15 DE DEZEMBRO DE 2020

112ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: RICARDO MELLÃO, DOUGLAS GARCIA, CAUÊ MACRIS e DRA. DAMARIS MOURA

Secretaria: DOUGLAS GARCIA e TEONILIO BARBA LULA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - RICARDO MELLÃO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Comenta a recorrente falta de água na Cidade Tiradentes. Afirma que o bairro ficou quatro dias sem abastecimento no começo do mês. Exibe vídeo com reportagens a respeito. Alerta que o governo pode usar a precarização do serviço como pretexto para a privatização da Sabesp. Cobra medidas da empresa e do governador João Doria.

3 - DOUGLAS GARCIA

Demonstra apoio ao PDL 22/20, do deputado Carlos Giannazi. Cobra a pauta do PDL 42/20, de sua autoria, em congresso de comissões. Elogia a atuação do deputado Campos Machado nesta Casa. Agradece o PTB pelo cargo de líder do partido.

4 - LECI BRANDÃO

Cumprimenta os parlamentares vitoriosos nas eleições municipais. Comenta a importância de representatividades femininas, negra e LGBT nas eleições. Repudia a politização da vacina contra a Covid-19 no Brasil. Discorre sobre a necessidade de respeito entre os parlamentares. Cumprimenta o deputado Campos Machado pela mudança de partido. Saúda o ministro do STF, Edson Fachin, pelo veto à isenção de impostos de armas. Lamenta os assassinatos de pessoas negras no Brasil. Defende o combate ao racismo estrutural.

5 - DOUGLAS GARCIA

Assume a Presidência.

6 - CARLOS GIANNAZI

Critica os descontos nos salários de aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto do INSS. Comenta as consequências das deduções. Clama pela aprovação do PDL 22/20. Tece críticas à atuação do PSDB no Estado. Apoia a greve dos funcionários da Fundação Casa, que pedem por melhores condições sanitárias. Pede que o secretário de Justiça e Cidadania receba os representantes da categoria para negociações.

7 - RICARDO MELLÃO

Discorre sobre os novos critérios para ingresso no Ensino Médio Técnico do Centro Paula Souza. Considera injusta a utilização de histórico de desempenho escolar. Cobra a revisão do sistema. Informa que representantes de cursos preparatórios da Capital pedem que os alunos não selecionados pela nova regra em 2020 possam fazer a prova em 2021.

8 - PRESIDENTE DOUGLAS GARCIA

Parabeniza o deputado Carlos Giannazi pelo aniversário.

9 - CARLOS GIANNAZI

Alerta para a retirada de recursos na Fapesp em 2021. Afirma que anexo da Lei Orçamentária aplica a desvinculação das receitas de estados e municípios. Lembra fala do governador João Doria anunciando que não haveria cortes no orçamento da instituição. Discorre sobre a importância das pesquisas para o combate ao coronavírus. Solicita aos pares que não aprovem o Orçamento. Comenta o trâmite de projeto que destina verba do Fundeb a escolas particulares. Pede que os senadores não aprovem o texto.

10 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão da sessão até 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE DOUGLAS GARCIA

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h12min.

12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h38min. Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Suspende a sessão até as 17 horas e 30 minutos, às 16h39min, reabrindo-a às 17h30min. Informa que os deputados Campos Machado e Douglas Garcia são, respectivamente, líderes do Avante e do PTB.

13 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, defende a aprovação do PDL 22/20.

ORDEM DO DIA

14 - DOUGLAS GARCIA

Solicita verificação de presença.

15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum. Encerra a discussão e coloca em votação requerimento de urgência ao PLC 45/19.

16 - DOUGLAS GARCIA

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PLC 45/19, em nome do PTB.

17 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PLC 45/19, em nome do PSOL.

18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Esclarece o andamento da presente Ordem do Dia.

19 - CARLÃO PIGNATARI

Para questão de ordem, afirma que a pauta da sessão fora publicada no Diário Oficial desta Casa.

20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Reitera esclarecimentos a respeito do andamento da sessão.

21 - GIL DINIZ

Para questão de ordem, defende respeito ao discurso do orador, sem interrupção.

22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que parlamentar não está autorizado a folhear documentos na mesa, sem autorização. Clama por respeito.

23 - VALERIA BOLSONARO

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PLC 45/19, em nome do PSL.

24 - TENENTE NASCIMENTO

Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PLC 45/19, em nome do PSL.

25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PLC 45/19. Coloca em discussão o requerimento de urgência ao PL 596/20.

26 - CARLOS GIANNAZI

Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PLC 45/19.

27 - ADRIANA BORGO

Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PLC 45/19.

28 - VALERIA BOLSONARO

Discute o PL 596/20 (aparteada pelos deputados Gil Diniz e Douglas Garcia).

29 - DRA. DAMARIS MOURA

Assume a Presidência.

30 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, anuncia a presença do deputado federal Capitão Derrite.

31 - PRESIDENTE DRA. DAMARIS MOURA

Endossa o pronunciamento do deputado Frederico d`Avila.

32 - GIL DINIZ

Discute o PL 596/20 (aparteado pelos deputados Major Mecca, Delegado Olim e Douglas Garcia).

33 - CARLÃO PIGNATARI

Discute o PL 596/20.

34 - PRESIDENTE DRA. DAMARIS MOURA

Solicita respeito ao orador na tribuna.

35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 16/12, à hora regimental, com Ordem do dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Ricardo Mellão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Oradores inscritos para o Pequeno Expediente do dia 15 de dezembro de 2020. Vou chamar o primeiro da lista, o deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. Por favor, para fazer uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, presidente Ricardo Mellão, que hoje preside os trabalhos.

Sr. Presidente, hoje eu vim a esta tribuna para falar de um assunto que tem incomodado bastante a população de Cidade Tiradentes, zona leste, extremo leste da cidade de São Paulo, onde eu moro há mais de 30 anos.

Sr. Presidente, já faz algum tempo que a gente tem sofrido lá com a falta de água. A população de Cidade Tiradentes, no começo de dezembro, ficou quatro dias, quatro dias sem abastecimento de água. Estava faltando água na casa das pessoas, e a Sabesp sempre dizendo que está resolvendo. A situação, depois de quatro dias, voltou à normalidade. Menos de 15 dias depois, de novo, nesse final de semana - e ainda não está regularizada a situação - voltou a faltar água na Cidade Tiradentes.

A Cidade Tiradentes tem uma população de aproximadamente 400 mil habitantes, 400 mil habitantes. Então, não é possível que a Sabesp, que tem como seu principal objetivo fornecer água - é uma empresa de saneamento básico -, implantar a rede coletora de esgoto, tratar esgoto, deixe uma população do tamanho da Cidade Tiradentes sem o devido abastecimento de água.

Eu trouxe até um vídeo para ilustrar, demonstrar um pouco, para ver o descaso com que a Sabesp está tratando a população da Cidade Tiradentes.

* * *

- É exibido vídeo.

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Está lá, moradores da Cidade Tiradentes, dois, três, quatro dias sem o menor respeito do governador e da Sabesp. Lá da zona leste, como eu já mencionei.

Pois bem, Sr. Presidente, veja só o sofrimento da população de Cidade Tiradentes e o descaso da companhia de abastecimento de água, Sabesp, do governador, que, em sua sanha de querer privatizar a Sabesp, talvez deixe as pessoas passando por esse constrangimento e por esse sofrimento para incentivar, ou motivar, ou justificar a privatização.

Então, na verdade, a Sabesp ultimamente tem priorizado as suas ações na bolsa de Nova York em vez de priorizar o atendimento, o abastecimento da rede de água para a população que mais precisa, em especial a população de Cidade Tiradentes.

Por isso, quando faltou água da outra vez, já oficiei o superintendente da unidade de negócios leste, Marco Rogério de Abreu. Falei com ele também ao telefone, que disse que estava sendo regularizada a situação de abastecimento da rede de água na região da Cidade Tiradentes.

Pois bem, infelizmente não é verdadeiro, porque o problema voltou a acontecer. A população da Cidade Tiradentes, que tanto sofre com outros problemas sociais, com problemas de abastecimento de água, com falta de esgoto, com falta de infraestrutura e condições dignas de habitabilidade, infelizmente, por descaso da Sabesp, por descaso do governador, sofre ainda com esse problema.

Uma cidade como São Paulo, Sr. Presidente, ainda tem problema de abastecimento de água e descaso. Na verdade, o que a gente percebe aí é certo descaso com a população da Cidade Tiradentes. Por isso eu quero clamar à Sabesp, à direção da Sabesp, ao governador que tomem as providências, porque a população da Cidade Tiradentes merece respeito.

Eu quero aqui prestar solidariedade a toda população que está passando por esse problema e me colocar à disposição. Eu moro na Cidade Tiradentes, sou deputado estadual, tenho compromisso com a população do estado inteiro, mas em especial lá na Cidade Tiradentes, onde eu moro com muito orgulho.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado, deputado Dr. Jorge do Carmo.

Continuando a lista de oradores inscritos para o Pequeno Expediente do dia de hoje, chamo à tribuna o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero aqui cumprimentar todos os deputados estaduais da Assembleia de São Paulo, deputado Dr. Jorge do Carmo, deputada Leci Brandão, deputado Carlos Giannazi, deputado Ricardo Mellão, todos os servidores da Assembleia Legislativa, corpo de policiais militares aqui presentes e público que nos assiste na Rede Alesp também.

Sr. Presidente, eu recebi uma lista de alguns projetos que estariam para ser pautados hoje tanto no Congresso de Comissões como na Ordem do Dia. Eu sei que o meu projeto, PDL 42...

Inclusive gostaria de aproveitar a oportunidade para parabenizar o deputado Carlos Giannazi, que terá o seu PDL 22 apreciado tanto no Congresso de Comissões como também na Ordem do Dia.

Eu sou 100% favorável a esse projeto. Se Deus quiser, vamos aprová-lo e derrubar esse confisco cruel que o governador João Doria fez no salário dos aposentados. Meus parabéns pela luta que o senhor faz pelos servidores na Assembleia de São Paulo.

Entretanto, nobres deputados, eu vejo que, por parte do governo, falta um pouco mais de maturidade para cumprir a sua palavra. Por quê? Porque, da lista que eu vi, faltou o meu PDL ser pautado no Congresso de Comissões. Está jogado lá.

Pelo o que andou circulando nos grupos, ficaria por último o meu PDL, a ser pautado na lista de projetos. Porém, para ser pautado na lista de projetos da Ordem do Dia, precisava, primeiro, ser pautado também no Congresso de Comissões. O PDL do deputado Carlos Giannazi está incluído; o meu, não.

Então eu gostaria de saber, por parte da Casa, dos deputados com os quais nós fizemos esse acordo - foi feito, inclusive, eu acredito, no Colégio de Líderes -, se de fato isso será cumprido. Porque o acordo foi deixar ser pautado em plenário, e deixar ser pautado em plenário é passar no requerimento de urgência, passar no congresso de comissões e, assim, ser pautado pelo plenário da Assembleia Legislativa. Eu cumpro acordo. Foi isso que foi prometido, mas aparentemente não é isso que está sendo cumprido pelo Governo do Estado.

Segundo ponto, Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar, deixar as minhas homenagens a um homem com quem eu aprendi muito aqui, na Assembleia Legislativa, que me orientou muito, foi um grande professor - aliás, é um grande professor e pai político para mim nesta Casa -, que é o nobre deputado Campos Machado.

