10 DE DEZEMBRO DE 2020

109ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: JANAINA PASCHOAL

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Convoca uma reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se no dia 11/12, às 10 horas.

 

3 - FREDERICO D'AVILA

Informa ter participado da Assembleia Geral Aprosoja Brasil, para discutir os impactos do PL 529/20, sobre insumos e produtos agrícolas em todo o país. Alega que diversas empresas de produtos destinados a produção agrícola estariam considerando deixar o estado de São Paulo. Desaprova alterações tributárias em insumos farmacêuticos. Menciona entrevista em que o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, afirma que João Doria teria mentido a respeito de seu plano de imunização para o estado de São Paulo. Cita visita de Doria ao Vale do Ribeira. Denuncia descaso do Executivo com esse local.

 

4 - LETICIA AGUIAR

Comenta sobre as dificuldades enfrentadas neste ano. Informa fazer parte do grupo de Parlamentares em Defesa do Orçamento, que fiscaliza diversas ações do governo. Ressalta a necessidade de comprovação da eficácia da vacina CoronaVac. Alega que o governador de São Paulo estaria sendo separatista em relação ao restante do Brasil. Exibe vídeo em que o governador Ronaldo Caiado, de Goiás, frisa que o plano de vacinação contra a Covid-19 tem âmbito federal e não estadual. Pede transparência a respeito do processo de vacinação estabelecido pelo governador João Doria.

 

5 - DOUGLAS GARCIA

Presta apoio à fala da deputada Leticia Aguiar. Informa ter entrado com uma ação popular, no Ministério Público, solicitando a divulgação do contrato referente à contratação da empresa chinesa Sinovac. Faz leitura do parecer do órgão a respeito da ação citada. Diz ter enviado um ofício para a Anvisa requisitando o cancelamento da vacinação prevista para ter início no dia 25/01. Apresenta ofício assinado por diversos profissionais da Saúde que são contra o plano de imunização apresentado pelo governador do estado. Reprova o retorno à fase amarela da quarentena, no estado de São Paulo.

 

6 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Destaca a importância de haver transparência nos contratos entre o Governo de São Paulo e a empresa Sinovac.

 

7 - MAJOR MECCA

Denuncia a falta de transparência na contratação da empresa Sinovac. Comunica que o auxílio-funeral das famílias de policiais militares não é pago há quatro meses. Afirma que insumos como álcool em gel e máscaras são comprados com o recurso dos próprios policiais. Critica cobrança previdenciária de servidores aposentados que recebem abaixo do teto do regime geral da Previdência.

 

8 - FREDERICO D'AVILA

Compara o custo das vacinas CoronaVac e AstraZeneca. Exibe trecho de entrevista, em que o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, critica o plano estadual de imunização contra o coronavírus proposto pelo governo paulista. Tece críticas ao governador João Doria, a quem acusa de tentar usar a vacinação para fins políticos.

 

GRANDE EXPEDIENTE

9 - LETICIA AGUIAR

Tece considerações sobre o retorno à fase amarela do Plano São Paulo. Considera a redução de horário no comércio ineficaz no combate ao coronavírus. Defende a manutenção dos protocolos de higiene. Reflete sobre a movimentação no comércio no mês de dezembro. Critica o governador João Doria. Pede o apoio dos deputados para cobrar medidas da Secretaria de Desenvolvimento Social.

 

10 - DOUGLAS GARCIA

Discorre sobre reportagem de revista "Veja" sobre irregularidades encontradas em fábrica da Sinovac. Pede para que os relatórios enviados ao Instituto Butantan sobre o tema sejam encaminhados a esta Casa. Cobra a publicação do contrato firmado entre o estado e a empresa. Defende o uso de hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19. Repudia a politização da pandemia. Pede apoio aos pares para aprovação do PDL 42/20. Critica o governador João Doria. Tece considerações a respeito das eleições de 2022.

 

11 - FREDERICO D'AVILA

Cumprimenta entidades pela Ação Direta de Inconstitucionalidade enviada ao Tribunal de Justiça para impedir o aumento da alíquota de ICMS em diferentes produtos. Afirma que o governador não atende a região do Vale do Ribeira como mostra nas propagandas. Parabeniza o deputado Ed Thomas pela eleição em Presidente Prudente. Tece elogios à atuação do deputado. Lamenta o falecimento do presidente do Grupo Safra, Joseph Safra.

 

12 - MAJOR MECCA

Agradece o recebimento da Medalha Humaitá, no dia de hoje. Exalta os compromissos das forças militares. Cumprimenta os líderes de bancadas pelo andamento do PL 701/19, de sua autoria, que antecipa 20% do pagamento da indenização por falecimento de policiais. Tece críticas à atuação do governador João Doria durante a pandemia. Reflete sobre o retorno à fase amarela do Plano São Paulo. Defende o impeachment da citada autoridade.

 

13 - LETICIA AGUIAR

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

14 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 11/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina Paschoal.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Bem, muito boa tarde a todos. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior, recebendo o expediente.

Desde logo fazemos a seguinte convocação: Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 294, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se em ambiente virtual, transmitida ao vivo pela Rede Alesp no dia 11 de dezembro de 2020, sexta-feira, amanhã, às 10 horas da manhã, com a finalidade de apreciar a seguinte pauta: Projeto de lei nº 627, de 2020, que orça despesas e fixa receita do estado para o exercício de 2021. É um dos momentos mais importantes dos trabalhos desta Casa Legislativa.

Convoco também, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 294, ambos do Regimento Interno, reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se em ambiente virtual, transmitida ao vivo pela Rede Alesp no dia 11 de dezembro, sexta-feira, desta feita às 14 horas, com a finalidade de apreciar a seguinte pauta: Projeto de lei nº 627, que orça despesas e fixa receita do estado para o exercício de 2021, a LOA.

E, imediatamente, passo à leitura da lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente. Pois bem, deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal, que segue na Presidência. Deputado Marcos Damasio. (Pausa.)

Deputado Luiz Fernando da Silva. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado André do Prado. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, que já esteve na Casa hoje, mas precisou se ausentar do momento do plenário em função de um procedimento de saúde. Deputada Adriana Borgo. (Pausa.)

Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.)

Na Lista Suplementar: deputado Agende Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) E deputado Frederico d’Avila. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

 

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Sra. Presidente, professora Janaina, queridos colegas, tive a honra de participar ontem da última assembleia geral da Aprosoja Brasil, da qual sou vice-presidente - vice-presidente da Aprosoja São Paulo e da Aprosoja Brasil -, realizada ontem na cidade de Brasília, encerrando o ano de 2020.

E a pauta principal, como é de conhecimento de todos os Srs.  Deputados e Sras. Deputadas, está envolvida acerca do Projeto nº 529, que virou a Lei nº 17.293, que aumenta os impostos dos insumos e dos produtos agrícolas.

Como várias das pessoas das cidades não sabem, todos os deputados aqui são de regiões urbanas, a maioria, inclusive. Eu queria aproveitar aqui a deputada Leticia, que é da região de São José dos Campos, a Basf é em São José dos Campos, ela tem uma planta onde se fabricam muitos defensivos agrícolas.

