12 DE NOVEMBRO DE 2020
91ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e
DOUGLAS GARCIA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - DOUGLAS GARCIA
Comenta ter entrado com ação popular
no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo solicitando a suspensão do
contrato com a empresa Sinovac. Desaprova cláusulas
com conteúdos confidenciais, presentes no mesmo. Afirma que o governador João
Doria não responde com clareza às questões levantadas sobre a vacina Coronavac. Convida os deputados conservadores para a
elaboração de um novo pedido de impeachment contra o governador do Estado.
3 - LETICIA AGUIAR
Para comunicação, informa ter
recebido documento da Associação Comercial Industrial de São José dos Campos.
Expressa seu descontentamento com a aprovação do PL 529/20. Comenta viagem
particular do governador João Doria ao Caribe. Declara seu apoio à candidatura
de Anderson Senna à Prefeitura de São José dos Campos.
4 - CARLOS GIANNAZI
Critica a publicação do secretário da
Educação Rossieli Soares sobre os desafios dos
professores durante a pandemia de coronavírus. Lamenta a falta de
infraestrutura das escolas públicas. Convida o secretário da Educação para visitar
a Escola Estadual Ayrton Senna da Silva, uma das escolas de lata do Estado,
localizada em Parelheiros. Relata dificuldades enfrentadas por alunos e
professores no acesso ao ensino remoto.
5 - DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
6 - CORONEL TELHADA
Saúda as datas comemorativas do dia
12/11. Menciona a possibilidade de um novo confinamento, por conta da Covid-19,
após as eleições. Posiciona-se contra essa possibilidade. Alega que essa medida
seria uma manobra para gastos indevidos do dinheiro público. Cita mensagem
recebida por suposta médica, alertando para o aumento de casos de coronavírus
nas classes A e B da população paulista.
7 - JANAINA PASCHOAL
Discorre sobre o contrato firmado
entre o Instituto Butantan e a empresa Sinovac, responsável pela vacina Coronavac.
Cita a matéria divulgada na rede CNN sobre o assunto. Ressalta ter oficiado
diversos órgãos para obter mais informações sobre a contratação desta empresa.
Esclarece que o contrato deve ser publicado na íntegra pelo Governo do Estado.
8 - CARLOS GIANNAZI
Expõe sua preocupação com a volta às
aulas nas escolas públicas no ano de 2021. Afirma que as escolas precisam se
readequar para uma volta às aulas com segurança após a pandemia. Pede apoio dos
deputados para a aprovação do PL 517/07, que prevê um número máximo de alunos
por sala de aula, e o PL 128/19, que determina a transformação de escolas de
lata em construções de alvenaria. Menciona o incêndio em duas escolas de lata
na zona sul de São Paulo.
9 - JANAINA PASCHOAL
Discorre sobre o decreto do governo
estadual, que prevê descontos nos proventos de aposentados e pensionistas que
recebem menos que o teto salarial do INSS. Comenta a posição de outros estados
em relação ao assunto.
10 - JANAINA PASCHOAL
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
11 - PRESIDENTE DOUGLAS GARCIA
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 13/11, à hora regimental. Levanta a
sessão.
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- Assume a Presidência e
abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
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- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente
nesta data, dia 12 de novembro de 2020.
Iniciamos o Pequeno Expediente com os seguintes oradores
inscritos: deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.)
Deputado Douglas Garcia. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado,
Sr. Presidente. Quero cumprimentar a todos os pares aqui presentes, nobre
deputada Janaina Paschoal, nobre deputada Leticia Aguiar, nobre deputado
Coronel Telhada, nobre deputado Carlos Giannazi, todos os servidores da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna hoje para comunicar à
população do estado de São Paulo que eu entrei com uma ação popular no Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo contra o governador João Doria, solicitando
ao TJ a imediata suspensão da contratação feita pelo governador com a empresa
chinesa Sinovac.
Não houve transparência nenhuma por parte do governador João
Doria durante todo esse processo de testes. Não mostrou protocolos
internacionais, nem, muito menos, aqueles que estariam seguindo a fiscalização
da aplicação desses protocolos internacionais.
Quando eu solicitei pela primeira vez, através de requerimentos
de informação, no mês de julho deste ano, respondeu de forma chula, pífia, nem
um pouco objetiva. Na segunda vez que eu enviei um requerimento de informação,
em outubro deste ano, respondeu de forma pior ainda. Ou seja, ao que tudo
indica, o governador João Doria está querendo esconder alguma coisa.
E ontem saiu uma matéria estarrecedora na CNN. Um absurdo que o
governo João Doria, através de um contrato, tenha cláusulas com conteúdos ali,
digamos, confidenciais, que não podem vir a conhecimento do público. Ora, teria
razão a administração pública ter conteúdos confidenciais quando se trata de
segurança nacional? Isso não é matéria do governador do estado de São Paulo ao
se tratar do combate ao coronavírus através da produção da vacina contra a
Covid-19. Isso não é matéria que está sendo discutida.
