8 DE DEZEMBRO DE 2020

59ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: CAUÊ MACRIS

 

Secretaria: DELEGADO OLIM e RICARDO MELLÃO

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão.

 

2 - TEONILIO BARBA LULA

Solicita uma verificação de presença.

 

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum. Encerra a discussão e coloca em votação o PL 549/20, salvo emenda.

 

4 - TEONILIO BARBA LULA

Encaminha a votação do PL 549/20, salvo emenda, em nome do PT.

 

5 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do PL 549/20, salvo emenda, em nome do PTB.

 

6 - PROFESSORA BEBEL LULA

Encaminha a votação do PL 549/20, salvo emenda, em nome da Minoria.

 

7 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado o PL 549/20, salvo emenda. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda nº 1 ao PL 549/20. Encerra a discussão e coloca em votação o PL 653/20, salvo emendas.

 

8 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do PL 653/20, salvo emendas, em nome da Minoria.

 

9 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado o PL 653/20, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovadas as emendas nºs 1 e 2. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas nºs 3 a 11.

 

10 - JANAINA PASCHOAL

Declara voto contrário ao PL 653/20.

 

11 - TEONILIO BARBA LULA

Declara voto favorável às emendas ao PL 653/20.

 

12 - DOUGLAS GARCIA

Declara voto contrário ao PL 653/20.

 

13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Coloca em votação requerimento de urgência ao PDL 43/20.

 

14 - DOUGLAS GARCIA

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PDL 43/20, em nome do PTB.

 

15 - TEONILIO BARBA LULA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior. Ordem do Dia.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pelo tamanho da importância do debate que nós vamos fazer agora, quero pedir uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Convido o deputado Delegado Olim e o deputado Mellão para auxiliarem na verificação de presença.

 

* * *

 

- É iniciada a verificação de presença.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agradeço ao deputado Olim e ao deputado Mellão. Constatado quorum regimental.

Item 1. Discussão e votação do Projeto de lei...

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar em nome da bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barba, nem chegamos ainda à fase do encaminhamento. Vou chegar lá.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Estou pegando gosto, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou chegar lá. Calma aí.

Discussão e votação do Projeto de lei nº 549, de 2020. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados…

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, presidente. Para encaminhar.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. Tem a palavra V. Exa. para encaminhar o projeto, salvo emendas.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Cauê Macris, eu tentei. Dialogamos, a bancada do Partido dos Trabalhadores, hoje, e a deputada Adriana Borgo. Eu abri mão de um monte de coisas.

Conversamos com a nossa bancada, eu e a deputada Professora Bebel, para que a gente pudesse acelerar projeto de deputado - deputado Jorge Wilson, você que está observando atentamente -, para que nós aprovássemos todos os projetos de urgência de deputados, e o debate e a obstrução fossem no plenário, na questão do mérito.

O que me surpreende hoje? Numa ação combinada, o deputado Carlão Pignatari, a deputada Carla Morando e o deputado Wellington Moura começam a obstruir projetos de deputados.

Presidente, o senhor é testemunha do esforço que eu fiz no Colégio de Líderes. O senhor é testemunha do esforço eu que fiz no Colégio de Líderes para que a gente começasse a aprovar esse conjunto dos 23 deputados que faltava. Aprovamos oito na semana passada, restaram quinze.

Dialoguei com o deputado Douglas Garcia semana passada para ele retirar o projeto dele. Dialoguei com o senhor para o senhor aceitar, ele tendo os apoiamentos. Apoiamos o projeto dele para ser pautado, para ser discutido, e disse para ele que seria contra.

Todo mundo pedindo para que a gente tentasse resolver esse debate até a semana que vem. Nós fizemos um esforço, deputado José Américo, deputada líder da Minoria, Professora Bebel, nossa bancada do Partido dos Trabalhadores, para que as coisas caminhassem dessa maneira.

Delegado Olim, você aí que está observando atentamente, olha, vou dizer para vocês: se nós resolvermos obstruir aqui cada projeto de deputado, acabou o ano. Acabou o ano. O PT tem dez, oito deputados e duas deputadas.

Então, o apelo que eu estou fazendo é ao vice-líder do Governo, que não está dando atenção nenhuma, que é o deputado Wellington Moura, que aliás já teve um projeto dele aprovado em 2019, e nós não obstruímos.

O senhor, para apaziguar, nomeou relator especial no projeto dele que estava na Comissão de Educação, um projeto de ideologia de gênero. Eu vim aqui no microfone hoje e disse: “Olha, se o presidente quiser retirar o relator especial, nós ajudamos a aprovar a urgência do projeto dele, e aí o projeto dele entra na leva de 2020 para ser aprovado ou não”.

Mas infelizmente o deputado Wellington Moura está igual gato, dá o tapa e esconde a unha; o gato, o bicho é danado, dá o tapa e esconde a unha, deputado Paulo Correa.

É assim que está agindo o deputado Wellington Moura, a mando do Carlão Pignatari. É a mando, eu estou lhe provocando agora porque eu quero ver você subir na tribuna. Estou lhe provocando, deputado Wellington Moura, porque eu propus um acordo neste microfone aqui de baixo na sessão ordinária.

