27 DE OUTUBRO DE 2020

81ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS, CASTELLO BRANCO, CONTE LOPES, CAUÊ MACRIS e CARLÃO PIGNATARI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - JANAINA PASCHOAL

Noticia a possibilidade de ser votada hoje a isenção de ICMS para medicamentos de atrofia muscular espinhal. Pede a colaboração dos pares para aprovação do projeto. Comenta visita ao Icesp, na manhã de ontem. Elogia o trabalho realizado pelo instituto. Diz estar preocupada com a redução no Orçamento de 2021 da entidade. Alerta para redução de atendimentos no instituto e impacto no sistema de Saúde. Defende o aumento da receita. Apoia a emenda apresentada pelo deputado Alex de Madureira para recompor verba para o Instituto do Câncer.

3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Endossa a fala da deputada Janaina Paschoal. Lamenta a morte do presidente municipal do Republicanos, Marcos Alcântara, por câncer de estômago no último domingo. Tece elogios ao colega.

4 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, tece considerações sobre a convivência com o secretário de Educação, Rossieli Soares. Afirma que o secretário desligou o aplicativo durante reunião virtual após pergunta do Sr. Moacyr Américo. Lembra pronunciamento sobre o caso nesta tribuna. Informa que o secretário entrou com ação por danos morais. Clama por mais política e democracia.

5 - CARLOS GIANNAZI

Apoia o discurso da deputada Professora Bebel. Tece críticas ao secretário de Educação, Rossieli Soares. Repudia o uso da Emenda Constitucional nº 93, de 2016, que desvincula as receitas de estado e municípios, na Fapesp. Lembra que tal emenda não pode ser aplicada na Saúde e Educação. Afirma que a retirada de verba da instituição prejudica as pesquisas. Elogia o trabalho realizado nas universidades públicas, Etecs e Fatecs de São Paulo. Alega que apresentou emenda aumentando o orçamento da pesquisa no Estado. Cita decisão do STF contra o corte de recursos nas ciências no Rio de Janeiro. Pede apoio aos pares.

6 - CORONEL TELHADA

Cumprimenta os municípios aniversariantes do dia de hoje. Informa a comemoração do Dia do Engenheiro Agrícola. Lamenta as mortes do policial civil Jorge Queiroz, no domingo, e do policial militar Isaque Cerqueira, na Bahia, ambos em tentativas de assalto. Comenta a visita a municípios no interior para campanha de candidatos à prefeitura no final de semana. Discorre sobre o deficit de funcionários nas forças policiais do Estado. Cobra o chamamento dos aprovados em concursos.

7 - CASTELLO BRANCO

Apresenta slides sobre o fim da gratuidade do Bom Prato. Discorre sobre o atendimento dos restaurantes durante a pandemia de coronavírus. Tece críticas ao pagamento das refeições. Afirma que o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública já pediram a manutenção da gratuidade. Rebate a justificativa do governo para a cobrança. Critica o aumento de verbas para publicidade, previsto no Orçamento de 2021.

8 - DOUGLAS GARCIA

Lê e rebate matéria no jornal "O Globo" sobre debate no STF sugerindo restrições aos cidadãos que não se vacinarem contra a Covid-19. Considera o Estado desrespeitoso ao direito de escolha do indivíduo. Convida para ato marcado para o dia 01/11 contra o governador João Doria e a vacinação compulsória. Defende o direito à liberdade de escolha sobre o uso de máscara, isolamento social e vacinação. Tece críticas à atuação do governador.

9 - CASTELLO BRANCO

Assume a Presidência.

10 - CONTE LOPES

Comenta discurso do deputado Gil Diniz sobre o apoio da deputada Janaina Paschoal ao candidato à prefeitura de São Paulo Andrea Matarazzo. Discorre sobre apoio de candidaturas em eleições passadas. Tece críticas à atuação do governador João Doria. Cita promessa de campanha a respeito do aumento nos salários dos policiais militares. Afirma que o governador se preocupa apenas com as eleições. Defende a independência de escolha dos parlamentares.

11 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, informa ter enviado indicação ao governo para a criação de comitê para o combate às aglomerações na Cracolândia. Afirma que o Estado respondeu dizendo que já existe um grupo para tal fim, mas que cabe ao município criar os projetos para a região. Cobra esclarecimentos dos secretários de Desenvolvimento Social e Segurança Pública.

12 - RICARDO MELLÃO

Discorre sobre a aprovação do PL 529/20. Afirma que o texto, ao seu ver, aumenta os impostos. Comenta a publicação do Decreto 65.253/20, que aumenta a alíquota de ICMS para diversos produtos, os quais listou. Alerta para aumento de preços. Defende corte de gastos no Estado.

13 - CARLOS GIANNAZI

Tece considerações a respeito da não remoção dos agentes de organização escolar da rede estadual. Lamenta a publicação da Portaria 8/20, que marca a remoção para novembro de 2021. Cobra o chamamento de aprovados em concurso público. Cita deficit de servidores nas escolas estaduais. Discorre sobre a não renovação de contratos de servidores do grupo de risco para Covid-19. Informa que irá notificar o Ministério Público Estadual. Critica a atuação do governo na área da Educação.

14 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE

15 - CASTELLO BRANCO

Discorre sobre as consequências da aprovação, nesta Casa, da Lei 17.293/20. Afirma que vários decretos do Executivo têm aumentado a carga tributária. Apresenta estudo técnico sobre o assunto. Comenta ação direta de inconstitucionalidade movida pela Fiesp, pedindo a suspensão da lei. Critica postura do governo estadual, que nega ter havido elevação de impostos.

16 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Lamenta veto do Executivo ao PL 1051/19, de sua autoria, que trata de assistência a servidores da Segurança Pública vítimas de violência. Dá conhecimento de estatísticas sobre a violência, que, a seu ver, justificam a propositura. Argumenta que o projeto brasileiro de Segurança Pública é ineficaz. Opõe-se a projeto de lei, em tramitação nesta Casa, que, a seu ver, dificulta a realização de aborto legal, em casos de estupro.

17 - CASTELLO BRANCO

Assume a Presidência.

18 - GIL DINIZ

Rebate declarações do governador João Doria, em que este justificou a não contratação de novos policiais. Discorre sobre as condições de trabalho nos distritos policiais do estado. Afirma que o Executivo tem, por meio de decretos, aumentado o imposto sobre itens da cesta básica, após a aprovação da Lei 17.293/20. Ressalta que esta Casa tem autoridade para derrubar os citados decretos.

19 - GIL DINIZ

Para comunicação, declara apoio a projeto de lei de isenção de ICMS para certos remédios usados no tratamento da atrofia muscular espinal.

20 - PRESIDENTE CASTELLO BRANCO

Suspende a sessão até as 18 horas e 30 minutos, às 16h04min.

ORDEM DO DIA

21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h35min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de não realização de sessão ordinária no dia 30/10. Encerra a discussão, coloca em votações simultâneas e declara aprovados requerimentos de urgência aos PLs 391, 809, 1086, 1178, e 1212/19.

22 - WELLINGTON MOURA

Solicita a prorrogação da sessão por 30 minutos.

23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 30 minutos. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PL 311/20. Suspende a sessão por três minutos, por conveniência da ordem, às 18h37min, reabrindo-a às 18h43min. Suspende a sessão por dois minutos, por conveniência da ordem, às 18h43min, reabrindo-a às 18h45min.

24 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, manifesta-se a favor de projeto que trata da redução do ICMS de medicamento de uso infantil, para tratamento de atrofia muscular espinhal. Defende a detecção da doença no teste do pezinho.

25 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, tece considerações sobre a elaboração da pauta da presente sessão. Afirma-se contra projeto de autoria do deputado Wellington Moura, referente à ideologia de gênero. Argumenta que a pauta cabe à Presidência.

26 - WELLINGTON MOURA

Para comunicação, critica a deputada Professora Bebel Lula por impossibilitar trâmite de projeto de sua autoria, na Comissão de Educação.

27 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, rechaça o discurso do deputado Wellington Moura. Afirma que já fora cerceada na CPI das Universidades. Comenta sua conduta como presidente de comissão.

28 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Para comunicação, defende a inclusão, na pauta, de todos os projetos de lei. Lamenta o costume, nesta Casa, de busca de consenso para o estabelecimento da pauta das sessões. Critica o deputado Gilmaci Santos. Afirma que não deve negociar seu posicionamento político.

29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para reunião conjunta a realizar-se hoje, às 19 horas e um minuto, para apreciar o PL 646/20; a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para reunião extraordinária a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior, para apreciar o PL 391/19; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior, para apreciar o PL 809/19; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento, e Planejamento para reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior, para apreciar o PL 1086/19; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários; e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior, para apreciar o PL 1178/19; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos do Consumidor, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior, para apreciar o PL 1212/19; e as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior, para apreciar o PL 311/20.

30 - WELLINGTON MOURA

Para comunicação, relata acordo com a deputada Professora Bebel Lula, para ambos apresentarem requerimentos de urgência a projetos, na próxima semana.

31 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, informa que acatara o proposto pelo deputado Wellington Moura, mas como excepcionalidade.

32 - GIL DINIZ

Para comunicação, informa sua intenção de discutir a totalidade dos projetos pautados.

33 - DOUGLAS GARCIA

Solicita a suspensão da sessão por 25 minutos.

34 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 19h02min.

35 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h29min. Convoca, em nome da Presidência efetiva, sessão extraordinária a ser realizada hoje, 10 minutos após o término desta sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 28/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, 10 minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Passamos aos nossos trabalhos com o nosso Pequeno Expediente, já convidando para fazer uso da palavra o nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., todos os colegas presentes, os funcionários da Casa, as pessoas que nos acompanham pela Rede Alesp.

Noticio que hoje nós vamos votar um projeto que eu considero muito importante do governo, que é da isenção de ICMS sobre os medicamentos que tratam a AME, atrofia medular espinal, que acomete crianças no Brasil. Geralmente são situações familiares dramáticas porque os medicamentos são muito caros. É praticamente impossível adquirir esses medicamentos de maneira isolada. Em regra, as pessoas fazem campanhas.

Então eu entendo que esta Casa vai colaborar muito aprovando o projeto rapidamente. Semana passada, houve o Colégio de Líderes. Deliberou-se, por unanimidade, aprovar esse projeto, para que as famílias que já sofrem com essa doença rara tenham pelo menos uma ajuda na aquisição desse medicamento caríssimo. Então essa é uma notícia boa. Tudo indica que aprovaremos também, a depender do nosso presidente, muitos projetos na noite de hoje. Ô, pressão psicológica sobre o presidente!

Eu queria também noticiar que ontem, na parte da manhã, eu visitei o Icesp, que é o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo. Fiquei muito impactada com a seriedade do trabalho, com o número de pessoas atendidas. Essa visita permite constatar para muito além dos relatórios, porque às vezes a gente recebe um ofício, um relatório: “Tantas pessoas são tratadas, tantas pessoas fazem rádio, tantas pessoas fazem quimio”. É diferente ver aquelas pessoas ali em atendimento.

Então é um trabalho sério, trabalho de ponta, digno de todo e qualquer hospital privado. O grupo de médicos professores universitários, praticamente todos ligados à Universidade de São Paulo, está muito preocupado com a queda na previsão de verba para os trabalhos do Icesp para 2021. Eles tiveram uma redução de mais de 50 milhões quando comparamos a LOA que veio para 2021 com a LOA anterior, que nós votamos para o ano de agora, 2020.

