5 DE NOVEMBRO DE 2020
86ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: TENENTE NASCIMENTO, JANAINA PASCHOAL e CORONEL
TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Lê trechos e critica artigo publicado no jornal "Folha
de S. Paulo", redigido pelo líder do Governo, deputado Carlão Pignatari,
justificando as retiradas de verbas da ciência no Estado. Discorre sobre a
dívida de empresas particulares com o Estado. Lista algumas das companhias e
suas dívidas. Lamenta a aprovação do PL 529/20.
3 - JANAINA PASCHOAL
Esclarece que os descontos nos salários de aposentados e
pensionistas que recebem abaixo do teto do INSS estão previstos em decreto
publicado pelo governo e não fora aprovado por esta Casa na reforma da
Previdência. Considera justas as deduções para aqueles que recebem acima do
teto do INSS. Afirma que irá questionar o governador João Doria sobre o
decreto, em reunião a ser realizada esta semana. Alega que irá apoiar o projeto
de decreto legislativo, do deputado Carlos Giannazi, que susta o decreto, caso
o governo não recue.
4 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
5 - TENENTE NASCIMENTO
Endossa o discurso da deputada Janaina Paschoal. Ressalta que
os descontos nos salários das forças policiais não estavam previstos na reforma
da Previdência. Exibe e comenta vídeo de deputados e senadores comemorando a
retirada do que consideram ideologia de gênero do Plano Nacional de Educação.
Tece críticas ao PSOL por apresentar Adin sobre a discussão do tema nas
escolas. Agradece aos parlamentares envolvidos. Considera a educação sexual
responsabilidade dos pais.
6 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
7 - CARLOS GIANNAZI
Rebate o pronunciamento do deputado Tenente Nascimento.
Esclarece que a Adin apresentada pelo PSOL pede para que o combate à homofobia
seja mencionado no Plano Nacional de Educação. Afirma que as escolas têm o
dever de ensinar educação sexual e respeito à diversidade. Tece considerações
sobre a disseminação de notícias falsas em época de eleição. Endossa o discurso
da deputada Janaina Paschoal a respeito do desconto aos aposentados e
pensionistas. Pede apoio ao projeto de decreto legislativo de sua autoria, que
revoga o decreto do governador sobre o tema.
8 - CORONEL TELHADA
Parabeniza os municípios aniversariantes. Informa as datas
comemorativas do dia de hoje. Tece críticas ao decreto que faz descontos aos
salários de aposentados. Lembra seu voto contrário à reforma da Previdência.
Lamenta a aprovação do PL 529/20. Exalta o funcionalismo público. Afirma que o
governador não cumpriu as promessas de campanha. Pede que a população pesquise
sobre os candidatos nesta eleição.
9 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
10 - TENENTE NASCIMENTO
Responde ao discurso do deputado Carlos Giannazi. Alega que o
Plano Nacional de Educação repudia todos os tipos de discriminação. Afirma que
esse debate deve ser feito nesta Casa, e não no Supremo Tribunal Federal. Cobra
por mais debates sobre a cristofobia. Tece
considerações sobre o papel da família e escola na educação das crianças.
11 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
12 - CARLOS GIANNAZI
Contesta a fala do deputado Tenente Nascimento. Ressalta que
homofobia é crime. Reflete sobre a violência física e moral contra pessoas
LGBT. Comenta denúncias de perseguição contra professores que se manifestaram
contra publicação em rede social de um servidor a respeito da ex-vereadora do
Rio de Janeiro, Marielle Franco. Pede providências do
prefeito Bruno Covas e secretário de Educação Bruno Caetano.
13 - CARLOS GIANNAZI
Convida para ato organizado pelo Fórum Permanente
Penitenciário, a ser realizado no dia 18/11, pedindo por valorização da
categoria. Clama pelo chamamento de aprovados em concursos públicos da
Secretaria de Assuntos Penitenciários.
14 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
15 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 06/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* *
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- Assume a Presidência e
abre a sessão o Sr. Tenente Nascimento.
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- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* *
*
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Iniciamos o Pequeno
Expediente com a lista dos oradores inscritos, que passamos a chamar a seguir.
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.)
Deputado Jorge... Deputado Carlos Giannazi. Deputado Carlos Giannazi, como
sempre, presente a esta sessão, tem o tempo regulamentar dos seus cinco
minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia,
hoje pela manhã eu li o artigo publicado na “Folha de São Paulo” do líder do
Governo do PSDB, o Carlão Pignatari. O título é o seguinte: “A dura realidade e
a bolha das corporações”.
Ele faz uma crítica a todos
nós. Não só aos pesquisadores, aos professores, aos defensores da ciência e do
conhecimento, mas a todos nós que somos contra essa perversa DREM, que
desvincula as receitas dos estados e dos municípios. Tudo isso para pagar a
dívida pública brasileira, que já consome quase metade do Orçamento brasileiro.
Nós sempre criticamos a DRU,
a Desvinculação das Receitas da União. E depois essa, que foi criada em 2016 e
que está sendo aplicada, por incrível que pareça, agora. Em plena pandemia, o
governo Doria ataca a Ciência. Tentou atacar as universidades, a Fapesp. Ataca,
na verdade, no Orçamento. Nós conseguimos retirar as universidades e a Fapesp
do famigerado PL 529, mas ele faz uma nova ofensiva, cortando recursos da
Fapesp na peça orçamentária, onde ele aplica exatamente essa DREM.
