6 DE NOVEMBRO DE 2020

87ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CORONEL TELHADA e JANAINA PASCHOAL

 

RESUMO

 

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - JANAINA PASCHOAL

Comenta reunião com o governador João Doria, ocorrida em 05/11, sobre consulta pública da Artesp. Esclarece que o objetivo da entidade é ouvir a população para organizar o "uber do ônibus", e não proibir a atividade. Afirma ter tratado sobre as mudanças na aposentadoria, implantadas por decreto do governador. Destaca projetos de decreto legislativo, em tramitação nesta Casa, que visam derrubar o decreto do governo estadual. Discorre sobre o fechamento temporário da creche da Furp. Convida a população para uma reunião pública, relativa à adoção, a realizar-se no dia 09/11. Informa que a mesma não será transmitida pela TV Alesp.

 

3 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência.

 

4 - CORONEL TELHADA

Destaca as datas comemorativas de 06/11. Lembra a comemoração da criação da Rocam. Parabeniza os policiais militares envolvidos no salvamento de bebê, vítima de afogamento, em Osasco. Tece críticas à imprensa por não divulgar o fato. Desaprova a postura da Polícia Militar, por não revelar os nomes dos policiais envolvidos.

 

5 - CORONEL TELHADA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

6 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Anota o pedido. Parabeniza os policiais citados pelo deputado Coronel Telhada. Reconhece o trabalho de policiais e bombeiros na busca do menino Benjamim Nunes de Jesus, de 4 anos, encontrado morto no Guarujá. Defere o pedido do deputado Coronel Telhada. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/11, à hora regimental. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Hoje, dia 6 de novembro de 2020, iniciamos o Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando da Silva. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputada Damaris Moura. (Pausa.)

Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência fará o uso da palavra? Tem o tempo regimental de cinco minutos.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento os colegas que estão na Casa, os funcionários da Casa, as pessoas que nos acompanham. Na verdade, queria trazer o resultado da reunião de ontem, pois eu anunciei que haveria uma reunião com o governador.

Eu participei da reunião, vários colegas também participaram. Até faço o registro aqui que o colega Carlos Cezar levou ao governador a preocupação, que é de vários deputados aqui na Casa, destaco o deputado Sergio Victor, a preocupação com esse chamamento público, essa consulta pública que a Artesp está fazendo relativamente aos ônibus que funcionam como Uber ou circuito não-fechado.

O vice-governador estava presente, pediu a palavra e disse - pelo menos foi isso o que eu entendi - que o intuito não é proibir essa atividade, é ouvir a população para organizar o convívio dos ônibus de circuito fechado com essa atividade, que é uma iniciativa da sociedade civil, uma iniciativa privada, que não tem regulamentação. Eles querem na verdade é organizar, e o intuito não seria proibir.

De toda forma, é importante que a população saiba que a Artesp faz essa consulta pública e que se manifeste ali no site da Artesp. A nossa posição, a minha, a do deputado Sergio Victor e a do deputado Carlos Cesar, que foi quem levou a pauta ontem para o governador - ele é presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos -, é no sentido de permitir essa atividade, que tem tudo a ver com a livre iniciativa.

Na mesma reunião, tratei com o governador do tema das aposentadorias, que eu disse que assim faria. Ontem eu expliquei aqui que está havendo uma confusão no que concerne aos aposentados que ganham mais do que o teto constitucional e os que ganham menos do que o teto constitucional. Expliquei que a reforma da Previdência autorizou descontar daqueles que ganham mais, não dos que ganham menos, e aí veio um decreto do governador autorizando esse desconto.

Expliquei ontem para o governador, vários secretários estavam presentes, inclusive o secretário Mauro Ricardo. Expliquei que a situação do parlamentar que defendeu a reforma com as mudanças que foram feitas, e foram mudanças importantes, é difícil. Fica difícil, porque a gente garante uma coisa, a reforma passa de um jeito aqui, chega lá, se faz um decreto, e parece que nós enganamos a população. Não foi isso.

Então já estou agendando com o secretário Mauro Ricardo uma reunião para a semana que vem, para nós tentarmos sensibilizar o governo da impropriedade, da injustiça, da inadequação, da não necessidade, seja qual for a palavra, de fazer o desconto nos proventos dos aposentados que ganham menos do que o teto constitucional, porque a maioria são professores aposentados, praças da Polícia.

Aquelas pessoas que não têm um salário elevado quando na ativa se aposentam também com proventos mais simplórios, e esse desconto está fazendo falta para pagar o plano de saúde, para pagar o  remédio. Então, a gente vai tentar sensibilizar o governo a voltar atrás por conta própria. Paralelamente a isso, tem outros colegas aqui da Casa que já apresentaram o decreto legislativo para derrubar o decreto do Poder Executivo. Eu vou posicionando a população a respeito dessas tratativas, que já se iniciaram ontem.

Eu também conversei com o governador, nessa reunião, sobre a situação das trabalhadoras da Furp. Eu recebi muitos e-mails de trabalhadoras da Furp inconformadas com o fato de a creche da Furp estar fechada. Elas têm que voltar ao trabalho, e as crianças não têm com quem ficar, porque a creche está fechada.

