17 DE NOVEMBRO DE 2020
94ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, TENENTE
NASCIMENTO, GIL DINIZ e CAUÊ MACRIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - DELEGADO OLIM
Critica ação civil pública contra
agentes da Segurança, movida pelo promotor Ricardo Manuel Castro. Afirma que
essa denúncia não possui fundamento e denigre a imagem dos envolvidos
3 - JANAINA PASCHOAL
Comenta o segundo turno das eleições
municipais. Ressalta a importância de examinar as propostas dos candidatos.
Discorre sobre proposta, feita pelo candidato Guilherme Boulos,
de construção de casas populares por um sistema de mutirão. Alega que o
prefeito Bruno Covas não respondeu com clareza se ocorreria um novo lockdown por conta da Covid-19. Diz que os candidatos
precisam detalhar melhor suas propostas.
4 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
5 - CORONEL TELHADA
Cita as comemorações do dia de hoje.
Comenta sua participação na entrega da Medalha Jânio Quadros. Exibe foto do
evento. Lamenta a morte de policial militar no Distrito Federal. Exibe e
comenta vídeo de ocorrência policial. Exalta e parabeniza a ação dos policiais
envolvidos no episódio.
6 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO
Elogia a ação dos policiais
envolvidos na ocorrência citada pelo deputado Coronel Telhada.
7 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, corrobora a fala do
deputado Coronel Telhada. Legitima a ação dos policiais no caso em questão.
8 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a revogação do Decreto nº
65.021, do governo estadual, que prevê descontos nos proventos dos aposentados
e pensionistas. Destaca sua preocupação com a possibilidade de a prefeitura da
Capital tomar medidas similares. Pede o apoio dos deputados desta Casa ao PDL
22/20, de sua autoria, que revoga o decreto citado. Afirma que a proposta de
construção de casas populares feita pelo candidato Guilherme Boulos é realizável. Tece críticas à gestão do prefeito
Bruno Covas. Exalta a gestão de Luiza Erundina como prefeita da cidade de São
Paulo.
9 - CONTE LOPES
Comenta a vitória de Luiza Erundina
para a prefeitura de São Paulo, em 1988. Discursa sobre o resultado das
eleições municipais. Tece críticas ao prefeito Bruno Covas.
10 - GIL DINIZ
Parabeniza candidatos aos quais
prestara apoio pelo sucesso nas eleições municipais, sobre as quais discorre.
Diz que não declarará voto a nenhum dos candidatos à prefeitura de São Paulo.
11 - CARLOS GIANNAZI
Felicita a eleição de seis candidatos
do PSOL à Câmara Municipal de São Paulo. Elogia o trabalho do vereador Celso
Giannazi. Comenta os resultados de partidos de direita nessas eleições. Tece
críticas à gestão do PSDB. Denuncia possíveis fraudes referentes ao atendimento
da demanda escolar em São Paulo.
12 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
13 - TENENTE NASCIMENTO
Parabeniza o candidato Gilberto
Nascimento Silva pela sua eleição como vereador em São Paulo. Agradece à
população pelo voto de confiança.
14 - CARLOS CEZAR
Felicita Gilberto Nascimento Silva
por sua vitória como vereador. Comenta as eleições municipais em Piracicaba.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - CARLOS CEZAR
Critica o uso de linguagem neutra.
Cita comunicado, enviado aos pais de alunos do Colégio Franco-Brasileiro, no
Rio de Janeiro, utilizando gênero neutro. Solicita apoio dos pares para
aprovação de moção de repúdio à escola. Lê trecho de reportagem da revista
"Oeste" sobre o tema. Alerta para a reintrodução da discussão de
ideologia de gênero nas escolas. Esclarece que o assunto não consta na Base
Nacional Comum Curricular.
16 - PRESIDENTE GIL DINIZ
Declara apoio à moção mencionada pelo
deputado Carlos Cezar.
17 - TENENTE NASCIMENTO
Solicita a suspensão da sessão até as
16h30min, por acordo de lideranças.
18 - PRESIDENTE GIL DINIZ
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h36min.
ORDEM DO DIA
19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reabre a sessão às 16h44min. Coloca
em votação e declara aprovado requerimento, da deputada Professora Bebel Lula,
com o número regimental de assinaturas, de urgência ao PL 891/19. Convoca os
Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos
após o término desta sessão.
20 - CARLA MORANDO
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido. Convoca as Comissões
de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças,
Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 18
horas e 45 minutos. Defere o pedido da deputada Carla Morando. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 18/11, à hora regimental. Lembra a
realização da sessão extraordinária, a realizar-se em 17/11 às 19 horas.
Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente nesta data, dia 17 de novembro de 2020, uma terça-feira.
Iniciamos o Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos. O primeiro orador inscrito é o deputado Delegado Olim. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, meu colega policial, delegado Telhada, nossa grande jurista aqui, Dra. Janaina, nosso policial militar Nascimento, policiais aqui que comparecem, presentes no trabalho, no plantão, TV Alesp, na verdade, estou subindo hoje aqui para mostrar uma denúncia feita pelo Ministério Público, uma ação civil pública de ressarcimento dos danos ao Erário.
Ato de improbidade administrativa de policiais civis, empresários, advogados. Tem até um assessor parlamentar envolvido aqui. Denúncia essa que vem desde 2008, investigação da Polícia Federal, que foi mandada para a Corregedoria da Polícia Civil, na qual 36 procedimentos, 42 policiais, entre delegados que eu conheço, investigadores, agentes policiais da carreira da Polícia Civil, que estão sendo denunciados pelo promotor público aqui, que eu até quero falar o nome dele.
Como sempre, eu falo o nome. É o Dr. Ricardo Manuel de Castro. Ele que assinou, mas o Ministério Público, quando eles assinam, assinam vários. Então, têm outros que assinam, porque eles não assinam sozinhos, que nem o delegado e o escrivão de Polícia. Eles assinam de bando.
Então, tem mais alguns que assinaram aqui. E aqui, na denúncia, tem o Dr. Aldo Galiano, o Dr. Domingos, ex-delegado-geral. Conversando com ele hoje, ele contou que foi convidado, como delegado-geral, para ir em um restaurante, como faz qualquer um, chefe de instituição, chefe da Polícia Civil.
Cumprimentou uns empresários, que não sabe nem quem são, e nem lembra, em 2008, e está aqui uma historinha contada pelo Ministério Público, que foi aqui o Gedec - Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos - e o Gaeco, bem conhecedor, que eu já conheço bem, que já mandou colegas meus para a cadeia. Depois tomaram de três a zero dos desembargadores, mas acabaram com a família do delegado, de uns policiais civis.
Mas o que eu quero dizer é o seguinte; está aqui. Todos que foram investigados pela Corregedoria da Polícia Civil, todos arquivados. A Delegacia Geral de Polícia me mandou isso, mandou fazer um levantamento de todos que estão aqui, que esse promotor público assina e manda, denunciando.
Com certeza, teremos um juiz macho, que não vai acatar essa denúncia, essa denúncia lixo, feita por esse promotor público. Então, está aqui. Todos os procedimentos arquivados. São 259 páginas que não dá para ler. Abobrinhas, como sempre, porque eles escrevem demais, que é para você não perder tempo para ler, e denunciar.