Falei: “Olha, deputado Wellington Moura, o Cauê Macris teve que nomear o relator especial. Ele pode retirar o relator especial, trazer o seu projeto para a gente aprovar a urgência dele e discutir o mérito dele no conjunto dos projetos de 2020”.

Não mostrou nenhum bom-senso, e esta é uma prática do deputado Wellington Moura, inclusive como presidente da Comissão de Finanças; é uma tática truculenta, autoritária e antidemocrática.

Muito bem, o que vai acontecer, deputado Cauê Macris, com o apelo de todos os líderes que fizeram? Vamos ter um voto. Fiz acordo com o deputado Carlão ontem nas contas do governador, na Comissão de Finanças e Orçamentos.

Nós temos voto em separado agora - né, deputado Campos Machado? - da lei do Orçamento anual. O deputado Paulo Fiorilo é membro da comissão, e nós podemos travar uma tremenda batalha na Comissão de Finanças.

A deputada Janaina ontem, no Colégio de Líderes, dizia: “Deputado Barba...”. Ela mandou para mim no privado dizendo o seguinte: “Se o governo não atender minhas demandas, se o líder não atender, não todas, mas algumas, eu vou obstruir”.

Eu falei: “É isso mesmo, Janaina, é para isso que serve o Orçamento”. O melhor momento de debater, de travar esta Casa é justamente no Orçamento. Se vocês quiserem obstruir ou não, nós não saímos daqui, nem Natal e nem Ano-Novo.

Em 2017 terminou na madrugada do dia 28. Eu nesta tribuna aqui, com a nossa bancada, nós fizemos um bom debate. Então, esta intervenção agora, Sr. Presidente, é muito mais no sentido de fazer um apelo para cada líder, mas principalmente para o vice-líder do Governo.

Quer fazer acordo, avisa: “vamos fazer acordo”. Hoje não dá acordo? Suspende tudo, vamos retomar amanhã, porque também não adianta ficar aqui discutindo. Porque, se nós verificarmos aqui, não vai dar 48 votos.

E eu estou com disposição agora, porque não fui eu que rompi acordo nenhum. O senhor é testemunha disso, presidente, eu tenho cumprido todos os acordos que eu faço no Colégio de Líderes até agora, mas, a partir do momento que vem o vice-líder do Governo, que não estava no Colégio de Líderes, e rompe um acordo no qual o líder do partido dele estava - ele vem aqui e rompe o acordo -, a partir do momento em que ele faz isso, eu posso verificar, presidente, todos os projetos que estão sendo discutidos agora, porque não fui eu que rompi o acordo, nem o senhor.

O senhor cumpriu a palavra do senhor. O senhor falou que iria pautar os 23 projetos e pautou os 23 projetos. O senhor falou: “Resolve no plenário”. Nós aqui, na semana passada, declaramos voto contra e não verificamos para poder deixar aprovar projetos de deputados. Aprovou projeto do deputado Arthur do Val, aprovou projetos de vários deputados, oito projetos aqui na semana passada.

Nós declaramos voto contrário, mas não obstruímos, não verificamos. Aí chega o vice-líder do Governo, que caiu de paraquedas. Caiu de paraquedas. Ou, se não caiu de paraquedas, está a mando do Carlão Pignatari: “Vai lá e faz isso, não estou aí. Segura aí”. Então é o que está acontecendo.

Eu vou ligar para o deputado Carlão e falar: “Olha, nós vamos repensar”. Talvez, deputada Bebel, a gente tenha que rediscutir amanhã. Nem que seja em uma reunião virtual, mas rever, talvez, a nossa posição em relação ao que nós debatemos ontem no Colégio de Líderes e em relação aos projetos de deputados, porque não tem me agradado também a postura da deputada Carla Morando, que tem obstruído todos os projetos nossos, principalmente do PT.

Então, tem lá o projeto da Maria Lúcia Amary. Nós não somos contrários ao projeto, deputada Maria Lúcia Amary. Ainda falei para a deputada Janaina que, com a emenda dela, eu seria contrário. Depois reavaliamos, e eu falei: “Está bom, vamos deixar passar”. Mas, como o seu partido está fazendo, eu posso fazer também.

Gente, eu não tenho problema de falar 20 minutos, 15 minutos, 30 minutos em cada projeto, e nós podemos fazer isso. Isso não é ameaça nem nada. Então eu digo que nós podemos fazer. Não queremos fazer. Nós ouvimos o apelo de todo mundo: “Olha, o ano está duro, nós trabalhamos demais. A pandemia foi dura. Nós estamos correndo riscos, estamos expostos”.

Estamos em um parlamento que é um subsolo, não é?  Uma condição que não é tão favorável. Não é culpa nossa, foi assim que foi construído. Talvez, se a gente fosse construir, construísse mais arejado, lá no último andar, tivesse janelas, mas aqui não tem, e a gente ouve o apelo.

Então estou fazendo aqui um apelo também. Um apelo que parece que não tem eco, haja vista o tamanho da importância que o vice-líder está dando, mas eu o conheço. Eu sei que ele é assim mesmo, desdenhoso, então ele não me preocupa muito. É só para ratificar isso, presidente.

