19 DE NOVEMBRO DE 2020

96ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, FREDERICO D'AVILA e TENENTE NASCIMENTO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CASTELLO BRANCO

Informa a comemoração do Dia da Bandeira. Apresenta slides sobre aumento da alíquota de ICMS do combustível no Estado, previsto no PL 684/20. Alerta para aumento de custo de vida em São Paulo. Cita frase de Winston Churchill.

3 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Discorre sobre as obras da Linha 15 - Prata do Monotrilho. Lembra que o sistema ficou paralisado por mais de 100 dias em 2020. Exibe reportagens sobre acidentes na linha. Critica a insistência para implementação do modal no Estado. Menciona os gastos e atrasos com a linha. Considera o transporte caro e inseguro.

4 - MAJOR MECCA

Lamenta a execução de um policial militar. Tece críticas à atuação do governo na Segurança Pública. Afirma que é dever do Estado proteger os agentes. Alega que os policiais são mal remunerados e mal equipados. Discorre sobre os desafios da profissão. Clama pelo impeachment do governador.

5 - JANAINA PASCHOAL

Pede posicionamento dos candidatos à prefeitura da Capital sobre o conteúdo a ser ministrado nas escolas municipais. Considera a discussão importante, pois, ao seu ver, é direito do cidadão saber o que os candidatos pensam a respeito. Cita a circular enviada aos pais de alunos de escola no Rio de Janeiro utilizando gênero neutro. Afirma que as crianças e os adolescentes não conseguem se impor diante de certas orientações.

6 - CARLOS GIANNAZI

Rebate o discurso da deputada Janaina Paschoal. Afirma que o PSOL defende a educação libertadora e que estimule o senso crítico. Tece críticas ao projeto "Escola sem Partido". Lembra os secretários de Educação, Paulo Freire e Mário Sergio Cortella, durante o mandato de Luiza Erundina, candidata a vice-prefeita. Lamenta o falecimento de Paulo Henrique Machado, morador do Hospital das Clínicas, em 18/11. Critica o veto do governador ao PL 660/14, elaborado em parceria com Paulo. Discorre sobre a importância da vacinação.

7 - FREDERICO D'AVILA

Assume a Presidência.

8 - CORONEL TELHADA

Lembra o Dia da Bandeira, celebrado hoje. Informa os municípios aniversariantes. Parabeniza a Brigada Militar do Rio Grande do Sul pelo aniversário. Comenta o falecimento do coronel Edilberto de Oliveira Melo, aos 99 anos. Discorre sobre a trajetória militar do coronel. Noticia a realização de megaoperação nas marginais para fiscalização de caminhões. Endossa o discurso da deputada Janaina Paschoal. Repudia o que considerou "ideologia de gênero". Critica os pedidos de fechamento da Polícia Militar. Comenta as dificuldades da força no Estado.

9 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

10 - FREDERICO D'AVILA

Tece elogios à atuação do deputado Carlos Giannazi. Faz coro às falas do deputado Coronel Telhada e Janaina Paschoal. Comenta visita ao cônsul da Hungria. Afirma que a constituição húngara irá definir família como homem e mulher. Repudia o que considera "ideologia de gênero". Discorre sobre o treinamento de cães da polícia pelo 5º Batalhão de Polícia de Choque. Agradece ao presidente da Rússia, Vladimir Putin, pelo discurso em relação ao presidente Bolsonaro na reunião dos Brics. Comenta o aumento de ICMS de diversos itens pelo PL 529/20. Alerta para repasse aos consumidores. Critica o governador João Doria.

11 - TENENTE NASCIMENTO

Assume a Presidência.

12 - CASTELLO BRANCO

Comenta o recebimento de reclamações sobre possíveis fraudes nas urnas eletrônicas. Pede para que os eleitores que tiveram problemas registrem uma reclamação no Tribunal Superior Eleitoral. Clama para que os responsáveis investiguem o caso.

13 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre o fechamento de turnos na Escola Estadual Visconde de Congonhas do Campo, no Tatuapé. Alega que a comunidade é contra a ação. Considera o encerramento de turnos como improbidade administrativa. Afirma que irá acionar o Ministério Público Estadual. Lembra que todos têm direito ao acesso à Educação de qualidade. Critica a atuação do secretário de Educação Rossieli Soares e do governador João Doria.

14 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

15 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/11, à hora regimental. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Nesta data, Dia da Bandeira, 19 de novembro de 2020, iniciamos o Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos: primeiro, o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado capitão Castello Branco, V. Exa. tem o tempo regimental.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Dia da Bandeira, 19 de novembro de 2020, nossa melhor continência ao pavilhão nacional, símbolo de fé e de esperança desta Nação.

Boa tarde a todos que nos ouvem na Rede Alesp de comunicação, nessa abertura do Pequeno Expediente de 2020. Coronel Telhada, nossa continência para o senhor também, dia da nossa gloriosa bandeira.

O que nos traz hoje aqui é mais uma constatação de aumento de impostos no estado de São Paulo. Desta vez, num setor sensível da Economia, que é o combustível. Mais uma maldade do governador, para a população paulista, que vai aumentar a alíquota do ICMS de 12% para 13,3 por cento.

Na manhã de hoje, nós fomos surpreendidos com a publicação do Projeto de lei nº 684, de 2020, da majoração da alíquota do ICMS, de 12% para 13,3% nas operações de etanol. Esse aumento vai valer até 16 de janeiro de 2023. Curiosamente, nobres deputados, ele já não estará mais aqui, e vai se beneficiar desse aumento de impostos, que vai afetar todos nós, como veremos.

O Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços é influência direta nos preços de combustíveis e no seu custo de vida, porque a alimentação é transportada também por veículos a álcool, assim como outros produtos e serviços.

Segundo dados da Fecombustíveis, no caso do etanol, os tributos federais representam 4% do preço, e o ICMS representa 13 por cento. O custo e a margem de lucro nas usinas produtoras de etanol é de 63%, e das distribuidoras e revendedoras de 20 por cento.

Portanto, o repasse ao consumidor será uma questão de tempo. O consumidor vai sentir no seu bolso o aumento nas bombas de combustível. Caso seja aprovado esse projeto de lei aqui nesta Casa, os preços poderão ser alterados a qualquer momento. Ou seja, estamos diante de um aumento de impostos.

Nós terminamos nossa fala de hoje lembrando o antigo político inglês, Churchill, que dizia que aumentar impostos é o primeiro caminho para a derrota de um político. Feliz Dia da Bandeira. Brasil acima de tudo.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado. O próximo deputado é o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo, V. Exa. tem o tempo regimental.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, desta tribuna quero cumprimentar aqui o público da TV Alesp, público que nos assiste.

Sr. Presidente, quero voltar a falar hoje sobre o tão emblemático, inseguro, desconfiante, monotrilho, que costumo chamar de "enganotrilho". Quero falar especificamente da Linha 15 - Prata, que liga Vila Prudente até Cidade Tiradentes, bairro onde tenho o prazer de morar há muitos anos.

Desde quando se iniciou essa luta, para construir esse tal monotrilho, a gente já fazia movimentos, protestos, reivindicações para o Governo do Estado, dizendo que esse modal não iria funcionar. Não iria funcionar, que o povo de São Mateus, de Sapopemba, do Colonial, do Iguatemi, da Cidade Tiradentes, merecia, e merece, um sistema de transporte adequado, que é o metrô.

Mas isso foi ignorado, de maneira que, até hoje, nós estamos enfrentando, passando pelas dificuldades que o Governo do Estado nos impõe, que são os problemas que são causados pelo famoso "enganotrilho".

Pois bem, lá em 2019, esse sistema ficou 27 dias parado. Em 2020, conseguiu ser ainda pior. Em janeiro, foram oito ocorrências de problema. Em março, nós tivemos o rompimento do pneu, e ficou 100 dias paralisado o sistema.

E o secretário Alexandre Baldy reconhece que não suporta o aumento da demanda. Ou seja, é um sistema que o pessoal tem que saber qual é o limite, porque se aumentar a capacidade de usuários, ele dá pane, dá problema. Isso já sabiam, e continuam insistindo; anunciam inclusive a extensão do famigerado "enganotrilho".

Pois bem, e aí vai. Depois, setembro, corrigidos 100 dias parados, ele continua com os trens com problema, reduzindo o intervalo dos trens. Recentemente, nós tivemos, no dia 18, também um trem rebocando um outro e causando inclusive um pânico. Aquele modal tem 15 metros de altura aproximadamente e as pessoas quando veem um trem daqueles, um puxando o outro, rebocando outro, causa um pânico e preocupação.

Queria mostrar aqui para o telespectador um pouco dos problemas graves que têm acontecido nesse modal, nesse sistema que, ao meu ver, é falido. Já começou falido, mas o governo insiste com ele.

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-É exibido o vídeo.

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Pois bem, esse é o sistema que a gente tanto dizia que não ia funcionar, os técnicos do Metrô e do Sindicato dos Metroviários disseram: “Esse modal não funciona, não atende a demanda”, mas os governadores no PSDB no estado de São Paulo, que governam o estado há muitos anos, insistiram, persistiram.

Nós temos aqui para concluir, Sr. Presidente, a previsão de gastos desse modal era de 5,4 bilhões para construir 26,6 quilômetros da Vila Prudente até Cidade Tiradentes. Pois bem, vai construir 11,6 e o valor gasto será de 7,4 bilhões, só para os senhores verem o tanto de irresponsabilidade com recurso público que temos. O prazo para concluir era o ano de 2012. Estamos agora em 2020 e ainda para construir uma parte dele a previsão de conclusão é para 2021.

O que chama atenção é: além de custar muito, é um transporte totalmente inconfiável e inseguro, dadas as ocorrências que aconteceram. Concluo: não é possível que o Governo do Estado insista em um modal que não funciona, que não é bom, que é caro e que a população não se sente segura em transitar nele. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo é o deputado Maurici. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Major Mecca, fará uso da palavra? Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, todos que estão nos acompanhando pela TV Alesp e pelas redes sociais, que triste, quanta tristeza ontem no cemitério da Vila Formosa, no enterro do soldado Avante, um jovem de 35 anos, policial militar executado na zona leste de São Paulo. Mais uma execução assistida por todo o povo de São Paulo, por toda a nossa Nação, por todo o nosso Brasil.

Que triste ver os nossos soldados cabisbaixos, esposa, filha de nove anos, a mãe em prantos e em desespero. E a nossa indignação de ver que o Governo do Estado de São Paulo não move uma agulha para que exista uma política de Segurança Pública que proteja a vida desses homens e dessas mulheres, que proteja e que defenda a dignidade dos soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Ontem, eu ainda comentava de uma entrevista uns nove anos atrás, quando o então comandante geral coronel Meira, saindo do enterro de um policial no litoral de São Paulo, indignado e extremamente revoltado, chegou a chorar na entrevista dizendo que estava cansado de enterrar seus soldados e entregar uma bandeira aos seus familiares, que ele não aguentava mais.

