28 DE OUTUBRO DE 2020
82ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e JANAINA PASCHOAL
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JANAINA PASCHOAL
Cumprimenta o deputado Sargento Neri pelo aniversário.
Discorre sobre a proibição de vendas de produtos não hortifrutigranjeiros em
estradas. Pede esclarecimentos ao Departamento de Estradas de Rodagem. Defende
a comercialização de diferentes itens nas adjacências de rodovias. Clama ao
Ministério Público por entendimento solidário em prol dos vendedores.
3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Parabeniza o deputado Sargento Neri pelo aniversário.
4 - CORONEL NISHIKAWA
Parabeniza e agradece aos servidores públicos do Estado.
Exalta o trabalho das forças policiais de São Paulo. Discorre sobre o papel dos
parlamentares. Afirma que defende a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.
5 - CARLOS GIANNAZI
Cumprimenta todos os servidores públicos do Brasil. Lamenta a
desvalorização dos trabalhadores. Critica a LC 173/20. Repudia a Reforma da
Previdência, aprovada nesta Casa. Pede apoio para aprovação do PDL 22/20.
Manifesta-se contra a PEC 32, em trâmite no Congresso Nacional.
6 - CARLOS CEZAR
Comemora a aprovação do PL 646/20, que zera o ICMS de
medicamento de uso infantil contra a atrofia muscular espinhal. Cita a
importância do diagnóstico precoce para o tratamento. Agradece à deputada
Janaina Paschoal por expor a preocupação com os funcionários da EMTU. Comenta
reunião com o secretário de Transportes, Alexandre Baldy,
sobre o assunto. Menciona interesse para implementação de "Uber de
ônibus" em São Paulo. Defende a liberdade de mercado. Parabeniza os
servidores públicos.
7 - MAJOR MECCA
Discorre sobre visita à família de policial militar, que
mudara de residência em razão de ameaça do crime organizado. Alega terem sido
registradas mais de 140 denúncias por ameaças a policiais em 2020. Tece
críticas à atuação do governador João Doria em relação à Segurança Pública.
Repudia entrevista da autoridade à rádio Jovem Pan. Comenta o aumento de
alíquota de ICMS de produtos da cesta básica, decorrente do PL 529/20.
8 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
9 - CORONEL TELHADA
Saúda os municípios aniversariantes. Parabeniza os servidores
públicos pelo dia de hoje. Informa serem comemorados também o Dia da Engenharia
da Aeronáutica e Dia Mundial do Judô. Apresenta fotos de apreensão de 133
quilos de maconha pela Polícia Militar, em Guararapes, no final de semana.
Informa que, por decisão judicial, os suspeitos foram liberados. Tece críticas
ao veredito do juiz Marcílio Moreira de Castro. Afirma que a sentença foi
reformulada e os indivíduos foram presos no dia seguinte. Lembra a soltura do
traficante André do Rap.
10 - CARLOS GIANNAZI
Critica o Decreto 10.530/20, do governo federal. Rebate as
justificativas para o que considerou tentativa de privatização do SUS. Afirma
que o PSOL já protocolou PDL para revogar o documento. Exalta o trabalho
realizado pelo SUS. Clama por envio de mais recursos ao sistema. Lembra os
números de mortos pela pandemia de Covid-19, no Brasil. Tece críticas à atuação
do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Considera que
o presidente Jair Bolsonaro trabalha em função dos interesses dos Estados
Unidos. Comenta participação popular no Chile.
11 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
12 - JANAINA PASCHOAL
Elogia o trabalho feito pelo SUS. Afirma que o decreto
assinado pelo presidente não deixa claro o plano para as parcerias
público-privadas. Pede esclarecimentos do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e do ministro da Economia, Paulo Guedes. Alega
ser impossível privatizar o SUS por meio de decreto. Comenta o recebimento de
pedidos para apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual. Pede para que a
população procure os parlamentares de acordo com as suas pautas. Informa
realização de audiência pública, no dia 09/11, para tratar da adoção de bebês.
Ressalta que os interessados em participar devem entrar em contato com o seu
gabinete para envio do link.
13 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Elogia a deputada Janaina Paschoal.
14 - JANAINA PASCHOAL
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
15 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 29 /10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente nesta data, dia 28 de outubro de 2020.
Iniciamos o Pequeno Expediente com os seguintes
deputados inscritos. Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal.
Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., os colegas presentes - tem até
um aniversariante, o deputado Neri é aniversariante hoje, não é isso, deputado?
Parabéns! -, as pessoas que nos acompanham.
Eu queria noticiar que nós estamos fazendo reuniões
contínuas, tanto o meu gabinete como o gabinete da deputada Leticia Aguiar e o
do deputado Sergio Victor, para acompanhar a situação das pessoas que trabalham
vendendo seus produtos na beira das estradas. Houve uma mudança de política no
DER. Várias pessoas receberam notificação para pararem de exercer suas
atividades em virtude de uma legislação muito antiga que prevê que apenas
hortifrutigranjeiros poderiam ser vendidos nas estradas.
Nós oficiamos o DER, oficiamos também a secretaria
competente, solicitando esclarecimentos. Houve uma reunião já há um tempo,
online. A secretária que está à frente da pasta competente explicou que essa
mudança de política se deveu a uma ação do Ministério Público - na verdade, uma
ação civil pública do Ministério Público. Nós fizemos uma reunião semana
passada. Na verdade, formou-se um grupo, então houve uma discussão, vamos dizer
assim, no grupo, na semana passada. Haverá uma reunião amanhã.
