26 DE OUTUBRO DE 2020

80ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CORONEL TELHADA e TENENTE NASCIMENTO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Informa que protocolara uma representação, no Ministério Público Estadual, contra a Portaria 08/20, da Secretaria da Educação. Critica o secretário da Pasta, Rossieli Soares. Discorre sobre a importância dos servidores do quadro de apoio escolar. Lamenta o salário da categoria. Cita o deficit de servidores nas escolas da rede estadual de ensino. Defende a nomeação de aprovados em concursos públicos.

 

3 - TENENTE NASCIMENTO

Assume a Presidência.

 

4 - CORONEL TELHADA

Parabeniza os municípios aniversariantes. Informa que hoje comemora-se o Dia do Trabalhador da Construção Civil. Comenta tentativa de assalto a soldado Denise, que resultou na morte de um dos criminosos. Lembra crítica a major do 38º Batalhão da Polícia Militar, por proibir porte de munição, por soldados de segunda classe. Esclarece que a ordem fora revogada pelo comandante-geral, coronel Alencar. Pede mais harmonia entre as tropas e o estado. Cita viagem a municípios do interior, apoiando candidatos às prefeituras.

 

5 - GIL DINIZ

Endossa a fala do deputado Coronel Telhada. Parabeniza a soldado Denise. Tece considerações sobre a importância do porte de armas por policiais. Pede a devolução do armamento da citada policial. Lê e rebate nota do PSL desencorajando o apoio a candidaturas de outros partidos, pelos filiados.

 

6 - CARLOS GIANNAZI

Apoia a greve dos trabalhadores da Bayer, iniciada na manhã de hoje, por indícios de demissão em massa. Critica a atitude da empresa. Lembra a data de negociação da data-base do salário da categoria. Comenta cortes no Orçamento de 2021. Tece críticas ao governador João Doria. Lista as áreas afetadas pela medida. Repudia o aumento de verbas para publicidade do Governo do Estado. Pede reação desta Casa.

 

7 - GIL DINIZ

Discorre sobre as consequências da aprovação do PL 529/20. Comenta a publicação de decretos aumentando o ICMS de produtos. Critica as justificativas para o ajuste fiscal. Considera a política de isolamento social o motivo da queda na arrecadação. Pede para que a população não se esqueça dos deputados que votaram a favor da aprovação do texto. Repudia o aumento de recursos para publicidade, previsto no Orçamento de 2021. Convida para ato contra o governador, marcado para dia 01/11. Ressalta que é contrário à vacinação compulsória no Estado.

 

8 - CORONEL TELHADA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

9 – PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 27/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Havendo o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Hoje, dia 26 de outubro de 2020, iniciamos o Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos: Major Mecca. (Pausa.) Reinaldo Alguz. (Pausa.) Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Castello Branco. (Pausa.) Damaris Moura. (Pausa.) Rodrigo Gambale. (Pausa.) Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.) Maurici. (Pausa.) Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, hoje eu protocolei uma representação no Ministério Público Estadual contra esse golpe, essa farsa do secretário Rossieli, esse golpe em cima dos agentes de organização escolar, em relação ao quadro, na verdade, todo o quadro de apoio escolar.

O Rossieli publicou uma portaria, a Portaria nº 8, de 2020, no último dia 17, Sr. Presidente, golpeando os servidores do quadro de apoio escolar em relação à remoção, em relação ao concurso de remoção, que é um direito garantido pela legislação estadual.

Os servidores já não tiveram no ano passado a remoção, não estão tendo direito à remoção neste ano de 2020, e não terão no ano que vem, porque, pela portaria, na prática, essa remoção só vai acontecer mesmo em dois mil e vinte e dois.

Isso é um golpe, é uma situação jamais vista no nosso estado. Nunca vi um ataque tão perverso a uma categoria profissional como esse ataque do Rossieli aos servidores do quadro de apoio escolar, Sr. Presidente.

É grave essa situação. São servidores importantíssimos no processo de ensino-aprendizagem. São, inclusive, servidores considerados profissionais da Educação agora, pelo Fundeb, na nova Lei do Fundeb. Antes disso, já a própria LDB, que foi alterada, já recepcionava os servidores do quadro de apoio como profissionais da Educação.

