26 DE NOVEMBRO DE 2020

100ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CORONEL TELHADA e CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre o período de férias dos professores da rede estadual de São Paulo, que terá início em um feriado. Afirma que essa medida seria um confisco das férias desses servidores. Alega que o governo estadual implantou diversas medidas que prejudicam os aposentados e pensionistas servidores do Estado. Solicita o apoio dos deputados para a aprovação do PDL 22/20. Destaca que o mesmo prevê a revogação do Decreto 65.021/20, que acarreta em descontos nos proventos dos servidores aposentados e pensionistas.

 

3 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

4 - CORONEL TELHADA

Saúda as datas comemorativas do dia. Exibe imagem de bombeiros em trabalho no acidente de ônibus ocorrido no dia 25/11, em Taguaí. Apresenta imagem de policiais em fila para doação de sangue em prol das vítimas da tragédia. Lamenta a não aprovação de um projeto de lei, de sua autoria, que prevê a instalação de câmeras de monitoramento no transporte público do Estado. Menciona convocação de aprovados nos concursos públicos das Polícias Militar e Civil.

 

5 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

 

6 - JANAINA PASCHOAL

Afirma ter apresentado emendas à Lei Orçamentária, referentes à recomposição do orçamento de diversas instituições. Solicita ao deputado Delegado Olim, relator da referida lei, que inclua as emendas mencionadas no seu relatório. Destaca a importância do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, e a necessidade da reorganização do orçamento dessa instituição.

 

7 - DELEGADO OLIM

Comenta sobre a situação da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Alude a denúncias de corrupção que envolvem a entidade. Lamenta a falta de insumos para o atendimento dos pacientes neste local e a demissão de diversos médicos. Tece críticas ao atual provedor da instituição, Antonio Penteado Mendonça. Pede a todos atenção na eleição do próximo ocupante do cargo.

 

8 - CARLOS GIANNAZI

Desaprova o investimento previsto na Lei Orçamentária Anual para o Iamspe. Critica a retirada de parte do orçamento da Fapesp. Afirma que o governo estadual estaria retirando dinheiro do SUS. Solicita a convocação dos aprovados em concursos públicos. Lamenta o fim da retransmissão, às 23 horas, das sessões ocorridas nesta Casa, pela TV Alesp.

 

9 - BRUNO GANEM

Cobra do governo estadual o atendimento das demandas municipais. Tece críticas ao governador João Doria. Sugere que os prefeitos paulistas trabalhem de acordo com as necessidades da população, sem levar em conta interesses partidários.

 

10 - BRUNO GANEM

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

11 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos.

Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente nesta data, dia 26 de novembro de 2020.

Iniciamos o Pequeno Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Iniciamos o Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos: o primeiro orador é o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Farei uso posterior da palavra. Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Damaris Moura. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando da Silva. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)

Pela lista suplementar: deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado André do Prado. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, mais um ataque aos profissionais da Educação, ao Magistério estadual, um ataque organizado pela Secretaria da Educação, pela Seduc. Foi publicada a Resolução Seduc nº 83, que trata da questão das férias da rede estadual de ensino.

Sr. Presidente, como se já não bastasse a situação de calamidade pública deste ano de 2020 com a questão da pandemia, mais de 170 mil pessoas mortas, o estado de São Paulo liderando o número de mortes com mais de 45 mil pessoas mortas...

Com mais de um milhão de pessoas contaminadas, com os professores trabalhando três vezes mais do que eles trabalhavam por conta da educação a distância e de todas as atribuições que foram dadas aos professores num momento tão difícil como este; sem que os alunos pudessem ter acesso à Internet, a computadores, a celulares inteligentes.

Enfim, não bastando tudo isso, e a sobrecarga, sobretudo, de trabalho para os profissionais da Educação, essa portaria determina que as férias dos professores, do Magistério estadual, comecem no dia 1º de janeiro. Em pleno feriado, começa a contagem dos dias de férias dos professores da rede estadual, Sr. Presidente.

Isso aqui é um confisco de uma parte das férias, o confisco de alguns dias das férias do Magistério estadual, quando o correto seria que as férias tivessem início exatamente no dia 4 de janeiro e não no dia 1º, que é feriado nacional. Isso mostra o descaso e a política de ódio do governo estadual, do governo Doria, do secretário Rossieli, do PSDB em relação aos servidores e em relação ao Magistério.

Parece-me que tudo o que eles podem fazer para prejudicar os servidores eles fazem, Sr. Presidente, em todas as áreas; é o tempo todo. Eu tenho que constantemente fazer essas denúncias aqui na Assembleia Legislativa.

