3 DE DEZEMBRO DE 2020
105ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, JANAINA
PASCHOAL, CARLOS GIANNAZI e RICARDO MELLÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - DELEGADO OLIM
Celebra o Dia do Delegado de Polícia.
Repudia o pedido de prioridade aos promotores para vacinação contra a Covid-19.
Alega que os promotores estão trabalhando em casa e não são pertencentes ao
grupo de risco por idade. Afirma que irá trabalhar pelo veto ao pedido.
3 - CARLOS GIANNAZI
Critica a possibilidade de demolição
do Complexo do Ibirapuera. Lembra que o Conselho de Defesa do Patrimônio
Histórico foi alterado pelo governador. Critica a publicação de comunicado da
Secretaria de Educação no Diário Oficial permitindo redução das turmas de
atividades desportivas, responsáveis pelo treinamento dos alunos em
competições. Alerta para aumento do desemprego. Tece críticas à atuação do
governador João Doria.
4 - CAIO FRANÇA
Comenta a construção de posto
policial junto à Ponte Pênsil, em São Vicente, em 2015. Informa que a Polícia
Militar não utiliza a base. Considera a desocupação do prédio prejudicial à
população. Pede ajuda ao comando da Polícia Militar para reativar o posto.
5 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
6 - CORONEL TELHADA
Parabeniza o município de Iguape pelo
aniversário. Informa as comemorações em 03/12. Deseja melhoras ao policial
militar ferido durante ação de criminosos, em Criciúma. Critica o retrocesso da
cidade à fase amarela do Plano São Paulo. Questiona o corte dos jantares
servidos em restaurantes Bom Prato. Afirma que o Estado deve servir refeições
enquanto durar o estado de calamidade. Repudia o pedido de prioridade do
Ministério Público Estadual na vacinação contra a Covid-19.
7 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
8 - JANAINA PASCHOAL
Informa que irá questionar o
governador sobre os cortes de refeições do Bom Prato. Comenta que o deputado
federal General Peternelli apresentou o PL 3847/19,
para concessão automática de registro aos medicamentos que já tenham sido
autorizados por autoridades sanitárias internacionais. Discorre sobre o pedido
de prioridade para vacinação do Ministério Público Estadual. Repudia a
politização da vacina. Esclarece que áudios em aplicativos de mensagens
atribuídos a ela são falsos. Afirma que apoia todos os projetos de decreto
legislativos para a suspensão do desconto dos aposentados que recebem abaixo do
teto do INSS.
9 - RICARDO MELLÃO
Lembra reforma do Completo Hospitalar
Cotoxó, para atendimento de dependentes químicos, com
entrega marcada para 2014. Discorre sobre os motivos do atraso nas obras.
Informa que a nova previsão de entrega também não foi cumprida. Solicita
explicações aos responsáveis. Afirma que irá continuar fiscalizando o governo.
Pede para que a população envie as denúncias.
10 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência. Parabeniza o
deputado Ricardo Mellão pelo trabalho de fiscalização do Executivo.
11 - RICARDO MELLÃO
Assume a Presidência.
12 - CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre a falta de segurança
nas escolas públicas. Exibe fotos da Escola Estadual Eugenio Mariz de Oliveira
Netto, após roubo nesta madrugada. Afirma que os alunos utilizam a sala de
informática para acessar as aulas. Cobra reformas dos prédios antes do retorno
presencial às aulas. Critica o secretário de Educação Rossieli
Soares. Pede a aprovação do PDL 22/20, contra os descontos dos aposentados que
recebem abaixo do teto do INSS. Critica a atuação do prefeito Bruno Covas e do
governador João Doria.
13 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
14 - PRESIDENTE RICARDO MELLÃO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 04/12, à hora regimental. Levanta a
sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA -
PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob
a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Nesta data, dia 3 de dezembro de 2020,
iniciamos o Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos: primeiro
orador, deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
Vossa Excelência tem o tempo regimental.
Estive
aqui a semana retrasada falando sobre o Ministério Público. E hoje retorno
aqui, primeiramente queria até cumprimentar, antes de entrar nesse assunto,
todos os delegados de Polícia do Brasil, esses heróis que estão nos plantões,
estão trabalhando juntamente com as forças de Segurança, que hoje é o nosso
dia, dia 3 de novembro, Dia do Delegado de Polícia. Então, em meu nome, em nome
de todos, cumprimento aqui todos os delegados de Polícia do Brasil.
E,
como disse, estive aqui, todos sabem que eu fiz um discurso falando sobre o
absurdo do Ministério Público, que tinha uma ação civil pública contra 42
policiais civis, que foram, numa ação civil pública, todos inocentes, que
depois a gente soube que todos os 42 tinham sido arquivados pelo próprio
Ministério Público.
Mas hoje eu vim aqui porque eu acordei de manhã e soube pela imprensa. Então, por gentileza, coloque aqui no telão. Acordei com essa. Quero que os senhores deem uma olhada. Isso não é fake, porque, antes de eu falar aqui, eu fui ver se não era fake: “Promotores de São Paulo querem ser incluídos em prioridades para vacinação contra Covid-19”.
Isso não é nem pegadinha de televisão e nem é fake, isso foi verdade. Porque aí eu fui fazer as minhas investigações, sou delegado de Polícia, sou policial, e soube que o Ministério Público, numa ata…
Para
os senhores terem uma noção, ontem me causou até um pouco de espanto quando eu
vi essa matéria, porque é uma matéria que será que não é realmente fake? E não
é. Ontem houve… O Conselho Superior do Ministério Público colocou em pauta isso
de eles serem os primeiros a serem vacinados. Eu não estou de brincadeira. Os
primeiros que querem ser vacinados é o Ministério Público de São Paulo. Isso é,
no mínimo, imoral.