No entanto, esse reconhecimento só se dá do ponto de vista da lei, porque, na prática, é um massacre. Baixíssimos salários. Talvez seja a categoria profissional mais mal paga de São Paulo, do estado de São Paulo, porque o salário hoje de um servidor do quadro de apoio escolar gira em torno de um salário mínimo, e com uma excessiva carga de trabalho, com sérias denúncias de desvio de função, de assédio moral, de perseguições políticas.

Enfim, é grave a situação trabalhista do quadro de apoio escolar da rede estadual. Então, o secretário dá continuidade e acelera esses ataques contra esse segmento importante da Educação, promovendo uma remoção praticamente só para 2022, porque, na verdade, a portaria fala que o resultado vai sair só no final de novembro, se eu não me engano, acho que 5 de novembro de 2021. Então, na prática mesmo só em 2022.

Enfim, ingressei no Ministério Público com uma representação hoje e estou preparando uma outra para o Tribunal de Contas. Vamos exigir providências imediatas contra a farsa da remoção do quadro de apoio escolar, contra esse golpe, essa mentira da Portaria nº 8, de 2020, da Secretaria de Educação.

Sem contar ainda que o governo não está chamando os aprovados. Temos um deficit enorme nas escolas de servidores do quadro de apoio escolar, e o governo não chama os aprovados, tem várias pessoas que foram aprovadas e estão esperando. Aliás, não chamar aprovados é uma prática dos governos do PSDB: não realizam concursos públicos e, quando realizam, não chamam. Constantemente somos obrigados a acionar a Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas para que haja chamadas. Só com denúncia e com pressão.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.

 

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Em várias áreas, na Educação, os supervisores não estão sendo chamados, os agentes de organização escolar, os oficializados administrativos. Na Secretaria de Administração Penitenciária também tem vários cargos, na Secretaria de Segurança Pública, em várias secretarias.

O governo não chama e não efetiva esses servidores no serviço público estadual. Mas eu queria fazer esse registro de que já entramos com uma representação no MP em defesa da remoção imediata do quadro de apoio escolar da rede estadual de ensino.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo a lista de oradores inscritos, quero chamar o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.)  Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada tem o tempo regimental.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Boa tarde a todos, Sr. Presidente, a todos que nos assistem pela Rede Alesp. Quero saudar o cabo Lawrence, em nome de quem saúdo nossa assessoria policial-militar.

Quero começar minha fala de hoje, segunda-feira, dia 26 de outubro de 2020, saudando os municípios aniversariantes, quero começar do sábado.

Sábado, dia 24, nós tivemos os aniversariantes de Timburi e Itapira, um abraço a todos os amigos e amigas desta região. Ontem, no domingo, foram os seguintes municípios: Penápolis, Flórida Paulista e Casa Branca, um abraço a todos também pelo dia do aniversário do seu município. Hoje, dia 26, segunda-feira, é dia do município de Cândido Motta. Um abraço a todos os amigos e amigas dessas queridas cidades.

Lembrando que hoje, dia 26 de outubro, é o dia do trabalhador da construção civil, então um abraço a todos os amigos e amigas que trabalham nessa profissão, que tem desempenhado um impacto muito grande em toda a sociedade brasileira e sociedade mundial. A construção civil hoje - hoje não, sempre - faz com que nossas cidades cresçam e que nós possamos viver aqui em comunidade, devidamente abrigados em nossas residências.

Pois bem, presidente, eu quero aqui falar sobre uma ocorrência que houve lá no 38º Batalhão na semana passada. Nós até passamos um vídeo da soldado Denise, que estava de folga indo para casa quando foi atacada por dois motociclistas e foi obrigada a reagir. Ela estava armada e, graças a essa reação dela, ela acabou baleando um dos vagabundos, matou um dos vagabundos. O outro me parece que saiu braseado também, mas fugiu.

Quero aqui lembrar a todos que foi nesse 38º Batalhão onde o major comandante interino havia feito uma ordem de serviço proibindo os soldados de 2ª classe que tivessem a referida carga de arma.

Ou seja, os soldados de 2ª classe, que são chamados recrutas, teriam que armar e desarmar para trabalhar, teriam que andar desarmados. Isso é um crime, não sei como um oficial da Polícia Militar pode ter uma mentalidade dessas.

Entrei em contato com o senhor comandante-geral, coronel Alencar. Tão logo me passaram essa ordem absurda, passei para o coronel Alencar, o comandante-geral, de imediato.