Mas tem algumas pérolas no
artigo do deputado líder do Governo, Carlão Pignatari. Ele fala assim, neste
momento de pandemia, em mais de 40 mil mortes. Ele precisa atualizar essa
lista. Acho que já são quase 46 mil mortos no estado de São Paulo. Neste
momento de crise fiscal, de pandemia, ele diz o seguinte, para todos nós, que
defendemos mais recursos para as universidades, para a Fapesp, para a pesquisa:
é o momento de doação - olha só que absurdo - e não de interesses corporativos.
Dizendo que defender as universidades, defender os professores das universidades,
defender a pesquisa e a ciência, isso é corporativismo.
No final ele termina assim,
que é um outro absurdo: a ciência não pode ser uma bolha; que a ciência saia da
bolha e preste solidariedade. É um absurdo. O artigo é totalmente incoerente.
Incoerente por várias razões, porque ontem foi publicada uma matéria, também na
“Folha de São Paulo”, dando conta de uma denúncia que o Sinafresp
fez. Eu, já há muitos anos, venho repercutindo esse tipo de denúncia aqui na
Assembleia Legislativa e utilizo, inclusive, números da própria Procuradoria
Geral do Estado em relação à dívida ativa do Estado.
A matéria diz o seguinte: 10
empresas discutem, na Justiça, 26 bilhões em impostos para o Governo de São
Paulo. Ou seja, a matéria dá conta de uma parte da dívida ativa, trazendo à
baila o que eu já vinha falando e debati bastante. Apresentei dados durante a
também famigerada reforma da Previdência, que confiscou salários e direitos dos
servidores do estado de São Paulo, e também durante o debate, o pouco debate que
houve, do 529.
Inclusive, o Carlão
Pignatari, deputado, disse que houve um amplo debate. Não houve nada. Houve
atropelo. Nós criticamos exaustivamente a aprovação desse PL 529, inclusive com
sérias denúncias que foram ventiladas dentro da Assembleia Legislativa, de
compra de votos através de emendas parlamentares.
No entanto, essa matéria
mostra o seguinte, que as principais empresas devedoras, essas empresas que
devem 26 bilhões de reais, esse valor corresponde ao orçamento de cinco
secretarias e instituições. Olha só: a gente, somando o orçamento da Secretaria
da Cultura, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, de Habitação, de
Desenvolvimento Regional e da Defensoria Pública, não dá esse valor de
sonegação, de 26 bilhões de reais.
Na matéria, nós temos o nome
dessas empresas, que são elencadas. Aqui vou dizer o nome rapidamente delas,
para encerrar a minha intervenção. A Drogacenter
Distribuição de Medicamentos deve 4 bilhões para o estado de São Paulo. A
Petrobras deve 3 bilhões. A Telefônica, 3 bilhões. A Refinaria de Manguinhos, 3
bilhões. O grupo Pão de Açúcar… Não estou falando em
milhões. Estou falando de 3 bilhões de reais, Sr. Presidente. Então me parece
que o interesse corporativo é esse aqui, das empresas que o governo defende.
Para finalizar, a matéria
diz o seguinte. O Sinafresp diz que há uma cultura da
sonegação, porque o governo depois perdoa a dívida dessas empresas, facilita o
pagamento, negocia. É por isso que elas sonegam, logicamente, porque existem
facilidades. Agora, o Carlão Pignatari atacar os professores, os pesquisadores e nós que protegemos a ciência, Sr. Presidente, é um
verdadeiro absurdo.
Então,
quero repudiar veementemente esse artigo “A pura realidade e bolha das
corporações”. Vou escrever e mandar para a “Folha de S. Paulo” falando dessas
corporações, que são as empresas que sonegam para o estado de São Paulo e já
devem mais de 300 bilhões de reais. Aqui tem o interesse corporativo que o
PSDB, a base do governo, não tem coragem de mexer.
Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo
a lista de oradores inscritos, quero chamar o deputado Ricardo Mellão. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Castello Branco.
(Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado
Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Agente
Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Major Mecca.
(Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. Vou falar a seguir. Deputado Luiz
Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio.
(Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputada Janaina
Paschoal. A deputada Janaina Paschoal tem o tempo regimental de cinco minutos.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., os colegas
presentes, os funcionários da Casa, as pessoas que nos acompanham. Em virtude
do elevado número de e-mails que venho recebendo, com todo o respeito,
confundindo duas situações, eu decidi fazer um esclarecimento público e estou
tomando as atitudes que entendo que são possíveis diante da situação posta.
Há
umas duas semanas comecei a receber muitos e-mails, whatsapps,
mensagens dizendo que, por minha culpa, por culpa desta Casa, os aposentados
estavam tendo uma porcentagem significativa de seu salário sendo descontada.
Entre as pessoas que entraram em contato, havia pessoas com salários
significativos; claro, não sei o salário das pessoas, mas, por conhecer o
cargo, eu tenho como imaginar o valor da aposentadoria, o valor do desconto.
Percebi
que estava havendo uma confusão e quero esclarecer. Veio para esta Casa a
reforma da Previdência, querendo elevar de 11% para 14% o desconto de todos os
funcionários na ativa. Nós brigamos aqui dentro de maneira, assim, heroica.
Podem reconhecer, podem não reconhecer, mas a verdade é que foi muito trabalho
para conseguir baixar a alíquota de 14% para 11% para aqueles que ganham menos
e estabelecer uma alíquota progressiva, uma alíquota diferenciada a depender da
faixa salarial.
Na
reforma da Previdência, havia e há a previsão de que aqueles aposentados que
ganham acima do teto do INSS passariam a recolher também para o sistema de
Previdência do estado. Muitos dos funcionários já aposentados jamais tinham
recolhido qualquer quantia, muitos dos funcionários que hoje ganham salários
integrais, salários elevadíssimos, salários até superiores ao teto
constitucional.
