4 DE NOVEMBRO DE 2020
85ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, JANAINA PASCHOAL, TENENTE
NASCIMENTO, CASTELLO BRANCO, RICARDO MELLÃO e GIL DINIZ
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JANAINA PASCHOAL
Discorre sobre sua participação na CPI das Quarteirizações,
que investiga as compras de respiradores em São Paulo. Questiona o destino dos
equipamentos ao fim da pandemia. Informa o envio de requerimento ao secretário
de Administração Penitenciária com questões sobre os equipamentos de
videoconferência. Sugere uso para fornecer cursos profissionalizantes aos
detentos. Comenta a apresentação de emendas de bancada à Lei Orçamentária para
recompor as verbas de entidades citadas no PL 529/20, e destinar recursos para
convocação de aprovados em concurso de escrevente. Pede por união entre os
deputados.
3 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
4 - CORONEL TELHADA
Parabeniza os municípios aniversariantes. Informa a
comemoração do Dia Estadual do Oficial da Reserva do Exército Brasileiro.
Comunica o pagamento do décimo terceiro salário e terço de férias de todos os
servidores públicos até o dia 20 de dezembro. Repudia as notícias que alegam o
contrário. Pede mais união entre as forças policiais.
5 - CASTELLO BRANCO
Cita viagem do governador João Doria ao Caribe, durante o
feriado. Discorre sobre audiência virtual do secretário de Projetos, Orçamento
e Gestão, Mauro Ricardo, com deputados do Rio Grande do Sul, sobre o PL 529/20.
Tece críticas ao texto. Discorre sobre os efeitos da aprovação da propositura
em São Paulo.
6 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
7 - CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre a repercussão do caso da promoter Mariana
Ferrer, que alega ter sido estuprada por empresário. Exibe e comenta vídeo da
audiência do processo. Repudia a conduta do advogado, do promotor e do juiz
durante a sessão. Pede punição aos envolvidos. Lamenta que o acusado tenha sido
inocentado. Reflete sobre a mobilização a respeito da cultura do estupro no
Brasil. Convida para manifestação em solidariedade a Mariana Ferrer, a ser
realizada no dia 08/11. Clama pelo fim do machismo.
8 - GIL DINIZ
Questiona a viagem do governador a São Bartolomeu, no Caribe,
durante o feriado de Finados. Lê trechos da matéria publicada na revista
"Crusoé" sobre o assunto. Alega que o governador não respeitou o
prazo indicado no ofício que encaminhou a esta Casa, comunicando sua ausência
do país, conforme manda a Constituição do Estado. Tece considerações sobre
viagens em tempos de Covid-19. Cobra esclarecimentos do Palácio dos
Bandeirantes. Critica a atuação do governador durante a pandemia.
9 - JANAINA PASCHOAL
Comenta o discurso do deputado Carlos Giannazi sobre o caso
Mariana Ferrer. Repudia a atuação do advogado do réu durante a audiência.
Reflete sobre a inversão de papéis entre vítima e agressor. Esclarece que o
termo "estupro culposo" não consta na sentença e que o réu fora
inocentado por falta de provas. Ressalta ser defensora dos direitos da mulher.
Critica ataques ao juiz.
10 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
11 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, rebate a fala da deputada Janaina Paschoal
sobre o caso Mariana Ferrer. Tece críticas ao magistrado responsável pelo
julgamento, bem como ao advogado da defesa, a quem acusa de desrespeitar a
vítima. Afirma que o machismo, o racismo e a homofobia atravessam toda a
sociedade brasileira.
12 - CASTELLO BRANCO
Apresenta slides sobre o plano do Executivo de retomada de
crescimento de São Paulo. Argumenta que o projeto distancia o estado do Brasil,
buscando parceria com a China. Cita as promessas de campanha do governador João
Doria, desde a época em que concorreu à prefeitura, e que não foram cumpridas.
13 - CARLOS GIANNAZI
Rebate as justificativas do governo para o aumento na
alíquota de contribuição dos servidores públicos ao Iamspe, previsto no PL
529/20. Discorre sobre o orçamento previsto para a entidade em 2021. Cobra por
mais contribuição do governo. Considera o Iamspe subfinanciado pelo estado.
Alerta para o sucateamento da associação. Pede apoio para aprovação de emendas
que destinam verbas ao Instituto.
14 - RICARDO MELLÃO
Defende a livre iniciativa e liberdade de escolha do
consumidor. Reflete sobre a competitividade do mercado. Comenta consulta
pública feita pela Artesp. Afirma que o texto dificulta a regulamentação da
operação de empresas de aplicativos para o fretamento de ônibus.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - GIL DINIZ
Comenta as alterações tributárias propostas pelo PL 529/20.
Tece comentários sobre a Lei Orçamentária Anual, de 2021. Discorre sobre as
medidas contra a Covid-19, implantadas no estado de São Paulo. Desaprova a
gestão do governador João Doria. Critica o aumento de orçamento para a TV
Cultura. Condena o novo padrão de apresentação das delegacias do Estado,
proposto pelo governador. Destaca a necessidade de contratação de agentes
efetivos na Segurança Pública. Questiona a viagem particular do governador João
Doria ao Caribe.
16 – CASTELLO BRANCO
Assume a Presidência.
17 - RICARDO MELLÃO
Assume a Presidência.
18 - CASTELLO BRANCO
Faz apresentação sobre as propostas eleitorais do governador
do Estado em sua campanha eleitoral. Discorre a respeito da entrada de
celulares nos presídios. Considera que as propostas de campanha do governador
não serão cumpridas.
19 - GIL DINIZ
Para comunicação, destaca a importância da revista íntima nos
presídios. Critica a postura dos ministros do Supremo Tribunal Federal frente
ao tema.
20 - PRESIDENTE RICARDO MELLÃO
Suspende os trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, às 15h57min.
21 - GIL DINIZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h33min.
22 - RICARDO MELLÃO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
23 - PRESIDENTE GIL DINIZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de amanhã. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Coronel Telhada.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Nesta data, dia quatro de novembro de 2020, quarta-feira,
iniciamos o Pequeno Expediente, com os seguintes oradores inscritos: deputado
Rodrigo Gambale. (Pausa.) Sebastião Santos. (Pausa.) Delegado
Olim. (Pausa.) Edmir Chedid. (Pausa.) Gil Diniz. (Pausa.) Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Frederico
d'Avila. (Pausa.) Coronel Nishikawa. (Pausa.) Carla Morando. (Pausa.)
Marcos Damasio. (Pausa.) Alex de Madureira. (Pausa.) Douglas
Garcia. (Pausa.) Carlos Giannazi. (Pausa.) Dra. Damaris
Moura. (Pausa.) Luiz Fernando da Silva. (Pausa.) Marina
Helou. (Pausa.) Janaina Paschoal. A senhora falará? Então V. Exa. tem o
tempo regimental.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento os colegas
presentes. Gostaria de noticiar que passamos a manhã toda hoje, como aliás tem
acontecido todas as quartas-feiras, na CPI das Quarteirizações. Tomamos mais um
depoimento importante para esclarecer a tão polêmica compra dos respiradores em
São Paulo.
E ontem
mesmo - hoje, inclusive, já foi publicado -, apresentei mais um requerimento de
informações. Desta feita, para saber qual será o destino dos mais de 1.000
respiradores adquiridos da China e também dos mais de 1.000 respiradores - se
não estou equivocada, 1.280 da China, 1.500 da Turquia. Qual será o destino
desses respiradores no sistema público de Saúde do estado de São Paulo? As
compras foram feitas.
Concorde-se
ou não com os valores, houve as entregas. Nós realmente fizemos uma pressão,
acredito que sem precedentes, oficiando todos os órgãos competentes. Os
respiradores foram entregues, e agora nós queremos ter certeza de que esses
respiradores, pagos com elevadas quantias de dinheiro público, serão
direcionados a hospitais públicos, hospitais que atendem o SUS, para que a
população tenha acesso a esses equipamentos.
Se Deus
permitir, não no enfrentamento de uma segunda onda da Covid-19, como já está
acontecendo em outros lugares do mundo, mas no enfrentamento de outras
patologias, porque os respiradores não servem apenas para o caso da Covid-19.
Então, primeiro aqui, essa notícia. Assim que eu tiver resposta desse
requerimento de informações, eu também vou trazer as informações aqui em
plenário.
