30 DE NOVEMBRO DE 2020
102ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e
DOUGLAS GARCIA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Parabeniza os candidatos do PSOL pela
campanha à Prefeitura de São Paulo. Tece críticas ao PSDB. Lamenta a vitória de
Bruno Covas como prefeito de São Paulo. Alega que todas as propostas do
candidato Guilherme Boulos eram realizáveis. Considera que Bruno Covas omitiu
seu vice, Ricardo Nunes, durante a campanha. Informa que o mesmo seria suspeito
de participar da "Máfia das Creches".
3 - DOUGLAS GARCIA
Desaprova o pronunciamento do
governador João Doria sobre a retomada da fase amarela da quarentena em São
Paulo. Apresenta números do resultado do segundo turno da eleição municipal de
São Paulo. Alega que o governador do Estado mentiu ao dizer que não endureceria
as medidas de flexibilização por conta da Covid-19. Afirma que essas medidas
irão prejudicar diversos setores da economia. Assegura que irá obstruir todos
os projetos desta Casa, até que seja pautado o projeto de decreto legislativo
que flexibilize as medidas citadas.
4 - DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
5 - CORONEL TELHADA
Saúda as datas comemorativas de 28/11
e 30/11. Apresenta dados sobre a ação da Polícia Militar durante as eleições
municipais no Estado. Lamenta a morte de policiais. Afirma que somente em 2020
foram mortos 50 policiais no Rio de Janeiro. Desaprova a retomada da fase
amarela na quarentena em São Paulo.
6 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
7 - JANAINA PASCHOAL
Discorre sobre o debate a respeito da
reforma administrativa desta Casa. Garante que estudará o projeto com cautela.
Pede calma aos funcionários da Casa. Mostra apoio à população de São Carlos,
vítima de enchente. Discorre sobre obra do VLT na Baixada Santista.
8 - GIL DINIZ
Comenta o resultado das eleições
municipais de São Paulo. Defende a possibilidade de auditar o resultado das
eleições. Lamenta que não possa haver candidaturas avulsas. Desaprova o
processo eleitoral do País.
9 - CARLOS GIANNAZI
Comenta audiência pública, contra o
fechamento de diversos turnos das escolas estaduais de São Paulo, a ser
realizada em 04/12 às 17 horas. Alega que existe uma imposição autoritária do
Programa de Ensino Integral nas escolas públicas do Estado. Declara que esse
programa seria excludente. Desaprova o pronunciamento do governador João Doria
sobre o retorno à fase amarela da quarentena somente após o segundo turno das
eleições.
10 - DOUGLAS GARCIA
Desaprova ofício que prevê a
transferência de policiais detidos no presídio Romão Gomes para presídios
comuns. Comenta a transferência do policial Victor Cristilder
Silva dos Santos, acusado de envolvimento em chacina ocorrida em Osasco, em
2015. Exibe vídeos do acusado alegando sua inocência. Defende a inculpabilidade
do policial acusado.
11 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Presta apoio à fala do deputado
Douglas Garcia.
12 - GIL DINIZ
Desaprova a "saidinha" de
Natal, que ocorrerá a partir de 22/12. Combate o retorno à fase amarela da
quarentena, imposta pelo governador João Doria. Exibe vídeo de pronunciamento
do governador do Estado sobre o assunto. Afirma que apresentará um projeto de
decreto legislativo, contrário às medidas impostas pelo governador.
13 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, convida o deputado
Gil Diniz para assomar na elaboração do projeto contra as medidas impostas no
retorno da fase amarela da quarentena no Estado. Comenta que os policias
citados em seus discursos já teriam sido transferidos para presídios comuns.
14 - DOUGLAS GARCIA
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
15 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 01/12, à hora regimental, com Ordem do Dia.
Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Hoje, dia 30 de novembro de 2020, iniciamos o Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos: deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem o tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiramente eu gostaria de parabenizar a nossa chapa que disputou a eleição municipal aqui em São Paulo. Eu me refiro ao Guilherme Boulos e à Luiza Erundina. Nós tivemos um bom, um ótimo desempenho eleitoral, com mais de dois milhões de votos e uma vitória política importante na cidade de São Paulo.
Guilherme Boulos e Erundina conseguiram reencantar a política na cidade de São Paulo, catalisando vários setores progressistas, críticos e de esquerda da sociedade, artistas, intelectuais. A juventude militou bastante, se engajou de uma forma jamais vista em uma campanha eleitoral na cidade de São Paulo.
Foi uma campanha muito bonita. Nos últimos dias houve uma grande onda para fazer a virada, mas que não foi suficiente para uma vitória eleitoral contra o “Tucanistão” aqui, em São Paulo, que é muito poderoso, que tem toda uma blindagem da mídia comercial, de setores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Assembleia, da Câmara Municipal. São Paulo faz uma blindagem do PSDB, uma blindagem histórica, que todos nós conhecemos.
Mas, Sr. Presidente, eu fiquei horrorizado com as avaliações feitas, pelos tucanos, logicamente, que a experiência venceu o radicalismo. Experiência do PSDB aqui em São Paulo é a experiência da farinata, de um governo que tentou oferecer farinata, ração, para os alunos da rede municipal. A experiência da farra dos pedágios. A experiência da máfia da merenda escolar. A experiência, Sr. Presidente, do aumento dos impostos, da extinção da CDHU, da Sucen, da redução dos orçamentos nas áreas sociais.
Essa é a experiência do PSDB aqui em São Paulo mesmo, a experiência do fechamento de salas de aulas na rede municipal, de brinquedotecas, de salas pedagógicas. A experiência da criação de salas fantasmas, de escolas fantasmas na área da Educação Infantil para tentar enganar o Ministério Público e o Tribunal de Justiça em relação à obrigação da prefeitura em atender a demanda na área da Educação Infantil.
Então, essa é a experiência do PSDB, que vai, infelizmente, continuar existindo na cidade e no estado de São Paulo. As nossas propostas eram todas factíveis de serem implantadas. Não tinha nada de radicalismo. Essa palavra radicalismo foi uma tentativa utilizada para desqualificar as propostas e o programa do PSOL, que foi construído coletivamente por vários setores, por intelectuais, por especialistas em cada área, Sr. Presidente.
