8 DE DEZEMBRO DE 2020
59ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CAUÊ MACRIS
Secretaria: DELEGADO OLIM e RICARDO MELLÃO
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão.
2 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita uma verificação de presença.
3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de presença, que interrompe quando observado quórum. Encerra a
discussão e coloca em votação o PL 549/20, salvo emenda.
4 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do PL 549/20, salvo emenda, em nome do
PT.
5 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PL 549/20, salvo emenda, em nome do
PTB.
6 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do PL 549/20, salvo emenda, em nome da
Minoria.
7 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o PL 549/20, salvo
emenda. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda nº 1 ao PL 549/20.
Encerra a discussão e coloca em votação o PL 653/20, salvo emendas.
8 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PL 653/20, salvo emendas, em nome da
Minoria.
9 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o PL 653/20, salvo
emendas. Coloca em votação e declara aprovadas as emendas nºs
1 e 2. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas nºs
3 a 11.
10 - JANAINA PASCHOAL
Declara voto contrário ao PL 653/20.
11 - TEONILIO BARBA LULA
Declara voto favorável às emendas ao PL 653/20.
12 - DOUGLAS GARCIA
Declara voto contrário ao PL 653/20.
13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Coloca em votação requerimento de
urgência ao PDL 43/20.
14 - DOUGLAS GARCIA
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PDL 43/20,
em nome do PTB.
15 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da
sessão anterior. Ordem do Dia.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pelo tamanho da importância do
debate que nós vamos fazer agora, quero pedir uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - É
regimental o pedido de Vossa Excelência. Convido o deputado Delegado Olim e o
deputado Mellão para auxiliarem na verificação de presença.
* * *
- É iniciada a verificação de
presença.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Agradeço ao
deputado Olim e ao deputado Mellão. Constatado quorum regimental.
Item 1. Discussão e votação do
Projeto de lei...
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para
encaminhar em nome da bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Deputado
Barba, nem chegamos ainda à fase do encaminhamento. Vou chegar lá.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Estou pegando gosto, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Vou chegar
lá. Calma aí.
Discussão e votação do Projeto de
lei nº 549, de 2020. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados…
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, presidente. Para
encaminhar.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se
como se encontram. Tem a palavra V. Exa. para encaminhar o projeto, salvo
emendas.
O SR.
TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente Cauê Macris, eu tentei. Dialogamos, a bancada do Partido dos
Trabalhadores, hoje, e a deputada Adriana Borgo. Eu abri mão de um monte de
coisas.
Conversamos
com a nossa bancada, eu e a deputada Professora Bebel, para que a gente pudesse
acelerar projeto de deputado - deputado Jorge Wilson, você que está observando
atentamente -, para que nós aprovássemos todos os projetos de urgência de
deputados, e o debate e a obstrução fossem no plenário, na questão do mérito.
O
que me surpreende hoje? Numa ação combinada, o deputado Carlão Pignatari, a
deputada Carla Morando e o deputado Wellington Moura começam a obstruir
projetos de deputados.
Presidente,
o senhor é testemunha do esforço que eu fiz no Colégio de Líderes. O senhor é
testemunha do esforço eu que fiz no Colégio de Líderes para que a gente
começasse a aprovar esse conjunto dos 23 deputados que faltava. Aprovamos oito
na semana passada, restaram quinze.
Dialoguei com o deputado Douglas
Garcia semana passada para ele retirar o projeto dele. Dialoguei com o senhor
para o senhor aceitar, ele tendo os apoiamentos. Apoiamos o projeto dele para
ser pautado, para ser discutido, e disse para ele que seria contra.
Todo mundo pedindo para que a gente
tentasse resolver esse debate até a semana que vem. Nós fizemos um esforço,
deputado José Américo, deputada líder da Minoria, Professora Bebel, nossa
bancada do Partido dos Trabalhadores, para que as coisas caminhassem dessa
maneira.
Delegado Olim, você aí que está
observando atentamente, olha, vou dizer para vocês: se nós resolvermos obstruir
aqui cada projeto de deputado, acabou o ano. Acabou o ano. O PT tem dez, oito
deputados e duas deputadas.
Então, o apelo que eu estou fazendo
é ao vice-líder do Governo, que não está dando atenção nenhuma, que é o
deputado Wellington Moura, que aliás já teve um projeto dele aprovado em 2019,
e nós não obstruímos.
O senhor, para apaziguar, nomeou
relator especial no projeto dele que estava na Comissão de Educação, um projeto
de ideologia de gênero. Eu vim aqui no microfone hoje e disse: “Olha, se o
presidente quiser retirar o relator especial, nós ajudamos a aprovar a urgência
do projeto dele, e aí o projeto dele entra na leva de 2020 para ser aprovado ou
não”.
Mas infelizmente o deputado Wellington
Moura está igual gato, dá o tapa e esconde a unha; o gato, o bicho é danado, dá
o tapa e esconde a unha, deputado Paulo Correa.
É assim que está agindo o deputado
Wellington Moura, a mando do Carlão Pignatari. É a mando, eu estou lhe
provocando agora porque eu quero ver você subir na tribuna. Estou lhe
provocando, deputado Wellington Moura, porque eu propus um acordo neste
microfone aqui de baixo na sessão ordinária.
Falei: “Olha, deputado Wellington
Moura, o Cauê Macris teve que nomear o relator especial. Ele pode retirar o
relator especial, trazer o seu projeto para a gente aprovar a urgência dele e
discutir o mérito dele no conjunto dos projetos de 2020”.
