10 DE DEZEMBRO DE 2020
109ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: JANAINA PASCHOAL
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Convoca uma reunião extraordinária da Comissão de Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se no dia 11/12, às 10 horas.
3 - FREDERICO D'AVILA
Informa ter participado da Assembleia Geral Aprosoja Brasil, para discutir os impactos do PL 529/20,
sobre insumos e produtos agrícolas em todo o país. Alega que diversas empresas
de produtos destinados a produção agrícola estariam considerando deixar o
estado de São Paulo. Desaprova alterações tributárias em insumos farmacêuticos.
Menciona entrevista em que o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, afirma que João
Doria teria mentido a respeito de seu plano de imunização para o estado de São
Paulo. Cita visita de Doria ao Vale do Ribeira. Denuncia descaso do Executivo
com esse local.
4 - LETICIA AGUIAR
Comenta sobre as dificuldades enfrentadas neste ano. Informa
fazer parte do grupo de Parlamentares em Defesa do Orçamento, que fiscaliza
diversas ações do governo. Ressalta a necessidade de comprovação da eficácia da
vacina CoronaVac. Alega que o governador de São Paulo
estaria sendo separatista em relação ao restante do Brasil. Exibe vídeo em que
o governador Ronaldo Caiado, de Goiás, frisa que o plano de vacinação contra a
Covid-19 tem âmbito federal e não estadual. Pede transparência a respeito do
processo de vacinação estabelecido pelo governador João Doria.
5 - DOUGLAS GARCIA
Presta apoio à fala da deputada Leticia Aguiar. Informa ter
entrado com uma ação popular, no Ministério Público, solicitando a divulgação
do contrato referente à contratação da empresa chinesa Sinovac.
Faz leitura do parecer do órgão a respeito da ação citada. Diz ter enviado um
ofício para a Anvisa requisitando o cancelamento da vacinação prevista para ter
início no dia 25/01. Apresenta ofício assinado por diversos profissionais da
Saúde que são contra o plano de imunização apresentado pelo governador do
estado. Reprova o retorno à fase amarela da quarentena, no estado de São Paulo.
6 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Destaca a importância de haver transparência nos contratos
entre o Governo de São Paulo e a empresa Sinovac.
7 - MAJOR MECCA
Denuncia a falta de transparência na contratação da empresa Sinovac. Comunica que o auxílio-funeral das famílias de
policiais militares não é pago há quatro meses. Afirma que insumos como álcool
em gel e máscaras são comprados com o recurso dos próprios policiais. Critica
cobrança previdenciária de servidores aposentados que recebem abaixo do teto do
regime geral da Previdência.
8 - FREDERICO D'AVILA
Compara o custo das vacinas CoronaVac
e AstraZeneca. Exibe trecho de entrevista, em que o governador de Goiás,
Ronaldo Caiado, critica o plano estadual de imunização contra o coronavírus
proposto pelo governo paulista. Tece críticas ao governador João Doria, a quem
acusa de tentar usar a vacinação para fins políticos.
GRANDE EXPEDIENTE
9 - LETICIA AGUIAR
Tece considerações sobre o retorno à fase amarela do Plano
São Paulo. Considera a redução de horário no comércio ineficaz no combate ao
coronavírus. Defende a manutenção dos protocolos de higiene. Reflete sobre a
movimentação no comércio no mês de dezembro. Critica o governador João Doria.
Pede o apoio dos deputados para cobrar medidas da Secretaria de Desenvolvimento
Social.
10 - DOUGLAS GARCIA
Discorre sobre reportagem de revista "Veja" sobre
irregularidades encontradas em fábrica da Sinovac.
Pede para que os relatórios enviados ao Instituto Butantan
sobre o tema sejam encaminhados a esta Casa. Cobra a publicação do contrato
firmado entre o estado e a empresa. Defende o uso de hidroxicloroquina no
tratamento da Covid-19. Repudia a politização da pandemia. Pede apoio aos pares
para aprovação do PDL 42/20. Critica o governador João Doria. Tece
considerações a respeito das eleições de 2022.
11 - FREDERICO D'AVILA
Cumprimenta entidades pela Ação Direta de
Inconstitucionalidade enviada ao Tribunal de Justiça para impedir o aumento da
alíquota de ICMS em diferentes produtos. Afirma que o governador não atende a
região do Vale do Ribeira como mostra nas propagandas. Parabeniza o deputado Ed
Thomas pela eleição em Presidente Prudente. Tece elogios à atuação do deputado.
Lamenta o falecimento do presidente do Grupo Safra, Joseph Safra.
12 - MAJOR MECCA
Agradece o recebimento da Medalha Humaitá, no dia de hoje.
Exalta os compromissos das forças militares. Cumprimenta os líderes de bancadas
pelo andamento do PL 701/19, de sua autoria, que antecipa 20% do pagamento da
indenização por falecimento de policiais. Tece críticas à atuação do governador
João Doria durante a pandemia. Reflete sobre o retorno à fase amarela do Plano
São Paulo. Defende o impeachment da citada autoridade.
13 - LETICIA AGUIAR
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
14 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 11/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina Paschoal.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A SRA.
PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Bem, muito
boa tarde a todos. Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior,
recebendo o expediente.
Desde logo fazemos a seguinte
convocação: Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art.
18, inciso III, alínea “d”, combinado
com o Art. 294, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da
Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento a realizar-se em ambiente virtual,
transmitida ao vivo pela Rede Alesp no dia 11 de dezembro de 2020, sexta-feira,
amanhã, às 10 horas da
manhã, com a finalidade de apreciar a seguinte pauta: Projeto de lei nº 627, de 2020,
que orça despesas e
fixa receita do estado para o exercício de 2021. É
um dos momentos mais importantes dos trabalhos desta Casa Legislativa.
Convoco também, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos
do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado
com o Art. 294, ambos do Regimento Interno, reunião
extraordinária da
Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento a realizar-se em ambiente virtual, transmitida ao vivo pela Rede
Alesp no dia 11 de dezembro, sexta-feira, desta feita às 14 horas,
com a finalidade de apreciar a seguinte pauta:
Projeto de lei nº 627, que orça despesas e
fixa receita do estado para o exercício de 2021, a LOA.
E, imediatamente, passo à leitura da
lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente. Pois bem, deputado Agente
Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Márcia Lia.
(Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Janaina
Paschoal, que segue na Presidência. Deputado
Marcos Damasio. (Pausa.)
Deputado Luiz Fernando da Silva. (Pausa.) Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)
Deputado André do Prado. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.)
Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Coronel
Telhada, que já esteve na Casa
hoje, mas precisou se ausentar do momento do plenário em função
de um procedimento de saúde. Deputada
Adriana Borgo. (Pausa.)
Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.)
Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.)
Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Tenente
Nascimento. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.)
Na Lista Suplementar: deputado Agende Federal Danilo Balas.
(Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) E deputado Frederico d’Avila. Vossa Excelência tem o
prazo regimental de cinco minutos.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL -
Sra. Presidente, professora
Janaina, queridos colegas, tive a honra de participar
ontem da última assembleia geral da
Aprosoja Brasil, da qual sou vice-presidente - vice-presidente da Aprosoja São
Paulo e da Aprosoja Brasil -, realizada ontem na cidade de Brasília,
encerrando o ano de 2020.
E a pauta principal, como é de
conhecimento de todos os Srs. Deputados
e Sras. Deputadas, está envolvida acerca do Projeto nº 529,
que virou a Lei nº 17.293, que aumenta os impostos
dos insumos e dos produtos agrícolas.