Então, nossa bancada... Isto aqui é um apelo para quem quer ver todos os projetos... Aliás, presidente, nós combinamos no Colégio de Líderes de votar essa leva e tentar fazer uma leva dos projetos de 2020 para tentar ver se aprova mais um projeto de cada deputado até dia 14 de março, para fechar o ano de 2020.

A partir do dia 15, o próximo presidente que assuma essas tarefas, já que o senhor também vai encerrar a sua tarefa.

Obrigado pela tolerância, presidente.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para encaminhar em nome do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Meu caro presidente, meu amigo deputado Cauê Macris, que não descumpriu a palavra, tem razão o deputado Barba. Mas que rodinha bonita essa na frente, hein, Sr. Presidente? Olha que rodinha linda ali. Só faltam começar a dançar os deputados que estão naquela rodinha, conversando alto.

Eu começo citando Voltaire, que dizia que não há política sem dignidade. Tem razão, deputada Bebel. Eu vou aproveitar esses dez minutos primeiro para dizer do veto que o senhor João Agripino fez ao projeto do deputado Caruso.

O que o deputado Caruso... Nobre deputado do Novo - o Novo velho, ou velho Novo -, os senhores conheceram o projeto do deputado Caruso, que trazia a esta Casa, deputado Caio França, respeito, acabar com o decurso de prazo.

Na nomeação do diretor da Artesp, o presidente ficou eufórico. O deputado Olim ficou eufórico. Era uma homenagem aos deputados da Casa. Aí veio S. Exa. João Agripino, e o que é que fez?

Vetou o projeto com argumentos frágeis, ridículos. Aí eu indago: onde está a coragem dos deputados desta Casa? Vamos derrubar o veto ou vamos simplesmente fazer de conta que não houve o veto?

Não podemos vender a nossa consciência por emendas. Não podemos entregar o nosso respeito, a nossa dignidade, por um viaduto, por uma rua. Onde estão aqueles deputados que foram ao Colégio de Líderes e disseram: “Nós precisamos aprovar o projeto do deputado Caruso para acabar com o decurso de prazo”?

Sr. Presidente, estou atrapalhando a conversa dos deputados? Eu posso parar um pouco.

Voltando, deputado Barba, nós não podemos nos acovardar. Para que fazemos nós? Como dizia (Inaudível.), o que nós somos? Para onde vamos? Para lugar nenhum, deputada Bebel.

Nós estamos aqui discutindo quando podíamos fazer um acordo tão simples, deputado Barba. Não fizemos. Quem está por trás disso? O Palácio dos Bandeirantes. Aí volto… Como é difícil….

Sr. Presidente, eu não sou chato, mas me atrapalha o raciocínio aqui, por favor. Sabe, deputada Bebel… É difícil, hein? E meu tempo não é preservado, presidente. Não dá para falar. Vá no dicionário e veja o que quer dizer “raciocínio”, depois fique aqui falando.

Sabe, deputada Bebel, a “Folha de S. Paulo”, meu amigo deputado Paulinho, fez um artigo, uma matéria a respeito da dificuldade das pessoas de mais 50 anos em arrumarem emprego, colocação no mercado trabalho neste momento.

Aí venho eu e apresento um projeto, deputado Estevam, para que as empresas que mantivessem 30% de funcionários com 55 anos para cima teriam alguns benefícios fiscais. Sessenta e quatro votos a zero.

O tempo passa. O jovem de hoje vai ser o ancião de amanhã. O ancião de hoje foi o jovem de ontem. Com 55 anos, empresa nenhuma quer contratar. O que faz o Sr. Governador João Agripino? Veta. Aí eu indago: diga-me, Deus, para que serve a Assembleia Legislativa de São Paulo? Somos apenas membros de uma grande peça teatral? Deputado José Américo, me diga.

Cabelos brancos, enevoados pelo tempo, da cor da lua, significam experiência. Eu sempre defendo a bandeira de que só não podem envelhecer os sonhos.

Quando um homem, uma mulher, completa 55 anos de idade, estão fora da realidade, estão fora do mercado, são peças descartáveis. “Não é bem assim.” É bem assim, sim.

Deputado José Américo, é assim que funciona. Nós somos deputados. Saindo daqui, quero ver o que nós vamos fazer. Quem não tem patrimônio e já tem mais de 50 anos vai trabalhar aonde? O mercado fechado.

Então, eu indago. Já pedi, não é para mim. Esse veto ao meu projeto é um acinte, meu caro deputado Paulinho. É um acinte às pessoas que são descartadas, como seringas descartáveis.

A vida é assim. Nós temos condição de abrir a porta à oportunidade. E fazemos o quê? Aceitamos passivamente as ordens palacianas. Aí eu pergunto: “onde está a nossa coragem?”. Onde está a dignidade que o tal de Voltaire dizia que é preciso ter na política? Onde está? Escondida aonde?

“Mas, Campos, você não vai conseguir nada do governo.” O secretário de plantão, que é o braço direito do João Agripino, chega prefeito lá, ele fala: “De que partido você é?”. “Eu sou do PT, do ‘qualquer coisa’...”. “Ah, mude de partido rapidamente, senão não vai sair a sua emenda”.

