23 DE OUTUBRO DE 2020

79ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA e CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - JANAINA PASCHOAL

Ressalta apoio às emendas parlamentares do deputado Delegado Olim para o chamamento de policiais civis aprovados em concursos. Lembra a apresentação de eOmendas à Lei Orçamentária para manutenção do laboratório da Polícia Técnico-Científica. Cita emenda da bancada do PSL garantindo a continuação do programa Leve Leite, remanejando verba de publicidade. Critica os valores destinados à propaganda. Afirma que todas as emendas de sua autoria empregam verbas publicitárias.

3 - CARLOS GIANNAZI

Repudia o anúncio de volta às aulas presenciais do Ensino Médio, marcado para 3 de novembro. Alega que a decisão atende os interesses das escolas particulares. Alerta para contaminação de funcionários. Exalta o trabalho remoto dos professores. Tece críticas ao prefeito Bruno Covas. Afirma que irá acionar o Ministério Público Estadual contra a decisão. Cita o número de mortes por Covid-19 no Estado. Critica o Programa Ensino Integral.

4 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

5 - CORONEL TELHADA

Cumprimenta a cidade Mogi Mirim pelo aniversário celebrado na data de ontem. Informa as comemorações do dia de hoje. Lamenta a morte de policiais militares no Nordeste. Discorre sobre o não chamamento de aprovados em concurso na área da Segurança Pública. Cobra a nomeação dos aprovados. Noticia o fechamento de mais de 100 delegacias nos próximos meses, em São Paulo. Comenta a falta de funcionários na força policial. Tece críticas ao governador do Estado.

6 - JANAINA PASCHOAL

Cita a apresentação de emendas propondo a liberação de verba para reforma do Palácio da Polícia Civil de Santos e conexão do Saneamento Básico em Boqueirão do Sul, Ilha Comprida, no ano passado. Afirma que os projetos foram aprovados e estão em processo de licitação. Esclarece que não irá apresentar novas emendas para esses propósitos. Defende a reorganização da direção da Furp. Pede a manutenção dos funcionários da EMTU nos órgãos responsáveis pela absorção da empresa.

7 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

8 - CARLOS GIANNAZI

Cita as privatizações de laboratórios e pronto-socorro do Iamspe. Defende os funcionários concursados. Afirma que a superintendência suspendeu a compra de matérias do laboratório central. Menciona o sucateamento como justificativa para a privatização. Alega que médicos reclamam da qualidade e demora do serviço terceirizado. Discorre sobre o não chamamento de aprovados em concursos na área da Educação. Lamenta a publicação de portaria que marca a remoção de funcionários para novembro de 2021. Critica o Programa Ensino Integral na rede estadual. Considera o projeto excludente e com aumento do número de alunos em salas de aula. Pede consulta com participação da comunidade escolar. Critica o secretário de Educação, Rossieli Soares.

GRANDE EXPEDIENTE

9 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, discorre sobre a Lei federal 11.738/08, que estabelece o piso salarial dos professores. Considera o valor menor do que o auxílio moradia de magistrados. Comenta a proposta de mudança do critério para aumento do piso. Tece críticas ao vínculo da porcentagem com a inflação. Pede mobilização dos professores e profissionais da Educação e apoio ao Congresso Nacional. Repudia o cancelamento de compra da vacina contra Covid-19. Tece considerações à atuação do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia. Clama pelo impeachment do presidente. Elogia o trabalho realizado pelo Instituto Butantan. Afirma que o presidente age a serviço da reeleição do presidente americano Donald Trump. Pede providências ao Ministério Público Federal.

10 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 26/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior, e recebe o expediente.

Nesta data, dia 23 de outubro de 2020, sexta-feira, iniciamos o Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos: deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., os funcionários da Casa, as pessoas que nos acompanham pela Rede Alesp.

Bom, nós estamos neste momento, todos, estudando a LOA, que é o projeto orçamentário que vai ter que ser votado até o final do ano. Na semana passada, eu apoiei as emendas que foram apresentadas pelo Delegado Olim para possibilitar que investigadores e delegados da Polícia Civil sejam convocados.

E aí, atendendo a vários pleitos, o delegado apresentou também uma emenda para possibilitar a convocação dos papiloscopistas. Fica aqui o meu apoio público a essa emenda também.