Todas elas eram factíveis de serem cumpridas e poderiam ser realizadas no estado de São Paulo, porque nós dizíamos de onde viria o recurso, porque nós conhecemos o orçamento. Não tinha nenhum tipo de irresponsabilidade fiscal. Ao contrário, havia na nossa proposta responsabilidade fiscal, mas com responsabilidade social. Diferentemente do PSDB, que só sabe fazer ajuste fiscal contra o povo, terceirizações contra a população, privatizações e desmonte do patrimônio público.
Eu fiquei também chocado, Sr. Presidente, porque ontem, na hora do anúncio, do pronunciamento do Bruno Covas, ele foi extremamente covarde, porque ele escondeu o seu vice, Ricardo Nunes, durante toda a campanha. Porque o Ricardo Nunes é acusado, é investigado, inclusive, pelo Ministério Público Estadual em relação a essa máfia das creches e também tinha denúncia contra ele em relação à sua vida particular, envolvendo violência doméstica, em uma briga com a sua esposa.
O Bruno Covas escondeu o Ricardo Nunes o tempo todo durante a campanha e ontem, de forma covarde, ele apresentou o Ricardo Nunes, abriu espaço e fez um elogio especial ao Ricardo Nunes.
Outro que apareceu, que estava sumido da campanha do PSDB, foi o Doria. O Doria desapareceu, porque ele tirava os votos do Bruno Covas. O Doria está totalmente queimado, desmoralizado na Capital e na Grande São Paulo, então ele foi escondido durante todo o tempo. Ontem, ele reapareceu e até fez o seu discurso.
O fato é que o PSOL saiu grande dessa campanha, saiu vitorioso. Guilherme Boulos se projeta, hoje, como uma das principais lideranças do campo de esquerda, do campo progressista da nossa sociedade. Ele elevou o PSOL para outro patamar e ajudou, também, a formar consciência política crítica na cidade de São Paulo.
E nos ajudou a fazer com que houvesse o crescimento da nossa bancada de vereadores na Câmara Municipal, de dois para seis vereadores e vereadoras. Então, para nós, essa é uma vitória importante, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Farei uso posteriormente da palavra. Deputado Douglas Garcia, V. Exa. tem o tempo regimental.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar a todos, Sr. Presidente, nobres deputados. Neste dia de desgraça para a população paulistana, não só a população paulistana, mas a população do estado de São Paulo e a brasileira como um todo, uma vez que a cidade de São Paulo, tudo que acontece aqui impacta no resto do Brasil também.
Nosso ilustre governador, que todo mundo sabe o que eu penso a respeito daquilo ali, usou mais uma vez o Palácio dos Bandeirantes para se promover. Não apenas para trazer a triste notícia de que iremos voltar à fase amarela, mas também para atacar seus desafetos políticos, como bem disse aqui o deputado Carlos Giannazi.
Chamou de extremistas da esquerda, extremistas à direita, como se ele não fosse um extremista, como se a retirada dos direitos fundamentais do povo promovida pelo PSDB não fosse o mais puro radicalismo. Como se soldar estabelecimentos comerciais fosse uma coisa comum. Como se arrastar os cidadãos que estão na praça pública pelo simples fato de eles quererem ter um momento de lazer fosse uma coisa comum.
Ele acha que tem moral para falar de extremismo. “Venho aqui...”, disse, “...contra o negacionismo, contra o obscurantismo”. Ora, o governador João Doria pouco se importa com a população do estado de São Paulo, tivesse essa preocupação em trazer o protocolo precoce de hidroxicloroquina para salvar vidas no estado de São Paulo. Diz que governa para todos agindo de maneira responsável, é mentira.
Não governa para todos, governa apenas para o seu grupo de amigos, principalmente aqui para o seu grupo de amigos da Lide, seu grupo de amigos chineses e agora principalmente para o seu grupo de amigos democratas nos Estados Unidos.
Porque só pode abrir escritório nos Estados Unidos da América se Joe Biden for considerado pela Justiça e sei lá mais pelo que como presidente oficial dos Estados Unidos da América, tratando do estado de São Paulo, a máquina pública, com a maior irresponsabilidade e imparcialidade que algum governador já subiu ao poder agindo dessa forma.
Disse ainda que a democracia deve ser respeitada e nós queremos distância dos extremistas; não existe, caro governador e Sr. Bruno Covas, o atual prefeito da cidade de São Paulo e, infelizmente, o próximo também, pessoa em sã consciência que queira estar próximo dos senhores.
São seres desprezíveis, nós queremos a maior distância possível do PSDB, seja no governo do estado, seja na prefeitura municipal, dizendo que democracia não se impõe, ela se conquista. Não conquistaram nada através do voto.
Nós tivemos aqui na cidade de São Paulo o Sr. Guilherme Boulos com 2 milhões, 168 mil e 109 votos; brancos, nulos e abstenções, 3 milhões 649 mil e 457 votos. Sabe o que é, senhores, somando essa população que faz parte do colégio eleitoral paulistano? Nós temos 5 milhões, 817 mil e 516 pessoas que não votaram no Sr. Bruno Covas. Isso aqui não é conquista nenhuma, não é conquista democrática.
A população da cidade de São Paulo sente repúdio do PSDB, sente repúdio dos tucanos, sente repulsa também da extrema esquerda, mas essas eleições nos mostraram que os senhores estão extremamente enfraquecidos, sim. Não têm moral, não têm poder e agora se mostraram verdadeiros mentirosos.
O governador do estado de São Paulo, pouco antes de termos agora essas eleições no segundo turno, havia publicado nas redes sociais dizendo: “Meu repúdio a mais uma fake news. Não vamos fechar o comércio ou endurecer as medidas de combate à pandemia após as eleições”. Ele disse que não endureceria as medidas de combate à pandemia após as eleições e o que aconteceu no dia de hoje?
Notificado por vários jornais e pelo próprio governador: “Quarentena recua para a fase amarela em São Paulo, anuncia Doria um dia após a eleição”. O Sr. Governador do estado de São Paulo João Doria mente na maior cara de pau. Não passa de um mentiroso, não passa de um estrume com relação àqueles que estão hoje no poder e têm autoridade para agir, têm autoridade para ajudar a população do estado de São Paulo.
Está hoje detendo este cargo como governador do estado de São Paulo mentindo, traindo a população paulista, cuspindo na cara dos policiais militares, cuspindo na cara dos servidores públicos, cuspindo na cara do cidadão paulista que acorda todo dia para ir trabalhar. Mente, mente e só mente.