O deputado Campos Machado me recebeu no PTB quando eu entrei. O deputado Campos Machado sempre me orientou com relação aos trâmites desta Casa, seja trâmite burocrático, seja qualquer outro nesse sentido. Sempre foi um deputado muito bem respeitado entre os parlamentares.

Quero aqui agradecer ao deputado Campos Machado por essa oportunidade de fazer parte do PTB, pois, a convite do deputado Campos Machado e do ex-deputado Roberto Jefferson é que eu vim para o PTB.

Hoje o deputado Campos Machado resolveu buscar novos horizontes. Eu gostaria de dizer publicamente que ele continuará sendo o meu amigo, será meu irmão político. Quero deixar sempre à disposição as portas do meu gabinete, a liderança do PTB, é claro, para receber o deputado Campos Machado, que, além de ser um grande deputado desta Assembleia Legislativa, sempre me auxiliou muito.

Eu não vou dizer que eu perdi o deputado Campos Machado, porque eu não perdi. Ele sempre estará aqui, nesta Assembleia, atuando junto aos demais deputados. Acredito que não somente eu como outras bancadas também têm esse mesmo sentimento pelo nobre deputado Campos Machado, mas apenas para dizer que ele sempre terá a minha referência, minha deferência e o meu eterno respeito.

Sr. Presidente, nobres deputados da Assembleia de São Paulo, eu basicamente herdei, hoje, a liderança do PTB na Assembleia de São Paulo. Eu vejo isso como uma grande responsabilidade e confio, sim, no partido que me entregou essa responsabilidade, que me entregou esse cargo e que abriu as portas para o meu mandato, porque eu sei que, como a própria deputada Leci Brandão estava falando a respeito de maturidade política - estava conversando com ela aqui, hoje, agora, no plenário -, muitas coisas eu mudei desde quando tomei posse aqui.

Eu espero continuar avançando, continuar amadurecendo. Eu conto sempre com a ajuda dos demais deputados que já estão aqui nesta Casa há muito tempo para poder me auxiliar nisso. É claro, atendendo às expectativas do meu público, da minha base, fazendo com que a boa política seja preservada aqui na Assembleia de São Paulo.

Então eu agradeço ao PTB por essa oportunidade de fazer parte desse grande partido e, claro, hoje, de estar assumindo a liderança do PTB na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, agradecendo a todos, ao deputado Campos Machado, ao deputado Roque Barbiere, que sempre estarão no meu coração. Sempre os verei como eternos irmãos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado, deputado Douglas Garcia. Continuando com a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente no dia de hoje, convoco o deputado Castello Branco. (Pausa.) Convoco o deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)

Agora, continuando com a lista suplementar, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos para fazer uso da tribuna.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmo. Sr. Presidente, deputado Mellão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, deputado Jorge do Carmo, deputado Douglas Garcia, que Deus proteja, ilumine e abençoe a todos que aqui estão.

Confesso que eu estava morrendo de saudades de poder vir ao plenário, mas a pandemia impede que a gente faça tudo aquilo que a gente quer e a gente precisa.

Eu quero, inicialmente, cumprimentar os parlamentares que tiveramum resultado vitorioso e positivo nas eleições municipais. Quero dizer que fiquei muito feliz com a participação das mulheres, principalmente das mulheres pretas, as mulheres brancas, indígenas, o segmento LGBT, os líderes também dos sindicatos, movimento sindical que se lançou a essa campanha. É muito importante que a gente tenha essas representações aqui nesta Casa.

Agora, o que me deixa um pouco desanimada é a forma como essa pandemia, que é uma coisa muito séria, uma doença, uma coisa terrível, está servindo para ter uma discussão política totalmente fora da necessidade que temos agora, que é a questão da vacina. Ou seja, fala-se de tudo, menos de salvar o povo brasileiro, e isso nos incomoda bastante.

Quero também aproveitar para provar mais uma vez que política é uma coisa em que a gente tem que ter, acima de tudo, respeito pelos parlamentares. O deputado Douglas Garcia, com quem eu já tive algumas discussões, poucas discussões, por causa do comportamento dele - e falei para ele -, mudou bastante.

A transformação que ele teve enquanto cidadão em entender que aqui todos nós temos que ser irmãos, temos que nos respeitar, faz com que ele, que era do PSL, hoje seja o líder do PTB.

Então, a gente não pode nunca ofender o colega, não pode nunca ficar aqui com agressões, sabe, com desgosto. Isso não vale, o que vale aqui é a reciprocidade de respeito. Então, ele hoje é o líder do PTB. Quem poderia imaginar isso? São coisas da vida, isso é a política. Quero cumprimentar o deputado Campos Machado, que é uma pessoa que eu sempre respeitei, que sempre me tratou com muito carinho nesta Casa, me deu muitas orientações.

Agora, pela primeira vez, vou ter que cumprimentar também o Supremo Tribunal Federal, porque o ministro Facchin conseguiu fazer uma coisa muito boa ontem, que é impedir essa liberação e importação de armas. Já está morrendo tanta gente todo dia, você ainda vai liberar arma para quê? Para a desgraça ficar maior? Não dá, né?

Outra coisa também que me deixa muito triste é a continuidade do genocídio da juventude negra. O que aconteceu com aqueles dois meninos lá em Belford Roxo, no Rio de Janeiro, é inaceitável, é uma covardia.

Então, a gente tem que continuar na pauta de combater o racismo institucional, o racismo estrutural que tem neste país e dizer para os secretários de Segurança de todos os estados brasileiros: negro tem que ser respeitado.

Jovens negros têm que ter vida para que eles possam se fortalecer, para que eles possam conquistar seus sonhos. Eles merecem, eles têm esse direito. Vidas negras importam.

A gente vai continuar falando isso, e eu, enquanto tiver saúde, estarei aqui neste púlpito falando sobre a questão racial, qualquer que seja ela. Não vou deixar de falar sobre isso, afinal de contas, até a campanha que a gente fez no PCdoB pautou muito isso aí.

Embora o PCdoB não tenha conquistado um resultado maravilhoso, a luta continua, e a esquerda não pode esmorecer. A esquerda não vai acabar, tem muita coisa ainda para acontecer neste país. Eu tenho visto muita gente dizendo que a esquerda acabou, e isso é bobagem. Quem fala isso não sabe como é este país, como este país é construído, como o povo brasileiro se manifesta.

Termino, Sr. Presidente, aproveitando a presença aqui do meu querido amigo Carlos Giannazi, dando parabéns ao PSOL pelo resultado das eleições. É um partido que cresceu, é um partido que devagarzinho foi chegando, chegando com muita tranquilidade, mas principalmente com muita consciência política e com muito respeito às classes sociais, principalmente as menos favorecidas.

O PSOL chegou aonde chegou, e eu espero que a coisa continue dessa forma. Quero parabenizar a minha querida amiga Monica Seixas pelo resultado que esse partido teve.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Douglas Garcia.

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O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Agradeço pelas palavras, nobre deputada Leci Brandão. Continuando a lista dos inscritos no Pequeno Expediente, eu gostaria de chamar para fazer uso da palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Douglas Garcia, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, hoje é um dia importante na Assembleia Legislativa, porque hoje eu digo que é o dia da verdade, é o dia em que nós podemos mudar o curso da história do estado de São Paulo. Sobretudo, mudar essa política de ódio que o PSDB tem contra os servidores públicos, os trabalhadores e as trabalhadoras dos serviços públicos do estado de São Paulo.

É uma política de ódio que faz parte do DNA do PSDB, dos sucessivos governos tucanos aqui no nosso estado, desde Mario Covas até os dias de hoje. Estou me referindo agora especificamente à questão do confisco dos aposentados e pensionistas, que estão sendo roubados, que estão sendo assaltados à mão armada em praça pública, que estão sendo vítimas de um verdadeiro crime de lesa-humanidade.

É disso que se trata esse confisco patrocinado pelo desgovernador João Pinóquio Doria, que ataca aposentados e pensionistas, que está tirando o alimento, o remédio, a saúde mental de aposentados e pensionistas que sustentam as suas famílias, que dependem desses proventos para se manterem, para sobreviver e que sustentam famílias, filhas e netos. Eles estão sendo atacados na sua dignidade.

O decreto publicado em plena pandemia pelo desgovernador João Pinóquio Doria, 6.521, pode ser revogado. Ele tem como fundamento a lei da reforma da Previdência, que nós votamos contra, mas, infelizmente, a base do Governo aprovou e proporcionou, infelizmente, esse confisco.

Nesse sentido, a Assembleia Legislativa tem um papel importante. Ela pode fazer uma reparação desse grave erro, diria que desse criminoso erro contra os aposentados e pensionistas. Ela tem, na data de hoje, no dia de hoje, uma grande oportunidade de fazer uma reparação histórica, votando o nosso PDL.

O nosso Projeto de decreto legislativo nº 22 vai entrar no congresso de comissões, com as três comissões pertinentes ao tema. Depois, em tese, o PDL vem para o plenário em uma sessão extraordinária.

Então a Assembleia Legislativa tem a possibilidade de corrigir esse grave erro. Por isso que eu venho mais uma vez a esta tribuna, dia 15 de dezembro, fazer este apelo a todos os deputados e deputadas, a todos os líderes partidários, à liderança do Governo, para que façam gestões no sentido de que o PDL nº 22 seja definitivamente aprovado, para que haja o fim desse criminoso confisco dos aposentados e pensionistas.

Quero aproveitar ainda, Sr. Presidente, para manifestar mais uma vez no dia de hoje - repito, dia 15 de dezembro - o nosso total apoio à greve dos servidores da Fundação Casa, que estão em greve desde o dia 9 denunciando graves violações à dignidade e à vida dos servidores da Fundação Casa, que estão sendo atacados sistematicamente.

Eu já fiz aqui duas intervenções, e esta é a terceira intervenção que eu faço no sentido de exigir que o secretário de Justiça, que acumula o cargo na Fundação Casa, receba imediatamente os representantes da categoria através do sindicato, abra um processo de negociação e atenda, imediatamente, a pauta com essas reivindicações.

Aproveito ainda para tornar pública uma carta que foi assinada por mais de 80 entidades do estado de São Paulo, que representam os servidores, apoiando a greve dos servidores. Eu quero, rapidamente, Sr. Presidente, fazer a leitura dela, em um minuto.

“Todo apoio à greve dos servidores da Fundação Casa. As entidades que compõem a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público manifestam seu total apoio à greve dos trabalhadores da Fundação Casa.

O movimento, iniciado na quarta-feira, dia 9, denuncia as péssimas condições de trabalho, de saúde e segurança a que os servidores são submetidos e o descaso do governo estadual com as demandas essenciais da categoria.

Em plena pandemia, o governo ignora o papel prestado por esses profissionais fundamentais para o funcionamento do sistema socioeducativo de São Paulo. A Fundação Casa instituiu a volta das atividades presenciais dos funcionários do grupo de risco - é um absurdo isso -, mas sequer fornece equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados, nem realiza testagem para Covid-19 em funcionários e adolescentes.

Muitos funcionários já foram diagnosticados com Covid-19, inclusive vários estão internados em estado grave na UTI - inclusive tem mortes, que eu já denunciei aqui na tribuna.

Diante desse cenário, é inaceitável que o governo estadual ignore o pleito da categoria. A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público manifesta seu repúdio à situação e defende que os gestores abram um canal de diálogo o mais rápido possível com os trabalhadores, que, além de enfrentar a violência do sistema, colocam suas vidas e a de seus familiares em risco no desempenho de suas funções durante a pandemia.

