25 DE NOVEMBRO DE 2020

55ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de alteração da Ordem do Dia. Coloca em discussão o PL 854/19.

2 - GIL DINIZ

Discute o PL 854/19.

3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Encerra a discussão e coloca em votação o PL 854/19, salvo emendas.

4 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do PL 854/19, salvo emendas, em nome do PSOL.

5 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Coloca em votação e declara aprovado o PL 854/19, salvo emendas.

6 - DOUGLAS GARCIA

Declara voto contrário ao PL 854/19.

7 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Coloca em votação e declara aprovada a emenda ao PL 854/19. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 891/19, salvo emendas.

8 - DANIEL JOSÉ

Declara voto contrário ao PL 891/19.

9 - ARTHUR DO VAL

Declara voto contrário ao PL 891/19.

10 - DOUGLAS GARCIA

Declara voto contrário ao PL 891/19.

11 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Coloca em votação e declara aprovada a emenda ao PL 891/19. Parabeniza as deputadas Dra. Damaris Moura e Professora Bebel Lula pela aprovação de seus projetos.

12 - DRA. DAMARIS MOURA

Para comunicação, agradece os deputados que aprovaram o seu projeto, reconhecendo a relevância de seu tema. Considera que a liberdade religiosa, apesar de garantida pelo artigo 5º da Constituição Federal, necessita de regulamentação quanto ao seu exercício. Diz ser este um dia histórico para São Paulo. Demonstra-se grata e com sensação de dever cumprido.

13 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, parabeniza a deputada Dra. Damaris Moura pela aprovação de seu projeto, empenho e força. Lamenta a perda de mais de 40 vítimas em acidente na cidade de Taguaí. Lembra que há ainda muitas pessoas hospitalizadas, precisando de doação de sangue.

14 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Solidariza-se com as vítimas do acidente em Taguaí. Considera um dia triste para o estado de São Paulo.

15 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, agradece todos os deputados que concordaram com a aprovação do PL 891/19. Informa que o mesmo trata do Plano Estadual de Alimentação Escolar, garantindo aos estudantes uma alimentação mais saudável. Comenta o desenvolvimento de hortas nas escolas como parte do projeto pedagógico. Menciona o alto índice de obesidade infantil. Requisita que a TV Alesp volte a reprisar as sessões plenárias às 23 horas. Cumprimenta a deputada Dra. Damaris Moura por garantir a liberdade religiosa dos cidadãos.

16 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Solidariza-se com o povo argentino pela perda de Diego Maradona.

17 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, parabeniza as deputadas Dra. Damaris Moura e Professora Bebel Lula pela aprovação de seus projetos. Lembra já ter apresentado projetos sobre liberdade religiosa anteriormente, mas que não foram deliberados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa. Pede o retorno da retransmissão das sessões plenárias no período da noite. Solidariza-se com os mortos do acidente em Taguaí, com o povo argentino e com a família do jornalista Fernando Vanucci.

18 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Informa que o diretor de Comunicação desta Casa está tomando as providências para que seja restabelecida a retransmissão das sessões plenárias no período da noite.

19 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, discorre sobre o PL 1095/17. Parabeniza as deputadas Dra. Damaris Moura e Professora Bebel Lula pela aprovação de seus projetos. Considera que o PL 1095 é essencial para o estado de São Paulo, tratando de doenças sexualmente transmissíveis. Lê o artigo terceiro do projeto. Pede que a deputada Maria Lúcia Amary retire o projeto da pauta de votação, para que os deputados possam debater e melhorá-lo.

20 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, parabeniza as duas deputadas pela aprovação de seus projetos. Lembra que o escritor Jorge Amado foi deputado pelo Partido Comunista e que apresentou projeto defendendo a liberdade religiosa, que foi incluso na Constituição Federal de 1946. Discorre sobre a perseguição a diversas religiões. Demonstra o seu total apoio ao projeto da deputada Dra. Damaris Moura.

21 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

22 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido e levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos e esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Há sobre a mesa requerimento de inversão da Ordem do Dia a fim de que a matéria constante no Item 1, PL 1095/17, passe a constar como Item 3, renumerando-se os demais itens.

Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento de inversão de pauta.

Item 1 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 854, de 2019, de autoria da nobre deputada Damaris Moura.

Em discussão. Para falar a favor, nobre deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a todos. Boa noite, presidente. Boa noite aos nobres deputados presentes aqui na sessão extraordinária.