Os senhores sabem o que são os hospitais, as pessoas que estão lá trabalhando, dando a sua vida com risco de pegar o coronavírus? Os senhores vão ser primeiro que eles? Os senhores estão há meses dentro de casa, os senhores fazem tudo através do home office.
Vocês não saem de casa, os senhores estão em casa trabalhando, e os senhores querem ser os primeiros? E os policiais militares, policiais civis, policiais penais, as pessoas que estão no dia a dia tratando com o povo? Eles vêm em segundo, e em primeiro os senhores?
Isso é uma tremenda cara de pau, o senhor vai me desculpar. E o procurador-geral, que eu até estou pasmo, mandou para frente, que fosse estudado para ver se realmente eles seriam primeiro.
Só
quero deixar claro para os senhores aqui, estou falando aqui com o nosso
presidente, Coronel Telhada, deputada Janaina, eu estarei aqui, só que não
passa nesta Casa. Os senhores não serão os primeiros a serem vacinados. Eu
tenho certeza do que estou falando para os senhores. Aqui nesta Casa isso não
passa.
Então,
os senhores já se preparem, que aqui não passa isso. Os senhores não podem
fazer isso, tão cara de pau, sabendo que as pessoas que estão no dia a dia no trabalho, e os senhores terem esse
privilégio.
Então, meus promotores, meus procuradores, sei que muitos que eu falei estão indignados com isso, estão com vergonha de ter saído isso na imprensa, mas isso já virou o Brasil inteiro. Isso é ruim para os senhores; não me levem a mal, mas é muito ruim isso.
Quer
dizer, em tudo os senhores se metem, em tudo querem ser os primeiros. Os
senhores estão aí, a idade de trabalho que pediram para serem vacinados é de
30, 40, 50 anos.
Eu
quero fazer um levantamento de quantos dos senhores não estão trabalhando em
casa, que público os senhores têm e seus familiares para serem primeiro que os
outros? Por gentileza, ficou muito chato para os senhores, ficou muito ruim
perante a sociedade.
Torno a falar aqui e cobro dos
deputados, senadores, de Brasília uma PEC. Está na hora de mudar isso, os
senhores têm que ser responsabilizados.
Estava lendo uma matéria aqui que saiu
no “Estado de S. Paulo” uns 20 dias
atrás, do Dr. José Roberto Batochio, um grande advogado e ex-deputado: A lei
dos prefeitos e do Ministério Público.
Neste
domingo, para todos os prefeitos do meu partido que se elegeram e alguns amigos
- só não falei para o Bruno Covas, que não teve jeito de falar sozinho com ele
para dar os pêsames para ele -, para todos os prefeitos que ganharam eu dei os
pêsames, porque, a partir de agora, se ele entrou com uma casa, ele sai com uma
ação civil pública do Ministério Público. Ou ele perde a casa ou perde tudo que
tem, porque, lendo essa matéria aqui, é a pura verdade.
O
promotor público chega lá com 30 anos, com alto salário e fica 24 horas
estudando um jeito de pegar alguma coisa para pegar o prefeito. Só que o
prefeito foi votado, teve o grifo do voto, a cada quatro anos tem que passar no
grifo para ver se ele é bom para continuar; os senhores não, os senhores entram
com altos salários.
Estou
fazendo o orçamento e vi lá que tem um valor. Os senhores são os únicos
funcionários públicos que recebem licença-prêmio, três meses de salário, altos
salários - já vou terminar, Sr. Presidente -, os senhores vão receber férias em
casa.
Nenhum
funcionário público está recebendo isso. O meu salário está sendo descontado,
como o da Dra. Janaina, como o do Coronel Telhada, 30% para ajudar a pandemia.
Os senhores não têm nenhum custo, ao contrário, sempre tem um penduricalho para
ganhar mais.
Então,
deixo aqui... Estou aqui, na verdade, para dar um basta nisso. Eu e as demais
pessoas do bem, população de São Paulo que não tem os privilégios que todos os
senhores têm de altos salários, de serem os primeiros a quererem ser vacinados.
Então, senhoras e senhores, vamos dar um basta ao privilégio; perante a
Constituição, todos somos iguais.
Muito
obrigado, senhores.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Próximo
deputado, deputado Sergio Victor. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo
Balas. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira.
(Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado
Coronel Telhada. Falarei posteriormente. Deputado Maurici.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada
Damaris Moura. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale.
(Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem o tempo regimental. O deputado
Carlos Giannazi hoje vem combalido e ferido à tribuna. Vossa Excelência tem o
tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, na verdade
eu tive um acidente doméstico e machuquei a cabeça. Caí em casa, bati a cabeça
na mesa, tive alguns pontos, mas vim sobretudo, Sr. Presidente, na data de hoje
na Assembleia Legislativa, para denunciar o demolidor do estado de São Paulo,
João Pinóquio Doria, que está demolindo o estado, demolindo as áreas sociais.
Agora,
recentemente estamos acompanhando o anúncio da demolição do complexo do
Ibirapuera, inclusive do próprio... Estamos temendo a demolição do Ginásio do
Ibirapuera, porque o Conselho de Defesa do Patrimônio, Sr. Presidente, foi
alterado pelo Doria.
Ele
colocou ali representantes da iniciativa privada, da especulação imobiliária,
para não permitir o tombamento do Ginásio do Ibirapuera. Agora já anunciou que
vai construir um shopping center no complexo esportivo do Ibirapuera, que é um
celeiro de atletas, de medalhistas, dá orgulho para o Brasil.
Mas,
Sr. Presidente, como se não bastasse isso e tantas maldades que são feitas...