Não
se pode confundir o teto do INSS, que é algo em torno de 6.200, com o teto
constitucional; são salários superiores a 30 mil reais. Os aposentados mais
antigos nunca contribuíram e recebem a integralidade. Então quero deixar bem
claro aqui que o que esta Casa aprovou foi o desconto no pagamento dos
funcionários públicos aposentados que ganham mais do que o teto do INSS, porque
é justo. Quer gostar de mim, gosta, não quer, não gosta, mas é justo.
Não
se pode ganhar tanto de dinheiro público pago pelos impostos de gente que não
tem salário garantido no fim do mês sem nunca ter contribuído. O que aconteceu
nos últimos dias - e isso sim é injusto, isso sim eu entendo como errado e isso
sim fere o que foi discutido nesta Casa - é que foi baixado um decreto, ato do
governador, estabelecendo o desconto também daqueles funcionários aposentados
que recebem menos do que o teto do INSS.
Quando
votamos a reforma, e eu sei porque participei de todos os debates, de todas as
discussões, de todas as reuniões... Inclusive fui muito atacada e disse que
tinha colega que criticava e não participava de nada. É fácil subir aqui e só
gritar, eu briguei para melhorar o texto. Eu lembro, no último dia, todo mundo
aqui pedindo uma garantia de que quem ganhasse menos do que o teto do INSS não
teria nenhum desconto.
Essa
garantia foi dada aqui, e havia uma previsão na reforma de que, se provando um deficit atuarial, poder-se-ia, excepcionalmente, fazer
algum tipo de desconto. O problema é que o deficit
não foi demonstrado e não havia excepcionalidade a justificar. Baixou-se um
decreto determinando que os aposentados que ganham entre um salário e o teto do
INSS precisariam passar a contribuir.
Vossa
Excelência me dá dois minutos? Eu quero aqui deixar muito claro: os descontos
dos aposentados que ganham mais do que o teto do INSS, esses descontos foram
aprovados, sim, aqui nesta Casa. Eu assumo, e acho que é justo. Quer gostar,
gosta, não quer gostar, não gosta.
Os
descontos que estão sendo feitos dos proventos dos aposentados que ganham menos
do que o teto do INSS, isso não foi aprovado aqui nesta Casa. Houve compromisso
do governo aqui neste plenário de que isso não aconteceria, e isso eu considero
injusto. Além de injusto, fere a confiança que a gente tem quando dá o nosso
voto em uma determinada matéria. Então, o que eu fiz? Hoje eu tinha uma reunião
na PGE, a Procuradoria Geral do Estado. Eu levei essa questão para a
Procuradoria, e a Procuradoria deixou muito claro que isso foi um ato da Secretaria
de Planejamento.
Agora
à tarde, daqui a meia horinha, tem uma reunião com o governador. O governador
todo mês se reúne com os deputados. Eu sempre participo, porque eu entendo que
é um espaço institucional. Essa coisa de dizer é base, não é base, é oposição,
não é oposição... Eu sou deputada e ele é governador, tem uma reunião
institucional, eu vou ocupar meu espaço para levar as questões que eu entendo
que são importantes para a população.
Então
eu vou levar essa situação para o governador e expor que eu me sinto, vamos
dizer assim, traída, porque eu aprovei a reforma depois de melhorar muito o
texto para a população, mas eu aprovei com a condição de que quem ganha menos
do que o teto não seria descontado. Aí vem um decreto, muda tudo isso, e nós estamos
sendo atacados por um ato que não é nosso. Muito embora não seja nosso, eu não
vou me conformar com ele.
Então,
fui à Procuradoria, vou falar com o governador. A depender, vou pedir uma pauta
para o secretário Mauro Ricardo, que é o mentor desse tal decreto. Já fui
investigar quem era o artífice da coisa. Sei que três colegas na Casa,
inclusive o deputado Giannazi, têm um projeto de decreto legislativo
objetivando derrubar esse decreto do Sr. Governador.
Quero
tentar fazer com que o governador perceba o erro do governo, para que nós não
tenhamos que esperar a aprovação de decreto legislativo, que todos nós sabemos
que demora. Se o próprio governo, por conta própria, por sua conta, não
perceber e retroagir, e voltar atrás, ou seja, retroceder - verbo melhor -, aí
eu apoio os projetos dos colegas. Porque não é porque é de um partido diferente
que a gente não vai aprovar se o projeto é bom e, no caso, justo.
Então,
eu faço aqui esse esclarecimento, porque eu não estou dando conta de responder
tantos e-mails. Está sendo impossível. Depois da reunião com o governador, e, a
depender, com o secretário, eu volto para dar notícia para a população. Só
quero que compreendam: uma coisa é para quem ganha mais do que o teto do INSS,
outra coisa, e aqui eu vou brigar, é para quem ganha menos.
Obrigada,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - TENETE NASCIMENTO -
PSL - Seguindo a lista de oradores
inscritos, eu quero chamar a deputada Adriana Borgo.
(Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada
Marta Costa. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Eu
queria pedir à deputada Janaina se ela pudesse assumir, porque eu vou falar.
Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco.
(Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Daniel
José. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento.
Queria pedir à deputada Janaina que ela assumisse a Presidência, porque eu vou
à tribuna.
* *
*
-
Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.
* *
*
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL -
PSL - Agradeço a honra de assumir
esta Presidência. Chamo imediatamente à tribuna o deputado Tenente Nascimento.
Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde a todos. Eu venho a esta tribuna mais uma vez em
entendimento ao que acabou a falar a deputada Janaina aqui. Devemos ressaltar
também que a Polícia Militar não foi estabelecida aqui nesta Casa. Ela foi
estabelecida no Congresso, ou seja, na Câmara Federal, da Polícia Militar,
principalmente. E ela está muito correta, quando foi firmado um acordo aqui
para que, realmente, não houvesse.