Então, ou seja, não bastando já o confisco das aposentadorias, das pensões, dos salários dos profissionais da Educação, agora o governo está confiscando parte das férias do Magistério estadual. Está aqui, Sr. Presidente, na Resolução Seduc nº 83. Isso é um absurdo total e nós vamos tomar providências contra esse ataque, mais um ataque do governo Doria aos professores.

E também, Sr. Presidente, não posso aqui deixar de mais uma vez fazer um apelo aos deputados e deputadas para que nós possamos votar o PDL 22, que eu apresentei na Assembleia Legislativa, para revogar o famigerado e perverso decreto do governador Doria que confisca as aposentadorias e as pensões dos servidores e servidoras.

A Assembleia Legislativa pode, ela tem autonomia, ela tem a prerrogativa de revogar, de anular decretos do governador. Uma assembleia legislativa tem que fazer uma reparação, porque ela votou na reforma da Previdência. Eu votei contra, logicamente fizemos oposição, mas ela foi aprovada pela base, sobretudo pela base de sustentação do governo Doria. E agora essa base tem que fazer essa reparação revogando essa perversa medida que está prejudicando servidores aposentados, pensionistas.

Pessoas idosas, pessoas adoentadas, que tiveram um verdadeiro confisco de seus proventos, estão com dificuldade de sobrevivência, agora com dificuldade para comprar remédios. Até porque essas servidoras e esses servidores já prestaram serviços para o estado. Eles são credores do estado e é um absurdo ter desconto na aposentadoria.

Só no Brasil que existe isso. Começou com a Emenda nº 41, do governo Lula, que descontava acima do teto. E agora o Doria inovou, conseguiu piorar o que já era ruim, descontando também, confiscando aposentadorias e pensões de quem ganha de um salário mínimo - de 1.045 reais, a 6.100 reais.

Por isso é muito importante que a Assembleia Legislativa dê uma resposta rápida e urgente, revogando o decreto do governador através da aprovação do nosso PDL, o PDL que eu apresentei, o PDL 22/20; é o projeto de decreto legislativo. É muito importante que haja a mobilização aqui da Assembleia Legislativa, Sr. Presidente. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Solicito que V. Exa. assuma a Presidência dos trabalhos.

 

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-Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente na lista complementar, com a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente. Deputada Janaina, Deputado Giannazi, quero saudar a todos que nos assistem pela Rede Alesp. Saudar aqui o cabo Laplaca, em nome da nossa assessoria policial militar. Hoje, é dia 26 de novembro, é uma quinta-feira. Quero iniciar saudando o município de Tremembé, que é o aniversariante desta data.

O município de Tremembé, lá no Vale do Paraíba, passou à emancipação no dia 26 de novembro de 1660, portanto está fazendo 360 anos. Tremembé significa “terreno alagado” ou algo assim, por causa do Rio Paraíba que acabava alagando aquela região e acabava alagando também onde é a cidade de Tremembé hoje. Abraço a todos os amigos e amigas de Tremembé.

Hoje, também é o Dia do Corpo Auxiliar da Marinha, uma função muito importante, como toda a nossa Marinha de guerra. Um abraço a todos os amigos e amigas que exercem essa tão gloriosa profissão. Ontem, nós falamos aqui do acidente grave que houve no interior de São Paulo, lá em Itaguaí, onde 41 pessoas perderam a vida e várias outras estão feridas.

Pessoas que trabalhavam numa mesma empresa, uma empresa têxtil. Vou só colocar umas fotos do local, do trabalho, que é nessa hora que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros - muitas vezes criticados - que nós mais nos damos para salvar a vida e amenizar problemas na vida das pessoas.

A primeira foto aí são os bombeiros, que logo após o término do serviço, missão cumprida, fizeram uma oração até em homenagem às pessoas que haviam falecido, que perderam sua vida de uma forma tão violenta. A outra foto que vamos colocar é uma foto dos policiais militares da região que estão se apresentando para a doação de sangue, tendo em vista que o Hemocentro de Botucatu está pedindo doação de sangue por causa do acidente grave que houve.

Uma coisa muito terrível e eu aqui mais uma vez reforço que temos uma lei, um projeto de lei aprovado nesta Casa, que foi para o governador para virar lei, onde se determinava que todo o transporte público no estado de São Paulo deveria ser munido de videomonitoramento: rodovias, transporte fluvial, transporte ferroviário.

Se tivesse sido colocado em lei esse projeto, tivesse sido aprovado, fosse uma lei e tivesse sido aprovada em execução, com certeza hoje teríamos uma resposta do que aconteceu nesse tão terrível acidente. Quem foi o culpado, o motorista? Algum motivo que tenha sido extra obrigação do motorista? O que aconteceu? Quem vai indenizar essas famílias? Como vai ficar a situação dessas famílias?

