2 DE DEZEMBRO DE 2020

104ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, MAJOR MECCA, RICARDO MELLÃO e CAUÊ MACRIS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Exibe imagens da Escola Estadual Jardim São Bento III, que tem sofrido diversos assaltos. Exige que a Secretaria da Educação garanta a segurança escolar. Discorre sobre projeto, de sua autoria, que prevê a transformação das escolas de lata em construções de alvenaria. Alega que diversas escolas precisam de reforma. Ressalta a importância desses planos de reforma, para que ocorra um retorno seguro às aulas.

3 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência.

4 - CORONEL TELHADA

Saúda as datas comemorativas do dia 02/12. Apresenta números referentes ao trabalho do 5° Batalhão de Polícia Rodoviária de São Paulo. Lamenta o falecimento do policial Jeferson Esmeraldino, durante assalto em Criciúma. Critica reajuste das tarifas de pedágio em diversas rodovias do Estado.

5 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

6 - MAJOR MECCA

Declara apoio ao PDL 22/20, do deputado Carlos Giannazi. Tece críticas a postura do governador João Doria sobre descontos nos proventos de aposentados e pensionistas. Ressalta as dificuldades enfrentadas pelos mesmos por conta dessas medidas. Destaca a importância dos funcionários públicos. Relata a precarização de hospitais com setores terceirizados.

7 - CARLOS GIANNAZI

Agradece o apoio do deputado Major Mecca a projeto de sua autoria. Desaprova intenção do Executivo de demolir o complexo esportivo do Ibirapuera. Comunica mobilização que deverá ocorrer no dia 06/12, em defesa do complexo.

8 - RICARDO MELLÃO

Relata problemas ocorridos em Iguape, na balsa de travessia para Jureia. Cobra providências do Poder Público para sanar a situação.

9 - RICARDO MELLÃO

Assume a Presidência.

10 - CORONEL TELHADA

Reprova a possível demolição do complexo esportivo do Ibirapuera. Opõe-se a decreto que alterou a composição do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo. Tece críticas ao governo estadual.

11 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

12 - MAJOR MECCA

Exibe vídeo de base da Polícia Militar alagada. Critica o governador João Doria. Lamenta as condições de trabalho dos agentes da Segurança no Estado. Afirma que, muitas vezes, os reparos feitos nos quartéis são realizados com dinheiro dos próprios policiais.

13 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Presta apoio à fala do deputado Major Mecca.

14 - CARLOS GIANNAZI

Reprova o retorno à fase amarela da quarentena somente após o segundo turno das eleições municipais. Comenta o aumento das tarifas de pedágio no Estado. Tece críticas ao governador João Doria e ao presidente Jair Bolsonaro.

15 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

16 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h32min.

ORDEM DO DIA

17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Reabre a sessão às 16h35min. Coloca em votação e declara aprovados requerimentos de urgência aos PLs 1198/15; 581/16; 413/19; 1032/19; e 361/20. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de alteração da Ordem do Dia, para que o item 2 conste como primeiro, renumerando-se os demais itens. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 687/20, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovadas as emendas nºs 1 a 4. Coloca em votação as demais emendas.

18 - DOUGLAS GARCIA

Solicita uma verificação de votação.

19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

20 - DOUGLAS GARCIA

Declara o voto contrário às emendas aprovadas. Declara a obstrução do PTB ao processo de votação.

21 - TEONILIO BARBA LULA

Declara a obstrução do PT ao processo de votação.

22 - ADRIANA BORGO

Declara a obstrução do PROS ao processo de votação.

23 - JANAINA PASCHOAL

Declara a obstrução do PSL ao processo de votação.

24 - DELEGADO OLIM

Declara a obstrução do PP ao processo de votação.

25 - BRUNO GANEM

Declara a obstrução do Podemos ao processo de votação.

26 - GIL DINIZ

Para questão de ordem, questiona a pauta da primeira sessão extraordinária de hoje.

27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Explica que foi solicitada a inversão da Ordem do Dia, sendo o item 1 o projeto pautado para a sessão extraordinária. Esclarece que o projeto já foi aprovado, restando somente as demais emendas ao mesmo.

28 - GIL DINIZ

Pede esclarecimentos para a aprovação das emendas ao PL 687/20.

29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Esclarece a dúvida do deputado Gil Diniz.

30 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Declara a obstrução do PSOL ao processo de votação.

31 - SEBASTIÃO SANTOS

Declara a obstrução do Republicanos ao processo de votação.

32 - ANDRÉ DO PRADO

Declara a obstrução do PL ao processo de votação.

33 - CARLA MORANDO

Declara a obstrução do PSDB ao processo de votação.

34 - GILMACI SANTOS

Para questão de ordem, questiona a pauta da atual votação.

35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Esclarece o questionamento do deputado Gilmaci Santos.

36 - GIL DINIZ

Declara a sua obstrução ao processo de votação.

37 - RICARDO MELLÃO

Declara a obstrução do Novo ao processo de votação.

38 - ALEX DE MADUREIRA

Declara a obstrução do PSD ao processo de votação.

39 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge número regimental para a deliberação da matéria, que ficou adiada.

40 - DOUGLAS GARCIA

Para questão de ordem, questiona como a não aprovação das emendas impacta no projeto. Pergunta se é possível publicar o projeto, mesmo que as emendas não tenham sido aprovadas.

41 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que a não aprovação das emendas não impacta o projeto e que o mesmo pode ser publicado sem as emendas. Convoca as Comissões de: Infraestrutura e Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 17 horas e 15 minutos; Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião extraordinária, a realizar-se um minuto após o término da última reunião; Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior; Constituição, Justiça e Redação, Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, um minuto após o término da sessão anterior; Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior; e Constituição, Justiça e Redação, Saúde e Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior.

42 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, questiona se a pauta a ser discutida nas reuniões de comissões será a aprovação dos projetos de deputados discutidos anteriormente. Pergunta se o link de participação nas reuniões já foi enviado aos deputados.

43 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Esclarece as dúvidas do deputado Teonilio Barba Lula.

