8 DE DEZEMBRO DE 2020
107ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, CASTELLO BRANCO, JANAINA
PASCHOAL e CAUÊ MACRIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Comenta a aprovação do PL 1032/19, de sua autoria. Informa
que a matéria prevê a regularização fundiária e urbana no Estado. Ressalta a
importância da segurança jurídica para que diversas famílias possam receber os
documentos de suas moradias. Lamenta a extinção da CDHU.
3 - CASTELLO BRANCO
Reprova a possível reforma administrativa a ocorrer nesta
Casa. Exibe e comenta slides sobre o tema. Acrescenta que a matéria vai
concentrar mais poderes para a Presidência deste Parlamento. Solicita que o PR
19/20 seja votado somente após o recesso parlamentar.
4 - CAUÊ MACRIS
Para comunicação, combate o discurso do deputado Castello
Branco. Afirma-se autor do PR 19/20. Informa que a última reforma
administrativa desta Casa ocorrera em 1996. Diz que a iniciativa prevê a
otimização do dinheiro público e a melhora da atividade parlamentar.
5 - JANAINA PASCHOAL
Informa a realização de reunião aberta da Frente Parlamentar
pela Celeridade na Adoção de Bebês, no dia 14/12, às 10h30min. Solicita
assinatura dos demais deputados em ofício que pretende alterar o sistema de
indicação de emendas impositivas. Defende a concessão de emendas parlamentares
para o custeio de entidades.
6 - CASTELLO BRANCO
Assume a Presidência.
7 - CORONEL TELHADA
Saúda os municípios paulistas que aniversariam hoje. Exibe e
comenta slide sobre a campanha "Vidas de Policiais Importam". Lamenta
o falecimento do general Chuck Yeager, piloto na Segunda Guerra Mundial.
Informa o falecimento de policial em acidente de trânsito, no Rio de Janeiro.
Faz leitura de e-mail em que funcionários da Fundação Casa anunciam greve por
falta de condições seguras de trabalho. Denuncia o acontecimento de pancadões
no interior de São Paulo. Clama pela valorização da Polícia Militar.
8 - SEBASTIÃO SANTOS
Discorre sobre a escassez de água na represa Jurumirim. Afirma que há a abertura de comportas para o
abastecimento da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Exibe e comenta vídeo sobre o
tema. Destaca a importância de fontes de energia sustentáveis.
9 - PRESIDENTE CASTELLO BRANCO
Anuncia a visita do prefeito e de vereadores da cidade de
Tambaú.
10 - MARCOS ZERBINI
Para comunicação, felicita o prefeito e vereadores citados.
11 - CORONEL NISHIKAWA
Tece considerações acerca de dificuldades vivenciadas pela
Polícia Militar. Manifesta-se contra a jornada de 12 horas ininterruptas de
atividade de policiais militares. Argumenta que há estresse, tensão e risco de
vida no enfrentamento ao crime. Clama pela valorização da categoria.
12 - CARLOS GIANNAZI
Manifesta apoio à greve dos funcionários da Fundação Casa.
Denuncia as condições de trabalho dos servidores da citada instituição.
Solicita que o governo acate as solicitações da entidade. Critica edital que
prevê a terceirização da contratação de psicólogos para a rede púbica de
ensino, via pregão.
13 - TENENTE COIMBRA
Destaca os feitos das forças armadas. Alega que o comércio
está sendo prejudicado com o regresso da quarentena à fase amarela, no estado.
Menciona movimento que pretende a ampliação do horário de fechamento dos
comércios, em Santos.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - FREDERICO D'AVILA
Lê o significado da palavra 'pícaro', a qual utiliza para
criticar o governador João Doria. Lamenta a majoração do ICMS em insumos
agrícolas. Lista produtos farmacêuticos e destinados à construção civil, que
terão aumento na alíquota do citado tributo, em 2021.
15 - ALEX DE MADUREIRA
Agradece ao deputado Barros Munhoz pelo atendimento à
solicitação de uma família. Elogia a atitude do deputado.
16 - CAIO FRANÇA
Discorre sobre a redução do horário de funcionamento do
comércio. Considera a ação ineficaz no combate ao coronavírus. Comenta reunião
na Baixada Santista para rever a determinação. Defende a redução da capacidade
de atendimento, distanciamento social e uso de máscara. Cobra mais
fiscalização.
17 - PRESIDENTE CASTELLO BRANCO
Informa a presença do deputado federal Jefferson Santos nesta
Casa.
18 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Menciona os mil dias do assassinato de Marielle
Franco. Exalta a atuação da vereadora carioca. Repudia as notícias falsas a
respeito da parlamentar. Presta solidariedade às famílias de pessoas negras
assassinadas, as quais lista. Comenta a revelação de plano para assassinato da
deputada federal Talíria Petrone. Afirma que o Brasil
é o país que mais mata defensores dos direitos humanos e do meio ambiente. Tece
considerações a respeito dos projetos de lei em votação no dia de hoje.
19 - JANAINA PASCHOAL
Afirma que direcionou ofício para permissão de emendas para
custeio de entidades sociais. Endossa o discurso do deputado Caio França. Alega
que o horário reduzido do comércio aumenta a aglomeração. Cobra revisão da
determinação. Esclarece que não identificou manipulação de números da pandemia
em requerimentos respondidos pelo governo. Lamenta a politização da vacina.
Garante que irá acompanhar os trabalhos de desenvolvimento da medicação. Pede
para que a população tenha calma.
20 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
21 - CASTELLO BRANCO
Comenta reportagem do "The Washington Post" denunciando
esquemas de corrupção na Sinovac. Alega que a China
não irá utilizar a Coronavac na imunização da
população. Critica a divulgação do calendário de vacinação, anunciado pelo
Governo do Estado, antes da aprovação pela Anvisa. Considera a vacina incerta,
uma vez que os resultados ainda não foram divulgados.
22 - CASTELLO BRANCO
Para comunicação, explica que crítica ao PR 19/20 não foi
pessoal ao presidente Cauê Macris. Afirma que seu discurso é de ordem técnica.
Pede cuidado e cautela quanto à aprovação da matéria.
23 - CARLA MORANDO
Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo
de lideranças.
24 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h31min.
25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reabre a sessão às 16h39min.
26 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, pede a aprovação do PDL 22/20. Afirma que o
mesmo revoga o decreto do governo estadual, publicado durante a pandemia, que
confisca as aposentadorias dos servidores. Ressalta que esta Casa deve reparar
este gravíssimo erro, cometido com os aposentados e pensionistas. Cobra das
autoridades uma apuração aprofundada para descobrir quem mandou matar a
vereadora Marielle, morta há 1.000 dias. Esclarece
que os mandantes ainda não estão identificados e nem presos. Lembra que o Rio
de Janeiro estava sob a intervenção das Forças Armadas quando ocorreu o crime.
Diz que Marielle é um símbolo de luta e resistência
das comunidades do Rio de Janeiro e das mulheres negras. Presta homenagens à
parlamentar.
27 - DOUGLAS GARCIA
Pelo art. 82, destaca a importância do cumprimento da palavra
em um acordo. Ressalta que foi feito um acordo, durante reunião do Colégio de
Líderes, no qual seria pautado o mérito do PDL 42/20 e não seu requerimento de
urgência. Considera lamentável o não cumprimento deste acordo em plenário.
Anuncia que permanecerá em obstrução aos projetos do Governo do Estado.
Esclarece que seu objetivo com o projeto é que os deputados decidam a respeito
da quarentena em São Paulo. Afirma que diversos pontos, relacionados à fase
amarela da quarentena, não condizem com a realidade. Diz ter o respaldo de
médicos e associações médicas, em apoio ao seu projeto.
ORDEM DO DIA
28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a
realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão. Encerra a discussão,
coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PL 657/17.
29 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Solicita uma verificação de votação.
30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
31 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução da bancada do PT ao processo de votação.
32 - SEBASTIÃO SANTOS
Declara obstrução da bancada do Republicanos ao processo de
votação.
33 - DANIEL JOSÉ
Declara obstrução da bancada do Novo ao processo de votação.
34 - DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução da bancada do PTB ao processo de votação.
35 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução da bancada do PROS ao processo de votação.
36 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução da bancada do Podemos ao processo de
votação.
37 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara obstrução da bancada do PSOL ao processo de votação.
38 - CARLA MORANDO
Declara obstrução da bancada do PSDB ao processo de votação.
39 - CAIO FRANÇA
Declara obstrução da bancada do PSB ao processo de votação.
40 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução da bancada do PL ao processo de votação.
41 - TENENTE NASCIMENTO
Declara obstrução da bancada do PSL ao processo de votação.
42 - ARTHUR DO VAL
Declara obstrução da bancada do Patriota ao processo de
votação.
43 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução da bancada do DEM ao processo de votação.
44 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, declara-se favorável ao projeto do deputado
Reinaldo Alguz.
45 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução da bancada do PP ao processo de votação.
46 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução da bancada do PDT ao processo de votação.
47 - ITAMAR BORGES
Declara obstrução da bancada do MDB ao processo de votação.
48 - ALEX DE MADUREIRA
Declara obstrução da bancada do PSD ao processo de votação.
49 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge
número regimental, ficando adiada a votação.
50 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, lembra acordo, feito em reunião do Colégio
de Líderes, para que fossem aprovadas todas as urgências, sendo que as
obstruções seriam feitas ao mérito dos projetos, em plenário. Afirma que a
bancada do PT está honrando o acordo feito. Diz ser contrário ao projeto do
deputado Douglas Garcia, mas mesmo assim, assinou a lista para que o mesmo
fosse pautado.
51 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Para comunicação, lembra que o deputado Reinaldo Alguz está afastado por motivos de saúde. Esclarece que, na
ausência do deputado, não há caminhos para dialogar sobre o projeto. Considera
o mesmo de extrema importância.
52 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os
requerimentos de urgência aos PLs 196/18; e 36/19.
53 - WELLINGTON MOURA
Solicita uma verificação de votação do requerimento de
urgência ao PL 36/19.
54 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
55 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, pede a atenção de todos os líderes
presentes em plenário. Lembra acordo realizado no Colégio de Líderes, no qual
seriam aprovadas todas as urgências e as obstruções se dariam no mérito do
projeto. Considera que não há motivos para continuar as reuniões do Colégio de Líderes,
já que seus acordos não são cumpridos. Solicita a presença do deputado Gilmaci Santos, que participou deste acordo. Ressalta que,
apesar de ser contrário à diversos projetos, não irá obstruir as urgências.
56 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Concorda com o pronunciamento do deputado Teonilio
Barba Lula. Afirma que o não cumprimento de acordos tem sido constante. Destaca
a importância destes acordos para o bom andamento dos trabalhos nesta Casa.
Lembra que tem a prerrogativa, como presidente, de elaborar a pauta de votações
da maneira como quiser, mas que nunca usou esta prerrogativa.
57 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, pede ao presidente que solicite ao deputado
Wellington Moura que retire a verificação de votação. Considera o tema deste
projeto importante. Afirma que o mesmo deve ser discutido em plenário.
58 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que não existe solicitação de retirada por parte do
deputado.
59 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução da bancada do PP ao processo de votação.
60 - CARLA MORANDO
Declara obstrução da bancada do PSDB ao processo de votação.
61 - TENENTE NASCIMENTO
Declara obstrução da bancada do PSL ao processo de votação.
62 - DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução da bancada do PDT ao processo de votação.
63 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução da bancada do Republicanos ao processo de
votação.
64 - DANIEL JOSÉ
Declara obstrução da bancada do Novo ao processo de votação.
65 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução da bancada do Podemos ao processo de
votação.
66 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução da bancada do PT ao processo de votação.
67 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução da bancada do PSB ao processo de votação.
68 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução da bancada do PSOL ao processo de votação.
69 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução da bancada do PROS ao processo de votação.
70 - ARTHUR DO VAL
Declara obstrução da bancada do Patriota ao processo de
votação.
71 - MARINA HELOU
Declara obstrução da bancada da Rede ao processo de votação.
72 - DANIEL SOARES
Declara obstrução da bancada do DEM ao processo de votação.
73 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, apela ao deputado Wellington Moura que
retire a verificação de votação. Esclarece que apesar de ser contrário ao
projeto do deputado, votará favoravelmente à aprovação do seu requerimento de
urgência, para que possa ser discutido apenas o seu mérito.
74 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge
número regimental, ficando adiada a votação. Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovados os requerimentos de urgência aos PLs 701/19; e 708/19.
75 - CORONEL TELHADA
Solicita uma verificação de votação do requerimento de
urgência ao PL 708/19.
76 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
77 - PAULO CORREA JR
Declara obstrução da bancada do DEM ao processo de votação.
78 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução da bancada do PL ao processo de votação.
79 - DANIEL SOARES
Declara obstrução da bancada do DEM ao processo de votação.
80 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, lembra a tradição desta Casa de aprovar as
urgências aos projetos, independentemente de seus méritos. Afirma que o debate
poderá ser realizado posteriormente no plenário. Destaca os vários acordos
sobre este assunto. Associa-se ao pronunciamento do deputado Teonilio Barba Lula. Considera esta Casa improdutiva, sendo
a maioria dos projetos vetados pelo governador João Doria. Lamenta que nem as
urgências sejam votadas neste Parlamento. Diz ser injusta esta obstrução, já
que diversos deputados tiveram seus projetos votados, tendo os acordos sido
respeitados anteriormente. Pede a colaboração de todos os deputados.
81 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Concorda com o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.
Considera a aprovação dos requerimentos de urgência o mínimo para que os
trabalhos avancem na Casa. Esclarece que, desta maneira, não será possível
aprovar projeto de nenhum dos parlamentares.
82 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Para comunicação, pede que seja votada a urgência ao projeto
e retirada a obstrução.
83 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Lembra que o deputado Wellington Moura já teve um projeto
aprovado nesta Legislatura. Ressalta que, aqueles deputados que não tiveram sua
urgência aprovada, poderão se sentir prejudicados.
84 - TENENTE NASCIMENTO
Declara obstrução da bancada do PSL ao processo de votação.
85 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução da bancada do PP ao processo de votação.
86 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, destaca o bom funcionamento da
coordenadoria de projetos de deputados. Considera como um avanço para a
sociedade. Lembra que 15 deputados ainda precisam ter seus projetos aprovados.
Pede consenso daqueles que estão obstruindo, para que sejam votadas as
urgências. Lembra que o mérito dos projetos ainda não foi discutido.
87 - ALEX DE MADUREIRA
Declara obstrução da bancada do PSD ao processo de votação.
88 - ARTHUR DO VAL
Declara obstrução da bancada do Patriota ao processo de
votação.
89 - DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução da bancada do PTB ao processo de votação.
90 - CARLA MORANDO
Declara obstrução da bancada do PSDB ao processo de votação.
91 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, lembra que já tiveram dois projetos
obstruídos hoje na Ordem do Dia. Esclarece que, se não puderem aprovar todas as
urgências, manterá o seu pedido de verificação de votação.
92 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Para comunicação, ressalta que o deputado Reinaldo Alguz não está na Casa, e por este motivo seu projeto não
poderá ser votado esta semana.
93 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara obstrução da bancada do PSOL ao processo de votação.
94 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução da bancada do PT ao processo de votação.
95 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução da bancada do PDT ao processo de votação.
96 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução da bancada do Republicanos ao processo de
votação.
97 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução da bancada do PROS ao processo de votação.
98 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução da bancada do Podemos ao processo de
votação.
99 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge
número regimental, ficando adiada a votação.
100 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, diz ter compreendido a posição do deputado
Coronel Telhada. Pede que sejam aprovados os requerimentos de urgência amanhã,
na Ordem do Dia. Apela para que seja feito o debate do mérito dos projetos em
plenário.
101 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
requerimento de urgência ao PDL 43/20.
102 - DOUGLAS GARCIA
Solicita verificação de votação.
103 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
104 - ESTEVAM GALVÃO
Para comunicação, lembra o acordo feito em reunião no Colégio
de Líderes, no qual não seria solicitada verificação de votação de nenhum
requerimento de urgência. Considera que, desta forma, os trabalhos desta Casa
não irão caminhar. Apela a todos os deputados para que aprovem os
requerimentos.
105 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, diz ter cumprido o acordo estabelecido no
Colégio de Líderes. Considera que não se deve quebrar os acordos estabelecidos.
Afirma que apresentará voto em separado para os projetos que não concordar, mas
que não irá obstrui-los.
106 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, pede que os deputados não deem quórum para
a aprovação do requerimento.
107 - WELLINGTON MOURA
Para comunicação, pede que os deputados votem "sim"
neste requerimento.
108 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução da bancada do PROS ao processo de votação.
109 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução da bancada do PT ao processo de votação.
110 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução da bancada do PP ao processo de votação.
111 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara obstrução da bancada do PSOL ao processo de votação.
112 - DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução da bancada do PTB ao processo de votação.
113 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução da bancada do PL ao processo de votação.
114 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução da bancada do PDT ao processo de votação.
115 - TENENTE NASCIMENTO
Declara obstrução da bancada do PSL ao processo de votação.
116 - ARTHUR DO VAL
Declara obstrução da bancada do Patriota ao processo de
votação.
117 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução da bancada do Republicanos ao processo de
votação.
118 - DANIEL SOARES
Declara obstrução da bancada do DEM ao processo de votação.
119 - ITAMAR BORGES
Declara obstrução da bancada do MDB ao processo de votação.
120 - CAIO FRANÇA
Declara obstrução da bancada do PSB ao processo de votação.
121 - CARLA MORANDO
Declara obstrução da bancada do PSDB ao processo de votação.
122 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução da bancada do Podemos ao processo de
votação.
123 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Lamenta que os acordos não estejam sendo cumpridos.
124 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, pede esclarecimentos sobre a pauta.
125 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que ainda existem requerimentos de urgência a serem
votados.
126 - ESTEVAM GALVÃO
Para comunicação, lembra que este requerimento de urgência se
refere às contas do governador. Faz apelo aos deputados para que não seja
solicitada a verificação de votação, para que os trabalhos da Casa possam
continuar. Ressalta que as contas do governador podem ser debatidas em
plenário. Destaca a necessidade de votação do Orçamento para o próximo ano.
Pede pelo bom andamento dos trabalhos da Casa.
127 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Suspende a sessão por cinco minutos, por conveniência da
Ordem às 17h42min; reabrindo-a às 17h49min.
128 - DANIEL JOSÉ
Declara obstrução da bancada do Novo ao processo de votação.
129 - MARINA HELOU
Declara obstrução da bancada da Rede ao processo de votação.
130 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução da bancada do Republicanos ao processo de
votação.
131 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução da bancada do PROS ao processo de votação.
132 - DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução da bancada do PTB ao processo de votação.
133 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, pede que a oposição não vote agora as
contas do governador.
134 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que não
atinge/alcança número regimental, ficando adiada a votação. Adita a Ordem do
Dia da primeira sessão extraordinária. Encerra a discussão, coloca em votação e
declara aprovado requerimento de urgência ao PDL 22/20.
135 - WELLINGTON MOURA
Solicita uma verificação de votação.
136 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
137 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, pede que o deputado Wellington Moura retire
a verificação de votação. Ressalta que este projeto representa o interesse da
população, sendo uma reparação ao confisco aplicado aos aposentados e
pensionistas. Considera que o deputado está prestando um desserviço ao Estado.
Faz um apelo ao deputado, em nome de todos os aposentados e pensionistas de São
Paulo. Afirma que os interessados estão acompanhando esta sessão.
138 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Para comunicação, concorda com o pronunciamento do deputado
Carlos Giannazi. Pede que o deputado Wellington Moura retire o pedido de
verificação de votação. Considera o projeto importante para os pensionistas e
aposentados do Estado.
139 - LETICIA AGUIAR
Para comunicação, destaca a importância deste projeto. Afirma
que o mesmo precisa ser votado. Diz ser uma questão de justiça com os
aposentados e pensionistas, que foram cobrados de maneira punitiva e indevida.
Declara seu apoio ao PDL 22/20.
140 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, cita projeto de decreto legislativo, de sua
autoria, que também trata de confisco nos salários de servidores aposentados e
pensionistas, em razão da aplicação injusta da reforma da Previdência. Pede que
o PDL 22/20 seja votado. Considera sua aprovação como fundamental para corrigir
a injustiça com os servidores aposentados e pensionistas.
141 - CASTELLO BRANCO
Para comunicação, apoia o pronunciamento do deputado Carlos
Giannazi. Pede que seja aprovada a urgência do projeto.
142 - TENENTE NASCIMENTO
Declara obstrução da bancada do PSL ao processo de votação.
143 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução da bancada do PL ao processo de votação.
144 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução da bancada do PT ao processo de votação.
145 - ARTHUR DO VAL
Declara obstrução da bancada do Patriota ao processo de
votação.
146 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução da bancada do Republicanos ao processo de
votação.
147 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução da bancada do PROS ao processo de votação.
148 - CAIO FRANÇA
Declara obstrução da bancada do PSB ao processo de votação.
149 - DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução da bancada do PTB ao processo de votação.
150 - CARLA MORANDO
Declara obstrução da bancada do PSDB ao processo de votação.
151 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução da bancada do PP ao processo de votação.
152 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução da bancada do DEM ao processo de votação.
153 - BRUNO GANEM
Declara obstrução da bancada do Podemos ao processo de
votação.
154 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge
número regimental, ficando adiada a votação.
155 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, lembra que os aposentados estão
acompanhando a sessão de hoje pela TV Alesp. Informa
que a obstrução ao projeto foi feita pelo vice-líder do governo João Doria, o
deputado Wellington Moura. Afirma ser o deputado do partido Republicanos, e
pertencente à Igreja Universal.
156 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
PDL 42/20.
157 - WELLINGTON MOURA
Solicita uma verificação de votação.
158 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
159 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, solicita aos deputados que, apesar de não
concordarem com o seu projeto de decreto legislativo, votem favoravelmente ao
requerimento de urgência. Pede que o mérito do projeto seja discutido em
plenário.
160 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução da bancada do PT ao processo de votação.
161 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução da bancada do PL ao processo de votação.
162 - RODRIGO GAMBALE
Declara obstrução da bancada do PSL ao processo de votação.
163 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução da bancada do PROS ao processo de votação.
164 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução da bancada do Republicanos ao processo de
votação.
165 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara obstrução da bancada do PSOL ao processo de votação.
166 - CARLA MORANDO
Declara obstrução da bancada do PSDB ao processo de votação.