Os professores que me receberam - aliás, agradeço a receptividade - explicaram que, em virtude da pandemia, muitas pessoas não procuraram atendimento. Ao não procurarem atendimento, os seus tumores se agravaram, o tratamento acabou atrasando. Isso vai gerar, vamos dizer assim, um “boom” de doentes em situação mais grave, o que faria necessário, na verdade, um aumento dos recursos destinados ao Instituto do Câncer do Estado de São Paulo. No lugar desse aumento, houve uma redução drástica. Drástica!

Para os senhores terem uma ideia: eles estavam se programando para receberem 7.500 novos pacientes em 2021. Eu digo “novos” porque o câncer demanda um tratamento longo. Então, não só os que vão chegar, eles têm que manter os que estão em tratamento, fazendo quimio, fazendo rádio; aqueles que fizeram cirurgias, que estão fazendo fisioterapia.

Eles hoje já atendem 46 mil pessoas de maneira permanente. Eles queriam atender mais 7.500; se nós aprovarmos a LOA conforme ela chegou, eles terão que reduzir para 2 mil pessoas em 2021. Então isso vai ter um impacto enorme, inclusive no sistema de Saúde, porque essas pessoas procurarão atendimento em outros lugares. Muitas não conseguirão. Muitas falecerão. Muitas terão o seu quadro agravado e, quando conseguirem tratamento, o tratamento é mais custoso.

Então é muito importante que esta Casa olhe com um olhar diferente pelo Instituto do Câncer. Eu sempre tenho insistido para que tenhamos um olhar diferente - sem prejuízo das outras áreas, que são importantes -, para a seara da Saúde. Como já venho fazendo com outros colegas, ontem apoiei publicamente a emenda apresentada pelo colega Alex de Madureira para, pelo menos, recompor o orçamento anterior para o Instituto do Câncer.

Eu entendo verdadeiramente que, no lugar de todo mundo apresentar emendas iguais ou parecidas, é importante a gente começar a formar rede. Então, fica o meu apoio reiterado à emenda do colega, mas principalmente o meu pedido, para todos os colegas, da base, da oposição, independentes, indecisos, que olhem para esse trabalho importante para a população não só de São Paulo, porque nós recebemos pacientes de outros estados da Federação também, e todos têm um tratamento de alto nível.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada. Apenas para colaborar com V. Exa., falar dessa doença, da importância de nós ajudarmos mais os hospitais, os centros de atendimento. Neste último final de semana, nós perdemos o nosso jovem presidente municipal do Republicanos aqui em São Paulo, Marcos Alcântara, um jovem de 44 anos que foi diagnosticado com um tumor no estômago. Em menos de seis meses, foi ceifada a vida dele. Ele faleceu no último domingo.

É um problema muito sério. Nós temos que realmente nos preocupar e ajudar essas pessoas que ajudam tanta gente e conseguem, sim, com o seu trabalho, salvar muitas vidas. Então quero lamentar a perda do Marcos Alcântara, um jovem sonhador que trouxe dinâmica ao partido. Sonhou, construiu uma candidatura forte, uma chapa forte aqui em São Paulo, mas não conseguiu chegar até o final. No último domingo, aos 44 anos de idade, veio a falecer. Mas vamos tocar a vida.

Com a palavra, deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Com a palavra, deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu lamento fazer, e é uma comunicação mesmo, que é o fato que nós temos tido muitas dificuldades de relacionamento com o secretário da Educação. Embora aparentemente uma pessoa afável, mas muito difícil na lida, porque, se por acaso a gente entra na Justiça, fica bravo - que é direito de qualquer trabalhador se discorda. Se tenta negociar e não consegue, tem que ver os meios representativos, que representem.

Não contente com isso, nós tivemos uma reunião virtual e ele desligou o aparelho, por uma pergunta de outro, que não fora a minha, mas de um outro companheiro que é de oposição, o Moacir, médico. Eu até conversei com o Moacir, e ele, de certa maneira, não gostou da pergunta e desligou, e se voltou contra mim ao invés de responder da onde vinha a pergunta. Bateu, desligou o aplicativo e ligou no meu celular, dando pito mesmo. Dando pito!

Eu não aceito esse tipo de coisa. Eu subi até a tribuna e denunciei esse tipo de coisa, que eu não aceito. Ele foi à Justiça e está me protestando por danos morais - quando a danificada fui eu - em 60 mil reais. Vamos à luta. Eu sou dessa: vamos à luta. Vamos lá, vamos tocar a vida. Mas isso, para mim, desculpe, é falta de política e democracia.

Depois disso, sentei com ele. Não me tocou sobre a ação. Ele esteve na Assembleia. Não toquei porque não misturo. Uma coisa é lá na Apeoesp, outra coisa é aqui na Assembleia. Não toquei. Ele não tocou no assunto, e está aí a ação. Mas é lamentável, é autoritarismo. A gente vê, por exemplo, lá no Chile, a possibilidade de reescrever a Constituição, anti-Pinochet, e a postura do secretário da Educação Rossieli: autoritário, misógino e machista.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Muito obrigado, Sra. Deputada. Com a palavra o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiramente quero manifestar o meu total apoio à deputada Bebel.

É um absurdo esse comportamento execrável e patético do secretário Rossieli Weintraub. Como disse V. Exa., extremamente autoritário e temendo crítica, porque ele está muito ocupado. Acho que ele não quis conversar muito com vocês porque está muito ocupado em defender os interesses das escolas particulares de elite, para que haja a volta às aulas, mas conte com o nosso total apoio, deputada Bebel.

Sr. Presidente, por falar em governo deplorável, não posso deixar de fazer mais uma denúncia contra mais um ataque do governo Doria à Pesquisa e à Ciência. Não contente em atacar a Fapesp através do PL 529... Ele não conseguiu, porque houve uma ampla mobilização das universidades, de cientistas e de pessoas ligadas ao setor universitário de São Paulo, das entidades representativas, da comunidade acadêmica. Ele teve que recuar em relação às universidades e à Fapesp.

Mas, não contente, ele não sabe o que faz para retirar recursos das áreas sociais, da Ciência, da Tecnologia, da Educação e da Saúde. Então ele resolveu aplicar a Emenda nº 93, que criou a famosa DRE, Desvinculação das Receitas do Estado e dos municípios, que nunca foi utilizada no estado de São Paulo. Ela já existe desde 2016 e não foi aplicada, e não pode ser aplicada na Educação nem na Saúde. A lei é muito clara. A Fapesp tem a ver com a Educação. Ela vai afetar as universidades, vai dar na mesma. E ele vai aplicar. Ele está confiscando da Fapesp. Não conseguiu via 529, mas agora ele tenta confiscar os recursos da Fapesp. Ele retira do Orçamento 454 milhões de reais. Com isso, ele vai prejudicar muitas pesquisas em andamento, sobretudo pesquisas relacionadas ao coronavírus. Pesquisas em várias áreas, mas tem muitas pesquisas em andamento na área da Saúde.

É um absurdo que o governador, que tanto fala em nome da Ciência, da Pesquisa, que vai se guiar pelas orientações da Organização Mundial da Saúde, dos cientistas, dos sanitaristas, enfim, da Ciência, no Orçamento ataque justamente uma área estratégica para o desenvolvimento do estado de São Paulo. A Fapesp é instituída por lei. Um por cento do Orçamento é para o financiamento da Pesquisa no estado de São Paulo. É uma conquista do estado de São Paulo.

O estado de São Paulo só é o que é hoje por conta das nossas três universidades e da Fapesp, porque nós temos um parque industrial, um parque tecnológico. Todo o avanço que São Paulo tem ele deve, sobretudo, às nossas três universidades públicas - a Unicamp, a USP, a Unesp -, e também às Etecs e Fatecs e à Fapesp, que financia uma boa parte da pesquisa realizada nas universidades estaduais.

Ele ataca novamente. Já apresentei novamente uma emenda, fazendo uma recomposição não só desse valor, mas aumentando ainda mais a dotação orçamentária para a pesquisa no estado de São Paulo.

Só para concluir, já existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal contra o corte de recursos na área da Pesquisa no Rio de Janeiro. Esse embate já foi feito no Rio de Janeiro. O Supremo decidiu que é proibido, que o governo não pode retirar dinheiro da Ciência, da Pesquisa e da Educação. Então, por conta disso, já ingressei com uma representação no Ministério Público.

Peço apoio aos deputados e deputadas para que não permitam isso, para que votem nas nossas emendas. Eu apresentei emenda, mas creio que vários deputados e deputadas apresentaram também, porque isso é uma aberração, é uma afronta à pesquisa e à ciência do estado de São Paulo, porque o governador vem fazendo isso no Orçamento. Sorrateiramente, ele vem retirando recursos do Orçamento.

Na Saúde, ele está reduzindo o orçamento em 800 milhões de reais, que ficam fora do Sistema Único de Saúde em plena pandemia. São Paulo já com 45 mil pessoas mortas, e o governador retira 800 milhões do investimento do SUS, do Sistema Único de Saúde. Um verdadeiro absurdo.

Então peço apoio aos deputados e deputadas para que votem nas nossas emendas. Não só na minha, sei que tem outras emendas que foram apresentadas, para que haja recomposição desse valor que o governador, criminosamente, tenta cortar da pesquisa e da ciência do estado de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Srs. Deputados, Sr. Presidente, todos que nos assistem pela Rede Alesp, quero saudar o soldado Monteiro, em nome de quem saúdo a assessoria policial militar.

Iniciando a fala no dia 27 de outubro de 2020, quero saudar as cidades aniversariantes, que são várias. Começando por Bom Sucesso de Itararé, Marapoama, Macedônia, Mairinque, Torre de Pedra, Holambra, Santa Maria da Serra e Taquarivaí. Um abraço a todos os amigos e amigas que moram nesses municípios.

Saudar também o dia 27 de outubro como o Dia do Engenheiro Agrícola. É uma profissão muito importante, que tem a ver com a alimentação e tem a ver com a ecologia. Um abraço a todos que trabalham nessa missão tão importante, não só para o País como para a vida humana também.

Infelizmente, temos a lamentar a morte de um policial civil aqui em São Paulo, que foi morto no domingo à noite. É o policial civil Jorge Queiroz, 58 anos, que estava no estabelecimento e, quando saiu do estabelecimento, foi abordado por dois criminosos que efetuaram disparos contra esse policial.

Parece que o policial tentou reagir ao roubo. Tem que reagir mesmo, porque o policial que não reagir a roubo hoje é morto de toda maneira. Basta o criminoso identificá-lo como policial, o marginal identificar como policial, e esse policial será executado. Infelizmente essa é a triste realidade.

Esse policial foi morto nessa ocorrência. É um policial bem quisto na Polícia Civil, policial civil Jorge Queiroz, 58 anos. Ele era chefe de investigadores no 30º DP, no Tatuapé. Então, um abraço a todos os amigos da Polícia Civil. Os nossos sentimentos à família do policial Jorge Queiroz. Que esses criminosos logo sejam presos para que paguem pelo que fizeram a esse pai de família, a esse homem que lutava pelo bem da cidade e do estado de São Paulo.

Na Bahia, infelizmente, tivemos a morte de mais um policial militar: o subtenente da Polícia Militar Isaque Cerqueira. O subtenente Isaque Cerqueira era regente da Banda da Polícia Militar da Bahia. Ele também estava no estabelecimento quando criminosos entraram no local e renderam todos os presentes.