44 - TEONILIO BARBA LULA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

45 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido.

46 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, pede que a reforma administrativa para esta Casa seja amplamente debatida na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. Solicita que seja realizada uma audiência pública com a participação de entidades de servidores. Lembra que a reforma é polêmica, e que não houve a participação dos servidores na sua elaboração.

47 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Esclarece que todo o debate será feito. Afirma que as entidades de servidores irão debater a reforma com o deputado Enio Tatto, um dos autores da proposta. Diz que a reforma será debatida em momento oportuno.

48 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, solicita a prorrogação da sessão por um minuto. Parabeniza a primeira mulher eleita prefeita em Bauru, Suéllen Rosim. Destaca sua brilhante carreira como jornalista. Considera Bauru uma cidade extremamente importante no Estado. Diz ter sido uma eleição difícil. Lamenta as agressões racistas, sofridas pela prefeita eleita. Pede que os responsáveis sejam punidos.

49 - SARGENTO NERI

Solicita a prorrogação da sessão por um minuto.

50 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por um minuto. Defere o pedido do deputado Teonilio Barba Lula. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, a realizar-se hoje às 19 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente nesta data, dia 2 de dezembro de 2020, quarta-feira.

Iniciamos o Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos. Deputados Edmir Chedid. (Pausa.) Maurici. (Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Alex de Madureira. (Pausa.) Major Mecca. (Pausa.) Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)

Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, eu quero aqui fazer uma grave denúncia em relação ao que vem acontecendo na Escola Estadual Jardim São Bento III, uma escola que fica na região ali do Capão Redondo, na região de Campo Limpo. Essa escola pertence à Diretoria Sul 2.

Sr. Presidente, essa escola já foi assaltada várias vezes neste final de ano, e nada foi feito. Sr. Presidente, além dessa questão da violência, assaltos, furtos, depredação da escola, ela é uma escola de lata, essa escola do Jardim São Bento III. Uma escola de lata, precarizada, que o governo ainda não transformou em escola de alvenaria.

Eu tenho as fotos aqui, Sr. Presidente, que eu gostaria de mostrar. São fotos atualizadas que eu recebi agora da comunidade escolar. Essa é a escola Jardim São Bento III, escola de lata, que já foi assaltada várias vezes nestes dois últimos meses. A escola já pediu ajuda, já fez ofícios para a diretoria de ensino, e nada foi feito. Olha a situação da escola estadual, Sr. Presidente.

Eu faço aqui um convite e um desafio para que o secretário estadual de Educação, o secretário Rossieli, visite as escolas de lata da rede estadual. Porque ele só visita as escolas bem localizadas ou as escolas que podem aparecer nas fotografias, nas lives, enfim, na promoção que ele faz do seu trabalho, extremamente personalista, mas ele não visita, ele não faz lives, não tira fotos dessas escolas aqui, Sr. Presidente.

Eu quero que a TV mostre a situação da rede estadual. Esta é a verdadeira situação da rede estadual: degradação, abandono. Esta é a escola do tucanato, do “tucanistão”. É isto que é a escola que o PSDB oferece para o estado de São Paulo. Esta escola é o retrato, Sr. Presidente, do que vem acontecendo, da situação concreta da rede estadual.

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- Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.

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Então, primeiro eu faço aqui uma exigência, em nome de toda a comunidade escolar: que a Secretaria da Educação tome providências imediatas, garantindo a segurança da Escola Jardim São Bento III. Não só dessa escola, mas de todas as escolas da rede estadual, que estão expostas à violência, assaltos, furtos.

Não há nenhum programa de segurança escolar no estado de São Paulo. As nossas escolas estão todas abandonadas pela Secretaria da Educação. Não há plano de reforma, Sr. Presidente. É um absurdo que exista ainda escola de lata no estado mais rico da América Latina, que tem o maior orçamento.

O Orçamento do estado de São Paulo é um orçamento semelhante ao de um país como a Argentina, como o Chile, e nós temos várias, dezenas, talvez centenas de escolas de lata em todo o estado.

Então, o governo tem, primeiro, que garantir a Segurança. Nós exigimos, Sr. Presidente, que o governo ofereça Segurança para as nossas escolas, para as nossas comunidades escolares. Esse é o primeiro ponto.

Aí, tem que contratar mais servidores, chamar os aprovados nos concursos públicos já realizados para professor, para supervisor de ensino, para agente de organização escolar.

Tem que criar um programa de Segurança nas escolas, com servidores contratados através de concurso público, exatamente para fazer a segurança das nossas escolas estaduais.

Nesse caso específico, a situação é grave, Sr. Presidente. A Escola Jardim São Bento III é uma escola que, por incrível que pareça, com toda a situação que eu mostrei aqui, é uma escola que é bem avaliada, porque tem um grupo de professoras que têm um projeto pedagógico que é muito bem avaliado.

As professoras trabalham com dedicação. Superam muitas dificuldades, porque, se depender do governo, não vai acontecer nada, porque o governo não investe nem na Segurança.

O fato é que a comunidade escolar está aterrorizada com o que vem acontecendo, e o estado continua omisso, mas nós não aceitamos isso, Sr. Presidente. O estado tem que tomar providências imediatas, garantindo a segurança da escola, da comunidade escolar, e sobretudo fazendo uma reforma da escola em caráter de extrema urgência, porque...

Rossieli, secretário, visite as escolas de lata da Rede Estadual de Ensino, principalmente na região da zona sul, no Campo Limpo, no Capão Redondo, em Parelheiros, na região do Grajaú, e vá fazer as suas lives lá, as suas fotografias.

É para essa escola que o secretário de Educação, Rossieli, está pedindo para que as crianças voltem, que os professores voltem. Uma escola sucateada, degradada e sem segurança.

Tudo isso porque o estado se omite. O estado não garante a segurança escolar. A FDE não faz a transformação das escolas de lata em escolas de alvenaria, como eu já venho cobrando desde 2007, Sr. Presidente. Desde quando eu cheguei aqui à Assembleia Legislativa, venho batendo nessa tecla, exigindo, denunciando.

