18 DE NOVEMBRO DE 2020

95ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CORONEL TELHADA e JANAINA PASCHOAL

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Comenta o anúncio do fechamento do período noturno na Escola Estadual Professora Esther Garcia, no Grajaú, por falta de demanda. Cita abaixo-assinado da comunidade escolar contra o fim das aulas à noite. Considera a ação crime de responsabilidade. Alega que o Estado deve garantir acesso e qualidade de ensino a todos. Afirma que irá acionar o Ministério Público Estadual para reverter a situação.

 

3 - JANAINA PASCHOAL

Informa que todas as suas declarações são feitas em redes sociais oficiais e nesta tribuna. Esclarece que áudios em aplicativos de mensagens atribuídos a ela são falsos. Pede para que os colegas que discordam de suas ideias usem a tribuna para debater e não “memes” em redes sociais. Considera a divergência parte da democracia. Questiona os candidatos à prefeitura da Capital a respeito da escolha das mulheres na hora do parto no SUS.

 

4 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência.

 

5 - CORONEL TELHADA

Informa a comemoração do Dia do Conselheiro Tutelar e Dia do Notário e Registrador. Lamenta o falecimento do soldado da Polícia Militar Francis Avante Garcia Júnior, em uma tentativa de assalto. Exibe e comenta vídeo da ocorrência. Tece críticas à falta de cobertura midiática nos casos de mortes de policiais. Repudia as transferências de policiais envolvidos em ocorrências com mortes de criminosos. Questiona a atuação do governador João Doria na Segurança.

 

6 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Endossa o discurso do deputado Coronel Telhada e lamenta o falecimento do policial.

 

7 - CARLOS GIANNAZI

Informa o fechamento do período noturno na Escola Estadual Francisco Alves Mourão, no Jardim Apurá. Alega que a região irá precisar de atendimento escolar nos próximos anos. Discorre sobre a transferência da Diretoria de Ensino de Jundiaí para a Escola Estadual Coronel Siqueira de Morais. Afirma que o fechamento de salas de aula para acomodação administrativa prejudica o processo de ensino e aprendizagem. Convida para manifestação contra acomodação da secretaria na escola. Critica o governador João Doria e o secretário de Educação Rossieli Soares. Comenta o ato dos servidores do sistema prisional realizado na data de hoje, em frente à Secretaria de Administração Penitenciária, pela valorização da categoria.

 

8 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

 

9 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

10 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 19/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente nesta data, dia 18 de novembro de 2020.

Iniciamos, portanto, o Pequeno Expediente, com os seguintes oradores inscritos: deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem o tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, quando eu penso que o governo Doria já cometeu toda a perversidade, toda a crueldade contra a Educação estadual, contra as comunidades escolares, eu recebo mais denúncias. Eu fico chocado com o grau de perversidade, de maldade do governo Doria com a Educação.

O governo, agora, está fechando turnos em várias escolas estaduais, Sr. Presidente. Estou aqui com vários casos. Eu vou, ao longo das minhas intervenções no plenário, falando de cada caso. O primeiro é em relação à Escola Estadual Prof. Esther Garcia, uma escola que fica no Grajaú. Eu, inclusive, já trabalhei nessa escola, no início dos anos 90. Conheço a escola, conheço a região. Sr. Presidente, é inacreditável, uma escola que fica na periferia, que atende uma alta demanda escolar.

Pense, no Grajaú, simplesmente a Diretoria de Ensino Sul 3 está anunciando o fechamento do período noturno da escola, alegando que não há demanda no Grajaú. É inacreditável, uma escola que tem uma alta demanda, uma escola localizada numa região carente que atende milhares de alunos. Inclusive uma escola histórica na região está tendo seu curso noturno fechado em plena pandemia. A diretoria de ensino alega falta de demanda. Um absurdo, Sr. Presidente.