Na CCJ, farei questão de defender todas essas emendas, porque entendo que são importantes para as pessoas aprovadas, para a Polícia Civil como instituição e, por conseguinte, também para o estado de São Paulo. Junto com a bancada do PSL já apresentei várias emendas à LOA, uma delas atendendo inclusive a Polícia Técnico-Científica especificamente, para possibilitar uma reforma necessária no laboratório que faz toda a codificação de DNA de pessoas envolvidas em crimes, em especial crimes contra a dignidade e a liberdade sexual.

Hoje apresentamos uma emenda também na bancada, a bancada toda junta, para que a população tenha acesso ao Leve Leite, pelo menos na mesma quantidade que teve como prevista no ano passado.

Saiu hoje uma notícia de que diminuiria muito a distribuição de leite para crianças e idosos, e o PPA previa pelo menos a manutenção do que aconteceu no ano passado neste ano.

Então nós estamos apresentando uma emenda de bancada para, vamos dizer assim, recompor a quantidade de leite a ser distribuído para a população, como sempre, tirando dinheiro da publicidade.

E aqui já antecipo, respeitosamente ao Governo e ao líder do Governo, que, como ocorreu no ano passado, as nossas objeções mais gritantes para com a LOA, o projeto de orçamento em trâmite na Casa, têm a ver com os valores destinados a publicidade. Já eram elevados no ano passado, aumentaram significativamente.

Então, em todas as emendas que estamos apresentando para melhorar a situação de Segurança Pública, de alimentação da população, da Saúde, na maior parte dos casos, estamos tirando dinheiro da publicidade. Inclusive houve uma queda na verba prevista para as Santas Casas e também para o Programa de Santas Casas Sustentáveis, que eu defendi muito no ano passado e vou defender este ano também.

Nós fizemos emenda, a bancada fez, para melhorar as verbas destinadas para as Santas Casas e também para o Programa de Santas Casas Sustentáveis.

Recebi um e-mail, talvez porque a pessoa viu que eu apoiei a emenda do Delegado Olim para chamar os aprovados na Polícia Civil. A pessoa perguntou mais ou menos assim: “A senhora acha que nós, aprovados no concurso de escrevente do TJ, não merecemos atenção?”.

Então, claro que merecem atenção, todas as pessoas que se submeteram a um concurso público e passaram nesse concurso público merecem atenção. Até por isso eu tenho expedido vários ofícios cobrando a convocação, seja no Poder Executivo, seja no Poder Judiciário.

Então vou levantar, porque eu recebi acho que duas vezes uma comissão desses aprovados. Eu vou levantar a documentação que eles apresentaram, para ter uma ideia dos recursos necessários, e vou propor para a bancada também apresentar uma emenda em conjunto, porque eu entendo que as emendas apresentadas em conjunto pelas bancadas são mais fortes, expressam de maneira mais democrática o sentimento coletivo. Recebi também...

Vou me inscrever novamente, presidente, porque vou mudar de assunto.

Abraço a Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Próximo deputado, deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Coronel Telhada. Eu falarei posteriormente. Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, quero repudiar veementemente a decisão do prefeito Bruno Covas em anunciar na data de ontem a volta às aulas do ensino médio no dia 3 de novembro, já muito perto da eleição, no dia 15 de novembro.

Também é inacreditável que ele tome essa decisão exatamente já quando, no dia 3 de novembro, as escolas estejam quase terminando o quarto bimestre, ou seja, encerrando o ano letivo.

Para nós, fica muito claro, primeiro, que é uma decisão que atende aos interesses das escolas particulares, essas escolas de elite, para depois justificarem a cobrança dos boletos e, sobretudo, da rematrícula.

Atende também aos interesses, logicamente, da Fiesp, da Associação Comercial e de vários outros setores econômicos, mas não atende aos interesses da saúde pública e da vida dos nossos alunos e também, nesse caso ainda, dos professores e dos funcionários das escolas.

A tese utilizada pelo prefeito do PSDB Bruno Covas, que não passa também de um funcionário do Doria, é que os alunos na faixa etária do ensino médio já estão circulando, já estão por aí, já estão contaminados com o coronavírus, então, indo para a escola ou não, tanto faz.

Esta é a tese que ele utiliza através do seu secretário da Saúde, o Edson Aparecido: os alunos já estão circulando, muitos trabalham, então não tem nenhum problema que eles voltem às aulas.

