2 DE DEZEMBRO DE 2020
57ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS
Secretaria: TENENTE NASCIMENTO, GIL
DINIZ, ADRIANA BORGO e PROFESSORA BEBEL LULA
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - DOUGLAS GARCIA
Solicita a suspensão da sessão por 40
minutos, por acordo de lideranças.
3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Anota o pedido.
4 - DOUGLAS GARCIA
Solicita uma verificação de presença.
5 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado
quórum. Suspende os trabalhos por 30 segundos, por conveniência da ordem, às
19h10min, reabrindo-os às 19h10min.
6 - CARLA MORANDO
Solicita a suspensão dos trabalhos
por 40 minutos, por acordo de lideranças.
7 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Anota o pedido. Convoca, para hoje,
reunião conjunta das comissões de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se às 19 horas e 15 minutos; reunião extraordinária da
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ter início um minuto após o
fim da reunião anterior; e reuniões conjuntas das comissões de Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto depois da
reunião precedente; das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de
Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ter início um minuto depois do
término da reunião anterior; das comissões de Constituição, Justiça e Redação,
de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ter início um
minuto depois da conclusão da reunião precedente; e das comissões de
Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento,
a realizar-se um minuto depois da reunião anterior.
8 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, indaga sobre a
legitimidade de realizar congressos de comissões de forma presencial, conforme
a convocação feita, tendo em vista ato, aprovado por esta Casa, sobre a
realização virtual das reuniões de comissões.
9 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Esclarece que o ato em questão
faculta à Presidência a decisão de convocar congressos de comissões de forma
virtual ou presencial.
10 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, pede aos seus pares
que compareçam aos congressos de comissões convocados, para que haja quórum.
11 - PAULO LULA FIORILO
Para comunicação, registra o
falecimento de Oriana Isabel Jara,
presidente da Presença América Latina, organização da área de direitos humanos
que trabalha com o acolhimento de imigrantes latino-americanos no Brasil.
12 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido da deputada Carla
Morando e suspende a sessão às 19h16min, reabrindo-a às 19h45min. Convoca uma
segunda sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o término da
presente sessão, com Ordem do Dia. Coloca em votação,
englobadamente, as demais emendas ao PL 687/20.
13 - DOUGLAS GARCIA
Encaminha a votação das demais
emendas ao PL 687/20, englobadamente, em nome do PTB.
14 - DOUGLAS GARCIA
Solicita uma verificação de presença.
15 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Determina que seja
realizada a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado
quórum.
16 - DOUGLAS GARCIA
Para questão de ordem, faz indagação
acerca do processo de votação de projetos nesta Casa. Pergunta se o PL 687/20
será publicado e encaminhado ao Executivo para sanção, antes que seja concluída
a votação das emendas apresentadas à propositura.
17 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Afirma que o PL 687/20 só poderá ser
publicado quando for concluído o processo de votação. Coloca
em votação e declara rejeitadas as demais emendas ao PL 687/20, englobadamente.
18 - DOUGLAS GARCIA
Solicita uma verificação de votação.
19 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
20 - JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução do PSL ao processo
de votação.
21 - DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução do PTB ao processo de
votação.
22 - PAULO LULA FIORILO
Declara obstrução do PT ao processo
de votação.
23 - CAIO FRANÇA
Declara obstrução do PSB ao processo
de votação.
24 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução do Podemos ao
processo de votação.
25 - RICARDO MELLÃO
Declara obstrução do Novo ao processo
de votação.
26 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara obstrução do PSOL ao processo
de votação.
27 - SEBASTIÃO SANTOS
Declara obstrução do Republicanos ao
processo de votação.
28 - GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de
votação.
29 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução do PP ao processo
de votação.
30 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Registra as manifestações.
31 - CAIO FRANÇA
Para comunicação, pede ao deputado
Douglas Garcia que não obstrua a tramitação de projetos de deputados.
32 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução do PROS ao processo
de votação.
33 - MARTA COSTA
Declara obstrução do PSD ao processo
de votação.
34 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução do PL ao processo
de votação.
