26 DE OUTUBRO DE 2020
80ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e TENENTE NASCIMENTO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Informa que protocolara uma representação, no Ministério
Público Estadual, contra a Portaria 08/20, da Secretaria da Educação. Critica o
secretário da Pasta, Rossieli Soares. Discorre sobre
a importância dos servidores do quadro de apoio escolar. Lamenta o salário da
categoria. Cita o deficit de servidores nas escolas
da rede estadual de ensino. Defende a nomeação de aprovados em concursos
públicos.
3 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
4 - CORONEL TELHADA
Parabeniza os municípios aniversariantes. Informa que hoje
comemora-se o Dia do Trabalhador da Construção Civil. Comenta tentativa de
assalto a soldado Denise, que resultou na morte de um dos criminosos. Lembra
crítica a major do 38º Batalhão da Polícia Militar, por proibir porte de
munição, por soldados de segunda classe. Esclarece que a ordem fora revogada
pelo comandante-geral, coronel Alencar. Pede mais harmonia entre as tropas e o
estado. Cita viagem a municípios do interior, apoiando candidatos às
prefeituras.
5 - GIL DINIZ
Endossa a fala do deputado Coronel Telhada. Parabeniza a
soldado Denise. Tece considerações sobre a importância do porte de armas por
policiais. Pede a devolução do armamento da citada policial. Lê e rebate nota
do PSL desencorajando o apoio a candidaturas de outros partidos, pelos
filiados.
6 - CARLOS GIANNAZI
Apoia a greve dos trabalhadores da Bayer, iniciada na manhã
de hoje, por indícios de demissão em massa. Critica a atitude da empresa.
Lembra a data de negociação da data-base do salário da categoria. Comenta cortes
no Orçamento de 2021. Tece críticas ao governador João Doria. Lista as áreas
afetadas pela medida. Repudia o aumento de verbas para publicidade do Governo
do Estado. Pede reação desta Casa.
7 - GIL DINIZ
Discorre sobre as consequências da aprovação do PL 529/20.
Comenta a publicação de decretos aumentando o ICMS de produtos. Critica as
justificativas para o ajuste fiscal. Considera a política de isolamento social
o motivo da queda na arrecadação. Pede para que a população não se esqueça dos
deputados que votaram a favor da aprovação do texto. Repudia o aumento de
recursos para publicidade, previsto no Orçamento de 2021. Convida para ato
contra o governador, marcado para dia 01/11. Ressalta que é contrário à
vacinação compulsória no Estado.
8 - CORONEL TELHADA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
9 – PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 27/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Havendo o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Hoje, dia 26 de outubro de 2020, iniciamos o Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos: Major Mecca. (Pausa.) Reinaldo Alguz. (Pausa.) Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Castello Branco. (Pausa.) Damaris Moura. (Pausa.) Rodrigo Gambale. (Pausa.) Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.) Maurici. (Pausa.) Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, hoje eu protocolei
uma representação no Ministério Público Estadual contra esse golpe, essa farsa
do secretário Rossieli, esse golpe em cima dos
agentes de organização escolar, em relação ao quadro, na verdade, todo o quadro
de apoio escolar.
O Rossieli publicou uma
portaria, a Portaria nº 8, de 2020, no último dia 17, Sr. Presidente, golpeando os
servidores do quadro de apoio escolar em relação à remoção, em relação ao
concurso de remoção, que é um direito garantido pela legislação estadual.
Os servidores já não tiveram no ano passado a remoção,
não estão tendo direito à remoção neste ano de 2020, e não terão no ano que vem,
porque, pela portaria, na prática, essa remoção só vai acontecer mesmo em dois
mil e vinte e dois.
Isso é um golpe, é uma situação jamais vista no nosso
estado. Nunca vi um ataque tão perverso a uma categoria profissional como esse
ataque do Rossieli aos servidores do quadro de apoio
escolar, Sr.
Presidente.