Não mostrou nenhum bom-senso, e esta
é uma prática do deputado Wellington Moura, inclusive como presidente da
Comissão de Finanças; é uma tática truculenta, autoritária e antidemocrática.
Muito bem, o que vai acontecer,
deputado Cauê Macris, com o apelo de todos os líderes que fizeram? Vamos ter um
voto. Fiz acordo com o deputado Carlão ontem nas contas do governador, na
Comissão de Finanças e Orçamentos.
Nós temos voto em separado agora -
né, deputado Campos Machado? - da lei do Orçamento anual. O deputado Paulo Fiorilo
é membro da comissão, e nós podemos travar uma tremenda batalha na Comissão de
Finanças.
A deputada Janaina ontem, no Colégio
de Líderes, dizia: “Deputado Barba...”. Ela mandou para mim no privado dizendo
o seguinte: “Se o governo não atender minhas demandas, se o líder não atender,
não todas, mas algumas, eu vou obstruir”.
Eu falei: “É isso mesmo, Janaina, é
para isso que serve o Orçamento”. O melhor momento de debater, de travar esta
Casa é justamente no Orçamento. Se vocês quiserem obstruir ou não, nós não
saímos daqui, nem Natal e nem Ano-Novo.
Em 2017 terminou na madrugada do dia
28. Eu nesta tribuna aqui, com a nossa bancada, nós fizemos um bom debate.
Então, esta intervenção agora, Sr. Presidente, é muito mais no sentido de fazer
um apelo para cada líder, mas principalmente para o vice-líder do Governo.
Quer fazer acordo, avisa: “vamos
fazer acordo”. Hoje não dá acordo? Suspende tudo, vamos retomar amanhã, porque
também não adianta ficar aqui discutindo. Porque, se nós verificarmos aqui, não
vai dar 48 votos.
E eu estou com disposição agora,
porque não fui eu que rompi acordo nenhum. O senhor é testemunha disso,
presidente, eu tenho cumprido todos os acordos que eu faço no Colégio de
Líderes até agora, mas, a partir do momento que vem o vice-líder do Governo,
que não estava no Colégio de Líderes, e rompe um acordo no qual o líder do
partido dele estava - ele vem aqui e rompe o acordo -, a partir do momento em
que ele faz isso, eu posso verificar, presidente, todos os projetos que estão
sendo discutidos agora, porque não fui eu que rompi o acordo, nem o senhor.
O senhor cumpriu a
palavra do senhor. O senhor falou que iria pautar os 23 projetos e pautou os 23
projetos. O senhor falou: “Resolve no plenário”. Nós aqui, na semana passada,
declaramos voto contra e não verificamos para poder deixar aprovar projetos de
deputados. Aprovou projeto do deputado Arthur do Val, aprovou projetos de
vários deputados, oito projetos aqui na semana passada.
Nós declaramos voto contrário, mas não obstruímos,
não verificamos. Aí chega o vice-líder do Governo, que caiu de paraquedas. Caiu
de paraquedas. Ou, se não caiu de paraquedas, está a mando do Carlão Pignatari:
“Vai lá e faz isso, não estou aí. Segura aí”. Então é o que está acontecendo.
Eu vou ligar para o deputado Carlão e falar: “Olha,
nós vamos repensar”. Talvez, deputada Bebel, a gente tenha que rediscutir
amanhã. Nem que seja em uma reunião virtual, mas rever, talvez, a nossa posição
em relação ao que nós debatemos ontem no Colégio de Líderes e em relação aos
projetos de deputados, porque não tem me agradado também a postura da deputada
Carla Morando, que tem obstruído todos os projetos nossos, principalmente do
PT.
Então, tem
lá o projeto da Maria Lúcia Amary. Nós não somos contrários ao projeto,
deputada Maria Lúcia Amary. Ainda falei para a deputada Janaina que, com a
emenda dela, eu seria contrário. Depois reavaliamos, e eu falei: “Está bom,
vamos deixar passar”. Mas, como o seu partido está fazendo, eu posso fazer
também.
Gente, eu
não tenho problema de falar 20 minutos, 15 minutos, 30 minutos em cada projeto,
e nós podemos fazer isso. Isso não é ameaça nem nada. Então eu digo que nós
podemos fazer. Não queremos fazer. Nós ouvimos o apelo de todo mundo: “Olha, o
ano está duro, nós trabalhamos demais. A pandemia foi dura. Nós estamos
correndo riscos, estamos expostos”.
Estamos em
um parlamento que é um subsolo, não é?
Uma condição que não é tão favorável. Não é culpa nossa, foi assim que
foi construído. Talvez, se a gente fosse construir, construísse mais arejado,
lá no último andar, tivesse janelas, mas aqui não tem, e a gente ouve o apelo.
Então estou
fazendo aqui um apelo também. Um apelo que parece que não tem eco, haja vista o
tamanho da importância que o vice-líder está dando, mas eu o conheço. Eu sei
que ele é assim mesmo, desdenhoso, então ele não me preocupa muito. É só para
ratificar isso, presidente.
Então,
nossa bancada... Isto aqui é um apelo para quem quer ver todos os projetos...
Aliás, presidente, nós combinamos no Colégio de Líderes de votar essa leva e
tentar fazer uma leva dos projetos de 2020 para tentar ver se aprova mais um
projeto de cada deputado até dia 14 de março, para fechar o ano de 2020.