Todo apoio à greve dos servidores e servidoras da Fundação Casa.”

Também assino. Quero me associar, me filiar a esse manifesto. Todo o apoio a vocês, servidores e servidoras da Fundação Casa. Exigimos, mais uma vez, que o secretário receba os representantes da categoria e atenda às reivindicações.

Termino, Sr. Presidente, solicitando que a cópia desse manifesto seja publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Eu agradeço, nobre deputado Carlos Giannazi. Esta Presidência recebe o documento de V. Exa. e o encaminhará à publicação após o seu exame, nos termos do Art. 18, Inciso V, do Regimento Interno.

Continuando a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, pela Lista Suplementar, eu gostaria de chamar para fazer uso da palavra o nobre deputado Ricardo Mellão. Vossa Excelência tem o tempo regimental de 5 minutos.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados aqui presentes, demais assessores da Casa, espectadores da TV Alesp que nos assistem. Eu gostaria, Sr. Presidente, de trazer aqui uma reivindicação que me foi encaminhada por representantes de escolas e cursos preparatórios da Capital e do ABC, juntamente com professores, pais e alunos.

Eu queria justamente fazer um apelo ao Centro Paula Souza - que é uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo, vinculada à secretaria de Desenvolvimento Econômico - a respeito do vestibulinho agora de 2020, que irá fazer a seleção daqueles que irão cursar o ensino médio técnico, mais propriamente a Mtec e/ou Etin.

O que acontece? Este ano, devido à situação de pandemia, os vestibulares presenciais, as provas físicas foram suspensas, e o critério de seleção para aqueles alunos que estão no 9º ano do ensino fundamental foi definido como o desempenho escolar do histórico escolar do 8º ano do ensino fundamental, nas disciplinas de português e matemática.

Esse foi o critério que acabou pegando de surpresa milhares de alunos que estavam se preparando para fazer essa prova para ingressar no ensino médio técnico esse ano e que pode provocar injustiças e distorções, já que, quando você só considera esses critérios, você está desconsiderando uma série de outros do histórico, como outras disciplinas também que foram cursadas, exercidas, importantes, como história, geografia, entre outras que geralmente são consideradas nesse vestibular.

É uma regra que acaba, no meio do jogo, sendo mudada, pegando de surpresa esses alunos que estavam se preparando. O pior de tudo é que, uma vez que eles não sejam considerados por esse critério - como eu mesmo disse, uma regra que não havia sido combinada -, eles perdem, a partir do momento que ingressam no primeiro ano do ensino médio, a oportunidade de poder se candidatar novamente para essas vagas, já que começaram a cursar o ensino médio.

Então eles acabam sendo prejudicados por um critério que não foi combinado e para o qual eles não estavam preparados. A gente sabe que muitas dessas provas de avaliação para ingressar nas universidades estão sendo feitas presencialmente. A avaliação para o ensino médio técnico, não sendo feita através de critérios, pode acabar prejudicando esses alunos que eu mencionei.

Esses representantes fazem um apelo ao Centro Paula Souza. Primeiro, eles gostariam de saber se esse critério será mantido ou não para o ano que vem. Não sei se é possível responder, mas isso traz uma certa previsibilidade para que esses alunos que almejam ingressar nesse ensino médio técnico possam se preparar e não sejam mais pegos de surpresa.

Segundo, eles fazem um segundo apelo que é para permitir, trazer a possibilidade para esses alunos que não foram selecionados dentro desse novo critério e que por ventura ingressem no primeiro ano do ensino médio em 2021, que possa ser aberta uma exceção e eles possam fazer novamente essa prova física, caso ela ocorra no ano de 2021.

Sei que não é permitido. É permitido apenas para os alunos do 9º ano do ensino fundamental, mas fazemos o apelo em virtude da mudança, dessa situação toda, para que esses alunos possam fazer essa prova, ter essa oportunidade no ano que vem, e não sejam prejudicados por essa mudança de regra com critérios para os quais eles não estavam preparados. Fora também outras questões nessa seleção que podem provocar injustiças que envolvam critérios de desempate quando as pontuações forem iguais.

Enfim, é um sistema muito complicado que pode acabar prejudicando milhares de alunos. Então deixo este apelo ao Centro Paula Souza, deixo este apelo à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e peço que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da minha exposição hoje, para que possam ser consideradas pelo Centro Paula Souza.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Agradeço a V. Exa. pelo discurso. Solicito à Taquigrafia para que encaminhe as notas taquigráficas do discurso do deputado Ricardo Mellão à Diretoria do Centro Paula Souza, com cópia à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Continuando a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente. Encerrado o Pequeno Expediente. Perdão, houve uma reinscrição do deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

Acabei de descobrir que o aniversariante do dia é o deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem os meus parabéns, deputado Carlos Giannazi. Que Deus o abençoe. É motivo de muita honra e alegria para esta Casa tê-lo aqui no plenário conosco. Meus parabéns.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, deputado Douglas Garcia, deputado Mellão, deputada Leci Brandão. Eu tenho denunciado sistematicamente o governo Doria, dizendo que o governador João Doria é o João Pinóquio Doria, o desgovernador João Pinóquio Doria, porque ele mente abertamente. Ele é marqueteiro, todo mundo sabe. Ele vive de marketing. É um marqueteiro de quinta categoria.

A última dele agora foi em relação à Fapesp. Ele tentou esvaziar a Fapesp tirando recursos da Fapesp no PL 529. Mas, através de uma ampla mobilização da sociedade, das universidades, dos deputados da Assembleia Legislativa, nós conseguimos retirar a Fapesp do PL 529, onde ele pretendia retirar uma parte do orçamento.

Ele foi derrotado no PL 529. Mas, não contente com essa derrota, ele faz um novo ataque agora na Lei Orçamentária, que será debatida e votada ainda nesta semana.

O que fez o governador? Ele vai aplicar, na Lei Orçamentária, a famosa Drem, que é a Desvinculação das Receitas dos Estados e Municípios, que é uma cópia, uma reedição da DRU, que é a Desvinculação das Receitas da União, que nós sempre criticamos, desde o momento em que ela foi criada pelo governo Fernando Henrique Cardoso.

Ela nunca foi derrubada, apesar de toda a nossa luta, porque ela confisca dinheiro do Orçamento para pagamento de juros da dívida. Sobretudo, dinheiro da Previdência, da Educação, da Saúde, da Assistência, e não foi mudado isso. Mas, em 2016, foi criada a Drem, para que os municípios e estados também tivessem o mesmo procedimento.

Historicamente, isso nunca aconteceu no estado de São Paulo, mesmo com essa lei da Drem, com essa emenda constitucional, mas agora o Doria vai aplicar a Drem, porque está na peça orçamentária, no projeto de lei que nós estamos discutindo. O PL 627 tem um anexo que aplica a Drem.

O Doria foi duramente pressionado, mais uma vez, pelas entidades científicas, pela sociedade civil organizada, pela imprensa. Recentemente, ao lado do presidente da Fapesp, o ex-reitor da Universidade de São Paulo, o Zago, ele anunciou que não faria corte algum. Inclusive, tem um vídeo dele.

Temos o vídeo já guardado para mostrar. Ele se comprometeu publicamente, no encontro com o presidente da Fapesp, a não aplicar a Drem, a não fazer o corte de 450 milhões de reais na Pesquisa e na Ciência do estado de São Paulo.

Mas o que acontece na peça orçamentária? Não houve essa alteração. Na peça orçamentária, se nada for feito, se não houver uma intervenção da Assembleia Legislativa... O governador não tomou as providências, porque a Assembleia, todos sabem, é um puxadinho do governo. Ele tem aqui uma base de sustentação sólida.

Ele não utilizou essa base para mudar a redação que ele encaminhou para a Assembleia Legislativa, dizendo que ela será aprovada, sim, mas que haverá um dispositivo, depois, através de decreto.

Mas não dá para confiar no governador Doria. O governador Doria tem um histórico de não cumprir a palavra. Parece que o compromisso com a verdade não é o forte dele, por isso que o apelido dele aqui em São Paulo é João Pinóquio Doria.

Não vamos permitir, em nenhum momento, mas sobretudo neste momento, que a Ciência e a Pesquisa sejam atacadas dessa maneira, em plena pandemia. A Fapesp foi responsável por muitas pesquisas na área do coronavírus.

Ainda é responsável, porque tem muita pesquisa em andamento. Inclusive, os respiradores que foram produzidos pela Universidade de São Paulo foram financiados com dinheiro da Fapesp. E o governador vai atacar a Ciência e a Pesquisa.

Então faço um apelo a todos os deputados e deputadas para que a gente não aceite e não aprove esse Orçamento, porque é um orçamento antipopular, antipovo, antissocial e extremamente antidemocrático, porque ele não acolhe as demandas da sociedade.

Aproveito para finalizar a minha intervenção no dia de hoje fazendo um apelo aos senadores e senadoras para que não aprovem o projeto de lei que foi encaminhado pela Câmara dos Deputados, o projeto do Fundeb, que é um projeto inconstitucional que ataca a Educação pública, que ataca a escola pública e todo o Magistério.

O projeto aprovado na Câmara dos Deputados pelos privatistas da Educação, pelos representantes do setor privado da Educação quer abocanhar ainda mais recursos da Educação pública. Conseguiram, através dos seus representantes, aprovar um projeto que nós votamos contra. Toda a oposição votou contra o projeto, mas ele foi aprovado pela base do Governo com a ajuda do PSDB. Inclusive, são todos privatistas.

O projeto canaliza e autoriza que dinheiro do Fundeb, que é dinheiro só para a Educação pública, seja destinado também para escolas particulares. O Senado vai hoje debater e votar o projeto, então é importante que o Senado Federal faça a correção. Inclusive o Ministério Público Federal já soltou uma nota técnica dizendo que esse projeto é inconstitucional, porque ele afronta o princípio da gratuidade na Educação pública no Brasil.

É importante que o Senado derrote esse projeto e faça as alterações necessárias no sentido de que garanta a destinação dos recursos públicos do Fundeb, do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação básica e dos profissionais da Educação, exclusivamente para a Educação pública brasileira.

Então nós contamos com o apoio do Senado. Há uma ampla mobilização hoje no Brasil para que seja feita essa correção na lei do Fundeb.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre as lideranças, eu solicito a suspensão dos nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Havendo acordo de lideranças, estão suspensos os nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 12 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a sessão. Há uma solicitação do líder do Governo, Carlão Pignatari, para suspender a nossa sessão até as 17 horas e 30 minutos, uma vez que nós temos em andamento a reunião da Comissão de Saúde e o secretário ainda não respondeu todas as perguntas das Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Eu consulto os líderes presentes em plenário se concordam com a suspensão.

Havendo acordo, antes de suspender os trabalhos, pelo Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, ou às 19 horas, caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia.

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 62ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 16/12/2020.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estão suspensos os nossos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 39 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a sessão. Há sobre a mesa um requerimento assinado pelo nobre deputado Roque Barbiere e pelo nobre deputado Campos Machado, que diz o seguinte.

“Sr. Presidente, os deputados estaduais que abaixo subscrevem, integrantes da bancada do Avante, com assento nesta Casa de leis, indicam a V. Exa., nos termos regimentais, o nobre deputado Campos Machado para exercer a função de líder da bancada.”