Primeiro que isso não é verdade, não é bem assim; segundo, mesmo que fosse, tem um porém muito grave: o prefeito parece que se esqueceu de que os professores serão contaminados, os servidores das escolas, os funcionários que trabalham nas escolas serão todos contaminados por esses supostos alunos contaminados.

Ou seja, ele vai promover um genocídio na Educação matando professores e funcionários, vários servidores da Educação serão contaminados.

Então, queremos repudiar veementemente e dizer que vamos acionar o Ministério Público contra essa decisão genocida e assassina, porque ele vai comprometer a saúde e a vida de milhares de professores e profissionais da Educação do ensino médio, das escolas da rede municipal de ensino - existem algumas de ensino médio -, das escolas estaduais – que são muitas na capital no ensino médio -, mesmo com o fechamento de salas com essa decisão autoritária de introdução do PEI que fecha salas do ensino médio, que é um projeto altamente excludente e depois vou falar mais sobre ele, e sobretudo da rede particular, que vai expor nossos professores.

Então, temos que tomar providências em relação a isso. Tenho certeza de que as entidades representativas do Magistério já estão reagindo contra essa decisão do Bruno Covas, que, repito, é uma decisão genocida que imita o que o Bolsonaro, o “Bolsomorte”, vem fazendo, que fez já em relação ao boicote ao isolamento social e agora vem fazendo a promoção dessa guerra contra a vacina, expondo a população literalmente à morte.

Agora, não vamos admitir que haja volta às aulas nessas condições. O estado de São Paulo tem já 45 mil pessoas mortas, um número superior às mortes na Inglaterra, na Espanha e na Itália. É o único estado que tem mais pessoas mortas pelo coronavírus do que países da Europa, como Itália, França, Espanha ou um número quase próximo ali.

O estado de São Paulo já tem 5 milhões de pessoas contaminadas. Isso é uma brincadeira, é uma falta de responsabilidade criminosa, porque não é só uma irresponsabilidade.

Isso é um crime, porque atenta contra a saúde pública e contra a vida da comunidade escolar. Sobretudo nesse caso, mesmo que essa tese de que os alunos já estão contaminados seja real, eu duvido, quero debater isso, Sr. Presidente.

Mesmo assim, o prefeito Bruno Covas, quando toma essa decisão na véspera da eleição, praticamente no final do ano, sem que isso tenha qualquer tipo de relevância para o processo ensino-aprendizagem... No dia 3 de novembro, os professores já estarão na metade do quarto bimestre, não tem mais sentido. Quero ressaltar que os professores já estão trabalhando e muito, no trabalho remoto. Aliás, deveriam ter uma bonificação por esse trabalho.

Então nós repudiamos veementemente essa decisão de reabertura das escolas do ensino médio. Isso vai representar um crime, senhor presidente, um genocídio na Educação, na rede pública e na rede privada de São Paulo. E nós vamos reagir com veemência contra essa decisão.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado. Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando da Silva. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.)

Eu peço ao deputado Carlos Giannazi que, por gentileza, assuma a Presidência dos trabalhos.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, agora já na lista suplementar, com a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, presidente. Deputada Janaina. Boa tarde a todos. Hoje, sexta-feira, dia 23 de outubro de 2020.

Ontem não tivemos sessão por falta de quórum, mas quero saudar o município de Mogi Mirim, que ontem completou aniversário, dia 22 de outubro. Ontem, dia 22 de outubro, também foi o Dia do Paraquedista. Eu sou paraquedista também, então um abraço a todos os irmãos e irmãs paraquedistas.

Hoje, dia 23 de outubro, todo mundo lembra na escola, não é? É o Dia do Aviador. Então um abraço a todos os homens e mulheres da aviação, os aviadores em especial. Os nossos amigos da Força Aérea, da aviação civil. Um grande abraço a todos. É também Dia da Força Aérea Brasileira, Dia do Aviador e Dia da Força Aérea Brasileira. Um abraço a todos esses homens e mulheres que servem à nossa pátria nos ares.

Quero saudar também - pode voltar para mim, por favor, se não a gente ouve a voz do além - a cabo Beloni, em nome de quem saúdo a assessoria policial militar, que todo dia está conosco aqui.

Ontem eu iria falar, mas vamos hoje: infelizmente mais um policial militar morto, em Pernambuco. Um policial militar em uma viatura do 18º Batalhão foi a um local averiguar uma ocorrência, disparo de arma de fogo. Chegando ao local, foi recebido a tiros.