Estão aqui 259 páginas. Só um que está envolvido aqui, que eles colocaram junto, que foi em 2019, que... Na verdade, esse procedimento, o policial que estava envolvido, já foi feita a apuração, e já pediram a demissão dele.
Quer dizer, aqui ninguém vai passar a mão na cabeça de bandido ou ladrão. Não dá para um delegado, um investigador, um pai de família, ser hoje do jeito que está saindo em toda a imprensa de São Paulo... Avacalhando, quer dizer, denegrindo a imagem dos policiais.
Então, Sr. promotor, Sr. Ministério Público, tem muita gente do bem. Os senhores sabem o que é denegrir a imagem das pessoas? Sabem o que é acabar com um pai de família? O senhor sabe o que é o senhor denunciar, e o senhor pegar e colocar na imprensa coisas que estão aqui arquivadas, que já foram investigadas pela Corregedoria?
O que o senhor vai ganhar com isso? O senhor não tem peito de ser policial, de ser delegado. O senhor não tem peito. O senhor tem peito de por no papel. Se o senhor ficar em um plantão, o senhor não tem coragem. O senhor não é macho para ficar no plantão policial. Não é macho para ser policial militar, para estar na rua e tomar tiro.
O senhor é bom para aparecer na hora que a imprensa quer aparecer. É isso que o senhor é. É isso que os senhores são, alguns. Se os senhores não gostarem, o problema é dos senhores. Não é a primeira vez que eu venho aqui falar. Sabe, ninguém aguenta mais. Ninguém aguenta mais vocês.
Vocês denigrem a imagem de qualquer um. Aqui tem assuntos colocados, nessas duzentas e poucas páginas, que eu tive a paciência de ler, que bate com o que está aqui arquivado. O que o senhor ganhou? O único que o senhor colocou o correto é o de 2019, que já vai ser mandado embora, ou que já foi mandado embora o policial, que realmente estava envolvido.
O restante... O senhor colocou um ex-delegado-geral de Polícia para dar mais matéria. Colocou lá o Zappi, que era piloto do helicóptero da Polícia Civil. Conheço, trabalhei com ele na Divisão Anti-Sequestro; tirou mais de 30 pessoas do cativeiro. O senhor sabia, Sr. Promotor?
Vou até falar seu nome aqui de novo. Até esqueci o seu nome. O senhor é tão insignificante que eu esqueci o seu nome, mas eu vou falar: Ricardo Manuel de Castro. Quer dizer, o senhor devia... Se o senhor quer aparecer, fale para mim, que eu coloco o senhor em uma feira e o senhor pendura uma melancia no pescoço, porque quem sabe… Mais um minutinho, presidente. Eu não sei se alguém quer falar, mas só deixe eu acabar.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Por favor.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Então, eu quero que o senhor pendure uma melancia e apareça, porque não dá. Ninguém aguenta mais, entendeu? Ninguém aguenta mais os senhores não terem responsabilidade de nada. Os senhores colocam no papel e acabou. Nós temos que mudar isso. Não dá mais. Não dá mais para ficar assim. Os senhores têm que começar a ser responsabilizados. Os senhores acabam com as pessoas, e aqui eu estou falando porque eu fui atrás.
Quer dizer, nós temos aqui, hoje, 42 inocentes, que os senhores estão julgando, e toda a imprensa de São Paulo dizendo que eles são bandidos e ladrões. Então, agora, quando os senhores fizerem - os senhores sempre fazem isso -, pensem um pouco, porque atrás dessa denúncia tem um pai de família, tem um filho que estuda em uma escola, tem um trabalhador policial, que defende.
Quando o senhor tiver uma dor de barriga, ele que vai lhe defender. Então, eu queria deixar aqui bem claro, Sr. Presidente, que ninguém aguenta mais essa pressão. Vocês são muito os “guardiões da lei”, os “verdadeiros”, mas na verdade, os senhores precisam começar agora a pensar que os senhores não são nada disso. Os senhores gostam, sim, de aparecer quando a coisa já aconteceu.
Então, querem aparecer? Vamos juntos em umas ocorrências, vamos trabalhar na rua. Vamos ver o que o policial passa. Vamos ver quanto nós ganhamos. Estou fazendo o Orçamento dos senhores. Eu sei quanto vai de dinheiro para o salário dos senhores. Eu estou fazendo o Orçamento dos senhores.
Então, por gentileza, comecem a pensar que nós somos seres humanos, somos policiais. Nosso emprego é esse; nós trabalhamos para a população. Estamos sempre do lado da população. Tem gente ruim, como tem gente ruim dos senhores. Agora, pensem bem antes de fazer uma denúncia. Se Deus quiser, o juiz não vai acatar a denúncia.
Começou na Divisão Anti-Sequestro, e terminou aqui, como deputado, denunciado como torturador. Dezesseis anos paguei processo aqui de tortura. Que tortura que eu fiz? Tirei o cara do cativeiro. Eu sei o que eu passei. Eu sei o que a minha filha passou, pedido de prisão. Vamos começar a pedir a prisão dos senhores também, viu? Mudar uns artiguinhos, o Art. 11 da Lei Orgânica dos senhores. Começar a pagar sucumbência, vocês vão ver como é que é duro.
Se começarem a cobrar dos senhores quando os senhores forem de má-fé, pagar sucumbência, pagar os danos, aí os senhores vão aprender, e vão parar de fazer isso com os outros. Muito obrigado, senhores.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal, V. Exa. tem o tempo regimental.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., todos os colegas presentes, os funcionários da Casa, as pessoas que nos acompanham pela Rede Alesp. Ontem, falei do primeiro turno das eleições. Hoje, falo do segundo turno na capital e onde haverá segundo turno também; é muito importante.
Agora os candidatos têm mais tempo, então não podemos aceitar campanhas genéricas, campanhas superficiais, musiquinhas, pontes luminosas e coloridas. Temos que exigir, cobrar, criar situações sempre respeitosas, sempre educadas, mas que os candidatos precisem detalhar os seus planos, suas propostas. Ontem, acompanhei o debate dos candidatos da capital.
Falaram um pouco mais do que nos debates anteriores, obviamente. Eram dois, antes eram onze. Em algumas situações cinco, seis, mas entendo ainda que faltou detalhar. Vou dar um exemplo com relação ao candidato Boulos. O candidato Boulos trouxe uma proposta que do ponto de vista da justiça social, até do romantismo, é uma proposta interessante: construir 100 mil casas populares em um sistema de mutirão com o Estado fornecendo esses terrenos e o material de construção.
É tão interessante que a mente da pessoa que trabalha com o Direito funciona de um jeito que ficamos buscando o caminho. Qual vai ser o instrumento jurídico para isso? Quem vai se responsabilizar? Talvez se eu fosse engenheira, a pergunta que eu faria seria com relação à planta, o plano. Quem vai assinar o plano de construção? Mas, sendo da área do Direito, fico pensando: Que terrenos serão esses?