Diz que conseguiria fazer com que a Polícia Militar tivesse o melhor salário do Brasil, mais outra mentira. Diz que cuida da vida do cidadão paulista, mais outra mentira. Diz que não iria endurecer as medidas com relação à pandemia no estado de São Paulo, mais outra mentira.
Aqui, olhe, tudo isso que foi trazido pela fase amarela agora tem prazo, de acordo com a própria CNN: 14 dias seguidos na fase amarela para termos os locais de bares, restaurantes e similares com consumo até as 22 horas; 28 dias consecutivos na fase amarela para termos eventos, convenções e atividades culturais.
Pergunto a todas aquelas pessoas que trabalham, a todas aquelas pessoas que dependem de eventos para sobreviver, a todas aquelas pessoas que trabalham em atividades conjuntas nas academias: irão sobreviver como? Irão viver como? Irão trazer sustento para suas casas como? O governador do estado de São Paulo é um irresponsável que está trazendo fome, miséria, pobreza, morte e destruição ao estado de São Paulo.
É por isso, Sr. Presidente, que para concluir eu quero aqui anunciar a todos os deputados que eu, na condição de vice-líder do PTB, nas vezes em que ocupar a liderança, irei obstruir todos os projetos da Assembleia de São Paulo enquanto não for pautado o decreto legislativo que iremos protocolar, que faz com que essas decisões trazidas pelo governador sejam mais flexíveis, que a população não venha a ser condenada, que a população não venha a ser prejudicada, que as pessoas consigam combater o coronavírus e ao mesmo tempo consigam trazer sustento para sua casa.
Portanto, senhores, eu anuncio, sim, que irei travar todos os projetos desta Casa enquanto esta Assembleia Legislativa não se dobrar às decisões ditatoriais que o governador do estado de São Paulo tem feito, e tenho dito. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado, deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Pela lista suplementar, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Solicito que o deputado Douglas Garcia assuma a Presidência dos trabalhos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Douglas Garcia.
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O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamo para fazer uso da palavra o nobre deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados aqui presentes, a todos que nos assistem pela Rede Alesp. Quero saudar o cabo Anino e o soldado Thiago, em nome de quem saúdo a nossa Assessoria Policial Militar. Hoje, dia 30 de novembro.
O mês de novembro acabou. O final do ano está aí, 30 de novembro. Eu quero saudar os municípios aniversariantes, começando do dia 28, que foi sábado e nós não tivemos plenário. Então, quero citar o município de Franca, que fez aniversário no dia 28 de novembro. E, no domingo, os municípios de Mirante do Paranapanema e de Promissão. Um abraço a todos os amigos e amigas desses municípios.
Hoje, dia 30 de novembro, nós temos uma série de municípios aniversariantes. São eles, hoje, dia 30 de novembro, os municípios: Adolfo, Álvares Machado, Cosmópolis, Echaporã, Elias Fausto, Franco da Rocha, Guapiaçu, Guaraci, Guarantã, Herculândia, Ibirarema, Irapuã, Lutécia, Manduri.
Aproveito e já passo um abraço para o nosso amigo, o sargento Cristiano, que foi eleito vereador em Manduri. Miracatu, Oriente, Paulo de Faria, Quintana, Registro e Sales. Um abraço a todos os amigos e amigas desses municípios.
No sábado, também foi comemorado o Dia do Soldado Desconhecido. Dia 28 de novembro é uma data muito importante para todos os militares, uma honra a todos que faleceram em combate, nos campos de batalha, e muitas vezes não foram nem encontrados. Às vezes, quando o corpo é encontrado, é encontrado sem qualquer identificação. E o dia 28 de novembro é conhecido como o Dia do Soldado Desconhecido.
Hoje, dia 30 de novembro, é o Dia do Evangélico. Um abraço a todos os amigos e amigas que professam a religião evangélica. Eu sou evangélico também, da Congregação Cristã do Brasil. Então, um abraço a todos os amigos e amigas que professam essa religião. Lógico, sempre respeitando as demais religiões, os amigos das igrejas católica, espírita, enfim, de todas as vertentes religiosas. Têm não só o nosso total apoio como o nosso total respeito.
As eleições foram citadas aqui. Só quero trazer alguns números da Polícia Militar nesse segundo turno. Ontem, domingo, foi utilizado um efetivo da Polícia Militar, em todo o estado de São Paulo, de 77.665 homens e mulheres trabalhando diretamente nas eleições. Utilizadas 16.049 viaturas, 141 cavalos, 12 aeronaves e 12 drones, que trabalharam diretamente nas eleições do segundo turno, que ocorreram ontem, dia 29.
Infelizmente, em Natal, no Rio Grande do Norte, um policial militar foi morto. É o sargento Ricardo Brito. O sargento Ricardo Brito estava na praia com o pai dele. Quando saía do local, acabou sendo abordado por dois criminosos que efetuaram disparos contra o sargento, que foi morto no local.
O pai dele foi baleado e socorrido grave para o Hospital Walfredo Gurgel. O sargento era do 5o Batalhão e tinha mais de 20 anos de serviços prestados à Segurança Pública. Entrou em 1997 na Polícia Militar do Rio Grande do Norte, sempre no 5o Batalhão. Deixa esposa e um filho que, a partir desse momento, estão desamparados, porque o pai foi assassinado pelo crime.
Eu não vi nenhuma comoção da mídia ou da população por causa disso. Eu não vi nenhum ônibus sendo incendiado, porque o povo que é ordeiro não faz isso. É coisa de bandido. Eu não vi pintando beco de preto.
Eu não vi imprensa se manifestando. Por quê? Porque a vida do policial não vale nada, seja ele branco, negro, azul, amarelo, homem, mulher, homossexual; não vale nada. O que vale é a vida de bandido e de quem fica fazendo barulho; isso vale. De policial e de trabalhador não vale.
Também, infelizmente, no Rio de Janeiro, mais um policial morto. Nós temos um policial que foi morto no Rio de Janeiro. O soldado Paulo Roberto dos Santos Ferreira Júnior. Esse policial foi morto domingo, em Duque de Caxias. A ação aconteceu na Rodovia Washington Luís, próximo à Avenida Brasil, onde policiais militares do 15o Batalhão efetuaram um cerco tático na via, tentando abordar criminosos.