O soldado Paulo Almeida, esse que está na foto, foi atingido e não resistiu aos ferimentos. Chegou a ser socorrido, mas infelizmente faleceu. Um dos vagabundos na morte do PM também acabou morto, espero que vá para o inferno esse maldito. Infelizmente mais um policial militar, jovem policial militar, perde a sua vida defendendo a sociedade.

Hoje, no Ceará, tivemos mais um policial, aposentado. O sargento da reserva da Polícia Militar do Ceará, que foi morto em uma ocorrência, na região metropolitana de Fortaleza.

Essa ocorrência elevou para 17 o número de agentes de segurança mortos, este ano, no Ceará, incluindo policiais civis, militares, penais, guardas municipais, bombeiros. É um absurdo o que está acontecendo naquele estado, como em todo o Brasil.

O sargento da Polícia Militar Juscelino Araújo Chaves, de 58 anos, morreu em consequência de uma ocorrência em que ele acabou se envolvendo. Já estava aposentado e, infelizmente, foi morto a tiros no local. Mais uma família que está enlutada devido a isso.

São Paulo. A Janaina agora há pouco falou do pessoal da Polícia Civil. Temos esse problema de chamamento, não só da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Técnico-científica e da SAP - Secretaria de Administração Penitenciária, falando só da Segurança.

Muitas pessoas estão aguardando a posse, o governo não dá posse. Outros estão esperando abrir concurso e, enquanto isso, nós estamos sem efetivos na rua para trabalhar.

A Polícia Militar está no limite de efetivo para trabalhar. No interior, está uma desgraça. O pior é que nos chega a notícia, não sei se os deputados estão sabendo, de que serão fechadas mais de 100 delegacias. Serão fechadas mais de 100 delegacias nos próximos meses.

Eu estive recebendo esta semana aqui o secretário municipal de Segurança de Caieiras, o Rodrigo Nery, e ele veio me fazer um pedido para que a gente interviesse a respeito da... Estão fechando as delegacias. O 1º DP de Laranjeiras, que é em Caieiras, o 1º DP de Cajamar, que é no Polvilho, e o 1º DP de Mairiporã, em Terra Preta, estão sendo fechados, simplesmente vão ser fechados.

A população que se vire para prestar queixa, a população que se vire para correr atrás de segurança. A PM vai ter mais problema ainda, porque, ao invés de apresentar ocorrência que pegar naquele bairro, na delegacia do bairro, vai ter que se deslocar quilômetros e quilômetros para apresentar ocorrência. Então, vai ficar presa na ocorrência horas, a população vai deixar de ser assistida pela viatura da Polícia Militar.

Infelizmente, esse é o reflexo, esse é o trabalho do governador João Doria em São Paulo. A Segurança está nessa situação, DPs fechando, porque já estão abandonados. Todo mundo sabe disso, os DPs à noite fecham.

Então, ao invés de aumentar o policiamento, aumentar o efetivo, eles estão fechando distritos. Vejam só, Srs. Deputados, que absurdo. Ao invés de aumentar o efetivo da polícia, acharam mais fácil fechar distritos policiais. É só no Brasil uma coisa dessas.

Como eu disse, a Polícia Militar está sem efetivo. Aqui em São Paulo os batalhões estão operando no limite. No interior, tem cidades em que o policial militar trabalha, uma equipe de dois homens trabalha 24 horas em toda a cidade. A Polícia Técnico-Científica não tem gente para atender ocorrência. A SAP também, o pessoal superapertado na escala, escolta, EVP, AEP, tudo em uma situação muito complicada.

Então o governo de São Paulo tem que acordar para essa realidade. É necessário, urgentemente, retomar os concursos, dar posse para aqueles que já estão aguardando a posse. Nós não podemos esperar isso para o ano que vem, tem que ser agora, senão nós teremos um caos da Segurança Pública em São Paulo, que já está acontecendo, graças ao crime, que cresce diariamente.

A Cracolândia não é mais Cracolândia, a Cracolândia está em toda a cidade de São Paulo hoje. Antigamente era em um bairro só, agora nós temos em toda a cidade. E o problema vai se alastrando cada vez mais. Onde nós vamos parar? Só Deus sabe.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem a nobre deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Ainda seguindo tratando de LOA, eu queria só destacar que no ano passado nós fizemos emendas propondo, primeiro, a liberação de orçamento, a liberação de verbas para reformar o Palácio da Polícia Civil em Santos e também para fazer a conexão de toda a parte de saneamento no bairro de Boqueirão do Sul, em Ilha Comprida.