167 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução da bancada do PSB ao processo de votação.
168 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução da bancada do PP ao processo de votação.
169 - SARGENTO NERI
Declara obstrução da bancada do Avante ao processo de
votação.
170 - PAULO CORREA JR
Declara obstrução da bancada do DEM ao processo de votação.
171 - DANIEL JOSÉ
Declara obstrução da bancada do Novo ao processo de votação.
172 - MARINA HELOU
Declara obstrução da bancada da Rede ao processo de votação.
173 - FERNANDO CURY
Declara obstrução da bancada da Cidadania ao processo de
votação.
174 - ITAMAR BORGES
Declara obstrução da bancada do MDB ao processo de votação.
175 - DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução da bancada do PTB ao processo de votação.
176 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, questiona a pauta atual de votação.
177 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece que os acordos definidos ontem não foram cumpridos.
178 - CAMPOS MACHADO
Esclarece que não concorda que os projetos de deputados sejam
prejudicados. Considera esta quebra de acordo como uma demonstração de
fragilidade da Casa.
179 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge
número regimental, ficando adiada a votação.
180 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, esclarece que os requerimentos de urgência
foram obstruídos pelo vice-líder do Governo, deputado Wellington Moura. Afirma
que sua bancada cumpriu todos os acordos.
181 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Solicita à SGP que cheque a votação do deputado Heni Ozi Cukier.
182 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, lamenta a solicitação de verificação de
votação de projetos de deputados pelo vice-líder do Governo, deputado
Wellington Moura. Considera sua atuação incorreta, penalizando todos os
deputados. Afirma que aquilo que foi acordado deve ser cumprido.
183 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Concorda com o pronunciamento do deputado Campos Machado e de
todos os que defenderam a manutenção dos acordos. Afirma que não deve convocar
nova sessão do Colégio de Líderes, já que os combinados não são cumpridos. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, dos
deputados Major Mecca, Castello Branco, Gil Diniz,
Frederico d´Avila e Valeria Bolsonaro com o número
regimental de assinaturas, com a finalidade de participar do lançamento do
Instituto Conservador-Liberal, a realizar-se entre os dias 8 e 10/12, em
Brasília.
184 - TEONILIO BARBA LULA
Declara voto contrário, em nome do PT.
185 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto contrário, em nome do PSOL.
186 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, solicita a suspensão da sessão por cinco
minutos, para que seja construído um acordo para a primeira sessão
extraordinária. Pede que os requerimentos de urgência não aprovados nesta
sessão, sejam incluídos na sessão extraordinária. Considera injusto com os
deputados que não tiveram os seus requerimentos aprovados. Afirma que o
ocorrido abre um precedente para que a palavra não seja cumprida.
187 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma ter cumprido o combinado no Colégio de Líderes. Cita
os projetos definidos para a sessão extraordinária. Esclarece que, se for
construído novo acordo, ele poderá convocar a segunda sessão extraordinária.
Indefere o pedido de suspensão da sessão, afirmando que o acordo poderá ser
feito em momento posterior.
188 - CARLOS GIANNAZI
Afirma que o presidente Cauê Macris agiu corretamente durante
toda a sessão.
189 - WELLINGTON MOURA
Para comunicação, esclarece que o primeiro pedido de
verificação de votação foi solicitado pelo PSOL, para o projeto do deputado
Reinaldo Alguz. Ressalta que não houve acordo prévio
com os parlamentares.
190 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, pede que sejam votadas as urgências não
deliberadas na primeira sessão extraordinária e retiradas as obstruções.
Compromete-se a elaborar um texto que atenda todos os parlamentares para
discutir o mérito do projeto do deputado Reinaldo Alguz.
191 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que a pauta da primeira sessão extraordinária já está
definida. Coloca-se à disposição para convocar a segunda sessão extraordinária,
se necessário.
192 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, questiona a Presidência sobre a
possibilidade de aditar a Ordem do Dia da primeira sessão extraordinária com os
requerimentos de urgência não deliberados.
193 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que, caso seja feito um acordo, poderá convocar a
segunda sessão extraordinária.
194 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, demonstra-se favorável ao acordo, caso
sejam retiradas as obstruções.
195 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que está cumprindo o acordo estabelecido à risca.
Afirma que pautará as urgências na segunda sessão extraordinária, caso haja
acordo.
196 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
197 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização
da sessão extraordinária, a realizar-se às 19 horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente nesta data, dia 8 de dezembro de 2020, uma terça-feira.
Iniciamos o Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos: Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Lula do Carmo. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Alesp, assessoria presente, policiais militares.
Sr. Presidente, hoje eu venho a esta tribuna para, primeiro, agradecer a Deus por este período em que estou deputado nesta Casa e agradecer aos nobres pares por ter a oportunidade de aprovar o meu primeiro projeto.
Na semana passada, quarta-feira, neste plenário, foi aprovado um projeto de lei de minha autoria, que tem o número 1.032, de 2019, e versa sobre regularização urbana e fundiária no estado de São Paulo.
É bom falar, lembrar, Sr. Presidente, que a União aprovou em 2009 e aperfeiçoou em 2017 a Lei 13.465, de 11 de julho de 2017. Essa lei versa sobre regularização fundiária no País, no nosso País, em todo o território nacional.
Claro que ela transmite competência para os estados e para os municípios, mas este Estado, o estado de São Paulo, o maior estado da federação, não dispõe de uma lei específica para regulamentar a lei federal ou aperfeiçoar ou dar eficácia para ela no que diz respeito à questão da regularização urbana e fundiária.
A regularização fundiária é importante por quê? Nós temos no território nacional, no território do estado e no território dos municípios diversos empreendimentos da CDHU e particulares, loteamentos, comunidades, que antigamente chamavam de favelas, hoje de comunidades, que dependem de regularização fundiária.
E os moradores que lá residem ficam anos e mais anos sem acesso, sem direito ao acesso à terra, sem direito ao acesso à segurança jurídica, porque os estados, muitas vezes, são omissos em regularizar esses empreendimentos.
É bem verdade que a responsabilidade pela regularização, muitas vezes, é do particular, é daquele que promove o empreendimento, mas o Estado muitas vezes também é omisso.
Deixa de fiscalizar, deixa de tomar as providências para regularizar ou para não permitir que os diversos parcelamentos irregulares no estado sejam implementados, muitas vezes fechando os olhos para isso ou tendo até interesses em que se prolifere a ocupação irregular. E, além de ser omisso, não promove a regularização.
Então, essa lei, que eu espero que o governador João Doria tenha sensibilidade de regulamentar, de fazer com que ela seja sancionada, para que nós tenhamos uma norma eficaz no estado de São Paulo para permitir a regularização, a segurança jurídica de milhões de famílias. Milhões de pessoas que, por falta de condições, de alternativas, são empurradas para a grande periferia da cidade de São Paulo, da Grande São Paulo e das cidades do Interior do nosso Estado.
Esse projeto de lei tem como objetivo garantir essa segurança jurídica, promover essas famílias em tempos em que o governador, aqui no estado de São Paulo, em vez de promover regularização ou construção de unidades habitacionais, ele extingue a CDHU, ele acaba com aquela empresa que tinha a responsabilidade de promover moradia para a nossa população paulista.
Então, o que essa lei, se for sancionada pelo governador, tem como objetivo é regularizar, promover, garantir dignidade, garantir segurança jurídica, garantir escritura, garantir elementos, normas que permitam que cada família, que cada pessoa possa ter o seu documento e a sua dignidade, porque não há coisa pior do que você viver em uma insegurança, em uma incerteza sobre se vai ter melhoria, se vai ter infraestrutura, quiçá documentos. Esse projeto de lei, se for transformado em lei, tem esse objetivo.
Então, quero, para concluir, Sr. Presidente, agradecer aos pares, agradecer às pessoas que ajudaram, que votaram favoravelmente a este projeto e dizer que ele será um projeto de cunho social, de cunho muito importante para o nosso Estado, especialmente para as famílias que ainda residem no estado, como a metrópole de São Paulo, como o maior estado da federação, ainda moram de forma clandestina, de forma irregular, de forma insegura, exatamente por falta de políticas públicas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado, deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Castello Branco. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
Está tramitando nesta Casa o Projeto de resolução nº 19, de 2020, que propõe a “modernização”, com aspas bem grandes para esse nome, das ferramentas de gestão desta Casa. A quem interessa isso? Por que, no apagar das luzes, no final do ano, tenta-se, de forma acelerada, rápida, imprudente, queimando etapas, aliás, como sempre estão fazendo aqui, aprovar isso?
Senão, vejamos os nossos argumentos. Em primeiro lugar, a redação do texto da reforma administrativa da Assembleia Legislativa foi elaborada a portas fechadas, escrita por funcionários da Secretaria da Fazenda com pouca experiência em casas legislativas e sem qualquer participação de técnicos desta Casa, servidores concursados com muitos anos de experiência e profundo conhecimento prático do que acontece aqui.
Como estou manobrando esse navio sem consultar o marinheiro que está na casa de máquinas, que está no radar? Enfim, não dá.
O texto propõe uma reforma de racionalização e um avanço no planejamento dos servidores administrativos, mas não é isso que vai acontecer. O que vai acontecer é um desmantelamento de vários serviços administrativos desta Casa sob um pano de fundo de modernização. O que não ocorrerá, como nós vamos ver a seguir.
Toda a argumentação arrolada na justificativa da proposta baseia-se em visões pessoais desses servidores da Secretaria da Fazenda do governo e no conceito de eficiência importada da cabeça do novo governador, sentado lá na sua cadeira no Palácio dos Bandeirantes.
A Assembleia Legislativa de São Paulo, para realizar uma boa reforma administrativa... E ninguém está dizendo aqui que não precisa, ela é necessária, como em qualquer órgão, mas ela, na contramão, prevê a criação de novos órgãos, a extinção de cargos vagos e a manutenção de uma estrutura interna sem funções claras. Tem coisa esquisita aí.
Teremos uma “reforma” que não privilegia o princípio da transparência - atenção - e não privilegia a descentralização das funções administrativas. Então, é uma proposta antagônica, ela fala uma coisa e faz outra.
Senão, vejamos. Quanto à economia que, supostamente, seria feita: 35 milhões de reais. Ora, ela decorre da extinção de 217 cargos vagos. Ora, se o cargo já está vago, não tem dinheiro.
Então, que economia é essa? Na verdade, ou melhor, a alteração da estrutura, nela existe aumento nos gastos da Casa da ordem de 1,2 milhões por ano. A Presidência pretende criar cargos que não serão providos pelos atuais coordenadores.
O projeto de resolução propõe novas estruturas na Assembleia Legislativa de São Paulo, como, por exemplo, a assessoria de gestão de processo e a criação da coordenadoria de contratações. Novas estruturas ficarão direcionadas e subordinadas à Secretaria Geral Administrativa, chamada de SGA. Logo, vai concentrar ainda mais poder. Lembrando que quem escolhe o secretário da SGA é o presidente da Assembleia, portanto aumenta a concentração de poder, o que é ruim para a administração pública.
Assuntos que ficaram de fora dessa reforma e deveriam ter entrado, já que ela prepara o futuro, já que ela pressupõe o bem: a disparidade e a desproporção entre os cargos efetivos e os cargos em comissão. Para você ter uma ideia, hoje são 557 cargos efetivos providos e 2572 cargos em comissão providos, proporção de um para cinco.
Utilidade e custo sobre a estrutura do NAE, Núcleo de Assuntos Estratégicos, Ouvidoria e Corregedoria. A falta de concurso público, o último foi há dez anos. E, finalmente, a utilização indiscriminada de estagiários em órgãos estritamente administrativos. Hoje são 250 estagiários na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Caminhando para o final, presidente, a pergunta que se faz é: por que precisamos aprovar essa reforma antes do recesso? Para que isso? Para que essa pressa? A quem interessa essa pressa? A implementação dessa reforma não deveria ficar a cargo da nova Mesa, que será definida em 15 de março de 2021? É uma pergunta que eu faço e para a qual gostaria de ter uma resposta.
Finalmente, nossa defesa é para que essa proposta de resolução seja deliberada somente após o recesso, para que a gente possa fazer isso com calma, com método, ouvindo as diversas partes da Casa e, consequentemente, precedida de uma comissão que possa analisar caso a caso, parte a parte o Regimento Interno.
Sabemos que o Regimento Interno precisa de uma modernização, ele é muito antigo, mas nós sugerimos que isso seja feito com calma, com cautela e de forma processual, de maneira a ouvir todas as partes envolvidas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Questão de ordem, presidente.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - O senhor quer assumir a Presidência?
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, vou falar daqui de baixo.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pois não, Sr. Presidente.
Deixar claro, em primeiro lugar, quando ele fala de modernização de Regimento Interno, ninguém está falando de Regimento Interno. Nós estamos falando da administração da Casa.
Segundo lugar, quem assina essa proposta, deputado Castello Branco, não é nenhum funcionário, sou eu, como presidente desta Casa. Então, quando V. Exa. vem e põe na tela dizendo que funcionários estão propondo uma reforma administrativa para Casa, V. Exa. comete um grande erro, porque fui eu que assinei essa proposta, e tudo aquilo que eu assino eu defendo, porque eu sei do que estou falando.
Há quatro anos que eu sou o gestor desta Casa. Há quatro anos eu vivo no dia a dia as dificuldades que a gente enfrenta, como, por exemplo, para comprar um pacote de açúcar.
Você sabe quanto tempo hoje demora para comprar um pacote de açúcar na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Castello Branco? Eu te respondo: 300 dias. Entre o pedido para você comprar um pacote de açúcar e o pacote de açúcar chegar aqui, deputada Janaina, são 300 dias que demora.
A Assembleia Legislativa, a última mudança administrativa foi feita em 1996, há mais de 20 anos. Naquela época, não existia computador, não existia internet, não existiam sistemas de administração. O modelo que nós temos hoje, que funcionou muito bem até hoje, é um modelo arcaico e um modelo ultrapassado.
Quando a gente propõe, a Mesa Diretora propõe uma alteração, não é no apagar das luzes, porque eu nunca me furtei - vários deputados aqui participaram do Colégio de Líderes - de estabelecer o debate com os parlamentares. Agora, vir aqui utilizar uma posição de um pequeno grupo de funcionários da Casa, porque eu conheço, reconheço esse texto aqui, V. Exa. tirou de um documento assinado pelo sindicato da Casa. Tudo o que está dito aqui, que V. Exa. subiu à tribuna e disse como verdade, é uma parte da história.
Eu, ao longo da minha vida pública, deputado Castello Branco, sempre tive a possibilidade de dialogar com os parlamentares quando eu tenho dúvida em cima de algum tema. Agora, eu me sinto muito afrontado quando V. Exa. sobe nesta tribuna e diz que um projeto assinado por mim foi feito por terceiros.
E mais afrontado ainda quando V. Exa. diz que foi o governador João Doria que assinou esse projeto. Falou. Falou. Patrocinado pelo governador João Doria. A sua palavra utilizada foi exatamente essa, patrocinado pelo governador João Doria.
Então eu fico muito triste, porque ao longo dos últimos anos me dediquei e me dedico ao controle da Casa, à gestão da Casa. Não é fácil administrar a Assembleia de São Paulo e ver esse tipo de posicionamento, dessa maneira como V. Exa. traz à tribuna no dia de hoje.
Se V. Exa. tem qualquer tipo de dúvida quanto ao texto que nós apresentamos, eu estou plenamente, como sempre estive a Vossa Excelência. Vossa Excelência sempre teve as portas abertas do meu gabinete para discutir, dialogar.
Agora, se é o retrocesso que V. Exa. quer para o Poder Legislativo, não tem problema nenhum, é só votar contra, obstruir, colocar as suas posições contrárias, mas não vi uma emenda de V. Exa. a esse projeto para melhorar, para aperfeiçoar, para dialogar.
Então, venho aqui humildemente dizer a V. Exa., até pela relação de respeito e carinho que tenho pelo parlamentar Castello Branco, que não concordo com a posição ofertada por V. Exa. nesta tribuna e acho, como fazem muitos deputados aqui que estão me procurando para entender quais são os objetivos, aonde a gente quer chegar dentro da administração da Casa, para poder dialogar, para melhorar a atividade parlamentar de cada um dos deputados e proporcionar que cada um dos parlamentares possa otimizar o dinheiro público, reduzindo custos sim, mas melhorando a atividade parlamentar para aqueles que mais precisam.
Obrigado, presidente. Desculpa extrapolar o tempo utilizado.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Um minutinho só, por gentileza, Sr. Deputado. Eu quero chamar, nós temos horário aqui. Tem vários deputados para falar. Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
Primeiramente, gostaria de confirmar a realização de uma reunião da Frente Parlamentar pela Celeridade na Adoção de Bebês na próxima segunda-feira, dia 14 de dezembro, às 10:30 da manhã. Diferentemente da última reunião, essa será aberta, porque o objetivo é debater a minuta de projeto de lei que li nesta tribuna ontem.
Ontem mesmo encaminhei essa minuta para todos os membros da Frente e reitero que os demais colegas também estão convidados a dialogarem sobre essa minha proposta. Então, primeiro aviso, dia 14 de dezembro, às 10:30, pela Rede Alesp, haverá um encontro, uma reunião da Frente Parlamentar pela Celeridade na Adoção de Bebês, a fim de debater a minuta do projeto de lei, projeto esse que eu pretendo protocolizar nesta Casa ainda neste ano de 2020.
Eu queria aproveitar a presença de vários colegas no plenário para pedir assinatura em um ofício que foi preparado pelo meu gabinete, ofício esse endereçado ao Sr. Secretário Antonio Carlos Rizek Maluf, com o objetivo de alterar a sistemática de indicação de emendas impositivas.
A vivência parlamentar muito nos ensina. Ano passado eu, com muito sofrimento por ter que alterar todas as minhas emendas no último dia do prazo, percebi a necessidade de apresentar uma PEC nesta Casa com o fim de possibilitar que o parlamentar indicasse no mínimo 50% de suas emendas impositivas para a Saúde, porque, infelizmente, o Poder Executivo interpretou que os 50% seriam o máximo, em um raciocínio absolutamente contrário a qualquer regra de hermenêutica quando falamos em termos de garantias.
Pois bem, aprendi isso em 2019, apresentei a PEC. Infelizmente, não conseguimos aprovar neste ano, mas tem parecer favorável do deputado Gilmaci, que todos sabem que é um deputado muito rígido na CCJ, então quero crer que aprovaremos esse projeto. O que foi que eu percebi em 2020? Percebi que existe uma incompatibilidade entre o sistema de indicação de emendas para a Saúde em outras searas.
O deputado que indica emenda para a Saúde, não importa o valor, está autorizado a indicar essa emenda para custeio, ou seja, para manutenção daquele equipamento de Saúde. Quando o deputado indica, por exemplo, para a área Social, ele não tem essa mesma autorização, e isso gera um... (Inaudível.)
Por quê? Porque muitas vezes aquela casa que acolhe idosos, que acolhe crianças em situação de vulnerabilidade, que acolhe pessoas com deficiência, muitas vezes essas instituições precisam de dinheiro para comprar o alimento do dia a dia, de dinheiro para pagar a conta de água, para pagar a conta de luz, ou seja, para o custeio. E nós só podemos destinar emendas para aquisição de equipamentos ou, dependendo da situação, para a realização de obras.
Podemos estar diante de uma instituição muito carente, mas que não demande comprar equipamentos nem realizar obras e está precisando do dinheiro para comprar comida. O deputado tem a verba, mas não pode mandar.
Semana passada, eu passei por uma situação esdrúxula, desculpe o termo, de um orfanato precisando fazer reparos no berçário. Eu tinha dinheiro para enviar, mas, como o prédio não pertencia à instituição, eles não poderiam receber para fazer os reparos necessários.
Então eu teria que, em uma semana, tratar, convencer o prefeito a doar o imóvel para aquela ONG que já administra a entidade há vários anos. Até entrei em contato com o secretário Maluf, expus a situação, pedindo a autorização, mas este ano já não dá mais. Para o próximo ano, que os deputados possam indicar emendas para a área Social também para custeio, como fazem na seara da Saúde.
Vou finalizar, presidente. O secretário ficou de dar um retorno, mas eu entendi que seria interessante materializar no ofício. Aí, aqueles colegas que, eventualmente, tenham vivenciado as mesmas dificuldades que eu vivenciei este ano, estão convidados a assinarem o ofício comigo. Está bom? Eu vou colher as assinaturas entre hoje e amanhã para já encaminhar para o Sr. Secretário na quinta-feira.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Próximo deputado é o Coronel Telhada. Falarei posteriormente. Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.)
Pela lista suplementar, deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Eu
solicito ao deputado Castello Branco... Pode ser, Castello, assumir a
Presidência? Tendo em vista que o senhor falará mais à frente.
Solicito ao deputado Castello Branco, por gentileza, que assuma a Presidência dos trabalhos para que eu possa fazer uso da palavra.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Castello Branco.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Próximo orador inscrito para o Pequeno Expediente do dia 8 de dezembro de 2018, nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a todos que se encontram no plenário, a todos que nos acompanham pelos gabinetes, a todos que nos acompanham pela Rede Alesp.
Quero saudar a assessoria policial-militar aqui presente na figura do soldado Thiago e da soldado França e também do outro lado lá a cabo Bruna, em nome de quem saúdo sempre a nossa assessoria policial-militar.
Hoje, dia 8 de dezembro de 2020, uma terça-feira, quero iniciar como sempre saudando os municípios aniversariantes, que hoje são muitos. Hoje nós temos os municípios de Palmares Paulista, Nova Castilho, Votorantim, Mariópolis, Guararapes, Guarulhos, Campinas, Mendonça, Pereiras, Caconde, Parapuã, Diadema, Dracena, Jandira e Mauá.
Um abraço a todos os amigos e amigas destas várias cidades que aniversariam na data de hoje. Quero mandar um abraço especial aqui para os meus amigos em Guarulhos, onde tenho bastante contato: prefeito Guti, que foi reeleito lá; o Marcão, Marcos Vinícius, meu amigo também; Rafael, a todas as pessoas que nos acompanham lá em Guarulhos, um abraço a todos os amigos e amigas.
Quero conscientizar todos os deputados. Estou iniciando uma campanha hoje na rede social e gostaria de ter o apoio dos deputados, que diz o seguinte: as vidas de policiais importam. Por quê? Nós vimos aí, todo mundo “as vidas negras importam”, e as vidas policiais importam. Por que eu falo isso?
