24 DE NOVEMBRO DE 2020
98ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS e CAUÊ MACRIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o apoio dos deputados para a aprovação do PDL 22/20.
Esclarece que o mesmo prevê a revogação do Decreto 65.021/20, que acarreta em
descontos nos proventos dos servidores aposentados e pensionistas. Alega que
esses descontos afetam negativamente a vida dessas pessoas. Critica o
cancelamento da retransmissão das sessões ocorridas nesta Casa, pela TV Alesp,
às 23 horas. Afirma que essa seria uma medida de censura.
3 - CORONEL TELHADA
Concorda com o discurso do deputado Carlos Giannazi sobre a
TV Alesp. Solicita que o presidente Cauê Macris retome a retransmissão das
sessões. Saúda as datas comemorativas de 24/11. Exibe imagem de barricadas
feitas por assaltantes, na cidade de Araraquara. Comenta a perigosa situação de
trabalho dos policiais no Estado.
4 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Comenta visita ao Instituto Médico Legal de Sorocaba.
Discorre sobre o Decreto Legislativo 1518/09. Alega que o diretor do IML, Dr. Tufik Charabe, teria tentado
impedir sua entrada no instituto citado. Exibe imagens do IML de Sorocaba.
Lamenta a situação precária em que se encontra o local. Diz ter oficiado os
órgãos competentes para que a situação desse espaço seja melhorada.
5 - CORONEL NISHIKAWA
Discorre sobre o PL 413/19, que autoriza a manutenção e
aproveitamento das atividades administrativas de policiais militares com
mobilidade reduzida e aposentados. Alega que as dependências de diversos
quartéis estariam em péssimas condições. Solicita que os deputados enviem
emendas para esses quartéis.
6 - FREDERICO D'AVILA
Tece críticas ao governador João Doria. Cita diversos produtos
hortifrutigranjeiros e outros insumos que irão sofrer alterações tributárias,
em razão da aprovação do PL n° 529/20.
GRANDE EXPEDIENTE
7 - CARLOS CEZAR
Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de
lideranças.
8 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h07min.
9 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reabre a sessão às 17h08min.
10 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, discorre sobre audiência pública da Comissão de
Segurança, com a presença do secretário de Administração Penitenciária. Informa
que há 12 mil cargos vagos no Sistema Prisional. Lamenta que não há chamada dos
aprovados em concursos. Diz ter cobrado do secretário o pagamento do bônus
penitenciário e a agilização das promoções. Demonstra seu apoio aos colegas
professores do Paraná, que estão em greve de fome contra o que considerou um
ataque do secretário de Educação Renato Feder. Afirma que o mesmo promoverá uma
prova presencial, para que sejam selecionados professores temporários. Critica
o fim da retransmissão das sessões plenárias no período noturno. Pede a
interferência do presidente neste assunto.
11 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que nunca interveio na atuação da TV Assembleia e que
a mesma é autônoma. Diz que não sabia que as retransmissões haviam sido
suspensas. Esclarece que questionará o diretor de Comunicação da Casa para
entender a decisão tomada.
12 - PROFESSORA BEBEL LULA
Pelo art. 82, demonstra sua preocupação com o fechamento dos
cursos de Educação de Jovens e Adultos no período noturno. Esclarece que não
concorda com a volta às aulas presenciais neste momento. Ressalta que as
escolas não se prepararam para as aulas presenciais desde o fechamento no final
de março. Lamenta que o fechamento da EJA prejudique os alunos trabalhadores.
Informa que são jovens que não puderam estudar em idade própria, e que estão
sendo novamente excluídos.
ORDEM DO DIA
13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência
ao PL 854/19. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a
realizar-se em 24/11.
14 - CORONEL TELHADA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido. Convoca reuniões conjuntas das Comissões de:
Constituição, Justiça e Redação, Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se em 24/11, às 18 horas e 30 minutos; Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se em 24/11, um minuto após o
término da reunião anterior; Constituição, Justiça e Redação, Saúde e Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se em 24/11, um minuto após o término da
reunião anterior. Defere o pedido do deputado Coronel Telhada. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental. Lembra a
realização da sessão extraordinária, a realizar-se dia 24/11 às 19 horas.
Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Neste momento, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, começamos o nosso Pequeno Expediente, convidando para fazer uso da palavra o nobre deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado André do Prado. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.)
Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, tem V. Exa. o tempo regimental no Pequeno Expediente.
É um assalto à mão armada em praça pública acontecendo no nosso estado e nada é feito, por conta do projeto da reforma da Previdência, que foi aprovado aqui na Assembleia Legislativa. Projeto do governo Doria, que agora ataca, faz um saque criminoso nos holerites dos proventos e das pensões dos nossos servidores, que já contribuíram no passado com a São Paulo Previdência, com o Ipesp, e agora estão sendo assaltados pelo governador Doria.
