representam cerca de sete milhões de metros quadrados e mais de um trilhão de reais. Cita irregularidades nas escrituras destes imóveis. Ressalta que, apesar da aprovação do substitutivo ao PL 529, a oposição sai fortalecida, responsável, transparente e acreditando na causa pela qual lutam.

 

7 - CARLOS GIANNAZI

Concorda com o pronunciamento do deputado Paulo Lula Fiorilo em relação ao post nas redes sociais do governador. Ressalta que não há cobrança pelo governo das dívidas ativas de muitas empresas, que devem 340 bilhões de reais para o Estado. Cita algumas destas empresas. Lamenta que, ao invés de cobrar a dívida, a opção do governo é o desmonte do Estado. Menciona a redução do orçamento das empresas que serão salvas pelo PL 529/20 para o próximo ano. Cita os ataques ao Meio Ambiente, com a extinção de empresas ligadas à área. Destaca diversos problemas na aprovação deste projeto. Considera uma vergonha o voto favorável a este projeto.

 

8 - PAULO LULA FIORILO

Faz comparações entre o Orçamento de 2020 e o projetado para 2021. Esclarece que o impacto das quatro empresas retiradas do PL 529/20 é pequeno no Orçamento do Estado. Defende a retirada de todas as empresas do projeto. Afirma que a reforma da Previdência aprovada nesta Casa não resolveu o problema. Considera que a crise pós-pandemia será gravíssima. Discorre sobre a forma e o tempo como o substitutivo ao PL 529 foi aprovado.

 

GRANDE EXPEDIENTE

9 - CASTELLO BRANCO

Tece considerações sobre a união entre bancadas nesta Casa, contra o PL 529/20. Pede aos pares que mantenham o relacionamento. Critica o conteúdo da propositura. Compara a aprovação da matéria com o naufrágio do Titanic. Comenta palestra de Dom Bertrand de Orléans e Bragança. Reflete sobre os ideais do professor Henrique José de Souza.

 

10 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 15/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Vamos neste momento começar os nossos trabalhos chamando os deputados para fazerem uso da palavra no Pequeno Expediente. Com a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra o deputado Castello Branco. Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, convocação.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

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- NR - A Ordem do Dia para a 47ª sessão extraordinária foi publicada no D.O. de 15/10/2020.

 

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

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- NR - A Ordem do Dia para a 48ª sessão extraordinária foi publicada no D.O. de 15/10/2020.

 

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Castello Branco.

 

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, população de São Paulo que nos prestigia com sua audiência na Rede Alesp de comunicação, boa tarde. Hoje, 14 de outubro de 2020, uma quarta-feira, 14 horas e 39 minutos. O que nos traz hoje aqui novamente é o Projeto de lei nº 529, porém vou falar mais dele na Lista Suplementar.

Neste momento, nós vamos falar do veto que ocorreu ao meu Projeto de lei, o 317, que tem tudo a ver com o 529, como veremos a seguir. Então, houve uma proibição, uma não autorização ao Projeto de lei nº 317 de minha autoria, senão vejamos. O governador do estado de São Paulo vetou, ou seja, não autorizou o projeto de lei de autoria do deputado Castello Branco, aprovado nesta Casa no dia 15 de setembro de 2020. Esse projeto de lei visava a alterar o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - Funpesp.

A medida previa estabelecer uma nova hipótese de destinação dos recursos da Fundação Penitenciária do Estado e consistia na instalação, custeio e manutenção do bloqueio de sinais de celulares em estabelecimentos penitenciários. O projeto previa inclusive que fossem utilizados recursos provenientes do Funpesp para esse tipo de serviço, ou seja, bloquear celulares do crime organizado.

A intenção do projeto, além de atualizar e modernizar a legislação vigente sobre o fundo, é impedir que presos, principalmente as lideranças do crime organizado, tenham acesso a conexões, a rede de celulares e com isso comandem o crime organizado de dentro das 171 unidades prisionais do estado de São Paulo.

É importante registrar que, apenas no ano de 2020, esse fundo penitenciário já tem uma dotação orçamentária de aproximadamente 20 milhões de reais e, entretanto, esse fundo já arrecadou excepcionalmente mais 41 milhões de reais, uma vez que o governo federal transferiu 34 milhões do Fundo Nacional para o Fundo Estadual Penitenciário.

Ele se opõe com o veto total. O governo comete mais um grave erro e depois quer a simpatia deste deputado. Se não usa verba destinada para esses recursos, ele está endossando o crime organizado? Essa é a pergunta que eu faço à Secretaria de Segurança Pública, inclusive. Por que ele não autorizou? Ele alega que o recurso já foi gasto. Gasto com o quê?