Porque a nossa vida não vale nada, a vida de policial não vale nada para uma parte da imprensa, a vida de policial não vale nada para determinadas autoridades do Estado brasileiro, em todos os estados da federação, então estamos fazendo essa campanha.
Põe novamente lá, Machado. “Vidas de policiais importam”, todos os policiais: Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Técnico-científica, Polícia Penal, recém-criada, e as polícias municipais.
Então, todas as polícias importam. Como a vida do policial nunca foi valorizada, estamos aqui fazendo essa campanha: “Vidas de policiais importam”. Estou fazendo adesivo, vou mandar depois distribuir para os deputados. Aquelas pessoas que quiserem também adquirir o adesivo, é só entrar em contato conosco que nós mandamos também.
Pode voltar para mim, por favor. Hoje, dia 8 de dezembro, é um dia triste para a história militar mundial, porque faleceu com quase 97 anos - faria em fevereiro - o general Chuck Egger.
Para quem não sabe, o general Chuck Egger é um veterano da Segunda Guerra Mundial e foi o primeiro homem a romper a barreira do som, em 1947. Um homem que fez história na aviação e merece toda a nossa consideração.
Coincidência, deputado Castello Branco, o senhor que é aviador também, o dia 8 de dezembro é um dia especial na aviação porque é o falecimento do Chuck Egger, é o falecimento do coronel Braga, que era um grande fumaceiro da Esquadrilha da Fumaça, e também do Bertelli, que era um grande piloto civil de acrobacia; os três faleceram no dia 8 de dezembro. Então, nosso sentimento a toda a família desses heróis que já se foram.
Quero falar aqui da morte de um policial militar. Este policial militar morreu em um acidente de trânsito lá no Rio de Janeiro. É o cabo da Polícia Militar do Rio de Janeiro André Nunes Batista, que morreu em um acidente de carro quando estava dirigindo para a secretária do Instituto de Trânsito e Transporte da cidade de Campos.
Eles sofreram um acidente. O cabo André Nunes Batista morreu no acidente, e a secretária Heloisa Landim acabou ficando ferida, ela e a advogada dela, Eliza Abud.
Infelizmente as nossas estradas estão muito perigosas, muito perigosas. Precisamos rever a nossa legislação de trânsito, ser mais severa. Os acidentes de trânsito continuam acontecendo, muitas vezes por imprudência, motoristas embriagados - não estou dizendo que é esse caso -, mas ocorrem diariamente acidentes terríveis, e precisamos ter atenção para isso também.
Sr. Presidente, peço a permissão de V. Exa. para ler um e-mail que recebi ontem a respeito da Fundação Casa. Não sei se os demais deputados receberam esta carta também, vem lá da Fundação Casa, do Sr. Renato.
“Boa tarde, deputado. Estamos entrando em greve pois estamos sem condições de continuar correndo risco de vida dentro das unidades da Fundação Casa. Os motivos são vários, desde total falta de segurança até mesmo a questão de saúde por conta da Covid-19. Foram várias tentativas de conversar e chegar em um acordo, porém a resposta do governo é ‘não’.
Estamos vendo o Tribunal de Justiça aprovando plano de Saúde para magistrados, e para nós nem o plano de cargos e carreiras está sendo cumprido desde 2014. Estamos sem avaliações, inúmeros casos de servidores agredidos fisicamente, psicologicamente e sofrendo assédio moral. Peço, como eleitor do senhor, que leve esta mensagem para o plenário da Alesp. Muito obrigado.”
Então vai aqui o grito de socorro dos funcionários da Fundação Casa, que alegam que estão sem o cumprimento do plano de carreira, sem acordo. Nós aqui faremos um ofício ao presidente, ao dirigente da Fundação Casa, para que dê atenção a esses problemas.
Só para fechar, Sr. Presidente, recebemos vários e-mails de que estão ocorrendo muitos pancadões no interior do estado de São Paulo. Pancadão é uma desgraça que acontece em todo o Estado.
Também, com esse governo frouxo que temos aí, a polícia não pode trabalhar, o pancadão tem mais é que crescer mesmo. E o pancadão tem crescido em todo o estado, principalmente no interior. Nós temos recebido reclamação de que a polícia não tem agido, mas acho que essa informação é equivocada.
Hoje, inclusive, o jornal traz uma matéria que a PM acabou com uma festa clandestina com 2.000 jovens no interior, lá em Sorocaba. O pessoal da viatura da Polícia Militar recebeu uma informação de que haveria uma festa, um barulho, perturbação do sossego e acabou - está meio ruim, mas é a matéria do meio, obrigado à técnica - recebendo essa informação de perturbação do sossego. Chegou lá e era uma festa só com 2.000 jovens; totalmente irregular.
A Polícia Militar tomou as atitudes que deveria tomar e encerrou a festa, conduziu as pessoas que deveriam ser conduzidas até o distrito. Isso só para dizer que a Polícia Militar está trabalhando sim, mas é necessário mais energia e, principalmente, é necessário um apoio, ou melhor, uma postura do governo estadual em valorização da polícia, principalmente apoio à polícia no seu trabalho diário.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre Coronel Telhada. Próximo orador inscrito, deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Nobre deputado Sebastião Santos. Vossa Excelência tem o tempo regulamentar.
As águas estão se findando. E aí a desculpa: falta chuva. Uma delas veio da vereadora Meire, de Arandu, a vereadora do Republicanos, que questiona: “As embarcações já não podem mais estar passeando ali no lago de Arandu porque só tem as árvores aparecendo, a água acabou”. Eu pedi para que ela me trouxesse um vídeo do que é que está acontecendo e nós trouxemos a esta Casa. O senhor pode mostrar o vídeo, por favor?
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Essa é a dificuldade, não se pode navegar. Nesta imagem se pode ver claramente a distância que já está o rio, a água está indo embora. O antes e o depois. Então, um local de turismo muito utilizado e que, infelizmente, está chegando aí ao momento de UTI, mas por que isso?
Chegou uma das matérias que veiculam na rede social aqui. É o seguinte: “Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) determinou o aumento da vazão da água da Represa de Jurumirim, com abertura das comportas e até mesmo dos vertedouros. O objetivo seria de abastecer a Usina Hidrelétrica de Itaipu”. A informação foi repassada porque os níveis dos reservatórios estão com 15,10%, hoje já estão a 14%, vêm diminuindo a cada dia.
“Ao entrar em contato com a ONS e também com a CTG” - que é a usina que lá administra aquela região, administra o lago -, “tivemos a péssima informação de que, devido ao nível dos reservatórios estar muito baixo, foi determinada a abertura de todas as comportas de Jurumirim, Chavantes e Capivara, que é para abastecer a Usina Hidrelétrica de Itaipu”.
Então veja aí, o estado de São Paulo hoje tem uma
falta de energia elétrica que passa de 60%, mas nós não temos programas para
investimento do estado de São Paulo em usinas fotovoltaicas, tendo o estado do
tamanho que temos. Um estado que tem a plantação de cana de leste a oeste, de
norte a sul, e que poderia estar fazendo investimento em captação de energia do
sol.
Agora, nós não temos esse investimento, e o pouco
que temos está vindo de fora, vindo da Espanha, vindo da China, vindo de outros
países que estão com dificuldades de se adaptar à legislação de São Paulo, que
é muito difícil, e de empreender para gerar energia para o próprio estado. Nós
não temos uma legislação aberta, não temos fábricas que produzem equipamentos,
vem tudo de fora. E temos agora o meio ambiente sofrendo.
Jurumirim, nós estamos falando de uma coisa que eu já vi no
passado. Nós vimos isso acontecer na Represa Billings, quando se abria para
fazer a Henry Borden levar água para Santos, para a
Baixada Santista.
Para finalizar, Sr. Presidente, víamos eles abrirem
as comportas e secar a Represa Billings, matando a fauna, a flora, destruindo o
meio ambiente, coisa que não foi reconstruída há muitos e muitos anos.
Jurumirim está novamente pedindo socorro, e nós, desta Casa,
precisamos lutar para que essa empresa internacional que opera lá, a CGT, possa
ver o Brasil com os olhos realmente de sobrevivência. Porque senão, nas 14
cidades que são banhadas pela Represa de Jurumirim,
acabará a água, para trazer a água lá para o outro, que dá condição para o país
inteiro ter energia.
A coisa que o Brasil deveria fazer é gerar a sua
energia, e não ficar na mão de empresas terceirizadas e empresas
internacionais, como estamos vendo.
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado,
nobre deputado Sebastião Santos.
Antes de dar
sequência à lista de oradores inscritos, gostaria de destacar, parabenizar e
dar as boas-vindas a Roni Donizeti Astorfo, prefeito municipal de Tambaú; ao Sr. Luís Fernando
Viana Neves, vereador; ao Sr. Emerson Fausto Donizetti de Souza, vereador; e ao
Sr. Antonio Celso Martins, vereador. Peço que se
levantem, por favor, para que a gente possa vê-los, para que a câmera da Rede Alesp de Comunicação possa destacá-los.
O Sr. Antonio Celso Martins, vereador; o Sr. Maicom
Zampolo, vereador; a Sra. Natalia Galbere,
vereadora eleita; e o Sr. Carlos Henrique Donizetti Fogatti,
vereador eleito. A todos vocês, muito obrigado pela ilustre visita. (Palmas.)
Sejam muito bem-vindos.
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Só para cumprimentar meu amigo Roni, prefeito em final de mandato.
Dois mandatos seguidos lá. Um prefeito muito respeitado e querido na cidade de
Tambaú. E os seis vereadores, quatro reeleitos, dois novos, lá em Tambaú.
Recebê-los aqui na Alesp, dando as boas-vindas, e
desejar que vocês façam ótimos mandatos nos próximos quatro anos. Um abraço a
todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Bem-vindos prefeitos
e vereadores. Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno
Expediente do dia 8 de dezembro, temos o nobre deputado Coronel Nishikawa. Vossa Excelência tem o tempo regulamentar.
O SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, Sr.
Presidente, funcionários da nossa Casa, policiais militares, aos ilustres
visitantes de Tambaú.
Não tenho o hábito de ficar fazendo discurso para a
plateia. Não jogo para a plateia, mas a situação que hoje vive a Polícia
Militar é totalmente atípica. Não no sentido de ser atípica a Polícia Militar,
mas sim a mazela com que há muito tempo vem sendo tratada a Polícia Militar.
Confunde-se a profissão de policial militar com
várias outras profissões. Entretanto, quando alguém põe a farda e vai para a
rua, no primeiro momento em que ele está na rua, já está sendo ameaçado
automaticamente.
Eu entrei na Polícia Militar em 1968, no período em
que havia as guerrilhas. Sinceramente eu não tinha medo de sair na rua, mesmo
fardado. Hoje, o policial militar trabalha 12 horas em uma viatura ou no
serviço operacional.
Eu fui falar com o Sr. Secretário da Segurança
Pública, que é general do Exército, e recebi uma resposta não agradável.
Sinceramente, sim, eu fiquei muito chateado. Eu falei para ele: “Secretário, 12
horas dentro de uma viatura, para quem trabalha sob estresse, sob tensão, sob
ameaça, é muita coisa. Eu trabalhava oito horas dentro da viatura e já ficava
muito tenso”. Ele falou: “É, o pessoal da polícia é meio folgado”.
Eu fiquei realmente abismado com a resposta que
recebi, me perdoe o pessoal das Forças Armadas. Eu não me lembro da última
revolução que as Forças Armadas enfrentaram.
A Polícia Militar está todo santo dia na rua, em uma
revolução em becos, em comunidades, enfrentando o crime. Não existe profissão
mais estressante do que ser policial militar.
É mal remunerado, depois que trabalha vai fazer Dejem, vai fazer delegada. Eu sou extremamente contra, acho
que falta um pouco de seriedade das autoridades tratarem policial militar. Não
se trata policial militar como está se tratando.
Estes dias nós vimos uma cena deprimente, um
policial militar apontando uma arma para um colega. Um policial civil atirando
em um colega e matando. Onde é que nós estamos? Nós combatemos marginalidade,
não estamos brigando entre polícias. Nem Polícia Militar contra Civil, nem
Civil contra Federal, e assim por diante. Só que hoje vimos que todos nós
estamos na vala comum.
Em 1977, eu fui responder um processo quando eu
trabalhava na rua. Sabe o que eu fiz? O primeiro concurso que teve do Corpo de
Bombeiros, fui fazer. Servi à sociedade, tal qual o policial militar que está
na rua, para não responder processo, para não pagar dinheiro para advogado,
para me defender dentro do Judiciário. Nós somos injustamente acusados, temos
que provar que somos inocentes. É um absurdo isso.
A palavra do policial militar não tem palavra de um
funcionário público, como deveria ter. Se eu conduzo alguém para a delegacia,
eu deveria ter autoridade suficiente para dizer: “Ele esteve cometendo crime”.
Eu tenho que provar que ele estava cometendo crime. É um absurdo.
Juízes e promotores trabalham no seu
ar-condicionado. Policiais militares estão todo dia oprimidos, com medo,
trabalhando na rua, ganhando uma miséria, essa é a grande verdade. Aí vai fazer
Dejem, vai fazer delegada, depois de trabalhar 12
horas dentro de uma viatura. Não se dá descanso.
Vem aí o Código de Ética, mais o Regulamento
Disciplinar da Polícia Militar. Nós estaremos atentos. Coronel Telhada,
Sargento Neri, Tenente Nascimento, Adriana Borgo,
estivemos em uma reunião com o comandante geral, para a gente estar atento,
para que isso não atinja ainda mais a dignidade do policial militar que está na
rua.
Nós estamos atentos, nós queremos que a nossa
polícia seja protegida pela própria sociedade. Quando se comete crime, todo
mundo vai lá e coloca no jornal. Um policial ameaçando o outro, foram lá, saiu
em jornais internacionais.
Quando um policial salva uma criança na rua, não sai
em jornal nenhum. Vamos mudar isso aí. Estamos aqui em defesa institucional à
Polícia Militar e às Forças de Segurança.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Obrigado, nobre
deputado Coronel Nishikawa. Próximo orador inscrito,
deputada Carla Morando. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR.
CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, senhores deputados, senhoras deputadas, telespectador
da TV Assembleia, eu quero manifestar o meu total apoio e solidariedade à greve
dos servidores e servidoras da Fundação Casa, greve que começa amanhã, dia nove.
O deputado Telhada fez um pronunciamento falando também, manifestando apoio à
luta dos servidores.
Eu quero destacar, Sr. Presidente, que há muitos
anos os servidores e servidoras da Fundação Casa vêm denunciando o abandono das
condições de trabalho. Tem a questão salarial que é gravíssima, porque há
muitos anos também que os salários estão defasados e arrochados.
Os nossos servidores trabalham em condições
extremamente precarizadas, com falta de segurança, com falta de acesso à saúde.
Estão aumentando o valor do plano de assistência médica e assistência
odontológica desses servidores e servidoras.
A situação da Covid é grave na Fundação Casa. Muitos
servidores estão contaminados, alguns já morreram, inclusive. Tem denúncia de
suicídio, de assédio moral, de perseguição, e o governo não negocia. O governo
não ouve o sindicato, não negocia. É um governo autoritário, Sr. Presidente. E
aí chegou a essa situação-limite.
Amanhã haverá o início da greve dos servidores e
servidoras da Fundação Casa, que tem todo o nosso apoio e toda a nossa
solidariedade. Eu mesmo já organizei várias audiências públicas presenciais
aqui dentro da Assembleia Legislativa, expondo todas essas dificuldades que
assolam os servidores e as servidoras, e nada foi feito até agora.
Inclusive, eu tenho um projeto de lei pronto para ser votado que reduz a carga horária de trabalho. É o projeto de lei das 30 horas, um projeto importante, que foi construído coletivamente pelos próprios servidores e aprovado já em todas as comissões.
Mas, neste momento, nós queremos nos irmanar a essa greve, a esse movimento que foi a gota d’água, que aconteceu agora, para que isso ocorresse. O descaso, as mortes, os suicídios, superlotação e a falta de diálogo com o governo.
Nós, ao mesmo tempo, exigimos que o governo atenda os servidores e servidoras, o sindicato e abra imediatamente o processo de negociação, acatando a pauta dos servidores, que tem a ver com a melhoria das condições de trabalho, com a questão da melhoria salarial, com o plano de carreira, com a questão da segurança, da saúde e com a manutenção e a garantia da dignidade dos direitos dos servidores da Fundação Casa.
Quero também dizer que ontem eu realizei uma grande audiência pública. Ela foi virtual, mas teve a participação de várias entidades representativas das psicólogas e psicólogos do estado de São Paulo e do Brasil.
Entre elas, o próprio Conselho Regional de Psicologia, onde nós aprofundamos um debate sobre esse perverso edital de pregão eletrônico. É o Edital nº 58, da Secretaria de Educação, que abre o processo de contratação de uma empresa terceirizada para contratar esse atendimento para eles, serviço de psicologia e atendimento nas escolas.
É um absurdo, Sr. Presidente. Primeiro, que as entidades que representam os psicólogos e as psicólogas não foram ouvidas ou participaram do processo, não foram chamadas para participar da formulação desse projeto, dessa proposta desse edital de contratação.
Ao mesmo tempo, esse edital afronta a Lei Federal nº 13.935, de 2019, que foi aprovada no ano passado, fruto da luta histórica desses profissionais. A lei é totalmente desrespeitada.
Eles tratam a contratação de psicólogos e psicólogas para as escolas estaduais num pregão eletrônico, como se estivessem contratando uma reforma de uma escola ou a compra de material didático escolar, desvalorizando esses profissionais, que são extremamente importantes na manutenção da saúde mental da sociedade, sobretudo nesse caso da saúde mental dos alunos e dos profissionais da Educação. É um absurdo total.
O pregão vai acontecer amanhã. Então eu quero, daqui da tribuna, acionar a Secretaria de Educação, fazendo um apelo e, ao mesmo tempo, uma exigência, para que o secretário Rossieli suspenda esse pregão e chame as entidades.
Primeira coisa, secretário Rossieli: tem que chamar as entidades, o Conselho Regional de Psicologia, várias outras organizações importantes que representam essa categoria, que tem um acúmulo de debate nesse assunto.
O secretário não chamou, não dialogou e fez esse edital de pregão eletrônico como se estivesse asfaltando uma rua, construindo uma escola. Secretário, são psicólogos e psicólogas, que tratam da Saúde mental da sociedade. Vossa Excelência não pode ser tão rústico e desinformado, ou V. Exa. agiu de má-fé fazendo um pregão eletrônico para contratar psicólogos.
Inclusive, para concluir, no pregão consta o menor preço. Estão achando que estão numa feira, comprando tomate, laranja pelo menor preço. É assim que está funcionando esse edital de pregão eletrônico nº 58.
Então, para concluir, nós exigimos que o secretário suspenda imediatamente esse pregão que ocorrerá amanhã e chame as entidades para uma conversa, para buscar a melhor forma de fazer esse tipo de contratação, respeitando o Código de Ética dos psicólogos e psicólogas, respeitando a Lei nº 13.935, de 2019. Para concluir, solicito que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao secretário de Educação e ao governador João Doria.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputado Carlos Giannazi. Serão encaminhadas, conforme solicitado.
Na sequência da lista de oradores inscritos, nobre deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Nobre deputado Tenente Coimbra, último orador do Pequeno Expediente.
O SR. TENENTE COIMBRA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sra. Deputada e todos que nos assistem pela TV Alesp. Antes de mais nada, é justo fazer um esclarecimento. Tanto eu quanto o deputado Castello Branco, depois de 20 anos aqui dentro da Casa representando as Forças Armadas...
Sei que o Coronel Nishikawa fez uma crítica pontual ao secretário de Segurança Pública, e não à instituição em si, mas as Forças Armadas estão em inúmeras missões, diversas missões de paz, dezenas de missões de paz.
Elas estão fazendo a Operação Pipa, levando água ao Nordeste; a Operação Acolhida, com os irmãos venezuelanos; e inúmeras outras missões, apoiando, em alguns estados, a própria Polícia Militar, como no caso do Rio de Janeiro. Sei que a crítica foi pontual, mas, a título de informação, é sempre importante a gente trazer para o pessoal da Casa e para você que nos assiste na TV Alesp.
Presidente, o motivo que me faz vir aqui hoje todos sabem: é essa requalificação do estado na fase amarela. Não queremos ser negacionistas e falar que a curva não está crescendo, porque, sim, estamos acompanhando, fiscalizando os hospitais, etc.
Também não quero tocar no ponto desse anúncio um dia após a eleição, que foi praticamente um tapa na cara de toda a sociedade, mas o ponto é que quem está sendo mais prejudicado com essa regressão de fase é o comércio.
O comércio, que perdeu bilhões. O comércio, que 90% reduziu o seu faturamento. O comércio, que tinha esperança de, no mês de dezembro, reduzir o seu prejuízo. Veio o Governo do Estado e colocou a limitação do comércio para as 22 horas, não observando a característica de cada região.
Tanto eu quanto o deputado Caio França, aqui presente, nos reunimos, porque foi uma iniciativa dos próprios comerciantes, na Baixada Santista, para tentar a extensão desse horário, pontual na cidade de Santos.
Tivemos uma reunião: eu; o deputado Caio França; o Gabriel Costa, representando o Moby Dick; o Arthur Veloso, que foi o grande organizador, representando a Fit & Fun; a Sonaira; o Vinícius; o Guilherme; o Zé do Six Sports Bar, que representam inúmeros outros comerciantes da cidade de Santos, como o Duarte e o Edu. Enfim, inúmeros que estão nessa luta pela ampliação desse horário.
A Baixada tem uma característica peculiar, diferente da Capital. Um morador da Baixada Santista, quando sai, ele vai para casa, ele se troca, até porque a área territorial da cidade é bem menor.
Então ele se troca para depois sair para comer, para depois sair para se divertir. Com isso, o horário limite das 10 horas acaba travando muitos bares. Acaba não atendendo.
Então tivemos essa reunião que esse movimento, que foi criado no dia de ontem, na Prefeitura de Santos, recebido pelo Flávio Jordão, que é secretário do prefeito, Paulo Barbosa.
Ele já se colocou à disposição a assinar um decreto, na própria quinta-feira, para postergar esse tempo. Fato é que as cidades estão se mobilizando. Americana já fez isso. São Vicente, com o prefeito Pedro Gouvêa, já passou para as 2 da manhã. Praia Grande, que é do PSDB, também se mobilizou. Santos mobilizou. Isso vai virar uma bola de neve.
