9 DE DEZEMBRO DE 2020
108ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: DOUGLAS GARCIA, ADRIANA BORGO e CAUÊ MACRIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CASTELLO BRANCO
Comenta o PR 19/20, que trata da modernização da gestão desta
Casa. Questiona o intuito do projeto. Propõe a criação de comissão especial
para que o tema seja debatido em maior detalhe. Pede consideração aos
argumentos apresentados. Agradece à Presidência pelas orientações em 08/12.
3 - CORONEL TELHADA
Parabeniza a cidade de Indaiatuba pelo aniversário. Informa
as comemorações do dia. Comenta apreensão de drogas e prisão de criminosos no
interior e na Capital, nesta semana. Tece críticas à transferência de policiais
militares como punição por envolvimento em confrontos com criminosos. Informa a
presença do Capitão Renato, eleito vereador em Registro.
4 - PRESIDENTE DOUGLAS GARCIA
Deseja boas-vindas ao vereador Capitão Renato.
5 - CORONEL NISHIKAWA
Comenta a aprovação do PL 549/20, que altera os limites do
Parque Estadual do Juquery. Esclarece que a Escola
Superior de Bombeiros fica nesta área. Agradece ao líder do governo, Carlão
Pignatari, por apresentar emenda ao projeto para que não haja interferência na
Escola. Discorre sobre arrastão na Cracolândia em
08/12. Defende tratamento compulsório a usuários de drogas. Concorda com o
deputado Coronel Telhada quanto às transferências de policiais. Lembra a
aprovação do PL 413/19, que autoriza o aproveitamento de agentes aposentados
nas atividades administrativas.
6 - CASTELLO BRANCO
Informa o encaminhamento do PL 723/20, de autoria do governo
estadual, para utilização da marca "São Paulo Para Todos" em
atrativos turísticos. Diz estar preocupado com a utilização da marca para
promoção pessoal do governador João Doria. Defende a instalação de novos
distritos turísticos.
7 - ADRIANA BORGO
Assume a Presidência.
8 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, informa a determinação do Ministério
Público Estadual para publicação do contrato entre o estado de São Paulo e a
empresa Sinovac. Critica a existência de cláusulas
confidenciais no acordo. Pede por mais transparência.
9 - CASTELLO BRANCO
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos,
por acordo de lideranças.
10 - PRESIDENTE ADRIANA BORGO
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h.
ORDEM DO DIA
11 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min. Coloca em
votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PDL 43/20. Encerra a
discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos de urgência aos PLs 724, e 725/20; e 657/07. Coloca em votação e declara
aprovados requerimentos de urgência ao PLC 36/19; ao PL 708/19; e aos PDLs 22 e 42/20.Coloca em votação e declara aprovado
requerimento de alteração da Ordem do Dia. Coloca em votação e declara
rejeitadas as emendas nºs 2, 3, 5 e 6, com parecer contrário
do congresso de comissões, ao PL 687/20. Suspende a sessão por cinco minutos,
por conveniência da ordem, às 16h35min, reabrindo-a às 16h41min.
12 - LETICIA AGUIAR
Para comunicação, lamenta o falecimento de Beth Sanches,
vítima da Covid-19.
13 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, agradece a seus pares a aprovação do
requerimento de urgência ao PDL 22/20.
14 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca a Comissão de Fiscalização e Controle para reunião
extraordinária a ser realizada hoje, às 18 horas e 10 minutos; as Comissões de Constituição,
Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de
Finanças, Orçamento e Planejamento, para reunião conjunta a ser realizada hoje,
um minuto após o término da anterior; as Comissões de Educação e Cultura, e de
Finanças, Orçamento e Planejamento, para reunião conjunta a ser realizada hoje,
um minuto após o término da anterior; as Comissões de Constituição, Justiça e
Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças,
Orçamento e Planejamento, para reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto
após o término da anterior; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de
Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e
Planejamento, para reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o
término da anterior; e as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de
Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e
Planejamento, para reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o
término da anterior.
15 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita a suspensão da sessão até as 18 horas e 30 minutos.
16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h46min, reabrindo-a
às 18h43min. Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas.