Então, a partir deste momento, o deputado Campos Machado assume a liderança da bancada do Avante. O deputado Douglas Garcia, como ficou sozinho no Partido Trabalhista Brasileiro, assume a liderança do PTB. Pois não, deputado Douglas.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para pedir uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não é regimental porque ainda não abri a Ordem do Dia, deputado Douglas. Peço, por favor, se V. Exa. puder aguardar mais alguns instantes para que eu abra a Ordem do Dia.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só fazendo um novo apelo. Já fiz na tribuna hoje, tenho feito a semana toda, para que hoje a Assembleia Legislativa possa fazer uma reparação histórica em relação ao confisco dos aposentados e pensionistas, para que hoje nós possamos deliberar, no congresso de comissões, o nosso PDL nº 22 e trazê-lo numa sessão extraordinária para o plenário.

Para fazer justiça em relação ao confisco que vem tirando o remédio, que vem tirando o alimento e inclusive a saúde mental de milhares e milhares de aposentados e pensionistas que dependem desses proventos para o seu sustento e de seus familiares. A situação é grave, Sr. Presidente. É um confisco jamais visto. Inclusive eu digo que esse confisco representa um crime de lesa-humanidade contra aposentados e pensionistas.

Informo ainda que eu já fui à Comissão de Direitos Humanos da OEA levando essa denúncia, dizendo que aqui no estado de São Paulo o governo do João “Pinóquio” Doria, o “desgoverno” do João “Pinóquio” Doria está lesando milhares de pessoas e agredindo inclusive, violando, afrontando o Estatuto do Idoso.

Então, por isso que a Assembleia Legislativa tem uma oportunidade histórica de corrigir um grave erro - eu diria que um erro criminoso - contra aposentados e pensionistas, votando o nosso PDL, o nosso Projeto de decreto legislativo nº 22, que já está em regime de urgência e vai agora para o Congresso de Comissões.

As três comissões vão se reunir hoje, assim espero, como ficou acordado na semana passada - Comissão de Finanças, de Justiça e de Administração -, para que o projeto seja deliberado para o plenário. Faço este apelo aos deputados e deputadas, porque essa luta é uma luta suprapartidária.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora sim, deputado Douglas Garcia, tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Muito obrigado, Sr. Presidente. Para pedir uma verificação de presença, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Convido V. Exa., deputado Douglas, e o deputado Teonilio Barba para auxiliarem esta Presidência na verificação de presença.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Constatado o quórum regimental, agradeço o estreante, o deputado Teonilio Barba, aqui na mesa da chamada e também ao deputado Douglas Garcia pelo auxílio à Presidência.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 45, de 2019. Em discussão. Não havendo oradores inscritos…

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Gostaria de me inscrever para discutir.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem que se inscrever na mesa, deputado Douglas. Já está encerrada a discussão.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Eu não estava presente ali, Sr. Presidente. Estou pedindo para discutir agora, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência pode se inscrever depois.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Questão de ordem.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar em nome da bancada do PTB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Vossa Excelência pode colocar…

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Questão de ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando aos Srs. Deputados que existe uma lista de inscrição para os projetos, perfeito? Os deputados têm que vir à lista de inscrição e se inscreverem neste momento dentro dos projetos.

Deputado Douglas Garcia para encaminhar.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Subindo aqui a esta tribuna novamente para discutir a respeito dos projetos que são importantes para o estado de São Paulo. Sr. Presidente, neste momento foi convocada esta sessão ordinária para discutirmos, dentre outras coisas que eu acredito serem importantes para o estado de São Paulo, a Lei Orçamentária Anual.

Infelizmente, Sr. Presidente, nós tivemos agora esse processo de votação, a meu ver, irregular. O Regimento da Casa não proíbe o deputado de poder discutir um projeto. Mas, de qualquer forma, estou aqui podendo encaminhá-lo e vou trabalhar pela minha representatividade, para que ela seja respeitada aqui no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, é inadmissível. No ano passado, nós tivemos, infelizmente, sendo discutidos nesta Casa valores da Lei Orçamentária Anual voltados para a questão do Orçamento, valores da Lei Orçamentária Anual voltados para a questão da discussão em publicidade, gastos de publicidade com o Governo do Estado. E agora, Sr. Presidente, infelizmente, na discussão deste ano voltada à Lei Orçamentária Anual, nós temos valores exorbitantes com os gastos de publicidade do governador João Doria.

O governador João Doria não pode simplesmente gastar da forma que ele bem entender. O governador João Doria não pode simplesmente pegar, vir aqui até esta Casa de Leis e trazer gastos exorbitantes relacionados à questão de publicidade e propaganda.

Parece-me que nesta Lei Orçamentária Anual que será, sim, analisada, pelo menos há vários requerimentos, inclusive votados para irem para o Congresso de Comissões, o governador João Doria quer aprovar esse absurdo.

Srs. Deputados, eu chamo a atenção dos nobres deputados desta Casa de Leis para que nós respeitemos os valores da população paulista e façamos com que o Orçamento do estado não seja jogado às tralhas; que o Governo do Estado venha a respeitar o Orçamento.

Eu tenho aqui grandes deputados que eu tenho a mais absoluta certeza de que concordam comigo sobre os gastos exorbitantes do Poder Executivo relacionados, principalmente, quando se refere à questão de publicidade e propaganda. Eu sei que partidos como o Partido Novo, nobre deputado Ricardo Mellão, são bastantes críticos com relação ao Orçamento do estado.

Eu sei que muitos deputados que aqui também estão querem contribuir para os trabalhos e o andamento desta Casa. Eu sei que muitos deputados que aqui estão querem contribuir para que o estado de São Paulo seja respeitado, para que o estado de São Paulo tenha, sim, um Orçamento respeitoso e, infelizmente não é isso que está acontecendo.

O governador do estado mandou para esta Casa de Leis, através da Lei Orçamentária Anual, gastos exorbitantes para a questão de publicidade e propaganda. E pior, não deu sequer oportunidade para aquelas emendas dos deputados que diminuem esses gastos serem aceitas. É inadmissível aos nobres deputados, a quem eu chamo a atenção, que o Poder Executivo se comporte dessa maneira.

Nós não fomos eleitos para sermos tratados dessa forma. Nós precisamos e exigimos respeito. Nós estamos hoje aqui lutando para que o Orçamento do estado seja um Orçamento respeitável, que combata a Covid-19, que combata o coronavírus, que combata essa pandemia que se estabeleceu no estado de São Paulo.

Mas, infelizmente, o nosso combate não é apenas na questão do coronavírus. Nós precisamos combater também, infelizmente, o “desgoverno” que se estabeleceu no Palácio dos Bandeirantes. Hoje, no Palácio dos Bandeirantes, infelizmente nós temos um governador que não representa a vontade do povo e que está simplesmente usando e abusando do seu poder, de forma completamente irregular, gastando horrores com absurdos.

É por isso que nós temos agora a chance de poder mudar, através da Lei Orçamentária Anual, fazendo com que o Poder Legislativo possa, sim, obstruir os projetos do governo; fazendo com que o Poder Legislativo possa, sim, ter a sua vontade respeitada. E é nada mais nada menos que eu peço aos nobres deputados que se contraponham às políticas ditatoriais do governador João Doria.

Seja através de questões ideológicas, seja através de questões estruturais, ele tem trazido para o nosso estado, infelizmente, o descaso; tem trazido para o nosso estado tudo que não presta. E é por isso que nós precisamos trabalhar contra os desmandos do governador do estado de São Paulo.

Quantas instituições precisam de uma retaguarda hoje estrutural do Orçamento? Quantas instituições necessitam de socorro, como o Hospital do Câncer? Quantas instituições precisam de ajuda, como o Oncocentro do Estado de São Paulo? Quantas instituições estão largadas?

Infelizmente, o Governo do Estado de São Paulo tentou simplesmente sucatear, tentou vender, tentou fazer com que elas deixem de existir este ano através daquele malfadado Projeto de lei nº 529, que infelizmente trouxe para esta Casa desonra, nada mais do que a desonra. E agora nós não podemos permitir mais ataques à população paulista, mais ataques à população brasileira.

Nós somos o Legislativo e nós estamos aqui justamente para defender a população brasileira contra os absurdos que têm sido feitos pelo governador João Doria. É por isso, Sr. Presidente, que eu subo a esta tribuna hoje para anunciar que irei obstruir, sim, os projetos do governador do estado.

Irei obstruir porque discordo da forma com que o governador tem trazido a sua política à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, desrespeitando a independência entre os poderes, desrespeitando o Orçamento do Estado, desrespeitando a população paulista e os seus 45 milhões de habitantes.

Não podemos mais permitir que o governador João Doria trate do Orçamento Público da forma que melhor lhe convir. Está beneficiando o seu grupo de amigos, está beneficiando apenas seus interesses particulares, usando o Palácio dos Bandeirantes, muitas vezes, apenas como palanque político para atacar os seus desafetos.

E é por isso, Sr. Presidente, que eu subo a esta tribuna para anunciar, sim, a obstrução total aos projetos do governo e pedir aos nobres deputados para que nós possamos conversar, para que nós possamos dialogar, para que nós possamos trazer mudanças à Lei Orçamentária Anual, para que nós possamos trazer mudanças a todos os projetos do Governo do Estado que são analisados nesta Casa.

Nós não podemos simplesmente servir como um cartório ao Palácio dos Bandeirantes. Tudo o que passa aqui é simplesmente carimbado e enviado ao Palácio dos Bandeirantes. Não, nós não podemos permitir isso. Nós somos representantes do povo.

Nós, durante o pleito de 2018, fomos eleitos para representar a vontade de 45 milhões de paulistas, que estão agora sofrendo com os desmandos do governador do estado, e um dos métodos que nós temos para conseguir combater os desmandos do governador é estando aqui, agora, provocando o Executivo a agir, utilizando das nossas defesas como deputados estaduais e prerrogativas para lançar na Lei Orçamentária Anual tudo aquilo que é bom para a população brasileira.

As emendas dos deputados devem ser acatadas. Tudo aquilo que se refere ao Poder Executivo precisa ser muito bem analisado, e não simplesmente carimbado. Não foi para isso que nós fomos eleitos deputados estaduais, mas sim para fiscalizar os atos do Poder Executivo.

E é por isso, Srs. Deputados, que eu peço a atenção dos senhores nesta noite, para que agora, nestas praticamente últimas semanas do ano, desta Legislatura, deste biênio, nós possamos lutar contra os desmandos do governador João Doria em todos os seus projetos de lei, para que sejam, senhores, derrubados, sim, se não forem respeitados todos os trâmites legislativos, o procedimento legislativo, o processo legislativo, principalmente vindo de cada deputado estadual.

O Poder Legislativo está nas nossas mãos, e faz parte da prerrogativa de cada deputado ter as suas emendas aprovadas ou rejeitadas, ainda que passem por um processo longo de discussão, mas não é isso que está acontecendo. Hoje, infelizmente, nós temos essa figura do relator especial, que precisa ser extinta do Regimento Interno. Se até mesmo existir na Constituição do Estado, que seja extinta também.

Nós precisamos respeitar o processo legislativo, e respeitar o processo legislativo é extinguir a figura do relator especial. E é por isso, senhores, que nós estamos aqui, agora, obstruindo, para ser a voz do povo ouvida, obstruindo para que o Poder Legislativo possa ser ouvido diante dos ataques que são feitos pelo governador João Doria.