Alguém vai vir aqui me contestar? É o momento. Eu vou cobrar do Ministério Público o andamento da representação que fiz para apurar a compra de votos no 529, através de emendas. Trinta milhões para quem votasse “sim”, 20 milhões para quem votasse “não”. Como eu não votei nem “sim” nem “não”, entrei no time dos “Abandonados Futebol Clube”.

É por isso que eu faço um apelo. Eu queria voltar no tempo. Se Deus me desse a oportunidade de voltar no tempo e eu pudesse conversar com o tal de Voltaire, perguntaria para ele: “Sr. Voltaire, o que foi que o senhor disse? ‘Não existe política sem dignidade?’, é isso que o senhor disse?”.

É por isso, deputado Barba, que eu vou descer aqui da tribuna. Meu tempo já se esvaiu, e, volto a dizer, ser deputado nesta Casa deveria ser uma honra. Receber esse distintivo de prata, de honra. Hoje, nós estamos recebendo o distintivo de covardia, de desonra.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Não se esqueçam das palavras de Voltaire: “Política sem dignidade não existe”.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada Bebel.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para encaminhar, em nome da liderança da Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite. Cumprimento todos os componentes da Mesa. Cumprimento os assessores à minha esquerda e à minha direita, Srs. e Sras. Deputados e Deputadas, cumprimento também todos e todas que nos assistem através da TV Alesp.

É sempre uma satisfação representar a sociedade paulista aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Contudo, fazendo as reflexões, conforme foram feitas aqui pelo meu antecessor, o orador antecessor, o nosso respeitado e nobre deputado Campos Machado...

Outros já disseram, deputado Campos Machado: “política é a arte do possível”, e parece que, neste espaço, nem isso a gente consegue concretizar. Ela é uma arte, mas é uma arte que, me parece, na verdade, ficou emblocada por interesses outros que não são aqueles da sociedade paulista.

Eu fico indignada, porque eu tenho tido posicionamentos muito precisos junto com o companheiro Barba, que é o líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, no Colégio de Líderes.

Como ele disse, nós cumprimos acordo. Isso é prática do meu partido, e a gente tem isso como uma premissa básica entre os outros partidos, o que significa até uma excelência nas relações que a gente tem que ter entre nós.

Eu, por exemplo, fui duramente golpeada neste plenário. Não cito o nome de ninguém para não dizer nada. Nada mais, nada menos que a mesma pessoa que se deu ao direito de vir e rasgar todos os acordos que foram feitos no Colégio de Líderes. Todos, sem nenhuma distinção.

É muito poder para uma pessoa só. Ou, eu diria, é a síndrome do pequeno poder. Uma pessoa que não sabe lidar ou que está muito bem manipulada para expor essa síndrome do pequeno poder. “Está aí, cumpra o seu papel de não deixar passar mais nada que seja dos deputados e das deputadas.”

Então, não tenho nenhum problema e afirmo aqui, desta tribuna, que não tive nenhum problema em saber que o presidente da Casa foi à minha comissão, pegou o projeto de lei do referido deputado e colocou na mão do relator que ele queria, o deputado Gilmaci Santos, para ser o relator dele. Olha que coisa. É até um pouco... Normalmente a gente põe até pensamentos para poder fazer um relatório mais coerente, mas nada agrada esse deputado.

Quero dizer, deputada Adriana, que não a corrijo em nada. A senhora não fez nada que não fosse além daquilo que a indignação, que uma pessoa indignada faz, que é fazer a voz ficar mais forte quando ela não é ouvida. Quando ela não é ouvida.

A gente tenta por bem, a gente negocia, a gente vai lá, a gente costura, a gente borda. Muitas vezes, até bordamos, mas agora não tem jeito, o negócio estava rasgando. Não tem o que bordar, não tem o que costurar.

Acho que a bancada do Partido dos Trabalhadores, quando toma a decisão de não votar as contas do Sr. Governador, que era junto com o projeto, que teríamos que ir a um congresso de comissões e depois trazer para votação neste plenário, eu acho que tomou a decisão acertada, porque pau que bate em Chico pode bater em Francisco também.

Esse é um falar popular do qual a gente tem que fazer uso quando, na política, a gente bate, bate, bate, apanha, apanha, apanha, e você fala: “Não, eu tenho que dar respostas”.

Eu acho que isso que o partido e a bancada de oposição fizeram foi acertado, porque é ruim. O estado não gere, mas precisa da aprovação das contas, mas nós também queremos aquilo que é nosso, que é o direito de sermos parlamentares. Não pode, vete, mas não impeça que um parlamentar tenha o seu projeto minimamente apresentado nesta Casa e apreciado pelos senhores e senhoras deputadas.

Eu quero dizer que fiquei com um sentimento de muita... Achei muito boa a criação da coordenadoria de projetos. Falei: “Para com aquela coisa...”. O meu... Está bom, quero ver quando é que o...

Não sei se ele vai ter tempo de fazer isso ou se o futuro presidente vai fazer, vai tirar o meu que está também lá parado. Ninguém vai pedir relator especial para o meu, para os vários meus que estão parados? Estão lá parados. Tem um monte de projetos meus parados. De novo: dois pesos e duas medidas.

