20 DE OUTUBRO DE 2020

77ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, CASTELLO BRANCO, MARCOS DAMASIO, DOUGLAS GARCIA e CARLA MORANDO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CASTELLO BRANCO

Critica o Plano de Retomada de Crescimento de São Paulo 2021/2022, anunciado pelo Governo do Estado. Apresenta slides sobre o tema. Lamenta a publicação da Lei 17.293/20. Manifesta-se contra o aumento de verbas para publicidade e diminuição do Orçamento da Saúde. Considera o governador de São Paulo afastado do Brasil e próximo ao governo da China.

3 - MAJOR MECCA

Lamenta o assassinato do policial militar Daniel Alves de Lima, encontrado no centro de São Paulo. Considera a categoria abandonada pelo Governo do Estado. Comenta investigação de superfaturamento na compra de toalhas umedecidas. Lamenta a punição de policiais militares que atuaram em ocorrência, em pancadão. Defende o impeachment do governador João Doria.

4 - CASTELLO BRANCO

Assume a Presidência.

5 - CARLOS GIANNAZI

Comenta assalto à Escola Estadual Yervant Kissajikian, em Itaquera. Afirma que a instituição já foi invadida oito vezes. Critica a falta de ação a respeito. Cobra mais segurança nos estabelecimentos de ensino. Discorre sobre a falta de funcionários a afetar o setor. Pede a alteração da portaria sobre a remoção de servidores do quadro de apoio escolar. Tece críticas ao secretário da Educação, Rossieli Soares.

6 - JANAINA PASCHOAL

Esclarece o trabalho da Frente Parlamentar pela Celeridade na Adoção de Bebês. Discorre sobre as dificuldades para a adoção direta. Comenta os artifícios usados por famílias para fraudar a lei. Alega que o código penal não prevê a retirada da guarda como penalização. Defende a manutenção da guarda, em benefício da criança. Pede manifestação da população e dos demais parlamentares.

7 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

8 - MARCOS DAMASIO

Assume a Presidência.

9 - DOUGLAS GARCIA

Endossa o discurso do deputado Carlos Giannazi, sobre o assalto na Escola Estadual Yervant Kissajikian. Critica defesas a criminosos. Exibe e comenta vídeo na Ponte Pênsil, em São Vicente. Afirma que a iluminação foi instalada, mas o posto da Polícia Militar ainda está desativado. Cobra por mais segurança na cidade.

10 - CORONEL TELHADA

Cumprimenta os municípios aniversariantes. Informa as datas comemorativas celebradas. Lamenta o falecimento do policial militar Daniel Alves de Lima, encontrado no centro de São Paulo. Discorre sobre os problemas da cracolândia. Faz coro ao discurso do deputado Douglas Garcia sobre policiamento em São Vicente. Critica a ordem de proibição do uso de arma de fogo por policiais militares de segunda classe nos horários de folga, feita por major.

11 - DOUGLAS GARCIA

Assume a Presidência.

12 - GIL DINIZ

Critica o aumento de verbas para publicidade previsto no Orçamento de 2021. Comenta o bloqueio judicial de bens do governador João Doria, por propaganda irregular quando era prefeito. Discorre sobre a nomeação de ex-advogado pessoal da citada autoridade, como secretário de Justiça. Lamenta a retirada de isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência. Manifesta-se contra o silêncio da mídia, a respeito do exposto.

13 - SEBASTIÃO SANTOS

Lamenta a mortalidade de animais e a destruição de áreas de preservação permanente, no Estado. Discorre sobre a importância do equilíbrio ecológico. Cobra fiscalização da secretaria de Meio Ambiente. Exibe e comenta vídeos sobre a morte de peixes por derramamento de "garapão".

GRANDE EXPEDIENTE

14 - JANAINA PASCHOAL

Presta esclarecimentos acerca de sua declaração de voto para a prefeitura da Capital. Ressalta que, em seu apoio, leva em conta as pessoas, e não os partidos. Explica que, por essa razão, seu apoio não se estende, necessariamente, aos candidatos a vereador ligados à mesma chapa. Discorre sobre sua vinculação ao PSL.

15 - CARLA MORANDO

Assume a Presidência.

16 - DOUGLAS GARCIA

Tece considerações sobre o posto policial na Ponte Pênsil de São Vicente, aparentemente desativado. Chama a atenção para o grande número de assaltos no local. Afirma que existem informações desencontradas, da parte do Poder Público, com relação à situação do posto. Critica o governador João Doria, por declaração acerca de possível obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19. Acusa o governo de usar a pandemia para atacar direitos fundamentais da população.

17 - GIL DINIZ

Justifica o uso que fez de carro oficial da Assembleia Legislativa em visita a Catanduva. Rebate reportagem sobre o assunto. Discorre acerca dos motivos que o levaram a mover processos contra veículos de imprensa. Concorda com o pronunciamento do deputado Douglas Garcia a respeito de vacinação contra a Covid-19. Questiona o que vê como pressa do governo em firmar contrato com a empresa Sinovac, produtora da vacina em questão, a qual, argumenta, não foi, ainda, devidamente testada.

18 - PROFESSORA BEBEL LULA

Pelo art. 82, expressa preocupação com a questão da alimentação escolar. Frisa que a merenda escolar é, em muitos casos, a única refeição que várias crianças têm durante todo o dia. Defende projeto de lei, de sua autoria, que trata do tema. Declara-se contrária ao retorno das aulas neste ano.

19 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, informa que está analisando projetos de lei dos deputados Luiz Fernando Lula da Silva e Erica Malunguinho. Explica sua obstrução às duas proposituras. Ressalta que é favorável à aprovação de projetos de parlamentares nesta Casa.

20 - DOUGLAS GARCIA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

21 - PRESIDENTE CARLA MORANDO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início à chamada dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra a deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Com a palavra o deputado Castello Branco, para uso regimental da tribuna por até cinco minutos.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Público da Rede Alesp de comunicação, 20 de outubro de 2020, terça-feira. Estamos aqui para novamente mostrar para a população de São Paulo o desaforo, a piada, o mau gosto do Plano de Retomada do Crescimento de São Paulo 2021/2022, mais uma mentira. Preparamos aqui uma apresentação, porque, como se diz na gíria popular: tem que desenhar.

Então, esse plano de retomada é uma falácia, é mais uma mentira do governo Doria. Senão vejamos: o governador acaba de sancionar na íntegra, sem nenhum veto, por meio de publicação no Diário Oficial, na última sexta-feira, a Lei nº 17.293, de 2020, que estabelece as medidas voltadas ao ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas.

É a transformação do Projeto de lei nº 529 em lei, e esse documento então oficializa a extinção de seis órgãos públicos. Com a desculpa da aprovação do ajuste fiscal, o que o governador realmente pretende é fazer dinheiro, sobrar dinheiro para a sua propaganda institucional, para a sua propaganda eleitoral, visando às eleições para a Presidência da República em 2022.

O governador João Doria pretende aumentar, pasme você, população de São Paulo, em 74% os gastos com publicidade. Tanta coisa importante para melhorar... Eles tiraram 30% dos salários desta Casa, 40% das verbas de gabinete, retiraram dinheiro de tudo quanto é lugar, e agora ele vai aumentar em 74% as verbas para a área de marketing.

Em contrapartida, olhe só que absurdo e que incoerência: o governo reduz o dinheiro da Saúde para 820 milhões em relação ao projetado para 2020, apesar das suas promessas de que, se o Projeto de lei nº 529 fosse aprovado, ele não iria fazer isso.

Quer dizer, ele fala uma coisa num dia e, no dia seguinte, ele desmente, haja vista que nós denunciamos aqui neste plenário que o aumento de custo da cesta básica ia ocorrer.

O governo, representado pelos deputados da Casa, veio argumentar que isso não ocorreria. Pois é, aconteceu hoje. Já foi decretado o aumento do ovo, da farinha, de itens básicos de sobrevivência. Quer dizer, a mentira não durou nem o final de semana. E o secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, lançou coincidentemente hoje o pacotão. Aliás, usando um termo muito infeliz: “São Paulo está se descolando do restante do Brasil”.

Não gosto do tema. Ele não corresponde à verdade. Dá uma sensação de separatismo. Dá uma sensação de que somos uma outra parte diferente do Brasil; não procede. E ele está dizendo o seguinte: “A estratégia é descolar a imagem ruim que o Brasil tem no exterior”. Outra mentira. A imagem que, porventura, o Brasil tem no exterior é fruto de outra história que não tem nada a ver com essa história que ele está lançando aqui.

E outra, o pior para mim: ele está mostrando que quer uma parceria com a China, seu principal aliado internacional. China comunista; China ditatorial; China que oportunamente nós vamos trazer aqui uma palestra de geopolítica internacional para falar especificamente desse país com o qual o nosso governador quer fazer negócios sem fim e vender o estado de São Paulo para a China.