Como várias
das pessoas das cidades não sabem, todos os deputados aqui são de regiões
urbanas, a maioria, inclusive. Eu queria aproveitar aqui a deputada Leticia,
que é lá da
região de São José dos
Campos, a Basf é lá em
São José dos
Campos, ela tem uma planta onde se fabricam muitos
defensivos agrícolas.
Muitos insumos agrícolas são fabricados naquela planta da
Basf e terão os seus produtos majorados com impostos a partir do ano que vem,
por meio do Projeto nº 529, que se tornou Lei.
E o problema, deputada Leticia, é que
o impacto que vai causar na produção agrícola
não é só na produção
agrícola paulista, mas na produção
agrícola brasileira. Uma vez que
esses defensivos, esses produtos saem aqui de São Paulo - nós temos a Syngenta na região de
Campinas, também; nós temos a Ihara na região de
Sorocaba -, vários dos insumos para a
agricultura brasileira são produzidos aqui no estado de São Paulo pela
facilidade logística e as plantas industriais
modernas que nós
temos aqui.
Semana passada, numa live com o presidente da CropLife Brasil, que reúne
as empresas fabricantes de defensivos, o Christian Lohbauer, que até foi
candidato a senador pelo Partido Novo nas últimas
eleições, falou que várias empresas que têm
a sua planta industrial aqui em São Paulo estão
reestudando os investimentos para levar para outros estados após a aprovação do 529, que
aumenta os tributos sobre defensivos e produtos agrícolas.
Então
ontem, na assembleia geral da Aprosoja Brasil, eu consegui o depoimento de
praticamente todos os presidentes das Aprosojas
estaduais falando que a aplicação dessa
alíquota de 4,14% sobre os defensivos e insumos agrícolas e depois também sobre
os produtos agrícolas ao final vai causar problemas em todo o Brasil.
Tem depoimento desde a
Pró-Soja Pará até o depoimento dos produtores da
região de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, enfim, todos aqueles que demandam os
defensivos, produtos, insumos que são fabricados aqui em São Paulo.
Não posso deixar de registrar,
professora Janaina, que é inacreditável. Eu falei no começo desta semana - acho
que o Major Mecca também estava aqui -, eu expus aqui uma tabela.
O Sr. João Doria e o Sr. Mauro
Ricardo estão aumentando imposto sobre seringa, sobre agulha, sobre veículos
recipientes de medicamentos, como cloreto de sódio, cloreto de potássio,
dentifrícios.
É inacreditável, no meio de uma
pandemia, você taxar insumos da área farmacêutica, sabendo que agora, caso
venham as vacinas - ou a vacina, sejam elas quais forem -, vão ser aplicadas
via seringa e via agulha. E agulha e seringa são agora taxadas com o incremento
de ICMS da ordem de 12 a 14% pelo que eu pude avaliar e expor aqui.
Então, o governador João Doria... Eu
aqui, como representante do setor agrícola, do setor Agro de São Paulo, me
orgulho de fazer parte da Pró-Soja Brasil, que representa os produtores do
Brasil inteiro.
Dizer que o Sr. João Doria, não
satisfeito em combalir o agronegócio e a pequena agricultura paulista, agora
também faz o mesmo na agricultura brasileira. A ação dele aqui está refletindo
e irá refletir em outros estados da Federação, atingindo justamente a galinha
dos ovos de ouro que é a agricultura.
Para finalizar, Sra. Presidente, eu
queria parabenizar aqui o governador de Goiás, médico ortopedista, ex-senador
da República, ex-deputado federal Ronaldo Caiado, que, durante entrevista ao
José Luiz Datena, literalmente falou hoje de manhã que o governador João Doria
é um mentiroso, é um marqueteiro, é um caluniador que mente e traz para si
responsabilidades que são federais, como se ele fosse o presidente da
República.
Ele não se cansa de chamar os
“brasileiros de São Paulo”, “os brasileiros de São Paulo”. Ele não consegue
assimilar até hoje que ele foi eleito governador de São Paulo, acha que é
presidente da República.
Apesar de eu achar que ele tem
outras reprimendas internas de cunho pessoal de que ele não conseguiu se
libertar até o momento, eu acho que ele também não conseguiu entender que ele
foi eleito para governar São Paulo, e não o Brasil.
A hora que ele for para as urnas e
concorrer à Presidência da República, aí nós vamos ver exatamente o tamanho que
ele tem no cenário político nacional, ainda mais agora, combalindo o setor do
agro brasileiro e também do estado de São Paulo.
Como finalização, ele foi ontem ao
Vale do Ribeira com o secretário da Agricultura e demais secretários, fez
aqueles filmes “marquetológicos” fantásticos, que
mostram o Vale do Ribeira quase como se fosse aqueles jungle tours da Disney, como se fosse uma coisa espetacular.
Parece uma propaganda da Disney de
belezas naturais, de um resort assim, mas, quando você vai lá e entra em
contato com a realidade do Vale do Ribeira, você vai achar estradas em péssimo
estado de conservação, quando não intransitáveis; a agricultura, que
praticamente vive da bananicultura, perseguida por integrantes do Ministério
Público que se utilizam da sua cadeira para fazer política partidária; e um
descaso total do Governo do Estado para com todas as áreas - Saúde, Segurança,
Educação -, porque tem uma baixa densidade demográfica.
Então, é inacreditável como tem
pessoas que ainda, apesar de ele ir lá como governador, o recebem com algum
tipo de esperança de seriedade. Eu queria aqui por fim parabenizar ao governador
Ronaldo Caiado por dizer exatamente, com todas as palavras, quem é esse
governador picareta, mentiroso e fantoche.
É um boneco de pano no estado de São
Paulo, que não tem noção da realidade do que aqui acontece e acha que, na sua
cabeça cheia de devaneios e volúpias, é presidente da República.
Obrigado, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Agradeço ao Sr. Deputado e, seguindo com a lista
suplementar de deputados e oradores inscritos, chamo à tribuna a deputada Carla
Morando. (Pausa.) Deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Sra. Deputada Leticia Aguiar. Vossa Excelência
tem o prazo regimental de cinco minutos. De todo modo, como estamos
praticamente em apenas cinco deputados, já estou concedendo comunicações na
sequência.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Obrigada, Sra. Presidente. Cumprimento a todos os deputados presentes,
pessoal da técnica, funcionários, policiais militares e a vocês que nos
assistem pela Rede Alesp, canal de comunicação
importante para que a gente possa chegar até você, eleitor, população de São
Paulo, desta forma, para esclarecemos muitas dúvidas no que tange ao governo de
São Paulo, que nós temos a obrigação de fiscalizar.
O
ano de 2020 foi bastante diferente, difícil e desafiador para todos: população,
autoridades sanitárias, médicas e políticas. Foi difícil para todos entenderem
o cenário que, de repente, aconteceu no Brasil e no mundo.
Muitas
coisas aconteceram. Sempre foi necessário tomar decisões, encontrar um caminho
para que as pessoas - principalmente a população - pudessem ter a segurança de
que estão bem cuidadas e são o maior patrimônio do nosso País: o Brasil.
O que eu,
particularmente, tenho observado, como parlamentar e mulher - mulher geralmente
é mais observadora e mais detalhista -, é a maneira como o governador de São
Paulo: João Doria, tem atuado neste momento de pandemia. Foi criado o Grupo PDO
- Parlamentares em Defesa do Orçamento, do qual eu faço parte, e tenho muito
orgulho disso, para acompanhar os gastos realizados pelo governo neste período
crítico. Fomos visitar e fiscalizar hospitais, conferir contratos e compras. Encontramos
diversas irregularidades que foram, prontamente, denunciadas.