Então,
esse decreto nos pegou de surpresa, e de uma maneira inadequada. Estamos juntos
nesse mesmo protesto contra esse decreto, deputada Janaina e deputado Carlos
Cezar, que aqui também se encontra, e deputado Giannazi. Mas eu venho aqui
fazer um pronunciamento, Sra.
Presidente, Srs. Deputados, você que está nos vendo aí. Nossos irmãos,
cristãos, católicos, enfim, a juventude, e todos os deputados, senadores, os
pastores, porque nós estávamos em uma luta muito grande sobre a Adin que estava
para ser pautada no STF no dia onze.
Então,
eu quero dar uma boa notícia a vocês. Eu queria aqui, primeiramente, fazer um
agradecimento a alguns deputados, mas eu queria que soltasse um vídeo, que aí
está.
* *
*
- É exibido o vídeo.
* *
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Como vocês viram, eu
quero agradecer aqui aos deputados, os quais eu vou
mencionar aqui, deputados, senadores e
todos aqueles que estão juntos nessa batalha, uma vitória da família brasileira, contra nossas crianças: deputada
Carla Dickson, deputado Francisco Jr, deputada, Liziane Bayer, senador Carlos Viana, deputada Bia Kicis, deputado David
Soares, deputado Cezinha de Madureira, deputado Pastor Eurico, deputado Lucas
Gonçalves, deputado Gilberto Nascimento e deputado Sóstenes Cavalcante.
O deputado
Jefferson Campos também, que juntamente, em uma batalha
muito dura, muito ferrenha, ao nosso pastor Silas Malafaia, que está incansavelmente
nessa luta, e também ao meu pastor Alcides Fávaro. Então,
isso aqui, aos nossos amigos, aos nossos, que estão, o partido PSOL, o partido
de esquerda. Não devemos dar ao STF aquilo que é a nossa
atribuição, a atribuição do Parlamento, a atribuição da Casa do Parlamento
estadual, do Parlamento municipal e do Parlamento federal não é o Supremo que tem que decidir; quem tem que decidir é esta Casa.
Por isso, parabéns aos nossos
deputados, aos parlamentares que lá levaram essa solicitação ao ministro. Mais uma vez, uma vitória da família brasileira cristã
católica e nossa juventude. Então, ao ministro que teve esse
reconhecimento: contem com nosso apoio. Estamos
atentos. Esta Casa está atenta, realmente, a essa questão, porque nas nossas
escolas às nossas crianças têm que ensinar português, matemática, biologia e outras matérias, e não
sexualizar as nossas crianças em nossas escolas.
Muito
obrigado, presidente. Deus abençoe a todos vocês.
A SRA.
PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Nós
que agradecemos, Sr. Deputado. Devolvo a Presidência ao
deputado Tenente Nascimento, imediatamente chamando à tribuna o
deputado Carlos Giannazi, que terá o tempo regimental de cinco
minutos para o seu pronunciamento.
* *
*
- Assume a
Presidência o Sr. Tenente Nascimento.
* *
*
O SR.
CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, deputado Tenente Nascimento, eu quero discordar veementemente
do seu pronunciamento e dizer que V. Exa. está reproduzindo
fake news aqui na tribuna da Assembleia Legislativa. Isso é fake news; fake news é mentira.
Sr.
Presidente, não combina com
V. Exa. disseminar fake news na tribuna da Assembleia Legislativa, a Casa do Povo. Não combina com Vossa Excelência. Eu
conheço
V. Exa. e fiquei chocado aqui com o que V. Exa. reproduz na tribuna da
Assembleia Legislativa, do Parlamento paulista, uma mentira tão grande como
essa.
Primeiramente,
essa Adin, a Adin do PSOL, tem a ver, na verdade, com
a introdução no Plano Nacional de Educação do combate à homofobia. Não
sei se V. Exa. sabe: milhares de pessoas são mortas no Brasil e discriminadas
por conta da sua orientação sexual. É disso que se trata a Adin do PSOL.
O que nós defendemos, o que o PSOL
defende: que as escolas possam contribuir com o combate a qualquer tipo de
discriminação, de preconceito e, sobretudo, de perseguição. E em todas as áreas: a
perseguição racial, a perseguição contra as mulheres, contra as minorias, contra os homossexuais. A escola cumpre isso.
Inclusive, Sr.
Presidente, o próprio
Supremo Tribunal Federal já resolveu essa questão de escola sem partido, de educação
sexual. Várias decisões
já foram tomadas pelo Supremo Tribunal Federal dizendo que
essas leis que são aprovadas em municípios e estados
que têm
esse nome de “escola sem partido” são todas inconstitucionais.
Tem,
inclusive, um parecer do Gilmar Mendes dizendo que as escolas, sim, são
obrigadas a ensinar, a debater a questão da educação sexual, o respeito à diversidade
sexual. Está lá na decisão do Supremo
Tribunal Federal. Então essa fake news está rodando aí pelo
WhatsApp porque é época de eleição,
é para atingir o PSOL, é para atingir
os partidos progressistas, e V. Exa. reproduz.
Eu vi ali
aqueles, a deputada, me parece que alguns líderes de
igrejas, donos de igrejas, donos de igrejas, donos de igrejas que para muitos são considerados os
mercadores da fé, os empresários da fé. Agora, eu não vi ali, Sr. Presidente,
onde estava a Flor de Lis. Não estava ali. Ela está presa já, aquela que
defendia família, que defendia as crianças? Parece que ela não estava. Não sei se ela já foi presa, o que aconteceu com ela.
