29 DE OUTUBRO DE 2020
83ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, CASTELLO BRANCO, JANAINA
PASCHOAL e FREDERICO D'AVILA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CASTELLO BRANCO
Assume a Presidência.
3 - CORONEL TELHADA
Informa sua participação em palestra sobre Segurança Pública,
marcada para a tarde de hoje, em Peruíbe. Comenta o convite feito pelo
candidato à prefeitura, deputado Arthur do Val, para elaboração de plano para a
Segurança em São Paulo. Clama por valorização da Guarda Civil Metropolitana.
Discorre sobre o número de agentes trabalhando na cidade. Defende o poder de
polícia para a GCM e a criação de polícia comunitária. Pede mais união entre as
forças policiais. Tece considerações sobre a importância de fiscalização nos pancadões, cemitérios, praças e hospitais.
4 - JANAINA PASCHOAL
Comenta sua participação em reunião com a Secretaria de
Logística e Transportes e o Departamento de Estradas de Rodagem, para tratar da
proibição de vendas de produtos não hortifrutigranjeiros nas estradas. Discorre
sobre o projeto de lei, de autoria do deputado Sergio Victor, sobre o tema.
Pede celeridade na tramitação da propositura. Comenta consulta pública
realizada pela Artesp que, a seu ver, inviabiliza a livre iniciativa do
transporte intermunicipal. Considera o impedimento de concorrência prejudicial
à população. Pede apoio ao deputado Castello Branco. Convida para audiência
pública, a ser realizada no dia 09/11, para debate sobre adoção. Informa que
pretende apresentar projeto de lei nesta Casa acerca do tema.
5 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
6 - CASTELLO BRANCO
Critica o fechamento das Casas de Agricultura no estado.
Apresenta slides sobre o trabalho realizado nas associações. Lembra compromisso
com os trabalhadores rurais. Afirma que São Paulo é referência em extensão
rural no Brasil. Reflete sobre a importância da manutenção das Casas. Defende a
preservação e o fortalecimento do projeto. Pede para que o secretário de
Agricultura e Abastecimento, Gustavo Junqueira, repense a ação.
7 - FREDERICO D'AVILA
Apresenta e comenta fotos de visita à estrada estadual
SP-268, em setembro de 2019. Lamenta a falta de pavimentação e a condição de
ponte. Alega que as reformas solicitadas ao Departamento de Estradas de Rodagem
ainda não foram realizadas. Clama pela concessão da rodovia. Lista trechos de
outras estradas em más condições. Pede mais respeito com os produtores rurais,
que fazem uso dessas vias. Cobra providências do secretário de Transportes,
Alexandre Baldy. Discorre sobre o possível aumento de
impostos previsto na Lei 17.293/20.
8 - CASTELLO BRANCO
Lamenta a aprovação do PL 529/20. Comenta a publicação de
decreto autorizando licitação internacional para exploração da área da Fundação
Parque Zoológico. Questiona a interferência de empresas estrangeiras em biomas
nacionais. Cita a inclusão da fazenda pertencente à fundação, em Araçoiaba da
Serra, na licitação. Afirma que a fazenda serve como centro de estudos e
produção de alimentos para os animais do Zoológico. Pede para que as pesquisas
continuem sob responsabilidade do Estado.
9 - CASTELLO BRANCO
Assume a Presidência.
10 - FREDERICO D'AVILA
Discorre sobre o interesse da concessionária CCR em duplicar
a rodovia SP-258. Tece críticas à Artesp e ao governo estadual. Propõe a
instalação de CPI da Artesp. Comenta ocorrência em Itararé, na qual a empresa
não realizou recuo necessário para entrada em conjunto habitacional. Alerta
para acidentes devido a trevos em nível, em diferentes rodovias do estado.
11 - FREDERICO D'AVILA
Assume a Presidência.
12 - JANAINA PASCHOAL
Comenta o julgamento da Adin 5.668 no STF. Informa que o PSOL
entrou com a ação, contestando o Plano Nacional de Educação, por não considerar
que este trate satisfatoriamente do tema da discriminação de gênero e
sexualidade. Esclarece que não se trata de ensino de ideologia de gênero.
Ressalta que é contra todos os tipos de discriminação, os quais lista.
Considera a ação exacerbada. Afirma que irá acompanhar o seu andamento. Reitera
que os professores devem ser preparados para acolher todos os alunos. Diz estar
preocupada com o direcionamento das crianças por docentes ativistas.
13 - CASTELLO BRANCO
Cumprimenta a nova governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr. Parabeniza a Assembleia Legislativa catarinense.
Informa que o governador Carlos Moisés fora afastado por suspeita de
improbidade administrativa.
14 - CASTELLO BRANCO
Assume a Presidência.
15 - FREDERICO D'AVILA
Comenta o centenário do ex-senador Nilo Coelho, do PDS de
Pernambuco, comemorado no dia 02/11. Discorre sobre a trajetória política e
elogia a atuação do ex-senador. Informa que a Rádio e TV Grande Rio irão
prestar homenagens. Cita frase do político.
16 - FREDERICO D'AVILA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
17 - PRESIDENTE CASTELLO BRANCO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 03/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e
abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Nesta data, 29 de outubro
de 2.020, iniciamos o Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos:
deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Itamar Borges. (Pausa.) Delegado Olim.
(Pausa.) Reinaldo Alguz. (Pausa.) Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Coronel Nishikawa. (Pausa.) Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Rodrigo
Gambale. (Pausa.) Rodrigo Moraes. (Pausa.) Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Carla
Morando. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Major Mecca.
(Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.)
Deputado Sargento Neri. (Pausa.)
O senhor poderia assumir
a Presidência, pode ser? Vou pedir ao deputado Castello Branco para assumir a
Presidência dos trabalhos, para que eu faça uso da palavra. O próximo será a
deputada Janaina Paschoal. Vou fazer como no quartel, anunciar um, prepara o
próximo.
* * *
- Assume a Presidência o
Sr. Castello Branco.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Orador
inscrito para o Pequeno Expediente, nobre deputado Coronel Telhada. Vossa
Excelência tem o tempo regulamentar.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sras. Deputadas, todos que nos assistem pela Rede Alesp.