Eu lembro que nós fizemos essas emendas no que concerne ao Palácio da Polícia Civil em Santos, houve a anuência, nós conseguimos no último momento. Não fui só eu, foram vários colegas que se reuniram, tanto do PSL como colegas da Baixada. Conseguimos colocar na Lei Orçamentária essa reforma.

Como a reforma não ocorreu, quando da vinda do governador na última reunião, eu educadamente cobrei, porque nós conseguimos colocar no Orçamento, mas o dinheiro não foi liberado.

Aí o secretário Vinholi, que estava presente, disse que inclusive já tem o projeto para fazer a reforma, mas, como o valor é muito elevado, eles ainda estão vendo como vão conseguir esses recursos.

Então quero com isso explicar o motivo pelo qual neste ano não apresentaremos essa emenda. Eu até tinha proposto à bancada para que nós a reapresentássemos, como estamos reapresentando outras emendas, mas, na medida em que houve a aprovação e tem até um projeto para reforma, perde o sentido.

A mesma situação com relação à parte de saneamento básico do bairro Boqueirão do Sul, em Ilha Comprida. Eu fiz a emenda na época, agora não tenho certeza se foi bancada ou se foi individual, porque eu lembro que foi uma preocupação que eu abracei.

No dia da votação, o líder do Governo entrou em contato com o secretário da pasta e eles explicaram, ao ver do governo, que não era caso de colocar no Orçamento, mas que eles me receberiam para tentar explicar a parte técnica.

Eu participei de duas reuniões na Sabesp, e houve a assunção do compromisso de que essa obra sairia. Como eu não vi a obra realizada... Eu sou um pouco, às vezes, ansiosa. Eu sei que essas coisas às vezes demoram, mas, na medida em que isso foi debatido no ano passado, eu já queria ver a obra pronta.

Eu entrei em contato e obtivemos por meio do trabalho da assessoria também a informação de que a obra está autorizada, que inclusive já tem licitação em andamento para fazer as conexões para que os moradores do bairro de Boqueirão do Sul, em Ilha Comprida, possam receber água.

A situação é mais delicada do que a falta de tratamento de esgoto. O problema ali é a recepção de água. Então, eu quero explicar a razão técnica pela qual não reapresentaremos essa emenda na LOA deste ano.

Eu recebi duas comitivas nesses últimos dias: uma da Furp e uma da EMTU. No caso da Furp, a comitiva que me procurou veio trazer a preocupação... Primeiro, o agradecimento para com esta Casa pelo fato de a Furp não ter sido extinta - e todos nós sabemos que foi uma luta para conseguir isso.

Eles vieram agradecer à Casa e também pedir que a Casa olhe pela Furp para que talvez haja uma reorganização da direção, porque hoje a Furp tem dirigentes que foram colocados ali para extinguir.

Na medida em que os representantes do povo chegaram à conclusão de que não é caso de extinguir, seria interessante pensar - e aqui não tem nenhuma crítica pessoal a quem quer que seja - em mudar a direção da Furp para colocar uma equipe que acredite na empresa.

Que queira sim enxugar a empresa, porque é importante; que queira sim fazer a venda ou a rescisão da unidade de Américo Brasiliense, mas para reerguer a unidade de Guarulhos.

Então, fica aqui o meu apoio a esta pauta. Vamos levantar a Furp, porque, óbvio, não extinguir foi uma grande conquista, mas nós não podemos achar, vamos dizer assim, que o trabalho terminou.

Com relação à EMTU, a comitiva veio, tal qual eu anunciei que estou fazendo e farei com relação à Sucen, para pedir apoio para que os funcionários treinados, capacitados, não sejam demitidos, mas sejam sim absorvidos, porque a função é importante, e os órgãos que absorverão a função da EMTU precisarão de pessoal. Então, não tem sentido demitir para depois readmitir e treinar novamente com todos os gastos que a formação de pessoal enseja.

Eu sou da área Jurídica e da área Pedagógica, todo mundo sabe. Abracei a área de Saúde, até por ter dado aula de Bioética e gostar de estudar essa seara, mas não tenho nada a ver com Transportes. Então, eu atendi a comitiva e dei minha palavra de colaborar dentro das minhas possibilidades.