A questão da vacina
que todos estão aguardando ansiosamente, porque querem retomar a sua vida
normal, também merece a nossa especial atenção. Muitas pessoas faleceram por causa
da Covid. Presto minha solidariedade a essas pessoas e famílias. A vacina,
acima de tudo, precisa ser eficiente.
Nós, enquanto
gestores públicos, temos a responsabilidade de que essa vacina seja
comprovadamente eficaz. Ela não pode ser um fator a mais de risco para a
população e nem motivo para enriquecimento ilícito de quem quer que seja.
Esta semana nós
vimos um pronunciamento do governador de Goiás: Caiado, em que ele se revolta
com o governador João Doria. Eu não sei o que o João Doria quer. Esse objetivo
que ele tem em separar São Paulo do restante do Brasil. Eu não sei o motivo
dessa obsessão que ele tem em ser presidente da República. Não é, e, no que
depender de mim, nunca será.
Eu peço, por
gentileza, ao pessoal da técnica que coloque um vídeo, que eu trouxe para
compartilhar com vocês. Trata-se da fala do governador de Goiás à respeito dessa maneira, desse posicionamento separatista
do governador João Doria.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Analisem a fala
coerente e responsável do governador Caiado: “Nós temos que seguir o Ministério
da Saúde, o Plano Nacional de Imunização e Vacinação”.
Nós temos que ser
responsáveis com a população de São Paulo. Objetivos pessoais não podem estar
acima do interesse das pessoas. Isso é muito sério. Nós queremos uma vacina
comprovadamente eficaz, com a autorização da Anvisa, que tenha com o respaldo
do Ministério da Saúde, para que a gente possa fazer um movimento em prol do
País, sem esse separatismo.
É Brasil acima de
tudo. Não é João Doria acima de tudo. As pessoas estão acima de tudo, de todos
os interesses. É revoltante ver o governador João Doria utilizar das falas dele,
das coletivas de imprensa, para apavorar as pessoas, objetivando amedrontar a população,
colocando os paulistas contra o governo federal. Além disso, levando outros
governadores contra o governo federal. Essa atitude é de uma irresponsabilidade
enorme. Nós não podemos nos calar diante disso.
A eficácia da vacina
precisa ser comprovada. Nós precisamos saber os custos desse imunizante. Por que
o João Doria quer tanto, a todo custo, fazer a vacina nos moldes dele,
atropelando, inclusive, a soberania do País e o governo federal? É muita
arrogância! É muita soberba! É muita vontade de ser tirano. Essa queda de braço
não ajuda em nada. Não ajuda o País e nem as pessoas.
Vim a esta tribuna
para reforçar o meu posicionamento, enquanto parlamentar, como cidadã, mulher e mãe,
e dizer à população paulista que nós, deputados, estamos fazendo a nossa parte.
Estamos tentando combater os abusos do governador João Doria, utilizando de
todas as ferramentas regimentais e jurídicas que nós temos, principalmente, a
nossa fala: o Parlamento, “parlar”, falar e representar você: população
paulista.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE -
JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu agradeço, Sra. Deputada, e sigo aqui na lista dos oradores
inscritos. Imediatamente, chamo à tribuna o Sr. Deputado Douglas Garcia, que
terá o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigado, Sra. Presidente, deputada Janaina Paschoal. Eu quero aqui
cumprimentar todos os deputados presentes, todos os servidores da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.
Quero também cumprimentar principalmente
a deputada Leticia Aguiar pela sua fala. Concordo em gênero, número e grau.
Meus parabéns, deputada Leticia Aguiar. Sempre uma deputada bastante combativa
com relação aos valores conservadores e de liberdade, também, na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo. Tenho um grande apreço e um grande respeito
por Vossa Excelência.
Aproveitando, deputada Leticia
Aguiar, que a senhora citou esse tema a respeito da vacina, eu gostaria de
continuar. Eu entrei com uma ação na Justiça, uma ação popular pedindo várias
coisas, dentre elas a publicação do contrato, do acordo que foi feito entre
João Doria e a Sinovac.
Por quê? Porque nós tivemos o
governador do estado gastando 90 milhões de reais desse contrato para com a
empresa chinesa. E, de acordo com uma fala que, eu lembro, foi feita pela
própria deputada Janaina Paschoal, parece que aquilo que chegou à CNN é
diferente do que foi repassado do Governo do Estado para esta Assembleia
Legislativa, para alguns deputados.
Então, é necessário a gente ver qual
dos dois lados está mentindo, qual dos dois lados está dizendo a verdade. O que
estão escondendo essas cláusulas que dizem ser confidenciais, por parte da CNN
Brasil. Por causa disso, eu entrei com essa ação popular no Tribunal de
Justiça, e ontem, para nossa alegria, o Ministério Público do Estado de São
Paulo se manifestou através da promotora de Justiça.
Eu quero aqui parabenizar,
inclusive, a opinião do Ministério Público, o parecer do Ministério Público,
pela quarta promotora de Justiça de mandados de segurança, a Dra. Carla Maria
Altavista Mapelli, que decidiu, que opinou, que fez aqui, no seu parecer
direcionado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo... Com relação à
minha ação popular, deputada Janaina Paschoal, veja só o que ela disse:
“Não é aceitável o Poder Executivo
gastar 90 milhões na vacina CoronaVac e simplesmente
negar-se a prestar contas à população, que é fundamento-fim para o
desenvolvimento da vacina.
A conduta adotada pelo Poder
Executivo está em desalinho com os princípios da moralidade e transparência da
gestão pública e prestação de contas, devendo o contrato vir a ser apresentado
nos autos”.
E ela ainda continua: “Ressalto: há
um franco desalinho de conduta quando contrapomos, de um lado, a paralisação do
comércio, escolas, da vida de toda uma sociedade, onde o estado pede que os
cidadãos se conscientizem e cooperem com o estado de outro.
O Poder Executivo se põe a elaborar
uma vacina de 90 milhões, sob sigilo total de termos de contrato, termos
médicos. Em qual momento, exatamente, deixamos de ser um Estado Democrático de
Direito? Em qual momento as contas e contratos do Poder Executivo não se
submetem mais à premissa das transparências dos gastos públicos?”.
Parabenizo, aqui, esse parecer
excelente, digno de um membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, a
promotora de Justiça. Parabenizo aqui porque, Srs. Deputados, nós precisamos
fazer com que as instituições trabalhem a favor do povo.
E agora está na mesa da juíza que
irá decidir a respeito dessa ação popular que eu impetrei na Fazenda Pública do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vindo à luz, trazendo à luz aquilo
que o governador do estado de São Paulo, João Doria, parece que quer esconder.
Dentro disso, senhores, também falo
da preocupação com relação à obrigatoriedade da vacina. Sequer houve qualquer
tipo de manifesto da Anvisa. E o governador do estado de São Paulo já marcou
para o dia 25 de janeiro as primeiras doses a serem aplicadas, o que é um
verdadeiro absurdo.
Eu enviei um ofício à Anvisa, sim,
pedindo a não autorização para a distribuição da vacina, porque o governador
não está trabalhando com transparência em todo esse processo. Não trabalhou com
transparência, vazou, ao que parece, dados para a CNN, e não quer publicar o
contrato. Está tudo muito estranho, está tudo muito obscuro; parece que ele
está querendo esconder alguma coisa.
