23 DE NOVEMBRO DE 2020
97ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Exibe fotos da Escola Estadual Doutor Alarico Silveira, na
Barra Funda. Discorre sobre as más condições de conservação do prédio. Alega
que vistoria e interdição foram feitas em junho, mas a reforma ainda não
começou. Tece elogios ao trabalho da direção da escola. Lamenta a implementação
do Projeto Escola Integral (PEI) no Estado. Critica a atuação da secretaria de
Educação.
3 - JANAINA PASCHOAL
Tece considerações a respeito da sua atuação nesta Casa.
Afirma que não irá aceitar ser constrangida ou intimidada em seu ambiente de
trabalho. Informa que não será candidata a nenhum cargo na Mesa. Lamenta
visitas de parlamentares ao seu gabinete durante reuniões com outros colegas;
garantiu que irá tomar providências em caso de insistência.
4 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
5 - CORONEL TELHADA
Cumprimenta as cidades aniversariantes. Informa as
comemorações do final de semana e do dia de hoje. Elogia a atuação do Graacc no combate ao câncer infantojuvenil.
Lamenta o assassinato de policiais militares pelo Brasil, no final de semana.
Critica a naturalização da violência no País. Pede mudanças nas leis e no
sistema judiciário.
6 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
7 - CARLOS GIANNAZI
Faz denúncias relacionadas ao uso de creches conveniadas na
Capital. Alerta para interesse eleitoral. Lembra investigações sobre a
"máfia dos convênios", envolvendo parlamentares. Critica o salário
oferecido aos professores. Comenta a apresentação de um projeto de lei
complementar em resposta à Lei Complementar 173/20. Pede apoio para aprovação.
Cita fala do ministro Paulo Guedes na reunião ministerial de abril.
8 - CARLOS GIANNAZI
Repudia a nomeação de Fernando Padula,
investigado no caso da "máfia da merenda escolar", à chefia de
gabinete da Secretaria de Projetos e Orçamento, comandada por Mauro Ricardo.
Critica o PL 529/20, de autoria do secretário. Lista as empresas extintas.
Alega que irá enviar o caso ao Ministério Público Estadual.
9 - CARLOS GIANNAZI
Lembra o fechamento de turnos nas escolas estaduais. Tece
críticas à atuação do secretário de Educação, Rossieli
Soares e ao governador João Doria. Repudia a implementação do PEI. Considera o
projeto como uma manobra eleitoral. Alerta para a precarização e a superlotação
das escolas. Afirma que a comunidade é contra o projeto. Critica a reabertura
das escolas durante a pandemia.
10 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
11 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 24/11, à hora regimental. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Nesta data, dia 23 de novembro de 2020, segunda-feira, iniciamos o Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos. Primeiro orador, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem o tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, eu quero, Sr. Presidente, hoje, fazer um apelo, um pedido e uma exigência de toda a comunidade escolar da Escola Estadual Dr. Alarico Silveira, que fica na região da Barra Funda. Essa escola é supervisionada pela Diretoria de Ensino Centro.
Sr. Presidente, essa escola está praticamente desabando. Eu tenho fotos aqui que gostaria de mostrar da Escola Dr. Alarico Silveira. A escola está com várias áreas interditadas. Vejam aqui, a própria FDE foi em junho à escola, fez uma vistoria e interditou várias áreas da escola. O pátio da escola está interditado, a cozinha, o refeitório. Duas salas de aula estão desativadas, enfim, vários espaços.
As fotos mostram claramente a situação de degradação e de abandono da escola. Não pela comunidade escolar e muito menos pelos profissionais da Educação e pela diretora, pela gestão, que são pessoas dedicadas.
Esse abandono é feito pela Secretaria da Educação, pelo Rossieli “Weintraub”, que agora eu não chamo mais de Rossieli, mas sim de Rossieli “Ricardo Salles”, que está aproveitando a pandemia para desmontar a Educação, para passar na marra o projeto de PEI, projeto excludente de PEI, para fechar salas e turnos em várias escolas. Eu venho denunciando isso exaustivamente, mas aqui é a situação da precarização e do abandono da rede pública de ensino, que desmonta todas as mentiras apresentadas pelo governo Doria em relação à Educação, em relação ao investimento em Educação.
Esse aqui é um retrato, Sr. Presidente, da rede pública de ensino, a escola desabando. Agora eu vou dar uma informação importante aqui. Isso já é muito grave, a situação dessa escola. A FDE foi em junho e até agora nada. Estamos já partindo para o final do ano de 2020 e nenhuma reforma foi feita até agora, de junho até agora.
Ou seja, a direção da escola já vinha fazendo os pedidos para a FDE, para a Secretaria da Educação, para a Diretoria de Ensino Sul, isso com certeza. A comunidade, inclusive, elogiou o trabalho da direção, da gestão da escola nesse sentido. Agora, a Feduc não tomou providências; a FDE não reformou a escola. Nós já estamos partindo para o início do ano letivo e nada foi feito.