35 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Registra as manifestações. Dá
conhecimento do resultado da verificação de votação, que não atinge quórum
regimental, ficando adiada a votação das demais emendas ao PL 687/20.
36 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, justifica seu
posicionamento ao deputado Caio França. Tece críticas à Presidência desta Casa.
37 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Lembra a realização da próxima sessão
extraordinária, com início previsto para as 20 horas e 28 minutos de hoje.
Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Sr. Presidente, para pedir a suspensão dos trabalhos por 40 minutos.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Ok. Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Sr. Presidente, para solicitar uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - É
regimental o pedido de Vossa Excelência. Solicito a ajuda dos nobres deputados
Tenente Nascimento e Gil Diniz.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Esta Presidência constata quórum regimental e agradece aos nobres deputados. Obrigado aos deputados. Ordem do dia...
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Não, pode continuar, desculpa.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Não, presidente, desculpa. Pode continuar.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para suspender por 30 segundos, por conveniência da ordem.
* * *
- Suspensa às 19 horas e 10 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 10 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Reaberta a sessão.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Carla Morando.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Para pedir a suspensão dos trabalhos por 40 minutos.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental, havendo acordo com os líderes em plenário. Antes, porém, convocação.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, Inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Infraestrutura, Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje às 19 horas e 15 minutos no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o seguinte projeto de lei: Projeto de lei nº 323, de 2019, de autoria do nobre deputado Arthur do Val.
Nos mesmos termos, convoco V. Exas. para uma reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento a realizar-se também um minuto após o término da primeira reunião, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 413, de 2019, de autoria do nobre deputado Coronel Nishikawa.
Nos mesmos termos, convoco também reunião conjunta das comissões de Direito da Pessoa Humana, Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje também, um minuto após o término da segunda reunião, também no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 952, de 2019, de autoria da nobre deputada Erica Malunguinho.
Nos mesmos termos, também convoco reunião conjunta das comissões de Justiça e Redação, Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Finanças e Orçamento a realizar-se também hoje, um minuto após o término da terceira reunião, no salão nobre da Presidência, para apreciar o Projeto de lei nº 1.032, de 2019, de autoria do nobre deputado Dr. Jorge do Carmo.
Nos
mesmos termos, convocamos também
reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça
e Redação,
Educação
e Cultura e Finanças e Orçamento
a realizar-se hoje, um minuto após o término da quarta sessão, para apreciar o seguinte projeto de lei: Projeto de lei nº 38,
de 2020, de autoria do nobre deputado Frederico d’Avila.
Nos
mesmos termos, convoco também reunião conjunta das
Comissões de Constituição, Justiça
e Redação, Saúde, Finanças e Orçamento, a realizar-se um minuto após o término da reunião passada, para
apreciar o seguinte projeto de lei: Projeto de lei nº 361,
de autoria do nobre deputado Caio França.
Então
havendo acordo de lideranças...
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, presidente.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Questão de ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Perdão, questão de ordem.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA QUESTÃO DE ORDEM -Presidente, só para
tirar uma dúvida quanto à questão regimental. O senhor está convocando
agora o congresso de comissões para ser presencialmente. Nós
aprovamos um projeto de resolução há uma
ou duas semanas que diz que nós faremos os nossos trabalhos
nas comissões virtualmente. Nós temos
que fazer esse trabalho virtual ou presencial das comissões? Só para eu entender, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Gil Diniz, a
resolução que nós aprovamos aqui dá o
poder ao presidente de convocar tanto virtual como
presencialmente.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Então
pode ser presencial ou ser convocada para ser virtualmente?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - De maneira virtual também, convocações feitas pelo
presidente da Casa. O presidente ou, no caso, quem
estiver presidindo a sessão.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Correto, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - As virtuais, pelo presidente
da Casa.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - E aqui, neste caso, poderíamos
convocar presenciais.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - É
porque eu tenho um entendimento diferente, presidente, mas vou conferir no
projeto de resolução e faço
oportunamente uma questão de ordem à Mesa.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Tem a
palavra, pela ordem, o deputado Carlão. Deputado Carlão.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Bom, presidente, eu pedi aqui
uma colaboração dos nossos deputados para que imediatamente a gente suba ao
congresso de comissões para ver se tem quorum para as comissões. Porque,
se não tiver, não tem necessidade de a gente ficar 40 minutos aqui, já levanta
a sessão
e vamos embora.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Ok.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Paulo
Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, é só para
fazer um comunicado, com a anuência do meu líder.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. a palavra para
um comunicado.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO
- Acabou de falecer a Sra. Oriana Jara, que é chilena, imigrante, casada,
dois filhos, formada em biblioteconomia, sociologia e psicologia social,
militante na luta dos direitos humanos desde a
ditadura cívico-militar no Chile,
atualmente fundadora e membro ativo da Presença
da América Latina, PAL, primeira
organização da sociedade civil criada por imigrantes para a defesa dos direitos
dos imigrantes refugiados da região.