Quero saudar aqui a sargento Rebelo e o soldado Tiago, em nome de quem saúdo
nossa assessoria policial militar.
Sr. Presidente, eu quero
aqui informar que eu farei este discurso e em seguida me retirarei, com a
devida licença do senhor e da senhora deputada. Estou me deslocando até a
cidade de Peruíbe, onde vou participar de uma atividade política lá com um
candidato nosso. Também participaremos de uma palestra, uma reunião sobre
Segurança Pública. Vou visitar lá o Cristian.
As missões não param. A
gente trabalha aqui, corre, mas faz o possível para estar presente nas sessões,
a fim de desenvolver as atividades regimentais da Assembleia Legislativa. Hoje
de manhã estive na Associação dos Sargentos e Subtenentes da Polícia Militar,
em reunião, onde fui convidado pelo candidato à prefeitura de São Paulo, Arthur
do Val, para fazer o plano de Segurança do governo dele.
Aceitei prontamente,
porque eu tenho um carinho muito grande pela Guarda Municipal de São Paulo e
pela população da cidade de São Paulo, que eu acho que merece uma guarda
atuante e pronta. Não que ela não seja, com todo respeito a todos que passaram,
mas sempre mais pronta, mais atuante. É necessária uma valorização da Guarda
Municipal, não só em matéria de salários, mas em matéria de benefícios também
para aqueles homens e mulheres.
Para os senhores e as
senhoras terem uma ideia, desde que a Guarda Municipal foi fundada, em
1986/1987, o efetivo previsto à época, portanto, há quase 35 anos, há 34 anos,
já era de 15 mil homens e mulheres. Até hoje não temos esse número. O máximo
que chegou ao longo da história foram sete mil. Hoje nós temos 6.200, ou seja,
praticamente um terço. Temos 6.200 na realidade, mas trabalhando mesmo, pelo
que consta, são menos de cinco mil homens e mulheres, devido aos afastamentos.
Uma cidade pujante, e do
tamanho de São Paulo, merece uma Guarda trabalhando forte pela sua população. E
como trabalhar? No policiamento, porque agora nós temos a Lei 13.022, que havia
sofrido uma Adin da Feneme. Essa Adin foi derrubada
pelo STF, então, possivelmente a lei vai entrar em vigor. Entrando em vigor a
Lei 13.022, onde é dado poder de polícia para as guardas municipais, nós
teremos, portanto, a criação das polícias comunitárias, o que é uma realidade
em todo mundo.
A polícia comunitária é
uma realidade. E eu sou daquele tipo, sou agregador. Quanto mais, melhor.
Quanto mais gente eu tiver para me ajudar a combater o crime, mais eu quero, porque não vou ficar brigando - Polícia
Civil, Polícia Militar, Guarda Civil. Eu sou de agregar.
Quanto
mais nós pudermos estar juntos - Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Civil,
Polícia Técnico-Científica, Forças Armadas -, quanto mais juntos nós
estivermos, melhor será para quem? Para a população.
Então
eu tive algumas propostas, já conversei com o candidato. Nós estivemos também
com o Ligieri, que é um candidato que eu apoio para
vereador também aqui em São Paulo, e nós estivemos discutindo alguns assuntos.
Eu
agradeço essa indicação porque eu sei da responsabilidade de alguém me indicar
para um cargo desse, porque as pessoas têm medo de me pôr num cargo na
Secretaria de Segurança Pública, seja municipal, seja estadual, porque sabem
que eu trabalho forte e não dou mole para vagabundo. O meu negócio é trabalhar
forte mesmo, ir buscar o ladrão na toca e, se ele vier errado, ele que sabe,
mas não dar mole para vagabundo e valorizar a população.
Então,
combater os malditos pancadões. Eu tenho uma lei
nesta Casa, em coautoria com o Coronel Camilo, combatendo os pancadões, mas o problema perdura. Eu duvido que quem está
nos assistindo aqui, principalmente o pessoal que mora mais na periferia, não
tenha problema com os malditos pancadões sexta,
sábado, domingo, feriado, infernizando a vida do cidadão, dos idosos, das
crianças, dos trabalhadores. As pessoas não podem nem chegar em casa.
Então,
eu entendo que, havendo uma comunhão das forças de Segurança, com uma Guarda
Civil Municipal forte, nós teremos um combate mais eficaz, mais eficiente
contra os pancadões. Também entendo que, no
policiamento de cemitérios, praças públicas, próprios municipais,
prontos-socorros municipais é necessária, sim, uma atuação da Guarda Civil
Municipal. Por quê? Para que o cidadão se sinta protegido.
A
Polícia Militar não dá conta do estado de São Paulo, com 45 milhões de pessoas,
645 municípios. Nós precisamos de guardas municipais prontas para a missão,
capazes, atuando forte, com armamento forte, com equipamento e combatendo
fortemente o crime. Para isso, nós já apresentamos algumas propostas, vamos
esperar o tempo passar e ver o resultado disso.
Mas
eu quero dizer a toda a população que possivelmente eu seja criticado: “você
está como deputado, está com o candidato Arthur”. Eu estou à disposição da
população de São Paulo. Eu estou à disposição, isso eu quero deixar bem claro,
porque eu amo a Polícia Militar, amo a Guarda Civil Metropolitana, amo todos
aqueles que trabalham em prol do nosso país, da nossa sociedade e pela paz
social. E trabalho pela minha comunidade, que é o povo de São Paulo.
Então,
tenho certeza de que estou pronto para o sacrifício e pronto para o trabalho.
Então, contem comigo sempre. Eu me despeço aqui dizendo que estou indo para
Peruíbe. Pessoal, daqui a pouco chegarei à cidade aí para que a gente possa
participar da palestra. Muito obrigado, uma ótima tarde a todos.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado,
nobre Coronel Telhada. Próximos oradores inscritos: deputado Douglas Garcia.
(Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Nobre deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., o Coronel Telhada. Mande meu
abraço para Peruíbe, Coronel. Como paulistana, fico feliz de ter notícia desse
convite justo que V. Exa. recebe para coordenar a segurança na cidade de São
Paulo. Fico muito feliz como cidadã paulistana. Boa viagem.