Qual a situação jurídica desses terrenos onde essas casas serão construídas? Como garantir ou “obrigar” que o mutuário, a pessoa que vai construir sua própria casa - não sei muito bem como vai ser a roupagem política para isso - queira efetivamente realizar essa construção?
E se a pessoa não quiser? Aí ela não faz jus a essa casa, esse programa social? E se a pessoa aceitar construir a própria casa, mas não tiver expertise para tanto? E se a casa cair e matar a pessoa, a prefeitura vai responder? Quem vai responder? Então, esses dados, essas informações precisam ser dadas de maneira clara pelo candidato Boulos.
Da mesma maneira, quando o candidato Bruno, atual prefeito, é indagado de como ele procederá na eventualidade de uma segunda onda de Covid-19 - nós esperamos que não haja, muito embora tenhamos aí alguma sinalização de aumento nos números -, o candidato e atual prefeito nunca responde com clareza se eles vão determinar um fechamento absoluto novamente ou não.
Essa resposta pode ser dada porque, diferentemente do opositor, ele tem a experiência da vivência e eu aqui reconheço sua obstinação, as lutas paralelas que teve que enfrentar. A luta pela candidatura, a luta pela própria vida, a luta contra a Covid-19. Então, já existe uma experiência. Não é possível deixar de responder de maneira categórica se vai fechar ou se não vai fechar tudo diante de uma possível, de uma provável eventual segunda onda.
O que eu gostaria de pedir, sobretudo à imprensa, é que passe a fazer perguntas mais detalhadas, passe a exigir respostas mais pormenorizadas. “Quero construir tal obra”, tudo bem. Candidato ou candidata, de onde vem o recurso? Com quais recursos? “Não, porque eu vou fazer tal programa...”. Sim, quem vai participar? O senhor vai abrir concurso? O senhor vai contratar terceirizada? O senhor vai contratar OS?
Porque é muito fácil prometer. Reconheço que é difícil a campanha para a Prefeitura de São Paulo. Campanha para prefeitura é difícil porque o prefeito ou a prefeita é a autoridade mais exposta. Mas se essas pessoas estão dispostas a concorrer para esse cargo tão importante, é necessário que detalhem um pouco mais não só o que querem fazer, mas como pretendem fazer.
Vou tentar nesses dias levantar questões para os candidatos, em especial na Capital, porém obviamente muitas dessas questões podem ser aplicadas nos pleitos nas demais cidades onde haverá segundo turno. Eu entendo que o eleitor tem direito a este tipo de detalhamento e toda vez que eu vejo um candidato ou uma candidata se eximir de responder eu fico abismada.
A pessoa tem todo o direito de dizer: “Eu não sei; vou verificar; vou fazer um estudo; vou consultar”. Ninguém é Deus, ninguém sabe de tudo; mas, quando a gente percebe um esquivamento, gera uma insegurança e por conseguinte uma desconfiança, que pode até ser injusta, mas gera. A minha maneira de colaborar vai ser usar esta tribuna para fazer esses questionamentos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.
* * *
E, obviamente, a imprensa, que tem esse papel, poderá muito ajudar adotando esse posicionamento, essa postura mais técnica para que o eleitor possa decidir de maneira mais alicerçada. Menos em virtude dos jingles de campanha ou da simpatia pessoal ou da antipatia pessoal e mais em virtude da consistência das propostas, do que, vamos dizer assim, senso de realidade dos candidatos. Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo a lista dos oradores inscritos, gostaria de convidar o próximo orador: Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Deputado Coronel Telhada se dirige à tribuna e tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente Tenente Nascimento, Sras. e Srs. Deputados aqui
presentes, Sargento Neri, todos que nos assistem pela Rede Alesp,
quero saudar a todos nesta terça-feira, dia 17 de novembro. Tem
hora que eu esqueço a data, é tanta coisa na cabeça. Quero saudar a nossa
Assessoria Policial Militar na figura da 1° sargento Aparecida e da soldado Simone, que está chegando agora. Seja bem-vinda,
primeiro grau no peito, parabéns, e também do cabo Hércules. A Simone está no
estágio, não é isso? Seja bem-vinda. Sucesso nas missões aqui.
Quero saudar o dia 17 de novembro, iniciando com o município de Bálsamo,
que hoje aniversaria. Quase dez mil moradores nesse município. Um abraço a
todos de Bálsamo. Contem com o nosso trabalho aqui na Assembleia Legislativa.
E hoje também é o Dia Internacional dos Estudantes. Sabiam disso? Eu não
sabia que a gente tem o Dia Internacional dos Estudantes. Telhada também é
Cultura. Então, parabéns a todos os estudantes, que continuem nessa batalha,
estudando para o melhor do nosso Brasil.
Pois bem, ontem eu saí daqui da Assembleia, de imediato me desloquei até
a Câmara Municipal de São Paulo, onde participei do evento da Medalha Jânio
Quadros, da nossa Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.
A Medalha Jânio Quadros foi criada por mim, pelo meu mandato, quando
vereador naquela Casa, com a parceria do deputado José Américo - que é deputado
conosco aqui - e da vereadora Edir Sales. Estivemos ontem lá, eu e a vereadora
Edir Sales, e participamos da entrega de várias condecorações a militares,
policiais militares, a civis e a vários guardas civis metropolitanos.
Está aí a foto, eu com a inspetora Elza Paulina, a comandante da nossa
querida Guarda Civil Metropolitana, por quem tenho grande estima. Não só pela
Guarda Civil de São Paulo, mas de todos os municípios.
Foram entregues várias condecorações, inclusive para o almirante Chaves,
comandante do 8° Distrito Naval, para o coronel Cimeira, para o coronel Terra,
da Polícia Militar, entre outros policiais militares. Para vários presidentes
do Conseg e autoridades que estiveram presentes.
Parabéns a nossa Guarda Civil Metropolitana.
Infelizmente, temos a lamentar a morte de mais um policial militar do
Distrito Federal. Policial militar que estava de folga no dia, acabou sendo
vítima de ação criminosa e foi morto após ser abordado por vários indivíduos.
Esse jovem policial militar de 28 anos, Wallison
Holanda Fernandes, que foi morto a tiros por criminosos.
Então, nossos sentimentos à família do PM Holanda, Wallison
Holanda Fernandes. A todos os amigos e amigas da Polícia Militar do Distrito
Federal, nossas condolências. E contem com nosso trabalho aqui na Assembleia
Legislativa.
E, finalmente, quero passar um vídeo. Queria a atenção de todos, por
favor. Porque quando um policial militar falar que teve que atirar em alguém,
muita gente não acredita; até parece mentira. E essa ocorrência aconteceu no
dia 10 de novembro, na 4ª Companhia do 9° Batalhão.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
A viatura chega no local com uma ocorrência, onde o indivíduo estaria com
uma senhora de refém, com uma faca no pescoço. Essa gravação foi feita pelo
soldado Alves, com uma câmera que ele mesmo comprou e colocou no fardamento,
porque a PM, por incrível que pareça, não fez isso até hoje. Eu acho um
absurdo os nossos policiais não terem câmeras na viatura e no fardamento.
