6 DE NOVEMBRO DE 2020
87ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e
JANAINA PASCHOAL
RESUMO
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JANAINA PASCHOAL
Comenta reunião com o governador João
Doria, ocorrida em 05/11, sobre consulta pública da Artesp. Esclarece que o
objetivo da entidade é ouvir a população para organizar o "uber do ônibus", e não proibir a atividade. Afirma ter
tratado sobre as mudanças na aposentadoria, implantadas por decreto do
governador. Destaca projetos de decreto legislativo, em tramitação nesta Casa,
que visam derrubar o decreto do governo estadual. Discorre sobre o fechamento
temporário da creche da Furp. Convida a população para uma reunião pública,
relativa à adoção, a realizar-se no dia 09/11. Informa que a mesma não será
transmitida pela TV Alesp.
3 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
4 - CORONEL TELHADA
Destaca as datas comemorativas de
06/11. Lembra a comemoração da criação da Rocam. Parabeniza os policiais
militares envolvidos no salvamento de bebê, vítima de afogamento, em Osasco.
Tece críticas à imprensa por não divulgar o fato. Desaprova a postura da
Polícia Militar, por não revelar os nomes dos policiais envolvidos.
5 - CORONEL TELHADA
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
6 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Anota o pedido. Parabeniza os
policiais citados pelo deputado Coronel Telhada. Reconhece o trabalho de
policiais e bombeiros na busca do menino Benjamim Nunes de Jesus, de 4 anos,
encontrado morto no Guarujá. Defere o pedido do deputado Coronel Telhada.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/11, à hora regimental.
Levanta a sessão.
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* *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr.
Coronel Telhada.
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* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA -
PP
- Presente o número regimental de
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e
recebe o expediente.
Hoje, dia 6 de novembro de 2020, iniciamos o Pequeno
Expediente com os seguintes oradores inscritos. Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.)
Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando da Silva. (Pausa.)
Deputado Maurici. (Pausa.) Deputada Damaris Moura. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Sargento
Neri. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal.
Vossa Excelência fará o uso da palavra? Tem o tempo regimental de cinco
minutos.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento os colegas que estão na Casa, os
funcionários da Casa, as pessoas que nos acompanham. Na verdade, queria trazer
o resultado da reunião de ontem, pois eu anunciei que haveria uma reunião com o
governador.
Eu participei da reunião, vários colegas também
participaram. Até faço o registro aqui que o colega Carlos Cezar levou ao
governador a preocupação, que é de vários deputados aqui na Casa, destaco o deputado Sergio Victor, a
preocupação com esse chamamento público, essa consulta pública que a Artesp
está fazendo relativamente aos ônibus que funcionam como Uber ou circuito
não-fechado.
O vice-governador estava presente, pediu a palavra e disse -
pelo menos foi isso o que eu entendi - que o intuito não é proibir essa
atividade, é ouvir a população para organizar o convívio dos ônibus de circuito
fechado com essa atividade, que é uma iniciativa da sociedade civil, uma
iniciativa privada, que não tem regulamentação. Eles querem na verdade é
organizar, e o intuito não seria proibir.
De toda forma, é importante que a população saiba que a
Artesp faz essa consulta pública e que se manifeste ali no site da Artesp. A
nossa posição, a minha, a do deputado Sergio Victor e a do deputado Carlos
Cesar, que foi quem levou a pauta ontem para o governador - ele é presidente da
Comissão de Assuntos Metropolitanos -, é no sentido de permitir essa atividade,
que tem tudo a ver com a livre iniciativa.
Na mesma reunião, tratei com o governador do tema das
aposentadorias, que eu disse que assim faria. Ontem eu expliquei aqui que está
havendo uma confusão no que concerne aos aposentados que ganham mais do que o
teto constitucional e os que ganham menos do que o teto constitucional.
Expliquei que a reforma da Previdência autorizou descontar daqueles que ganham
mais, não dos que ganham menos, e aí veio um decreto do governador autorizando
esse desconto.