O crescimento da economia de São Paulo no plano de retomada prevê: 2019, 2,8 por cento; 2020, 2,5 por cento, que é projeção; e 2021, mais cinco por cento. Indo para o final da minha fala, o plano prevê seis eixos para a retomada econômica para atrair 36 bilhões de investimento. Muito bonito no papel; na prática não vai funcionar. O trem São Paulo-Campinas, a rodovia do litoral, as Linhas 8 e 9 do Metrô, o Complexo do Ibirapuera, os 22 aeroportos regionais, o Zoológico e o Jardim Botânico.

Bom, eu vou terminando a minha fala e voltarei esta semana todos os dias a este plenário, falando de cada uma das promessas não cumpridas pelo governo João Doria quando prefeito, cada uma das suas promessas não cumpridas quando candidato ao governo e, principalmente, desmistificando, trazendo à luz, desvelando as mentiras que existem por trás deste famigerado Plano de Retomada do Crescimento de São Paulo, oportunista, demagogo e mentiroso.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra o Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o deputado Maurici. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, todos que nos assistem pela TV Alesp, nos acompanham pela rede social, nós nos perguntamos e eu pergunto a este Parlamento: qual o limite do sofrimento e do descaso que nós devemos permitir por parte do governo?

Neste final de semana, foi encontrado, no centro de São Paulo, sendo arrastado dentro de um carrinho de entulhos por quatro indivíduos, um policial militar, o soldado Daniel Alves de Lima, integrante do 18º Batalhão do Interior, em Presidente Prudente, deputado Castello Branco. A deputada Janaina também acompanhou. Um soldado sendo arrastado pelo centro de São Paulo dentro de um carro de entulhos.

O soldado da Polícia Militar, um homem que defende a sociedade, um homem evangélico, estava aqui no centro de São Paulo para fazer a compra de Bíblias para levar para o interior. No sábado, desapareceu e foi encontrado. Uma viatura abordou quatro indivíduos empurrando um carrinho de entulho e o corpo dele dentro.

Eis a situação de penúria que atravessam os policiais militares e todos os operadores de Segurança no estado de São Paulo - os policiais civis, técnico-científicos, policiais penais.

Um verdadeiro descaso, um abandono por um governador que hoje - nós acompanhamos nos noticiários -, teve os seus bens bloqueados pela Justiça por um ato de improbidade praticado quando prefeito. É suspeito de direcionar 29 milhões de uma campanha em benefício próprio para trabalhar a imagem dele, algo que não é diferente do que nós acompanhamos hoje.

Estamos acompanhando mais um ato de investigação do Ministério Público, do Tribunal de Contas, de um milhão e 200 mil reais gastos na compra de toalhas umedecidas. A suspeita se dá de um superfaturamento de 80 por cento.

Ou seja, uma compra que era para ter sido feita e pagos 240 mil reais, essa compra de toalhas umedecidas saiu no preço de um milhão e 200 mil reais. E essas são as medidas; essa é a gestão adotada pelo João Doria em São Paulo, abandonando a Polícia Militar, abandonando a Polícia Civil.

Quando nós falamos do abandono dos policiais, nós falamos do abandono da população. E, quando eu trago essa notícia aqui a todos os senhores, trago ao conhecimento dos telespectadores, é porque nós estamos nas ruas. Como eu citei na semana passada, nas fiscalizações feitas em hospitais, a última delas feita no Hospital do Mandaqui, mais de 60 pessoas aguardando para serem atendidas por um médico, macas no corredor daquele nosocômio.

É porque nós acompanhamos policiais, como aconteceu na zona leste recentemente, que foram atender ao chamado de trabalhadores, solicitantes que não conseguiam dormir, sendo importunados por um pancadão. Houve a intervenção da Polícia Militar, e esses policiais estão sendo punidos por intervir numa ação que se configura crime.

Esse abandono das polícias, esse abandono do povo do estado de São Paulo cabe a nós darmos um basta. Cabe a todos nós, parlamentares, nos posicionarmos e também investigarmos e colocarmos essa peça de impeachment, deputado Castello Branco, que foi protocolada, para que realmente haja apuração e responsabilização por todos esses atos.

O povo de São Paulo não suporta mais esse tipo de administração. Nós não suportamos mais. Nós, policiais, não suportamos atravessar pelo que estamos atravessando.

Muito obrigado, presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Castello Branco.

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O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputado coronel Mecca. O próximo orador inscrito é o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, eu recebi uma denúncia gravíssima de mais uma escola que foi assaltada inúmeras vezes. Eu me refiro aqui à Escola Estadual Yervant Kissajikian, que é uma escola que fica em Itaquera, no bairro Conjunto José Bonifácio.

A escola já foi assaltada oito vezes, e nenhuma providência foi tomada nem pela Secretaria Estadual de Educação, nem pela Secretaria de Segurança Pública. Os boletins de ocorrência foram todos feitos, a direção da escola levou o problema para a Diretoria de Ensino, e nada foi feito, absolutamente nada.

E agora, neste final de semana, mais um assalto. Já levaram a fiação do prédio escolar e, neste último assalto, levaram o encanamento. Então a escola - tenho algumas fotos aqui que foram enviadas pela comunidade escolar - está sem energia elétrica, sem água, porque eles roubaram a fiação e depois houve o assalto do encanamento, roubaram os equipamentos do laboratório.

A questão é que nada é feito, não há uma política hoje no estado de São Paulo de segurança escolar, nenhuma política neste sentido, nenhuma preocupação do estado. É inacreditável que uma escola seja assaltada em tão pouco tempo, porque esses assaltos ocorrem desde setembro. De setembro até agora é pouco tempo, como pode? Nada foi feito, nenhuma ação da Secretaria Estadual de Educação.

A escola não tem vigia, faltam funcionários, e é uma escola de tempo integral ainda, ou seja, há uma omissão latente, clara e solar do governo estadual, do governo Doria, com a escola pública.

Já denunciei inúmeras vezes, há anos que venho à tribuna, faço essa denúncia no Ministério Público, na Comissão de Educação, da falta de segurança nas escolas. Este é um câncer que vem assolando a rede pública de ensino há muitos anos sem que haja uma política efetiva de combate a esse tipo de situação.

Agora nós estamos vivendo um outro problema, Sr. Presidente, que é a falta de funcionários nas escolas. Nós não temos funcionários nas escolas estaduais. Mas, em relação a esse caso, eu quero exigir que medidas sejam tomadas imediatamente pela Secretaria da Educação, que tem que ter um projeto para as escolas, e a Secretaria de Segurança Pública, para que tomem as providências cabíveis.

Eu gostaria até que meu pronunciamento fosse encaminhado à Secretaria de Segurança Pública e ao secretário estadual, para que essas providências sejam tomadas em caráter de urgência, porque eles querem ainda reabrir as escolas para receberem os alunos nessas condições, isso é um absurdo total.

Faço esse pedido para que os dois secretários recebam o meu pronunciamento e tomem as medidas cabíveis e quero aproveitar também para exigir que o secretário da Educação faça a imediata alteração da portaria que ele publicou no final de semana, no sábado, do processo de remoção do quadro do apoio escolar.

Ele deu um verdadeiro golpe nos agentes de organização escolar - no quadro inteiro, na verdade, não só nos agentes de organização escolar -, um golpe sem precedentes aqui no estado de São Paulo. Primeiro que o quadro de organização escolar está sem remoção já há dois anos, e ele se comprometeu a fazer a remoção neste ano de 2020. Aí ele soltou uma portaria dizendo o seguinte, que a remoção em última instância será feita só no dia cinco de novembro do ano que vem, 2021.

A rede está revoltada com o secretário da Educação, com o governo; já estava, agora ficou muito mais. O fato é que estamos perdendo nossos servidores, e essa é uma das causas da situação que eu citei. A escola Yervant não tem funcionários, precisamos manter os funcionários nas escolas trabalhando.

Agora o comportamento do secretário faz com que muitos servidores saiam da rede estadual, porque, em plena pandemia - quando os servidores precisam trabalhar perto de suas casas para que não tenham que usar o transporte público, enfim -, o governo monta essa farsa da remoção. Então, essa portaria tem que ser alterada imediatamente, e a remoção tem que ser feita ainda neste ano de 2020.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputado Carlos Giannazi. Serão feitas as solicitações de V. Exa. ao secretário estadual de Educação e ao secretário estadual de Segurança Pública mediante as notas taquigráficas e seus requerimentos.

Dando continuidade aos oradores inscritos, chamamos o nobre deputado Gil Diniz. (Pausa.) Nobre deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Agora, iniciando a Lista Suplementar, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal.

Nobre deputado Carlos Giannazi, professor Carlos Giannazi, por favor. Nobre deputado Carlos Giannazi, está na escuta? Eu pediria que V. Exa. assumisse a Mesa, que eu vou presidir a Comissão de Infraestrutura. Com a palavra a deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO ODO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., o colega presente, que assume agora a presidência, os funcionários da Casa, as pessoas que nos acompanham pela Rede Alesp.