No sentimento dessas funcionárias, o fechamento da creche seria uma retaliação, e eu levei esse sentimento para a reunião. O governador foi muito claro em dizer que o há retaliação, porque realmente até mesmo a creche do Palácio está fechada por força da pandemia. Eles estão avaliando reabrir a creche do Palácio, a creche da Furp e todas as demais creches.

Não obstante isso, também estou agendando para a semana que vem uma reunião com o superintendente da Furp, para nós tentarmos chegar a um denominador comum. O que eu disse para o governador é que o superintendente entrou para extinguir a empresa, e esta Casa não autorizou a extinção. Então, nós teríamos que mudar essa mentalidade. Vamos levantar essa empresa, ainda que tenha que vender a Américo Brasiliense, que acho que foi um mau negócio desde o primeiro momento. Vamos tentar levantar a Furp.

Então, semana que vem, ainda não tem uma data, eu vou fazer essa reunião com o superintendente. Agora já tenho aqui essa resposta para as senhoras que trabalham na Furp. Não é perseguição, não é retaliação, tem a ver com a pandemia e está relacionada ao fechamento de todas as creches, inclusive a própria creche do Palácio.

Um último ponto, Sr. Presidente, V. Exa. permite? Gostaria de lembrá-los de que segunda-feira agora, dia 9, às 9 da manhã, eu vou fazer uma reunião - o Coronel Telhada vai rir de novo. É uma audiência pública fechada, uma reunião fechada, onde quem quiser participar poderá, mas nós não vamos transmitir pela TV, para que as pessoas se sintam confortáveis para contar a sua história relativamente à adoção, sejam pretendentes a adotantes, sejam promotores, defensores, advogados, conselheiros tutelares, pessoas que tiveram seus filhos biológicos ou adotados retirados, juízes.

Quem quiser participar, vai ter a tranquilidade de que não vai ser televisionado. Ligue no gabinete, mande-me e-mail, a gente vai mandar um link para a reunião, que será nesta segunda-feira próxima, a partir das 9 da manhã.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. Solicito que V. Exa. assuma a Presidência dos trabalhos.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.

 

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Agradeço a honra de assumir esta Presidência. Chamo à tribuna o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Presidente. A todos que nos assistem pela TV Alesp, saúdo a todos. Saúdo aqui o cabo Luís, em nome de quem saúdo a Assessoria Policial Militar.

Neste dia 6 de novembro de 2020, sexta-feira, quero iniciar saudando o Dia Nacional do Amigo da Marinha. Nós temos uma associação praticamente em todos os estados do Brasil. Nós temos a Soamar, Sociedade Amigos da Marinha. Aqui em São Paulo ela é presidida pelo amigo Paulo Marinheiro. Um abraço, então, a todos os amigos da Soamar, ao amigo Paulo Marinheiro, ao almirante Chaves, que comanda aqui o 8º Distrito Naval. A Marinha no Brasil é uma força de suma importância para nossa soberania nacional e para manter o Brasil sempre unido, em prol dos ideais democráticos.

Também hoje, dia 6 de novembro, como eu sou músico, é o Dia do Saxofonista. Eu não toco, não sou saxofonista, mas meu filho é, na igreja. Na congregação temos vários irmãos que são saxofonistas, nas forças militares, nas polícias militares. Também as nossas bandas, os nossos corpos militares sempre têm a turma do saxofone. Um abraço a todos que fazem da arte a sua vida, o seu serviço. Então, obrigado a todos que têm contribuído com as artes e com a música, em todos os níveis, em todos os recônditos do Brasil.

Pois bem, ontem foi dia 5 de novembro, eu aqui deixei de lado, não mencionei que ontem também foi o Dia da Criação da Rocam. Para quem não sabe, Rocam significa Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas. A Rocam foi criada no dia 5 de novembro de 1982. Foi criada inclusive na Rota, no 1º Batalhão de Choque. Começou ali, e depois a Rocam passou para o 2º Batalhão de Choque, onde existe até hoje, e foi expandida para todos os batalhões no estado de São Paulo.

Hoje, em todo o estado de São Paulo, em todos os seus batalhões de policiamento, nós temos a Rocam, Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas, que são homens e mulheres que prestam um serviço superimportante. São destros na motocicleta, são pessoas corajosas. De vez em quando, no Facebook, no WhatsApp a gente vê algumas imagens que eles gravam em perseguições policiais, acho que todo mundo já viu. É uma loucura, os caras são muito corajosos.

Enfim, é um serviço de suma importância que foi criado justamente porque nas grandes cidades nós temos as dificuldades de locomoção com viaturas de quatro rodas, e a Rocam, as motocicletas foram implantadas justamente nessa ação.

Quando eu comandei o 7º Batalhão aqui no Centro de São Paulo, a Rocam prestava um serviço inestimável, praticamente apoiando todas as ocorrências, e sempre foram os primeiros a chegar ao local de ocorrência. Então, parabéns a todos os amigos e amigas da nossa Polícia Militar que trabalham ou trabalharam na Rocam. É uma honra ser amigo de vocês.