Não faz sentido nenhum possuir cláusulas confidenciais, com
conteúdos confidenciais. É por essas questões, por envolver questões tão
delicadas à população do estado de São Paulo, que podem impactar diretamente na
vida do cidadão - a elaboração desse contrato absurdo -, que hoje eu entrei com
essa ação no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo solicitando a imediata
suspensão desse contrato.
O agravante principal, senhores, nesse contrato, são as
cláusulas com conteúdo confidencial após a notícia estarrecedora da CNN. Está
tudo por baixo dos panos. O governador do estado de São Paulo mostrou a nós um
contrato que é potencialmente fraudulento e criminoso. Potencialmente
fraudulento e criminoso esse contrato é, e é por isso que ele precisa ser
derrubado.
João Doria não pode simplesmente fazer o que bem entender com a
população do estado de São Paulo. Ele tem que respeitar. Respeitar o Orçamento
do Estado, respeitar esta Assembleia Legislativa principalmente, porque cada um
dos deputados que aqui estão tem o poder de solicitar informações ao governo e
recebê-las de forma clara.
Agora, é um absurdo. A Assembleia não sabendo do que se trata
esse contrato e a CNN ter essas informações. É um absurdo o governador do
estado de São Paulo querer utilizar o dinheiro da população do estado de São
Paulo para confirmar o
pagamento de 120 mil doses, aí trazendo agora para o dia 20 de novembro, após a
Anvisa ter suspendido os testes da vacina aqui no estado de São Paulo
recentemente. E agora mais esse escândalo trazido pela CNN.
Nós não vamos aceitar os desmandos do governador do estado
de São Paulo, a sua irresponsabilidade. Isso é um verdadeiro desgoverno.
Inclusive eu convido aqui toda a bancada conservadora desta Assembleia
Legislativa, que é oposição também ao governador João Doria, com base no que o
João Doria fez - porque a transparência é um princípio da administração pública
-, de esconder e trazer cláusulas confidenciais, a juntos elaborarmos outro
pedido de impeachment a ser protocolado nesta Assembleia Legislativa.
Esse homem não pode mais permanecer no poder. Esse homem não
pode mais usar e abusar do dinheiro do pagador de impostos. Esse homem é um
verdadeiro irresponsável, e eu espero que a Justiça de São Paulo...
Tenho fé que o Tribunal de Justiça irá atender a ação
popular que protocolei ainda hoje e irá derrubar esse contrato, irá suspender
esse contrato em nome da população paulista, dos 45 milhões de paulistas que
estão sob o risco de serem obrigados a serem vacinados por uma vacina que não
tem comprovação científica e que o governador tirou sabe-se lá de onde, que não
posso falar aqui porque o decoro não me permite. Mas ele é um verdadeiro
irresponsável, e nós vamos usar todas as instituições para lutar contra os
desmandos do governador do estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sra. Deputada.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Posso fazer uma breve comunicação
da tribuna?
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sra. Deputada, normalmente nós não
autorizamos, tendo em vista a lista de deputados inscritos, mas quero pedir
licença aos deputados aqui presentes porque ela conversou comigo, ela está com
uma atividade fora. Pode ser, Srs. Deputados? Então tem autorização para fazer
o uso da tribuna, por gentileza.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada.
Obrigada, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Boa tarde a todos que nos acompanham
pela Rede Alesp. Quero fazer uma comunicação que chegou até o meu conhecimento,
da ACI de São José dos Campos.
A Associação Comercial e Industrial de São José dos Campos
enviou um comunicado, um alerta para todos os seus associados, todos os seus
contribuintes, a respeito do PL 529, que foi aprovado aqui nesta Casa, a que eu
fui contrária. Utilizei todas as ferramentas regimentais para tentar evitar que
esse projeto do pacote de maldades do João Doria fosse aprovado.
Infelizmente ele foi aprovado e, com isso, foi aprovado
também o aumento de impostos e a autonomia, a independência para que o
governador João Doria revogue créditos e aumente impostos como ele bem
entender. Isso é bastante preocupante, porque, enquanto você ficou em casa,
enquanto você ficou desempregado, enquanto sua empresa, seu estabelecimento
comercial teve que fechar as portas, enquanto muitos empresários, comerciantes,
vendedores, empreendedores passaram inúmeras dificuldades e ainda estão
passando, o governador João Doria foi para o Caribe com a família.
Nada contra ele ter o lazer com a família dele, isso é o
direito de todas as pessoas, mas o problema é a hipocrisia do governador João
Doria. O PSDB é assim, é a maneira do PSDB de operar, é o modus operandi do PSDB. É tudo do
jeito deles, como eles querem, e não ouvem as pessoas, a população a quem eles
devem honrar seu mandato. Fica aqui mais uma vez o meu alerta: precisamos
varrer o PSDB dos municípios.