Servidores que ganham nessa faixa que eu citei, de R$ 1.045,00 e R$ 6.100,00, estão tendo descontos de 12% a 16% nesses proventos - e muitos servidores têm doenças graves. São servidores de idade já avançada, fazendo tratamentos, e precisam muito desse dinheiro. Do nada, do dia para a noite, estão recebendo esse desconto, que faz muita falta no provento de um aposentado.
Até porque, todos sabem que, quando uma pessoa se aposenta, ela perde o valor do seu salário. Cai bastante, porque ela perde alguns benefícios. Perde vale-refeição, vale-transporte. Tudo isso desaparece, gratificações. O salário fica extremamente reduzido. Mas, como se já não bastasse essa redução, mais o congelamento dos salários.
Porque não tem aqui em São Paulo a reposição das perdas inflacionárias, muito menos reajuste salarial, nem para o servidor da ativa, nem ao aposentado e pensionista.
Então, esse servidor aposentado ou pensionista sofre muito mais, porque além de todos esses ataques que eu citei, ainda tem esse desconto inesperado, fruto da reforma da Previdência. Então, eu peço o apoio dos deputados e deputadas para que o nosso PDL seja aprovado em caráter de extrema urgência.
Há uma ampla mobilização no estado, com abaixo-assinado, com pressão dos servidores aposentados e pensionistas. As entidades representativas dos servidores estão mobilizadas, pedindo e pressionando a Assembleia Legislativa para que ela resolva essa situação.
O apelo vai, sobretudo, para quem votou a favor da reforma da Previdência. Quem votou a favor da reforma da Previdência é responsável por esse confisco, por esse assalto criminoso aos aposentados e pensionistas. Então, é uma forma de reparação.
Alguns deputados: “Eu me arrependi. Se eu soubesse que ia acontecer isso, eu não teria votado”. Então, deputadas e deputados que se arrependeram, que disseram que foram enganados pelo Doria: é a hora de fazer a reparação. Chegou a hora de V. Exas. votarem e ajudarem na aprovação do nosso PDL 22.
Só para concluir, Sr. Presidente, eu queria fazer uma rápida indagação a V. Exa., que está na Presidência. Eu fiquei chocado, deputado Telhada, V. Exa. que faz uso da tribuna constantemente, fazendo intervenções, trazendo as demandas de uma categoria que V. Exa. representa muito bem.
Nós fomos informados de que a TV Alesp não está mais retransmitindo as sessões à noite, às 23 horas, porque desde que ela foi criada, ela reproduz.
Porque as pessoas agora estão trabalhando. Elas não podem ficar assistindo à TV Alesp. Então elas assistem à noite, às 23 horas. Acabou, deputado Telhada. Vossa Excelência não está mais sendo assistido, os seus depoimentos, e de todos os deputados. Me parece que tem uma censura aqui na Assembleia Legislativa. Estão boicotando as nossas intervenções no plenário. Não há mais retransmissão às 23 horas.
Eu faço um apelo aos deputados e deputadas, para que nós possamos ter uma conversa com quem fez essa orientação. É mordaça, é censura, é boicote à comunicação, que não podemos aceitar. Vossas Excelências saibam o seguinte: o que estão falando aqui, as pessoas não estão assistindo neste momento; são poucas as pessoas que estão. É à noite, quando a pessoa chega do trabalho, que ela assiste à TV Alesp. Então, não está mais passando nada, eles não estão colocando os nossos pronunciamentos do Pequeno Expediente. Estamos falando para o nada aqui, deputados e deputadas.
É um absurdo. Nós exigimos a retransmissão imediata, senão vamos tomar providências em relação a isso. Tenho certeza de que todos os deputados irão se rebelar contra essa decisão; não sei de onde veio, quem deu essa orientação para boicotar, para censurar a retransmissão às 23 horas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Dando continuidade ao Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL
TELHADA - PP - Obrigado, presidente. Srs. Deputados,
funcionários que nos assistem pela Rede Alesp, quero
saudar aqui em nome da cabo Vânia e do cabo Laplaca a nossa Assessoria Policial Militar. Antes de
iniciar a minha fala, quero me solidarizar ao deputado Giannazi. Essa
informação para mim é nova, eu não sabia.
Realmente é um
absurdo, porque nós que fazemos o plenário diariamente. Já fazemos no intuito
de manter a Casa em funcionamento e manter essa movimentação da sessão
ordinária. Já começou com o desmonte da TV Assembleia.
Hoje, não podemos
fazer nenhum evento com a TV Assembleia. Hoje, até tem a desculpa da pandemia,
mas antes tínhamos eventos externos, foram cortados. Os programas foram
cortados citando um chamado corte de verba; eu não entendo o porquê. A gente vê
verba sendo gasta em tanta situação aí e justamente no trabalho que é para
divulgar o que os deputados estão fazendo pelo estado, está sendo cortado.
Não entendo esta
política. Eu não sei de quem partiu essa ideia - também estou sendo informado
aqui neste momento -, mas vamos cobrar do nosso presidente Cauê Macris uma
explicação e que isso não aconteça. Que a TV Alesp
possa ser retransmitida nesse horário e volte a ser retransmitida às 23 horas,
porque muita gente assistia assim.