Para isso eu já acionei o Tribunal de Contas, o Ministério Público, a Comissão de Educação. Apresentei projeto de lei que está tramitando até agora aqui dentro - e sendo obstruído pelo governo, logicamente -, obrigando o governo a transformar todas as escolas de lata em escolas de alvenaria. É o mínimo que o estado tem que fazer, Sr. Presidente.

Mas, nesse caso específico, nós exigimos que o governo tome providências contra esse abandono, esse descaso criminoso do governo em relação ao que vem acontecendo na Escola Jardim São Bento III, da região do Campo Limpo, Capão Redondo, da Diretoria Sul 2, e de todas as escolas, Sr. Presidente. Nós não podemos voltar às aulas no ano que vem sem ocorrer, de fato, a segurança sanitária, nessas condições. Nós não podemos voltar para essa velha escola.

As escolas devem ser reformadas, devem ser readequadas ao novo momento, com arejamento, com ventilação, com menos alunos por sala. O governo não fez nada para resolver essa situação. Ele quer que os alunos voltem para uma escola sucateada, degradada e abandonada, sem condições mínimas, e isso não vai mais acontecer, porque a população não aceita mais essa situação, Sr. Presidente.

Então, nós exigimos providências imediatas. Eu conversei agora com o professor Severino, lá de Santo Amaro, da Apeoesp de Santo Amaro, sobre a situação dessa escola e de outras da região, e a situação é muito grave.

Então, Sr. Presidente, para encerrar o meu pronunciamento, eu solicito que cópias taquigráficas da minha intervenção de hoje sejam direcionadas para o governador João Doria, para o secretário de Educação e para o Ministério Público Estadual, para que as providências sejam tomadas imediatamente, a fim de que o governo garanta a segurança escolar e reforma da Escola Estadual Jardim São Bento III, da Diretoria Sul 2.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Muito obrigado, deputado Giannazi. A secretaria enviará as notas taquigráficas às devidas autoridades.

Dando continuidade à lista de oradores inscritos, chamamos o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, tem V. Exa. cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente. A todos que nos assistem pela Rede Alesp, saúdo a todos. Saúdo aqui a cabo Belone e o cabo Annino. Ele está chegando agora, e o nome dele é um pouco... Cabo Annino, que está chegando aqui conosco, seja bem-vindo. Em nome dos dois, cabo Belone e Cabo Annino, eu saúdo a assessoria policial militar.

Pois bem, hoje é dia dois de dezembro. Quero saudar os municípios aniversariantes, começando com a querida cidade de Araçatuba, Presidente Alves e Avaí; um abraço a todos os amigos e amigas dessas queridas cidades. Também hoje, dois de dezembro, é Dia Nacional das Relações Públicas, uma coisa que eu acho muito interessante, que eu acho que é a grande falha da Polícia Militar, Major Mecca.

A grande falha da Polícia Militar é justamente o trabalho de relações públicas, porque a polícia trabalha, produz muito, mas a população não conhece os trabalhos da Polícia Militar. Não só a população como a imprensa, deputados, enfim, a polícia não divulga seus trabalhos, e isso é uma falha terrível, mas eu quero aqui, em contrapartida, parabenizar um batalhão que faz a divulgação de seu trabalho muito bem-feita.

É o 5º Batalhão de Polícia Rodoviária lá de Sorocaba, que é comandado pelo coronel Menemilton Soares de Souza Junior. O coronel Menemilton foi meu aluno na Academia do Barro Branco, aspirante na turma de 1993 - é isso? -, 93/2. Parabéns Menemilton, pelo seu trabalho, pela sua tropa, oficiais e praças do 5º Batalhão. Parabéns, 5º Batalhão de Polícia Rodoviária.

Então, tem o resultado aqui de novembro de 2020. Esse é um batalhão somente, vejam bem, é um batalhão rodoviário. Por aí vocês tenham ideia do que é a produção da Polícia Militar: eles apreenderam oito toneladas - 8.790 quilos - de drogas, 375 mil produtos contrabandeados e fizeram 16.338 autuações de excesso de velocidade.

“Nossa, coronel, mas fica multando os outros.” Quantas vidas não foram salvas de repente ao se fazer uma autuação? Porque autuação é uma coisa chata, a chamada multa, é um saco mesmo, mas é necessária, porque tem muita gente que extrapola, e a polícia tem obrigação de fiscalizar isso aí sim.

Apreendeu um milhão e 90 mil maços de cigarro. Para quem não sabe, o tráfico, o contrabando de cigarros é um crime fortíssimo no Brasil. Foram 6.811 autuações em Operação Cavalo de Aço, ou seja, com motocicletas, e 6.849 autuações de ultrapassagem proibida. É o trabalho da Polícia Rodoviária. Parabéns a esses homens e mulheres que executam essa missão tão difícil nas pistas estaduais do estado, nosso querido estado de São Paulo.

Infelizmente, nós perdemos mais um policial militar aqui no Brasil. Vocês lembram que ontem tivemos aquela ocorrência gravíssima em Criciúma, onde a cidade acabou sendo cercada por mais de 30 criminosos encapuzados que roubaram agência do Banco do Brasil no centro de Criciúma. No tiroteio, um policial militar acabou sendo baleado e socorrido.

O policial militar - tenho a foto dele aí - Jeferson Luiz Esmeraldino, jovem policial militar, foi atingido na explosão do Banco do Brasil e teve - ele estava socorrido, estava no hospital - a morte confirmada na data de hoje. Ele passou por três cirurgias, mas não resistiu. A informação é do Portal Metrópoles. Ele foi vítima daquela ocorrência.

Vejam bem, mais um policial militar morto. Ninguém vai se preocupar com isso, ninguém vai se preocupar. Quando o bandido é pego dentro do carro roubado e morre trocando tiro com a polícia, os caras vão lá atacar fogo em ônibus, a imprensa vai, mostra a ocorrência da violência policial, da truculência policial. A família vai e fala que é inocente. Tudo bem que estava dirigindo um carro roubado, é mentira que estava armado. O quê? Bandido anda armado no Brasil? Mentira, mentira.