Hoje eu recebi, porque nós tínhamos pedido a
documentação ministerial para compreender... Os documentos que eu recebi, na
verdade, não foram bem uma notificação ao DER para mudar a política. Foi uma
denúncia que teria chegado referente a dois funcionários que, ao ver do
Ministério Público, não teriam cumprido as suas obrigações porque permitiram
que determinados comerciantes seguissem trabalhando, apesar de a lei prever
apenas hortifrutis como produtos passíveis de serem
vendidos.
Eu, pelo que vi, vi que foi um caso isolado e não uma
determinação de mudança de política, mas até compreendo que o órgão se sinta,
vamos dizer assim, estimulado a mudar a política na medida em que seu
funcionário é questionado. Obviamente, vamos fazer contato. Amanhã tenho outra
reunião agendada para tratar dessa pauta. Vou buscar entender por que um caso
isolado se transformou em uma situação coletiva, porque isso está impactando
muitas famílias, muitos trabalhadores.
Mas aqui, muito respeitosamente, se eventualmente esse
caso isolado representar efetivamente a visão do Ministério Público de que
essas pessoas não podem seguir trabalhando, aí já faço um pleito não só para a
secretaria, não só para o governador,
porque fiz isso na penúltima reunião que ele participou conosco aqui na Casa,
mas também ao Ministério Público, que olhe para essa situação de maneira menos
formal e mais substancial, porque são pessoas que trabalham há anos, algumas há
décadas, vendendo seus produtos artesanais.
Muitas vezes não é a goiaba, é a goiabada, mas são
produtos regionais, muitos têm a ver com a cultura local, então fica aqui quase
um primeiro pleito. Depois de entender melhor os detalhes da situação, talvez
eu até oficie o procurador-geral, mas um pleito de um olhar, vamos dizer assim,
solidário para com esses trabalhadores, porque realmente é uma legislação
antiga.
Tramita na Casa um projeto de lei de autoria do
deputado Sergio Victor e eu, ao lado da deputada Leticia, consegui que vários
colegas assinassem um pedido de trâmite com urgência para que nós, vamos dizer
assim, autorizemos legislativamente que essas pessoas sigam trabalhando. Porém,
todo trâmite legislativo leva tempo, e o que eu tenho a pedir às autoridades
competentes - e agora, na medida em que recebi a documentação do Ministério
Público, também ao Ministério Público -, é que permitam que essas pessoas sigam
trabalhando.
São pessoas que vendem produtos lícitos, produtos
relacionados à cultura local, que não estão atrapalhando ninguém. Não houve
nenhuma observação em termos de segurança, seja para as próprias pessoas, seja
para os demais. Já faz parte da nossa cultura essas compras e vendas à beira
das estradas, então é um pleito de humanidade enquanto nós trabalhamos para que
essa lei evolua aqui dentro da Casa.
Estes últimos segundos usarei para agradecer ao deputado
Carlos Cezar, que, atendendo a um pedido meu - na verdade não meu como pessoa,
mas como representante da população, um pleito coletivo -, hoje realizou uma
importante reunião. Quando chegar a vez dele, ele vai trazer os detalhes para
todos nós.
Então, obrigada, colega. Eu acredito de verdade que
nós temos que trabalhar aqui dentro fazendo redes, trabalhando apoiando os
colegas nas suas competências, nas suas causas para que as muitas boas causas
para a população evoluam.
Obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputada.
Próximo deputado é o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.)
Deputado Sargento Neri. Fará uso da palavra, deputado? Parabéns pelo
aniversário, Sargento Neri, completando aniversário hoje. Saúde, Deus o
abençoe.
Deputado Maurici. (Pausa.)
Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado
Coronel Nishikawa. Fará uso da palavra? Então V. Exa.
tem o tempo regimental.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Boa tarde a todos, Sr. Presidente, colegas deputados.
Na verdade, hoje eu subi aqui só para agradecer aos
nossos companheiros funcionários públicos. Sem funcionário público o Estado não
roda. Por mais que se fale mal de funcionário público, são eles que carregam o
Estado nas costas. O governador passa. Vem um, vai, vem outro, vai, mas o
funcionário público fica. Aqueles que são dedicados - eu vou falar da nossa
corporação, Sr. Presidente -, que se dedicam dia a dia, 24 horas por dia,
principalmente na hora em que a população precisa.
Entrou em greve o Metrô. O que é utilizado para poder
fazer o metrô andar? Ou o Corpo de Bombeiros, ou os policiais militares. Greve
na Saúde, greve de professores, para tudo é utilizado a Polícia Militar ou o
Corpo de Bombeiros. Então, tenho o maior orgulho de pertencer a nossa corporação.
Eu diria
que, quando a gente assume o papel de parlamentar aqui, o maior papel é de
proteger a instituição, estou aqui para isso. Se tem alguém que duvida disso, quero que me prove que não luto pela
instituição. E digo mais ainda: comandantes passam, governadores passam, a
instituição fica; a instituição Estado, a instituição Polícia Militar, a
instituição Corpo de Bombeiros. Então, para mim pouco importa quem está no
comando, o mais importante é mantermos a instituição, que é perene.
Desde o
início da civilização existe polícia. Infelizmente o ser humano tem que ser
controlado para que possa conviver em paz, isso é o papel que a polícia exerce.
Na rua, quando existe hoje um acidente, seja bandido, seja lá quem for, o
bombeiro está lá para socorrer. Muitas vezes nós socorremos bandido para
colocar dentro do hospital para que ele possa sobreviver. Muitos dizem que cada
um tem uma tarefa determinada; o Corpo de Bombeiros tem sua tarefa, e estamos
aqui para defendê-la, a instituição.
Era isso o
que eu tinha para dizer, Sr. Presidente, nosso colega e amigo Coronel Telhada.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado. Próximo deputado, Carlos Giannazi.
Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, quero cumprimentar todas as servidoras e
servidores públicos do Brasil, responsáveis pela materialização das políticas
públicas e sociais do Estado Brasileiro. Sobretudo, são pessoas que atendem a
população na ponta, nas escolas públicas, nos hospitais públicos, na
Assistência Social, na Segurança Pública, no Tribunal de Justiça, no Ministério
Público, na Defensoria Pública.
São estes
servidores os responsáveis pela efetivação do Estado Democrático de Direito do
Brasil, pelos direitos consagrados na Constituição Federal. No entanto, os
servidores públicos são criminalizados no Brasil, são satanizados pelos
governos, pelo mercado, pelos grandes empresários, pela mídia, pela Assembleia
Legislativa, que aprovou vários projetos atacando os servidores.
Começo
primeiro, não posso deixar aqui de registrar, pela Lei Complementar 173, que o
Bolsonaro aprovou no Congresso Nacional, que congelou a evolução funcional, os
reajustes, a reposição das perdas inflacionárias para todos os servidores,
quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio, tudo congelado. Um confisco de
direitos trabalhistas dos trabalhadores brasileiros servidores públicos, um
verdadeiro ataque, Sr. Presidente.
Então, eu acho que o Bolsonaro não vai ter moral para
parabenizar os servidores públicos do Brasil, porque ele ataca sistematicamente
os direitos, confiscando salários e direitos. A reforma administrativa, a PEC
32, já em trâmite no Congresso Nacional, também ataca ferozmente, selvagemente
os servidores públicos do Brasil, os serviços públicos. É o fim do concurso
público, é o fim da estabilidade. Essa é a PEC 32, do Bolsonaro.
Aqui em São Paulo, o “Bolsodoria”,
nem se fala. Primeiro, fez a reforma da Previdência, que foi aprovada com a
cumplicidade da Assembleia Legislativa, confiscando salários dos servidores e
confiscando direitos previdenciários. Isso é grave. Eu não sei como um deputado
que votou a favor da reforma da Previdência tem coragem de vir aqui à tribuna e
elogiar os servidores.
É muita hipocrisia, na minha opinião, um deputado que
votou a favor do PL 529, que confiscou salários também, porque aumenta a
alíquota de contribuição do Iamspe. É um confisco
salarial. Tem deputado que aprova todos esses projetos do PSDB e ainda vem
elogiar aqui os servidores públicos. É muita hipocrisia, Sr. Presidente.
Deputado que não se manifesta contra e não ajuda na
aprovação do nosso PDL 22, que revoga o malfadado e nefasto decreto do Doria,
que confisca as aposentadorias e as pensões de servidores que já deram a sua
contribuição e que ganham de 1.050 a 6.000 reais. Os que estão abaixo do teto
do INSS estão sendo, agora, taxados pelo Doria.
É a reforma da Previdência, a que os deputados votaram
a favor. Eu votei contra, o deputado Telhada votou contra, também, à reforma da
Previdência, porque nós sabíamos dos efeitos perversos do confisco que ela
representava, representa e representará mais à frente, retirando mais direitos
previdenciários.
Então, Sr. Presidente, eu quero aqui homenagear os
servidores, as servidoras, mas dizer que hoje é um dia de luta, de resistência,
de denúncia, porque nós temos que enfrentar a reforma administrativa do
Bolsonaro, que vai atacar os servidores em todo o Brasil. Nós temos que
reverter e anular o decreto do Doria, que está confiscando os proventos dos
aposentados e pensionistas do estado de São Paulo.
Nós temos que derrotar e revogar a Lei Complementar no
173, do Bolsonaro, que também confisca salários e conquistas dos trabalhadores
do serviço público. Nós temos que derrotar a PEC 32, também, no Congresso
Nacional. Essas são as lutas dos servidores públicos no Brasil. Então, seria
interessante que os deputados que porventura fizerem homenagens aos servidores,
se comprometam também com essas lutas, porque senão é pura hipocrisia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
deputado. Próximo deputado, deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid.
(Pausa.) Deputado Luiz Fernando da Silva. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia.
(Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio.
(Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Falarei
posteriormente. Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. Vossa Excelência tem
o tempo regimental.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, público que nos acompanha pela Rede Alesp, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, inicialmente eu
quero falar da importância do projeto que nós votamos ontem, o 646, de 2020,
que isenta do ICMS ou zera o ICMS do medicamento mais caro do mundo, que é o Zolgensma.
É um medicamento que cuida de crianças com Ame, que é
atrofia muscular espinhal, uma doença que vem de um gene e faz com que a
criança perca as forças. Ela vai perdendo as forças musculares, como andar,
falar e, por fim, até respirar, indo a óbito. Esse medicamento tem que ser
prescrito até os dois anos de idade. Portanto, é uma guerra contra o tempo, uma
luta contra o tempo.
Se não for diagnosticado precocemente, a família terá
menos tempo para fazer vaquinhas ou angariar os recursos. Hoje, esse
medicamento mais caro do mundo custa cerca de 11 milhões de reais, ou seja,
dois milhões de dólares. Só nos Estados Unidos é que é produzido esse
medicamento e, apenas de ICMS, ele chegava aqui com cerca de dois milhões de
reais.
Foi um grande avanço, um passo que nós demos ontem. E
agora tem um projeto aqui também tramitando na Casa que trata do diagnóstico
precoce, já no teste do pezinho, que pode ser identificado e vai ajudar as
famílias a lutar pela sobrevivência dos seus filhos.