Nada, exatamente nada foi feito até agora. Para que os senhores tenham conhecimento do descaso da Polícia Militar hoje: soldados têm que revezar colete, porque não tem colete balístico para todo mundo. Cadê, governador João Doria, que fala aos quatro cantos que a polícia de São Paulo é a mais bem equipada? Isto é mentira.

A vocês que estão aí nas suas casas, que estão nos assistindo e nos acompanhando: isso é mentira. Esses números, que colocam São Paulo como o estado mais seguro do Brasil, se devem ao suor e ao sangue dos nossos soldados, que estão todos os dias, diuturnamente, nas ruas dando a sua vida por todos vocês.

E sabe o que esses soldados recebem como retribuição? O descaso, o desprezo de um governador que nunca nem compareceu para dar os pêsames aos familiares, nunca. Isso é o cúmulo do desrespeito. Isso é o cúmulo da falta de dignidade de um estadista - se é que pode ser classificado como um estadista.

Não respeita os seus soldados que estão derramando o sangue e o suor para defender o cidadão de bem. É uma vergonha. Nos causa revolta e indignação dentro do nosso trabalho parlamentar, onde todos os nossos projetos permanecem estacionados e parados nas comissões, por ordem do governo.

Desrespeito com todos os parlamentares desta Casa, dando demonstrações de um fortíssimo aparelhamento dentro do Poder Legislativo. Nós não podemos permitir que isso aconteça; Sras. Deputadas e Srs. Deputados, não podemos. São vidas que estão sendo ceifadas.

Para o Estado, é somente um número, mas vá agora lá na casa falar com a esposa do sargento Jeferson, que foi fuzilado na porta de casa. Vá lá ver como estão a esposa e a mãe do soldado Avante hoje; dobrando as roupas dele e colocando dentro de uma mala para doar, para fazer não sei o quê.

E o Estado ao menos respeita a dignidade da família? Nós temos que fazer vaquinha e comprar cesta básica para doar à esposa e aos filhos, porque o Estado não paga as indenizações e atrasa o pagamento dessas pensionistas. Essas guerreiras que lavam as fardas sujas de sangue e o Estado não dá o devido respeito.

Para concluir, Sr. Presidente, a situação no estado de São Paulo requer sim que o impeachment do governador João Doria seja trazido a este plenário.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. A próxima deputada é a deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal, V. Exa. tem o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa. e todos os colegas presentes, os funcionários da Casa, as pessoas que nos acompanham.

Ainda tratando do pleito municipal, eu entendo que os candidatos precisariam se manifestar expressamente sobre algumas questões em torno da Educação. Eu sei que os debates são sempre voltados na construção de prédios, na disponibilização de vagas no Ensino Fundamental, vagas em creches; e essa conversa é muito importante.

Não é menos importante, mas a questão do conteúdo a ser ministrado às crianças também é algo importante. Eu já externei neste plenário a minha preocupação - outros colegas também externaram - com os modismos que são levados para a sala de aula, em especial para as crianças de tenra idade.

Eu sou professora universitária e estou muito acostumada com vários grupos filosóficos, ideológicos, religiosos dentro da sala de aula, dentro da universidade pública. Penso que faz parte da pluralidade da nossa sociedade. Eu mesma, dentro da universidade, já precisei mediar conflitos entre os diversos grupos de alunos.

Porém, a criança pequena, o adolescente, tem menos condições do que tem o estudante universitário às imposições, ao abuso da condição de mestre dentro da sala de aula, às orientações de dirigentes - sejam dirigentes das unidades educacionais, sejam dirigente das várias pastas.

Então, eu entendo que seria muito importante que os candidatos falassem. Falassem, por exemplo, a respeito da circular que foi alvo de debate aqui na Casa, com posições muito divergentes.

Falassem a respeito da circular que foi baixada em uma escola no Rio de Janeiro, alterando completamente a Língua Portuguesa, determinando que, no âmbito daquela escola, não se utilizasse mais a linguagem meninos e meninas, mas sim “menines”, com terminativo “e”, com o intuito de abranger uma totalidade, de englobar.

Quando ocorre uma orientação de dirigentes, nós saímos do espaço da pluralidade, da permissão aos vários grupos de se manifestarem no ambiente educacional, que é algo - como eu disse no início, disse há poucos dias aqui - com o qual sempre convivi.

E convivi bem dentro da universidade pública, mas nós saímos desse espaço de várias mentalidades e entramos na situação de dominação. Não há como uma criança pequena, um adolescente, se imporem diante de uma circular, diante de uma cartilha, de um material didático, de uma orientação do professor em sala de aula ou do diretor, aniquilando com a Língua Portuguesa e impondo uma nova forma de comunicação.

Eu percebi no debate que houve entre o candidato Boulos e o candidato Covas que o candidato Boulos, no final do debate, cumprimentou todos e todas. Já é uma forma de inclusão, mas absolutamente conforme com a língua portuguesa.

Porém, todos nós sabemos aqui que os colegas do PSOL na Casa não só defendem, como utilizam essa nova forma de comunicação proposta, seja terminativo “e”, seja terminativo “x”.