Eu pensei que agora, como está chegando o final do ano, não tinha mais nenhuma
maldade para o tucanistão fazer contra,
sobretudo, os professores. Mas eu me enganei, porque no dia de hoje, na data de
hoje, fomos surpreendidos pela publicação do Comunicado 251/2020 no “Diário
Oficial”, um comunicado da Secretaria da Educação, Sr. Presidente, confiscando
aulas, confiscando salários, criando desemprego de professores na área da
Educação Física.
Haverá uma redução das turmas de
planejamento ou das atividades curriculares desportivas. Eles encerram, para
atribuição de aulas, essas turmas de treinamento, que são as responsáveis pelo
treinamento de alunos que participam de olimpíadas em todo o estado de São
Paulo e no Brasil.
Ou seja, ele está demolindo um
polo importante, um celeiro de formação de esportistas, que é o complexo do
Ibirapuera, e ao mesmo tempo está também demolindo um projeto histórico da Rede
Estadual de Ensino, que são essas turmas de treinamento, acabando com o
projeto, excluindo milhares e milhares de crianças e adolescentes desse
projeto, que tem como única alternativa, muitas vezes, esse tipo de atividade
nas escolas públicas, Sr. Presidente, além de criar desemprego na área de
professores de Educação Física.
É um confisco de salários, é um
confisco de empregos, é um confisco de aulas dos professores de Educação
Física. Nós estamos exigindo que a Secretaria da Educação faça a imediata
revogação desse Comunicado 251. Isso é execrável, isso é perverso, Sr.
Presidente, isso é de uma covardia sem precedentes.
Em plena pandemia, o desgovernador Doria ataca os professores mais uma vez,
criando desemprego no Magistério, prejudicando toda a comunidade escolar,
prejudicando uma área importante que é a formação de crianças e adolescentes
para a área do esporte, para os torneios que são realizados em todo o estado de
São Paulo.
Então, é isso. Demolidor. O
governador vai demolir o Ginásio do Ibirapuera. Está demolindo agora o jantar
do Bom Prato, que ele já cancelou. Está demolindo as pessoas que usam os
pedágios no estado de São Paulo, porque ele autorizou agora o aumento dos
pedágios, da farra dos pedágios em todo o nosso Estado. Nós não podemos aceitar
isso, Sr. Presidente.
Eu faço aqui um apelo para que
esse comunicado seja imediatamente revogado, porque senão, por essa lógica, o
governador vai também reduzir a carga horária de vários outros professores.
O professor de Biologia, na
pandemia, não consegue trabalhar no laboratório da escola, porque ele não está
na escola, nem os alunos. E nas outras áreas que também utilizam atividades
práticas. É um absurdo desnecessário, governador Doria. Que ato covarde. Esse Rossiele, Sr. Presidente, é uma vergonha o que eles estão
fazendo aqui no estado de São Paulo.
E faço aqui também, Sr.
Presidente, um chamado ao Cref, ao Conselho Regional
de Educação Física, que cobra dos professores de Educação Física. O professor
hoje, de Educação Física, em São Paulo, para trabalhar na rede pública ou
privada, tem que pagar, como se fosse a OAB. É um absurdo, isso é ilegal,
inclusive.
Nós entramos com várias ações na
Justiça. Agora o Cref tem que ir lá, defender o
professor. Cref, vamos lá, porque vocês ganham muito
dinheiro. É uma fábrica de dinheiro o Cref, que
explora os nossos professores da rede pública, da rede estadual, da rede
municipal e da rede privada, mas não dá nada em troca para os professores. Mas
nós vamos derrotar essa cobrança obrigatória.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
E solicito que cópias do meu pronunciamento sejam enviadas ao secretário da
Educação e ao governador Doria. Nós estamos tomando providências também junto
ao Ministério Público contra esse Comunicado 251.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL
TELHADA - PP - Sim,
Sr. Deputado. Estimo melhoras para o senhor. Solicito à nossa assessoria que
encaminhe cópias das palavras do deputado Giannazi ao Sr. Secretário Estadual
de Educação e ao governador Doria.
O próximo deputado é o deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Caio França. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
Presidente, subo à tribuna nesta Casa, hoje, para tratar de um assunto da cidade de São Vicente, na qual já tive oportunidade de ser vereador. Temos um trabalho intenso e diário na cidade. Em 2015, nós conseguimos fazer a reforma da Ponte Pênsil, que liga a área insular da cidade, das praias, dando acesso à Praia Grande, aos bairros do Parque Prainha e do Japuí.
Nessa reforma, eu consegui viabilizar a construção de um posto da Polícia Militar. À época, tinha sido muito aplaudido pelos moradores, inclusive pelo próprio comando da Polícia Militar e tal. Depois de alguns anos, a própria polícia e alguns órgãos do Condephaat acabaram reclamando, porque estaria, eventualmente, atrapalhando a visão da Ponte Pênsil, que é um monumento histórico da cidade, embora sirva também como ligação. É claro que é um símbolo da cidade de São Vicente.
Acontece que uma matéria recente - não sei se é possível que a câmera consiga ter acesso a essa matéria do “Jornal da Tribuna” -, já não é a primeira nem a segunda vez que falam sobre isso, mas a Polícia Militar, infelizmente, não está utilizando mais esse espaço. A Polícia Militar não está mais utilizando, e aí a vizinhança toda do bairro do Parque Prainha e do Japuí, que são já bairros afastados da cidade, estão muito prejudicados.
Eu queria sensibilizar. Já conversei com o Comando Geral da Polícia Militar, já pedi no 6º Batalhão da Baixada Santista para que a gente possa utilizar esse espaço, afinal, nós estamos tratando de dois bairros importantes da cidade.
A gente tem um monumento histórico, que é a Ponte Pênsil, então é fundamental que a gente possa também garantir segurança aos passageiros. Diariamente, muitas pessoas que moram na Praia Grande, que vão até São Vicente, até Santos, acabam utilizando a Ponte Pênsil para poder se locomover e têm preocupações.