Não há nenhum material, nenhuma prova no local, sendo que, tranquilamente, se tivesse acatado o nosso projeto de lei aqui, tivesse sido sancionado pelo governador Geraldo Alckmin, hoje nós... É a segunda vez que acontece isso, grave nesse sentido. A primeira vez foi em Mogi, na rodovia Mogi-Dutra, onde, se não me engano, 28 estudantes morreram num acidente parecido com esse. Também até hoje ninguém sabe o que aconteceu; e vai ficar a mesma coisa.

A gente sente que parece que não há interesse em resolver as coisas. Eu vejo aqui os deputados, todos os dias, falando a mesma coisa. Parece que o estado não tem interesse em resolver as coisas. Não só o estado, como a Federação. São necessárias mudanças na legislação, urgentemente, para que a gente possa ter mais segurança no dia a dia, nos transportes, na Educação, na Saúde.

Todos os deputados, dentro da sua área, trazem aqui ideias, propostas, reclamações, e têm que ficar pedindo pelo amor de Deus para serem atendidos nas suas propostas aqui. Têm que entrar no Ministério Público, porque só falando não adianta. Então, essa é uma situação muito ruim.

Eu quero aqui, mais uma vez, pedir aos colegas que a gente derrube o veto desse projeto de lei que foi vetado pelo governador Geraldo Alckmin, para que isso se torne uma realidade, e a gente possa ter mais segurança no trânsito.

Eu estou vendo aqui o delegado Olim chegando e eu queria aproveitar... Ele me passou hoje que foi assinada a convocação de pessoas que estavam aguardando a nomeação, a designação, na Polícia Civil e na Polícia Militar, 2.100 para a Polícia Militar e 885 para a Polícia Civil.

A gente tem que agradecer ao governador, sim, porque ele poderia não ter feito isso. Creio que ele sentiu a necessidade de repor o efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil, dizendo também que nós temos a necessidade de repor o efetivo da Secretaria de Administração Penitenciária.

Nós estivemos em reunião, com o delegado Olim presidindo a reunião da Comissão de Segurança Pública, onde o próprio coronel Nivaldo nos disse que estão sendo abertos mais seis presídios em São Paulo. É necessário completar o efetivo da Secretaria de Administração Penitenciária, urgentemente, também. Então, nós pedimos ao Sr. Governador que faça a nomeação das pessoas que estão aguardando a nomeação na Secretaria de Administração Penitenciária. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista dos oradores inscritos, com a palavra a deputada Janaina Paschoal.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

 

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A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento os colegas presentes. Aproveitando aqui, atualmente na Casa acho que a autoridade máxima, deputado Delegado Olim, que é o relator do Orçamento. Eu nem ia tratar do assunto hoje, mas já que V.Exa. está aqui, vou fazer pedidos.

Eu apresentei várias emendas à LOA, e sempre procuro apresentar pela bancada. Então, nós apresentamos emendas para suplementar, Sr. Deputado relator da LOA, o Orçamento do Oncocentro, que nós decidimos não extinguir. Acredito que quando o governo mandou a LOA, imaginou que não existiria mais. Então, reduziu muito o Orçamento. E só o que estamos pedindo, nessa emenda de bancada, é recompor. Não é para aumentar, não. É só recompor.

A mesma coisa com relação ao Imesc, que inclusive foi V.Exa. que apresentou uma emenda para salvar o Imesc e depois nós brigamos pela emenda de Vossa Excelência. Eles também reduziram muito, acredito que imaginando que o Imesc não existiria mais, porque quando chegou a LOA aqui, nós ainda estávamos discutindo a 529.

Então, se for possível, Excelência, recompor, tem essa emenda aqui, não sei se há de outros colegas. Para mim não importa essa coisa de autoria. O que interessa é o mérito, entendeu? A gente está pedindo para melhorar a situação das Santas Casas, das entidades filantrópicas que trabalham com Saúde.

Fizemos uma emenda, Excelência, para recompor o Orçamento do programa "Viva Leite". Eu li uma entrevista do próprio governador, reconhecendo o erro de ter reduzido tanto o Orçamento para esse programa. Eu imagino que o próprio governo vai pedir. De toda forma, a emenda está aí, porque a gente tem uma dificuldade dentro da Casa, que é a parte da formalidade. Às vezes existe o desejo de fazer alguma coisa, mas tem que ter um instrumento. Então, a emenda está aí. Fica o pedido para Vossa Excelência.

O Orçamento da Defensoria Pública também foi reduzido significativamente. Se for possível. Aí vieram falar com Vossa Excelência? Então, a gente fez uma emenda para recompor. Então, eles tiveram, vamos dizer assim, o superavit do fundo já retirado pelo 529, e aí o Orçamento também. Então, a gente fez uma emenda para recompor o Orçamento da Defensoria.