E, aproveitando e falando sobre a
obrigatoriedade da vacina, Janaina Paschoal, aproveitando que a senhora está
aqui: eu enviei um ofício aos deputados que fazem parte da Comissão de Saúde -
V. Exa. também faz parte da Comissão de Saúde -, com diversos argumentos e
apontamentos técnico-científicos de médicos, centenas de médicos. Aqui os
senhores podem ver também o nome dos médicos, junto com o CRM etc.
Esses médicos são contra a
obrigatoriedade da vacina e apontam as razões de por que é perigoso. E
principalmente essa vacina que está sendo feita às pressas, o que é um
verdadeiro absurdo. O governador João Doria esquece que ele está tratando com
vidas. Para concluir, Sra. Presidente: ele esquece que ele está tratando com a
saúde das pessoas. É muito perigoso. E é por isso que esta Assembleia precisa
se debruçar sobre isso.
Deixo à disposição dos deputados da
Comissão de Saúde esse parecer técnico de diversos médicos, centenas de
doutores que estão assinando contra a obrigatoriedade da vacina aqui no nosso
estado.
Também, nós tivemos o Ministério
Público do Estado de São Paulo pedindo ao governador do estado de São Paulo
para que publique esse acordo obscuro que ele fez com a empresa chinesa Sinovac.
E, com relação ao meu PDL 42, que
tramita nesta Casa, eu ouvi alguns deputados dizendo que nós não somos médicos
para decidir a respeito da quarentena. Ora, o governador do estado também não é
médico.
Mas, aproveitando que nós estamos
falando deste tema, eu recebi apoio de uma instituição chamada Médicos Pela
Liberdade e de várias instituições e associações de medicina. Dentre elas, eu
quero citar Médicos Pela Liberdade: cerca de 200 médicos que assinaram esse
apoio ao meu PDL, PDL 42, que tramita aqui na Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo, que retorna à fase verde.
Então,
só para responder aos deputados, aos promotores, ao juiz, a todos aqueles que
trabalham em instituições: nós estamos respaldados, sim, pela Ciência, pela
Medicina, por tudo aquilo que traz à nossa população o que ela merece, a
transparência nas ações do Poder Público.
E
esta Assembleia precisa dar o exemplo, e nós vamos dar o exemplo, fazendo com
que nós voltemos à fase verde, mostrando para o governador que ele não manda no
Poder Legislativo, que ele não manda simplesmente da forma com que bem
entender, no estado de São Paulo.
Ele
precisa conversar com a Assembleia Legislativa, precisa conversar com os
prefeitos, porque nós temos muitos prefeitos que são contra esse fechamento do
comércio com uma hora de antecedência, são contra essa frescura de que, se
comer em pé, vai pegar coronavírus; se comer sentado, não vai pegar
coronavírus. Eu nunca vi isso.
Então,
existem muitas coisas que precisam ser corrigidas. Eu tenho certeza de que o
nosso decreto legislativo, aqui na Assembleia Legislativa, pode corrigir e
trazer a liberdade que a população tanto almeja
Muito
obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL
-
Eu que agradeço, Sr. Deputado, e cumprimento V. Exa. pelo sucesso na ação.
Independentemente do posicionamento concernente à vacina, à obrigatoriedade ou
não, o dever de publicidade e transparência é o princípio norteador da
Constituição Federal, da Constituição Estadual.
O acesso pleno a essa contratação é algo
muito importante para a população paulista, para a população brasileira e para
as próprias autoridades envolvidas, a fim de que fique claro que o objetivo é
nobre. Então, a fala da promotora nos autos é concernente aos princípios
constitucionais, à legislação vigente. Quero crer que o contrato será entregue,
independentemente até de ordem judicial, porque esse é o certo.
Seguindo aqui com a lista dos oradores
inscritos, chamo à tribuna o nobre deputado Major Mecca, lembrando que V. Exa.
tem o prazo regimental de cinco minutos.
O SR. MAJOR MECCA
- PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a
todos que nos acompanham pela TV Alesp e pelas redes sociais. Na verdade, nós
estamos diante de um problema gravíssimo no estado de São Paulo, que é a falta
de transparência.
Está
para ser votada aí, na próxima semana, a Lei Orçamentária Anual. Nós votaremos
um Orçamento de mais de 349 bilhões de reais para o nosso estado, e, dentre a
destinação desse recurso a todas as pastas, o que nos preocupa - e muito - como
parlamentares, como fiscalizadores das ações do Poder Executivo, é a forma como
esse dinheiro é empregado.
O
governo não tem transparência em relação ao dinheiro dos nossos impostos que é
gasto dentro do estado de São Paulo. Nós não sabemos. O absurdo de todos nós
tomarmos conhecimento de um contrato do Governo do Estado de São Paulo feito
com outro país, com a Sinovac, com o Laboratório Sinovac, da China, através de um veículo de imprensa beira
a um ato criminoso. Isso é improbidade, é desonestidade, e nós não podemos nos omitir
de apurar, de correr atrás de como o Governo do Estado de São Paulo está
gastando o nosso dinheiro, o dinheiro que o povo paga os seus impostos.
Eu
recebi mais outras denúncias. É algo extremamente triste e nos leva a crer que
algo de muito sério acontece dentro do Governo do Estado de São Paulo, motivo
pelo qual nós estamos construindo aí a quarta peça de impeachment. O auxílio-funeral
a que as famílias dos policiais militares mortos têm direito pela Lei
Complementar 1.012, de 5 de julho de 2007, está há mais de três meses atrasado.
Nós
ficamos sabendo disso pela confiança que a tropa sempre teve na gente. Por mais
de 31 anos servi à Polícia Militar do Estado de São Paulo. Os familiares dos
policiais se socorrem em nós, parlamentares, pedindo auxílio, pedindo socorro.
E há mais de três, quatro meses que o Governo do Estado de São Paulo não paga o
auxílio funeral aos familiares dos policiais militares.
Digo
ao senhor, secretário de Segurança Pública, e ao Sr. Governador João Doria:
isso nós detectamos dentro da casa do policial, do finado policial. Eles têm
medo, eles têm medo de sofrerem consequências se forem reclamar. Olhe o nível,
olhe o nível a que chegamos no estado de São Paulo: as pessoas não tendo
atendidos os seus direitos, as suas garantias, ainda ficam com medo.
Há
mais de quatro meses cônjuges e familiares de policiais mortos no estado de São
Paulo - e nós já passamos de 112 na data de hoje, já passamos de 112 policiais
mortos, policiais militares mortos; juntando policiais civis, técnico-científicos
e policias penais, esse número é bem maior - não estão recebendo auxílio
funeral. É um absurdo.
Estamos
enviando requerimento de informação à Secretaria de Segurança Pública, Polícia
Militar, para que nos justifiquem por que essas famílias não estão recebendo o
auxílio funeral, que é um direito do familiar.
E
fica aqui o nosso apoio aos PDLs que suspendem os
efeitos do decreto do governador João Doria, de julho de 2020, aumentando a
alíquota previdenciária de aposentados do estado de São Paulo. Registro aqui o
nosso apoio, porque a conta em São Paulo, quem está pagando são as pessoas mais
humildes, as pessoas que mais precisam das ações do governo, como eu sempre
exemplifico aqui.
O
governador João Doria faz o seu palanque publicitário em cima de uma crise
sanitária enquanto os policiais militares, os policiais que estão aqui, a
máscara que eles usam aqui dentro - e os patrulheiros do estado inteiro, bem
como os policiais civis -, Delegado Olim, é comprada com recurso do próprio
bolso. O álcool em gel para fazer a higienização das mãos, para atender a
população é comprado com recurso do próprio bolso. E daí por diante, bem como
as reformas que são feitas nos quartéis, nas delegacias, são feitas com a ajuda
dos amigos.