17 - DOUGLAS GARCIA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 10/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão
extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Douglas Garcia.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA -
PTB - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Abrindo
a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, eu gostaria de chamar
para fazer uso da palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Nobre
deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Nobre deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Nobre deputado Castello
Branco. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Castello Branco à população de São Paulo neste
9 de dezembro de 2020, 14 horas e 35
minutos. Voltamos hoje ao tema, continuação do debate do Projeto de resolução
nº 19, de 2020, que propõe a modernização das ferramentas de gestão da
Assembleia Legislativa de São Paulo.
Hoje,
num tom mais conciliador, atendendo às orientações do nobre presidente desta
Casa. Assim, nós propomos gentilmente que esta Casa considere os seguintes
argumentos. Sugestões de aprovação da reforma. Primeiro, propomos a V. Exa. e
aos demais membros diretores da Casa a constituição de uma comissão especial
para debater o tema.
Dois,
a apresentação do requerimento para formalização da comissão especial. Três,
contamos com a aprovação desse requerimento por parte dos demais deputados,
incluindo o presidente, e lembrando que estamos abertos ao diálogo e que no
momento oportuno faremos outras considerações. E finalmente, apresentaremos
sugestões a partir do momento que for criada essa comissão.
Aproveito
também a oportunidade para agradecer ontem as orientações que recebi da
Presidência da Casa. Ontem foi apontado que o setor responsável pelo processo
licitatório é lento e ineficaz.
No
entanto, o grande entrave de todo o processo realmente se encontra atualmente
na própria SGA, por diversas razões, e o intuito dessa reforma é justamente a
modernização da Casa. É saudável, é oportuna e deve ser feita.
A
discussão levantada ontem sobre a aquisição de açúcar, por exemplo, nos moldes
atuais, segundo os dados da Alesp Digital - esse é um portal aberto, qualquer
um pode consultar - do último processo, por exemplo, segue como abaixo.
Então,
realmente, para você comprar açúcar demorou não os 300 dias, mas 127 dias.
Aliás, 152 dias, dos quais 127 ficaram na SGA. Publicação, edital, pregão,
todo um trâmite burocrático que torna lento o processo; realmente, de fato, isso
precisa ser corrigido. Ali na SGA, por exemplo, ficam 86 dias.
Em
2012, cabe salientar, foi discutido pela administração da Assembleia
Legislativa de São Paulo, naquela época, uma proposta para reestruturação e
fortalecimento desta Casa Legislativa.
Para
tal finalidade, à época, foi montada, por ocasião de uma decisão da Mesa - na
época o presidente era o nobre deputado Barros Munhoz -, uma comissão para
elaborar estudos com vistas ao aperfeiçoamento dos trabalhos legislativos.
Foi
constituída então uma comissão composta por vários seguidores, e esse trabalho
diagnóstico foi concluído no dia 31 de janeiro de 2013. O modelo de
reestruturação administrativa precisa ser elaborado com base em estudos
conduzidos por uma comissão atual composta pelas mais variáveis nuances da
Casa, olhares diferentes para o mesmo objetivo.
O
propósito das mudanças, sem dúvida, é reduzir as despesas, mas não reduzir a
valorização do servidor. Concordamos que a reforma proposta pela Resolução
19/2020 tem urgência sim, mas não deve ter pressa. Urgência, mas não pressa.
Precisamos e esperamos que seja discutido logo no início de 2021 ou o quanto
antes para que de forma - a mais inteligente possível - possamos chegar às
conclusões e ao merecido resultado que se espera.
Agradeço
a atenção de todos e volto na lista suplementar.
Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando na lista de oradores inscritos no Pequeno
Expediente, gostaria de chamar para fazer uso da palavra o nobre deputado
Frederico d’Avila. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência
tem o tempo regimental.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Srs.
Deputados, assessores que se encontram acompanhando os deputados nos gabinetes,
todos que nos assistem pela Rede Alesp, quero saudar
aqui o cabo Jahnke e a cabo Bruna, em nome de quem
saúdo a nossa assessoria policial-militar.
Quero
iniciar nosso discurso de hoje, dia 9 de dezembro, saudando o município aniversariante, que
é o município de Indaiatuba. Um abraço a todos os amigos e amigas de Indaiatuba,
que comemora o seu aniversário nesta data, 9 de dezembro.
Hoje, dia 9 de
dezembro, também é o Dia da Criança Especial, uma preocupação que nós devemos
ter sempre em apoio às famílias com crianças especiais, para que possamos dar qualidade
de vida não só a essas crianças, mas às famílias também, para que possam ser
felizes nas suas atividades diárias.