Em
2014, também no Espaço
Sem Fronteiras, articulação regional, que promete legislação e políticas
públicas na região sul-americana.
Em 2007, em ambas as organizações, e atualmente presidente e membro de vários
conselhos, entre eles: Conselho Consultivo da
Ouvidoria da Defesa Pública de São Paulo, Coetrae,
Metep, da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania e do
Cimi, CMI, CMDHC, Coordenação de Políticas
Públicas para Imigrantes.
Sr.
Presidente, queria apenas aqui registrar com pesar o
falecimento dessa companheira tão importante na luta pelos imigrantes chilenos
aqui no Brasil e que ocupou cargos importantes. Registro com pesar. Não vou
pedir um minuto de silêncio porque nós temos já encerrada
a sessão.
Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Então,
havendo acordo, estão suspensos os nossos trabalhos até as 19 horas e 40 minutos.
* * *
-
Suspensa às 19 horas e 16 minutos, a
sessão é reaberta às
19 horas e 45 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Reaberta a sessão.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só um
segundinho, deputado Douglas, por gentileza.
Convocação.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária
a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária,
com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia para a 58ª sessão
extraordinária foi publicada no D.O. de
3/12/2020.
* * *
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Douglas Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Desculpe,
Sr. Presidente, pode continuar.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Item 1 - Votação adiada do Projeto de lei 687, de
2020.
Em votação as emendas 2, 3, 5 e
6, com parecer contrário do congresso de comissões.
Pela ordem, deputado Douglas.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para
encaminhar em nome da bancada do PTB.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Vossa
Excelência tem o tempo regimental para encaminhar em nome da bancada do PTB.
Mas sabe por que, deputada Professora Bebel? Porque o governador João Doria é um irresponsável. O governador João Doria, quando tinha a competência de cuidar do povo do estado de São Paulo, antes de quebrar o estado com um rombo bilionário, trazendo para esta Casa o PL 529... Em uma união histórica nesta Assembleia Legislativa, nós fizemos a obstrução por concordar que o governador do estado de São Paulo falta com responsabilidade.
Ele
não tem nenhum tipo de competência técnica para cuidar do estado de São Paulo,
não possui currículo para isso. Cuida da coisa pública para seus próprios
interesses, tanto é que todos os projetos trazidos aqui para a Assembleia de São
Paulo, que o governador João Doria trouxe para esta Casa, são apenas para
atender o seu grupo de amigos. Apenas para atender o seu grupo de amigos,
vendendo o estado de São Paulo aos seus amigos, e mais absolutamente nada.
Senhores, por que estou obstruindo este projeto? Por que estou obstruindo a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo? Porque eu entendo que a Assembleia de São Paulo deve e pode se debruçar a respeito do que nós estamos vivendo hoje.
A população paulista tem sob os seus deputados estaduais, no Poder Legislativo, a legitimidade, deputado Barba, para decidir sobre as decisões que lhe convêm, as decisões que impactam diretamente na vida do cidadão paulista.
O
governador João Doria acha que é um deus. Ele acha que é um monarca. Ele acha
que é um tirano. Ele acha que simplesmente fala e acontece, mais absolutamente
nada.
Sr.