Já peço desculpas à deputada Damaris. O intuito não é obstruir seu projeto. Na verdade, eu estaria inscrito para falar no projeto da deputada Maria Lúcia Amary, e foi tirado agora, foi invertida a pauta aqui. Mas assim como eu falei mais cedo, queria pontuar mais uma vez aqui, deputado Jorge Wilson, o meu posicionamento contrário a esse projeto.

Novamente não tenho nada contra o projeto da deputada Damaris, mas nesse primeiro projeto que consta na pauta espero que realmente não tenha acordo e nós levantemos a sessão para tentar melhorar esse texto, deputado Giannazi. Porque realmente tem alguns pontos ali que eu tenho certeza de que a bancada evangélica, os deputados da Frente Parlamentar Evangélica…Nem precisa ser evangélico para se colocar contrariamente a alguns itens desse projeto.

Sei que esse projeto já foi melhorado, mas ainda há alguns pontos que nós discordamos. Por exemplo, deputada Valeria Bolsonaro, o projeto da deputada Maria Lúcia Amary fala sobre prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. Só que tem um item aqui, deputado Carlão, que nos chama a atenção. O projeto é para evitar doenças sexualmente transmissíveis e o item aqui fala: “Constituem objetivos específicos da política de proteção das doenças HIV, Aids...”, e tudo o mais.

O quinto item: “Levar à reflexão de questões como diversidade sexual, homofobia, preconceito, racismo e violência para o cotidiano dos jovens profissionais de saúde e comunidade em geral”. É o projeto da deputada Maria Lúcia Amary. Tudo bem, mas estou chamando aqui a atenção, porque se nós não levantamos isso aqui, acaba sendo aprovado e os deputados acabam não ficando cientes.

Esse texto que eu li aqui mais cedo é o famoso jabuti em cima da árvore. Como é que esse jabuti subiu na árvore? Alguém colocou. Então, por mais que nós tenhamos boas intenções, eu acho meio complicado a gente começar a misturar diversos temas e, principalmente, colocar essa questão aqui. O que tem a ver a questão do racismo?

Que a gente precisa discutir, deputado Carlos Giannazi, essa questão. A gente precisa repudiar os verdadeiros racistas, mas não tem nada a ver com combate à doença sexualmente transmissível. Falei aqui mais cedo no Pequeno Expediente: sou cristão, sou católico. Aprendi com meu pai e minha mãe, aprendi na catequese o valor do matrimônio. Aprendi a questão, deputado Arthur, da castidade.

Há quem respeite isso. Acredito que dentro de uma relação monogâmica, de respeito mútuo entre marido e esposa, não tem espaço para você pegar uma doença sexualmente transmissível, a questão da Aids, por exemplo. Mas nós, quando vamos sempre discutir essa questão, o que a gente precisa? “Precisa mais investimento na questão de contraceptivo”, deputado Carlos Cezar, “na questão de coquetel contra HIV”.

E a gente vem ano após ano investindo milhões e milhões e milhões nesse tema e a DST só aumenta, os índices só aumentam, deputado Xerife. O número de gravidez - aí põe bem entre aspas, “gravidez indesejada”. Põe aí um entre aspas gigante, porque o resultado de um ato sexual culmina com gestação, procriação. E isso, nem vou entrar no mérito agora, mas muitos discutem hoje a liberação, a não criminalização do aborto.

Já tem país, deputado Carlos Cezar, discutindo aborto pós-parto. É assassinato; é simplesmente absurdo. Não quero dizer que esteja dentro do projeto, não é isso. Só que vamos com calma, vamos com calma.

Sei que o projeto foi melhorado, mas o início do projeto falava que nós iríamos discutir em sala de aula com a molecadinha ali de 12 anos, começar a discutir com 12 anos. Olhe, eu tenho um filho de 11. A gente já conversa sobre vários assuntos. Eu prefiro abordar isso dentro de casa. Acredito que esse tema seja um tema onde discutem o pai, a mãe e as crianças.

É óbvio que na escola tem ali a questão das Ciências, os meninos vão estudar o sistema reprodutivo. Mas toda vez que nós vamos para esse tipo de pauta, quando nós vamos falar sobre sexualidade, o que tentam nos impor? Ideologia de gênero.