E aquele outro pastor Everaldo também, que sempre acompanhou essa
bancada evangélica, parece-me que está preso e V. Exa. não falou. Ele também
defende a família, defende as criancinhas, é contra a ideologia de gênero e
etc. Então, tem que tomar muito cuidado, Sr. Presidente. Não combina com V.
Exa. entrar num discurso como esse.
Então, quero dizer que isso aí é fake
news pura. Isso aí não tem nada a ver, não é essa a
defesa que o PSOL fez nessa… Havia uma outra coisa: é
o combate à homofobia, é o respeito à adversidade sexual. É disso que se trata.
O que está sendo apresentado hoje, eu vi, eu recebi no WhatsApp uma fake news disso daí. Eu fiquei
chocado, porque está voltando de novo em época de eleição para queimar as
forças progressistas da sociedade que estão ocupando espaço nesse momento
eleitoral.
Queria, Sr. Presidente, mudando de assunto, dizer que,
em relação ao pronunciamento da deputada Janaina sobre o desconto, o confisco
dos aposentados e pensionistas, primeiramente quero manifestar aqui a minha
posição.
Eu sempre fui contra a Emenda 41 que o PT aprovou - eu
fui contra - em 2003, que confiscou e obrigou os aposentados, servidores
aposentados que ganhavam e que ganham acima do teto do INSS, a continuarem
contribuindo. Por quê? Justamente porque quem já pagou a sua Previdência não
tem que pagar novamente. A pessoa já contribuiu com a sua Previdência durante
todo o seu tempo de trabalho, durante toda sua vida. Então, ela não tem que…
Se a pessoa agora ganha sete mil reais, ela não pode
continuar pagando novamente, o resto da sua vida, da sua existência, uma
aposentadoria que ela já pagou no passado. Por isso que ela tem direito a uma
aposentadoria, sei lá de sete, de oito mil reais, que ultrapassa o teto
salarial.
Agora o Doria aqui inovou, porque ele está cobrando
abaixo do teto. Ele publicou esse malfadado Decreto 65.021, Sr. Presidente, que
confisca. No meio da pandemia, ele apresentou, sem nenhuma justificativa, sem
nenhum estudo, o Decreto 65.021, confiscando os salários de quem ganha entre um
salário mínimo, acima de um salário mínimo e o teto salarial. Essas pessoas
estão sendo taxadas.
Professores, agentes de organização escolar,
trabalhadores do serviço prisional, da Segurança Pública, da Saúde estão todos
sendo taxados com o desconto dos seus proventos por conta desse decreto que tem
amparo numa lei que nós votamos contra, que foi a
reforma da Previdência, que a deputada Janaina falou agora. Não sei, parece-me
que ela votou a favor da reforma da Previdência. Nós avisamos que haveria
prejuízo para os trabalhadores. Não se pode…
Quem acredita na palavra do Doria? Deputado, eu duvido
que o deputado Nascimento acredite na palavra do Doria ou que o deputado
Coronel Telhada acredite na palavra. O que o Doria fala a gente não escreve,
porque ele não cumpre a palavra. Ele falou que não, “eu não vou, vai ficar aí
na lei esse artigo, mas eu não vou aumentar, não vou confiscar salários de
aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo”. Doce engano,
santa ingenuidade, porque publicou o decreto e agora está cobrando, penalizando
milhares, talvez milhões de pessoas no estado São Paulo.
Eu apresentei - só para concluir, Sr. Presidente - o
PDL 22/2020, que revoga esse Decreto 65.021, que confisca o salário. Então,
peço inclusive o apoio de todos os deputados e deputadas que são contra o confisco
dos proventos dos pensionistas e aposentados que me ajudem a votar esse PDL, o
Projeto de Decreto Legislativo nº 22. Ele é a solução.
As entidades foram para a Justiça, recorreram,
tentaram uma liminar, não conseguiram. A peça jurídica está sendo debatida no
Judiciário, mas isso pode demorar. A gente sabe como é o Judiciário, deputado
Tenente Nascimento. Então, qual é a saída? A Assembleia Legislativa pode
resolver. Simplesmente é só votar o nosso PDL, o PDL 22, que a gente resolve
essa situação e acaba, cessa o desconto dos aposentados e pensionistas.
Então, peço o apoio de todos os deputados e deputadas
que são contra. Inclusive há um abaixo-assinado, grupos organizados em todo o
Estado para que o PDL seja aprovado em caráter de extrema urgência. Essas são
as considerações que eu gostaria de fazer hoje, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo a lista de oradores inscritos, queremos
chamar o deputado Coronel Telhada. O deputado Coronel Telhada tem o tempo
regulamentar de cinco minutos para o seu pronunciamento.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado Nascimento, Tenente Nascimento, que preside esta sessão. Quero cumprimentar todos os que nos assistem pela TV Alesp nesta quinta-feira, dia 5 de novembro de 2020. Saudar aqui o cabo Dallo, em nome de quem saúdo a Assessoria Policial Militar.
Como sempre, eu anuncio aqui os aniversariantes, os municípios aniversariantes. E nesta data do dia 5 de novembro nós temos os municípios de Itapetininga, Espírito Santo do Turvo, Pilar do Sul, Guatapará e Rosana. Hoje também, dia 5 de novembro, é o Dia do Técnico Agrícola, uma coisa muito importante. Fala de alimentação, agricultura. Os chineses estão dominando em nosso interior, muito preocupante isso, porque no Brasil, infelizmente, São Paulo já está vendido para os chineses, e o Brasil, pelo jeito, indo pelo mesmo jeito aí. O negócio está muito complicado.
Também é o Dia do Técnico em Eletrônica. Um abraço para todos os que trabalham nessa profissão. Dia do Protético, também uma profissão muito importante, fala de saúde bucal. E, finalmente, Dia do Designer Gráfico, uma profissão hoje com muitos seguidores. Um abraço a todos que labutam nessas áreas.