Peço a atenção aos nobres deputados para que façam a vontade do Poder Legislativo ser ouvida no estado de São Paulo, e não unicamente a forma com que o governador vem trazendo, e não unicamente a forma ditatorial que o governador do estado vem estabelecendo. Nós iremos, sim, fazer a nossa voz ser ouvida neste plenário.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Gostaria de encaminhar pela bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada Monica. Tem a palavra V. Exa. para encaminhar em nome da liderança do PSOL.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Todo respeito, colega Daniel, pela matéria sua em pauta agora. A única coisa que eu sei é a sua matéria em pauta, porque a gente está chegando ao cúmulo do absurdo de eu chegar à Mesa e perguntar o que nós vamos votar hoje e não conseguir ter essa informação.

Os senhores sabem me dizer, por favor, o que a gente vai votar agora? Qual é a pauta do dia? Qual é a Ordem? Foi publicada no “Diário”? O que você vai votar agora, Barros? Marta, o que a gente vai votar, agora, Marta? Gilmaci, diz para mim qual é a Ordem do Dia? Arthur, o que vem agora? Qual é a Ordem do Dia, presidente, por favor?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está publicada no “Diário Oficial”. Item 1 - Votação adiada do Projeto de lei Complementar nº 4. Item 2 - Veto. Discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 21. E eu posso falar, se V. Exa. quiser, mais 355 projetos que estão aqui em cima.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Ele foi técnico. Eu vou ser técnica também. O que a gente chama de Ordem do Dia são os projetos que a gente deveria votar se esta fosse uma Casa democrática, todos aqueles projetos que passaram pelo tempo normal em comissão e que nunca serão votados aqui, porque quem determina o que é, de fato, a Ordem do Dia, que é o que a gente vai votar, é o presidente.

E agora, o presidente está com uma lista de votação sobre a mesa, e eu estou perguntando, então, para ser técnica, o que a gente vai votar hoje. O que a gente vai votar agora?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Quando acabar o tempo de encaminhamento, eu respondo a Vossa Excelência.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Muito obrigada, porque estava difícil de ter essa informação, e sem essa informação fica difícil trabalhar.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Monica, você me desculpe. Pare o tempo da deputada Monica. Só para deixar claro, talvez V. Exa. não esteja prestando atenção na sessão, mas já foi pautado o requerimento de urgência ao Projeto de lei Complementar nº 2.045, de 2019; já foi discutido o requerimento de urgência ao Projeto de lei Complementar, e V. Exa. está encaminhando.

Então, a retórica que V. Exa. está usando da tribuna, de que não sabe o que está sendo discutido e votado, é apenas uma retórica para utilizar para fora, para criticar o trabalho da Presidência da Casa. Peço desculpas a V. Exa., mas todos os parlamentares que estão prestando atenção na sessão sabem o que está sendo discutido e votado.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Gil, o que você vai votar agora? Só para deixar escuro, presidente, eu uso o tempo de encaminhamento da minha bancada para falar sobre o que eu quiser, e eu ainda não tenho a informação sobre qual é a lista de projetos que o senhor vai colocar em votação agora, na sequência. É um direito legítimo eu fazer essa pergunta.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questão de ordem de Vossa Excelência. Preserve o tempo da deputada Monica. Questão de ordem, V. Exa. tem o tempo...

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Se a oradora subiu na tribuna e não sabe o que vai votar, ela não deveria nem estar na tribuna.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - É, o senhor gostaria que eu não estivesse aqui. Eu tenho certeza de que o senhor gostaria que eu não estivesse aqui.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Porque está no “Diário Oficial”. Está publicado no “Diário Oficial” qual vai ser a pauta de hoje. Não é possível a gente ficar aqui fazendo esse tipo de colocação, deputada Monica.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Então responde para mim qual é a Ordem.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A senhora é uma pessoa muito correta, uma boa deputada, mas como a senhora não sabe o que vai ser votado? O que a senhora veio fazer na Assembleia hoje? Porque eu não consigo entender, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Infelizmente, deputado Carlão Pignatari, os deputados não estão prestando atenção ao que acontece na sessão. Infelizmente, chegam atrasados à sessão, não entram na sessão. Discorrem da questão e do momento que nós estamos vivendo. Não sabem e não prestam atenção naquilo que está sendo colocado.

Já foi discutido e já foi passado a todos os deputados, inclusive, o requerimento. Nós estamos na fase de requerimentos. Infelizmente, alguns deputados se prestam a esse tipo de serviço. É uma pena que não estão atuando da maneira como deveriam nem prestando atenção.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Questão de ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu passo primeiro a questão de ordem ao deputado Gil Diniz, depois eu passo. Pois não, deputado Gil.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Não, presidente, eu sei que é regimental que nós, inclusive, apresentemos aqui o artigo da questão de ordem. Você, que nos acompanha pela Rede Alesp, foi claramente... O deputado Carlão Pignatari pediu “pela ordem”, que é diferente de “questão de ordem”, e acabou cortando o tempo da deputada Monica na tribuna.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Qual é a questão de V. Exa., deputado Gil? Qual é a questão? Seja direto. Qual é a questão de ordem de Vossa Excelência?

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - O senhor pode deixar...?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, de maneira direta.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Qual o prazo? Tem um prazo para elaborar a questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não tem prazo.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Como não tem? É regimental.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - De maneira direta, qual é a questão de ordem de Vossa Excelência?

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - O senhor está me interrompendo, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Qual é a questão de ordem de Vossa Excelência?

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - A questão de ordem, presidente, é que o orador não pode ser interrompido quando ele estiver na tribuna. A questão de ordem precede a fala do orador, e o Carlão Pignatari pediu...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Essa não é uma questão de ordem válida, deputado Gil. Você me desculpe, mas não é uma questão de ordem válida. Eu libero o microfone da oradora e devolvo a palavra à deputada. Cadê o tempo do plenário? Agora sim, devolvo o tempo à oradora.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Eu dou aparte a quem eu quiser. É esse tipo de absurdo que a gente vai assistir. Quando eu cheguei, às quatro e meia... Pode colocar o meu tempo, porque eu sei que, para mim, apenas o rigor da lei, nem que eu faça cumprir na Justiça. Para mim, apenas o rigor da lei, só...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Que a senhora, pois não, entre na Justiça, porque aqui não é Casa de bagunça. Aqui ninguém vai fazer bagunça. Se V. Exa. quer fazer bagunça aqui, não vai fazer. Vá para a Justiça, então, não tem problema nenhum. Vamos para a Justiça, então, e vamos discutir na Justiça como V. Exa. tem perdido todas as interpelações judiciais que V. Exa. tem feito. Perfeito? Todas. Perdeu todas judicialmente.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Todas as ações que a gente entrou até agora, porque eu não sento à mesa de quem tem a cadeira na mão. Eu não sento nem à sua mesa. Eu não sento nem à sua mesa para negociar matéria, a ponto de hoje o senhor chegar aqui eu perguntar: “qual é a matéria, Cauê?”, e o senhor colocar a mão em cima da matéria, para eu não ler, como faz uma criança de quinta série.

O senhor é presidente do Poder Legislativo e vai fazer cumprir a regra do Poder Legislativo, nem que seja no rigor da lei. Porque, para mim, eu só peço o rigor da lei. O senhor pode falar o que quiser, menos que o PSOL esteve sentado em qualquer negociata que haja por aí.

É por isso que a gente não cumpre acordo, porque a gente não faz acordo. A gente está chegando ao absurdo de a gente estar na votação mais importante do ano, que é o Orçamento.... Paira sobre a Casa o mais escandaloso silêncio diante do corte do Orçamento, que pode inviabilizar a Saúde do ano que vem.

De que cidades os senhores são? Como é que está a Santa Casa de vocês? Me encheram o saco o ano inteiro por causa de bebês. Sabe quem vai matar bebês? Quem fechar Santa Casa, que é o maior lugar onde nascem bebês no estado de São Paulo.

E a gente está chegando no absurdo de eu não poder falar, porque vocês estão normalizando que se corte o meu microfone. Corte o meu microfone hoje, porque eu sou minoria da minoria da minoria e eu sei que eu incomodo aqui. Sei que me tratam aqui como mero acidente de percurso, conduzida por 150 mil eleitores que não aguentam mais os conchavos do Poder Legislativo do estado de São Paulo.

Mas, quando cortam o meu microfone aqui, abrem precedentes para cortar a voz de todos vocês. De todos vocês. Quando o rigor da lei do Regimento não vale para mim, não vale para todos vocês.

Quando vocês tentarem se rebelar e saber qual é a pauta que está em votação, e ele disser: “não interessa”, aí a gente talvez possa conversar sobre fazer o rigor do Regimento Interno - esse esdrúxulo Regimento Interno a que eu tenho muitas críticas - da Assembleia Legislativa fazer valer para todo mundo.

Eu estou muito preocupada com a pauta do dia, porque, muito além do escandaloso Orçamento que vai se votar, a gente tem uma reforma administrativa vindo, e a reforma administrativa, que parece que eu estou isolada aqui, assistindo o desenrolar, é uma reforma administrativa que trata centralmente do setor de Compras da Assembleia Legislativa. Quem toma preço, quando é que toma preço, quem é que escolhe os tomadores de preço.

No meu ponto de vista, a reforma administrativa concentra o poder na mão do gestor, que é de escolha de quem ocupa a Mesa. Vocês já olharam os valores das reformas aconteceram este ano na Assembleia Legislativa durante a pandemia? Cortaram os salários dos senhores, não é, para devolver, para ajudar? Estão cortando tudo, não é?

Estão cortando da Saúde, da Educação, estão cortando da Segurança Pública. Tem parlamentar da Segurança Pública? Estão cortando tudo no Orçamento. Sabem do que não cortou? Das obras da Assembleia Legislativa. E sabem qual é o resultado das grandiosas...? Dois milhões aqui. Vocês estão sentados em cima de dois milhões.

Dois milhões é um dinheiro que a maioria da população do estado de São Paulo jamais vai ter na vida inteira. Vocês estão sentados aí. É o preço dessa nobre cadeira de couro que ostenta esse título, o título de quem, inclusive, corta a palavra de uma mulher eleita, na tribuna, usando o tempo regimental. Sabe qual é o resultado do desfecho dessas obras? Porta corta povo; reforma ali no jardim de inverno, que virou agora “pedra de três cores”, etc.; troca de gestores do setor de Compras.

É isso que eu estou com medo que esteja na pauta hoje. Sem discussão, sem ampla participação, sem que a gente tenha condições de praticar alguma modernização, de fato, na Assembleia Legislativa, de conjunto. Assim, só porque a Mesa quer, na hora em que a Mesa quer, mesmo que isso custe essa triste cena de o presidente se dignar a cortar o meu microfone para debater com uma parlamentar que está fazendo uso da tribuna.

Então, não vou me calar e não me assusto com ameaças de isolamento. Estão me dizendo: “Deputada Monica, você vai ficar isolada! Deputada Monica, você vai ficar isolada! Deputada Monica, você nunca mais vai aprovar um projeto!”. Quero dizer à população do estado de São Paulo que quem aprova projeto aqui ganha veto do governador João Doria.

Se for para aprovar um projeto que vai ganhar veto, deixar passar essas atrocidades e continuar calada diante da inação e da ineficiência deste Poder Legislativo, eu escolho continuar isolada, porque não tenho, além da bancada do PSOL, nenhum compromisso com nenhum de vocês. Não estou aqui para ser amiga de ninguém, nem para ser querida. Não estou aqui para ser querida, fofa.