Quero também, Sr. Presidente, agradecer aqui, e muito,
à deputada Janaina Paschoal, que havia me colocado uma situação, uma
preocupação com os funcionários. Hoje é Dia do Servidor Público, e eu quero
aqui parabenizar todos os servidores públicos, sejam municipais, sejam
estaduais ou no âmbito federal. Sintam-se cumprimentados.
Havia uma preocupação quanto àqueles que, hoje, estão
lotados na EMTU, àqueles que servem, que trabalham. Na verdade, a gente fala de
servidor público, mas são trabalhadores públicos que trabalham na EMTU. E há
uma preocupação deles, já que nós votamos a autorização para a extinção dessa
empresa pública.
Eu estive reunido, a pedido da deputada Janaina
Paschoal, hoje, com o secretário Alexandre Baldy,
para tratar dessa questão. Ele pediu, deputada, que transmitisse aos
funcionários que os tranquilizasse, porque a Assembleia autorizou que eles
pudessem fazer o estudo. Então, ainda não há nada definitivo.
Nós autorizamos aqui um estudo de 180 dias, que pode
ser em até 180 dias, prorrogáveis, mas que ele não acredita que, nestes
próximos anos, isso aconteça efetivamente. Então, para transmitir aos
funcionários da EMTU que fiquem tranquilos, que nada será feito no atropelo.
Há um versículo na Bíblia, que está no Livro de
Matheus, Capítulo 6, Versículo 34, que diz assim: “não vos inquieteis com o dia
do amanhã; basta a cada dia o seu próprio mal”. Então, para que esses
funcionários possam ficar tranquilos, neste momento eles estão todos seguros.
Ainda há um tempo para fazer um estudo, e nada será feito de forma abrupta e
muito menos a se prejudicar os funcionários.
Também, ainda nessa reunião, nós tratamos de uma
questão trazida pela deputada Janaina Paschoal e o deputado Sergio Victor, que
é a questão que hoje está colocada dos ônibus que funcionam como um tipo de
Uber para ônibus. Ao falar com o Alexandre Baldy, ele
colocou para nós que essa competência da Artesp é com
o João Otaviano, que é o secretário de Transportes.
Nós vamos fazer gestões junto à
Comissão de Assuntos Metropolitanos. Eu tenho a alegria de ser o presidente
dessa comissão. É nessa condição de presidente que eu fui falar com ele para
que nós possamos trazer esse debate aqui. O secretário Alexandre Baldy se mostrou bastante favorável.
Eu penso que essa é uma tendência. Nós vivemos num
mundo onde as coisas acontecem de forma célere. Se nós pensarmos, pouco mais de
10 anos atrás, em 2008, saiu o primeiro Iphone.
Parece que faz tanto tempo, mas faz pouco mais de 12 anos que saiu o primeiro Iphone. Então hoje é uma realidade totalmente diversa
daquilo que tínhamos há 10 anos.
Então, pensar que nós, daqui a cinco anos, quatro
anos, estaremos nesta realidade é algo totalmente absurdo, porque nós temos que
enfrentar essa modernidade: as pessoas que querem ter um transporte com mais
qualidade, com ar condicionado, sendo servidos. É claro que ela pode pagar por
isso, e ela vai ter isso. A empresa fala: “Mas nós temos uma burocracia, nós
pagamos taxa para chegar à rodoviária. Nós não paramos em qualquer lugar. Nós
temos gratuidade, nós temos isso, temos aquilo”.
É o momento de o Poder Público enfrentar essas
questões, assim como já foi enfrentado com a questão dos taxistas e com o Uber.
Isso se resolveu, se achou um consenso. É isso que nós vamos buscar: esse
entendimento, para que essa realidade exista e o mercado possa se adequar.
Quando a gente fala de shopping center, nós temos uma
loja atrás da outra, uma loja ao lado da outra. Todas conseguem vender. Umas
atingem um público classe A, a outra classe B, E, ou seja, temos para todos os
gostos. Se a pessoa quer conforto, ela vai pagar. Se ela quer comer na praça de
alimentação, ela come na praça de alimentação. Se ela quer um restaurante mais
refinado, ela come ali.
É a mesma coisa: é o mercado que vai se adequar. Está
um ao lado do outro, mas tem espaço para todos. Eu penso que hoje é tempo de
nós enfrentarmos, porque há espaço, sim, para que esses ônibus, que são
colocados como um Uber do ônibus, possam efetivamente acontecer no estado de
São Paulo. Nós acreditamos que a liberdade de escolha sempre deve prevalecer.
Apenas isso, Sr. Presidente. Agradeço a Vossa
Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr.
Deputado. Próximo deputado, Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.
(Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.)
Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.)
Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Teonilio
Barba. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. Fará uso da palavra?
Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde,
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos que nos acompanham pela
TV Alesp e pelas redes sociais. No último sábado, dia
24 de outubro, estive na zona leste da capital acompanhando uma situação
extremamente triste, preocupante que acontece em todo o estado de São Paulo com
os nossos policiais.
Acompanhei a mudança de um policial militar e da sua
família, expulso de sua casa pelo crime organizado, no bairro onde ele estava
residindo. Ele, pela manhã, saiu de casa e recebeu um telefonema apavorado da
esposa, da sogra. Os criminosos foram até o portão da casa dele e falaram para
a sogra que o crime queria a cabeça do genro dela na bandeja, e não passaria da
noite de sábado.
A família, desesperada, ligou para o policial, que
retornou para casa e ligou 190. Viaturas foram para o local. Tivemos que fazer
a mudança do policial no mesmo dia, no sábado, porque a família fica
extremamente desesperada. E o policial, por consequência, teme não só pela vida
dele.