Eu gostaria de dividir com os senhores um tema que já vem me afligindo há um tempo, mas, de certa forma, em virtude dessa aflição, também uma ideia. Todos lembram quando anunciei que formaríamos aqui a Frente Parlamentar pela Celeridade na Adoção de Bebês.

Houve um mal-estar em um primeiro momento, algumas pessoas entenderam que nós estaríamos criticando o sistema vigente. Acredito que o encontro de lançamento da Frente deixou muito claro que esse não era e não é o objetivo. Além daquele encontro, como eu disse ontem, tenho estabelecido vários contatos com pessoas que atuam na área.

Os senhores vão lembrar que um dos pontos que levantei como preocupação, naquele primeiro momento, foi o fato de crianças serem colocadas em famílias acolhedoras no lugar de serem diretamente postas sob a guarda de casais ou de famílias - porque as adoções não são apenas feitas por casais -, que já estavam na fila para a adoção.

Em virtude do contato que fiz com várias pessoas com atuação direta na prática, percebi que fazer uma legislação prevendo que a criança será imediatamente, como regra, colocada sob a guarda de quem está na fila da adoção pode eventualmente trazer situações problemáticas, haja vista a complexidade dos muitos cenários que se apresentam nessa temática.

Então, conversando com as pessoas, me deparei com uma outra situação que me trouxe igual preocupação. A situação é a seguinte: às vezes um casal se apaixona por um bebê. Isso eu ouvi de magistrados, relatos de magistrados, da experiência deles, eu não tive conhecimento de nenhuma situação concreta diretamente. E aí o homem reconhece esse bebê como sendo seu filho, tudo isso com a anuência da mãe biológica.

Vamos imaginar que uma mulher tenha um bebê, essa mulher tenha sido, como tantas outras mulheres, infelizmente, abandonada pelo pai daquele bebê, e ela não tem condições de criar esse bebê.

Ela conhece uma família, conhece um casal que quer aquele bebê. Ela decide confiar a criação do seu filho àquele casal. A lei hoje dificulta muito isso, o que a gente chama de adoção direta.

Por favor, tenham em mente que não estamos falando de compra e venda, não estamos falando de tráfico de crianças, nem de desvio. É uma situação de uma mulher que não tem condições de criar e que deseja escolher a família onde o seu bebê será criado. A legislação hoje impõe uma série de impedimentos para essa escolha, que recebe o nome de adoção direta.

Para burlar essas regras, algumas vezes o casal que deseja ficar com aquele bebê usa de um artifício, que quero deixar bem claro aqui, sob o ponto de vista do nosso ordenamento jurídico, é crime.

O homem reconhece esse bebê como sendo seu, registra esse bebê como sendo seu. Depois de um tempo, essa mulher entra com uma investigação de paternidade para dizer que aceitou a traição do marido e que quer criar aquele bebê como sendo seu.

Por que eu estou trazendo essa situação à tona? E quero de novo dizer, pelo amor de Deus, não estou orientando ninguém a fazer isso, até porque as consequências vêm sendo drásticas. Pelo nosso ordenamento, registrar o filho de outrem como próprio é crime, é uma espécie de falsidade ideológica.

Por que eu estou trazendo essa situação à tona? Porque em muitos casos concretos, quando o Ministério Público é informado de uma tal situação - Excelência, posso pedir mais dois minutos? -, pede para tirar a guarda da criança deste casal.

O casal quis adotar. No lugar de fazer o procedimento todo previsto em lei, pega um bebê diretamente da mãe. Não tem compra e venda, não tem subtração de incapazes, é um ato de voluntariedade daquela mulher.

O marido registra como se tivesse tido um caso extraconjugal. Leva o bebê para casa, sua esposa cria o bebê. Depois de um tempo, a mulher entra com uma ação dizendo que aceitou a traição e quer ser mãe oficialmente do bebê. Alguém denuncia, o Ministério Público fica sabendo.

Além das consequências jurídico-penais, por causa da falsidade no registro, tem sido comum o Ministério Público pedir para tirar a guarda da criança. Resumo da ópera: tenho recebido relatos de advogados e de familiares que, três anos depois de estarem criando essa criança, têm a guarda da criança retirada. A criança é enviada para uma instituição acolhedora, para uma família acolhedora.

O que está me incomodando? A situação é juridicamente reprovável. É crime? É. Não pode? Não pode. Mas, no lugar de punir o casal pelo crime praticado no registro, estão punindo a criança, porque se retira, de um casal que trata aquela criança com amor, uma criança que não é uma criança abandonada, não é uma criança seviciada, não é uma criança violentada, não é uma criança espancada. E pegam essa criança e colocam numa instituição acolhedora, para ter uma briga de anos, muitas vezes.

Então, eu estou preocupada, porque confundiram punir atos que não são compatíveis com a lei com prejudicar a criança. E todo o ordenamento jurídico, em especial o ECA, diz o seguinte: que o maior interesse, em qualquer situação envolvendo criança e adolescente, deve ser o da criança.

Para poder dar esse tipo de decisão, o que o Judiciário, o Ministério Público, a própria Defensoria tem dito? Que o maior interesse da criança é que as regras tenham sido seguidas.

Então, se confunde o interesse concreto daquela criança - que é bem tratada, que é amada - com o interesse de manutenção do ordenamento, da fila da adoção, do respeito às regras para adoção.

Eu não posso conceber que haja esse tipo de mistura. Por isso, eu estou pensando seriamente - e como esta é uma Casa democrática, e eu acho que o trabalho legislativo deve ser acompanhado desde o primeiro momento - em fazer uma lei prevendo claramente que, em situações em que não há dolo, não há subtração, não há compra e venda de criança, não se pode retirar a guarda, ainda que se identifiquem situações como essas.

Vai ter inquérito, vai ter processo, o casal vai se defender, mas não vai perder a criança. Até porque no Código Penal são previstas penas privativas de liberdade; e, pela quantidade de pena, todas são passíveis de substituição por alternativas. Não se prevê, no Código Penal, a perda da guarda da criança. Então, a Justiça está aplicando a essa família uma pena não prevista em lei.

Eu estou pensando seriamente em apresentar, nesta Casa, uma proibição de, no estado de São Paulo, tirar crianças bem tratadas, bem cuidadas, amadas, dos lares de seus pais, ainda que a adoção tenha sido feita de uma maneira que não aquela prevista como a devida.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi

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- Assume a Presidência o Sr. Marcos Damasio.

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Então, eu peço àquelas pessoas que me escrevem sempre dando sua opinião, suas experiências, que se manifestem. Peço aos colegas, que com certeza estão nos ouvindo – estão me ouvindo, na verdade -, que me procurem para dar a sua opinião, porque nós podemos amadurecer esse projeto e apresentar, inclusive, como um projeto coletivo nesta Casa, porque tudo que se faz coletivamente fica mais forte.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MARCOS DAMASIO - PL - Dando sequência à lista suplementar de oradores, com a palavra o deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar todos os deputados aqui presentes, todos os colegas servidores da Assembleia de São Paulo e o público que nos assiste através da Rede Alesp.

Sr. Presidente, eu quero endossar as palavras do deputado Carlos Giannazi. Também recebi denúncias a respeito do assalto que aconteceu na escola Yervant Kissajikian. Eu tenho um pouco mais de facilidade para falar o nome dessa escola porque eu morei próximo a uma avenida que tem o mesmo nome. Yervant Kissajikian é o nome da escola, e ela foi assaltada diversas vezes.

Mais uma vez, nós temos o problema de assalto no estado de São Paulo. A bandidagem está reinando em absoluto. Aqui eles sabem que, se eles roubarem, não acontece nada, porque, infelizmente, você tem os núcleos de direitos humanos para defender esse bando de nojentos. Eu não vou dizer aqui o que eu penso que deve acontecer com esse bando de canalhas, porque senão me cassam o mandato.

Já cansei de ter que responder na Justiça por causa desse bando de desgraçados que fazem o que fazem e que atormentam a vida da população. Se dependesse de mim, teria um Carandiru 2.0. E eu vou mostrar o porquê. Reproduza, por gentileza.

Estava passando em São Vicente esses dias, neste final de semana, para dar uma olhada na questão da ponte pênsil. Quem não lembra? Eu vim recentemente à tribuna - não lembro especificamente, foi semana passada - da Assembleia Legislativa falar a respeito da ponte pênsil, que é uma ponte que fica na cidade de São Vicente e onde, infelizmente, estava tudo apagado, tudo escuro, um breu absoluto.