Bem,
cumprimento a todos que nos acompanham também. Seguindo com os temas que eu
trouxe à tribuna na data de ontem, queria noticiar que nesta manhã participei
de uma reunião com a equipe da Sra. Secretária Priscila, da Secretaria de
Logística, também com a equipe do DER, com a assessoria dos deputados Sergio
Victor e Leticia Aguiar, ainda para tratar do tema das vendas em beira de estrada.
Nós
tivemos oportunidade, nessa reunião, uma reunião um pouco mais técnica, de
aprofundar as dificuldades que envolvem o tema. A equipe do DER e da
Secretaria, ambas as equipes passaram alguns apontamentos referentes ao projeto
de autoria do colega Sergio Victor em trâmite aqui na Casa.
Vou conversar com o
colega, acredito que os seus assessores já estejam até em contato com ele sobre
o resultado da nossa reunião, para que possamos, juntos, aprimorar o texto para
pedir ao presidente desta Casa - e aqui já fica o pleito feito - para pautar
esse projeto com urgência, para que as pessoas possam continuar trabalhando nas
estradas do estado de São Paulo.
A única exigência que foi
feita na reunião de hoje foi que ficasse explícito no projeto que bebidas alcoólicas
de consumo imediato não poderão ser vendidas nessas barracas, nessas estações,
e me parece um pleito mais do que justo. Para mim, é algo até implícito. Não se
pode vender bebida para quem está dirigindo, para quem está na estrada, mas
segurança nunca é demais. Vamos colocar de maneira clara no projeto, só quero
conversar com o colega para definir qual será o meio desse ajuste no texto.
Na mesma reunião, tomei a
liberdade de levar a essas duas equipes técnicas, tanto da Sra. Secretária como
do DER, a preocupação de vários colegas aqui da Casa com essa consulta pública
que a Artesp está fazendo para de alguma maneira, ao nosso sentir, inviabilizar
a livre iniciativa, sobretudo no transporte intermunicipal.
Autorizada, falei na
reunião em nome do deputado Carlos Cezar, que é o presidente da Comissão de
Assuntos Metropolitanos, e já estamos com um ofício pronto para ser encaminhado
em nome dos três deputados - no caso, Carlos Cezar como presidente da comissão
e obviamente falando pela comissão; Sergio Victor, que foi quem levantou o
problema na tribuna na terça-feira à noite; e no meu próprio nome, porque
realmente entendo que todo tipo de impedimento à concorrência implica perda
para a população.
Até já indago do
presidente Castello Branco se quer integrar, se quer assinar conosco esse
ofício, porque sei que a livre iniciativa também é uma preocupação dele. Essa
pergunta pública não é para gerar constrangimento, é mais para trazer a força
do colega para esse trabalho coletivo. Acho que todo tipo de pleito, de pauta,
de iniciativa suprapartidária acaba ganhando maior força. Então, se quiser
somar a força de V. Exa. à nossa, eu acredito que conseguiremos garantir melhor
a livre concorrência no transporte no estado de São Paulo.
Pois bem, aproveito este
minuto final para reiterar - e aí já começo a publicar nas minhas redes também
- o convite para a audiência pública que ocorrerá na segunda-feira, às nove da
manhã. Segunda-feira, não esta agora, que é dia de
finados - que todos estejam bem na pátria espiritual -, mas na segunda-feira,
dia 9 de novembro, às nove da manhã, haverá uma audiência pública.
Ontem até o Coronel
Telhada riu, porque eu disse que será uma audiência pública fechada. Eu quero
explicar o que eu quis dizer com uma audiência pública fechada. Será uma
audiência pública porque todos aqueles que quiserem participar poderão entrar
em contato com meu gabinete por telefone, por e-mail, para se inscreverem e
terem direito à fala. Nesse sentido, a audiência é pública.
A audiência será pública
porque todos poderão participar, independentemente de cargo, da maneira como
tenham de alguma forma vivenciado o problema objeto da audiência. Porém, para
que as pessoas se sintam seguras em falar, não transmitiremos a audiência pela
Rede Alesp, então será uma audiência pública fechada apenas no que diz respeito
à veiculação para o público em geral. Então, o convite: todos que de alguma
forma puderem colaborar na discussão referente à adoção estão convidados a
participar da audiência pública que ocorrerá no dia 9 de novembro, às nove da
manhã.
É mais um trabalho da
Frente Parlamentar pela Celeridade na Adoção de Bebês. Por óbvio, todos os
deputados que integram a Frente estão convocados. Claro, é um convite, vamos
dizer assim, firme. E os demais estão convidados a participarem, trazerem sua
experiência, suas considerações, até porque eu quero, de verdade, apresentar um
projeto sobre o tema nesta Casa e, quanto maior a discussão, quanto mais
profunda e madura essa discussão, melhor será o projeto e os seus resultados.
Muito obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Nobre deputada Janaina
Paschoal, convido V. Exa. para assumir a Presidência.
* * *
- Assume a Presidência a
Sra. Janaina Paschoal.
* * *
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Seguindo a ordem
dos oradores inscritos, eu chamo à tribuna a deputada Leticia Aguiar. (Pausa.)
O deputado Maurici. (Pausa.) O deputado Caio França.
(Pausa.) O deputado Luiz Fernando da Silva. (Pausa.) O deputado Adalberto
Freitas. (Pausa.) O deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) O deputado Castello
Branco.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Dia 29 de
outubro de 2020, quinta-feira, Pequeno Expediente. A nossa fala hoje é sobre
mais uma maldade, um equívoco do Governo do Estado de São Paulo, da gestão do
governador João Agripino da Costa Doria Junior. Trata-se de fechar as Casas da
Agricultura.
Eu sou de uma família que
teve origem na agricultura, imigrantes italianos por parte de pai. Fez parte da
minha pauta eleitoral, das minhas promessas de campanha o apoio ao pequeno
produtor rural, e eu tenho uma grande estima pela área da Agricultura.
Portanto, não posso me calar diante de uma situação como essa. Eu abro a minha
fala com uma frase do economista Roberto Campos. “O bem que o Estado pode fazer
é limitado; o mal, infinito. O que o Estado pode nos dar é sempre bem menos do
que pode nos tirar.”