Ele até que tem uma arma na cintura e foi treinado
para se defender, mas e a preocupação com a família, que permanece em casa
quando ele vai para o quartel, quando vai para o bico? Porque pouco fica em
casa, porque tem que complementar a renda, porque ganha um salário de miséria.
Somente este ano, no estado de São Paulo, já foram
registradas mais de 140 ameaças pelo crime organizado a policiais militares. O
nosso desespero maior é que a Polícia tem um chefe, o governador João Doria, e
parece que não conhece. Na verdade, conhece, mas, de maneira dolosa, finge que
não sabe dos problemas e das dificuldades dos policiais militares, dos
policiais civis, dos técnico-científicos e dos policiais penais.
Ele finge que não sabe, como fingiu na entrevista dada
na Jovem Pan, falando que a Polícia Civil é altamente treinada, tem equipamento
de última geração, que as instalações estão em ótimas condições. Mentiu. Mentiu
para o povo, mentiu para os jornalistas, mentiu para os policiais. E isso é
preocupante, porque, quando um governante não conhece a verdade, a realidade do
que acontece nas ruas, a nossa missão é ir até ele e esclarecê-lo da verdade de
tudo o que está acontecendo, para ele adotar as providências.
Mas o preocupante, repito, é que ele sabe, porque nós
levamos ao conhecimento do governo. Nós trazemos ao conhecimento dos
parlamentares desta Casa os mais de 90 policiais militares mortos, entre
execuções, vítimas de coronavírus, acidentes de trânsito e daí por diante, mas
ele finge que nada está acontecendo. Dá uma entrevista, e São Paulo está as mil maravilhas.
O que fazer com um desgovernador
como esse, que não conhece a realidade do policial? Nunca esteve dentro de um
quartel, dentro de uma delegacia. Como aconteceu, na semana passada, semana retrasada, o
aniversário de 50 anos da Rota. A festa, na verdade, foi para o povo de São
Paulo. O Batalhão inteiro se reuniu e fez uma operação com mais de 50 viaturas.
Aí eu
pergunto: o governador já esteve no quartel da Rota, nos quartéis da Polícia
Militar, nas delegacias do estado de São Paulo? Porque todos esses
estabelecimentos, todas essas instalações estão caindo aos pedaços. Não, nunca
esteve.
É triste
dizer, mas, para concluir, Sr.
Presidente, a Polícia do estado de São Paulo está abandonada, está à míngua, bem como o povo, abandonado e ouvindo as
mentiras do governador que, através de decreto, logo após a aprovação do 529,
aumentou a alíquota de ICMS em cima de produtos inclusive que compõem a cesta
básica e de remédios. Enganou a todos novamente, principalmente o povo de São
Paulo.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA -
PP - Obrigado,
deputado. Pela lista suplementar, deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Agente
Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Carla Morando.
Eu pediria
que algum deputado assumisse aqui. Pode ser a senhora, para que eu possa fazer
uso da palavra? Muito obrigado.
* * *
- Assume a
Presidência a Sra. Janaina Paschoal.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL
- PSL - Seguindo a
lista dos oradores inscritos, eu chamo à tribuna o deputado Coronel Telhada.
Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.
O SR. CORONEL TELHADA -
PP - Sra. Presidente, Srs. Deputados, todos que nos assistem pela
Rede Alesp, quero saudar aqui o tenente Akira e a
soldado Raquel, em nome de quem saúdo toda a nossa assessoria policial militar.
Hoje, dia 28 de outubro de 2020, quarta-feira, quero saudar os
municípios aniversariantes: município de Sandovalina,
município de Novo Horizonte, município de São Simão e também Ubatuba, no nosso
litoral. Um abraço a todos os amigos e amigas dessas quatro queridas cidades.
Hoje, dia 28 de outubro, também é Dia do Servidor Público. Um
abraço para todos os servidores públicos de São Paulo e do Brasil, apesar de
que esta Assembleia tem tratado muito mal os servidores públicos, mas um abraço
a todos pela missão que exercem. Hoje também é Dia da Engenharia da
Aeronáutica. Um abraço a todos os homens e mulheres da Força Aérea, que
realizam o trabalho de engenharia. Um trabalho forte, trabalho de inteligência,
um trabalho que muito enobrece o nosso País.
Também, finalmente, dia 28 de outubro é Dia Mundial do Judô.
Então, um abraço a todas as pessoas que mantém ou praticam esse esporte. Na
minha turma, o coronel Marinho, faixa preta, campeão várias vezes aí nos
estilos paulista e nacional. Quero cumprimentar o coronel Marinho e mandar um
abraço para o meu amigo José Jantália, nosso apoiador,
que também é vice-presidente da Federação Paulista de Judô. Abraço, Jose Jantália, que luta pelos esportes, não só o judô, o
jiu-jitsu, mas é um grande incentivador nessa área. Um abraço a todos os amigos
e amigas do judô.
Queria colocar umas fotos aqui. Pode ser, Machado? Essas fotos aí
são de uma apreensão que a Polícia Militar realizou no interior, no sábado, dia
24, em Guararapes. Vejam bem. Olhem só a quantidade de maconha apreendida. Para
quem não sabe, aí nós temos 133 quilos de maconha.
Pois bem, pasmem com a Justiça paulista. Esses três indivíduos, um
homem e duas mulheres, foram conduzidos ao distrito e autuados em flagrante no
próprio sábado. E qual não é a nossa surpresa quando, no próprio sábado, eles
são colocados em liberdade? Sabem por quê? Porque o juiz Marcílio Moreira de
Castro simplesmente achou que os policiais exorbitaram da função deles. Está
aqui a decisão do juiz, assinada aqui pelo juiz, absurda, absurda, que valoriza
o crime.