Ontem mesmo conversei com o deputado Carlos Cezar, que é presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos, para que nós possamos trabalhar em conjunto, porque o Legislativo não deve só legislar ou melhorar os textos do Poder Executivo. Deve também acompanhar todos os processos que estejam em trâmite no nosso Estado.

Então, seria isso por ora, Sr. Presidente.

Muito obrigada.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. O próximo deputado é o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Coronel Telhada, eu recebi mais uma denúncia do Iamspe. Sr. Presidente, o Iamspe está sendo totalmente privatizado, terceirizado.

A todo momento a superintendência terceiriza serviços. Terceirizaram já o pronto-socorro, alguns laboratórios. São mais de 20 empresas terceirizadas dentro do Iamspe. É um verdadeiro desmonte da prestação de serviços públicos ali dentro e também a destruição de uma memória, de uma experiência de profissionais efetivos, concursados, Sr. Presidente, que vão sendo deixados de lado por conta dessas empresas que tomam conta cada vez mais do Iamspe.

E nós temos mais uma denúncia de que agora a superintendência suspendeu a compra de materiais para o laboratório central, que ainda não foi terceirizado, que é um laboratório extremamente conceituado, que faz um trabalho de excelência dentro do Iamspe.

As suspeitas são várias, e com razão, de que esse processo de sucateamento e de boicote ao laboratório central é para justificar a terceirização, é para que a superintendência leve mais uma empresa terceirizada.

Essas empresas terceirizadas dentro do Iamspe, sobretudo na área dos laboratórios, são criticadas pelos médicos, que reclamam da má qualidade dos exames, da demora dos exames. Ou seja, a superintendência justifica que vai melhorar os serviços e na verdade as terceirizadas pioram, Sr. Presidente.

Então, eu quero fazer essa denúncia, mais uma denúncia contra a privatização, contra a terceirização. Inclusive, existem várias denúncias de contratos irregulares, de superfaturamento, de pagamento de propina em relação a muitas empresas envolvidas nesse processo de terceirização. Já fiz muitas dessas denúncias aqui.

Enquanto isso, a superintendência está construindo uma cobertura para o estacionamento da burocracia, dos diretores e do superintendente, gastando dinheiro do Iamspe, como eu denunciei ontem aqui.

E não pagam o bônus dos servidores, que estão com os salários defasados, arrochados há muitos anos e perderam o direito de um bônus para que os seus salários fossem minimamente equiparados aos outros servidores da Saúde do Estado.

Então, nós estamos pedindo providências, Sr. Presidente, e já pedindo uma investigação, também, no caso dessa tentativa de privatização e de desmonte do laboratório central do Iamspe.

Quero ainda aproveitar a minha permanência aqui, Sr. Presidente, na tribuna, para colocar outros assuntos em dia, assuntos importantes. Foi falado aqui sobre os concursos públicos.

É um absurdo que a Secretaria da Educação não tenha feito ainda a chamada dos aprovados nos concursos de supervisor escolar. Nós temos um deficit enorme, na rede estadual, desses profissionais. Tem uma grande demanda; existem vagas e mais vagas nessa área.

O concurso já foi realizado, e até agora nada, Sr. Presidente. Não houve a chamada das pessoas que foram aprovadas. Pessoas que são da própria rede de ensino, que têm uma trajetória na rede estadual, não foram chamadas até agora. Os agentes de organização escolar também não foram chamados. Nós temos um deficit de mais de 13 mil vagas - 13 mil em toda a rede.

É difícil achar uma escola que tenha o quadro completo de servidores do quadro de apoio escolar, e o Estado não faz a chamada, também, dos aprovados. Inclusive cometeu um verdadeiro golpe, no sábado, contra os agentes de organização escolar - contra o quadro, na verdade, de apoio escolar -, publicando uma portaria sobre a remoção, mas jogando a promoção praticamente para 2022.

Então, nós temos pessoas aprovadas no concurso; 13 mil vagas na rede estadual. A rede precisando desses servidores, principalmente para o processo de volta às aulas, que nós defendemos que seja só no ano que vem, já com vacinação, com testagem em massa, e nada da chamada.

E também os oficiais administrativos, para potencializar os trabalhos administrativos e burocráticos da administração, porque os processos dos professores e dos servidores da Educação estão todos parados por falta de funcionários nas diretorias de ensino, nos órgãos centrais da secretaria. Então, nós temos que fazer a chamada imediata das pessoas que foram aprovadas nesses concursos, Sr. Presidente.