Podem me acusar, como tentaram me acusar na semana passada, de ser uma agressora de nobres deputados que querem terminar o ano logo, às custas do orçamento da Saúde, da Educação e do trabalho dos trabalhadores da Assembleia Legislativa, que, apesar da pandemia, trabalharam para caramba durante esse período. Os números das compras não nos deixam negar que a Assembleia Legislativa operou e trabalhou bastante durante este ano.

Quero lamentar mais uma vez o que aconteceu e vou dizer que não me intimido. Não me intimido. Fico até feliz por ser a pedra no sapato do rito, de um escandaloso espetáculo que a gente vai vivenciar hoje.

A gente vai continuar fazendo obstrução ao longo do dia e gostaria muito de saber - porque sou assim, uma parlamentar atenta que está aqui desde às 16:30 - o que a gente vai votar depois do regime de urgência do projeto do deputado Daniel José, para garantir a lisura do processo legislativo e dos trabalhos de hoje.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes, porém, deputada Janaina Paschoal, só deixando claro à deputada Monica que nunca dei autorização ou legitimidade para nenhum deputado vir à minha mesa e começar a folhear os meus documentos, que estão na minha frente, sem a minha autorização.

Deputado Barros, em toda a história, quando V. Exa. presidiu a Assembleia, nunca nenhum deputado chegou à sua mesa e começou a levantar documento por documento que estava embaixo da mesa. Foi isso que a deputada Monica veio fazer aqui. Ela veio aqui, começou a folhear. Estão vendo aqui? Tem uns documentos aqui. Peço à câmera da TV Assembleia para focar aqui. Estão vendo estes documentos que estão em cima da minha mesa? Ela começou a folhear documento por documento, do jeito que ela queria.

Vou dizer uma coisa: minha mãe e meu pai me ensinaram que é falta de respeito. Falta de respeito. Eu jamais chegaria à mesa de V. Exa., deputada Janaina, e mexeria na mesa de V. Exa. sem a sua autorização. Foi isso que ela fez. Quando coloquei a mão em cima do documento, foi porque não dei autorização para ela mexer nas folhas que estão aqui na minha frente.

Se tem uma coisa que vou exigir aqui, de todos os parlamentares, porque eu o faço com todos os parlamentares, é respeito. Nós podemos ter divergências políticas, mas falta de respeito eu nunca vou aceitar.

Deputada Janaina Paschoal, V. Exa. tem a palavra.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu gostaria, pelo PSL, de indicar a deputada Valeria para encaminhar.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim, tem a palavra a deputada Valeria para encaminhar em nome da liderança do PSL.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Muito obrigada.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a todos. O clima hoje começa tenso e, pelo jeito, vai permanecer. Enfim, temos aqui alguns problemas que estamos vendo em alguns projetos que serão pautados e, com muitos deles, nós não concordamos. Lógico que não dos projetos dos deputados, mas dos projetos do governo que estão vindo aí.

Vou falar agora, neste momento, especificamente do seu projeto, deputado Daniel José. Você sabe que tenho muito carinho por você. A gente se dá muito bem na Comissão de Educação.

Eu sei da sua boa vontade, da sua boa intenção, mas, depois de 32 anos dentro da escola pública municipal, eu tive muitos problemas com a luta contra a terceirização educacional. Fiquei 32 anos na educação municipal, e infelizmente a gente assistiu a um desmonte da educação pública, com segundas, terceiras e quartas intenções.

A forma que você coloca o seu projeto, deputado Daniel José, é uma forma pura, é uma forma de muito boa intenção. Eu percebo que você tem muito boa intenção, mas, infelizmente, nós não vemos essa mesma boa intenção dentro das prefeituras e das secretarias de Educação, que podem fazer com que as OSs dominem a Educação.

Isso vai causar um grande problema, inclusive como os que acontecem na minha cidade, a cidade de Campinas, onde tivemos um problemão com uma OS que tomou conta de um hospital municipal e esse hospital municipal foi arrasado por corrupção, desvio de dinheiro, etc. e tal. Está lá o hospital tentando se reerguer até hoje.

Então, deputado Daniel José, não fique bravo comigo. Você sabe que acredito na sua boa intenção. Eu sei o quanto você confia na Educação, mas já estou um pouquinho mais velha do que você e falo que infelizmente a sua boa intenção não é a mesma que temos nas prefeituras e secretarias de Educação, que infelizmente estão sob as mãos de militantes, inclusive militantes que querem fazer outro tipo de trabalho.

Então, a luta dentro da Educação é muito grande. Eu peço aqui as desculpas, mas, desta vez, não estarei junto com você. Conte comigo em uma próxima vez e sempre, certo?

Vou passar o restante do meu tempo ao deputado Tenente Nascimento. Por favor, tenente.

Muito obrigada a todos.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, deputado Daniel José, que também é parte presente na Comissão de Educação, venho aqui dizer a você que nós apoiamos o seu projeto, certo? Apoiamos o seu projeto e vamos, sim... Para que possamos ter maior implementação em nossas escolas de ressocialização.

Agora, presidente, quero também falar hoje de um dia muito especial, desta data, 15 de dezembro. Hoje a nossa querida Polícia Militar do Estado de São Paulo faz 189 anos. São 189 anos do início dos “130 de 31”, de onde eu tive, dentro de minha família, o meu irmão na Força Pública do Estado de São Paulo.

Demos continuidade a esse legado. Eu queria, em homenagem aos 189 anos da Polícia Militar, colocar um vídeo que preparamos para apresentar aos senhores e a vocês, que estão nos assistindo.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou pedir licença ao deputado Nascimento, para ele dar continuidade. Eu não pedi para suspender, mas nem cabe. Estamos discutindo a urgência do Projeto de lei Complementar nº 45, de 2019.

A técnica nem poderia ter passado esse vídeo sem autorização da Mesa, porque é um tema que discorre totalmente, radicalmente contra ao que estamos discutindo, mas, já que se encerrou o vídeo, peço para V. Exa. dar continuidade.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - O vídeo não se encerrou, presidente. Eu agradeço, presidente. Eu falei antes com Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, é só o vídeo. Na fala, V. Exa. pode falar daquilo que bem entender. Só o vídeo que não pode fora do tema, mas, à fala, V. Exa. pode dar continuidade do jeito que entender. A liderança do partido e V. Exa. falam daquilo que bem entender.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Eu agradeço a oportunidade e quero, para encerrar, parabenizar os nossos 189 anos da Polícia Militar. Que possamos ver sempre os nossos brilhantes e bravos heróis, cada dia mais, realmente se doando à nossa sociedade.

Agradecemos aos nossos heróis, agradecemos à Polícia Militar e que possamos, sim, dar o devido valor aos nossos grandes heróis, para que possam estar atentos e dando as suas vidas em favor do povo paulista e do Brasil.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 596, de 2020.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Só queria manifestar meu voto contrário ao projeto anterior, que foi votado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não votamos o projeto, mas sim a urgência.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - À urgência, desculpe. À urgência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim, está registrado.

Para discutir a favor, a deputada Valeria Bolsonaro.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Sr. Presidente, para registrar também o meu voto contrário à urgência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado, deputada Adriana.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Boa noite de novo. Presidente, meu tempo?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra, deputada Valeria.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Meu tempo?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pode começar, aí o tempo começa e V. Exa. é beneficiada por isso, inclusive.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a todos. Sobre o Projeto nº 596, eu precisaria realmente de um esclarecimento, que é o que não encontrei neste projeto. Na hora em que fala que vai diferenciar a fiscalização, vai dizer como vai ser feita e de que forma, não fala como vai fazer, não fala quem vai fazer, de que forma será feito.

Então, assim, o que a gente percebe nos projetos que estamos recebendo do Governo do Estado é que são projetos que simplesmente não explicam exatamente em que a gente está votando. Isso tem nos trazido uma grande preocupação, porque é muito difícil dar, mais uma vez - porque já demos, algumas vezes -, um cheque em branco na mão do Governo do Estado de São Paulo.

Esse Projeto nº 596 coloca, fala sobre vigilância sanitária, sobre várias fiscalizações, sobre várias atuações, mas quem vai fiscalizar? Como será feita essa fiscalização? Nós temos, dentro do quadro de vigilância sanitária, nós temos, dentro do quadro das empresas que são responsáveis por isso, pessoas em número suficiente para fazer tudo isso?

Porque ultimamente o que mais tem acontecido, principalmente com a pandemia, é o número de pessoas que estão perdendo seus empregos, tendo seus salários reduzidos, e ninguém consegue mais trabalhar. Quem vai fiscalizar? Onde está, no projeto, exatamente quem vai fiscalizar e como será feita essa fiscalização? É isso que nós precisamos.

O seu João Doria acha que todo mundo tem que confiar nele. Só que nós estamos aqui e já tomamos algumas rasteiras - vamos falar dessa forma, bem clara -, que foi, por exemplo, o que aconteceu agora, na reforma da Previdência. Estamos apanhando bastante na rede social.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Dra. Damaris Moura.

* * *

Eu fui a favor da reforma da Previdência, e agora o governador, usando de uma - como eu posso dizer sem ser indelicada? -, mas usando de uma forma rasteira, de uma forma que não é convencional, que não é formal, simplesmente fez um decreto, mandou que se fizesse um decreto onde se coloca um deficit que talvez possa ocorrer.

Ninguém sabe, ninguém viu, ninguém tem certeza, não se fala de quanto, e começou-se a descontar dos nossos aposentados de 12 a 14% dos salários mínimos até o teto do nosso salário. Gente, isso é um absurdo, isso é um roubo. É um absurdo, é um confisco o que está acontecendo aqui no Governo do Estado de São Paulo.

O governador João Doria é uma pessoa que não pode ter a menor credibilidade por nós, deputados. Nós não conseguimos ouvir o que ele fala, porque tudo o que ele fala amanhã pode ser mudado, pode ser desconversado, como pode ser retirado. E foi o que aconteceu na reforma da Previdência.

Eu me lembro perfeitamente, consultei a Dra. Janaina Paschoal, consultei toda a parte jurídica: em nenhum momento foi falado que iria se aumentar o desconto dos aposentados. E bastou passarem alguns meses para que, através de uma canetada, esse governador fizesse essa sujeira com a população do estado de São Paulo.

Então hoje o que eu mais peço aos nossos deputados é que prestem atenção, porque todos os projetos que vêm do Governo do Estado são nebulosos, não são claros, não trazem a verdade; trazem apenas nuances do que pode ser feito, para que depois de aprovado o projeto o governador do estado vá lá e, por meio de um decreto, e desfaça tudo aquilo que foi feito, tudo aquilo que foi combinado.

Várias discussões foram feitas aqui dentro desta Casa, pedindo, conversando com o líder do Governo, conversando com o pessoal, conversando até com o presidente da Casa, para que fossem acertados alguns entraves em projetos. Tudo foi conversado, tudo foi acertado. E, depois, o governador do estado vem e, com uma canetada, distorce absolutamente tudo.

Eu gostaria de deixar bem claro aqui para a população do estado de São Paulo que eu, como deputada, fui a favor, sim, da reforma da Previdência, e na reforma da Previdência não constava nenhum aumento de desconto dos nossos aposentados.