Então, por favor,
Sr. Presidente, peço que o Sr. Presidente da Casa, o deputado Cauê Macris, seja
informado dessa, por enquanto, solicitação minha, do deputado Giannazi e dos
demais deputados que aqui fazem diariamente a TV Assembleia. Por favor, que
seja encaminhado ao Sr. Presidente Cauê Macris.
Pois bem, hoje é 24
de novembro de 2020, terça-feira. Quero começar saudando os oficiais do
Exército Brasileiro, os oficiais do quadro auxiliar de oficiais, que é um
quadro fortíssimo dentro do Exército. Oficiais que trabalham junto à ponta de
linha para manter a logística, manter o Exército em funcionamento. Parabéns a
todos os homens e mulheres que exercem esta missão.
Também hoje, para
quem é da Cavalaria, gosta de cavalos, é o Dia Nacional do Criador de Cavalos.
Minha assessoria até pôs a foto do coronel Cangerana
aí, que é o comandante do regimento. Abraço ao coronel Cangerana
e a todos os nossos homens e mulheres da Cavalaria da Polícia Militar do Estado
de São Paulo e das demais cavalarias de outras Polícias Militares, do Exército
Brasileiro. Enfim, a todos que gostam dessa área da criação de cavalos. É uma
área muito importante e muito tradicional também.
Senhores, eu queria
botar uma foto aqui e perguntar em que país que está ocorrendo isso nesta
noite. Coloque a foto, por favor. Onde foi isso aí? Foi na Líbia? Foi na Síria?
No Afeganistão? No Vietnã? Alguém sabe? Quem mais aí? No Egito, que tem
atentado? Irã? Iraque? Não, não, vocês estão todos enganados. Nishikawa, não é no Iraque. Coronel Nishikawa
está soprando aqui: “Araraquara”; aqui pertinho, a 250, 300 quilômetros aqui de
São Paulo.
Um pouquinho mais
perto, acho que 300 quilômetros daqui até lá. Araraquara, gente. Esta noite foi
uma guerra civil. Indivíduos armados de armas longas atacaram vários locais,
fizeram barricadas como esta da foto, colocando fogo em ônibus, colocando fogo
em veículos, atacando os quartéis. Enfim, a cidade ficou toda sitiada.
De acordo com
informações, assaltantes fortemente armados trocaram tiros com a Polícia
Militar, atacaram uma agência bancária, uma joalheria e incendiaram vários veículos.
Os ataques começaram por volta das duas horas da manhã desta terça-feira, 24 de
novembro. Em toda a região central da cidade havia criminosos atirando para o
alto e em todos os veículos que apareciam em direção à joalheria ou do banco,
alvo dos ataques.
Vejam só: situação
não só de guerra civil como de velho oeste. Os caras atirando para cima,
gritando. Só faltava estarem tomando cachaça no meio da rua. Na rede social os
moradores postaram vídeos... Eu nem trouxe os vídeos porque eles são caseiros,
então está ruim a definição. Os assaltantes conseguiram fugir, mas a polícia
fez e continua fazendo buscas na região.
Graças a Deus que
não morreu ninguém, nenhum policial militar foi morto, nenhum civil foi morto.
Porque o que acontece normalmente? Esses bandos, essas quadrilhas de faroestes,
essas quadrilhas de bandoleiros estão atacando cidades do interior e, pior,
matando policiais militares, que já são sacrificados no salário horrível que
recebem por mês, na falta de reconhecimento do governo estadual. Porque a nossa
polícia está de quatro, nossa polícia está engessada.
Eu tenho recebido
diariamente vídeos no WhatsApp de policiais sendo afrontados em favelas, em
ocorrências, sendo atacados. Outro dia eu vi uma ocorrência de um policial da Rocan que trocou tiros dentro de uma favela. Não sei se os
senhores viram isso, Danilo Balas, Nishikawa e Gilmaci.
O policial foi
cercado dentro da favela e teve que sacar a pistola e escorar todo mundo na
pistola para ninguém encostar nele e no cara baleado no chão até chegar
reforço. Está assim o negócio.
E sabe o que é
pior? Ter alguém filmando. Porque quando o povo está atacando, eles filmam, mas
quando o policial reage, eles só mostram a reação do policial. Aí fica: “O
policial violento; o policial que bateu no coitadinho; o policial que atirou na
vítima”.
Igual à situação do
cara que foi morto lá no Rio Grande do Sul. O cara virou vítima, virou herói
nacional, mas o cara era bandido, inúmeras passagens, atacou os seguranças.
Aqui ninguém quer
justificar a morte de ninguém, não é isso, mas a realidade tem que ser dita.
Tem que ser dita toda a verdade, não só a verdade que interessa, para depois
esse bando de maloqueiro, arruaceiro ficar atacando o Carrefour por aí. É
absurdo.