Ainda falando em Educação, não posso deixar de registrar a minha crítica e de fazer mais uma denúncia em relação à famosa imposição da Secretaria da Educação, em muitas regiões do Estado e em várias diretorias de ensino, do PEI, Projeto de Ensino Integral, na rede estadual.

Nós estamos recebendo centenas de reclamações de que diretorias de ensino estão forçando escolas a fazer a adesão a esse projeto, que é um projeto excludente, que exclui os alunos da escola porque reduz de uma forma significativa o número de alunos naquela escola.

Uma escola que tem 1.300 alunos e implanta o PEI só vai atender a 300 alunos em horário integral. Os outros 1.000 alunos serão dispersados, serão expulsos da escola, terão que ser matriculados em outras escolas da região, muitas vezes em regiões distantes, perdendo contato com a comunidade e superlotando as outras escolas e outras salas de aula.

A secretaria sabe disso e tenta impor, manobrando reuniões de conselho, fazendo manipulações em várias comunidades escolares.

É o que está acontecendo, por exemplo, hoje na Escola Estadual Dom Duarte, que fica no Largo do Socorro, uma escola que eu conheço bastante. A comunidade escolar está revoltada, está mobilizada contra a tentativa da Diretoria Sul 3 de impor o projeto sem que a comunidade tenha autorizado, sem que houvesse uma consulta de fato, transparente e limpa, com a participação de todos os membros da comunidade escolar.

Então há uma movimentação contra essa imposição autoritária da Secretaria de Educação, via Diretoria de Ensino, porque os dirigentes de ensino, ou as dirigentes, são cargos de confiança.

São indicações feitas pela Secretaria e pelos partidos da base, por deputados, por deputadas, por partidos políticos que cumprem a função de dar sustentação a essa política equivocada do governo estadual na área da Educação, querendo implantar um projeto que não tem a adesão e o apoio da comunidade escolar, porque ele se mostra extremamente excludente. É a famosa farsa da escola de tempo integral da rede estadual.

Estão fazendo isso com a Escola Dom Duarte. São várias escolas passando pelo mesmo processo. Estou citando um exemplo, que eu estava debatendo hoje com membros da comunidade escolar, da Escola Dom Duarte, da Diretoria Sul 3, escola no Largo do Socorro, que tem ensino médio, que atende os alunos das camadas populares. Tem noturno naquela escola.

Então, essa escola será prejudicada por conta dessa decisão da diretoria de ensino, dessa forçação de barra que nós não vamos admitir.

Eu já acionei o Ministério Público para que haja investigação de todas essas escolas. Por que estão forçando e manipulando os resultados e a forma de consulta? Para beneficiar os interesses do Rossieli em implantar um projeto que - repito - é um projeto que exclui os nossos alunos, sobretudo, ainda mais, os nossos professores e profissionais da Educação.

Não sei se alguém vai falar. Sr. Presidente, eu queria falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Fica à vontade, Giannazi. Fique à vontade. Vou fechar o Pequeno Expediente, então.

Então neste momento eu encerro o Pequeno Expediente e dou a palavra a V. Exa., pelo Art. 82.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, para terminar a minha intervenção de hoje, eu queria fazer dois registros importantes. Primeiro, em relação ao piso nacional salarial, que nós aprovamos em 2008, para o Magistério público nacional.

Nós aprovamos a Lei 11.738. Isso em 2008, estabelecendo um piso nacional salarial, que é baixo. Eu não defendo o valor desse piso em hipótese alguma, que hoje é de apenas 2.886 reais por 40 horas semanais.

Significa que um professor da Educação básica que fica trabalhando o dia todo numa escola só vai ter um salário de 2.886 reais, que é um valor bem abaixo, por exemplo, do auxílio moradia da Magistratura. Esse é o valor estabelecido por lei.

Acontece que o governo Bolsonaro anunciou uma proposta para que esse valor seja reduzido, por conta da mudança dos critérios do reajuste anual. A legislação determina que esse reajuste seja feito através de uma metodologia estipulada pela própria lei. O governo Bolsonaro vai mudar. Ele vai estabelecer um critério que seja vinculado à inflação. Com isso, não haverá mais aumento real.

No ano passado, por exemplo, houve um reajuste de 12,8 por cento. Se esse critério proposto pelo governo Bolsonaro já estivesse em vigor em 2019, o reajuste seria de apenas 4,6 por cento. Então, é um ataque frontal aos já baixíssimos salários dos professores, que vão diminuir ainda mais.