Eu não sei o que esse juiz tem na cabeça, eu não sei para que lado
ele toca, mas ele simplesmente alegou constrangimento ilegal e soltou os três
presos, que foram presos com 133 quilos de maconha. Ele alega o seguinte, que
os as pessoas não poderiam ser presas porque não havia fundada suspeita sobre
eles e que a Polícia Militar não pode abordar quando não tem mandato ou real
motivo. Ele falou que não existe abordagem para averiguação.
Primeiro, eu vejo que o juiz é um ignorante em matéria de
Segurança Pública. Acho que ele nunca viu uma viatura na vida. Aliás, ele está
acostumado a ver bandido do outro lado da mesa, algemado e cercado de
policiais. É fácil ser bonzinho com o crime assim. Ele falou mais ainda. Ele
disse que os policiais exorbitaram porque não só abordaram a família - porque
era uma família que estava no carro - e foram vistoriar o carro e só acharam
133 quilos de maconha. Que absurdo. Eles não podiam fazer isso. Então ele
simplesmente liberou os três vagabundos, os três criminosos. Que Justiça é
essa?
Eu falei com alguns desembargadores. Até os desembargadores estão
pasmos com a ação desse juiz, que é uma ação, no meu entendimento, criminosa, a
ação do juiz Marcílio Moreira de Castro. Ele concedeu a liberdade durante o
plantão judicial, ainda no sábado, porque entendeu que os criminosos haviam
sofrido constrangimento ilegal ao serem abordados sem que houvesse qualquer
indício de que estariam cometendo crime, porque os policiais falaram que eles
estavam no posto de gasolina.
O carro entrou. Quando entrou, viram os policiais, os caras
ficaram nervosos, se assustaram, e eles foram ver se tinha alguma
irregularidade. O juiz achou que isso não é suficiente, que nervosismo não é
sinal de que a pessoa deve ser abordada ou não. Eu não consigo classificar o
que eu penso de um eminente juiz desse. E tem mais, ele também não se conformou
que os policiais não relacionaram testemunhas.
Esse juiz acho que nunca esteve em um local para colher de
testemunha, principalmente de traficantes perigosos. Não é um traficante que
está com um quilo, 500 gramas de maconha. Eles estão com 133 quilos. É tráfico
internacional isso aqui, tráfico internacional.
Você acha que alguém no posto, o frentista que trabalha ali, ou
alguma pessoa da cidade, vai se apresentar como testemunha, para testemunhar
contra os traficantes? Sr. Juiz, um pouquinho de massa encefálica faz bem. Que
absurdo é esse, soltar três traficantes porque não acha que é suficiente a
abordagem policial pelo caso da suspeita do nervosismo dos três?
Para que lado o senhor toca? Para quem o senhor trabalha? Porque
eu sou obrigado a perguntar isso, porque eu fico pasmo. Libertou os três. Sabe
o que acontece? A própria decisão foi reformulada pela Justiça. A própria
decisão, a Justiça reformou a sentença. E, no dia seguinte, os três foram
presos novamente pela Polícia Militar. Sabe onde eles estavam? Estavam na
rodoviária. Já estavam fugindo para o Nordeste. Foi a mesma coisa do Supremo
que liberou o cara do PCC. Agora o cara está em outro país.
Que Justiça é essa, que a Polícia trabalha, apreende... E perderam
um tempão, porque, pelo jeito, era à noite a ocorrência, devem ter apresentado
de manhã a ocorrência no distrito. O delegado perdeu um tempão para fazer um
flagrante. Aí essa sumidade judicial vai lá faz um absurdo desse, libera presos
com 133 quilos de maconha. Se isso não é crime, se ele acha que
isso não é suficiente para prender os caras e decretar a prisão dos caras, o
que ele acha que é crime então?
Gente, que país é esse? Como é que nós
vamos cobrar ação da Polícia? Como é que nós vamos falar que tem muito
criminoso na rua? Como é que nós vamos falar que precisa prender mais gente,
pôr mais gente na cadeia, se o juiz me faz isso? É absurdo. Tem a foto aqui, eu
só queria que pusesse finalmente a foto do meu amigo Capitão Derrite, o nosso deputado federal.
O Capitão Derrite
está aí com o Dr. Renato, que é assessor dele, e me mandou ontem um jornal
dizendo que ele protocolou no dia 27 de outubro, portanto, ontem, assessorado
pelo Dr. Renato Ramos, ofício à Corregedoria do Tribunal de Justiça de São
Paulo solicitando apuração disciplinar da conduta do juiz que concedeu essa
liberdade provisória - aliás, sem fiança e sem fixar qualquer medida cautelar
contra os três traficantes, no caso com fortíssimos indícios de tráfico
interestadual de entorpecentes. As três pessoas com 133 quilos de maconha
presas pela Polícia Militar.
Ele pediu análise da Corregedoria quanto
ao eventual afastamento do magistrado do seu dever funcional de manter decisões
judiciais alinhadas com o direito em vigor e isentas de suas convicções
pessoais, assim como de colocar a população em gravíssimo risco. Parabéns,
Capitão Derrite, parabéns aos demais deputados e
legisladores que estão entrando com ação contra o juiz também, porque eu
entendo também que ele não deve estar nas suas faculdades normais.
Uma pessoa que libera três traficantes
presos em flagrante com 133 quilos de maconha no porta-malas do carro e dentro
dos bancos, escondidos nos bancos do carro. O juiz que libera esses criminosos
ou não está em suas faculdades normais ou então tem outros interesses,
interesses escusos, diga-se de passagem.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Situação difícil. É
compreensível a indignação de Vossa Excelência. Eu devolvo a Presidência a V.