Então, a verdade
tem que ser dita. A nossa polícia está de quatro, está amarrada. E está
acontecendo isso que vocês viram na foto - vou encerrar, Sr. Presidente -,
guerra civil. É guerra civil em pleno estado de São Paulo.
E sabe o que está
sendo feito, senhores? Nada, nada, nada. A polícia continua amarrada. Isso é
muito triste e muito perigoso. Muita coisa ruim vai
acontecer ainda. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado. Convidamos agora o deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.)
Passamos agora à lista suplementar, convidando o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)
Sorocaba tem quase 700 mil habitantes e o IML de Sorocaba compreende, atende 17 cidades de nossa região. Aproximadamente um milhão e 600 mil habitantes. No IML são feitas perícias, exames de corpo de delito de vítimas de acidentes, de crimes sexuais, vítimas da Lei Maria da Penha, aquelas mulheres agredidas.
Também escolta de presos da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Federal e da Polícia Penal. Todos os presos que vão passar por corpo de delito e irão aos Centros de Detenção Provisória, ou penitenciárias, passam pelo IML de Sorocaba, também a necropsia de toda a região.
É prerrogativa do deputado estadual, da deputada estadual desta Casa. É nossa atividade parlamentar e temos como prerrogativa a fiscalização de órgãos públicos, independentemente de agendamento prévio.
O Decreto legislativo nº 1.518, de 2009, no Art. 2°: “À deputada ou deputado devidamente identificado, ainda que não tenha compromisso previamente agendado com servidores de órgãos estaduais aos quais se dirijam, será garantido o seu ingresso nas respectivas dependências sem quaisquer restrições de acesso, ainda que de ordem administrativa, vedados quaisquer procedimentos de revista pessoal ou de pertences próprios”.
Chegamos ao IML de Sorocaba no dia 19, a última quinta-feira, e não encontramos o diretor do IML, Dr. Tufik Charabe. É um médico, ele é o diretor do IML de Sorocaba, Dr. Tufik Charabe, que tentou impedir a nossa entrada no IML de Sorocaba.
Para início de conversa, ele não estava presente no local. Um servidor administrativo entrou em contato com ele via telefone e ele determinou que eu, deputado estadual, cumprindo a minha obrigação de fiscalização de órgão público, Coronel Nishikawa, fosse impedido de entrar.
Presidente, olhe que absurdo, impedido de entrar. E chamou a Polícia Militar para conter a minha entrada. Pois bem, entramos. Pedimos que um servidor acompanhasse a nossa verificação, a nossa visita. O intuito nosso foi de ajudar servidores e população, que tanto reclamam do atendimento no IML.
Encontramos algumas irregularidades. Vamos lá com as seguintes fotos: o teto tem perfurações e mofo. Próxima foto: nós temos dois andares. Para quem conhece o IML de Sorocaba, ele fica em um calabouço do Deinter 7, abaixo de uma Delegacia Regional de Sorocaba, o Deinter 7 - eu chamo de calabouço -, e dois andares.
O andar superior, onde as necropsias são feitas. O andar inferior, o andar de baixo, o setor administrativo. Pois bem, isto é sangue que cai da parte superior ao andar inferior, onde os servidores trabalham.
Esse setor é o setor onde são feitos os exames de crimes sexuais. Olhe que beleza o IML de Sorocaba, onde o Dr. Tufik Charabe tentou impedir a minha entrada. Esse é um local de descanso do servidor, que trabalha 24 horas ali, de plantão.
São buracos, para que os fluidos que caem do setor da necropsia sejam empurrados para fora. Este local, a gente cortou a foto, em respeito até ao familiar, ou até ao próprio falecido ali. Ali embaixo, à esquerda, é um saco de cadáver.
Esse local só foi possível porque nós iluminamos essa geladeira onde os corpos ficam. Essa geladeira antiga, não há iluminação local, e o papiloscopista tem que ajoelhar nesse local para tirar as impressões digitais. É um prédio que está caindo a qualquer momento. População, servidores, e até presos terão uma surpresa. Vai cair na cabeça de alguém.
Lembrando, para concluir, Sr. Presidente, que o Dr. Tufik Charabe, diretor do IML, tentou impedir a minha fiscalização. Não dá para aproximar, mas essa é uma maca onde são feitas as necropsias, uma das macas, e lá embaixo tem um sifão improvisado, de plástico, que já está quebrado, arrebentado, e os fluidos ali. Depois que um corpo é analisado a marca é lavada e os fluidos caem na sala de necropsia e caem no andar de baixo, mas o Dr. Tufik não quer que a gente fiscalize.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, deputado.
O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Esse é o buraco no teto do andar de baixo, onde o sangue e os fluidos caem. Então, Sr. Presidente, oficiamos o governador, o secretário de Segurança Pública, o general Campos. Pedimos, através de um requerimento de informação, quais as determinações que foram dadas acerca do IML.