Na mensagem de veto do governador, que está aqui publicada no Diário Oficial, ele justifica que isso é competência privativa do chefe do Executivo para exercer a direção superior da Administração Pública. Além do mais, cita que o PL desrespeita as limitações decorrentes do princípio da separação de poderes e do princípio da reserva da Administração, que impedem a ingerência do Poder Legislativo em matérias sujeitas à competência do Executivo.

Ou seja, este aqui é o quadro de receitas arrecadadas em 2019; olhe só. Vale lembrar que o grande parceiro da transferência de recursos do Funpesp é o Fundo Penitenciário Nacional. É dinheiro que o governo Bolsonaro mandou para o Governo do Estado de São Paulo para que fizesse bom uso desse recurso, coisa que ainda não fez.

Também aqui nós temos outra passagem das unidades federativas para o sistema prisional. Este é apenas um dos muitos problemas constatados no Tribunal de Contas da União. Estão aí várias provas de que dinheiro não falta. Terminando, Sr. Presidente, quem ganha com esse veto do Sr. Governador, nobres deputados aqui presentes? É o crime organizado.

Parabéns, Governo do Estado de São Paulo. Primeiro, justificativa errada, porque é poder do Legislativo liberar dinheiro de um fundo que não era previsto para isso. O advogado que fez isto aqui deveria ler melhor; para mim é competente. Em segundo lugar, Sr. Governador, preste atenção no que o senhor acaba de fazer. O senhor vem falar mal do STF e faz a mesma coisa em São Paulo. Parabéns por ajudar o crime organizado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. Não vai fazer uso da palavra.

Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz.  (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo regimental agora no Pequeno Expediente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, há três, quatro anos, nós acompanhamos aqui em São Paulo a destruição, o desmonte da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo.

O Governo do Estado tem atacado exaustivamente a Cultura, reduzindo as verbas desse setor, mas me lembro que no governo Alckmin nós fizemos um movimento forte aqui na Assembleia Legislativa contra o fim da Banda Sinfônica.

E o PSDB agora, não contente com o fim da Banda Sinfônica, não contente com os cortes orçamentários criminosos na área da Cultura, agora tenta desmontar a Jazz Sinfônica, Sr. Presidente, que é uma banda importante do estado de São Paulo, que tem renome internacional.

Agora houve a demissão, nestes dias, de seis músicos. Seis pessoas foram demitidas, Sr. Presidente, e isso é grave. Primeiro, que são músicos consagrados, pessoas com experiência musical, tanto é que essas pessoas estão lá há muitos anos. São pessoas inclusive - quatro delas - idosas, e duas delas pertencem, são representantes dos músicos da Jazz Sinfônica e participam de uma associação.

Então, nós estamos recebendo denúncias de que há perseguição política a duas pessoas, porque elas representam os interesses, logicamente, dos músicos, que devem se organizar para ter os seus direitos garantidos, sua dignidade. Outras pessoas foram demitidas por conta da idade, Sr. Presidente, porque são idosas. Ou seja, em plena pandemia, o governo Doria começa a desmontar também a Banda Sinfônica.

Nós já estamos pedindo, Sr. Presidente, explicações através de requerimento de informação. Estamos também pedindo a convocação do representante da Jazz Sinfônica e também da Fundação Padre Anchieta para que eles venham depor aqui na nossa Comissão de Educação e Cultura.

Então, nós vamos tomar providências em relação a essa perseguição política e também a essa demissão, que tem um caráter preconceituoso contra pessoas idosas, porque a justificativa da demissão foi apenas uma decisão administrativa, motivos administrativos, e nós sabemos que não é. Então, os organizadores, os gestores da Jazz Sinfônica terão que se explicar aqui, e nós vamos defender a imediata readmissão dos seis músicos demitidos.

Sr. Presidente, quero aproveitar ainda a oportunidade para exigir que o governo Doria encaminhe para a Assembleia Legislativa a proposta de emenda à Constituição Estadual regulamentando a polícia penal, porque essa regulamentação já aconteceu no ano passado.

Foi aprovada uma emenda no Congresso Nacional, a Emenda no 104, e até agora o estado mais rico da federação, que tem o maior sistema prisional da América Latina, não fez a sua regulamentação ainda. E nós sabemos por quê.

Para nós, é muito claro que o governo não está regulamentando porque, além da emenda constitucional, o governo depois tem que aprovar uma lei complementar, uma lei orgânica.

Tem todo um trâmite, todo um trajeto para regulamentar de fato a polícia penal no estado de São Paulo. Mas nós estamos entendendo, Sr. Presidente, que, como esse serviço prisional é um serviço essencial e de prerrogativa exclusiva do estado, isso se choca com a intenção e com o projeto do Doria de privatizar os presídios.