As pessoas que passavam lá corriam o risco de ser assaltadas. Corriam, não; eram de fato assaltadas. E eu falei exatamente há um mês, no dia 16 de setembro de 2020. As pessoas que passavam ali eram assaltadas; estava um verdadeiro breu, e também o posto da Polícia Militar estava desativado. As pessoas não podiam ter a segurança da Polícia Militar porque foi simplesmente desativado. Qualquer um que passasse ali estava pedindo para ser assaltado.

Então, eu retornei à ponte pênsil justamente neste final de semana, Srs. Deputados, para poder fazer um vídeo lá, anunciando que a ponte pênsil estava acesa, ligada, porque as luzes voltaram a funcionar. Mas o problema do posto da Polícia Militar não foi solucionado. E, para minha surpresa, eu presenciei um assalto; quase que fui junto. Pode reproduzir, por gentileza.

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- É exibido o vídeo.

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Pergunto aos senhores: imaginem como é que ficava isso quando estava o breu, quando estava tudo escuro? Eram basicamente não sei quantos assaltos por dia. As pessoas que moram na Baixada Santista, a ponte pênsil, estão sofrendo.

Tem que trazer iluminação. Vêm os deputados aqui na tribuna, na Câmara Municipal, pedindo para o Poder Público tomar uma ação, uma atitude. A muitas custas, trouxeram iluminação para a ponte pênsil.

Agora o problema do posto da Polícia Militar, que, de acordo com o que foi falado, tem até uma bagunça, ninguém sabe responder por que desativaram aquele posto, ninguém sabe dizer se vão construir um outro mais próximo, ninguém sabe dizer qual a razão de terem tirado aquele posto da Polícia Militar.

Para concluir, Sr. Presidente, pelo menos de acordo com as informações que andam circulando, parece que existe uma briga na Justiça, porque a ponte pênsil é um patrimônio tombado, então não pode ter não sei quantos metros de distância de algum tipo de prédio que faça a obstrução da paisagem, etc.

Pelo menos, coloque a Base Comunitária Móvel ali. Isso não é culpa da polícia, obviamente, mas é culpa de quem administra. Isso é responsabilidade do Governo do Estado, isso é responsabilidade da prefeitura de São Vicente.

Eu gostaria, Sr. Presidente, que as minhas palavras fossem encaminhadas à Secretaria de Segurança Pública e à prefeitura da cidade São Vicente, principalmente ao Sr. Prefeito. Não sei se está indo à reeleição, se quer ser reeleito, mas que olhe com cuidado a situação da Segurança da cidade, porque quantas pessoas vão precisar passar exatamente pelo mesmo sufoco para eles tomarem uma ação enérgica contra esse bando de bandidos que, infelizmente, estão acabando com a vida da população?

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MARCOS DAMASIO - PL - As notas taquigráficas serão encaminhadas como solicitado pelo deputado Douglas. Dando sequência à lista suplementar de oradores, com a palavra o deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, assessores aqui presentes, todos os que nos assistem pela Rede Alesp. Saudar aqui o cabo Salvador, em nome de quem saúdo a nossa assessoria policial militar.

Hoje é terça-feira, dia 20 de outubro. Quero saudar os municípios aniversariantes. No domingo, dia 18, nós tivemos o município de Pontal aniversariando. Ontem, na segunda-feira, dia 19, tivemos os municípios de Dolcinópolis e Igaraçu do Tietê.

E hoje, terça-feira, dia 20 de outubro, Nova Guataporanga, Itápolis, Ribeira e Tarumã. Um abraço a todos os amigos e amigas de todos esses municípios. Contem com o nosso trabalho aqui na Assembleia.

Sábado, também, dia 17 de outubro, foi o dia da indústria aeronáutica brasileira, um dia muito importante. Nós temos aqui uma indústria aeronáutica muito forte, reconhecida a nível mundial. A Embraer é uma empresa famosa a nível mundial pela sua tecnologia e pelo seu trabalho.

Domingo também foi o dia dos médicos; é bom lembrar aqui. É um dia importantíssimo, principalmente nesta época de coronavírus. É bom lembrar a todos aqui - Dia do Médico.

Nós também tivemos, na segunda, ontem, o Dia do Guarda Noturno, que é uma profissão muitas vezes esquecida, mas de grande importância também. Um abraço a todos os amigos guardas noturnos.

E finalmente, terça-feira, 20 de outubro, é o Dia Mundial do Controlador de Tráfego Aéreo. Hoje é o dia mundial do controlador de tráfego aéreo. É um serviço importante, porque, se essas pessoas falham, se esses homens e mulheres falham, com certeza, vidas se perdem.

Também lembrando que hoje é o dia nacional do maquinista ferroviário. Nós temos, na nossa família, inclusive, vários cunhados e sobrinhos que trabalham de maquinistas. Um abraço a todos esses profissionais que cuidam da gente, também. 

Infelizmente, mais uma morte de policial militar a lamentar. É a morte do Daniel Alves de Lima, jovem policial militar que foi encontrado morto dentro de uma lixeira lá na Cracolândia. Ele foi visto pela última vez na Praça da República. Ele era da 1^a Companhia do 18^o BMPI, lá de Presidente Prudente. Pelo que consta, era pastor. Pode deixar a foto dele, por favor.

Ele era pastor e foi pregar para os “nóias”. Olha o que aconteceu com ele: foi morto, e o corpo foi largado dentro de uma lixeira, porque foi reconhecido como policial militar.

Então a Cracolândia é um problema seriíssimo, e ninguém toma providência. Todo mundo fica dizendo “aqueles doentes”. São doentes, realmente. “Eles têm que ser tratados com carinho.”

Tem que, sim, ser internados com carinho e tratados, porque esse papo de deixar aquelas pessoas na rua, sofrendo, continuando no vício e trazendo mais desgraça, o resultado é este: pessoas mortas, o tráfico proliferando, a Polícia sendo acusada daquela situação. E a Polícia não é culpada porque, inclusive, tem ordem judicial que a Polícia não pode agir lá, só para vocês terem uma ideia.

Então a Cracolândia continua apresentando os seus frutos: a morte de um policial militar que era pastor e foi pregar para esses indivíduos. Daniel Alves de Lima, um jovem policial militar, que vocês viram na foto. Inclusive, em outra oportunidade, foi até homenageado por mim. Põe a foto novamente por favor, Machado?

Em outra oportunidade, foi homenageado por mim aqui na Assembleia Legislativa por serviços prestados. Hoje está morto, dentro de um caixão. Por quê? Porque foi querer falar da palavra de Deus, falar sobre Jesus Cristo para essas pessoas, que estão mais a fim de saber do crack e da cocaína. Isso, infelizmente, é o que acontece com pessoas que se dedicam a ajudar o próximo.

Eu também quero dizer aqui que eu fui surpreendido pelas palavras do deputado Douglas quanto ao policiamento. Douglas, conte comigo nesse aspecto. Se tivermos que fazer um documento de vários deputados pedindo ao Comandante Geral, conte comigo. É necessário, sim.

Eu fui surpreendido, neste final de semana. O meu amigo, cabo Vladimir, que serviu comigo na Rota, me passou uma ordem de serviço do comandante interino do 38º Batalhão de Polícia Militar, aqui na zona leste. Vocês ficaram sabendo disso? Ficou sabendo? Absurdo, né? Eu fiquei com vergonha. Ele fez uma ordem de serviço.

Vou passar uns minutinhos só, por favor. Ele fez uma ordem de serviço. Não vou citar o nome do major, até por ética. Ele não teve ética com os policiais, mas eu vou ter ética com ele e não vou citar o nome dele.

É o comandante interino do 38º BPMN. Ele diz: “Considerando as diversas ocorrências envolvendo policiais militares no horário de folga, os soldados de segunda classe que têm se envolvido nessas ocorrências...”

Ele revogou a carga de arma de fogo pertencente à Polícia Militar. Ou seja, ele simplesmente determinou que os policiais militares de segunda classe não podem andar armados na hora de folga.

Ele arma e desarma, como a gente chama. Ele chega no serviço e se arma; quando sai do serviço, ele se desarma. Então, esse major aqui, eu não sei o que ele tem na cabeça. Para mim, é cabeça de ervilha. Ele não tem nada.

Quando eu fiquei sabendo dessa ordem, de imediato eu liguei para o comandante Geral, o coronel Alencar. Ele me passou que isso é um absurdo, que isso aqui foi feito à revelia dele, foi uma ordem local.

De imediato, ele determinou que fosse feita uma contraordem, porque os vagabundos, andando na rua de fuzil e pistola, e o major desarmando o policial militar, que sai do serviço fardado.

O policial militar é policial militar até pelado. Se ele estiver pelado, tomando banho, e acontecer alguma ocorrência, ele é obrigado a agir. Agora o major acha que não. Ele, de folga, não pode se envolver em ocorrência.

O que ele vai fazer? Sair correndo? Morrer de joelho? Eu tinha vontade de falar um monte de coisa para esse oficial, mas eu não vou falar, em respeito à Polícia Militar. Já falei com o comandante geral.