Eu sempre falei e subi nesta tribuna. Sempre subi nesta tribuna e falei que a gente pode ser maioria. É direito fazer maioria. O que a gente precisa é aprender a ser, saber ser maioria. E me parece que o governo, na Casa, não sabe ser maioria ou não costura de tal maneira que a gente possa levar um parlamento saudável.

A oposição de ideias tem no mundo, nos vários parlamentos. Isto aqui é invejável, o maior parlamento da América Latina, isto é invejável. É invejável isto aqui. Era para ser minimamente, deputado Giannazi, um pouco mais fluido de debates, com posição, oposição de ideias, e por aí vai.

Mas, antes de terminar, também quero aqui relatar o quão indignada fiquei não só pelo PL nº 22, do deputado Giannazi, mas tem o meu, nº 39, tem de outros deputados também, contra o confisco dos servidores que foram vítimas da reforma da Previdência aprovada nesta Casa.

Nós temos - este Parlamento, todos os deputados, Srs. e Sras. Deputadas - um papel a cumprir, a corrigir essa distorção sobre os servidores e as servidoras aposentados e pensionistas.

Não é justo que, depois de aposentado, o coitado tenha um desconto de 400, 700, 200, e por aí vai, descontado no seu salário, um servidor que não tem sido senão vítima no enxugamento da máquina, de não ter reajuste salarial.

um tempo não tem, o último foi em 2018, e até agora mais nada. Acredito que está muito difícil para os servidores públicos do estado de São Paulo, os aposentados e pensionistas, aguentarem essa facada, essa tacada, nos seus bolsos.

Para terminar, também quero explicitar a minha discordância, porque, veja bem, a vacina está vindo, o mundo já criou o calendário. Aqui no estado de São Paulo estão falando que primeiro é idoso, sim, depois, vêm os profissionais da Saúde.

Nós, professores, queremos estar na lista das primeiras vacinas, porque nós, professores, deputada Adriana Borgo, se não é pela especificidade, porque lida com a doença, é porque é gente, lida com aglomerados. Precisamos ser vacinados na primeira leva.

E aí querem nos pôr na sala de aula na marra, sem vacina. Aí eu sou obrigada a ouvir aquelas besteiras que a GloboNews falou ontem, que eu só quero... Claro, eu quero escola, as escolas têm que ser reformadas.

Nove meses ficaram fechadas. É uma vergonha para esse secretário de Educação, para o governador do estado de São Paulo. É colocar em risco professores, alunos e funcionários. Não aceitamos. Então é isso, e dizer que lamento muito o ocorrido na tarde de hoje.

Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o projeto, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Votação, Emenda nº 1. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

Item 2 - Discussão do PL nº 653, de 2020. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação...

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu vou me inscrever no...

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Giannazi, já encerrei a discussão, deputado Giannazi. Quando V. Exa. se inscreveu, eu já estava no meio da... na verdade, nem deu tempo ainda.

Em votação o projeto, salvo emendas.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu quero encaminhar pela Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Bebel? Tem a palavra V. Exa. para encaminhar em nome da liderança da Minoria, indicado pela deputada Bebel.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiramente eu quero manifestar o nosso total apoio ao movimento dos servidores da Fundação Casa, servidores e servidoras que entram em greve a partir de amanhã, reivindicando melhores condições de trabalho, melhores salários.

Os nossos servidores estão com os salários arrochados e defasados há muitos anos. Tiveram agora um aumento do plano de assistência médica, no plano odontológico. Vários servidores estão contaminados com a Covid-19, alguns morreram.

Tem casos de suicídio, vários casos de perseguição política, de assédio moral contra os servidores. A situação é muito grave, hoje, na Fundação Casa, por isso que foi decretada a greve.

E o governo não negocia, o governo não atende as reivindicações dos servidores. Então, chegou a esse ponto. Não há mais diálogo, o governo não dialoga com o sindicato, não recebe a entidade que representa de fato os servidores, e nós chegamos a esse ponto da decretação de uma greve geral da Fundação Casa.

Nós já realizamos muitas audiências públicas aqui na Assembleia Legislativa, dando voz aos servidores. Apresentamos projetos de lei para que eles sejam, pelo menos, reparados em relação a todas essas injustiças que eu citei. Então, fica aqui o nosso total apoio a vocês, servidores e servidoras da Fundação Casa. 

Queria também, Sr. Presidente, dizer que o que está acontecendo aqui é lamentável, é deplorável: mais uma vez, a Assembleia Legislativa, que é a maior casa legislativa da América Latina, do ponto de vista estadual, não faz jus a isso, porque é uma casa altamente improdutiva. Ela não vota nada; e principalmente, quando vota algum projeto de deputado ou deputada, esse projeto é vetado pelo Executivo.

Nós já tivemos, agora mesmo nesta legislatura, alguns poucos projetos aprovados e quase todos vetados pelo governador. Essa tem sido a história da Assembleia Legislativa, uma casa altamente improdutiva, que não faz jus a esse bilionário orçamento que consome mais de um bilhão de reais do orçamento público. E a gente vai debater agora o Orçamento para 2021.

Então, o orçamento da Assembleia Legislativa - que, repito, é uma casa improdutiva - é maior do que o orçamento da Secretaria da Cultura, da Assistência Social e de tantas outras secretarias. Mas não vale, Sr. Presidente, porque ela é improdutiva. Ela só vota mesmo, quando vota alguma coisa, para prejudicar a população, sobretudo para prejudicar os servidores.