Quando os policiais foram abordar um veículo suspeito, a equipe foi atacada por criminosos. Dois policiais foram feridos e atingidos. O soldado Paulo Roberto dos Santos Ferreira Júnior, de 36 anos, não resistiu aos ferimentos e faleceu. Outro policial foi atingido no braço. Esses criminosos ainda foram cercados pela PM. Abandonaram o veículo, bateram o veículo na fuga, e entraram em uma favela no Parque União.
O soldado Paulo Roberto era lotado no 15o Batalhão. Estava na corporação desde 2019. Eu não sei se esse número procede. Porque, se ele tinha 36 anos, e um ano de polícia, eu não sei. Eu acho que a Polícia Militar do Rio de Janeiro, eu não sei qual é a idade máxima para ingressar. Mas, enfim, diz aqui que ele ingressou em 2019. Deixou esposa e duas filhas.
Para vocês terem uma ideia: no Rio de Janeiro, o soldado Paulo Roberto dos Santos Ferreira Junior é o 50o policial morto. Esse ano, morreram em serviço, no Rio de Janeiro, 50 policiais militares. Absurdo isso, não é, gente? Ninguém faz nada, ninguém faz nada. Como eu disse, é a coisa mais normal do mundo um policial ser morto. É o 50o agente de Segurança. Creio que aqui tem das outras forças também. Cinquenta homens e mulheres da Segurança foram mortos em serviço no Rio de Janeiro este ano.
O que é feito a respeito? Nada, a lei não muda. Permanece como se estivesse tudo bem. Agora, mata bandido! “O policial matou o menor que estava dentro do carro roubado, mas não era ladrão. A família falou que ele não estava armado.” É lógico que a família... Nunca vi família de bandido falar que ele é bandido, que ele estava armado e queria dar tiro na Polícia. Eu nunca vi, em 42 anos de serviço público.
A imprensa continua dando ouvido para isso. “Não, ele estava dentro do carro roubado, ele estava dirigindo o carro roubado, mas não era bandido. Não era bandido.” Então, quem é bandido? Quem está em casa, trabalhando? Só pode ser. Na política atual, quem não presta e não merece a consideração da lei? É o trabalhador. É absurdo um negócio desse.
Para fechar, Sr. Presidente, já que o Caio falou que o meu tempo está vencido. Só quero lembrar aos senhores que nós também não concordamos com esse retrocesso que acontece hoje no estado de São Paulo. Aliás, no dia 12 de novembro, aqui nesse plenário, eu fiz um discurso dizendo exatamente isso: que após passado o segundo turno seria retrocedida a situação de São Paulo no estado de pandemia.
Aí está. É uma cachorrada, uma sacanagem, isso. Já que tinha que retroceder, por que não retrocedeu na semana passada? Por que não retrocedeu há 10 dias? Não, esperou o resultado da eleição, como se fôssemos idiotas.
Aliás, eu não sei se nós somos, ou não. Porque a gente vê cada coisa acontecendo que eu fico em dúvida, realmente, se nós somos idiotas ou não. Mas se esperou passar a eleição e, no dia seguinte, se retrocede o estado de pandemia. Ou seja: é uma política sacana, covarde e desnecessária. E a população, mais uma vez, vai pagar o pato. Quem trabalha com eventos, com buffets, continua desgraçado, sem trabalhar. Daqui a pouco vai fazer um ano que estão sem trabalhar. Quem vai sustentar a família dessas pessoas? Bolsa-Família? Não.
O bandido está trabalhando aí, metendo os canos, fazendo diabo, porque a lei favorece. A Polícia engessada, o povo sem poder trabalhar. Eu quero ver o futuro qual vai ser. Esse futuro me assusta.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, eu gostaria de chamar para fazer o uso da palavra a nobre deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
Convido o nobre deputado Coronel Telhada para reassumir os trabalhos da Presidência.
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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
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A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa. e os demais colegas presentes, as pessoas que nos acompanham, todos os que trabalham hoje aqui na Casa.
O plenário na segunda-feira é sempre um pouco corrido, porque é ao mesmo tempo em que ocorre o Colégio de Líderes. Então, eu tento acompanhar os dois, e, neste exato momento, no Colégio, está sendo debatida a reforma administrativa aqui da Casa pela primeira vez, porque eu acompanho todos os colégios.
Não sou líder, mas faço questão de acompanhar todos, e alguns funcionários me procuraram semana passada muito nervosos, dizendo que a discussão da reforma administrativa já estaria muito avançada no Colégio. Essa informação, não sei quem deu, mas não procede.
Hoje, pela primeira vez, o presidente da Casa traz a reforma administrativa à pauta. Então, o compromisso que eu assumo aqui com todos os funcionários da Casa, sejam concursados, sejam comissionados, é de estudar com muito detalhamento essa reforma, analisar de maneira técnica, como, aliás, venho procedendo com relação a todos os projetos que tramitam na Casa.
Então, acompanharei os debates no Colégio desta semana, na próxima semana, como venho acompanhando todos, e trabalharemos para que essa reforma, se efetivamente ocorrer, ocorra da maneira mais pautada pelos princípios que orientam a coisa pública, para trazer mais, vamos dizer assim, transparência, mais eficácia, mais eficiência para esta Casa.
Então, peço que funcionários não fiquem tão agoniados, porque eu percebo que tem uma tensão muito grande no ar. Semana passada, eu mesma atendi alguns, que estavam emocionalmente muito abalados. Então, o compromisso aqui de observar e acompanhar isso tudo de perto.
Também gostaria de externar a minha solidariedade ao povo de São Carlos, que foi vítima aí de uma enxurrada sem precedentes. Já estou, na verdade, entrando em contato com a Prefeitura de São Carlos, para verificar como podemos ajudar. Quinta-feira tem a reunião mensal com o governador. Vou verificar com o prefeito quais são as prioridades.
Como já disse, e digo sempre, faço questão de participar de todas as reuniões mensais com o governador, e acho... Claro, respeito as visões diversas, mas entendo que é importante o deputado, seja da base, seja da oposição, seja independente, como eu me entendo, ocupe todos os espaços institucionais.
Então, vou conversar com o prefeito de São Carlos, para poder trazer para essa reunião de quinta-feira as principais pautas, as principais demandas da cidade de São Carlos, que foi vitimada por uma enxurrada sem precedentes. Fica aqui minha solidariedade ao povo de São Carlos.