Haja
vista a provocação de um cidadão, eu também enviei um requerimento de
informações ao secretário de Assuntos Penitenciários para saber exatamente
quanto foi gasto em equipamentos de videoconferência para este período de
pandemia, quantos equipamentos foram adquiridos, quais unidades do sistema
prisional receberam estes mesmos equipamentos e que destino se pretende dar a
esses equipamentos quando as visitas presenciais retornarem.
O intuito
seria avaliar se esses equipamentos podem ser utilizados para que os presos
tenham educação online, educação a distância. Todos sabemos que existe,
inclusive, previsão legal para remissão do tempo de pena, seja pelo trabalho,
seja pelo estudo, desde que comprovado. E, independentemente desse reflexo na
pena, o preso se preparar, o preso estudar, o preso se capacitar,
principalmente por meio de cursos profissionalizantes, traz uma oportunidade
para que esse preso, ao sair do sistema, tenha condições de se manter e tenha
pelo menos a possibilidade de buscar um outro caminho.
Nós
sabemos que é muito difícil, quando a pessoa entra no mundo do crime, sair do
mundo do crime. Então, essa qualificação seria importante. Hoje, foi publicado
o requerimento de informações, e quando essas informações chegarem, eu também
noticiarei neste plenário.
Também
gostaria de dizer que todas as emendas que estamos apresentando ao Orçamento
são emendas que estão sendo apresentadas pela bancada. Então, já foi
apresentada uma emenda para recompor o orçamento do Imesc,
que seria extinto. Como conseguimos uma vitória significativa aqui na Casa, não
será extinto. O governo tinha mandado um orçamento muito reduzido; apresentamos
uma emenda de bancada para recompor.
Também
apresentamos uma emenda de bancada para recompor o orçamento do Oncocentro, que
estava com o mesmo destino, estava fadado ao mesmo destino, e nós conseguimos
reverter. Apresentamos uma emenda de bancada para recompor o orçamento da
Defensoria Pública, para melhorar a situação das Santas Casas, do programa de
Santas Casas Sustentáveis.
Ontem -
ainda nem tem número -, apresentamos uma emenda de bancada destinando recursos
para que o TJ possa convocar as pessoas aprovadas no concurso para escreventes.
Tal qual o deputado Olim fez, e eu apoiei, para que as pessoas aprovadas no
âmbito da Secretaria de Segurança Pública sejam convocadas, também apresentamos
para que os escreventes aprovados sejam convocados.
Apresentamos
também uma emenda de bancada para possibilitar que os conciliadores sejam
remunerados, conforme previsão legal. Estamos estudando, pela bancada,
apresentar uma emenda para fins de possibilitar o pagamento do vale-creche no
Tribunal de Justiça. Todos os Poderes, todas as secretarias sofreram cortes
significativos. Então, nós estamos fazendo essa análise.
Conforme
promessa que fiz quando visitei a Polícia Técnico-Científica, apresentamos uma
emenda de bancada para viabilizar a reforma do laboratório que faz todos os
perfis de DNA no estado de São Paulo e alimenta o banco nacional, igualmente.
E não
apresentamos uma emenda de bancada com relação ao Instituto do Câncer, o Icesp - que fui visitar e realmente constatei a importância
do trabalho -, porque o deputado Alex de Madureira apresentou essa emenda.
Então, no lugar de ficar, vamos dizer assim, concorrendo com o colega, a gente
aqui une forças. Então, o meu apoio formal, público. Já conversei com vários
colegas, pedindo também apoio à emenda do Alex de Madureira.
Conforme
formos apresentando outras emendas - sempre entendo importante apresentar pela
bancada -, eu vou noticiando aqui no plenário. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. A senhora pode assumir, por gentileza? A senhora pode
assumir para que eu faça uso da palavra?
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Com muita honra, assumindo a
Presidência, chamo à tribuna o deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o
prazo regimental de cinco minutos.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Presidente, deputada
Janaina, deputado José Américo. Quero saudar todos aqui, saudar todos os que
nos assistem pela Rede Alesp, saudar o soldado Thiago
Monteiro, em nome de quem saúdo a nossa assessoria policial-militar.
Pois bem, quero iniciar a fala de hoje, dia quatro de
novembro, saudando os municípios aniversariantes: o município de São Sebastião
da Grama, próximo à divisa de São Paulo e Minas Gerais, e também o município de
São Carlos, onde tínhamos antigamente o museu da TAM. Uma pena que tivemos o
museu desmontado, mas um abraço a todos os amigos de São Sebastião da Grama e
também da querida cidade de São Carlos.
Hoje, dia quatro de novembro, é o dia em que é comemorado
oficialmente o Dia do Oficial da Reserva do Exército Brasileiro, do oficial
R/2, como é chamado. Essa comemoração existe graças a uma lei de nossa autoria,
a Lei 646, de seis de março de 2019, que foi o nosso Projeto de lei nº 23, de
2018.
Muita gente às vezes fala: “para que fazer dia disso, dia
aquilo?”. Justamente essas profissões têm o seu dia para que seja lembrado,
seja comemorado, para que seja valorizada aquela figura profissional, aquela
pessoa que trabalha naquela profissão. Então, nossa intenção é sempre ajudar as
pessoas e homenagear, apesar de que muitas vezes as pessoas não entendem essas
homenagens, mas o importante é que as pessoas que recebem essas homenagens
estão sendo lembradas e valorizadas pelo nosso mandato.
Tem uma figura rodando na rede social, algumas mensagens, e
uma delas é essa aí dizendo que não receberíamos o 13º, dizendo que as férias
seriam parceladas ao longo do ano de 2021, inclusive com o nome de um sargento.
Nós entramos em contato com a Diretoria de Finanças da Polícia Militar, porque
“bizu” é que nem fogo em mato seco, fake news é que nem fogo em mato
seco: corre assim, é uma loucura.
Nós entramos em contato e foi constatado que isso é fake news, que não é verdade. O
pessoal do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo, a
SIFUSPESP, entrou em contato com a Secretaria da Fazenda, Planejamento e Gestão
e confirmou - vejam bem, quem confirmou foi a Secretaria da Fazenda -, na data
de ontem, que o governo do estado de São Paulo vai pagar integralmente até o
dia 20 de dezembro os valores referentes ao 13º salário e ao terço de férias de
todos os servidores públicos paulistas.
Então, aqui está a confirmação da Secretaria da Fazenda para
todos os funcionários públicos estaduais paulistas de que até o dia 20 de
dezembro será pago o 13º salário. E o terço de férias, que não foi pago até
agora por causa da pandemia, será pago até o dia 20 de dezembro. Essa
confirmação quem fala não é o Coronel Telhada, é a própria Secretaria da
Fazenda, Planejamento e Gestão, através do Sindicado dos Funcionários do
Sistema Prisional do Estado de São Paulo.
Por que nós fazemos isso? Porque existe muita fake news na rede que traz
instabilidade, traz briga. Infelizmente o que não falta é aproveitador que não
trabalha, não tem resultado de trabalho e fica criando essas coisas para causar
instabilidade e criticar principalmente os deputados que estão trabalhando
aqui. “Ah, os deputados não estão fazendo nada.” Quem já não foi vítima disso?
“Ah, vocês não fazem nada” e tal, e se joga um monte de mentira na rede.
É uma pena que aconteça isso, principalmente dentro da
Polícia Militar, dentro das polícias, porque a gente está aqui. A gente vê os
deputados que defendem os professores defendendo os professores, os professores
sempre apoiando. A gente não vê professor falando mal de professor, a gente não
vê médico falando mal de médico, a gente não vê advogado falando mal de
advogado, às vezes até procurando justificar quando a pessoa erra, mas
infelizmente a gente vê policial falando mal de policial, muito mal.
Não só falando mal como criando uma série de fake news, criando factoides,
criando mentiras para desestabilizar um problema que já temos tão grande, que é
a falta de apoio do nosso efetivo da Polícia Militar. Como eu sempre digo,
minha missão aqui é juntar, agregar e jamais dividir. Esses idiotas, esses
imbecis que ficam criando factoides, que se sujem na sua própria sujeira,
porque nós aqui estamos trabalhando.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Agradeço ao Sr. Deputado. Chamo à
tribuna o Major Mecca. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado
Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Leticia
Aguiar. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo, V. Exa. vai fazer uso da palavra?
(Pausa.) Não? Deputado Castello Branco. Imediatamente devolvo a Presidência ao
deputado Coronel Telhada.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado
Castello Branco, dia quatro de novembro de 2020, quarta-feira, Pequeno Expediente.