A mesma coisa: o policial tentou reagir, porque, naquela situação, se os criminosos identificam um policial, ele será morto com certeza. Ele tentou reagir e acabou sendo morto pelos criminosos que se encontravam no local. Como eu disse, ele era regente e é mais um policial militar morto por ser policial militar.

Os dois aqui, tanto o policial militar da Bahia como o policial civil de São Paulo, acabaram sendo mortos simplesmente por serem policiais. Esta é a realidade que vivemos não só em São Paulo, mas em todo o Brasil, resultado de uma lei fraca que valoriza o crime e engessa as polícias. É necessário mudarmos com urgência para que tenhamos paz social, senão não teremos paz de maneira alguma.

Quero aqui mais uma vez lembrar que, neste final de semana, estivemos em visitas a vários municípios, visitando alguns amigos que são candidatos. Estivemos em Capela do Alto, visitando o nosso amigo Paulinho do Povo; estivemos em Cesário Lange, visitando o Marquinho do Grêmio; estivemos em Paranapanema também, com o nosso candidato a prefeito que é o Rodolfo Fanganiello; e finalmente em Itapeva, onde estivemos com a Vanda Cerdeira também.

Em todos esses municípios, eu tenho recebido muitas solicitações quanto à Segurança Pública, muito problema com relação à Segurança Pública, falta de efetivo. Eu disse ontem, em reunião com o vice-governador Rodrigo Garcia, que a situação vai piorar. Ano que vem teremos um deficit muito grande de efetivo da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Técnico-científica, da Secretaria de Administração Penitenciária.

É necessário darmos posse a todos que estão aguardando posse, que passaram no concurso e estão aguardando para tomarem posse. Sr. Governador, dê posse a essas pessoas, porque o estado necessita desse serviço. E abra também os concursos que estão suspensos. Por quê? Porque, sem esses concursos, os efetivos das polícias carecerão e muito de pessoas para trabalharem no combate ao crime.

É urgente a necessidade de reabrirmos os concursos e darmos posse aos aprovados nos concursos públicos, tanto na Secretaria de Segurança Pública quanto na Secretaria de Administração Penitenciária. Se assim não for, eu repito mais uma vez aqui, teremos um caos na Segurança Pública no ano vindouro, e estarei aqui cobrando isso.

Até solicito à nossa assessoria parlamentar que encaminhe minhas palavras ao Sr. Governador de São Paulo João Doria e ao Sr. vice-Governador Rodrigo Garcia, para que reabram os concursos públicos para as polícias e para a administração penitenciária, bem como venham a dar posse a todos os aprovados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Telhada. Com a palavra o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.)

Passamos à lista suplementar, convidando o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Castello Branco.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobres ouvintes da Rede Alesp de comunicação, população de São Paulo, mais uma vez o deputado Castello Branco vem ao plenário apresentar irregularidades descabidas, incoerências do atual governo. Vejamos: agora o problema da vez é o fim da gratuidade do Bom Prato. Vamos aqui recordar do que estamos falando.

Com os restaurantes fechados devido à pandemia de Covid-19, a refeição é entregue através de marmitas. O governo de São Paulo prorrogou a gratuidade do programa Bom Prato para pessoas em situação de rua e baixa-renda até o final de setembro. Durante a pandemia, o estado ofereceu refeições gratuitas para moradores de rua e para os restaurantes do Bom Prato. A rede de restaurantes oferecia, por exemplo, o seu café da manhã a 50 centavos, e almoço e jantar a 1 real.

Atualmente, como curiosidade para você que nos assiste na Rede Alesp, o estado possui 59 unidades de Bom Prato espalhadas pelo estado de São Paulo. Para ficar dispensado do pagamento, o usuário deveria estar devidamente cadastrado em um programa da prefeitura mediante a apresentação de um cartão. Agora a prefeitura declara fim da gratuidade das refeições do programa Bom Prato, mais uma maldade.

O benefício terminou sem maiores explicações, mesmo com a alta demanda da população e em um momento crítico da vida pessoal e profissional de muitos paulistas, sendo que alimentação é um direito da pessoa e deve ser assegurado pelo Estado, como preconiza a Constituição. Por conta do fim da gratuidade, o Ministério Público e a Defensoria Pública entraram com ação contra o Governo do Estado, pedindo retorno da gratuidade do programa Bom Prato.

Em manifestação junto aos autos, o governador disse à Justiça que, com o aumento da circulação das pessoas nas ruas em decorrência da flexibilização das regras de confinamento, os moradores de rua já têm condições - isso é uma piada, né? - de pagar por sua própria comida. Aí está, o morador de rua já pode pagar a comida, diz governador de São Paulo sobre o fim do prato grátis. Uma vergonha essa declaração descabida.

A declaração foi feita pelo estado para justificar o fim da gratuidade das refeições do programa Bom Prato, medida adotada no auge da pandemia, mas que foi encerrada, como disse há pouco, dia 30 de setembro. É evidente que os moradores de rua voltaram a angariar doações em dinheiro, alimentos e outras modalidades de apoio.

A gratuidade do programa foi implementada por conta da pandemia, e a pandemia não acabou. Aí de novo aquele discurso esquizofrênico, disléxico: o governo diz uma coisa e faz outra, faz uma coisa e diz outra, e suspendeu o programa alegando baixa demanda. Acho que é porque ele não sai do gabinete, não tira o traseiro da cadeira e não vai andar na rua para ver a demanda.

Além de não ter diminuído a demanda, aumentou a demanda, por razões óbvias da crise econômica. Vejamos: de forma gratuita foram fornecidas 450 mil refeições na rede Bom Prato, de julho a setembro, e agora ele diz que não precisa mais. A Justiça determinou na quinta-feira, 22 de outubro, que o governo volte a oferecer essas refeições gratuitas a moradores de rua, sob pena de multa diária de dez mil reais. Espero que se cumpra.

Por sua vez, o governador aumentou consideravelmente as suas verbas de publicidade, propaganda, marketing institucional. Para isso tem recurso, para alimentar população faminta e miserável não tem. Agora, para isso ele aumentou em 74% e terá direito de gastar a bagatela de 53 milhões em 2021 apenas com propaganda. Dá para acreditar?

Muito bem, menos dinheiro para propaganda institucional e por favor, governador, mais dinheiro para a refeição daqueles que mais precisam. Está aqui a nossa mensagem de hoje, alertando e informando a população de São Paulo sobre o que é bom e o que é ruim. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Quero aqui cumprimentar todos os deputados presentes. Sr. Presidente, saiu uma matéria no jornal “O Globo” que diz o seguinte: “STF pode debater restrições a quem não se vacinar, em vez de imunização obrigatória”.

A matéria diz o seguinte: “Uma solução intermediária está sendo cogitada no Supremo Tribunal Federal para resolver a polêmica sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19. Um dos ministros deve propor, em plenário, que tomar a vacina seja opcional. No entanto, quem não quiser ser imunizado ficaria sujeito a uma série de restrições - não poderia, por exemplo, realizar viagens nacionais e internacionais em transportes públicos ou entrar em estabelecimentos comerciais”.

A minha mensagem aqui é diretamente à população brasileira, ao povo brasileiro. Essa luta que estamos travando não é uma luta contra a vacina. Aqueles que dizem que estamos repetindo a Revolta da Vacina não passam de canalhas. Aqueles que estão repetindo isso são pessoas baixas, são pessoas que não tem caráter nenhum.

O que estamos promovendo é a revolta daqueles que não aguentam mais ter um estado querendo dizer aquilo que você tem que fazer, aquilo que você não tem que fazer, um estado que se respalda em absolutamente nenhum costume, nenhuma tradição, desrespeitando o direito de escolha do cidadão.

A minha mensagem à população do estado de São Paulo, à população brasileira, é de que se revoltem, sim, mas se revoltem contra esse governador João Doria, que quer impor a sua vontade sobre o cidadão. Revoltem-se, sim, mas se revoltem contra aqueles que estão hoje constituídos em instituições, tentando desmoralizá-las, tentando acabar com a democracia, tirando o seu direito de livre escolha.

População brasileira, eu convoco todos, agora, no dia 1º de novembro, a irmos às ruas contra a obrigatoriedade da vacina. Não apenas contra a obrigatoriedade da vacina, mas pelo seu direito de escolher, seu direito a ser livre, seu direito a não ser um escravo do sistema, seu direito a poder defender a sua liberdade de expressão, sua liberdade de ir e vir, porque tudo isso nos foi tirado durante este ano de 2020 paulatinamente, mandando, inclusive, prender as pessoas que se colocavam contra esse sistema corrupto e podre que infelizmente tomou as nossas instituições.

E quantas vezes fomos às ruas para defender essas liberdades e fomos acusados de ditatoriais, de antidemocráticos. Não! O que estamos fazendo agora é um movimento cívico-democrático, tomando as ruas a partir do dia 1º de novembro para derrubar uma “juristocracia” que quer impor a sua vontade sobre 240 milhões de pessoas.

Essa mesma “juristocracia” não teve um voto sequer do cidadão que acorda às cinco horas da manhã, vai trabalhar e passa o dia inteiro trabalhando, se matando e não tem sequer o direito de escolher se quer se vacinar, se não quer se vacinar, se quer ir às ruas, se quer ficar em casa, se quer usar máscara, se não quer usar máscara.

As pessoas têm o direito de escolher, o cidadão tem o direito de ser livre. Não é um traíra de calças apertadas que vai dizer aquilo que você tem que fazer. Não são 11 deuses de toga que vão dizer aquilo que você tem que fazer. O cidadão deve ser livre e é por essa liberdade que tomaremos as ruas.

Povo brasileiro, não pense que os poderes constituídos da República irão lutar contra o sistema podre e corrupto que hoje existe para tentar defender a população. Eles não vão! Eles são contra vocês! Eles são contra. E é por defender a democracia que precisamos ir às ruas, é por defender a nossa liberdade que precisamos ir às ruas.

Àqueles que têm medo, faço aqui como Gideão: os covardes e medrosos voltem, porque precisamos, agora, nas ruas, somente daqueles que irão enfrentar o sistema, irão defender a democracia, irão defender o seu direito de escolha, irão se contrapor à “vachina” do João Doria, irão se contrapor às vontades de um ditador tirano e cruel que quer transformar este estado de São Paulo na sua monarquia.

Não, João Doria, não vamos permitir. Dia 1º de novembro será o início da derrocada desse governador, e vamos mostrar isso nas ruas e das ruas não sairemos. Da mesma forma que derrubamos Dilma Rousseff, vamos derrubar João Doria também. Vamos defender o nosso direito de escolha também. Vamos lutar por isso também.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Castello Branco.

* * *

Eu convoco toda a população do estado de São Paulo a tomar as ruas em verde e amarelo contra a obrigatoriedade do que quer que seja, obrigatoriedade da “vachina”, obrigatoriedade de tentar fazer com que a sua vida, cidadão, seja regrada por aqueles que não têm moral nenhuma para tentar dizer aquilo que você deve fazer e aquilo que você não deve fazer. Não têm! São pessoas que, todo o santo dia, estão soltando bandidos, estão soltando ladrões, estão passando a mão na cabeça daqueles que eles chamam de “vítimas da sociedade” e querem dizer o que é melhor para você.