Apoiei, desde o primeiro momento, as emendas de V.Exa., para a questão dos policiais aprovados. Não sei se esse número já contempla. Já contempla, esse número? Que maravilha! Fizemos uma emenda também para poder chamar os escreventes aprovados pelo TJ. Estão aí? Tem uma emenda da bancada do PSL com essa finalidade, tem uma emenda para poder passar a remunerar, ainda que modicamente, os conciliadores, também, do TJ.

Tem a emenda que fizemos, praticamente, como posso dizer, não em conjunto, mas tantos colegas da Casa que se importam com a Polícia Civil, já desde o ano passado estão lutando pela reforma. Vossa Excelência mesmo, um dos líderes nessa luta... (Fala fora do microfone.) Isso, do Palácio, de Santos, também, está aí. Tem uma emenda para as guardas municipais, também o auxílio-creche.

Mas eu também queria pedir, Excelência, até já mandei por escrito, estou terminando já, para V. Exa., porque eu sou pidona mesmo, para a gente tentar contemplar as emendas, não importa de quais colegas - o primeiro que apresentou foi o colega Alex de Madureira -, para recompor o orçamento do Instituto do Câncer, aqui na Dr. Arnaldo, em São Paulo.

É um complexo importantíssimo, que recebe pacientes não só do estado inteiro, mas até do País. Eles têm número, se não estiver equivocada, porque eu fui lá visitar e assistir a uma apresentação de pacientes, constante na casa dos 43 mil. Porque a pessoa faz a cirurgia para tirar o tumor e depois tem a quimio, tem a radio, tem o acompanhamento, tem a fisioterapia. E o Icesp cuida desse paciente de maneira global.

Então eles tinham planejado pelo menos repetir o orçamento do ano passado, porque aí eles poderiam dar sequência no atendimento dos que já são pacientes e atender ainda mais sete mil novos pacientes em 2021. Se o orçamento que o governo mandou for aprovado como tal, eles só poderão atender dois mil novos pacientes, o que significa que cinco mil novos doentes de câncer ficarão sem atendimento.

E a gente tem que dizer que ficarão sem atendimento porque a demanda já não é atendida nos dias de hoje. Então, por óbvio, todas as emendas são importantes, mas, se precisar escolher uma, eu peço pela emenda do deputado Alex de Madureira. É até uma coisa curiosa, porque depois que eu fui visitar, depois que eu conheci os detalhes e vi a seriedade do trabalho, que atende uma população bastante grande, eu acho que esta Casa tem que olhar com mais vagar para essa questão.

Então, aproveitando a presença de V. Exa., fica aqui esse pleito. A minha disponibilidade para ajudar, para sentar, debater. A gente tem que unir forças para construir, desejando que os bons espíritos te guiem para fazer justiça nesse relatório. Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. O próximo deputado é o deputado Delegado Olim. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputada Janaina, presente em todas as sessões, até na de sexta-feira. Parabéns, doutora. Policiais militares aqui presentes, policiais civis, assessoria, Giannazi - esse eu não preciso nem falar. Há seis anos estou aqui e é sempre, todos os dias, e a TV Alesp.

Hoje eu vim aqui, na verdade, para falar sobre a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, essa casa pela qual eu tenho carinho especial, local esse em que as pessoas que mais precisam sempre foram muito bem atendidas, mas hoje nós temos uns quadrilheiros tomando conta da Santa Casa de Misericórdia. Infelizmente, o que eu vou ter que falar aqui.

Nós temos lá hoje um provedor que se chama Sr. Antonio Penteado Mendonça. Esse cidadão está na Santa Casa de Misericórdia. Estive em reunião com ele dois anos atrás, quase três, levando-o até Brasília para arrumar dinheiro para a Santa Casa de Misericórdia, através da Caixa Econômica Federal. O presidente da Caixa Econômica Federal, deputada Janaina, era do nosso partido. Para que arrumasse dinheiro para a Santa Casa.

Mas são tantas falcatruas que tem dentro dessa Santa Casa, tem tantas pessoas envolvidas, tanta roubalheira, que na Santa Casa acabou o que ela fazia de melhor, que era atender as pessoas. Antigamente você passava na Santa Casa e tinha várias vans. Muitas pessoas, do Brasil inteiro, iam lá para serem consultadas. Sumiram, acabaram.

Ainda, com a pandemia, receberam mais dinheiro, reformaram a Santa Casa, mas a prioridade importante pararam de atender as pessoas. Os médicos que tinham lá, renomados, mandaram todos embora. Salário de cinco mil reais.