Os
nossos oficiais penais, nós estivemos em alguns presídios, é presídio onde a
escala obriga 15 agentes de segurança penitenciária, para puxar o plantão,
estão puxando em quatro, cinco agentes penitenciários, por falta de efetivo.
Aí
eu pergunto aos senhores, deputados e deputadas: é justo o povo pagar a conta?
Os nossos operadores de Segurança Pública, os nossos policiais pagarem a conta
morrendo? Repito aqui, mais de 110 policiais militares mortos no ano de 2020.
Isso é um absurdo.
Nós,
fiscalizadores das ações do Poder Executivo, do governador João Doria, não
podemos permitir que isso seja feito com nosso povo.
Muito
obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu que agradeço,
Sr. Deputado. Até peço desculpas, mas, como ainda temos dois colegas para
falar, preciso interromper V. Exa., destacando aqui a presença do deputado
Delegado Olim, relator do Orçamento. Está nessa tarefa difícil e importante
para o estado.
Eu sigo aqui com a ordem dos oradores
inscritos na lista suplementar, e chamo à tribuna o deputado Frederico d'Avila,
que tem o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Sra.
presidente, prezados colegas, parece muita coincidência, mas acho que o
presidente Bolsonaro está nos assistindo, porque, enquanto eu estava com a
senhora, ele mandou a mensagem aqui sobre a vacina e o tema que o Douglas
estava comentando.
Hoje,
na coluna do Claudio Humberto: "Busca por lucro bilionário inibe escolha
da vacina". Disse que teve um clima de tensão entre o ministro Pazuello e o governador João Doria, porque o ministro disse
que "se houver demanda e preço, nós vamos comprar, não tem problema
nenhum".
A
cautela se deve ao fato de que a vacina do Sr. João Doria, que ele tanto faz
propaganda - só falta ele colar o adesivo da Sinovac
no Palácio -, custará 22,4 bilhões de reais se fosse utilizada para imunizar
todos os brasileiros, contra 6,7 bilhões de reais se fosse utilizada a vacina
da AstraZeneca, de Oxford. A diferença de custo, de 15,7 bilhões, se dá porque
a dose da CoronaVac custa 10,30 dólares, contra três
dólares da AstraZeneca.
Então,
o que acontece? Queria aqui dizer, se o presidente estiver nos assistindo, o
que é uma honra, porque o assunto veio totalmente a calhar com o que estava
falando o deputado Douglas, e também disse a deputada Leticia, antes de mim.
Eu
queria aqui, deputada Leticia, aproveitando a fala do governador Caiado, passar
um trechinho do que ele falou hoje de manhã para o Datena, grande amigo do
nosso querido Delegado Olim. Se puder colocar na tela...
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
É
isso aí, o governador Ronaldo Caiado colocando o governador João Doria no
lugarzinho dele, que é em São Paulo, governador de São Paulo. Ele não é
presidente da República e dificilmente o será. Se for, em 2022, disputar as
urnas, é legítimo, mas vai tomar uma surra jamais vista, e nós vamos ficar
muito alegres, porque o Brasil vai mostrar para ele o tamanho, a estatura
política que ele tem perante a população brasileira.
Ele
tem uma lógica, deputada Janaina, a lógica de Hermann Göring,
que falou no tribunal penal em que ele esteve, na Alemanha. Perguntado sobre as
atrocidades do regime nazista, ele disse que era muito fácil conduzir as
pessoas para aquilo, porque é só você criar medo e pânico nas pessoas que elas
fazem o que você quiser. Elas fazem o que você quiser, porque elas lutam contra
o medo e o pânico que você criou.
Então,
o que o Sr. João Doria faz? Fecha tudo, lacra tudo, solda as portas de
comércio, cria o pânico, cria o caos, cria a depressão. Segundo ponto, aí a
oferta é a vacina. Ele cria o problema e já oferece a solução do problema.
Força de todas as formas a liberação da vacina pelos órgãos federais e, ao fim,
sai como salvador da pátria e recebe a sua gorda comissão do laboratório Sinovac. Essa é a lógica do Sr. João Doria.
Agora,
o que eu queria falar dentro desse contexto que falou o deputado Douglas e a
deputada Leticia Aguiar e o que me mandou aqui o presidente Bolsonaro é que nós
temos que entrar na Justiça. Acho que conto com a assinatura de todos os Srs.
Deputados aqui para que as Forças de Segurança - seja a Polícia Militar ou as
Forças Armadas ou a Polícia Federal - guardem esse carregamento de vacina que o
Sr. João Doria foi lá receber no Aeroporto de Viracopos, como se ele fosse o
salvador da pátria, porque ele pode descaminhar isso ao menor sinal de que ele
não será o pai da criança.
Nós
temos que lembrar o que disse o governador Caiado, que o programa de vacinação
é federal, e São Paulo é um ente da Federação. O resto do Brasil não está
submisso ao estado de São Paulo.
Sr.
João Doria, vou falar para o senhor aqui, o senhor não é presidente da
República, o senhor é governador do estado. O senhor tem que cair na real, o
senhor tem outras coisas que precisa tomar conta, como bem disse o Major Mecca,
do que ficar tentando ser presidente da República.
Obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Obrigada, Sr.
Deputado. Bom, haja vista o horário, vamos encerrar o Pequeno Expediente. Como há colegas inscritos, imediatamente
eu abro o Grande Expediente, iniciando aqui a chamada dos inscritos.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Inicio com o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Sargento Neri.
(Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputada
Márcia Lia. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Sergio
Victor. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale.
(Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. Vossa Excelência tem o prazo regimental de
dez minutos.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Obrigada, Sra. Presidente. Retorno a esta
tribuna para falar de outro assunto importante.
No início
do mês de dezembro, após, mais uma vez, o governador João Doria utilizar o
poder dele para impedir as pessoas de trabalhar, de sustentar, de levar o ganha
pão para casa, um dia após as eleições, mudou o Plano São Paulo, retrocedeu o
estado de São Paulo para a fase amarela.
Nós
sabemos que o mês de dezembro é muito importante para as atividades comerciais.
Sou filha de comerciantes, trabalhei a minha vida inteira atrás do balcão de
uma loja. Sei o quanto o mês de dezembro é aguardado e esperado pelos
comerciantes com o objetivo de vender, para sustentar o comércio e pagar os
empregados.
A lógica e
o raciocínio governamental do Plano São Paulo, retrocedendo o estado de São
Paulo à fase amarela, é evitar aglomerações. Se, durante o mês de dezembro, o
comércio é mais procurado, as pessoas vão até as lojas para adquirir presentes
de Natal.
Essa é uma
tradição no mundo inteiro. Por qual motivo nós temos que reduzir o horário de
funcionamento? Se a gente reduz o horário de funcionamento, consequentemente,
mais pessoas estarão nas ruas durante o período, o que não faz sentido.
Fiz um
ofício e encaminhei para o Governo do Estado, solicitando que o comércio, se
assim quiser, possa funcionar até 24 horas. Com isso, a gente evita
aglomeração, flexibiliza, aumentando o tempo de funcionamento do comércio, gerando
empregos temporários.
Muitas
pessoas estão aguardando esse período de festas, de Natal, quando o comércio
contrata mais gente para que possa ter uma renda extra. Tantas pessoas
desempregadas, tantos temporários que poderiam e podem ser efetivados após as
festas. Mas, tudo isso está sendo impedido por uma tirania do governador João
Doria para causar o pânico e o medo, como bem falou o deputado Frederico, que
me antecedeu.