Muitos insumos agrícolas são fabricados naquela planta da Basf e terão os seus produtos majorados com impostos a partir do ano que vem, por meio do Projeto nº 529, que se tornou Lei.

E o problema, deputada Leticia, é que o impacto que vai causar na produção agrícola não é só na produção agrícola paulista, mas na produção agrícola brasileira. Uma vez que esses defensivos, esses produtos saem aqui de São Paulo - nós temos a Syngenta na região de Campinas, também; nós temos a Ihara na região de Sorocaba -, vários dos insumos para a agricultura brasileira são produzidos aqui no estado de São Paulo pela facilidade logística e as plantas industriais modernas que nós temos aqui.

Semana passada, numa live com o presidente da CropLife Brasil, que reúne as empresas fabricantes de defensivos, o Christian Lohbauer, que até foi candidato a senador pelo Partido Novo nas últimas eleições, falou que várias empresas que têm a sua planta industrial aqui em São Paulo estão reestudando os investimentos para levar para outros estados após a aprovação do 529, que aumenta os tributos sobre defensivos e produtos agrícolas.

Então ontem, na assembleia geral da Aprosoja Brasil, eu consegui o depoimento de praticamente todos os presidentes das Aprosojas estaduais falando que a aplicação dessa alíquota de 4,14% sobre os defensivos e insumos agrícolas e depois também sobre os produtos agrícolas ao final vai causar problemas em todo o Brasil.

Tem depoimento desde a Pró-Soja Pará até o depoimento dos produtores da região de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, enfim, todos aqueles que demandam os defensivos, produtos, insumos que são fabricados aqui em São Paulo.

Não posso deixar de registrar, professora Janaina, que é inacreditável. Eu falei no começo desta semana - acho que o Major Mecca também estava aqui -, eu expus aqui uma tabela.

O Sr. João Doria e o Sr. Mauro Ricardo estão aumentando imposto sobre seringa, sobre agulha, sobre veículos recipientes de medicamentos, como cloreto de sódio, cloreto de potássio, dentifrícios.

É inacreditável, no meio de uma pandemia, você taxar insumos da área farmacêutica, sabendo que agora, caso venham as vacinas - ou a vacina, sejam elas quais forem -, vão ser aplicadas via seringa e via agulha. E agulha e seringa são agora taxadas com o incremento de ICMS da ordem de 12 a 14% pelo que eu pude avaliar e expor aqui.

Então, o governador João Doria... Eu aqui, como representante do setor agrícola, do setor Agro de São Paulo, me orgulho de fazer parte da Pró-Soja Brasil, que representa os produtores do Brasil inteiro.

Dizer que o Sr. João Doria, não satisfeito em combalir o agronegócio e a pequena agricultura paulista, agora também faz o mesmo na agricultura brasileira. A ação dele aqui está refletindo e irá refletir em outros estados da Federação, atingindo justamente a galinha dos ovos de ouro que é a agricultura.

Para finalizar, Sra. Presidente, eu queria parabenizar aqui o governador de Goiás, médico ortopedista, ex-senador da República, ex-deputado federal Ronaldo Caiado, que, durante entrevista ao José Luiz Datena, literalmente falou hoje de manhã que o governador João Doria é um mentiroso, é um marqueteiro, é um caluniador que mente e traz para si responsabilidades que são federais, como se ele fosse o presidente da República.

Ele não se cansa de chamar os “brasileiros de São Paulo”, “os brasileiros de São Paulo”. Ele não consegue assimilar até hoje que ele foi eleito governador de São Paulo, acha que é presidente da República.

Apesar de eu achar que ele tem outras reprimendas internas de cunho pessoal de que ele não conseguiu se libertar até o momento, eu acho que ele também não conseguiu entender que ele foi eleito para governar São Paulo, e não o Brasil.

A hora que ele for para as urnas e concorrer à Presidência da República, aí nós vamos ver exatamente o tamanho que ele tem no cenário político nacional, ainda mais agora, combalindo o setor do agro brasileiro e também do estado de São Paulo.

Como finalização, ele foi ontem ao Vale do Ribeira com o secretário da Agricultura e demais secretários, fez aqueles filmes “marquetológicos” fantásticos, que mostram o Vale do Ribeira quase como se fosse aqueles jungle tours da Disney, como se fosse uma coisa espetacular.

Parece uma propaganda da Disney de belezas naturais, de um resort assim, mas, quando você vai lá e entra em contato com a realidade do Vale do Ribeira, você vai achar estradas em péssimo estado de conservação, quando não intransitáveis; a agricultura, que praticamente vive da bananicultura, perseguida por integrantes do Ministério Público que se utilizam da sua cadeira para fazer política partidária; e um descaso total do Governo do Estado para com todas as áreas - Saúde, Segurança, Educação -, porque tem uma baixa densidade demográfica.

Então, é inacreditável como tem pessoas que ainda, apesar de ele ir lá como governador, o recebem com algum tipo de esperança de seriedade. Eu queria aqui por fim parabenizar ao governador Ronaldo Caiado por dizer exatamente, com todas as palavras, quem é esse governador picareta, mentiroso e fantoche.

É um boneco de pano no estado de São Paulo, que não tem noção da realidade do que aqui acontece e acha que, na sua cabeça cheia de devaneios e volúpias, é presidente da República.

Obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Agradeço ao Sr. Deputado e, seguindo com a lista suplementar de deputados e oradores inscritos, chamo à tribuna a deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Sra. Deputada Leticia Aguiar. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos. De todo modo, como estamos praticamente em apenas cinco deputados, já estou concedendo comunicações na sequência.

 

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Obrigada, Sra. Presidente. Cumprimento a todos os deputados presentes, pessoal da técnica, funcionários, policiais militares e a vocês que nos assistem pela Rede Alesp, canal de comunicação importante para que a gente possa chegar até você, eleitor, população de São Paulo, desta forma, para esclarecemos muitas dúvidas no que tange ao governo de São Paulo, que nós temos a obrigação de fiscalizar.

O ano de 2020 foi bastante diferente, difícil e desafiador para todos: população, autoridades sanitárias, médicas e políticas. Foi difícil para todos entenderem o cenário que, de repente, aconteceu no Brasil e no mundo.

Muitas coisas aconteceram. Sempre foi necessário tomar decisões, encontrar um caminho para que as pessoas - principalmente a população - pudessem ter a segurança de que estão bem cuidadas e são o maior patrimônio do nosso País: o Brasil.

O que eu, particularmente, tenho observado, como parlamentar e mulher - mulher geralmente é mais observadora e mais detalhista -, é a maneira como o governador de São Paulo: João Doria, tem atuado neste momento de pandemia. Foi criado o Grupo PDO - Parlamentares em Defesa do Orçamento, do qual eu faço parte, e tenho muito orgulho disso, para acompanhar os gastos realizados pelo governo neste período crítico. Fomos visitar e fiscalizar hospitais, conferir contratos e compras. Encontramos diversas irregularidades que foram, prontamente, denunciadas.

A questão da vacina que todos estão aguardando ansiosamente, porque querem retomar a sua vida normal, também merece a nossa especial atenção. Muitas pessoas faleceram por causa da Covid. Presto minha solidariedade a essas pessoas e famílias. A vacina, acima de tudo, precisa ser eficiente.