Agora isto aqui é mais um policial militar, um jovem policial, põe a foto de novo, Machado. Jovem policial militar, o Jeferson, e ninguém vai chorar a morte a não ser a família, porque a imprensa não se preocupa.

As autoridades não estão nem aí, porque não se alteram as leis no Brasil. As leis continuam facilitando o crime, haja vista o que aconteceu em Criciúma. Trinta homens encapuzados, é um pelotão que agiu dentro da cidade. Resultado: policiais mortos. E o que é feito? Nada, infelizmente essa é a realidade no Brasil.

Só para complementar, Sr. Presidente, queria aqui dizer que hoje foi noticiado pelo R7... Perdão, ontem, dia primeiro de dezembro, foi noticiado que está liberado o reajuste anual de tarifas de pedágios nas rodovias de São Paulo e que entra em vigor já ontem, terça-feira, dia primeiro, quase seis meses após o adiamento por conta da pandemia do novo coronavírus. Interessante, né?

Os pedágios aqui terão aumento de 1,88%, quase 2%. As praças de pedágios dos trechos sob concessão da CCR Autoban, AB Colinas, Ecovias, Intervias, Renovias, CCR SPVias, Tebe, Triângulo do Sol, CCR Oeste, Cart, Ecopistas, Rodoanel, Rodovias do Tietê, Rota das Bandeiras, SPMar e ViaRondon tiveram reajuste de 1,88% em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo acumulado entre junho do ano passado e junho deste ano. As tarifas na rodovia Tamoios terão reajuste de 2,13%.

Ou seja, segundo o governo, nós estamos retrocedendo. A pandemia está aí, segundo o governo a situação é preocupante, mas não é preocupante para liberar o pedágio, não é preocupante para aumentar o pedágio.

O cidadão não pode ir trabalhar, o comerciante está proibido de trabalhar, ele tem mil restrições em cima. É necessária cautela? É necessária cautela, mas mil restrições em cima do trabalhador, e o governo cobrando.

Os impostos não diminuem, os impostos não param de cair, é IPTU, é IPVA, é todo “I” que vocês podem pensar, e agora o aumento na base de dois a quase três, 2,5% de reajuste em cima dos pedágios no estado de São Paulo.

Eu sempre digo e retorno aqui dizendo que o governo estadual não está preocupado com a população de São Paulo, não está preocupado com o que está acontecendo em São Paulo.

É só notar que, quando reformaram o Palácio do Governo - que praticamente virou a Batcaverna, tudo preto agora, praticamente Batcaverna lá no governo, pintou tudo de preto -, segundo a promotoria do estado, foram gastos dois milhões só nessa reforma. Ou seja, tem dinheiro sobrando para reformar, tem dinheiro sobrando para fazer isso e aquilo, mas quem está pagando é o povo.

Então, povo de São Paulo, sinto muito em dizer a vocês aqui que o Governo de São Paulo continua não preocupado com o cidadão. Prende o cidadão em casa, proíbe o comerciante de trabalhar e ainda aumenta o pedágio como premiação para mostrar que São Paulo infelizmente tem um governo que não está nem aí para o seu cidadão.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PSL - Muito obrigado, deputado Coronel Telhada. Convido V. Exa. a retomar os trabalhos na Mesa.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Continuando com a lista dos oradores inscritos, o próximo orador é o deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.)

Pela lista suplementar, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Sergio Victor. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Já fiz uso da palavra. Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, Sras. e Srs. Deputados. Venho a esta tribuna hoje para declarar e dar todo o meu apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 22, do deputado Giannazi. Deputado, o senhor tem todo o nosso apoio.

Esse PDL 22 suspende os efeitos do Decreto nº 65.021, do governador do estado de São Paulo, João Doria, um decreto que permite o aumento de alíquota aos nossos aposentados e pensionistas do estado de São Paulo.

Vejam os senhores: ao mesmo tempo em que o governador subtrai o dinheiro do alimento e do remédio do aposentado, ele oferta renúncias fiscais aos seus amigos empresários. Ou seja, aquela fala, aquela voz contundente, ofensiva, que ele fez no ano passado, chamando os aposentados de vagabundos, ele materializa em suas ações.

Realmente, vemos o desrespeito do governador João Doria com os nossos aposentados e pensionistas. Aumentou a alíquota de ICMS em cima de remédios, de vários alimentos da cesta básica, dificultando a sobrevivência dessas pessoas, desses trabalhadores que deram uma vida inteira trabalhando pelo povo de São Paulo, servindo o povo de São Paulo.

Eu, por 31 anos, servi à Polícia Militar do Estado de São Paulo, defendendo o povo, defendendo vidas, defendendo a integridade física das pessoas e sua dignidade. Esses aposentados e essas pensionistas, todos assim o fizeram.

Como nós, por inúmeras vezes, para prestar um atendimento digno ao cidadão, sempre contribuíram com recursos próprios para adquirir materiais, materiais de higiene pessoal, materiais para a rotina de trabalho, seja papel para impressora, seja cartucho e daí por diante.

Todos esses aposentados e pensionistas participaram da vida e da dignidade de todos os cidadãos. Eles não merecem ser tratados dessa maneira, com esse descaso. Aposentados que ganham um salário mínimo tendo aumento de alíquota previdenciária, subindo de 11 para 16 por cento. Não é justo com esses trabalhadores.

Por esse motivo, eu declaro aqui o meu apoio ao PDL 22, repito, do deputado Carlos Giannazi, que faz um belíssimo trabalho nesta Casa Parlamentar defendendo os funcionários públicos.

Muitos, eu ouço, de maneira equivocada e por não conhecerem o trabalho público, taxam como vagabundos, menosprezam e acreditam que os funcionários públicos são um peso para o estado. Não somos, não. Não somos um peso.

Ao contrário, somos a salvação nos momentos mais difíceis, nos momentos de crise. Esses homens e mulheres merecem o nosso respeito e, principalmente, a atenção de todos nós, parlamentares, porque esse é o nosso papel.