Então, tem um abaixo-assinado da comunidade escolar, organizando-se. Pais de alunos, alunos, profissionais da Educação, entidades da região denunciando essa crueldade, que, na verdade, não é só uma crueldade, não é só uma perversidade contra a Educação, mas isso é crime de responsabilidade.

É um ato criminoso do governo, que atenta contra a LDB, que atenta contra a Constituição, que diz o seguinte, que a educação básica é um direito fundamental, que o Estado tem que garantir o acesso, a permanência e a qualidade de ensino para todas as crianças, jovens e adultos em idade escolar, mesmo aqueles que não tiveram acesso à educação básica na idade própria. É uma garantia constitucional. O governo Doria está afrontando a legislação. Isso é crime de responsabilidade; o governo tem que responder criminalmente por isso.

Quero inclusive anunciar aqui que já estou acionando o Ministério Público Estadual contra esse crime, o Tribunal de Contas e a Comissão de Educação aqui da Assembleia Legislativa, porque o governo Doria está fechando um curso noturno de uma escola no Grajaú. É inadmissível; eu não acreditei. Vi e falei: “Não é possível”, e é, porque fizemos a consulta com os professores, com a comunidade escolar, com os pais que estão todos revoltados.

Vai fechar um período noturno de uma escola no Grajaú, uma escola histórica que atende à demanda escolar da educação básica. Então, presidente, exigir que o governo tome providências no sentido de barrar o fechamento do período noturno e de salas da Escola Esther Garcia, que tem demanda, sim, e todos sabem disso.

Agora não sei se é uma orientação do RossieliWeintraub”; se é uma orientação do Doria; se é uma orientação da Diretoria de Ensino Sul 3, que é mais realista do que o rei, que adora fechar salas. Adora fechar turnos na região do Grajaú, da Capela do Socorro, de Parelheiros. O tempo todo nós somos acionados a fazer intervenções para que não haja o fechamento de salas da rede estadual em toda a região da Sul 3; eu queria saber.

Fato é que o governo vai ter que responder isso para o Ministério Público Estadual. Tenho certeza de que o Geduc vai tomar as providências imediatas contra esse ato criminoso do governo Doria, esse ato criminoso da Secretaria da Educação e da Diretoria de Ensino em fechar o período noturno da Escola Esther Garcia.

Gostaria, para concluir, que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas para o secretário de Educação, para o governador Doria e também para o Ministério Público Estadual, para que as providências sejam tomadas e as salas do período noturno sejam reabertas. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Solicito a nossa assessoria que encaminhe as cópias taquigráficas do pronunciamento do deputado Giannazi ao Sr. Secretário Estadual de Educação, ao Ministério Público e ao governador. Por favor, façam isso.

Continuando no Pequeno Expediente os seguintes deputados inscritos: Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Cezar. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Eu falarei posteriormente. Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)

Pela lista suplementar, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal, V. Exa. tem o tempo regimental.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., o colega aqui presente, aqueles que estão em seus gabinetes, os funcionários da Casa, as pessoas que nos acompanham.

Primeiramente, eu gostaria de esclarecer, diante dos e-mails que venho recebendo, que um tal áudio que gravaram como se fosse eu, não é meu. Não é a primeira vez que isso acontece. Acredito que pelo fato das pessoas nos conhecerem, talvez o intuito de quem fez o áudio seja que a informação se espalhe rapidamente.

As pessoas gravam os áudios e colocam o meu nome. Isso aconteceu umas quatro, cinco vezes, e parece que de ontem para hoje surgiu um outro áudio falando até em guerra mundial. O áudio não é meu. Respondi alguns dos emails que recebi, mas quando essas correntes começam, não tem fim.

Então, o áudio realmente não é meu. Eu normalmente quando falo, falo aqui na tribuna, falo nas redes sociais, com destaque para o Twitter. Em regra, escrevo primeiro no Twitter e depois passo para as minhas outras redes. Então, o tal áudio não é meu. Já fica oficialmente declarado que não é.