Então eu peço, governador: reveja principalmente esse ponto das 10 horas da noite. Ninguém está brigando para aumentar a capacidade. O comércio, que afere a temperatura, que diminui os clientes, que passa álcool em gel, está sendo o mais prejudicado.
Fato é que, no final das contas, a gente vê cenas que estão acontecendo ao longo de São Paulo: o comércio, com o horário reduzido, extremamente aglomerado. É só a gente olhar os vídeos na 25 de Março, na Santa Ifigênia, etc.
Uma multidão de pessoas, principalmente por conta do Natal. Que nem disse o Coronel Telhada aqui, as festas clandestinas rolando soltas: 2 mil, 3 mil pessoas.
Enquanto o estado não fiscaliza, os comerciantes que pagam impostos padecem. Então quero pedir a sensibilização do governador para que, no próximo reajuste, aumente no mínimo esse horário de fechamento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputado Tenente Coimbra.
Dessa forma, às 15 horas e 34 minutos, encerramos o primeiro expediente, o Pequeno Expediente do dia 8 de dezembro de 2020, terça-feira.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
Declaramos aberto, abrimos, neste momento, o Grande Expediente desta terça-feira, dia 8 de dezembro de 2020, com os seguintes oradores inscritos. Nobre deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Frederico d’Avila, por permuta com o deputado Castello Branco. Vossa Excelência tem o tempo regulamentar de 10 minutos.
Eu queria ler um trecho de um significado. O senhor, que gosta de História, deputado Castello. Etimologia: pícaro. “Pícaro tem a sua origem na palavra árabe bikarón, que significa um indivíduo inqualificável e desqualificado, de vida airada e irresponsável, individualista que alia a pobreza de espírito à pobreza material sem que possamos distinguir uma coisa da outra.
Um pícaro, ou picareta, é cão que não conhece o dono, um miserável que cospe na sopa que lhe dão para comer, um indivíduo que não conhece ordem nem moral, não reconhece qualquer valor em qualquer hierarquia senão naquela anarquia em que ele próprio vive.
Há picaretas brasileiros que são pícaros em Portugal, e pícaros portugueses que são picaretas no Brasil.” Qualquer semelhança entre essa definição e o governador do Estado é mera coincidência.
Prosseguindo aqui, na semana retrasada, eu fiz um pronunciamento a respeito dos diversos produtos da agricultura, da pequena, média e grande agricultura, que tiveram os seus impostos majorados.
Além dos produtos em si, como alface, agrião, milho, farinha, tantos outros produtos que eu coloquei aqui. O vídeo até foi bastante divulgado na última semana, Brasil afora, principalmente no mundo agro.
Agora a minha equipe jurídica do gabinete, a quem eu já agradeço, produziu um belíssimo trabalho sobre os demais itens que o pícaro dos Bandeirantes incrementou à tributação.
Então veja só, deputado Caio França. Olha, eu não fiz campanha para o senhor seu pai quando era governador, mas eu chego a tremer só de me lembrar que eu fiz campanha para esse pícaro que está nos Bandeirantes nos dias de hoje. Mas vamos lá.
Veja só, professora Janaina, a senhora que é muito conectada com as questões da Saúde. Olha o que o senhor João Doria aumentou o ICMS: solução de glicose; solução de cloreto de sódio; solução de glicofisiológica; solução de ringer; manitol; diálise peritonial; água para injeção; bicarbonato de sódio; dextran; cloreto de potássio; fosfato de potássio; sulfato de magnésio; fosfato monossódico e dissódico, glicerina; sorbitol; aminoácido; frutose; hisocel, hisoplex, lipídeos.
Agora, continuando a lista do pícaro dos Bandeirantes e do seu assecla Mauro Ricardo: dentifrício; escova de dentes; dentes para dentadura ou próteses, exceto escovas elétricas; seringas descartáveis; agulhas descartáveis. Isso na área da Saúde, de materiais e insumos relacionados ao setor farmacêutico.
Agora, aqui, uma das atividades que mais empregam no Brasil, que é a construção civil. Insumos para engenharia; fio ou máquina de ferro ou ações não ligados; dentados, com nervuras, sulcos ou relevos obtidos durantes a laminagem, outros, de aço, para tornear; barras de ferro forjadas, laminadas, estiradas, extrudadas a quentes, incluídas a que tenham sido submetidas à torção após laminagem; de seção transversal retangular; de seção circular; perfis de ferro ou aços não ligados; fios de ferro ou aços não ligados.
Está tudo aqui no painel. Está tudo aqui no telão para quem quiser conferir depois. Desde já, peço à Mesa para que, a exemplo do que foi feito nas últimas tabelas que eu aqui publiquei, coloque no Diário Oficial para que a população conheça o grau da canalhice e da picaretagem do governador do estado, João Doria.
Aqui tem que fazer o IM, TC ou IT, índice de mentiras, índice de canalhice ou índice de traição, para colocar aqui. Então peço que coloque essas tabelas fornecidas via telão para mostrar para a população paulista a canalhice desse picareta que está à frente do Palácio dos Bandeirantes.
Vou continuar: grades e redes; armações de ferro prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada; outras grades e redes galvanizadas, de aço, não revestidas, para estruturas ou obras de concreto armado, ou argamassa; telas metálicas; grades e redes galvanizadas, recobertas de plástico, ou não; arames galvanizados. O produtor rural vai ter majorado o imposto sobre o seu arame de cerca.
Plastificados; gabião, que se usa muito em represas e contenção de barrancos em estradas; grampos de fio curvado; pregos; argamassa, tijolos cerâmicos; tijoloeiras; peças ocas para tetos e pavimentos; tapa-vigas; telhas cerâmicas; telhas e lajes planas pré-fabricadas; painéis de lajes; pré-lajes; pré-moldados; blocos de concreto; postes de concreto; chapas onduladas de fibrocimento; outras chapas de fibrocimento; painéis e pranchas de fibrocimento; calhas e cumeeiras; rufos, espigões e outros; abas cantoneiras e outros.
Tudo de fibrocimento; tanque e reservatório de fibrocimento; tampas de reservatórios de fibrocimento; armações treliçadas para laje; pias, lavatórios, colunas para lavatórios; banheiras; bidês, sanitários e caixa de descarga; mictórios e aparelhos fixos semelhantes, para uso sanitários, de porcelana ou cerâmica; ladrilhos e placas de cerâmica exclusivamente para pavimentação ou revestimento; tubo; calha e acessório para canalização de cerâmica; revestimento de pavimento, de polímeros e cloreto de vinila; painéis de madeira industrializado; chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de plástico; elevadores e monta-cargas; escadas e tapetes rolantes; partes de elevadores, ou seja, as peças para os elevadores; pedra, areia.
Enfim, essa é a lista de alguns dos insumos farmacêuticos e de engenharia que serão submetidos ao aumento de impostos do Sr. João Doria a partir de 1o de janeiro de 2021.
Falo aqui de novo, não é possível esse Mussolini dos trópicos, esse rapazinho! Acho que deve estar com a repressão interna de alguma coisa de que ele quer se libertar e não consegue. E desconta na população paulista.
Não é possível que agora ele trai… Ele já traiu Geraldo Alckmin. Traiu o presidente Bolsonaro. Traiu até o pai do nosso querido colega Caio França, depois das eleições municipais.
Ele trai todo mundo. Agora, uma vez que todo mundo saiu combalido da pandemia, ele taxa o agro e a construção civil. Não bastando isso, taxa o setor farmacêutico. Não é o setor farmacêutico, é insumo farmacêutico: seringa, agulha, vários produtos de solução aquosa para serem injetados nas pessoas.
O pícaro dos Bandeirantes agora vai aumentar a tributação. É inacreditável uma coisa dessas. A gente está verificando isso à frente da autoridade máxima do estado de São Paulo. Apesar de ser autoridade máxima, a altura é mínima. Como dizia o senador Nilo Coelho, dificilmente cabe uma alma grande num corpo pequeno.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputado Frederico d’Avila. Na sequência dos deputados inscritos, nobre deputado Alex de Madureira.
Esse agradecimento é a um colega nosso aqui do Parlamento que já tem inúmeros mandatos, tanto de deputado estadual com de prefeito: o deputado Barros Munhoz. Eu não vou citar nomes de pessoas, nem dizer qual foi o caso, até porque o que me motiva a estar aqui é um senso de responsabilidade e de gratidão a esse colega que, mesmo sem saber quem são as pessoas que nós ajudamos na ponta, ajudou porque foi um pedido meu.
Então eu sou muito grato ao deputado Barros Munhoz por ter atendido uma solicitação nossa, de alguém que estava próximo a ele. Uma intervenção simples do deputado Barros fez com que uma família fosse atendida e ajudada em algo tão especial e que eles esperavam há tanto tempo. Uma criança de poucos anos de idade tem a sua esperança renovada através de uma atitude de um colega nosso aqui.
Quando ele me informou, hoje pela manhã, que tínhamos conseguido resolver essa situação para essa família, ele me disse: “Alex, eu fiz isso porque foi um pedido seu. E sei da sua preocupação para com essa família, e que nós estaremos atendendo essa família através da sua solicitação”.
Eu disse a ele: “Muito obrigado, deputado, pela sua ajuda. O senhor foi pronto em ajudar. Eu sou muito grato a você”. Ele disse: “Alex, eu sei que você faria o mesmo por mim”.
Então eu vim a esta tribuna somente para fazer esse agradecimento. Para que fique registrado nos Anais desta Casa, para que fique registrado para a Rede Alesp e para todos que estão nos ouvindo a gratidão que eu tenho, no dia de hoje, pelo deputado Barros Munhoz, pela ajuda que ele deu, não a mim, mas ajudou uma família que ele nem conhece.
Muito obrigado. Sr. Presidente. Obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputado Alex de Madureira.
Próximo orador inscrito para o Grande Expediente de terça-feira, 8 de dezembro de 2020, deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. Deputado Caio França. Vossa Excelência tem o tempo regulamentar de 10 minutos.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente,
aos colegas deputadas e deputados. É um prazer poder conversar com vocês neste Grande Expediente.
Eu subo
à tribuna desta Casa para tratar de um assunto que tem sido debatido nos
últimos dias, em especial após a eleição, quando o governador João Doria
requalificou o estado de São Paulo para a fase amarela.
Dentre
as sanções que envolvem essa requalificação, uma delas especificamente é a que
eu quero me debruçar neste momento, que é a respeito da redução do horário de
funcionamento dos comércios.
Eu
entendo, assim como outras pessoas, inclusive pessoas estudadas da área,
médicos infectologistas, que a redução do horário de funcionamento do comércio
não contribui em nada com o combate ao coronavírus.
A gente
entende que isso, muito pelo contrário, pode acabar atrapalhando, porque, na
medida em que você reduz o horário de funcionamento desses comércios, você
acaba fazendo com que essas pessoas acabem se aglomerando nesse pouco tempo que
tem para poder ir num restaurante, num bar ou mesmo comprar no final de ano.
Eu sei
que muitas pessoas já acabaram se adaptando a essa fase de fazer compras
online, mas nem todo mundo ainda consegue fazer isso. Está aqui o deputado
federal Jefferson Campos, a quem eu saúdo já, e acho que ele tem esse mesmo
pensamento. Eu estou numa região que é litorânea, uma região que tem a sua
principal vocação no setor de serviços, através do turismo e do comércio, e a
nossa região está muito desesperada.
Eu ontem
tive uma reunião na Prefeitura de Santos junto com o deputado Coimbra, que já
disse aqui, junto com outros diversos comerciantes, em especial envolvendo
restaurantes e bares.
Em nome
do Arthur, do Fit and Fun,
eu queria cumprimentá-los pela organização. Eles criaram um movimento, que é
esse movimento que eu trago para vocês aqui hoje: “Não deixe essa porta fechar!
Seja mais um braço”.
Cada um
deles normalmente emprega 20, 30 pessoas e, neste final de ano, esperavam que
pudessem melhorar um pouco as condições e reduzir um pouco do prejuízo deste
ano, inclusive contratando uma ou outra pessoa nova. Mas, com essa mudança
trazida pelo governador, obviamente tudo isso foi frustrado, essa expectativa
foi frustrada.
Então,
eu quero reforçar primeiro o seguinte: o meu pedido para que o governador… Eu
sei que amanhã tem uma reunião do grupo de contingenciamento envolvendo vários
intelectuais do assunto, para que eles possam rever essa posição em relação ao
horário de funcionamento.
A gente
sabe muito bem que o horário até as dez horas da noite é um horário que ainda é
muito cedo para várias atividades, em especial para quem tem um bar ou mesmo um
restaurante. Então, é esse assunto que eu quero abordar aqui hoje, reforçando o
seguinte.
Ontem
foi muito bem esclarecido isso - nós entendemos e é justo e tem lógica,
deputados -, que a gente reduza a capacidade de atendimento. Ou seja, um
restaurante que consegue atender 100 pessoas não poderá atender mais 100
pessoas; vai atender menos pessoas. Um bar que atende 50 pessoas vai ter que
atender menos pessoas. Salvo engano, é 40% apenas do total.
Ok, essa
regra é uma regra que é justa e, a meu ver, tem lógica. Da mesma forma que você
poder potencializar, reforçar as equipes de fiscalização também tem lógica;
você exigir que as pessoas transitem nesse local de máscara, você exigir
distanciamento social, enfim. E para isso obviamente que você precisa aumentar
a sua capacidade de fiscalização, e ninguém é contra isso.
Agora,
eu confesso a vocês: eu não estou convencido - e pelo que percebo outras
pessoas, em especial, médicos infectologistas, não estão convencidos - de que a
redução do horário de funcionamento de bares e restaurantes ajuda no combate ao
coronavírus. Então, eu quero aqui, de maneira muito respeitosa, pedir que o
governador João Doria possa reavaliar essa questão especificamente.
Ele terá
uma reunião amanhã e, diante dessa reunião, ele fará uma nova coletiva de
imprensa para apresentar eventuais soluções. Eu tenho visto várias cidades -
foi falado aqui de Santos, São Vicente, Praia Grande, Americana - que já
fizeram decretos municipais ampliando o horário de atendimento.
Ninguém
está falando aqui na capacidade de atendimento, nem na fiscalização, muito
menos sendo negacionista de que o vírus não está aí e os casos não estão
aumentando. Agora, nós precisamos entender como é que nós vamos combater isso.
É reduzindo o horário de funcionamento dos comércios? Eu acredito que não, e
percebo que outras pessoas, outras cidades que não apenas só no litoral do
estado de São Paulo estão tomando essa atitude.
A gente
falou aqui que cada comerciante desses consegue gerar 30, 40 empregos diretos,
fora os indiretos, fora falar em fornecedores, que também acabam dependendo
desses pequenos comerciantes.
Eu volto
a falar: sou de uma região que depende eminentemente do comércio, das
atividades de serviços; é quem gera emprego. A nossa região não tem, a não ser
o porto e o Polo Industrial de Cubatão, que também está num período muito ruim
ao longo dos últimos anos...
Quem
gera emprego de verdade nas nossas cidades são os pequenos comerciantes, é o
setor de serviços. Então, governador, a todo o grupo que está em torno do
governador em relação às decisões que estão sendo tomadas, a gente compreende
as mudanças, a gente compreende a necessidade de poder ter mais reforço na
fiscalização.
Agora,
eu reitero: a redução do horário de funcionamento não tem feito com que o
combate ao coronavírus possa ser mais fortalecido. Então, eu reforço aqui o meu
pedido para que amanhã, quando o governador João Doria terá em sua mesa as
pessoas que decidem o futuro das decisões que serão tomadas, para que ele possa
refletir a respeito disso.
A
informação que eu tenho de bastidores é que está muito forte já essa pressão de
muitos municípios fazendo decretos um pouco mais expansivos em relação ao
horário de funcionamento, e eu espero que ele possa também submeter essa
necessidade e, muito mais do que necessidade, essa questão que muitos médicos,
sanitaristas, infectologistas também já têm debatido, têm se debruçado e têm
também apresentado versões diferentes daquela que ele tem apresentado.
Então, é
isso. Eu quero agradecer aqui em nome de todos os comerciantes, em nome do Arthur,
que foi quem teve a ideia de poder fazer essa reunião; a cidade de Santos, em
nome do prefeito Paulo Alexandre, que de maneira corajosa, assim como outros
prefeitos também, no caso do prefeito Pedro Gouvêa, de São Vicente, do prefeito
Alberto Mourão, de Praia Grande, do prefeito de Americana, tomaram essas
atitudes.
Mas eu
imagino que o governador também deverá se debruçar sobre isso, e amanhã é um
dia decisivo para que as pessoas possam ter equilíbrio no momento de tomar uma
decisão como essa, sabendo que podem acabar prejudicando demais muitas regiões
que dependem basicamente do setor de serviços.
Este
final de ano e início do ano, nossa região da Baixada Santista depende e deverá
ter muitos novos turistas que acabarão indo lá, até porque as pessoas não estão
conseguindo viajar para muito longe.
Então, a
gente imagina que a Baixada Santista vai acabar tendo muita gente. As pessoas
vão acabar saindo, e, se você reduz o horário de funcionamento, infelizmente a
tendência é que as aglomerações acabem sendo ainda mais evidentes na Baixada
Santista.
É isso,
presidente. Eu peço que este nosso pronunciamento possa ser encaminhado
diretamente ao governador, ao Grupo de Contingenciamento do Estado de São Paulo
em relação ao combate ao coronavírus.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito
obrigado, nobre deputado Caio França. Será encaminhado conforme sua
solicitação.
Gostaríamos neste momento de anunciar e exaltar a
presença do nobre deputado federal Jefferson Campos, do PSB, no seu quinto
mandato no Congresso Nacional. Muito obrigado. Muito agradecido pela sua nobre
presença nesta Casa.
Na continuidade da lista de oradores inscritos para
o Grande Expediente de 8 de dezembro de 2020, terça-feira, chamamos agora o
nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Nobre deputada Monica Seixas da Bancada
Ativista, por permuta com o professor Carlos Giannazi.
A SRA. MONICA DA MANDATA
ATIVISTA - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Presidente, o motivo de eu estar aqui hoje no Grande
Expediente é para lembrar que hoje completam-se 1.000 dias do assassinato sem
resposta da minha colega de partido, lutadora dos Direitos Humanos,
antirracista, mulher feminista, mãe, cria da favela, lutadora intransigente em
defesa dos mais vulneráveis, Marielle Franco.
E o país
que completa 1.000 dias da morte de uma vereadora eleita sem respostas é o país
do genocídio da população negra; é o país que mais mata ativistas dos Direitos
Humanos; é o país que mais mata políticos; é o país que mais mata defensores do
Meio Ambiente; é o país da impunidade.
Marielle, eleita
em 2018, ainda hoje vítima de muita calúnia, difamação, que tem a sua reputação
constantemente atacada numa guerrilha contra a moral, é o símbolo de luta deste
país. Nós somos muitas mulheres, e o PSOL se orgulha muito de ser o partido que
no Rio de Janeiro trava a batalha contra as milícias organizadas.
O PSOL
se orgulha muito de debater um novo futuro e um projeto de Segurança Pública
que tenha como princípio a preservação intransigente das vidas e que a vida
seja um direito inviolável a todas as pessoas. O PSOL se orgulha muito de lutar
pela vida das mulheres, mas Marielle não tinha e não
tem nada que ateste contra a sua história e a sua trajetória.
A gente
sabe que foi um crime de ódio, mas resta saber quem mandou matar. Quase não
restam dúvidas sobre quem apertou o gatilho, mas nós temos muitas dúvidas sobre
quem foi e por que foi que mandou matar Marielle
Franco. Eu acho que o motivo fica explicitado na sua trajetória e na sua luta,
sobre quem ela enfrentou e contra quem ela se ergueu, mas falta saber quem
mandou matar e por quê.
O país
que, mais uma vez, vai chegar a três anos dessa morte sem o julgamento ainda e
sem o conhecimento público do autor desse crime é um país que convive
pacificamente com o genocídio da população preta.
E eu
também quero lembrar aqui e lamentar e me solidarizar com as famílias de Beto,
da Emily, da Rebeca e de outros tantos negros mortos numa guerra que, como Marielle falou, precisa acabar.
Neste
momento também a gente fica muito preocupado, e todos nós estamos muito
mobilizados com a segurança da nossa colega Talíria. Talíria, que sofre constantes ameaças, que se vê obrigada a
viver com muita segurança e que pede ajuda. Houve recentemente a descoberta da
polícia de um plano para matá-la, e Talíria continua
desprotegida.
Nesse
sentido também, eu quero mandar aqui o meu abraço mais solidário, carinhoso e
de acolhimento. Quando a gente fala de acolhimento e de proteção das mulheres
pretas, das mulheres negras que fazem política e que estão no dia a dia
enfrentando o machismo, o racismo, toda sorte de violência política, e eu sei o
quanto isso é doloroso.
Então,
neste dia em que a gente chora a morte de uma das nossas, eu quero saudar e
agradecer a coragem das minhas colegas Luana Alves, Erika Hilton, Erica Malunguinho, Leci Brandão,
Andréia de Jesus, Mônica Francisco, Renata Souza, Talíria
Petrone, Áurea Carolina, Dani Ribeiro, eu mesma e outras tantas que estão aí
todos os dias, apesar dos pesares e das muitas ameaças que sofremos e da
violência que sofremos, lutando pela sobrevida de todas nós.
Mais do
que nós mesmas, todas nós, mulheres, vulneráveis, mães solo,
que perderam seus filhos ou que estão lutando para criar seus filhos num país
em guerra.
Depois
disso, a gente precisa falar também da agenda do dia, agora já mudando de tema.
Hoje, a gente tem expectativa de votar aqui na bacia das almas, como é o
apelido conhecido de uma série de projetos de lei que a gente vem obstruindo há
um ano inteiro, tentando evitar que chegassem até aqui. São quase 15 projetos
que falam dos mais variados temas, e tem dois que me preocupam bastante.
Um
projeto é a insistência de proibir pessoas trans de praticarem esportes. As
pessoas trans, que a gente sabe que não têm acesso a muita coisa, que a gente
não vê no caixa do mercado, que a gente não vê na padaria, que a gente não vê
nas empresas, que não vê em cargos de chefia, que a gente não vê por aí à luz
do dia trabalhando, que recentemente começam a acessar o direito a praticar
esportes.
São
poucas atletas que a gente vê por aí. Tem um projeto aqui que parece ser tirado
da Idade Média que quer proibir elas de praticarem esportes segundo a sua
identidade de gênero, e a gente vai continuar travando uma batalha contra esse
projeto.