Exa., mas antes chamo à tribuna o deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência
tem o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, quero dizer que é inacreditável e ao
mesmo tempo inaceitável que em plena pandemia o presidente Bolsonaro publique
um decreto, o Decreto nº 10.530, privatizando, abrindo as portas para a privatização
do Sistema Único de Saúde, que é elogiado no mundo todo, que é subfinanciado,
que não recebe recursos adequados do Governo, porque, se recebesse, funcionaria
muito melhor.
No
entanto, ao invés de canalizar recursos públicos para financiar de verdade o
SUS, o Governo abre as portas para a terceirização, para a privatização do
Sistema Único de Saúde, o sistema público de Saúde, universal, que é um exemplo
para o mundo todo. Foi graças ao SUS que a situação do Brasil não foi pior em
relação à pandemia.
Já
é grave a situação, quase 160 mil pessoas mortas. O Brasil é o segundo do mundo
em pessoas mortas. É um absurdo, mais de cinco milhões de pessoas contaminadas.
Não fosse o SUS, a situação seria muito pior, e o decreto foi publicado ontem
no “Diário Oficial”. É inadmissível, Sr. Presidente, que em um período... Em
nenhum período seria aceitável privatizar o Sistema Único de Saúde, e ele vai
privatizar ainda as UBSs, que trabalham na ponta,
atendendo a população nos municípios.
É inacreditável isso, e inaceitável. É mais um ataque
do governo federal, do governo Bolsonaro, à população, porque, de cada dez
pessoas no Brasil, sete utilizam o SUS. Sete pessoas utilizam o SUS, e ele vai
privatizar, dizendo que tem um problema de gestão. Não é um problema de gestão,
é um problema de financiamento.
O Sistema Único de Saúde precisa de mais recursos. É
disso que ele precisa, de mais servidores, de mais profissionais da Saúde. Não
é um problema de gestão, isso é desviar o foco, na verdade. Então é a velha
tática dos governos, de privatizar, destruir os servidores públicos,
subfinanciar, para depois entregar para os empresários da Saúde. É isso o que
está por detrás.
E ele publicou esse decreto sem assinatura do ministro
da Saúde, que também não entende nada de Saúde, que recentemente disse que nem
sabia o que era o Sistema Único de Saúde. Não sabia até ontem o que era o SUS o
general que foi colocado. Enfim, é um governo desastroso. O governo Bolsonaro é
o governo da destruição nacional. Destrói tudo: Educação pública, Sistema Único
de Saúde, meio ambiente.
Não tem nada que preste nesse governo Bolsonaro. Todas
as medidas são antipopulares, contra o povo. É um governo vassalo dos Estados
Unidos, que destrói a nossa soberania e o nosso pouco Estado de bem-estar social
construído pelo povo brasileiro, sobretudo a partir da Constituição Federal de
88, a Constituição cidadã, que eles estão destruindo. Nós estamos vivendo um
processo de desconstituinte. Estão destruindo os
direitos conquistados, direitos sobretudo sociais, conquistados em 1988.
Enquanto lá no Chile a população vai às ruas e, num
plebiscito, aprova uma nova Assembleia Nacional Constituinte - querem uma outra
constituição, não a neoliberal do Pinochet, da ditadura do Pinochet, daquela
constituição de 1980, que o Paulo Guedes defende aqui. O que o Paulo Guedes
defende para o Brasil, que é a destruição dos serviços públicos, a privatização
de tudo, o Chile está mudando, está varrendo para o lixo da história, através
da participação popular, da mobilização do povo.
Então é inaceitável e inacreditável que, no meio de
uma pandemia, primeiro, o governo Bolsonaro atacou o isolamento social e a
quarentena e menosprezou a gravidade da doença, do vírus. Depois, colocou em
curso um movimento contra a vacinação. E agora ataca o Sistema Único de Saúde.
Ele quer que o povo morra mesmo, não é possível. Fosse este um país sério, esse
presidente já estaria preso, condenado a mil anos de cadeia, Sr. Presidente.
Mas nós já entramos, o PSOL e vários outros partidos
entraram, protocolaram PDLs, projetos de decreto
legislativo no Congresso Nacional para revogar esse decreto, que não vai
seguir, porque nós vamos acionar a Justiça, porque é inadmissível. É um ataque
à Constituição Federal e à história do povo brasileiro, que conquistou um
Sistema Único de Saúde público e universal para atender toda a população.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr.
Deputado. O próximo deputado é o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada
Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Obrigada, Sr. Presidente. Na verdade,
são três temas muito breves, com relação a esse decreto que o presidente
publicou. Eu realmente tenho recebido muitas manifestações. Não são nem
manifestações de repúdio ou reclamações, são manifestações de temor.
O SUS, eu entendo que é mesmo uma conquista do povo
brasileiro. Com todos os problemas que há, serve de exemplo para o mundo.
Então, muitas pessoas hoje, desde as seis da manhã, eu tenho recebido pessoas
agoniadas com esse decreto e com qual vai ser o impacto desse decreto.
Primeiramente, eu queria dizer que o decreto em si,
até por ser muito culto, não deixa claro que o objetivo seja de privatizar o
sistema de Saúde. Ele fala em PPPs e também não
define bem quais serão as situações em que essas PPPs
poderão ser feitas, se eventualmente, relativamente a prédios que não foram
terminados, obras abandonadas, ou em regiões longínquas, onde não haja
condições para construção de prédios públicos.
Então, é necessário - até me manifestei em redes
sociais hoje -, que o ministro da Saúde, com o ministro Paulo Guedes, que é
quem assina junto com o presidente esse decreto, que eles se reúnam para que,
vamos dizer assim, definam, detalhem qual é o plano, qual é a ideia. Inclusive,
sob o ponto de vista jurídico, seria absolutamente impossível privatizar o SUS,
como as pessoas estão alardeando nas redes sociais, por meio de decreto, e não
por meio de lei.