Também queria fazer um pequeno protesto respeitoso. É claro que eu entendo que todos os colegas da Casa têm direito de divergir de projetos dos demais colegas, de pareceres dos demais colegas. Acho que têm o direito de divergir publicamente, em suas redes sociais, em plenário, principalmente, que é o nosso espaço oficial de divergência.

Mas considero um tanto quanto infantil as pessoas fazerem enquetes, fazerem montagens, fazerem piadas, “memes”, jogando a população contra um colega, sem trazer para essa mesma população os argumentos do colega, sem ter coragem de participar do debate no plenário.

E, pior, quando encontra com o colega sorri, cumprimenta, como se nada tivesse acontecido. Eu tenho, já tive divergências com vários colegas na Casa. Em regra, estou no plenário, falo na tribuna, peço comunicação. Os colegas sabem os meus pontos de divergência. Nem sempre conseguimos ser educados como gostaríamos de ser em todas as ocasiões, mas isso é parte da argumentação e da discussão.

Não me parece compatível com a postura de um parlamentar encontrar um colega aqui, dar sorrisinho, cumprimentar, não colocar que está com problema, uma situação de divergência, e depois ir para a rede social, fazendo quadradinho colorido, enquete, o que é que acha disso, o que acha daquilo. Não é um comportamento digno de um parlamentar.

Eu não vou nomear, mas a pessoa, com certeza, vai compreender. Se quiser sentar e debater juridicamente a divergência, se trouxer argumentos que me convençam do contrário, isso faz parte da democracia, isso faz parte da vida parlamentar. Palhaçada, piada, gracinha, pouca seriedade, jogar para a torcida, isso não deveria fazer parte da vida parlamentar.

Quando eu prometi que todo dia vou trazer uma questão que eu gostaria de ouvir os candidatos a prefeito debaterem e as pessoas que eu pude entrevistar, antes do primeiro turno, eu sempre indaguei esse ponto. Fica aqui, mais uma vez, a pergunta: Aqueles que querem ser prefeito em São Paulo, respeitarão o desejo da mulher, da gestante, da parturiente, de escolher a maneira como querem trazer seu filho ao mundo?

Pergunto isso porque houve, e seguirão ocorrendo, mortes de bebês. Ontem, inclusive houve uma morte de bebê, pela ditadura do parto normal. Eu não sou contrária ao parto normal, nem sou defensora da cesariana. Eu entendo que os dois partos são bons, e podem ser ruins, a depender da situação concreta.

Ocorre que, no setor privado, a mulher participa da decisão da via de parto e, no setor público, ela é tratada como um objeto. Ela é obrigada ao parto normal e, não raras vezes, isso quando não gera mortes, traz sequelas para o seu bebê.

Eu gostaria de saber do candidato Guilherme Boulos e do candidato Bruno Covas se existe um compromisso real com a autonomia da mulher sobre o seu corpo, porque eu só ouço defesa da autonomia quando se fala de aborto. Quando se fala de nascimento essa autonomia não existe. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Solicito que V. Exa. assuma a Presidência dos trabalhos, para que eu possa fazer uso da palavra.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.

 

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Imediatamente chamo à tribuna V. Exa., deputado Coronel Telhada, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Presidente. Senhores e senhoras, aos que nos assistem pela TV Alesp, pela Rede Alesp, quero saudar aqui o cabo Peluco e o cabo Laplaca, que estão aqui representando nossa Assessoria Policial Militar.

Começo minha fala hoje, dia 18 de novembro, saudando a função do conselheiro tutelar. Hoje é o Dia do Conselheiro Tutelar, dia 18 de novembro. E também é Dia Nacional do Notário e do Registrador. É uma profissão muito importante, que cuida da parte de notas, de registros. Um abraço a todos que trabalham com essa profissão.