Não entendo e jamais entenderei que aqueles que hoje estão trabalhando contra o próprio povo, contra a população, querem o melhor para a população. Não querem! Estão pouco se lixando para a população, mas nós, como defensores da liberdade, estaremos nas ruas para lutar contra a obrigatoriedade da vacina. Não contra a vacina em si, mas contra a obrigatoriedade da vacina. Vamos lutar também pelo nosso direito de escolha.

É agora ou nunca. É agora que a população precisará tomar as ruas contra essa tirania que se estabeleceu não apenas no Governo do Estado de São Paulo, mas que agora sobe a Brasília em algumas instituições, antidemocraticamente ameaçando o povo a fazer aquilo que é contra a vontade do povo. Não é um, não são dois, não são três casos isolados. Somos milhões de brasileiros que iremos nos posicionar contra essa tirania que está tentando nos calar e nos jogar no mais baixo grau, no mais baixo nível de mediocridade. Vamos lutar pelo nosso Brasil e pela nossa liberdade até o fim.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputado Douglas Garcia. Na sequência da lista suplementar, o próximo orador inscrito é o nobre deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem o tempo regulamentar de cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, acompanhando os debates desta Casa, vi que o deputado Gil Diniz ontem falava que a deputada Janaina não está apoiando a candidata Joice, mas está apoiando o candidato Andrea Matarazzo, pela competência dele. E realmente: fui vereador com o Andrea Matarazzo e é um homem muito competente, que se preparou a vida inteira para ser prefeito.

Lançou-se candidato em 2016, mas acabou sendo queimado pelo Geraldo Alckmin e pelo Bruno Covas, que lançaram o Doria. E eu dizia lá na Câmara Municipal - porque estava apoiando o nome do Andrea Matarazzo - que tirar candidatos do bolso do colete é um problema. Alguns já tiraram, alguns já tiraram. O Maluf tirou, quando escolheu o Pitta; o Quércia, quando escolheu o Fleury; o próprio Lula, quando escolheu a Dilma. E acabaram se machucando. E o Geraldo se machucou rapidinho, não é? Rapidinho o Geraldo Alckmin se machucou.

Então, a situação é esta: a pessoa apoia quem quer apoiar, quem tiver vontade de apoiar. Não resta a menor dúvida. Eu vejo até uns candidatos que apresentam os seus apoios. Vejo o Russomano, que tem o apoio do Bolsonaro. Vejo também o Jilmar Tatto com apoio do Lula. Só o Bruno Covas não apresentou o apoio, até agora, de João Doria.

Hoje o Russomano estava cobrando pela televisão: “Cadê? Fugiu o governador de São Paulo?”. A gente não tem nada contra ninguém, a gente só está cobrando. O que vai acontecer? Estão achando que já ganharam a eleição? Não é assim. Eleição se ganha no dia. Essa é a grande verdade. Então, obviamente, vamos ver o que vai acontecer.

Vejo a polícia ser desprestigiada. É duro a gente levar o nome do PSDB na polícia. É difícil. É Dia do Funcionalismo Público, é difícil. É muito difícil você levar o nome do PSDB. Daí o professor Giannazi pode dizer isso aí, da dificuldade que existe. Ninguém quer saber. Por quê? Porque não cumpre palavra, não cumpre o que promete. Pelo contrário, faz de tudo o contrário.

“A Polícia vai ser a mais bem paga do Brasil”. Cadê a Polícia? Nos chamaram lá para dar 5% de aumento. Ligou o secretário. “Vamos lá, vai ser agora”. A gente vai esperando um aumento bom para a Polícia, e deram cinco por cento.

O Doria, no mesmo dia do aumento de 5 por cento, já abre o discurso falando isso. “Olha, nós estamos aqui no Palácio lotado de policiais...”. Você escolhe aonde você vai. “Nós vamos aqui, eu já vou dizendo, eu sou contra a reeleição”.

Então, obviamente, naquele primeiro um minuto que ele falou, ele já falou que era candidato a presidente da República. Então, ele não está tão preocupado em governar São Paulo, ele está preocupado em ser presidente da República. Da mesma forma ele fez conosco na Câmara Municipal, quando, no primeiro dia em que ele assumiu como prefeito, já começou a fazer a campanha Cidade Limpa, não sei o quê, fazendo a campanha para governador do estado.

Aqui ele perdeu por um milhão de votos para o Márcio França. Conseguiu ganhar no interior. Talvez ele dê trabalho nesse sentido. “Em São Paulo eu vou mal, perco em São Paulo; o Bruno Covas perde em São Paulo, mas eu ganho no resto do Brasil”. Mas não é sempre assim, o Doria vai ter carreira curta, de dois anos. E eu acompanhei e apoiei, eu posso falar.

No primeiro comício do Doria, lá em São Miguel, eu estava lá. Gostei até da colocação dele, porque eu costumo andar atrás dos candidatos, porque eu arrumo meus votinhos ali. Então, ele entrava no bar. Quando eu entrava em seguida, o povão dizia: “Olha, esse aí é o gestor. Não é político, é gestor”. E ele foi aí, nessa de gestor, e foi bem. Se elegeu.

Ganhou no primeiro turno, mas chegou lá e já “pumba!”, esqueceu de todo mundo. Esqueceu de todo mundo, até de nós, outros, que usamos o que a gente tinha para apoiá-lo. A única coisa que ele fez foi mandar todo mundo embora quando assumiu. Então, mais ou menos, assim, quem o apoiou ele mandou embora. Então, infelizmente é assim. Agora vamos aguardar o que vai acontecer.

Então, não é bem assim não. Está certa a deputada Janaina. O Andrea Matarazzo é um grande candidato, não resta a menor dúvida. A gente segue também o presidente da República, Bolsonaro, que é um capitão do Exército, como eu, e também tem aí seus interesses por São Paulo, porque, querendo ou não, é o terceiro Orçamento do Brasil.

Então, vamos aguardar os acontecimentos, mas, para quem está achando que a eleição está ganha no dia 15, é bom parar para pensar, porque quem tem 20 por cento; para chegar a 50% tem que pular muito, principalmente sendo governo. Quando você é oposição, você pode dar um pulo, igual a Erundina ganhou de nós. A Erundina nos venceu na eleição do Paulo Maluf no último dia, mas ela era oposição. Então, fica aí a nossa colocação.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputado Conte Lopes. Próximo orador inscrito na lista suplementar do Pequeno Expediente do dia 27 de outubro de 2020, nobre deputado do Partido Novo, Ricardo Mellão.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Vossa Excelência me concede o tempo de dois minutos para uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - É regimental.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, eu havia indicado ao Governo do Estado a criação de um comitê para combate às aglomerações que acontecem na Cracolândia, porque foi um escândalo logo no início da pandemia, que o Governo do Estado não ligou para absolutamente nada do que acontece na Cracolândia.

Então eu enviei essa indicação, e o Governo do Estado me respondeu dizendo que já existe um grupo de trabalho, chefiado pelo Sr. Coronel da Reserva da PM, o Sr. Alvaro Batista Camilo, secretário executivo da Polícia Militar, para esse fim. Ou seja, já existe um grupo do Governo do Estado, chefiado pelo coronel aqui, para esse fim, de combate às aglomerações na Cracolândia.

Então eu enviei outro requerimento de informações, porque o Governo do Estado é assim. Ele não responde às perguntas de forma detalhada, você tem que enviar uma pergunta dentro de outra pergunta, dentro de outra pergunta, dentro de outra pergunta, porque o João Doria, eu não sei o porquê, gosta de esconder as coisas.

Perguntei quais são os planos, os projetos que esse comitê tem para combater, de fato, as aglomerações que acontecem na Cracolândia, e ele me respondeu que, de acordo com uma determinada lei, existe uma descentralização político-administrativa com respeito à territorialidade. Ou seja, seria competência do município. Portanto, em respeito à legislação vigente, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social não possui serviço de intervenção na região denominada Cracolândia.

Então, eu pergunto ao Governo do Estado: vocês têm um grupo específico para cuidar contra as aglomerações da Cracolândia, mas não existe projeto. Por quê? Porque não é competência do governo, é do município. Esse comitê existe para quê? Para que, deputado Ricardo Mellão? Nós temos um comitê no Governo do Estado que serve contra as aglomerações, que ele colocou para esse fim.

Depois eu pergunto para que, o que eles estão trabalhando, quais são os projetos, não pode. Por quê? Porque a competência é do município. Eu não consigo entender. Então quer dizer o quê? Eu só espero que não tenha 50, 100 servidores lotados nesse comitê, porque é um comitê lá sem fazer nada, não pode criar projeto.

Questiono aqui publicamente os senhores secretários - para concluir, Sr. Ricardo Mellão -, tanto o secretário de Desenvolvimento Social como o secretário de Segurança Pública, para que respondam à Assembleia de São Paulo para que esse comitê existe. Já que o governo Doria é inútil para tudo, que pelo menos consiga responder a uma pergunta objetivamente.

Muito obrigado. 

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Com a palavra o nobre deputado Ricardo Mellão.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, presidente Castello Branco, tenho a honra de ser presidido por você hoje, grande deputado Castello Branco, aos demais deputados aqui, servidores da Casa.

Bom, gente, quando eu subi a última vez aqui na tribuna para falar sobre o PL 529 disfarçado de reforma administrativa, como nós tínhamos apontado aqui claramente... Era uma reforma, um enxugamento previsto, bastante tímido, que acabou depois sendo mais tímido ainda em virtude das negociações que sucederam. No fim, como nós ressaltamos aqui diversas vezes, aquilo era um aumento de impostos disfarçado, não declarado.

Não se teve coragem de assumir aqui aquilo que se queria fazer. Aliás, muito pelo contrário. Até o presente momento continua negando que haverá aumento de impostos no estado de São Paulo. Isso em tweets, isso em entrevistas para rádio e televisão. Inclusive disse que aqueles que tinham dito que o projeto era, na verdade, aumento de impostos estavam espalhando fake news.

E aí, por uma questão de transparência e para mostrar claramente aqui que ocorreu exatamente aquilo que nós havíamos previsto, eu faço questão de trazer a esta tribuna no dia de hoje o Decreto nº 65.253, de 15 de outubro de 2020. Ali no decreto, muito difícil, por sinal, para leigos, pessoas que não são tão familiarizadas com o direito, com a linguagem jurídica, de entender - aliás, creio que até de forma proposital -, ele fala, no Art. 2º, se você for no Inciso I, ele mostra ali, ele acrescenta o Parágrafo Único ao Art. nº 53-A do regulamento de imposto de ICMS, que introduz as alíquotas para esse imposto.

Ele claramente fala, introduz nesse artigo um parágrafo único dizendo que a alíquota prevista nesse artigo fica sujeita a um complemento de 2,4 por cento, ou seja, passando as operações internas do caput a terem uma carga tributária de 9,4 por cento. E depois ali, na Alínea “d”, no sétimo, ele fala da alíquota prevista nesse artigo e também aumenta em 1,3% as alíquotas ali presentes, que estavam em 12% e passam a ter 13,3 por cento. Ou seja, claramente aumento de impostos.

Mas eu faço questão de trazer aqui a esta tribuna todos os produtos que foram impactados com esse decreto, onde, sim, houve aumento da alíquota. Ou seja, houve aumento de impostos do ICMS. Aqui elenco produtos. Alimentos: ave, coelho, gado bovino, suíno, caprino, ovino e produto comestível resultante de seu abate em estado natural, resfriado ou congelado. Ou seja, aumento de impostos. Passou de 12 para 13,30, e isso por enquanto.