Os deputados que me precederam falaram em mais uma malvadeza do governo Doria, com os descontos para os aposentados. É que nós falamos que quem acredita em Papai Noel, acredita em coelhinho da Páscoa, acredita no que o nosso governador está falando aí. Eu votei contra a Previdência e não me arrependo em nenhum momento disso. Apesar de o meu partido ser da base de apoio do governo, sendo aliado do governo, eu não sou alienado e não acredito em tudo o que o governo passa para nós aqui.
Já eram previstas, sim, essas malvadezas que o governo faria, como fará com o 529, que passou aqui também, raspando, na raspa do tacho. Passou exatamente com 48 votos. Nós votamos contra também e, infelizmente, as dívidas que o governo tem feito ao longo dos anos, esse gasto excessivo que fez na pandemia do coronavírus, ele quer agora que a população pague a conta, e também o funcionalismo.
Tudo que eles puderem fazer para arrebentar o funcionalismo, eles vão fazer. Infelizmente a população tem uma ideia muito errada também sobre o funcionalismo. Alguns funcionários são responsáveis por isso, porque trabalham mal também, a grande realidade seja dita, mas a esmagadora maioria é feita de pessoas que querem trabalhar pelo bem da população.
Digo isso porque sou policial militar, sou funcionário público desde os 17 anos de idade, e sempre trabalhei forte pela Segurança e pelo cidadão de São Paulo. E agora nós pagaremos o pato, porque está sendo descontado de aposentado, perda de vantagens do pessoal da ativa. Já estão falando aí em retirar a licença-prêmio, em cancelar a licença-prêmio de quem for entrar na carreira daqui para a frente.
Enfim, tudo o que o governo puder fazer para prejudicar o funcionalismo, ele vai fazer. E vantagem nenhuma. Aquilo que o governador Doria prometeu em campanha, e muita gente acreditou - inclusive eu também, inclusive trabalhei pela campanha dele -, nós pagaremos caro agora por causa disso, porque é um mentiroso contumaz.
Eu acho que é até uma coisa doentia, porque a mentira ali chega num ponto em que a pessoa é descarada. Falou que apoiava o Bolsonaro, e a primeira coisa que fez foi se voltar contra o Bolsonaro. Falou que apoiava a Segurança Pública, e até agora aquele aumento que falou que daria, que a Polícia de São Paulo seria a segunda mais bem paga do País, e é claro e notório que isso não vai acontecer.
É lógico que, como grande mentiroso que é, ele vai procurar colocar a culpa na pandemia, colocar a culpa no governo federal. Ele vai achar algum culpado. Nunca ele é o culpado. E está aí o resultado dessa Reforma da Previdência, que passou aqui nesta Casa, apoiada pelos deputados. É só ver quem votou a favor ou não. E deixou bem claro que o prejuízo vai ser em cima do funcionalismo. Ah, mas ele falou uma coisa... ele faz tudo diferente do que fala, como vai acontecer com o 529. Esperem e verão.
Então, quero deixar bem claro que, enquanto esse governo continuar com essas atitudes totalmente indecorosas, não tem como a gente trabalhar e apoiar o governo. Nós fomos eleitos como deputados para apoiarmos o povo de São Paulo, e não o governo de São Paulo. Os 94 deputados desta Casa foram eleitos pelo povo paulista e não devem nada ao governo.
Eu não troco a minha dignidade por cargos, não troco a minha dignidade por dinheiro de emendas. Eu não troco a minha dignidade por nada. É lógico que o nosso mandato acaba sendo prejudicado, porque, quando a gente tenta as coisas junto ao governo, a gente não consegue. Tenta falar com os secretários e não consegue, tenta ajudar o povo dentro do governo do estado e não consegue, porque nós somos podados de todas as maneiras, mas não nos farão mudar nossa maneira digna de trabalhar.
Então, quero deixar bem claro que o resultado disso é simplesmente a ação que nós já aguardávamos, do governador do estado de São Paulo. É uma pena. É uma pena porque o governo foi eleito para trabalhar pelo povo. Infelizmente não é isso que estamos vendo. Nós estamos vendo aí negociatas junto à China. Essa pandemia foi um exemplo claro de que o governo está pensando só em benefícios próprios e negociatas.
E não foi pior porque nós, que fizemos oposição ao 529, trabalhamos aqui mais de dois meses intensamente para que ele não passasse da maneira que ele veio, com muitas malvadezas mais. Mas, no final, o que passou também é malvadeza, e a população vai sentir, e o funcionalismo público vai sentir também. Essa é a grande realidade, doa a quem doer. Nós estamos aqui diariamente defendendo não só a nossa Polícia Militar do Estado de São Paulo, mas estamos defendendo também a população de modo geral.
Por isso, meus amigos, vocês que nos assistem aqui pela Rede Alesp, pensem bem em quem vocês vão votar nessa eleição municipal. Pensem bem. Não fiquem acreditando em promessas. Vão lá, conheçam o seu candidato. Vejam o que ele fez, o que ele deixou de fazer. Vejam quais são as propostas dele e cobrem posteriormente, porque senão serão mais quatro anos de governo municipal chorando sangue.
Então, contem com meu trabalho, contem com meu mandato aqui na Assembleia, porque tenho certeza de que estou à disposição da população de São Paulo. Jamais trabalharei contra a população de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo a lista de oradores inscritos, quero convidar o Coronel Telhada para que assuma a Presidência, que eu farei um pronunciamento.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* *
*
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP
- Convido o deputado Tenente
Nascimento para que faça uso da tribuna.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhoras e senhores que estão nos assistindo
ainda, TV Alesp, presidente Coronel Telhada, eu volto
novamente a esta tribuna para, com muito respeito, deputado Giannazi, que
conheço há muito tempo, professor, tem sido um parlamentar muito atuante, mas
eu quero dizer que não é fake news.