Vejam bem o que vai acontecendo; eles se inteiram da ocorrência, a pessoa
falando. Lá no fundo, tem um cara louco armado com uma faca, com uma mulher de
refém. Parece que ele tem problema psicológico.
Está vendo? O policial toma todas as cautelas, tira as crianças da frente.
Já se certifica de que o cara não é bandido, mas é, como se costuma dizer, um
louco. E ocorrência com louco, Neri, é uma das piores que tem. Quem nunca
enfrentou um louco com uma faca na mão, não sabe o que é perigo. Não é,
Nascimento? Só nós, que somos policiais, sabemos disso.
O indivíduo já possuía passagens pela polícia por assédio sexual. Olhe,
lá vem ele. O policial com medo de que ele tenha arma. E o cara vem para cima
do policial com a faca na mão. Ele para e o policial não atira. Por quê? Porque
tem muita gente em volta.
Olha, ele corre atrás de outra pessoa. Vem para cima do policial e ele
continua. Deu um só, na perna. Pronto, domina o cara, segura a mão com a faca,
tira a faca da mão. Olhe lá. E aí ele algema esse indivíduo. E como todo louco,
depois de tentar matar a mãe, ele chama a mãe. Acho que já é suficiente.
Obrigado.
Então, Sras. e Srs. Deputados, notem. A quem nos assiste pela Rede Alesp, notem o perigo dessa ocorrência. O pior, Hércules, é
que vai ter um monte de idiota, que nunca sentou a bunda em uma viatura, para
querer dar palpite na ocorrência. E vir falar: “Nossa, para que atirar no
cara?”.
Porque se o policial não atira, ele toma uma facada, sim. No pescoço, no
braço - porque ele está com colete -, nas partes genitais, na coxa. E quem
nunca tomou uma facada não sabe o estrago que é uma facada. Eu, graças a Deus,
nunca tomei, mas já vi muita gente esfaqueada.
Como eu sei que o Neri viu, e o Tenente Nascimento viu também. Se acertar
na barriga a buchada sai toda para fora. É horrível; é pior do que um tiro.
Então, eu quero aqui parabenizar publicamente o cabo Eduardo e o soldado Alves,
da 4ª Companhia do 9° Batalhão, que tiveram essa ocorrência, que foi exitosa.
Pois, apesar de baleado, o indivíduo foi preso, socorrido.
A vítima, que era mãe dele. Depois vocês notem que a própria mãe:
“Coitado, coitado”. É mãe, mãe tem que cuidar do filho mesmo. A própria mãe
chega para ajudar o filho que está ali baleado. É uma ocorrência muito difícil,
mas é a realidade da Polícia Militar.
Então, quero publicamente pedir à nossa assessoria, por gentileza, que
encaminhe as minhas palavras, através das notas taquigráficas, ao Sr.
Comandante da Polícia Militar e ao Sr. Comandante do 9° Batalhão, aqui em São
Paulo, pedindo elogio e condecorando os policiais cabo Eduardo e soldado Alves
por essa excelente ocorrência.
Pois, se não fosse a ação desses policiais, nós poderíamos ter pessoas
mortas, pessoas feridas. E se não fosse o sangue frio do soldado Alves, que
esperou o momento exato de atirar, acertou na perna do indivíduo… Ele podia ter
dado um tiro do peito do cara.
Não, ele preferiu atingir o indivíduo na perna, que é um golpe de sorte,
que ele poderia ter errado. Aí o segundo teria de ser no peito. Ainda bem que
ele não errou, não é, Neri? E sem dizer que se de repente ele desse um tiro e
transfixasse o indivíduo ou errasse o individuo, ele
poderia acertar uma pessoa que estivesse mais atrás. Olhe a dificuldade dessa
ocorrência.
Então, parabéns ao cabo Eduardo e ao soldado Alves do 9° Batalhão. Parabéns
à Polícia Militar. Essa é a Polícia Militar que eu quero. Deus abençoe a todos.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Serão encaminhadas as notas taquigráficas ao Comando. Queremos também
reforçar, soldado Alves e cabo Eduardo, nossos sinceros parabéns, mais uma vez
a nossa gloriosa Polícia Militar.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
Eu queria uma comunicação, Excelência. É possível?
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - É regimental.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria só de destacar que me considero uma defensora
dos direitos fundamentais - se forem verificar tudo o que eu já escrevi, a
minha história como advogada, como professora de Direito - e assistindo essa
cena, ela me parece o auge da proteção dos direitos fundamentais. Porque houve a utilização
moderada da força. A orientação que a polícia tem é utilizar a força quando necessário, na proporção necessária. O rapaz poderia ter sido alvejado, como o
senhor falou, no peito. A hora que ele vira de costas poderia ter sido alvejado
pelas costas.
Mas o policial tomou a cautela de aguardar uma situação e dar um único disparo na perna, ou seja, para parar um indivíduo que estava armado, com pessoas no seu entorno. Então, sob o ponto de vista técnico, eu entendo que essa operação é absolutamente inquestionável.
Vossa Excelência destacou bem, que a criança estava ali, ele não sabia. Porque quando a pessoa vai para uma ocorrência ela não sabe o que a aguarda. Quando ele saiu e estava com uma faca, ele sabia qual era o risco que ele corria, e corria risco, e as pessoas em torno também corriam.
Mas quando ele estava lá em cima, o policial não poderia imaginar se ia jogar um objeto pesado, se ia dar um tiro, o que ia fazer. Ele tirou as crianças, que, aliás, as próprias pessoas ali já poderiam ter tido o bom senso de tirar, porque as crianças têm que ser as primeiras a serem protegidas.
E, quando a situação se intensificou,
ele teve o treino, o discernimento e a tranquilidade para usar a força de maneira proporcional. Então, sob o
ponto de vista dos direitos fundamentais, sob o ponto de vista jurídico, do Direito Penal, é uma operação
absolutamente inquestionável.
Então, eu me uno aos colegas nesse voto de congratulação aos dois policiais. A pessoa provavelmente vai ser levada a um tratamento, que é o que a pessoa precisa talvez depois de um procedimento penal para verificar sua imputabilidade ou semi-inimputabilidade, ou total. Mas sob o ponto de vista da operação policial, foi perfeita. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo a lista de oradores inscritos, quero chamar à tribuna o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Agora passamos para a lista suplementar. Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.)
Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Coronel
Nishikawa. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. O deputado Carlos Giannazi se
dirige à tribuna,
tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, volto à tribuna da Alesp mais uma vez para continuar exigindo que o governo Doria revogue, anule, o Decreto nº 65.021, que é o decreto do confisco dos aposentados e dos pensionistas.
É um absurdo o que está acontecendo em todo o nosso estado: servidores tendo um confisco, um assalto. Na verdade, sendo vítimas de um assalto a mão armada em praça pública pelo governo Doria, que confisca aposentadorias e pensões de servidores que já contribuíram com o seu instrumento de Previdência, com a sua entidade, que no caso aqui era o Ipesp e agora é a São Paulo Previdência.