Agora, a informação, Sr. Presidente, que mais me preocupa, além da degradação, que é grave, é que essa escola virou PEI. Essa escola virou uma Escola de Tempo Integral, que é a grande vitrine da gestão Doria, que o Doria vai apresentar na próxima campanha eleitoral, que ele está instrumentalizando através do seu secretário Rossieli para apresentar como melhoria na qualidade de ensino, como escola modelo.
Então, essa escola é PEI, gente. Uma escola sem
infraestrutura alguma. A escola está desabando e virou PEI, virou Escola de
Tempo Integral; esse é o PEI. Vejam V. Exas. a gravidade da situação e como o
marketing é feito para enganar as pessoas, para ludibriar a opinião pública, a
imprensa, vendendo a imagem de uma escola que oferece qualidade de
ensino. Isso é muito grave, Sr. Presidente; é uma omissão. Tem aqui, o termo de
vistoria da FDE foi em junho. Tem aqui a data, tenho todos os documentos aqui.
Tenho fotos, tenho relatos dos pais de alunos, da comunidade escolar, de
membros do conselho de escola. Conselho de escola tem essa função de
fiscalizar, denunciar o que vem acontecendo.
Então, Sr. Presidente, a principal exigência neste momento é a reforma imediata da Escola Doutor Alarico Silveira, na Barra Funda. Ela tem que ser reformada imediatamente. A escola está desabando, a escola do PSDB, a escola do Doria, a escola do Rossieli. Essa ele não mostra nas “lives” dele, não vai visitar. Essa escola não aparece na propaganda enganosa do PSDB aqui em São Paulo, no estado de São Paulo.
Eles mostram só algumas escolas que é possível apresentar de alguma forma. Agora, essa escola e tantas outras que estão sucateadas e degradadas não estão aparecendo, mas nós mostramos aqui na tribuna, na TV Assembleia, nas redes sociais. É importante que a população conheça de fato a situação da rede estadual, porque isso, repito, o secretário Rossieli não mostra nas suas “lives”.
Mas agora o que nos interessa neste momento, Sr. Presidente, é a reforma imediata da Escola Doutor Alarico Silveira, da Diretoria Centro; ela precisa ser reformada imediatamente. É uma vergonha, secretário, essa escola que o senhor está decretando que seja uma escola de tempo integral. É vergonhoso isso. No mínimo, é uma vergonha. Ela tem que ser reformada imediatamente.
Sr. Presidente, concluo meu pronunciamento solicitando que as cópias taquigráficas sejam encaminhadas imediatamente com total urgência para o presidente da FDE, para o secretário de Educação e para o governador João Doria, para que as providências sejam tomadas e a escola seja reformada em caráter de extrema urgência. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Solicito a nossa assessoria que encaminhe as cópias taquigráficas do discurso do deputado Carlos Giannazi conforme as autoridades solicitadas por ele. Próximo deputado, deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Falarei posteriormente. Deputada Janaina Paschoal, V. Exa. tem o tempo regimental.
Um comportamento de uma pessoa dedicada ao trabalho, uma pessoa firme nas suas convicções. Às vezes sou até dura, reconheço, mas sou uma pessoa capaz de conversar com todos os colegas independentemente de pauta, independentemente de ideologia. Sou uma pessoa atenciosa. Toda vez que apresentei um projeto ou uma emenda bati na porta de todos os colegas para debater ideias; muitas vezes o colega traz uma consideração que me faz mudar de opinião.
Quando começamos a Legislatura, me candidatei à Presidência da Mesa. Perdi e em nenhum momento nestes dois anos eu desrespeitei o presidente que foi eleito ou fiz qualquer tipo de comentário que pudesse ser tido como uma intriga. Nunca subi aqui e olhei na cara de ninguém e falei “Olha, não votou em mim”. Tem o pleito municipal, declarei voto no primeiro turno, não ataquei candidato nenhum, não constrangi ninguém; agora tem o segundo turno. Estou numa postura que eu entendo como respeitosa para com o eleitor.
Por que estou dizendo tudo isso? Porque não vou admitir ser constrangida no meu ambiente de trabalho. Já começaram as reuniões, as tratativas para a eleição da Mesa. Sabemos que já existem candidatos postos, outras pessoas podem estar avaliando concorrer. Isso faz parte da democracia. Cada colega, com suas convicções, vai definir em quem votar para a Presidência, para a Secretaria; não importa. Eu já quero deixar claro que não sou candidata a nenhum cargo na Mesa. Por que eu estou fazendo isso? Porque eu quero ter tranquilidade para trabalhar.
Eu respeito todo mundo e eu quero ser respeitada. Eu percebi, de um tempo para cá, uma coincidência muito estranha. Toda vez que eu recebi um colega no gabinete, fosse para tratar de projetos, fosse para tratar de CPIs, fosse para tratar de qualquer composição para eleição à Mesa, pessoas ficavam sabendo, apareciam de surpresa no meu gabinete e entravam na reunião.