Ele não tinha ciência disso. Mandou revogar a ordem e mandou que ficasse toda a tropa na situação de normalidade, devidamente armada. Então quero agradecer ao comandante-geral, o coronel Alencar. A ação enérgica e rápida dele impediu que essa soldado pudesse ser estuprada, pudesse ser morta, no mínimo roubada naquela situação.

Graças à ação do comandante-geral, essa policial estava armada e pôde reagir à altura, fazendo com que a vida dela fosse poupada e o vagabundo tivesse o que bem mereceu, que era um tiro na cara mesmo. Não bastasse isso, Sr. Presidente, o mesmo major não queria dar a autorização de carga de armas para a soldado Denise.

Entraram em contato comigo, me passaram a situação dela. Eu não tenho o contato dela. Eu novamente entrei em contato com o comandante-geral. De imediato ele determinou ao comandante do CPC - Comando de Policiamento da Capital - que pagasse o armamento, ou seja, que ela recebesse um novo armamento para poder se defender.

Ela mora em um lugar difícil, trocou tiro com bandido, matou o bandido, e estava andando desarmada. O que tem na cabeça uma pessoa dessa? É incrível.

Eu não sei de que lado esse major está, se é da polícia ou do bandido. Realmente eu não sei. Causa-me muita preocupação uma atitude dessas, mas mais uma vez o comandante-geral nos atendeu de imediato. Recebi o recado da policial, que está armada, devidamente garantida. Mais uma vez, muito obrigado ao comandante-geral, que tem atendido as nossas solicitações aqui.

É como eu falo muitas vezes, as pessoas que não conhecem a nossa vida, o nosso dia a dia, fazem críticas. Críticas infundadas. Reclamam dos deputados, que os deputados não dão aumento para a polícia, que deputado não faz isso.

Como se dependesse de nós darmos aumento. Se dependesse de mim, e tenho certeza de que da maioria dos deputados aqui, o soldado da Polícia Militar ganharia no mínimo 20 mil reais, mas infelizmente isso é uma ação exclusiva do Governo do Estado.

Então só para dizer aos senhores da necessidade de nós trabalharmos juntos, coesos e em harmonia. Não adianta a gente ficar só batendo um no outro, porque não resolve nada. Nós temos que estar em harmonia.

É lógico que, quando houver críticas necessárias, atitudes erradas, temos que criticar sim, temos que ser veementes. Mas temos que ter um relacionamento com o comandante-geral, com o secretário de Segurança Pública, com os prefeitos em todo o estado São Paulo e até com o governador, para que nós possamos dialogar e resolver os problemas.

Para finalizar, Sr. Presidente, só quero dar ciência de que neste final de semana estive viajando, passando por várias cidades. Fomos apoiar candidatos a prefeitos e vereadores nas cidades do interior. Estive em Capela do Alto, com o Paulinho do Povo, que é nosso amigo, está lá também.

Estive em Cesário Lange, com o Marquinho do Grêmio, com o prefeito Dinho, estivemos congregando com aqueles irmãos lá. Tivemos uma ótima recepção. Muito obrigado a todos.

No domingo de manhã, nós estivemos na cidade de Paranapanema, onde fomos apoiar nosso amigo Rodolfo. Lá em Paranapanema passeamos em uma carreata de mais de 500 veículos com nosso amigo Rodolfo Fanganiello. Depois, no final da tarde, estivemos em Itapeva com a nossa amiga Vanda Cerdeira e com o , que é candidato a prefeito. Estivemos conversando com algumas pessoas.

 Foi um final de semana cansativo, mas muito proveitoso. Quero mandar um abraço a todos esses amigos de Capela do Alto, Cesário Lange, Paranapanema e Itapeva, que nos receberam com muito carinho. Sucesso a todos. E nós estamos aqui trabalhando diariamente na Assembleia, procurando fazer o melhor pelo estado de São Paulo.

Muito obrigado a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo a lista dos oradores inscritos, deputado Gil Diniz. O Deputado Gil Diniz tem o tempo regulamentar de cinco minutos.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde a toda a Mesa, boa tarde, deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, aos nossos policiais militares e civis que trabalham nesta Casa, aos nossos funcionários e a quem nos acompanha pela Rede Alesp.

Faço minhas as palavras do Coronel Telhada. Conheci hoje a soldado Denise, Coronel Telhada. Inclusive, fez uma menção ao senhor, que se colocou à disposição. Sua equipe entrou em contato com ela também, estava no gabinete hoje do Major Mecca, e realmente foi o que V. Exa. relatou aqui desta tribuna.