Quero reforçar,
mais uma vez, e pedir o apoio dos demais parlamentares para que a gente possa cobrar
a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o governador do Estado de São Paulo,
o vice-governador, para que flexibilizem e aumentem o tempo de horário de
funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
Não
consigo entender. Até às dez da noite você pode sentar em um restaurante e fazer
uma refeição. Depois das dez não pode, porque aí a Covid vem? Antes não tinha?
Não faz sentido.
Vamos
utilizar uma linha de raciocínio lógico, estendendo, aumentando o horário de
funcionamento do comércio. Obviamente, seguindo todos os protocolos de higiene
e sanitários, que os comerciantes estão dispostos a seguir. Dessa maneira a
gente evita aglomeração.
É tão simples. Por que dificultar o que é simples? Vamos ajudar os
comerciantes, que foram tão prejudicados neste ano de 2020, por causa da
pandemia. Não é a hora e nem o momento de o Estado intervir e atrapalhar quem
produz para o País, gerando economia, renda, emprego e paga os impostos. Menos
taxação. Menos punição. Mais flexibilização e humanidade. Um governador que vê
números, mas não vê pessoas.
Obrigada,
Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL
-
Eu que agradeço, Sra. Deputada.
Sigo aqui com a lista dos inscritos. Chamo
à tribuna o deputado Luiz Fernando da Silva. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia.
Vossa Excelência tem o prazo regimental de 10 minutos, deputado.
O SR. DOUGLAS
GARCIA - PTB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, quero continuar o assunto que eu havia
encerrado no Pequeno Expediente, ainda falando sobre a questão da vacina, da
obrigatoriedade da vacina, e da quarentena no estado de São Paulo.
Saiu
a notícia na revista “Veja”, no dia 9 de dezembro: “Equipe da Anvisa
identificou inconformidades em fábrica de vacina. Laboratório da CoronaVac, na China, precisará de algumas correções para
ter a certificação do País”.
No
mesmo dia, o governador do estado saiu às pressas, anunciando para Deus e o
mundo que ia fazer com que o povo fosse vacinado e aquela coisa toda,
anunciando a vacina para o dia 25 de janeiro, o que é um verdadeiro absurdo.
Nem
sequer a Anvisa havia se pronunciado, e o governador do estado já estava
prometendo a vacina para os 45 milhões de paulistas. Nessa mesma matéria, diz o
seguinte: “Os pontos incongruentes serão descritos no relatório sobre o
laboratório, que será enviado ao Instituto Butantan,
que deverá apresentar formalmente os esclarecimentos em até cinco dias úteis
após o recebimento”.
Esse
relatório, que será encaminhado ao Instituto Butantan,
deve vir para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O Instituto Butantan não pertence ao governador João Doria, ele
pertence ao estado de São Paulo. O Instituto Butantan
é uma instituição do estado e é, sim, um dos maiores e mais importantes que nós
temos no nosso Brasil, que trabalha para a população brasileira como um todo.
O
Instituto Butantan precisa prestar esclarecimentos a
esta Assembleia Legislativa. É necessário que os deputados tenham acesso a esse
relatório. Senão, daqui a pouco, a gente vai passar vergonha, igual nós
passamos com relação à CNN.
A
CNN teve acesso ao acordo que foi feito entre o João Doria e a empresa chinesa,
mas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ninguém sabe, ninguém
nunca viu. Nem sequer a cor do contrato nós vimos. É um absurdo, Sra.
Presidente.
Eu
exijo que esta Assembleia Legislativa… E não exijo como deputado Douglas
Garcia, mas como membro do Poder Legislativo, porque nós precisamos ter acesso
a essas informações para poder fiscalizar o governador do estado, para poder
fiscalizar o Poder Executivo.
Nós
queremos este relatório. Nós queremos a publicação do acordo. Nós queremos que
o governador, que tanto diz que segue a Ciência, a Medicina, a Saúde, respeite
esses médicos que agora provocaram a Procuradoria-Geral da República.
Este
documento, que acabo de encaminhar aos deputados da Comissão de Saúde da
Assembleia de São Paulo, foi encaminhado ao procurador-geral da República por
uma associação de médicos com centenas de médicos assinando contra a
obrigatoriedade da vacina no estado de São Paulo.
Nós
temos várias coisas acontecendo em cascata. Ainda assim, o governador quer
descer goela abaixo uma vacina sem nenhum tipo de comprovação científica.
Quando eu falo sobre comprovação científica, ainda tenho que ouvir gente: “Ai,
mas e a questão da hidroxicloroquina?”.
A
hidroxicloroquina está há quase um século - quase um século - sendo utilizada
pelos médicos. Eles conhecem o medicamento, meu Deus do Céu. Essa vacina tem
poucos meses que está na fase de estudos ainda.
Ela
acabou de terminar as fases de estudos. Estão na fase de teste. Pelo amor de
Deus, como é que pode comparar com a hidroxicloroquina? A pessoa que faz uma
comparação dessa é ridícula. Tem que olhar para a cara dela e dar risada. Não
tem que levar a sério nem que responder.
O
governador do estado de São Paulo, agora que eu citei a questão da
hidroxicloroquina, se ele se importasse com a saúde da população, teria
trabalhado com base no protocolo precoce do tratamento da doença com a hidroxicloroquina, azitromicina e zinco desde o início.
Bastava a Secretaria de Saúde orientar, através de portaria, como o Ministério
da Saúde fez, com o respaldo de diversos médicos, centenas de médicos
espalhados pelo Brasil inteiro.
Custava
o governador ter pensado nas vidas? Não: ele resolveu politizar o remédio, ele
resolveu politizar a vacina, ele resolveu politizar absolutamente tudo, por uma
simples briga, por uma simples birra. É uma pessoa arrogante, que está
utilizando o palanque do Palácio dos Bandeirantes, como o próprio deputado
Frederico d’Avila disse, mirando 2022.
Também
quero que seja candidato, porque eu vou dar risada. Eu vou rir do fracasso que
o PSDB vai sofrer nas urnas em 2022, caso lance o governador João Doria. Está
puxando, infelizmente, outras pessoas que são boas no partido junto com ele,
deputado Frederico D’Avila. Nós vimos aí.
Se
não me engano, esqueci o nome especificamente, mas é alguém da Executiva do
PSDB, um tal de Bruno. Estava reclamando porque o governador João Doria não
quer lançar candidato próprio para 2022, queria puxar outro partido, porque
acha que governador aqui no estado de São Paulo o PSDB não tem mais força para
conseguir fazer. Ou seja: ele, além de impor as suas vontades ditatoriais no
Palácio dos Bandeirantes, não quer nem sequer dar liberdade no próprio partido,
ao presidente desta Casa.
Deputado
Cauê Macris, o senhor não merece o sofrimento que é ter que carregar o João
Doria nas costas. Eu tenho certeza absoluta de que a população de Americana não
morre de amores pelo governador do estado de São Paulo, e o presidente Cauê
Macris, infelizmente - infelizmente eu digo não pelo fato de ele ter escolhido
o partido, mas porque o governador é do mesmo partido que ele - tem que
aguentar o João Doria, tem que aguentar esse peso.
Não saiu na foto nesta última
campanha com quase absolutamente ninguém do PSDB. O João Doria está indo para o
buraco e levando um partido inteirinho junto. Pelo amor de Deus, senhores, nós
não podemos mais viver de acordo com as vontades desse cara. Ele acorda de
manhã e decide: “Não vou fazer assim porque eu quero fazer dessa forma”.