Então, eu gostaria de ouvir o candidato a esse respeito. Quem ele pensa em colocar na pasta da Educação, porque penso que os cidadãos têm direito de ter, vamos dizer assim, uma sinalização se esse tipo de política é o que vai dominar na pasta. Porque, como o candidato Covas é um candidato - por mais que se force dizer o contrário - de centro-esquerda, ele não vai levantar esse debate em um eventual enfrentamento.

Eu tenho certeza de que não, porque ele próprio não é, vamos dizer assim, resistente a essas pautas. Talvez em virtude de ter também um eleitorado que fica ali no centro, ele não seja tão aguerrido nessas pautas. Ou talvez não seja uma pauta, assim, tão essencial na vida dele, mas ele não tem resistências. Ele não vê com maus olhos, não é?

E com isso aqui não estou criticando; é uma constatação. Ele não vai levantar esse debate. Daí a necessidade de utilizar esse espaço precioso de fala para pedir que os candidatos tratem desse tema. Eu sei que alguns colegas pensam que é um tema de terceira importância, ou de nenhuma importância, mas isso não é verdade.

Porque nós temos que cuidar do material que vai ser disponibilizado para as nossas crianças, do que vai ser ensinado em sala de aula. E eu penso que é um direito do cidadão - já vou finalizar, Excelência - ouvir os candidatos a esse respeito. Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. O próximo deputado é o deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, como a deputada Janaina citou o meu partido, o PSOL, e o Guilherme Boulos, eu gostaria de dizer, deputada Janaina, que, sinceramente, essa não deve ser uma preocupação de V. Exa. e nem é, sobretudo, uma preocupação da cidade de São Paulo em relação à Educação.

Em relação a nós, do PSOL, nós defendemos uma educação libertadora, uma educação crítica, que leve o aluno ao pleno desenvolvimento de todas as suas habilidades, para que ele tenha acesso à cidadania, senso crítico. Nós defendemos uma educação libertadora, emancipadora. Essa é a educação que nós defendemos, uma escola que prepare o aluno para o pleno exercício da sua cidadania. Essa é a nossa grande meta do ponto de vista educacional.

Essa questão que V. Exa. levantou para nós já está superada. É uma pauta de 2018 que, inclusive, já foi derrotada aqui em São Paulo pelas urnas, pela eleição municipal. Isso aí tem a ver com fundamentalismo, com o “Escola Sem Partido”, com tentativa de implantar a mordaça e a censura nas escolas. Eu penso que nós temos preocupações mais urgentes em relação à Educação municipal.

E V. Exa. não se preocupe, porque a Luiza Erundina é a vice do Guilherme Boulos. E nós tivemos a maior experiência de toda a história de São Paulo, na Capital, na área da Educação, com Paulo Freire e com Mario Sergio Cortella. Ambos foram secretários municipais de Educação e fizeram uma grande revolução na Educação municipal.

Então, V. Exa. fique tranquila em relação ao nosso candidato Guilherme Boulos. Nós faremos uma grande transformação na Educação municipal. Repito: colocando, implantando um projeto pedagógico crítico, libertador, emancipador, preparando os nossos alunos para o pleno exercício da cidadania. Isso é o que nós vamos fazer.

Sr. Presidente, eu queria aqui colocar só uma foto, fazer uma homenagem. Nós perdemos, ontem, o Paulo Henrique Machado, que morava no Hospital das Clínicas; morou lá durante 50 anos. Ele foi vítima de uma doença, a pólio, e ele participou de um movimento na Assembleia Legislativa.

Essa foto nós tiramos aqui em 2014, quando realizamos uma audiência pública para a aprovação de um projeto de lei, que foi aprovado inclusive pela Assembleia Legislativa. O PL que eu apresentei, construído coletivamente, inclusive por ele e pela Eliana Zagui, pelo Ari Colatti, pela Sandra Ramalhoso e um grupo organizado, que formulou esse projeto e essa proposta.

Infelizmente, o projeto foi vetado pelo governador Alckmin, na época, em 2014. Nós estamos em uma luta para derrubar esse veto. Ele morou mais de 50 anos em uma cama, no Hospital das Clínicas. E a Eliana Zagui também. Ele nos deixou ontem, faleceu nesse hospital e é uma perda enorme para todos nós, porque ele era um militante, um exemplo de vida, de vigor. Mesmo nessa condição ele fazia mil coisas: era desenhista, era militante.

Enfim, era uma pessoa extremamente ativa, mas nos deixou ontem. Eu queria fazer essa homenagem a ele e dizer que agora, mais do que nunca, vamos lutar ainda mais para derrubar o veto ao PL 660/14. Nós aprovamos aqui o projeto idealizado também por ele, pelo Paulo, pela Eliana e por militantes desse movimento, mas, infelizmente, como sempre, o PSDB vetou o projeto.

Então, nós temos que fazer uma homenagem ao Paulo Henrique Machado, derrubando o veto e tornando realidade esse sonho do Paulo, que é a criação desse centro de referência, de tratamento e diagnóstico da poliomielite e da pós-poliomielite.

Só finalizando, Sr. Presidente, o Paulo foi vítima também da falta de vacinação. Hoje tem esse movimento contra a vacinação, um movimento negacionista, que nega a importância das vacinas. Ele foi vítima. Essa falha, essa omissão por conta da sua não vacinação manteve ele durante toda a sua vida numa cama. Ele nasceu praticamente dentro do Hospital das Clínicas e lá permaneceu por toda a sua vida; fez poucas saídas.