Aí, na semana passada, calhou de eu fazer reuniões com colegas desta feita no gabinete desses mesmos colegas, para tratar questões do nosso trabalho. E a mesma pessoa, pelo menos uma das pessoas, que estranhamente aparece no meu gabinete, sempre que tem alguém que essa pessoa imagina que lhe diz respeito, apareceu nas três reuniões.
Foram quatro situações que eu consegui delinear. Quando alguém está seguindo uma pessoa, está estudando seus passos, por inteligência imagina-se que esse alguém vai disfarçar. Quando a pessoa faz de um jeito para você perceber que ela está na sua cola isso vira intimidação; e eu não vou admitir.
Uma pessoa que chegou até onde eu cheguei, com a trajetória que eu tenho, não abaixa a cabeça para ninguém. Antes de me destruir, eu vou arrebentar. Eu vou arrebentar. Eu já avisei a pessoa diretamente. Eu não vou falar o nome da pessoa para ninguém, mas quem está colaborando com essa pessoa, passando os meus passos, vai ser destruído junto.
Porque eu sou muito boazinha, eu sou muito respeitosa, eu sou muito justa, mas não mexa comigo. Não cruza a linha. Não invada o meu espaço, porque eu também sei ser o cão. Essa pessoa teve o meu respeito até sexta-feira à noite. Essa pessoa usufruiu da minha confiança, passava por minha amiga. Eu não vou falar o nome da pessoa, mas se ela continuar eu vou tomar providências.
E quem estiver do lado dela, vai cair junto. Eu não serei intimidada no meu ambiente de trabalho. A pessoa quer subir à Mesa para sugar, para sugar o dinheiro dos cargos, para sugar o dinheiro das verbas, para se perpetuar no poder. Uma pessoa que não tinha condições de ter sequer um mandato, que se elegeu com os votos dos outros, que se elegeu com os meus votos, vai cair. Não vai ser reeleito para o próximo e se bobear perde o mandato atual, porque mexeu com o cão. É só um aviso.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Próximo deputado, deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando da Silva. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Pela lista suplementar, deputado Itamar Borges (Pausa.) Deputado André do Prado. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa).
Como eu sou o próximo a discursar, eu pediria para o deputado Giannazi, por gentileza, fazer as vezes. Assumir como presidente para que eu possa fazer uso da tribuna.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, na lista suplementar, com a palavra o deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado. Sr. Presidente, todos os que nos assistem pela Rede Alesp, saúdo a todos. Quero saudar o cabo Laurence e o soldado Pereira, em nome de quem saúdo nossa assessoria policial militar.
Começar o dia de hoje, dia 23 de novembro, saudando as cidades aniversariantes, inclusive do final de semana, porque não tivemos sessão. No sábado, dia 21, tivemos a cidade de Nazaré Paulista. Abraço a todos.
No dia 22, domingo, tivemos Álvaro de Carvalho e Monte Castelo. Um abraço também a todos dessas cidades. Pela minha assessoria, hoje nós não temos cidades aniversariantes. Lembrando que domingo, ontem, foi Dia do Músico. Uma data importante para as Artes; eu sou músico também. Um abraço a todo os amigos e amigas que são músicos. E hoje, dia 23 de novembro, é Dia do Engenheiro Eletricista, uma profissão de suma importância para manter as cidades, a energia funcionando. Parabéns a todos que labutam nessa profissão.
E hoje, também, é Dia do Combate
Nacional ao Câncer Infantojuvenil, uma preocupação
importantíssima. Temos, infelizmente, muitas crianças com o problema do câncer.
Temos uma instituição, que é o Graacc, uma
instituição forte que trabalha no combate e que sempre procuramos apoiar nos
eventos. Um abraço a todos que trabalham pelo Graacc
e a todas as associações e instituições que trabalham no combate ao câncer infantojuvenil.
Na sexta-feira, perdemos um
policial militar. Está sendo analisado ainda realmente o que aconteceu. O
policial militar André Luiz Garcia Alcalde, de 32
anos, foi encontrado morto dentro do carro com um tiro na cabeça, ali na altura
de Cubatão, na Rodovia Anchieta.
A morte ainda não foi
esclarecida, mas o policial militar trabalhava na 2ª Cia. do 6º Batalhão, na
parte de Santo André e São Bernardo. Estava na Polícia Militar há um certo
tempo. Estava há quatro anos e 11 meses - há praticamente cinco anos na Polícia
Militar - e deixou um filho de três anos. Nossos sentimentos à família e que
logo seja esclarecido esse crime terrível contra esse policial militar.
Na sexta-feira, também, morreu
um policial militar em Pernambuco, um jovem policial militar que estava de folga,
passeando. Tinha 27 anos de idade. O policial militar, na realidade, é de
Alagoas: Johnson Bulhões da Rosa Silva, 27 anos. Foi morto vítima de
latrocínio.