Ele acha que cuidar do estado de
São Paulo é a mesma coisa que ele cuidava quando geria aí as suas empresas,
etc., de uma forma arrogante, sem conversar com a Assembleia, sem conversar com
os deputados, sem conversar com os prefeitos. Nós temos muitos prefeitos,
principalmente no litoral norte, que são contra a redução do tempo de horário
dos estabelecimentos comerciais.
Nós temos o prefeito de Mauá, que
inclusive disse que não ia fechar comércio, Birigui. Nós temos muitos
prefeitos... Mirandópolis, que se contrapôs ferozmente contra a restrição dos
direitos do povo, o prefeito de Martinópolis também. Por que o governador do
estado acha que manda nos 645 municípios dessa forma?
Não manda, não tem poder, e eu
estou aqui mostrando aos senhores que a única que tem poder para conseguir
barrar essas decisões ditatoriais do governador é a Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo. Por isso eu trouxe o PDL 42 aqui.
Eu tenho o respaldo de centenas de
médicos que defendem um retorno à fase verde. Eu tenho como comprovar
numericamente que o retorno à fase amarela que o governador nos trouxe sem mais
nem menos é completamente ineficiente.
É claro, é ridículo ter que dizer
que você fechar estabelecimento comercial uma hora mais cedo não vai evitar
aglomeração, mas é uma coisa óbvia que eu tenho que vir aqui dizer na tribuna,
porque o governador não entende isso. Eu tenho comprovação científica e médica
e respaldo através da Medicina que o governador de São Paulo diz tanto ter. Eu
tenho comigo associações de médicos que apoiam o PDL nº 42.
É por isso que eu peço aos nobres
deputados que, diante de tudo aquilo que foi trazido aqui a esta tribuna com
relação à obrigatoriedade da vacina, que os médicos são contra; com relação ao
retorno à fase amarela, que os médicos são contra; com relação ao fechamento de
comércio, que toda a população é contra; com relação às insanidades do
governador do estado de São Paulo, que ninguém aguenta mais, nem mesmo gente do
próprio partido.
Pelo amor de Deus, deputados, vamos
juntos dar uma voz ao povo. Aprovar o PDL 42 nesta Assembleia Legislativa
significa mandar um sinal ao governador do estado de que ele não manda no Poder
Legislativo, de que nós somos um Legislativo independente, de que nós estamos
olhando para a Medicina, para a Ciência e principalmente ouvindo a voz do povo.
Perguntem o que o povo quer. O povo
quer combater a Covid-19, combater o coronavírus e, ao mesmo tempo, trazer
sustento para a sua casa. E é por isso que a aprovação deste PDL é tão
importante. Eu peço aos nobres deputados, mesmo àqueles que são contrários, que
pelo menos votem de forma contrária para a gente poder saber aqui quem de fato
apoia, quem não apoia.
O que não pode é simplesmente ficar
em cima do muro e jogar nas costas do governador. O governador não pode mais
decidir sobre isso, porque ele já se mostrou um completo incompetente, como
tudo, desde o início do mandato até agora.
É nossa responsabilidade. É
responsabilidade da Assembleia de São Paulo decidir sobre a vida de 45 milhões
de paulistas, e eu tenho a mais absoluta certeza e confiança de que esta
Assembleia irá atender a voz do povo.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu agradeço ao Sr. Deputado. Sigo aqui com a lista dos
inscritos: deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Daniel José.
(Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.)
Deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.)
Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila, V. Exa. tem o
prazo regimental de dez minutos.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Sra.
Presidente, aproveitando este espaço do Grande Expediente, eu queria dizer e
cumprimentar aqui três entidades que já entraram - se eu não me engano até
agora foi a Fiesp - através de uma ADI no TJ para derrubar os aumentos de
impostos do Sr. Governador João Doria.
Então, eu queria agradecer desde já
à Fiesp, na figura do Dr. Paulo Skaf, a quem eu mando minhas recomendações; ao
Dr. Edivaldo Del Grande, presidente da Ocesp, a
Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo; e ao presidente da Federação
da Agricultura do Estado de São Paulo, a Faesp, na
figura do meu amigo querido Tirso Meirelles.
Então, parabéns a essas três
entidades que não se curvaram ao governo do estado nem ao governador do estado
e estão com essa ADI no TJ para impedir o aumento de impostos sobre diversos
bens e insumos da Agricultura, produtos do campo e também insumos de engenharia
e insumos de saúde, insumos para a saúde, como agulhas, seringas, excipientes
de medicamentos, insumos para medicamentos, enfim.
Queria também aqui mandar meu
abraço a toda Alanac, Associação de Laboratórios
Nacionais, que congrega todos os laboratórios farmacêuticos brasileiros, que
também veem com bastante preocupação esse incremento de impostos por parte do
Sr. Governador João Doria. Então, fica aqui o meu registro.
E para complementar, Sra.
Presidente, tem umas pessoas... O Delegado Olim já participou muito dessa
questão de sequestro, complexo de Estocolmo, não é? Então, a pessoa é
sequestrada, a pessoa é violada da sua liberdade. Não sei por vezes o que
acontece e a pessoa acaba se envolvendo, se apaixonando pelo sequestrador.
Então
eu vi esta semana, no Vale do Ribeira, região de Registro, um ex-deputado que
foi presidente desta Casa também, que, apesar de ser do PSDB, fez campanha para
o Márcio França, e agora se declara ao Sr. João Doria, e foram lá dizer que o
Vale é o Vale do futuro.
Fizeram
um filme, Delegado Olim, que parecia aqueles filmes de parque temático da
Disney, de tão bonito que é o filme. Depois eu mando para o senhor. E, quando
você vai lá, na realidade, é pobreza, é miséria, é falta de oportunidade, de
investimento. O Ministério Público Ambiental totalmente aparelhado, a fim de
perseguir os produtores daquela região, e também estradas e acessos, e a
questão logística, em total abandono na região do Vale do Ribeira.
Aí
desce lá o Sr. Governador João Doria, logicamente ele deve ter ido de
helicóptero. Foi lá com o secretário da Agricultura e mais alguns secretários,
mostrando como se aquilo ali fosse um mar de pujança que estivesse recebendo
bilhões de reais de investimento do governo do estado.
E
aí me admira muito que entidades que eu visitei no Vale do Ribeira, que são
diretamente prejudicadas pelo governo do estado, ou não atendidas, ou
simplesmente ignoradas, o recebem com o secretário da Agricultura quase que em
uma situação de complexo de Estocolmo.
Então,
é impressionante como o poder contagia, inebria as pessoas. As pessoas ficam
perto de alguém que detém poder e ficam inebriadas, e é o que aconteceu esta
semana.
Aí
é muito engraçado, porque as fotos que eu acompanhei da visita, que estão nas
redes sociais, me lembram muito a ditadura da Coreia do Norte, onde o ditador
Kim Jong-il andava na frente com vários assessores atrás, escrevendo em um
bloquinho, e ele como se estivesse orientando toda a população, o que deveria
fazer.
É
a mesma postura do governador e do secretário da Agricultura. Em vez de irem lá
para ouvir, Major Mecca, eles vão lá para falar. Imagine, em uma região que é a
mais pobre do estado, chega lá o governador, que é o mandatário máximo do poder
estadual, e o secretário da pasta da Agricultura, e eles, ao invés de ouvirem,
vão lá falar, e os outros têm que ouvir o que eles têm para falar. É
inacreditável. Então, fica aqui meu espanto com esse complexo de Estocolmo de
alguns daqueles do Vale do Ribeira.