Hoje, também, dia 18 de novembro, completam-se nove anos que eu me aposentei na Polícia Militar. Passaram voando já nove anos desde o dia que eu deixei as minhas funções como comandante do Batalhão Tobias de Aguiar, da Rota, do qual sinto grande saudade, do meu tempo de serviço ativo na Polícia Militar.

Falando em Polícia Militar, temos a lamentar a morte de mais um policial militar, um jovem policial militar, o soldado Francis Avante Garcia Junior, que foi morto ontem, em uma tentativa de roubo à motocicleta. Ele estava na rua, foi abordado por três criminosos que estavam de motocicleta, em duas motocicletas.

Esses indivíduos o enquadraram e, quando constataram que ele era policial militar, simplesmente deram um tiro no rosto dele e ele caiu. Tem imagem, vou mostrar para vocês. Ele acabou sendo socorrido, mas, infelizmente, faleceu vítima desse disparo de arma de fogo. Ele pertencia ao 19º Batalhão, estava na polícia há nove anos e deixou a esposa e uma filha de oito anos.

Essa é a realidade da Polícia Militar. Vocês notarão que ninguém se preocupará com isso, porque morre policial todo dia e ninguém se preocupa. Quando morre vagabundo, quando morre ladrão, a imprensa para. Muita gente noticia, taca fogo em pneu, taca fogo em ônibus, mas a vida do policial militar para essas pessoas não vale nada mesmo. Então, ninguém vai noticiar isso; somos só nós que falamos isso aqui. Eu tenho um vídeo que mostra justamente o momento.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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Olhe lá, o PM é o que está de capacete branco, três indivíduos. Ele já salta com a arma na mão. O PM não tem chance de reação. Eles já começam a mexer nos bolsos e, quando eles sentem a arma na cinta do PM, simplesmente o indivíduo dá um tiro no rosto dele. Vocês vão ver que ele cai naquele momento, ele cai ao lado da moto. Já está sem capacete ali. Nesse momento, ele vai ser baleado; vocês vão ver que ele cai. Os indivíduos tentam fugir do local. Dois já fogem de imediato, mas um terceiro...

Olhe lá, deu tiro. Caiu sobre a moto do vagabundo, está vendo? Os valentões saem correndo. O terceiro indivíduo não consegue sair, porque a moto dele ficou enroscada e lá está o PM morto no chão, a moto. Ou seja, simplesmente mataram porque ele era policial militar.

E o mundo todo vê isso e não se comove, porque é a vida de um policial. Agora imaginem vocês se fosse um bandido que tivesse sido morto assim, o que seria dito neste momento. Quando um bandido aparece tomando tapa, todo mundo fica injuriado.

Quando passa um vídeo de um vagabundo tomando tapa na cara, tomando chute na bunda, todo mundo fica injuriado. Todo mundo fica injuriado quando o policial dá um chute na bunda de um desgraçado, de um vagabundo. Agora, quando um policial toma um tiro na cara, que é um tiro típico de execução, ninguém se comove. O termo exato é o “ferre-se”, para não falar outra coisa. Está um ferre-se geral, para não falar outra coisa.

Quero que todo mundo veja o policial sendo morto, porque à hora em que eu coloco isso no YouTube, coloco isso na minha página, a minha página é bloqueada, porque eu estou falando em violência, eu estou mostrando violência. Quando eles mostram o vagabundo matando polícia nas páginas de vagabundo, fazendo o diabo, não é violência. Agora, quando a gente mostra a realidade de policial sendo morto, todo mundo critica. Então, coloque novamente, por favor.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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Aí vocês vão ver. Quando ele é novamente abordado, ele não tem chance alguma. Aliás, ele não deveria nem ter parado. Porque ele sabe: policial militar que é enquadrado simplesmente é morto. Foi o que aconteceu com o PM Francis Avante Garcia Junior. Foi morto sem qualquer chance de reação.