Está ali naquele projeto que foi aprovado aqui, um verdadeiro cheque em branco para quanto ele quiser essas alíquotas que estavam estipuladas abaixo de 18 por cento. Você tem farinha de trigo também.

Na construção civil, quem sonha com a casa própria, agora provavelmente vai ficar mais cara. Cresceu a alíquota também para pedra e areia, ferros e aço, (Inaudível.), armações de ferro, arames, grades e redes, armações para lajes, grampos, pregos e argamassa, blocos de concreto, chapas onduladas, calhas e cumeeiras, tanques, pias e lavatórios, e bens, assentos móveis, suportes elásticos para camas e colchões.

E produtos farmacêuticos também. Dizia-se que não ia aumentar impostos sobre remédios, aquela coisa toda. Você tem aqui, para produtos farmacêuticos em geral, um aumento também nas seringas descartáveis, soluções de glicose, solução de cloreto de sódio, solução glicofisiológica, solução de ringer manitol, diálise peridural, água para injeção, bicarbonato de sódio, cloreto de potássio, fosfato de potássio, sulfato de magnésio, fosfato monossódico, glicerina. Tudo isso previsto nesse decreto.

Também tivemos alíquota de 7% para 9,44 por cento, um aumento para preservativos, porque subiu também o imposto de preservativos, e ovos, tanto o ovo integral pasteurizado quanto a embalagem para ovo in natura. Ou seja, claramente aqui aquilo que tínhamos falado já começou a ocorrer. Aumento de impostos na veia, para a população que passará certamente a pagar mais caro por esses produtos.

Ou seja, toda a conta dessa crise econômica, gerada devido a essa pandemia, ficará a cargo da população. A população pagará por ela. A grande verdade é essa. Enquanto nós não tivermos reduções e cortes de gastos no Governo do Estado, e uma proposta muito tímida aqui nesse sentido, esse valor para suprir esse deficit que foi anunciado será pago por você, cidadão, porque está aqui a prova de que ele fez exatamente aquilo que a gente disse que ele, nesta tribuna, ia fazer: aumentar impostos.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputado Ricardo Mellão, pelas suas colocações. Agora, na lista suplementar, nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Castello Branco, deputados e deputadas. Deputado Castello Branco, é inacreditável como o governo Doria, através da Secretaria Estadual de Educação e através de seu secretário, Rossieli “Weintraub”, ataca covardemente os agentes de organização escolar da rede estadual. É um ataque em cima do outro.

Teve a questão da não renovação, Sr. Presidente, da não remoção, que eu já denunciei aqui. O golpe da remoção, a farsa da remoção, publicada recentemente na Portaria nº 8 da Secretaria de Educação, que, na prática, joga a remoção dos agentes de organização escolar, em plena pandemia, para 2022, porque a data-base da remoção vai ser no dia 5 de novembro de 2021, mas, no final do ano. Então, na prática, só em 2022, ou seja, os servidores do quadro de apoio escolar vão ficar três anos sem o concurso de remoção.

Isso já é grave. Ao mesmo tempo, o governo não chama os aprovados no concurso. Olha a gravidade da situação. Ao mesmo tempo, nós temos um deficit enorme de servidores. Vagas, Sr. Presidente, que não são preenchidas através do concurso público. Algumas são preenchidas através do contrato, esse contrato emergencial que, inclusive, nós aprovamos aqui a contragosto, porque nós queremos a chamada pelo concurso público.

Nós defendemos que o ingresso no serviço público tem que ser feito através do concurso. É uma questão de princípio para nós, como reza a própria Constituição Federal, e a Estadual também. No entanto, do ponto de vista emergencial, para que as escolas não ficassem abandonadas, nós aprovamos um projeto renovando por mais um ano o contrato desses agentes de organização escolar.

Agora nós recebemos a notícia - aliás, várias reclamações e várias denúncias, de várias partes do estado - de que o governo dá mais um golpe nos agentes de organização escolar, impedindo a renovação dos contratos dos servidores que estão no grupo de risco, Sr. Presidente. É inacreditável que, em plena pandemia, em uma situação que nós estamos vivendo, como esta, o governo massacre os seus próprios servidores. Despreza, ataca a dignidade humana desses servidores.

Ou seja, esses servidores estão tendo os seus contratos cancelados, na verdade, porque são grupo de risco. Isso é um absurdo total. O governo tem que ser processado pelo Ministério do Trabalho, pelo Ministério Público. É um ataque, repito, covarde e desumano à dignidade humana desses servidores e dessas servidoras.

Nós vamos tomar as providências aqui, acionando o Ministério Público, o Tribunal de Contas, porque nós não podemos admitir esse ataque, Sr. Presidente, a servidores estratégicos e importantes para o funcionamento das nossas escolas. Em um momento de pandemia como este, o governo abandona esses servidores, não renovando os contratos dessas pessoas. É um absurdo em cima de um outro absurdo.

Eu já fiz várias denúncias em relação a esses ataques aos agentes de organização escolar e ao quadro do apoio escolar, que é um setor supermarginalizado pelo governo, que tem um dos piores, talvez o pior salário. O salário de um agente de organização escolar gira em torno de um salário mínimo, essa é a verdade. Uma carga excessiva de trabalho, desvio de função, Sr. Presidente, e, no entanto, agora o governo faz mais esse ataque. A farsa da remoção, que eu já denunciei aqui, depois aquela remoção compulsória que o governo anunciou, e agora a não renovação.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

* * *

Sr. Presidente, então nós vamos tomar medidas imediatas em relação a isso, acionando o Ministério Público e o Ministério Público do Trabalho contra esse ataque, porque o governo não pode abandonar os trabalhadores nessa situação. Trabalhadores e trabalhadoras, sendo que muitos deles já foram aprovados no concurso e estão esperando a chamada.

Então, é inadmissível que o governo se comporte de uma forma tão nefasta e perversa contra os servidores do quadro de apoio escolar, em especial contra os agentes de organização escolar. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Encerrado o Pequeno Expediente, passamos ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Primeiro orador inscrito, deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Segundo deputado inscrito, nobre deputado Castello Branco. Está com a palavra pelo prazo regimental de dez minutos.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Abrindo o Grande Expediente no dia de hoje, a piada do dia para a população paulista é o Twitter do Sr. Governador João Doria. Ele diz: “O presidente Bolsonaro segue sendo um desinformado. São Paulo não fez e não fará nenhum aumento de impostos”. Piada, não é? “Fizemos, sim, a reforma administrativa que ele, Bolsonaro, não teve a coragem de fazer no plano federal”.

Mentira, mentira e mentira. O Projeto de lei nº 529, que nós combatemos aqui durante dois meses, aumenta, sim, impostos. E só não aumentou mais graças a 43 deputados que bravamente lutaram aqui. Nós colocamos um limite ao governador do estado de São Paulo João Doria.

Os impostos estão sendo aumentados, sim, através de vários decretos e vão causar impacto na sua vida a partir de 15 de janeiro de 2021. No auge do verão, na calada da noite, quando você estiver curtindo as suas férias, o preço médio da cesta básica vai aumentar em apenas 20 por cento. Os itens básicos irão aumentar, material de construção civil vai aumentar, combustível vai aumentar, e uma lista de outros produtos e serviços irão aumentar, piorando o seu nível e qualidade de vida e piorando o seu custo de vida. Isso é fato.

Portanto, o discurso aqui não procede com a realidade. Nós temos apresentado aqui diversos estudos técnicos realizados pela nossa assessoria jurídica e tributária, e esses estudos têm demonstrado, sim, que esses impostos já estão aumentando, haja vista que recentemente apontamos aqui os decretos, inclusive, que o governador está efetivamente aumentando.

A técnica tem a nossa apresentação dos impostos. Então, senão vejamos. Olha só, mais impostos para a sociedade. Com a publicação da Lei nº 17.293, deste ano, que autorizou o Poder Executivo a renovar ou reduzir os benefícios fiscais do ICMS, está aí, olha, um monte de decreto que ele já baixou aumentando imposto. E ele tem a cara de pau de vir dizer aqui que não aumentou.

Quer dizer, deixa eu respirar, para não ser deselegante. Houve, sim, uma majoração de alíquotas do ICMS que limita o prazo dos benefícios fiscais de uma série de produtos da cesta básica, da alimentação da população. Haverá, sim, aumento, na carne de ave, na carne bovina, na suína, na carne de carneiros e bodes, no ovo, na farinha de trigo, no medicamento genérico, no etanol, na escova de dentes e nas telecomunicações, sejam elas internet de banda larga ou TV a cabo.

Calçadistas se revoltam com decreto de Doria que aumenta o ICMS no seu setor. Ajuste fiscal aumentou a alíquota do ICMS em até 34,28 por cento. O governo paulista aumenta a alíquota do ICMS a partir de 2021. É o Decreto nº 65.253. Como é que ele vem dizer, nobre deputado, no seu Twitter, que não vai aumentar imposto? Ele pensa o quê? Só se ele estiver falando para quem não sabe ler.

Os empresários calçadistas, por exemplo, entre muitos setores que estão revoltados, como bares e restaurantes, como o setor de combustíveis, como o setor de roupas, entre outros, reagiram com críticas e prometeram buscar todos os meios possíveis para revogar o decreto assinado pelo governador que aumenta as alíquotas de ICMS. Para você ter uma ideia, o aumento faz com que o repasse seja de 3,5 para 4,3.

Olha, ele aumentou em tudo o que ele podia. O decreto publicado, em 32 setores da economia paulista... Trinta e dois setores serão afetados por esse maldito decreto do governador que foi votado por deputados desta Casa - ganharam por um voto -, que é o Projeto de lei nº 529. É uma bomba. Todos os setores estão entendendo. É uma bomba.

Por conta disso, a própria Federação das Indústrias de São Paulo foi à Justiça contra a Lei que aumenta o ICMS e vai prejudicar muito a matriz produtiva industrial. A indústria vai sofrer um impacto enorme. Eu acho que ele quer fechar o estado, quer vender para a China, barato. Deve ser isso o que ele quer.

Está aí, acho que eu descobri. Ele é um grande tecnocrata e vai vender o nosso estado para a China. Aliás, eu estou preparando uma apresentação muito boa sobre a República Popular da China, comunista, ditatorial. Não tem liberdade de imprensa, não tem direito trabalhista; é para essa China que ele está vendendo o estado de São Paulo.

Vamos lá. Segundo a ação movida pela Fiesp, é inconstitucional o Legislativo delegar ao Executivo os poderes que lhe foram dados. E é isso a jogada do 529. Qual foi a jogada: cheque em branco, através desse projeto de lei, para que o governador possa, a hora que bem quiser, aumentar os impostos, que são prerrogativa desta Assembleia Legislativa. Aliás, uma das poucas que sobraram depois da Constituição de 88.

O produto interno bruto do estado de São Paulo já retornou aos níveis anteriores à crise causada pela pandemia, e os dados de arrecadação tributária do estado que estão sendo divulgados pelo Conselho Fazendário - que, para quem não lembra, é o conselho de todas as secretarias da Fazenda dos 27 estados da União -, consolidam esse restabelecimento dos níveis de arrecadação, destacando-se que em agosto e setembro de 2020 os valores já superaram os do ano passado.

Ou seja, não existe a desculpa do governador de que os resultados financeiros do estado pioraram. Este gigante que é o estado de São Paulo já reagiu. Então, todas as justificativas dele não procedem. Muito bem, está aqui. As informações divulgadas pelo Conselho Fazendário no boletim de outubro de 2020 são os gráficos que mostram a recuperação rápida da economia, principalmente no estado de São Paulo.