Não é fake news.
Isso aqui está travestido de bullying, discriminar uma
nação, tratar de homofobia com as nossas crianças. Por que tratar de homofobia
com as nossas crianças? Nós temos assegurado o Plano Nacional de Educação
contra qualquer discriminação que seja em nossas escolas. Falar desse assunto
com as crianças é como se viéssemos a violar a inocência de uma criança.
Também, já que existe uma preocupação de tratar da
homofobia no Supremo Tribunal Federal, por que não colocou ali também a cristofobia? É um assunto que nós devemos debater aqui no
parlamento. Eu volto a repetir, não é fake news, está aqui a Adin 5.668, travestida de orientação.
Deputado, com muito respeito que eu tenho também a V.
Exa., mas isso nós temos que discutir aqui no plenário. Aqui está o parlamento,
aqui está onde nos colocaram para representar o povo que nos elegeu. Então não
é o Supremo que tem que decidir, quem tem que decidir, quem tem que discutir é
aqui. Então não é fake news.
O que está aqui na Adin 5.668 é que realmente está havendo diversos interesses
outros que não são a realidade que a família, que o povo brasileiro quer.
E tem outro porém. “Ah, mas e
fulano, por que não está aqui? E fulano, por que não está lá?” Eu digo a você,
deputado: quem comete erro tem que pagar pelos seus erros, independente
de ser cristão ou não, de ser ateu ou não, de defender família ou não. Cometeu
o erro, isso serve para todos nós quando cometemos erros, a Justiça é igual
para todos. Ela não tem discriminação.
“Ah, porque ele é isso ou era, tem essa determinada
formação”. Ela é igual para todos. Então, se cometeu o erro - todos nós - tem
que pagar pelos seus erros, tem que responder diante da Justiça, porque o nosso
País é um país democrático, é um país laico. Mas não podemos deixar que essas
coisas, que esse tipo de ação possa interferir na educação da família
brasileira.
A educação dos nossos filhos pertence aos pais, a
educação das nossas crianças pertence à família. Agora, na escola, volto a
dizer, tem que aprender português, tem que aprender história, tem que aprender
matemática, tem que aprender biologia e bons costumes, e não tratar de
homofobia com uma criança. Onde nós estamos? Que país é este?
Então, não é fake news, com muito respeito. Estamos aqui vendo, está lá no
Supremo Tribunal Federal um assunto que é para ser tratado no parlamento. Eu
agradeço a oportunidade, Sr. Presidente. Deus abençoe todos vocês.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Amém. Eu convido o deputado Tenente Nascimento para que reassuma a Presidência
dos trabalhos, já convidando para que faça uso novamente da palavra o deputado
Carlos Giannazi, que tem o tempo regimental.
* *
*
- Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.
* *
*
O SR. PRESIDENTE
- TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo
a lista de oradores inscritos, convido o deputado Carlos Giannazi para,
novamente, ir à tribuna, pelo tempo regulamentar de cinco minutos.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, voltando a esse debate sobre a Adin que era para ser
debatida no Supremo Tribunal Federal, primeiro acho que V. Exa. faz certa
confusão sobre o conceito de homofobia, de ensinar homofobia. Nós não queremos
ensinar homofobia, nós queremos combater a homofobia, nós queremos que as
pessoas combatam, porque homofobia, Sr. Presidente, é crime no Brasil.
O próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu. Como o
racismo, é crime inafiançável, imprescritível. A homofobia também foi elevada
ao mesmo nível pelo Supremo Tribunal Federal. Homofobia é crime no Brasil
porque o parlamento brasileiro se acovardou e não votou o projeto de lei no
Congresso Nacional criminalizando a homofobia, que mata milhares de pessoas no
Brasil, que persegue, que discrimina.
A homofobia é uma violência, não só física, mas
psicológica, emocional contra milhares de pessoas no Brasil. O Brasil é
considerado um dos países mais homofóbicos do mundo. Então essa Adin não tem
nada a ver, Sr. Presidente, com ideologia de gênero. Isso é fake
news que estão usando, repito, contra o PSOL, contra
partidos progressistas. É aquela velha história que já aconteceu em outras
eleições.
Sr. Presidente, por falar em fake
news, eu recebi uma denúncia muito grave de
educadores e educadoras da região do Campo Limpo, da Diretoria Regional de
Ensino da Prefeitura de São Paulo em relação, Sr. Presidente, no ano passado, a
um servidor que exerce um cargo de confiança. Ele é da rede, me parece que ele
é um diretor de escola, mas ele foi nomeado em um cargo político, um cargo de
confiança dentro da Diretoria de Ensino, que é ligada à Secretaria da Educação.
E ele postou em suas redes sociais uma fake news que eu quero mostrar
aqui no plenário, que é em relação à Marielle. Ele
reproduziu, não sei se foi ele que fez, mas ele reproduziu. Está aqui
inclusive. Esse Fábio Rodrigues Botas. O que ele diz no post? Um professor, um
diretor de escola, que exerce um cargo político na Diretoria do Campo Limpo,
postou o seguinte. Olhe só, um professor, um educador.
“Para mim não faz falta alguma, só os esquerdistas
estão tristes com a morte dessa defensora de vagabundos. Coitado só do
motorista dela, que estava trabalhando e não tinha culpa de nada. Se não fosse
pela morte do motorista, deveria haver uma campanha pelo perdão presidencial de
quem matou”.