Nossa matéria de hoje é sobre a viagem do Sr. Governador em um jatinho de
empresário para o Caribe.
Senhoras e senhores, nós passando por uma grave crise
financeira, grave crise da pandemia, uma
grave crise moral, e ele embarca num jatinho em direção a Saint Barth, no
Caribe, para passar o feriado. Eu não acho isso muito indicado para este
momento. Eu acho que teríamos outras prioridades a se fazer aqui no Governo do
Estado de São Paulo. Fica aqui a minha indicação de não achar isso a melhor
postura para o governador neste momento.
O Sr. Governador João Doria exporta o pacote da
maldade para outros estados. Não satisfeito em fazer maldade aqui no nosso
estado, com o Projeto de lei nº 529, que já aumentou o custo de vida da
população de São Paulo, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o
governo do Rio Grande do Sul, está agora diante do mesmo dilema.
No dia 29 de outubro, o secretário Mauro Ricardo da
Costa, conhecido como “Maurinho Safadeza”, ou “Malvadeza”, ele participou de
uma audiência virtual com os deputados do Rio Grande do Sul, visando
convencê-los de que essa injeção doída é necessária. Quer implantar, no Rio
Grande do Sul, as mesmas medidas que foram implantadas no estado de São Paulo.
Atenção, Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Sul. Cuidado com esta armadilha. Cuidado com esse pacote das maldades. Não
sigam, neste caso, o exemplo de São Paulo. Não foi feliz. Foi uma medida muito
antipática, tecnicamente errada, que causou muitos prejuízos ao estado de São
Paulo, em todos os sentidos.
Aí está o relator do Orçamento com os secretários do
governo gaúcho, convidado pela comissão do orçamento da Assembleia Legislativa
do Rio Grande do Sul. O secretário de Gestão de São Paulo, Sr. Mauro Ricardo,
expôs, em audiência virtual, o ajuste fiscal e a “melhoria tributária”, que é
um nome bonito que ele deu para aumentar imposto, feita pelo governador João
Doria.
Em sua fala, ele disse: “o remédio é amargo, mas os
efeitos são imediatos”. Efeitos para quem? Para engordar o cofre do Estado às
expensas do povo. Assim é fácil. Disse que “as receitas básicas do ajuste são o
enxugamento da máquina pública e a realocação de dinheiro de onde sobra para
onde falta, além de corte de benefícios fiscais.”
Mentira, mentira e mentira. Quem conhece Contabilidade,
quem fez auditoria, quem consegue ler uma planilha e uma prestação de contas
sabe que essa frase não espelha a realidade dos fatos. À população do Rio
Grande do Sul: prepare-se, pois coisas boas daí não
virão. Já tomamos o remédio.
Olha só o remédio a que ele se refere: extinção de
empresas públicas saudáveis e demissão de servidores, com isso causando uma
crise maior, de mais famílias sem renda, de mais pessoas sem emprego - pessoas
boas, trabalhadoras, decentes, com cargos técnicos -, sem se preocupar para
onde vão. Isso não é problema do governador.
Confisco do superavit dos
fundos especiais, principalmente das universidades e dos centros de pesquisa.
Preparem-se aí, Universidade de Santa Maria, Universidade do Rio Grande do Sul,
que ele quer pegar o seu recurso da pesquisa. Aumento de impostos em produtos e
serviços. Aumento de bens e serviços. Venda do patrimônio público do Rio Grande
do Sul, aquele que seus pais, seus avós, seus bisavós,
com o suor do seu rosto, fizeram, agora ele quer vender. Por fim, outros
interesses escusos e inconfessáveis.
Enquanto tudo isso acontece, o Caribe vai muito bem,
obrigado. Voltamos na lista suplementar.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Maurici. (Pausa.)
Pela Lista Suplementar, Deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, V. Exa.
tem o tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, eu quero manifestar o meu repúdio e a minha
indignação em relação ao que houve com a Mari Ferrer, aquela menina que foi
atacada criminosamente - eu diria que três vezes, Sr. Presidente. Foi vítima de
três ataques ao mesmo tempo. Mas eu quero antes colocar o vídeo mostrando o que
acontece com ela.
Isto aqui foi divulgado amplamente ontem pela
imprensa, e hoje também. É muito importante que os deputados e as deputadas
tenham acesso a esse vídeo, mostrando que a cultura do estupro continua com
muita força no Brasil. Então eu queria colocar o vídeo.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Sr. Presidente, é execrável o que aconteceu. É uma
cena vil, covarde, um comportamento covarde de todos os personagens desse
vídeo, dessa audiência: do promotor, que foi omisso; do juiz, que foi omisso;
do advogado, então, esse foi o mais execrável de todos, o advogado do réu.
Ou seja, a Mari Ferrer foi, primeiro, estuprada por
um empresário. Depois, ela foi violentada nessa audiência. Foi uma violência
sem precedentes dentro praticamente do Poder Judiciário, porque estavam ali o
representante do Ministério Público, do Poder Judiciário, Tribunal de Justiça,
os advogados. E depois, como se não bastasse isso, o empresário estuprador foi
inocentado. Eles inventaram ali uma tese jurídica que não existe, que é o
“estupro culposo”, que é uma chacota total do ponto de vista jurídico.
O fato é que a sociedade brasileira está revoltada e
não aceita isso. Há uma ampla mobilização no Brasil, uma indignação geral
contra esse tipo de comportamento, que reproduz o que nós sabemos que existe:
um machismo estrutural na sociedade brasileira, que tem que ser combatido na
sua origem e na sua raiz.
Em relação a esse caso execrável, a esse massacre
sofrido pela Mari Ferrer, não podemos tolerar isso. A punição tem que ser
exemplar: para o advogado; para o juiz, que foi omisso; para o promotor. Devem
ser punidos pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Conselho do Ministério
Público e também pela OAB, em relação ao comportamento totalmente covarde do
advogado do empresário.
E nós vamos organizar… Haverá,
com certeza, manifestações. Já estão ocorrendo várias manifestações. No domingo
nós teremos muitas manifestações pelo Brasil. Eu convido a todos e a todas para
participarem.
Aqui em São Paulo, às 14 horas, no domingo, nós
teremos uma grande manifestação no Masp contra essa cultura do estupro, em
solidariedade à Mari Ferrer que foi - repito - estuprada três vezes. Três
vezes. Uma pelo empresário, outra na audiência. Isso aqui é um estupro
jurídico, gente.
É um absurdo esse “estupro culposo”. Só no Brasil
mesmo. Temos que pôr fim a essa cultura do estupro, a esse machismo que reina
no Brasil, que atravessa todas as instituições. Então fica aqui o nosso repúdio
e a nossa indignação a esse comportamento.
Agora, é triste saber que isso veio do próprio
Judiciário. Isso é uma vergonha. Isso envergonha e mancha mais ainda o Poder
Judiciário, o Ministério Público que estava lá presente e o Tribunal de
Justiça.
Então fica aqui o nosso repúdio, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado, deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado
Coronel Telhada. Não farei mais uso da palavra. Deputado Gil Diniz.
Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde aos deputados
presentes aqui no Pequeno Expediente. Boa tarde aos funcionários, aos policiais
militares e civis desta Casa.
Presidente, eu venho a esta tribuna, na tarde de
hoje, justamente dar continuidade ao que o deputado Castello Branco colocou
aqui: questionar o governo estadual sobre essa viagem, no feriado de Finados, à
ilha de São Bartolomeu, no Caribe.
A reportagem que saiu na revista Crusoé falou o
seguinte: “Como registramos, a Crusoé informou que João Doria usou o jatinho do
empresário Rubens Ometto, dono do grupo Cosan, para viajar com a família para a luxuosa ilha de São
Bartolomeu, no Caribe, no feriado de Finados. O Governo de São Paulo, em nota,
diz que a família Doria fez troca de horas com a família Ometto,
procedimento absolutamente normal e legal entre proprietários de aeronave”.
Eu fui verificar, porque no nosso estado de São
Paulo, talvez muitos não saibam, mas há uma Constituição. Nós temos uma
Constituição Estadual, e todas as vezes que o governador vai se ausentar do
País ele precisa comunicar à Assembleia Legislativa. Ele fez,
Coronel Telhada. Na sexta-feira, dia 29 de outubro, ele mandou um ofício aqui
para esta Casa, dizendo o seguinte.