A partir do momento em que ele privatiza os presídios, isso se choca exatamente com a regulamentação da polícia penal no estado de São Paulo. Por isso nós entendemos que isso é de propósito. Mas o governo tem que cumprir a legislação, tem que cumprir a Constituição Federal. Inclusive, já foi organizado um grupo de trabalho junto com sindicatos da categoria, que apresentaram propostas.

A Secretaria de Administração Penitenciária já encaminhou o projeto, me parece, para a PGE, para a Procuradoria, para a Casa Civil, e até agora nada, Sr. Presidente. Já tem uma proposta, feita coletivamente pelos vários segmentos do sistema prisional. A proposta foi apresentada, repito, para a Casa Civil, para o governo, e até agora o governo não encaminhou a proposta para a Assembleia Legislativa.

Então, eu faço aqui esta exigência: governador Doria, regulamente a polícia penal do estado de São Paulo em caráter de extrema urgência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Com a palavra, o deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Major Mecca.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. É impressionante nós acompanharmos a cara de pau do governador João Doria. Ontem, numa entrevista à Rede Bandeirantes, para o jornalista Datena, ele foi cobrado, do entrevistador, sobre São Paulo ter as melhores polícias do Brasil e os piores salários.

Ele teve a cara de pau de dizer que iniciou uma valorização e agora está impedido, transferindo a responsabilidade para o presidente da República. É muito cara de pau. Ele nunca deu início a valorização alguma; ele só fez desprestigiar os nossos policiais.

 Apresentou nesta Casa aqui, em 2019, cinco por cento, que nem recomposição inflacionária representa, e eu votei “não”. Votei “não” a pedido da tropa, a pedido de todos os policiais que se manifestaram no sentido de não aceitar esmola.

É incrível como os nossos representantes aqui - repito -, que usam, envergam a mesma farda, ainda se sujeitam a esse jogo do Governo do Estado de São Paulo, a esse jogo do PSDB.

Agora, no PL 529, eles colocam novamente os bodes na sala para querer conseguir voto. Novamente, no 529, citaram o Fepom, citaram o Fesie, sabe para quê? Eles colocam lá para nos enganar, para fazer troca de votos, e os nossos parlamentares aceitam. Aceitam esse jogo.

Estamos sendo enganados. Alto comando da Polícia Militar: está na hora de acordar e não permitir ser usado de joguete político. Por que colocar de novo aqui o Fepom e os Fundos do Bombeiro, como já pegaram agora, durante a pandemia? Qual é o objetivo? O objetivo é para nos enganar. Qual o objetivo de colocar no Art. 26-A, que eu vou ler para vocês aqui? Qual o objetivo?

Art. 26-A: “O militar do estado transferido para a reserva poderá ser designado para exercer especificamente funções administrativas, técnicas ou especializadas nas organizações policiais militares enquanto não atingir a idade limite de permanência na reserva”. O Art. 25 diz: “A idade limite de permanência na reserva são 70 anos”. Para que colocar isso num projeto de lei?

Acorda, toda polícia do estado de São Paulo; nós estamos sendo usados. Há muitos anos trabalhando, morrendo, deixando nossas famílias para servir de propaganda política para esses indivíduos, para esses elementos.

E ficam com esse jogo, utilizando a corporação, utilizando os nossos policiais militares, que passam necessidade, passam dificuldade, nos usando para aumentar impostos do povo de São Paulo.

Eu venho aqui, eu grito, sim. Eu falo alto, sim, porque é o que o povo queria fazer com todos os senhores, gritar na cara dos senhores. Não suporta mais esse jogo da política que privilegia os grandes e abate os pequenos. Isso é falta de dignidade com o ser humano. Quer enganar quem?

Agora vem falar que preservou a Caixa Beneficente, o Fepom. Isso é proposital, para nos enganar. Vocês parecem um monte de chapeuzinho vermelho passeando na floresta, e o lobo com os olhos grandes, querendo nos jantar, e vocês permitem. Tenha santa paciência.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra a deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.)

Senhoras e senhores, neste momento vamos passar à Lista Suplementar, chamando o deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. Fique à vontade com o tempo regimental a que V. Exa. tem direito.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quem nos assiste pela TV Alesp, hoje, no início da madrugada, o governo conseguiu aprovar o substitutivo do deputado Alex de Madureira. Por que estou dizendo isso? Porque tem muita gente dizendo assim: “o governo aprovou”. Ainda não; o governo aprovou o substitutivo.