Ou seja, o que o Bolsonaro está propondo com a mudança do critério do índice de reajuste do piso nacional salarial? Ele está rebaixando os salários. Ele acaba, na verdade, com o ganho real desses salários, que - repito - são muito baixos.

Um professor, para trabalhar 40 horas semanais, vai ganhar 2.886 reais, só que ele não vai ganhar mais isso, porque o critério agora estabelecido, proposto pelo Bolsonaro, o inimigo número zero da Educação e dos professores, vai rebaixar os salários.

Na prática, não haverá mais ganho real para os professores. É a proposta do Bolsonaro, que ataca o piso nacional salarial. Um absurdo, Sr. Presidente. Eu queria aqui repudiar veementemente essa proposta, porque parece que ele pretende fazer isso na regulamentação do Fundeb, apresentando uma PEC.

Agora, eu tenho certeza de que haverá uma grande mobilização no Brasil, sobretudo a nossa mobilização, dos professores e das professoras e de todos os profissionais da Educação, e mais ainda do Congresso Nacional, que não pode aprovar uma proposta como essa, de reduzir ainda mais os já arrochados salários dos professores do Brasil. Então, fica aqui a nossa crítica, e uma chamada à mobilização nacional contra essa medida do Bolsonaro.

Por fim, Sr. Presidente, ainda do ponto de vista do governo federal, não posso deixar aqui de manifestar também a minha indignação sobre esse tema da guerra às vacinas. É um absurdo o que o Brasil está vivendo. O presidente Bolsonaro, primeiramente, atacou o isolamento social, atacou a ciência, promoveu aglomerações, menosprezou o poder do coronavírus, a matança que houve e continua havendo no Brasil. Houve totalmente um desprezo.

Ele sabotou as propostas de isolamento social no Brasil, e ele é um dos responsáveis, talvez o grande e principal responsável pela situação hoje de caos na Saúde Pública do Brasil, principalmente nessa área do coronavírus.

Cento e cinquenta e cinco pessoas já morreram no Brasil, mas, como se não bastasse isso, que já é um absurdo total... Fosse o Brasil um país sério, o presidente já estaria fora da Presidência e condenado a 500 anos de prisão por genocídio. Fosse este um país sério, mas, como não é, ele continua.

Mas, não bastando isso, agora o presidente trava uma guerra contra a vacinação, promovendo o negacionismo, atacando novamente a ciência. Ou seja, é o Bolsomorte. É uma promoção da morte no Brasil, e as instituições não reagem a isso, Sr. Presidente. É muito grave a situação.

Ou seja, é um presidente que já deveria estar fora da Presidência há muito tempo, e agora, com essa nova medida, ele deveria ter não 500 anos de cadeia, mas mil anos de cadeia, porque é a promoção de um novo genocídio atacar o Instituto Butantan, que é um instituto sério. É um instituto que está acima dos governos, que não tem nada a ver com o governo Doria.

O Instituto Butantan está acima dos partidos políticos. É um instituto conceituado internacionalmente, e a vacina será testada, terá a validação desse instituto, que é muito sério. Aliás, outras vacinas já são distribuídas no Brasil e fabricadas pelo Instituto Butantan, e ninguém nunca reclamou. Agora nós não podemos nos submeter a essa guerra ideológica para beneficiar a eleição do Trump.

Na verdade, é isso. Essa queimação em cima da China, que é o maior aliado comercial do Brasil, não dá para entender. Só dá para entender que, na verdade, o governo Bolsonaro está a serviço do Trump, do governo americano, que é um apêndice do governo americano. Tomara que o Trump perca essa eleição, que ele não seja reeleito, para enfraquecer essa ultradireita negacionista que promove a morte, sobretudo aqui no Brasil.

Então, Sr. Presidente, espero que o Ministério Público tome providências quanto a essa decisão. O Supremo já foi acionado, se não me engano pelo partido Rede, contra essa decisão. Várias medidas estão sendo tomadas contra a decisão do presidente de boicotar a produção da vacina aqui no estado de São Paulo pelo Instituto Butantan, em nome de uma guerra ideológica. Só que essa irresponsabilidade vai matar milhões de pessoas no Brasil, se a vacinação não ocorrer imediatamente.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente. Havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Portanto, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Muito obrigado a todos. Um excelente final de semana.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 14 minutos.

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