As eleições são domingo agora. Precisamos ter coragem de
enfrentar essa velha política, esse sistema podre da política, o PSDB, que não
representa verdadeiramente a população. Quero fazer um apelo a você de São José
dos Campos, que é a minha cidade. Quero aqui parabenizar o Senna, meu amigo que
é candidato a prefeito na cidade de São José dos Campos, pela coragem, pela
força pela determinação, pelo empenho de encarar o sistema, de ir à luta, de
defender os princípios conservadores.
Parabéns, Senna, estamos juntos. Domingo vamos mostrar a
nossa força, juntos contra o PSDB, contra o governador João Doria, a favor das pessoas e sempre fechados com Bolsonaro. Obrigada,
Sr. Presidente. Obrigada a todos.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA -
PP - Muito obrigado, Dra. Deputada. O próximo deputado é
o deputado Sergio Victor. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.)
Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.)
Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, o secretário da Educação, secretário Rossieli - eu o chamo de Rossieli
Wentraub -, escreveu um texto em sua rede social que
deixou uma boa parte do Magistério revoltada.
Ele escreve o seguinte: em síntese, ele fala que os
professores estavam em uma zona de conforto. “Os últimos meses foram
desafiadores e solitários. Todos nós tivemos que nos reinventar e sair da zona
de conforto”. Sr. Presidente, os profissionais da Educação nunca estiveram em
nenhuma zona de conforto. Ao contrário disso, os profissionais da Educação
trabalham em condições extremamente precarizadas, em escolas de lata.
Eu não vejo nenhuma zona de conforto nos
profissionais da Educação que trabalham nas mais de 100 escolas de lata da Rede
Estadual de Ensino. Eu não vejo nenhuma zona de conforto, que o secretário cita
no seu texto nas suas redes sociais, para os professores que trabalham em salas
superlotadas, para profissionais da Educação que têm salários extremamente
baixos, sobretudo os profissionais do quadro de apoio escolar, os agentes de
organização escolar, que têm salários muitas vezes inferiores ao
salário-mínimo.
Não vejo essa zona de conforto que o secretário cita
no seu texto, ou a zona de conforto talvez das escolas sem infraestrutura, sem
laboratórios, sem oficinas, sem laboratórios de informática, de ciências, sem
material de limpeza, sem papel higiênico. Essa é a situação de uma rede
extremamente sucateada e degradada, uma rede que não tem investimento. Então
não vejo, e os profissionais da Educação também nunca viram, nunca estiveram
nessa posição confortável que o secretário anunciou.
Parece-me que o secretário tem visitado algumas
escolas, mas são algumas escolas escolhidas a dedo pelas Diretorias de Ensino,
eles escolhem. Eu nunca vi o secretário indo lá no Grajaú, nas escolas de lata.
Nunca vi o secretário indo nas escolas de lata. Eu faço um desafio aqui:
secretário, vamos visitar a Escola Ayrton Senna, que é uma escola de lata que
fica em Parelheiros; aliás, além de Parelheiros, é um bairro de Parelheiros,
que se chama bairro Vargem Grande.
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- Assume a Presidência o Sr. Douglas Garcia.
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Lá tem uma escola de lata que tem este nome: Escola
Estadual Ayrton Senna. Ou as três escolas que existem na região do Parque
Residencial Cocaia, na região do Grajaú. São três escolas emparelhadas, Sr.
Presidente. Elas tinham esses nomes: Gaivota I, Gaivota II e Gaivota III. Tem
várias. Eu poderia citar aqui muitas escolas da rede pública que são escolas de
lata, que são escolas inadequadas para o processo pedagógico. Escolas que foram
improvisadas há muitos anos e permanecem, ainda não foram substituídas.
Então essa frase gerou revolta, e com razão. Ele
fala que os professores estavam numa zona de
conforto. Imagina. Não estavam em zona de conforto, Sr. Secretário, e nem estão
trabalhando, fazendo trabalho remoto. Os professores continuam no desconforto,
porque não tiveram acesso à internet gratuita. Eles não conseguem se comunicar
com os alunos, porque os alunos também não tiveram acesso a essas tecnologias
todas, necessárias para a educação a distância. A secretaria não tomou nenhuma
providência.
A única
coisa feita foi que agora, no final do ano, o secretário lançou um programa
para que o professor pudesse financiar a compra de um computador de até dois
mil reais, mas a secretaria não está dando. O professor vai comprar com o
dinheiro dele o computador; depois, em 24 prestações, a secretaria vai
reembolsar esse professor. Existem várias condições para que haja esse
reembolso, e não é todo professor que vai ter acesso a esse programa. Mas, para
os alunos, nada. Não vai ter banda larga para esses professores.
Ou seja, a
Secretaria de Educação não criou as condições, durante toda esta pandemia, para
que houvesse minimamente a educação a distância. Então, os professores
continuam não tendo conforto nenhum, Sr. Presidente. Deixo aqui também o nosso
repúdio a essa infeliz e insensata colocação do secretário Rossieli
“Weintraub”, de que os professores estavam numa zona
de conforto.