Com essa frase, eu começo
a minha explanação dizendo que existe, no governo atual, a intenção de uma
reforma no modelo de reestruturação administrativa da Secretaria de Agricultura
e Abastecimento. Essa reforma tem causado grande preocupação e apreensão, tanto
no meio dos produtores rurais quanto dos técnicos e agricultores, mesmo antes
de ela sair do papel. Está todo mundo apavorado com essa situação.
Eu venho aqui em respeito
à representatividade que eu tenho de muitos pequenos produtores rurais. Muito
bem, o governo paulista propõe digitalizar - o cara viaja na maionese, desculpe
o chulo -, digitalizar a agricultura para o pequeno produtor, que não tem nem
computador em casa, às vezes nem celular digital, tem aquele ainda analógico. O
cara está fora da realidade, desconectado da realidade.
Ele quer substituir 594
Casas da Agricultura, que são tradicionais, que fazem parte do cenário
paulista, que é um orgulho da agricultura nacional, por apenas 16 escritórios.
Ou seja, ele quer tirar uma tradição que tem mais de 80 anos para fazer 16
escritórios de defesa agropecuária e 16 de desenvolvimento rural. Um estado que
é maior que a Inglaterra, junto com a Irlanda, ele quer reduzir a esse cenário.
Aí está a reestruturação
administrativa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. O projeto de
reestruturação de assistência técnica assustou os produtores, considerando que
São Paulo, o estado, é uma referência nacional em extensão rural no Brasil. São
Paulo tem cerca de 340 mil propriedades rurais, dados da Secretaria que faz o
ITR. Oitenta por cento são pequenas propriedades, com menos de 50 hectares.
As tradicionais Casas da
Agricultura, conhecidas como CATI, oferecem aos pequenos produtores rurais
serviços administrativos, fiscais, consultoria, veterinária, tecnologia, um
engenheiro agrônomo ou um técnico agrônomo que vai até a sua propriedade. A
nossa pujança de agronegócio, a nossa pujança de agricultura vem muito desses
100 anos em que é feito esse trabalho. E tudo de graça, simplesmente para
incentivar a produção no campo e a fixação do homem no campo.
Aqui estão, por exemplo,
essas Coordenadorias de Assistência Técnica Integral, CATI. Atualmente elas são
330, em pleno funcionamento, e ele quer reduzir para 16. Segundo a Associação
Paulista de Extensão Rural, os servidores têm sido informados, por meio de
apresentações feitas pela própria secretaria, sobre a intenção de desativar os
prédios usados pelas CATIs e pela defesa
agropecuária. Aqui, novamente, uma suspeita grave do terrorismo imobiliário,
dos interesses que estão por trás. Todos esses imóveis com certeza depois serão
vendidos, leiloados, doados, patrimônio do estado.
Aqui está. O produtor
rural procura as Casas da Agricultura para ter acesso a novas técnicas de
plantio, a um corpo técnico atualizado, experiente. Ao longo de muitos anos, as
CATIs eram os únicos instrumentos legais que eles
tinham para ter uma assistência agropecuária. As Casas da Agricultura já
chegaram a ter dez mil funcionários, nobre deputada Janaina Paschoal, na época
áurea do estado, e hoje contam com apenas 3.223 técnicos na ativa. É pouco para
o tamanho dos nossos empreendimentos agrícolas.
As grandes propriedades,
nobre público que nos assiste, você, produtor rural que nos assiste agora, a
maioria dos produtores rurais no estado de São Paulo são pequenos produtores.
Os grandes produtores tiveram que buscar commodities. Então, o que eles plantam
hoje? Ou cana-de-açúcar para vender para usina, ou soja, ou eles têm extensão
para carne, que não é propriedade pequena, ou para laranja. Fora esses quatro
setores, todo o resto vive com muita luta, com muito sacrifício, com muita dor,
do sustento das suas pequenas culturas. E é isso que ele quer acabar. Eles
necessitam de apoio do Estado.
Está aí o depoimento de
Sergio Diehl, presidente da Associação dos Assistentes Agropecuários do Estado
de São Paulo. Já estou terminando, presidente. A agricultura paulista não pode
ser extinta dessa forma. Isso eu acho que é um tiro do pé, uma economia porca.
Já quer vender o estado de São Paulo para a China, agora vai acabar com a nossa
agricultura.
O pequeno agricultor, que
já não tinha a quem recorrer, agora não vai ter mais. A senhora imagine, por
exemplo, um pequeno agricultor de uma cidade distante, a 100 quilômetros, 200
quilômetros do que ele quer propor. Ele não vai mais ter. Já não tem no formato
atual.
A extensão rural,
principal instrumento de políticas públicas no campo, seja por conta de sua
capilaridade, porque hoje são, como eu disse há pouco, 594 Casas, seja por
conta do perfil dos técnicos, precisa ser não só preservada, como eu diria até
fortalecida e ampliada. Na contramão, o Governo do Estado desmobilizando esse quadro.
Para terminar, a
agricultura familiar paulista, que é o que está em jogo aqui, é representada
por mais de 300.000 propriedades rurais; são 345.000, quase. E a extensão rural
pede socorro. Os produtores rurais precisam desse tipo de assistência. Extensão
rural - direito do agricultor e dever do estado.
Eu termino a minha fala
lembrando que o atual secretário, Sr. Gustavo Junqueira, é uma pessoa do bem.
Eu elogio a sua pessoa, a sua competência, o seu bom senso, o seu histórico
ligado ao setor. E eu apelo ao Sr. Secretário que reveja essa política, que
consulte as suas bases, que vá ao campo e fale com o pequeno produtor, porque
ele não pode ficar sem as Casas de Agricultura, e o atual modelo proposto é
muito ruim.
Então, eu volto na lista
suplementar. Obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Nós que
agradecemos, Sr. Deputado. Iniciando a lista suplementar, chamamos à tribuna o
deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado
Frederico d’Avila. Vossa
Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL -
Sra. Presidente, prezados colegas, venho hoje a esta tribuna para falar de um
caso, deputado Castello Branco, o senhor que estava falando da atividade
agrícola do estado de São Paulo. Queria pedir o auxílio da técnica para mostrar
aqui no telão.