E estamos representando ao Ministério Público de Sorocaba para que os cidadãos, para que os servidores que ali trabalham, que a população seja atendida de forma adequada. Dr. Tufik Charabe, obrigado pelo mau serviço prestado ao IML e à região de Sorocaba.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Coronel Nishikawa.
O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, aos deputados estaduais, aos servidores,
nossos policiais militares da Casa. Hoje, vou falar sobre a nossa instituição,
pela qual nós estamos aqui trabalhando.
Quando nós decidimos
sair candidato a deputado estadual, foi em função de colocar uma pessoa que não
tem uma mácula, não tem uma acusação, sequer, de corrupção ou roubo, diferente
daquele que esteve lá em Curitiba. É por isso que nós resolvemos sair candidatos.
Nessa linha, nós começamos a trabalhar para a nossa instituição.
Eu estou aqui para uma
instituição, apesar de que a maioria das nossas emendas tem sido contempladas
às unidades de Saúde Pública, Santas Casas e hospitais públicos, para que pessoas
com menor poder aquisitivo sejam atendidas. Nós fomos oficiais do Corpo de
Bombeiros e sabemos das dificuldades que os hospitais públicos têm,
principalmente pela tabela SUS que vige até hoje defasada.
Então, nós resolvemos
fazer esse trabalho. Nós apresentamos o Projeto de lei nº 413 aqui na nossa
Casa. O que é o Projeto de lei nº 413? É para reaproveitar ou aproveitar
aqueles que estão aposentados ou com mobilidade reduzida das forças de
Segurança. Ninguém vai ser obrigado a prestar esse tipo de serviço, aquelas
pessoas que se aposentaram e, muitas vezes, entram em depressão.
Inclusive, eu posso
citar um caso que houve. Na semana passada, um coronel da reserva se suicidou
porque estava em depressão. Agora, pergunto: se ele tivesse oportunidade de
trabalhar novamente, será que ele estaria em depressão?
Muita gente entra em
depressão porque para de trabalhar de repente, e isso faz com que a pessoa
acabe indo e praticando esse ato horroroso. Esse projeto de lei - eu vou falar
novamente, esclarecer para muita gente que até me abordou - é voluntário.
Ninguém é obrigado a voltar a trabalhar.
É retirar pessoas que
têm capacidade de trabalhar na rua e colocar essas pessoas com mobilidade
reduzida, e também aposentados, no lugar. Ou seja, o Estado vai lucrar duas
vezes. Uma, vai pagar um abono, não vai ser incorporado
ao salário. Outra: a formação de policial militar - hoje eu estou falando da
Polícia Militar - leva exatamente um ano.
Nesse um ano, vai ser economizado. Vão ser colocados
policiais que já estão aposentados, têm expertise do trabalho policial militar.
Então, é uma economia que o Estado vai ter. Cada Secretaria deverá pagar o
abono do seu respectivo contratado em caráter temporário. Trabalharão aqueles
que têm capacidade de trabalho oito horas; aqueles que têm mobilidade reduzida,
em torno de seis horas.
Eu acho que isso vai fazer com que os policiais ou o pessoal
de Segurança Pública possam se ocupar novamente. É no sentido de reaproveitar
pessoas que estão ociosas; não é no sentido de fazer ou obrigar a trabalhar.
Tem partidos que, infelizmente, estão achando que nós estamos colocando
policiais aposentados para trabalhar novamente; não é isso.
Inclusive, partidos que dizem defender trabalhadores, nesse
caso não estão defendendo trabalhadores; estão impedindo que possam exercer uma
função que já exerceram e querem novamente voltar a exercer. Conheço muita
gente que quer fazer isso.
Então, gente, deputados, colegas deputados, é um projeto de
lei voltado para poder ajudar os policiais que já estão aposentados. Uma outra
coisa, aos colegas deputados, só para lembrar que as dependências dos quartéis
que eu tenho visitado estão em péssimas condições. Então, por favor, aqueles que
puderem mandar emendas para quartéis, por favor, o façam. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Sr. Presidente, prezados colegas
aqui presentes, venho a esta tribuna comentar mais uma vez a respeito do
famigerado Projeto nº 529, que se tornou lei. E, após escrutínio detalhado da
minha equipe jurídica, a quem cujo trabalho já agradeço, nós conseguimos
identificar alguns dos muitos produtos que serão majorados por impostos. Então,
como disse o Sr. Governador João Doria que não ia aumentar a cesta básica, mas
tudo o que ele fala não dá para escrever.
Então, como ele é um conhecido mentiroso, um impostor, então
está aqui: abóbora, abobrinha, agrião,
aipim, alcachofra, alecrim, alfafa, batata, berinjela, beterraba, brócolis,
camomila, cebola, cebolinha, cenoura, chuchu, coentro, cogumelo, erva cidreira,
flores, todos os tipos de flores, castanhas, nozes, peras, escarola, ervilha,
gengibre, hortelã, ovos, aqui no telão, aqui. Inclusive,
depois, presidente Gilmaci, vou pedir a gentileza da Mesa, se possível, enviar
para o “Diário Oficial” para que sejam impressas essas tabelas com o aumento de
impostos para que a população possa conhecer a canalhice do governador do
Estado.