Tenho certeza de que o comandante geral está tomando providências até disciplinares, porque é um caso que envergonha a Polícia Militar. Nós termos um policial que deixa a sua tropa à mercê do criminoso, é uma vergonha. Isso não é a nossa Polícia Militar.

Quero agradecer ao coronel Alencar pelo pronto atendimento e também pela revogação dessa ordem ridícula.

Muito obrigado, comandante.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Douglas Garcia.

* * *

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Te agradeço. Primeira vez que fui chamado de comandante. Rapaz, um dia eu chego lá, coronel.

Continuando a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, eu gostaria de chamar, para fazer uso da palavra, o nobre deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde a toda a Mesa, aos deputados presentes no Pequeno Expediente, aos nossos policiais militares e civis. Boa tarde a quem nos acompanha pela Rede Alesp. Sr. Presidente, a gente está estudando o Orçamento para 2021 que o governo mandou para esta Casa. Mais uma vez, deputada Janaina, nós, que discutimos no ano passado a questão das verbas de publicidade.

É incrível que, num momento de enxugamento, de corte, de recessão, o orçamento para essa pasta chegue para esta Casa ainda maior que no ano passado.

É incrível a capacidade que quem escreveu esse orçamento teve, de mandar para esta Casa um orçamento para a publicidade ainda maior do que o que veio no ano anterior, no momento que nós discutimos o enxugamento da máquina do Estado, onde queremos apertar os cintos.

Queda em arrecadação, serviços sendo extintos. Não sei, não é só incompetência, às vezes parece maldade.

Hoje saiu uma reportagem que o governador foi mais uma vez condenado pela 14ª Vara da Fazenda. Mandaram bloquear 29 milhões em seus bens, justamente por propaganda irregular quando ele era prefeito. Ele usou a máquina pública, o dinheiro do estado, o dinheiro do seu imposto, para fazer propaganda de si mesmo.

Lembrando: quando ele era prefeito, ele queria disputar para presidente da República. Não conseguiu, foi ao governo, mas ele usou a máquina da Prefeitura de São Paulo para fazer propaganda pessoal.

Ele repete os mesmos erros, só que a gente não pode permitir que isso aconteça. Todo mundo aqui na Casa e quem me acompanha nas redes sociais sabe que eu sou muito crítico ao governador como um todo, mas isso perpassa todas as bancadas, todos os deputados: ampliar o orçamento para propaganda do governo estadual nesse Orçamento. A gente vai tentar barrar isso no momento da discussão.

O que me deixa um pouco ou ainda mais preocupado: o governador, semanas atrás, nomeou para secretário de Justiça o ex-advogado dele. Se não me engano, é Dr. Fernando. Não conheço esse advogado, mas conheço o governador e tenho as minhas preocupações.

Lendo os noticiários, o novo secretário, quando sai da advocacia para assumir essa nova missão, ainda mais próximo do governador, ele diz o seguinte: que ele sai, mas o escritório dele vai continuar advogando para o governador.

Olha só. Vai ter conflito de interesse. O secretário de Justiça fazia parte do escritório que ele mesmo disse que continuará defendendo o governador. Vejam só que situação.

Então, a gente precisa falar para o povo de São Paulo, para você que vai ver o seu imposto sendo majorado, aumentado: pega hoje o Diário Oficial, dá uma olhadinha no decreto do Sr. Governador. Você vai ver as restrições que ele está colocando para a aquisição de veículo dos PCDs. Não tem sensibilidade com o deficiente físico.

É surreal o que a gente está passando aqui no estado de São Paulo. Vou voltar no Grande Expediente para falar da questão da vacina, mas vou continuar fiscalizando. Já solicitei requerimento de informação para saber quanto o Governo de São Paulo está pagando para a grande mídia se silenciar.

Quanto é o silêncio da grande mídia no estado de São Paulo? Quanto o governador está mandando para o “Estado”, a “Folha”, o UOL? Porque é impensável que o governador do estado de São Paulo, num momento de crise, de queda e arrecadação, quer ampliar o orçamento para propaganda.

Presidente, para finalizar, nós já sabemos que uma mentira, repetida mil vezes, acaba por se tornar uma verdade. O governador aprendeu muito bem em outros regimes autoritários, que ele tenta implantar no estado de São Paulo, mas não vai conseguir.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Eu que agradeço pelas palavras, nobre deputado Gil Diniz. Continuando a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, eu gostaria de chamar o nobre deputado Sebastião Santos. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoas que nos assistem pela TV Alesp, funcionários, faz tempo que a gente não usa a tribuna.

A gente usa mais as redes sociais, mas eu não poderia, de forma alguma, deixar de utilizar este espaço no dia de hoje, até mesmo por ser uma situação que encontramos no último final de semana.

Infelizmente, nós estamos encontrando em vários lugares a mortandade de peixe, a mortandade de animais, áreas de APP totalmente destruídas. Infelizmente, nós não temos um posicionamento de como vão ficar essas pessoas que agridem o meio ambiente, que matam, que destroem e que só apenas dão risadas.

A gente fala para as pessoas na beira do rio, muitas vezes: “Poxa, olha quantos peixes estão morrendo próximo da piracema. São peixes que iriam trazer vida para outros peixes e que, infelizmente, não estarão mais nos rios”. E a pessoa dá de ombro: “É, aconteceu”. Mas nós precisamos de que o setor do Meio Ambiente do estado de São Paulo seja rígido. Nós precisamos do uso do drone.

Cadê o Carcará que foi comprado e que faz uma varredura em quase 30 quilômetros? A lei de nossa autoria deu permissão à Polícia Ambiental para utilizar esse equipamento. Nós não podemos deixar de utilizar, porque nós estamos vendo inúmeras áreas de APP sendo totalmente devastadas.

Pega fogo na cana, pega fogo em outra plantação, no capim. O que acontece? Essa área não é protegida pelos donos desses locais. Infelizmente, são inúmeras fotos que temos para apresentar. E temos o vídeo da mortalidade de peixe que aconteceu, sábado passado, no rio Turvo, novamente. Mais um problema no rio Turvo. Garapão caindo. Olha aí o pescador falando.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Então, Sr. Presidente, o senhor vê o descuido com o Meio Ambiente por parte das pessoas que estão fazendo suas plantações e que, infelizmente, deixam cair produtos. Olha aí o que nós achamos lá.

Infelizmente, a foto que chegou às nossas mãos é de perda. Não é perda apenas dos peixes que são mortos, é perda do futuro do rio, porque a Piracema começa agora, partir de novembro e infelizmente esses peixes já não vão fazer mais parte dela.

Então, Sr. Presidente, fica aí a nossa indignação e o nosso pedido para que os órgãos ambientais do estado de São Paulo possam averiguar e trazer para esta Casa um relatório do que aconteceu, por onde aconteceu e o que nós podemos estar fazendo para que situações como esta não venham mais a existir nos rios do nosso estado de São Paulo, principalmente no Rio Turvo, que é o Pantanal do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Esgotada a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, gostaria de abrir o Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)

Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia, que, por permuta, cede o tempo para a deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente, inclusive por trocar a ordem da fala também. Cumprimento os colegas presentes. Eu queria, na verdade fazer um esclarecimento. Neste final de semana, eu, em uma live, declarei meu voto aqui na Capital. Sou nascida, crescida e sou eleitora na Capital. Declarei meu voto.

Eu entendo que aqui não é o espaço para fazer campanha, mas eu quero fazer um esclarecimento, porque eu declarei o meu voto em uma pessoa que eu considero que tem todos os predicados para bem administrar a cidade, tem experiência, passou por vários cargos, tem um vínculo muito grande com a cidade.

A vice do candidato também é uma pessoa que tem um vínculo com a cidade, vários cargos, uma experiência muito grande. Então, eu declarei voto nessa pessoa, nessa chapa.

A minha declaração de voto é o que a gente pode chamar de intuitu personae, ou seja, tem a ver com as pessoas que estão candidatas, não tem a ver com o partido.

Por que eu estou fazendo esse esclarecimento aqui? Porque, depois que eu declarei voto, candidatos a vereador pelo partido dessa pessoa telefonaram para o gabinete pedindo vídeo, pedindo apoio.

Todos sabem que eu sou uma crítica contundente desse sistema partidário que, infelizmente, o Brasil ainda vivencia. Entendo que muito o nosso atraso tem a ver com a exigência de vinculação partidária. Sou testemunha de que pessoas boas, nas mais variadas cidades, queriam se lançar candidatos a prefeito, a prefeita, a vereador, e não conseguiram legenda.

Isso aconteceu na nossa época também, em 2018, pessoas boas que foram passadas para trás por causa dessa ditadura de partidos. Então, esse é um outro ponto. O que eu estou querendo dizer com isso? Quando eu digo “vou votar na chapa tal, vou votar no candidato, vou votar no vice tal”, não tem nada a ver com o partido em que eles estão.