Então hoje o que nós temos foi uma facada nas costas, uma rasteira que o governador o estado de São Paulo fez com todos nós aqui, deputados estaduais, e principalmente com a população do estado de São Paulo.

Os aposentados têm aí agora descontos desde o menor salário, que é o salário mínimo, de 1.045 reais, até o teto do INSS, que é 6.100 reais. Tem descontos de 12 a 14%; isso é confisco, é roubo.

Eu quero dizer aqui que estou a favor de todos os PLs que estão pedindo a derrubada desse decreto: o PL nº 22, do deputado Giannazi; o PL nº 40, do deputado Danilo Balas; o nº 23, da deputada Graciela; e o nº 24, do deputado Campos Machado.

Nós queremos que esse decreto seja derrubado, seja tirado, para que os nossos aposentados tenham um mínimo de dignidade e não sejam assaltados pelo Governo do Estado de São Paulo. Isso que está acontecendo é um absurdo, uma pessoa que não cumpre com a sua palavra, que não faz aquilo que põe no seu projeto.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Concede-me um aparte, deputada Valeria?

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Pois não, deputado Gil.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputada Valeria, quero dar parabéns pelo vosso pronunciamento. Eu fico... Cabe aparte. É a discussão do projeto. Obrigado, Zerbini.

Continuando aqui, deputada Valeria, dar parabéns pelo vosso discurso e chamar a atenção dos nobres pares para o que vem acontecendo no estado de São Paulo e nesta Assembleia Legislativa.

Realmente, nós ficamos surpresos, surpreendidos com a apatia de muitos deputados e de algumas bancadas que se dizem de oposição. A gente vai ver aqui nesta noite bancadas de oposição votarem junto com o governador; no máximo, no máximo, registrar um voto contrário ao final da discussão da matéria.

Sabe o que significa, povo de São Paulo, registrar um voto contrário ao final da matéria? Significa absolutamente nada. Então a gente fica impressionado com o que vem acontecendo aqui nesta Casa. A gente sabe que é uma Casa de consenso, a gente precisa dialogar, muitas vezes a gente precisa sentar ali, conversar realmente. Mas o que está acontecendo, meu Deus do céu. Não é possível que a gente continue nessa apatia.

Hoje, além de votar, nas extraordinárias, a Lei Orçamentária Anual, nós vamos votar projeto que aumenta imposto, que aumenta imposto. E, olha só, bancadas de esquerda e bancadas aqui liberais não vão nem obstruir o aumento de imposto.

Brigamos tanto no nº 529 e agora vem um projeto, acho que é para sacramentar este ano de 2020, em que o governador colocou o nariz de palhaço em muito deputado aqui nesta Assembleia - falo de mim, por exemplo.

Porque não é possível que neste momento, nesta crise em que estamos, esta Assembleia vote, chancele um aumento de imposto de etanol. Gasolina, no Brasil, tem etanol. Boa parte da gasolina tem etanol, ou seja, vai aumentar o preço de etanol na bomba para todo mundo, é generalizado.

Então quero dar parabéns novamente pelo vosso discurso e ficar aqui com esse registro de tristeza da apatia de muitos deputados desta Casa que dizem ser oposição, mas uma oposição de festim ao Governo do Estado de São Paulo.

Muito obrigada, deputada.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Eu só gostaria de colocar, complementando o que V. Exa. disse, deputado Gil: aprovar projeto de aumento de imposto num ano como este só pode ser palhaçada, só pode ser palhaçada.

Não é sério, isso não é sério, porque não é possível isso depois de tudo o que essa população sofreu com esse "fique em casa, que economia a gente vê depois". Está todo mundo aí desempregado, empresas fechando.

Aliás, eu assisti a uma entrevista onde o secretário de Saúde parece que aprendeu direitinho com o governador do estado a se tornar um mentiroso, porque ele falou que não fechou, que o Governo do Estado de São Paulo não fechou nenhum tipo de emprego, não fechou nenhuma indústria. Eu não sei de que país ele veio, porque, na cidade onde eu moro e nos lugares por onde eu passo, nós só vemos pequenas empresas fechando, restaurantes. Os buffets, as pessoas de evento, estão desesperadas.

Outro dia assisti na televisão uma dona de buffet chorando, mandando todos os seus funcionários embora porque ela não tinha condição de pagar os funcionários. Quer dizer, toda a vida da pessoa foi construída ali, em cima de um trabalho honesto, e ela tem que abandonar tudo, deixando dívida, baseado na ciência desse governador, que só ele tem ciência, nenhum outro lugar do mundo tem a ciência que ele tem, só ele tem.

Eu queria saber quanto deve estar custando essa ciência, porque deve estar custando caro. Vários médicos com quem eu conversei, várias pessoas da área de Saúde não concordam com essa ciência que ele coloca.

Então o que nós estamos assistindo aqui é simplesmente uma pessoa sem credibilidade que quer colocar, pela força, aquilo que ele acredita. Ele quer transformar o estado de São Paulo no quintal de sua casa. Enquanto deputada, o que eu posso fazer é não permitir.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, deputada Valeria Bolsonaro.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Pois não.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Vossa Excelência me permite um aparte?

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Pois não, lógico.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Para parabenizar essa exposição. Vossa Excelência tem o meu total respeito e admiração. A Sra. Deputada Valeria Bolsonaro não à toa carrega esse sobrenome; apesar de ser parente do nosso presidente da República, é tão combativa quanto o mesmo.

E não apenas para complementar o que V. Exa. está dizendo, mas também o que o deputado Gil Diniz trouxe: existe um projeto nesta Casa que, além de aumentar imposto...

Existe um projeto nesta Casa que aumenta imposto em combustível, e em outro projeto de lei, que é o que está sendo discutido agora, o nº 596, ao que eu pude perceber, existe uma taxa de inspeção que pode ser aumentada também.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Aliás, virou praxe.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - É um absurdo. O Governo do Estado agora está querendo jogar nas costas da população do estado de São Paulo o rombo bilionário que eles trouxeram.

Além do nº 529, que foi uma excrescência legislativa, trazem a esta Casa de Leis dois projetos que tome nas costas da população do estado de São Paulo. E o governador fica lá, cercado com seus marajás no Palácio dos Bandeirantes, fazendo inveja para aqueles que hoje possuem academias.

Lembra, na época em que ele fez isso? Um verdadeiro absurdo. O povo hoje sofrendo, infelizmente reduzindo o número de pessoas que podem ter esse tipo de atendimento, reduzindo inclusive o funcionamento de estabelecimentos comerciais que, graças a Deus, ele queria tirar até mesmo a possibilidade de o cidadão paulista tomar cerveja.

E agora o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou essa decisão: vai ter cerveja, sim, governador. E agora eu devolvo a palavra a Vossa Excelência.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Até porque, deputado Douglas, comemoração só pode ocorrer se for para comemorar a vitória dos prefeitos do PSDB. Se não for para isso, não pode ter comemoração, porque daí é taxado de aglomeração, e aí esse vírus, tão seletivo...

Porque eu nunca vi um vírus tão seletivo: gosta de atacar as pessoas que estão nos bares, mas não dentro dos ônibus lotados; que estão nos aviões, mas não dentro dos trens lotados.

Então, gente, o que eu gostaria é de levantar uma reflexão: confiança no Governo do Estado de São Paulo, nunca, com o João Doria como governador.

Muito obrigada.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente.

A SRA. PRESIDENTE - DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Próximo orador inscrito, deputado Gil Diniz. Para discutir contra, deputado Gil Diniz.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Comunicação, Sra. Presidente.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Eu concedo o tempo, Sra. Presidente.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu só queria comunicar a presença do deputado federal Capitão Derrite aqui na Casa conosco.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Queria começar esta fala dando boa noite aos nobres parlamentares...

A SRA. PRESIDENTE - DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Deputado Gil, só um minutinho, por favor.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Claro.

A SRA. PRESIDENTE - DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Para cumprimentar, aqui entre nós, o deputado federal Capitão Derrite. Muito obrigada pela presença nesta Assembleia Legislativa de São Paulo.

Devolvo a palavra ao deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Então, cumprimentar aqui os nobres pares. É muito bom ver este plenário cheio num dia como este. Fico triste pela situação, né: vai ter deputado aqui votando aumento de imposto nesta noite. É impressionante. Mas cumprimento os deputados, cumprimento os policiais militares e civis que trabalham aqui nesta Casa, cumprimento você que nos acompanha pela Rede Alesp.

E uma saudação especial ao nosso deputado federal Guilherme Derrite, capitão de Polícia Militar; minha continência, Derrite. O senhor nos honra com a sua presença aqui em plenário. Derrite, que trabalhou nas Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, trabalhou no Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.

E Polícia Militar que, hoje, completa 189 anos da sua fundação. Para quem não conhece a história da Polícia Militar, Rafael Tobias de Aguiar, em 1831, funda a nobre corporação, força pública, a Polícia Militar de que tanto nós falamos aqui e defendemos neste plenário, deste púlpito. Cento e trinta homens: os “130 de 31”, como diz, Capitão Derrite, a canção da Polícia Militar.

Eu fico feliz porque, por dois anos, eu servi à instituição como soldado PM temporário e hoje posso defendê-la daqui da tribuna, essa nobre instituição, deputado Frederico d'Avila, V. Exa. que também é um ferrenho defensor da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Então, meus parabéns para esses homens e mulheres que juram, quando se formam, dar a sua vida, se necessário for, pelo povo paulista, pelo povo brasileiro. E muitas vezes, ou na maioria das vezes, não são reconhecidos pelo brilhante trabalho que fazem.

Gostaria, nesta noite, de estar votando aqui a promessa do governador João Doria de aumentar os vencimentos dos nossos policiais - militares, civis, técnico-científicos. Queria estar votando, nesta noite, para fechar um ano tão difícil, mas o que nos resta é nos dobrar à vontade do governador e ver o Parlamento, a Casa do Povo Paulista, apático a todo esse desmando que esse senhor João Doria está fazendo no nosso estado de São Paulo. 

Hoje, vários deputados estaduais estiveram presentes na Ceagesp. O coronel Mello Araújo foi nomeado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro como presidente da Ceagesp e, em pouco tempo, já está revolucionando a gestão nessa empresa pública, está saneando a instituição.

Hoje, o presidente e sua comitiva... Fiz parte dela; o Major Mecca também estava presente, e vários outros deputados aqui. Nós vimos o carinho do povo, de pessoas simples, não só com o presidente Jair Bolsonaro, mas com o coronel Mello Araújo, ex-comandante da Rota. E hoje comanda esse entreposto, o maior entreposto da América Latina, terceiro no mundo. Se Deus quiser, vai ser o primeiro.

Fazendo aqui um rápido adendo para quem não conhece o coronel Mello Araújo... Tenho certeza de que o Coronel Nishikawa conhece. O Coronel Nishikawa fez uma destinação, uma emenda parlamentar para a Rota, reformou ali a sua academia, Coronel Nishikawa.

Foi falado lá pelo tenente-coronel Coutinho, agradecendo por esse recurso. Nós fizemos também, agora, a exemplo de V. Exa., destinações para o 1^o Batalhão de Choque.

Mas, voltando aqui ao coronel Mello Araújo, que está fazendo esse brilhante trabalho à frente da Ceagesp: quando ele comandava a Rota, foi um repórter do UOL entrevistá-lo. Isso aí você pode colocar no Google e vai achar com facilidade. O governador de São Paulo era o tucano Geraldo Alckmin.