Expliquei ontem para o governador, vários secretários
estavam presentes, inclusive o secretário Mauro Ricardo. Expliquei que a
situação do parlamentar que defendeu a reforma com as mudanças que foram
feitas, e foram mudanças importantes, é difícil. Fica difícil, porque a gente garante uma coisa, a reforma passa de um jeito aqui,
chega lá, se faz um decreto, e parece que nós enganamos
a população. Não foi isso.
Então já estou
agendando com o secretário Mauro
Ricardo uma reunião para a semana que vem, para nós tentarmos sensibilizar o governo da impropriedade, da
injustiça, da
inadequação, da
não necessidade, seja qual for a palavra, de fazer o
desconto nos proventos dos aposentados que ganham menos do que o teto
constitucional, porque a maioria são professores
aposentados, praças da Polícia.
Aquelas pessoas que não têm um salário elevado
quando na ativa se aposentam também com
proventos mais simplórios, e esse desconto está fazendo falta
para pagar o plano de saúde, para
pagar o remédio. Então, a
gente vai tentar sensibilizar o governo a voltar atrás por conta própria. Paralelamente a isso, tem outros colegas aqui da Casa
que já apresentaram
o decreto legislativo para derrubar o decreto do Poder Executivo. Eu vou
posicionando a população a respeito dessas tratativas,
que já se
iniciaram ontem.
Eu também conversei com o governador, nessa reunião, sobre a
situação das trabalhadoras da Furp. Eu recebi muitos e-mails de trabalhadoras
da Furp inconformadas com o fato de a creche da Furp estar fechada. Elas têm que voltar ao trabalho, e as crianças não têm com
quem ficar, porque a creche está fechada.
No sentimento dessas funcionárias, o
fechamento da creche seria uma retaliação, e eu levei esse sentimento para a
reunião. O governador foi muito claro em dizer que não há retaliação, porque realmente até mesmo a creche
do Palácio está fechada
por força da
pandemia. Eles estão avaliando reabrir a creche do Palácio, a creche da Furp e todas as demais creches.
Não
obstante isso, também estou agendando para a semana que vem uma reunião com o
superintendente da Furp, para nós tentarmos chegar a um denominador comum. O
que eu disse para o governador é que o superintendente entrou para extinguir a
empresa, e esta Casa não autorizou a extinção. Então, nós teríamos que mudar
essa mentalidade. Vamos levantar essa empresa, ainda que tenha que vender a
Américo Brasiliense, que acho que foi um mau negócio desde o primeiro momento.
Vamos tentar levantar a Furp.
Então,
semana que vem, ainda não tem uma data, eu vou fazer essa reunião com o
superintendente. Agora já tenho aqui essa resposta para as senhoras que
trabalham na Furp. Não é perseguição, não é retaliação, tem a ver com a
pandemia e está relacionada ao fechamento de todas as creches, inclusive a
própria creche do Palácio.
Um
último ponto, Sr. Presidente, V. Exa. permite? Gostaria de lembrá-los de que
segunda-feira agora, dia 9, às 9 da manhã, eu vou fazer uma reunião - o Coronel
Telhada vai rir de novo. É uma audiência pública fechada, uma reunião fechada,
onde quem quiser participar poderá, mas nós não vamos transmitir pela TV, para
que as pessoas se sintam confortáveis para contar a sua história relativamente
à adoção, sejam pretendentes a adotantes, sejam promotores, defensores,
advogados, conselheiros tutelares, pessoas que tiveram seus filhos biológicos
ou adotados retirados, juízes.
Quem
quiser participar, vai ter a tranquilidade de que não vai ser televisionado.
Ligue no gabinete, mande-me e-mail, a gente vai mandar um link para a reunião,
que será nesta segunda-feira próxima, a partir das 9 da manhã.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada.
Solicito que V. Exa. assuma a Presidência dos trabalhos.
*
* *
-
Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA
PASCHOAL - PSL - Agradeço a honra de assumir esta
Presidência. Chamo à tribuna o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Coronel
Telhada. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Presidente. A todos que
nos assistem pela TV Alesp, saúdo a todos. Saúdo aqui
o cabo Luís, em nome de quem saúdo a Assessoria Policial Militar.