A Ponte Pênsil, para quem não sabe, é de competência do DER, que é o Departamento de Estradas de Rodagem do estado de São Paulo, subordinado à Secretaria de Logística e Transportes. Recentemente, a gente havia pedido, solicitado a iluminação da ponte.
A prefeitura fez a iluminação da ponte, então ela está um pouco mais segura para quem transita lá, mas, infelizmente, a gente não conseguiu ainda convencer a Polícia Militar de utilizar esse espaço.
A gente utilizou recurso público lá, à época, em uma obra que foi uma obra cara da Ponte Pênsil. Se eu não me engano, ficou em torno de 30 milhões de reais a obra da Ponte Pênsil, que nós fizemos a revitalização. Inclusive, alguns trechos dela, em especial no que tange à ciclovia que tem na Ponte Pênsil, precisam de algumas pequenas reformas, mas, mais do que tudo, esse posto policial está, infelizmente, inutilizado hoje.
Eu subo à tribuna nesta Casa para reforçar com o Comando também da Polícia Militar do Estado de São Paulo que possa nos ajudar para trazer um pouco mais de segurança aos moradores do Parque Prainha e do Japuí, que estão sofrendo com os problemas de pequenos assaltos, furtos, roubos e pessoas que acabam prejudicando uma área linda da cidade de São Vicente, que são esses dois bairros que já estão mais afastados. Então reitero aqui o nosso pedido.
Falo isso porque foi uma obra que, lá atrás, nós conquistamos. Não estava no projeto original da reforma da ponte fazer essa base policial. Depois de muito esforço, muitos pedidos nós conseguimos transferir. Estava de um lado, conseguimos transferir para o outro.
Era um pequeno coreto onde funcionava, inclusive eram os próprios policiais que liberavam o semáforo da Ponte Pênsil. Nós conseguimos transformar em uma grande base policial, que precisa ser ocupada para que, eventualmente, morador de rua acabe não utilizando isso, em um espaço que é muito nobre da cidade.
Fica aqui a minha solicitação, a minha reivindicação. Eu peço que este nosso esclarecimento, que esta nossa fala seja encaminhada tanto para o Comando Geral da Polícia Militar quanto para o Comando Militar da Baixada Santista.
Muito obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado. Então eu solicito à nossa assessoria que encaminhe as cópias taquigráficas do discurso do deputado Caio França ao Comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo e ao Comando do CPI-6.
Próximo deputado é o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando da Silva. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.)
Pela lista suplementar, deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)
Vossa Excelência poderia assumir a Presidência do trabalho para que eu faça uso da palavra? Eu passo a Presidência dos trabalhos para a deputada Janaina Paschoal para fazer uso da tribuna.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL -
PSL - Assumida esta Presidência, imediatamente chamo à tribuna o deputado
Coronel Telhada. Vossa Excelência terá o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Presidente e a todos que nos assistem pela Rede Alesp. Quero saudar também os Srs. Deputados presentes; saudar a cabo Eliane e o cabo Annino, em nome de quem saúdo a nossa assessoria policial militar, todo dia presente aqui.
Quero iniciar a fala de hoje, dia 3 de dezembro de 2020, quinta-feira, saudando o município aniversariante, que é o município de Iguape. Um abraço a todos da cidade de Iguape.
Hoje também, 3 de dezembro, é o Dia do Delegado de Polícia. Abraço a todos os amigos delegados e delegadas de Polícia não só aqui da Polícia Civil do Estado de São Paulo, mas de todas as polícias civis do Brasil.
Quero também saudar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. É um dia superimportante. Uma preocupação que todos nós devemos ter constantemente, procurando melhorar a vida das pessoas que sofrem com deficiência, para que possam ter uma vida mais tranquila.
E também lembrando que este dezembro é o Dezembro Verde. Diga “não” ao abandono dos animais. Então é um dia para a gente lembrar de dizer “não” ao abandono de animais, daqueles que batalham e lutam pela causa animal.
Eu quero fazer uma correção. Ontem falamos aqui da morte de um policial militar de Santa Catarina, mas a Polícia Militar de Santa Catarina expediu uma nota de imprensa dizendo que o policial militar não faleceu, graças a Deus. Mas ele está numa situação muito grave, ainda na UTI. Ele foi baleado naquela ação de criminosos na cidade de Criciúma. É o soldado Jeferson Luiz Esmeraldino.
Então eu quero fazer essa correção e dizer que ele está vivo ainda, graças a Deus, mas está em estado grave, após passar por três cirurgias. Um rapaz de 32 anos, que está na Polícia Militar desde 2016, no 9o Batalhão de Criciúma. Vamos orar para que logo ele esteja melhor, se Deus quiser.
Meus amigos, eu quero nessa data, dia 3 de dezembro de 2020, dizer mais um absurdo do Governo de São Paulo. Como eu disse, o retrocesso na situação de pandemia causa muita preocupação, porque é, mais uma vez, o Governo de São Paulo arrebentando os trabalhadores. Muitos estão sem trabalhar, principalmente as pessoas que trabalham com eventos. Estão há mais de oito meses sem trabalhar quem trabalha com evento, festa.
Novamente o Governo de São Paulo retrocede na situação de calamidade, dizendo que está havendo uma segunda onda, mas misteriosamente, no dia 1o de dezembro, terça-feira última passada, o Governo de São Paulo, comandado por João Doria, cortou o serviço de jantar de 57 das 59 unidades do programa Bom Prato, que serve refeições a 1 real. Vejam bem. Se estamos retrocedendo porque a situação é ruim - isso segundo o governo -, então por que estamos cortando o jantar?
Tem uma determinação do Ministério Público para o Governo de São Paulo continuar fazendo o jantar e também servindo comidas aos finais de semana, enquanto durar a pandemia.