E aí eu
entendo a revolta da rede estadual, de todos os profissionais da Educação, com
um secretário que realmente não conhece a rede. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando a lista dos oradores inscritos no Pequeno
Expediente, eu gostaria de chamar para fazer uso da palavra o nobre deputado
Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Telhada. Vossa
Excelência tem o tempo regimental.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, todos os que nos assistem pela
Rede Alesp, quero saudar a cabo Ana, em nome de quem
saúdo a nossa assessoria policial militar.
Hoje, 12 de
novembro, é dia de ser comemorado o Dia da Indústria Automobilística no Brasil.
Parabéns a todos os que trabalham nessa área tão importante do automobilismo,
da indústria automobilística. Também é Dia Nacional dos Supermercados, uma área
tão importante. Sem os supermercados, com certeza não teríamos as grandes
cidades, pois são o que abastece - além do homem do campo, lógico, que faz toda
a parte da alimentação. Os supermercados, a rede de distribuição é de suma
importância.
Também nós
temos hoje o Dia Nacional do Diretor de Escolas. Um abraço a todos os amigos e
amigas que fazem essa importante missão de ser diretor de escola. Eu me lembro
da dona Lair até hoje. A dona Lair foi minha diretora por muitos anos no Grupo
Escolar Mathias Aires, no Ginásio Estadual Nossa Senhora do Ó, no Genso. Tenho um grande carinho por ela, muito, até hoje.
Então, abraço a todos os amigos e amigas dessa nobre profissão.
E hoje também
é Dia Nacional do Inventor. Na foto aí nós colocamos um dos maiores inventores
brasileiros, Santos Dumont, para lembrar essa data tão importante, de tantas
pessoas que fazem o Brasil melhor, fazem o mundo melhor, inventando sempre
novidades para que a nossa vida seja mais tranquila.
Pois bem,
hoje, dia 12 de novembro de 2020, quero trazer um alerta aqui a toda a
população de São Paulo, porque eu já tenho ouvido falar há algum tempo nisso e
realmente comecei a ficar preocupado. Muito já tem alertado que, depois da
eleição do dia 15 de novembro, depois de domingo, muitos governos talvez
decretem um novo “lockdown”, um novo fechamento.
Eu estou
começando a crer que isso vá acontecer mesmo, porque eu tenho recebido algumas
notícias, tenho recebido alguns whatsapps... Por
exemplo, eu recebi um whatsapp hoje, que é uma coisa
muito estranha, mas é um caminho já sendo semeado, sendo preparado para uma
futura ação governamental, porque é isso que o governo quer até o final do ano.
Enquanto
perdurar o estado de pandemia, o governo vai gastar do jeito como ele quiser,
da forma como ele quiser, sem dar satisfação para ninguém. E nós, do grupo PDO,
já provamos a grande mentira que o governo do estado de São Paulo vinha fazendo
ao longo dessa pandemia.
Olha só: eu recebi um e-mail, não vou ler tudo. “A
infecção por Covid tem aumentado na cidade de São
Paulo entre as classes A e B nas últimas três semanas”. Por quê? A classe A e B
é diferente da C, D ou outra classe? O ser humano... agora a doença pega por
classe, pelo que estou vendo. Mas é muito estranho.
“Em vários hospitais, de que tenho informação ou
vivência direta...” Quem diz isso seria uma médica infectologista. Não vou
citar o nome dela porque não sei se é verdade isso aqui ou se é fake news, mas essa pessoa se
apresenta como médica e fala que, em vários hospitais em que ela trabalha ou
tem conhecimento, vem apresentando um aumento dos casos de Covid.
Vejam que interessante: Sírio-Libanês, Oswaldo Cruz,
Nove de Julho, Samaritano, Santa Paula, São Luiz. Ou seja, só hospitais bons,
hospitais particulares. Estranho, isso. Tiveram aumento significativo de
atendimento e há pelo menos dois meses estão lotados. Estão lotados há dois
meses e só agora é noticiado? Muito estranho isso.
“As
nossas consultas aumentaram exponencialmente, e não é por ônibus lotado e metrô
lotado.” Olha só que absurdo. Está dizendo que a Covid
não foi transmitida por ônibus lotado ou pelo metrô lotado, é por festas,
encontros e jantares. Porra, pelo amor de Deus! Acho que está tirando a gente
por trouxa. Só pode estar tirando a gente por trouxa. Ou seja, a Covid, o pessoal não pega por ônibus lotado, metrô lotado,
não pega no trem lotado. Pega em festas e jantares. Ô, gente, pelo amor de
Deus, pelo amor! Está tirando o povo por idiota.
Pois
bem, continuando. “Espero que esse aumento não passe para a população menos
favorecida.” Ah, que bonzinho. A classe rica está toda dodói,
mas não quer que o pobre pegue a doença. É muita hipocrisia um negócio desse.