O outro
projeto eu considero uma violência às mulheres vítimas de violência sexual. As
mulheres vítimas de violência sexual engravidadas nesse processo, que recorrem
ao sistema de saúde, numa corajosa, e eu sei que muito difícil decisão de
interromper a gestação, não muitas vezes são bem recepcionadas, não muitas
vezes são acolhidas nesse momento de dor.
Muitas
vezes precisam viajar, porque não encontram atendimento na sua cidade, no seu
estado. Muitas vezes encaram um pesadíssimo assédio moral, que tenta colocar
sobre elas o peso dessa gestação. Segundo um projeto de lei que tenta tramitar
aqui hoje, vão passar por mais processos de tortura.
Tortura,
é esse o nome que se dá ao processo de fazer uma mulher vítima de violência
sexual ter que ser responsabilizada e assistir a cursos de formação sobre
interrupção de gestação ou conhecer o feto em ultrassonografia.
É tortura.
Mulheres vítimas de violência têm que ser atendidas com agilidade e com
carinho. O foco na vítima tem que ser o acolhimento. O foco na vítima tem que
ser de diminuir o trauma. O foco na vítima tem que ser de reparação.
Se
existe alguma formação necessária em que o Estado deveria investir é na
formação da prevenção, na prevenção da formação de estupradores, da cultura de
machismo, que ninguém quer debater.
A gente
deveria, sim, investir cotidianamente em campanhas contra a formação da cultura
do estupro, que faz com que essas mulheres tenham que chegar até o atendimento
hospitalar buscando a interrupção de uma gestação fruto de violência.
É
preciso lembrar que a maior parte das vítimas de violência sexual no País são
menores, e uma grande parcela delas ainda são crianças. Essas crianças precisam
ter sua vida e a sua saúde física e emocional preservadas.
Por isso, nós vamos obstruir também esse projeto.
A gente
sente muita vergonha que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo esteja
hoje debruçada sobre dois projetos que atentam contra a vida dos polos mais
vulneráveis da sociedade: pessoas trans que não são acolhidas, mulheres e
crianças vítimas de violência sexual, que passam a ser a pauta de mais uma
série de ações de ataques por conta da dificuldade de aceitar uma política de
solidariedade, de cuidado e de uma sociedade que se respeite e que viva em
harmonia.
O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito
obrigado, nobre deputada Monica Seixas da Bancada Ativista. Na sequência dos oradores
inscritos para o Grande Expediente, nobre deputado Agente Federal Danilo Balas.
(Pausa.) Nobre deputada Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL -
PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu nem vou utilizar o tempo
na íntegra. Só reiterando o que falei no Pequeno Expediente, duas assessoras
minhas já estão andando pela Casa toda colhendo assinaturas dos colegas que
desejarem assinar um ofício para que tenhamos o direito de indicar emendas
impositivas para custeio de entidades sociais, como ocorre com relação à Saúde.
Esse é o primeiro ponto.
O
segundo ponto, eu gostaria de apoiar a manifestação aqui em plenário do
deputado Caio França em prol dos comerciantes na Baixada Santista. E, na
verdade, não é uma manifestação de apoio ao colega deputado e contra o Poder
Executivo.
É uma
crítica construtiva, porque, tal qual ocorre com o colega, a meu ver não tem
lógica reduzir o horário de funcionamento do comércio neste período de Natal.
Não é só
por questões econômicas, é também pela preservação da saúde, porque, se os
horários forem restritos, mais pessoas sairão às ruas, se dirigirão aos
estabelecimentos ao mesmo tempo.
Então,
se toda a nossa luta é para que haja distanciamento social, para que não ocorra
aglomeração, qual é a lógica de fechar, por exemplo, as lojas, os restaurantes,
as lanchonetes mais cedo?
Que
diferença tem deixar o estabelecimento aberto até as
seis da tarde ou até as oito da noite? Fechar antes só vai fazer com que as
pessoas corram, se dirijam para os locais ao mesmo tempo, se aglomerem. Só vai
fazer com que os estabelecimentos tenham menos condições de tomar as medidas de
precaução. Então, fica aqui um pleito respeitoso ao Sr. Governador para que
reavalie essa determinação.
Eu sei
que o colega Douglas aqui presente está tentando aprovar um projeto de decreto
legislativo com o objetivo de reverter esse decreto do Sr. Governador. É um
caminho legítimo, é um dos instrumentos que os deputados têm. Outros colegas
têm feito uso da tribuna para a mesma finalidade, mas eu penso que o diálogo
pode construir.
Para
aqueles que são muito críticos com esse tipo de postura, eu chamo a atenção que
não é só uma preocupação de natureza econômica; não é isso. É também uma
preocupação para com a saúde.
Todos
são testemunhas de que desde o primeiro momento eu tenho sido rígida com o uso
de máscara, com a solicitação de que as pessoas sejam cautelosas, que mantenham
esse distanciamento, e eu sigo dando essas orientações.
Nunca
neguei a gravidade da doença. Hoje mesmo, faleceu um ator jovem - com 58 anos é
uma pessoa jovem -, que até onde foi divulgado não tinha comorbidades; faleceu
por Covid-19. Então, nós estamos vivenciando um problema sério. Infelizmente,
os números estão aumentando.
Isso
significa que precisamos redobrar os cuidados, até em solidariedade aos
profissionais de Saúde, que estão, sim, mais expostos. Mas, no lugar de
restringir, o ideal seria quiçá alargar o período de funcionamento dos
estabelecimentos, até para que esses mesmos estabelecimentos possam restringir
o número de pessoas ao mesmo tempo no interior de lojas e de comércios em
geral.
Ainda na
pauta da Covid-19, eu gostaria de pedir um pouco de calma para todos os
cidadãos do estado de São Paulo, cidadãos brasileiros. Eu até fiz uma certa
ironia nas redes sociais nesta madrugada, porque eu tenho recebido e-mails tão
emocionados de lado a lado que fica até difícil de tomar algum tipo de
providência.
Eu
recebo e-mails na linha de que o Governo do Estado de São Paulo estaria criando
números para, vamos dizer assim, fabricar casos de Covid-19 e uma gravidade que
não existe.
Por
outro lado, recebo uma série de manifestações no sentido de que o Governo do
Estado de São Paulo estaria, pelo contrário, escondendo os números, seja por
força da eleição que acabou de passar ou porque não quer assumir a gravidade da
situação. Então, assim, um pouco de calma neste momento eu acho que vai ajudar.
Tem sido
muito chato - essa é a palavra - enviar requerimentos de informação, ofícios a
todos os órgãos que os senhores possam imaginar na esfera municipal - na
verdade, para os vários municípios - esfera estadual, esfera federal, com o fim
de checar dados, com o fim de acompanhar o que está sendo desenvolvido durante
essa pandemia.
Não
estou constatando nenhum tipo de manipulação de dados, de números, seja para
criar uma gravidade maior para a doença, seja para esconder a doença. Se eu
tivesse constatado algo parecido, falaria.
Uma outra situação, assim, de muita emoção - as pessoas estão muito emocionadas -, tem a ver com a tal vacina, a CoronaVac, ou as outras tantas vacinas que estão sendo desenvolvidas, mas a CoronaVac é a que está suscitando mais, vamos dizer assim, manifestações quase esquizofrênicas.
Eu recebo uma série de pedidos de indivíduos e grupos para
terem a prioridade de receber a vacina, pessoas indignadas que o governador só
vai disponibilizar a vacina no dia 25 de janeiro.
E outros indivíduos e grupos, por outro lado, dizendo o seguinte: “Essa vacina não foi testada, não foi comprovada, essa vacina tem alguma substância ruim, vai mexer com o nosso DNA. O governador não pode disponibilizar essa vacina em janeiro, tem que esperar todos os testes, todos os registros”.
Então, assim, eu peço um pouco de calma. Os ânimos estão
acirrados. Existe, infelizmente, um conflito entre o presidente da República e
o governador do estado de São Paulo. Existe, é fato. Se as pessoas entrarem
nesse clima de beligerância, só vai piorar.
Qual é a garantia que eu posso dar, como deputada estadual, como cidadã brasileira? Acompanhar esses trabalhos de desenvolvimento da vacina. Tenho oficiado os órgãos competentes. Em constatando qualquer tipo de irregularidade no que concerne à segurança da vacina, denunciar essa situação. Garantir, quando essa vacina for disponibilizada, que apenas as pessoas que desejam receber a vacina receberão.
Eu jamais compactuaria, até pela minha formação jurídica,
com a aplicação de vacina à força em quem quer que seja. Então, o compromisso
que eu assumo aqui é de acompanhar o desenvolvimento da vacina em termos de
segurança.
Hoje mesmo a minha assessoria entrou em contato com o Butantan para entender quais foram as agências
internacionais que já aprovaram a CoronaVac.
Como o governador já deu uma data para o início da vacinação, eu quero crer que já haja algum tipo de aprovação das agências internacionais. Então, eu vou acompanhar essa questão da segurança da vacina, e, uma vez a vacina estando disponível e em condições de ser administrada, vou trabalhar firmemente para que apenas aqueles indivíduos que desejam receber a vacina recebam a vacina.
Participei na semana passada da reunião com o governador. Ficou, assim, bastante claro, pelo menos para mim, que os profissionais de Saúde teriam prioridade. A colega Marina Helou pediu em nome dos profissionais da Educação, e o governador na hora deu razão para a colega.
Ontem recebi e-mails de profissionais da área social, que são aqueles que estão mais expostos, assistentes sociais, que recebem o público. Assim que a vacina estiver aprovada, que estiver autorizada, vou entrar em contato com as autoridades do Executivo para pedir essa prioridade para os profissionais da área social. O colega Delegado Olim e outros colegas aqui já pediram pelas Polícias, Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, o pessoal do Samu, porque estão mais expostos.
Então, esse trabalho de acompanhamento está sendo feito. Eu peço um pouco de tranquilidade para a população. Não tenho como brigar para que as pessoas recebam a vacina na semana que vem, porque a verdade é uma só: a vacina, como substância passível de ser administrada, ainda não existe.
Então, eu peço um pouco de tranquilidade - eu vou
terminar, Excelência -, seja para aqueles que querem a vacina imediatamente,
seja para aqueles que não querem a vacina.
Um pouco de tranquilidade, para que a gente possa fazer um trabalho com alicerce, um trabalho com segurança, um trabalho, vamos dizer assim, para além dessas brigas político-partidárias, que só atrapalham, que só prejudicam, que só diminuem as pessoas que têm que servir o Poder Público.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre deputada, Janaina Paschoal. Convidamos a deputada Janaina Paschoal para assumir a Presidência da Mesa. Antes, porém, chamamos a deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Castello Branco, em permuta com o deputado Frederico d’Avila. Assume a Presidência da Mesa a nobre deputada Janaina Paschoal.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Com muita honra assumo esta Presidência. Reitero o chamamento à tribuna do deputado Castello Branco, lembrando que o nobre colega tem o prazo regimental de cinco minutos. Dez, perdão. Subtraí o tempo de Vossa Excelência.
Então, o “Washington Post” denuncia esquema de corrupção da Sinovac. Já é antigo. Venho de uma família da área médica. Tenho inúmeros parentes e amigos na área médica, e todos eles sabem que isso é verdade. “Sinovac para a aprovação de vacina”. Vejamos. É uma longa apresentação, então vamos correr.
Sem autorização da Anvisa, o governo do estado de São Paulo
divulgou o calendário de vacinação 2021. Ainda não foram apresentados os
relatórios de eficácia dessa vacina chinesa para aprovação dos órgãos federais.
Está aí, tabela de vacinação da primeira fase do programa estadual de
imunização. Público alvo, primeira dose, segunda dose. Enfim. Próximo slide.
O jornal americano “The Washington Post” publicou, no último dia 4 de dezembro, sexta-feira, uma denúncia de corrupção, mais uma, sobre a empresa chinesa Sinovac, responsável por essa vacina que o Governo do Estado de São Paulo adquire e quer vacinar obrigatoriamente a população.
Então, está aí a propaganda do nosso governador, da China. A matéria foi redigida pelos repórteres Eva Dou, correspondente de Economia na China, e Theodora Yu, correspondentes em Hong Kong. Foram ouvidos especialistas americanos e acessados processos judiciais que envolvem a Sinovac em esquemas de corrupção na China há muitos anos.
A vacina da Sinovac foi utilizada na China apenas no período emergencial de testes, assim como a das fabricantes chinesas Cansino e Sinopharm. O governo chinês realizou uma parceria com empresa alemã Biontech, e a americana Pfizer, para produzir, com o laboratório chinês Fosun Farma, dez milhões de doses para combater a Covid-19 em Hong Kong.
A China também possui convênio com a empresa anglo-sueca Astrazeneca. Assim como ela faz em outros segmentos, a China se associa com empresas ocidentais. Está aí o post do que acabamos de fazer.
A fabricante chinesa de vacinas contra o coronavirus, Sinovac Biotech, é - entre aspas bem grandes - “boa” em
colocar seus produtos no mercado. Ela foi a primeira a iniciar os testes
clínicos de uma vacina contra a Sars em
2003 e a primeira a trazer uma vacina contra a gripe suína aos seus
consumidores, em 2009.
Seu CEO também estava subornando o regulador de drogas da
China para aprovações de vacinas durante aquele tempo, mostram os registros do
tribunal. Olha só quanta coisa boa.
A Sinovac agora busca
fornecer sua vacina contra o coronavírus para países em
desenvolvimento como o Brasil, a Turquia e a Indonésia. Embora a corrupção e a
fraca transparência tenham atormentado por muito tempo a indústria farmacêutica
da China, raramente a confiabilidade de um único fornecedor de medicamentos do
país teve tanta importância para o resto do mundo como agora.
A Sinovac ainda não
divulgou dados de eficácia, tornando assim incerto, muito incerto, se sua
vacina pode proteger os seus receptores com tanto sucesso quanto as vacinas da
Moderna ou da Pfizer, que foram mais de 90% eficazes nas suas análises
preliminares.
Além disso, tem este senhor aqui, Yin Weidong, CEO da Sinovac.
Vamos ver o currículo e a capivara desse senhor. A Sinovac reconheceu
o caso de suborno envolvendo seu CEO, dizendo, em documentos regulatórios, que
ele cooperou com os promotores e não foi acusado. O CEO disse, em
depoimento, que não poderia recusar pedidos de dinheiro de um oficial
regulador. É a delação premiada lá na China.
O fato de uma empresa ter um “histórico de suborno longo lança uma longa sombra de dúvidas sobre suas alegações de dados não publicados e não revisados por pares sobre sua vacina”. Isso disse Arthur Caplan, diretor da divisão ética médica do New York University Langone Medical Center, nos Estados Unidos.
“A corrupção na indústria farmacêutica da China já é um
flagelo de longa data”. Não sou eu que estou dizendo, é Dali Yang, um cientista
político da Universidade de Chicago e amplamente conhecido nos meios acadêmicos
internacionais.
No testemunho do tribunal, em 2016, o fundador e chefe executivo da Sinovac, Yin Weidong, admitiu ter dado mais de 83 mil dólares em subornos, de 2002 a 2011, apenas para um oficial regulador. Esse dinheiro era dado em um envelope.
Em um tribunal de Pequim, em 2016, Yin Hongzhang, ex-vice-diretor do centro de teste de drogas da China Food e da Drug Administration, disse que Yin Weidong, da Sinovac, lhe deu subornos em dinheiro durante nove anos, enquanto buscava a aprovação regulatória para as vacinas da empresa contra Hepatite A, Sars, Gripe Aviária, Febre Aftosa e Influenza A. Em troca, o Sr. Yin Hongzhang diz que ajudou a acelerar o processo de aprovação para as vacinas da Sinovac.
“Vacina no Brasil. O Instituto Butantan e o governo do estado de São Paulo”. Em níveis inferiores, pelo menos 20 funcionários confessaram, em tribunais chineses, entre 2015 e 2018, que aceitaram subornos de funcionários da Sinovac, de acordo com as decisões do tribunal.
O jornal cita, por exemplo, diversos casos de propina para mobiliar apartamentos, compras de carro e outros favores pessoais para esses funcionários, o que variava entre sete e 15 mil dólares para cada pessoa. “Na indústria de vacinas, normalmente damos uma comissão ao responsável, para incentivá-lo a usar as nossas vacinas”.
Muito bem. Voltando à última, quem falou isso foi o
vendedor da Sinovac, identificado apenas pelo
sobrenome Yang.
Próxima. Yang admitiu ter dado a um funcionário do hospital 2.441 dólares em propina, sempre em envelopes de dinheiro, como recompensa pelo hospital comprar 5.351 doses da vacina da Sinovac contra Hepatite A entre 2011 e 2015.
Caplan, professor de ética médica, disse que o histórico de suborno da Sinovac alienaria alguns clientes em potencial. Palavras dele: “quando não há opções e você está em uma praga, você tende a pegar o que puder”. Isso significa que, durante uma pandemia como esta que vivemos, as portas se abrem para a corrupção no momento da busca de uma cura. Fato.
E assim, como deputado estadual, na obrigação de deixar aqui o meu legado, nós tornamos mais claras essas evidências sobre a Sinovac, essa empresa que pretende aplicar as vacinas aqui no Brasil. Desde já, manifesto-me contra essa vacina neste momento, solicitando que a população reflita profundamente, as autoridades também, sobre a forma e o modelo disso.
Muito obrigado. Tenham um bom dia.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, presidente.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Pois não, Sra. Deputada.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Uma comunicação, presidente.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - A Sra. Deputada permite?
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Sim.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - É regimental, Sr. Deputado.
Tenho pelo senhor extremo respeito e admiração pelo
excelente mandato que cumpriu à frente desta Casa. As minhas
colocações foram de ordem técnica. Realmente, eu recebi em meu gabinete
diversas pessoas, entre as quais o Sindicato da Alesp,
ex-funcionários, ex-deputados, ex-parlamentares,
amigos e pessoas que conhecem e que me alertaram da necessidade de se levantar
a questão. Em nenhum momento o seu nome foi citado, e confesso aqui a
minha falta de conhecimento no sentido de que o senhor era o responsável, como
presidente. Eu achava que era uma comissão.
De qualquer maneira, feita a minha fala de respeito ao senhor e de consideração pelo seu trabalho, eu reitero a necessidade de que esse procedimento - ainda que o senhor tenha argumentado, em que pesem seus bons argumentos da necessidade, que eu tenho certeza que existe, de modernização da Casa - seja feito de forma cautelosa, prudente e ouvindo todos os segmentos.
Muito obrigado.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, presidente. Pedir a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - É regimental, Sra. Deputada. Os trabalhos ficam suspensos por cinco minutos.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 39 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presidente, gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes, eu gostaria de saber se V. Exa. está bem. Estou vendo que está machucado aqui. Foi um acidente doméstico, né? Fiquei sabendo. Vossa Excelência estando bem, passo a palavra para utilizar pelo Art. 82, com a anuência da líder, deputada Monica. Tem anuência? Com anuência da deputada Monica, tem a palavra o deputado Carlos Giannazi.
Semanalmente estou fazendo isso para defender a imediata aprovação do nosso PDL 22, o Projeto de decreto legislativo que revoga, que anula o criminoso confisco das aposentadorias e das pensões dos nossos servidores e servidoras. Fruto da famigerada reforma da Previdência que foi aprovada pela Assembleia Legislativa, fruto do projeto de lei encaminhado pelo desgovernador, João Pinóquio Doria, que vem atacando sistematicamente os nossos servidores.
A nossa luta hoje, Sr. Presidente, do ponto de vista jurídico, do ponto de vista político e também do ponto de vista legislativo é pela revogação imediata desse famigerado decreto que o governador publicou no meio da pandemia, fazendo esse confisco, que eu digo que não é só um confisco, é um assalto à mão armada, feito em praça pública, para que todos vejam.
É isso que o governador, o desgovernador João
Pinóquio Doria está fazendo com os nossos aposentados e com os nossos
pensionistas, taxando, confiscando os proventos de quem já contribuiu com a
Previdência.
Os nossos servidores são credores da Previdência estadual,
e não devedores. Sem contar que há uma dívida de mais de 80 bilhões de reais
do governo estadual com a São Paulo Previdência ainda.
Esse debate nós fizemos lá em 2007, quando houve a famigerada
também reforma da Previdência do Serra, quando ainda nós tínhamos o Ipesp, que depois foi transformado na São Paulo
Previdência.
Então, esse é um debate que nós estamos fazendo, Sr. Presidente. É muito importante que Assembleia Legislativa faça uma reparação em relação a esse gravíssimo erro cometido, sobretudo pela base do governo, que aprovou a reforma da Previdência.
Aproveito ainda, Sr. Presidente, a minha presença aqui na
tribuna para cobrar das autoridades, do governo federal, do governo do Rio de
Janeiro. Nós queremos saber quem mandou matar a Marielle. Hoje faz mil dias que ela foi morta, e até agora
nada.
Nós sabemos quem matou. Agora nós queremos saber quem mandou matar. Nós sabemos que quem matou foi um miliciano, foram milicianos. Inclusive, um deles vizinho do presidente Bolsonaro. Agora, nós exigimos que essa apuração seja aprofundada, Sr. Presidente, porque não é possível que os mandantes ainda não estejam presos e identificados.
Com tanta apuração do Ministério Público, da Polícia - até a Polícia Federal chegou a investigar, e isso aconteceu quando o Rio de Janeiro estava sob intervenção das Forças Armadas, ainda no governo Temer -, é estranho que não apareceu ainda quem mandou matar a Marielle, que hoje é um símbolo de luta e de resistência das mulheres negras, das comunidades do Rio de Janeiro.
Marielle não morreu, ela virou semente, e hoje nós temos várias parlamentares que foram eleitas exatamente simbolizando a mesma luta da Marielle em defesa da cidadania, em defesa dos Direitos Humanos, em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Então, nós rendemos homenagens à Marielle, mas exigimos a imediata apuração, porque nós queremos saber quem mandou matar a Marielle. Quem matou foi um miliciano, vizinho do presidente Jair Bolsonaro. Mas quem mandou matar a Marielle? Fica aqui a pergunta, e nós queremos resposta imediata dos responsáveis pelas investigações.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para falar pelo Art. 82, em nome da liderança do PTB, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Deputado Douglas Garcia, para falar pelo Art. 82, em nome da liderança do PTB.
Sr. Presidente, se tem uma coisa que eu tenho é palavra. Quando eu dou a minha palavra, eu cumpro minha palavra. Eu tenho certeza de que, quando um deputado entra em acordo com outro deputado, assim como quando entra em acordo e propõe seus planos com a população do estado de São Paulo, ele também mantém a sua palavra.