Então, hoje, por exigência legislativa, eu estou no PSL. Agradeço a acolhida, agradeço o respeito. Nunca aconteceu de nenhum dirigente do PSL telefonar para pedir para eu votar de uma forma ou de outra, ou para dizer para eu declarar “a” ou “b”, ou para me repreender por uma entrevista, por exemplo. Então, eu tenho aqui um reconhecimento dessa acolhida.

Por lei, estou vinculada ao PSL. Então, até por força de lei, apoio a chapa de vereadores do PSL. Vou votar em um dos vereadores do PSL. Entendo que cada cidadão tem que olhar os vários vereadores que estão candidatos, analisar a sua história, suas propostas. Com relação ao prefeito, excepcionalmente eu vou votar em uma pessoa que está vinculada a outra legenda, mas essa minha escolha não tem nada a ver com legendas, tem a ver com a pessoa.

Então, quero fazer esse esclarecimento. Renovo aqui o meu respeito a todos os candidatos que estão nesse pleito. Há candidatos muito bons. Eu acho que o paulistano tem muitas opções. As pessoas falam: “ah, não tem quem preste”. Eu não vejo dessa forma. Tem colegas aqui da Casa que são candidatos.

Entendo que neste momento o voto não deve ocorrer por amizade. Eu tenho até mais amizade com outros candidatos à Prefeitura do que com a pessoa que eu escolhi, vamos dizer assim, apoiar, destinar o meu voto e torcer para que venha a ser nosso prefeito.

Então, só esse esclarecimento. Minha declaração de voto foi intuitu personae, não tem nada a ver com partido. Imagino até que possa até vir a ter problemas, eu mesma com o partido.

Se isso eventualmente acontecer, eu vou sentar humildemente e explicar as minhas razões, dizer que não estou fazendo isso contra “a”, nem contra “b”, nem contra o partido ao qual estou vinculada, nem a quaisquer outros partidos. Estou fazendo isso pensando em São Paulo.

Então, fica aqui só uma satisfação, porque as pessoas não estão entendendo. Algumas estão telefonando, cobrando. Então, acho que eu posso usar este espaço não para promover nenhum candidato, mas para explicar as minhas motivações.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Agradeço a nobre deputada. Continuando a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, gostaria de chamar para fazer uso da palavra a nobre deputada Damaris Moura. Perdão. Nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Nobre deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Nobre deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Nobre deputado Daniel José.

Eu solicito que a nobre deputada Carla Morando venha presidir os trabalhos, para que eu possa fazer uso da palavra.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Carla Morando.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Para continuar o Grande Expediente, dou a palavra agora ao deputado Douglas Garcia, em nome da Janaina Paschoal.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sra. Presidente. Quero cumprimentar aqui todos os deputados presentes. Bom, continuando o assunto que eu falava agora no Pequeno Expediente, acaba de ser informado.

Ainda vou receber de forma oficial pela Secretaria de Segurança Pública, através do Governo do Estado de São Paulo, a resposta com relação à questão do posto da Polícia Militar do Estado de São Paulo que fica ali na Ponte Pênsil.

Ninguém sabe se está desativado, se não está desativado, porque às vezes tem policial, às vezes não tem policial. Está um samba do crioulo doido. Ninguém sabe o que está acontecendo ali.

Enfim, recebi a informação de que não há efetivo. Nós não temos efetivo da polícia, então os policiais estão tendo que se revezar, e, em alguns momentos, aquele posto fica vazio.

Também recebi a informação de que é uma forma, um sistema, uma estratégia utilizada para fazer com que alguns policiais não fiquem parados em um posto, mas fiquem transitando ali pela região da Ponte Pênsil, em São Vicente.

Também recebi a informação de que um órgão do estado de São Paulo entrou com uma ação para a demolição do prédio. Não sabemos. A população está completamente perdida, a deus-dará. Ninguém sabe o que está acontecendo com o posto da polícia que fica ali na Ponte Pênsil.

Vocês viram agora no Pequeno Expediente. Eu mostrei a mulher que foi assaltada enquanto eu fazia o vídeo. Entrou em desespero. Apareceu do nada, gritando, pedindo socorro para a polícia.

Eu fui lá, acalmei, conversei com ela. Então, senhores, se naquele momento que eu estava passando aquilo aconteceu, imaginem quando está tudo escuro. Imaginem quantos assaltos devem acontecer por dia ali.

É uma solicitação que eu venho aqui novamente fazer ao Governo do Estado e à prefeitura da cidade de São Vicente, porque é seriíssimo. Aquela região é seriíssima. A gente precisa de pelo menos uma resposta para saber o que está acontecendo, porque a bagunça está generalizada. Ninguém sabe dar uma resposta objetiva, concreta sobre qual o problema do posto da Polícia Militar que fica na Ponte Pênsil.

Bom, agora falando a respeito da declaração do governador do estado de São Paulo, já disse aqui. Todas as vezes que eu for me posicionar, eu sempre vou fazer essa ressalva, porque o PSDB, com relação à sua base aqui na Assembleia de São Paulo, tem deputados maravilhosos: a deputada Carla Morando, o deputado Carlão Pignatari, o deputado Cauê Macris...

Eu não vou aqui me arriscar a dizer o nome de todos, apesar da lista que está ali em cima. Se eu esquecer o nome de algum, depois vão querer me puxar a orelha, mas são deputados por quem eu tenho um carinho e um respeito gigantescos. Quem dera qualquer desses deputados fosse governador do estado de São Paulo. Mas não, o que nós temos é João Doria.

O que foi que o estado de São Paulo fez para merecer João Doria? João Doria, em uma de suas declarações, nesta semana, disse que agora a população do estado de São Paulo será obrigada, os 45 milhões... Ele falou dessa forma. Os 45 milhões de paulistas serão obrigados a ser vacinados.

Eu já falei aqui antes e vou repetir: João Doria não irá me vacinar de forma obrigatória. Se ele quiser que este deputado seja vacinado, ele vai ter que dar um jeito, ele vai ter que vir aqui na Assembleia e me arrastar para o hospital.

Eu convido toda a população do estado de São Paulo, em um ato de desobediência civil, a dizer não à obrigatoriedade da “vachina”. “Ai, mas você é contra a vacina.” Não. Quem está dizendo isso são pessoas maus-caracteres, são pessoas que estão completamente deturpando aquilo que nós estamos falando e aquilo que nós estamos defendendo.

Nós defendemos a liberdade de a pessoa escolher se ela quer ser vacinada ou não, mas essa obrigatoriedade que o governador João Doria quer fazer nos 45 do segundo tempo, aparecendo com uma vacina milagrosa...

Eu já mostrei um milhão de vezes quais são os problemas apontados e que ele não consegue responder, como, por exemplo, quais foram os protocolos internacionais seguidos pela elaboração de pesquisas, estudos e testes da vacina do Coronavac pelo Sinovac, a empresa chinesa aqui no estado de São Paulo.

Quem são os responsáveis por fazer a fiscalização e avaliação para saber se esses testes estão seguindo este protocolo e, assim, sendo aplicados? O Governo do Estado não sabe responder. Mas o Governo do Estado não quer responder, aliás.

Não sabe, não; não quer responder, porque eu já mandei requerimento de informação. Respondeu de forma pífia, de forma chula, tive que mandar outro, com base no mesmo, fazendo uma pergunta específica, porque a pessoa que respondeu me parece que é ou má vontade, ou é analfabeta funcional. Mas, vindo do governo Doria, eu não me surpreendo.

E agora o governador quer que todo mundo seja vacinado de forma compulsória e obrigatória. Não. O povo do estado de São Paulo tem que defender a sua liberdade de escolher. Nos últimos meses, nós viemos em uma avalanche de pisoteamento dos direitos fundamentais: o direito de ir e vir foi simplesmente pisoteado, o direito à liberdade de expressão foi transformado em crime.

Agora tudo que você fala é crime, tudo que é opinião virou fake news, e as pessoas não puderam sair às ruas por causa de uma pandemia. Eles usaram a pandemia como desculpa para impedir as pessoas de ir e vir, de se locomover. Nós estamos cansados de este Estado dizer aquilo que você deve fazer, aquilo que você não deve fazer.

O governador se coloca como bastião da seguridade nacional. “Eu sou médico, eu sei aquilo que é bom para a população do estado de São Paulo e eu sei aquilo que não é bom.”

Não tem moral, não tem nada, não tem base científica, é raso, absolutamente raso. Não consegue justificar, não consegue responder um requerimento de informação, mas quer que você, cidadão paulista, se vacine de forma compulsória. Não vamos.

Levanto o movimento de desobediência civil contra a obrigatoriedade da “vachina”. No próximo dia primeiro de novembro, nós estaremos, às 14 horas, na Avenida Paulista, em frente ao Masp, fazendo manifestação, sim.