Agora, querem subverter a linguagem. Pronome neutro, não é mais “ele”, “ela”. É "elx". Não é mais menino e menina. É "meninx". Mussum deve estar sorrindo de onde ele esteja. Não é possível. Como é que pode? Isso é um crime contra a nossa língua pátria. Estão inventando uma nova linguagem para dizer que nós respeitamos essa ou aquela minoria.

E olhe só quem vai sofrer com isso. Como a gente faz isso, deputado Carlos Cezar, com a questão da Libras? Como a gente vai explicar, para o deficiente visual - perdão, no caso da Libras seria deficiente auditivo - mas eu me lembrei aqui do caso do Braile. Como você coloca, nos pontinhos ali, quando tiver a palavra "ele" ou "ela", pronome? Como a gente vai colocar ali o "x" e vai explicar para ele?

Na Libras, como você vai fazer esse pronome neutro? É claro que nós vamos acabar nos adaptando, mas, alto lá, vamos com calma, vamos devagar. Já mudamos aqui a questão da nossa linguagem. Antes, nós chegávamos ao recinto e dávamos "boa noite a todos". Quando nós falávamos "boa noite a todos", estavam aí incutidos, nessa saudação, homens, mulheres, brancos, negros, homossexuais, heterossexuais.

E aí mudaram. Aí começou: "Boa noite a todas e a todos". Como se no "todos" já não estivesse saudando a todas as pessoas no recinto. Agora, abrimos mão disso. "Boa noite a todas e a todos". Acho um absurdo, mas, tudo bem. Agora piorou, é "boa noite a todas, todos e todxs".

Onde a gente vai parar, deputado Douglas Garcia? Não tem limite, não tem limite. E dia a dia nós vemos justamente essa falta de respeito, inclusive com as regras gramaticais, que nós aprendemos no Ensino Fundamental, no nosso Ensino Médio. Hoje, há a subversão da linguagem.

Mas, novamente, deixo aqui registrado. Sei que nós já invertemos a pauta. O projeto não vai ser votado hoje, mas já deixo registrado. Se não houver alteração desse item, não vou votar aqui gênero. Não vou colocar o meu "sim" nesse assunto de ideologia de gênero, para ser discutido com a meninada em sala de aula, 12, 13, 14 ou 15 anos, um projeto que teoricamente seria para discutir prevenção de doença sexualmente transmissível.

E volto a repetir. Aprendi, na minha meninice, na minha família, na minha igreja, na catequese, que o melhor tipo de prevenção era e é a castidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para encaminhar.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só um minutinho. Em votação o projeto, salvo emendas. Para encaminhar, tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiro, eu queria indagar a V.Exa., que está presidindo a sessão, se a TV Assembleia já voltou a retransmitir as sessões ordinárias do Pequeno Expediente, do Grande Expediente, às 23 horas. Porque é bom que todos saibam que a retransmissão, deputado José Américo, foi interrompida.

Ou seja, as pessoas que não têm oportunidade de assistir aos nossos pronunciamentos no Pequeno Expediente, no Grande Expediente e mesmo na Ordem do Dia, que são sessões que acontecem à tarde, não têm mais oportunidade de assistir à noite, a pessoa que trabalha. Esse setor é o mais representativo, numericamente falando.

Então, a TV Alesp tomou uma... Não sei quem deu essa orientação, porque ontem eu cobrei do presidente Cauê Macris e ele disse que não deu essa orientação para a direção da TV Alesp, que ele é contra também. No entanto, a retransmissão às 23 horas ainda não foi restabelecida.

Então eu queria indagar a V. Exa. se hoje à noite nós vamos ter a retransmissão das nossas intervenções no Pequeno Expediente, no Grande Expediente e na Ordem do Dia, como sempre aconteceu, historicamente falando. Desde a fundação da TV Alesp há retransmissão às 23 horas. Então faço, aqui esse apelo e esse alerta a todos os deputados e deputadas.

Também, Sr. Presidente, eu quero, mais uma vez, cobrar da Secretaria Estadual da Educação que pare com as obras de destruição da Escola Estadual Coronel Siqueira Moraes. Eu estou dizendo destruição porque é um absurdo o que está acontecendo nessa escola de Jundiaí.

A Diretoria de Ensino está invadindo uma escola, está desativando salas de aula, espaços pedagógicos - pasmem V. Exas. - de uma escola pública estadual na cidade de Jundiaí, que atende à demanda escolar, para sediar em uma parte da escola a burocracia da Diretoria de Ensino de Jundiaí.