Eu estive, no dia 26 de
junho de 2019, na SP-268, que, pasmem, ainda é de pavimento de terra. Vocês
podem ver que até tem uma placa do “km” ali ao lado, a plaquinha azul, mas a
SP-268, que liga duas rodovias em Itapetininga, ainda tem seu pavimento de
terra. E a ponte da SP-268 - pode dar sequência -, no km 183, está nessa
situação.
Eu fui lá pessoalmente,
com produtores. Tem mais uma aí? Veja só, deputado Castello Branco, a situação
em que se encontra a ponte da SP-268, que é responsabilidade do DER. Pode
passar. E essa situação está desde o dia 26 de setembro de 2019, quando eu fui
lá; quer dizer, está antes disso, obviamente. Ainda está da mesma forma. Ou
seja, oficiei o DER, oficiei o secretário de Transportes, na ocasião, e nenhuma
providência foi tomada.
Antes de ontem, os mesmos
produtores que me pediram para estar lá presente no dia 26 de junho de 2019 me
ligaram dizendo que não fizeram absolutamente nada, professor Giannazi. Nada,
nada. A estrada, que deveria ser calçada, deveria ser pavimentada, ainda é de
terra, e a ponte está nessa situação aí que vocês estão vendo.
Esses produtores dessa
localidade estão tendo que dar uma volta que, se não me engando, é de 11
quilômetros, deputado Castello Branco, para chegar a um local aonde eles
andariam em torno de 1.800 metros. Eles estão tendo que andar 11 quilômetros,
com os caminhões, para fazer a volta por fora.
Então, eu quero dizer o
seguinte: na ocasião, não tinha Covid, não tinha nada disso, e o Governo do
Estado dizia que não tinha dinheiro. Agora tem impostos majorados pelo
famigerado 529 que, infelizmente, por pequena margem, ganhou nesta Casa, e eles
estão dizendo que não têm dinheiro para fazer esse tipo de obra. Então, ora,
concessione a estrada. Chame a iniciativa privada.
É uma vergonha o estado
de São Paulo, até hoje, ter estradas que nem pavimentadas são. É o caso, se não
me engano, da SP-165, ali no Vale do Ribeira, também. O trecho da SP-250 entre
Capão Bonito e São Miguel Arcanjo também é de terra até hoje. A SP-165, se não
me engano, que é o Caminho do Peabiru, uma das estradas mais antigas do Brasil,
onde os índios iam até a Cordilheira dos Andes, saindo de Cananeia, ainda não
tem pavimento.
Agora, isso aqui é uma
vergonha. Isso é o estado de São Paulo. E, cá entre nós, deputado Castello
Branco, esse picareta desse Mussolini dos trópicos que é o Sr. João Doria, um
malandro, me faz aquele vídeo “São Paulo, estado de respeito”. Que estado de
respeito é isso aí? Que respeito que tem com o produtor rural?
Deputado Castello Branco,
eu, que sempre costumo concordar com o senhor, vou discordar do que o senhor
disse aqui. O estado de São Paulo já teve secretário de Agricultura ruim, mas
igual a esse eu nunca vi, porque ele nem posição toma. Na hora em que o
produtor é maculado, ofendido, imolado, tributado, tudo, ele não fala nada. Ele
se esconde.
Ele é o pior secretário
de Agricultura que nós tivemos no estado de São Paulo. Pior, disparado. Eu me
arrependo até o último fio de cabelo de, no início desse governo, tê-lo
apoiado, ter discutido aqui com o deputado Itamar Borges por conta de uma
Frente Parlamentar da Agropecuária, em que eu fui defender alguém que não
merecia ser defendido.
Já tivemos secretário da
Agricultura ruim, que falava, inclusive, que sistemas de irrigação de pivô
central eram ineficientes. E não faz muito tempo, hein? E olha que o
governador, na ocasião, é uma pessoa que eu respeito muito. E também colocou
uma infinidade de burocracias que perduram até hoje nas costas do produtor
rural.
Agora, eu vou pedir aqui,
para finalizar, Sr. Presidente, que a Mesa notifique o secretário de estado de
Transportes em relação a essa vergonha. Isso é vergonhoso, o estado de São
Paulo ter uma estrada que nem pavimentada é. E uma ponte de madeira de pouco
mais de 12 metros está nessa situação, e o produtor não consegue escoar sua
produção. E um secretário da Agricultura covarde, submisso ao Sr. Mussolini dos
trópicos, o playmobil de cashmere, que não faz nada
pela agricultura paulista e pelo agricultor paulista.
Então, o senhor me
desculpe, que desta vez eu vou discordar do senhor. Porém, nós temos,
infelizmente, o pior governador da história de São Paulo e o pior secretário da
Agricultura da história de São Paulo. E ainda não vou falar nada, porque acho
que o secretário João Otaviano até é uma boa pessoa, mas, se ele não resolver
isso aqui, ele também será categorizado como o pior secretário de
Infraestrutura do estado de São Paulo.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Muito obrigada,
Sr. Deputado. Eu peço à secretaria da Mesa que encaminhe as palavras do Sr.
Deputado às duas pastas, tanto à Secretaria de Logística como à Secretaria de
Agricultura, para que finalmente essa estrada seja reparada.
E, seguindo aqui na ordem
dos oradores inscritos, eu chamo à tribuna, novamente, o deputado Castello
Branco.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado
Castello Branco para a população de São Paulo, na lista suplementar do dia 29
de outubro, agora trazendo mais uma notícia ruim do atual governo.
Mal o governador
conseguiu, por margem apertada, aprovar o Projeto de lei no 529, o
chamado pacote da maldade, a Secretaria da Fazenda, muito rápida para fazer
maldade, já começa a lançar uma série de decretos aumentando impostos. Foram
vários. E, nesta manhã, abre a licitação para a exploração das áreas da extinta
Fundação Parque Zoológico de São Paulo, que passou nesse Projeto de lei no
529. Está rápido, hein, governador? Está ligeiro, né?
Muito bem. O decreto
publicado hoje pretende - pasmem vocês - abrir uma licitação internacional para
explorar as áreas do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga, onde se encontra o
Jardim Zoológico e o Jardim Botânico. Portanto, empresas estrangeiras, que não
possuem funcionamento no País, poderão participar dessa licitação.