Esses servidores e essas servidoras foram surpreendidos do dia para a noite com a publicação em plena pandemia do Decreto nº 65.021. Isso é um crime contra os trabalhadores e as trabalhadoras do estado de São Paulo, sobretudo, Sr. Presidente, com o pessoal da terceira idade.
Nós temos muitas pessoas, muitos aposentados e pensionistas de terceira idade que foram surpreendidos com esse confisco, e isso está fazendo muita falta. Pessoas que têm doenças graves, que precisam comprar remédios, estão sendo penalizadas.
Eu apresentei o PDL, o Projeto de decreto legislativo nº 22, que está tramitando aqui na Assembleia Legislativa, para revogar, para anular, esse malfadado decreto. E peço o apoio de todos os deputados e deputadas para que nós possamos aprovar o meu PDL, o PDL nº 22, em caráter de extrema urgência, porque é o instrumento que a gente tem para revogar, para anular, esse decreto.
E nós estamos preocupados, porque tem a eleição municipal e, aqui em São Paulo, a nossa grande preocupação é que o Bruno Covas, o atual prefeito da cidade, também implante esse confisco na cidade. É o PSDB, gente. O PSDB, que já governa o estado por quase 30 anos, agora quer também ter um braço na cidade de São Paulo, quer um outro Tucanistão.
E, com certeza, eles já aprovaram o Sampaprev confiscando os salários dos servidores da ativa. E o próximo passo pode ser a implantação também de um decreto confiscando salários dos servidores municipais. Então faço esse alerta aqui a toda a população de São Paulo.
E, ao mesmo tempo, só gostaria, Sr. Presidente, de aqui dizer à deputada Janaina, que fez uma intervenção - a primeira intervenção que V. Exa. fez - dizendo da preocupação com as propostas apresentadas pelos candidatos, que devem ser propostas factíveis de serem cumpridas e aplicadas na cidade de São Paulo.
Em relação ao Boulos, ao Guilherme Boulos e à Erundina, deputada Janaina, eu tenho certeza de que não é só romantismo a questão de construir 100 mil casas na cidade de São Paulo. Primeiro, que a Luiza Erundina, quando prefeita de São Paulo, que foi a melhor prefeita da história da cidade de São Paulo, já fez mutirões e construiu muitas casas com a participação da população.
Então, nós temos experiência. É uma chapa que tem muita experiência nessa área, porque já teve uma experiência administrativa. Isso já foi realizado no passado e a Erundina é a vice do Boulos. E o Boulos, Guilherme Boulos, é especialista em Habitação Popular. É a pessoa mais preparada do Brasil para fazer esse debate, porque conquistou a construção de muitas casas populares no estado de São Paulo e tem uma assessoria técnica-jurídica.
É um time imbatível hoje aqui na cidade de São Paulo. Então, não tem nada de populismo, nada de factoide, na proposta apresentada pelo nosso programa, que é o programa do Guilherme Boulos. Que foi um programa, inclusive, de habitação popular construído coletivamente por especialistas, por arquitetos, engenheiros, por militantes do movimento de moradia, e por juristas também.
Então, a nossa proposta, para ficar bem claro para V. Exa., é real, é possível. E nós já temos experiência do passado e do presente com a atuação do próprio Guilherme Boulos, que, repito, é a pessoa mais preparada do Brasil e que mais entende de Habitação Popular. Então V. Exa. pode ficar tranquila, que nós vamos construir até mais de 100 mil casas populares na cidade de São Paulo.
Porque tem orçamento para isso, gente; nós conhecemos o orçamento da cidade de São Paulo. Tem em caixa 17 bilhões ali. O governo Bruno Covas pensa que São Paulo é um banco; então ele fica guardando 17 bilhões de reais, não sei para quê. A população passando fome, necessidade, faltam hospitais na cidade, faltam escolas, falta investimento na Assistência Social, e o dinheiro está guardado para beneficiar os bancos, o sistema financeiro.
Então as nossas propostas, as propostas do Guilherme Boulos e da Erundina, são todas factíveis. Elas podem ser aplicadas com tranquilidade, porque nós vamos mostrar e já estamos mostrando de onde vem a fonte para financiar todas elas. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo a lista de oradores inscritos, quero chamar agora a deputada Carla Morando (Pausa.). Aqui é a lista suplementar. Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.
O deputado Conte Lopes se dirige à tribuna e tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento.
O SR.
CONTE LOPES - PP - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu vou voltar 32 anos - o deputado
Carlos Giannazi aqui que defendia o Boulos. Então,
vou voltar 32 anos.
Eu estava
aqui nesta Casa como deputado, em 1988, e Luiza Erundina também era deputada. E
Luiza Erundina saiu candidata a prefeita. E naquela época, o Paulo Maluf, tinha praticamente
uma eleição ganha para a Prefeitura de São Paulo e acabou perdendo a eleição no
último dia para a Erundina. Luiza Erundina ganhou a eleição no último dia.
Só estou
falando isso porque eu vejo que hoje parece que vai acabar o mundo porque o Boulos vai ser candidato, o Bruno, tal. Eu acho que a
democracia é isso. Se os partidos de centro e centro-direita trabalharam
errado, como nós trabalhamos, então vai ser cada vez pior.
Porque
aqui o meu partido, por exemplo, infelizmente, o PP aqui na cidade de São Paulo
conseguiu fazer 120 mil votos. Elegeu um vereador, Arnaldo Faria de Sá, que foi deputado
federal por sete, oito mandatos. Se não fosse ele talvez não tivesse nenhum. E
não foi falta de briga. A gente brigou até para ter candidato próprio, porque
hoje em dia sem ter candidato próprio é difícil, e candidato viável.
Vi a Joice
aí falando que teve um milhão e 300 mil votos com o apoio do Bolsonaro. Eu
sempre falei aqui desta tribuna. Cada eleição é uma eleição. Ninguém é… “Eu
tenho 200 mil votos”. Eu já tive 215 mil votos. Espero que eu tenha na próxima,
mas pode ser que eu não tenha também, mas não tenho mais os 215 mil votos meus.
É daquele momento da eleição.
Uma
eleição que foi na época do Bolsonaro, era do Bolsonaro. Todo mundo queria
votar no Bolsonaro e pessoas ligadas ao Bolsonaro acabaram ganhando. Então, foi
bem mais fácil para quem estava na área de Segurança Pública. Essa vez,
infelizmente, não elegeu ninguém. Também saiu todo mundo candidato. Eu não sou
contra, sou favorável, mas é difícil eleger todo mundo também. É difícil.
Mas fica
aí, o Boulos está disputando a eleição, segundo turno
com o Covas, e nós vamos ver o que vai acontecer. Mas também não é ponto de ter
desespero, que vai acabar o mundo. Se trabalha errado, perde-se. Se em 2022 se
trabalhar errado também perde-se. Quem está achando
que a esquerda está morta, não está. Pelo contrário, a esquerda está sempre
viva aí. Olhe o deputado Carlos Giannazi sempre em QAP aqui. A esquerda está
sempre viva.
Quem pensa
que já acabou, Carlos Giannazi, não acabou não. A Erundina foi prefeita e atuante aqui em São
Paulo; ganhou a eleição em 1988. Parecia um desespero, mas não tem nada disso.