Então, só quero sossegar um pouco as pessoas com
relação a esse terrorismo todo que tem sido feito. Eu compreendo o temor. Sou
também uma defensora do nosso sistema de Saúde, porém reconheço que ainda é
preciso aprimorar. Entrei em contato com o Ministério da Saúde. Amanhã
inclusive haverá uma reunião, que é transmitida para o público. Vou, em
conjunto com a assessoria, acompanhar essa reunião, para poder entender bem o
que o governo quer fazer.
Como sempre venho fazendo, se houver algum ponto
positivo a destacar, se houver pontos muito negativos, vou não só destacar como
tomar providências. O bem público, o interesse público sempre em primeiro
lugar. Esse é o primeiro ponto da minha fala. Vou acompanhar essa situação de
perto, é compromisso aqui assumido que será cumprido.
Tenho recebido muitos e-mails de pessoas pedindo para
que nós apresentemos emendas à LOA, sobretudo pessoas que foram aprovadas em
concursos, nas mais diversas carreiras. Eu queria explicar que é não só
impossível como também não é muito efetivo que um único deputado ou uma única
bancada apresente uma série absurda de emendas. É mais interessante procurar
aquele parlamentar que tem alguma conexão com a atividade desempenhada, para
que aquele parlamentar apresente a emenda respectiva, referente a uma
determinada carreira.
Os senhores vêm percebendo que eu procuro apoiar os
colegas que apresentam as suas emendas de acordo com seu campo de atuação, de
acordo com a sua carreira. Por quê? Porque aí a gente não desenvolve um clima
de competição, mas, sim, um clima de comunhão.
Então, é impossível que eu, pessoalmente, apresente
todas as emendas que estão sendo solicitadas. Inclusive já, desde o ano
passado, adotei um procedimento de apresentar emendas junto com a bancada. Já
apresentamos algumas para destinar recursos para as Santas Casas, melhorar a
situação do Programa Santas Casas Sustentáveis. Várias emendas estão sendo
apresentadas pela bancada.
Hoje vou fazer uma reunião para que nós vejamos se há
condições de apresentar emenda para que os aprovados no concurso de escreventes
no TJ sejam chamados, para que os conciliadores, que me procuraram aqui mais de
uma vez, passem a ser remunerados, o que inclusive já é previsto em lei. Então,
estamos analisando situações concretas que chegaram ao conhecimento do
gabinete, ao longo desses dois anos.
Então,
assim, eu quero deixar muito claro: não é que uma causa seja mais importante do
que a outra, mas algumas eu tive condições de conhecer mais de perto, de fazer
visitas, de fazer estudos junto com a equipe. E aí eu peço às pessoas que estão
escrevendo que procurem também os parlamentares que estão mais relacionados,
vamos dizer assim, que tenham as pautas mais conectadas com as suas
expectativas.
Vossa
Excelência me concede dois minutinhos? Eu solicitei aqui à equipe da Rede Alesp que nós façamos uma audiência pública na
segunda-feira, dia 9 de novembro - se eu não estou equivocada, é uma
segunda-feira, dia 9 de novembro -, porém uma audiência pública diferente das
anteriores.
Todas
as audiências públicas que eu promovi aqui na Casa foram passadas, foram
transmitidas pela Rede Alesp. Eu solicitei uma
audiência pública fechada. Por quê? Porque eu quero que as pessoas, quaisquer
pessoas, autoridades, não autoridades, pessoas que já vivenciaram situações, eu
quero que as pessoas que participarão dessa audiência pública se sintam
confortáveis para falar.
O
tema é delicado. Eu vou seguir tratando da questão da adoção, mais
especificamente daquelas famílias que perderam a guarda dos seus bebês, de suas
crianças, em virtude de terem entendido que a adoção foi irregular. Fale-se em
adoção direta, fale-se em adoção à brasileira, não são conceitos que se
confundem.
Em
outra oportunidade, posso até explicar de maneira detalhada, porém entendo que
é necessário abrir um espaço para que as pessoas se exponham, exponham as suas
situações, os casos concretos. Não precisam falar nomes, não precisam dar
número de processo, não é esse o objetivo. É apenas dar um maior conforto.
Nós
fizemos um evento grande quando da instalação da Frente Parlamentar pela
Celeridade na Adoção de Bebês, com a participação de muitos especialistas,
magistrados, defensores públicos, advogados, a secretária nacional da Família,
várias autoridades mesmo no tema, conselheiros tutelares. Desta vez eu não vou
formular convites.
Então,
todos os que quiserem participar poderão enviar um e-mail para o gabinete,
poderão entrar em contato, por telefone, com o gabinete, dar seus nomes, seus
contatos, que nós vamos enviar o link para que possam fazer uso da palavra por
pelo menos cinco minutos e trazer a situação ao conhecimento do meu gabinete.
Por quê? Porque eu estou trabalhando num projeto de lei e eu entendo que seja
importante ouvir a população num tema tão delicado, tão complexo e com impacto
na vida das pessoas.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sr. Presidente, havendo
acordo de lideranças, eu peço a V. Exa. o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputada.
E parabéns por esse tema de adoção. Isso é uma coisa muito importante. Quantas
pessoas a gente conhece que estão desesperadas nessa situação. Muito bom,
parabéns. Conte com meu apoio. Obrigado, deputada.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças esta presidência, antes
de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, amanhã quinta-feira, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de
hoje. Muito obrigado a todos.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 26 minutos.
* * *