E hoje também, dia 9
de dezembro, é o Dia do Alcoólico Recuperado. Um abraço a todos que frequentam
ou frequentaram, que participam dos Alcoólicos Anônimos. Uma missão muito
importante: recuperar pessoas que se entregaram ao vício do alcoolismo.
Parabéns a quem trabalha na recuperação dessas pessoas.
Eu quero também...
tem um vídeo de 21 segundos, Machado. Você deixa no ponto, por favor? Uma
ocorrência no 23º Batalhão do Interior, eu não tenho o município. Deixa-me ver
o município. Só tem o endereço, mas é o 23º BPMI, lá na região de Lorena. Eu
servi lá como aspirante. É uma ocorrência com grande quantidade de drogas. Pode
colocar, por gentileza, o vídeo, Machado. Não sei se tem som.
* * *
- É
exibido o vídeo.
* * *
Os policiais
chegando ao distrito com a carga de drogas apreendidas. Foram apreendidos -
somente isso o vídeo? - 4.842 pinos de cocaína, 823 buchas de maconha. Pode
colocar? E um revólver calibre 38 com seis munições, maquininha para pesagem.
Enfim, uma bela cana
dos policiais do 23º BPMI, região de Lorena, Guaratinguetá, Aparecida do Norte,
Cruzeiro, aquela região lá. A Força Tática do 23º BPMI. Parabéns aos policiais
por essa bela ocorrência. Eu espero que o Comando, no mínimo, reconheça a ação
dos senhores e conceda a Láurea de Mérito Pessoal ou outra homenagem que os
senhores merecem. Parabéns.
Também outra
ocorrência que temos aqui. Agora sim é a imagem do pessoal chegando ao
distrito, que é uma ocorrência da Cavalo de Aço do Pelotão de Trânsito. Pode
colocar, por favor? Foi na terça-feira, dia 8.
* * *
- É
exibido o vídeo.
* * *
Policiais militares
do trânsito, durante a Operação Cavalo de Aço pela Avenida Gushiken, realizaram
a abordagem a um veículo em atitude suspeita. Foram localizados os seguintes
materiais: 12 mil pinos de cocaína, 1.200 e frascos de lança-perfume, 2.044
envelopes com craque, 3.305 envelopes com maconha, 1.500 envelopes de haxixe,
30 comprimidos de êxtase e 122 reais em dinheiro.
O criminoso foi
conduzido ao 47 DP. Só falta agora sair na audiência de custódia, não é,
Coronel Nishikawa? Do jeito que está a coisa aí, é
bandido na rua e polícia preso.
Parece que o negócio fica invertido.
Falando em
polícia preso, eu quero aqui falar com todos os policiais militares, com todos
os deputados que nos ouvem nesta data, dia 9 de dezembro de 2020, uma
quarta-feira. Chegou ao meu conhecimento uma ocorrência na área do 4º Batalhão.
Uma ocorrência muito boa, uma ocorrência maravilhosa, que, ao invés de os
policiais serem elogiados, eles foram punidos. Inverteu a coisa.
Eu não
entendo o que está acontecendo com a Polícia Militar. Bons policiais, ao invés
de serem prestigiados por belas ocorrências, estão sendo punidos. Se você matar
um bandido então, pelo amor de Deus. Parece que você matou um santo.
Independente de qual for a ocorrência, o policial militar é transferido, tem a
sua escala toda alterada. Enfim, é castigado de todas maneiras possíveis, mas essa
ocorrência aqui é interessante.
Por volta
das cinco horas da manhã, a viatura nº 04107 já estava recolhendo o serviço, ia
entregar o serviço, ia passar a guarnição. A caminho do quartel, se deparou com
um Volkswagen Polo efetuando roubo pela Rua Catão.
Iniciou o
acompanhamento desse carro. O carro fugiu, entrou na área do 13º Batalhão.
Continuou a perseguição, quando, próximo ali ao Largo do Paissandu, a viatura
tombou devido à velocidade em que vinha, aquela coisa toda. A viatura acabou
tombando.