É trazer a verdade ao seio do Poder Legislativo, trabalhar pelo povo, por quem está passando dificuldades, por aquele cidadão que a vida inteira acordou às cinco da manhã, pegou ônibus, metrô e trem lotados, porque nunca houve política adequada de transporte.

Aquele cidadão que sai da sua casa e vai ao ponto de ônibus orando ao Sr. Jesus por proteção, para não morrer na mão de um criminoso por conta de um aparelho celular, por ausência e falta de política de Segurança Pública no estado de São Paulo. Nunca teve.

Os resultados são fruto dos homens e mulheres que vestem a sua farda, dos policiais civis, dos técnico-científicos, dos policiais penais que diariamente se sacrificam para prestar o melhor serviço à sociedade, aos nossos hospitais, pois o recurso na ponta da linha não chega.

Fiscalizem os hospitais e constatarão: um hospital onde houve terceirização com organizações de Saúde de milhões, você chega ao pronto atendimento e tem um médico para mais de 60 pessoas.

Até hoje, durante a pandemia, antes da pandemia e nos últimos 30 ou 40 anos, os corredores de hospitais estão lotados de macas dos dois lados, com pessoas há três, quatro ou cinco dias esperando um leito em uma enfermaria ou em uma UTI. Esses servidores precisam, sim, ser respeitados e merecem toda a nossa atenção. Que Deus os proteja. Estamos trabalhando por todos vocês.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

Quero fazer uma ressalva antes de chamar o próximo deputado. Quando fiz meu discurso, minha intervenção agradecendo ao comandante do 5º BPRv, fui informado de que mudou o comandante do 5º Batalhão. O coronel Menemilton está no 6º BPRv. Atualmente, no 5º BPRv, está o tenente-coronel Hugo Araújo Santos. Se não me engano, ele era major aqui na Assembleia, o Hugo.

Então, peço desculpas ao comandante do 5º BPRv, 5º Batalhão de Polícia Rodoviária. Atualmente é o tenente-coronel Hugo Araújo Santos, que é nosso amigo. Hugo, um abraço. Desculpe a minha falha aqui.

O próximo deputado, novamente, é o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de volta a esta tribuna, primeiro quero agradecer o apoio muito importante do deputado Mecca à nossa luta contra o confisco, contra esse assalto à mão armada em praça pública dos aposentados e pensionistas.

Como disse V. Exa., os aposentados e pensionistas estão tendo o seu direito à dignidade retirado. O Doria está retirando dos servidores aposentados e pensionistas o remédio e o alimento.

Muito obrigado, em nome de todos os aposentados e pensionistas, deputado Major Mecca, que tem feito um trabalho importante em defesa também dos servidores, sobretudo, da Segurança Pública, juntamente com o deputado Coronel Telhada.

Sr. Presidente, eu queria aqui dizer que nós estamos acompanhando uma ampla mobilização da sociedade contra a privatização e a demolição do Ginásio do Ibirapuera. A sociedade está se mobilizando porque ela se deu conta da gravidade da situação.

A Assembleia Legislativa, todos se lembram aqui, no ano passado votou um projeto privatizando o Ginásio, todo aquele complexo do Ibirapuera, o Complexo Esportivo do Ibirapuera.

Na época, eu votei contra. Alguns deputados votaram contra esse projeto, que privatizou não só o Ginásio do Ibirapuera, mas o Zoológico. Era o início da privataria tucana na gestão Doria.

Nós fizemos oposição ao projeto, votamos contra, mas o governo veio com o rolo compressor e convenceu, entre aspas, os deputados, sobretudo os deputados da base do governo, e o projeto foi aprovado. Agora a sociedade se deu conta da gravidade da situação.

O Doria está anunciando, me parece - é por isso que a sociedade está mobilizada -, a demolição do Ginásio do Ibirapuera, que é um patrimônio histórico e cultural na área do Esporte e na área da Cultura também do estado de São Paulo.

Tanto é, Sr. Presidente, que para que isso ocorresse o Doria mudou, modificou a Constituição do Conselho Estadual em Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Estado de São Paulo.

Por meio de um decreto, ele fez uma manobra retirando os representantes das universidades, os especialistas nessa área, e colocou lá os representantes das empreiteiras, da especulação imobiliária. Foi isso que aconteceu.

Quando ele publicou o decreto, eu apresentei um PDL, o Projeto de decreto Legislativo nº 25, que está tramitando aqui na Assembleia Legislativa para revogar o decreto dele.

Ele manobrou, ele colocou, ele retirou os especialistas, as pessoas comprometidas com a defesa do nosso patrimônio histórico, arquitetônico, cultural e turístico e colocou no lugar pessoas que não têm esse compromisso, ou seja, para aprovar essas medidas. E aí o tombamento foi recusado por esses conselheiros.

O parecer técnico apresentado foi pelo tombamento do Ginásio do Ibirapuera, mas esse parecer técnico não foi aceito pelos conselheiros - é engraçado isso - após a mudança, a manobra, a sabotagem, do Doria no Condephaat.

Então, Sr. Presidente, primeiro nós temos que revogar imediatamente esse decreto. Aqui eu tenho o número dele, é o Decreto nº 64.186, que sabotou, que minou o trabalho do Conselho. Segundo: nós podemos fazer isso aprovando o PDL que eu apresentei, o Projeto de decreto Legislativo nº 25, de 2019. Lá atrás eu já tinha feito essa luta, só que a Assembleia Legislativa fez vistas grossas, não se engajou nessa luta.

Também acionei o Ministério Público logo que houve a aprovação do projeto, e o Ministério Público abriu já um inquérito para apurar essa questão. Nós estamos inclusive solicitando uma audiência com o promotor, que me parece que o MP também é contra essa medida de privatização e de demolição do Ginásio do Ibirapuera. É um crime contra o patrimônio público, histórico e arquitetônico do estado de São Paulo.

O Complexo do Ibirapuera foi o responsável, aquele espaço é um celeiro de formação de grandes atletas, medalhistas que participaram de várias Olimpíadas. Então ali tem a memória do esporte brasileiro, das Olimpíadas.