Estava em Porto de Galinhas com
a família, a esposa grávida de três meses, quando foi abordado por uma dupla em
uma motocicleta. Ele reagiu ao roubo e foi baleado na cabeça. Vocês vejam que
absurdo: o rapaz vai passear com a família, com a esposa grávida, e acaba sendo
morto em uma situação tão terrível quanto essa.
É interessante que, no Brasil, a
violência se tornou uma coisa tão comum que as pessoas morrem assim aos
borbotões, direto; morrem diariamente nas ruas do Brasil e nada é feito. É uma
coisa normal. Esse cidadão, esse menino policial militar de 27 anos, Johnson
Bulhões, de folga, passeando com a família em um lugar turístico, é morto em um
assalto.
E a nossa Justiça não muda.
Nossa Justiça continua complacente com o crime, com uma série de vantagens para
o criminoso, uma série de vantagens na progressão de pena, e nada é feito.
Então, vocês veem que compensa ser bandido no Brasil. O bandido não teme a
nossa Justiça. O bandido teme a polícia, que trabalha forte, e é isso que a
polícia tem que fazer.
No domingo, foi morto um
policial militar aqui em Diadema. O policial militar estava à paisana e acabou
se envolvendo em uma situação que não se sabe se foi um atentado, uma briga de
trânsito. Está meio enrolada essa ocorrência.
O cabo Orbe Lopes de Melo Junior
estava de folga com a namorada. Estava indo para casa quando teve um problema
no trânsito e acabou sendo morto com a própria arma. Não se sabe se foi um
atentado, se foi uma briga de trânsito, enfim, mas é mais uma vítima da
violência diária das cidades brasileiras.
Aqui o nosso apelo: é necessário
mudar, com urgência, a nossa legislação penal. Ela é muito complacente com o
crime. Bandido mata família; pai mata filho; filho mata pai; e nada acontece. É
latrocínio; é estupro; é feminicídio. Tudo acontece no Brasil, tudo.
É corrupção para todos os lados
e nada acontece. A lei é complacente. É necessário mudar urgentemente a nossa
lei, fazendo com que o cara que seja condenado a 40 anos de cadeia cumpra 40
anos de cadeia, sim. Cumpra sem sair de lá, para que seja um exemplo para os
demais que estão aqui fora.
Então, precisamos de um País sério,
de um País comprometido com a verdade, com o bem-estar social, um País que
coloque bandido na cadeia, que é o lugar onde eles devem e merecem ficar. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Gostaria de chamar V. Exa. para continuar presidindo esta sessão.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Aproveito e já chamo o deputado Carlos Giannazi para que novamente faça uso da
tribuna.
Recebemos várias denúncias desse processo de instrumentalização agora, em plena campanha eleitoral.
É muito grave, Sr. Presidente, porque são várias as denúncias. Uma delas, eu quero citar. Que a Diretoria de Ensino da região de São Mateus está promovendo, através da sua dirigente, a professora Mirtes, uma reunião, na data de hoje, me parece, convidando os servidores, as professoras, servidores e funcionários de CEIs, os dirigentes, as diretoras, gestoras e as representantes das entidades mantenedoras para uma reunião para debater essa questão em pleno processo eleitoral, na reta final da campanha.
Nós recebemos uma outra denúncia também, de pais de alunos do CEI Madagascar, que tem como mantenedora a Associação Beneficente Sonia Maria, também já colocando essa questão eleitoral, tentando desqualificar a candidatura do Guilherme Boulos, dizendo que ele vai acabar com as creches, vai acabar com os convênios.
Quando, na verdade, todos sabem que o Guilherme Boulos e a Erundina estão denunciando - e nós também -, e a Câmara Municipal já denunciou, através do vereador Celso Giannazi, o Ministério Público está investigando, a Polícia Civil, também, a máfia das creches na cidade de São Paulo, a máfia dos convênios.
Porque muitos vereadores, muitos parlamentares e partidos políticos e grupos econômicos instrumentalizam esses convênios. Existe uma máfia em torno disso, a máfia pública. O Ministério Público já divulgou e já está investigando. A Polícia Civil está investigando essa máfia aqui na cidade de São Paulo. Tem várias denúncias, inclusive, envolvendo o próprio vereador Ricardo Nunes, vice do prefeito Bruno Covas. Mas o que eles estão fazendo agora?
Bateu o desespero e estão tentando instrumentalizar, e tentando dizer para as pessoas que têm os seus filhos nesses CEIs conveniados, para as funcionárias… As professoras sobretudo, que são professoras que ganham salários baixíssimos, que não têm acesso ao piso nacional salarial, que não têm acesso à evolução na carreira, que são privadas de direitos elementares do ponto de vista das conquistas do Magistério nacional.