O policial
Junior apresentou um ferimento no braço direito. O soldado Marinho, que era o
motorista, nada sofreu. Continuou o acompanhamento. Vários batalhões cantando
na rede a perseguição quando, na área do 22º, ou seja, aqui na zona sul, na
Avenida Interlagos com a Avenida Nossa Senhora de Sabará, a viatura nº 04119, o
CGP Lapa, com o sargento Theodomiro, conseguiu
abordar o veículo, produto de roubo - ou seja, o carro era roubado -, e efetuar
a prisão dos marginais. Recuperou o veículo roubado.
Estavam
com um simulacro de arma de fogo. O bandido, um homem, e uma mulher. Um casal
de criminosos, ambos menores de idade. A ocorrência foi apresentada no 11º DP.
Ou seja, os policiais recuperaram o carro roubado, apreenderam o simulacro,
prenderam dois ladrões, se arriscaram perseguindo.
Sabem o
que aconteceu? Os policiais que tombaram a viatura na perseguição foram
transferidos para o 50º Batalhão, para o fundão da zona sul, e o sargento que
prendeu, incólume, esses dois marginais, ao invés de ser elogiado, ele e a
equipe dele foram transferidos para o 16º Batalhão.
É uma
vergonha o que está acontecendo na Polícia Militar. Bons policiais não estão
sendo prestigiados, estão sofrendo punição quando pegam ocorrências bonitas,
principalmente se for resistência seguida de morte. Como é que dá para trabalhar
desse jeito? Assim fica difícil.
Só para
encerrar, Sr. Presidente, eu
quero fazer constar que nós estamos recebendo hoje aqui - pediria para que
levantasse, por favor - o capitão Renato. O capitão Renato é oficial da Polícia
Militar. Ele foi eleito no último pleito agora, de outubro. Ele foi eleito
vereador na cidade de Registro, onde ele, com os outros vereadores eleitos,
prosseguirá na missão de cuidar daquela cidade.
Então,
quero desejar sucesso ao capitão Renato, desejar sucesso na missão a todos e dizer
que conte conosco aqui na Assembleia, capitão. Sucesso para o senhor, para sua
família. Deus o abençoe nessa nova missão.
Sr.
Presidente, muito obrigado. Eu agradeço.
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB -
Antes de continuar a lista, eu gostaria de desejar as boas-vindas ao capitão
Renato, vereador eleito pela cidade de Registro. Seja muito bem-vindo à
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Continuando a lista dos oradores inscritos
no Pequeno Expediente, gostaria de chamar para fazer uso da palavra o nobre
deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) Nobre
deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Nishikawa. Vossa
Excelência tem o tempo regimental.
O SR. CORONEL
NISHIKAWA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Sr. Presidente, deputados presentes
na nossa Alesp, demais funcionários e policiais militares de serviço, hoje vou
falar sobre um projeto de lei que foi aprovado na data de ontem.
Fomos
procurados pelo comandante dos Bombeiros há algum tempo, preocupado com o
destino da Escola Superior de Bombeiros na cidade de Franco da Rocha. O Sr.
Governador mandou um projeto de lei à nossa Assembleia, de nº 549/2020, para
delimitar a área do Parque do Juquery. A Escola de
Bombeiros está situada nesse parque, no Parque do Juquery.
A
proposta era desafetar a área, ou seja, que a Escola Superior de Bombeiros
permanecesse no local em que funciona ou em que foi iniciada a sua construção
desde 1990. Era um terreno invadido, e foi proporcionado ao Corpo de Bombeiros
para construir a sua escola. É a maior escola de bombeiros da América Latina.
Estávamos
na iminência de perder a escola. Entretanto, nós fizemos um apelo ao Carlão Pignatari, líder
do Governo, a quem eu agradeço por ter nos atendido. Era
ou foi apresentada uma emenda de lei para que não desafetasse a área.
Ou
seja, se não desafetasse a área, o bombeiro iria perder
aquela área em que está localizada
a Escola Superior de Bombeiros. Então muito obrigado, Carlão Pignatari, ao
Governo, por esse projeto de lei.
Ontem nós tivemos uma ocorrência
assim, vamos dizer, não foi desastrosa, ainda bem. Marginais, que eu chamo de
marginais, assaltando carros ali na Cracolândia,
assaltando carros, depredando carros. A Polícia
Militar e a Guarda Civil Municipal interferiram. Graças
a Deus foi tudo em ordem, em princípio.