A partir do
dia 15, o próximo presidente que assuma essas tarefas, já que o senhor também
vai encerrar a sua tarefa.
Obrigado
pela tolerância, presidente.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Pela ordem deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para
encaminhar em nome do PTB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Tem a palavra Vossa Excelência.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Meu caro
presidente, meu amigo deputado Cauê Macris, que não descumpriu a palavra, tem
razão o deputado Barba. Mas que rodinha bonita essa na frente, hein, Sr.
Presidente? Olha que rodinha linda ali. Só faltam começar a dançar os deputados
que estão naquela rodinha, conversando alto.
Eu começo
citando Voltaire, que dizia que não há política sem dignidade. Tem razão,
deputada Bebel. Eu vou aproveitar esses dez minutos primeiro para dizer do veto
que o senhor João Agripino fez ao projeto do deputado Caruso.
O que o
deputado Caruso... Nobre deputado do Novo - o Novo velho, ou velho Novo -, os
senhores conheceram o projeto do deputado Caruso, que trazia a esta Casa,
deputado Caio França, respeito, acabar com o decurso de prazo.
Na nomeação
do diretor da Artesp, o presidente ficou eufórico. O deputado Olim ficou
eufórico. Era uma homenagem aos deputados da Casa. Aí veio S. Exa. João Agripino, e o que é
que fez?
Vetou o projeto com argumentos
frágeis, ridículos. Aí eu indago: onde está a coragem dos deputados desta Casa?
Vamos derrubar o veto ou vamos simplesmente fazer de conta que não houve o
veto?
Não podemos vender a nossa
consciência por emendas. Não podemos entregar o nosso respeito, a nossa
dignidade, por um viaduto, por uma rua. Onde estão aqueles deputados que foram
ao Colégio de Líderes e disseram: “Nós precisamos aprovar o projeto do deputado
Caruso para acabar com o decurso de prazo”?
Sr. Presidente, estou atrapalhando
a conversa dos deputados? Eu posso parar um pouco.
Voltando, deputado Barba, nós não
podemos nos acovardar. Para que fazemos nós? Como dizia (Inaudível.), o que nós
somos? Para onde vamos? Para lugar nenhum, deputada Bebel.
Nós estamos aqui discutindo quando
podíamos fazer um acordo tão simples, deputado Barba. Não fizemos. Quem está
por trás disso? O Palácio dos Bandeirantes. Aí volto… Como é difícil….
Sr. Presidente, eu não sou chato,
mas me atrapalha o raciocínio aqui, por favor. Sabe, deputada Bebel… É difícil, hein? E meu tempo não é preservado, presidente.
Não dá para falar. Vá no dicionário e veja o que quer dizer “raciocínio”,
depois fique aqui falando.
Sabe, deputada Bebel, a “Folha de
S. Paulo”, meu amigo deputado Paulinho, fez um artigo, uma matéria a respeito
da dificuldade das pessoas de mais 50 anos em arrumarem emprego, colocação no
mercado trabalho neste momento.
Aí venho eu e apresento um projeto,
deputado Estevam, para que as empresas que mantivessem 30% de funcionários com
55 anos para cima teriam alguns benefícios fiscais. Sessenta e quatro votos a
zero.
O tempo passa. O jovem de hoje vai
ser o ancião de amanhã. O ancião de hoje foi o jovem de ontem. Com 55 anos,
empresa nenhuma quer contratar. O que faz o Sr. Governador João Agripino? Veta.
Aí eu indago: diga-me, Deus, para que serve a Assembleia Legislativa de São
Paulo? Somos apenas membros de uma grande peça teatral? Deputado José Américo,
me diga.
Cabelos brancos, enevoados pelo
tempo, da cor da lua, significam experiência. Eu sempre defendo a bandeira de
que só não podem envelhecer os sonhos.
Quando um homem, uma mulher,
completa 55 anos de idade, estão fora da realidade, estão fora do mercado, são
peças descartáveis. “Não é bem assim.” É bem assim, sim.
Deputado José Américo, é assim que
funciona. Nós somos deputados. Saindo daqui, quero ver o que nós vamos fazer.
Quem não tem patrimônio e já tem mais de 50 anos vai trabalhar aonde? O mercado
fechado.
Então, eu indago. Já pedi, não é
para mim. Esse veto ao meu projeto é um acinte, meu caro deputado Paulinho. É
um acinte às pessoas que são descartadas, como seringas descartáveis.
A
vida é assim. Nós temos condição de abrir a porta à oportunidade. E fazemos o
quê? Aceitamos passivamente as ordens palacianas. Aí eu pergunto: “onde está a
nossa coragem?”. Onde está a dignidade que o tal de Voltaire dizia que é
preciso ter na política? Onde está? Escondida aonde?
“Mas,
Campos, você não vai conseguir nada do governo.” O secretário de plantão, que é
o braço direito do João Agripino, chega prefeito lá, ele fala: “De que partido
você é?”. “Eu sou do PT, do ‘qualquer coisa’...”. “Ah, mude de partido
rapidamente, senão não vai sair a sua emenda”.
Alguém
vai vir aqui me contestar? É o momento. Eu vou cobrar do Ministério Público o
andamento da representação que fiz para apurar a compra de votos no 529,
através de emendas. Trinta milhões para quem votasse “sim”, 20 milhões para
quem votasse “não”. Como eu não votei nem “sim” nem “não”, entrei no time dos
“Abandonados Futebol Clube”.