Vejam bem, ele está enquadrado. Os caras não tinham por que matá-lo. Era só mandar ele descer da moto e mandar ele embora. Não, os caras continuaram averiguando. Quando acharam a arma, os caras deram um tiro na cara dele. Olhem lá, vocês veem a fumaça. O que atira é o que pega a moto aqui na frente, e dane-se. Dane-se, está lá o PM morto, largado no chão. Nessa hora está sendo enterrado, uma filha de oito anos.

Volte para mim. Ninguém fala nada. O governador não se manifesta. Ninguém se manifesta. Aí quando morre vagabundo em baile funk, o governador proíbe a PM de ir no baile funk. Quando morre vagabundo em ocorrência, o governador permite que esse PM seja transferido.

Porque está assim agora: qualquer policial que participar em ocorrência que gere morte de bandido, o PM é simplesmente transferido, estando certo ou não. Eles nem averiguam se a ocorrência é legítima ou não; simplesmente transferem o PM. Sabem por quê? Porque fica ruim a PM matar ladrão. Fica mal perante a população a PM matar bandido.

Agora, PM morrer, não fica mal, governador? PM tomar tiro na cara tudo bem? Olhe, eu tenho nojo do que está acontecendo no estado de São Paulo. Eu tenho nojo da maneira que as polícias estão sendo tratadas pelo Governo do Estado de São Paulo, pela imprensa, por partidos malditos que valorizam bandidos, por organizações criminosas que valorizam bandido.

Eu tenho nojo do que está acontecendo na sociedade atualmente. Só tem um jeito de mudar isso: é uma polícia forte, trabalhando forte, botando bandido na cadeia. E bandido que puxar a arma para a polícia tem que tomar tiro para morrer. Porque bandido que está armado na rua merece morrer. Não merece nem ir preso - essa é a grande realidade - e não policial morrer da maneira covarde como nós vimos agora. Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - De nada, Sr. Deputado. Meus sentimentos à família do policial. Realmente uma cena muito tocante, muito triste mesmo. Eu devolvo a Presidência ao deputado Coronel Telhada, mas chamo à tribuna o próximo inscrito, que é o deputado Carlos Giannazi, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, eu quero ainda continuar a denunciar o governo estadual, o governo Doria, e o secretário da Educação, que vêm fechando turnos em várias escolas da rede estadual.

No meu primeiro pronunciamento, eu denunciei o fechamento do curso noturno da Escola Estadual Professora Esther Garcia. Quero denunciar também o fechamento de salas da Escola Estadual Professor Francisco Alves Mourão, que fica no Jardim Apurá, ali na zona sul, na região da Pedreira, perto do Parque dos Búfalos e, nessa região do Parque dos Búfalos, foram construídos mais de 190 prédios, uma habitação popular de 190 prédios.

Milhares de pessoas estão indo morar nesses apartamentos e a Escola Estadual Francisco Mourão está fechando salas no período noturno. É inacreditável que isto esteja acontecendo quando mais a população vai precisar do atendimento da demanda escolar.

Imagine que, em um bairro que já tem uma superpopulação, um bairro como o Jardim Apurá, que não tem infraestrutura, seja no Transporte, na Segurança, no Saneamento Básico, na Saúde, que não tem escolas para atender a demanda, onde alunos são obrigados a saírem do bairro para estudarem em lugares distantes.

Uma das poucas escolas da região, que é a Escola Estadual Professor Francisco Alves Mourão, vai ter os seus turnos fechados, salas fechadas no período noturno, obrigando, então, os moradores, os alunos da região a irem para regiões distantes, escolas distantes.

 Essa escola pertence à Diretoria Sul 1. Fica então no Jardim Apurá, repito, ao lado do Parque dos Búfalos, que inaugurou recentemente mais de 190 prédios, e a escola vai fechar vagas. É um ato criminoso do governo Doria e da Secretaria da Educação.