A palavra é absolutamente tudo, e foi esse o acordo que havia sido feito com relação ao PDL nº 42, que venha a ser pautado pela Assembleia Legislativa. Quando se pauta um projeto de lei, se pauta o projeto de lei com o mérito. Quando se fala em requerimento de urgência, não está falando do projeto de lei em si.
Portanto, o acordo que havia sido feito, ao que me parece,
no Colégio de Líderes, era, sim, pautar o PDL 42. Ou seja, não o requerimento
de urgência, mas o mérito do projeto no plenário da Assembleia Legislativa.
Portanto, Sr. Presidente, é lamentável que esse tipo de
acordo não seja cumprido no Plenário da Assembleia Legislativa. Já tenho muitas
assinaturas dos deputados. Sei que muitos deputados também conseguiram pautar
seus projetos de lei sem antes conseguir o número mínimo de 60 assinaturas.
Então, eu gostaria de anunciar aos deputados da Assembleia de
São Paulo que, com exceção dos projetos de deputados, nos demais projetos do
governo do estado, do governo João Doria aqui na Assembleia de São Paulo, eu
permanecerei em obstrução, porque eu cumpro a minha palavra. Retiraria a obstrução
caso o meu PDL 42 chegasse no mérito, mas não é isso que está acontecendo hoje
na Assembleia de São Paulo.
Nós temos aqui hoje 47 deputados que estão presentes na
Casa, assinando a lista de presença. Se acaso for pautado qualquer projeto do
governo hoje, não terá quórum mínimo para aprovar, e eu estarei aqui para
obstruir porque eu cumpro a minha palavra.
Não obstruirei os projetos desde que o governo também
cumpra com a sua palavra e venha fazer com que o PDL 42, que foi aquele
acordado ontem no Colégio de Líderes, em seu mérito, chegue ao plenário desta
Casa, e não o requerimento de urgência.
Deixei de obstruir todos os requerimentos de urgência de
deputados aqui, porque eu entendo que os deputados não podem ser penalizados
por uma injustiça que vinha acontecendo.
Agora, obstruir requerimento de urgência de deputado, obstruir requerimento de urgência, até mesmo do governo, infelizmente eu vou ter que ter essa ação, porque essa mesma ação o governo está tendo para comigo. Nada mais do que justo.
A população do estado de São Paulo precisa de uma resposta, uma resposta por parte dos seus parlamentares, uma resposta por parte desta Assembleia Legislativa. Eu já disse antes e repito aqui novamente: não quero nada além do poder da Assembleia de decidir a respeito da quarentena.
“Mas você não é médico, você é deputado!” Possuo diversas associações de médicos e cientistas que estão do meu lado e apoiam a flexibilização da quarentena à fase verde novamente.
Ouvi discursos aqui do deputado Caio França, do deputado Tenente Coimbra, da deputada Janaina Paschoal, criticando severamente alguns pontos da fase amarela que foram trazidos pelo governador do estado, como, por exemplo, a mudança em uma hora no horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
Isso não muda em nada: se funciona até as 10 ou se funciona até as 11, o vírus não vai atacar de uma hora para outra, simplesmente deixar de atacar de uma hora para outra porque o estabelecimento, anteriormente, funcionava até as 10 e passou a funcionar até as 11. O vírus não vai escolher atacar quem está de pé ou quem está sentado dentro do estabelecimento.
Então, tem algumas coisas que estão hoje nessa fase amarela no decreto trazido pelo governador João Doria que não condizem com a realidade, que estão bem longe da ciência, estão bem longe da medicina. Eu tenho respaldo, sim, de muitos médicos, muitos doutores, muitos cientistas que apoiam, sim, o meu PDL nº 42. Tenho muitos prefeitos, inclusive, que assinaram o manifesto do deputado Douglas Garcia para que seja pautado esse PDL aqui na Assembleia.
É muito triste subir a esta tribuna, vir a este plenário e saber que o acordo está sendo desfeito. O acordo foi pautar o PDL nº 42, e não o requerimento de urgência. Requerimento de urgência é uma coisa, projeto de lei é outra.
Não obstruirei projetos de deputados, como prometido, porque tenho palavra, mas os projetos do governo, aqui na Assembleia, enquanto eu estiver aqui na condição de vice-líder do PTB, não passará nenhum.
O governo tem 49 pessoas aqui. Temos 49 deputados aqui na Assembleia. O governo não tem quórum para passar os seus projetos. Não estou fazendo concessão nenhuma, não estou abrindo concessão nenhuma, não estou condicionando, melhor dizendo, não estou abrindo condição.
Se for falar em condição, o governo Doria é o último a reclamar de condição aqui na Assembleia de São Paulo, porque sequer condição eles apresentam. É apenas aquilo que o governo quer e ponto. Eles impõem a sua vontade. É impor vontade com relator especial, é impor vontade com suas reformas.
Portanto, imponho a minha vontade, sim, como vice-líder do PTB, e continuo em obstrução aos projetos do governo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ordem do dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia para a 59a Sessão Extraordinária foi
publicada no D.O. de 09/12/2020.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 657, de 2007.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Sr. Presidente, verificação de votação, por favor.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Transcorridos os quatro minutos, a partir deste momento vamos abrir o sistema eletrônico para que os parlamentares possam votar “sim”, “não” ou registrar abstenção. Só lembrando que estamos votando a urgência do Projeto de lei nº 657, de 2007, de autoria do nobre deputado Reinaldo Alguz.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para colocar o PT em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em obstrução.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, para colocar o Republicanos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Republicanos está em obstrução.
O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Sr. Presidente, para colocar o Novo em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Novo está em obstrução.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Sr. Presidente, para colocar o PTB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PTB está em obstrução.
A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Sr. Presidente, para colocar o Pros em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Pros está em obstrução.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Sr. Presidente, para colocar o Podemos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está em obstrução.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Sr. Presidente, PSOL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em obstrução.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Sr. Presidente, para colocar o PSDB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSDB está em obstrução.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sr. Presidente, para colocar o PSB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em obstrução.
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Também colocar o PL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL está em obstrução.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Sr. Presidente, para colocar o PSL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em obstrução.
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Pela ordem, presidente.
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Quem pediu primeiro?
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Patriota em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Rogério Nogueira.
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Colocar o Democratas em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Democratas está em obstrução. O deputado Arthur também coloca o Patriota em obstrução.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, já verifiquei que o PSB está em obstrução. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB já colocou. Seus vice-líderes são muito prestativos, deputado Camarinha.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Sr. Presidente, uma comunicação rápida?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Douglas, enquanto a gente está em processo de votação, eu dou uma comunicação a Vossa Excelência.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Perdão.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Um minutinho. Vou passar a comunicação ao deputado Douglas e já dou a palavra ao deputado Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Com certeza.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, os deputados estão achando que estou obstruindo o projeto do deputado Reinaldo Alguz. Eu sou favorável ao projeto, não estou obstruindo projetos de nenhum deputado. Apenas para colocar isso.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não foi V. Exa. que pediu a verificação, deputado Douglas. Só para deixar claro: foi a deputada Monica que pediu a verificação de votação.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, para colocar o Progressistas em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Progressistas está em obstrução.
O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Sr. Presidente, para colocar o PDT em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PDT está em obstrução.
O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Sr. Presidente, para colocar o MDB em obstrução, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O MDB está em obstrução.
Só lembrando aos Srs. Deputados que o terminal eletrônico está aberto e estamos votando... Só erguer um pouquinho o som do microfone aqui. Pedir atenção dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas: estamos em processo de votação do regime de urgência do projeto do deputado Reinaldo Alguz, Projeto de lei nº 657, de 2007. A verificação de votação foi efetuada e feita pela deputada Monica. Então, estamos votando. Os terminais estão abertos para as votações eletrônicas.
O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Sr. Presidente, para colocar o PSD em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSD está em obstrução.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Encerrado o processo de votação. Participaram deste processo 35 Sras. Deputadas e Srs. Deputados: 29 “sim”, cinco “não” e este presidente, que não vota, quórum que deixa em aberto a votação por ser insuficiente para deliberar o requerimento de urgência do nobre deputado Reinaldo Alguz.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para fazer uma comunicação muito breve?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra, deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - É só para dialogar um pouco com a minha companheira, nobre deputada Monica Seixas.
Na segunda-feira da semana passada, nós fizemos um acordo de aprovar todas as urgências de todos os projetos e fazer obstrução no mérito para tentar avançar no debate de todos os projetos de todos os deputados. Viu, Monica, é só para deixar isso claro.
É por isso que a bancada do PT está honrando o acordo. Eu falei em nome da bancada. A Professora Bebel não podia falar em nome da Minoria porque, naquele momento, V. Exa. não estava presente.
Então é isso, está bom? Só para deixar claro que a intenção é essa: aprovar todas as urgências. Trabalhei muito aqui. Sou contrário ao projeto do deputado Douglas Garcia e disse isso a ele, mas assinei para que fosse pautado o projeto do deputado Douglas Garcia para poder ser aprovada a urgência aqui. No mérito, vou obstruir e já disse isso a ele, ok?
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Sr. Presidente, para uma breve comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim, V. Exa. tem a palavra.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - O deputado Reinaldo Alguz não está na Casa. Como é de conhecimento de todos, ele pegou Covid e ficou em estado grave.
Esse é um projeto ao qual sou vertiginosamente contra. É muito sério, é sobre a vida das mulheres. Na ausência do deputado para a gente debater o texto, não há o que fazer para esse projeto seguir adiante de forma justa. Então, não há acordo que se coloque a isso. A ausência do deputado é a ausência de caminhos para que a gente possa dialogar sobre ele. Por isso, eu obstruí. Seguirei obstruindo, porque para mim não tem negociação sobre a vida das mulheres.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Próximo item: requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 196, de 2018.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, para pedir verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando que esse requerimento de urgência é ao Projeto de lei nº 196, da deputada Maria Lúcia Amary.
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Então retiro minha verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está retirada. Então, está aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 36, de 2019. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
Nós fizemos um acordo no Colégio de Líderes. Qual foi o acordo, presidente? É que nós, todos os deputados que estávamos presentes naquele Colégio de Líderes... Faço uma ressalva, porque a deputada Monica não estava. Seria aprovar todas as urgências de todos os projetos e a obstrução se daria no mérito, no objeto do projeto, e com a presença de vários líderes.
Então, presidente, qual é a observação que quero fazer? Eu acho, presidente, que vamos ter que acabar com o Colégio de Líderes nesta Casa. Não existe motivo para continuar existindo Colégio de Líderes.
Não dá para um líder ir ao Colégio fazer um acordo e chegar aqui e outro deputado, o vice-líder de cada bancada... Eu sei que a obstrução é um direito de cada deputado, mas tem um Colégio de Líderes.
Então, estou cobrando aqui a presença do deputado Gilmaci Santos, que fez um acordo. Em momento nenhum ele falou assim: “Olha, vou obstruir”. O deputado Douglas Garcia, na semana passada, eu o convenci a retirar o projeto dele e a retirar a obstrução, mas ele avisou no Colégio de Líderes que iria obstruir. Ele quis condicionar, e o senhor, corretamente, não aceitou. Falou assim: “Se é condicionado, eu não aceito. Se você pedir para retirar o projeto ou para aceitar, é outra coisa. Condicionado, não”.
Quero dizer, presidente, que estou muito preocupado com isso, porque não me vale a pena sentar toda segunda-feira, mesmo que de maneira virtual, para passar duas horas discutindo para ver um acordo não ser cumprido aqui.
Então, presidente, coloquei aqui, por exemplo: sou contrário ao projeto do deputado Reinaldo Alguz, sou contrário ao projeto do deputado Altair Moraes, sou contrário ao projeto do deputado Gil Diniz, sou contrário ao projeto do deputado Douglas Garcia, mas não vou obstruir a urgência. Vou obstruir o mérito, vou discutir o mérito, pois esse foi o acordo.
Acho que temos que começar, presidente... Se o Colégio de Líderes valer para alguma coisa, para cada líder de bancada discutir e coordenar, eu acho que vale a pena continuar. Senão, não vale a pena, tem que botar fim ao Colégio de Líderes, vir todo mundo ao plenário e, na hora, aqui, cada um olha o projeto e vamos todo mundo contrários ou a favor.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barba, só para fazer uma reflexão. Infelizmente, esse tipo de posição tem sido constante e eu reafirmo a fala de Vossa Excelência.
Eu presido, todas as segundas-feiras, o Colégio de Líderes. Nas últimas várias semanas, tudo o que a gente combina no Colégio de Líderes não é cumprido no plenário, principalmente por líderes que, muitas vezes, não participam do Colégio de Líderes - e têm o direito de participar - e chegam ao plenário e fazem da maneira como fazem, como querem.
Então, só para dizer que, de fato, essa construção de acordos que a gente tem feito, de acordos saudáveis, bons acordos para que as coisas caminhem, destravem e bons projetos sejam votados, é extremamente importante e saudável para a Casa.
Eu não preciso do Colégio de
Líderes para fazer a pauta da Casa. Minha prerrogativa de presidente me dá o
direito regimental de vir aqui e fazer a pauta que eu bem entender, da maneira
que eu bem entender. O Regimento Interno é claro quanto a isso, mas eu nunca
usei dessa minha prerrogativa. Eu sempre trouxe o diálogo para o Colégio de
Lideres.
Aí a gente fica duas, três, às vezes até quatro horas debatendo, aparando
arestas, resolvendo problemas, caminhando, e aí chegamos no plenário e nos deparamos constantemente.
Eu não estou dizendo que é hoje, não quero imputar a
nenhum líder
o que está acontecendo hoje. Apenas para registrar e corroborar com a fala de V. Exa., deputado Barba, que tem sido constante
isso, não tem sido uma coisa de hoje, tem sido uma coisa constante aqui na
Assembleia Legislativa.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu só preciso fazer o processo de votação e depois passo a
palavra para todos os deputados que queiram falar. Pode ser, deputada Janaina?
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL – PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria que se pedisse ao
colega para abrir mão desse pedido de verificação, porque, para além do acordo, Excelência, o tema é importante.
É polêmico,
mas nós deveríamos debater no plenário, porque tem a ver com a possibilidade de os funcionários do sistema penitenciário poderem portar armas fora do
período
de trabalho, porque são pessoas expostas, tão ou mais expostas do que os
policiais, os membros do Ministério Público,
que já têm esse direito.
Então é um projeto importante.
Queria pedir para o colega Wellington...
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputada Janaina, eu peço
desculpas a V. Exa. e reitero se existe alguma solicitação de retirada de
verificação da votação. Eu preciso começar a votação, porque já correram cinco minutos do tempo. Depois eu abro para que a
gente possa dialogar e aqueles que queiram utilizar da palavra, sem problema
nenhum, não temos pressa para continuar.
Então, neste momento
estamos abrindo os terminais eletrônicos
para que os parlamentares possam votar “sim”, “não” ou registrar “abstenção” nos postos em suas mesas. Deputado Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Por gentileza, colocar o Progressistas em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Progressistas está em obstrução.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Carla Morando.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Para colocar o PSDB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSDB está em obstrução.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Nascimento.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para colocar o PSL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O PSL está em obstrução.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Douglas Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para colocar o PTB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PTB está em obstrução.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR -
REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Jorge Wilson.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR -
REPUBLICANOS - Para colocar o Republicanos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Republicanos está em obstrução.
O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem, presidente. Para colocar o Novo em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Novo está em obstrução.
O SR. MARCIO DA
FARMÁCIA - PODE - Pela ordem,
presidente. Colocar o Podemos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está em obstrução.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para botar o PT em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em obstrução.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. O PSB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em obstrução.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PSOL em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em obstrução. Com anuência
da líder, deputada Monica, o
PSOL está em obstrução, deputado Giannazi. Com anuência da líder,
o PSOL está em obstrução.
A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem. Para colocar o Pros em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Pros está em obstrução. Deputado Arthur do Val.
O SR. ARTHUR DO VAL
- PATRIOTA - Patriota em obstrução.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Fazer uma comunicação enquanto está...
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB -
Os terminais já estão abertos para o processo de votação, enquanto isso passo
para uma comunicação. Mas antes, porém, deputado Barba...
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, presidente. Queria colocar a Rede em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A Rede está em obstrução. Deputado Barba, tem a palavra enquanto os deputados
estão votando.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO
- Para fazer um apelo, presidente, ao deputado Wellington Moura, se ele estiver
me ouvindo. Deputado Wellington Moura, eu fui checar para ver se era verdadeiro
ou não.
O presidente da Casa, na
tentativa de apaziguar as coisas, nomeou um relator especial para o seu projeto, ok? O presidente da Casa tomou essa
ação na tentativa, em função de três,
quatro semanas atrás, o senhor tentando, falou: “Olha,
eu vou obstruir tudo, porque não está,
porque o meu projeto está preso na Comissão de Educação”.
Então
o presidente fez isso. Eu não consultei a Professora
Bebel aqui, viu, Wellington Moura, deputado Wellington Moura. Eu não consultei
a Professora Bebel. Se o seu projeto vier para a questão
da urgência, nós
podemos aprovar a urgência dele.
Nós
vamos declarar voto contrário;
agora, no mérito
dele, aí nós vamos fazer a batalha que nós
vamos fazer, que nós somos contrários
a ele. É assim que a gente conduz aqui.
Então, diante disso, eu estou
dizendo para o senhor que o senhor poderia, se o senhor quiser, com a anuência
da minha líder da Minoria, e a gente fazer
isso, ok? Eu, em nome da Bancada do PT, assumo para poder pautar esse debate
com a maior tranquilidade. E gostaria de que o senhor pudesse, para a gente
cumprir o acordo da semana passada.
Aprovamos aqui oito projetos,
aprovamos as urgências, depois vieram os oito
projetos. Nós aprovamos os oito projetos.
Quem era contra declarou voto contrário, e nem teve disputa de
tribuna nos projetos. Quem quis falar na tribuna falou, quem não quis, tocou a vida em frente. Então essa é a
ideia para a gente tentar fechar os 15 projetos que faltam dos 15 deputados que
não tiveram o seu projeto aprovado ou rejeitado aqui nesta Casa.
O SR. DANIEL SOARES - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o Democratas em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Democratas está em obstrução.
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PL em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL está em obstrução.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está encerrado o processo de votação. Participaram desse
processo 37 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo 36 “sim”, este presidente que não vota, quórum insuficiente para deliberar o requerimento, que fica
com votação adiada.
Há sobre a mesa requerimento de urgência do Projeto de lei nº 701, de 2019. Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam
como...
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente, qual é o projeto?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Projeto 701, de 2019, de autoria do deputado Mecca.
Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 708, de 2019, de autoria do nobre deputado Emidio. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Verificação de votação nesse processo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de
Vossa Excelência.
A partir deste momento estamos fazendo soar o sinal
intermitente para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se
encontram em plenário
tomem conhecimento da votação que se realizará.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o Democratas em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Democratas está em obstrução.
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL está em obstrução.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra para uma comunicação. Depois passo a
palavra para o deputado Daniel.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO
- Presidente, a Assembleia Legislativa tem uma tradição de votar as urgências,
independentemente do mérito dos projetos, porque o
debate mesmo é realizado aqui no plenário,
quando o projeto chega para o debate e para a votação.
Foram feitos vários acordos no Colégio de Líderes.
Eu
quero me associar ao que disse aqui o deputado Barba em relação a todos os
acordos feitos e dizer que não tem cabimento esse tipo de obstrução de urgências,
porque a Assembleia Legislativa já é altamente improdutiva.
Aqui
não se vota nada, e, quando se vota, o Governo veta o projeto. Todos os
projetos vetados aqui, 99% dos projetos aprovados pela Assembleia Legislativa
são vetados pelo governador Doria. Esse é o histórico da Assembleia Legislativa.
Agora,
não votar nem urgência,
isso é vergonhoso para a Assembleia
Legislativa. Eu não vejo mérito nenhum em obstruir uma urgência.
Nós queremos debater os projetos
nas comissões e no plenário; na urgência, não.
É uma injustiça
o que está acontecendo, porque muitos
deputados já tiveram
os seus projetos votados, e não houve obstrução. Inclusive urgências.
O acordo foi respeitado para dezenas de deputados e deputadas.
Agora,
nessa nova lista, há um desrespeito, há uma
sabotagem a essa lista. Isso é desonesto, isso é sabotagem com os novos, com os
deputados dessa lista de catorze. Então queria fazer um apelo para
que os deputados colaborem. Não tem obstrução na urgência.
Depois, nós vamos debater cada projeto
aqui no plenário.
Repito:
há uma injustiça
grande com os deputados que estão nessa lista, porque nós já aprovamos as urgências
dos outros deputados. Agora vão sabotar os 14 deputados? Aí não dá, nós não
aceitamos. Daí vale tudo também. Quinze deputados. Aí vai
ser um vale-tudo, vai ser a barbárie. Nós
vamos obstruir tudo e todos.
O SR. DANIEL SOARES - DEM -
Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o Democratas em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O Democratas está em obstrução.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Só antes
de passar a palavra ao Nascimento,
concordo em gênero, número
e grau com a fala do deputado Giannazi. Eu acho que nós estamos caminhando aqui para um
processo.
Não são todos os deputados que ainda, completando quase dois
anos de mandato, conseguiram ter os seus projetos aprovados. Eu acho que a urgência é o mínimo que a gente pode fazer para conseguir fazer avançar.
Tudo bem, no mérito do projeto, se quiser votar contra, faz parte do processo, mas
a obstrução da urgência faz com que cada vez mais a coisa em relação à votação dos projetos de autoria parlamentar comece a complicar.
E aí, daqui a pouco, nós não vamos conseguir votar nenhum projeto
de autoria parlamentar, o que é um grande equívoco, um grande problema, é uma coisa muito ruim para
o processo legislativo da Assembleia.
Então, não é sempre que eu concordo,
mas hoje eu concordo em gênero, número
e grau, deputado Giannazi, com a sua fala.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Bem rapidinho.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É que o deputado
Nascimento já tinha pedido antes, deputado
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - O Nascimento está sempre na minha frente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não, Nascimento.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Gente.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pode, pode.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Não, uma coisa muito rápida, Cauê.
O Wellington se sentiu, digamos assim, tratado de
maneira desigual porque o projeto dele não teve votada a urgência.