Teve 48 votos, exatamente o número de que ele precisava, por um esforço muito grande, que envolveu, inclusive, emendas parlamentares, que envolveu benesses que ninguém sabe exatamente quais são, para poder conseguir 48 votos. E hoje o governador posta nas suas redes sociais o seguinte texto, que vou reproduzir na íntegra e com toda a precisão.

“Parabenizo os deputados estaduais da Assembleia Legislativa, que votaram favoravelmente pela aprovação da Reforma Administrativa de São Paulo. Vocês honraram seus mandatos e garantiram a saúde fiscal do Estado, para assegurar o atendimento aos mais pobres e desvalidos em São Paulo.”

Se não fosse o que eu estou lendo aqui, assinado pelo governador, eu diria que é uma fake news, porque vamos aos números. Governador, governador! O senhor, preocupado com os desvalidos?

Olha só, Orçamento do ano que vem. Secretarias importantes. Vamos pegar a da Saúde. A Secretaria da Saúde, este ano, tem um orçamento de - estou comparando o orçamento, e não o executado, porque não seria justo com o governador - 24,5 bilhões. Sabem para quanto vai? Porque vai aumentar para os desvalidos: 23,7 bilhões. Menos 820 milhões.

Vamos seguir para uma outra secretaria importante, que é a secretaria que deveria cuidar principalmente dessas questões ligadas à Assistência, e tal, a Secretaria de Desenvolvimento Social: menos 41,9 milhões.

Vamos ver, talvez ele tenha aumentado em algum lugar importante. Sei lá, Secretaria de Transporte, que está dando 1 bi a mais. Secretaria de Educação, que está dando 2,7 bi a mais.

Agora, governador, para quem mais precisa, para quem está na ponta, o senhor não vai dar nada. Vamos lá. Eu queria pegar uma outra secretaria. Vamos pegar a da Fazenda. Da Fazenda ele tirou tudo, porque deu tudo para o Mauro Ricardo. Mas, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico Regional, que é uma secretaria importante, porque é do “Vinholinho”, aumentou 207 milhões. Na Secretaria de Habitação, aumentou 178 milhões.

Eu não estou entendendo onde é que estão os pobres nesse discurso. Será que é para enganar os deputados que votaram? Só pode. Para dizer que “o governador está preocupado”. É impressionante como esse governador está preocupado. Vamos continuar, porque tenho pouco tempo. Depois quero ver se ainda volto.

A Economia que ele vai fazer, mantendo as quatro, é de 398 milhões do Orçamento, 27% do total das dez. São 4 mil, quase 5 mil funcionários. Está mantendo 1.681. Agora, o pior é quando a gente vai olhar o que sobrou de orçamento para a Furp.

Ele tirou 16 milhões, quase 17 milhões. Ele tirou do Oncocentro 262 mil. Ele tirou, do Fundo do Instituto do Itesp, 1 milhão 811 mil. Ele tirou, do Instituto de Medicina do Imesc, 3 milhões, quinhentos e cinquenta.

Governador, que Twitter é esse? Enganar quem? Pior: a Fapesp vai perder 454 milhões da DRE, Desvinculação de Receita do Estado, 454 milhões a menos. Eu vou dizer uma coisa aqui, deputado Gilmaci, que o meu tempo está se esgotando.

Eu fui presenteado com uma Bíblia. O senhor sabe que eu sou católico e leitor da Bíblia. A Bíblia que eu ganhei é uma Bíblia comentada. O senhor deve conhecer bem. Resolvi destacar um trecho dela, que acho que é importante. É a Segunda Carta de São Paulo a Timóteo.

“Quanto a mim, já fui oferecido em aspersão, e chegou o tempo da minha partida. Combati o bom combate. Terminei a corrida. Conservei a fé. Agora já está reservada para mim a coroa da justiça, que o Senhor, o justo juiz, me dará naquele dia. E não somente para mim, mas para todos que estiverem esperado com amor a Sua aparição.”

Quero fazer uma comparação. Aqui, muitos estão combatendo o bom combate e não desistiram. Vão continuar combatendo, porque nós temos ainda um outro debate na noite de hoje, às 19 horas, que é o destacamento no roteiro que foi aprovado, que são as emendas com que o governo se comprometeu para ganhar voto da deputada Janaina, para ganhar voto de outros deputados, para aprovar esse projeto que é pernicioso para o estado, porque atinge deficientes do IPVA, porque não tira a cesta básica do ICMS, nem tira remédio.

Tem gente falando que vai tirar. Não vai. Não é verdade. Não está escrito no texto. No texto, vale o que está escrito. Se o governador tem a intenção, como essa, de que vai proteger os pobres e desvalidos, eu queria dizer que é uma mentira deslavada o que o governador escreve nesse caso do Twitter.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Castello Branco.