Nada justifica em um momento tão delicado, quando as empresas estão fazendo um esforço gigantesco para sair da crise, essa brusca elevação da carga tributária, ainda mais por um ato unilateral do Poder Executivo, ou seja, um simples decreto que está aumentando os impostos através do famigerado pacote da maldade, o Projeto de lei nº 529.

O que ele está fazendo agora: em conta-gotas, em doses homeopáticas, ele vai, através de vários decretos de lei, aumentar os impostos. Ele é esperto. Ele começa com alíquota pequena, você não vai sentindo, e ele vai aumentando a carga tributária. Agora, para janeiro de 2021, já estamos, no somatório da chamada matriz produtiva, com 20% de aumento.

Hoje pela manhã, o governador de São Paulo João Doria emitiu uma nota para rebater as declarações do presidente sobre o aumento de impostos no estado e chamou o seu adversário político de “desinformado”. É lamentável, porque não é esta a realidade. E, em nota, o governador de São Paulo, João Doria, negou que seu governo tenha feito ou fará aumento de tributo.

É uma vergonha ter dito isso. Está aí a lâmina do Twitter de hoje, que descaradamente mostra como ele mente, sabe mentir e quer enganar a população. Paulista, prepare o seu bolso, porque o custo de vida está aumentando muito fortemente e, a partir de janeiro do ano que vem, muito mais. Em breve estaremos aqui nesta tribuna trazendo para cá a realidade da venda do estado de São Paulo para a China, uma vergonha, um perigo para o setor de segurança nacional, para a nossa estratégia e para a nossa soberania.

Aos senhores, população de São Paulo, nosso carinho, nossa atenção, e o nosso respeito, porque trabalhamos dia e noite, sete dias por semana, para servir você, mantê-lo informado e defendê-lo do mal.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PP - Continuando a lista dos deputados inscritos no Grande Expediente, deputado Itamar Borges. (Pausa.) Nobre deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Nobre deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Nobre deputado Sargento Neri. (Pausa.) Nobre deputado Maurici. (Pausa.) Nobre deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Nobre deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) Nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Nobre deputada Monica da Bancada Ativista. Vossa Excelência está com a palavra por dez minutos.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Hoje eu vim prestar contas aos nossos eleitores e comunicar que infelizmente o governador João Doria vetou, na íntegra, o nosso projeto de saúde mental aos trabalhadores da Segurança Pública. Policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários, trabalhadores da Fundação Casa que têm a sua saúde mental abalada por um trabalho de alto risco, tenso, todos os dias, não encontram no serviço de assistência à saúde pública assistência integral à sua saúde emocional.

A gente ouve diariamente esses trabalhadores trazerem ao nosso mandato relatos de longas filas de espera e do quanto a saúde emocional é um problema corriqueiro nesse trabalho que, infelizmente, é um trabalho tenso, perigoso, que envolve inclusive todos os seus familiares. Isso acontece justamente na semana em que a gente tem conhecimento do novo Anuário da Segurança Pública Brasileiro.

O Anuário da Segurança Pública do ano passado, que foi o que motivou o projeto, trazia dados sobre assassinatos de policiais e de mortes por suicídio, e a gente viu que o suicídio mata mais trabalhadores da Segurança Pública do que a letalidade. Portanto, se tornava urgente e latente - ainda é, e nós vamos lutar pela derrubada desse veto - o cuidado da saúde mental desses trabalhadores, dessas trabalhadoras, que também pode impactar no seu trabalho na rua, no seu contato com a população e na letalidade policial.

É um projeto de redução de danos, é um projeto para salvar vidas, muito necessário. Mas este ano o Anuário da Segurança Pública traz dados assustadores. Após o pacote anticrime - que muita gente publicou que seria a salvação de um País que tem números de mortes de guerra, de violência de guerra -, a gente assiste subir 7% o número de homicídios e de mortes violentas no País.

A gente vê subir também o número da letalidade policial. A gente vê também subir o número da violência contra a mulher e de estupros. Dos estupros que ocorrem no Brasil, 58% das vítimas têm menos de 13 anos. A gente está falando de violência sexual contra crianças. Nesse contexto, torna-se urgente que a gente debata a falência do projeto de Segurança Pública brasileiro.

O projeto de Segurança Pública brasileiro é comprovadamente ineficiente porque não salva vidas. Ele mata os seus trabalhadores, também não salva a vida da população. É um projeto violento e de morte. Hoje a gente publicou nas nossas redes sociais um vídeo do presidente Bolsonaro fazendo publicidade de um cursinho em que o professor disse: “Eu entrava chacinando mães e bebês nas favelas”. É esse tipo de formação que se oferece aos trabalhadores que deveriam cuidar de vidas neste País.

Não dou aparte agora, que eu ainda estou concluindo a minha ideia. Só um minuto, deputado. Esse é o tipo de formação que a gente oferece. Diante de um número alarmante de vítimas, e a maioria jovens negros, abaixo de 29 anos, moradores periféricos, negros, a gente oferece mais armamento. E a gente vê que os dados também, e a ciência também mostra, que quanto mais armamento para a população, quanto mais munição disponível para a população, cresce proporcionalmente o número de mortes.

De novo eu vou chamar a atenção sobre a morte de quem: primeiro, jovens negros, e, sobretudo, crianças novamente. As crianças ficam suscetíveis a acidentes com as armas dos pais, com as armas dentro de casa. E, nesse contexto, eu queria chamar a atenção a que a gente fica discutindo punição, e ela é importante. A gente nunca se privou a discutir punição, principalmente sobre crime contra a vida, que, no Brasil, não é punido. Apenas 8% dos homicídios têm os seus assassinatos e os seus assassinos desvendados e presos.

A maior parte das penitenciárias no Brasil são ocupadas por assalto de pequeno mote e tráfico de drogas. Crime contra a vida a gente nem chega a desvendar, porque não investe em inteligência na Polícia. A Polícia brasileira é quase toda ostensiva, e é por isso que a gente também vem discutindo aqui a importância do fortalecimento da Polícia Civil.

Sem investigação, a gente não tem a prisão dos mandantes, dos assassinos, dos estupradores, que é importante. Mas está na hora de a gente começar a discutir o cuidado com a vítima. Prevenção ao crime e cuidado com a vítima deveriam ser o centro das nossas formulações. Ao contrário disso, o único encaminhamento que a gente tem é mais dor e mais sofrimento para as vítimas.

Por isso, eu vou entrar em outro tema aqui, que me preocupa bastante. A ministra Damares, que diz defender as crianças, a infância e a juventude ainda não se pronunciou sobre o fato de a cada oito minutos nós termos uma mulher vítima de violência sexual, uma pessoa vítima de violência sexual, e que a maioria delas têm menos de 13 anos. Então, nós estamos falando de estupro de criança.

Quando nós estamos falando de estupro, o único encaminhamento do Ministério é dificultar o acesso ao aborto legal. Inclusive tem um projeto de lei tramitando nesta Casa, que a gente está obstruindo, que quer torturar as vítimas de violência sexual que vão ter acesso ao aborto legal. Imagina essa criança, essa mulher, que já passou por um momento de bastante dificuldade da sua vida, que foi um estupro, ainda ter dificultado o acesso à interrupção da gestação.

O encaminhamento jamais deveria ser sobre a vítima, a não ser se a gente estivesse falando de cuidado e de reparação. Essas pessoas precisam de cuidado e de reparação. Elas já sofreram violência. O que a gente precisa é de atendimento humanizado às mulheres e crianças vítimas de abuso, vítimas de estupro, e é por isso que a gente está escrevendo a aglutinativa a esse projeto, para tratar disso. Essas pessoas precisam ser acolhidas no sistema de Saúde, e não expostas a uma tentativa de dissuadi-las da decisão tão difícil de interrupção de gestação provocada por uma violência sexual.

Nós vamos combater esse projeto aqui na Assembleia Legislativa. A gente já está conversando com o autor, porque, se depender da gente, não passa. E a gente também vai lutar pela derrubada do veto do nosso projeto de assistência integral à saúde emocional dos trabalhadores da Segurança Pública.

Segurança Pública é um assunto muito sério, que o Brasil discute muito mal e porcamente. Deveria discutir. O resultado da nossa insegurança, da ineficiência da nossa Segurança Pública tem sido usado sistematicamente por governos populares, por políticos populistas e autoritários, para justificar mais violência e mais ódio contra a população. O resultado de uma polícia que não funciona é a militarização do nosso governo, que também não está resolvendo o problema de insegurança.

Está na hora, e esse é um assunto que a gente leva muito a sério. O gabinete da Mandata Ativista, desde o início, tem se aberto aos trabalhadores da Segurança, aos policiais militares e civis, aos agentes penitenciários, aos policiais penais, aos trabalhadores da Fundação Casa e às vítimas de violência urbana e da letalidade policial, para a gente debater em conjunto.

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- Assume a Presidência o Sr. Castello Branco.

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Esse projeto de lei foi escrito a muitas mãos. A gente fez um grupo de trabalho que juntava todos esses setores - vítimas, trabalhadores, cientistas políticos. Era um projeto importante para entregar trabalhadores mais aptos para o serviço no dia a dia, do contato com a população.

O governador João Doria, que não tem nenhum apreço pela pauta, inclusive usa também como motivo eleitoral, vetou esse projeto integralmente, assim como também reduz o orçamento da Segurança Pública no Orçamento proposto este ano, assim como também não tem nenhum plano para superar o deficit de inteligência na polícia do estado de São Paulo, que é a Polícia Civil.

A gente sabe, nos interiores - eu sou uma parlamentar do interior -, que as delegacias funcionam mal e porcamente, com infiltração no teto, sem papel higiênico, sem computador, sem internet, com funcionários emprestados das prefeituras municipais, porque não tem concurso para contratação de trabalhadores há muitos anos.

Então a gente defende essa pauta como ela tem que ser defendida, olhando na raiz dos problemas, que é o projeto de Segurança Pública do País que faliu, não funciona e mata trabalhadores e população. Está na hora de a gente começar a discutir isso frente a frente, olho no olho e transparentemente, como essa pauta merece ser debatida.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputada Monica. Oradores inscritos no Grande Expediente, dando continuidade, nobre deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Reinaldo Alguz. (Pausa.) Coronel Telhada. (Pausa.) Nobre deputado Gil Diniz, V. Exa. tem o tempo regimental de dez minutos no Grande Expediente. Muito obrigado, nobre deputada Monica da Bancada Ativista.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde deputados que participaram do Pequeno Expediente. Boa tarde aos policiais militares, policiais civis desta Casa, a todos os funcionários da Assembleia Legislativa e a quem nos acompanha pela Rede Alesp.

Presidente, a deputada Monica colocou aqui alguns pontos. Vou tentar esclarecer em outro momento. Acho que o mais urgente para o estado de São Paulo é o aumento de impostos, aumento abusivo de impostos. Enquanto os deputados miram essa oposição no governo federal, João Doria agradece.

João Doria ontem deu uma entrevista e disse que não vai contratar mais policiais civis - por exemplo, delegados, escrivão, agente -, porque há um, palavras dele, há um decreto do presidente Bolsonaro que proíbe essas contratações. O governador falta com a verdade. João Doria mente compulsivamente. Tem um nome para isso, deve ter uma CID para essa doença, mas a gente pode rebatizar com a CID JD 171, por tanta mentira.