Será que alguma empresa
chinesa vai participar? Será que aqui no Brasil não tem ninguém competente para
conhecer o nosso próprio zoológico e a nossa própria botânica melhor do que
nós? Por que a necessidade de empresas internacionais para explorar o que é
nosso? Nós temos a nossa flora, a nossa fauna. Temos centro de pesquisa, temos
o nosso patrimônio maravilhoso, composto por vários pesquisadores, que o 529
fez questão de acabar.
Agora ele está entrando
numa importante área que é a exploração do Zoológico e do Botânico. Olhem só,
nobres deputados presentes. Essa área tem uma fazenda em Araçoiaba da Serra,
que está inclusa na licitação. Novamente, a nossa suspeita, para que fiquemos
atentos, de que essa fazenda vai ser ou poderá ser vendida. Há interesse
imobiliário também dentro dessa licitação.
Essa fazenda fica no
município de Araçoiaba da Serra, como eu disse há pouco, e existe há quase 40
anos. Ocupa 574 hectares, conhecida como a Fazenda do Zoo. Funcionam lá um
centro de estudos de reprodução de espécies nativas ameaçadas de extinção e
também lavouras para a produção de alimentos para os animais do Jardim
Zoológico.
Quero lembrar ao
governador que foi votado aqui na Alesp, no ano passado, a autorização para a
concessão de uso dos imóveis do Zoológico. Porém, não constava dessa
autorização, na época, esse centro de conservação da flora silvestre. Há,
portanto, na minha maneira de entender, um ilícito.
Só apelo para o nosso
governador que o desenvolvimento das pesquisas ligadas à proteção ambiental e
das espécies ameaçadas de extinção permaneça sob a responsabilidade do estado,
e não passem para nenhuma empresa internacional. Chega de vender o estado de
São Paulo para a China. Chega de vender o estado de São Paulo para os
interesses internacionais. Há um limite, e o limite tem que ser posto aqui e
agora.
Juntos somos mais fortes.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Muito obrigada,
Sr. Deputado. Seguindo com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o
deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
(Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) E, uma vez mais, o deputado Frederico
d’Avila.
Neste momento, eu passo a
Presidência ao deputado Castello Branco.
* * *
-
Assume
a Presidência o Sr. Castello Branco.
* * *
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Sr. Presidente, prezados
colegas, venho novamente a esta tribuna, nesta quinta-feira, falar mais uma vez
sobre a questão logística do Sudoeste paulista.
Nós temos lá a SP-258,
que já é concessionada para a CCR e que tem a intenção de fazer a duplicação
dessa rodovia. Porém, o Governo do Estado e a Artesp, que vou ser bem claro, é
o pior órgão da Administração estadual, acho que não existe pior. É o pior em
todos os sentidos, tanto na capacidade resolutiva quanto no próprio perfil das
pessoas que ali estão. Aquilo ali é um verdadeiro lobby de interesses escusos e
inconfessáveis, que é aquela Artesp. Consequentemente, obras importantes, como
a duplicação da SP-258, não acontecem justamente por causa desse órgão.
Vou
propor nesta Casa, não sei se vai para a frente, a CPI da Artesp, porque nós
vamos verificar que tem gente ali que não está trabalhando pelo estado de São
Paulo e nem pelo interesse público paulista. Está trabalhando para empresas,
para si próprio ou para outros interesses, como bem disse o deputado Castello
Branco. Interesses inconfessáveis.
Eu até queria aproveitar
o deputado Delegado Olim, que está aqui presente, policial competente que é,
para justamente, no caso da CPI da Artesp, nós chamarmos os diretores atuais e
anteriores para prestarem esclarecimentos nesta Casa acerca de obras
importantes que não foram realizadas por conta de empecilhos causados
justamente por eles.
Além do que, eu queria
citar um caso muito patente da cidade de Itararé, que é o último município do
estado de São Paulo, na divisa com o estado do Paraná, onde a Artesp não
conseguiu fazer um acesso para um conjunto habitacional da CDHU. O próprio
Governo do Estado ali investiu para fazer as casas da CDHU.
O prefeito Heliton teve que fazer às pressas, correndo, um calçamento
improvisado com brita e algumas viagens de concreto para poder dar acesso às
casas que a CDHU construiu. É inacreditável. A SP-258, da cidade de Capão
Bonito até a cidade de Itararé, tem todos, absolutamente todos os seus trevos
em nível, que causam diversos acidentes, muitos deles fatais.
É inacreditável como uma
cidade como Itapeva, que tem 100 mil habitantes, tem trevos em nível, acessos
para o Distrito Industrial em nível, extremamente perigosos. Além dos trevos de
Bom Sucesso de Itararé, o trevo de Buri, no quilômetro 18, o trevo da Areia
Branca, o trevo para Itaberá, tudo em nível, que oferece a pior... A pior, não:
a iminência de um acidente a cada entrada que um veículo que ali faz.
Então eu queria dizer
mais uma vez, apesar de eu saber que não vai ser resolvido nesse governo desse
picareta, desse malandro do João Doria, que é o playmobil
de cashmere, que não vai resolver o problema da duplicação da SP-258. Mas eu
vou continuar cobrando, porque ele foi lá em Capão Bonito e prometeu que ia
duplicar a SP-258.
Passei o vídeo 500 vezes
já, mas, como a gente sabe que o que ele fala não dá para escrever nem com
caneta invisível, imagine se ele vai assumir algum compromisso.
Traiu Geraldo Alckmin,
traiu o presidente Bolsonaro. Ele vai traindo todo mundo que tem pela frente.
Traiu até alguns colegas do próprio partido dele, gente que está nesta Casa. A
pessoa se fez de rogada, como se não tivesse acontecido nada, mas ele traiu
também.
É inacreditável que nós
tenhamos, como mandatário máximo do estado de São Paulo uma figura desse tipo.
É inacreditável que a gente tenha como mandatário máximo uma pessoa que, como
bem disse o senhor, quer acabar com a extensão rural no estado de São Paulo.
Saindo da pandemia, enquanto o presidente Bolsonaro abaixa impostos, o playmobil de cashmere aumenta impostos para a população
mais pobre.