 

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Lista suplementar do dia 14 de outubro de 2020. Vamos só finalizar o assunto há pouco iniciado. Quais foram as razões de o Sr. Governador ter vetado o Projeto de lei nº 317?

Tem três opções. Opção número um: falta de boa assessoria jurídica. Opção número dois: má-fé do governador, ou incompetência. Opção número três: retaliação à minha pessoa, medida punitiva e vingativa, considerando que eu votei e eternamente votarei contra o Projeto de lei n° 529.

De qualquer maneira, isso demonstra claramente que ele mistura as coisas. Uma coisa é o famigerado pacote da maldade 529, outra coisa é você destinar recursos que já existem para bloquear celular de bandido, criminoso, líder de facção criminosa, de narcoterrorista internacional, o que ele não permitiu. Está aqui. População de São Paulo, o governador não quer bloquear celular de criminoso.

Muito bem. Agora vamos voltar, nos três minutos que me faltam, ao Projeto de lei 529. Srs. Deputados, a minha equipe, muito competente, fez um levantamento minucioso de todos os 89 imóveis que o governador quer se desfazer. São 89 imóveis diretos, fora aqueles que ele vai pegar da extinção das empresas, que são milionários.

Mas, apenas para nos atermos a esta lista, deputado Giannazi, deputado Paulo Fiorilo, deputado Mecca, está aqui o levantamento de todos os imóveis. Dá um total de 7.020.685,62 metros quadrados, 7 milhões de metros quadrados.

Aprofundando a pesquisa, a gente foi nos cartórios de registro de imóveis ver se a escritura bate com o tamanho da terra. Pasmem os senhores, não bate. Tem escritura que é a menos. Ou seja, ele está vendendo uma terra que é maior por uma escritura menor.

Continuando a pesquisa, a gente encontra escritura igual. Encontra terra com o mesmo tamanho e o mesmo nome em cidades diferentes. Ou seja, um monte de coisa esquisita que merece, no mínimo, ser avaliada por nós.

Como, por exemplo, nós temos duas propriedades em cidades diferentes, uma em Campinas e outra na cidade de Lucélia, entre uma série de outras irregularidades. Isso aqui, segundo uma avaliação muito superficial, é um patrimônio de mais de um trilhão de reais. Aqui, a conta fecha. No resto, não fecha.

Então, está aqui, mais uma suspeita de irregularidade deste governo, mais uma ação que merece ser investigada e que faz parte do pacote das maldades com requintes de crueldade que é o Cavalo de Troria, muito bem montado pelo Mauro Ricardo da Costa, também conhecido como Maurinho Malvadeza, que é contratado toda vez que você quer punir a população, fazendo com que ela pague o preço da incompetência da gestão do estado de São Paulo.

Vale lembrar, neste minuto que me resta, que existem muitas outras formas. Ontem, bem colocado, tivemos a derrota de uma batalha, mas essa batalha, que nós perdemos por um voto, não será esquecida.

Nós aprendemos grandes lições, que serão levadas para as batalhas seguintes. Tenho absoluta certeza de que esta guerra nós venceremos. O ano que vem nos aguarda.

Nós estamos aprendendo a combater o bom combate. Este lado, que fez oposição ao governo, sai fortalecido, sai coerente, sai transparente, sai responsável, e sai acreditando, ainda mais, na causa pela qual lutamos. Desejamos sucesso à população de São Paulo. Vamos rezar para que hoje à noite haja um milagre e consigamos derrubar esse Projeto 529. Eu acredito em milagres.

Somos todos um só, e juntos somos mais fortes.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra, o deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, de volta a esta tribuna, eu quero me associar ao que disse o deputado Paulo Fiorilo em relação ao Twitter do governador Doria. É um absurdo total quando ele fala que defendeu a saúde fiscal. Ele não, os deputados aqui, que votaram no 529, porque estavam defendendo a saúde fiscal do Estado.

Nada mais mentiroso e falso do que isso, porque, se o Doria estivesse preocupado com a saúde fiscal do Estado, e também a Assembleia Legislativa, sobretudo haveria um esforço enorme para a cobrança da dívida ativa, e ontem eu mostrei aqui os números, as dívidas de algumas empresas que devem bilhões para a dívida ativa do Estado.

Várias empresas, Sr. Presidente, estão aqui relacionadas. Empresas de telefonia, empresas do ramo frigorífico, todas elas grandes devedoras da dívida pública.