E também quero citar aqui, eu não o conheço pessoalmente, mas
desde já se mostra uma pessoa que não está nem um pouco preocupada com o
aspecto social, nem com o aspecto econômico do estado de São Paulo, que é o Sr.
Mauro Ricardo Costa. Está preocupado em arrecadar, encher as burras do governo,
às custas de quem for.
Esse é o espírito de agiota, é o espírito de um crupiê, que quer tomar tudo o que é das pessoas. Então,
aqueles que quiserem fazer aquele almoço de sábado ou domingo já vão pagar mais
caro por esses produtos: folhas, alfaces, brócolis, farelo de soja, canola,
milho, milho destinado à produtora, à cooperativa, à indústria de ração animal.
É inacreditável que o líder do Governo aqui, o deputado Carlão
Pignatari, tenha votado a favor disso, uma vez que vai contra ele próprio,
contra a sua própria atividade mãe. Amônia, que é sulfato de amônia, que é um
fertilizante, ureia, nitrato de amônia, nitro cálcio, cloreto de potássio:
todos são fertilizantes, aqui, majorados os impostos. Então, vai subir,
logicamente, para o produtor e, na sequência, sobe o preço para a população.
Farelo de aveia, aveia, inseticidas, fungicidas, herbicidas,
desfolhastes, raticidas, adesivos inibidores de crescimento, vacinas animais,
soros e medicamentos produzidos para uso na agricultura e na pecuária vão ter o
seu imposto majorado aqui a partir de janeiro de 2021. Além disso,
condicionadores de solo, como o gesso, calcário, corretivos, sementes básica, mudas de árvores, mudas em geral, sorgo, miletus, sal mineral para gado, farinha de peixe, farinha
de osso, esterco animal, que é um fertilizante natural, mudas de plantas,
embriões, enzimas preparadas para decomposição de matéria orgânica, que são
inclusive usadas para despoluir água de estações de tratamento, casca de coco,
óleo, enfim, aqui, agora, ovo integral pasteurizado, ovo integral desidratado,
clara pasteurizada, embalagens para o ovo, tipo bandeja ou estojo,
preservativos - vejam só, até preservativo -, farinha de trigo.
Queria até fazer um
detalhe aqui. O governador Alckmin, quando era governador, presidente Gilmaci,
farinha de trigo, pré mistura, pão, macarrão, biscoito, bolachas recheadas eram
zero alíquota. Daí o beleza do Sr. João Doria, o maior
picareta que eu já conheci, malandro, sem-vergonha, já aumentou para 12 por
cento. Agora, vai para 13,3 por cento.
E aí, no Grande
Expediente, eu vou acabar e concluir meu discurso aqui para mostrar quem é esse
mau-caráter, safado, bandido que está à frente do Governo do Estado de São
Paulo. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Neste momento, nós estamos encerrando aqui o nosso Pequeno Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Carlos Cezar.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente,
havendo acordo de lideranças, gostaria de pedir a suspensão dos trabalhos até
as 17 horas.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
É regimental o pedido de Vossa Excelência. Antes, porém, eu queria informar
ao deputado Frederico d’Avila que esta Presidência recebe o documento de V.
Exa. e encaminhará à publicação após o exame nos termos do Art. 18, inciso V,
do Regimento Interno.
Está suspensa a nossa sessão até as 17 horas.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 07 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 08 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para fazer uma
comunicação pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a
palavra Vossa Excelência.
E eu levei à reunião a pauta dos servidores e servidoras do sistema prisional, uma pauta importante que tem que ser atendida imediatamente pela SAP, referente primeiramente à Polícia Penal. Já foi regulamentada essa reivindicação, foi uma conquista histórica dos servidores do sistema prisional em todo o Brasil através da aprovação da Emenda Constitucional nº 104, isso em 2019.
Só que até agora a Polícia Penal não foi regulamentada no estado de São Paulo porque o governo não encaminhou uma PEC aqui para a Assembleia Legislativa para que nós possamos regulamentar e transformar essa conquista numa realidade no maior estado, o estado mais rico, que tem o maior número de servidores do sistema prisional do Brasil. Então, cobrei do secretário o encaminhamento dessa PEC.
A questão
também dos cargos vagos, nós temos informações de que existem 12 mil cargos
vagos no sistema prisional. Ocorreram vários concursos, a chamada quase que não
existe, e essas vagas devem ser preenchidas através da chamada dos aprovados.
Uma outra questão também foi sobre as privatizações. Houve, parece-me, o cancelamento de duas privatizações. Nós somos totalmente contra a privatização do sistema prisional. Nós fizemos esse debate também com o secretário e cobrei dele também o pagamento do bônus penitenciário e a agilização das promoções, Sr. Presidente.