Uma delas foi aqui na Assembleia Legislativa, porque ele dependia de um respirador. Ele nasceu com respirador e morreu com esse respirador. Então, quando ele veio na Assembleia Legislativa, na nossa audiência pública, ele veio com todo o aparato, quase parecendo uma UTI, para que ele pudesse participar no nosso Plenário Paulo Kobayashi. Então quero render as homenagens e dizer que ele deixou um grande legado, que será seguido por todos nós. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Luiz Fernando da Silva. (Pausa.) Solicito que o deputado Frederico d’Avila assuma a Presidência dos trabalhos.

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- Assume a Presidência o Sr. Frederico d’Avila.

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O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Coronel Telhada, o senhor tem cinco minutos regimentais.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado. Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas aqui presentes, a todos que nos assistem pela Rede Alesp. Hoje, dia 19 de novembro de 2020, Dia da Bandeira, quero iniciar saudando a cabo Vanessa e a cabo Bruna, que se encontram aqui. São as nossas representantes hoje da Assessoria Policial Militar no nosso plenário.

Dia 19 de novembro, nós queremos saudar também os municípios aniversariantes. O primeiro município é Santo Anastácio, e também o município de Itaoca, que hoje completam aniversário.

Saudar também a nossa Bandeira Nacional, a bandeira que muitos brasileiros morreram defendendo ao longo da história e que, infelizmente, muita gente não dá o devido valor. Com a ajuda de Deus, ela nunca será vermelha. A nossa bandeira é verde, amarela, azul e branca, graças a Deus. A minha continência à nossa Bandeira Nacional.

Quero também saudar hoje, dia 19 de novembro, a Brigada Militar, que é a polícia lá do Rio Grande do Sul; é a força da comunidade. Hoje, a Brigada Militar está completando 183 anos, uma tropa que luta pela Segurança Pública no Rio Grande do Sul. Um abraço a todos esses irmãos e irmãs que defendem a população lá no Rio Grande do Sul.

Hoje, dia 19 de novembro, é um dia triste para a Polícia Militar. Tenho diariamente falado de policiais que morrem em serviço. Ontem mesmo falei do soldado Avante, infelizmente, morto na zona leste, num roubo. Mas eu quero falar de um amigo que hoje faleceu aos 99 anos, um ícone dentro da Polícia Militar, principalmente entre os oficiais. Um homem que é um historiador dentro da Polícia Militar.

Eu conheci o coronel Edilberto de Oliveira Melo, uma referência dentro da Polícia Militar. Faleceu agora há pouco, aos 99 anos. Ele faria 100 anos no dia 30 de dezembro próximo. Uma pessoa singular dentro da Polícia Militar.

Para vocês terem uma ideia, eu conheci o coronel Edilberto em 1979, quando eu ainda estava no primeiro ano do curso preparatório de formação de oficiais. Ele já era coronel aposentado da Polícia Militar. Era presidente do então Museu da Polícia Militar. É uma das pessoas que me inspirou muito na minha carreira quando eu resolvi escrever livros sobre histórias militares, de histórias da Polícia Militar.

Foi uma pessoa que me incentivou e me serviu de inspiração. O coronel foi aspirante da turma de 1944. Para quem não sabe, ele é formado na primeira turma de aspirantes que se formou na Escola do Barro Branco. Porque, antes, essa escola era feita em outros lugares. Era feita no antigo CFA; era feita ali no Presídio Tiradentes, em frente a Rota, o Presídio Tiradentes.

Ele ingressou na Polícia Militar em 1941 como soldado e fez escola ali no Presídio Tiradentes. Depois foi para a Escola de Oficiais, o CFA, e acabou se formando já no prédio da escola no Barro Branco, que é a nossa escola tradicional, a Academia de Polícia Militar do Barro Branco.

Então, eu quero deixar os meus sentimentos a toda a família do coronel Edilberto: a sua esposa; ao seu filho, coronel Melo, famoso Melo Maluco, grande pessoa dentro da Polícia Militar também. Enfim, a toda a sua família, a toda a nossa Polícia Militar. O coronel Edilberto não pode ser esquecido por nós.

Eu o homenageei várias vezes nesta Casa, várias vezes enquanto vereador na Câmara Municipal. Escreveu várias obras: “O Salto na Amazônia”, “Asas e Glórias” e inúmeros outros livros que retratam a gloriosa história da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Coronel Edilberto, a minha continência. Descanse em paz. Deus o abençoe e lhe dê o merecido descanso e a coroa que o senhor merece.

Eu também quero falar que hoje nós estamos realizando na Polícia Militar, dia 19, uma megaoperação nas marginais dos rios Tietê e Pinheiros, em intensa fiscalização de caminhões que transitam com as placas de identificação e com o sistema de controle de emissão de poluentes adulterado.

Essa operação está sendo feita por 102 policiais militares e 46 viaturas do Comando de Policiamento de Trânsito e do 5^o Batalhão de Polícia de Choque. Apesar da chuva que tem acometido toda a cidade de São Paulo, essa operação está ocorrendo nessa data.

Para fechar, também quero me solidarizar ao que falou a deputada Janaina. Tenho grande respeito por todas as pessoas. Inclusive, quero deixar bem claro o respeito que tenho pelo amigo Giannazi. Somos amigos, apesar da nossa diferença ideológica.

Mas eu concordo com a posição da deputada Janaina. E me preocupa muito também, porque, infelizmente, o PSOL é um partido que tem uma ideologia preocupante. Como eu disse, eu respeito todas as pessoas e desejo ser respeitado também. Não consigo entender essa ideologia de gênero. Porque eu tenho uma neta de seis anos, e me preocupa muito a educação dessa criança.