Ainda bem que o senhor, o Major Mecca, todos se movimentaram naquele momento para que os policiais, os soldados de segunda classe do 38º Batalhão não saíssem da unidade desarmados.

Imaginem aquela policial, mais de meia-noite, andando naquela rua, sendo abordada por aqueles dois vagabundos ali. Imagina o que eles não iriam fazer, deputado Nascimento. Ela, narrando para nós a ocorrência, dizia que a farda dela estava dentro da bolsa. Imagine quando eles abordaram se encontrassem ali a farda dela, e ela desarmada.

Então parabéns aqui a soldado Denise, que prontamente reagiu àquele assalto. Um vagabundo faleceu no local, o outro saiu correndo ali, mancando, tomara que tenha o mesmo destino, e que, se não for o mesmo destino, que pelo menos seja preso. Então coloco aqui meu mandato à disposição da soldado Denise, porque realmente não é cil, não é simples.

Mas, como não há nada que está ruim que não possa vir a ficar pior, o Coronel Telhada colocou aqui também que está desarmada. Mais uma vez, por intervenção, o Coronel Telhada e o Major Mecca, que fizeram esse contato junto ao Comando - o Major Mecca, hoje cedo, fez contato com o coronel Terra, CPA do M-9, e vão dar uma arma para essa policial, para que ela não ande desarmada neste momento. Olha que situação.

Então, como há Comando da Polícia Militar, vamos ajudar os nossos policiais, principalmente esses que entram em confronto com esses bandidos. Essa policial, sim, ela corre risco neste momento.

Presidente, eu volto à tribuna para abordar outros temas ainda nesta tarde, mas eu queria ler aqui uma nota do PSL, o partido que me expulsou, deputado Giannazi. Ser expulso pelo PSL hoje - Junior Bozzella, Major Olimpio -, é um selo de qualidade, é uma medalha de honra. Mas eles deixaram claro aqui numa nota, recomendação aos filiados do PSL.

“Chegaram ao nosso conhecimento, da Comissão Executiva Estadual do PSL, vários casos de possíveis infidelidades partidárias cometidas por parlamentares e filiados ao partido, que podem ensejar procedimentos e penalidades disciplinares, aplicáveis nos termos do estatuto. Os parlamentares e filiados não podem fazer campanha para candidatos de outros partidos.”

Ora, vai ter que expulsar 80% do partido, inclusive outros deputados aqui da bancada que já vieram a esta tribuna pedir voto para candidato diferente do partido. Eu concordo com a postura da deputada Janaina Paschoal, essa postura.

Ela não vai votar na Joice Hasselmann, ela declarou voto ao Matarazzo, que é do PSD. Ela vai ser punida como eu? Eu fui suspenso do partido porque disse que apoiava a criação de um novo partido, o Aliança pelo Brasil, e fui suspenso. Olhe que coisa.

Hoje nós vemos filiados, deputados apoiando as mais diversas legendas. Por quê? Porque têm vergonha das escolhas da executiva estadual do PSL, das escolhas políticas feitas pelo Junior Bozzella, um pequeno ditador aqui em São Paulo.

E pequeno que eu digo é no tamanho mesmo, na moralidade, probidade não tenho dúvida nenhuma, mas o pequenez do PSL agora ameaça suspender os deputados que não pedirem voto, por exemplo, para Joice Hasselmann.

Bozzella, quero ver você cumprir. Você não tem palavra, não é? Mas vamos ver se pelo menos essa você cumpre.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo a lista dos oradores inscritos, queremos chamar também para o seu pronunciamento o deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)

Vamos agora à lista suplementar. Delegado Olim. (Pausa.) Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. O Deputado Carlos Giannazi tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, eu quero manifestar o meu total apoio e solidariedade à greve dos trabalhadores da Bayer, uma empresa que fica em São José dos Campos.

Nessa unidade está ocorrendo hoje, foi iniciada uma greve hoje pela manhã com mais de 800 trabalhadores e trabalhadoras, porque essa multinacional alemã está ameaçando demissão em massa em plena pandemia, Sr. Presidente.

Em meio a uma pandemia, uma empresa multinacional que ganha muito dinheiro no Brasil, que tem muitos lucros, ameaça demissão em massa cortando 20% dos seus trabalhadores e trabalhadoras. Isso é inadmissível. É um ato extremamente covarde contra os trabalhadores, contra a classe trabalhadora.