A pandemia, o estado de calamidade, vai até o dia 31 de dezembro. Mas não: o ditador João Doria simplesmente cortou o jantar de 57 das 59 unidades de Bom Prato no estado de São Paulo.
Não é só isso. Ele também está cortando o atendimento nos restaurantes Bom Prato aos finais de semana, feriados e jantares, assim como a refeição gratuita para 15 mil moradores de rua.
Ou seja: ao mesmo tempo que ele retrocede na pandemia, dizendo que piorou a situação, ele corta a comida de quem necessita. Ele corta jantares de 57 unidades. Ele corta as refeições aos finais de semana, feriados, e também os jantares.
Não entendo o que está acontecendo com o governador João Doria. Está ruim ou não está? Ou “está ruim, dane-se, vou economizar, e o povo que se dane”? Então essa é a situação bem clara do estado de São Paulo. Mais uma vez, deixando bem claro que o governador João Doria não está preocupado com a Saúde de São Paulo. Ele está preocupado em fazer negociatas com a pandemia.
Vejam bem, repito: foram cortados os jantares de 57 das 59 unidades. Para vocês terem uma noção, meus amigos, dia 30 de setembro havia sido suspensa a comida para essas 15 mil pessoas em situação de estado de rua. O TJ, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinou para que retomasse essas refeições gratuitas. E assim foi feito.
Agora, dia 1o de dezembro, terça-feira última, simplesmente foram cortados os jantares, as refeições aos finais de semana e as refeições de feriados dos Bom Prato, além de ser cortada a gratuidade de 15 mil pessoas que vivem em estado de rua. Que governo é esse? A gente às vezes reclamava do Geraldo Alckmin, falava que era ruim, mas olhe, que saudade do Geraldo Alckmin, hein? Pelo amor de Deus.
Eu não entendo o que o governador Doria está fazendo. Ele está acabando com o trabalhador; está abandonando o morador de rua com fome; está cortando o jantar das pessoas que utilizavam o Bom Prato. As pessoas que utilizavam o Bom Prato ao final de semana e nos feriados também estão sem poder comer por quê? Porque o “Ditadoria” acha que o povo não precisa comer.
O povo tem que economizar, então não come? É assim? É absurda a situação do estado de São Paulo, cada vez mais precária. E o Ministério Público querendo ter prioridade na vacinação, que nem o Delegado Olim falou há pouco.
Eu não sei o que está acontecendo. Eu acho que todo mundo perdeu a noção do ridículo, a noção da necessidade real das coisas, porque a cada dia que passa eu vejo cada absurdo aqui no estado de São Paulo que eu não sei aonde nós vamos parar.
É o povo abandonado; é a polícia de mãos amarradas; é o vagabundo detonando o pai de família, detonando o trabalhador, e o governo proibindo a polícia de trabalhar, cerceando a polícia e agora cortando a alimentação de 57 dos 59 Bom Prato que existem. Simplesmente “o povo que se dane”. É assim que pensa o Governo de São Paulo.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Muito obrigada, Sr. Deputado. Imediatamente devolvo a Presidência a Vossa Excelência.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Convido a deputada Janaina Paschoal para fazer uso da palavra.
Na minha listinha de pleitos, eu vou acrescentar essa situação do Bom Prato, porque realmente não tem justificativa. Inclusive hoje, na coletiva, o governador foi indagado a esse respeito e, com todo o respeito também, não deu uma resposta, vamos dizer assim, a contento. Então, eu vou indagar na reunião que se inicia praticamente neste instante.
Tratarei com ele também de um tema que já levantei aqui na tribuna, que diz respeito à possibilidade de utilizarmos no estado de São Paulo medicamentos que sejam registrados e autorizados em agências internacionais, consideradas por médicos, por farmacêuticos, por pesquisadores, por professores, como é o caso do FDA.
O governador levantou uma polêmica recentemente, sustentando que, se a vacina que ficou conhecida como “vacina chinesa” for aprovada nos Estados Unidos, poderia ser aplicada aqui no estado de São Paulo. Independentemente da questão da vacina, muitos são os pleitos que eu recebo no gabinete.
Hoje mesmo recebi um e-mail de um pai, um senhor que entrou em contato comigo narrando a situação da sua pequena filhinha, que desenvolveu, foi diagnosticada com um câncer raro chamado neuroblastoma.
Por força de o tratamento mais eficaz, que é a imunoterapia, não ser aprovado, não ser registrado, não ser reconhecido no Brasil, o SUS não cobre, e esse pai precisa de doações.
Ele está fazendo vaquinhas e recolhendo ajuda para obter um valor milionário para conseguir fazer o tratamento na sua filhinha, sendo que, se houvesse uma aprovação automática no Brasil dos tratamentos que são reconhecidos no exterior, haveria um caminho diferente, como, por exemplo, o tratamento por meio do SUS.
O General Peternelli, que é deputado federal, entrou em contato com o gabinete esta semana porque tem ouvido as minhas manifestações, tem lido as minhas publicações. Ele alertou - eu realmente desconhecia - que apresentou já há um tempo um projeto de lei, o Projeto nº 3.847, que está em trâmite no Congresso Nacional, para que, uma vez autorizado, registrado um medicamento, um equipamento médico no FDA ou nas agências europeias, japonesa e canadense, que são também largamente reconhecidas por todo o mundo científico, automaticamente no Brasil haveria autorização para utilizar, sejam os medicamentos, sejam os equipamentos.
Eu vou falar sobre isso na reunião com o governador também, porque, se vier um projeto de lei do Executivo, eu entendo que esta Casa tem sim competência para legislar sobre a aplicação e o uso dessas substâncias e esses equipamentos no estado de São Paulo.