Eu sempre disse o seguinte: eu
fui chefe de gabinete da Subprefeitura da Sé.
Passava todos os dias lá para ver os problemas de lá.
O que a gente vê é que eles não querem ser tratados.
Então eu sempre disse que, se
não
for compulsório
o tratamento desse pessoal viciado, não terá solução,
vai ficar eternamente arraigado naquela região,
principalmente ali próximo
à Sala São
Paulo. É um lugar nobre para quem visita a Sala São
Paulo, entretanto há um grande risco de ser
assaltado ali por causa dos usuários de crack.
Nós
também, já foi
citado brevemente pelo Coronel Telhada... O que nós estamos notando hoje na Polícia
Militar é que
quem trabalha está sendo punido. Daqui a uns dias não vai ter mais pessoas capacitadas,
gabaritadas para estarem na rua, porque, cada vez que se tira um profissional
que é de rua e tem expertise de rua... Vai ser tudo recolhido, vão para a rua
aqueles que estão na administração para cobrir
aqueles policiais que estão sendo afastados.
Uma outra coisa que eu quero
dizer: nós
aprovamos um projeto de lei da nossa autoria, o nº 413,
que reaproveita profissionais aposentados, eu diria, da Segurança, não é só Polícia
Militar, e também
com mobilidade reduzida. Qual é o
objetivo? Tirar as pessoas de dentro de casa. Ninguém é obrigado
a estar lá.
Fizeram tantos comentários
dizendo que era um absurdo pôr
gente reformada
ou da reserva para trabalhar, mas na verdade não é isso. O objetivo é exatamente o contrário, é para tirar a pessoa de
depressão. Existem suicídios nesse sentido. Principalmente as pessoas com
mobilidade reduzida, que também sofrem o mesmo problema.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA -
PTB - Continuando
a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, eu gostaria de chamar
para fazer uso da palavra a nobre deputada Carla Morando. (Pausa.) Nobre
deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Nobre deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.)
Nobre deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Nobre deputado Douglas Garcia. Não fará uso da palavra.
Nobre deputada Janaina
Paschoal. (Pausa.) Nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Nobre deputado
Marcos Damasio. (Pausa.) Nobre deputado Caio
França. (Pausa.) Nobre deputado Agente Federal Danilo
Balas. (Pausa.) Nobre deputada Adriana Borgo. Não fará uso da
palavra. Nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Nobre deputado Maurici. (Pausa.) Nobre deputado Vinícius
Camarinha. (Pausa.)
Nobre deputado Tenente
Nascimento. (Pausa.) Nobre deputado Teonilio Barba
Lula. (Pausa.) Nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
Nobre deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Nobre
deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Nobre deputada Leticia
Aguiar. (Pausa.) Nobre deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.)
Entrando na Lista Suplementar, nobre deputado
Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Nobre deputada Márcia
Lia. (Pausa.) Nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Nobre
deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Nobre deputado Caio França. (Pausa.) Nobre
deputado Douglas Garcia. Não fará uso da palavra. Nobre deputado Edmir
Chedid. (Pausa.)
Nobre deputado Castello Branco. Vossa
Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Lista
Suplementar, Pequeno Expediente, Assembleia Legislativa de São Paulo, dia 9 de
dezembro de 2020, 15 horas.
Queria registrar, nos anais desta Casa que, na data de hoje,
foi encaminhado um projeto de lei do Sr. Governador. É o Projeto de lei no
723, de 2020, sobre a utilização da logomarca “SP Para Todos” nas campanhas de
divulgação dos atrativos turísticos do nosso estado de São Paulo.
É claro que somos a favor da divulgação das coisas belas. E
são muitas as estâncias turísticas e os locais de atrativos turísticos no
estado de São Paulo, que fomentam, assim, o nosso turismo e a criação de cada
vez mais novos distritos turísticos, para que se deem condições para a
instalação de empreendimentos relacionados com a matriz produtiva
turística através de investimentos públicos e privados.
No
entanto, o deputado Castello Branco fica muito preocupado para que não seja
mais um projeto marqueteiro do nosso governador, especialista nessa área de
longa data, para que isso não vire mais uma promoção pessoal, como aconteceu,
por exemplo, com o uso da logomarca na sua gestão na Prefeitura, “SP Cidade
Linda” ou o “Acelera São Paulo”.