Então fica aqui o meu
repúdio. Eu digo para você, cidadão paulista do Sudoeste do estado de São
Paulo: ele não vai duplicar a SP-258, não vai, porque ele é mentiroso,
malandro, e não se escreve o que ele fala. Porém, a minha cobrança será
permanente.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Convido o nobre
deputado Frederico d’Avila para presidir a Mesa.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Frederico d’Avila.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Queria aqui agora
chamar a deputada Janaina Paschoal, na lista suplementar, que tem os cinco
minutos regimentais.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Eu queria, na verdade, dar uma resposta coletiva
aqui aos muitos e-mails que eu venho recebendo referentes à Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 5.668, que vai ser julgada no STF no dia 11 agora, ao
que tudo indica, que trata...
As pessoas estão
interpretando como se fosse o ensino da ideologia de gênero nas escolas, mas eu
fui olhar o material que está disponível. A íntegra da ação não está
disponível, pelo menos eu não consegui acessar, mas consegui acessar algumas
peças, e o que eu entendi é um pouco diferente do que está sendo anunciado.
Eu entendi o seguinte: O
PSOL entrou com uma ação contestando o Plano Nacional de Educação. Por que o
PSOL está contestando o plano, dizendo que houve ali uma inconstitucionalidade
por omissão? Porque no plano há vários dispositivos criticando discriminação,
estimulando o ensino, vamos dizer assim, conciliador, de integração, de
comunhão.
Porém, no Plano Nacional
de Educação não existe um dispositivo explícito a refutar a discriminação de
gênero, de orientação sexual. Então, o PSOL
entende que haveria uma obrigatoriedade constitucional de o Plano Nacional de
Educação trazer um artigo expresso coibindo a discriminação de gênero e de
orientação sexual.
Pois bem. Essa ação está
em trâmite, e já houve a elaboração, a aprovação de um parecer da
Procuradoria-Geral da República. À época do parecer, a procuradora-geral era a
Dra. Raquel Dodge, que foi quem assinou este mesmo parecer. No parecer, a Dra.
Raquel Dodge concordou com o PSOL, dizendo que realmente existe no Plano
Nacional de Educação uma omissão, porque, haja vista os efeitos deletérios da
discriminação de gênero e de orientação sexual, seria constitucionalmente
obrigatório trazer no texto uma rejeição a esse tipo de discriminação.
Com isso, eu não estou
defendendo nem a linha “A” e nem a linha “B”. Estou tentando deixar as pessoas
um pouco mais tranquilas de que essa ação não diz que o professor vai ou não
vai ensinar teoria de gênero, ideologia de gênero, na sala de aula, está bom?
Também quero deixar bem
claro aqui que eu particularmente sou contrária a qualquer tipo de
discriminação. Discriminação de gênero; discriminação de orientação sexual;
discriminação de raça; discriminação de religião; discriminação de origem
geográfica, social, regional; discriminação contra militares, que eu, dentro da
Universidade de São Paulo, vi várias vezes ocorrer e ser tomada como
politicamente correta. Então, sou contrária.
Por
outro lado, também sou contrária a se fazer diferença entre as várias
discriminações. O que eu quero dizer com isso? Quero dizer que, apesar de
respeitar o pedido do PSOL, apesar de respeitar o parecer da Dra. Raquel Dodge
e respeitar muito a Dra. Raquel Dodge como profissional, eu não concordo nem
com o PSOL, nem com a Procuradoria-Geral da República quando dizem que o Plano
Nacional de Educação comete ou incide em uma inconstitucionalidade por omissão,
por não trazer claramente a proibição da discriminação de gênero, ou relativa à
orientação sexual.
O plano já diz que as
crianças têm que ser educadas, preparadas para não cometerem e não comungarem
com discriminação. Que discriminação? De toda ordem. De toda ordem. É
praticamente impossível o legislador definir todo tipo de discriminação que
pode acontecer. Quando o Plano Nacional da Educação refuta a discriminação,
refuta toda forma de discriminação e, por óbvio, já embarca, já engloba a
discriminação contra homossexuais, contra transexuais, contra mulheres.
Então, esse pleito do
PSOL, reforçado pela Procuradoria-Geral da República, é um exagero, e não me
parece que haja elementos para o Supremo Tribunal Federal julgar procedente
essa ação. Não obstante, é importante que as pessoas que estão escrevendo, que
estão em pânico, entendendo que o Supremo vai mandar ensinar teoria de gênero
nas escolas, talvez não estejam conscientes do objeto desta ação.
Quero fazer esse
esclarecimento, porque são muitos os e-mails que eu estou recebendo. A matéria
é muito técnica, a matéria não é simples. Esse assunto de inconstitucionalidade
por omissão é árduo, e eu não teria condições de responder e-mail por e-mail
para explicar tudo isso. Então, faço aqui este esclarecimento coletivo. Se eu
perceber o surgimento de outras dúvidas, voltarei a esclarecer essas mesmas
dúvidas de maneira geral.
Vou acompanhar o
andamento dessa ação primeiro porque, na condição de professora, devo reconhecer
que o professor deve estar preparado para receber e acolher aquele seu aluno
que se apresenta, se reconhece como homossexual ou transexual. O professor não
pode ficar fechado quando ele recebe esse aluno, porque, se esse aluno for
rejeitado pelo professor, as consequências podem ser drásticas.
Então, eu tenho
preocupação com as pessoas também que querem uma total proibição desse tipo de
assunto dentro da escola. Por outro lado, me preocupo muito com professores
ativistas, que usam o poder da sala de aula para direcionar as crianças e os
adolescentes.
Então, são assuntos muito
importantes para que nós os tratemos com ativismo. O ativismo, em regra, finda
sendo injusto. Eu vou voltar a esse tema, vou acompanhar essa ação, e tento
aqui esclarecer um tema difícil, mas que eu percebo estar causando muita dor à
nossa população.
Muito obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado, deputada
Janaina. Dando continuidade à lista suplementar, chamo agora o deputado do
glorioso Exército de Caxias, capitão Castello Branco.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobres
deputadas e deputados, população de São Paulo, Assembleia Legislativa, Pequeno
Expediente, lista suplementar do dia 29 de outubro, hoje, fazendo uma moção de
aplauso, uma menção honrosa à nova governadora de Santa Catarina, minha amiga
Daniela Reinehr.