Ao invés de o Estado construir um prédio ou alugar um prédio, um espaço para o funcionamento da Diretoria de Ensino de Jundiaí, o que o Estado vai fazer para economizar custos? Vai desalojar, vai retirar espaços pedagógicos, vai dividir uma escola estadual, a Escola Estadual Coronel Siqueira Moraes.

Isso é um crime, isso tem que ser investigado. Eu tenho certeza. Já pedi para que o Ministério Público investigue e faça uma intervenção, porque isso é um crime, isso é proibido por lei. Escola sendo desmontada, parte de uma escola sendo desmontada.

Repito: Escola Estadual Coronel Siqueira Moraes. Essa escola já está sendo, eu tenho documentos do grêmio estudantil, da comunidade escolar, que já se manifestou, foi às ruas, tem abaixo-assinado, e até agora nada. A escola continua tendo obras de desmonte de salas e de espaços pedagógicos. Isso é um crime inaceitável, Sr. Presidente.

Então eu gostaria ainda que cópias do meu pronunciamento fossem enviadas novamente à Secretaria da Educação, à Diretoria de Ensino de Jundiaí, ao governador Doria e ao Ministério Público Estadual, para que as providências sejam tomadas.

Também, ainda, Sr. Presidente, quero dizer que nós recebemos, para concluir, informações, denúncias de rompimento de contratos, de falta de pagamento dos convênios do Iamspe em várias regiões do estado. Agora acabei de receber de Rio Claro. Os servidores de Rio Claro, os servidores estaduais, estão sem acesso à Saúde, estão totalmente abandonados, porque o Iamspe não está mais pagando ou rompeu o contrato com o hospital em Rio Claro.

A situação é generalizada em várias regiões do estado: em Assis, Araraquara, São José dos Campos, Santo André, São José do Rio Preto, Santa Cruz do Rio Pardo, Ourinhos. São várias regiões do estado onde os convênios são suspensos por falta de pagamento. O Iamspe está dando calote, ou não está pagando, ou está rompendo os contratos com os hospitais, com as clínicas, e os nossos servidores totalmente abandonados no acesso à Saúde.

Pasmem V. Exas., na peça orçamentária que está sendo debatida aqui na Assembleia Legislativa, que o governo Doria encaminhou, como sempre uma peça orçamentária antipovo, contra a população, o governo destinou apenas quatro mil reais. Não estou falando em quatro milhões. Quatro, gente, quatro mil reais - é inacreditável - para o Iamspe.

Significa que o governo não tem intenção de investir no Iamspe. Ele está contando, agora, com esse confisco, aumento da contribuição da alíquota, que foi para 3% para as pessoas que fizerem 59 anos. Então, o governo parece que vai tentar jogar a conta novamente para os próprios servidores.

Isso é muito grave, Sr. Presidente. O governo não quer investir mesmo no Iamspe e está rompendo os convênios e os contratos com hospitais, com as Santas Casas, com os hospitais regionais, com os hospitais particulares, que atendem a população, sobretudo no interior paulista e na Grande São Paulo.

Nós queremos, imediatamente, o restabelecimento de todos esses convênios e o pagamento imediato dos valores que são devidos pelo Iamspe. Repito aqui, e peço mais uma vez o apoio de todos os parlamentares para aprovar as emendas que nós apresentamos para aumentar o investimento do Iamspe.

O correto é o que nós defendemos: 2% de investimento para cada servidor. O servidor público já paga dois por cento. O Estado tem que pagar 2% também, que é a sua contrapartida para que haja um financiamento digno do Iamspe no estado de São Paulo para todos os servidores públicos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Em votação o projeto, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Com todo o respeito à deputada Dra. Damaris Moura, que é uma deputada que eu muito respeito nesta Casa e é imprescindível para esta Assembleia Legislativa, mas eu gostaria de declarar o meu voto contrário, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto contrário de Vossa Excelência.

Em votação a emenda apresentada pelo congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Item 2. Discussão e votação do Projeto de lei nº 891, de 2019, de autoria da nobre deputada Professora Bebel.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem, presidente. Para registrar voto contrário da bancada do Novo.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Está registrado o voto contrário da bancada do Novo.

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Pela ordem, presidente. Para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só um minutinho, deputada. Vamos ter que encerrar o processo de votação do projeto.

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, presidente. Declarar o meu voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto contrário de Vossa Excelência.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para registrar o meu voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto contrário de Vossa Excelência.