Eu queria finalizar aqui, Sra. Presidente, comentando uma ocorrência do 14º Batalhão. O 14º Batalhão é em Osasco. Eles pegaram essa ocorrência, a viatura 14.209, 2ª Companhia do 14º Batalhão. Quarta-feira, dia quatro, os policiais militares salvaram uma bebê que estava se afogando. Isso é muito comum na Polícia Militar, esse tipo de salvamento, só que é pouco veiculado.

A imprensa adora falar mal da polícia, que a polícia bateu. Ontem eu estava vendo uma ocorrência em que o policial fez um gesto indecoroso. Só que estavam uns dez caras xingando o policial, mas quando ele fez o gesto indecoroso toda a imprensa mostrou. O povão xingando a imprensa não mostrou. É bem sacana essa imprensa nossa, vamos dizer a verdade. Boa parte da imprensa, porque nós temos também muita gente boa, mas uma boa parte é muito sacana.

Essa equipe do 14º foi acionada por uma mulher que pedia socorro, informando que a filha estava desacordada. Imediatamente os policiais realizaram os primeiros atendimentos e, após a manobra de Heimlich, a pequena menina voltou a respirar. Rapidamente, os PMs conduziram a criança até o hospital. O médico de plantão informou que, se não fossem os primeiros socorros prestados pela equipe de Polícia Militar e a rápida chegada ao pronto-socorro, o desfecho teria sido fatal. Então, é uma ocorrência... Mostra aí de novo os policiais.

Infelizmente, eu não tenho o nome dos policiais. Por quê? Porque, se eles tivessem batido em alguém, se eles tivessem matado um ladrão, se eles tivessem sido acusados de algum crime, não estaria só a cara deles no jornal como estaria nome, RG, nome do pai e da mãe, filiação, idade, porque a imprensa sacana gosta disso.

Mas as boas ocorrências, ocorrências de salvamento, ocorrências de resistência, em que policiais são obrigados a trocar tiro, a imprensa não valoriza. E infelizmente a Polícia Militar também não, porque nós entramos em contato com o setor de relações públicas, a minha assessoria entrou, deputada, e não conseguiu o nome dos policiais.

Sou obrigado eu, deputado coronel, a ligar para o comandante-geral para me mandar o nome dos policiais, porque a assessoria da Polícia Militar não passa o nome dos policiais. Ou seja, a própria Polícia Militar não valoriza o trabalho dos seus policiais militares. Para você conseguir um dado de uma ocorrência, para elogiar os policiais, é mais fácil ligar para o Vaticano e falar com o papa. É mais fácil, porque com a PM você não consegue. É incrível isso.

Então, vai aqui o meu desfavor, o meu desagravo com relação à Polícia Militar, que não sabe valorizar os seus homens e mulheres nas ocorrências, que não valoriza, que não divulga, que não dá o nome dos policiais. Mas, para falar nome de policial quando é preso, quando é acusado de alguma coisa, dá a ficha completa do polícia. Então, eu não entendo essa maneira de trabalhar.

Eu sou uma pessoa que, durante os meus 33 anos na Polícia Militar, de serviço ativo - ainda sou policial militar -, sempre valorizou muito as ações dos policiais militares. Sempre fiz questão de não só valorizar como de divulgar esse bom trabalho, enaltecendo homens e mulheres que diariamente se sacrificam pela população paulista.

Parabéns a esses policiais do 14o Batalhão lá de Osasco, da 2a Companhia, que estão aí na foto agora. Parabéns por terem salvo a vida dessa bebê. Existe um ditado judeu que diz: quem salva uma vida salva a humanidade. Então os senhores salvaram a humanidade.

Muito obrigado. Deus abençoe a todos.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Os meus cumprimentos também aos policiais.

Eu indago a V. Exa: vai fazer uso da palavra novamente? (Vozes fora do microfone.) Está ok. Vou seguir com a lista. Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Novamente, deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Não farei uso da palavra.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sra. Presidente. Como estamos só nós dois aqui hoje, e nós já fizemos uso da palavra, havendo acordo de lideranças eu solicito o levantamento da presente sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - É regimental, Sr. Deputado. Antes de fazer a leitura final, eu queria cumprimentar também os policiais que salvaram a criança e registrar uma nota de pesar, um reconhecimento pelo trabalho dos policiais militares e dos bombeiros que passaram dias buscando o garoto Benjamim de Jesus, que infelizmente hoje foi encontrado morto.

Então, meu reconhecimento ao trabalho desses heróis anônimos, que muitas vezes têm sucesso; muitas vezes, infelizmente, não por culpa deles, mas pelas circunstâncias, o resultado não é o que a gente esperava. Meus sentimentos para a família. É realmente muito triste. Porque o olhar daquela criança… Por outro lado, o que nos conforta é que é Benjamim de Jesus. Que esteja bem recebido ao lado do Pai.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência adita à Ordem do Dia o Projeto de lei nº 846, de 2019, vetado parcialmente. Havendo acordo das lideranças, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Bom fim de semana.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 49 minutos.

 

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