Vamos lá. “Porque hoje o HC já não tem condições de reservar novamente o
instituto inteiro, como fez na primeira onda, para tratar da Covid, uma vez que agora está lotado com as internações por
outras doenças, que estavam represadas.”
Olha
só que interessante, gente. A Covid represou todas as
outras doenças. Com Covid, no Brasil não teve mais
doença nenhuma, ficou tudo represado. De repente, as outras doenças apareceram.
Ô, gente, pelo amor de Deus. Isso é um golpe que está sendo armado. Estão
falando que os hospitais estão superlotados. Para quê? Para o governo alugar
mais leitos particulares. Aquele golpe que já foi tentado lá atrás, e nós, do
PDO, quebramos o governo num chamamento de 594 milhões que seriam gastos do
dinheiro público, e não puderam gastar. Estão armando esse novo golpe.
Então
aqui fica clara a intenção de começar a disseminar na população, novamente, o
pavor. Não bastasse isso, a imprensa, mais uma vez mancomunada com o governo,
está dando respaldo para isso. Estou com uma matéria do dia 11 de novembro,
portanto, de ontem. O meu assessor, David Denis, que me trouxe, do “O Estado de
S. Paulo”. Ele confirma isso, que há alta de infecções na classe média. Foi
constatado na Capital.
Porra,
você vai à periferia, é baile funk, os botecos tudo aberto, as ruas lotadas,
ninguém usando máscara. Fala para mim que é mentira isso. Ou os deputados aqui
não têm rodado São Paulo? Fala para mim que eu estou mentindo. E agora vem
falar que a classe média alta está doente, que precisa de hospital? Ou seja,
olha o golpe sendo armado. E não bastasse isso, esse jornal, “O Estado de S.
Paulo”, ainda cita os hospitais que estão lotados.
Vejam
que coincidência: Sírio-Libanês; HCor, no Paraíso;
Hospital Vila Nova Star, que ele diz que atende principalmente pessoal de alta
renda; São Camilo; e outros hospitais, tudo de classe A. Agora vocês vêm me
dizer… Mas a sacanagem está justamente aí. Se está
tendo essa alta, se já foi constatado, por que já não se tomou providência?
Não, vão esperar passar a eleição de domingo, para não atrapalhar os candidatos
a prefeito, e aí sacaneiam mais uma vez a população.
Muita
gente que trabalha com buffet - eu tenho
falado aqui - e com eventos está sem trabalhar há mais de sete meses, está
passando fome, e um novo golpe está sendo preparado pelo governo. A fim de
fazer o quê? Alugar leito particular para ganhar dinheiro, para desviar verba
pública. Nós temos, a cada dia, novas constatações de denúncias que têm sido
feitas ao Ministério Público. Nós estamos preparando mais uma que está chegando
para a gente, de denúncias a respeito de irregularidades na compra e aquisição
de materiais feito pelo governo do estado de São Paulo.
Fiquem atentos: mais um
golpe está sendo armado. Eu falo, a doença existe, é preocupante, sim. Acabei
de receber a notícia de que um coronel amigo nosso está internado. Eu estive em
nove UTIs. Eu entrei em nove UTIs
durante a pandemia, deputada Janaina, deputado Douglas, deputado Giannazi, e eu
vi que a doença existe e ela é grave.
Agora, fazer o que o
estado está querendo fazer, aplicar novo golpe para gastar mais dinheiro
público, isso eu não vou aceitar. Tenham certeza de que eu trabalharei forte
contra isso, porque já chega de sacanagem em cima do povo de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando a lista dos
oradores inscritos no Pequeno Expediente, eu gostaria de chamar para fazer uso
da palavra o nobre deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Nobre
deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa. e
todos os colegas presentes, as pessoas que nos acompanham, os funcionários da
Casa. Eu queria conversar um pouquinho, nesta primeira intervenção, sobre essa denúncia
da CNN referente ao contrato que teria sido firmado entre o Instituto Butantan
e a empresa chinesa Sinovac para o desenvolvimento da
vacina CoronaVac.
Eu
entrei em contato com a CNN para tentar obter os documentos que foram
noticiados, porque houve apenas alguns trechos, e ninguém leu o documento na
íntegra. Como a CNN, por questões de compliance, disse que não poderia entregar
os documentos, eu já enviei, por meio do gabinete, um e-mail para o próprio
Instituto Butantan. Vou aguardar o retorno. Se não
houver retorno, oficiarei ou mesmo farei um requerimento de informações.
Por
que estou fazendo isso? Só porque saiu a denúncia? Não. Porque em julho,
preocupada com a segurança dos voluntários na pesquisa, eu oficiei a Anvisa,
oficiei a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, oficiei o próprio Instituto
Butantan e, para ter mais segurança, enviei um requerimento de informações ao
governador. Nesse ínterim, fiz uma reunião com o Dr. Dimas Covas e toda a
equipe do Instituto Butantan, uma reunião online, em virtude da pandemia, e fiz
uma série de indagações, oralmente e por escrito.