Presidente, é um verdadeiro absurdo o que nós estamos vivendo hoje no estado de
São Paulo. O governador João Doria, no mais verdadeiro absurdo, fez com que a
população do estado de São Paulo voltasse à fase amarela, voltasse, regredisse
à fase amarela, trazendo ao povo a fome, trazendo ao povo essa dificuldade de
conseguir trabalhar, trazendo ao povo essa dificuldade de conseguir trazer
sustento à sua própria casa.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu não constato
quórum regimental para o prosseguimento da sessão. Solicito uma verificação de
presença.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de
Vossa Excelência. Esta Presidência convida aqui as nobres deputadas Adriana Borgo e Professora Bebel. Poderiam nos ajudar aqui na
verificação de presença, deputadas?
Obrigado.
Ajuda das nobres parlamentares à Mesa. Muito obrigado.
* * *
-
É iniciada a verificação de presença.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Esta Presidência constata quórum regimental, agradece às nobres deputadas pelo auxílio à Mesa e devolve a fala ao nobre deputado Douglas Garcia, pelo tempo remanescente.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, estou nesta tribuna obstruindo o projeto do governador do estado de São Paulo porque eu entendo que a Assembleia de São Paulo tem o poder de decidir sobre a quarentena.
Nós fomos eleitos para isso. O Supremo Tribunal Federal disse que é competência dos estados decidir a respeito disso, e a Assembleia de São Paulo pertence ao estado de São Paulo.
O governador, de forma ditatorial, autoritária, quer fazer com que a população fique sem trabalhar, sem trazer o sustento para a sua casa. Quantas cidades no estado de São Paulo, quantos prefeitos são contra o retorno à fase amarela?
Começando aqui, já digo, pela própria cidade de Mauá. Comunicado oficial: “Mauá não fechará o comércio e manterá todo o empenho no combate ao novo coronavírus”. Mauá. Prefeitura de Mauá.
Nós temos também, Sr. Presidente, a própria prefeitura de Paulínia dizendo que o Governo do Estado de São Paulo divulgou fake news relacionadas à questão do coronavírus. Aqui: “Secretaria de Saúde informa que não procede a informação divulgada pelo governo de São Paulo referente à alta no número de ocupação hospitalar e aumento de novos casos de Covid-19 em nosso município. Prefeitura de Paulínia”.
Mauá, prefeitura de Paulínia e eu trago aqui outras centenas. Vocês não vão conseguir ler agora, mas, no mínimo, 101 cidades no estado de São Paulo, no mínimo 101 cidades em que não tivemos, nos últimos 14 dias, nenhuma morte confirmada. Nenhuma. Zero mortes confirmadas por Covid-19, coronavírus.
Então, Srs. Deputados, nós estamos condenando a população do estado de São Paulo, condenando essas cidades, fazendo com que essas pessoas fiquem sem trabalhar, sem trazer sustento às suas casas.
E sabe muito bem que é sem trabalhar sim, porque como viverão aquelas pessoas que dependem de eventos? Como viverão aquelas pessoas que trabalham hoje nas academias com atividades que buscam o coletivo, que precisam de um grupo para poder trabalhar? Como viverá o comércio agora, em plena época de festas? Como viverão as pessoas no estado de São Paulo para conseguir trazer sustento a suas famílias?
O governador do estado de São Paulo não pode responder. O governador do estado de São Paulo não pode fazer de forma autoritária. É necessário que o maior poder, que é o Poder Legislativo, represente aqui, então, a vontade da população, porque não é unânime e, não sendo unânime, o único que tem poder de decidir a respeito no estado de São Paulo, derrubando as decisões do governador João Doria, é esta Assembleia Legislativa.
Vejam, senhores, eu trouxe aqui uma curva, a curva dos últimos dias. É quase uma linha, não é nem uma curva, é uma linha das mortes nos últimos 14 dias no estado de São Paulo.
Isto aqui está completamente achatado, e o governador do estado de São Paulo quer retornar à fase amarela para quê? Para quê? Nós temos hoje já os cuidados, distanciamento social, álcool em gel, máscara etc.
A população não pode sofrer graças a esse governador. O que ele está fazendo é um absurdo. Ele está fazendo com que a população sofra. Ele está fazendo isso apenas para mostrar que ele é uma pessoa ditatorial e não tem conhecimento técnico nenhum do que ele está fazendo.