Essas professoras são mal remuneradas. Não há para elas investimento em formação. A nossa luta é para que elas tenham salários dignos, que elas tenham os seus direitos reconhecidos por lei, mas nada disso acontece. Nunca houve, historicamente, uma preocupação nesse sentido.
Mas agora, na reta final da campanha, num momento de desespero total, o governo Bruno Covas, através de diretorias de ensino, vem instrumentalizando, criando terrorismo, baixando o terrorismo psicológico, a mentira, fake news, dizendo que o Guilherme Boulos vai acabar com os convênios.
Na verdade, a crítica, repito aqui, do Guilherme Boulos, é contra as máfias. Logicamente que nós defendemos que o atendimento à Educação infantil seja feito pela rede direta. Na verdade, se nós temos um número já excessivo de entidades conveniadas, é porque houve omissão histórica da Prefeitura de São Paulo, de sucessivos governos que permitiram essa situação. Agora não tem como acabar com esses convênios. É impossível. Você tem que manter o atendimento.
Agora, nesse momento, nós temos que combater as máfias das creches na cidade de São Paulo, Sr. Presidente. É muito grave, isso. É um crime eleitoral. Também é um crime administrativo. O Ministério Público tem que interferir. Porque estão usando a máquina pública, a estrutura administrativa, para fazer propaganda mentirosa, fake news, contra uma outra candidatura, que é a do Guilherme Boulos e da Erundina.
Então, é muito importante que o Ministério Público investigue todas essas denúncias. Por isso que nós protocolamos hoje essa representação. Espero que providências sejam tomadas e que a própria administração do Bruno Covas tome providências em relação a isso, porque nós estamos acompanhando, mapeando e fiscalizando, Sr. Presidente.
Nós temos os contatos de várias professoras das creches conveniadas, que são exploradas, com salários baixíssimos, porque a Prefeitura não repassa, não investe recursos adequados à formação e sobretudo aos salários dignos das nossas colegas professoras das redes conveniadas.
Então nós estamos fazendo a fiscalização também, acompanhando essa manobra desesperada, imoral, ilegal e antiética, que tem que ser investigado o Bruno Covas, o governo Bruno Covas, com a autorização da Secretaria Municipal da Educação, que nada está fazendo para deter essa tentativa de lavagem cerebral das comunidades que são atendidas pelas creches conveniadas.
Querem impor uma mentira, uma fake news, para as professoras da rede conveniada, para as gestoras. É isso que a gestão está fazendo através dessa reunião e eles vão manter, me parece, essa reunião hoje à noite, às 19 horas, convidando até mesmo as professoras - elas são convidadas. Logicamente que eles vão baixar o terror. Isso, infelizmente, sempre acontece em época de eleição, mas nós não vamos permitir, presidente. Haverá reação contra essa medida.
Quero aproveitar ainda, Sr. Presidente, o meu tempo aqui na tribuna de hoje para dizer que eu apresentei na semana passada, na última quinta-feira, no dia 19, um projeto de lei complementar, que é o PLC nº 32, que assegura o direito à contagem de tempo para todos os fins, inclusive para obtenção de vantagens por tempo de serviço, como quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio.
Esse projeto de lei, na verdade, Sr. Presidente, coloca a real interpretação da Lei Complementar nº 173, aquela lei federal que foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo Bolsonaro, a lei lá do Paulo Guedes, de ataque aos servidores. Todos se lembram aqui daquela famigerada reunião de abril, quando o Paulo Guedes disse que ia colocar uma granada no bolso do inimigo.
Esse inimigo era o servidor público. E ele fez. Colocou e ela explodiu. Explodiu na Lei Complementar nº 173, que congelou os reajustes, congelou as reposições das perdas inflacionárias, congelou vários direitos e benefícios dos servidores públicos em todo o Brasil, dos municipais, dos estaduais e dos federais.
Só que a lei não é explícita, e não fala em congelamento de evolução funcional, que é um direito já garantido na legislação. Isso não significa necessariamente gasto. Esse já é um direito adquirido. Já está no estatuto de todos os servidores do Brasil, dos municipais, estaduais e federais.
Mas daí, aqui em São Paulo, sobretudo, o governo Doria, o Bolsodoria, é mais realista do que o rei. Aí eles para prejudicar os servidores públicos se unem. Estão todos juntos: Bruno Covas, Doria e Bolsonaro. Os três juntinhos contra os trabalhadores e as trabalhadoras para saquear direitos, depredar direitos conquistados pelos trabalhadores.
Na pauta econômica, eles estão juntos para massacrar os trabalhadores e as trabalhadoras. No caso aqui, os trabalhadores dos serviços públicos. Por isso que o “Mais São Paulo” é mais realista do que o rei, porque o estado de São Paulo com as gestões do PSDB, desde Mário Covas até agora, se tornou o grande laboratório desses ataques aos servidores.