Em compensação, colocaram lá um cidadão para tomar conta, que a gente chama, que é o cargo de presidente da Santa Casa, que ganhava 90 mil reais, que é o Sr. Carlos Meinberg, homem do Sr. Penteado Mendonça. Hoje, ganha 120 mil reais. A pressão foi muito grande aqui da minha parte, do Ministério Público, os deputados federais o tiraram.

Não sei onde colocaram ele. Mas essa é a turma que tomou conta da Santa Casa. Enquanto esses caras ganham esses salários, só para os senhores terem uma noção: as crianças que têm problema de câncer, elas tinham os remédios e faziam tudo lá. Acabou. Mas sabe o que foi a resposta que deram, desse pessoal que está lá hoje?

Que essas crianças vão morrer, não adianta a gente fazer mais nada. Cortaram o investimento de câncer. A Santa Casa tinha o melhor para Ortopedia. Não tinha nada melhor que a Ortopedia. Qualquer um que soubesse, a Ortopedia da Santa Casa era de primeiro mundo. Acabou. Esse pessoal foi para lá e, além de rolos que eles fizeram, eles também venderam o Mappin.

O Mappin entrou por uma venda. Esse dinheiro foi para ser pago para o governo federal, e a outra parte da outorga que ele tinha direito pelo Mappin, mais 70 milhões, sumiu. Quer dizer… Tenho visto, todo dia a Jovem Pan tem dado, por aquele jornalista, o Augusto Nunes, todo dia ele conta uma historinha da Santa Casa, dessa turma que está lá.

Pior que um dia ele quis vir falar comigo aqui, há uns dois anos atrás, esse Antonio Penteado. Me ligou o desembargador, o secretário de Estado, o que você possa imaginar de pessoas poderosas, pessoas do bem. Acho que não conhecem bem a administração dele dentro da Santa Casa. Para que atendessem ele aqui dentro do meu gabinete quando começou essa bagunça toda, quando nós começamos a ver as falcatruas dentro da Santa Casa.

Ele veio aqui, se explicou, e não explicou nada. De lá para cá, as coisas pioraram muito. Só para vocês terem uma noção, tinha o José Luiz Setúbal, que é um banqueiro. Um banqueiro, nada mais, milionário. Está tendo vantagem na Santa Casa, esse banqueiro. José Luiz Setúbal, que é amigo também do Antonio Penteado. Os dois vieram juntos, e o André Penteado ficou provedor.

Eles pegaram um financiamento na ordem, em 2016, para a Caixa Econômica Federal, para pagar débitos. Só que, de 152 milhões, juros de 18,5 por cento. Quer dizer, olhe a jogada que esses caras fizeram com o dinheiro da Santa Casa. Então, tudo o que entrou de aluguéis vai para pagar o juro do empréstimo que eles pegaram.

A Santa Casa está nessa bancarrota que está lá, completamente destruída. Como é que pode isso? Quer dizer, bem de banqueiro: te dá o guarda-chuva quando está sol, e quando começa a chover te toma o guarda-chuva. Essa quadrilha que está lá na Santa Casa de Misericórdia está acabando com a Santa Casa. E agora vai ter eleição. Eles adiantaram a eleição para segunda-feira, virtual, porque eles sentiram que a pressão está grande.

A Jovem Pan bate todo dia no que está acontecendo lá. Então, segunda-feira. Quem vota? São os irmãos. Irmãos são os desembargadores, pessoas do bem, que não sabem o que está acontecendo lá. Essas pessoas votarão, segunda-feira, no candidato, de novo, que é o Vicente Renato Paolillo, candidato do senhor Antonio Penteado Mendonça, porque ele não quer perder. Ele não quer perder a boquinha. Ele quer continuar mandando.

Se os senhores forem lá hoje, acabou a Santa Casa. Estas crianças com câncer, elas tinham direito a se tratar e os remédios de graça. Acabou, não tem mais. Esses médicos que trabalhavam, que são professores da Santa Casa, passavam na visita no Santa Isabel, que é particular, e também, junto com os alunos, iam no SUS. Quer dizer, médicos que são muito famosos, pessoas de primeiro mundo, médicos renomados, que atendiam também o SUS. Tudo de graça, pelo amor.

Ele mandou todo mundo embora. Tirou todos os médicos que mandavam lá. Quem manda lá era ele e o seu Meinberg, que ganhava 120 mil reais. Ele viu que a pressão foi grande, tirou o Naia, que é o nosso núcleo para investigar. Investigou e mandou para o Ministério Público, que já pediu para que a Secretaria da Saúde, que o dinheiro vem do governo federal, vai para a Secretaria da Saúde; a maior verba é do governo federal, e a Secretaria da Saúde distribuiu para a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.