Nós, enquanto gestores públicos, temos a responsabilidade de que essa vacina seja comprovadamente eficaz. Ela não pode ser um fator a mais de risco para a população e nem motivo para enriquecimento ilícito de quem quer que seja.

Esta semana nós vimos um pronunciamento do governador de Goiás: Caiado, em que ele se revolta com o governador João Doria. Eu não sei o que o João Doria quer. Esse objetivo que ele tem em separar São Paulo do restante do Brasil. Eu não sei o motivo dessa obsessão que ele tem em ser presidente da República. Não é, e, no que depender de mim, nunca será.

Eu peço, por gentileza, ao pessoal da técnica que coloque um vídeo, que eu trouxe para compartilhar com vocês. Trata-se da fala do governador de Goiás à respeito dessa maneira, desse posicionamento separatista do governador João Doria.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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Analisem a fala coerente e responsável do governador Caiado: “Nós temos que seguir o Ministério da Saúde, o Plano Nacional de Imunização e Vacinação”.

Nós temos que ser responsáveis com a população de São Paulo. Objetivos pessoais não podem estar acima do interesse das pessoas. Isso é muito sério. Nós queremos uma vacina comprovadamente eficaz, com a autorização da Anvisa, que tenha com o respaldo do Ministério da Saúde, para que a gente possa fazer um movimento em prol do País, sem esse separatismo.

É Brasil acima de tudo. Não é João Doria acima de tudo. As pessoas estão acima de tudo, de todos os interesses. É revoltante ver o governador João Doria utilizar das falas dele, das coletivas de imprensa, para apavorar as pessoas, objetivando amedrontar a população, colocando os paulistas contra o governo federal. Além disso, levando outros governadores contra o governo federal. Essa atitude é de uma irresponsabilidade enorme. Nós não podemos nos calar diante disso.

A eficácia da vacina precisa ser comprovada. Nós precisamos saber os custos desse imunizante. Por que o João Doria quer tanto, a todo custo, fazer a vacina nos moldes dele, atropelando, inclusive, a soberania do País e o governo federal? É muita arrogância! É muita soberba! É muita vontade de ser tirano. Essa queda de braço não ajuda em nada. Não ajuda o País e nem as pessoas.

Vim a esta tribuna para reforçar o meu posicionamento, enquanto parlamentar, como cidadã, mulher e mãe, e dizer à população paulista que nós, deputados, estamos fazendo a nossa parte. Estamos tentando combater os abusos do governador João Doria, utilizando de todas as ferramentas regimentais e jurídicas que nós temos, principalmente, a nossa fala: o Parlamento, “parlar”, falar e representar você: população paulista.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu agradeço, Sra. Deputada, e sigo aqui na lista dos oradores inscritos. Imediatamente, chamo à tribuna o Sr. Deputado Douglas Garcia, que terá o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sra. Presidente, deputada Janaina Paschoal. Eu quero aqui cumprimentar todos os deputados presentes, todos os servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Quero também cumprimentar principalmente a deputada Leticia Aguiar pela sua fala. Concordo em gênero, número e grau. Meus parabéns, deputada Leticia Aguiar. Sempre uma deputada bastante combativa com relação aos valores conservadores e de liberdade, também, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Tenho um grande apreço e um grande respeito por Vossa Excelência.

Aproveitando, deputada Leticia Aguiar, que a senhora citou esse tema a respeito da vacina, eu gostaria de continuar. Eu entrei com uma ação na Justiça, uma ação popular pedindo várias coisas, dentre elas a publicação do contrato, do acordo que foi feito entre João Doria e a Sinovac.

Por quê? Porque nós tivemos o governador do estado gastando 90 milhões de reais desse contrato para com a empresa chinesa. E, de acordo com uma fala que, eu lembro, foi feita pela própria deputada Janaina Paschoal, parece que aquilo que chegou à CNN é diferente do que foi repassado do Governo do Estado para esta Assembleia Legislativa, para alguns deputados.

Então, é necessário a gente ver qual dos dois lados está mentindo, qual dos dois lados está dizendo a verdade. O que estão escondendo essas cláusulas que dizem ser confidenciais, por parte da CNN Brasil. Por causa disso, eu entrei com essa ação popular no Tribunal de Justiça, e ontem, para nossa alegria, o Ministério Público do Estado de São Paulo se manifestou através da promotora de Justiça.

Eu quero aqui parabenizar, inclusive, a opinião do Ministério Público, o parecer do Ministério Público, pela quarta promotora de Justiça de mandados de segurança, a Dra. Carla Maria Altavista Mapelli, que decidiu, que opinou, que fez aqui, no seu parecer direcionado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo... Com relação à minha ação popular, deputada Janaina Paschoal, veja só o que ela disse:

“Não é aceitável o Poder Executivo gastar 90 milhões na vacina CoronaVac e simplesmente negar-se a prestar contas à população, que é fundamento-fim para o desenvolvimento da vacina.

A conduta adotada pelo Poder Executivo está em desalinho com os princípios da moralidade e transparência da gestão pública e prestação de contas, devendo o contrato vir a ser apresentado nos autos”.

E ela ainda continua: “Ressalto: há um franco desalinho de conduta quando contrapomos, de um lado, a paralisação do comércio, escolas, da vida de toda uma sociedade, onde o estado pede que os cidadãos se conscientizem e cooperem com o estado de outro.

O Poder Executivo se põe a elaborar uma vacina de 90 milhões, sob sigilo total de termos de contrato, termos médicos. Em qual momento, exatamente, deixamos de ser um Estado Democrático de Direito? Em qual momento as contas e contratos do Poder Executivo não se submetem mais à premissa das transparências dos gastos públicos?”.

Parabenizo, aqui, esse parecer excelente, digno de um membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, a promotora de Justiça. Parabenizo aqui porque, Srs. Deputados, nós precisamos fazer com que as instituições trabalhem a favor do povo.

E agora está na mesa da juíza que irá decidir a respeito dessa ação popular que eu impetrei na Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vindo à luz, trazendo à luz aquilo que o governador do estado de São Paulo, João Doria, parece que quer esconder.

Dentro disso, senhores, também falo da preocupação com relação à obrigatoriedade da vacina. Sequer houve qualquer tipo de manifesto da Anvisa. E o governador do estado de São Paulo já marcou para o dia 25 de janeiro as primeiras doses a serem aplicadas, o que é um verdadeiro absurdo.

Eu enviei um ofício à Anvisa, sim, pedindo a não autorização para a distribuição da vacina, porque o governador não está trabalhando com transparência em todo esse processo. Não trabalhou com transparência, vazou, ao que parece, dados para a CNN, e não quer publicar o contrato. Está tudo muito estranho, está tudo muito obscuro; parece que ele está querendo esconder alguma coisa.

E, aproveitando e falando sobre a obrigatoriedade da vacina, Janaina Paschoal, aproveitando que a senhora está aqui: eu enviei um ofício aos deputados que fazem parte da Comissão de Saúde - V. Exa. também faz parte da Comissão de Saúde -, com diversos argumentos e apontamentos técnico-científicos de médicos, centenas de médicos. Aqui os senhores podem ver também o nome dos médicos, junto com o CRM etc.