Faço referência às falas que me antecederam do deputado Olim e do deputado Telhada com relação ao pleito do Ministério Público para ter prioridade na vacinação. Eu imagino que outras tantas categorias farão solicitações correlatas. E por que eu entendo que esse exemplo é importante? Porque é a prova de que o discurso a respeito da obrigatoriedade da vacina é um discurso estéril. Haverá briga entre as muitas categorias para se vacinarem na frente.
Percebam os senhores que hoje, na tribuna, o tema mais polêmico foi o fato de uma determinada categoria profissional pedir para ter prioridade, e outras tantas pedirão. Já recebi e-mails, por exemplo, dos funcionários do sistema penitenciário, que, a meu ver, com todo o respeito, estão mais expostos do que os Srs. Promotores, mas cada categoria fará seu juízo de valor, fará o seu pleito.
Os pleitos são todos legítimos, e a verdade é uma só: a maioria quer se vacinar. Se a maioria quer ser vacinar, para que obrigar aqueles que não querem? Para que levantar essa polêmica? Então, é uma polêmica estéril, infelizmente partidarizada, politizada e que só faz atrasar a busca por uma prevenção mais efetiva a essa doença, que segue nos assolando.
Eu aproveito aqui para fazer dois esclarecimentos e já finalizar, e pedir licença para me retirar, por causa da reunião com o governador. Um áudio, que agora foi transformado em vídeo, que circula País afora, de uma mulher muito malcriada, que fala muito palavrão, áudio esse atribuído à minha pessoa, não é meu. Quem convive comigo sabe que eu não sou uma pessoa que utiliza palavrões. Então, o áudio não é meu.
Eu acho até que a voz não é parecida, mas muitas pessoas estão sendo induzidas a erro, e incrivelmente eu venho sendo parabenizada por esse áudio insano. Então, assim, seja para aqueles que gostaram do áudio, ou para aqueles que não gostaram, não sou eu na tal gravação.
É uma gravação meio esquizofrênica, que fala mal de Deus e todo o mundo, que fala em guerra, fala em operações da Polícia Federal, ofende o ministro Moro, e outros tantos ministros e políticos. Então, esse áudio não é meu.
Para finalizar, efetivamente - como são muitos os e-mails, eu não tenho condições de responder todos individualmente -, eu estou apoiando todos os PDLs apresentados por colegas para derrubar o decreto que desconta contribuição daqueles aposentados que ganham abaixo do teto, entre um salário mínimo e o teto. Quatro ou cinco colegas apresentaram PDLs. Eu estou apoiando todos os PDLs.
Se o presidente pautar, e peço aqui que paute, votarei favoravelmente, não importa quem seja o autor. O tema é justo, os PDLs são justos, têm a ver com o que foi garantido pelo governo aqui neste plenário. Então, eu sou favorável. Apoiarei, votarei “sim” a qualquer dos PDLs que venha a ser pautado.
Muito obrigada, presidente. Cumprimento a todos novamente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Eu solicito ao deputado Giannazi que assuma a Presidência, por gentileza. Eu tenho uma reunião agora no Comando-Geral da Polícia Militar, e tem mais deputados para falar.
Pode ser, deputado? Então, neste momento, eu passo a Presidência dos trabalhos ao deputado Carlos Giannazi e convido o deputado Ricardo Mellão para que faça uso da palavra.
Para quem não sabe, o Cotoxó... Existia ali naquele mesmo local um hospital, um prédio ali que era o Hospital do Cotoxó, que funcionava desde 1971 lá no bairro da Pompéia e era um braço do Hospital das Clínicas. O Hospital das Clínicas tem um braço em Suzano e tinha esse braço ali no Cotoxó.
Lá para 2012, 2013, decidiram reformar esse prédio para construir um complexo hospitalar que teria sua função e sua finalidade alteradas para atender dependentes químicos. Seria uma divisão do Hospital das Clínicas, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, e seria voltada exclusivamente ao tratamento de dependentes químicos.
A instalação iria... Seriam construídos ali 52 leitos. A previsão era de que esse complexo fosse entregue, deputado Giannazi, olha que coisa: a previsão era de que fosse entregue no dia 3 de junho de 2014. Três de junho de 2014. Então, imagine só os anos de atraso.
Aquela obra teve, devido a problemas, necessidade de readequação ambiental do projeto, morosidade dos órgãos para as aprovações legais. Aí envolve CET, Cetesb, Depave, Segur, Corpo de Bombeiros, Condephaat, Conpresp, enfim, toda aquela burocracia que nós já conhecemos, mais um forte contingenciamento de verbas que houve por parte do governo da época, em 2014, 15, 16, 17.
Agora, em 2020, a obra ficou durante um tempo parada, atrasada, e foi feita uma nova previsão de entrega dessa obra importante para a área da Saúde. A gente sabe o quanto a área da Saúde está precisando de equipamentos. A nova previsão de entrega era exatamente o término previsto para o dia de hoje, dia 3 de dezembro de 2020, o dia de hoje.
Eu fiz questão de ir lá justamente para ver se a obra tinha ficado pronta e poder analisar como tinham ficado as novas instalações que receberiam pacientes para essa outra finalidade.
Eu não vou dizer “para minha surpresa”, porque não era uma surpresa para mim, mas obviamente a obra não ficou pronta. Cheguei ali e claramente continua em reforma. Desde janeiro até lá, algumas coisas avançaram, principalmente na fachada. A gente sabe que fachada é uma coisa que se faz antes até para dar aquela impressão de que a obra está andando.
Fui consultar o site do Tribunal de Contas, que tem um painel de acompanhamento das obras. Segundo o mesmo site, que foi atualizado pela última vez no dia 13 de outubro de 2020, essa obra está 58% concluída.
Pelo que eu vi lá, muita coisa na fachada mudou, houve ali uns incrementos que uma obra em andamento tem, mas dá para ver que falta muita coisa e há muita coisa a se fazer ainda, ou seja, mais um atraso. Já temos um atraso de mais de seis anos, e agora não sei quando vai ser entregue.