Eleição é assim mesmo. Agora, tem que trabalhar politicamente.
Quando a
gente fica achando que todo mundo é estrela, que não precisa mais daquele que
puxa voto... Espere aí, não é assim. A coisa não é bem assim. É difícil sair
sozinho. É difícil sair sozinho numa campanha. E como mudou em Brasília, vai
ficando cada vez mais difícil. Porque pela experiência - não estou falando que
sou intelectual, não tem nada disso - mas normalmente o cara vota, “o meu
candidato a prefeito é o João”.
Então,
você me disse que está com o João, então eu estou com você. Se você já não está
com aquele candidato é difícil você conseguir o voto. Isso é natural. Se não
tem candidato a majoritário e você sai sozinho, é complicado para eleger
alguém. Batalhamos aí até para tentar lançar alguém, mas “não, não precisa”.
Como não precisa? Correndo sozinho? Vários candidatos. Então, fica aí o exemplo
para daqui dois anos.
Daqui dois
anos nós teremos eleições de novo e todo mundo vai ver que não é bem assim. Eu
não sou o bom porque eu tive... Teve cara que teve oito milhões de votos. Será
que foram dele? Para prefeito o cara teve 90 mil. Eu tive 80, o cara teve 90.
Será que ele tinha esses votos mesmo ou era da estrutura? Como nós já tivemos
várias ondas vermelhas, deputado Carlos Giannazi.
Quantas
eleições tiveram onda vermelha? Eleição que o Zé Dirceu teve 600 mil votos e o
maior direitista que eu conheci em São Paulo, no Brasil, chama-se Erasmo Dias.
Nós tivemos 10 mil votos com ele. Foi difícil eleger naquela eleição; não se
elegeu. Então, hoje, muita gente está brigando: “nós somos da direita, tal”.
Tudo bem, parabéns, só que tem que saber jogar o jogo. Se achar que é cada um
por si e Deus por todos, política, infelizmente, não é assim.
Então,
vamos aguardar agora o que vai acontecer na eleição aí entre Boulos e Covas e Doria. Agora os dois têm dez minutos por
dia de televisão. Realmente o Bruno, infelizmente, cometeu umas falhas. A gente
era vereador em São Paulo, chovia, uma enchente desgraçada em São Paulo,
morrendo gente, e o Bruno passeando pela Europa com os amigos.
Tínhamos
dificuldade até de achá-lo. Todo mundo ligando: “Cadê o prefeito?”. Estava
passeando, mas o Milton Leite estava firme na prefeitura assumindo. Então, eu
acho que é o momento de a gente verificar o que vai acontecer, mas não é para
desespero de ninguém. Parece que vai acabar o mundo! O que é isso? Agora, é
importante aguardar o resultado das eleições. Obrigado, Sr. Presidente.
Obrigado, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo a lista de oradores inscritos, quero chamar aqui o deputado Gil Diniz. O deputado Gil Diniz se dirige à tribuna e tem o tempo regulamentar para fazer o seu pronunciamento.
Presidente, gostaria aqui de tecer alguns comentários sobre a eleição municipal, que nós tivemos em todo o Brasil, especialmente aqui no estado de São Paulo. Dar parabéns aqui a minha amiga Sonaira Fernandes. Era minha chefe de gabinete, trabalhou com o deputado federal Eduardo Bolsonaro também, e foi eleita a primeira vereadora mulher pelo Republicanos nesse pleito.
Ela que é baiana, negra. Veio também da periferia de São Paulo. Morava na periferia de São Paulo, Pirituba, mas nasceu na periferia do Brasil, numa cidade, deputado Carlos Giannazi, chamada Pé de Serra, interior da Bahia. E nós sabemos a dificuldade que é o nosso sistema eleitoral, esse sistema que nós temos que prestigia, privilegia os grandes partidos, principalmente os caciques.
O sistema que nós temos é para que pessoas como nós não cheguem ao Poder Legislativo, que não cheguem aqui numa Casa como a Assembleia de São Paulo, como a Câmara Municipal de São Paulo. Mas graças a Deus, a muito trabalho, trabalho do presidente Jair Messias Bolsonaro, trabalho do deputado federal Eduardo Bolsonaro e o nosso trabalho aqui, o povo de São Paulo reconheceu nas urnas e nós teremos uma representante no Legislativo Municipal.
Então, parabéns, Sonaira. Conte com o nosso apoio, o nosso trabalho aqui na Assembleia de São Paulo. Eu tenho certeza de que você vai honrar cada voto a ti confiado. E, presidente, teve mais vereadores que foram eleitos aqui no estado de São Paulo, nas cidades. Em São Bernardo do Campo, Paulo Chuchu, Paulo Lopes, meu amigo; foi também assessor do deputado Eduardo Bolsonaro. Para você ver, eu fui assessor do Eduardo, o Paulo também, Sonaira.
Foi eleito vereador em São Bernardo do Campo, uma das principais cidades do ABC. Então, parabéns, Paulo Chuchu, por esse mandato conquistado agora. Tenho certeza de que vai honrar dignamente. Cito também Lucas Amaral, em Sete Barras, terceiro mais votado na cidade. Vale do Ribeira, interior de São Paulo, uma das regiões mais esquecidas pelo Poder Público no estado. Foi eleito também.
Vinicius Aith, Sorocaba. Parabéns, Vinicius. Major Jaime, em Campinas, foi eleito vereador; trabalhou com o Santini. Foi honrado também nas urnas. E o Fabricio Polezi, em Piracicaba; o Fabricio, que é torneiro mecânico. O povo de Piracicaba honrou também o Fabricio e ele vai exercer agora o seu mandato na cidade de Piracicaba, levando esses valores conservadores, esses valores de direita, esses valores bolsonaristas, que nos trouxeram até aqui.
Eu ouvi, deputado Conte, muita gente criticando a direita: “Tem que fazer uma autocrítica”. A gente precisa fazer uma autocrítica diariamente. A gente precisa entender o que dá certo e o que a gente tem feito de errado, e melhorar. Não só no mandato parlamentar, mas como ser humano, como pessoa.
Eu repito aqui: tivemos vereadores eleitos e tivemos vários amigos que não foram eleitos. Mas como eu disse, disputar uma eleição como essa é extremamente difícil. Para quem veio de baixo, então, é pior ainda, para quem não tem tempo de TV, fundo partidário milionário.
Olhem vocês a vergonha que foi Joice Hasselmann, uma candidatura natimorta. A gente já tinha anunciado o que ia acontecer, e aconteceu. Foi eleito um vereador do PSL na cidade de São Paulo, que já tinha vindo de um mandato. Ele não pertencia ao PSL; ele mudou de última hora. Parabéns para ele também.
Mas não tenho dúvida de que a candidatura da Joice foi uma âncora, que colocou ali embaixo toda a nominata do PSL na cidade de São Paulo. Infelizmente, porque lá tinham bons nomes.