Tudo aquilo será destruído e, pasmem V. Exas., no local será construído um shopping center. Um shopping center, Sr. Presidente. É um absurdo total, e nós temos que deter imediatamente essa demolição que o Doria vai colocar em curso em breve se nada for feito.

Então domingo haverá, na parte da manhã, uma grande mobilização na frente do Ginásio do Ibirapuera,. Em todo aquele Complexo, um abraço será dado. É a sociedade civil que está chamando o movimento, que é suprapartidário.

Então é importante que todos participem, domingo de manhã, de um grande movimento em defesa do Ginásio do Ibirapuera contra a demolição e contra a privatização do Ginásio do Ibirapuera.

Aqui na Assembleia nós pedimos o apoio de todos os deputados e deputadas para que nós possamos revogar esse perverso decreto do Doria, o nº 64.186, que sabotou o Conselho para que os representantes da especulação imobiliária, dos grandes negócios, que veem no estado um negócio, um comércio, uma forma de ganhar dinheiro, pudessem interferir nos processos de tombamento, ou seja, para que não haja tombamento de espaços públicos aqui em São Paulo.

Então é importante aprovar o nosso PDL nº 25, de 2019. Peço o apoio de todos os deputados e deputadas e a participação no próximo domingo, na frente do Ginásio do Ibirapuera.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Ricardo Mellão. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, presidente. Eu gostaria de fazer aqui uma reclamação, divulgar uma reclamação, e fazer uma solicitação ao secretário de Logística e de Transporte, João Octaviano. É uma reclamação de um amigo lá de Iguape, o Rodolfo. Vou ler aqui exatamente o que ele disse.

“A travessia de balsa na Jureia está com problemas em duas embarcações, e a terceira que mandaram é uma sucata de Cananeia que também deu problema. Vira e mexe, a travessia fica paralisada.”

Ou seja, eu sei que recentemente, com a extinção da Dersa, que nós aprovamos aqui em plenário na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria, desculpa, o Departamento Hidroviário da Secretaria Estadual de Logística e Transportes assumiu, a partir do dia 1º de novembro, as oito travessias litorâneas que ficavam sob competência da Dersa.

Enfim, imagino todas as questões envolvendo a transição e a incorporação desses serviços à Secretaria diretamente, mas, infelizmente, em alguns pontos, está dando problemas, e aí nós temos claramente aqui, diante dessa reclamação do Rodolfo dessa balsa, essa balsa que faz a travessia lá na cidade de Iguape, que sai da Estrada da Barra e atravessa o Rio Ribeira do Iguape.

É uma travessia extremamente importante para os moradores da região, que justamente sobrevivem do turismo local, das belezas que nós temos lá. Muitos costumam ir lá para curtir a paisagem, passear. Então é uma demanda extremamente importante para manter a sobrevivência econômica daquela região.

Então peço e faço este apelo aqui no plenário da Assembleia. Enviarei também um ofício diretamente ao secretário, mas gostaria de fazer este apelo para olhar para a situação da balsa que está paralisada ali na travessia, lá na cidade de Iguape, na travessia da balsa da Jureia.

Então, por favor, gostaria que a minha mensagem chegasse à Secretaria, ao secretário, e sobretudo ao Departamento Hidroviário para que providências sejam tomadas nesse sentido, presidente. Então, se puder enviar as notas taquigráficas ali diretamente para o secretário, para a Secretaria…

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Qual Secretaria?

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - É a Secretaria de Logística e Transportes.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Ok.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Perfeito? Então, só para deixar aqui a minha solicitação para que a cidade e a região lá de Iguape sejam atendidas, porque nós sabemos da importância que essas balsas têm no fluxo de moradores e no desenvolvimento e na manutenção da economia local.

Muito obrigado, presidente. Era apenas isso.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.

Eu solicito que V. Exa. assuma o trabalho. E eu determino à nossa assessoria que, por gentileza, encaminhe as palavras do deputado Ricardo Mellão ditas em plenário, através de notas taquigráficas, às autoridades que ele solicita.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Ricardo Mellão.

* * *

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado, presidente, até então presidente. Agora, assumindo as funções, eu convoco à tribuna o deputado Coronel Telhada para fazer uso da palavra.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Pois bem. Hoje é dia 2 de dezembro de 2020, quarta-feira. Eu tenho recebido muitas mensagens, muitos recados por WhatsApp, por e-mail a respeito da possível demolição também aqui do Ginásio de Esportes do Ibirapuera. Eu estive analisando aqui esses pedidos, e realmente é um caso de muita preocupação.

Esse projeto, essa lei, a Lei 17.099, de 2019, foi aprovada aqui na Assembleia através de um projeto, no ano passado. Eu não estava aqui porque eu estava em comissão, estava em representação fora do País. Acabei não participando dessa votação, mas eu soube que, apesar da resistência de alguns deputados, o projeto passou, transformou-se numa lei.

Agora o governo do estado vem com a proposta de derrubar o Complexo Esportivo, o Ginásio do Ibirapuera, Complexo Esportivo Constâncio Vaz Guimarães. No local será construída, segundo a determinação, uma arena multiuso para esportes e shows no lugar de uma das pistas públicas de atletismo de alto padrão na cidade. O ginásio poderá conter também uma área comercial na capital de São Paulo.

Isso traz muita preocupação, porque muitas pessoas estão aí reclamando que o novo espaço deverá conter instalações de lojas, hotel, pista de skate e playground. Tudo isso deverá custar ao estado cerca de 15 milhões ao ano, e já dizem as pessoas que entendem do assunto que seria outro tiro n’água do governo João Doria.

As pessoas, arquitetos, engenheiros, não sou letrado nessa área, mas os especialistas dizem que esse ginásio não deveria ser derrubado. E o Condephaat, estranho isso, o Condephaat, que sempre atazanou a vida de todo mundo com restauração, com manutenção...