Não falando das outras Santas Casas: “Eu mando muito dinheiro, e quero que ajudem”. A da Santa Casa de São Paulo, a gente não pode deixar de dar dinheiro, porque quem perde é a população. Mas vamos ver com muito carinho em dar dinheiro para esses ladrões que estão lá. Precisamos pensar muito de emendas para mandar para lá. Então, eu torno a dizer: esse dinheiro, ele queria, o secretário da Saúde, que fosse feita uma intervenção na Santa Casa.

Eu liguei lá, no outro secretário. Nós não conseguimos, que ele foi lá e apresentou um monte de documentos. Mas, na verdade, o próprio Ministério Público Federal e estadual - federal, porque tem verba federal - está pensando numa intervenção na Santa Casa. Então, os senhores, segunda-feira, que vão votar, os senhores desembargadores, os senhores...

Não só desembargadores, são irmãos que são chamados, as pessoas que votam. Tem médicos, tem pessoas do bem, tem empresários, gente que quer a Santa Casa lá em cima e que ajuda a Santa Casa para ajudar a população mais carente: pensem bem antes de votar nessa corja que se encontra lá. Ele vai colocar, segunda-feira, adiantou a eleição para virtual.

Ele precisa explicar para onde foi o dinheiro do Mappin, que ele vendeu o Mappin, e todas as propriedades que eles estão vendendo da Santa Casa. E o porquê desse enxugamento de médicos bons que tinham lá, que ganhavam cinco mil reais por mês, enquanto eles, 120 mil reais, o homem de confiança dele.

Ele tem um programa na “TV Bandeirantes” sobre seguro, todos sabem. É bom para conversar, muito bom, mas, como todo bom estelionatário, ele é muito bom de conversa. Então, cuidado, senhores, em quem vocês vão votar, porque na semana que vem eu vou cobrar a eleição, e vou saber todos os nomes de quem votou nesse bando de ladrões, essa quadrilha que está na Santa Casa.

Nós vamos colocar o nome de todo mundo aqui, para mostrar, e mostrar o que é a Santa Casa, e trazer, com calma, a quantidade que está sendo falada todo dia na “Jovem Pan”, de rolos, de impropriedades, que o dinheiro sumiu, para dar explicação.

A Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. As Santas Casas fora, tudo bem, essa, pensem antes de mandar dinheiro. Eu sei que é ruim falar isso, que quem perde são as pessoas mais humildes, mas nós temos que saber que esse dinheiro está sendo roubado dentro da Santa Casa, e as pessoas carentes estão sofrendo.

Se você quiser ir hoje lá, você não consegue nem ser internado. Você não consegue nada, porque acabaram com a Santa Casa de Misericórdia. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. É muito importante o assunto que V. Exa. traz para aqui para nós. Preocupante. O próximo orador é o deputado Carlos Giannazi. Fará novamente o uso da tribuna? Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, quero aproveitar a presença do deputado relator do nosso Orçamento, Delegado Olim.

Delegado Olim, V. Exa. que é o relator do Orçamento, eu queria dizer o seguinte: esse Orçamento, que o Doria apresentou é um Orçamento antipovo, antipopular e antidemocrático, porque ele não contempla, de fato, os investimentos sociais. Ele não representa os interesses e as necessidades da população do estado de São Paulo.

O Iamspe, por exemplo. No Iamspe, V. Exa. viu, o governo só destinou quatro mil reais. Por quê? Porque ele está dando um golpe no Iamspe e nos servidores. Como ele aprovou o PL 529, aumentando a alíquota de contribuição para os servidores, ele espera arrecadar, eu acho, 400 milhões.

Então, ele não investe nada no Iamspe, e coloca um valor simbólico de quatro mil reais. Não quatro milhões, quatro mil reais, Sr. Presidente. É muito grave isso, deputado Olim. Eu apresentei emenda para recompor o valor do investimento do Iamspe, que está sucateado, degradado, com falta de investimento, tanto aqui no Hospital do Servidor Público, como também os convênios em todo o estado de São Paulo.

Tem vários convênios encerrados, por falta de pagamento, em Rio Claro, Assis, Piracicaba, Ourinhos, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo André, e vários municípios. A população, os nossos servidores, não estão sendo atendidos, porque não há investimento do estado no Iamspe. Então, esse é um ponto.

O outro, estado de São Paulo, é em relação à famosa Drem, essa desvinculação das receitas orçamentárias dos estados e municípios. Pelo projeto apresentado, haverá aplicação dessa Drem, e, com isso, o governo vai retirar da pesquisa mais de 450 milhões de reais.