É grave essa situação. São servidores importantíssimos
no processo de ensino-aprendizagem. São, inclusive, servidores considerados
profissionais da Educação agora, pelo Fundeb, na nova Lei do Fundeb. Antes
disso, já a própria LDB, que foi alterada, já recepcionava os servidores do
quadro de apoio como profissionais da Educação.
No entanto, esse reconhecimento só se dá do ponto de
vista da lei, porque, na prática, é um massacre. Baixíssimos salários. Talvez
seja a categoria profissional mais mal paga de São Paulo, do estado de São Paulo, porque o salário hoje de um servidor do quadro de
apoio escolar gira em torno de um salário mínimo, e com uma excessiva carga de
trabalho, com sérias denúncias de desvio de função, de assédio moral, de
perseguições políticas.
Enfim, é grave a situação trabalhista do quadro de
apoio escolar da rede estadual. Então, o secretário dá continuidade e acelera
esses ataques contra esse segmento importante da Educação, promovendo uma
remoção praticamente só para 2022, porque, na verdade, a portaria fala que o resultado
vai sair só no final de novembro, se eu não me engano, acho que 5 de novembro
de 2021. Então, na
prática mesmo só em 2022.
Enfim,
ingressei no Ministério Público com uma representação hoje e estou preparando
uma outra para o Tribunal de Contas. Vamos exigir providências imediatas contra
a farsa da remoção do quadro de apoio escolar, contra esse golpe, essa mentira
da Portaria nº 8, de 2020, da Secretaria de Educação.
Sem contar
ainda que o governo não está chamando os aprovados. Temos um deficit enorme nas escolas de servidores do quadro de apoio
escolar, e o governo não chama os aprovados, tem várias pessoas que foram
aprovadas e estão esperando. Aliás, não chamar aprovados é uma prática dos
governos do PSDB: não realizam concursos públicos e, quando realizam, não
chamam. Constantemente somos obrigados a acionar a Justiça, o Ministério
Público, o Tribunal de Contas para que haja chamadas. Só com denúncia e com
pressão.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.
* * *
Em várias
áreas, na Educação, os supervisores não estão sendo chamados, os agentes de
organização escolar, os oficializados administrativos. Na Secretaria de
Administração Penitenciária também tem vários cargos, na Secretaria de
Segurança Pública, em várias secretarias.
O governo
não chama e não efetiva esses servidores no serviço público estadual. Mas eu
queria fazer esse registro de que já entramos com uma representação no MP em
defesa da remoção imediata do quadro de apoio escolar da rede estadual de
ensino.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo a lista de oradores
inscritos, quero chamar o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado
Coronel Telhada tem o tempo regimental.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Boa tarde a todos, Sr.
Presidente, a todos que nos assistem pela Rede Alesp.
Quero saudar o cabo Lawrence, em nome de quem saúdo nossa assessoria
policial-militar.
Quero começar minha fala de hoje, segunda-feira, dia 26 de
outubro de 2020, saudando os municípios aniversariantes, quero começar do
sábado.
Sábado, dia 24, nós tivemos os aniversariantes de Timburi e Itapira, um abraço a todos os amigos e amigas
desta região. Ontem, no domingo, foram os seguintes municípios: Penápolis,
Flórida Paulista e Casa Branca, um abraço a todos também pelo dia do
aniversário do seu município. Hoje, dia 26, segunda-feira, é dia do município
de Cândido Motta. Um abraço a todos os amigos e amigas dessas queridas cidades.
Lembrando que hoje, dia 26 de outubro, é o dia do
trabalhador da construção civil, então um abraço a todos os amigos e amigas que
trabalham nessa profissão, que tem desempenhado um impacto muito grande em toda
a sociedade brasileira e sociedade mundial. A construção civil hoje - hoje não,
sempre - faz com que nossas cidades cresçam e que nós possamos viver aqui em
comunidade, devidamente abrigados em nossas residências.