É
por isso que eu faço um apelo. Eu queria voltar no tempo. Se Deus me desse a
oportunidade de voltar no tempo e eu pudesse conversar com o tal de Voltaire,
perguntaria para ele: “Sr. Voltaire, o que foi que o senhor disse? ‘Não existe
política sem dignidade?’, é isso que o senhor disse?”.
É
por isso, deputado Barba, que eu vou descer aqui da tribuna. Meu tempo já se
esvaiu, e, volto a dizer, ser deputado nesta Casa deveria ser uma honra.
Receber esse distintivo de prata, de honra. Hoje, nós estamos recebendo o
distintivo de covardia, de desonra.
Muito
obrigado, Sr. Presidente. Não se esqueçam das palavras de Voltaire: “Política
sem dignidade não existe”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada
Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT
- Para
encaminhar, em nome da liderança da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa
Excelência.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT
-
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite.
Cumprimento todos os componentes da Mesa. Cumprimento os assessores à minha
esquerda e à minha direita, Srs. e Sras. Deputados e Deputadas, cumprimento também todos e todas que nos
assistem através da TV Alesp.
É sempre uma satisfação representar a
sociedade paulista aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Contudo, fazendo as reflexões, conforme foram feitas aqui pelo meu antecessor,
o orador antecessor, o nosso respeitado e nobre deputado Campos Machado...
Outros já disseram, deputado Campos
Machado: “política é a arte do possível”, e parece que, neste espaço, nem isso
a gente consegue concretizar. Ela é uma arte, mas é uma arte que, me parece, na
verdade, ficou emblocada por interesses outros que
não são aqueles da sociedade paulista.
Eu fico indignada, porque eu tenho tido
posicionamentos muito precisos junto com o companheiro Barba, que é o líder da
bancada do Partido dos Trabalhadores, no Colégio de Líderes.
Como ele disse, nós cumprimos acordo. Isso
é prática do meu partido, e a gente tem isso como uma premissa básica entre os
outros partidos, o que significa até uma excelência nas relações que a gente
tem que ter entre nós.
Eu, por exemplo, fui duramente golpeada
neste plenário. Não cito o nome de ninguém para não dizer nada. Nada mais, nada
menos que a mesma pessoa que se deu ao direito de vir e rasgar todos os acordos
que foram feitos no Colégio de Líderes. Todos, sem nenhuma distinção.
É muito poder para uma pessoa só. Ou, eu
diria, é a síndrome do pequeno poder. Uma pessoa que não sabe lidar ou que está
muito bem manipulada para expor essa síndrome do pequeno poder. “Está aí,
cumpra o seu papel de não deixar passar mais nada que seja dos deputados e das
deputadas.”
Então, não tenho nenhum problema e afirmo
aqui, desta tribuna, que não tive nenhum problema em saber que o presidente da
Casa foi à minha comissão, pegou o projeto de lei do referido deputado e
colocou na mão do relator que ele queria, o deputado Gilmaci Santos, para ser o
relator dele. Olha que coisa. É até um pouco... Normalmente a gente põe até
pensamentos para poder fazer um relatório mais coerente, mas nada agrada esse
deputado.
Quero dizer, deputada Adriana, que não a
corrijo em nada. A senhora não fez nada que não fosse além daquilo que a
indignação, que uma pessoa indignada faz, que é fazer a voz ficar mais forte
quando ela não é ouvida. Quando ela não é ouvida.
A gente tenta por bem, a gente negocia, a
gente vai lá, a gente costura, a gente borda. Muitas vezes, até bordamos, mas
agora não tem jeito, o negócio estava rasgando. Não tem o que bordar, não tem o
que costurar.
Acho que a bancada do Partido dos
Trabalhadores, quando toma a decisão de não votar as contas do Sr. Governador,
que era junto com o projeto, que teríamos que ir a um congresso de comissões e
depois trazer para votação neste plenário, eu acho que tomou a decisão
acertada, porque pau que bate em Chico pode bater em Francisco também.
Esse é um falar popular do qual a gente
tem que fazer uso quando, na política, a gente bate, bate, bate, apanha,
apanha, apanha, e você fala: “Não, eu tenho que dar respostas”.
Eu acho que isso que o partido e a bancada
de oposição fizeram foi acertado, porque é ruim. O estado não gere, mas precisa
da aprovação das contas, mas nós também queremos aquilo que é nosso, que é o
direito de sermos parlamentares. Não pode, vete, mas não impeça que um
parlamentar tenha o seu projeto minimamente apresentado nesta Casa e apreciado
pelos senhores e senhoras deputadas.
Eu quero dizer que fiquei com um
sentimento de muita... Achei muito boa a criação da coordenadoria de projetos.
Falei: “Para com aquela coisa...”. O meu... Está bom, quero ver quando é que
o...
Não sei se ele vai ter tempo de fazer isso
ou se o futuro presidente vai fazer, vai tirar o meu que está também lá parado.
Ninguém vai pedir relator especial para o meu, para os vários meus que estão
parados? Estão lá parados. Tem um monte de projetos meus parados. De novo: dois
pesos e duas medidas.
Eu sempre falei e subi nesta tribuna.
Sempre subi nesta tribuna e falei que a gente pode ser maioria.