Veio aqui se falar que o PSOL tem uma política libertadora. Eu não acredito que é uma política libertadora. Eu não acredito em política de libertinagem. Porque o que é certo é certo. A criança vai fazer as suas opções ao longo da vida e não impostas por professores que, muitas vezes, desvirtuados dos verdadeiros valores morais, ficam colocando coisas nas cabeças das crianças. Quem tem que educar a criança é o pai e a mãe. A escola é um complemento dessa educação.

Então, me preocupa muito, sim. E também não consigo acreditar em um partido que pede a extinção da Polícia Militar. Isso é público e notório. Eu falo que só existem duas pessoas que não gostam da Polícia Militar: ou é bandido ou quem não conhece a PM. Eu tenho certeza de que nossos amigos aqui não conhecem a Polícia Militar, por isso que, às vezes, falam mal dela.

Não sabem o que passa um homem... Como o Major Mecca falou agora há pouco, o que passa a família de um policial militar, homens e mulheres, que são mortos diariamente defendendo a cidade, defendendo uma pessoa que eles nunca viram por um salário insignificante.

Então, essas pessoas não sabem o que é ser policial militar, o que é o sacerdócio de ser policial militar. Então, eu não consigo entender também a população apoiar um partido que quer a extinção da Polícia, que quer ideologia de gênero, tratando as nossas crianças de uma maneira perigosa e perniciosa. E eu entendo que nós temos que levar isso em consideração, sim, o que nós queremos para a nossa cidade.

É a velha Lei de Murphy. Tenho dois militares aqui, o Major Mecca e o capitão Castello Branco. A velha Lei de Murphy, que a gente sempre fala nos quartéis: “Não há nada pior que não possa piorar”. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado, deputado Coronel Telhada. Seguindo a lista de oradores, solicito que o senhor assuma a Presidência da sessão, para posterior fala deste deputado.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado Frederico d’Avila. A próxima oradora inscrita é a deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila, V. Exa. tem o tempo regimental.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Boa tarde, Sr. Presidente, prezados colegas. Venho aqui a esta tribuna hoje. Não ia tratar desse tema, mas como o Coronel Telhada entrou nesse tema aqui agora e a professora Janaina - eu estava acompanhando do gabinete.

Também tenho o maior respeito pelo professor Giannazi. Inclusive, acho que ele destoa do partido em que ele se encontra, porque ele é realmente uma pessoa de um trato pessoal fantástico, e ele destoa dos seus colegas, positivamente.

Se fosse negativamente eu falaria, mas ele destoa positivamente. Eu acho que tem outras agremiações que o merecem e o senhor cabe lá. Então, o senhor está de parabéns. Pelo senhor, não pelo seu partido. Parabéns, professor Giannazi.

Queria aqui dizer… Não ia tratar também desse tema, mas vou tratar. Ontem, eu fiz uma visita de cortesia ao cônsul da Hungria aqui em São Paulo e, conversando sobre a questão do coronavírus, as medidas que estão sendo tomadas na Europa... Porque eu fiz aqui ano passado a sessão solene em homenagem à comunidade húngara, e ele me colocou lá, Coronel Telhada, que já está entrando...

Lá é unicameral o sistema da Hungria. Ele me contou também que eram 380 deputados e agora foi reduzido para 200 deputados para uma maior economicidade dos recursos e agilidade na tomada de decisões. E vai entrar na Constituição logo mais, acho que este mês.

O conceito de família na Hungria vai ser constitucionalmente colocado, onde família é homem e mulher. Não existe família formada sem ser por homem e mulher. Isso já dá um grande salto em relação a essa questão da ideologia de gênero, que alguns partidos querem transformar como algo normal.

Então, quem não acredita em ideologia de gênero, pegue um eletrodoméstico 110 e liga no 220 para ver o que acontece. É lógico que vai queimar. E Deus criou o homem e a mulher para gerar outras pessoas. Homem com homem não dá nada; mulher com mulher não dá nada. Então, a Constituição húngara vai ter, no seu artigo, no seu dispositivo constitucional, que a formação de família é composta por homem e mulher.

Queria também dizer que ontem recebi aqui a visita do 5º BP Choque, que agora é o Canil, do capitão Sírio e do sargento Irlan. O capitão Sírio conhece muito da cinofilia. Nós vamos ajudar lá, provavelmente com recursos, aos moldes do que foi feito no glorioso 1º BP Choque, pelo coronel Mello Araújo. Trazer a sociedade civil para dentro do quartel, para ajudar a fazer as reformas que são necessárias. Afinal de contas, o emprego do cão… O capitão Sírio vinha dizendo ontem que o emprego do cão...

Os Estados Unidos investiram bilhões de reais para desenvolver robôs para fazer o mesmo trabalho que o cão, e não conseguiram desenvolver um robô para fazer aquilo que o cão consegue fazer com a sua própria natureza. Então, hoje eles investem muito no treinamento dos cachorros. Então, vamos dar todo apoio ao 5º BP Choque.

Queria aqui também, para registrar, e aí eu vou pedir, Sr. Presidente, que o senhor solicite à Taquigrafia que envie as notas à Embaixada da Rússia, da Federação Russa em Brasília, o meu agradecimento, os meus elogios e os meus aplausos ao presidente Vladimir Putin, pelo seu discurso e pela sua colocação, em relação ao presidente Bolsonaro, na reunião dos Brics, ocorrida na terça-feira, se não me engano.