Em votação a emenda apresentada pelo congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Agora sim, deputada. Para uma comunicação, tem V. Exa. o tempo regimental. Parabéns a Vossa Excelência. Parabéns também à Professora Bebel. Duas mulheres aprovando os seus projetos de lei no dia de hoje. Parabéns a esta Casa também. Tem V. Exa. o tempo para uma comunicação.

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, caros nobres colegas deputados, eu queria registrar inicialmente o meu agradecimento aos colegas deputados que reconheceram a relevância de um tema que é tão caro à dignidade das pessoas e que já está garantido, de forma principiológica, pela Constituição Federal, no Art. 5^o, nos incisos VI, VII e VIII.

Mas que carece, a meu ver, com base numa experiência longa, obtida na defesa da liberdade religiosa no estado de São Paulo e em outras partes do Brasil... A meu ver é um direito que ainda carecia de regulamentação quanto ao seu exercício. Nós não estamos criando direito novo nesta lei, aprovada nesse instante, num dia histórico para o estado de São Paulo.

É um dia histórico, todos os colegas que estão aqui. Aprovarmos, no Parlamento de São Paulo, uma legislação que garante, de forma ampla, de forma inclusiva, o exercício da liberdade religiosa para todas as pessoas. O meu registro nesse instante é um registro de gratidão.

É um registro de senso profundo de dever cumprido, quando eu vim para o Parlamento, especialmente, de uma experiência em defesa deste direito fundamental. Eu quero registrar a historicidade deste dia para o estado de São Paulo, para a Assembleia Legislativa de São Paulo e para a liberdade religiosa neste País e neste estado.

Muito obrigada a todos. Fica então o meu registro, até emocionado, por uma luta que hoje é coroada com a aprovação deste projeto de lei que garante, de forma ampla, o exercício da liberdade religiosa, já garantido constitucionalmente, no estado de São Paulo.

Muito obrigada a todos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Parabéns, deputada.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, inicialmente quero parabenizar a deputada Damaris pela aprovação desse projeto tão importante para o estado de São Paulo.

Parabenizá-la pelo seu empenho, pelo seu esforço, luta, hoje coroada. Um projeto importante, que garante no nosso estado de São Paulo aquilo que a gente espera que possa ser refletido também em outros estados: a certeza da liberdade religiosa.

Sr. Presidente, quero também, neste momento, me solidarizar e dizer a minha oração pelas mais de 40 vítimas fatais que faleceram na SP-249, na região de Taguaí e Taquarituba. É um acidente com vítimas fatais.

Eu quero render a minha oração por cada um dos familiares enlutados, e dizer que existem ainda muitas pessoas que estão hospitalizadas, que estão precisando da doação de sangue.

Então, aqueles que nos acompanham, que podem fazer doação de sangue, que possam doar o seu sangue para ajudar também essas pessoas que foram vitimadas por esse triste acidente que ocorreu na data de hoje. Apenas isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Apenas também para me solidarizar com o deputado Carlos Cezar. Esta Presidência, esta Casa, todos nós aqui. Eu conheço bem aquela região, Carlos Cezar. Há 15 dias eu viajava exatamente por aquela estrada ali.

Sei da dificuldade, uma estrada péssima de se andar. Barba, você também deve conhecer. Então, realmente, é um dia muito triste para o estado de São Paulo, e esta Casa aqui também se solidariza com esse povo sofrido, e com os familiares dos mortos.

Pela ordem, deputada Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr. Presidente. Aproveito esta comunicação para agradecer todos os deputados e deputadas que concordaram com esse Projeto de lei nº 891. É um projeto que trata de um plano estadual de alimentação escolar, calcada em elementos que garantem que a criança, o estudante, tenha uma alimentação escolar mais saudável.

Mas, mais do que isso, o projeto não quis ser, tipo, maior do que precisaria ser, deputado Carlão Pignatari. Ele foi cuidadoso. Ele é um projeto cuidadoso, que diz o seguinte: vai ter horta, as crianças vão trabalhar as hortas como um projeto pedagógico. Em cima disso trabalha a interdisciplinaridade.

Então, tem todo um embasamento pedagógico também, além de oferecer alimentação. Eu sou do tempo que tinha horta nas escolas. Eu tinha a minha hora de ir lá molhar, regar a alface, e era gostoso comer a salada de alface que eu mesma... Porque a criança dá importância para a alimentação, além de dar um certo equilíbrio também nutricional.