“Ai, porque nós não somos médicos, nós somos deputados”. Esta Assembleia Legislativa tem a possibilidade, sim, de fazer consultoria a centenas e centenas de pessoas que são especialistas na área da Saúde. Eu tenho muitos médicos, começando pelos “Médicos pela Liberdade”. Centenas de doutores, médicos que são contra o retorno à fase amarela.
Então não é o Sr. Marcos Boulos, se eu não me engano é esse daí que está orientando o governador do Estado, que faz parte do Governo do Estado, inclusive, parente do Sr. Guilherme Boulos, tentando fazer com que a população do estado de São Paulo sofra essas consequências. Não, senhores. Não é isso.
Esta Assembleia Legislativa tem o poder de decidir sobre a quarentena no estado de São Paulo. O que eu estou pedindo é nada mais nada menos que os deputados tenham o poder de decidir sobre isso.
Que o poder está nas mãos do colegiado de 94 deputados. Não é pedir muito. Eu só estou pedindo isso, para que o Governo do Estado de São Paulo respeite o Legislativo paulista. Respeite cada um dos senhores que chegou aqui através do voto.
E mais, solicitei para que fosse trocado o meu projeto de lei. Sabemos, sim, que nós temos aqui o costume, na Casa, de ser pautado um projeto para cada deputado, e ser aprovado. Solicitei a troca do meu projeto de lei para que fosse colocado em pauta o decreto legislativo flexibilizando a quarentena e voltando para a fase verde. Foi negado, simplesmente negado.
Quer dizer então: 93 deputados podem ter os seus projetos apreciados e aprovados pela Assembleia de São Paulo, ainda que alguns deles vetados pelo governador, mas o deputado Douglas Garcia não vai ter o seu projeto apreciado porque a Mesa não quer? Porque a Presidência não quer? É justo isso? Pergunto aos senhores: é justo, isso?
Eu não estou fazendo isso por uma questão de puro revanchismo. Não! É por uma questão de justiça! É por uma questão de respeito ao Legislativo paulista. Eu vou continuar obstruindo em respeito ao Legislativo paulista, em respeito aos deputados estaduais, em respeito aos senhores.
Os senhores têm o poder de decidir sobre a quarentena no estado de São Paulo. Os senhores têm o poder de decidir sobre a vida dos 45 milhões de pessoas que habitam o nosso Estado. Os senhores têm o poder de derrubar as decisões do Sr. Governador João Doria. Os senhores têm o poder, pelo menos, de propor isso.
Me deem a oportunidade de ter o meu decreto derrotado pelo plenário. Pelo menos isso. Já que o governador costuma dizer que ele tem uma grande base, uma base forte, tudo bem. Deem-me a oportunidade de mostrar às pessoas e a este Legislativo paulista que eu estou errado. Protocole, Sr. Presidente. Permita que eu consiga fazer com que o meu decreto seja pautado por esta Casa.
Mas não. Parece-me que está agindo da mesma forma que o governador do Estado: de forma ditatorial. E não é assim que funciona o Legislativo paulista. Não é assim que funciona uma casa legislativa. É através do diálogo. Puxei para conversar, puxei para dialogar. Estou tentando dialogar de todas as formas possíveis.
Estou tentando fazer o meu direito fundamental, que é ter os meus projetos pautados, assim como cada um dos senhores têm os seus, ser cumprido. Mas nem isso me dão a oportunidade. Ou seja, não querem que o Poder Legislativo tenha força.
Não se trata apenas do deputado Douglas Garcia, se trata de cada um dos deputados que está aqui. Querem negar a possibilidade dos deputados. Estão dizendo que os deputados não têm autoridade, não têm legitimidade, não têm poder, não têm força, não têm competência técnica, não têm nada.
Estão achando que os senhores, deputados, são apenas pessoas que trabalham no cartório para ficar carimbando tudo o que vem do Palácio dos Bandeirantes. Eu acredito que não. É por isso que eu vou obstruir: pelo bem e pelo respeito do Legislativo paulista, até que seja pautado o meu decreto legislativo, que flexibiliza a quarentena e volta para a fase verde.