Primeiro que não é decreto, é lei. É uma lei federal. Acho que o governador não sabe a diferença de uma lei para um decreto. Segundo que nessa lei, governador João Doria, mentiroso compulsivo, há exceções, e esse campo da Segurança Pública é uma exceção, tanto é que o governo federal está contratando policiais federais, policiais rodoviários federais. Então pare de mentir.

O senhor fala que os nossos policiais têm os melhores equipamentos, falou ontem especificamente da Polícia Civil. Eu lhe convido a ir a um distrito policial, um DP na periferia de São Paulo para conhecer ali as condições. Quem não viu as imagens do Denarc na última chuva que deu aqui em São Paulo, aquela cachoeira caindo dentro do departamento? Isso ali é uma realidade que os policiais enfrentam diariamente.

Vá lá registrar um boletim de ocorrência em um DP você, cidadão, para você ver o que é falta de efetivo, falta de condição de trabalho. Tente fazer isso. Esse senhor mente e mente mais uma vez e faz a política da mentira aqui no estado de São Paulo. Então vamos rebatizar essa CID, porque é impressionante.

Hoje o governador, respondendo à crítica do presidente Bolsonaro - o presidente criticou o aumento de impostos aqui em São Paulo, isso é um fato, não é brincadeira - rebateu no Twitter. Olhe o que ele diz: “O presidente Bolsonaro segue sendo um desinformado. São Paulo não fez e não fará nenhum aumento de imposto. Fizemos, sim, a reforma administrativa, que ele, Bolsonaro, não teve coragem de fazer no plano federal”.

Vejam só vocês a canalhice do João Doria. O João Doria que ligou para o Paulo Guedes pedindo para o Paulo Guedes abandonar o governo federal para minar o Bolsonaro. Fala a verdade, o que ele quer é minar o Brasil, é acabar com o País, é acabar com a economia nacional como ele está acabando com a economia no estado de São Paulo.

O governador fala que não aumentou imposto, mas olha só, ele aumentou a alíquota do pãozinho, deputado Castello Branco, como V. Exa. colocou aqui. Era 12% o ICMS do pãozinho. Você aí, trabalhador, que acorda todo dia quatro e meia, cinco horas da manhã para pegar um ônibus lotado e vai comer o seu pãozinho francês, tem mais imposto agora, para o Doria mandar dinheiro para a China.

Olha outra coisa aqui que aumentou, a carne. Aumentou o imposto da carne, proteína animal. Carne, ovo, a mesma coisa, era 12%, 13,3% agora. O Castello Branco está me soprando aqui, isso é só o começo. E vejam só, esse decreto veio para a Assembleia Legislativa no mesmo dia que aquele famigerado Projeto 529 foi publicado no Diário Oficial, no jogo de cartas marcadas.

Olhem outra coisa que subiu aqui, etanol, diesel. Não fiz aqui a imagem, mas vou falar para você. Sabe o que aumentou? Preservativo. Aumentou ICMS de preservativo. O governador está ó... O povo de São Paulo até nisso. É lamentável. Esse canalha do João Doria, mentiroso compulsivo, o dia inteiro mentindo para você, trabalhador paulista.

Mas eu tenho que falar que ele, em alguns itens, deputado Castello Branco, reduziu imposto. Agora vou ter que reconhecer aqui, governador. O senhor reduziu imposto. No mesmo dia em que ele aumentou o pãozinho, que ele aumentou a carne, que ele aumentou o etanol, o ovo, a escova de dente, a dentadura da dona Maria. Você que vai comprar dentadura agora, a dentadura vai estar mais cara. Aumentou o imposto da sua dentadura.

Ele reduziu o imposto... Ele reduziu não, atenção, trabalhador de São Paulo, ele isentou, isentou o ICMS para mexilhão, marisco, ostra, berbigão e vieira. Frutos do mar, iguarias gastronômicas. Esses frutos do mar que trabalhador come? Você aí que trabalha no estado de São Paulo, no Brasil, você sabe o que é berbigão? Você sabe o que é vieira? Procure aí, você vai encontrar vieira escalope. Nem sei se pronuncia dessa maneira. O governador isentou.

Então, os apreciadores, os degustadores de frutos do mar, de mexilhão, de marisco, de berbigão, de vieira não pagarão impostos, não pagarão ICMS, mas você que come pãozinho, você que compra um acém, uma carne de segunda... Cansei, Castello, de ir ao mercado comprar ovo fiado para a minha mãe pagar no dia cinco ou para comprar carne moída de segunda, aquela carne que vem cheia de gordura, mas que a gente precisava comer. Vai estar mais caro.

Então, o canalha está mentindo aí na cara larga, na cara dura. Ele não tem vergonha. É um embuste. É um embuste, mas esta Casa, isso está no 529, tem 15 dias, desde o dia da publicação, para avaliar e derrubar esse decreto. Art. 24, se esta Casa não se pronunciar, o decreto é automaticamente “aprovado”. Então, nós temos até o dia 30, esses deputados que votaram a favor do 529, para se manifestar.

Então, eu convido aqui todos os líderes partidários, convido aqui a deputada Janaina Paschoal, deputado Barba, todos os deputados que subiram nesta tribuna, os deputados do Republicanos, do PL, do PSD, a vir aqui aprovar, dar a sua chancela ou não, porque isso está no corpo da lei. Isso está no Projeto 529.

A deputada Janaina Paschoal veio a esta tribuna, leu e disse que era uma firula. Usou outras palavras, mas que era uma firula do governador e do vice-governador colocar esse item, porque ela sabe que, em 15 dias, esta Casa não conseguiria se manifestar, mas consegue sim se tiver vontade. Se tiver força de vontade. E não tem. Tem deputado aqui que aprova, sim, esse aumento de imposto, que é pelego do governador, que está aqui fazendo peso morto, só para atrapalhar a sua vida, cidadão de bem.

Então, enquanto nós estivermos aqui, nós vamos combater o PSDB, que é um câncer para o estado de São Paulo. Lembrem-se disso agora, no dia 15 de novembro, o que esse governador tem feito, a humilhação que é para São Paulo aguentar mais uma vez o PSDB. Então, PSDB, 45 nem no micro-ondas. O PSDB é um câncer para São Paulo, um câncer para o Brasil. E tome vergonha, João Doria, seu mentiroso, canalha.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputado Gil Diniz. Dando sequência à lista de oradores inscritos no Grande Expediente do dia 27 de outubro de 2020, terça-feira. O próximo orador inscrito é a deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Hoje nós vamos discutir aqui, espero que seja aprovado - acredito que vai ser aprovado, porque veio do palácio do governador, o Palácio dos Bandeirantes -, a isenção de ICMS para remédio da AME, atrofia muscular espinhal. É um dos remédios ou é o remédio mais caro do mundo.

Em julho, eu fiz um projeto solicitando a isenção para esse medicamento, orientado pelo governo federal, que o isentou de IPI. O presidente Bolsonaro isentou de impostos federais esse remédio, que é caríssimo e que pode e deve salvar centenas ou milhares de vidas.

Obviamente, como é um projeto do deputado Gil Diniz, um deputado bolsonarista, jamais esse projeto seria pautado, jamais esse projeto seria aprovado aqui nesta Casa por orgulho, por boicote, pelo tipo de política que nós sabemos que é feita pelo governador do estado de São Paulo, mas esse projeto, hoje, tem o meu voto.

Vou fazer o convencimento dos pares que porventura estejam em dúvida. Acredito que vai ser unanimidade, porque nós precisamos reduzir, acabar, extinguir esse tipo de imposto para o povo paulista, principalmente quando se trata de medicação.

Eu não falei da tribuna, mas deixo aqui registrado: o governo aumentou o imposto de remédio genérico. É contraditório neste momento, e nós vamos fazer essa discussão no momento oportuno, esta noite, na extraordinária, porque enquanto ele aumenta imposto de remédio genérico, de remédio que está lá na ponta, na farmácia, onde nós vamos comprar todo tipo de medicação, ele vai lá e reduz, neste momento, por pressão das redes sociais, por pressão política também, esse que é o remédio mais caro do mundo.

Então, mesmo vindo do palácio, mesmo vindo do governador, nós temos que pensar nessas crianças que podem ser salvas. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado pela intervenção, deputado Gil Diniz. Dando sequência à lista de oradores inscritos, deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)

Não havendo mais oradores inscritos no plenário, está suspensa esta sessão do Grande Expediente do dia 27 de outubro de 2020, terça-feira, até as 18 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 04 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a sessão, Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de não realização de sessão ordinária no dia 30 de outubro do corrente ano, com o número regimental de assinaturas.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente, esse...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É a não realização de sessão em relação ao feriado do Dia do Servidor Público. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei 391, de 2019, de autoria do nobre deputado Vinícius Camarinha. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei 809, de 2019, de autoria do nobre deputado Conte Lopes. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei 1086, de 2019, de autoria do nobre deputado Jorge Caruso. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei 1178, de 2019, de autoria da deputada Marta Costa. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento de urgência do Projeto de lei n^o 1212, de 2019, de autoria do deputado Alex de Madureira. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Wellington Moura.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Peço a prorrogação dos trabalhos por mais 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Coloco em votação. Os favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a prorrogação por 30 minutos dos nossos trabalhos.

Há sobre a mesa requerimento de urgência do Projeto de lei n^o 311, de 2020, de autoria do deputado Rodrigo Moraes. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Suspendo a sessão por três minutos.

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- Suspensa às 18 horas e 37 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 43 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - ... três minutos, para que possa ser construído o entendimento, aqui, no último requerimento de urgência.

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- Suspensa às 18 horas e 43 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 45 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para uma comunicação. Foi pautado para o dia de hoje, primeiro, um congresso de comissões para nós apreciarmos o Projeto de lei n^o 464, que trata da isenção do ICMS sobre aquisição do remédio chamados Zolgensma. Só para informar, Sr. Presidente, que nós já havíamos feito demandas como essa, solicitadas através de requerimentos, inclusive pessoalmente, junto ao governador, para falarmos desse medicamento, que é hoje o medicamento mais caro do mundo.

Hoje, para se adquirir esse medicamento, ele custa mais de mais de 11 milhões de reais; são dois milhões de dólares. É um medicamento que a criança só pode tomar até os dois anos de idade. Portanto, nós temos aí várias crianças que sofrem de AME, que é atrofia muscular espinhal, que é uma doença que atinge todos os músculos do corpo. Vai perdendo os movimentos, até mesmo a capacidade de respirar a criança perde.

Se ela não tomar esse medicamento até os dois anos de idade, ela não se salva. É uma corrida contra o tempo. E eu quero aqui parabenizar o governador por enviar esse projeto a esta Casa. Espero que nós possamos votar esse projeto ainda hoje, porque vai beneficiar muitas crianças. Nós acreditamos, queremos crer que em breve o Brasil possa produzir esse medicamento para ser oferecido pelo SUS, pelo Sistema Único de Saúde, para que as crianças possam ser atendidas.

São cerca de 300 crianças no Brasil que sofrem de atrofia muscular espinhal. Quero lembrar que nós apresentamos aqui também um projeto de lei para que essa doença possa ser detectada no teste do pezinho. Isso poderá possibilitar que os pais possam, mais cedo, conseguir buscar a cura para os seus filhos. Nós esperamos efetivamente que, num breve espaço de tempo, nós tenhamos também esse projeto aprovado e que, no dia de hoje, nós possamos aprovar a isenção do ICMS para o medicamento Zolgensma.