O secretário disse que ainda será encaminhado para a Assembleia Legislativa o projeto do bônus e também o projeto da PEC, que vai regulamentar a Polícia Penal no estado de São Paulo. Nós vamos continuar cobrando junto com os servidores o cumprimento dessas reivindicações e dessa pauta.
Quero também, Sr. Presidente, manifestar o meu total apoio aqui aos nossos colegas, professores e professoras do estado do Paraná, que estão fazendo greve de fome contra um ataque brutal do governo estadual, do secretário de Educação Renato Feder, aquele que quase virou ministro do Bolsonaro. Aquele Renato Feder que defendia, no passado, a venda, acho que ele escreveu um livro defendendo a venda das escolas públicas do Brasil, um verdadeiro absurdo.
Esse secretário está massacrando os professores. Ele quer abrir um concurso agora, fazer uma prova para selecionar professores temporários. Mais de 90 mil pessoas fizeram a inscrição e a prova será presencial em plena pandemia. Ao invés de prorrogar os contratos nesse momento de pandemia, ele vai realizar uma prova presencial com 90 mil pessoas. Isso vai ser um genocídio.
Os professores entraram em greve de fome, inclusive, Sr. Presidente, e também por conta da militarização das escolas que esse processo tem sido acelerado no estado do Paraná, inclusive com fechamento de cursos noturnos.
Então, fica aqui o nosso apoio, a nossa solidariedade aos nossos colegas professores e professoras da rede estadual do Paraná. Todo apoio a vocês, professores temporários, que já sofrem com a precarização desse modelo de contratação.
E por fim, Sr. Presidente, eu queria levantar uma questão muito importante, que tem a ver com todos os deputados. Nós estamos recebendo reclamações sobre o fim da retransmissão das nossas intervenções no período noturno.
Historicamente, desde que a Assembleia Legislativa, que a TV foi fundada, iniciou os seus trabalhos, às 23 horas tem a retransmissão da programação do Pequeno Expediente, do Grande Expediente. É o momento em que as pessoas chegam do trabalho e assistem à TV Assembleia.
No entanto, essa retransmissão foi, estranhamente... Não sei de onde veio essa absurda orientação de suspender. Vários deputados já estão revoltados com isso, que não há retransmissão das nossas falas. E há vários deputados que utilizam a tribuna, como a deputada Janaina. Deputada Janaina, V.Exa. não tem mais a retransmissão das suas intervenções às 23 horas. Foi cortada a retransmissão, porque dizem que já está no YouTube, e já basta.
No entanto, quando nós estamos falando agora, neste horário, ninguém está assistindo, porque as pessoas estão trabalhando. As pessoas assistem ao seu pronunciamento às 23 horas, e essa transmissão, deputada Bebel, foi cortada. Então, Sr. Presidente, nós exigimos explicações e a imediata retransmissão do Pequeno e do Grande Expediente às 23 horas para que todas as pessoas tenham acesso ao que está acontecendo na Assembleia Legislativa. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Giannazi, só para fazer, a título de esclarecimento, eu, como presidente da Casa - e V.Exa. é testemunha disso - há três anos nunca intervim na atuação da TV Assembleia.
A Assembleia tem autonomia, como órgão de imprensa, para dizer quais são os parlamentares que vão, como é feita a grade de programação. Eu, particularmente, dou pouquíssimas entrevistas na TV Assembleia. Confesso, para minha surpresa também, que não sabia dessa posição que V.Exa. está colocando. Vou perguntar o porquê de não ter a retransmissão das sessões. Para mim é uma surpresa também.
Mas já adianto que, como presidente da Casa, eu nunca intervim nas posições da TV Assembleia. Acho que é uma TV que pertence não ao presidente e nem à Mesa Diretora. É uma TV que pertence ao processo democrático e aos 94 deputados. De fato, existem alguns deputados que aparecem mais na TV Assembleia. O deputado Barros Munhoz foi presidente da Casa e teve essa oportunidade de comentar.
Mas esses deputados que aparecem mais na TV Assembleia é porque eles se dispõem a participar mais da TV Assembleia. Tem parlamentar que não quer participar dos programas da TV Assembleia ou das construções da TV, ou usam pouco a tribuna. Então, eles acabam aparecendo menos na TV.
Agora, nunca dei - fique claro aqui - qualquer tipo de orientação, sob nenhuma hipótese, para nada, em relação à programação. Eu dou liberdade para a atuação da TV Assembleia construir e trabalhar da maneira como a linha editorial da própria TV caminhar. Só para deixar essa posição clara. Vou questionar o diretor de comunicação da Casa para entender o que foi feito, perfeito? E volto para responder a Vossa Excelência.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não, deputada Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela liderança do PT, deputada Bebel? Pela Minoria? É que pela Minoria o deputado Giannazi acabou de utilizar, deputada Bebel. Com a anuência do líder, pela liderança do PT, tem a palavra Vossa Excelência.