Pois bem, presidente, eu quero aqui falar sobre uma
ocorrência que houve lá no 38º Batalhão na semana passada. Nós até passamos um
vídeo da soldado Denise, que estava de folga indo para
casa quando foi atacada por dois motociclistas e foi obrigada a reagir. Ela
estava armada e, graças a essa reação dela, ela acabou baleando um dos
vagabundos, matou um dos vagabundos. O outro me parece que saiu braseado também, mas fugiu.
Quero aqui lembrar a todos que foi nesse 38º Batalhão onde o
major comandante interino havia feito uma ordem de serviço proibindo os
soldados de 2ª classe que tivessem a referida carga de arma.
Ou seja, os soldados de 2ª classe, que são
chamados recrutas, teriam que armar e desarmar para trabalhar, teriam que andar
desarmados. Isso é um crime, não sei como um oficial da Polícia Militar pode
ter uma mentalidade dessas.
Entrei em
contato com o senhor comandante-geral, coronel Alencar. Tão logo me passaram
essa ordem absurda, passei para o coronel Alencar, o comandante-geral, de
imediato.
Ele não tinha
ciência disso. Mandou revogar a ordem e mandou que ficasse toda a tropa na
situação de normalidade, devidamente armada. Então quero agradecer ao
comandante-geral, o coronel Alencar. A ação enérgica e rápida dele impediu que essa soldado pudesse ser estuprada, pudesse ser morta, no
mínimo roubada naquela situação.
Graças à ação
do comandante-geral, essa policial estava armada e pôde reagir à altura,
fazendo com que a vida dela fosse poupada e o vagabundo tivesse o que bem
mereceu, que era um tiro na cara mesmo. Não bastasse isso, Sr. Presidente, o
mesmo major não queria dar a autorização de carga de armas para a soldado
Denise.
Entraram em
contato comigo, me passaram a situação dela. Eu não tenho o contato dela. Eu
novamente entrei em contato com o comandante-geral. De imediato ele determinou
ao comandante do CPC - Comando de Policiamento da Capital - que pagasse o
armamento, ou seja, que ela recebesse um novo armamento para poder se defender.
Ela mora em
um lugar difícil, trocou tiro com bandido, matou o bandido, e estava andando
desarmada. O que tem na cabeça uma pessoa dessa? É incrível.
Eu não sei de
que lado esse major está, se é da polícia ou do bandido. Realmente eu não sei.
Causa-me muita preocupação uma atitude dessas, mas mais uma vez o
comandante-geral nos atendeu de imediato. Recebi o recado da policial, que está
armada, devidamente garantida. Mais uma vez, muito obrigado ao
comandante-geral, que tem atendido as nossas solicitações aqui.
É como eu
falo muitas vezes, as pessoas que não conhecem a nossa vida, o nosso dia a dia,
fazem críticas. Críticas infundadas. Reclamam dos deputados, que os deputados
não dão aumento para a polícia, que deputado não faz isso.
Como se
dependesse de nós darmos aumento. Se dependesse de mim, e tenho certeza de que
da maioria dos deputados aqui, o soldado da Polícia Militar ganharia no mínimo
20 mil reais, mas infelizmente isso é uma ação exclusiva do Governo do Estado.
Então só para
dizer aos senhores da necessidade de nós trabalharmos juntos, coesos e em
harmonia. Não adianta a gente ficar só batendo um no outro, porque não resolve
nada. Nós temos que estar em harmonia.
É lógico que,
quando houver críticas necessárias, atitudes erradas, temos que criticar sim,
temos que ser veementes. Mas temos que ter um relacionamento com o
comandante-geral, com o secretário de Segurança Pública, com os prefeitos em
todo o estado São Paulo e até com o governador, para que nós possamos dialogar
e resolver os problemas.
Para
finalizar, Sr. Presidente, só quero dar ciência de que neste final de semana
estive viajando, passando por várias cidades. Fomos apoiar candidatos a
prefeitos e vereadores nas cidades do interior. Estive em Capela do Alto, com o
Paulinho do Povo, que é nosso amigo, está lá também.