Esses médicos são contra a obrigatoriedade da vacina e apontam as razões de por que é perigoso. E principalmente essa vacina que está sendo feita às pressas, o que é um verdadeiro absurdo. O governador João Doria esquece que ele está tratando com vidas. Para concluir, Sra. Presidente: ele esquece que ele está tratando com a saúde das pessoas. É muito perigoso. E é por isso que esta Assembleia precisa se debruçar sobre isso.

Deixo à disposição dos deputados da Comissão de Saúde esse parecer técnico de diversos médicos, centenas de doutores que estão assinando contra a obrigatoriedade da vacina aqui no nosso estado.

Também, nós tivemos o Ministério Público do Estado de São Paulo pedindo ao governador do estado de São Paulo para que publique esse acordo obscuro que ele fez com a empresa chinesa Sinovac.

E, com relação ao meu PDL 42, que tramita nesta Casa, eu ouvi alguns deputados dizendo que nós não somos médicos para decidir a respeito da quarentena. Ora, o governador do estado também não é médico.

Mas, aproveitando que nós estamos falando deste tema, eu recebi apoio de uma instituição chamada Médicos Pela Liberdade e de várias instituições e associações de medicina. Dentre elas, eu quero citar Médicos Pela Liberdade: cerca de 200 médicos que assinaram esse apoio ao meu PDL, PDL 42, que tramita aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que retorna à fase verde.

Então, só para responder aos deputados, aos promotores, ao juiz, a todos aqueles que trabalham em instituições: nós estamos respaldados, sim, pela Ciência, pela Medicina, por tudo aquilo que traz à nossa população o que ela merece, a transparência nas ações do Poder Público.

E esta Assembleia precisa dar o exemplo, e nós vamos dar o exemplo, fazendo com que nós voltemos à fase verde, mostrando para o governador que ele não manda no Poder Legislativo, que ele não manda simplesmente da forma com que bem entender, no estado de São Paulo.

Ele precisa conversar com a Assembleia Legislativa, precisa conversar com os prefeitos, porque nós temos muitos prefeitos que são contra esse fechamento do comércio com uma hora de antecedência, são contra essa frescura de que, se comer em pé, vai pegar coronavírus; se comer sentado, não vai pegar coronavírus. Eu nunca vi isso.

Então, existem muitas coisas que precisam ser corrigidas. Eu tenho certeza de que o nosso decreto legislativo, aqui na Assembleia Legislativa, pode corrigir e trazer a liberdade que a população tanto almeja

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu que agradeço, Sr. Deputado, e cumprimento V. Exa. pelo sucesso na ação. Independentemente do posicionamento concernente à vacina, à obrigatoriedade ou não, o dever de publicidade e transparência é o princípio norteador da Constituição Federal, da Constituição Estadual.

O acesso pleno a essa contratação é algo muito importante para a população paulista, para a população brasileira e para as próprias autoridades envolvidas, a fim de que fique claro que o objetivo é nobre. Então, a fala da promotora nos autos é concernente aos princípios constitucionais, à legislação vigente. Quero crer que o contrato será entregue, independentemente até de ordem judicial, porque esse é o certo.

Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o nobre deputado Major Mecca, lembrando que V. Exa. tem o prazo regimental de cinco minutos.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a todos que nos acompanham pela TV Alesp e pelas redes sociais. Na verdade, nós estamos diante de um problema gravíssimo no estado de São Paulo, que é a falta de transparência.

Está para ser votada aí, na próxima semana, a Lei Orçamentária Anual. Nós votaremos um Orçamento de mais de 349 bilhões de reais para o nosso estado, e, dentre a destinação desse recurso a todas as pastas, o que nos preocupa - e muito - como parlamentares, como fiscalizadores das ações do Poder Executivo, é a forma como esse dinheiro é empregado.

O governo não tem transparência em relação ao dinheiro dos nossos impostos que é gasto dentro do estado de São Paulo. Nós não sabemos. O absurdo de todos nós tomarmos conhecimento de um contrato do Governo do Estado de São Paulo feito com outro país, com a Sinovac, com o Laboratório Sinovac, da China, através de um veículo de imprensa beira a um ato criminoso. Isso é improbidade, é desonestidade, e nós não podemos nos omitir de apurar, de correr atrás de como o Governo do Estado de São Paulo está gastando o nosso dinheiro, o dinheiro que o povo paga os seus impostos.

Eu recebi mais outras denúncias. É algo extremamente triste e nos leva a crer que algo de muito sério acontece dentro do Governo do Estado de São Paulo, motivo pelo qual nós estamos construindo aí a quarta peça de impeachment. O auxílio-funeral a que as famílias dos policiais militares mortos têm direito pela Lei Complementar 1.012, de 5 de julho de 2007, está há mais de três meses atrasado.

Nós ficamos sabendo disso pela confiança que a tropa sempre teve na gente. Por mais de 31 anos servi à Polícia Militar do Estado de São Paulo. Os familiares dos policiais se socorrem em nós, parlamentares, pedindo auxílio, pedindo socorro. E há mais de três, quatro meses que o Governo do Estado de São Paulo não paga o auxílio funeral aos familiares dos policiais militares.

Digo ao senhor, secretário de Segurança Pública, e ao Sr. Governador João Doria: isso nós detectamos dentro da casa do policial, do finado policial. Eles têm medo, eles têm medo de sofrerem consequências se forem reclamar. Olhe o nível, olhe o nível a que chegamos no estado de São Paulo: as pessoas não tendo atendidos os seus direitos, as suas garantias, ainda ficam com medo.

Há mais de quatro meses cônjuges e familiares de policiais mortos no estado de São Paulo - e nós já passamos de 112 na data de hoje, já passamos de 112 policiais mortos, policiais militares mortos; juntando policiais civis, técnico-científicos e policias penais, esse número é bem maior - não estão recebendo auxílio funeral. É um absurdo.

Estamos enviando requerimento de informação à Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, para que nos justifiquem por que essas famílias não estão recebendo o auxílio funeral, que é um direito do familiar.

E fica aqui o nosso apoio aos PDLs que suspendem os efeitos do decreto do governador João Doria, de julho de 2020, aumentando a alíquota previdenciária de aposentados do estado de São Paulo. Registro aqui o nosso apoio, porque a conta em São Paulo, quem está pagando são as pessoas mais humildes, as pessoas que mais precisam das ações do governo, como eu sempre exemplifico aqui.

O governador João Doria faz o seu palanque publicitário em cima de uma crise sanitária enquanto os policiais militares, os policiais que estão aqui, a máscara que eles usam aqui dentro - e os patrulheiros do estado inteiro, bem como os policiais civis -, Delegado Olim, é comprada com recurso do próprio bolso. O álcool em gel para fazer a higienização das mãos, para atender a população é comprado com recurso do próprio bolso. E daí por diante, bem como as reformas que são feitas nos quartéis, nas delegacias, são feitas com a ajuda dos amigos.

Os nossos oficiais penais, nós estivemos em alguns presídios, é presídio onde a escala obriga 15 agentes de segurança penitenciária, para puxar o plantão, estão puxando em quatro, cinco agentes penitenciários, por falta de efetivo.