O que nós tivemos no ano passado e neste ano? Reforma da Previdência, contra os servidores, que instituiu o confisco salarial e o confisco dos benefícios, dos direitos previdenciários para todos os servidores da ativa, para os pensionistas e para os aposentados.

Como nós estamos vendo agora, aquela reforma propiciou esse perverso confisco para aposentados e pensionistas que ganham abaixo do teto salarial, do Regime Geral da Previdência.

Isso é algo inédito no Brasil. Todos sabem da nossa crítica à Emenda no 41, aquela do PT, do Lula, de 2003, que confiscou os salários de quem ganha acima do teto salarial. Nós fomos contra; inclusive, o PSOL nasceu daquela luta. Nós fomos contra, porque nós sempre nos posicionamos contra as reformas previdenciárias do Brasil.

Nós fomos contra a Emenda no 20, do Fernando Henrique Cardoso, aquela de 98; nós fomos contra a reforma da Previdência do Serra, em 2007, aqui; contra a Emenda no 41, que eu citei aqui, que começou a confiscar salários. Isso nunca aconteceu no Brasil. E me parece que é só o Brasil que tem esse tipo de desconto: o servidor público se aposenta e tem que continuar pagando o seu regime previdenciário.

Ele, na verdade, é um credor, ele já contribuiu com o seu regime, mas, no Brasil, houve essa inovação. Só que o Doria piorou a situação: se a Emenda no 41 já era perversa, e nós até hoje queremos derrubá-la, nós tivemos uma piora, porque ele inovou, confiscando de quem ganha abaixo do teto salarial do INSS.

Ou seja, o que está acontecendo aqui, qual é a nossa grande luta? É pela revogação imediata do decreto que taxa, que confisca os proventos dos aposentados e pensionistas que ganham entre 1.045 reais até 6.100 reais. Essa é a grande injustiça feita pelo decreto e pela reforma da Previdência. Então, estou dando um exemplo de um projeto que foi aprovado pela Assembleia Legislativa.

Eu até tenho medo... As pessoas falam assim, deputado Neri: “A Assembleia Legislativa é sempre esvaziada, nunca tem ninguém aqui”. Aí eu me assusto quando ela lota. Quando eu vejo que tem muitos deputados aqui, coisa boa não é, deputado Neri; vem maldade aí do governo, deputado Zé Américo.

Quando tem muito deputado aqui, a gente fica em pânico, porque existe alguma maldade e será votada contra a população ou contra os servidores. É um perigo quando o deputado que nunca aparece começa a vir. Eu fico: “Meu Deus, vai ter alguma maldade hoje contra a população”.

Mas as privatizações que nós votamos contra, no ano passado, do Zoológico, do Ibirapuera, que agora aqui muitos deputados se deram conta, porque tem um movimento na sociedade contra o desmonte, contra a privatização que foi autorizada pela Assembleia Legislativa.

O Ginásio do Ibirapuera, que é um patrimônio histórico, arquitetônico do estado de São Paulo, do Brasil, corre um sério risco de ser demolido pelo Doria. O Doria privatizou, porque a Assembleia Legislativa votou um projeto autorizando a privatização, que chama de concessão. É privatização, é entrega para as empresas privadas, que vão destruir todo o Complexo do Ibirapuera, com risco de demolição, inclusive, do ginásio.

O complexo será todo destruído. Está no projeto. Agora nós corremos o risco de perder inclusive o próprio ginásio, que será demolido. E eles querem construir um shopping center no Complexo do Ibirapuera. Mas agora a sociedade está mobilizada, teve ato público, há uma grande mobilização, e alguns deputados dizendo: “Ah, eu não sabia que aquele projeto ia dar nisso”. Então, o deputado tem que prestar atenção no que ele está votando.

Agora, nós temos mobilização. Eu já tinha acionado, na época, o Ministério Público, que abriu inquérito inclusive, mesmo após a aprovação da lei. Há um inquérito civil já investigando essa demolição e essa privatização do Complexo do Ibirapuera.

E também, na época, eu tinha apresentado um PDL para revogar o decreto do Doria que mudou a Constituição, a formação do Condephaat, que é um conselho de defesa do patrimônio arquitetônico, histórico e cultural do estado de São Paulo.

O Doria deu um golpe no Condephaat. O que ele fez? Ele retirou os representantes das universidades e colocou, no lugar, representantes, pessoas ligadas ao governo, que provavelmente vão defender os interesses da iniciativa privada, da especulação imobiliária.

Então, o pedido que nós fizemos também aqui pela Assembleia Legislativa, que eu protocolei no Condephaat pedindo o tombamento do complexo, teve um parecer favorável, um parecer técnico favorável, mas que foi rejeitado por esses conselheiros ligados ao governador Doria, Sr. Presidente.

Então, a Assembleia Legislativa tem que defender os interesses da população. Ela não pode funcionar e votar de costas para os 45 ou 46 milhões de habitantes. É isso que ela tem feito.

E nesse caso específico, dos aposentados e pensionistas, é um absurdo que a Assembleia Legislativa não consiga fazer essa reparação contra esse confisco, contra esse assalto à mão armada que tem prejudicado os aposentados e pensionistas que estão passando necessidade.