Também gostaria de fazer aqui uma crítica construtiva com relação a uma obra que está em andamento em Santos. Na verdade, na Baixada Santista. É a obra do VLT. Conversei com os colegas da Baixada. Conversei com moradores, com munícipes. Fui procurada no gabinete por alguns munícipes também.
Reconheço que a primeira fase da obra do VLT na Baixada foi importante. Reconheço também que a terceira fase é importante, porque vai ligar Santos à Praia Grande, e já há até notícia de abertura de licitação para essa terceira fase.
Ocorre que todas as pessoas que eu venho consultando são uníssonas, no sentido de que a segunda fase não seria importante, não seria necessária, que vai ser um gasto desnecessário de dinheiro público, e que não é necessário, também, fazer a segunda fase para poder fazer a terceira.
Porque, como eu não sou engenheira, quando as pessoas começaram a reclamar da segunda fase, eu dizia: “mas vocês não reconhecem que a obra é importante?”. “Sim”. “Não gostaram da primeira fase?”. “Sim”. “Não querem a terceira fase?”. “Sim”. “E como é que vai fazer a terceira sem fazer a segunda?”.
Eu reconheço a minha ignorância em termos de engenharia, mas eu conversei com várias pessoas, e o que elas disseram é que a terceira fase dessa obra do VLT é absolutamente independente da segunda, e que essa segunda fase, que passaria ali no centro de Santos, vamos dizer assim, seria uma obra mais para visibilidade do que para efetividade, propriamente.
As pessoas fazem esse percurso de bicicleta, fazem esse percurso de ônibus. Então, que não seria preciso gastar esse dinheiro público ali, porque vai atravancar. Inclusive, muitos comerciantes estão preocupados, porque teriam que deixar os seus estabelecimentos.
Pessoas teriam que deixar as suas residências, e estão contrárias a essa desapropriação, que está prevista para que seja feita essa obra. Então, assumo aqui o compromisso com o pessoal da Baixada, de unir forças aos colegas que são da região. Conversei já bastante com o Tenente Coimbra.
Vamos oficiar, vamos pedir pauta de reunião, para tentar, vamos dizer assim, sensibilizar o Poder Executivo da importância de fazer a terceira fase sem fazer a segunda fase, e, quiçá, deixar, de uma vez por todas, de lado esse plano da segunda fase do VLT na Baixada Santista. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. O próximo deputado é o deputado Gil Diniz.
Presidente, já foi dito aqui sobre o resultado das eleições municipais. Todos sabem do meu posicionamento. Conversava agora há pouco com o deputado Carlos Giannazi sobre a força do “tucanato” aqui em São Paulo.
Tem um pessoal que brinca que São Paulo pode ser rebatizado por “Tucanistão”, um estado dominado pelo PSDB. Nem nos auges do PT conseguiram sequer arranhar os tucanos na cidade e no estado de São Paulo. O PT até conseguiu colocar prefeitos, mas que não conseguiram sequer a reeleição.
Mas vamos continuar fazendo oposição ao PSDB e se, de repente, o PSOL tivesse conseguido êxito na eleição do Guilherme Boulos, iria ter a nossa oposição ferrenha também, como sempre fizemos, desde o primeiro dia em que nós estamos aqui.
Agora, ficou clara nesta eleição - o deputado Douglas Garcia já colocou aqui da tribuna - a questão da abstenção, do voto nulo, do voto em branco, que saíram vencedores no pleito. A população não confia no nosso sistema eleitoral, principalmente no sistema de apuração.
E o que nós pedimos, o que exigimos da Justiça Eleitoral? Que o voto seja auditável. Será que é tão difícil entender isso que pedimos? Será que uma crítica como essa, construtiva, à apuração dos votos é uma tentativa de golpe à nossa Justiça Eleitoral? Não! Aí o ministro Barroso, que se diz iluminista, o “iluministro”, vai tirar sarro daqueles que questionam, e com fundamentos, a apuração. Não é possível que esse voto não seja auditável.
Não é possível, em 2020, que nós tenhamos ainda que nos dobrar, pedir, implorar para um cacique, seja lá de qual partido, para ter uma legenda para concorrer a uma vaga de vereador, de deputado estadual, de deputado federal, de senador, de governador, de presidente da República, que seja.
A gente precisa discutir isso: voto auditável - conferir realmente se aquilo que o eleitor votou na urna é aquilo que foi contado - e candidatura avulsa. Vossa Excelência, Coronel Telhada, poderia muito bem ter disputado uma eleição municipal com êxito. Vossa Excelência é popular, não só na periferia de São Paulo, como na cidade inteira. Todo mundo conhece o trabalho que V. Exa. fez quando comandou a Rota.
Mas o que acontece? Os caciques partidários negociam lá na cúpula, enfiam na garganta dos seus filiados essa decisão e sobram no segundo turno o Bruno Covas, o Boulos, a Joice Hasselmann. Meu Deus do céu, é a decadência. O povo foi lá e mostrou a sua insatisfação. Vitoriosos nessa campanha saíram a abstenção, o branco e o nulo.
A gente precisa repensar isso que vem acontecendo, dar publicidade a essa contagem dos votos, auditoria nesses votos, e candidaturas avulsas para que a gente não possa depender de algum cacique partidário. Eu estou sem partido hoje. Se eu quiser me candidatar a qualquer outra coisa em uma próxima eleição, vou ter que me filiar a algum partido, por mais que eu não acredite nessa cúpula partidária. Partidos vendidos, partidos sem ideologia, partidos que não acreditam em si mesmos e que se mantêm por conta de uma coisinha chamada fundo partidário.
Eu volto à tribuna, se der tempo, para abordar as medidas do Sr. Governador João Doria, mitômano, mentiroso compulsivo. Retorno aqui para abordar essas medidas tomadas hoje, um dia após a eleição municipal. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Carlos Giannazi.
Logicamente, ela será online, pelo aplicativo, contra o fechamento de salas e turnos da rede estadual de ensino, que eu venho denunciando exaustivamente toda semana aqui pela tribuna da Assembleia Legislativa. Também já antecipando que já acionei o Ministério Público em relação a esse fato. Estamos cobrando providências para que esses turnos não sejam fechados e as salas também. Sobretudo, o curso noturno está sendo fechado e, ainda mais, a Educação de Jovens e Adultos.
O governo está fazendo um verdadeiro desmonte de turnos e de salas de aula em toda a rede estadual. São denúncias e mais denúncias chegando a todos nós, inclusive não só ao meu mandato, mas aos vários mandatos da Assembleia Legislativa. É o desmonte da Educação.