Naquele
momento, o meu foco era a segurança dos voluntários. Então, eu perguntei sobre
reações adversas, por que cidadãos chineses não estavam participando da
terceira fase, se os protocolos tinham sido apresentados na Anvisa, na Comissão
de Ética. Meu foco era esse. Meu foco não era a questão eventualmente
contratual, os valores, os prazos. Porém, por uma ironia do destino, eu
indaguei o que estava envolvido em termos de recurso público nessa tal
parceria.
Eu
resgatei hoje cedo os documentos, e eu não utilizei a palavra “contrato”,
porque as matérias davam conta de uma parceria. Então eu indaguei que recursos
estavam envolvidos, e, tanto na reunião como no requerimento, na resposta ao
requerimento de informações, veio muito claramente a informação de que não
havia recursos públicos envolvidos.
Eu
estou estranhando muito, porque não foi uma pergunta, vamos dizer assim,
informal. Foi uma pergunta feita por requerimento de informações, isso é
publicado no “Diário Oficial”. A resposta também vem por meio do “Diário
Oficial”, no sentido de que não havia recursos. E agora a CNN teve acesso a um
documento que, até onde eu sei, deputado nenhum acessou, porque eu oficiei
vários órgãos. Eu sequer sabia da existência desse documento, confesso aqui.
A
CNN teve acesso a um documento que fala o contrário, então eu preciso acessar o
documento para ver a data do documento, para entender se ele foi firmado antes
ou depois da resposta ao meu requerimento de informações, porque o mínimo que
nós podemos exigir das autoridades é a transparência no trato e, vamos dizer
assim, a dignidade da informação.
Independentemente
de nós concordarmos, divergirmos, eventualmente até brigarmos em torno de um tema,
nós não podemos - digo, primeiro, nós, cidadãos, mas especialmente nós,
deputados - receber informações contrárias à realidade dos fatos, ou
informações cortadas, ou informações de alguma maneira nebulosas.
Então
eu já solicitei os documentos. Entendo que o governo deveria, sim,
disponibilizar esse tal acordo na íntegra. Como o colega Douglas disse, o
sigilo só se justifica em torno de questões de segurança. Poder-se-ia admitir
em torno da fórmula, dado que tem aí uma concorrência internacional - ou deveria
ser uma convergência -, mas é uma concorrência internacional de vários
laboratórios para chegarem a essa tão almejada vacina.
Então,
se quiser manter sigilo sobre a fórmula, não tem problema. Agora, os termos do
convênio, os termos da contratação, esses têm que ser públicos, em especial se
houver recursos públicos. Porém, ainda que não se trate de recursos públicos,
em havendo recursos, mesmo que particulares, é necessário ter publicidade,
porque nós temos que saber quem está investindo, por que está investindo, com
que finalidade e se está recebendo algum tipo de favorecimento.
Então,
antes de fazer qualquer juízo de valor sobre a denúncia da CNN, eu quero
acessar os documentos; já estou trabalhando para esta finalidade. Eu havia
ficado satisfeita com as informações que me foram passadas por escrito,
oralmente, mas estou bastante preocupada com a possibilidade de essas
informações terem sido prestadas de maneira não conforme, vamos dizer assim,
com a realidade dos fatos. Acredito que hoje ainda tenha algum tipo de
posicionamento.
Assim
que eu tiver acesso ao documento ou a qualquer outra informação, eu vou trazer
aqui à tribuna, ou mesmo por meio das redes sociais, sempre de maneira
respeitosa, ponderada, mas fazendo o trabalho de fiscalização que precisa ser
feito, inclusive por meio dos instrumentos que o Regimento desta Casa nos
disponibiliza.
Eu
agradeço, Sr. Presidente, e tratarei do próximo tema na próxima intervenção
ainda nesta data.
O SR. PRESIDENTE -
DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando a lista dos oradores
inscritos no Pequeno Expediente, eu gostaria de chamar para fazer uso da
palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Nobre deputada Adriana Borgo.
(Pausa.) Nobre deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)
Entrando na Lista Suplementar,
eu chamo para fazer uso da palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Nobre deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Nobre deputada Carla
Morando. (Pausa.) Nobre deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Nobre deputado Carlos
Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Douglas Garcia, deputada
Janaina, telespectador da TV Assembleia, de volta a esta tribuna, um dos
debates que nós estamos fazendo neste momento é em relação ao ano que vem, à
volta às aulas, mas não no ano de 2020, porque não será mais possível a
retomada na Educação Básica das aulas presenciais.