Neste dia 6 de novembro de 2020, sexta-feira, quero iniciar saudando o
Dia Nacional do Amigo da Marinha. Nós temos uma associação praticamente em
todos os estados do Brasil. Nós temos a Soamar,
Sociedade Amigos da Marinha. Aqui em São Paulo ela é presidida pelo amigo Paulo
Marinheiro. Um abraço, então, a todos os amigos da Soamar,
ao amigo Paulo Marinheiro, ao almirante Chaves, que comanda aqui o 8º Distrito
Naval. A Marinha no Brasil é uma força de suma importância para nossa soberania
nacional e para manter o Brasil sempre unido, em prol dos ideais democráticos.
Também hoje, dia 6 de novembro, como eu sou músico, é o Dia do
Saxofonista. Eu não toco, não sou saxofonista, mas meu filho é, na igreja. Na
congregação temos vários irmãos que são saxofonistas, nas forças militares, nas
polícias militares. Também as nossas bandas, os nossos corpos militares sempre
têm a turma do saxofone. Um abraço a todos que fazem da arte a sua vida, o seu
serviço. Então, obrigado a todos que têm contribuído com as artes e com a
música, em todos os níveis, em todos os recônditos do Brasil.
Pois bem, ontem foi dia 5 de novembro, eu aqui deixei de lado, não
mencionei que ontem também foi o Dia da Criação da Rocam. Para quem não sabe, Rocam significa Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas.
A Rocam foi criada no dia 5 de novembro de 1982. Foi criada inclusive na Rota,
no 1º Batalhão de Choque. Começou ali, e depois a Rocam passou para o 2º
Batalhão de Choque, onde existe até hoje, e foi expandida para todos os
batalhões no estado de São Paulo.
Hoje, em todo o estado de São
Paulo, em todos os seus batalhões de policiamento, nós temos a Rocam, Rondas
Ostensivas com Apoio de Motocicletas, que são homens e mulheres que prestam um
serviço superimportante. São destros na motocicleta, são pessoas corajosas. De
vez em quando, no Facebook, no WhatsApp a gente vê algumas imagens que eles
gravam em perseguições policiais, acho que todo mundo já viu. É uma loucura, os
caras são muito corajosos.
Enfim, é um serviço de suma
importância que foi criado justamente porque nas grandes cidades nós temos as
dificuldades de locomoção com viaturas de quatro rodas, e a Rocam, as
motocicletas foram implantadas justamente nessa ação.
Quando eu comandei o 7º Batalhão
aqui no Centro de São Paulo, a Rocam prestava um serviço inestimável, praticamente
apoiando todas as ocorrências, e sempre foram os primeiros a chegar ao local de
ocorrência. Então, parabéns a todos os amigos e amigas da nossa Polícia Militar
que trabalham ou trabalharam na Rocam. É uma honra ser amigo de vocês.
Eu queria finalizar aqui, Sra.
Presidente, comentando uma ocorrência do 14º Batalhão. O 14º Batalhão é em
Osasco. Eles pegaram essa ocorrência, a viatura 14.209, 2ª Companhia do 14º
Batalhão. Quarta-feira, dia quatro, os policiais militares salvaram uma bebê
que estava se afogando. Isso é muito comum na Polícia Militar, esse tipo de
salvamento, só que é pouco veiculado.
A imprensa adora falar mal da
polícia, que a polícia bateu. Ontem eu estava vendo uma ocorrência em que o
policial fez um gesto indecoroso. Só que estavam uns dez caras xingando o
policial, mas quando ele fez o gesto indecoroso toda a imprensa mostrou. O
povão xingando a imprensa não mostrou. É bem sacana essa imprensa nossa, vamos
dizer a verdade. Boa parte da imprensa, porque nós temos também muita gente
boa, mas uma boa parte é muito sacana.
Essa equipe do 14º foi acionada
por uma mulher que pedia socorro, informando que a filha estava desacordada.