Muito obrigado. Sr. Presidente.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente. Uma breve comunicação.
O SR. PRESIDENTE – GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Gil, vou botar em votação. A gente botando em votação, o senhor faz a sua comunicação.
Em votação.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Pela ordem, presidente. Questão de ordem.
Sr. Presidente, com fundamento no Art. 260 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, eu submeto a V. Exa. questão de ordem embasada nos seguintes termos.
Formulo a presente questão de ordem com o fito de receber de V. Exa. manifestação sobre o que foi publicado no Diário Oficial na data de 5 de julho de 2020, acerca da aprovação de um projeto de lei, suas emendas e posterior publicação. Na data supra, o deputado Wellington Moura formulou a seguinte questão de ordem.
“Sr. Presidente, eu gostaria de saber: se as emendas não forem votadas, mesmo que o projeto tenha passado sem as emendas, ele não pode ser publicado em sua íntegra?” Foi a pergunta do deputado Wellington Moura. Ele foi respondido: “O processo de votação precisa ser concluído para ser encaminhado para a sanção”. Estas foram as palavras do presidente Cauê Macris.
Ocorre que, na data de hoje, eu formulei um questionamento correlato. Caso as emendas não fossem votadas, mesmo que o projeto tivesse sido aprovado, se ele seria publicado dessa forma. Ou seja, fiz exatamente a mesma pergunta. E a resposta foi que “sim, ele seria publicado”. Ou seja, exatamente o contrário daquilo que ele havia respondido seis meses atrás para o deputado Wellington Moura.
Então a minha questão de ordem é: em seis meses, a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo mudou o seu entendimento com base em quê? Em seis meses, a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo simplesmente resolveu dar uma resposta a uma pergunta objetiva, a uma pergunta idêntica, uma relacionada a outra, que é diferente. Para uma é afirmativa, para outra é negativa.
Quero entender. Nós, hoje, votando esse projeto, se as emendas não forem aprovadas, o projeto será publicado ou ele não será publicado? Porque a Presidência desta Casa disse em junho que o projeto não poderia ser publicado sem as emendas, e agora diz que pode ser publicado sem as emendas.
Para o bom andamento dos trabalhos no Legislativo paulista, para que os deputados consigam entender o processo legislativo melhor - porque é complicado até mesmo para os deputados. Imagine para aqueles que estão nos assistindo neste momento, para a população comum.
Para que esta Casa tenha, sim, o efetivo trabalho nos projetos de leis e que não haja dúvida, para que venha luz nos deputados estaduais desta Casa, questiono a V. Exa: esse entendimento que outrora era feito pelo deputado Cauê Macris mudou? Não mudou? Continua o mesmo? Ou ele muda de acordo com a conveniência?
Porque nós precisamos saber, Sr. Presidente, se essas emendas não sendo aprovadas hoje, esse projeto será publicado ou não será publicado.
Esta é a minha questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado Douglas Garcia. Eu creio que está havendo aqui alguma confusão de entendimento, mas esta Presidência entende que, não sendo aprovadas ou rejeitadas as emendas, o projeto não está concluído.
Então, não poderá ir para sanção ou para publicação antes do projeto ser concluído. Então, nós temos que concluir a votação para poder ser publicado. Não havendo conclusão, não há como ser publicado o projeto. Este é o entendimento.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Douglas.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para pedir uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Janaina.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Para colocar o PSL em obstrução, Excelência.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O PSL está em obstrução.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Douglas.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para colocar o PTB em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O PTB está em obstrução.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Com a anuência do meu líder, para pôr o PT em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a anuência do seu líder, o PT está em obstrução.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Caio França.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Colocar
o PSB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O PSB está em obstrução.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Marcio da Farmácia.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA -
PODE - Colocar o Podemos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O Podemos está em obstrução.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO -
Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Ricardo Mellão.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Para colocar o Partido Novo em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O Partido Novo está em obstrução.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Monica.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - O PSOL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O PSOL está em obstrução.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Sebastião Santos.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Para colocar o Republicanos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O Republicanos está em obstrução.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO
- Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Presidente, para me colocar em obstrução, já que estou sem partido.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O deputado Gil Diniz está em obstrução.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Colocar
o Progressistas em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O Progressistas está em obstrução.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, só uma dúvida: esse projeto é o... Qual o projeto que nós estamos votando?