Para piorar a situação, naquela placa oficial em que consta a data de término estava mantida ainda a data de hoje como a data de término prevista, e claramente você vê uma obra em andamento, atrasada, que não ficou concluída. Então, isso é uma vergonha para todos nós, pagadores de impostos, uma vergonha para o estado de São Paulo.
Eu gostaria de solicitar informações aqui. Se puderem enviar as notas taquigráficas aos órgãos responsáveis pela execução dessa obra, eu gostaria de explicações para entender por que houve o atraso e qual o novo prazo de previsão de entrega dessa obra há tanto tempo parada.
Infelizmente, somos obrigados a conviver com esse tipo de coisa todos os dias, com esse ataque ao pagador de impostos que acorda cedo, trabalha, se dedica e é obrigado a ver o dinheiro dele, parte do dinheiro que ele arrecadou, que ele produziu, indo para esse tipo de coisa. Isso é uma afronta ao pagador de impostos.
Queria deixar um recado final aqui: vou continuar as minhas fiscalizações. Vou continuar expondo esse tipo de situação, vou continuar questionando. Quem tiver alguma denúncia desse tipo para fazer, é muito simples: me mande um WhatsApp.
Vou deixar aqui o meu número para todos que queiram fazer esse tipo de denúncia: 011991908353. É só mandar um WhatsApp para mim e nós vamos verificar a situação da obra e vamos lá pessoalmente fazer essa fiscalização, filmar e contar toda a história envolvendo a situação do objeto que for denunciado para mim.
Muito obrigado, presidente. É essa a minha consideração no dia de hoje.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - O pedido de V. Exa. será encaminhado. Nós vamos encaminhar as notas taquigráficas que V. Exa. solicitou.
Quero parabenizá-lo pelo trabalho de fiscalização que V. Exa. tem feito aqui na Assembleia Legislativa. Nesta nova legislatura, V. Exa. é um dos deputados que mais têm fiscalizado o Poder Executivo, cumprindo a Constituição e as prerrogativas que temos, que não é só de aprovar leis, de legislar, mas, sobretudo, também de fiscalizar o Executivo.
Chamo V. Exa. para continuar presidindo esta sessão.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ricardo Mellão.
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O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado, deputado Giannazi, pelas palavras. Desejo melhoras. Foi um acidente doméstico, não é? Que bom que você está bem, aliás, como sempre presente aqui, atuante. Faço questão então de te chamar para fazer uso da palavra pelo prazo regimental de cinco minutos. A palavra é sua.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Ricardo Mellão, eu tenho recebido
muitas denúncias. Venho acompanhando, na verdade, há muitos anos uma questão gravíssima no estado de São Paulo, na rede pública, sobretudo de ensino, que é a questão da falta de segurança nas nossas escolas.
Constantemente, Sr. Presidente, eu recebo centenas de denúncias de escolas vulneráveis, de escolas que são assaltadas,
furtadas, tem violência física contra a comunidade escolar, enfim.
Ontem eu denunciei aqui uma escola que foi assaltada na zona sul de São
Paulo, na região do Campo Limpo, a Escola Estadual Jardim São Bento III.
Roubaram tudo, Sr. Presidente, da escola.
É uma escola de lata, já sucateada, degradada, que já deveria ter sido substituída por uma escola de alvenaria. E é uma escola que é bem avaliada, tem um projeto pedagógico de ponta, tem professoras extremamente dedicadas. Agora, o estado não
ajuda. A escola já foi assaltada várias vezes, e nem uma providência foi feita.
Agora, Sr. Presidente, na mesma região, aqui na zona sul, agora no
Guarapiranga, no Jardim São Francisco, mais uma escola foi assaltada, porque não há um programa de segurança nas escolas. Refiro-me aqui à Escola Estadual Eugenio Mariz, que eu conheço, já visitei, conheço a direção da escola, Sr. Presidente.
Tenho as fotos aqui do assalto, a escola foi assaltada. Roubaram todos os
computadores da sala de informática que os alunos estavam utilizando nesse momento. Por conta da pandemia,
como tem muitos alunos carentes, pobres, que não têm acesso a computadores em suas casas, à banda larga, a aplicativos, esses
alunos estavam utilizando, Sr. Presidente, a sala de informática da escola para fazer as atividades.
E ontem à noite, esta madrugada, a escola foi assaltada.
Roubaram todos os computadores, e a escola está totalmente desprovida dessa sala de
informática. Com isso, os alunos não poderão ter as suas atividades, os alunos que
não têm computadores em suas casas, que não têm banda larga, não têm o chip, ficam na mão. Ficam, mais uma vez, excluídos do processo educacional. Isso porque
não há, repito, um programa de segurança escolar na rede pública de ensino.
Então esse tipo de denúncia é constante, é o tempo todo, Sr. Presidente. Nós recebemos por semana três ou quatro denúncias de assaltos e furtos em escolas públicas no estado, sobretudo na Capital e
na Grande São Paulo. É o tempo todo, Sr. Presidente.
Então nós exigimos um programa de segurança nas escolas e a reforma das escolas também, porque agora nós vamos entrar na era pós-pandemia, e lá na frente, quando todos estiverem
vacinados, quando existir de fato segurança sanitária, as escolas, aí sim, lá na frente, serão reabertas com segurança.
Essas escolas não podem mais funcionar do jeito que elas funcionavam e
funcionam. Elas devem ser reformadas e reformuladas do ponto de vista arquitetônico, para que haja ventilação, para que
haja arejamento, para que haja diminuição do número de alunos por sala.
Nós vamos estar em um outro momento, e o
governo tem que investir nisso. E não investiu até agora, Sr. Presidente. Nós estamos terminando o ano letivo e nada, não houve nenhum tipo de
investimento.