Vários pensionistas que ganham 1.500 reais, 2.000 reais tiveram um desconto criminoso ali no seu provento e estão deixando de comprar alimentos, remédios. São pessoas de terceira idade, pessoas que só têm essa renda como forma de sobrevivência e de sustentação da sua família. Então, eu faço um apelo para que a Assembleia Legislativa vote em caráter de extrema urgência o nosso PDL nº 22.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o projeto salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação as Emendas de nºs 1 e 2 com parecer favorável da Comissão de Justiça.

As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.

Em votação as Emendas de nºs 3 a 11, com parecer contrário da Comissão de Justiça. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Quem pediu… Primeiro as mulheres, não é, deputado?

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Obrigada. Queria só declarar meu voto contrário, Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário de Vossa Excelência.

Deputado Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para declarar voto favorável às emendas, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto de Vossa Excelência. Pela ordem, o deputado Douglas Garcia.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para declarar voto contrário, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado.

Em votação o requerimento do PDL 43, de 2020.

Pela ordem, deputado Douglas Garcia.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Sr. Presidente, com anuência do meu líder, para encaminhar em nome da bancada do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado anui? Com anuência, tem a palavra V. Exa. para encaminhar em nome da liderança do PTB.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, subo a esta tribuna mais uma vez representando a população do estado de São Paulo. Já que tenho que usar a máscara mesmo, vou pedir licença para eu poder trocar por uma que combina mais com este plenário.

Sr. Presidente, eu não subo a esta tribuna para obstruir projeto de deputado. Não é do meu interesse obstruir projeto de deputado. Não é do meu interesse me contrapor aos projetos excelentes que temos nesta Casa. Não é do meu interesse expor deputados X ou Y ou criar, entre os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo, qualquer tipo de cisão.

É até mesmo, Sr. Presidente, que tenha grandeza a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, de poder pautar e decidir a respeito das decisões relacionadas à quarentena no nosso estado, que o senhor seja o presidente da Casa, em exercício, para poder decidir sobre um tema tão importante.

Então, Sr. Presidente, seria não apenas algo que vem a engrandecer os deputados X ou Y, mas todos os deputados desta Casa. Eu sou 100% favorável a que o deputado Cauê Macris, que o deputado Olim, que o deputado Campos Machado, que a deputada Carla Morando, que a deputada Maria Lúcia Amary, que a deputada Janaina Paschoal, decidam a respeito da quarentena.

Eu acredito que os nobres deputados têm poder para isso. Ah, mas nós não somos médicos, não temos conhecimento técnico para falar a respeito disso. Tudo bem, a Assembleia de São Paulo pode, muito bem, trabalhar junto aos médicos, junto aos profissionais de Saúde.

O governador João Doria também não é médico, ele não manja de Medicina. Então, por que nos impede? O que impede a deputada Monica, o que impede o deputado Paulo Fiorilo, o que impede o deputado, perdão, deputado, eu esqueci, Jorge, o que impede o nobre deputado Jorge de poder falar a respeito? Dr. Jorge do Carmo, eu me lembrei, o que impede o nobre deputado Jorge de falar a respeito da quarentena? Absolutamente nada.

Nós temos o poder para decidir sobre a quarentena no estado de São Paulo. Nós temos o poder para decidir, dar voz à população que agora está desesperada. O povo, Sr. Presidente, está desesperado. O povo não aguenta mais os desmandos do governador João Doria. Ele simplesmente acha que tem que ser, e é, e ponto final.

Agora chegou ao absurdo de querer proibir festas de Natal. Agora chegou ao absurdo de querer invadir casa alheia para dizer que não pode ter festa privada. Agora chegou ao absurdo, novamente, de mentir.

João Doria mentiu, mentiu na maior cara de pau. Disse que durante a época da campanha não iria fazer com que a quarentena ficasse mais restrita, ou que os direitos do povo fossem diminuídos com relação à questão do combate à pandemia.

No dia seguinte, deputada Maria Lúcia Amary, no dia seguinte às eleições, o que ele fez? Jogou o estado de São Paulo de volta para a fase amarela. Ele mentiu, mentiu na maior cara de pau, deputada. É inadmissível que esta Assembleia simplesmente se silencie diante disso. É inadmissível que esta Assembleia permita que o governador venha a tirar os direitos fundamentais do povo da forma que vem tirando.

Eu não peço nada, nada, à Assembleia de São Paulo, que não seja decidir pela população, que não seja exercer o seu direito, que não seja exercer o seu poder. Nós somos o Poder Legislativo.

Nós estamos aqui representando 45 milhões de habitantes. Nós estamos aqui para decidir sobre a vida das pessoas, o seu cotidiano. Nós temos esse poder, e eu defendo isso. Apenas isso, e mais nada, nobres deputados.

Hoje nós temos, agora, acontecendo nas portas desta Assembleia, um ato contra a ditadura imposta pelo governador João Doria no estado de São Paulo. Você pode até dizer: “Ai, meu Deus do céu, ele está falando em ditadura, ele está falando em ato ditatorial”. Senhores, me desculpem, mas soldar estabelecimentos da forma que o PSDB fez não é algo que possa ser considerado normal.