Só de ICMS, Sr. Presidente, custa cerca de dois milhões de reais. Então, será um avanço muito grande, uma demonstração muito grande de sensibilidade desta Casa ao aprovarmos esse projeto. Apenas isso.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para fazer um comunicado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra V. Exa., e depois já vou fazer a convocação dos congressos de comissões. Tem a palavra V. Exa., deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, estava conversando um pouco com o deputado Wellington Moura sobre os caminhos, como é que foi seguida essa lista de projetos, ok? Cada deputado que indicou a prioridade foi em cada bancada e pediu apoiamento; ou apoiamento para o projeto ou apoiamento para pautar o projeto, né? Tem vários projetos a que eu sou contrário, mas fui favorável a pautar o projeto.

Então, o que eu propus ao deputado Wellington, para ver se a gente consegue, aqui, construir um acordo, é exatamente isso. Falei: “Deputado Wellington, traga o seu projeto de ideologia de gênero; eu e a Bebel, como líderes da Minoria, líderes da bancada, assinamos favorável a pautar, mas nós somos contrários ao projeto. Na hora em que for discutir o mérito, nós vamos obstruir o projeto, ok?”.

Então, é uma postura de poder debater o projeto. E, se tiver votos suficientes, nos derrotem, porque a vida é assim. É isso. Agora, entrar na pauta ou não, não sou eu que determino, deputado Wellington. Está bom? Entrar na pauta é um critério em que você tem lá um líder que está participando, que é o Gilmaci Santos, que é vice-presidente da Mesa, que também ajudou a discutir os critérios, ok? Só para deixar claro qual é a nossa posição.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes, porém, da comunicação, peço, depois, ao deputado Arthur do Val, se puder colocar gravata e o blazer. Para permanecer no plenário, é importante, por conta do nosso Regimento.

Deputado Wellington Moura.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quando a gente fala, aqui - respeitando a opinião do deputado Teonilio Barba -, em pautar - e do presidente -, eu realmente acredito nisso. E esse projeto que proíbe a ideologia de gênero nas escolas das redes públicas e de ensino privado está parado há quase um ano pela presidente da Educação, que é do seu partido, que está na Comissão de Educação, que é a deputada Professora Bebel.

Eu quero deixar claro aqui para todos os deputados que eu tenho hombridade. E eu acho que isso a gente carrega na nossa vida antes de entrarmos no Parlamento; aí, depois, a gente tem que dar continuidade aqui dentro. Eu sei que o PT, a bancada da esquerda será contrária a esse projeto.

Agora, o que eu não vejo que seja uma atuação de qualquer presidente de qualquer comissão que faça aqui parte é travar, com todo respeito, é [Expressão suprimida.] no projeto de qualquer deputado, seja eu, que sou presidente da Finanças, seja qualquer outro deputado. A gente não pode fazer isso.

Eu acho que é um desrespeito, nesta Casa, a gente não deixar um projeto de qualquer outro deputado ser pautado nas comissões, e é isso que infelizmente a deputada do seu partido, a Professora Bebel, está fazendo em relação ao meu projeto. Por isso, quero deixar claro aqui no plenário que o projeto da deputada Professora Bebel, não será pautada a urgência dele enquanto também não for pautado o meu.

Eu vou ser justo: que seja pautado o dela antes, mas que seja no mesmo dia, deputado Teonilio Barba. Agora, o que eu não vou admitir é que qualquer deputado aqui trave projeto de outro deputado, em qualquer comissão; que ele possa passar pela comissão ou possa ser comissão de urgência, como é o que vai acontecer hoje. Mas, diante disso, eu deixo clara a minha insatisfação à atitude de V. Exa., deputada Professora Bebel, que já vai falar logo em seguida.

E protesto também contra isso que acontece não só comigo, mas acontece também com outros deputados, cujos projetos não são pautados. O deputado Daniel José falou aqui que o projeto dele também está lá. E não tem quórum nessa comissão; esse que é o problema, nem quórum tem. Não dá quórum, porque não tem nada que seja de tanta relevância, às vezes, que projeto de deputado não é pautado. Então, é inadmissível isso. Obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra V. Exa., deputada.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Olha, eu quero lamentar, presidente, deputado Wellington Moura, que o senhor tenha dito isso. Porque, em função até dessas falácias de falta de quórum, falta de reunião, eu fiz um estudo e eu comparei, ano a ano, as Comissões de Educação, todas as que mais produziram em termos de ter projetos de deputados que por lá passaram; e foi exatamente nesta gestão em que eu estou.

Então, eu não admito esse tipo de coisa. O senhor pode ter o posicionamento que o senhor quiser. É democrático, faz parte do jogo. Agora, não vamos usar inverdades, tá? E, para falar de comportamento, eu também sei como é que eu passei na CPI das Universidades. A minha fala foi cerceada por V. Exa. várias vezes, e quem presidia a Mesa não era senão o senhor.

Eu, aliás, por divergência... Cadê o Daniel José? Eu tenho divergência com o Daniel; eu poderia ter emperrado. Eu não o fiz. Primeiro que, no dia em que pautou, preferi não ir; depois, no dia em que eu estava em plenário, eu não fiz pedido de verificação, exatamente para permitir que o debate fosse feito. E o do deputado é polêmico. Então, não é por polêmica; é porque estava numa linha de distribuição que eu não posso passar na...

Está há mais de um ano. Mas o meu está há quantos anos também, há quanto tempo está? Está há mais de um ano. Aliás, era outro, viu, deputado? Era um que coincidia com o do senhor. Era “escola cidadã”; e o do senhor é para garantir - como é que fala? -, ideologia de gênero. Eu corri até o deputado e falei: “eu não acho correto fazer debate ideológico quando acho mais importante debater alimentação escolar”. E fiz a troca, foi isso que fiz.

Então, esse é o meu esclarecimento. Muito obrigada.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, presidente. Queria pedir uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada. Eu estou sofrendo o efeito colateral dessa discussão. Embora não esteja no centro, eu venho, eu faço questão de vir ao microfone e responder.

O PSOL acredita que esta Casa poderia ser muito mais eficiente e produtiva se todos os projetos... E a gente tem centenas deles ao pé de pauta, que nunca serão votados, porque a gente tem o costume ruim, aqui, de negociar o que vai ser votado. Diante disso, o presidente pediu para a gente sinalizar o que a gente teria voto contrário ou obstrução, para ele organizar uma agenda menos difícil nos próximos dias.

Nós sinalizamos, por transparência ao presidente, o que nós íamos obstruir; nós vamos obstruir. Nós vamos votar contrário, porque nós somos contrários e vamos continuar sendo. Infelizmente, o deputado Gilmaci me chamou aqui de canto para dizer que, se a gente não votar o projeto dele, não vai votar o projeto da deputada Erica Malunguinho - nesses termos.

Eu quero explicitar aqui que o nosso posicionamento político não está em negociação e não será negociado. Acho péssimo que tentem nos intimidar dessa forma. Esse tipo de negociação não nos amedronta e também nos convida. A gente não faz esse tipo de coisa. Os projetos a que a gente é contrário, a gente é contrário ao mérito. Os nossos projetos, que a gente coloca na lista, assim como outros tantos, é porque a gente acredita neles.

Então, na lisura, a gente vai esperar o tempo certo de tentar aprovar ou rejeitar nossos projetos, ou tomar o veto, como eu tomei um veto esta semana, num projeto que exigiu de mim uma articulação imensa nesta Casa durante os últimos meses. Então, só quero dizer que esse tipo de convite não me cabe, assim como também não assusta. A gente não muda de posição, e o que a gente vai obstruir está sinalizado, a gente vai obstruir. O que a gente é contrário está sinalizado; a gente é contrário e acabou.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente. Peço a suspensão dos trabalhos por três minutos, havendo acordo de lideranças.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só, antes de suspender, eu já vou fazendo as convocações - porque acho que é o tempo dos três minutos em que ficaria suspenso - dos demais projetos. 

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, convocação. Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 19 horas e um minuto, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei n^o 646, de 2020.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, convocação. Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, parágrafo quinto, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei n^o 391, de 2019.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, convocação. Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Transportes e Comunicação; e Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei n^o 809, de 2019.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, convocação. Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei n^o 1086, de 2019.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, convocação. Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Segurança Pública e Assuntos Penitenciários; e Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei n^o 1178, de 2019.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, convocação. Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Defesa dos Direitos do Consumidor; e Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei n^o 1212, de 2019.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, convocação. Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Defesa dos Direitos das Pessoas Humanas; e Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei n^o 311, de 2020.

Deputado Wellington.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, só para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Conversei com a deputada Professora Bebel e ficamos no acordo de, na próxima semana, ser votada a urgência do projeto dela. Vou, nesse período, conseguir as assinaturas dos líderes para que o meu, junto com o dela, seja colocado em urgência e votação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa... A urgência. Então, neste momento, não deliberaremos a urgência da deputada Bebel, é isso?

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero dizer o seguinte: eu acatei isso, mas eu acho muito ruim. Eu acho que eu gostaria de ter sido convencida, e não fui. Porque eu fui convencida pela deputada Janaina Paschoal, que está com o dela distribuído. Ela sabe que está, está certo? E não é uma questão de pessoa. Está com a deputada Valeria Bolsonaro.

Então, eu gostaria muito de ter sido convencida. Desse jeito, não. Então, eu vou acatar, está certo? Porque as comissões não estão funcionando, e V. Exa. sabe disso, desde a pandemia. Vossa Excelência sabe muito bem disso. O método é esse; eu acato. Jogo desse jeito hoje. Mas, da próxima, não jogo, não. Hoje eu jogo assim para poder colocar o de V. Exa. na urgência, o que não quer dizer que eu vá concordar. Assim como o senhor não precisa concordar com o meu. Ok?

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Presidente, rapidamente, para tirar uma dúvida: estão convocadas duas sessões extraordinárias?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Por enquanto, nenhuma convocada ainda.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Neste momento...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nós temos que fazer os congressos de comissões. Nós prorrogamos a sessão até as 19 horas e 30 minutos para fazer os congressos de comissões. Depois de feitos os congressos de comissões, aí sim, com os projetos prontos, eu posso convocar as sessões extraordinárias.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Tudo bem, presidente. Só para anunciar aos pares: como eu não consigo fazer um encaminhamento, eu não consigo obstruir, não consigo fazer verificação de presença nem verificação de votação, só gostaria de me inscrever para discutir em todos os projetos que estiverem na pauta...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência precisa se inscrever aqui na lista de inscrição. Já vou disponibilizar; assim que os projetos ficarem prontos, deixo a lista. Vossa Excelência tem o direito, como parlamentar, de discutir os projetos.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Douglas.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Havendo acordo de lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos por 25 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Estão suspensos os nossos trabalhos por 25 minutos. Peço, se todos os deputados puderem, de maneira ágil, correr ali para a gente realizar os congressos de comissões o mais rápido possível. Já estão convocados, e o tempo já está correndo. Estão suspensos os nossos trabalhos.

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- Suspensa às 19 horas e 02 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Projeto de lei n^o 646, de 2020, de autoria do Sr. Governador, que isenta do ICMS as operações de medicamentos direcionados ao tratamento de atrofia muscular espinhal - AME.

Esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de dar por encerrados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após esta sessão.

Está encerrada a presente sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 30 minutos.

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