É direito fazer maioria. O que a gente precisa é aprender
a ser, saber ser maioria. E me parece que o governo, na Casa, não sabe ser
maioria ou não costura de tal maneira que a gente possa levar um parlamento
saudável.
A
oposição de ideias tem no mundo, nos vários
parlamentos. Isto aqui é invejável,
o maior parlamento da América Latina, isto é invejável.
É invejável isto aqui. Era para ser
minimamente, deputado Giannazi, um pouco mais fluido de debates, com posição,
oposição de ideias, e por aí vai.
Mas,
antes de terminar, também quero aqui relatar o quão
indignada fiquei não só pelo PL nº 22,
do deputado Giannazi, mas tem o meu, nº 39,
tem de outros deputados também,
contra o confisco dos servidores que foram vítimas
da reforma da Previdência aprovada
nesta Casa.
Nós
temos - este Parlamento, todos os deputados, Srs. e Sras. Deputadas - um papel
a cumprir, a corrigir essa distorção sobre os servidores e as servidoras
aposentados e pensionistas.
Não é justo que, depois de
aposentado, o coitado tenha um desconto de 400, 700,
200, e por aí vai, descontado no seu salário,
um servidor que não tem sido senão vítima no enxugamento da máquina,
de não ter reajuste salarial.
Há um
tempo não tem, o último foi em 2018, e até agora mais nada. Acredito que está muito
difícil para os servidores públicos
do estado de São Paulo, os aposentados e pensionistas, aguentarem essa facada,
essa tacada, nos seus bolsos.
Para
terminar, também quero explicitar a minha
discordância, porque, veja bem, a vacina está vindo,
o mundo já criou o calendário.
Aqui no estado de São Paulo estão
falando
que primeiro é idoso, sim, depois, vêm
os profissionais da Saúde.
Nós,
professores, queremos estar na lista das primeiras vacinas, porque nós, professores, deputada Adriana Borgo, se não é pela especificidade, porque
lida com a doença, é porque é gente, lida com aglomerados.
Precisamos ser vacinados na primeira leva.
E
aí querem nos pôr
na sala de aula na marra, sem vacina. Aí eu sou obrigada a ouvir aquelas besteiras que a GloboNews falou ontem, que eu só quero...
Claro, eu quero escola, as escolas têm
que ser reformadas.
Nove
meses ficaram fechadas. É uma vergonha para esse secretário
de Educação, para o governador do estado de São Paulo. É colocar em risco professores, alunos e funcionários.
Não aceitamos. Então é isso, e dizer que lamento muito
o ocorrido na tarde de hoje.
Muito
obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o projeto, salvo
emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Votação, Emenda nº 1.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários
queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
Item
2 - Discussão do PL nº 653, de 2020. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação...
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu vou me inscrever no...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Giannazi, já encerrei
a discussão, deputado Giannazi. Quando V. Exa. se
inscreveu, eu já estava no meio da... na
verdade, nem deu tempo ainda.
Em
votação o projeto, salvo emendas.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu quero encaminhar pela Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Bebel? Tem a
palavra V. Exa. para encaminhar em nome da liderança
da Minoria, indicado pela deputada Bebel.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiramente eu
quero manifestar o nosso total apoio ao movimento dos
servidores da Fundação Casa, servidores e servidoras que entram em greve a
partir de amanhã, reivindicando melhores condições de trabalho, melhores salários.
Os nossos servidores estão com
os salários arrochados e defasados há muitos
anos. Tiveram agora um aumento do plano de assistência médica, no plano odontológico. Vários servidores
estão contaminados
com a Covid-19, alguns morreram.
Tem
casos de suicídio, vários casos de perseguição política, de assédio moral
contra os servidores. A situação é muito grave, hoje, na Fundação Casa, por
isso que foi decretada a greve.
E o governo não negocia, o governo
não atende as reivindicações dos servidores. Então, chegou a esse ponto. Não há
mais diálogo, o governo não dialoga com o sindicato, não recebe a entidade que
representa de fato os servidores, e nós chegamos a esse ponto da decretação de
uma greve geral da Fundação Casa.
Nós já realizamos muitas audiências
públicas aqui na Assembleia Legislativa, dando voz aos servidores. Apresentamos
projetos de lei para que eles sejam, pelo menos, reparados em relação a todas
essas injustiças que eu citei. Então, fica aqui o nosso total apoio a vocês, servidores
e servidoras da Fundação Casa.
Queria também, Sr. Presidente, dizer
que o que está acontecendo aqui é lamentável, é deplorável: mais uma vez, a
Assembleia Legislativa, que é a maior casa legislativa da América Latina, do
ponto de vista estadual, não faz jus a isso, porque é uma casa altamente
improdutiva. Ela não vota nada; e principalmente, quando vota algum projeto de
deputado ou deputada, esse projeto é vetado pelo Executivo.
Nós já tivemos, agora mesmo nesta
legislatura, alguns poucos projetos aprovados e quase todos vetados pelo
governador. Essa tem sido a história da Assembleia Legislativa, uma casa
altamente improdutiva, que não faz jus a esse bilionário orçamento que consome
mais de um bilhão de reais do orçamento público. E a gente vai debater agora o
Orçamento para 2021.
Então, o orçamento da Assembleia
Legislativa - que, repito, é uma casa improdutiva - é maior do que o orçamento
da Secretaria da Cultura, da Assistência Social e de tantas outras secretarias.