E tem mais, Sr. Presidente. Aqui nós temos uma outra escola, Escola Estadual Coronel Siqueira de Moraes, que fica em Jundiaí. Outra ação inacreditável do governo Doria. O governo Doria está tirando a diretoria de ensino, a parte administrativa e burocrática, que é o braço da Secretaria da Educação na região - eu me refiro aqui à Diretoria de Ensino de Jundiaí - e vai colocar diretoria de ensino dentro da escola.

Para isso, haverá o fechamento de salas de aula, do laboratório da escola, da sala de artes, da sala dos professores e da sala da gestão da escola. Ou seja, espaços pedagógicos serão fechados, salas de aula serão fechadas, para abrigar a parte administrativa, a Diretoria de Ensino de Jundiaí, porque parece que venceu o aluguel do prédio e eles não resolveram isso.

E qual a solução? Ocupar uma escola pública, uma escola estadual, fechando salas, contemplando a burocracia, a tecnocracia, a parte administrativa, e prejudicando o pedagógico, o processo ensino-aprendizagem da escola Coronel Siqueira de Moraes, Sr. Presidente, em Jundiaí.

 A diretoria de Jundiaí vai ser acomodada dentro de uma escola pública. “Simplesmente fechem salas”. É isso que o governo está dizendo. “Vamos fechar salas, vamos economizar”. Ao invés de alugar um prédio para abrigar a Diretoria de Ensino de Jundiaí, ou encontrar um outro prédio blico, talvez mesmo um prédio da prefeitura, que pode ser emprestado, não. O governo resolve como? Fechando salas de aula, fechando o laboratório da escola, fechando a sala de artes, fechando a sala dos professores. Será fechada; a escola está mobilizada. Agora no dia 21, haverá uma manifestação da comunidade escolar. Eu recebi aqui cartas do grêmio escolar, dos pais de alunos, e haverá mobilização contra a ocupação. A escola está sendo ocupada pela burocracia, é incrível. É um outro crime muito grave do governo estadual.

Eu quero também já anunciar que eu estou acionando tanto o Ministério Público, como o Tribunal de Contas, pedindo que haja uma intervenção nesse processo, que a escola não seja ocupada, que as salas sejam mantidas, como também as salas do período noturno da Escola Francisco Alves Mourão, na região do Jardim Apurá, da Diretoria Sul 1, que elas sejam mantidas.

Nós temos que reabrir salas, e não fechar salas, num momento tão difícil como este, Sr. Presidente. Então, queria fazer essas considerações e pedir para que cópias do meu pronunciamento sejam enviadas também ao Ministério Público, ao governador Doria e ao secretário estadual de Educação.

E, por fim, Sr. Presidente, só para terminar, eu queria dizer que hoje ocorreu um grande ato dos servidores e servidoras do sistema prisional na frente da Secretaria de Administração Penitenciária, da SAP, um ato que foi realizado pelo fórum. Existe um fórum permanente dos servidores do sistema prisional que vem lutando pela regulamentação das promoções, pela garantia da data base, pela chamada dos aprovados no concurso.

O ato foi agora de manhã, houve lá uma reunião na SAP. E nós exigimos que a pauta com as reivindicações seja atendida, porque o sistema prisional tem um déficit enorme de funcionários. Os servidores estão com os salários defasados, a promoção está totalmente atrasada, a superlotação dos presídios, que prejudica nãoos próprios presos, mas os servidores são prejudicados, porque há um acúmulo de trabalho, faltam funcionários. Porque houve já o concurso público - aliás, vários concursos - e o governo não faz a chamada.

Então, a situação hoje do sistema prisional é de calamidade pública, um verdadeiro caos. E os servidores pagam um preço muito alto. Então, eles estavam até agora lá na Secretaria numa grande manifestação, fazendo todas essas reivindicações: o fim do atraso das promoções, cumprimento da data base, valorização salarial, valorização da carreira e chamada dos aprovados no concurso público. E eu manifesto todo o nosso apoio a essa luta dos nossos servidores e servidoras do sistema prisional. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado, é regimental. Portanto, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia. Muito obrigado a todos.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 02 minutos.

 

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