E aí o governo Doria faz uma interpretação além da lei. Ele é mais realista ainda do que o Bolsonaro, mais realista do que o rei, e ele ataca também. Ele congela os quinquênios, a sexta-parte e a licença prêmio dos servidores estaduais, Sr. Presidente.
Aí é uma interpretação que se faz, porque não sou eu que estou dizendo isso. Já tem várias ações de primeira estância, de servidores que entraram com esse remédio jurídico, e estão ganhando. Tenho várias aqui.
Eles estão ganhando e a Justiça está dizendo que não pode congelar, porque isso não se aplica, isso não está explícito na Lei Complementar nº 173. Então, o projeto de lei que eu apresentei, o PLC 32, está no “Diário Oficial”. O projeto será encaminhado agora para a Comissão de Constituição e Justiça, e é muito claro. Ele debate aqui não a lei em si, mas a interpretação da lei.
Então, nós estamos mostrando aqui por “A” mais “B” que essa lei não atinge, não exige o congelamento do quinquênio dos servidores, da sexta-parte e da licença-prêmio, que são conquistas históricas dos nossos servidores.
Então, eu peço o apoio de todos os deputados e deputadas comprometidos, de fato, com a luta, com os direitos e com a dignidade dos servidores do estado de São Paulo. Peço que os deputados se engajem nessa luta para a aprovação do projeto de lei complementar que eu apresentei, o PLC 32/20, presidente.
Presidente, posso ainda fazer mais uma intervenção?
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Colocando aqui os meus assuntos em dia, aproveitando a oportunidade, são vários, Sr. Presidente. Eu não posso aqui também deixar de manifestar o meu repúdio e a minha indignação com algo que foi publicado no “Diário Oficial” na semana passada exatamente, Sr. Presidente, no dia 18 agora de novembro. Eu fiquei chocado quando li, eu não acreditei. Falei: “Não é possível, gente, que isso esteja acontecendo novamente”.
Eu me refiro aqui à nomeação do Fernando Padula, que estava envolvido naquele caso gravíssimo da máfia da merenda escolar aqui do estado de São Paulo. Inclusive, foi instalada uma CPI em 2016, quando o Ministério Público iniciou uma investigação juntamente com a Polícia Civil, e lançou aquela operação “Alba Branca” para investigar a máfia da merenda escolar, o desvio de recursos da alimentação das crianças da rede estadual de ensino.
Era uma máfia organizada por empresários, por agentes de cargos comissionados, chefes de gabinetes de secretários, chefe de gabinete da Casa Civil, conhecido como “Moita”. O chefe de gabinete da Secretaria da Educação foi envolvido, esse Fernando Padula, deputados estaduais foram citados, e até deputados federais nessa operação foram investigados, foram citados.
Houve uma CPI aqui, o Ministério Público investigou - não sei se terminou a investigação -, a Polícia Civil também. É um caso gravíssimo, eu diria que é um crime hediondo, um crime bárbaro, desviar recursos da merenda escolar da rede estadual. O fato, Sr. Presidente, é que esse ex-chefe de gabinete da Secretaria da Educação, cujo nome estava citado, parece que foi investigado, teve que sair. Parece-me que foi exonerado, ou pediu exoneração, porque estava pegando mal manter uma pessoa envolvida na máfia da merenda escolar na Secretaria.
Ele foi afastado. Posteriormente, o governo Alckmin fez uma nomeação dessa mesma pessoa para ser coordenador daquele Arquivo do Estado de São Paulo, que fica ali na região de Santana. E agora eu vi, eu fiquei chocado, Sr. Presidente, porque ele foi nomeado; agora eu recebi um outro presente.
Ele não caiu para baixo; ele caiu para cima. Imagine, uma pessoa envolvida na máfia da merenda escolar recebeu agora um cargo exatamente na Secretaria, Sr. Presidente, essa Secretaria de Projetos e Orçamento, que é a Secretaria do Mauro Ricardo.
O Mauro Ricardo foi o mentor intelectual do PL 529, esse projeto contra o qual nós votamos, mas que, infelizmente, foi aprovado, que criou o desemprego em São Paulo, que criou o aumento dos impostos, que prejudicou os servidores, aumentando a alíquota de contribuição do Iamspe.
Esse projeto que acabou com a possibilidade de as pessoas pobres terem acesso à casa popular, porque extinguiu a CDHU, a EMTU, a Sucen, que é uma superintendência do SUS, da Secretaria da Saúde, que combate as endemias no estado de São Paulo, como a dengue, a febre amarela, a zica, a malária. Ela foi praticamente extinta pelo PL 529, projeto de enxugamento, de ajuste fiscal, contra a população, contra o povo, contra os trabalhadores.
Ele agora foi nomeado chefe de gabinete do Mauro Ricardo. Está aqui a publicação dele na semana passada, Sr. Presidente, um absurdo.
Eu fiquei chocado porque é grave. Está aqui, olhe: “Fernando Padula Novaes, chefe de gabinete”, decreto de 18 de novembro. Foi nomeado, Sr. Presidente.