“Sr. Presidente, tenho a honra de comunicar a esta augusta
Assembleia, por intermédio de V. Exa., que estarei ausente do País no período
de 30 de outubro a dois de novembro de 2020, em viagem particular ao exterior.
Informo a V. Exa. ainda que, durante meu afastamento, assumirá a governança do
estado o vice-governador, Dr. Rodrigo Garcia. Na oportunidade, reitero meus
protestos de consideração e apreço. João Doria, governador do estado de São
Paulo.”
Hoje é dia quatro. Ele
retornou ontem à noite. O ofício fala que ele retornaria no dia dois. Vamos
levantar aí se ele mandou um outro ofício para esta Casa, comunicando a
extensão da sua viagem, Coronel Telhada, vejam só, ao Caribe, em um avião de
empresário aqui de São Paulo, deputado Giannazi.
Será que isso é legal
mesmo? Será que o grupo Cosan tem relações com o grupo Lide, que tem relação
com o governo estadual? Será que isso é legal mesmo? Porque moral parece que
não, e ilegal também, pelo menos as questões de data e tudo mais. E para você,
povo de São Paulo, o governador que disse que usaria até a Polícia Militar, se
necessário fosse, para te deixar em casa vai para o Caribe.
No Caribe não tem Covid?
Será, deputado Castello Branco, que a sunga do governador combinou com a máscara?
Toma vergonha, João Doria. Toma vergonha. Quem mais estava nessa aeronave que
foi para São Bartolomeu, no Caribe? Apresentador de TV, empresário, sua esposa,
sua família? Espero que o Palácio também informe aqui para o povo paulista.
Vejam vocês, na rede
social do governador ele posta as suas condolências às
milhares de famílias paulistas, brasileiras, que perderam seus entes
queridos. Ele tuitou de onde? De qual praia, governador, o senhor tuitou? É
hipocrisia atrás de hipocrisia. Estão acabando com o nosso estado, com o
emprego, com renda. Nosso povo está passando fome, e o que o governador faz?
Caribe.
Saiu esta reportagem aqui
na revista “Crusoé”, mas ninguém, fora eles, está procurando saber ou
questionando o governador de São Paulo. Acabou a Covid, João Doria, Dimas
Covas, Bruno Covas, prefeito aqui desta cidade? Acabou a pandemia? Está
liberado? O cidadão pode viajar, fazer suas atividades, pode trabalhar? Que
hipocrisia.
A gente precisa falar
também: Dimas Covas disse lá em abril que até o final de agosto o estado de São
Paulo teria mais de 110 mil mortes por Covid. Graças a Deus não temos esse
número. Muito bom que o povo não respeitou esses canalhas, que politizaram, que
destruíram os nossos empregos e agora vão com seus amigos para o Caribe.
Responda, João Doria.
Responda para a gente. Quem estava nesse avião do Rubens Ometto contigo e com
sua família? Fale os nomes. Mostra para a gente aí o registro fotográfico, se
lá na aeronave, lá no Caribe, estava todo mundo de máscara, cumprindo o
distanciamento social. Seu hipócrita.
Vai vir aqui amanhã. Vir
não, vai fazer uma reunião virtual, onde os deputados aplaudirão a gestão desse
governador. Ninguém vai criticar, ninguém vai questionar absolutamente nada. É
simplesmente um absurdo. Eu volto a esta tribuna, presidente, para continuar.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. A próxima deputada é a
deputada Janaina Paschoal. Novamente à tribuna a deputada Janaina Paschoal,
pelo tempo regulamentar de cinco minutos.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Eu nem ia tocar no assunto, mas, como o deputado
Giannazi trouxe o tema ao plenário, e realmente esses assuntos envolvendo
crimes sexuais ou acusações por crimes sexuais são sempre muito complexos,
sempre muito polêmicos...
Infelizmente, não raras
vezes, a defesa acaba, vamos dizer assim, descambando para um ataque à vítima
ou à pessoa que se apresenta como vítima. Então, por óbvio, o tratamento que a
moça recebeu na audiência não é um tratamento adequado. Nós temos que mudar
essa mentalidade de colocar a vítima como autora e a pessoa que está como
acusada ou investigada como agressora.
Então, essa discussão é
uma discussão saudável, é uma discussão necessária. É importante. Mesmo na
seara da vitimização sexual de crianças, e eu atuei muito defendendo pequenas
vítimas, não é incomum que as mães sejam criminalizadas nos processos. Então,
toda essa reflexão de ordem ética, de limites, até na atuação profissional do
advogado, tudo isso é muito importante, mas eu preciso, sob o ponto de vista
técnico, da Justiça, fazer uma observação.
O juiz vem sendo muito
atacado, muito atacado com o argumento de que ele teria criado uma figura
jurídica inexistente, do estupro culposo. Eu ouvi isso o dia todo. Passei o dia
inteiro aqui na Assembleia ontem, as pessoas perguntando o que eu achava da
decisão, o que eu achava da inovação do estupro culposo.
Somente à noite eu
consegui ler a sentença. É uma sentença de 51 páginas, que eu acredito verdadeiramente,
pelas matérias que estou lendo, que tenho lido, que pouquíssimas pessoas leram,
porque nessas 51 páginas, em nenhum momento esse magistrado utiliza a
terminologia “estupro culposo”. Ele não utiliza. Isso é uma criação da
imprensa, talvez uma interpretação, mas não tem nenhuma frase sequer que
permita essa análise.
O juiz, na sentença,
transcreveu uma série de depoimentos: o depoimento da moça, o depoimento do
acusado, o depoimento da mãe da moça, o depoimento de várias pessoas que
estavam presentes no dia dos fatos. Ao final, o juiz disse que, ao analisar o
conjunto probatório, entendeu que não haveria provas para condenar. Em nenhum
momento na sentença esse magistrado falou que a moça foi culpada, que a moça
teria criado, que a moça teria imaginado.
Não houve uma frase
desabonadora da moça. Só o que o juiz fez mostrar o conjunto probatório e dizer
que, diante daquele contexto, era impossível condenar. E aí, como advogada, não
atuante nesse período em que estou me dedicando exclusivamente ao mandato, como
professora de Direito Penal, eu sou obrigada a dizer que a legislação
brasileira, a Constituição Federal, elas são claras ao determinarem que, não
havendo provas para a condenação, o magistrado deve absolver.
Entendam todos que nos
acompanham que eu não estou entrando no mérito, não estou fazendo um juízo de
valor, mas não me parece justo que um magistrado seja condenado por algo que
ele não disse, por algo que ele não fez, como não seria justo, em não havendo
provas suficientes, condenar a pessoa acusada.
Então tem que tomar muito
cuidado. Eu sou uma defensora aguerrida dos direitos das mulheres, da
integridade sexual, da dignidade sexual, do respeito no trato com todas as
partes no processo.
Não entendo que o
advogado ajuda quando ele se emociona, quando ele se exalta. Todo advogado que
perde o controle em uma audiência acaba prejudicando o seu cliente. Então, fica
aqui esse registro. Muitas vezes eu vi pessoas que não mereciam serem
prejudicadas porque o advogado perdeu o controle.
Então, ao que parece, foi
isso que aconteceu nesse caso concreto, mas o magistrado não estigmatizou a
moça. A sentença é uma sentença técnica. Pode-se concordar ou não concordar. As
partes estão interpondo os recursos respectivos, mas nós não podemos confundir
ativismo com o exercício da Justiça.
No mundo dos fatos, há
mulheres que têm razão, mulheres que não têm razão. Há homens que têm razão, há
homens que não têm razão. Há situações, vamos dizer assim, controversas, e, no
Direito Penal, quando a situação é controversa, o certo é absolver.
Então, só faço esse
registro porque a situação está ganhando uma magnitude, e as pessoas estão
sendo agredidas em um grau que, diante dos fatos, diante do contexto, não me
parece adequado. A atuação do advogado
vai ser avaliada pela Ordem de Santa Catarina, e assim deve ser, avaliando a
íntegra da audiência. Eu ia falar de outro tema, mas eu acabei tratando desse.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
- Assume a Presidência o Sr. Tenente
Nascimento.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo a lista
de oradores inscritos na lista suplementar, deputado Castello Branco. O
deputado Castello Branco tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, só uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - É regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Deputada Janaina, eu entendo que V.
Exa. fez aí uma análise técnica da questão jurídica, mas a questão não é só
essa. Muito mais grave que o estupro culposo é o comportamento do juiz diante
daquela situação de humilhação, de assédio.