Aí eu pergunto aos senhores, deputados e deputadas: é justo o povo pagar a conta? Os nossos operadores de Segurança Pública, os nossos policiais pagarem a conta morrendo? Repito aqui, mais de 110 policiais militares mortos no ano de 2020. Isso é um absurdo.

Nós, fiscalizadores das ações do Poder Executivo, do governador João Doria, não podemos permitir que isso seja feito com nosso povo.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu que agradeço, Sr. Deputado. Até peço desculpas, mas, como ainda temos dois colegas para falar, preciso interromper V. Exa., destacando aqui a presença do deputado Delegado Olim, relator do Orçamento. Está nessa tarefa difícil e importante para o estado.

Eu sigo aqui com a ordem dos oradores inscritos na lista suplementar, e chamo à tribuna o deputado Frederico d'Avila, que tem o prazo regimental de cinco minutos.

 

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Sra. presidente, prezados colegas, parece muita coincidência, mas acho que o presidente Bolsonaro está nos assistindo, porque, enquanto eu estava com a senhora, ele mandou a mensagem aqui sobre a vacina e o tema que o Douglas estava comentando.

Hoje, na coluna do Claudio Humberto: "Busca por lucro bilionário inibe escolha da vacina". Disse que teve um clima de tensão entre o ministro Pazuello e o governador João Doria, porque o ministro disse que "se houver demanda e preço, nós vamos comprar, não tem problema nenhum".

A cautela se deve ao fato de que a vacina do Sr. João Doria, que ele tanto faz propaganda - só falta ele colar o adesivo da Sinovac no Palácio -, custará 22,4 bilhões de reais se fosse utilizada para imunizar todos os brasileiros, contra 6,7 bilhões de reais se fosse utilizada a vacina da AstraZeneca, de Oxford. A diferença de custo, de 15,7 bilhões, se dá porque a dose da CoronaVac custa 10,30 dólares, contra três dólares da AstraZeneca.

Então, o que acontece? Queria aqui dizer, se o presidente estiver nos assistindo, o que é uma honra, porque o assunto veio totalmente a calhar com o que estava falando o deputado Douglas, e também disse a deputada Leticia, antes de mim.

Eu queria aqui, deputada Leticia, aproveitando a fala do governador Caiado, passar um trechinho do que ele falou hoje de manhã para o Datena, grande amigo do nosso querido Delegado Olim. Se puder colocar na tela...

 

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- É exibido o vídeo.

 

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É isso aí, o governador Ronaldo Caiado colocando o governador João Doria no lugarzinho dele, que é em São Paulo, governador de São Paulo. Ele não é presidente da República e dificilmente o será. Se for, em 2022, disputar as urnas, é legítimo, mas vai tomar uma surra jamais vista, e nós vamos ficar muito alegres, porque o Brasil vai mostrar para ele o tamanho, a estatura política que ele tem perante a população brasileira.

Ele tem uma lógica, deputada Janaina, a lógica de Hermann Göring, que falou no tribunal penal em que ele esteve, na Alemanha. Perguntado sobre as atrocidades do regime nazista, ele disse que era muito fácil conduzir as pessoas para aquilo, porque é só você criar medo e pânico nas pessoas que elas fazem o que você quiser. Elas fazem o que você quiser, porque elas lutam contra o medo e o pânico que você criou.

Então, o que o Sr. João Doria faz? Fecha tudo, lacra tudo, solda as portas de comércio, cria o pânico, cria o caos, cria a depressão. Segundo ponto, aí a oferta é a vacina. Ele cria o problema e já oferece a solução do problema. Força de todas as formas a liberação da vacina pelos órgãos federais e, ao fim, sai como salvador da pátria e recebe a sua gorda comissão do laboratório Sinovac. Essa é a lógica do Sr. João Doria.

Agora, o que eu queria falar dentro desse contexto que falou o deputado Douglas e a deputada Leticia Aguiar e o que me mandou aqui o presidente Bolsonaro é que nós temos que entrar na Justiça. Acho que conto com a assinatura de todos os Srs. Deputados aqui para que as Forças de Segurança - seja a Polícia Militar ou as Forças Armadas ou a Polícia Federal - guardem esse carregamento de vacina que o Sr. João Doria foi lá receber no Aeroporto de Viracopos, como se ele fosse o salvador da pátria, porque ele pode descaminhar isso ao menor sinal de que ele não será o pai da criança.

Nós temos que lembrar o que disse o governador Caiado, que o programa de vacinação é federal, e São Paulo é um ente da Federação. O resto do Brasil não está submisso ao estado de São Paulo.

Sr. João Doria, vou falar para o senhor aqui, o senhor não é presidente da República, o senhor é governador do estado. O senhor tem que cair na real, o senhor tem outras coisas que precisa tomar conta, como bem disse o Major Mecca, do que ficar tentando ser presidente da República.

Obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Obrigada, Sr. Deputado. Bom, haja vista o horário, vamos encerrar o Pequeno Expediente. Como há colegas inscritos, imediatamente eu abro o Grande Expediente, iniciando aqui a chamada dos inscritos.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Inicio com o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Sergio Victor. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.

 

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Obrigada, Sra. Presidente. Retorno a esta tribuna para falar de outro assunto importante.

No início do mês de dezembro, após, mais uma vez, o governador João Doria utilizar o poder dele para impedir as pessoas de trabalhar, de sustentar, de levar o ganha pão para casa, um dia após as eleições, mudou o Plano São Paulo, retrocedeu o estado de São Paulo para a fase amarela.

Nós sabemos que o mês de dezembro é muito importante para as atividades comerciais. Sou filha de comerciantes, trabalhei a minha vida inteira atrás do balcão de uma loja. Sei o quanto o mês de dezembro é aguardado e esperado pelos comerciantes com o objetivo de vender, para sustentar o comércio e pagar os empregados.

A lógica e o raciocínio governamental do Plano São Paulo, retrocedendo o estado de São Paulo à fase amarela, é evitar aglomerações. Se, durante o mês de dezembro, o comércio é mais procurado, as pessoas vão até as lojas para adquirir presentes de Natal.

Essa é uma tradição no mundo inteiro. Por qual motivo nós temos que reduzir o horário de funcionamento? Se a gente reduz o horário de funcionamento, consequentemente, mais pessoas estarão nas ruas durante o período, o que não faz sentido.

Fiz um ofício e encaminhei para o Governo do Estado, solicitando que o comércio, se assim quiser, possa funcionar até 24 horas. Com isso, a gente evita aglomeração, flexibiliza, aumentando o tempo de funcionamento do comércio, gerando empregos temporários.

Muitas pessoas estão aguardando esse período de festas, de Natal, quando o comércio contrata mais gente para que possa ter uma renda extra. Tantas pessoas desempregadas, tantos temporários que poderiam e podem ser efetivados após as festas. Mas, tudo isso está sendo impedido por uma tirania do governador João Doria para causar o pânico e o medo, como bem falou o deputado Frederico, que me antecedeu.

Quero reforçar, mais uma vez, e pedir o apoio dos demais parlamentares para que a gente possa cobrar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o governador do Estado de São Paulo, o vice-governador, para que flexibilizem e aumentem o tempo de horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.