E essa manifestação não é apenas contra a obrigatoriedade da “vachina”, é contra o João Doria, é para a derrubada desse governador, sim, desse homem que está pisoteando os direitos fundamentais do povo, que está passando por cima do processo democrático.

Trouxe aqui um projeto de lei absurdo, atropelou absolutamente todo mundo, não atendeu absolutamente ninguém em suas emendas e acha que é a Cleópatra do estado de São Paulo. Ele está governando igual à Cleópatra. A Cleópatra mandava em absolutamente tudo e não tinha nem um pouco de democracia, não tinha nada. Então, o governador acha que é a Cleópatra do estado de São Paulo. É uma monarquia, o estado de São Paulo tem que obedecer às vontades dele e ponto final.

Não, não é assim que funciona. Esta Casa de Leis precisa reagir àquilo que o governador do estado de São Paulo está fazendo. O povo, a população do estado de São Paulo irá reagir ao governador João Doria. Nós não iremos ser “vachinados” de forma compulsória, de forma obrigatória.

Se ele quiser levar a sua esposa, seus filhos para serem vacinados, levar a vacina onde bem entender, tudo bem, maravilha. Mas, obrigatoriamente, o povo do estado de São Paulo, que é contra esse abuso, retirando os direitos do povo de poder escolher ser vacinado ou não, não vai aceitar. Não vamos aceitar.

O senhor disse que conseguirá vacinar os 45 milhões de paulistas. É um desafio, João Doria, que eu lanço ao senhor, começando por mim. Quero ver como é que o senhor vai fazer isso daí.

Vai implantar uma ditadura no estado de São Paulo? Porque, se não implantar, a deputada Valeria Bolsonaro também está dizendo que está entrando na lista. Se não implantar uma ditadura no estado de São Paulo obrigando os deputados que são contra e a população, que é contra também, o senhor não vai conseguir.

Tenho certeza de que passará vergonha. Isso só mostra qual é a identidade, o DNA, do PSDB. É um DNA autoritário. O governador é autoritário. O governador é ditatorial. O governador não pensa na população. O governador não tem moral para querer dizer aquilo que você tem que fazer e aquilo que você não tem que fazer.

População do estado de São Paulo, não aceite os mandos e desmandos do governador João Doria, desobedeça, sim. Ele não é um rei. Este Estado não é uma monarquia.

Ele não pode fazer aquilo que ele bem entender. Nós vivemos em um sistema democrático. Nós não vamos aceitar a “vachina” obrigatória, compulsória. Nós vamos, sim, fiscalizar aquilo que está sendo feito pelo governador do Estado.

Se eu encontrar isto aqui de irregularidade, que eu já encontrei... Inclusive, eu vou entrar com uma representação no Ministério Público e com um processo no Tribunal de Justiça. Nós vamos derrubar todo esse processo que o governador do estado de São Paulo está querendo fazer com a população paulista.

Então é só o começo, João Doria, é só o começo. Não pense o senhor que vai simplesmente pisotear os direitos fundamentais da população do estado de São Paulo, porque, assim como nós nos levantamos em 32, a população está disposta a se levantar quantas vezes forem necessárias para defender a sua liberdade.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Próximo orador, deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Eu acho que a deputada Carla Morando abre mão de ser chamada de “presidenta”, não é? Boa tarde, presidente Carla Morando. Volto aqui à tribuna, agora no Grande Expediente para abordar aqui também o que deputado Douglas colocou, mas antes disso quero só esclarecer a população de Catanduva.

Semana passada estive lá, fui em Guariba, numa planta da Raizen, uma planta de biogás que estão fazendo ali na região. Estão construindo ali, e vai ser motivo de orgulho para o estado de São Paulo e para o Brasil.

Fui até Catanduva, compromissos políticos, visitei alguns amigos também que, dentre outras coisas, fazem política, e me dirigi para o Vale do Paraíba, onde, no outro dia, encontraria o presidente da República mais uma vez.

Cometi o “crime” de utilizar - o crime entre aspas, tá, pessoal? -, o carro oficial desta Casa. Saiu uma reportagem lá em Catanduva: “Gil Diniz utiliza carro oficial da Assembleia para compromisso político”.

É o título da matéria. É o título da matéria. Mas eu queria saber o que eu tinha que fazer. Visitei também um amigo meu que é candidato lá também, mas que é uma liderança política e que me deu as demandas de Catanduva e região para eu trazer para esta Casa, meu Deus. Mas é o título da matéria.

Se você colocar aí no Google, está lá o carro da Assembleia, e o título é este: “Gil Diniz utiliza carro oficial para compromisso político”. A lei veda. Ora, queria que eu fizesse o quê?

Lá de Guariba, junto lá com o presidente, eu pegasse um Uber, fosse para Catanduva e, de Catanduva, eu voltasse, sei lá, de Uber, a pé ? Não sei o que essa jornalista queria. E depois pegasse o carro para o Vale do Paraíba. Não sei o que acontece.

Eu trago essa matéria, esse título dessa matéria, porque ela é muito ilustrativa. Porque há duas semanas saiu uma matéria da Abraji, uma associação que diz defender os profissionais de imprensa, falando que os deputados estão atacando a imprensa, estão judicializando e tudo mais. Eles me citam lá. Eles dizem que desde o início do meu mandato eu já processei oito jornalistas. Eu acho pouco. Eu acho pouco.

E eu falei com esse jornalista, eu expliquei para ele. Eu disse: “Olha, na verdade não foi processar o jornalista em si, foi pedir a correção da matéria, do título”, por exemplo.

Já trouxe para esta tribuna. Teve uma matéria em que eles colocaram que o Gil Diniz tem sete milhões de reais na conta e que recebe auxílio emergencial. Quando você clica na matéria, está lá: “Gil Diniz Neto, candidato em Contagem, Minas Gerais”. Como é que eu faço? Como é que eu faço se eu não utilizar o remédio jurídico? Ele quer que eu faça o quê? Sente e chore? Não dá.

Os outros processos que eu coloquei são justamente por conta disso. As matérias que eles fazem vão nessa direção também. É um massacre, um assassinato de reputação.

E quando nós procuramos, deputada Carla, a Justiça, para que seja corrigido - olha, tem os crimes contra a honra -, geralmente nós perdemos. Aí vem um jornalista e fala: “Gil Diniz ataca a imprensa”. Ah, pelo amor de Deus.

A gente respeita a imprensa, mas o pessoal tem que pelo menos noticiar o que é correto. A gente sabe que tem um viés ideológico, mas vocês não podem publicar que eu tenho sete milhões na minha conta. Fora isso, eu recebi auxílio emergencial. A gente entrar em contato, fazer o contato, explicar que isso nunca existiu, e eles manterem o link lá.

Trouxe aqui à tribuna também: o “Brasil 247” me acusou, deputada Carla, de agredir a Manuela d`Ávila. “Assessor de Eduardo Bolsonaro agride Manuela d`Ávila na porta da Polícia Federal em Curitiba”, no dia em que eu estava trabalhando em São Paulo.

Aí, imagina só minha mãe lá, coitada, recebendo da patroa dela que eu agredi uma mulher. Meu Deus do céu, uma deputada, ainda. Minha mãe me pergunta: “O que você está fazendo em Curitiba?” Eu falei: “Mãe, eu estou em São Paulo”.

É isso que fazem, e até você explicar que não era você, aí já foi. E essa da 247 foi muito simbólica. Eu era assessor parlamentar nessa época, nem deputado eu era ainda. Se você jogar no Google, você vai achar o meu endereço residencial até hoje. Você acha os dados dos meus pais. Eles puseram tudo ali. Aquilo ali era uma mentira, uma notícia falsa. O que eu vou fazer? Eu vou agredir o jornalista? Não. Entrei na Justiça. Mas eles encaram isso, encaram a verdade como um ataque à imprensa, e não existe ataque nenhum.

Eu vou continuar processando esses jornalistas que cometam crimes contra a minha honra. A Justiça vai lá e decide. Geralmente, dão a favor do jornalista. Perdi essa do Gil Diniz Neto, perdi a do “Brasil 247”. A juíza disse que minha honra não foi ferida, que eu não tive ônus nenhum.

Simplesmente me massacraram, colocaram todos os meus dados na internet, no Google, e ficou por isso mesmo. Ficou por isso mesmo. Aliás, ficou por isso mesmo, não. Eu tive que pagar as custas do advogado da 247, tive que pagar seis mil reais para o advogado. Tive. Então quem sofre o ataque? Mas vamos seguir trabalhando aqui e fazendo o nosso melhor.

Quanto ao que o deputado Douglas Garcia colocou, concordo plenamente, deputado Douglas. Olha só, a gente não está lutando contra a vacinação. E outra, a gente precisa deixar claro: existe a vacinação obrigatória de criança, tem uma série de regramentos. A deputada Janaina já colocou aqui, meses atrás, sobre isso. Não é isso.