Para finalizar, presidente, um jornalista me perguntou o que eu acho, agora no segundo turno. Não vou apoiar ninguém. Não vou declarar voto em ninguém. O que eu sei... Ele me perguntou o que é pior para São Paulo. Pior para São Paulo, o Covas ou o Boulos? Disse para ele que o pior para São Paulo é um tucano motivado.
Imagine só, Giannazi, é praticamente agora um referendo. É dar para o Covas o sinal verde para acabar com o que restou da cidade de São Paulo. A gente não pode permitir isso. Do outro lado está o Guilherme Boulos, que todo mundo sabe que eu sou oposição e também a gente faz o debate com o PSOL; não tenho simpatia nenhuma.
Mas São Paulo, a cidade e o estado, Conte, é o que é não por causa do PSDB; é apesar do PSDB. São Paulo vai continuar grande, independente de quem vença. O PSDB, como eu digo, é um câncer para a cidade de São Paulo, para o estado de São Paulo. E eu não vou sair, nesse segundo turno, de jeito nenhum, nesse domingo, para apertar 45 na urna. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo aqui a lista dos oradores inscritos, chamamos o deputado Carlos Giannazi.
Nós tínhamos dois parlamentares, o vereador Celso Giannazi e o vereador Toninho Vespoli. Então, agora nós reelegemos os dois e ainda chegamos a essa marca de seis. É uma bancada forte, uma bancada que tem representatividade em vários segmentos da sociedade. Então, eu quero parabenizar todas essas bancadas, sobretudo as bancadas que representam, de fato, os interesses e as necessidades da população, cada bancada ali no seu campo de atuação.
E, logicamente, parabenizar o nosso vereador da Educação, Celso Giannazi, que teve uma votação expressiva, porque realmente defende a educação pública gratuita, de qualidade, defende os profissionais da Educação e defende todos os trabalhadores e trabalhadoras da cidade de São Paulo.
É o mandato que mais tem fiscalizado o governo municipal. É o mandato que mais tem acionado o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a imprensa, exercendo, de fato, algo pouco rotineiro no Poder Legislativo, que é a fiscalização do Poder Executivo.
Além de aprovar leis importantes para a população e de organizar o povo, no sentido de que ele lute para que os recursos públicos do município sejam investidos exatamente para a população que mais precisa. Isso ele vem fazendo e vai fazer muito mais.
Gostaria também de uma rápida análise aqui, Sr. Presidente, como muitos parlamentares já fizeram. Primeiro, dizer que o resultado dessa eleição é muito importante para a gente analisar a conjuntura. Primeiramente, que a extrema direita, os fundamentalistas, os terraplanistas, esses foram derrotados aqui em São Paulo.
Levaram uma lavada histórica. Isso era fogo de palha e todo mundo sabia. Foram derrotados na cidade de São Paulo; o candidato do Bolsonaro teve um desempenho sofrível. Enfim, a extrema direita, os terraplanistas, os fundamentalistas, os bolsonaristas sofreram uma derrota. Receberam aqui o recado das urnas.
Agora, nós temos que derrotar o “Tucanistão” municipal, que só pensa em privatizar, em terceirizar, em vender o patrimônio público para os seus amigos empresários. Esse é o nosso desafio agora. Derrotamos o fascismo, a extrema direita, e agora vamos derrotar também o “Tucanistão”, o partido que tem um ódio mortal em relação aos servidores públicos.
Eu nunca vi um partido odiar tanto os médicos, as enfermeiras, as professoras, os professores, os profissionais da Educação, os profissionais da Segurança Pública, como é o PSDB. O deputado Conte Lopes já está aqui há muitos anos na Assembleia Legislativa e acompanha os governos tucanos e sempre foi assim. E não é diferente com o Bruno Covas, que aprovou o Sampaprev, que é aquele projeto de confisco salarial dos servidores.
E nós tememos que agora, reeleito, ele implante também essa medida que o Doria implantou em São Paulo, confiscando o salário dos aposentados e pensionistas. O Doria fez isso agora, em plena pandemia. E nós tememos; os servidores municipais estão em pânico, deputado Conte Lopes, por conta dessa possibilidade, que para nós é real. Porque deve ser a próxima investida do governo Bruno Covas contra as trabalhadoras e os trabalhadores dos serviços públicos da Capital.
Mas o nosso desafio agora é esse. É derrotar o “Tucanistão”, derrotar a privataria tucana na cidade de São Paulo, que está privatizando tudo, vendendo todos os nossos equipamentos, atacando os servidores, criando vagas fantasmas, criando escolas e vagas fantasmas para dizer que está atendendo à demanda escolar.
Inclusive, o Celso
Giannazi, vereador do PSOL, já acionou o Ministério Público, o Tribunal de
Contas, em relação a essas gravíssimas denúncias de fraudar dados para enganar
o Ministério Público, tentar enganar a Justiça de que está atendendo à demanda
escolar, sobretudo na área da Educação Infantil.
Então, queria fazer essas considerações. Derrotamos o fascismo, o bolsonarismo. Derrotamos os fundamentalistas, a política do ódio e agora nós vamos derrotar a “privataria” tucana, vamos derrotar o “Tucanistão” na cidade de São Paulo. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, nobre deputado. Com a palavra o Tenente
Nascimento. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhoras e senhores, Srs. Deputados, Sr. Presidente, deputado Gil Diniz, deputado Carlos Cezar, deputada Janaina, deputado Conte Lopes, deputada Adriana Borgo, deputado Giannazi, nosso cabo Hércules, sargento Aparecida - Polícia Militar sempre presente -, também nossos assessores aqui, que nos dão todo o apoio para que ocorra esta sessão do Pequeno Expediente, eu venho a esta tribuna hoje trazer a todos vocês e parabenizar também o nosso ilustre amigo, do qual fiz parte de sua assessoria por mais de 28 anos, deputado federal Gilberto Nascimento.
Deputado Gilberto Nascimento já tem nove mandatos dentro da história política do estado de São Paulo. Com isso, parabenizar também a eleição do seu filho, vereador Gilberto Nascimento, reeleito na cidade de São Paulo, que teve o apoio deste parlamentar e que vem somar muito àquele Parlamento.
Nessas eleições difíceis, nós enfrentamos aqui muitos candidatos. Foi uma disputa muito acirrada, mas, mais uma vez, quero parabenizar o deputado Gilberto Nascimento, o seu filho, vereador Gilberto Nascimento Junior, o qual, mais uma vez, volta ao Parlamento paulista. Também, a força e o conjunto político dessas eleições. Nós conseguimos eleger mais 19 vereadores neste estado de São Paulo, nestas eleições, dos quais, oportunamente, falarei, cada dia, de um ou dois deles.
Então, as eleições de São Paulo estão agora em sua reta final. Uma disputa a que nós temos que estar atentos e ver o que é melhor para São Paulo. E o melhor para São Paulo é aquele trabalho que realmente foi realizado durante os anos passados. Então, temos que ter consciência de que nós vamos trazer para São Paulo o melhor.