Não consigo entender. Até às dez da noite você pode sentar em um restaurante e fazer uma refeição. Depois das dez não pode, porque aí a Covid vem? Antes não tinha? Não faz sentido.

Vamos utilizar uma linha de raciocínio lógico, estendendo, aumentando o horário de funcionamento do comércio. Obviamente, seguindo todos os protocolos de higiene e sanitários, que os comerciantes estão dispostos a seguir. Dessa maneira a gente evita aglomeração.

É tão simples. Por que dificultar o que é simples? Vamos ajudar os comerciantes, que foram tão prejudicados neste ano de 2020, por causa da pandemia. Não é a hora e nem o momento de o Estado intervir e atrapalhar quem produz para o País, gerando economia, renda, emprego e paga os impostos. Menos taxação. Menos punição. Mais flexibilização e humanidade. Um governador que vê números, mas não vê pessoas.

Obrigada, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu que agradeço, Sra. Deputada.

Sigo aqui com a lista dos inscritos. Chamo à tribuna o deputado Luiz Fernando da Silva. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. Vossa Excelência tem o prazo regimental de 10 minutos, deputado.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, quero continuar o assunto que eu havia encerrado no Pequeno Expediente, ainda falando sobre a questão da vacina, da obrigatoriedade da vacina, e da quarentena no estado de São Paulo.

Saiu a notícia na revista “Veja”, no dia 9 de dezembro: “Equipe da Anvisa identificou inconformidades em fábrica de vacina. Laboratório da CoronaVac, na China, precisará de algumas correções para ter a certificação do País”.

No mesmo dia, o governador do estado saiu às pressas, anunciando para Deus e o mundo que ia fazer com que o povo fosse vacinado e aquela coisa toda, anunciando a vacina para o dia 25 de janeiro, o que é um verdadeiro absurdo.

Nem sequer a Anvisa havia se pronunciado, e o governador do estado já estava prometendo a vacina para os 45 milhões de paulistas. Nessa mesma matéria, diz o seguinte: “Os pontos incongruentes serão descritos no relatório sobre o laboratório, que será enviado ao Instituto Butantan, que deverá apresentar formalmente os esclarecimentos em até cinco dias úteis após o recebimento”.

Esse relatório, que será encaminhado ao Instituto Butantan, deve vir para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O Instituto Butantan não pertence ao governador João Doria, ele pertence ao estado de São Paulo. O Instituto Butantan é uma instituição do estado e é, sim, um dos maiores e mais importantes que nós temos no nosso Brasil, que trabalha para a população brasileira como um todo.

O Instituto Butantan precisa prestar esclarecimentos a esta Assembleia Legislativa. É necessário que os deputados tenham acesso a esse relatório. Senão, daqui a pouco, a gente vai passar vergonha, igual nós passamos com relação à CNN.

A CNN teve acesso ao acordo que foi feito entre o João Doria e a empresa chinesa, mas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ninguém sabe, ninguém nunca viu. Nem sequer a cor do contrato nós vimos. É um absurdo, Sra. Presidente.

Eu exijo que esta Assembleia Legislativa… E não exijo como deputado Douglas Garcia, mas como membro do Poder Legislativo, porque nós precisamos ter acesso a essas informações para poder fiscalizar o governador do estado, para poder fiscalizar o Poder Executivo.

Nós queremos este relatório. Nós queremos a publicação do acordo. Nós queremos que o governador, que tanto diz que segue a Ciência, a Medicina, a Saúde, respeite esses médicos que agora provocaram a Procuradoria-Geral da República.

Este documento, que acabo de encaminhar aos deputados da Comissão de Saúde da Assembleia de São Paulo, foi encaminhado ao procurador-geral da República por uma associação de médicos com centenas de médicos assinando contra a obrigatoriedade da vacina no estado de São Paulo.

Nós temos várias coisas acontecendo em cascata. Ainda assim, o governador quer descer goela abaixo uma vacina sem nenhum tipo de comprovação científica. Quando eu falo sobre comprovação científica, ainda tenho que ouvir gente: “Ai, mas e a questão da hidroxicloroquina?”.        

A hidroxicloroquina está há quase um século - quase um século - sendo utilizada pelos médicos. Eles conhecem o medicamento, meu Deus do Céu. Essa vacina tem poucos meses que está na fase de estudos ainda.

Ela acabou de terminar as fases de estudos. Estão na fase de teste. Pelo amor de Deus, como é que pode comparar com a hidroxicloroquina? A pessoa que faz uma comparação dessa é ridícula. Tem que olhar para a cara dela e dar risada. Não tem que levar a sério nem que responder.

O governador do estado de São Paulo, agora que eu citei a questão da hidroxicloroquina, se ele se importasse com a saúde da população, teria trabalhado com base no protocolo precoce do tratamento da doença com a hidroxicloroquina, azitromicina e zinco desde o início. Bastava a Secretaria de Saúde orientar, através de portaria, como o Ministério da Saúde fez, com o respaldo de diversos médicos, centenas de médicos espalhados pelo Brasil inteiro.

Custava o governador ter pensado nas vidas? Não: ele resolveu politizar o remédio, ele resolveu politizar a vacina, ele resolveu politizar absolutamente tudo, por uma simples briga, por uma simples birra. É uma pessoa arrogante, que está utilizando o palanque do Palácio dos Bandeirantes, como o próprio deputado Frederico d’Avila disse, mirando 2022.

Também quero que seja candidato, porque eu vou dar risada. Eu vou rir do fracasso que o PSDB vai sofrer nas urnas em 2022, caso lance o governador João Doria. Está puxando, infelizmente, outras pessoas que são boas no partido junto com ele, deputado Frederico D’Avila. Nós vimos aí.

Se não me engano, esqueci o nome especificamente, mas é alguém da Executiva do PSDB, um tal de Bruno. Estava reclamando porque o governador João Doria não quer lançar candidato próprio para 2022, queria puxar outro partido, porque acha que governador aqui no estado de São Paulo o PSDB não tem mais força para conseguir fazer. Ou seja: ele, além de impor as suas vontades ditatoriais no Palácio dos Bandeirantes, não quer nem sequer dar liberdade no próprio partido, ao presidente desta Casa.

Deputado Cauê Macris, o senhor não merece o sofrimento que é ter que carregar o João Doria nas costas. Eu tenho certeza absoluta de que a população de Americana não morre de amores pelo governador do estado de São Paulo, e o presidente Cauê Macris, infelizmente - infelizmente eu digo não pelo fato de ele ter escolhido o partido, mas porque o governador é do mesmo partido que ele - tem que aguentar o João Doria, tem que aguentar esse peso.

Não saiu na foto nesta última campanha com quase absolutamente ninguém do PSDB. O João Doria está indo para o buraco e levando um partido inteirinho junto. Pelo amor de Deus, senhores, nós não podemos mais viver de acordo com as vontades desse cara. Ele acorda de manhã e decide: “Não vou fazer assim porque eu quero fazer dessa forma”.

Ele acha que cuidar do estado de São Paulo é a mesma coisa que ele cuidava quando geria aí as suas empresas, etc., de uma forma arrogante, sem conversar com a Assembleia, sem conversar com os deputados, sem conversar com os prefeitos. Nós temos muitos prefeitos, principalmente no litoral norte, que são contra a redução do tempo de horário dos estabelecimentos comerciais.