Por exemplo, a Telefônica deve 3 bilhões e 400 milhões de reais, deputado Castello Branco. Olha só. Por que o Doria não cria condições para cobrar essa dívida ativa?

Não cabe nem recurso mais para a Telefônica. Por que o governo não cria as condições para cobrar esses 340 bilhões de dívida ativa do estado de São Paulo, das grandes empresas, que não pagam, que dão calote no Estado?

A Sadia deve um bilhão e 600 milhões de reais, mas não, o Doria não vai atacar as empresas, não vai cobrar a dívida ativa, ele vai desmontar o estado de bem-estar social, como, por exemplo, uma empresa importante, uma empresa pública histórica no estado de São Paulo, como a CDHU, responsável pela construção de casas populares.

A CDHU, que garante um mínimo de dignidade para as pessoas que ganham até dois salários mínimos, é a única possibilidade de uma pessoa ter acesso a sua casa própria. A CDHU é a maior empresa de habitação popular da América Latina, empresa pública. Simplesmente, com a aprovação do 529, o acesso à habitação popular será totalmente abandonado pelo Governo do Estado.

Alguém acha que o mercado vai atender a essa demanda? Jamais. O mercado tem outros interesses. Então, essa população pobre, que ele diz aqui: “asseguraram o atendimento aos pobres e desvalidos”.

Ele ataca os pobres e desvalidos. Mesmo com os destaques que provavelmente serão aprovados, é lógico, mesmo assim, já houve esvaziamento no Orçamento.

O deputado Paulo Fiorilo mostrou didaticamente aqui que, para o Orçamento de 2021, o governo já reduziu o orçamento do Oncocentro, da Furp, do Itesp. Então, na verdade, ele está passando um “passa-moleque” na Assembleia Legislativa e enganando a população.

Além do mais, o projeto, mesmo com os destaques, mantém, por exemplo, os ataques ao Instituto Florestal, ao Instituto de Botânica, ao Zoológico, ao Instituto Geológico. Por exemplo, o Instituto Florestal tem uma função importante na preservação da Mata Atlântica e do Cerrado do nosso Estado.

Ou seja, essas instituições, esses institutos que eu citei serão atacados e, com isso, o governo Doria estará atacando o meio ambiente.

Sem contar as concessões, as privatizações, as vendas de equipamentos públicos, de terrenos públicos, porque nós fizemos uma conta aqui, Sr. Presidente, através de resultado apresentado pelo professor da USP, o professor César Minto, dizendo que, no mínimo, nós vamos ter privatização, a venda do equivalente a mil campos de futebol. Mil campos de futebol.

Então, é uma depredação total do patrimônio público do estado de São Paulo, mas, sobretudo, continua essa depredação, esse extermínio do estado do bem-estar social; continua atacando a população mais pobre, o meio ambiente.

Haverá aumento de impostos, as pessoas com deficiência serão duramente atacadas. As carteiras previdenciárias dos aposentados, dos cartorários, a Defensoria Pública será afetada.

Então, Sr. Presidente, no máximo, o que haverá é uma redução de danos, mas o projeto continua sendo perverso, nefasto e criminoso, esse PL 529. Não vejo mérito nenhum em um deputado se orgulhar de ter aprovado o PL 529. O deputado que votou nesse projeto tem que se envergonhar, porque ele votou contra os seus próprios eleitores e contra a população.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Com a palavra o deputado Paulo Lula Fiorilo.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom, Sr. Presidente, vou continuar aqui então o debate sobre o 529, deputado Castello Branco, que fez um trabalho excepcional com o tal do cavalo de Doria.

Eu queria aqui então, só para registro, deputado... O que diz o Orçamento de 2020 para 2021 nas secretarias importantes, aquelas que cuidam dos desvalidos, que o governador está preocupado? A Secretaria de Saúde perde 820 milhões. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, secretaria mais importante neste momento pós-pandemia, perde 1,2 bilhão.

A Secretaria de Segurança Pública - deputado Castello, pena que os deputados ligados à Segurança Pública não estão aqui, mas estão nos ouvindo - perde 2,6 bilhões. Sabe quanto perdem os Bombeiros para custeio?

Eles tinham 60, vão ter quarenta e oito. Os Bombeiros, que o governador deve estar muito preocupado. Depois, Secretaria de Desenvolvimento Social: 41 milhões; Secretaria da Justiça e Cidadania: 368 milhões; Infraestrutura e Meio Ambiente: 378 milhões; Transportes Metropolitanos perde 1,5 bilhão.

Esse é o Orçamento do governo que está preocupado com os pobres e desvalidos, porque os deputados aqui votaram no 529 para resolver um problema de deficit. De qual valor? De dez, de oito? Sabe quanto ele disse que vai arrecadar com o projeto aprovado, quanto ele vai conseguir? Sete, sete bi.