Nós
podemos voltar, logicamente, no ano que vem, já num outro momento, com
segurança sanitária, com vacinação, com testagem em massa, com o fim da
transmissão comunitária do coronavírus. Preocupa-me muito, Srs. Deputados e
Sras. Deputadas, a situação das nossas escolas, porque a Secretaria da
Educação, o governo Doria não tem investido na
adequação arquitetônica das escolas para
viver um novo momento do pós-pandemia, ou talvez ainda no convívio com uma parte dessa pandemia, e uma das
questões mais debatidas hoje é a readequação arquitetônica das escolas públicas e privadas.
Não é possível voltar com as aulas
presenciais com esse modelo predial, arquitetônico de escolas que nós temos. É impossível: escolas sem ventilação, sem arejamento, com janelas
fechadas. As escolas públicas em geral são verdadeiras prisões e não têm isso, não têm ventilação, não têm arejamento, são superlotadas. Então não será mais possível a volta para essa antiga realidade. O governo tem que
fazer essa readequação arquitetônica. É para isso
que nós temos a FDE,
a Fundação para o Desenvolvimento do Ensino, que tem
um orçamento bilionário.
Essa Fundação é responsável - é uma autarquia da Secretaria da Educação - pela construção
de escolas, reformas de escolas, compra de material didático escolar. É uma fundação
importante, mas não vejo nenhuma movimentação da FDE no
sentido de readequar as nossas escolas para que lá na frente, em algum momento, com as condições sanitárias dadas, no ano que vem, nós possamos
voltar. Então esse é um ponto.
Eu apresentei
dois projetos de lei - são dois projetos antigos - que contribuem exatamente com isso. O primeiro deles é em relação à superlotação de salas, um projeto que eu apresentei em 2007. O
projeto já foi aprovado em todas as comissões aqui da Assembleia
Legislativa, já está pronto para ser votado. Refiro-me aqui ao Projeto nº 517, de 2007, que acaba, coloca um fim na superlotação de
salas. Esse projeto estipula um número máximo de alunos em cada nível de ensino.
O outro
projeto importante também - que eu já tinha apresentado duas vezes, mas agora está com o número de 128/19 - é um projeto que
obriga o estado a reconstruir as escolas de lata do estado de São Paulo, a
transformar as escolas de lata, que são muitas, são mais de cem, em escolas de
alvenaria, porque é impossível voltar às aulas e colocar os alunos nas
escolas de lata. O governo tem que tomar as providências.
Então são dois projetos, são duas contribuições importantes do
Poder Legislativo. Já que o governo não faz, o governo do PSDB nunca investiu no
fim da superlotação de salas, na transformação das
escolas de lata em escolas de alvenaria, então o Legislativo toma essas providências, apresenta propostas. Já fiz
indicações, denúncias, acionei o Tribunal de Contas e o Ministério Público em relação a esses fatos que eu estou citando.
Apresentei projetos de lei, enfim, mas o governo não se movimenta. Então nós temos que
fazer essa pressão.
Então peço o apoio, a ajuda de todos os deputados e deputadas para
que nós possamos
aprovar esses dois projetos, o nº 517, de 2007, que acaba com a superlotação de salas na
rede estadual, e o PL nº 128, de 2019, que obriga o estado - ele tem um prazo para
isso, logicamente – fazer a transformação das escolas de lata em escolas de
alvenaria, para que nós possamos em
algum momento voltar com as aulas presenciais, mas com segurança e sem superlotação de salas.
Não dá mais para manter 40, 50 alunos numa sala de aula; nem mesmo
35 é possível com a nova realidade com que nós vamos nos
defrontar no ano que vem, Sr. Presidente. Então é por isso que
eu peço a ajuda do governo.
Quando eu digo
que o governo não fez nada para mudar essa situação, eu registro aqui dois
exemplos: duas escolas que foram incendiadas, duas escolas de lata, uma em Parelheiros, outra na região do Grajaú.
Eu me refiro aqui a duas escolas
de lata que foram incendiadas e não foram ainda reconstruídas. Há quatro, cinco
anos essas escolas estão desativadas.
Eu me refiro aqui à Escola Hilda
Kfouri e à Escola Estadual Professora Renata Menezes,
que fica na região de Parelheiros. Essas duas escolas não foram ainda
reconstruídas, e era o momento de o estado reconstruir com alvenaria.
O governo não fez isso e
matriculou os alunos dessas escolas. Na verdade, distribuiu em outras escolas
da região, superlotando ainda mais escolas já superlotadas, e até agora não
tomou nenhuma providência.
Então, faço aqui um apelo ao governador Doria, ao secretário
da Educação para que as medidas sejam tomadas nesse sentido, porque senão não
será possível voltar às aulas no novo cenário.
Então, é isso. O Projeto 517, de 2017, e o PL 120. Peço
apoio e ajuda aqui de todos os deputados e deputadas para que ambos sejam
aprovados em caráter de extrema urgência.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE
- DOUGLAS GARCIA - PTB -
Disponha, nobre deputado. Continuando a lista dos oradores inscritos no Pequeno
Expediente, gostaria de chamar para fazer uso da palavra a nobre deputada
Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Obrigada, Sr. Presidente. Ainda no tema do decreto baixado pelo Sr. Governador
após a reforma da Previdência, determinando desconto nas aposentadorias já
estabelecidas que sejam inferiores ao teto do INSS, gostaria só de trazer uma
informação.