Estive em
Cesário Lange, com o Marquinho do Grêmio, com o prefeito Dinho, estivemos
congregando com aqueles irmãos lá. Tivemos uma ótima recepção. Muito obrigado a
todos.
No domingo de
manhã, nós estivemos na cidade de Paranapanema, onde fomos apoiar nosso amigo
Rodolfo. Lá em Paranapanema passeamos em uma carreata de mais de 500 veículos
com nosso amigo Rodolfo Fanganiello. Depois, no final
da tarde, estivemos em Itapeva com a nossa amiga Vanda Cerdeira e com o Jé, que é candidato a prefeito. Estivemos conversando com
algumas pessoas.
Foi um final de semana cansativo, mas muito
proveitoso. Quero mandar um abraço a todos esses amigos de Capela do Alto,
Cesário Lange, Paranapanema e Itapeva, que nos receberam com muito carinho. Sucesso a todos. E nós estamos aqui
trabalhando diariamente na Assembleia, procurando fazer
o melhor pelo estado de São Paulo.
Muito
obrigado a todos.
O SR.
PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo a lista dos oradores
inscritos, deputado Gil Diniz. O Deputado Gil Diniz tem o tempo regulamentar de
cinco minutos.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde,
presidente, boa tarde a toda a Mesa, boa tarde, deputados presentes aqui no
Pequeno Expediente, aos nossos policiais militares e civis que trabalham nesta
Casa, aos nossos funcionários e a quem nos acompanha pela Rede Alesp.
Faço minhas as palavras do Coronel Telhada. Conheci hoje a
soldado Denise, Coronel Telhada. Inclusive, fez uma menção ao senhor, que se
colocou à disposição. Sua equipe entrou
em contato com ela também, estava no gabinete hoje do Major Mecca, e realmente
foi o que V. Exa. relatou aqui desta tribuna.
Ainda bem que o senhor,
o Major Mecca, todos se movimentaram naquele momento para que os policiais, os
soldados de segunda classe do 38º Batalhão não saíssem da unidade desarmados.
Imaginem aquela
policial, mais de meia-noite, andando naquela rua, sendo abordada por aqueles
dois vagabundos ali. Imagina o que eles não iriam fazer, deputado Nascimento.
Ela, narrando para nós a ocorrência, dizia que a farda dela estava dentro da bolsa.
Imagine quando eles abordaram se encontrassem ali a farda dela, e ela
desarmada.
Então parabéns aqui a soldado Denise, que prontamente reagiu àquele assalto. Um vagabundo faleceu no local, o outro
saiu correndo ali, mancando, tomara que tenha o mesmo destino, e que, se não
for o mesmo destino, que pelo menos seja preso. Então coloco aqui meu mandato à disposição da soldado Denise,
porque realmente não é fácil, não é simples.
Mas, como não há nada que está ruim que não possa vir a ficar pior, o Coronel Telhada
colocou aqui também que está desarmada. Mais uma vez, por intervenção, o Coronel
Telhada e o Major Mecca, que fizeram esse contato junto ao Comando - o Major
Mecca, hoje cedo, fez contato com o coronel Terra, CPA do M-9, e vão dar uma
arma para essa policial, para que ela não ande desarmada neste momento. Olha
que situação.
Então, como há Comando da Polícia Militar, vamos ajudar os nossos policiais,
principalmente esses que entram em confronto com esses bandidos. Essa policial,
sim, ela corre risco neste momento.
Presidente, eu volto à tribuna para abordar outros temas ainda nesta tarde, mas
eu queria ler aqui uma nota do PSL, o partido que me expulsou, deputado
Giannazi. Ser expulso pelo PSL hoje - Junior Bozzella, Major Olimpio -, é um selo de qualidade, é uma medalha de honra.
Mas eles deixaram claro aqui numa nota, recomendação aos filiados do PSL.