Faço
votos de que o presente projeto de lei seja um sucesso, mas que seja eficaz e
não mais uma mentira, um engodo ou um aproveitamento para com o marketing
barato.
Muito
obrigado a todos.
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando a lista dos
oradores inscritos no Pequeno Expediente, gostaria de chamar para fazer uso da
palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.)
Encerrando
a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, convido a nobre deputada
Adriana Borgo para assumir a Presidência dos trabalhos.
* * *
-
Assume a Presidência a Sra. Adriana Borgo.
* * *
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sra. Presidente, a
senhora me permite uma comunicação?
A
SRA. PRESIDENTE - ADRIANA BORGO - PROS - Deputado Douglas
Garcia, é regimental.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA
COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sra. Presidente. Sra. Presidente, na data de
hoje, o Ministério Público do Estado de São Paulo emitiu um parecer a respeito
de uma ação que eu ajuizei no Tribunal de Justiça.
Na verdade, foi uma ação popular à
Fazenda Pública, solicitando à Fazenda do Estado de São Paulo que determine ao
governador do estado a publicação do contrato, do acordo feito com a empresa
chinesa Sinovac.
É um absurdo, nobre deputado Castello
Branco, o governador ter cláusulas confidenciais num contrato milionário feito
com a empresa chinesa, feito com seus amigos.
Foi questionado o Ministério Público
nessa ação, por parte do Tribunal de Justiça, e o Ministério Público se
manifestou de forma favorável ao meu pedido e solicitou também ao Tribunal de
Justiça para que determine a publicação imediata desse contrato obscuro, desse
contrato… Parece que é uma espécie de contrato
clandestino feito entre o governador do estado de São Paulo com essa empresa
chinesa.
O que o governador está escondendo da
população do estado de São Paulo? O que está por baixo dos tapetes? Nós
queremos saber. Nós queremos transparência por parte do governador João Doria.
É inadmissível que ele simplesmente trate do dinheiro do cidadão, do pagador de
impostos dessa forma. Nós necessitamos de mais transparência.
E,
é claro, vendo a publicação deste contrato, se nós encontrarmos algo sendo
absurdo, nós entraremos com um processo na Justiça contra o governador João
Doria. Nós entraremos com uma representação no Ministério Público contra o
governador João Doria, pois ele não pode tratar do serviço público, ele não
pode tratar do aparato estatal da forma como bem entender, como melhor lhe
convier.
Nós
estamos aqui, vamos lutar por transparência no serviço público. Nós vamos lutar
para que a população, o dinheiro do povo seja respeitado.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Veneráveis membros da
Assembleia, pedimos a suspensão dos trabalhos do Pequeno Expediente até as 16
horas e 30 minutos.
A
SRA. PRESIDENTE - ADRIANA BORGO - PROS - É regimental.
Estão suspensos os trabalhos, conforme acordo de liderança, até as 16 horas e
30 minutos.
* * *
- Suspensa às 15 horas, a sessão é
reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa
requerimento de urgência para o Projeto de decreto legislativo 43/2020, com
discussão encerrada. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que
estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
requerimento.
Há sobre a mesa requerimento ao Projeto de
lei 724/2020. Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir, está
encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que
estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento de urgência
ao Projeto de lei 725/2020. Em discussão. Não havendo oradores inscritos para
discutir, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras.
Deputadas que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento de urgência
ao Projeto de lei 657/2020, com discussão encerrada. Em votação. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo, permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento de urgência
ao Projeto de lei Complementar, só retificação, Projeto de lei 657/2007.
Há sobre a mesa requerimento de urgência
ao Projeto de lei Complementar 36/2019, com discussão
encerrada. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de
acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento de urgência
ao Projeto de lei 708/2019, com discussão encerrada. Em votação. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo, permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há
sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de decreto legislativo
22/2020, com discussão encerrada. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras.
Deputadas que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento de urgência
ao PDL 42/2020, com discussão encerrada. Em votação. Os Srs. Deputados e as
Sras. Deputadas que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento de inversão
da Ordem do Dia, para que a matéria constante no Item 2, PL 687/2020, passe a
constar como Item 1, renumerando-se os demais itens. Em votação. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo, permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Votação adiada - PL 687/2020.
Em votação as emendas 2, 3, 5 e 6, com
parecer contrário do congresso de comissões. Os Srs. Deputados e as Sras.