Eu fiquei chocado, porque como é que pode? Ele também estava envolvido.
Não posso deixar de fazer esse registro, deputado Coronel Telhada, que ele estava envolvido também naquele outro caso, em 2015, quando o Alckmin tentou fechar mais de 100 escolas naquele projeto de reorganização.
Imagine, fechar escolas no estado de São Paulo. Houve uma mobilização, os alunos fizeram mobilização, os secundaristas. Ocuparam mais de 200 escolas no estado de São Paulo, e reverteram. O Alckmin foi derrotado e teve que recuar, extinguindo o projeto, e ainda por cima teve que exonerar, ou pediu para o secretário sair do cargo, o Herman, que era o secretário da Educação.
Mas teve um vazamento de uma conversa numa reunião entre o Fernando Padula e os dirigentes de ensino, onde ele orientava os dirigentes a abrirem guerra: “Nós temos que fazer uma guerrilha contra esse movimento, contra os alunos”. Ele organizou a luta contra as ocupações e, sobretudo, na prática, estava defendendo o fechamento de escolas.
Mas foi um movimento derrotado, e o nome dele apareceu novamente num escândalo, ele militando, de uma forma trevosa, contra os alunos, contra a Educação estadual. Então, a rede está chocada. Conversei com várias pessoas, professores, dirigentes de entidades representativas do Magistério. Como é que pode?
A pessoa estava envolvida no escândalo da merenda escolar, e agora foi nomeado pelo Doria, gente. É o governo Doria. Não tem nada de ético aí, nomeou uma pessoa envolvida na máfia da merenda escolar, que era chefe de gabinete, que era citado como nosso homem. O “Moita”, que era o outro, chefe de gabinete da Casa Civil, citava o Fernando Padula, esse nomeado agora pelo governo Doria na Secretaria de Planejamento, Gestão e Orçamento - não sei se essa é a ordem aqui dessa secretaria -, ele citava o Fernando Padula como “o nosso homem”. Falava para os empresários: “Lá nós temos um apoiador, um contato, um homem da nossa confiança”. Esse “nosso homem” era citado como o Fernando Padula.
Então, pessoal, só para concluir, Fernando Padula agora é o chefe de gabinete dessa secretaria, cujo secretário é o Mauro Ricardo, que é o exterminador dos direitos e da dignidade dos servidores públicos do estado de São Paulo, sobretudo da nossa área aqui dos servidores da Educação, das professoras, do quadro de apoio escolar, de gestores. É isso, gente, o que está acontecendo.
Agora nós vamos fazer aqui, Sr. Presidente, um requerimento de informação. Vamos levar o caso também para o Ministério Público para que haja uma análise dessa situação, porque isso desmoraliza toda a Administração Pública, desmoraliza a própria Secretaria de Orçamento, que já é desmoralizada porque ataca os nossos servidores.
O turno noturno está sendo totalmente fechado, que atende a Educação de Jovens e Adultos na área do Ensino Médio, que atende o ensino regular, será fechado. A comunidade escolar está revoltada, está mobilizada contra esse fechamento.
Falei já da Escola Esther Garcia, da Diretoria Sul 3 também, que já teve o anúncio de que o seu curso noturno será totalmente fechado. Pasmem V. Exas.: a Secretaria, a Diretoria Sul 3, disse que não tem demanda. Eu conheço a escola e já lecionei nessa escola, deputado Coronel Telhada. Lecionei, fui assistente de direção lá há muitos anos, em 1992 ou 1993, não me lembro o ano.
A escola tem alta demanda. Fica no Grajaú, numa região carente, uma região sem estrutura nenhuma onde falta tudo, onde o Estado é omisso. E eles querem fechar um turno inteiro no Grajaú, acreditem se quiser, mas é isso que a Diretoria Sul 3, que fecha muitas salas e turnos na região.
Falei também, Sr. Presidente, de uma escola que fica na região de Jundiaí - essa é grave - a Escola Estadual Visconde de Congonhas do Campo. Essa escola, Sr. Presidente, - é grave isso - terá salas fechadas, turnos fechados para abrigar a burocracia da Diretoria de Ensino de Jundiaí. A Secretaria de Jundiaí vai ocupar a escola. Isso é grave. Eles reclamam que os alunos ocupam escolas; lá é ao contrário.
Em Jundiaí, nós temos a inversão. A Diretoria de Ensino vai ocupar uma escola, vai fechar uma parte da escola, desativar salas de aula, espaços pedagógicos para instalar a sua burocracia. Ao invés de comprar um prédio, de alugar um prédio na cidade, num lugar central, de fácil acesso, enfim, não. Ela vai o quê? Atacar uma escola, fechando espaços pedagógicos e fechando salas.
Eu me refiro aqui - já fiz essa denúncia, mas faço novamente, secretário - à Escola Estadual Visconde de Congonhas do Campo. Já acionei o Ministério Público em relação a isso, quero deixar isso muito claro.