Essa conta, eu vou dizer uma coisa para o senhor, deputado, é conta feita no papel de pão, a lápis, para apagar, e tem gente aqui que acredita. Tem gente aqui que está batendo palmas porque conseguiu tirar o ITCMD, conseguiu tirar as universidades, conseguiu tirar o fundo da Polícia, conseguiu tirar quatro institutos.

Eu já disse aqui, os quatro institutos têm um impacto pequeno. Devia tirar os dez, se é para valer. Eu até perguntei para o senhor, deputado. Tem um dos itens aqui que é uma questão da Aeronáutica, da Aviação. Sei lá se tem sentido ou não, podia tirar. Agora, os outros, CDHU, EMTU, são instituições importantes.

Hoje eu estive no DER. Vou contar aqui porque é importante. Dois funcionários, omitirei os nomes, 40 anos de serviço público, disseram que o último concurso foi feito na década de 80 do século passado. Sabe o que vai acontecer com o DER?

Por si só vai ser extinto, porque, se não contrata, se não faz concurso, não tem mais gente. Aí, sabe o que ele vai fazer? Transferir, possivelmente, a atribuição do DER para algum outro órgão, e o DER tem uma importância fulcral na questão das licitações, dos contratos, mas esse é o governo.

Bom, mas vamos continuar aqui, porque eu gosto de falar de números. O senhor já percebeu, não é? Olha, se a gente olhar o projeto de Lei Orçamentária enviado para 2021, o espaço fiscal que cresce nominalmente no Orçamento de 2021, em relação a 2020, sabe para onde está indo, deputado? Para custeio de aposentadoria dos civis e militares, 2,7 bilhões.

Sabe aquela reforma da Previdência que eles aprovaram aqui a todo o custo, pressionando, que era para resolver? Não resolveram. Não resolveu. Eles estão tirando dinheiro dos trabalhadores para resolverem um problema que eles não conseguiram equacionar. Essa é a capacidade do PSDB.

Vamos continuar: transferência para os municípios: 2,5 bi; pagamento principal da dívida: 1,9 bi; juros sobre a dívida: 1,3. Crescerão, em menor média, também as despesas com os serviços terceirizados, como consultorias em geral e serviços de TI. Na sua maioria, são serviços terceirizados.

Enquanto isso, vai diminuir o Orçamento para custeio de pessoal civil e militar, subvenções sociais, dinheiro destinado a equipamentos terceirizados com Saúde. Com Saúde não, com as Santas Casas, o que é gravíssimo, que é com Saúde. Auxílio a pesquisadores, serviço de utilidade pública, como conta de água, de luz, de gás, serviço de limpeza e vigilância. Esse é o orçamento que o governador diz que vai ajudar os pobres e desvalidos.

Nós estamos vivendo um momento delicadíssimo. A pós-pandemia será gravíssima. Enquanto isso, a gente tem que ouvir discursos de deputados defendendo a aprovação do 529.

Eu acho que aqui, ontem, hoje, nós vamos ter uma marca indelével, para sempre, nesta Assembleia. Primeiro, porque nós conseguimos - Sr. Presidente, só para eu concluir -, ao longo desse um mês, evitar que o governo aprovasse o projeto da forma como ele queria, na pressão, sem discussão.

Aliás, tentou discutir na Comissão de Constituição e Justiça no final do prazo, não conseguiu quórum. Para quê? Colocam o relator especial. O relator especial fez um parecer sem ler as emendas, para poder tentar aprovar aqui, no plenário.

E aqui se arrastou até ontem. Por quê? Porque não conseguiu maioria. Sabe como ele conseguiu maioria, deputado Castello Branco? Cedendo espaço para deputados nas emendas, mudando, tirando quatro instituições, como se isso fosse resolver o problema.

Então eu quero terminar o meu discurso dizendo que nós temos uma responsabilidade muito grande. O estado continua sendo destruído pela visão do governador Doria, pela política do governador Doria.

E como disse o senhor, trouxe o Mauro Ricardo. Só para o senhor ter uma ideia, o senhor sabe quanto vai ser o orçamento da pasta do secretário Mauro Ricardo? Vai ser de 42 bilhões, 347 milhões, 725 mil e 401 reais.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para concluir, deputado.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Eu vou terminar. E sabe quanto perdeu a pasta do secretário da Fazenda? Perdeu 39 bilhões e 960 milhões. Bom, queria agradecer, Sr. Presidente. Desculpe eu me alongar. E agradecer o presente que recebi, a Bíblia Sagrada. Muito obrigado. E não foi do senhor.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não foi. Realmente, não foi, mas teria o maior prazer, também, de presenteá-lo.