“Chegaram ao nosso conhecimento, da Comissão Executiva
Estadual do PSL, vários casos de possíveis infidelidades partidárias cometidas por parlamentares e filiados ao partido,
que podem ensejar procedimentos e penalidades disciplinares, aplicáveis nos termos do estatuto. Os parlamentares e filiados
não podem fazer campanha para candidatos de outros
partidos.”
Ora, vai ter que expulsar 80% do partido, inclusive
outros deputados aqui da bancada que já vieram a esta tribuna pedir voto para
candidato diferente do partido. Eu concordo com a postura da deputada Janaina
Paschoal, essa postura.
Ela não vai votar na Joice Hasselmann,
ela declarou voto ao Matarazzo, que é do PSD. Ela vai ser punida como eu? Eu
fui suspenso do partido porque disse que apoiava a criação de um novo partido,
o Aliança pelo Brasil, e fui suspenso. Olhe que coisa.
Hoje nós vemos filiados, deputados apoiando as mais
diversas legendas. Por quê? Porque têm vergonha das escolhas da executiva
estadual do PSL, das escolhas políticas feitas pelo Junior Bozzella,
um pequeno ditador aqui em São Paulo.
E pequeno que eu digo é no tamanho mesmo, na
moralidade, probidade não tenho dúvida nenhuma, mas o
pequenez do PSL agora ameaça suspender os deputados que não pedirem
voto, por exemplo, para Joice Hasselmann.
Bozzella, quero ver
você cumprir. Você não tem palavra, não é? Mas vamos ver se pelo menos essa
você cumpre.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO -
PSL - Seguindo a lista dos oradores
inscritos, queremos chamar também para o seu pronunciamento o deputado
Adalberto Freitas. (Pausa.)
Vamos
agora à lista suplementar. Delegado Olim. (Pausa.)
Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
O Deputado Carlos Giannazi tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, eu quero manifestar
o meu total apoio e solidariedade à greve dos trabalhadores da Bayer, uma
empresa que fica em São José dos Campos.
Nessa
unidade está ocorrendo hoje, foi iniciada uma greve hoje pela manhã com mais de
800 trabalhadores e trabalhadoras, porque essa multinacional alemã está ameaçando
demissão em massa em plena pandemia, Sr. Presidente.
Em
meio a uma pandemia, uma empresa multinacional que ganha muito dinheiro no
Brasil, que tem muitos lucros, ameaça demissão em massa cortando 20% dos seus
trabalhadores e trabalhadoras. Isso é inadmissível. É um ato extremamente
covarde contra os trabalhadores, contra a classe trabalhadora.
Eu
fui acionado, inclusive informado dessa greve, pela professora Suzete, de
Jacareí, e também pelo Sindicato dos Químicos, que defende esses trabalhadores.
O que me chama a atenção é que essa ameaça de demissão em massa pela Bayer de
São José dos Campos acontece em um momento em que haverá agora, dia primeiro de
novembro, a negociação da data-base salarial da categoria, que vai reivindicar,
logicamente, pelo menos a reposição das perdas inflacionárias, ou reajuste
salarial, negociação que acontece anualmente no dia primeiro de novembro.
E
é nesse contexto, nesse período antes do dia primeiro, que a empresa anuncia a
demissão em massa, repito, em plena pandemia, de milhares de servidores, de
trabalhadores e trabalhadoras. Então, eu manifesto aqui o total apoio do nosso
mandato e tenho certeza de que outros mandatos que estão com a classe
trabalhadora também devem se manifestar em apoio à greve das trabalhadoras e
dos trabalhadores.
Quero
aproveitar ainda, Sr. Presidente, para dizer que nós estamos acompanhando,
estudando e analisando a Peça Orçamentária que chegou recentemente aqui na
Assembleia Legislativa, que é a Lei Orçamentária, que é o Orçamento para 2021.
E nós estamos chocados com os cortes que estão ocorrendo na Peça Orçamentária
nas áreas sociais.