Eu fui acionado, inclusive informado dessa greve, pela professora Suzete, de Jacareí, e também pelo Sindicato dos Químicos, que defende esses trabalhadores. O que me chama a atenção é que essa ameaça de demissão em massa pela Bayer de São José dos Campos acontece em um momento em que haverá agora, dia primeiro de novembro, a negociação da data-base salarial da categoria, que vai reivindicar, logicamente, pelo menos a reposição das perdas inflacionárias, ou reajuste salarial, negociação que acontece anualmente no dia primeiro de novembro.

E é nesse contexto, nesse período antes do dia primeiro, que a empresa anuncia a demissão em massa, repito, em plena pandemia, de milhares de servidores, de trabalhadores e trabalhadoras. Então, eu manifesto aqui o total apoio do nosso mandato e tenho certeza de que outros mandatos que estão com a classe trabalhadora também devem se manifestar em apoio à greve das trabalhadoras e dos trabalhadores.

Quero aproveitar ainda, Sr. Presidente, para dizer que nós estamos acompanhando, estudando e analisando a Peça Orçamentária que chegou recentemente aqui na Assembleia Legislativa, que é a Lei Orçamentária, que é o Orçamento para 2021. E nós estamos chocados com os cortes que estão ocorrendo na Peça Orçamentária nas áreas sociais.

Praticamente todos os orçamentos do governo estadual, todas as peças orçamentárias que são encaminhadas à Assembleia Legislativa nos últimos anos foram e são peças antissociais e antipopulares; cortando, limitando o investimento nas áreas sociais. Só que esta é demais; esta extrapolou. São cortes criminosos em áreas estratégicas na prestação de serviços públicos do estado de São Paulo.

Primeiro, que o projeto orçamentário, a Lei Orçamentária já veio considerando a aprovação do PL 529. Por exemplo, mesmo com a não retirada do Oncocentro, houve a redução do orçamento do Oncocentro, da Furp, do Itesp, de todas as fundações e de todos esses institutos.

E alguns casos ficaram até conhecidos pela imprensa, porque foi absurdo esse corte no projeto do Viva Leite, onde o governo corta 21% de um projeto que atende crianças, idosos, famílias pobres.

Esse setor foi prejudicado; isso é tão grave. Numa pandemia, um governador cometer esse ato covarde contra a população que mais precisa, neste momento, do Estado. Isso veio à baila. A imprensa também denunciou, deu visibilidade, e imediatamente o Doria marqueteiro recuou, dizendo que vai alterar o Orçamento. Já pediu para a sua base alterar essa parte da Lei Orçamentária, mas não é só isso, tem outros cortes.

Mais de 800 milhões de reais foram retirados do SUS, do Sistema Único de Saúde, da Saúde Pública. Em plena pandemia, quando mais a população precisa acessar a Saúde Pública, o Doria corta recursos na área da Saúde, e aumenta as verbas em publicidade em 74 por cento.

Então, no ano passado, em 2019, o Doria gastou 88 milhões de reais com publicidade. Para o ano que vem, isso pula para 153 milhões de reais para fazer publicidade do seu governo.

Lembrando que ele está agora com os seus bens indisponíveis pela Justiça. Há alguns dias atrás a Justiça decretou. Está aqui, saiu a notícia: “Justiça bloqueia 29 milhões de bens de Doria em ação de improbidade administrativa por autopromoção com o programa ‘Asfalto Novo’, que ele fez ainda enquanto era prefeito”.

Ele se autopromoveu com pavimentação, com um programa de asfalto chamado “Asfalto Novo”. O Ministério Público logicamente foi acionado, entrou com ação, ganhou, e ele está com 29 milhões em bens indisponíveis.

Eu fico pensando, Srs. Deputados e Deputadas, deputado Tenente Nascimento, deputado Telhada, Gil Diniz: uma pessoa tem 29 milhões de reais; deve ter muito mais. Ele é muito rico. Então, não tem nem o compromisso com a população mais pobre, por isso que encaminha um Orçamento contra os pobres, contra a população, para a Assembleia Legislativa.

Mas tenho certeza de que a Assembleia Legislativa vai reagir. Nós estamos apresentando emendas - aliás, vários deputados - recompondo todos esses cortes do governo Doria, que vão afetar a Educação, a Saúde, a Assistência Social, a Cultura, a Segurança Pública, enfim, todas as áreas estratégicas para os 45 milhões de habitantes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo a lista dos oradores inscritos, vamos chamar aqui o Coronel Telhada. Abre mão. Deputado Gil Diniz. Deputado Gil Diniz se dirige à tribuna; tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, mais uma vez aqui nesta tribuna esta tarde, eu queria abordar agora as consequências do Projeto no 529.