Olha só. Daí, tem a foto da Marielle,
dizendo que ela defendia aborto, ideologia de gênero, legalização da maconha,
traficantes, cultura anticristã. Que era contra policiais, Exército,
disciplina, valores familiares. “Heroína de quem?”. O post que ele postou no seu Facebook, na sua
rede social, é fake news
total. Tanto é fake news
que a própria Justiça do Rio de Janeiro condenou agora...
Sr. Presidente, Tenente Nascimento, olha como é fake news: a desembargadora Marília Castro Neves acabou de
ser condenada, vai ter que pagar indenização para a família da Marielle porque postou algo semelhante, dizendo que a Marielle, logo que ela morreu... Uma desembargadora, gente;
olha o nível da situação. Uma desembargadora do Rio de Janeiro, lá do TJ, postou,
na sua rede social, algo semelhante a esse post - é torpe isso aqui -, falando
a mesma coisa. Ela foi condenada, vai ter que indenizar a família da Marielle.
E esse professor, diretor de escola, que tem cargo
político na diretoria de ensino, postou isso. Houve uma revolta, logicamente,
de vários setores da Educação. Professores foram lá, fizeram uma manifestação,
e agora os professores que participaram da manifestação estão sendo punidos,
estão sendo convocados a responder a processo administrativo de averiguação na
diretoria de ensino do Campo Limpo. Essa é a gestão Bruno Covas.
A gestão Bruno Covas, me parece, abriga um bolsonarista nos seus quadros; um bolsonarista,
talvez terraplanista, não sei, dentro da diretoria de
ensino do Campo Limpo. E a dirigente de lá está perseguindo; várias pessoas
estão respondendo, agora, a processo. As pessoas que participaram dessa
manifestação estão sendo convocadas, Sr. Presidente. Isso é uma vergonha.
Eu quero repudiar veementemente e solicitar, aqui,
exigir que o prefeito Bruno Covas tome providências em relação a isso. Bruno
Covas, V. Exa. defendendo um bolsonarista dentro da
sua administração, perseguindo professores da rede municipal.
O SR.
PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL -
Deputado Giannazi, só quero informar que o senhor tem mais cinco minutos para o
seu pronunciamento.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, Sr.
Presidente. O prefeito Bruno Covas não pode fazer isso. Tem que ter uma
intervenção. Cadê o secretário da Educação, Bruno Caetano, que permite? Olha,
vários professores, várias professoras estão sendo perseguidos pela diretoria
de ensino, estão sendo convocados a depor. E eles buscam picuinhas em outras
áreas para tentar criminalizar essas pessoas.
Então, Sr. Presidente, nós vamos pedir que a Câmara
Municipal de São Paulo tome providências, convocando essa dirigente, convocando
o secretário de Educação, Bruno Caetano, que inclusive já foi deputado aqui,
suplente; convocando o próprio Fábio Rodrigues Botas, que colocou a fake news, uma coisa grosseira.
Nisso aí, ninguém acredita. Isso é um absurdo total, Sr. Presidente.
Então, fica aqui o nosso protesto e a nossa denúncia,
exigindo que o prefeito Bruno Covas tome providências imediatas contra a
perseguição em curso na diretoria do Campo Limpo. Há vários processos abertos,
averiguações. E me disseram que esse Fábio Rodrigues exerce um cargo que cuida
das APMs das escolas, e ele pega aí nessas picuinhas
burocráticas para perseguir as pessoas que foram à manifestação. Então, esse
caso tem que ser apurado imediatamente.
Por fim, Sr. Presidente, eu quero aqui dizer que nós
recebemos um convite, a que eu quero dar visibilidade, do Fórum Permanente
Penitenciário, que reúne várias entidades representantes dos servidores do
sistema prisional. Eles farão um grande ato no dia 18 de novembro. Está aqui o
convite, é muito importante que todos participem.
Protestos dos servidores penitenciários por
valorização e respeito à categoria, pela regulamentação da polícia penal de São
Paulo, que não foi ainda... Por incrível que pareça, vários estados já
regularizaram, e o estado de São Paulo ainda não regularizou a polícia penal,
que já foi regularizada em nível federal. Já houve alteração da Constituição
Federal, reconhecendo os servidores penitenciários como polícia penal.
Por uma LPT que funcione, contra as privatizações e o
déficit de funcionários. Porque faltam muitos funcionários no sistema
prisional. E sobretudo pela chamada imediata de todos os aprovados nos
concursos, para justamente ocupar esses cargos, que são muitos, Sr. Presidente.
A manifestação será no dia 18 de novembro, às 10 horas da manhã, em frente à
SAP, lá na Avenida General Ataliba Leonel, 556 - Fórum Penitenciário
Permanente.
É importante que a gente apoie essa luta, porque o
sistema penitenciário está abandonado, sobretudo os nossos servidores, que não
têm a data-base respeitada, a vida funcional. Faltam servidores, o deficit é enorme. Até o Tribunal de Contas já se manifestou
em relação à falta de servidores, superlotação dos presídios. E quem paga a
conta é toda a sociedade.
E tem que fazer a chamada imediata dos aprovados,
porque nós... Sr. Presidente, V. Exa. também participou: nós aprovamos, aqui,
projetos de lei aprovando os concursos públicos. Esses projetos foram
sancionados, transformados em leis. Agora, o governo faz concurso, não chama e
deixa o sistema penitenciário sem servidores. Então, por isso que é importante
essa mobilização, que tem todo o nosso apoio.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo
entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.
O SR.
PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL -
Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a presente sessão. Uma boa tarde a
todos os que estão nos assistindo. Deus os abençoe.
* *
*
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 27 minutos.
* * *