A Mari Ferrer estava
sendo massacrada, humilhada, e ele nada fez. Ele foi omisso, ele foi covarde,
um comportamento execrável de um juiz que permite uma situação como aquela.
Essa é uma questão gravíssima. E o promotor também, que foi omisso, mais o
juiz, que conduzia aquela sessão.
Então, olha, é execrável.
Não dá para aceitar um juiz que tem um comportamento como aquele. Ele ficou
totalmente passivo e nada fez. A Mari Ferrer implorou a ele, pediu clemência, e
ele nada fez. Ela chorou. É uma cena deplorável, que o Brasil não pode aceitar.
Então, a questão do estupro culposo até fica menor diante da situação de
humilhação e de assédio que a Mari Ferrer sofreu naquele momento. Isso deixou o
Brasil inteiro indignado.
Agora, essa questão
também do estupro culposo é um absurdo total que não dá para entender,
realmente. Isso mostra que o Brasil é um país machista, que o machismo é
estrutural, que ele atravessa a Justiça, o Ministério Público, a Assembleia
Legislativa, a igreja, a família. Toda a sociedade é marcada pelo machismo, pelo
racismo, pela homofobia. Nós temos que combater isso de várias maneiras, e é
por isso que há uma indignação geral hoje no Brasil.
Mas, repito, o juiz foi
covarde e omisso diante de uma situação tão grave como aquela e tem que ser
punido pelo Conselho Nacional de Justiça. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Na tribuna, com a palavra o
deputado Castello Branco.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Na lista suplementar do dia quatro de
novembro de dois mil e vinte, nós vamos retomar o assunto que é o plano de
retomada do crescimento de São Paulo. São vários slides. Nós vamos passar eles
rapidamente. Eu havia prometido, na semana retrasada, que faria diariamente uma
análise do governo Doria, apontando as suas incoerências e as suas
não-conformidades. Então, vamos lá.
O plano de crescimento do
estado de São Paulo. O secretário da Fazenda lançou, no final de outubro, a
aprovação do 529 com a suposta retomada do crescimento. Bom, próximo slide. O
objetivo é descolar a imagem de São Paulo do restante do Brasil, em uma franca
agressão ao governo federal, procurando dissociar uma coisa da outra.
E São Paulo mostrou que
quer a parceria com a China ostensivamente, claramente, como seu principal
aliado internacional. Aliás, China esta que eu estou preparando um longo
documentário, para que a população de São Paulo conheça um pouco mais sobre esse país.
O plano prevê seis eixos para a retomada econômica, que
reúne
concessões e parcerias público-privadas
para atrair 36 bilhões de investimento no biênio. Ou seja,
o trem São Paulo-Campinas, promessa desde 2002; as rodovias do litoral; as
Linhas 8 e 9 da CPTM; o Complexo do Ibirapuera; 22 aeroportos regionais; além da modernização do
Zoológico e do Jardim Botânico.
Além disso, foi prometido o grande projeto de despoluição e
reconstituição do Rio Pinheiros, em parceria com a estatal chinesa CRCC, e
entraram no radar de promessas do governador. No caso do Pinheiros, por
exemplo, há um prazo
definido para que isso ocorra, até o final de
2022. E pelo visto nada será feito. Ou
seja, estão aí as promessas de
Doria então prefeito e não cumpridas.
Vamos lá: um, o
prefeito João Doria não cumpriu a promessa e
abandonou a Prefeitura em abril para se candidatar a governador. Vamos bem rapidamente. Ele prometeu privatizar Interlagos. Não
cumprida. Próxima, prometeu privatizar o Anhembi. Ofereceram um lance de
um bilhão, não passou. Foi feito novo leilão, e o lance mínimo caiu para
54,7.
Quatro: descentralizar as subprefeituras. Nada conseguiram até o
momento. Implantar as ruas 24 horas. Também não foi
feito. Concessão dos mercados municipais. Não realizado. Mudar o local do
Ceagesp. Não realizado. Terceirizar a gestão dos museus. Parcialmente
realizado, mas ainda, por enquanto, não autorizadas.
Prometeu acabar com a Cracolândia. Os seus
resultados até o momento não vieram.
Implantar novas unidades de Bom Prato. Não só não
aumentou como também proibiu. Implantar o museu de História da cidade de São Paulo. Não realizado. Fazer convênios e zerar o deficit de vagas em creches de um ano. Não
realizado. Criar agência
regulatória na Educação. Nenhuma agência foi
criada até o momento. Ampliar os CEUs em 208 unidades. A atual gestão
retomou as obras de apenas doze. Criar o centro de apoio para professores. Não realizado.
Impedir invasão em propriedades públicas e
privadas. A promessa não foi cumprida, e houve várias invasões.
Transformar o Jóquei em centro cultural, zerar a dívida que tem o
Jóquei com a cidade, e o Plano Diretor do Parque Chácara Jóquei
ainda está sendo
elaborado.
Privatizar o Parque do Ibirapuera e outras áreas. Promessa
ainda não cumprida. Implantar um programa para monitorar veículos a
diesel. Ainda não incorporado. Integrar o CET e o SPTrans com outros centros
para atuar em rede. Não efetivo.
Não aumentar a tarifa de ônibus. A
tarifa foi reajustada em janeiro de 2018, de 3,80 para 4. Em janeiro de 2019
foi para 4,30, e agora, em janeiro de 2020, foi para
4,40. Pois é.
Em campanha Doria prometeu implantar a tarifa pré-embarque.
O objetivo era evitar filas antes da catraca. Não feito. Fazer mais ciclofaixas
e levá-las à periferia.
Não realizado. Implantar o corujão da Saúde.
Poderia falar aqui mais dez
minutos sobre isso. O fato é que essa série de
melhorias ainda estão a realizar. Não foi feito.
Impedir multas pela GCM. A Prefeitura diz que a legislação
em vigor possibilita; já houve,
porém, flagrantes de guardas aplicando multas. Fazer uma parceria público-privada
em iluminação pública.
Ainda não foi feito. Fazer de 21 a 30 piscinões. Desde o início do seu
mandato foram entregues apenas seis. Ou seja, as promessas do governador,
infelizmente, ainda não foram cumpridas.
Volto na próxima lista para complementar a minha fala. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL -
Seguindo a lista de oradores inscritos, quero chamar o nobre deputado Carlos
Giannazi. Deputado Giannazi tem seu tempo regulamentar de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna eu queria dizer o seguinte,
que uma das maldades do PL aprovado aqui na Alesp, o PL nº 529, do
desgovernador Doria, do estado de São Paulo... Eu falo que esse projeto, deputado Castello Branco, que foi aprovado e virou lei,
infelizmente tem mais de 500 maldades, e uma delas é em
relação ao Iamspe, que aumenta a alíquota de
contribuição dos servidores públicos.
Isso, na nossa opinião, é um
confisco salarial. E esse confisco salarial, Sr. Presidente, é um
verdadeiro golpe nos servidores e no próprio
Iamspe, porque o governo alegou o seguinte: “olha, nós temos que melhorar o atendimento do Iamspe, então, por
isso, nós vamos elevar a alíquota de contribuição, para que haja mais recursos para
financiar a assistência médica dos servidores públicos do
estado de São Paulo”.
Na verdade isso é um golpe.
Por que, Sr. Presidente? Isso ficou muito claro agora na peça orçamentária, na LOA,
no PL nº 627, que nós estamos debatendo e apresentando emendas, o Orçamento para
2021. Qual é o truque do governo, qual é o golpe
que o governo deu nos servidores e no Iamspe? Nessa peça orçamentária, ele
colocou um valor simbólico para o Iamspe de 4.096 reais apenas, para o Iamspe. Essa é a
contribuição que o governo Doria vai dar para o funcionamento do Iamspe: 4 mil
reais.
Está na peça orçamentária, está no PL nº 627, que é a Lei do Orçamento, a lei que será aprovada agora
no final do ano, em dezembro, sendo que nos anos
anteriores, pelo menos no ano passado, por exemplo, na peça orçamentária, nós tínhamos
400 milhões de reais, que é pouco, é insignificante para a manutenção e para fazer funcionar com
um mínimo de
dignidade o Iamspe.
Porque o Governo nunca financiou
o Iamspe, ele sempre foi subfinanciado. O financiamento dele sempre foi feito,
basicamente, com a contribuição dos servidores. O Governo sempre se omitiu de
investir. Nós apresentamos emendas no Orçamento, avançamos um pouco,
mas isso é insuficiente. A nossa grande luta
para que o Iamspe funcione é no sentido de
que haja também a contribuição do Governo, e 2% por servidor, no mínimo.