O projeto foi aprovado por parte dos deputados aqui nesta Assembleia e se tornou lei. E, no mesmo dia em que essa lei foi publicada, vejam só vocês, chegou uma chuva de decretos do Sr. Governador no Diário Oficial, aumentando impostos.

Aí, alguns defensores do João Doria, do governo, vão dizer: “Olha, não é aumento, porque o que for abaixo de 18% de ICMS é porque tinha benefício fiscal; então nós estamos mexendo no benefício fiscal”. Mentira. É a arte de enrolar, é a arte de fazer propaganda enganosa para o povo de São Paulo.

O deputado Giannazi colocou aqui agora: Doria, foram bloqueados 29 milhões. Boa sorte aí. Ele com essa fortuna, mas a gente não conhece nenhuma empresa que ele tem. Ele vive de lobby, vive de fazer lobby entre o público e o privado. Assim ele cresceu na vida profissional dele, e ele continua fazendo esse lobby.

Vejam aí os contratos com seus amigos chineses, o que ele vem fazendo, destruindo São Paulo, acabando com o serviço público em São Paulo, serviço essencial, serviço que funciona em São Paulo. Comprando aí dos amigos chineses e aumentando imposto.

E está aqui, para que não digam que estou contando história: Decreto no 65.253, 15 de outubro de 2020. Está alterando, aqui, Coronel Telhada, o ICMS do ovo, de 7% para 9,4 por cento. Ou seja, o teu ovo, o ovo do teu almoço vai ficar mais caro. Carne bovina está ficando mais cara, está aumentando aí o ICMS de 12% para 13,3 por cento. Ele está aumentando farinha de trigo, ICMS de pãozinho. Aumentou o ICMS de escova de dente, de dentadura. Jesus amado, que governo é esse?

Agora nós viemos a esta tribuna fazer esse debate e falar, olhando olho no olho do povo de São Paulo, que o governo, para curar e sanar esse rombo que ele fez, graças… Quem não se lembra do Bruno Covas mandando soldar porta de comércio na pandemia? Não era “Fique em casa, a economia a gente vê depois”? Chegou a conta. Mas chegou a conta em quem? No trabalhador, no cidadão comum.

Fico triste de falar isso nesta tribuna. O Coronel Telhada fez este debate aqui. A gente tentou convencer os nossos pares. Votamos “não” e fizemos obstrução a esse aumento de carga tributária, mas fomos votos vencidos. Agora a conta está chegando.

A conta está chegando, mas eu tenho certeza de que o povo de São Paulo não vai se esquecer dos deputados, obviamente, que votaram nessa aberração de Projeto 529. Agora a farinha de trigo tem o seu ICMS majorado, o etanol e o diesel sendo majorados por um governo irresponsável.

Então lembre-se, cidadão paulista, de não votar nos aliados desses deputados que traíram o seu voto, que traíram a sua confiança. Porque não é possível, num momento desse, de crise, apertar o cinto.

O governo ter como remédio, como a última saída, aumentar impostos, enquanto nós vemos, na Lei Orçamentária, o aumento de propaganda, de marketing, de publicidade desse senhor condenado justamente por isso quando era prefeito.

Então você tem, cidadão, dia 15 de novembro, um dever a cumprir com o estado de São Paulo e com o Brasil. Repito: o PSDB é um câncer para o estado de são Paulo; 45 nem no micro-ondas. Não dá para a gente aguentar calado isso aqui.

Dia primeiro do mês que vem está chegando. Agora, final de semana, vai ter uma grande manifestação contra esse governo autoritário do Sr. Governador João Doria, que agora quer comprar milhões, bilhões em vacinas que nem comprovação existe.

Quer te obrigar a tomar essa vacina, mas não é porque ele está preocupado com a tua saúde, não. É porque ele tem que passar muito dinheiro para os amigos chineses. Isso a gente não vai permitir.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo acordo de lideranças, eu solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - É regimental. Esta Presidência, nos termos da Lei complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007, adita à Ordem do Dia o Projeto de Decreto-Legislativo nº 31, de 2020.

Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de 21 de outubro de 2020 e o aditamento ora anunciado.

Está levanta a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 07 minutos.

 

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