Praticamente
todos os orçamentos do governo estadual, todas as peças orçamentárias que são
encaminhadas à Assembleia Legislativa nos últimos anos foram e são peças
antissociais e antipopulares; cortando, limitando o investimento nas áreas
sociais. Só que esta é demais; esta extrapolou. São cortes criminosos em áreas
estratégicas na prestação de serviços públicos do estado de São Paulo.
Primeiro,
que o projeto orçamentário, a Lei Orçamentária já veio considerando a aprovação
do PL 529. Por exemplo, mesmo com a não retirada do Oncocentro,
houve a redução do orçamento do Oncocentro, da Furp, do Itesp, de todas as fundações e de todos esses
institutos.
E
alguns casos ficaram até conhecidos pela imprensa, porque foi absurdo esse
corte no projeto do Viva Leite, onde o governo corta 21% de um projeto que
atende crianças, idosos, famílias pobres.
Esse
setor foi prejudicado; isso é tão grave. Numa pandemia, um governador cometer
esse ato covarde contra a população que mais precisa, neste momento, do Estado.
Isso veio à baila. A imprensa também denunciou, deu visibilidade, e
imediatamente o Doria marqueteiro recuou, dizendo que vai alterar o Orçamento.
Já pediu para a sua base alterar essa parte da Lei Orçamentária, mas não é só
isso, tem outros cortes.
Mais
de 800 milhões de reais foram retirados do SUS, do Sistema Único de Saúde, da
Saúde Pública. Em plena pandemia, quando mais a população precisa acessar a
Saúde Pública, o Doria corta recursos na área da Saúde, e aumenta as verbas em
publicidade em 74 por cento.
Então,
no ano passado, em 2019, o Doria gastou 88 milhões de reais com publicidade.
Para o ano que vem, isso pula para 153 milhões de reais para fazer publicidade
do seu governo.
Lembrando
que ele está agora com os seus bens indisponíveis pela Justiça. Há alguns dias
atrás a Justiça decretou. Está aqui, saiu a notícia: “Justiça bloqueia 29
milhões de bens de Doria em ação de improbidade administrativa por autopromoção
com o programa ‘Asfalto Novo’, que ele fez ainda enquanto era prefeito”.
Ele
se autopromoveu com pavimentação, com um programa de asfalto chamado “Asfalto
Novo”. O Ministério Público logicamente foi acionado, entrou com ação, ganhou,
e ele está com 29 milhões em bens indisponíveis.
Eu
fico pensando, Srs. Deputados e Deputadas, deputado Tenente Nascimento,
deputado Telhada, Gil Diniz: uma pessoa tem 29 milhões de reais; deve ter muito
mais. Ele é muito rico. Então, não tem nem o compromisso com a
população mais pobre, por isso que encaminha um Orçamento contra os pobres,
contra a população, para a Assembleia Legislativa.
Mas tenho
certeza de que a Assembleia Legislativa vai reagir. Nós estamos apresentando
emendas - aliás, vários deputados - recompondo todos esses cortes do governo
Doria, que vão afetar a Educação, a Saúde, a Assistência Social, a Cultura, a
Segurança Pública, enfim, todas as áreas estratégicas para os 45 milhões de
habitantes.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo a
lista dos oradores inscritos, vamos chamar aqui o Coronel Telhada. Abre mão.
Deputado Gil Diniz. Deputado Gil Diniz se dirige à tribuna; tem o tempo
regulamentar para o seu pronunciamento.
O SR. GIL
DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Presidente, mais uma vez aqui nesta tribuna esta tarde, eu queria
abordar agora as consequências do Projeto no 529.
O projeto foi aprovado por parte dos deputados aqui nesta
Assembleia e se tornou lei. E, no mesmo dia em que essa lei foi publicada, vejam
só vocês, chegou uma chuva de decretos do Sr. Governador no Diário Oficial,
aumentando impostos.