Mas não vale, Sr. Presidente, porque ela é improdutiva. Ela só vota mesmo,
quando vota alguma coisa, para prejudicar a população, sobretudo para
prejudicar os servidores.
O que nós tivemos no ano passado e
neste ano? Reforma da Previdência, contra os servidores, que instituiu o
confisco salarial e o confisco dos benefícios, dos direitos previdenciários
para todos os servidores da ativa, para os pensionistas e para os aposentados.
Como nós estamos vendo agora, aquela
reforma propiciou esse perverso confisco para aposentados e pensionistas que
ganham abaixo do teto salarial, do Regime Geral da Previdência.
Isso é algo inédito no Brasil. Todos
sabem da nossa crítica à Emenda no 41, aquela do PT, do Lula, de
2003, que confiscou os salários de quem ganha acima do teto salarial. Nós fomos
contra; inclusive, o PSOL nasceu daquela luta. Nós fomos contra, porque nós
sempre nos posicionamos contra as reformas previdenciárias do Brasil.
Nós fomos contra a Emenda no
20, do Fernando Henrique Cardoso, aquela de 98; nós fomos contra a reforma da
Previdência do Serra, em 2007, aqui; contra a Emenda no 41, que eu
citei aqui, que começou a confiscar salários. Isso nunca aconteceu no Brasil. E
me parece que é só o Brasil que tem esse tipo de desconto: o servidor público
se aposenta e tem que continuar pagando o seu regime previdenciário.
Ele, na verdade, é um credor, ele já
contribuiu com o seu regime, mas, no Brasil, houve essa inovação. Só que o
Doria piorou a situação: se a Emenda no 41 já era perversa, e nós
até hoje queremos derrubá-la, nós tivemos uma piora, porque ele inovou,
confiscando de quem ganha abaixo do teto salarial do INSS.
Ou seja, o que está acontecendo
aqui, qual é a nossa grande luta? É pela revogação imediata do decreto que
taxa, que confisca os proventos dos aposentados e pensionistas que ganham entre
1.045 reais até 6.100 reais. Essa é a grande injustiça feita pelo decreto e
pela reforma da Previdência. Então, estou dando um exemplo de um projeto que
foi aprovado pela Assembleia Legislativa.
Eu até tenho medo... As pessoas
falam assim, deputado Neri: “A Assembleia Legislativa é sempre esvaziada, nunca
tem ninguém aqui”. Aí eu me assusto quando ela lota. Quando eu vejo que tem
muitos deputados aqui, coisa boa não é, deputado Neri; vem maldade aí do governo, deputado Zé Américo.
Quando tem muito deputado aqui, a
gente fica em pânico, porque existe alguma maldade e será votada contra a
população ou contra os servidores. É um perigo quando o deputado que nunca
aparece começa a vir. Eu fico: “Meu Deus, vai ter alguma maldade hoje contra a
população”.
Mas as privatizações que nós votamos
contra, no ano passado, do Zoológico, do Ibirapuera, que agora aqui muitos
deputados se deram conta, porque tem um movimento na sociedade contra o
desmonte, contra a privatização que foi autorizada pela Assembleia Legislativa.
O Ginásio do Ibirapuera, que é um
patrimônio histórico, arquitetônico do estado de São Paulo, do Brasil, corre um
sério risco de ser demolido pelo Doria. O Doria privatizou, porque a Assembleia
Legislativa votou um projeto autorizando a privatização, que chama de
concessão. É privatização, é entrega para as empresas privadas, que vão
destruir todo o Complexo do Ibirapuera, com risco de demolição, inclusive, do
ginásio.
O complexo será todo destruído. Está
no projeto. Agora nós corremos o risco de perder inclusive o próprio ginásio,
que será demolido. E eles querem construir um shopping center no Complexo do
Ibirapuera. Mas agora a sociedade está mobilizada, teve ato público, há uma
grande mobilização, e alguns deputados dizendo: “Ah, eu não sabia que aquele
projeto ia dar nisso”. Então, o deputado tem que prestar atenção no que ele
está votando.
Agora, nós temos mobilização. Eu já
tinha acionado, na época, o Ministério Público, que abriu inquérito inclusive,
mesmo após a aprovação da lei. Há um inquérito civil já investigando essa
demolição e essa privatização do Complexo do Ibirapuera.
E também, na época, eu tinha
apresentado um PDL para revogar o decreto do Doria que mudou a Constituição, a
formação do Condephaat, que é um conselho de defesa do patrimônio
arquitetônico, histórico e cultural do estado de São Paulo.
O Doria deu um golpe no Condephaat. O
que ele fez? Ele retirou os representantes das universidades e colocou, no
lugar, representantes, pessoas ligadas ao governo, que provavelmente vão
defender os interesses da iniciativa privada, da especulação imobiliária.
Então, o pedido que nós fizemos
também aqui pela Assembleia Legislativa, que eu protocolei no Condephaat
pedindo o tombamento do complexo, teve um parecer favorável, um parecer técnico
favorável, mas que foi rejeitado por esses conselheiros ligados ao governador
Doria, Sr. Presidente.
Então, a Assembleia Legislativa tem
que defender os interesses da população. Ela não pode funcionar e votar de
costas para os 45 ou 46 milhões de habitantes. É isso que ela tem feito.
E nesse caso específico, dos
aposentados e pensionistas, é um absurdo que a Assembleia Legislativa não
consiga fazer essa reparação contra esse confisco, contra esse assalto à mão
armada que tem prejudicado os aposentados e pensionistas que estão passando
necessidade.