Nós temos o prefeito de Mauá, que inclusive disse que não ia fechar comércio, Birigui. Nós temos muitos prefeitos... Mirandópolis, que se contrapôs ferozmente contra a restrição dos direitos do povo, o prefeito de Martinópolis também. Por que o governador do estado acha que manda nos 645 municípios dessa forma?

Não manda, não tem poder, e eu estou aqui mostrando aos senhores que a única que tem poder para conseguir barrar essas decisões ditatoriais do governador é a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Por isso eu trouxe o PDL 42 aqui.

Eu tenho o respaldo de centenas de médicos que defendem um retorno à fase verde. Eu tenho como comprovar numericamente que o retorno à fase amarela que o governador nos trouxe sem mais nem menos é completamente ineficiente.

É claro, é ridículo ter que dizer que você fechar estabelecimento comercial uma hora mais cedo não vai evitar aglomeração, mas é uma coisa óbvia que eu tenho que vir aqui dizer na tribuna, porque o governador não entende isso. Eu tenho comprovação científica e médica e respaldo através da Medicina que o governador de São Paulo diz tanto ter. Eu tenho comigo associações de médicos que apoiam o PDL nº 42.

É por isso que eu peço aos nobres deputados que, diante de tudo aquilo que foi trazido aqui a esta tribuna com relação à obrigatoriedade da vacina, que os médicos são contra; com relação ao retorno à fase amarela, que os médicos são contra; com relação ao fechamento de comércio, que toda a população é contra; com relação às insanidades do governador do estado de São Paulo, que ninguém aguenta mais, nem mesmo gente do próprio partido.

Pelo amor de Deus, deputados, vamos juntos dar uma voz ao povo. Aprovar o PDL 42 nesta Assembleia Legislativa significa mandar um sinal ao governador do estado de que ele não manda no Poder Legislativo, de que nós somos um Legislativo independente, de que nós estamos olhando para a Medicina, para a Ciência e principalmente ouvindo a voz do povo.

Perguntem o que o povo quer. O povo quer combater a Covid-19, combater o coronavírus e, ao mesmo tempo, trazer sustento para a sua casa. E é por isso que a aprovação deste PDL é tão importante. Eu peço aos nobres deputados, mesmo àqueles que são contrários, que pelo menos votem de forma contrária para a gente poder saber aqui quem de fato apoia, quem não apoia.

O que não pode é simplesmente ficar em cima do muro e jogar nas costas do governador. O governador não pode mais decidir sobre isso, porque ele já se mostrou um completo incompetente, como tudo, desde o início do mandato até agora.

É nossa responsabilidade. É responsabilidade da Assembleia de São Paulo decidir sobre a vida de 45 milhões de paulistas, e eu tenho a mais absoluta certeza e confiança de que esta Assembleia irá atender a voz do povo.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu agradeço ao Sr. Deputado. Sigo aqui com a lista dos inscritos: deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila, V. Exa. tem o prazo regimental de dez minutos.

 

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Sra. Presidente, aproveitando este espaço do Grande Expediente, eu queria dizer e cumprimentar aqui três entidades que já entraram - se eu não me engano até agora foi a Fiesp - através de uma ADI no TJ para derrubar os aumentos de impostos do Sr. Governador João Doria.

Então, eu queria agradecer desde já à Fiesp, na figura do Dr. Paulo Skaf, a quem eu mando minhas recomendações; ao Dr. Edivaldo Del Grande, presidente da Ocesp, a Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo; e ao presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo, a Faesp, na figura do meu amigo querido Tirso Meirelles.

Então, parabéns a essas três entidades que não se curvaram ao governo do estado nem ao governador do estado e estão com essa ADI no TJ para impedir o aumento de impostos sobre diversos bens e insumos da Agricultura, produtos do campo e também insumos de engenharia e insumos de saúde, insumos para a saúde, como agulhas, seringas, excipientes de medicamentos, insumos para medicamentos, enfim.

Queria também aqui mandar meu abraço a toda Alanac, Associação de Laboratórios Nacionais, que congrega todos os laboratórios farmacêuticos brasileiros, que também veem com bastante preocupação esse incremento de impostos por parte do Sr. Governador João Doria. Então, fica aqui o meu registro.

E para complementar, Sra. Presidente, tem umas pessoas... O Delegado Olim já participou muito dessa questão de sequestro, complexo de Estocolmo, não é? Então, a pessoa é sequestrada, a pessoa é violada da sua liberdade. Não sei por vezes o que acontece e a pessoa acaba se envolvendo, se apaixonando pelo sequestrador.

Então eu vi esta semana, no Vale do Ribeira, região de Registro, um ex-deputado que foi presidente desta Casa também, que, apesar de ser do PSDB, fez campanha para o Márcio França, e agora se declara ao Sr. João Doria, e foram lá dizer que o Vale é o Vale do futuro.

Fizeram um filme, Delegado Olim, que parecia aqueles filmes de parque temático da Disney, de tão bonito que é o filme. Depois eu mando para o senhor. E, quando você vai lá, na realidade, é pobreza, é miséria, é falta de oportunidade, de investimento. O Ministério Público Ambiental totalmente aparelhado, a fim de perseguir os produtores daquela região, e também estradas e acessos, e a questão logística, em total abandono na região do Vale do Ribeira.

Aí desce lá o Sr. Governador João Doria, logicamente ele deve ter ido de helicóptero. Foi lá com o secretário da Agricultura e mais alguns secretários, mostrando como se aquilo ali fosse um mar de pujança que estivesse recebendo bilhões de reais de investimento do governo do estado.

E aí me admira muito que entidades que eu visitei no Vale do Ribeira, que são diretamente prejudicadas pelo governo do estado, ou não atendidas, ou simplesmente ignoradas, o recebem com o secretário da Agricultura quase que em uma situação de complexo de Estocolmo.

Então, é impressionante como o poder contagia, inebria as pessoas. As pessoas ficam perto de alguém que detém poder e ficam inebriadas, e é o que aconteceu esta semana.

Aí é muito engraçado, porque as fotos que eu acompanhei da visita, que estão nas redes sociais, me lembram muito a ditadura da Coreia do Norte, onde o ditador Kim Jong-il andava na frente com vários assessores atrás, escrevendo em um bloquinho, e ele como se estivesse orientando toda a população, o que deveria fazer.

É a mesma postura do governador e do secretário da Agricultura. Em vez de irem lá para ouvir, Major Mecca, eles vão lá para falar. Imagine, em uma região que é a mais pobre do estado, chega lá o governador, que é o mandatário máximo do poder estadual, e o secretário da pasta da Agricultura, e eles, ao invés de ouvirem, vão lá falar, e os outros têm que ouvir o que eles têm para falar. É inacreditável. Então, fica aqui meu espanto com esse complexo de Estocolmo de alguns daqueles do Vale do Ribeira.