Deputadas que forem contrários, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Rejeitadas as emendas.
Suspensa a sessão por cinco minutos, apenas
para a gente organizar aqui a convocação de congressos de comissões. Logo mais
retornaremos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 34 minutos, a
sessão é a sessão é reaberta às 16 horas e 40 minutos, sob a Presidência do Sr.
Cauê Macris.
* * *
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Hoje, dia 9 de dezembro de
2020, a população da cidade de São José dos Campos amanheceu mais triste. Perdemos
uma grande incentivadora da cultura local, vítima do vírus da Covid. Estava na
batalha, tentando sobreviver e, infelizmente, nós amanhecemos com essa triste
notícia.
Deixo o
meu registro, a minha solidariedade, os meus sentimentos à família da Beth
Sanches, uma pessoa muito querida na cidade e que por 30 anos trabalho com a
parte cultural. Realizou o Festidança em São José dos
Campos. Levou um festival de dança nacional e internacional de grande peso, de
grande relevância, para a cidade. Ela e a família dela merecem o nosso
reconhecimento, pessoas que eu conheço e são do bem.
A gente
lamenta muito essa perda para a Cultura da nossa cidade, região e do nosso
País. Minhas condolências à família da Beth Sanches, Elisabete Marques Sanches,
que, durante 30 anos, promoveu cultura de qualidade e o Festidança
na cidade de São José dos Campos.
Obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero, Sr. Presidente, fazer um agradecimento público a
todos os deputados e todas as deputadas que contribuíram para que nós
pudéssemos votar agora, alguns minutos atrás, a urgência ao nosso Projeto de
decreto legislativo nº 22, que trata da questão de pôr fim a esse confisco que
vem assolando, que vem prejudicando os aposentados e pensionistas de todo o
estado de São Paulo, que já foram prejudicados com o arrocho salarial, com a
falta de reajuste, com a falta de reposição das perdas inflacionárias.
A
Assembleia Legislativa deu um passo importante neste momento, fazendo uma
reparação. O projeto não foi aprovado ainda, mas a urgência é fundamental para
que nós possamos continuar avançando, agora no congresso de comissões e depois
aqui, no plenário.
Nós
temos que colocar fim a esse crime de lesa-humanidade contra os aposentados e
pensionistas, que estão tendo o remédio roubado, a alimentação roubada por
conta dessa reforma da Previdência que foi feita e do decreto editado, no meio
do ano, pelo governador. Então a Assembleia está dando uma contribuição para
fazer essa reparação.
Eu
quero agradecer a todos e a todas que contribuíram e vão continuar contribuindo
para aprovar o PDL nº 22, de 2020.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Convocação. Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III,
alínea “d”, combinado com o Art. 45, § 5º, ambos do Regimento Interno, convoco
reunião extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle a realizar-se
hoje, às 18 horas e 10 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade
de apreciar o Projeto de decreto legislativo nº 43, de 2020.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado
com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos
Penitenciários e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a
realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no Salão Nobre da
Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 708, de 2019.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, combinado com o Art. 68, ambos
do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão de Educação e
Cultura e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje,
um minuto após o término da anterior, no Salão Nobre da Presidência, com a
finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 855, de 2019.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado
com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no Salão Nobre da
Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 688, de 2020.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado
com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Administração Pública e
Relações do Trabalho e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a
realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no Salão Nobre da
Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 701, de 2019.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado
com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Administração Pública e
Relações do Trabalho e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a
realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no Salão Nobre da
Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de decreto legislativo nº
22, de 2020.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Havendo acordo entre as lideranças, peço a suspensão dos trabalhos
até as 18h30.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Consulto
os líderes presentes em plenário, se concordam. Havendo concordância, estão
suspensos os nossos trabalhos até as 18 horas e 30 minutos.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 46 minutos, a
sessão é reaberta às 18 horas e 43 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê
Macris.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art.
100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão
extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente
sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja o tempo limite, com a
finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de decreto
legislativo n° 43, de 2020.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo
acordo de lideranças, com a anuência do meu líder, para pedir o levantamento da
presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo anuência do
líder Campos Machado, havendo acordo de lideranças, a Presidência dá por
levantados os trabalhos. Convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à
hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda
da sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às
18 horas e 44 minutos.
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