Povo paulista, conte conosco. Nós estamos aqui realmente atentos. E, mais uma vez, agradecer a todo o povo paulista pela reeleição do Gilberto Nascimento Junior. Nós somos muito gratos a Deus e a você, querido povo, que estamos, mais uma vez, em uma grande disputa. Com certeza, sairemos, mais uma vez, vencedores. Muito obrigado, presidente. Agradeço a todos.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, nobre deputado. Convido para uso da tribuna o
nobre deputado Carlos Cezar. Vossa Excelência tem o tempo regimental. Dá tempo
de falar no Pequeno Expediente, deputado.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha através da Rede Alesp, aqueles que trabalham aqui na Casa, com uma alegria nós retornamos às nossas atividades depois de um processo eleitoral que nos trouxe tanta satisfação em ver pessoas sendo democraticamente eleitas no nosso País.
Eu quero, também, assim como o meu antecessor, parabenizar o vereador Gilberto Nascimento Junior pela sua reeleição aqui em São Paulo. Nós o apoiamos também aqui, a Igreja do Evangelho Quadrangular o apoiou, e ele, hoje, assume, reassume, continua na Câmara Municipal de São Paulo, o maior parlamento municipal que temos no País. São 55 vereadores e ele pode representar bem o povo de Deus.
Nós precisamos de pessoas comprometidas no Parlamento, na voz, no lugar que é a caixa de ressonância da sociedade, onde nós podemos expor o desejo da sociedade, neste Parlamento. Nós, também, em Sorocaba, estamos no segundo turno, juntamente com o nosso vice-prefeito, que é o Roberto Freitas, do PSB, do meu partido, com a Jaqueline Coutinho, do PSL.
Estamos nessa disputa. Sei que a população saberá fazer a sua melhor escolha neste momento. Isso é a democracia. É o governo do povo e é esse povo que exerce, através de seus representantes, que dá a eles autoridade de governar a cidade, de governar o estado, de governar o País.
Então quero aqui parabenizar todos aqueles que se dispuseram a disputar. É lógico que nesta semana fica, para aqueles que foram derrotados nas urnas, muitas vezes o gosto amargo da derrota. Mas, sobretudo, fica também a satisfação de participar de um processo tão bonito como esse, que dá a oportunidade para qualquer do povo, desde que tenha todos os requisitos preestabelecidos de disputar a eleição.
Então, inicialmente,
é essa a minha palavra. Nós teremos o Grande Expediente, é isso? Agora?
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Encerrado o Pequeno Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Damos início aqui à lista no Grande Expediente. Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra a deputada Carla Morando. (Pausa.) Com a palavra o deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Com a palavra o deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra o deputado Castello Branco. (Pausa.) Com a palavra o Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Maurici. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Com a palavra o Coronel Telhada. (Pausa.) Com a palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra a nobre deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. Vossa Excelência tem dez minutos do tempo regimental.
Imaginem que eu começasse assim. Imaginem que eu começasse assim a minha manifestação a este Parlamento. Se, ao invés do usual “Sras. Deputadas e Srs. Deputados” nós usássemos, a partir de agora, “deputades”.
Isso me faz lembrar aquele comediante de saudosa memória, o Mussum, que talvez ele chegaria aqui e falaria dessa forma. Era uma comédia. Parece até que nós estamos fazendo comédia. Mas uma escola particular do Rio de Janeiro, o Colégio Franco-Brasileiro, está pretendendo introduzir essa inovação em nossa língua, dando a proposta de fazer uma denominação de neutralização gramatical.
Eu não consigo nem imaginar uma situação tão caótica como essa numa escola particular. Eu fico imaginando os pais de alunos dessa escola, tendo os seus filhos aprendendo esse absurdo. Talvez, esperando que alguém chegue e fale “deputades” ao invés de “deputado” e “deputada”.
Mas, na verdade, o que se pretende nessa neutralização gramatical que a escola carioca traz em seu conteúdo é a reintrodução do tema ideologia de gênero. Tema que já havia sido rechaçado quando da discussão e aprovação do Plano Nacional de Educação, que vai de 2014 até 2024, e da Base Nacional Comum Curricular, a BNCC.
Eu quero transcrever da revista “Oeste” sobre essa questão: “O Colégio Franco-Brasileiro não conta mais com alunos ou alunas. Desde terça-feira, 10, a instituição de ensino particular sediada no Rio de Janeiro tem ‘querides alunes’. Em comunicado enviado aos pais dos estudantes, a empresa informa que passa a dar vez à ideologia de gênero em suas dependências e em suas plataformas de ensino”.
Está tudo aqui no site da revista “Oeste”. O referido Colégio Franco-Brasileiro, a pretexto de respeitar a diversidade, ele desrespeita a lei, reintroduzindo algo para os seus alunos e alunas, ideologia de gênero, que não consta na nossa Base Nacional Comum Curricular.
É importante esclarecer, para o público que nos assiste: afinal, o que é a Base Nacional Comum Curricular? A Base Nacional Comum Curricular é um documento que determina as competências, as habilidades e as aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver durante cada etapa da Educação Básica: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
A BNCC também determina que essas competências, habilidades e conteúdos devem ser os mesmos, independentemente de onde as crianças, os adolescentes e os jovens moram ou estudam. Qual é o objetivo dessa Base Nacional Comum Curricular? A criação de uma base nacional comum curricular tem o objetivo de garantir aos estudantes o direito de aprender um conjunto fundamental de conhecimentos e habilidades comuns, de norte a sul, nas escolas públicas e privadas, urbanas e rurais, de todo o País.
Ou seja, é a universalização do ensino. Dessa forma, espera-se reduzir as desigualdades educacionais existentes no Brasil. E o mais importante: elevando a qualidade do ensino. Portanto, eu quero deixar claro para os senhores que eu solicito o fundamental apoio de V. Exas. para uma moção de repúdio que eu estou apresentando em relação a essa nefasta neutralização gramatical que a Escola Franco-Brasileira introduziu em seu método pedagógico.
Pois assim, através de meio vil, ou seja, desprezível, ardiloso, enganador, contraria a nossa lei e relativiza a Educação, trazendo de volta a ideologia de gênero, que em nada colabora para a qualidade de ensino em nosso País. Há que se respeitar o nosso ordenamento jurídico. Portanto, refutamos esta malsinada iniciativa do Colégio Franco-Brasileiro.
Por fim, Sr. Presidente Gil Diniz, eu solicito a transcrição dessa minha manifestação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de São Paulo. Eu peço a colaboração de todos na aprovação dessa moção. É apenas isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Nobre deputado, conte com o apoio deste parlamentar. As notas taquigráficas serão publicadas no Diário Oficial; é regimental.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu queria pedir a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Havendo acordo entre as lideranças, estão suspensos os trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 44 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a sessão. Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de urgência do Projeto de lei nº 891, de 2019, de autoria da nobre deputada Professora Bebel, com discussão encerrada. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de resolução nº 18, de 2020, de autoria da Mesa Diretora, com votação em primeiro turno.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu gostaria de pedir o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Convocação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Educação e Cultura; Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 18 horas e 45 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 891, de 2019.
Questiono os líderes presentes no plenário se concordam com a solicitação formulada pela nobre líder do PSDB, deputada Carla Morando, sobre o levantamento da presente sessão. Não havendo discordância, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 45 minutos.
* * *