Eu comandei o 1º Batalhão de Choque, lá na Tiradentes, o Quartel Tobias de Aguiar. Para a gente fazer uma reforma no quartel era um inferno. Para mexer na parte elétrica, para mexer na parte hidráulica do quartel você tinha que falar até com o papa. E de repente, não mais que de repente, simplesmente vão derrubar o Ginásio do Ibirapuera.

Isso aqui é uma coisa que eu não concordo e sou frontalmente contra. Pode ter certeza de que nós vamos trabalhar contra isso.

Conforme o deputado que me precedeu disse, é muito estranho essa troca de pessoas no Condephaat, tirar pessoas e, de repente, essa nova direção do Condephaat simplesmente não aceitar o pedido de tombamento, ou seja, da manutenção histórica do Ginásio do Ibirapuera. Ao contrário, o ginásio vir abaixo, ser derrubado.

Eu queria acreditar na boa-fé do governo, de verdade, mas infelizmente, na altura dos acontecimentos e depois de tantas coisas que já aconteceram nesses dois anos de governo Doria, eu não acredito na boa vontade do governo no aspecto de se derrubar o Ginásio do Ibirapuera e fazer alguma coisa tão importante quanto seria a permanência do ginásio e a manutenção das ações esportivas que são lá realizadas.

Então, quero deixar publicamente aqui o meu repúdio a essa atuação insana do governo de São Paulo quanto à derrubada, quanto à destruição do Complexo Constâncio Vaz Guimarães, o chamado Ginásio do Ibirapuera, aqui próximo à Assembleia, para se dar o lugar a um complexo esportivo, mas também comercial.

Qual seria a prevalência, deputados? O esportivo ou o comercial? Qual seria realmente a intenção? Se valer do esporte, valorizar o esporte ou a especulação imobiliária?

Eu tenho minhas dúvidas, e aqui fica a minha postura totalmente contrária à derrubada do Ginásio do Ibirapuera. Nós devemos, sim, mantê-lo, reformá-lo, modernizá-lo, deixar em condições para que se façam shows no local, para que o estado possa arrecadar mais dinheiro para o próprio estado e não gastar 15 milhões por ano.

Isso a princípio ocorreria, fora outros problemas que, com certeza, ocorrerão com a derrubada desse ginásio já histórico aqui em São Paulo. Então, fica minha posição totalmente contrária a mais essa insanidade do governo Doria.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado, deputado Coronel Telhada. Gostaria de…

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Sim, sim.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Ah, o senhor vai falar de novo? Então não há mais pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Gostaria de convocar, na sequência, o deputado Carlos Giannazi… Então, convido a assumir a tribuna o deputado Major Mecca.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

* * *

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Retornando a esta tribuna, eu gostaria que as Sras. Deputadas, que os Srs. Deputados, todos vocês que nos acompanham pelas redes sociais vissem essas imagens da data de ontem num posto policial. É a base do Largo do Japonês, na Vila Nova Cachoeirinha, zona norte de São Paulo. Por gentileza, solte as imagens.

O que os senhores estão acompanhando é o ambiente de trabalho do soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o soldado que serve no estado mais rico do País. Por gentileza, você que está nos acompanhando pelas redes, observe literalmente como os nossos policiais militares estão na merda. O policial militar pede ajuda.

Governador João Doria, por favor, não os deixe presos pelo batente da porta não ser preto, viu? Pela porta não estar pintada de preto, porque o que importa para o governador é o batente da porta da cor preta.

Ressalto a todos os senhores que acompanham a nossa fala: isso não é uma exceção nos quartéis e nas bases da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Não são as únicas bases onde não transborda, onde não tem nem banheiro para o policial fazer as suas necessidades. Nós temos lá na Praça do Forró, em São Miguel Paulista, uma base onde os policiais fazem um belíssimo trabalho.

Os policiais do 29º Batalhão, tal como os policiais da base da Vila Nova Cachoeirinha, fazem um trabalho extraordinário. É só conversar com a população ao redor, que depende da presença desses guerreiros, desses patrulheiros, para que possam abrir o comércio, para que possam ter uma rotina de vendas, ao longo do dia, ao longo da madrugada.

Mas esses policiais, que levam a segurança ao povo de São Paulo, estão nessas bases tomando tiro do crime organizado. Só neste ano aqui, 112 policiais militares foram mortos pelos mais diversos motivos; 112 policiais mortos, dando a sua vida para defender o povo de São Paulo.

E olhem a maneira como são tratados. Ao menos dignidade em suas instalações, os nossos soldados não dispõem. E isso é em muitos quartéis, governador. Vá aos quartéis conhecer. Vá ver o alojamento de um soldado, como é. Vá conhecer o que estão passando os policiais do estado de São Paulo.

No outro dia, nós mostrávamos aqui a mesma situação na Delegacia de Combate a Entorpecentes, o Denarc. E são inúmeros vídeos que nós recebemos da nossa tropa, de todos os policiais, por todo o estado de São Paulo, de abandono. Nos quartéis que apresentam dignidade em suas instalações, as reformas foram promovidas pelos próprios policiais, com recursos próprios, correndo atrás do QSA.

Para quem não sabe o que é o QSA, o policial vai numa loja de construção, de material, pedir um pouco de areia, de pedra, de cimento, de cal, para poder reformar o seu próprio quartel, para que ele tenha um mínimo de dignidade e respeito, que é o que o Governo do Estado não tem.

Ainda por cima de tudo, mentiu para os nossos policiais. Prometeu que a Polícia de São Paulo seria a segunda mais bem paga do Brasil. Mentira! Prometeu que os policiais teriam assistência jurídica gratuita. Mentira! Prometeu que os nossos cabos e sargentos receberiam substituição de cargo. Mentira! Prometeu que nas radiopatrulhas haveria fuzis. Mentira!

O novo cangaço age à vontade nas cidades do interior, cercando cidades, acuando os quartéis e delegacias. Pela coragem e destemor dos nossos soldados, eles fazem frente a esses criminosos. Aí vem com a lorota de que criou não sei quantos BAEPs, sem estrutura alguma de inteligência. Policial sobe na viatura e sai para bater lata atrás de caráter geral, como qualquer outra viatura. Isso não é patrulhamento de ações especiais.