Imediatamente os policiais realizaram os primeiros atendimentos e, após a
manobra de Heimlich, a pequena menina voltou a
respirar. Rapidamente, os PMs conduziram a criança até o hospital. O médico de plantão informou que, se não fossem os
primeiros socorros prestados pela equipe de Polícia Militar e a rápida chegada
ao pronto-socorro, o desfecho teria sido fatal. Então, é uma ocorrência...
Mostra aí de novo os policiais.
Infelizmente,
eu não tenho o nome dos policiais. Por quê? Porque, se eles tivessem batido em
alguém, se eles tivessem matado um ladrão, se eles tivessem sido acusados de
algum crime, não estaria só a cara deles no jornal como estaria nome, RG, nome
do pai e da mãe, filiação, idade, porque a imprensa sacana gosta disso.
Mas as
boas ocorrências, ocorrências de salvamento, ocorrências de resistência, em que
policiais são obrigados a trocar tiro, a imprensa não valoriza. E infelizmente
a Polícia Militar também não, porque nós entramos em contato com o setor de
relações públicas, a minha assessoria entrou, deputada, e não conseguiu o nome
dos policiais.
Sou
obrigado eu, deputado coronel, a ligar para o comandante-geral para me mandar o
nome dos policiais, porque a assessoria da Polícia Militar não passa o nome dos
policiais. Ou seja, a própria Polícia Militar não valoriza o trabalho dos seus
policiais militares. Para você conseguir um dado de uma ocorrência, para
elogiar os policiais, é mais fácil ligar para o Vaticano e falar com o papa. É
mais fácil, porque com a PM você não consegue. É incrível isso.
Então,
vai aqui o meu desfavor, o meu desagravo com relação à Polícia Militar, que não
sabe valorizar os seus homens e mulheres nas ocorrências, que não valoriza, que
não divulga, que não dá o nome dos policiais. Mas, para falar nome de policial
quando é preso, quando é acusado de alguma coisa, dá a ficha completa do
polícia. Então, eu não entendo essa maneira de trabalhar.
Eu sou
uma pessoa que, durante os meus 33 anos na Polícia Militar, de serviço ativo -
ainda sou policial militar -, sempre valorizou muito as ações dos policiais
militares. Sempre fiz questão de não só valorizar como de divulgar esse bom
trabalho, enaltecendo homens e mulheres que diariamente se sacrificam pela
população paulista.
Parabéns
a esses policiais do 14o Batalhão lá de Osasco, da 2a
Companhia, que estão aí na foto agora. Parabéns por terem salvo a vida dessa
bebê. Existe um ditado judeu que diz: quem salva uma vida salva a humanidade. Então os senhores
salvaram a humanidade.
Muito obrigado. Deus
abençoe a todos.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Os meus cumprimentos também aos policiais.
Eu indago a V. Exa: vai fazer uso da palavra
novamente? (Vozes fora do microfone.) Está ok. Vou seguir com a lista. Deputada
Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Novamente, deputado Coronel Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Não farei
uso da palavra.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela
ordem, Sra. Presidente. Como estamos só nós dois aqui hoje, e nós já fizemos
uso da palavra, havendo acordo de lideranças eu solicito o levantamento da
presente sessão.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - É regimental, Sr. Deputado. Antes de fazer a leitura final, eu queria
cumprimentar também os policiais que salvaram a criança e registrar uma nota de
pesar, um reconhecimento pelo trabalho dos policiais militares e dos bombeiros
que passaram dias buscando o garoto Benjamim de Jesus, que infelizmente hoje
foi encontrado morto.
Então, meu reconhecimento ao trabalho desses heróis
anônimos, que muitas vezes têm sucesso; muitas vezes, infelizmente, não por
culpa deles, mas pelas circunstâncias, o resultado não é o que a gente
esperava. Meus sentimentos para a família. É realmente muito triste. Porque o
olhar daquela criança… Por outro lado, o que nos conforta é que é Benjamim de
Jesus. Que esteja bem recebido ao lado do Pai.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência
adita à Ordem do Dia o Projeto de lei nº 846, de 2019, vetado parcialmente.
Havendo acordo das lideranças, antes de dar por levantados os trabalhos,
convoco V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental,
sem Ordem do Dia.
Bom fim de semana.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 49 minutos.
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