Vários pensionistas que ganham 1.500
reais, 2.000 reais tiveram um desconto criminoso ali no seu provento e estão
deixando de comprar alimentos, remédios. São pessoas de terceira idade, pessoas
que só têm essa renda como forma de sobrevivência e de sustentação da sua
família. Então, eu faço um apelo para que a Assembleia Legislativa vote em
caráter de extrema urgência o nosso PDL nº 22.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o projeto
salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em
votação as Emendas de nºs 1 e 2 com parecer favorável
da Comissão de Justiça.
As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovadas.
Em
votação as Emendas de nºs 3 a 11, com parecer
contrário da Comissão de Justiça. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem contrários queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Quem pediu… Primeiro as
mulheres, não é, deputado?
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Obrigada. Queria só
declarar meu voto contrário, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto
contrário de Vossa Excelência.
Deputado
Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para declarar voto
favorável às emendas, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de
Vossa Excelência. Pela ordem, o deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para declarar voto contrário, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado.
Em
votação o requerimento do PDL 43, de 2020.
Pela
ordem, deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Sr. Presidente, com anuência do meu
líder, para encaminhar em nome da bancada do PTB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado
anui? Com anuência, tem a palavra V. Exa. para encaminhar em nome da liderança
do PTB.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, subo a esta tribuna mais uma vez representando a população do
estado de São Paulo. Já que tenho que usar a máscara mesmo, vou pedir licença
para eu poder trocar por uma que combina mais com este plenário.
Sr.
Presidente, eu não subo a esta tribuna para obstruir projeto de deputado. Não é
do meu interesse obstruir projeto de deputado. Não é do meu interesse me
contrapor aos projetos excelentes que temos nesta Casa. Não é do meu interesse
expor deputados X ou Y ou criar, entre os deputados da Assembleia Legislativa
de São Paulo, qualquer tipo de cisão.
É
até mesmo, Sr. Presidente, que tenha grandeza a Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, de poder pautar e decidir a respeito das decisões
relacionadas à quarentena no nosso estado, que o senhor seja o presidente da
Casa, em exercício, para poder decidir sobre um tema tão importante.
Então,
Sr. Presidente, seria não apenas algo que vem a engrandecer os deputados X ou
Y, mas todos os deputados desta Casa. Eu sou 100% favorável a que o deputado
Cauê Macris, que o deputado Olim, que o deputado Campos Machado, que a deputada
Carla Morando, que a deputada Maria Lúcia Amary, que a deputada Janaina
Paschoal, decidam a respeito da quarentena.
Eu
acredito que os nobres deputados têm poder para isso. Ah, mas nós não somos
médicos, não temos conhecimento técnico para falar a respeito disso. Tudo bem,
a Assembleia de São Paulo pode, muito bem, trabalhar junto aos médicos, junto
aos profissionais de Saúde.
O
governador João Doria também não é médico, ele não manja de Medicina. Então,
por que nos impede? O que impede a deputada Monica, o que impede o deputado
Paulo Fiorilo, o que impede o deputado, perdão, deputado, eu esqueci, Jorge, o
que impede o nobre deputado Jorge de poder falar a respeito? Dr. Jorge do
Carmo, eu me lembrei, o que impede o nobre deputado Jorge de falar a respeito
da quarentena? Absolutamente nada.
Nós
temos o poder para decidir sobre a quarentena no estado de São Paulo. Nós temos
o poder para decidir, dar voz à população que agora está desesperada. O povo,
Sr. Presidente, está desesperado. O povo não aguenta mais os desmandos do
governador João Doria. Ele simplesmente acha que tem que ser, e é, e ponto
final.
Agora
chegou ao absurdo de querer proibir festas de Natal. Agora chegou ao absurdo de
querer invadir casa alheia para dizer que não pode ter festa privada. Agora
chegou ao absurdo, novamente, de mentir.
João
Doria mentiu, mentiu na maior cara de pau. Disse que durante a época da
campanha não iria fazer com que a quarentena ficasse mais restrita, ou que os
direitos do povo fossem diminuídos com relação à questão do combate à pandemia.
No
dia seguinte, deputada Maria Lúcia Amary, no dia seguinte às eleições, o que
ele fez? Jogou o estado de São Paulo de volta para a fase amarela. Ele mentiu,
mentiu na maior cara de pau, deputada. É inadmissível que esta Assembleia
simplesmente se silencie diante disso. É inadmissível que esta Assembleia
permita que o governador venha a tirar os direitos fundamentais do povo da
forma que vem tirando.
Eu
não peço nada, nada, à Assembleia de São Paulo, que não seja decidir pela
população, que não seja exercer o seu direito, que não seja exercer o seu
poder. Nós somos o Poder Legislativo.
Nós
estamos aqui representando 45 milhões de habitantes. Nós estamos aqui para
decidir sobre a vida das pessoas, o seu cotidiano. Nós temos esse poder, e eu
defendo isso. Apenas isso, e mais nada, nobres deputados.
Hoje
nós temos, agora, acontecendo nas portas desta Assembleia, um ato contra a
ditadura imposta pelo governador João Doria no estado de São Paulo. Você pode
até dizer: “Ai, meu Deus do céu, ele está falando em ditadura, ele está falando
em ato ditatorial”. Senhores, me desculpem, mas soldar estabelecimentos da
forma que o PSDB fez não é algo que possa ser considerado normal.