Foi feita justiça. Nossos
parabéns à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, ao Tribunal de Contas de
Santa Catarina e ao Tribunal de Justiça, que, mediante uma longa batalha
judicial, isentaram-na das responsabilidades que caíam sobre o então governador
Carlos Moisés, que foi bombeiro, surfou na onda do presidente Bolsonaro e
depois mudou sua pauta. A improbidade administrativa se deu por questões ligadas
a aumento de salários de cargos, entre outros fatores.
O fato é que nós
desejamos à Daniela Reinehr sucesso na sua missão.
Sempre estivemos orando por você, torcendo, porque o bem sempre vence, e o mal,
por si só, se destrói. Estamos juntos e aplaudindo a nova governadora de Santa
Catarina para que tenha sucesso na missão, sorte no destino, e que Deus a
abençoe à frente desse estado maravilhoso que é Santa Catarina.
Brasil acima de tudo e
Deus acima de todos.
O
SR. PRESIDENTE - FREDERICO D`AVILA - PSL - Obrigado, deputado
Castello Branco. Vou solicitar que V. Exa. assuma esta Presidência para dar
continuidade aos trabalhos.
* * *
- Assume a Presidência o
Sr. Castello Branco.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Na sequência da lista
suplementar, próximo orador inscrito, nobre deputado Frederico d’Avila.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Deputado Castello Branco, que
preside esta sessão, eu queria chamar a atenção para uma data muito importante,
o próximo dia 2 de novembro, segunda-feira, que será também Dia de Finados, de
recordação dos entes queridos que já nos deixaram.
No dia 2 de novembro,
além do aniversário também deste deputado que vos fala, é o centenário de
nascimento do senador Nilo Coelho, senador do PDS de Pernambuco. Nilo Coelho
foi deputado estadual, deputado federal, governador do estado de Pernambuco de
1967 a 1970, senador da República, presidente do Congresso Nacional, formado
médico e também foi oficial médico da Força Aérea Brasileira. Nilo Sousa Coelho
completaria cem anos no próximo dia 2 de novembro.
Nilo Coelho, sem dúvida
nenhuma, foi para toda a política brasileira um exemplo de caráter, coragem e
luta pelos seus ideais. O polo irrigado do São Francisco só existe graças ao
senador Nilo Coelho. E transformaram hoje Petrolina, Pernambuco, no maior PIB
agrícola do Nordeste. É o maior aeroporto, a maior pista de aeroporto do
Nordeste, a pista de Petrolina, de onde aviões cargueiros saem carregados
diretamente para Hamburgo, para Amsterdam e para os Estados Unidos.
Ali é um polo de
fruticultura muito pujante - uva, manga, principalmente -, trazendo muitos
empregos, muita renda e muita riqueza. Petrolina, cidade de 250 mil habitantes,
é um polo regional que está a 700 quilômetros da Capital, que é Recife, a 500
quilômetros da cidade de Salvador, e é a capital do sertão, reconhecidamente
graças à visão do então governador Nilo Coelho, e que deu continuidade como
senador da República.
No
próximo dia 2 será feriado, mas no dia seguinte será feita uma homenagem no
Senado Federal, Casa da qual ele foi presidente. E o que mais me orgulha é o
fato de eu pertencer a essa família. Ele é primo do meu pai, que tanto fez pelo
Nordeste e que tantas sementes de bons exemplos deixou pelo Brasil.
Queria aqui também dizer
que a Rádio e a Televisão Grande Rio de Petrolina estão fazendo uma homenagem
ao centenário do senador Nilo Coelho, que ficou conhecido como o governador da
irrigação e, depois, como o pai da irrigação no Brasil. O seu trabalho foi
continuado pelo seu irmão, o deputado federal Osvaldo de Sousa Coelho, que
criou a universidade em Petrolina, os Centros Federais de Tecnologia, os Cefets.
Ele trouxe também várias
e várias extensões dos projetos de irrigação daquela região, que foram
batizados como Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho, Projeto de Irrigação
Dona Maria Teresa Brennand Coelho, que era a esposa do senador Nilo Coelho, e
também o Projeto Pontal, que graças a Deus o presidente Jair Bolsonaro retomou
agora. Esse projeto foi paralisado pelas administrações do PT. Quantas vezes
nós vimos os canais sem água, secos e chegando até a deteriorar por conta da
falta d’água e as altas temperaturas.
Então fica aqui o meu
registro desse homem excepcional, um verdadeiro exemplo para a política
nacional, que foi o senador Nilo Coelho, que trouxe tanta pujança para a sua
terra natal. Ele dizia, deputado Castello Branco, uma frase muito célebre que
eu gosto sempre de lembrar: “Cuide da sua aldeia que ela cuidará de você”.
Foi isso que ele fez a
vida inteira, o legado que ele deixou para os seus irmãos, principalmente o
deputado Osvaldo Coelho e o deputado Geraldo Coelho, que nos deixou no ano
passado, e os seus outros irmãos também, que não participaram da atividade
política diretamente, mas que também fizeram exatamente a lição ensinada pelo
senador Nilo Coelho.
Eu queria aqui mencionar
especificamente o seu irmão, o Dr. Paulo Coelho, que é pai do senador Fernando
Bezerra Coelho, é pai do ex-ministro Fernando Coelho Filho e do atual prefeito
de Petrolina, o Miguel Coelho.
Queria aqui dizer que é
uma alegria poder ver que, mesmo após 37 anos da sua morte, que ocorreu no dia
9 de novembro de 1983, o senador Nilo Coelho é relembrado com carinho e
admiração por todos, não só daquela região - que foram diretamente beneficiados
e também lembram da atuação do senador Nilo Coelho -, mas também de toda a
classe política nacional.
Infelizmente, hoje em dia
nós não temos representatividade que chegue a 10% do que significava a
personalidade do senador Nilo Coelho, que infelizmente nos deixou com apenas 63
anos de idade. Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre
deputado Frederico d’Avila pelas lindas palavras de lembrança aos grandes
heróis e exemplos do Brasil.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Havendo acordo entre
lideranças, deputado Castello Branco, quero pedir o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, com a proteção de Deus, havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de terça-feira próxima, dia 3 de novembro, à hora regimental,
com a mesma Ordem do Dia de hoje.
Com a bênção de Deus,
está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às
15 horas e 29 minutos.
* * *