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Nós estamos votando as emendas...
O SR. CORONEL TELHADA - PP - As emendas do projeto do governo?
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Do Projeto nº 687.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Do governo, não é?
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Do governo.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Aquele da sessão passada?
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Exatamente, deputado.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Ok,
muito obrigado.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Presidente, pela ordem. É possível uma comunicação durante este processo?
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Dá tempo para uma comunicação de Vossa Excelência.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu gostaria de fazer um apelo aqui ao colega deputado Douglas, que eu respeito muito. É o seguinte: eu não quero fazer a defesa do presidente e nem de nenhum outro colega, mas eu penso que a questão de qualquer projeto que seja que está sendo votado até o momento tem que seguir uma regra.
A regra criada pelo deputado Camarinha é a seguinte: tem que ter um número “x” de assinaturas das bancadas para que ele possa tramitar nas comissões, assim como todos os outros projetos conseguiram.
Então, eu quero sugerir ao deputado Douglas que ele possa conseguir as assinaturas necessárias do PDL dele. Aí, sim, ele tem que ter a mesma tramitação dos outros demais.
O que eu estou percebendo é que não há as assinaturas necessárias no projeto dele, e, por conta disso, não está tramitando. E aí, por conta disso, nós estamos travando todos os ótimos projetos.
Pelo menos eu falo pelo meu aqui, que é um projeto de transparência nas vagas dos serviços de Saúde da Cross. Todos os colegas deputados sabem da importância desse tema, para que esse processo seja mais transparente, para que o usuário do SUS possa saber quando ele vai ter a cirurgia ou o exame.
Então, peço aqui encarecidamente para que o deputado Douglas possa reavaliar essa posição dele, e que a gente o ajude, inclusive, nas assinaturas necessárias, para que ele possa tramitar com o PDL dele.
É só um apelo, presidente.
A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PROS em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O PROS está em obstrução.
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PSD em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O PSD está em obstrução.
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O PL está em obstrução.
* * *
- É feita a verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Participaram dessa votação quatro Sras. Deputadas e Srs. Deputados, dois “não”, uma abstenção, e este presidente que não vota, quórum insuficiente para deliberação da matéria, ficando com votação adiada.
Não havendo mais a tratar nesta sessão...
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, o deputado Caio França é um deputado por quem eu tenho muito respeito, que muito me ensina a respeito do Regimento desta Casa.
Como todos sabem, eu sou um deputado de primeiro mandato e tenho aprendido muito com os deputados aqui, que já estão nesta Casa há muito tempo. Entretanto, o que acontece, deputado Caio França, não é nem a questão de assinaturas e de apoios para o meu projeto ser pautado.
Acontece que eu não consigo sequer trocar de projeto. Eu não consigo trocar de projeto. Muitos deputados aqui, através da coordenação feita pelo deputado Vinícius Camarinha, conseguiram trocar os seus projetos.
Agora, porque eu apareci com um decreto legislativo que flexibiliza a quarentena no estado de São Paulo, a Presidência da Casa se recusa a trocar. Não quer trocar de jeito nenhum.
Então, é um direito meu poder trocar o projeto, assim como os dos demais deputados aqui. Essa falta de respeito não é apenas com relação apenas a mim, é com relação à própria Assembleia Legislativa, porque não querem deixar o deputado trocar o projeto simplesmente porque o Governo do Estado entende que a Assembleia não pode deliberar sobre esse tema.
Então, não é nem questão de conseguir as assinaturas. Porque, anterior a este...
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Douglas, só para dizer para Vossa Excelência. Não querendo cortar a fala de Vossa Excelência, nós estamos sem sessão. Nós já encerramos o objeto da sessão.
Então, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós estamos encerrando esta sessão. Já lembrando que daqui a dez minutos teremos a segunda sessão extraordinária.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 18 minutos.
* * *