Há aí um alto grau de obesidade nas crianças - não estou falando do senhor, das crianças -, e essa obesidade advém exatamente da má alimentação. Então, eu não acho que é só da escola. E o Brasil entra no mapa da fome, e pode ter certeza de que a população mais vulnerável serão as crianças, que vão poder fazer uma refeição mais saudável nas escolas.

Eu transformei em decreto. Portanto, abre possibilidade para debates nos municípios, de forma muito cuidadosa. Então, eu agradeço, e aproveito também para requisitar, Sr. Presidente, a reprise às onze horas da noite do que nós falamos na tribuna.

Então, fica essa questão, e cumprimento a Dra. Damaris também pelo projeto de lei, por garantir a diversidade religiosa, que é necessária para que a gente consiga viver democraticamente, está bom? Muito obrigada.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada. Também aqui, não sei se cabe neste momento, deputadas e deputados, acho que cabe, nos solidarizar também com povo argentino, que hoje perde um dos seus maiores ídolos da história argentina, Diego Armando Maradona, um dos maiores jogadores de futebol do mundo, da história, que eu já vi jogar.

Me solidarizar com o povo argentino aqui também. Pela ordem, deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiro, fazer um registro. Parabenizar a deputada Dra. Damaris pelo projeto dela, e a deputada Professora Bebel, mas quero deixar registrado que esta Casa boicota quando ela quer boicotar.

Eu apresentei, no primeiro mandato, dois projetos, um que tratava do Estatuto da Liberdade Religiosa, e outro projeto que foi tema do Enem de 2016, que é o enfrentamento à intolerância religiosa.

Foi tema do Enem, da redação do Enem. A senhora se lembra disso, mas seguraram na Comissão de Constituição e Justiça. Os quatro anos se esgotaram e não fizeram nenhum parecer, porque diz que a Casa não faz parecer sobre o projeto religioso.

Então, nós não tínhamos essa condição que você teve agora, Dra. Damaris, de apresentar um projeto igual a esse, e poder a gente fazer os apoiamentos na lista, e trazer para debate aqui, mas o projeto da senhora vai mais ou menos na mesma linha. A senhora toda preocupada, achando que eu ia obstruir.

Eu falei: “Não, olha...”, mas isso eu tenho que registrar. Parabenizar, mas registrar, porque existem duas maneiras de tratar deputados aqui. Então, mais para deixar garantido esse registro.

Parabenizar a deputada Bebel pelo projeto, que é um projeto pedagógico, ele educa desde a formação. Ele ajuda na educação e no conhecimento das crianças. Então, Professora Bebel, parabéns pelo projeto.

Terceiro, presidente, registrar o mesmo pedido que está fazendo o Giannazi, que está fazendo a Professora Bebel. Também quero fazer, e olha que eu uso muito pouco aqui do Pequeno e do Grande Expediente. Eu uso muito pouco, mas tem deputados que usam todo dia.

O deputado Douglas Garcia usa todo dia; a deputada Janaina usa todo dia; o deputado Giannazi; o deputado Gil Diniz usa todo dia; o Telhada usa todo dia o Pequeno e o Grande Expediente. E na hora que é esse Expediente as pessoas estão trabalhando; as pessoas não estão nos vendo.

Então, as pessoas nos veem na retransmissão à noite, a partir das onze horas. Então, é necessário trazer, presidente, a retransmissão daquilo que acontece aqui durante a Ordem do Dia, do Pequeno Expediente e do Grande Expediente. Porque tem momentos em que a Câmara de São Paulo transmite pela TV Alesp.

Então, nós precisamos resolver isso. Não sei de quem foi a ordem para parar. Então fazer também esse pedido.

E acho que além de solidarizar com o povo aqui, os mais de 40 mortos, trabalhadores do setor têxtil, do povo argentino, mas também tem um jornalista nosso aqui esportivo, que é o Vanucci, que acabou também falecendo.

Foi o jornalista que eu vi. Ele é um pouquinho mais velho do que eu, então acompanhei muito bem a carreira dele. Então acho que também solidarizar com a família do Fernando Vanucci. Está bom, presidente?