Essa seria a contribuição que faria com que o Iamspe
pudesse atender melhor os servidores, e só não atende
melhor porque ele é subfinanciado. Os servidores que trabalham no Iamspe são
oprimidos, são vítimas de
um salário defasado, de condições
extremamente precarizadas de trabalho, enfim, sem plano de carreira, sem
reajuste, sem reposição das perdas inflacionárias. Não estão recebendo nem o bônus, Sr.
Presidente.
A situação lá é grave.
Eles não chamam os aprovados no concurso público, estão
terceirizando tudo lá dentro,
todos os serviços. Até o
pronto-socorro está terceirizado.
Eu fiz uma denúncia ontem aqui gravíssima,
inclusive, de uma possível
fraude na contratação da empresa. Então, Sr. Presidente, é um
absurdo isso. É um golpe.
Então, no PL nº 529, ele aumentou a alíquota, vai
confiscar os salários dos
servidores e dos seus familiares, que vão ter que
pagar também. E ele retira a sua parca contribuição, ou seja, não vai
mudar nada no Iamspe. O Iamspe vai continuar sucateado, degradado e sem
condições de atender os nossos servidores na Capital, no interior, onde as
condições são mais precarizadas ainda, onde
nós temos pouquíssimos convênios, com cotas ainda na Baixada Santista, na Grande São
Paulo, onde a situação, repito, é muito pior do
que aqui no Hospital do Servidor Público Estadual.
Então é um golpe
contra o Iamspe, é um golpe contra os servidores do
estado de São Paulo. Repito, Sr. Presidente, o Orçamento... Olha
só, deputado Castello Branco, V. Exa. que acompanhou bastante
e acompanha a aprovação do 529, olha o orçamento do
Iamspe: 4.096 reais. Está aqui na
peça orçamentária. No ano
passado foram 400 milhões.
Então, V.
Exa. entendeu qual é o golpe contra o Iamspe? Ele vai utilizar o dinheiro do próprio servidor público para
continuar subfinanciando o Iamspe e não vai colocar um centavo, quatro mil
reais, isso não é nada.
Logicamente nós apresentamos emendas para
resolver essa situação. E aí eu peço apoio de
todos os deputados e deputadas para que nós
possamos aprovar as emendas, elevando o orçamento do
Iamspe, para que o Iamspe possa funcionar atendendo os seus servidores, os
servidores públicos, com
dignidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL -
Seguindo ainda a lista de oradores inscritos, Lista Suplementar, deputado
Ricardo Mellão. O deputado Ricardo Mellão tem o tempo regulamentar de cinco minutos.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes, assessoria da Casa, demais
servidores, como deputado liberal, é meu dever
na minha atuação aqui defender sempre a livre-iniciativa e a liberdade de escolha do consumidor. E, no meu ponto de vista, no ponto de
vista de nós, liberais, é a liberdade de
escolha, é a livre-iniciativa para empreender que gera os benefícios dos quais
todos nós usufruímos.
Quando você tem livre concorrência, o livre
mercado operando, mais empresas estarão competindo para servir melhor. E aquele
que servir melhor é quem irá sobreviver,
quem irá lucrar, e
assim sucessivamente, até surgirem novos competidores, uma nova concorrência. Quem
ganha com tudo isso é você, consumidor,
que sempre vai poder acessar melhores serviços, com mais
qualidade, a preços
menores, porque essa é a lei do mercado.
Assim sendo, o benefício é todo do
consumidor. E quem tem que decidir o que é melhor
para si é o consumidor. Quando eu venho
defender o livre mercado, eu não estou aqui preocupado com o estado, eu não
estou preocupado com as empresas: eu estou preocupado com o consumidor. E nós estamos diante de uma situação, dito e posto isto aqui,
de um grande atentado à livre-iniciativa e à liberdade de escolha do consumidor.
Ela está se dando por
meio de uma consulta pública
feita pela Artesp, que regula os serviços de
transporte no estado de São Paulo, e essa consulta pública propõe uma
portaria que está ali para
qualquer um entrar e apresentar as suas sugestões via
e-mail. Há um modelo
de uma minuta aqui proposta, e a consulta está aberta entre o
dia 24 de outubro, quando ela foi colocada ali para receber sugestões, até o dia 9
de novembro.
O primeiro estranhamento é o prazo
exíguo para uma decisão tão importante
que eles querem colocar aqui, que está ameaçando os novos
serviços de
transporte via ônibus que
estão surgindo no estado de São Paulo. Não sei se já ouviram falar
o Uber do ônibus, um
serviço aí prestado por
empresas como a Buser, a 4Bus e diversas outras
empresas que vão poder acessar esse mercado, o que está dando muito
certo, estão sendo
muito bem avaliadas por quem tem feito essas viagens.
O que elas fazem? Elas simplesmente conectam aqueles que
querem viajar com empresas que fretam ônibus. E, com
isso, conseguem garantir boas viagens a bons preços com
qualidade. E o consumidor vai lá e avalia, e têm sido muito bem avaliados esses serviços. Só que, com
essa Portaria, essa sugestão de minuta, o que a Artesp está propondo é justamente
criar burocracias, burocracias baseadas no Decreto de 1989, que dispõe sobre o
regulamento do serviço
intermunicipal de transporte coletivo de passageiros sob fretamento.
Eles querem criar burocracias para as empresas que fretam ônibus justamente visando
dificultar a atuação desses aplicativos, dessas inovações que tanto beneficiam
o consumidor paulista. Agora, com as exigências que eles estão querendo criar
através dessa portaria que está sob consulta, corre-se
o risco de inviabilizar essa solução que surgiu e que tem gerado tantos
benefícios para o consumidor não só aqui de São Paulo como de outros estados
que também usufruem disso.
Está havendo uma reação em todos eles, inclusive, e
uma delas, que está prevista nessa portaria, é o tal do circuito fechado. Eles
querem criar essa exigência. O que significa isso? Que se você contratar uma
viagem de ida, você obrigatoriamente tem que dispor da viagem de volta, ou
seja, não dá mais para você...
Por
exemplo, deputado Castello, nós decidimos aqui e entramos no aplicativo e você
quer viajar para Ribeirão Preto. Eu quero viajar, e você une várias pessoas que
querem viajar para Ribeirão Preto. Vai lá o aplicativo e imediatamente
disponibiliza um ônibus e o freta para poder viajar, aliás um instrumento que
tem ajudado muito as empresas que fazem fretamento, que já sofreram com a
pandemia e encontraram um grande mercado para atuar e tem gerado um bom
crescimento.
Agora,
nesse caso aqui, se nós quisermos fretar, o que vai acontecer? Segundo o
circuito fechado, você obrigatoriamente tem que ter a viagem de volta, não vale
a de ida. Você já cria uma burocracia a mais. Propõe aqui que o veículo tem que
ficar parado pelo tempo que durar a viagem - olha que absurdo -, um tempo de
ociosidade, ou seja, totalmente ineficiente e improdutivo.
Cria
uma exigência burocrática que está dizendo que o prazo de envio da lista com
passageiros, que antes podia ser disponibilizada até uma hora antes da viagem,
agora tem que ser disponibilizada em 48 horas, o que não tem sentido nenhum, já
que tudo hoje é digital. Ou seja, são medidas para inviabilizar.
Outra
medida extremamente burocrática que ameaça atrapalhar esses serviços de
fretamento é que agora o fretador tem que fechar seus grupos muito antes, e não
só: ele autoriza a operação apenas de 5% dos passageiros, ou seja, você só pode
alterar daqueles que fecharam a viagem com anterioridade apenas 5% dos
passageiros, uma exigência que inclusive é muito mais restritiva do que a
exigência da ANTT, que dispõe que você pode alterar 20% dos passageiros.
Portanto,
essa portaria, se ela for publicada conforme se encontra no modelo proposto
nessa minuta que está sob consulta pública, vai inviabilizar uma medida
inovadora, uma medida que tem melhorado e muito a vida do consumidor que viaja
pelas estradas, de ônibus, do estado de São Paulo.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Encerramos agora o
Pequeno Expediente e abrimos então o Grande Expediente com a lista dos oradores
inscritos.
* * *
-
Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Chamamos aqui o
deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Edmir
Chedid. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.