A FDE não organizou um programa de reformas das escolas para adequar a rede
estadual ao novo tempo, ao novo momento histórico em que nós vamos entrar no ano de 2021. Nós temos
que fazer as reformas das escolas, Sr. Presidente, transformar todas as escolas
de lata do estado de São Paulo, que são muitas.
É vergonhoso que o estado mais rico da América Latina tenha centenas, Sr.
Presidente, de escolas de lata. Inclusive, a escola de que eu falei ontem aqui,
a Escola Jardim São Bento, é uma escola de lata.
Enfim, então o governo tem que tomar providências imediatas, Sr. Presidente, e também faço aqui um apelo e uma exigência, em nome de toda a comunidade escolar da Escola Estadual Eugenio
Mariz, que foi assaltada nessa madrugada, e roubaram todos os computadores.
Então eu peço aqui, em caráter de extrema urgência, que a Secretaria da Educação tome as providências, a FDE, enviando os computadores
para a sala de informática e garantindo a segurança da escola, não só da Escola Eugenio Mariz, mas de todas as
escolas da rede, Sr. Presidente. Agora a Escola Eugenio Mariz precisa
urgentemente desses computadores, e não pode esperar.
Então nós exigimos que a Seduc, que o Rossieli, que é o secretário da Educação, que gosta de visitar escolas, mas escolas que ele escolhe, que a Secretaria escolhe, e que não têm nenhum problema.
As escolas que estão funcionando, as escolas que não têm problema
de infraestrutura, essas aí ele visita,
tira foto com as crianças, vai no Facebook, enfim, nas suas
redes sociais, e fica com o
seu personalismo.
Eu
quero ver o Rossieli lá na Escola Jardim São Bento.
Eu quero ver o “Rossieli Weintraub
Ricardo Salles” visitar a Escola Eugênio Mariz, que foi assaltada, e resolver a
situação. Faço um desafio, secretário: visite as escolas do Grajaú, da Capela
do Socorro. Visite as escolas de lata, secretário Rossieli.
Vossa Excelência só visita escolas escolhidas a dedo, que não têm problema de
infraestrutura, não têm problema de superlotação de salas, não têm problema de
segurança; aí é fácil, secretário.
Vamos
lá em Guainases, na Cidade Tiradentes, na
Brasilândia, visitar as escolas degradadas, sucateadas, as escolas de lata.
Quero ver V. Exa. ficar duas horas dentro de uma escola de lata neste calor de
30, 40 graus.
Ele
não vai, deputado Ricardo Mellão; ele visita as escolas que são as vitrines da
rede estadual. Agora, nós exigimos providências, Sr. Presidente, em relação a
todas essas escolas, sobretudo nesse caso específico da Escola Eugênio Mariz.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento
da sessão, não sem antes, Sr. Presidente, fazer aqui mais um apelo. Vi aqui o
Major Mecca e me lembrei da nossa luta.
O
Major Mecca está engajado na luta contra o confisco
dos aposentados e pensionistas, para que haja a aprovação imediata do nosso PDL
nº 22, porque, de tantas maldades do governo estadual, do governo Doria, Sr.
Presidente, terminou a eleição no dia 30, e, no dia seguinte, vários ataques.
Primeiro,
mudou a fase de verde para amarelo. Ele falou que não, que estava tudo certo
antes da eleição. Ele prometeu que não ia mudar a fase, que não tinha problema
nenhum com o coronavírus, que estava tudo sob controle. Aí, no dia seguinte à
eleição, em que ele protegeu o seu aliado, que é o Bruno Covas, ele decreta
mudança da fase verde, retrocede para a fase amarela, colocando mais
restrições.
Então,
ele enganou a população. Ele cometeu o que nós chamamos de estelionato sanitário.
Ele e o Bruno Covas, ambos mentiram para a população. Tem os vídeos anteriores
à campanha, em que ambos se comprometem a... Que está tudo sob controle, que
não há aumento do coronavírus.
No
dia seguinte, ele dá esse golpe, aumenta os pedágios, anuncia a demolição do
complexo do Ginásio do Ibirapuera. Anuncia o fim do jantar no Bom Prato para as
pessoas carentes, pobres, que estão passando fome, que estão ao relento neste
momento de pandemia; ataca os professores, como eu disse agora, cortando,
confiscando salários e aulas de professores de educação física; aumenta os
pedágios toda hora. Tudo depois da eleição, Sr. Presidente.
Mas
nós temos que aprovar imediatamente o nosso PDL, o Projeto de Decreto
Legislativo no 22, para revogar o Decreto no 65.021, que
foi editado pelo governador Doria em plena pandemia, que rouba, que assalta. Eu
falo que é um assalto à mão armada, em praça pública, praticado pelo Doria
contra os aposentados e pensionistas que ganham abaixo do teto do INSS.
Uma
pessoa que ganha acima de um salário mínimo, 1.200 reais, já tem desconto de
12%; se ganhar de 3.000 em diante, 14%; se ganhar de 6.000 em diante, 16 por
cento. Pessoas que já pagaram, já contribuíram, que são credoras da
Previdência, e não devedoras.
Então,
é muito importante que a Assembleia Legislativa revogue essa medida do
governador, principalmente os deputados que votaram a favor da reforma da
Previdência, porque é a reforma da Previdência do Doria que autoriza essa
cobrança.
Tem
muito deputado arrependido: “poxa, eu não sabia”. Então, deputado que não
sabia, agora vote no nosso PDL para fazer uma reparação, para dizer aos
servidores que V. Exa. errou, fez autocrítica, mas que está tomando
providências para fazer uma reparação em relação a esses servidores.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado, deputado Giannazi. Então, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar
por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a
sessão às 15 horas e 29 minutos.
* * *