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Douglas, só um minuto. Eu tenho informação, deputado Barba, Professora Bebel e demais deputados, que o diretor de comunicação já está tomando as providências para ajustar esse problema, esse detalhe, que os senhores cobram aqui. Não sei dizer aqui quando, mas já estão tomando todas as providências para que seja resolvido, sanado, esse problema. Pela ordem deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, está em pauta na Ordem do Dia nesta sessão extraordinária o PL 1.095/20, da nobre deputada Maria Lúcia Amary. Da mesma forma que eu parabenizei aqui o trabalho da deputada Dra. Damaris Moura, também a deputada Professora Bebel. Meus parabéns pelo projeto aprovado.

Apesar de ter votado contra, eu entendo a justificativa da criação do projeto de ambas as deputadas. E quero parabenizá-las pela aprovação do seu projeto aqui no plenário da Assembleia Legislativa.

Entretanto, Sr. Presidente, o PL 1.095 é um projeto essencial para o estado de São Paulo, porque é um projeto que trata da questão de doenças sexualmente transmissíveis e etc, infecções sexualmente transmissíveis.

E a deputada Maria Lúcia Amary, eu tenho a mais absoluta certeza de que ela tratou desse assunto com as melhores das intenções, porque de fato nós precisamos combater isso no estado de São Paulo; eu apoio muito. Mas nós temos aqui no Art. 3º do inciso V, que fala: “Levar à reflexão de questões como diversidade sexual, homofobia, preconceito, racismo e violência para o cotidiano dos jovens, profissionais de Saúde e comunidade em geral”.

Sr. Presidente, eu acredito que deva haver um debate mais profundo entre os deputados, teórico, técnico, a respeito da relação da questão de transmissões e infecções sexuais, do vírus HIV com questões envolvendo pautas identitárias, diversidade sexual, homofobia, preconceito, questões ideológicas que eu acredito que não estão diretamente ligadas ao que a deputada Maria Lúcia Amary está defendendo.

Então eu peço à nobre deputada para que retire o projeto, para que a gente possa conversar um pouco mais a respeito disso, principalmente sobre esse inciso; e fazendo melhorias, trabalhando por meio dessas melhorias, para que a gente consiga entender o porquê da deputada ter querido trazer isso.

Porque eu acredito, Sr. Presidente, que isso pode até mesmo fortalecer algumas pautas identitárias, partidárias e ideológicas que não convêm com a grandeza do projeto dela. Acredito que os deputados têm muito o que melhorar. Peço perdão à nobre deputada, porque eu não consegui ver isso em tempo hábil, mas eu creio que agora nós temos um momento para conseguir melhorar o projeto dela. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Rapidamente, Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar as duas deputadas nossas colegas, Professora Bebel e Dra. Damaris, que aprovaram projetos importantes hoje para o estado de São Paulo. A Professora Bebel aprovou um projeto na área da Educação, em que ela milita, sobretudo nessa área da alimentação escolar. Parabéns, deputada Bebel.

A deputada Damaris aprovou um projeto importante que reafirma um preceito constitucional, que é a liberdade religiosa no Brasil. Aliás V. Exa. retoma a linha histórica de uma luta que, na verdade, teve como protagonista, em 1946, o grande escritor Jorge Amado, que foi deputado federal constituinte, que ajudou a aprovar a Constituição Liberal de 1946, após o Estado Novo, de Vargas. Enfim, aquele momento que nós tivemos, difícil, de uma ditadura no Brasil.

Por incrível que pareça, o Jorge Amado, grande escritor brasileiro, um escritor do mundo, era do Partido Comunista. E ele apresentou um projeto de lei, a proposta foi dele, de introduzir na Constituição Liberal de 1946 um artigo defendendo a liberdade religiosa no Brasil. Então uma pessoa do Partido Comunista, Jorge Amado, na época deputado constituinte, que apresentou a proposta para a Constituição Federal ter um artigo com esse teor.

Até porque os próprios evangélicos eram perseguidos na época. Templos de igrejas evangélicas eram perseguidos. E hoje, no Brasil, a situação é muito grave, porque hoje os terreiros, as religiões africanas, são perseguidos no Brasil. Os terreiros de umbanda e de candomblé são depredados. Enfim, há uma perseguição às religiões afrobrasileiras no País. Então o projeto de V. Exa. é muito importante e teve o nosso total apoio. Parabéns, deputada Damaris.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Jorge Wilson.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Havendo acordo, gostaria de pedir o levantamento da presente sessão, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Havendo acordo aqui em plenário dos líderes, está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 42 minutos.

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