O
deputado Gil Diniz vai à tribuna e tem o tempo regulamentar estabelecido de dez
minutos.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Obrigado, presidente. Volto aqui a esta tribuna na tarde de hoje. A gente
precisa falar para o povo de São Paulo o que vem acontecendo não só no
Executivo, mas nesta Casa também, como nós fizemos a boa discussão do 529.
Aqui
presentes no Pequeno Expediente só estão deputados que votaram contra o Projeto
529, deputado Mellão, e fizemos um bom debate. Mostramos para os nossos pares
aqui que a aprovação desse projeto aumentaria a carga tributária, como aumentou
de centenas de itens aqui no estado, que vai de alimentação a construção civil,
agronegócio. Tudo que vem dando certo está sendo atrapalhado aqui pela gestão
tucana em São Paulo.
Eu
dizia, dias atrás, daqui desta tribuna, que enquanto o pãozinho tinha o seu
ICMS majorado, com a farinha de trigo, macarrão, dentadura, escova de dente, os
frutos do mar tinham o ICMS zerado. Foram isentos de ICMS berbigão, vieira,
ostras; será que faz parte da rotina alimentar do cidadão paulista esse tipo de
iguaria? Ou você aí em casa toma seu café da manhã comendo pãozinho francês,
por exemplo?
Mas
parece que esta Casa fica inerte quando a ordem vem do Palácio dos
Bandeirantes. A gente não pode deixar isso acontecer. Vai vir outra discussão
para esta Casa, uma discussão extremamente importante que vai ser o Orçamento
para o próximo ano, Orçamento que foi devastado por conta da incompetência do
Sr. João Doria, incompetência que ele mostrou aí à frente do Governo nesse
período de crise da Covid-19.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Castello Branco.
* * *
Repito:
por que a arrecadação caiu, deputado Castello Branco? Mandou fechar comércio,
mandou soldar porta, não deixou o trabalhador ir para o seu trabalho. Mandaram
fechar avenida em São Paulo, fizeram rodízio, aquele rodízio bizarro, sem pé
nem cabeça, aquele rodízio aloprado do Covas, que no dia par somente veículos
pares estariam na rua, no dia ímpar somente proprietários de veículo ímpar. E
fizeram o quê? Jogaram quem tinha ali o seu carro para o transporte público,
porque precisava trabalhar, quem ainda tinha o emprego.
Aí
a gente olha na grande mídia. A grande mídia aqui em São Paulo é mais rendida
do que a Assembleia, é impressionante, e o caso com publicidade, no Orçamento,
está majorado. Ano que vem, se depender da vontade do João Doria, a mídia
paulista vai ganhar mais dinheiro, vai aplicar mais grana ali. Para quê? Para
silenciar, para não criticar? Porque não é possível.
O governador aumenta
imposto, acaba com a vida do pai de família, do trabalhador e sai na manchete:
reforma administrativa. É o que, nova língua? Assalto. Assalto é o que, agora?
É o quê? Carinho? Divisão de lucro do salário do trabalhador? É impressionante.
Olhem vocês. No ano
passado, eu e o deputado Douglas Garcia fomos na Fundação Padre Anchieta,
mantenedora da TV Cultura, olhar lá o contrato de uma jornalista que presta
contas com a referência do imposto de “datilógrafa”, para pagar menos, é claro.
A gente sabe que a sonegação de imposto em São Paulo e no Brasil é imensa, é intensa.
E a previsão orçamentária
para a TV Cultura aumentou, Mellão. Disse que deram mais dinheiro para a
Cultura por quê? É porque a TV Cultura, todos os dias, passa ao meio-dia aquele
comício no Palácio dos Bandeirantes? Será que é por isso? Será que a gente pode
suspeitar disso? Será que estão usando aquela TV como braço político do partido
que governa este estado? Será? Eu não duvido.
Olha a preocupação do
governador ao inaugurar um distrito policial no interior de São Paulo. A
preocupação dele será que era se o policial está bem remunerado, se tem bons
equipamentos, se tem condições de trabalho? Não. A preocupação dele era se o
batente, deputado Castello Branco, se o batente e a porta estavam pintados de
preto.
Tem o vídeo aí? Passa o
vídeo aqui para mim, por gentileza.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
É simplesmente para a
gente rir para não chorar dessa figura bizarra que governa o estado de São
Paulo. A preocupação dele é com a cor da porta e do batente. E estão dizendo
aqui, a gente vai conferir, que os plenarinhos aqui da Assembleia Legislativa
vão ter que estar nessa cor, que o governador deu a ordem. Deve ter vindo algum
secretário aqui fiscalizar. Logo, logo, este plenário também, eu não duvido
nada, porque quem manda aqui é o governador de São Paulo.
Esta Casa não tem
independência. Por isso eu disse aqui que não vou votar no PSDB para a
Presidência desta Casa, porque são pelegos, se dobram, se ajoelham, pedem
bênção para o governador. E estão suando sangue nas suas cidades para elegerem
seus prefeitos. E tomara que percam. Se depender de mim, vão perder. E, se
depender de mim, vão perder a Presidência desta Casa também.
Vamos dar prosseguimento
ao impeachment do governador João Doria, deputado Castello Branco, que,
enquanto aumenta imposto de pão, inventa berbigão, vieira, ostra. Enquanto proíbe o cidadão de ir para a rua
trabalhar, vai para o Caribe.
Pergunto novamente aqui
da tribuna: governador, a máscara estava combinando com a sunguinha? Quem é que
estava no voo contigo? Fala para a gente aqui, governador, quem estava nesse
voo aí, contigo, no avião do Rubens Ometto? Ou não
tem conflito de interesse nisso?
Pelo amor de Deus, aonde
a gente vai parar? O governador tinha falado aqui, e eu falo para os policiais,
agora para os policiais civis, o governador faltou com o respeito com a
delegada, a Raquel Gallinati, presidente do Sindicato
dos Delegados da Polícia Civil. Faltou com o respeito com ela, disse que não
vai contratar efetivo.
Falta efetivo na Polícia
Civil. Ele disse que não vai contratar, Mellão, porque tem um decreto federal.
Não é um decreto, é uma lei federal que proíbe a contratação de servidor
público, só que ele não disse que há exceção. E para a Segurança Pública há
exceção, tanto é que o governo federal está contratando policial federal,
policial rodoviário federal. Ele pode, sim, se assim quiser, contratar
policiais militares, policiais civis, agente, escrivão, delegado. Só que ele é
um mitômano, ele vive de mentira. Ele vive de enganar. Está enganando o povo de
São Paulo.
Vai você ali, no interior
de São Paulo, vai lá no 2º DP, em Suzano, olhe lá se o escrivão é concursado.
Ele é cedido pela prefeitura. E a maioria dos nossos distritos policiais aqui
do estado de São Paulo, Sr. Presidente, só funcionam graças aos funcionários
cedidos das prefeituras. Se os prefeitos tirarem esses funcionários, vai ter
que fechar o DP.
Mas esse mitômano tem a
cara de pau de falar que não falta efetivo, que não vai contratar efetivo, e
joga a culpa no governo federal. É o que ele vem fazendo agora, aqui, neste
momento, majorando imposto. Vai aumentar a inflação, vai acabar com o emprego
para quê? Para jogar na conta do presidente Bolsonaro, porque esse mitômano,
que tomou o Palácio dos Bandeirantes, quer disputar a Presidência da República
em 22.
Dispute nas urnas.
Dispute de igual para igual. Não utilize o cargo que tem. Não utilize o Palácio
dos Bandeirantes para promoção pessoal, para engordar os amiguinhos, que é o
que ele vem fazendo. A gente vai continuar denunciando esse governador.
E,
para finalizar, presidente, estou levantando todos os dados dessa viagem.
Todos. Prefixo de aeronave, que horas saiu, que horas voltou, quem estava na
aeronave, quanto foi esse voo, e vou denunciar no Ministério Público, vou
denunciar no Tribunal de Justiça, porque há sérios indícios de irregularidades,
e a gente não vai deixar esse João Doria canalha, mentiroso usar o estado de
São Paulo para promoção pessoal.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO -
PSL - Muito obrigado, nobre deputado Gil Diniz. Na
sequência dos oradores inscritos, passo a Presidência desta Mesa para o nobre
deputado Ricardo Mellão.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ricardo Mellão.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado,
deputado Castello Branco. Dando sequência à lista de oradores inscritos para o
Grande Expediente do dia quatro de novembro de 2020, deputado Jorge Wilson
Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.)
Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.)
Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi. (Pausa.)
Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura.
(Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputada Marina Helou.
(Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.)
Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado
Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Leticia
Aguiar. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Castello
Branco.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Grande Expediente do dia quatro de novembro de 2020,
quarta-feira, na sequência listando as promessas não cumpridas do atual
governador do estado de São Paulo.
Apenas
um checklist, porque é da minha obrigação parlamentar como deputado estadual
fiscalizar o governador. Então, dentro das minhas atribuições legais e das
minhas prerrogativas parlamentares, senão vejamos.
Promessas
de campanha: alcançar 100 unidades de Poupatempo, ainda não cumprida.
Privatizar as balsas do litoral, grande sonho de milhões de paulistas lá no
litoral, não cumprida. Construir creches em estações de trem. Aumentar o salário
dos professores, sonho de gerações, inclusive da minha mãe, que era professora
e que se aposentou após 35 anos de serviço com 1.200 reais.
Muito
bem, continuando. Construir 140 mil unidades habitacionais em quatro anos.
Tirar o trem intercidades do papel. Implementar o Ferroanel
Norte. Concluir as obras do Rodoanel. Acompanhe comigo. Quantas promessas, né?
Por isso que a população acreditou nele.
Estender
a Rodovia Carvalho Pinto até Aparecida, também um sonho antigo. Fazer passagens
subterrâneas pelas rodovias Rio-Santos e Ubatuba, outro sonho antigo.
Privatizar a hidrovia Tietê-Paraná. Privatizar todos os aeroportos regionais,
está em andamento. Implantar tarifa flexível nos pedágios com preços mais
baratos fora do horário de pico - não só não foi implantado como, a cada dia
que passa, o governo cria mais pedágios e mais caros, daqui a pouco estará
inviável usar as estradas, sem contar o IPVA.
Concluir
a ponte Santos-Guarujá ou o túnel Santos-Guarujá, esta sim uma grande meta que
ainda não saiu do papel. Privatizar os presídios, ponto complexo e polêmico.
Ampliar sistema ponto a ponto nas estradas, tarifa flexível, que é a tarifa em
que o valor é reduzido de acordo com o horário, já mencionamos, ainda não em
operação. Duplicar a rodovia Mogi-Dutra em menos de dois anos. Levar o projeto
“Cidade Linda” para outras cidades do Estado.
Despoluição
do Rio Tietê e do Rio Pinheiros em oito anos, já estamos no segundo ano e nada
foi feito. Levar o metrô até o Jardim Ângela. Para o pessoal do Jardim Ângela,
é um sonho antigo, de muitas gerações.
Vinte
e um, impedir a entrada de celulares em presídios. Atenção, Srs. Deputados, o
item 21 eu faço questão de assinalar embaixo, olhem só. Promessa de campanha:
impedir a entrada de celular em presídios do estado de São Paulo. Frase do
governador: “Não vai mais entrar celular em presídios do estado de São Paulo a
partir da nossa gestão”. Entraram, no ano passado, 13.986 celulares. Parabéns!
E
mais, quando passa por esta Casa uma lei para colocar bloqueador, sabem o que
ele faz? Veta. Muito bem, eu gostaria de entender essa mentalidade desconexa
entre a fala e a realidade. Sabendo, neste caso, que o maior golpe contra o
crime organizado, a maior punição que você poderia dar seria tirar o celular de
dentro dos presídios. Nada foi feito.
Número
22, equipar todas as viaturas da Polícia Militar com fuzis de última geração.
Vamos lá para a rua para ver se isso está acontecendo. Ia equipar a Polícia
Militar, pagar melhor a Polícia Militar, foi outra promessa de campanha, nada
foi feito. Blindar todos os carros operacionais da Polícia Militar e da Polícia
Civil a partir de janeiro de 2019. Doce sonho. Vinte e quatro, criar 40 novas
delegacias da mulher, foram criadas oito até o momento.
Enfim,
poderíamos continuar essa lista, mas a conclusão é: vale a pena acreditar nas
promessas realizadas pelo atual governador? Infelizmente, a julgar pelos quase
dois anos de mandato, não vão se conseguir cumprir essas metas. Qual é a
desculpa que ele vai dar? Não tem dinheiro? Mentira, tem. Reduza a máquina do
Estado, não através do que foi feito com o 529, não através dessa péssima lei
que foi a lei de Previdência feita no estado de São Paulo, que, cabe salientar
mais uma vez, em nada tem a ver com a lei da Previdência que foi feita no
governo federal.
Ou
seja, estamos sendo chefiados por um caminho sem volta e ruim. Lembrando que a
diferença entre chefe e líder, assim preconizava a nossa aula na Academia
Militar das Agulhas Negras nos idos dos anos 80, a grande diferença entre a
liderança e a chefia é que a chefia é um cargo autorizado pelo poder
constituído, a liderança é nata. A liderança conduz seus homens ao dever que
deve ser cumprido. Estamos diante, portanto, de um chefe autoritário, e não do
líder que tanto sonhamos.
Encerro
a minha participação agora no Grande Expediente com a promessa de que
voltaremos todos os dias a este plenário com bons temas, bons conteúdos, acima
de tudo mostrando à população de São Paulo o que está por trás da verdade, que
é a mentira. O que está nos bastidores, o que está por trás das decisões que
são tomadas, o que realmente está acontecendo.
Para
a próxima semana, estamos preparando uma longa apresentação para que você
entenda o que é a China, o que faz a China hoje, a sua história e quais são os
reflexos disso no Brasil. Uma boa tarde a todos e até amanhã. Brasil acima de
tudo.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO -
NOVO - Muito obrigado, deputado Castello Branco.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, o deputado Castello abordou aqui a questão dos
celulares que entram em prisões. O STF está decidindo um pedido aí, claro, de
um partido - sempre eles - de extrema-esquerda, que diz, Castello, que é contra
os direitos humanos a revista íntima nos presídios.
Então
vejam só vocês, entram nos presídios drogas, celulares, armas, com o instituto
da revista íntima. Imaginem se o STF decretar, como
se assim pudesse, porque eu não me lembro de ter votado em ninguém do STF para
estar ali, não foram eleitos, mas querem legislar a todo custo. Imagine só você
o que esses presos não vão fazer com os agentes de Segurança, com a população.
Facção criminosa está mandando aqui fora, de dentro do presídio.
A gente precisa se posicionar. Vou fazer uma nota de repúdio. Parece que três
ministros, Castello Branco, já se posicionaram contra a revista íntima. E um
outro ministro pediu vista para quê? Porque viu a barbaridade que está
acontecendo. Tomara que consiga convencer seus pares.
Não é possível. Tudo o que é contra o País, o STF vai lá e vota
a favor. Tudo o que é péssimo para o brasileiro, o STF vai lá e libera. Quer
liberar tudo, quer liberar a ideologia de gênero, quer liberar aborto, quer
liberar a droga, libera preso para caramba. E aí o André do Rap, o que o Marco
Aurélio fez, até agora não encontraram.
Então deixo aqui registrado o meu repúdio a esses ministros,
principalmente aos que querem acabar a revista pessoal, a revista íntima,
porque eu acredito que o direito humano ali que deve ser respeitado são os
nossos aqui fora, que sofremos na mão desses criminosos.
Se alguma coisa tiver que acabar, que se acabem as visitas nos
presídios, e não a revista íntima. Que falem lá como é em alguns presídios de
segurança federal, alguns presídios fora do País, onde você visita e fala pelo
telefone, com vidro blindado. Agora, visita íntima, o cidadão vai lá e não
precisa nem ser revistado. Vai entrar mais droga, telefone e armas dentro dos
presídios.
Então, muito obrigado, Sr. Presidente. Meu repúdio aos ministros
do STF que querem acabar com a revista íntima.
O SR. PRESIDENTE -
RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado,
deputado Gil Diniz. Dando sequência à lista de oradores do Grande Expediente,
convoco o deputado Maurici. (Pausa.)
Não havendo então mais oradores inscritos para o Grande
Expediente, suspendo a presente sessão até as quatro e meia.
Muito obrigado.
* * *
- Suspensa às 15 horas e
57 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do
Sr. Gil Diniz.
* * *
O SR. RICARDO MELLÃO -
NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente. Peço o
levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - GIL
DINIZ - SEM PARTIDO - É regimental. Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de
hoje.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 33 minutos.
* * *