Só lembrando, deputada Bebel, peço desculpas, mas quando o deputado Giannazi pediu a palavra pela liderança da Minoria, V.Exa. não se encontrava no plenário, e por isso eu concedi a palavra sem a sua anuência, que é líder da Minoria, perfeito? Só para deixar registrado.
Quando nós tivemos reunião com ele, aliás, há uns 15 dias, e tratamos de todo o processo de atribuição de aulas. Tratamos, enfim, até não concordando da minha parte. Eu não tenho concordância com a volta às aulas nesta plena pandemia, sobretudo numa segunda onda; já se fala de pandemia.
A gente sabe que as escolas não se preparam ainda, desde o dia 23 de março, quando as escolas foram fechadas; não se preparam. E nessa discussão toda saiu a discussão em torno do ensino noturno, e está fechando o noturno.
Deputado Barba, deputado Giannazi, quem estuda no noturno é aluno trabalhador. Ou vamos entender que nós não resolvemos o problema social deste País, que é um jovem que ajuda no sustento da casa. Ou a gente diz o seguinte: “Faça uma tábula rasa e todo mundo tem que estudar no mesmo horário”. Aí não dá para estudar. A título de incluir, exclui, e inventa escola de tempo integral.
Eu não posso ser contra
princípio. É uma questão de entender que há fases na faixa etária, que
compreendem ter escola de tempo integral: primeiro ciclo do Ensino Fundamental,
creches, pré-escolas até o segundo ciclo. Ensino Médio é a terminalidade da
Educação Básica, não cabe ter ensino integral, até porque é o momento em que o
jovem está se encaminhando, o que ele vai ser na vida, sobretudo o jovem
trabalhador, que ele fala “Bom, terminei aqui, a minha família precisa”.
Eu sou uma dessas
jovens. Fui, aliás; não sou mais. Mas fui essa jovem que precisou trabalhar e
estudar, ou então eu não teria superado, talvez, essa dificuldade que é você
não ter condições financeiras, não ter condições de só estudar, mas só
trabalhar, ou as duas coisas, como eu tive que fazer.
Então eu quero deixar
registrada essa injustiça. Eu não acho correto. Criou o vespertino. Para um
nível de alunos dá certo, para outros não, porque começa a partir das três e
vai até as nove, ou das duas até oito da noite. Isso também cria um problema.
Então, precisaria sim.
Eu não me oponho ao ensino integral, mas que mantenha a Educação de Jovens e
Adultos noturna, o Ensino Médio, para que a gente não venha... Por que a gente
tem Educação de Jovens e Adultos, o antigo supletivo? A gente tem Educação de
Jovens e Adultos exatamente por isso, foram aqueles jovens que não puderam
estudar em idade própria.
Aí, quando eles voltam,
nesse caso, o que acaba acontecendo? Ele, de novo, é excluído. Então, há esse
problema com o EJA e há o problema do Ensino Médio e eu acredito que seja
possível ter, sim, o ensino integral e, no noturno, ter o Ensino Médio para
esses alunos que são trabalhadores.
E também a resolução de
atribuição de aulas não revê o módulo no que diz respeito ao número de alunos
por salas de aula. Se nós estamos em uma pandemia, isso tem que ser revisto. Eu
acho que a gente vai ter o controle da doença, já tem a vacina, mas, para
chegar a uma normalidade, não vai poder pôr 30, 40 alunos por sala de aula.
E o módulo ainda está
como se fosse ano passado. Quer dizer, isso é lamentável, o que o Sr. Rossieli tem feito no que diz respeito à atribuição de
aulas, sobretudo o fechamento do EJA, Educação de Jovens e Adultos noturno, e o
Ensino Médio. São essas as minhas considerações. Agradeço ao público que nos
assiste através da Rede Alesp.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
-
Ordem do Dia.
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-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa
requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 854, de 2019, de autoria da nobre
deputada Damaris, com discussão encerrada.
Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Senhoras e senhores, nos
termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma
sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da
presente sessão ou às 19 horas, caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com
a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
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- NR - A Ordem do Dia para a 53a sessão extraordinária foi publicada no D.O. de 25/11/2020.
* * *
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Havendo acordo entre as lideranças,
eu solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questiono aos Srs. Líderes presentes no plenário se concordam
com a solicitação do Coronel Telhada. Havendo anuência, antes, porém,
convocação.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos termos dispostos no Art. 18, inciso III, alínea
“d”, convoco V. Exas. para uma reunião conjunta das comissões de Constituição
Justiça e Redação; Educação e Cultura; Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se hoje, às 18 horas e 30 minutos, no salão nobre da Presidência, com
a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 891, de 2019.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos termos dispostos no Art. 18, inciso III, alínea
“d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião
conjunta das comissões de Defesa de Direitos da Pessoa Humana e de Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da
anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto
de lei nº 854, de 2019.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos termos dispostos no Art. 18, inciso III, alínea
“d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião
conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde; Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da
anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto
de lei nº 1.095, de 2017.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, a Presidência,
antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia, lembrando-os,
ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
Está
levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 17 horas e 25 minutos.
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