Sem contar que também há uma imposição autoritária do secretário Rossieli para que as escolas implantem, mesmo não podendo e não querendo, o famoso Programa de Ensino Integral, que é um projeto altamente excludente.
Ele exclui alunos, trabalhadores e superlota outras escolas, porque uma escola com 1.300 alunos que se torna uma escola desse programa, desse programa PEI, de escola integral, ela só vai atender 300 alunos. Os outros mil alunos serão matriculados em outras escolas distantes, muitas vezes, do bairro, superlotando escolas já superlotadas. Por isso, afirmamos que esse projeto de PEI é um programa excludente.
Ao mesmo tempo, o governo fecha turnos e salas em todo o estado. Já fiz aqui várias denúncias, elenquei nomes de escolas que estão passando por essa situação, como por exemplo a Escola Estadual Professora Esther Garcia, que fica no Grajaú, que terá todo o seu período noturno fechado. Imaginem fechar o noturno de uma escola no Grajaú, que tem uma alta demanda escolar? É isso que o governo Doria está fazendo em várias regiões e em várias escolas, Sr. Presidente.
Então, essa audiência pública é importante. Convidamos o Ministério Público Estadual e a Defensoria, para que eles ouçam os pais, os alunos, os professores, os gestores, ou seja, toda a comunidade escolar terá voz. Nós, como eu disse, convidamos o MP, convidamos a Defensoria Pública. Nós vamos levar o caso também para o Tribunal de Contas do Estado, demonstrando que o estado de São Paulo, o governo Doria, está impedindo o acesso de milhares de adolescentes à Educação Básica no estado de São Paulo, seja o Ensino Fundamental, o Ensino Médio ou o Ensino de Educação de Jovens e Adultos.
Isso, Sr. Presidente, é um crime constitucional, porque o
acesso é um princípio constitucional, é um direito. O direito à Educação é
consagrado na nossa Constituição, na nossa LDB, no Plano Nacional da Educação:
o acesso, a permanência e a qualidade de ensino. Isso não está acontecendo aqui
no estado de São Paulo. E, por fim, Sr. Presidente, então vai ser exatamente na
próxima sexta-feira, dia 4, agora, às 17 horas, essa audiência pública.
Aproveito também, Sr. Presidente, aqui para mostrar a
nossa indignação com o governador Doria, que só deixou para anunciar a mudança
de fase de combate ao coronavírus agora, após as eleições. Isso é uma vergonha,
isso é uma afronta, Sr. Presidente, à população do estado de São Paulo. Quantas
vidas custaram?
Porque ele já tinha sido alertado pelos médicos, pelos
sanitaristas, pelos especialistas de que o coronavírus estava crescendo, de que
aumentou o número de pessoas mortas, internadas, que já faltam UTIs, não só em
São Paulo, mas em outras regiões do Brasil também.
E o governador nada fez para proteger o seu aliado
político, preocupado apenas com o calendário eleitoral. Então, foi uma medida,
esse comportamento foi criminoso, porque muitas pessoas foram contaminadas,
muitas pessoas com certeza morreram, por conta dessa irresponsabilidade do
governo Doria aqui em São Paulo, que mantém as escolas abertas.
Por incrível que pareça, ele anunciou a fase amarela,
falando que é perigoso, que o coronavírus, a contaminação, o contágio, está
crescendo, mas manteve as escolas abertas. Nada mudou em relação às escolas,
sobretudo no Ensino Médio.
Sr. Presidente, escolas de Ensino Médio, Sr. Presidente,
estão abertas no estado de São Paulo, escolas da rede pública e da rede
privada, com certeza aumentando ainda mais o contágio em todo o estado de São
Paulo. Esse é um dos motivos. Depois que o governo determinou a abertura das
escolas, nós começamos a ter o aumento do contágio em todo o estado de São
Paulo. Então, quero aqui também me associar ao que disse o Douglas Garcia, o
Gil Diniz, em relação a esse golpe do governador, a essa irresponsabilidade de só
anunciar a mudança da fase agora, após o segundo turno da eleição municipal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o
deputado Douglas Garcia.
Mas, Sr. Presidente, tendo em vista a gravidade dessa
situação, o que eu vou dizer aqui eu colocarei na condicional, no “se”, porque
eu preciso que a Polícia Militar do Estado de São Paulo e que o Tribunal de
Justiça Militar também me respondam se for verdade e, é claro, sendo verdade, o
que pode acontecer com os policiais militares.
Sr. Presidente, saiu a Instrução n° 2, de 2020, do
Tribunal de Justiça Militar, no gabinete da Corregedoria Geral, e que diz no
seu Art. 1º: “O presídio militar Romão Gomes, por expressa disposição legal,
destina-se a presos que ostentem a condição de militar, seja da ativa, da
reserva remunerada, ou não remunerada, ou reformado, da Polícia ou Bombeiro
Militares”. E lá no finalzinho diz, Art. 5°: “Esta instrução entrará em vigor
na data de sua publicação”. Segunda-feira, 30 de novembro de 2020, caderno
único. Através dessa instrução, Sr. Presidente, pelo que eu pude entender e o
que está sendo dito, é que aqueles policiais militares presos no Romão Gomes que
perdessem a condição de policial militar pudessem ser transferidos a presídios
comuns.
Sr. Presidente, nós sabemos que muitos policiais
militares hoje presos no Romão Gomes estão lá por trocar tiros com bandidos, ou
por ter mandado os bandidos aos cemitérios. Eu não estou aqui colocando a minha
mão no fogo por toda a totalidade dos policiais militares que estão no Romão
Gomes, porque eu sei que existem pessoas ruins em todos os lugares.
Existem pessoas ruins em todas as instituições, mas elas
são minorias. As pessoas boas eu tenho a mais absoluta certeza de que são
maioria em todas as corporações. E na Polícia Militar não é diferente, e muitos
casos de injustiças acontecem na corporação da Polícia Militar.
Muitos policiais militares que estão hoje no Romão Gomes
perdem a condição de policiais militares, e conseguem depois, através da
Justiça. E olhe só o que essa proposta traz. Essa proposta aqui trazida por
essa instrução é de que aqueles policiais que perderem a patente de policial
militar fossem levados para presídios comuns. Todo mundo sabe o que acontece
com policiais militares quando eles são levados a presídios comuns,
principalmente aqueles que trocam tiros com bandidos.