E,
se eles acham que eles têm um bom representante do Vale na Assembleia
Legislativa e na Câmara Federal, que assim o façam, porque a luta nossa aqui é
justamente para tirar eles daquela condição de pobreza, de miséria, de
persecução do governo do estado e do Ministério Público, que forçam que eles
não tenham alternativa econômica nenhuma, e nenhuma empresa quer investir em um
lugar onde você não tem segurança jurídica.
Queria
aqui abraçar o meu amigo deputado Ed Thomas, que foi eleito prefeito da nossa
Presidente Prudente. Logo mais estaremos lá, no ano que vem, para abraçá-lo. O
deputado Ed Thomas já conta com a simpatia do presidente Bolsonaro, porque ele
disse que todos os integrantes do PSB deveriam ser iguais ao deputado Ed
Thomas, que agradece os recursos do governo federal. Diferentemente da bancada
do PSB de Brasília, que só atazana o presidente 24 horas por dia.
Mas
fica o meu registro, deputado Ed Thomas. Desejo ao senhor uma administração
profícua. Vou ajudá-lo lá, graças à nossa amizade. Que seja assim para sempre,
e que o senhor continue sendo essa pessoa simpática, afável e sempre debruçada
sobre os anseios da população do Oeste Paulista. Vamos sentir sua falta aqui,
mas sabemos que você vai fazer mais diferença lá em Prudente.
Então,
Sra. Presidente, queria aqui
concluir a minha fala e também registrar que na data de hoje - o deputado Olim
com certeza já deve ter recebido a notícia - morreu um dos grandes filantropos
da colônia judaica, o senhor Joseph Safra, presidente do Banco Safra. Faleceu
hoje, se eu não me engano, aos 86 anos de idade. Já estava com a saúde bastante
debilitada.
O
Sr. Joseph Safra é um grande filantropo, principalmente na área social e na
área da Saúde. Nós podemos ver a manifestação maior da sua generosidade, na
área da Saúde, no Hospital Albert Einstein e também no Hospital Sírio-Libanês.
Então,
queria aqui registrar essa perda neste plano, dos humanos, aqui, mas tenho
certeza que a sua alma será bem recebida nas hostes celestiais, uma vez que o
Sr. Joseph Safra sempre priorizou essa questão da filantropia, que é um
princípio da religião judaica.
Obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu que agradeço,
Sr. Deputado, e sigo aqui com a lista deputados inscritos. Deputado Coronel
Telhada. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Vai
fazer uso da palavra, Excelência? Então V. Exa. tem o prazo regimental de dez
minutos.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, retornando ao uso da
palavra, agora no Grande Expediente, eu gostaria de registrar o meu
agradecimento ao tenente-coronel Iron, comandante do 3º Batalhão de Polícia de
Choque, onde eu estive hoje e tive a honra de ser homenageado com a medalha
“Batalhão Humaitá” ao lado de irmãos de farda, ao lado de amigos, civis.
Nós
renovamos sempre a nossa força quando respiramos os ares da caserna. Estar nos
nossos quartéis da Polícia Militar nos renova os valores, os nossos
compromissos de honestidade, de lealdade com o povo de São Paulo. Então,
agradeço muito ao tenente-coronel Iron, ao coronel Rogério, comandante do
policiamento de choque.
E
agradeço também a todos os líderes de bancada da Assembleia Legislativa, que
permitiram o nosso Projeto de lei nº 701, de 2019, que antecipa 20% do
pagamento da indenização paga aos policiais mortos em serviço, em um prazo de
48 horas contadas a partir do horário da morte do policial, aos familiares,
esposas, filhos, facilitando e minimizando o impacto da perda de um ente
querido que serve ao povo de São Paulo.
Não
poderia deixar de complementar as falas dos nossos irmãos, do deputado
Frederico d’Avila, do deputado Douglas Garcia, da deputada Leticia Aguiar, em
relação às ações totalmente desprovidas de amparo técnico levadas a efeito pelo
governador João Doria.
Nós,
que diariamente estamos nas ruas fiscalizando as ações do Executivo,
conversando com as pessoas, com os comerciantes, nós sentimos na pele quando
conversamos com um comerciante desesperado, prestes a fechar as portas de seu
comércio por conta de ações desmedidas do Governo do Estado de São Paulo, como
foi essa medida do Plano São Paulo de voltar à cor amarela o controle do
horário de funcionamento dos comércios no estado de São Paulo.
Nós
também temos uma indicação em relação à permissão para que os comércios
funcionem 24 horas por dia, porque é uma lógica: em um comércio aberto ao longo
das 24 horas, o comerciante, o empresário tem a possibilidade de flexibilizar o
horário e a permanência de seus funcionários na empresa, diminuindo o fluxo de
pessoas no transporte público, seja no ônibus, no metrô ou nos trens.
Isso
permite que as pessoas que querem comparecer para fazer uma compra ou realizar
qualquer tipo de atividade, seja em uma academia de ginástica, seja em um
shopping, tenham um leque maior de horários para poderem comparecer,
minimizando assim o número de pessoas naquele ambiente. É algo lógico.
Nós
ficamos sem entender as ações do Governo do Estado. Quando falamos que ficamos
sem entender, na verdade nós entendemos. Nós sabemos que, como o deputado
Frederico d’Avila citou, ele quer criar dificuldades e gerar pânico para, na
sequência, querer vir como salvador da pátria, oferecendo uma salvação. Nós
sabemos que isso é um engodo. Ele está enganando todo o povo de São Paulo.
Temos
aqui uma bandeira elevada, que é a da Segurança Pública, porque nós sabemos
que, quando defendemos os nossos policiais, estamos defendendo o cidadão de
bem, mas as atrocidades com que nos deparamos no estado de São Paulo, em todos
os lugares a que vamos, é algo que nos gera uma perplexidade muito grande.
Somente
eu tenho 19 representações no Ministério Público para que as ações do Governo
do Estado sejam investigadas, seja na compra de máscaras, na compra de
aventais, na compra de kits, de sacos para cadáver, como todos os senhores já
sabem.
Como
algo que nos gerou uma preocupação muito grande durante a crise sanitária que
atravessamos: a fábrica de remédios, que é a Furp, fechada, parada. Como,
durante uma pandemia, a fábrica de remédios que existia no estado de São Paulo
está parada?
Nós
mostramos em plenário as máquinas caríssimas, uma fábrica enorme de remédios
parada. Em um dos galpões, como apresentamos em documentos ao Ministério
Público, um milhão e meio de comprimidos anti-inflamatórios vencidos em uma
prateleira. Fabricados em janeiro de 2018, venceram em janeiro de 2020, agora.
Ação criminosa, ação que não podemos permitir que continue no estado de São
Paulo.
Então,
fica registrada a nossa preocupação diante das ações do Governo do Estado de
São Paulo. Eu não tenho dúvida alguma, e o povo de São Paulo também não tem: o
pedido de impeachment do governador João Doria tem que ser trazido a este
plenário.
Muito
obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL
- Eu
que agradeço, Sr. Deputado.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Sra.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, peço o levantamento dos
trabalhos da sessão.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL
-
Tem algum colega que queira ainda se manifestar?
Então, havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando a
todos das convocações para a Comissão de Finanças e Orçamento para deliberar a
Lei Orçamentária para 2021, que tem como relator o nosso colega deputado
Delegado Olim, presente aqui a esta sessão.
Desejando uma boa tarde a todos, uma boa
noite também, muita saúde e responsabilidade com as medidas de distanciamento,
com o uso de máscara, aguardando que nossas autoridades sigam trabalhando com
bastante responsabilidade nessa questão. Até amanhã, agradecendo a todos os
funcionários que participaram da realização desta sessão.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às
16 horas e 02 minutos.
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