Eu digo da Fapesp, que é a Fundação para o Amparo à Pesquisa, que é o nosso organismo de investimento na Ciência e na Pesquisa do estado de São Paulo. Então, em plena pandemia, quando a gente mais precisa de investimento em Ciência e em pesquisa, o Doria ameaçou aplicar a Drem nesse Orçamento. A Drem retira, desvincula as receitas, para pagamento de juros da dívida pública.

É o que faz a DRU. Tem a DRU, que é a desvinculação das receitas da União, que faz exatamente isso. Ontem, me parece que o governador disse que não iria mais aplicar a Drem, mas, concretamente, nós não temos essa garantia, até porque ninguém acredita no João Doria. O João “Pinóquio” Doria não tem credibilidade aqui na Assembleia Legislativa, e perante a população.

Ele disse que não iria aplicar, mas nós não temos nenhuma garantia, não veio nenhum documento aqui para a Assembleia Legislativa. E não pode aplicar mesmo a Drem, porque isso significa um confisco na área da Ciência e da Pesquisa de mais de 450 milhões de reais.

Mas, como se não bastasse isso, Sr. Presidente, ainda tem, nesse Orçamento antipovo, do “João Pinóquio” Doria, um confisco de quase um bilhão de reais na área da Saúde. Também, em plena pandemia, com mais de 45 mil pessoas mortas no estado de São Paulo, com o coronavirus voltando com muita força no Estado.

Inclusive, me parece que dia 30 haverá uma mudança na orientação. Haverá o endurecimento da quarentena no Estado, porque o governador, de uma forma criminosa, está esperando apenas o término do segundo turno da eleição para anunciar medidas mais duras nesse sentido.

O fato é que, em plena pandemia, o governo está minando o SUS, o Sistema Único de Saúde, retirando quase um bilhão de reais. Se o Bolsonaro tentou e não conseguiu, porque teve reação popular, da opinião pública, privatizar o SUS através daquele perverso decreto... Ele não conseguiu porque teve reação.

Agora, o Doria, de uma forma sorrateira e disfarçada, através do Orçamento, ele mina o Sistema Único de Saúde, retirando mais de 800 milhões de reais, quase um bilhão. Não tenho o valor exato aqui. Então, temos que recompor todos esses valores confiscados das áreas sociais e a Assembleia Legislativa tem um papel importante.

Por fim, também há a questão dos concursos públicos que foram já realizados. Temos que exigir que a Assembleia Legislativa aprove aqui as emendas que apresentamos. Vários deputados e deputadas apresentaram emendas para garantir a chamada de todos os aprovados nos concursos públicos de supervisor de ensino, de agente de organização escolar, de escreventes, de assistentes sociais do TJ, de oficiais administrativos do Ministério Público, da área da Defensoria Pública e de várias secretarias.

Então, é importante que essas emendas sejam aprovadas imediatamente. Para concluir, Sr. Presidente, não posso deixar de registrar minha preocupação e, ao mesmo tempo, a minha indignação com a não retransmissão do Pequeno Expediente e do Grande Expediente às 23 horas. Significa que estamos, deputada Janaina, falando para o nada aqui. Não há mais retransmissão.

Depois que V. Exas. chegaram à Assembleia Legislativa, usando mais a tribuna de uma forma crítica ou de uma forma independente em relação ao governo Doria, eles boicotaram as retransmissões às 23 horas, que existem desde a fundação da TV Alesp que, se não me engano, foi fundada em 2006.

Então, eles estão boicotando as nossas intervenções na tribuna. É importante que essa retransmissão seja restabelecida imediatamente, porque essa TV não é do presidente; é uma TV pública, financiada com o dinheiro da população. A população tem que saber o que está acontecendo aqui e como os deputados estão trabalhando e fazendo os seus pronunciamentos, tomando posições contra ou a favor dos projetos.

É o Pequeno Expediente, o Grande também e a Ordem do Dia. Repito: não há mais retransmissão. Isso é um verdadeiro golpe no trabalho legislativo da Assembleia Legislativa, o que não podemos aceitar. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Bruno Ganem. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

O SR. BRUNO GANEM - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Quero cumprimentar os deputados, a população que nos acompanha e o Sr. Presidente dos trabalhos. Eu quero tratar hoje de um assunto que tem me sensibilizado bastante.

Assim como todos os deputados da Casa certamente recebem, eu recebo prefeitos das mais diversas regiões do estado, prefeitos em situações bastante complicadas, prefeitos que nos pedem emendas, inclusive, que nos pedem recursos, o que a gente busca, claro, sempre viabilizar.

Busca fazer as pontes, fazer aquilo que está ao nosso alcance. Mas o que me chama atenção é que, na realidade, a gente tem visto o Governo do Estado, especialmente o Sr. Governador João Doria, agir de uma maneira bastante, digamos assim, insensível às demandas dos municípios.