O mesmo acontece, o fechamento de salas e turnos, com a Escola Estadual Francisco Alves Mourão, da Diretoria Sul 2, que fica no Jardim Apurá. Essa escola também está tendo salas fechadas numa região carente, pobre, que não tem infraestrutura nenhuma, com pouquíssimas escolas e com um agravante: no mesmo bairro foi construído um conjunto habitacional, que nós fomos contra construir naquele terreno.
Defendemos casas populares, mas construíram um conjunto habitacional com mais de 190 prédios, Sr. Presidente, numa área de manancial, na beira da Represa Billings. Isso foi uma parceria do Estado, do governo federal e do município em plena beira da represa, num parque, que era o parque que a população usava como espaço de lazer. Esse parque foi destruído e construíram lá 190 prédios.
Nós fizemos movimentos, audiências públicas, denunciamos na Justiça, no Ministério Público, mas o poder econômico venceu. As grandes empreiteiras tinham interesse e construíram ali um grande condomínio, só que não tem escola. Não construíram uma escola lá dentro para atender essa alta demanda. E, mesmo assim, estão fechando a escola estadual próxima a esse conjunto do Parque dos Búfalos. Estão sendo fechados, Sr. Presidente, vários turnos, não a escola.
A escola não está sendo fechada inteiramente, mas turnos de salas estão sendo fechados na Escola Francisco Alves Mourão. Ou seja, para concluir, Sr. Presidente, esse secretário da Educação, o Rossieli “Weintraub Ricardo Salles”, está aproveitando a pandemia para passar boiadas. Não só uma boiada, mas várias boiadas.
A primeira delas é a introdução, na marra, do PEI, esse projeto excludente, que vai virar vitrine eleitoral para o governo Doria disputar - acho que ele vai tentar disputar, logicamente, a Presidência da República. Então, ele está se preparando para ter ali alguma vitrine, algumas poucas escolas que vão oferecer algum aumento da qualidade de ensino. É lógico que ele vai diminuir, excluir a maioria.
Uma escola com 1.500 ou 1.300 alunos, por exemplo. Ela vai atender só 300 e os outros 1.000 alunos ela dispensa, matricula em outras escolas distantes, superlotando outras escolas. Mas vai ter ali um cartão de visitas, uma vitrine para apresentar. Nós temos aqui escola de tempo integral, só algumas, que a rede é grande, mais de 4.000 escolas. Então, ele vai apresentar uma porcentagem pequena, logicamente.
O que vai acontecer, Sr. Presidente? Com isso, haverá superlotação em outras escolas, a precarização de outras escolas já precarizadas e superlotadas. Eu tenho denunciado isso exaustivamente, muitas escolas que tiveram que implantar esse projeto na marra, sem autorização da comunidade. Teve manobra de reuniões, diretorias de ensino forçaram a barra.
Eu já fiz várias denúncias em relação a isso em várias regiões do Estado. Inclusive, acionei o Ministério Público em relação a esse fato. E o outro fato de desmonte da Educação é o fechamento geral de salas e turnos da rede estadual, que nós estamos recebendo agora. Isso sempre aconteceu, Sr. Presidente, mas agora em proporção muito grande, que eu nunca vi, de reclamações e de fechamento de turnos.
Ele aproveita a pandemia. É mais difícil mobilizar alunos, pais, professores. Tudo é mais difícil na pandemia, que vem se agravando. Depois, em algum momento, nós vamos debater essa questão da reabertura criminosa das escolas. E a situação agora está se agravando no estado de São Paulo, na cidade de São Paulo. E o governo adiou ainda para o dia 30, depois da eleição, com medo de ter algum tipo de prejuízo eleitoral na campanha do Bruno Covas.
O governo adiou exatamente para um dia após a eleição, na segunda-feira. Então, nós já sabemos o que virá pela frente. A reabertura das escolas está, de fato, aumentando o número de contaminações no estado de São Paulo, sobretudo aqui na cidade de São Paulo. Estão escondendo esses dados até o dia 30, Sr. Presidente.
E o fato é que há esse desmonte, o projeto do PEI, projeto excludente, e o fechamento indiscriminado de turnos e salas do estado de São Paulo. Também já acionei o Ministério Público em relação a esse fato, Sr. Presidente. Espero que o Ministério Público faça uma dura e profunda investigação, e abra uma ação judicial contra a Secretaria da Educação e contra o governador Doria pelo desmonte da Educação no estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre as lideranças e não havendo mais nenhum orador inscrito, eu solicito o levantamento desta sessão.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado. É regimental. Portanto, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência adita à Ordem do Dia os seguintes projetos de lei vetados: PL 679/16, PL 558/18, PL 755/19, PL 799/19, PL 1.051/19 e PL 1.052/19.
Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quinta-feira e os aditamentos ora anunciados. Muito obrigado a todos.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 22 minutos.
* * *