Neste momento, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, não havendo mais inscritos no Pequeno Expediente, passamos ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Convidamos para fazer uso da palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Castello Branco.

 

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Grande Expediente do dia 14 de outubro de 2020, quarta-feira, 15 horas e 25 minutos. O deputado Castello Branco fará agora um discurso que há muito estava para fazer.

Quando assumi o mandato desta Casa, no dia 15 de março de 2019, percebi uma grave polaridade ideológica que reinava nesta Casa de Leis e que, por motivos naturais, impediu a sua produção legislativa.

Quis a providência divina que o Projeto de lei 529 mostrasse a todos os deputados desta Casa que nós precisamos nos unir e produzir, principalmente contra um Estado e um governo que é autoritário, egoísta, se acha, que pode e que despreza e que não considera esta Casa Legislativa.

Assim sendo, cerca de 40, 43 deputados ideologicamente díspares, com visão de mundo diferente, passaram a se unir para ir contra um projeto de lei nefasto. Isso foi uma grande aprendizagem para nós, porque nos trouxe a possibilidade de construir pontes ao invés de cavar buracos, de construir relacionamentos, de buscar pontos de contato e semelhança entre os aparentemente diferentes, para que possamos construir algo maior.

Eu realmente acredito que essa experiência aqui, na Assembleia Legislativa de São Paulo, será um dia levada em maior escala para o Brasil, àquelas pessoas de bem, que querem fazer o bem.

O Projeto de lei 529, caso aprovado hoje à noite, será um desastre, com consequências imprevisíveis. Será a abertura da caixa de Pandora, que a gente sabe como começa e não sabe como acaba. Fazendo uma analogia com o grande navio Titanic, que afundou no dia 16 de abril de 1912, nas águas geladas do Atlântico Norte, vai ser o naufrágio legal do estado de São Paulo, em que não havia bote para todo mundo e vai se procurar salvar o que se pode nesse desastre.

Cabe salientar que a defesa contra o 529 foi feita por vários partidos: Patriota, parte do PSL, Partido dos Trabalhadores, partido socialista, partido comunista, partido Novo, parte do PSB e alguns outros dissidentes de outros partidos que se uniram, como a deputada Edna Macedo, do Republicanos, entre outros.

Ou seja, houve uma união de pessoas pelo bem, pelo bom, pelo belo e pelo verdadeiro, e essa experiência com certeza será levada para este ano ainda, nas batalhas que havemos de travar, mas, principalmente, nos próximos dois anos de trabalho legislativo.

Profetizo aqui, nesta tarde, que nós, que conseguimos construir essas pontes, que as mantenhamos firmes, que acreditemos mais nos ideais que nos unem do que nas poucas diferenças que nos separam. Que acreditemos muito mais na visão de um futuro glorioso para o nosso País do que nas medidas medíocres da legislação que escraviza o povo.

Que acreditemos muito mais na união do que na separação. Que acreditemos muito mais na verdade do que na mentira. Que acreditemos muito mais nos destinos, repito, gloriosos para os quais o Brasil nasceu.

E eu falo isso inspirado em uma palestra que acabei de assistir, de D. Bertrand de Orleans e Bragança, príncipe regente imperial da casa brasileira, no Hospital Militar de Área de São Paulo, do Exército Brasileiro, onde ele ressaltou a história de Portugal e Brasil. E do Brasil como pátria do Avatara, do Brasil como nação do evangelho, do Brasil como celeiro do mundo, do Brasil como berço de uma nova civilização para a humanidade, do Brasil que vai congregar todas as raças, todas as maneiras de pensamento, todas as ideologias, todas as visões de mundo, toda a harmonia de todos os povos em prol da construção de um mundo muito melhor.

Era essa a visão, também, do professor Henrique José de Souza, fundador da Sociedade Teosófica e da Sociedade Brasileira de Eubiose, maçom, filósofo, médico, educador que, há mais de 100 anos, vislumbrava esse futuro glorioso para o País.

Nós somente poderemos construir esse futuro se nos unirmos em prol de uma pauta honesta para o povo brasileiro, se nos unirmos em torno da verdade, se nos unirmos em torno dos ideais mais puros, que nos inspiram e iluminam, que nos fortalecem a combater o bom combate.

O bem há sempre de vencer, porque o mal, por si só, se destrói. A esperança da colheita reside na semente. Realização através do caráter e da cultura.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.)

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, não há mais oradores inscritos. Então, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de levantar os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 31 minutos.

 

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