E agora, Sr. Presidente, para minha estarrecedora
surpresa, este outro ofício circulando no dia 5 de novembro de 2020 ao Sr.
Corregedor Geral, solicita a transferência do ex-cabo
PM Victor Cristilder Silva dos Santos para uma
unidade de estabelecimento prisional subordinada à Secretaria de Administração
Penitenciária. Sr. Presidente. Para quem não sabe, quem está me escutando neste
momento, Victor Cristilder foi um daqueles policiais
que foram simplesmente jogados dentro de uma investigação trazida pelo
Ministério Público a respeito da chacina de Osasco.
Como eu já disse aqui antes: eu não coloco a minha mão no
fogo por todos aqueles que estão sendo investigados; mas pelo Sr. Victor Cristilder eu coloco, sim, porque eu conheci a sua família,
conheci a história pregressa do policial militar. E, senhores, o que está
acontecendo hoje no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se trata de uma
das maiores injustiças da história desta República.
Eu peço, por gentileza, que seja reproduzido o vídeo que
eu trouxe. Eu quero levar essa sensibilização à população do estado de São
Paulo e à população brasileira. Pode reproduzir.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Esse ofício aqui, senhores... Pelo que eu pude entender, esse policial que vocês acabaram de ver, foi condenado a mais de 100 anos através de uma prova completamente, absolutamente sem nenhum conteúdo; não é uma prova concreta, como o próprio promotor disse, esse “promoteco” disse.
Para falar a verdade, é um “promoteco” mesmo. Como pode vir a público dizer que não tem prova contundente contra um policial militar, e ainda assim trabalha para acusá-lo com mais de 100 anos de cadeia, 100 anos de prisão?
Você está tratando de uma vida, você está tratando de um trabalhador. Esse policial militar, de acordo com esse ofício aqui, pode ser levado a um presídio comum, Victor Cristilder, que agora nós tivemos a maior testemunha do caso da chacina de Osasco, confessando que mentiu para ganhar 50 mil reais, que agora esta semana foi veiculado pela imprensa que o crime que antecedeu a chacina. Pelo tribunal do júri, Victor Cristilder foi inocentado e, ainda assim, está preso.
E pior, sendo levado para o presídio comum, pelo que eu pude entender. Sr. Presidente, eu quero mandar um recado ao Sr. Corregedor Geral, à Polícia Militar do Estado de São Paulo, ao comandante geral, ao Sr. Governador do estado de São Paulo, a todos aqueles que hoje detêm o poder administrativo para cuidar daqueles policiais que estão no Romão Gomes e da corporação como um todo.
Se acontecer qualquer coisa, um arranhão que seja, um mínimo arranhão que seja com o cabo Victor Cristilder, a responsabilidade será dos senhores. E eu vou estar aqui nesta tribuna para cobrar. Eu vou processá-los se acontecer qualquer coisa com esses policiais militares que estão sendo transferidos para presídios comuns, uma ameaça sequer e a responsabilidade será daqueles que assinaram a sentença de morte desses policiais militares.
Sr. Presidente, eu detesto bandido, eu tenho horror a bandido. Eu não apoio milícias, eu não apoio genocidas, eu não apoio que policiais militares tenham poder para sair matando quem eles bem entenderem, porque não é assim que eles agem, mas eu sou contra a injustiça. Eu luto contra a injustiça.
Eu não estou aqui brigando para defender aquilo que não presta. Eu estou aqui brigando por justiça, e a justiça só será feita quando nós tivermos pessoas que estão hoje injustamente presas em liberdade.
A justiça só será feita quando esses “promotecos” de Justiça que trabalham para defender bandido, ou para trazer uma resposta à sociedade, ainda que uma resposta completamente fajuta, superficial, para tentar acalmar os ânimos diante de uma tragédia, instrumentalizando, usando o poder para culpar aqueles que são inocentes.
Sr. Presidente, nós temos hoje na história do nosso País sendo manchado o papel da Justiça com a prisão de Victor Cristilder. E agora a condenação desses policiais militares que serão transferidos a presídios comuns.
Alerto aqui novamente ao Sr. Corregedor, ao Comando da Polícia Militar, a todos aqueles que têm poder para poder mudar isso daqui: revoguem imediatamente essa decisão, porque a partir de hoje, se acontecer qualquer coisa com esses policiais, eu vou estar aqui para processá-los e lembrá-los de que a culpa foi, e sempre será, dos senhores. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL
TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Conte comigo nessa
reivindicação e nessa repulsa ao absurdo do que está acontecendo com alguns
policiais militares, não só o Cristilder, mas outros
policiais, muitas vezes recolhidos sem provas, e pior, condenados sem provas,
com provas fúteis, totalmente infundadas.
Conte comigo nessa grita e,
inclusive, nessa documentação, o que for necessário. Parabéns, Sr. Deputado.
Próximo deputado, deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
É
surreal o que acontece com a nossa tropa, Coronel Telhada. A falta de tato,
muitas vezes o próprio comando esquece que tem uma tropa ali para comandar e
acaba deixando que interferências políticas ou jurídicas prejudiquem a vida dos
nossos policiais.
Recebi
um ofício agora há pouco, deputado Douglas. Parece que é do dia 11 de novembro,
falando ali sobre algumas alterações, sobre a saidinha do Natal, Coronel
Telhada. Ora, os mocinhos, os bons meninos ali que se comportaram, deputado
Douglas, vão para casa dia 22, das 6 da manhã às 18 horas, e retornarão no dia
5 de janeiro. Olhe que bonitinho.
Vagabundo matou, vendeu droga, matou trabalhador, trabalhadora, matou policial militar, policial civil e vai para casa agora passar o final de ano com a família. A gente vê esse tipo de situação, deputado Douglas, com os nossos policiais militares. A gente sabe que muitos deles, muitas vezes, Coronel Telhada, são condenados, perdem ali a sua graduação, seu posto, depois são inocentados e até retornam para a tropa.
Então,
vejam vocês, a exposição que esses policiais vão ter se saírem do Presídio
Romão Gomes e passarem aí para um presídio comum. A gente sabe quem vai ser
responsabilizado, e serão responsabilizados, deputado Douglas Garcia. Conte com
o nosso mandato.