Mal ouve quem conhece do tema, para poder aprender com quem sabe. Humildade, governador, é muito bom, principalmente para quem é um estadista e deve servir ao povo, coisa que o senhor não faz. O senhor serve ao senhor mesmo e aos empresários seus amigos.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado. Deputado, se o nosso governador não foi a funeral de polícia que morre em combate contra o crime durante esses dois anos, o senhor acha que o governador vai visitar alguma base? Complicado. Infelizmente, a polícia está numa situação difícil.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Quanta vergonha, comandante.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Infelizmente. Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem novamente a palavra, pelo tempo regimental. Mais algum deputado falará depois do deputado Giannazi?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, essa imagem que o deputado Mecca mostrou, de uma base comunitária aqui em São Paulo, me lembrou de muitas escolas da rede estadual que também estão sucateadas, abandonadas, enchendo de água em chuvas. Não é muito diferente a degradação de bases comunitárias, inclusive de equipamentos da Polícia Militar, de delegacias, e de escolas estaduais.

Mas eu gostaria, Sr. Presidente, de dizer o seguinte, que o estado de São Paulo e a cidade também, ambos foram vítimas de um verdadeiro estelionato sanitário - não eleitoral, mas sanitário -, por conta das declarações do governador Doria e do prefeito Bruno Covas.

Ambos disseram, dias antes da eleição, na véspera da eleição, que a situação do coronavírus estava controlada, que não havia nenhum motivo para alarme, que não haveria mudança das fases, que estava tudo sob controle.

Assim que terminou a eleição, no dia seguinte, o governador decretou a mudança da fase, retrocedeu da fase verde para a fase amarela. E nós já sabíamos. A imprensa toda estava dizendo que os hospitais já estavam com um número muito alto de internações em UTIs, que já havia o aumento do contágio, de pessoas infectadas com o coronavírus.

Isso já vinha acontecendo, alguns dizendo que já era a segunda onda do coronavírus, outros dizendo que era um repique ainda da primeira onda, porque os governos abandonaram, na prática foi isso que aconteceu, esse movimento de prevenção. Fizeram corpo mole, sobretudo agora no processo eleitoral. E só na segunda-feira Doria foi a uma coletiva e anunciou a mudança da fase, endurecendo um pouco mais. Ou seja, enganou a população do Estado e sobretudo da cidade de São Paulo.

Então, para beneficiar o prefeito Bruno Covas no processo eleitoral, ele permitiu, na prática, que pessoas morressem, que pessoas fossem contaminadas, porque ele não seguiu as orientações dos especialistas, dos médicos, dos sanitaristas do seu centro de especialistas, que cuida dessa área aqui no estado de São Paulo.

Já tinham alertado o governador que tinha que mudar a fase antes. Não, ele esperou a eleição, porque ele não queria que a mudança da fase interferisse na eleição do seu aliado do PSDB, do tucano Bruno Covas. Então, ambos mentiram para o povo. Estelionato sanitário, Sr. Presidente. Foi isso que aconteceu no estado de São Paulo e na cidade também.

Para agravar a situação, ontem o governador Doria autorizou o aumento dos pedágios em todo o estado de São Paulo. Ou seja, a farra do pedágio vai continuar a todo vapor.

A privataria tucana não tem mais fim no nosso Estado, Sr. Presidente. Desde 1995, o estado de São Paulo é controlado por essa dinastia do PSDB. A privataria tucana, a farra dos pedágios, a farra do Rodoanel, a máfia da merenda escolar e tantas outras máfias e denúncias contra o PSDB, contra gestões tucanas aqui em São Paulo foram feitas, e até agora nada.

O fato, Sr. Presidente, é que o pedágio foi aumentado novamente, as praças de pedágio do estado de São Paulo. Isso é muito grave, porque nós estamos no meio de uma pandemia.

A população já está sofrendo, desempregada, passando necessidade, passando fome. Os salários foram reduzidos, há confisco salarial. Por exemplo, aqui, em São Paulo, a gente fala o tempo todo o que aconteceu com os aposentados e pensionistas por conta do decreto do Doria.

Enfim, o auxílio-emergencial já foi diminuído, do governo federal, ou seja, o povo está totalmente abandonado pelo governo estadual e pelo federal. Ambos, Doria e Bolsonaro, estão abandonando o povo brasileiro em um dos piores momentos da nossa história.

O povo já está passando fome, necessidade. Enquanto isso, eles brigam por conta da vacina, promovendo a guerra da vacina, tentando se promover em cima disso, mas essa promoção custa vidas.

Cento e setenta mil pessoas já morreram no Brasil, sem contar milhares de pessoas sequeladas, porque não tem só morte, uma boa parte das pessoas contaminadas fica com sequelas para o resto da vida. Esse dado não está sendo debatido ainda no Brasil, mas essa situação é muito grave. Nós temos informações de que o número de sequelados pelo coronavírus é um número altíssimo, talvez superior ao número de mortos.

No entanto, eles ficam brincando, disputando para ver quem vai ser candidato à Presidência da República em 2022. O Doria assumiu, na entrevista que deu hoje na “Folha de S. Paulo” - eu fiquei chocado -, em que ele fala que “a vacinação vai nacionalizar o meu nome”.

Ele fala abertamente que está, na prática, instrumentalizando a vacina. Do outro lado, o Bolsonaro no negacionismo, mas ambos são farinha do mesmo saco e ambos abandonaram a população.

Quero aqui, Sr. Presidente, repudiar veementemente essa farra dos pedágios, a liberação dos aumentos das praças de pedágios em todo o estado de São Paulo. Os pedágios de São Paulo são os mais caros do Brasil, talvez da América Latina, e aumentam agora. A partir de ontem, eles foram aumentados, e isso vai encarecer ainda mais a cesta básica de alimentos para toda a população do nosso Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, eu solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Tendo em vista a solicitação do deputado, suspenderemos a presente sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei 1.198, de 2015, com discussão encerrada.