Soldou
estabelecimento comercial, medida extremamente radical, arrastando as pessoas
nas ruas do interior de São Paulo. Como isso é algo comum? Ameaçando prender
aqueles que desrespeitarem “medidas sanitárias”, e aqui colocando muitas aspas,
porque para ele existe uma diferença gigantesca em manter o estabelecimento
fechado até as 22 e estender para as 23 horas. Aí, com uma hora de diferença, o
coronavírus não vai pegar.
Para
ele existe uma diferença gigantesca se a pessoa está dentro do estabelecimento
comercial em pé ou sentada, porque o vírus simplesmente vai curvar e não vai
pegar a pessoa. Senhores, os senhores entendem o quanto essas medidas são
ridículas, o quanto você diminuir o tempo de funcionamento de um
estabelecimento não vai evitar aglomeração, pelo contrário, vai aumentar?
Nós
precisamos que a população tenha o direito de trazer sustento para a sua casa.
Nós precisamos que a população tenha o direito de trazer o pão de cada dia para
as suas famílias. Nós precisamos que a população paulista tenha o direito de
dizer que horas ela vai sair da sua casa e que horas ela vai voltar, um direito
fundamental. É um direito fundamental.
E
agora nós demos poder a esse homem para poder fazer o que ele está fazendo com
o povo do estado de São Paulo. Não, senhores, esse poder de decidir a respeito
da vida da população pertence ao poder dos poderes, porque aqui é o Poder
Legislativo, os deputados estaduais. Somente esta Assembleia tem o poder de
derrubar as decisões ditatoriais do governador João Doria.
E
agora, senhores, nós temos a chance, através do PDL nº 42, que tramita nesta
Assembleia Legislativa, de mostrar qual é a vontade do povo, a vontade do povo
que agora marchou da Avenida Paulista e está aqui, na frente desta Assembleia
Legislativa. Nós temos a chance de fazer com que a vontade do povo seja
respeitada.
O
governador, com essas ações ditatoriais, radicais e até mesmo anticristãs de
impedir as famílias de comemorarem até mesmo o Natal... O governador do estado
de São Paulo quebrou o maior estado da Federação através de suas medidas
radicais do “fique em casa”.
O
governador do estado de São Paulo é responsável, sim, pela morte desses
paulistas que hoje, infelizmente, estão do outro lado. Agora suas famílias
choram graças à sua irresponsabilidade de não ter trazido o protocolo precoce
de hidroxicloroquina.
O
governador do estado de São Paulo não se importa com a população, não se
importa com o povo paulista, não se importa com o povo brasileiro. É
autoritário, é ditatorial. Ele não merece o cargo que lhe foi conferido.
Mas
eu quero aqui lembrar ao governador João Doria que o mesmo povo que o colocou
no poder é povo que pode retirá-lo. Esse povo tem legitimidade, sim, de
provocar esta Casa em um processo de impeachment, esse povo tem legitimidade,
sim, de, através destes deputados, derrubar as decisões ditatoriais que ele tem
feito nos últimos dias, nos últimos meses. Esse povo tem o poder, sim, de
cobrar cada deputado e cada deputada.
Srs.
Deputados, prestem atenção, ouçam a voz do povo. O povo não aguenta mais o que
João Doria tem feito com a população. Essa irresponsabilidade quebrou os cofres
públicos, acabou com a vida do empresariado paulista, trouxe a morte a várias e
várias pessoas do estado de São Paulo. Milhares de famílias hoje choram graças
à irresponsabilidade do governador João Doria.
Mas
não pensem, caros deputados, que nós ficaremos em silêncio. Não, nós não
ficaremos em silêncio. Nós lutaremos até o fim para que os nossos direitos
fundamentais sejam preservados.
Se
o governador João Doria acha que vai simplesmente fechar um estabelecimento comercial,
que vai impedir a população de trabalhar, que vai impedir o povo de ter acesso
a remédio precoce, como a hidroxicloroquina, que vai impedir o Natal de
acontecer, que vai descer goela abaixo uma vacina sem nenhum tipo de
comprovação científica, ele está muito enganado.
O
mesmo povo que lutou pela sua liberdade em 32, em 64, que lutou contra o PT em
2016, agora esse povo está aqui, ativo, está aqui de pé para lutar em nome de
sua liberdade e contra as decisões ditatoriais desse governador. Nós não vamos
descansar, seja através de decreto legislativo aqui, seja representando o
governador lá no Ministério Público, seja processando-o no Tribunal de Justiça.
Eu
convoco todas as instituições a atuarem contra o governador João Doria, e o
povo para que se levante e não baixe a cabeça, porque os poderes constituídos
hoje infelizmente não estão agindo a favor do povo, querem mais é que o povo se
ferre nas mãos desse ditador que hoje está no Palácio dos Bandeirantes.
Mas
eu tenho certeza, tenho a mais absoluta certeza de que, se provocados os
deputados pelo povo, nós conseguiremos virar esse jogo.
Para
concluir, Sr. Presidente, a voz do povo é a voz de Deus. E a voz do povo é
“fora Doria”.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Presidente, apelando
para o bom senso de todos os líderes, peço o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questiono se os líderes
presentes no plenário concordam com o levantamento da presente sessão. Havendo
concordância, estão levantados os nossos trabalhos.
Boa noite a todos.
* * *
- Levanta-se a sessão às 20 horas e 04
minutos.
* * *