Soldou estabelecimento comercial, medida extremamente radical, arrastando as pessoas nas ruas do interior de São Paulo. Como isso é algo comum? Ameaçando prender aqueles que desrespeitarem “medidas sanitárias”, e aqui colocando muitas aspas, porque para ele existe uma diferença gigantesca em manter o estabelecimento fechado até as 22 e estender para as 23 horas. Aí, com uma hora de diferença, o coronavírus não vai pegar.

Para ele existe uma diferença gigantesca se a pessoa está dentro do estabelecimento comercial em pé ou sentada, porque o vírus simplesmente vai curvar e não vai pegar a pessoa. Senhores, os senhores entendem o quanto essas medidas são ridículas, o quanto você diminuir o tempo de funcionamento de um estabelecimento não vai evitar aglomeração, pelo contrário, vai aumentar?

Nós precisamos que a população tenha o direito de trazer sustento para a sua casa. Nós precisamos que a população tenha o direito de trazer o pão de cada dia para as suas famílias. Nós precisamos que a população paulista tenha o direito de dizer que horas ela vai sair da sua casa e que horas ela vai voltar, um direito fundamental. É um direito fundamental.

E agora nós demos poder a esse homem para poder fazer o que ele está fazendo com o povo do estado de São Paulo. Não, senhores, esse poder de decidir a respeito da vida da população pertence ao poder dos poderes, porque aqui é o Poder Legislativo, os deputados estaduais. Somente esta Assembleia tem o poder de derrubar as decisões ditatoriais do governador João Doria.

E agora, senhores, nós temos a chance, através do PDL nº 42, que tramita nesta Assembleia Legislativa, de mostrar qual é a vontade do povo, a vontade do povo que agora marchou da Avenida Paulista e está aqui, na frente desta Assembleia Legislativa. Nós temos a chance de fazer com que a vontade do povo seja respeitada.

O governador, com essas ações ditatoriais, radicais e até mesmo anticristãs de impedir as famílias de comemorarem até mesmo o Natal... O governador do estado de São Paulo quebrou o maior estado da Federação através de suas medidas radicais do “fique em casa”.

O governador do estado de São Paulo é responsável, sim, pela morte desses paulistas que hoje, infelizmente, estão do outro lado. Agora suas famílias choram graças à sua irresponsabilidade de não ter trazido o protocolo precoce de hidroxicloroquina.

O governador do estado de São Paulo não se importa com a população, não se importa com o povo paulista, não se importa com o povo brasileiro. É autoritário, é ditatorial. Ele não merece o cargo que lhe foi conferido.

Mas eu quero aqui lembrar ao governador João Doria que o mesmo povo que o colocou no poder é povo que pode retirá-lo. Esse povo tem legitimidade, sim, de provocar esta Casa em um processo de impeachment, esse povo tem legitimidade, sim, de, através destes deputados, derrubar as decisões ditatoriais que ele tem feito nos últimos dias, nos últimos meses. Esse povo tem o poder, sim, de cobrar cada deputado e cada deputada.

Srs. Deputados, prestem atenção, ouçam a voz do povo. O povo não aguenta mais o que João Doria tem feito com a população. Essa irresponsabilidade quebrou os cofres públicos, acabou com a vida do empresariado paulista, trouxe a morte a várias e várias pessoas do estado de São Paulo. Milhares de famílias hoje choram graças à irresponsabilidade do governador João Doria.

Mas não pensem, caros deputados, que nós ficaremos em silêncio. Não, nós não ficaremos em silêncio. Nós lutaremos até o fim para que os nossos direitos fundamentais sejam preservados.

Se o governador João Doria acha que vai simplesmente fechar um estabelecimento comercial, que vai impedir a população de trabalhar, que vai impedir o povo de ter acesso a remédio precoce, como a hidroxicloroquina, que vai impedir o Natal de acontecer, que vai descer goela abaixo uma vacina sem nenhum tipo de comprovação científica, ele está muito enganado.

O mesmo povo que lutou pela sua liberdade em 32, em 64, que lutou contra o PT em 2016, agora esse povo está aqui, ativo, está aqui de pé para lutar em nome de sua liberdade e contra as decisões ditatoriais desse governador. Nós não vamos descansar, seja através de decreto legislativo aqui, seja representando o governador lá no Ministério Público, seja processando-o no Tribunal de Justiça.

Eu convoco todas as instituições a atuarem contra o governador João Doria, e o povo para que se levante e não baixe a cabeça, porque os poderes constituídos hoje infelizmente não estão agindo a favor do povo, querem mais é que o povo se ferre nas mãos desse ditador que hoje está no Palácio dos Bandeirantes.

Mas eu tenho certeza, tenho a mais absoluta certeza de que, se provocados os deputados pelo povo, nós conseguiremos virar esse jogo.

Para concluir, Sr. Presidente, a voz do povo é a voz de Deus. E a voz do povo é “fora Doria”.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Presidente, apelando para o bom senso de todos os líderes, peço o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questiono se os líderes presentes no plenário concordam com o levantamento da presente sessão. Havendo concordância, estão levantados os nossos trabalhos.

Boa noite a todos.

 

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- Levanta-se a sessão às 20 horas e 04 minutos.

 

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