Então, queria aqui cumprimentar o presidente Vladimir Putin. Peço que sejam encaminhados os meus elogios, o meu agradecimento à Federação russa, ao presidente Putin, pelo reconhecimento do trabalho do nosso presidente Jair Bolsonaro.

E, para finalizar - e aí o professor Giannazi vai concordar comigo com certeza - o crupiê dos Bandeirantes, chamado Mauro Ricardo, que na verdade é o...

Na verdade, o João Doria não sabe nada. Ele não sabe absolutamente nada. Ele sabe fazer negócio, e depois ele... Agora, o pessoal deve estar nervoso lá, porque deve ter prometido a comissão para ele, e agora ele não vai conseguir comprar a vacina, para pagar a comissão do chinês.

Então, o que acontece? Está aqui, professor Giannazi. O Sr. João Doria aumentou o ICMS de vários itens, pelo 529, como todos os deputados aqui sabem. Inclusive, o senhor veio denunciar aqui nesta tribuna as conversas de corredores e cantos de gabinete aqui nesta Casa, onde propostas espúrias foram feitas, onde alguns deputados inclusive viraram o voto, não é? O que foi uma coisa vergonhosa.

Então, por exemplo, adubos e fertilizantes: hoje são isentos de tributação; vai ter 4,14 por cento. Então vou só dar um exemplo. O pessoal aqui, não vou falar de grande produtor, não. Vou falar de HF, aqui no entorno de São Paulo, Suzano, Ibiúna, enfim, é tudo aqui em volta, pequenos produtores.

Uma tonelada de adubo custa mais ou menos dois mil reais. Quatro por cento vai para 2.080, quase 2.100 reais. Isso, num primeiro momento, quem vai pagar é o produtor. E, num segundo momento, quem vai pagar é justamente o consumidor final. Então, o Sr. João Doria trabalhou efetivamente para o incremento dos custos da alimentação básica da população mais pobre.

Isso sem falar em medicamentos genéricos, farelos, rações, tudo aquilo que acaba impactando na alimentação final, Major Mecca, da população mais carente. Então o Sr. João Doria não tem nenhuma sensibilidade social, e muito menos respeito pelo empreendedor e pelo produtor, uma vez que ele, nesta Casa, sancionou o projeto do deputado Sergio Victor, se não me engano, e do deputado Ricardo Mellão, do Código de Defesa do Empreendedor.

Então, ele não é nem liberal, nem social, absolutamente nada. Ele é um corretor de negócios que usa a cadeira de governador para fazer negócios que beneficiam a si, nas costas do cidadão paulista. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. Não fará uso da palavra. Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Ed Thomas, nosso prefeito. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. Não fará uso da palavra. Deputado Edmir Chedid. (Pausa.)

Eu vou passar a Presidência dos trabalhos para o deputado Tenente Nascimento para que ele prossiga na Presidência desta sessão. É bom que todos os deputados passem por esta função, até para conhecerem e poderem se familiarizar com uma função que de uma hora para outra todos podem assumir aqui. O senhor assume aqui, por gentileza, deputado? Muito obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.

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O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Dando prosseguimento à Lista Suplementar, agora devemos chamar aqui o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Castello Branco. O deputado Castello Branco se dirige à tribuna para fazer uso da palavra. Tem o tempo regimental.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - O deputado Castello Branco vem na Lista Suplementar do dia 19 de novembro de 2020 registrar uma série de reclamações que tem recebido no seu gabinete parlamentar pós-eleições municipais. E gostaria de deixar registradas três delas.

Já somamos aí quase 300 pessoas que por email, por telefone, ou presencialmente, têm dito o seguinte: “Nem o meu voto...”, deputados, “Nem o meu voto consta da urna em que eu votei”, várias.

Ou seja, a pessoa sabe a urna em que ela vota, a zona e a sessão. Quando ela puxou no site do Tribunal Regional Eleitoral, não consta nem a urna dela e zero votos. Para registrar.

Segundo problema: a pessoa chegava para votar, colocava o número do seu candidato e aparecia: “Já votou”. A pessoa colocava o número do candidato dela e aparecia outro.

E, finalmente, o problema dela se apresentar na hora da votação - esse talvez é o mais grave - e o mesário dizer: “Alguém já veio aqui votar”. Isso são algumas das irregularidades que foram apontadas não só aqui no estado de São Paulo, mas no Brasil inteiro. Estão aí nos jornais. E a solicitação que eu fiz a este eleitor que nos procurou foi: abra uma notificação, abra uma ocorrência, no Tribunal Regional Eleitoral. Documente, registre, anote esta questão grave, porque há fortes indícios…

Existem muitas evidências de que houve, sim, irregularidade nesta votação, eleições municipais de 2020, muitas. Não é uma acusação leviana. São apenas evidências muito fortes, reclamações muito fortes de eleitores, algumas inquestionáveis, como, por exemplo: “Eu votei na minha urna e o meu voto não aparece”.

Tem um ditado na roça que diz assim: “Por onde passa um boi passa uma boiada”; “Onde há fumaça, há fogo”. Tem erro no sistema e ele tem que ser corrigido. Fica aqui o nosso alerta, a nossa reclamação e a nossa denúncia para que as instâncias eleitorais tomem as providências julgadas cabíveis. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Seguindo a lista de oradores inscritos, chamo o deputado Carlos Giannazi. O deputado Carlos Giannazi fará uso da palavra pelo tempo regimental a seguir.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero fazer aqui mais uma denúncia contra o governo Doria em relação ao fechamento de turnos, fechamento de salas de aula na rede estadual. Ontem, eu falei aqui de vários.