Ele está propondo que se vote apenas a urgência. Ou seja, não vai votar, não necessariamente precisa
votar o projeto dele, que se vote apenas a urgência. Eu acho que a gente poderia
ter essa flexibilidade, votar a urgência do projeto dele, e aí ele retira a obstrução e a gente vota tudo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado José, só para deixar uma coisa clara: o deputado Wellington já teve um projeto aprovado este
ano, diferentemente de outros parlamentares. Se a gente abrir essa exceção...
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Então ele pede para votar só a urgência, não votar o mérito.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Veja bem, eu não sou obstrução de nada aqui. Se os líderes entenderem que votar a urgência do Wellington resolve um problema para destravar a
Casa, eu topo.
Só para deixar claro aqui que vai ser uma urgência de algum deputado que já teve projeto aprovado nesta legislatura, neste ano, no ano
passado, enquanto tem projetos de deputados que não aprovaram.
Outros deputados que não
tiveram suas urgências
aprovadas podem se sentir, como posso dizer, alienados. Agora, sim, se for um
acordo entre os líderes, eu não vou colocar obstrução em nada, eu trago aqui
para a urgência,
para ser aprovada.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Gente, a proposta é só a urgência.
O projeto dele fica instruído.
Quando ele tiver direito, vota.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Deputado José Américo, eu peço que V. Exa. converse com os demais líderes e tente buscar um acordo, porque eu não sei se todos
os deputados concordam com isso.
Deputado Nascimento,
vamos lá, que nós estamos no meio do processo de votação.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para colocar o PSL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em obstrução.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o Progressistas
em obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB -
O Progressistas está em obstrução. Deputado Vinícius Camarinha.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Presidente, para uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Passo a palavra. Só antes, porém, deputado Camarinha, abro os terminais eletrônicos a partir deste momento para que os parlamentares
comecem o processo de votação nos terminais eletrônicos, e passo para uma comunicação ao deputado Vinícius Camarinha.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO
- Presidente, a coordenadoria de projetos, com apoio de todos os líderes e de V. Exa., tem funcionado muito bem. Nós conseguimos avançar em quase 85% dos projetos dos deputados. Foi um avanço extraordinário
para a Casa, Sr. Presidente, e para a sociedade.
Nós tivemos projetos importantes aprovados aqui que, sem dúvida nenhuma, vão melhorar a vida das pessoas, e nós temos inúmeros
deputados aqui, 15 deputados, que precisam ter os seus projetos aprovados, Sr.
Presidente. Nós não podemos virar o ano sem que
todos os deputados desta Casa tenham seus projetos aprovados.
Eu quero me somar aos
outros colegas líderes,
deputado Giannazi, José Américo, ao bom senso dos colegas que estão obstruindo esses
projetos, para que retirem a obstrução e nós
possamos, pelo menos, votar a urgência.
É o preparo do projeto, não é o mérito do projeto, Sr.
Presidente.
Com todo o respeito aos
colegas aqui que estão fazendo a obstrução, mas é o apelo que faço aqui a todos, e aproveito para colocar o PSB em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando que nós estamos em processo de votação,
perfeito? Deputado Arthur.
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Patriota em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Patriota está em obstrução.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Deputado Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP – PARA COMUNICAÇÃO - Só para dizer o seguinte: eu topo, não há problema nenhum. Eu sou contra esse projeto, a gente
discute o mérito, não há problema. Mas nós já tivemos dois projetos obstruídos hoje, o da Adriana Borgo e o do Alguz. Se nós votarmos e todos tiverem votada a urgência, por mim...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Hoje não pode, deputado. Hoje não pode.
O SR. CORONEL
TELHADA - PP - Então, por mim, sem novidades.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Os que não tiveram deliberada a urgência hoje terão que ser feitos numa outra sessão. Nesta
sessão não pode mais.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Então eu mantenho. Enquanto
os colegas não puderem ter os projetos aprovados, eu
vou manter o meu pedido de verificação de votação, por gentileza.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PTB em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PTB está em obstrução. Deputada Carla Morando.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Para colocar o PSDB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSDB está em obstrução.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. O PSOL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB -
O PSOL está em obstrução.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - E uma breve consideração.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não, deputada Monica.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Colega, o deputado Alguz não está aqui. Ele está na disposição
de mediar o texto, mas ele não está aqui. Não tem condições de a
gente mediar o texto dele hoje porque ele não está aqui. Ele está de acordo em mediar o texto comigo, mas ele não está aqui, e é por isso que ele não vai
ser votado esta semana. Só isso.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pessoal, eu vou encerrar o processo de votação. (Vozes
sobrepostas.)
O SR. TEONILIO BARBA
LULA - PT - Para botar o PT em
obstrução, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em obstrução.
O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Para colocar o PDT em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PDT está em obstrução.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR -
REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente. Republicanos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Republicanos está em obstrução. Deputada Adriana.
A SRA. ADRIANA BORGO -
PROS - Para colocar o Pros em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Pros está em obstrução.
Só lembrando que nós estamos deliberando o requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 708, de 2019.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o Podemos em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está em obstrução.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está encerrado o processo de votação. Participaram desse
processo 25 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo 22 votos “sim”, 2
“não”, e este presidente que não vota, quórum insuficiente para deliberar o requerimento.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Uma breve comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra.
O SR. TEONILIO BARBA
LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO
- É muito rápido. Sr. Presidente, eu
entendi a questão do deputado Coronel Telhada e de todos
os deputados aqui. Nós não
estamos conseguindo encerrar os debates hoje. Então vamos tentar encerrar isso
amanhã, na Ordem do Dia.
Eu peço a todos os líderes,
fazendo um apelo para que a gente aprove as urgências
daqueles que tiverem urgência, e depois, gente, o debate a gente faça
no... Olha, quem está fazendo o apelo sou eu. Olha, a
deputada Janaina sabe que eu obstruí o projeto dela do começo
ao fim, desde a urgência, tal, tudo.
Num
debate, fizemos um acordo no Colégio de Líderes
pedindo que todo mundo, respeitando, ressalvado quem não estava presente, é lógico, que a gente aprovasse as
urgências e deixasse para disputar
no mérito, no plenário,
se aprova ou não aprova. Então eu acho que isso é de bom tamanho, dá para
resolver.
Então é um apelo. Se amanhã, na Ordem
do Dia, a gente conseguir construir... Igual nós
fizemos semana passada: na terça-feira não deu acordo, na
quarta deu acordo, aprovaram-se os oito projetos.
Quem
era contra votou contra, quem era a favor votou a favor,
e acabou. Deu acordo, e aí, se tiver um projeto muito
enroscado, o deputado obstrui na tribuna ou pede a verificação de presença. Senão, presidente, nós não vamos conseguir fazer nada
mais aqui.
Porque
eu posso resolver aqui radicalizar que não aprova
mais nada, que não aprova mais nada. Eu posso radicalizar, falar assim: “Eu,
deputado Barba, e toda a Bancada do PT, com a liderança
da Minoria, nós vamos discutir desde a urgência
de todos os projetos”, e aí vira
um inferno para todos nós. Eu sei o quanto é desgastante isso.
Então
estou fazendo um apelo a todos os líderes, desse ponto de vista.
Agora, eu não tenho problema se não tiver acordo, gente, até porque eu gosto da tribuna, e
todo mundo sabe desse interesse que eu tenho.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Há sobre a mesa Requerimento de
urgência
para o Projeto de decreto Legislativo nº 43,
de 2020. Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para pedir uma verificação de votação.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Excelência, V. Exa. poderia me conceder
pela ordem antes do processo de votação? É coisa de 30 segundos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM – PARA COMUNICAÇÃO - Só para reforçar
as colocações de diversos deputados, inclusive do Barba e do Giannazi. Num passado recente, Excelência, em que eu era líder do Democratas e V. Exa. presidente desta Casa, houve um
acordo no Colégio de Líderes de que nós votaríamos
e não verificaríamos nenhum requerimento de urgência. Caso contrário, esta Casa não vai exercer o seu papel, que é o papel do diálogo e do debate. Esta Casa não vai andar.
Eu acho que o Colégio de Líderes, Excelência,
mais uma vez tem que fazer o entendimento no sentido de que todos os
requerimentos de urgência
devem ser aprovados sem verificação. É um apelo que eu faço juntamente com o Barba e o Giannazi e com tantos quantos
outros deputados que já fizeram essa solicitação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a partir deste momento
estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos para que as Sras.
Deputadas e os Srs. Deputado que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.
Agora, sim, deputada Bebel, tem a palavra Vossa Excelência.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - É para uma comunicação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra para uma comunicação, deputada Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL
LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO
- Eu quero falar o seguinte: eu tive o meu projeto, diria, obstruído
aqui, e em seguida tinha os dos meus colegas. Todos viram que eu não... Eu
poderia ter colocado óbice nos demais, pedido
verificação nos demais. Jamais, porque foi acordo, e
acordo não se quebra. Então eu fico indignada.
E,
para além disso, ficou mais de 15 dias,
e ainda o Cauê teve que usar uma manobra. Cauê,
eu agradeço a manobra, porque enfim
acabou desobstruindo, e eu não ia conseguir resolver um problema que não queria resolver.
Então é o tipo da coisa que é melhor que outro faça, né?
Então
eu lamento muito, muito mesmo, porque eu discordei de muitos que estavam, por
exemplo, o projeto de lei do Daniel José.
O
que eu disse para o Daniel José?
Eu não
acho justo que porque eu discorde, eu sequer debata o
projeto do senhor. No mínimo, eu tenho que debater. Dei
mostras disso. Eu vou ter o meu voto em separado, mas não vou fazer uma
obstrução por questões tão somente ideológicas.
Se
ele vencer, venceu. Vou fazer o quê? É do jogo da política.
Agora, se nós ficarmos aqui caçando
meios, fazendo chantagem entre nós, aí,
desculpe, eu acho que o trabalho parlamentar perde em qualidade.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o deputado Douglas Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Apenas para comunicar
aos nobres deputados da Assembleia de São Paulo que,
tendo em vista que o governo está obstruindo os projetos dos deputados, aqueles deputados que
se sentem independentes e não querem ser pisados pelo governador do Estado, que
não votem, não deem quórum a esse projeto de lei. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando que nós estamos votando o Projeto de decreto Legislativo nº 43, de 2020, as contas do Sr. Governador.
A urgência
das contas, desculpa. Deputado Wellington Moura.
O SR.
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Então eu peço a todos os
deputados que possam votar “sim” nas contas do governador, para que possamos
passar para outra comissão.
A SRA. ADRIANA
BORGO - PROS - Pela ordem, presidente.
Para colocar o Pros em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Pros está em obstrução.
O SR. TEONILIO
BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputado Barba.
O SR. TEONILIO
BARBA LULA - PT - Para botar o PT em
obstrução, Sr. Presidente, e avisar que nós vamos registrar um voto contrário
às contas do governador, uma declaração de voto contrária.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Perfeito. Está registrado o voto de Vossa Excelência.
O SR. CORONEL
TELHADA - PP - Por gentileza, Sr.
Presidente. Progressistas em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
deputado Telhada põe o Progressistas em obstrução.
A SRA. MONICA
DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputada Monica.
A SRA. MONICA
DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PSOL em obstrução,
e a gente vai votar “não” também.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - PSOL
em obstrução.
O SR. DOUGLAS
GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputado Douglas.
O SR. DOUGLAS
GARCIA - PTB - Para colocar o PTB em
obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PTB
está em obstrução.
O SR. ANDRÉ DO
PRADO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
André do Prado.
O SR. ANDRÉ DO
PRADO - PL - O PL está em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PL está em obstrução.
O SR. MARCIO
NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr.
Presidente. O PDT está em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PDT está em obstrução.
O SR. TENENTE NASCIMENTO
- PSL - Pela ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, nobre deputado Nascimento.
O SR. TENENTE
NASCIMENTO - PSL - Colocar o PSL em
obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - PSL
está em obstrução.
O SR. ARTHUR DO
VAL - PATRIOTA - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputado Arthur.
O SR. ARTHUR DO
VAL - PATRIOTA - Patriota em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Patriota
em obstrução.
O SR. JORGE
WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputado Jorge Wilson.
O SR. JORGE
WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Republicanos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE
- CAUÊ MACRIS - PSDB - Republicanos
em obstrução.
O SR. DANIEL
SOARES - DEM - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputado Daniel.
O SR. DANIEL
SOARES - DEM - Colocar o DEM em
obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O DEM
está em obstrução.
O SR. ITAMAR
BORGES - MDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputado Itamar Borges.
O SR. ITAMAR
BORGES - MDB - Colocar o MDB em
obstrução, presidente.
O SR. PRESIDENTE
- CAUÊ MACRIS - PSDB - O MDB está em
obstrução.
O SR. CAIO
FRANÇA - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputado Caio França.
O SR. CAIO
FRANÇA - PSB - PSB em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB
está em obstrução.
A SRA. CARLA
MORANDO - PSDB - Pela ordem, presidente.
Colocar o PSDB em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSDB
está em obstrução.
O SR. MARCIO DA
FARMÁCIA - PODE - Pela ordem,
presidente.
O SR. PRESIDENTE
- CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Marcio
da Farmácia.
O SR. MARCIO DA
FARMÁCIA - PODE - Colocar o Podemos em
obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Podemos está em obstrução.
Mais uma vez, registro aqui que, infelizmente, todos os
acordos que foram feitos no Colégio de Líderes não estão sendo cumpridos,
deputado Barba. Infelizmente, eu não sei nem se vou convocar Colégio de Líderes
mais a partir deste momento.
O SR. TEONILIO
BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputado Barba.
O SR. TEONILIO
BARBA LULA - PT - Durante o regime de
votação, posso pedir um esclarecimento?
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pode,
claro. Tem a palavra.
O SR. TEONILIO
BARBA LULA - PT - Presidente, nós
seguimos aí uma lista que tinha 15 projetos. Então...
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estou
ouvindo, deputado Barba.
O SR. TEONILIO
BARBA LULA - PT - Então, tudo o que... O
senhor só discutiu os projetos que não estavam instruídos ainda, ok? É
isso?
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só os
de urgência... Ainda tem projetos para votar. Ainda tem urgências aqui para
votar.
O SR. TEONILIO
BARBA LULA - PT - Ainda tem urgências
para votar?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Sim, tem várias.
O SR. TEONILIO
BARBA LULA - PT - Beleza, Sr.
Presidente.
O SR. ESTEVAM
GALVÃO - DEM - Pela ordem, Sr.
Presidente. Presidente, nós vamos entrar em votação do requerimento de urgência
das contas do governador. É isso?
O SR. PRESIDENTE
- CAUÊ MACRIS - PSDB - Este é o
requerimento de urgência das contas do governador.
O SR. ESTEVAM
GALVÃO - DEM - Eu quero fazer um apelo,
Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Por
sinal, nós temos que votar as contas para conseguir encerrar o ano. Senão, nós
não encerramos o ano.
O SR. ESTEVAM
GALVÃO - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Pois é, exatamente seria a minha colocação, Sr.
Presidente. Eu quero fazer um apelo à Casa, a todos os deputados, para nós não
pedirmos verificação, senão esta Casa não vai andar.
Se nós não verificarmos esse requerimento de urgência, o
Sr. Presidente vai convocar o congresso hoje e nós poderemos, aí, debater as contas
do governador, deliberar “sim” ou “não”.
Mas vamos ter a oportunidade de debater, até porque a
Casa precisa andar, e nós temos ainda, pela frente, alguns projetos de
deputados, alguns projetos do governador. mas principalmente, Excelência, nós
temos que votar as contas para podermos entrar na votação do Orçamento.
Quero reiterar aqui um apelo para o bom andamento dos
trabalhos da Casa. Não vamos verificar esse requerimento de urgência das contas
do governador. É o meu apelo, Excelência.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu vou suspender a sessão por cinco minutos. Está suspensa a nossa sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 42 minutos, a sessão é reaberta
às 17 horas e 49 minutos.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
processo de votação... Deputado Daniel José.
O SR. DANIEL
JOSÉ - NOVO - Só colocar o Novo em
obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Novo
está em obstrução, deputado Daniel José.
Neste momento, abro os terminais eletrônicos para os
parlamentares poderem votar “sim”, “não” ou registrar abstenção.
A SRA. MARINA
HELOU - REDE - Sr. Presidente, quero
colocar a Rede em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A Rede
está em obstrução, deputada Marina.
O SR. JORGE
WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Pela ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputado Jorge Wilson.
O SR. JORGE
WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Para colocar o Republicanos em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Republicanos está em obstrução.
A SRA. ADRIANA
BORGO - PROS - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputada Adriana.
A SRA. ADRIANA
BORGO - PROS - Para colocar o Pros em
obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Pros
está em obstrução.
O SR. DOUGLAS
GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputado Douglas.
O SR. DOUGLAS
GARCIA - PTB - Para colocar o PTB em
obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PTB
está em obstrução.
O SR. TEONILIO
BARBA LULA - PT - Pela ordem Sr.
Presidente. Só para orientar a oposição, as contas do governador, para não
votar agora, está bom?
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
encerrado o processo de votação. Participaram desse processo 22 Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, quórum insuficiente para deliberar a urgência do Projeto de decreto
Legislativo no 43, de 2020. Urgência essa que eu adito à Ordem do
Dia de hoje, da extraordinária de hoje, com a urgência do Projeto de decreto
Legislativo no 43, de 2020, ficando aditado à primeira sessão
extraordinária.
Há sobre a mesa requerimento de urgência do Projeto
de decreto Legislativo no 22, de 2020. Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR.
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputado Wellington Moura.
O SR.
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Verificação
de votação.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É
regimental o pedido de Vossa Excelência. A partir deste momento, estamos
fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que os deputados
votem “sim”, “não” ou registrem abstenção.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Para uma comunicação.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a
palavra Vossa Excelência.
É uma espécie de reparação em relação ao confisco dos aposentados e pensionistas, que foram roubados, que foram assaltados em praça pública pelo governador João Doria.
Tiveram os seus vencimentos tungados, deputado Wellington Moura. Então, V. Exa., ao obstruir esse projeto, está prestando um desserviço. Vossa Excelência está atacando todos os aposentados e pensionistas do nosso Estado, que estão sendo assaltados pelo governador Doria. Um absurdo V. Exa. fazer isso.
Eu faço um apelo a V. Exa. para que retire a obstrução. Faço esse apelo em nome de todos os aposentados e pensionistas, que estão sofrendo, que foram golpeados pelo governo Doria.
Não combina com V. Exa. fazer isso, Sr. Deputado Wellington Moura. Não combina com Vossa Excelência. Vossa Excelência vai prejudicar ainda mais os aposentados e pensionistas, que estão acompanhando a sessão, inclusive.
Vossa Excelência é o responsável por essa sabotagem contra aposentados e pensionistas, que estão sendo assaltados, tiveram os seus proventos confiscados. Pessoas que ganham um salário mínimo, deputado Wellington Moura.
Faço esse apelo a Vossa Excelência. Vossa Excelência que se diz um cristão, da Universal, da igreja, se prestando a conspirar contra aposentados e pensionistas. Um absurdo total. Não esperava isso de Vossa Excelência.
O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Danilo Balas.
O SR. AGENTE
FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Para uma
breve comunicação.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a
palavra Vossa Excelência.
O SR. AGENTE
FEDERAL DANILO BALAS - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Estou de acordo com o deputado Giannazi. O Projeto de decreto Legislativo
no 22 é muito importante. A deputada Professora Bebel também, o PDL
39. Apresentei o PDL 40.
Faço um apelo ao nosso deputado Wellington Moura para que
retire esse pedido de verificação. Esse PDL do deputado Giannazi é
importantíssimo para fazer justiça aos pensionistas e aposentados.
O Governo do Estado surrupiou valores do aposentado, do
pensionista. Então, deputado Wellington Moura, peço a V. Exa. que retire o
pedido de verificação, para que o PDL 22, de autoria do deputado Giannazi, siga
com regime de urgência aprovado e nós possamos votar em plenário mais
futuramente.
Obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. LETICIA
AGUIAR - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, nobre deputada Leticia.
A SRA. LETICIA
AGUIAR - PSL - Rapidamente, para uma
comunicação.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a
palavra Vossa Excelência. Depois vou abrir os microfones para o início do
processo de votação.
A SRA. LETICIA
AGUIAR - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Ok. Em
que pese eu e o deputado Carlos Giannazi termos diferenças
ideológicas, esse PDL é importante, ele precisa ser votado.
Tem meu voto favorável, por uma questão de justiça: uma
questão de justiça aos professores, aos aposentados, aos pensionistas, haja
vista a maneira punitiva como o governador João Doria está realizando essa
cobrança indevida.
Portanto, deputado Carlos Giannazi, tem meu apoio o PDL
22. E eu peço aos nobres pares que avaliem os seus votos, porque os nossos
aposentados, que já são tão punidos, já sofrem tanto no País, serem punidos
ainda mais é injusto. Então, que a gente aprove em conjunto o PDL 22.
A SRA.
PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A
partir deste momento, estão abertos os terminais para os deputados votarem
“sim”, “não” ou registrarem abstenção.
Deputada Professora Bebel.
A SRA.
PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Olha, eu também faço uso da palavra para dizer que, em que pese
eu também ter um PDL, não de natureza análoga, mas com alguns outros pontos,
que trata exatamente do confisco nos salários dos servidores aposentados e
pensionistas, quer dizer, uma implantação injusta da reforma da Previdência
aprovada nesta Casa e que, de certa maneira, vendeu uma coisa e fez outra...
Eu fui uma que dizia que haveria essa “desaposentação”
caso aquele projeto de reforma da Previdência fosse aprovado. Por isso, é de
suma importância que votemos no PDL 22. E a gente poder, juntos... Eu até
disse: esta Casa tem um dever fundamental de conjuntamente corrigir essa
injustiça para com os servidores aposentados e pensionistas. Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O SR. CASTELLO
BRANCO - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só
lembrando que é a última comunicação que passo. Depois, vamos ao processo de
votação nos microfones. Deputado Castello.
O SR. CASTELLO
BRANCO - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Faço
voz ao deputado professor Carlos Giannazi, em defesa dos aposentados, dos
inativos, dos pensionistas, que tiveram seus salários aviltados, confiscados
injustamente por um projeto de lei maldoso, incorreto, inconstitucional.
Portanto, sim ao PDL 22. E que, por favor, seja colocado em caráter de
urgência.
O SR. TENENTE
NASCIMENTO - PSL - Pela ordem,
presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputado Nascimento.
O SR. TENENTE
NASCIMENTO - PSL - Para colocar o PSL em
obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL
está em obstrução.
O SR. ANDRÉ DO
PRADO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputado André.