E, se eles acham que eles têm um bom representante do Vale na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal, que assim o façam, porque a luta nossa aqui é justamente para tirar eles daquela condição de pobreza, de miséria, de persecução do governo do estado e do Ministério Público, que forçam que eles não tenham alternativa econômica nenhuma, e nenhuma empresa quer investir em um lugar onde você não tem segurança jurídica.

Queria aqui abraçar o meu amigo deputado Ed Thomas, que foi eleito prefeito da nossa Presidente Prudente. Logo mais estaremos lá, no ano que vem, para abraçá-lo. O deputado Ed Thomas já conta com a simpatia do presidente Bolsonaro, porque ele disse que todos os integrantes do PSB deveriam ser iguais ao deputado Ed Thomas, que agradece os recursos do governo federal. Diferentemente da bancada do PSB de Brasília, que só atazana o presidente 24 horas por dia.

Mas fica o meu registro, deputado Ed Thomas. Desejo ao senhor uma administração profícua. Vou ajudá-lo lá, graças à nossa amizade. Que seja assim para sempre, e que o senhor continue sendo essa pessoa simpática, afável e sempre debruçada sobre os anseios da população do Oeste Paulista. Vamos sentir sua falta aqui, mas sabemos que você vai fazer mais diferença lá em Prudente.

Então, Sra. Presidente, queria aqui concluir a minha fala e também registrar que na data de hoje - o deputado Olim com certeza já deve ter recebido a notícia - morreu um dos grandes filantropos da colônia judaica, o senhor Joseph Safra, presidente do Banco Safra. Faleceu hoje, se eu não me engano, aos 86 anos de idade. Já estava com a saúde bastante debilitada.

O Sr. Joseph Safra é um grande filantropo, principalmente na área social e na área da Saúde. Nós podemos ver a manifestação maior da sua generosidade, na área da Saúde, no Hospital Albert Einstein e também no Hospital Sírio-Libanês.

Então, queria aqui registrar essa perda neste plano, dos humanos, aqui, mas tenho certeza que a sua alma será bem recebida nas hostes celestiais, uma vez que o Sr. Joseph Safra sempre priorizou essa questão da filantropia, que é um princípio da religião judaica.

Obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu que agradeço, Sr. Deputado, e sigo aqui com a lista deputados inscritos. Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Vai fazer uso da palavra, Excelência? Então V. Exa. tem o prazo regimental de dez minutos.

 

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, retornando ao uso da palavra, agora no Grande Expediente, eu gostaria de registrar o meu agradecimento ao tenente-coronel Iron, comandante do 3º Batalhão de Polícia de Choque, onde eu estive hoje e tive a honra de ser homenageado com a medalha “Batalhão Humaitá” ao lado de irmãos de farda, ao lado de amigos, civis.

Nós renovamos sempre a nossa força quando respiramos os ares da caserna. Estar nos nossos quartéis da Polícia Militar nos renova os valores, os nossos compromissos de honestidade, de lealdade com o povo de São Paulo. Então, agradeço muito ao tenente-coronel Iron, ao coronel Rogério, comandante do policiamento de choque.

E agradeço também a todos os líderes de bancada da Assembleia Legislativa, que permitiram o nosso Projeto de lei nº 701, de 2019, que antecipa 20% do pagamento da indenização paga aos policiais mortos em serviço, em um prazo de 48 horas contadas a partir do horário da morte do policial, aos familiares, esposas, filhos, facilitando e minimizando o impacto da perda de um ente querido que serve ao povo de São Paulo.

Não poderia deixar de complementar as falas dos nossos irmãos, do deputado Frederico d’Avila, do deputado Douglas Garcia, da deputada Leticia Aguiar, em relação às ações totalmente desprovidas de amparo técnico levadas a efeito pelo governador João Doria.

Nós, que diariamente estamos nas ruas fiscalizando as ações do Executivo, conversando com as pessoas, com os comerciantes, nós sentimos na pele quando conversamos com um comerciante desesperado, prestes a fechar as portas de seu comércio por conta de ações desmedidas do Governo do Estado de São Paulo, como foi essa medida do Plano São Paulo de voltar à cor amarela o controle do horário de funcionamento dos comércios no estado de São Paulo.

Nós também temos uma indicação em relação à permissão para que os comércios funcionem 24 horas por dia, porque é uma lógica: em um comércio aberto ao longo das 24 horas, o comerciante, o empresário tem a possibilidade de flexibilizar o horário e a permanência de seus funcionários na empresa, diminuindo o fluxo de pessoas no transporte público, seja no ônibus, no metrô ou nos trens.

Isso permite que as pessoas que querem comparecer para fazer uma compra ou realizar qualquer tipo de atividade, seja em uma academia de ginástica, seja em um shopping, tenham um leque maior de horários para poderem comparecer, minimizando assim o número de pessoas naquele ambiente. É algo lógico.

Nós ficamos sem entender as ações do Governo do Estado. Quando falamos que ficamos sem entender, na verdade nós entendemos. Nós sabemos que, como o deputado Frederico d’Avila citou, ele quer criar dificuldades e gerar pânico para, na sequência, querer vir como salvador da pátria, oferecendo uma salvação. Nós sabemos que isso é um engodo. Ele está enganando todo o povo de São Paulo.

Temos aqui uma bandeira elevada, que é a da Segurança Pública, porque nós sabemos que, quando defendemos os nossos policiais, estamos defendendo o cidadão de bem, mas as atrocidades com que nos deparamos no estado de São Paulo, em todos os lugares a que vamos, é algo que nos gera uma perplexidade muito grande.

Somente eu tenho 19 representações no Ministério Público para que as ações do Governo do Estado sejam investigadas, seja na compra de máscaras, na compra de aventais, na compra de kits, de sacos para cadáver, como todos os senhores já sabem.

Como algo que nos gerou uma preocupação muito grande durante a crise sanitária que atravessamos: a fábrica de remédios, que é a Furp, fechada, parada. Como, durante uma pandemia, a fábrica de remédios que existia no estado de São Paulo está parada?

Nós mostramos em plenário as máquinas caríssimas, uma fábrica enorme de remédios parada. Em um dos galpões, como apresentamos em documentos ao Ministério Público, um milhão e meio de comprimidos anti-inflamatórios vencidos em uma prateleira. Fabricados em janeiro de 2018, venceram em janeiro de 2020, agora. Ação criminosa, ação que não podemos permitir que continue no estado de São Paulo.

Então, fica registrada a nossa preocupação diante das ações do Governo do Estado de São Paulo. Eu não tenho dúvida alguma, e o povo de São Paulo também não tem: o pedido de impeachment do governador João Doria tem que ser trazido a este plenário.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu que agradeço, Sr. Deputado.

 

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, peço o levantamento dos trabalhos da sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Tem algum colega que queira ainda se manifestar?

Então, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando a todos das convocações para a Comissão de Finanças e Orçamento para deliberar a Lei Orçamentária para 2021, que tem como relator o nosso colega deputado Delegado Olim, presente aqui a esta sessão.

Desejando uma boa tarde a todos, uma boa noite também, muita saúde e responsabilidade com as medidas de distanciamento, com o uso de máscara, aguardando que nossas autoridades sigam trabalhando com bastante responsabilidade nessa questão. Até amanhã, agradecendo a todos os funcionários que participaram da realização desta sessão.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 02 minutos.

           

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