Na verdade, o Rossieli, o secretário de Educação, está fechando, está aproveitando a pandemia para passar várias boiadas contra a Educação, para massacrar a Educação do estado de São Paulo.

E agora ele primeiro aproveitou para aprovar a introdução desse programa PEI, Programa de Ensino Integral, que é um projeto altamente excludente, porque ele afasta vários alunos das escolas por conta do atendimento da demanda que é insuficiente. Uma escola tem mil alunos e ela se torna escola integral; ela só vai atender 300.

Os outros 700 serão dispersados, matriculados ou não em outras escolas. Por isso que é um projeto extremamente de característica marqueteira e eleitoral, que vai servir como um cartão de apresentação do governo estadual, até porque toda a rede não será PEI, só algumas. E esse filme nós já conhecemos de outros projetos do próprio PSDB aqui em São Paulo.

Então, o governo agora está fechando turnos de escolas, Sr. Presidente. Eu denunciei ontem aqui o fechamento do noturno da Escola Esther Garcia, lá da Diretoria Sul-3, na região do Grajaú. Denunciei o fechamento de turnos de salas da Escola Francisco Alves Mourão, da Sul-2, no Jardim Apurá. Denunciei também, ainda ontem, o fechamento de salas e espaços pedagógicos da Escola Estadual Coronel Siqueira Moraes, em Jundiaí.

E agora mais uma denúncia hoje, Sr. Presidente. Eu me refiro aqui ao fechamento do período noturno, de todo o período noturno da Escola Estadual Visconde de Congonhas do Campo, da Leste-5. Essa escola fica no Tatuapé, e o período inteiro será fechado. A comunidade está revoltada, mais mobilizada, fazendo movimento.

Eu recebi, estou chocado com as denúncias, porque em plena pandemia o governo aproveita a fragilidade, da falta de mobilização das comunidades escolares para fechar salas e turnos, sobretudo para os alunos que mais precisam, que são os trabalhadores, os alunos do período noturno, fechando curso regular de ensino médio e sobretudo curso de educação de jovens e adultos.

Isso é um crime. É um atentado criminoso contra o direito à educação, direito garantido pela Constituição Federal, pela LDB, pela nossa Constituição Estadual aqui de São Paulo, no Plano Nacional de Educação, no nosso Plano Estadual. O governo afronta toda a legislação fechando turnos e salas em várias escolas da rede estadual.

Estou recebendo muitas denúncias. Estou aqui apresentando todas elas, Sr. Presidente, e acionando o Ministério Público. O Ministério Público não pode aceitar fechamento de salas e turnos, porque o aluno tem direito ao acesso à Educação Básica. Tem direito ao acesso, à permanência e à qualidade de ensino, como reza, como determina a Constituição, inclusive aqueles que não tiveram acesso na idade própria.

Por isso que tem EJA, Educação de Jovens e Adultos, para os alunos que tiveram dificuldade de acessar a Educação Básica, sobretudo o Ensino Fundamental e o Ensino Médio na idade própria. O governo não garante; o governo exclui esses alunos fechando turnos. Eu citei aqui, já é a quarta escola, Sr. Presidente. Tem mais.

Eu vou citar toda semana as escolas que estão nessa situação, mas, repito, nós estamos tomando providência contra esse atentado criminoso da Secretaria da Educação, que não sei se ela orientou as diretorias de ensino, ou as diretorias de ensino são mais realistas do que o rei, dirigentes que querem agradar, bajular a Secretaria, o governador ou os deputados que indicaram essas pessoas, esses dirigentes.

Não sei o que está acontecendo, sei que nunca assisti a um fechamento tão intenso de salas e turnos da rede estadual, ao ponto da Escola Coronel Siqueira de Moraes perder salas e espaços pedagógicos para a instalação da Diretoria de Ensino de Jundiaí, que me parece que não está pagando aluguel do prédio, teve que sair de um espaço alugado; que arrume outro.

Agora, você não pode… É inacreditável que uma diretoria de ensino desaloje alunos e espaços pedagógicos para manter a sua burocracia, sua parte administrativa. Que alugue um prédio; o Estado tem dinheiro. A Secretaria tem que ter os seus espaços próprios de administração e não invadir, ocupar escolas estaduais. Isso é um absurdo.

E é essa escola, Sr. Presidente, a Visconde de Congonhas do Campo. Eu quero pedir aqui, Sr. Presidente, no final do meu pronunciamento, que providências sejam tomadas e que o Ministério Público faça uma intervenção e investigue esse fechamento do turno inteiro da Escola Estadual Visconde de Congonhas do Campo.

A escola fica no Tatuapé, Diretoria Leste-5. A comunidade escolar está revoltada, pais, alunos, professores, Sr. Presidente. Então, o Ministério Público tem que reagir imediatamente contra essa improbidade administrativa do Estado, tomando todas as providências.

E por isso que eu peço que V. Exa. encaminhe as notas taquigráficas do meu pronunciamento para o Ministério Público, para o secretário da Educação e para o governador Doria, para que as providências sejam tomadas e que nenhuma sala seja fechada no estado de São Paulo e nenhum turno, Sr. Presidente. Era isso. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre as lideranças eu solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PSL - Excelência, serão encaminhadas as notas taquigráficas para a Secretaria. Quero dizer a todos: havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Deus abençoe a todos.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 30 minutos.

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