O que nós estamos questionando é justamente a pressa, a celeridade do Governo do Estado de São Paulo e os contratos já feitos, firmados. Se eu não me engano, são 45 milhões de doses com a Sinovac, com o laboratório chinês.

Nem terminaram de testar essa vacina ainda e o governador já está falando que a vacina vai ser obrigatória, vai ser obrigatória, vai ser obrigatória. Que coisa, não? Parece que o contrato já tinha sido feito antes mesmo da pandemia, deputado Douglas. Que coisa, não?

Então, a gente vai questionar, sim. Eu não acredito que seja razoável obrigar o povo de São Paulo a tomar uma vacina altamente duvidosa. Quem quiser tomar a vacina, quem se sentir seguro para tomar essa vacina, vá lá e tome. Vá lá voluntariamente e tome essa vacina.

Não é possível, deputada Valeria, que alguém que acredite nessa vacina e tome essa vacina ache que corre risco com alguém próximo que não tomou. Se ele achar isso é porque ele não acredita na eficácia da vacina, mas quer que nós sejamos também cobaias desse experimento.

Então vamos com cautela. O governador ontem, mais uma vez, começou a recuar. Disse que não é bem assim. Veja bem, ele começa a recuar nesse sentido.

Então, também, como o deputado Douglas Garcia, convido o povo de São Paulo a se manifestar contra esse autoritarismo do governador. Só que é um autoritarismo não de fachada, é real, mas é encomendado com seus amigos do Partido Comunista chinês. Ele está importando o autoritarismo da China para cá? Lá tem um partido único, aqui o partido do governador vai ser extinto na próxima eleição. É incrível o que eles querem fazer.

Mais uma vez, você, cidadão de São Paulo, cidadão paulista, se você se sente seguro, vá e tome. Agora, a gente não pode obrigar quem não se sente seguro, quem tem medo. Quem tem pavor desses experimentos e desses contratos por debaixo dos panos do Sr. Governador não pode ser obrigado a se vacinar, não pode ser compulsório isso.

Lembrando que o governador já ameaçou de prisão quem ousasse ir às ruas naquele período em que eles soldavam porta de comércio, proibiam que você saísse com o seu carro e te jogavam no transporte público. O resultado a gente está vendo aí.

Para finalizar, presidente, São Paulo bate recorde atrás de recorde de mortos pela Covid. Ou seja, o que está adiantando essa política restritiva desse senhor? Dez da noite você fechar o comércio, como se o vírus respeitasse horário: “Olha, até as dez eu não posso contaminar o cliente”. “Olha, se ele sentar à mesa e tirar a máscara, eu não posso contaminá-lo”.

Agora, se ele se levantar sem máscara, aí pimba, está contaminado. Meu Deus do céu, é muita hipocrisia para o João Doria.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para falar pela liderança da Minoria, pelo Art. 82.

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - É regimental. Está com a palavra a deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PELO ART. 82 - Boa tarde, Sra. Presidente. É bom ver presidente mulher na Mesa. Cumprimento também os componentes da Mesa, a assessoria. Cumprimento as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados presentes nesta tarde chuvosa de terça-feira.

Eu subo a esta tribuna um pouco com os rescaldos de toda a disputa, o bom debate e o combate que tivemos na semana passada, mas também um pouco com algumas preocupações no que diz respeito mesmo à vulnerabilidade, à falta de uma política de sustentabilidade alimentar.

Por isso eu fiquei contente ontem, Dra. Janaina, quando eu vi o meu projeto, que versa - até conversava com a deputada Carla agora - sobre a merenda, não a merenda, mas a alimentação escolar, entrar na pauta. Eu acho que tem uma simbologia muito forte. O Brasil hoje entra no mapa da fome, e eu acho importante.

Aliás, independentemente disso, a principal refeição feita pelas crianças é na escola. E ali não se trata só de dar comida. Não é disso só que o projeto trata, ele trata, também, de forma pedagógica, ter a horta. O menino vai lá e rega, estuda botânica, estuda ciências, biologia. É possível.

Então é um projeto que vai para além da alimentação, mas também acaba dando importância para uma boa alimentação, uma alimentação saudável, e ele compartilha, ele participa desse processo. Eu acho que isso pode não ser um... Mas é um bom início, eu diria, para a gente dizer: “É possível, através da alimentação, educar”. Você educa também.

Então, razão pela qual eu pedi, conversando agora com a deputada Carla, fala em constitucionalidade ou não, a gente quer ver, sei lá, deixar autorizativo pelo menos, para que o projeto tenha decurso, conhecimento. Porque, se veta, acaba meio que... Pelo menos aí você tira, você sai do facão do veto. E eu não tenho, ainda, um poder para dizer “não, olha, é um projeto e, enfim, não pode”.

Eu não tenho bem claro se ele cria custos, me parece que não, deputada, porque já tem o Plano Nacional de Alimentação Escolar, que manda, por aluno, por estudante, um valor. Então esse valor poderia ser, como é que eu digo, poderia ser aplicado. Quer dizer, o projeto poderia estar sendo aplicado de acordo com esse valor, então ele não foge do Plano Nacional de Alimentação Escolar, porque se fugir também fica, de fato, inconstitucional.

Mas, como eu não quero entrar em constitucionalidade ou não, eu acho que isso levaria talvez um tempo, e é importante que a gente coloque muito mais do que uma lei parada, mas em movimento.

E é possível fazer isso pelas várias formas de comunicação que podemos fazer. Então eu acredito que autorizativo, pelo menos, fica para o Estado e os municípios adotarem. Eu acho que vai ser muito bom, muito interessante adotar esse plano de alimentação escolar.

Outra coisa que eu não posso deixar de falar é sobre a volta às aulas. Nós estamos em outubro, vamos ter novembro e uma parte de dezembro, dois meses para terminar o ano letivo oficial. Eu não acredito que seja possível recompor conteúdo nesse período. Acho que as crianças já se adequaram a toda uma resistência que eu tinha, deputada. Acabou meu tempo. Eu tinha. E venci.

Então, todos que vão vencendo... “Não, eu estou dando conta”. Então eu acho que o secretário, o governador, sabe? Termina o ano letivo, ano que vem vamos lá, acho que vamos vencer essa batalha. Não vamos ficar a vida inteira assim, não é? E aí começar um ano com 2020 e 21 juntos, para recuperar e, ao mesmo tempo, garantir o direito à aprendizagem dos alunos.

É isso. Muito obrigada.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas para colocar, Sra. Presidente, que esta semana houve Colégio de Líderes e eu me comprometi que conversaria com alguns deputados a respeito de seus respectivos projetos de lei, especificamente falando do deputado Luiz Fernando Teixeira, que tem um projeto que fala sobre algumas questões proibitivas, e também da deputada Erica Malunguinho.

Eu gostaria muito de dialogar com os deputados para a gente poder chegar a um consenso. Eu gostaria muito que os projetos de deputados fossem aprovados aqui na Casa. Não gosto de ser um óbice em projetos de deputados, não quero ser conhecido como o deputado que trava projeto de deputado.

Não é a minha intenção, mas eu pediria a esses deputados, à deputada Erica Malunguinho e ao Luiz Fernando, pelo menos um tempo para poder estudar um pouco melhor o projeto.

Eu fico pensando na questão de proibição de empresas de construções, que talvez possa impactar até mesmo na geração de empregos, se isso pode impactar na vida das pessoas que dependem dessa área.

Então, eu gostaria muito de ter um pouco mais de tempo para poder analisar o projeto, estudar o projeto do deputado Luiz Fernando para, assim, poder chegar a um consenso e retirar a obstrução.

Da mesma forma o projeto da deputada Erica Malunguinho, principalmente na parte que fala sobre a criação de mais um conselho. Acredito que até mesmo a deputada Janaina Paschoal também já deve ter se manifestado com relação a isso, contra a criação de mais conselhos.

A gente sabe que hoje o Condepe abriga muitas coisas que falam a respeito de Direitos Humanos, principalmente de minorias, então não acredito que a criação de mais um conselho seja o objetivo do estado de São Paulo. Acho que isso traria mais gastos, e o nosso objetivo seria enxugar a máquina agora, ao invés de inchá-la, ao invés de criá-la.

Eu peço a esses deputados, de forma muito respeitosa - eu não quero travar o projeto de ninguém -, apenas mais tempo para conseguir estudá-los, trabalhar nesses projetos para a gente poder aprová-los aqui na Assembleia de São Paulo.

Eu li o projeto da deputada. Apesar de não concordar ideologicamente, creio que isso não trará impacto nenhum para o estado de São Paulo, com exceção da parte que fala sobre - impacto negativo, eu digo, para o estado de São Paulo -, com a exceção da parte que fala sobre a criação de conselhos.

É apenas isso, Sra. Presidente. Muito obrigado.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Sra. Presidente, havendo acordo de lideranças, eu gostaria de pedir o levantamento da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 05 minutos.

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