O SR. ANDRÉ DO
PRADO - PL - Colocar o PL em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL
está em obstrução.
Deputado Barba.
O SR. TEONILIO
BARBA LULA - PT - Colocar o PT em
obstrução e orientar o pessoal que está em oposição às contas do governo... (Vozes
sobrepostas.)
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputado Arthur do Val.
O SR. ARTHUR DO
VAL - PATRIOTA - O Patriota está em
obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Patriota está em obstrução.
O SR. JORGE
WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Pela ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Jorge Wilson.
O SR. JORGE
WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Republicanos em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Republicanos
em obstrução.
Deputada Adriana Borgo.
A SRA. ADRIANA
BORGO - PROS - Para pôr o Pros em
obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Pros
está em obstrução.
Pergunto se mais algum partido quer colocar em obstrução.
O SR. CAIO
FRANÇA - PSB - Colocar em obstrução o
PSB, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputado Caio França coloca o PSB em obstrução.
O SR. DOUGLAS
GARCIA - PTB - Pela ordem, presidente.
Para colocar o PTB em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PTB
está em obstrução.
A SRA. CARLA
MORANDO - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputada Carla.
A SRA. CARLA
MORANDO - PSDB - Para colocar o
PSDB em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - PSDB
em obstrução.
O SR. CORONEL
TELHADA - PP - Colocar o Progressistas
em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Progressistas está em obstrução.
O SR. ROGÉRIO
NOGUEIRA - DEM - Pela ordem, presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Rogério Nogueira.
O SR. ROGÉRIO
NOGUEIRA - DEM - Colocar o Democratas em
obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Democratas está em obstrução.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Para
colocar o Podemos em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Podemos está em obstrução.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
encerrado o processo de votação. Participaram desse processo 37 Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, sendo 36 “sim” e este presidente que não vota, quórum
insuficiente para deliberar o requerimento. Fica com votação adiada.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim,
deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Só para uma rápida
comunicação.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a
palavra Vossa Excelência.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Só
queria fazer um aviso, um comunicado aos aposentados e pensionistas que estão
acompanhando com muita ansiedade esta sessão de hoje; acompanharam.
Queria informar a todos vocês, em todo o estado de São
Paulo - são diversas categorias profissionais -, que nós tivemos uma obstrução
do nosso projeto pelo vice-líder do Governo.
O deputado Wellington Moura é vice-líder do Governo Doria
aqui dentro da Assembleia Legislativa. Então, ele está a serviço do governo.
Então, cobrem dele, aposentados e pensionistas. Ele é do partido Republicanos.
E ele também, repito, é da Igreja Universal, do Edir
Macedo. Cobrem também do Edir Macedo, pois ele tem um deputado aqui dentro
conspirando, sabotando os aposentados e pensionistas. Está ali o nome dele. É
Wellington Moura, dos Republicanos, da Igreja Universal, trabalhando contra os
aposentados e pensionistas do estado de São Paulo.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há
sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de decreto Legislativo no
42, de 2020.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR.
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. TEONILIO
BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para encaminhar em nome do PT.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não,
já foi aprovado.
O SR.
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Peço
verificação de votação, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É
regimental o pedido de Vossa Excelência. A partir deste momento, está aberto o
sinal intermitente por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e Srs.
Deputados que não tomaram conhecimento da votação possam descer para votar no
plenário.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. DOUGLAS
GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma comunicação.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a
palavra, deputado Douglas Garcia.
O SR. DOUGLAS
GARCIA - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Muito
obrigado, Sr. Presidente. Eu quero comunicar a todos os deputados da Assembleia
de São Paulo: apesar de alguns dos senhores não concordarem com o teor do meu
decreto legislativo, em respeito a esta Casa, em respeito ao Poder Legislativo
Paulista, para que votem favorável pelo menos ao requerimento de urgência, para
que os nobres deputados tenham o poder de decidir a respeito dos projetos
relacionados à população do estado de São Paulo.
O que o Governo do Estado está fazendo com os Srs.
Deputados aqui hoje na Assembleia é um imenso desrespeito. Então, eu peço aos
nobres deputados que votem favorável ao requerimento de urgência do meu PDL,
não por concordar com o teor, mas pelo menos o requerimento de urgência, para
que a gente consiga, quando chegar ao mérito, poder obstruir ou aprovar
projetos.
Tem muitos projetos aqui a que eu sou contra, mas eu estou votando favorável a esses requerimentos de urgência, porque eu entendo que esta Casa tem competência e poder para decidir todos os projetos relacionados à população do estado de São Paulo.
Então, eu peço novamente aos nobres deputados que, a favor deste Legislativo, um Legislativo independente, que votem "sim" ao requerimento de urgência do PDL nº 42/2020, de minha autoria.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. TEONILIO BARBA LULA -
PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA -
PT - Para colocar o PT em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - O PT está em obstrução.
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado André do Prado.
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL -
Colocar o PL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - O PL está em obstrução.
O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Deputado Gambale.
O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL -
Colocar o PSL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - O PSL está em obstrução.
A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Deputada Adriana.
A SRA. ADRIANA BORGO - PROS -
Colocar o Pros em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - O Pros em obstrução.
Deputado Jorge Wilson.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO
CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Republicanos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Republicanos está em obstrução.
A SRA. MONICA DA MANDATA
ATIVISTA - PSOL - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Pela ordem deputada Monica.
A SRA. MONICA DA MANDATA
ATIVISTA - PSOL - PSOL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - PSOL em obstrução.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB -
PSDB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - O PSDB, a Carla Morando põe em obstrução.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA -
PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Pela ordem deputado Camarinha.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA -
PSB - O PSB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - O PSB está em obstrução.
O SR. CORONEL TELHADA - PP -
Sr. Presidente, por gentileza, o PP em obstrução, Progressistas.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS
- PSDB - Progressistas, com a anuência do líder, deputado Olim. Progressistas em obstrução? Com a anuência do líder Olim, o Progressistas está em obstrução.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE
- Pela ordem, presidente. Colocar o Avante em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Avante em obstrução.
O SR. PAULO CORREA JR - DEM -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Pela ordem deputado Paulo Correa.
O SR. PAULO CORREA JR - DEM -
Colocar o Democratas em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - O Democratas está em obstrução.
O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela
ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Deputado Daniel José.
O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Colocar
o Novo em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - O Novo está em obstrução.
O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Obrigado.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela
ordem, Sr. Presidente. Colocar a Rede em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - A Rede está em obstrução.
O SR. FERNANDO CURY -
CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Pela ordem deputado Cury.
O SR. FERNANDO CURY -
CIDADANIA - Colocar o Cidadania em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - O Cidadania está em obstrução.
O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Deputado Itamar.
O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Colocar
o MDB em obstrução, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - O MDB está em obstrução.
Deputado Douglas.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Sim, deputado Douglas.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Com
anuência do meu líder, colocar o PTB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado, tem anuência? O PTB está em
obstrução.
O SR. TEONILIO BARBA LULA -
PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Deputado Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA -
PT - Já estão abertos os microfones para votação?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Estamos já no processo de votação.
O SR. TEONILIO BARBA LULA -
PT - Mas os microfones já estão abertos?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Não, ainda não.
O SR. TEONILIO BARBA LULA -
PT - Obrigado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Presidente,
eu acabo de chegar. Eu queria saber o que está colocado em votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Nós estamos votando o requerimento de urgência do projeto
de lei do deputado Douglas Garcia, deputado Campos, e V. Exa. participou do
Colégio de Líderes. Só para atualizá-lo, tudo aquilo que nós combinamos antes,
ontem, nada foi cumprido hoje. Então, só para atualizá-lo da nossa reunião de
três horas do Colégio de Líderes de ontem.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - O
que não foi cumprido?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS
- PSDB - Nada. Nenhuma urgência que foi combinada ontem foi aprovada hoje
por verificações…
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas
qual urgência foi cumprida?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Vários projetos.
O SR. TEONILIO BARBA LULA -
PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - O deputado Campos ainda está com a palavra, deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA -
PT - Desculpe, deputado Campos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu acho que eu desculpo. Eu creio que não tem sentido não votar primeiro as urgências dos projetos de deputados. Se houve uma quebra em relação, porque fiquei sabendo do Tribunal de Contas, se pautar de novo eu voto "sim", acordo.
O que eu não posso concordar é
que projetos de deputados não têm nada a ver com nada, a base do governo querer
impedir de votar a urgência? Desculpe-me, Sr. Presidente, isso para mim é uma
demonstração de fragilidade da Casa.
O SR. TEONILIO BARBA LULA -
PT - Presidente, queria fazer uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Depois do processo de votação, eu passo a palavra a Vossa
Excelência.
O SR. TEONILIO BARBA LULA -
PT - Presidente, pela ordem agora, para votar, para cumprir o acordo que
nós temos com o deputado Douglas Garcia aqui, semana passada, para ele retirar
o projeto dele e reapresentar um projeto…
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA -
PODE - Queria fazer obstrução do Podemos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está em obstrução.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Participaram
do processo de votação 35 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, 24 votos
"sim", 10 "não", este presidente que não vota, quórum
insuficiente para aprovar a urgência do projeto.
O SR. TEONILIO BARBA LULA -
PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Deputado Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA -
PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, tenho que reconhecer que você está conduzindo corretamente até
agora tudo aquilo que foi combinado, e tem alguns partidos que cumpriram aquilo
que foi combinado no Colégio de Líderes. Tem que deixar claro: quem está
obstruindo aqui, hoje, é o vice-líder do Governo e a líder da bancada do PSDB.
São eles que estão obstruindo aqui, hoje, os projetos.
Então, eu queria só fazer esse esclarecimento, presidente, e deixar isso registrado. Aquilo com que a Minoria concordou, nós cumprimos. O que a bancada do PT concordou, nós cumprimos.
Só para deixar isso registrado,
porque senão parece que todo mundo não está cumprindo o que foi discutido no
Colégio de Líderes. O senhor não deu esse tom, mas só para fazer esse
detalhamento, que para nós é importante.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Sim, não coloquei nome, nem aqueles que estão obstruindo.
Estou falando que isso tem acontecido constantemente.
Só quero fazer uma ressalva, pedir para a SGP checar: o deputado Heni fez o processo de votação e, pelo que ele me falou, parece que não apareceu no plenário. Então, só vou checar o quórum para ver se…
Não mudaria, de fato, o processo
de votação, mas só para checar se o deputado Heni
votou ou não, porque ele fez a votação aqui, e talvez eu tenha falado muito
rápido e não deu tempo de acompanhar no plenário.
Então, só vou pedir para que
cheque se foi feito o voto do deputado Heni. Se não
foi, computar o voto "sim" do deputado Heni,
porque ele votou e eu até anunciei. Pode registrar nas notas taquigráficas,
está inscrito o voto do deputado Heni. Perfeito?
Então, está corrigido, deputado Heni.
Deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu confesso sinceramente que eu não estou acreditando que o próprio governo, que fez um acordo ontem, esteja pedindo verificação das urgências de projeto de deputado.
Ouvi dizer que o deputado
Wellington Moura, vice-líder do Governo, está fazendo isso. Isso não é justo.
Isso não é correto, isso é desumano, não tem nenhum sentido prático, nem
objetivo, deputado Barba, para que aconteça isso.
Eu, por exemplo, sou favorável a que se vote urgência das Contas. Vota novamente. Agora, vai penalizar todos os deputados? Isso é correto, deputado Barba? Isso é justo? Desculpe, presidente, com esse barulho aqui é impossível que eu continue. Sr. Presidente, olhe, quer conversar, converse lá fora. Tem café lá fora, não aqui dentro.
Sr. Presidente, pondere: vamos fazer uma reunião de líderes agora e acertar tudo. Acho que o mais correto (Inaudível.) é pegar uma linha de conduta. O que foi acordado ontem nós vamos cumprir. É preferível do que ficar aqui trabalhando, discutindo o sexo dos anjos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos, só fazendo uma ressalva, eu concordo integralmente com todos aqueles que falaram a respeito disso, mas é que chamar a reunião dos líderes é exatamente o que nós não precisamos neste momento, porque tudo que se combina lá nunca é cumprido. Então, nós gastamos o tempo. Não estou falando de V. Exa., Campos, estou falando de todos.
A cada hora é um problema, a cada hora é uma posição, a cada hora é um problema. Isso tem acontecido não é de hoje. Tem virado rotina nesta Casa. Tudo o que nós combinamos, Barba, no Colégio de Líderes, sempre que chega aqui, ou um líder que não foi, ou um líder que não participou, ou um líder que falou, mas não estava presente e seu vice-líder não fez aquilo que o líder combinou.
Isso tem sido uma coisa constante no Colégio de Líderes. Eu até, inclusive, estou repensando, deputado Campos, se vou passar três horas das minhas segundas-feiras ouvindo e discutindo e tentando buscar consenso com os líderes, para depois não conseguir fazer absolutamente nada. Estou repensando muito sobre essa hipótese.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, ...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Temos mais um requerimento para votar, deputado. Vou pedir se a gente pode, pelo menos, deliberar. Só peço também, só faltava agora algum líder obstruir também a votação de uma comissão de representação. Aí não falta mais nada aqui na nossa Assembleia Legislativa.
Há sobre a mesa - por sinal foi solicitação do líder do PSL, deputado Gambale - requerimento dos deputados Major Mecca, Castello Branco, Gil Diniz, Frederico d'Avila e Valeria Bolsonaro, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa no lançamento do Instituto Conservador Liberal, a realizar-se no dia 8 a 10 de dezembro do corrente ano, em Brasília, DF, sem ônus para este Poder.
Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente, para registrar o meu voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado o voto contrário da bancada do PT.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, eu também queria manifestar o nosso voto contrário, mas eu queria fazer uma rápida...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Do deputado Giannazi, ou da bancada do PSOL?
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - É da bancada do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRI - PSDB - Registro o voto contrário do PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a anuência de nossa líder, Monica Seixas.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra, deputado Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu queria solicitar a suspensão dos nossos trabalhos por cinco minutos, Sr. Presidente, porque eu queria construir uma proposta para a primeira extra, para que nós pudéssemos voltar a debater ...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Giannazi, a primeira extra já está convocada.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Então, a segunda.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu vou seguir o rito...
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Só terminar o meu raciocínio aqui, para fazer uma proposta, para que a gente possa fazer uma reparação do que aconteceu hoje, dando a volta por cima, colocando todos os requerimentos de urgência novamente, mas num acordo. A gente faz o entendimento aqui entre todos os líderes, e a gente tenta, na segunda extra, o entendimento para votar os requerimentos que não foram aprovados agora.
Acho que seria uma reparação importante, porque foi muito desgastante. Não é justo conosco, que não tivemos nossos requerimentos aprovados, e outros deputados tiveram, nas sessões anteriores. Então, abre um precedente para que não haja mais o cumprimento da palavra aqui na Assembleia Legislativa.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Giannazi, isso já tem acontecido, infelizmente, há algum tempo. Eu estou totalmente aberto para o diálogo da segunda extra. Estou cumprindo à risca, como presidente da Casa, aquilo que foi combinado no Colégio de Líderes.
Nós combinamos no Colégio de Líderes que eu traria todas as urgências da lista que eu apresentei, de 15 projetos de deputados, aqueles que precisavam de urgência, e que nós faríamos nesta semana o congresso de comissões, e que eu traria os projetos ao plenário. Estou fazendo isso.
Combinamos que nas sessões extraordinárias de hoje nós discutiríamos as contas do governador, nós discutiríamos e votaríamos o projeto do financiamento do Desenvolve São Paulo, e nós discutiríamos e votaríamos a área do Juqueri. Esse foi o acordo que nós fizemos. Então, a primeira extra já está convocada com a urgência das contas do governador, já está convocada com os dois outros projetos que foram colocados.
Se V. Exa. e os demais líderes conseguirem construir um acordo para a segunda extra, eu não tenho problema. O que eu não vou é, novamente, na segunda extra, trazer aqui para ter verificação de novo. Pelo menos no dia de hoje, está certo? Pelo menos no dia de hoje.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Por isso mesmo que eu solicitei cinco minutos de suspensão.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É que não faz diferença. Nós podemos fazer ... pode ser depois. Pode ser depois, porque vou convocar a segunda extra na primeira extra. Não faz nenhuma diferença. Não precisa suspender esta sessão. Eu sugiro, inclusive, que algum líder peça o levantamento da sessão.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, eu só queria dizer que a minha crítica não é para Vossa Excelência. Vossa Excelência agiu corretamente o tempo todo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu sei disso. Ficou claro, deputado Giannazi. Só estou colocando tudo aquilo que nós estamos fazendo. Estou trazendo exatamente o que foi combinado no Colégio de Líderes, para não ter qualquer tipo de problema.
Deputado Wellington Moura.
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiramente, acho que o deputado Giannazi tem que olhar o primeiro projeto, que o partido do PSOL pediu vista, que foi o projeto do deputado Reinaldo Alguz. Diante disso, se V. Exa., deputada Monica sugeriu aqui, disse que houve acordo com ele, mas não houve acordo entre os parlamentares.
No momento em que houve um pedido de vista, eu tive que fazer o mesmo em todos os projetos. Acho que quando há acordo, há acordo, votam-se todos. Quando não há, não há como, pelo menos da minha parte, dar continuidade.
Por isso, obstruí os projetos de todos os outros deputados, e respeito cada projeto de deputado, por mais que haja desavença aqui com uma das deputadas, que teve o projeto que foi obstruído por mim, não lembro, e sou muito claro, e fui claro em dizer isso a ela.
Porém, não houve acordo, mas deixo registrado aqui, deputado, não há acordo aqui para que haja suspensão, nem cinco minutos.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Janaina Paschoal tem a palavra.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Ouvindo o colega Giannazi, ou o colega Wellington Moura, eu percebo que caminhamos para um acordo, Excelência, porque o colega Giannazi pede que votemos todas as urgências na primeira extra.
O colega Wellington lembra que foi uma colega do PSOL que iniciou a obstrução. Eu sou testemunha de que o colega Reinaldo Alguz, que está afastado por questão de saúde, aceita fazer um ajuste no texto do projeto dele para que cheguemos a um acordo.
Então, Excelência, eu me uno aos colegas para pedir que nós votemos essas urgências na primeira extra, que todos os colegas reflitam e retirem a postura de obstrução, e eu já assumo aqui o compromisso de construir, com a colega Monica e o colega Reinaldo, um texto que atenda a todos, para que nós debatamos no mérito.
Então, nós aprovamos as urgências todas e construímos um texto que atenda a todos no mérito do projeto do colega Reinaldo Alguz. Ele já aceitou.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Janaina, eu não tenho problema nenhum com isso. Eu só vou dizer o seguinte: na primeira extra não farei, porque continuo cumprindo o acordo do Colégio de Líderes.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sim.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a primeira extra...
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Segunda, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Inclusive, o acordo que fizemos no Colégio de Líderes, inclusive com sugestão de V. Exa., era para a gente deliberar até o projeto das contas do governador.
Então, essa era a ideia, hoje ainda deliberar, além dos dois outros projetos, o projeto das contas do governador. Foi o acordo que nós fizemos no Colégio de Líderes, com os votos registrados contrários, daqueles que são contrários, mas esse foi o acordo que nós firmamos.
Então, estou à disposição. Se vocês, líderes, se entenderem para a segunda extra, estou à disposição para esperar o entendimento entre vocês. Tragam para mim, e nós temos muito tempo ainda para construir isso. Perfeito? Só para deixar registrado.
Deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nós estamos caminhando para um acordo razoável, salutar para a Casa. Por equidade, pelo princípio da economicidade, V. Exa. poderia aditar à primeira extra essas 25 urgências, e nós votaríamos inicialmente a urgência das contas, porque, diz o poeta, a vida é curta mas não pode ser pequena, deputada Bebel. Nós vemos apenas as coisas pequenas demais.
Nós temos tudo para fazer um bom acordo, Sr. Presidente, fazer um cronograma para encerrar o ano com dignidade, com respeito. Então, peço a V.Exa. que pondere se há essa possibilidade de aditar para a extra. A primeira urgência é as Contas do Estado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos, reafirmo aquilo que eu disse. Estou seguindo à risca o que nós acordamos no Colégio de Líderes. Estou com a segunda extra à disposição, desde que saia acordo. Está certo? Peço que os líderes conversem e saia o acordo. Eu não vi ainda aqui no plenário a disposição de acordo.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Campos Machado, o senhor sabe do respeito que eu tenho pelo senhor, mas eu só topo fazer esse acordo de votar as urgências das contas se os deputados, principalmente a líder do PSDB e o vice-líder do Governo, declararem que não vão obstruir urgência de deputado nenhum. Certo? Porque senão não vou aprovar a urgência de conta de governador. É isso.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - É óbvio.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Entendeu? É isso.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - É isso.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Nós estamos discutindo urgência, Daniel José. Estamos discutindo urgência. Tudo que o Cauê botou hoje, não discutimos mérito de projeto nenhum.
Eu não posso ter aqui o vice-líder do governador, com a líder do PSDB, orientando o tempo todo para obstruir projeto de deputado - porque não interessa aprovar projeto de deputados, para o governo não interessa -, e eu aprovar a urgência das contas do governador. Não posso. Eu só posso se ele vier aqui e declarar que não vai ter obstrução e fazer acordo. É isso. Se não tiver esse acordo, gente, acabou, não tem mais acordo. É isso.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barba, primeiro, assim. Eu não falo, e V. Exa. nem quis dizer isso, em nome da líder do PSDB e líder do Governo, mas foram vários problemas que nós tivemos aqui, e não é de hoje. Vou reafirmar isso.
O acordo que foi feito no Colégio de Líderes, estou cumprindo à risca. Se vai ter problema ou não vai ter problema, eu vou continuar. E reafirmo: só pautarei de novo as urgências que não foram aprovadas na segunda extra, se tiver acordo. Se não tiver acordo, não trarei as urgências à segunda extra, porque senão nós vamos ficar aqui perdendo nosso tempo. Perfeito?
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Presidente, pela ordem, só para deixar claro.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu sei que V. Exa. ... deixei claro, inclusive.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - E o senhor é testemunha de que a bancada do PT tem cumprido tudo o que aprova lá. Faço questão de registrar isso.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Inclusive, o acordo não era só votar as contas do governador. O acordo era votar o projeto, fazer o congresso e votar as contas do governador. Foi esse o acordo que foi feito com todos os líderes no Colégio de Líderes.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, eu peço o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Consulto os líderes presentes em plenário se existe o acordo. Se existe o acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 32 minutos.
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