Aí, alguns defensores do João Doria, do governo, vão dizer:
“Olha, não é aumento, porque o que for abaixo de 18% de ICMS é porque tinha
benefício fiscal; então nós estamos mexendo no benefício fiscal”. Mentira. É a
arte de enrolar, é a arte de fazer propaganda enganosa para o povo de São
Paulo.
O deputado Giannazi colocou aqui agora: Doria, foram
bloqueados 29 milhões. Boa sorte aí. Ele com essa fortuna, mas a gente não
conhece nenhuma empresa que ele tem. Ele vive de lobby, vive de fazer lobby
entre o público e o privado. Assim ele cresceu na vida profissional dele, e ele
continua fazendo esse lobby.
Vejam aí os contratos com seus amigos chineses, o que ele vem
fazendo, destruindo São Paulo, acabando com o serviço público em São Paulo,
serviço essencial, serviço que funciona em São Paulo. Comprando aí dos amigos
chineses e aumentando imposto.
E está aqui, para que não digam que estou contando história:
Decreto no 65.253, 15 de outubro de 2020. Está alterando, aqui,
Coronel Telhada, o ICMS do ovo, de 7% para 9,4 por cento. Ou seja, o teu ovo, o
ovo do teu almoço vai ficar mais caro. Carne bovina está ficando mais cara,
está aumentando aí o ICMS de 12% para 13,3 por cento. Ele está aumentando
farinha de trigo, ICMS de pãozinho. Aumentou o ICMS de escova de dente, de
dentadura. Jesus amado, que governo é esse?
Agora nós viemos a esta
tribuna fazer esse debate e falar, olhando olho no olho do povo de São Paulo,
que o governo, para curar e sanar esse rombo que ele fez, graças… Quem não se
lembra do Bruno Covas mandando soldar porta de comércio na pandemia? Não era
“Fique em casa, a economia a gente vê depois”? Chegou a conta. Mas chegou a
conta em quem? No trabalhador, no cidadão comum.
Fico triste de falar isso
nesta tribuna. O Coronel Telhada fez este debate aqui. A gente tentou convencer
os nossos pares. Votamos “não” e fizemos obstrução a esse aumento de carga
tributária, mas fomos votos vencidos. Agora a conta está chegando.
A conta está chegando, mas
eu tenho certeza de que o povo de São Paulo não vai se esquecer dos deputados,
obviamente, que votaram nessa aberração de Projeto 529. Agora a farinha de
trigo tem o seu ICMS majorado, o etanol e o diesel sendo majorados por um
governo irresponsável.
Então lembre-se, cidadão
paulista, de não votar nos aliados desses deputados que traíram o seu voto, que
traíram a sua confiança. Porque não é possível, num momento desse, de crise,
apertar o cinto.
O governo ter como remédio,
como a última saída, aumentar impostos, enquanto nós vemos, na Lei
Orçamentária, o aumento de propaganda, de marketing, de publicidade desse
senhor condenado justamente por isso quando era prefeito.
Então você tem, cidadão, dia
15 de novembro, um dever a cumprir com o estado de São Paulo e com o Brasil.
Repito: o PSDB é um câncer para o estado de são Paulo; 45 nem no micro-ondas.
Não dá para a gente aguentar calado isso aqui.
Dia primeiro do mês que vem
está chegando. Agora, final de semana, vai ter uma grande manifestação contra
esse governo autoritário do Sr. Governador João Doria, que agora quer comprar
milhões, bilhões em vacinas que nem comprovação existe.
Quer te obrigar a tomar essa
vacina, mas não é porque ele está preocupado com a tua saúde, não. É porque ele
tem que passar muito dinheiro para os amigos chineses. Isso a gente não vai
permitir.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo acordo de lideranças, eu solicito o
levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - É regimental. Esta Presidência, nos termos da Lei complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007, adita à Ordem do Dia o Projeto de Decreto-Legislativo nº 31, de 2020.
Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de 21 de outubro de 2020 e o aditamento ora anunciado.
Está levanta a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 07 minutos.
* * *