Eu já fui vereador. Eu sei o quanto as dificuldades do povo, da população, passam pelo município. É no município que a população sente as dificuldades e é no município que essas dificuldades são passadas para os vereadores e para o prefeito. E a falta de sensibilidade do Sr. Governador, do governo, tem sido muito custosa para os prefeitos, para os vereadores e, em última instância, é claro, para a população, que é quem realmente importa no final das contas.

Eu quero fazer essa fala realmente para registar isso, para registrar que o governo Doria deveria ser mais sensível às demandas municipais, desde as questões aí dos recursos, até - e eu considero até mais importantes - as questões relacionadas ao dia a dia, problemas que surgem e que a gente busca fazer pontes.

E o que me chama atenção, e até isso me motivou a fazer essa fala aqui hoje, é ver que alguns candidatos, alguns eleitos até, outros que não foram eleitos, tentam passar uma vantagem em serem próximos do Sr. Governador o que, na verdade, é uma grande falácia, é uma coisa que não tem respaldo com a realidade.

Muito pelo contrário, a gente viu, especialmente neste ano, o Sr. Governador usando os prefeitos do seu partido e daqueles mais próximos como, vamos dizer assim, verdadeiros tentáculos. Não uma via de mão dupla para melhorar a população, para ajudar a população, e, sim, como verdadeiros tentáculos do poder, forçando atitudes, forçando posições, colocando constrangimentos.

E aí a gente vê que muitas das coisas que inclusive foram prometidas em 2018 durante a campanha também não foram cumpridas; e prefeitos que parecem tentar seguir a cartilha do Sr. Governador e batem no peito, tentando mostrar que são próximos do Doria. Até me chamou a atenção a postura de uma candidata do litoral, em São Vicente.

Ela acabou, ela tem buscado, assim, com todo um empenho mostrar que ela é próxima do Doria, que ela é a candidata do Doria, a Solange, que ela é a candidata do Doria, a prefeita do Doria. E falando coisas mirabolantes, que são impossíveis e que, teoricamente, só seriam possíveis por estarem próximas do governador. Infelizmente, isso não é uma realidade. Muito pelo contrário, a população acaba eventualmente se enganando.

Mas a realidade é bastante dura com os prefeitos, com todos os prefeitos, e eu considero que mais dura ainda com aqueles que acabam de alguma forma virando os prefeitos, as prefeitas, do Doria. Então eu entendo que os prefeitos que conseguiram um resultado melhor este ano inclusive. Eu não estou falando resultado eleitoral, porque eu acho que o resultado eleitoral pode até ser consequência. A gente sempre imagina que seja uma consequência de um trabalho, mas não é disso que eu estou falando. Eu estou falando de resultado para a população, resultado para o dia a dia das pessoas.

E o que a gente percebe é que os prefeitos que tiveram uma postura mais aguerrida, de defender antes a população, e não um partido, e não um governador, foram aqueles que obtiveram melhor resultado, mais vitórias, mais conquistas, e não aqueles que simplesmente se colocaram aí como, vamos dizer assim, tentáculos de poder do Sr. Governador.

Tem vários exemplos, no primeiro turno também aconteceu isso. Eu acredito até, inclusive, que a população, até por conta do que aconteceu em 2018, está muito atenta a isso tudo, e tem virado tudo ao contrário, na verdade, não é? Porque ninguém aguenta mais promessas absurdas, as pessoas estão bastante insatisfeitas com o atual governo, com a atual gestão do governador.

E até por conta disso, aqueles que são mais próximos do governador estão pagando um preço caro por isso. Eu queria apenas registrar isso, me colocar à disposição de todos os prefeitos, e sugerir para eles que para o bem da população lutem não por um governador, porque isso não funciona, lutem pela população. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado. Eu queria aqui reforçar as palavras junto aos deputados que solicitam ao Sr. Presidente a reprise do Pequeno Expediente às 23 horas na TV Alesp. Ontem, eu estava vendo, foram passadas duas reportagens, eu não lembro os assuntos, porque, enfim... Mas o assunto, que são os deputados, realmente, que a TV Alesp funciona para para mostrar o trabalho dos deputados, não está sendo feito.

Então, eu solicito à nossa assessoria que encaminhe as palavras minhas, e do deputado Giannazi, bem como da deputada Janaina Paschoal, e do Bruno Ganem, também, para que retorne a reprise da TV, ou melhor, da sessão plenária na TV Alesp às 23 horas, como era normalmente feito ao longo desses anos, das segundas às sextas-feiras. Muito obrigado.

 

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Sr. Presidente, gostaria apenas de pedir o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Muito obrigado a todos.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 16 minutos.

 

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