Mas voltei aqui à tribuna para justamente falar um pouco, mais um pouco sobre o maior mentiroso que este Estado já viu, mitômano, governador João Doria. Dia 13, véspera do primeiro turno, ele foi à sua rede social, deputado Douglas, dizer que não haveria ali retrocesso, que não era para a população cair na fake news, que não teria nenhuma medida ali mais restritiva.
Menos
de 24 horas depois do resultado do segundo turno, esse mitômano coloca o estado
inteiro de São Paulo na fase amarela e impõe, sim, mais restrições ao povo
paulista, que já está cansado dessa palhaçada que esse governador vem fazendo
com o nosso povo.
Não é possível o que ele vem fazendo. E tanto é, população, que ele não tem plano nenhum. O que ele faz? Coloca o estado inteiro. Era para ter reclassificado na semana passada, só que, mentiroso como é - para não usar outra palavra aqui, para eu não parar no Conselho de Ética, deputado Douglas Garcia - deixou passar o segundo turno, para que seus aliados não perdessem votos. Suaram o sangue para vencer figuras bizarras, como o Guilherme Boulos.
E hoje anunciou essa restrição. Mas olhe aqui o que ele disse no dia 13 do mês de novembro. Por favor, coloque na tela.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
João Doria é um canalha, mentiroso. Fake news, governador? É o que você faz todo dia, naquele Palácio ali, naquele comício. Está aqui, está provado. Disse que não ia fazer e fez, mais uma vez. A gente poderia colocar aqui centenas, milhares de mentiras desse cidadão.
Falou, deputado Coronel Telhada, há um mês, numa entrevista, que não poderia contratar policiais por culpa do presidente Bolsonaro, por conta de um decreto. Eu vim aqui à tribuna e disse que o governador está mentindo, porque o governo federal está contratando policiais federais, policiais rodoviários federais.
A lei que foi aprovada no Congresso Nacional coloca ali algumas possibilidades e, na área da Segurança Pública, é uma possibilidade. Na semana passada, o governador veio anunciar mais de cinco mil policiais, entre militares e civis, que serão contratados. Mas, fica aqui, povo de São Paulo, fica aqui esse governador que não pensa no interesse do povo paulista, não pensa no interesse do povo brasileiro.
Ele pensa no interesse do povo chinês, do Partido Comunista Chinês. É um garoto de recados. Ele quer vender as bugigangas da China aqui em São Paulo. Ele vai sufocar a economia de São Paulo, da cidade, do estado, para vender os produtos de seus parceiros comerciais, principalmente os chineses.
Vai te trancar dentro de casa, mais uma vez, para vender essa vacina. Ele tem que fazer isso, senão ele vai sofrer retaliação. Enquanto isso, nós vemos milhares de pessoas doentes, aqui no estado de São Paulo. Doentes.
Minha mãe tem síndrome do pânico. Teve que parar no psiquiatra, coitada, porque ligava a televisão e só via falar de mortes, covas abertas, caixões comprados, sacos necrotéricos, que foi denunciado aqui também, que venceram, perderam o seu prazo de validade. Quantas milhares de pessoas não estão passando por isso, neste momento, por culpa da negligência, da canalhice, de pessoas como João Doria? Nós não podemos permitir isso.
Vou entrar, pela 100ª vez, deputado Douglas Garcia, com um projeto de decreto legislativo para derrubar esse tipo de imposição do Sr. Governador. E conto com o apoio dos nossos pares, aqui na Assembleia, por mais que vejamos aqui, diariamente, a Assembleia Legislativa se dobrar aos interesses do Palácio dos Bandeirantes.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente, para uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Apenas para me somar às palavras do deputado Gil Diniz. Dizer também, nobre deputado, se for do interesse seu para redigirmos juntos esse decreto legislativo.
Inclusive coloco aqui essa obstrução na Assembleia de São Paulo de que eu vou trabalhar, sim, para travar todos os projetos enquanto o decreto legislativo que vamos protocolar não for pautado, porque acredito que a Assembleia de São Paulo tem que trabalhar nisso.
A Assembleia precisa ser consultada. Nós somos o Poder Legislativo. Quando se trata de fechar o comércio, de reduzir os direitos fundamentais da população, nada mais justo que os deputados participem dessa discussão.
Nós temos poder e competência sim para decidir a respeito da vida da população do estado de São Paulo. É por isso que vou trabalhar nisso. Convido V.Exa. para a gente poder trabalhar nisso juntos também. Novo normal, para mim, é o escambau. O governador de São Paulo não pode fazer isso com a população do estado de São Paulo. A gente precisa conseguir trabalhar e trazer sossego para as nossas famílias.
É disso que a gente precisa. Fazer com que a população consiga ter o seu sustento, o seu pão de cada dia. E a gente vai trabalhar para isso. Nós não vamos deixar essa segunda onda, que está chegando aí, ser da mesma forma que aconteceu na primeira. Nós vamos fazer obstrução até o fim.
E outra coisa, nobre deputado Coronel Telhada e nobre deputado Gil Diniz, acabei de saber da informação de que os policiais militares que eu acabei de citar na tribuna, foram transferidos no dia dezenove. Ou seja, estão transferidos para um presídio comum, desde o dia 19, podendo ter essa decisão que tirou deles a condição de serem policiais militares sendo revogada pela Justiça.
Ou seja, imaginem quantos outros policiais podem ser impactados, que estão no Romão Gomes, e aqui não estou dizendo a totalidade dos policiais. Como eu bem disse, não coloco a minha mão no fogo por todos, mas eu sei que muitos ali foram presos de forma injusta.
E ainda que não sejam presos de forma injusta, sendo o preso de forma justa, quando você coloca policiais, ex-policiais, no caso, que eles estão tentando considerar, em um presídio comum, é condená-los à morte.
Então, acabei de pegar essa informação. Eu vou entrar com todas as ações possíveis, todas as medidas cabíveis. Sei que posso contar com os senhores para isso também, porque é inadmissível isso que foi feito. Acredito que esta Assembleia possa se debruçar sobre esse tema também. É da nossa competência e é muito perigosa essa decisão autoritária, a meu ver, que foi feita.
É claro que a gente precisa ouvir a outra parte. Precisamos ouvir o Sr. Corregedor, mas acredito que foi uma medida que deveria, pelo menos, ter passado pelo crivo do Poder Legislativo, porque se tratam de vidas.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, Sr. deputado, agradeço.
Portanto, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, terça-feira, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quinta-feira. Muito obrigado a todos.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 30 minutos.
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