Os senhores se recordam que eu expliquei o que foi
efetivamente aprovado mediante a reforma, e que a previsão da cobrança das
aposentadorias de quem ganhava abaixo do teto era na eventualidade de haver um deficit específico, porque o deficit
genérico já tinha sido aquele que propiciou a reforma da Previdência.
Disse aos senhores que fui fazer uma reunião com o
secretário Mauro Ricardo e ele deixou claro que não voltaria atrás na cobrança
dessa porcentagem na aposentadoria de quem recebe menos do que o teto.
Na oportunidade, estavam presentes representantes da SPPrev, que disseram que em outros estados essa cobrança já
estava sendo feita. Passaram uma lista de estados, nós analisamos, a informação
é verdadeira, porém um dos estados apontados na reunião foi o Paraná.
A não ser que eu esteja equivocada e que haja outras normas
para além desta aqui a que eu tive acesso, no Paraná a verificação do deficit e do desconto não é feita por meio de decreto, ela
é feita diretamente na lei da reforma. E a previsão é de que, enquanto houver deficit atuarial no âmbito do regime próprio de Previdência
do Estado, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas incidirá
sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que superem três
salários mínimos nacionais.
Por que eu estou frisando isso? Porque na reunião, a
informação que eu recebi era de que todos os estados - esses estados de uma
listinha - estavam cobrando a partir de um salário mínimo.
E eu lembro bem que eu ponderei: um salário mínimo é muito
pouco. Nós não podemos trabalhar com três salários mínimos? E eles disseram que
não, que teriam que seguir essa regra. No Paraná, a não ser que haja um decreto
governamental mudando esta previsão aqui, fala-se em três salários mínimos.
Da
mesma maneira, nessa reunião, e nas complementações posteriores, os
representantes da SPPrev e o próprio Sr. Secretário
deram como exemplo o estado do Mato Grosso. No Mato Grosso, diferentemente do
que está acontecendo aqui, a determinação não foi estabelecida por meio de
decreto. Eu tenho insistido nesse ponto, esse ponto é relevante.
Na
lei, eles dizem que fica isento de contribuição estabelecida o segurado do
regime próprio da Previdência cujos proventos, em sua totalidade, sejam
inferiores a três mil reais. Esse é o dispositivo que fala desse deficit especial.
Então,
em havendo esse deficit especial, que foi reconhecido
por lei, poder-se-ia descontar - poder-se-á, na verdade provavelmente já estão
descontando -, no Mato Grosso, aqueles salários, aqueles proventos de
aposentadoria inferiores a três mil reais.
Essa
informação me parece importante, porque eu falei aqui na tribuna e falei na
reunião. O deficit que ficou previsto na reforma da
Previdência, autorizando uma cobrança daqueles que recebem abaixo do teto, há
de ser um deficit diferenciado do deficit
que autorizou a própria reforma, porque senão não teria sentido. Se o deficit já fosse da reforma, seria feita uma previsão
direta, e não deixar margem para se baixar esse desconto, por meio de decreto.
Os
próprios estados apontados como exemplo na reunião que eu mencionei são prova
de que eu tenho razão, porque nesses estados a determinação desse desconto já
foi feita na própria reforma, por meio de lei.
O
reconhecimento do deficit foi feito na própria
reforma. Não se deixou para uma oportunidade futura, que obviamente não poderia
ser um mês depois, porque senão esta Casa já teria tratado do tema.
Nesses
dois estados trazidos como exemplo pela própria SPPrev,
os descontos não acontecem a partir de um salário mínimo, ou seja, passando um
salário mínimo. Eles acontecem ou a partir de três salários, que foi inclusive
uma das propostas que eu fiz na reunião, ou a partir de três mil reais. Eu
quero trazer esse registro para que nós possamos primar pela transparência
nesse debate. É um debate importante.
Como
eu disse, são muitos os e-mails. É impossível responder todos os e-mails. Sei
que as pessoas às vezes ficam magoadas, escrevem novamente, dizendo que não
obtiveram resposta, mas eu vou fazendo os esclarecimentos paulatinamente,
conforme as informações vão sendo acessadas aqui na tribuna. Eu entendo que
para o debate jurídico, inclusive, em torno dessa matéria essas informações são
importantes.
A
situação nos estados apontados como exemplos pela própria SPPrev
e pelo governo é diferente sob o ponto de vista jurídico e também em termos de
valores passíveis de descontos, a meu ver - da maneira como feitos, nos
montantes como feitos - indevidos.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Havendo acordo de
lideranças, Excelência, eu solicito o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - É regimental. Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência,
antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a presente
sessão.
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- Levanta-se a sessão às
15 horas e 19 minutos.
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