O jornalista perguntou para o Mello Araújo: “olha, está se aproximando a eleição presidencial de 2018, e nós vamos ter aqui o governador Geraldo Alckmin como candidato à Presidência, o tucano Geraldo Alckmin.

E nós vamos ter o então deputado federal Jair Bolsonaro, capitão do Exército, como um candidato à Presidência também”. Jair Messias Bolsonaro nem pontuava nas pesquisas ainda.

E o repórter continuou, deputado Nascimento: “o senhor vota em quem?”. O comandante da Rota, dessa unidade de elite da Polícia Militar - um dos principais batalhões do Brasil, ou o principal batalhão do Brasil -, respondeu com naturalidade, deputado Tenente Nascimento: “o meu voto não vai ser no governador de São Paulo, no tucano Geraldo Alckmin; o meu voto é em Jair Messias Bolsonaro”.

Teve peito, deputado Jorge do Carmo, porque quem o nomeia comandante do batalhão é justamente o secretário, a mando do governador, e ele segurou ali a sua posição.

Ele nos disse, quando fui visitar o 1^o Batalhão de Choque, que não tinha apego ao cargo - isso era 2017 -, que ele não iria ao último posto do oficialato na Polícia Militar - ele era tenente-coronel -, que ele não iria, ainda na ativa da Polícia Militar, ao posto de coronel - nós falamos coronel “full”.

Não tinha feito o CSP; é um curso necessário. E que a sua última unidade na Polícia Militar, que o seu último comando na Polícia Militar seria o 1^o Batalhão de Choque, seria a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar.

Então, coronel Mello Araújo, o senhor tem o meu mais profundo respeito e reconhecimento pela sua história na Polícia Militar, pelo seu comando no 1^o Batalhão de Choque. E hoje eu tenho certeza de que o senhor é uma pessoa mais do que necessária à frente da Ceagesp.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Deputado Gil, posso fazer um aparte?

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Por favor, deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só para complementar essa questão do que nós presenciamos hoje lá na Ceagesp. A quantidade de trabalhadores, carregadores de carrinhos, senhoras vendedoras de café, os permissionários, todos, realmente uma cidade, muitas e muitas pessoas, enaltecendo e gritando o nome do coronel Mello Araújo, do presidente Jair Bolsonaro, pela iniciativa que teve de mudar a forma de gerir aquele centro de abastecimento, que é o maior da América Latina.

É isso que o povo espera dos seus políticos, medidas que realmente ajudem aquelas pessoas que mais necessitam, aquele trabalhador que hoje se sente abandonado. Então, eu não poderia deixar de vir aqui enaltecer, diante da sua fala, a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro em nomear, como presidente da Ceagesp, o coronel Mello Araújo, que foi um irmão.

Nós servimos juntos na Rota, fomos tenentes na 1^a Companhia de Rota Noturna, combatemos juntos o crime organizado em São Paulo. Foi algo emocionante o que nós acompanhamos hoje no Ceagesp.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Exatamente. Muito obrigado, Major Mecca, pelas suas palavras.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Gil, posso fazer um aparte?

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Claro, deputado.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu sei que a deputada, nossa presidente Damaris, já cumprimentou, mas eu queria aqui cumprimentar o nosso deputado Derrite, do partido Progressistas. Está lá em Brasília fazendo um belo trabalho. Também da Polícia Militar, foi bombeiro, foi da Rota. Está todo mundo com “Rota” aí. Põe, cadê o seu? Todo mundo aí. Preciso ganhar um desse.

Então, eu queria cumprimentar a todos aí. Queria deixar aqui para você... Sabe que aqui a Casa é sua. Parabéns pelo seu trabalho pelo Progressistas; vamos à luta, vamos fazer o presidente em Brasília.

E, se Deus quiser, o Progressistas estará cada vez mais forte. Aqui nesta Casa, quem sabe a gente consiga pegar alguns deputados que vivem conosco aqui para a democracia e para trabalhar por São Paulo.

Obrigado, presidente. Obrigado.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado pelas palavras ao deputado federal Capitão Guilherme Derrite, um forte aliado do governo Bolsonaro na Câmara Federal.

Nós, que acompanhamos o seu trabalho, Derrite, sabemos do seu compromisso com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, com o cidadão paulista e, principalmente, com o povo brasileiro.

Derrite foi vice-líder do governo, fez e faz um excelente trabalho na Câmara Federal. E lembro, Derrite, da campanha eleitoral: V. Exa. no Progressistas e nós, então, no PSL.

Mas, em muitos momentos, subimos juntos em vários caminhões pedindo voto: em Sorocaba, na Avenida Paulista. É muito bom tê-lo como representante do povo de São Paulo, V. Exa. que faz um excelente trabalho defendendo os interesses da Polícia Militar, mas também do povo de São Paulo, na Câmara Federal. 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, deputado. Para um aparte.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Claro.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Muito obrigado, deputado Gil Diniz. Apenas para complementar o discurso de V. Exa. e parabenizar o coronel que agora assume a Ceagesp. Também para poder pontuar: V. Exa. tocou num assunto bastante delicado, que é a questão do Governo do Estado e a categoria da Polícia Militar. De fato, policial militar que se preze não vota no PSDB, e o coronel, com certeza, teve esse princípio.

A gente tem agora as eleições de 2022 chegando, e eu quero saber que milagre o governador João Doria vai fazer para fazer com que os policiais militares do estado de São Paulo tenham o maior salário do Brasil, com exceção do Distrito Federal.

Se ele acha que eu esqueci dessa campanha, eu não esqueci, não. Eu não esqueci. Ele prometeu que faria isso à Polícia Militar do Estado de São Paulo.

O deputado capitão Derrite está aqui e lembra muito bem dessas promessas que o governador fez. O Major Mecca também lembra muito bem dessa promessa que o governador fez; e ele vai ter que cumprir.

Nós estaremos aqui na Assembleia de São Paulo para cobrar que o governador do estado faça com que os policiais militares tenham o respeito que merecem.

Muito obrigado, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Agradeço vossas palavras, deputado Douglas Garcia, V. Exa. também, que é um ferrenho defensor da nossa força policial. Olha, talvez uma sugestão seja mudar o nome para “Polícia da China”.

O governador gosta tanto de chinês, gosta tanto do Partido Comunista Chinês - é um “parceiraço” da Sinovac -, que talvez uma solução para aumentar os vencimentos dos nossos professores, dos nossos policiais militares e civis seja essa, fazer aí essa mudança de nomenclatura, deputado Heni.

Mas, brincadeiras à parte, nós precisamos, sim, cobrar o governador. Sabíamos ali que ele exagerava, em dado momento mentia. Eu digo aqui na tribuna: o João Doria tem um problema, a mitomania. É mitômano, tem uma CID para isso, mas eu espero aqui que este Parlamento possa, neste momento, dar uma resposta para o povo de São Paulo.

A gente não aguenta mais, foi um ano difícil, foi um ano duro. Perdemos vidas, perdemos empregos, muitos, muitos perderam tudo que tinham. Mas, deputados, nós não podemos perder a nossa dignidade. Então, hoje é um dia de dar resposta ao governador do estado de São Paulo, e, pelo amor de Deus, nós não podemos votar aumento de imposto de etanol...

A SRA. PRESIDENTE - DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Para concluir, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Do governador de São Paulo. Muito obrigado, Sra. Presidente, pela tolerância.

A SRA. PRESIDENTE - DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Para falar a favor, eu convido à tribuna o deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Damaris, Srs. Deputados, hoje eu fechei um pouco o olho aqui, deputado Olim, ouvindo o discurso do deputado Gil Diniz.

Eu retornei há um ano e oito meses, quando nós chegamos à Assembleia Legislativa, o que não mudou nenhuma vírgula até hoje; é um deputado que vem decorando a sua narrativa da mesma maneira. Mas eu fico muito satisfeito, porque o presidente da República visitou São Paulo hoje.

O presidente da República, que tem muitos afazeres, muito a fazer pelo povo brasileiro, veio para inaugurar pintura de uma caixa d’água na Ceagesp. Eu acho que um presidente da República tem muito mais o que fazer: cuidar da economia, cuidar do seu… da pandemia, cuidar do povo que está morrendo do coronavírus, mesmo que ele não acredite que seja por isso.

E eu vejo o deputado Gil Diniz: aumento de imposto. Nós estamos falando de um projeto de inspeção animal. Infelizmente o deputado sobe à tribuna, um deputado que eu respeito tanto, o deputado Gil Diniz, e não sabe nem o projeto que ele está discutindo e encaminhando. Essa é a realidade do último orador aqui nesta tribuna.

O Projeto 596, presidente, é um projeto que moderniza a inspeção animal no estado de São Paulo. É um projeto que facilita a vida dos geradores de emprego e renda no estado de São Paulo, um projeto que vai melhorar e agilizar cada vez mais o atendimento ao micro, pequeno e médio empresário do setor, principalmente da alimentação, aquele carinha que lá no fundo do estado monta uma fábrica de paçoca, monta uma fábrica de linguiça, para poder haver uma regularização, uma regulamentação.

Então, isso é importante, é importante para São Paulo. Mas está aí; os deputados que são contra que venham, votem, esbravejem, falem, mas vai ser aprovado.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Um aparte?

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, senhor. Agora não, presidente. Não, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Eu aguardo, Carlão.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Inscreva-se na próxima. Aí o senhor fale à vontade, seus 15 minutos, que eu ouvi atentamente a sua fala. Mas quero dizer a todos que hoje é um dia que… A gente espera que na próxima sessão extraordinária a gente comece a discussão do Orçamento, porque é uma peça de fundamental importância para o governo de São Paulo e para o povo paulista.

Vamos aqui falar se tem que tomar vacina, se não tem que tomar vacina. Eu acho que isso tem que ficar muito à vontade, cada um faz o que acha. Eu vi a deputada Valeria Bolsonaro dizendo “essas gripezinhas” - ela falou numa sessão online isso -, que já matou mais de 180 mil pessoas em São Paulo.

Graças a Deus, hoje, tive uma boa notícia: o diretor-superintendente da Furp foi extubado hoje, depois de quase 50 dias entubado pelo coronavírus. A gente espera que ele passe o Natal com a sua família em casa, o que várias famílias que perderam seus entes queridos não vão poder fazer.

O Dr. Afonso Celso, graças a Deus, hoje eu tive uma grande notícia de que ele foi extubado e que já está indo, se Deus quiser, até o fim de semana, para o quarto, e a semana que vem possa passar, mas com quase 50 dias na UTI nos hospitais de São Paulo.

Então, é de extrema importância e preocupação, uma preocupação de dizer que quando morre gente, deputado Barba, o presidente vem aqui para inaugurar pintura de uma caixa d’água que foi feita pelos concessionários.

Não conheço o coronel que está lá, mas eu espero que ele coloque em ordem a Ceagesp, porque aquilo era uma bandalheira em todos os governos, e sempre foi gerenciada pelo governo federal. Eu espero.

Eu vi um vídeo desse coronel dizendo muito bem, falando que ele era da Rota. Então, eu quero crer, quero acreditar que ele, sendo um bom homem, criado, como o deputado Gil Diniz fala, na Força Pública de São Paulo... Nem meu pai era nascido quando era Força Pública em São Paulo ainda, e ele vem com essa mesma retórica todos os dias.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Vossa Excelência me concede um aparte?

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, senhor. Mas eu venho aqui dizer a todos que, quando você vê a retórica de alguns deputados, se espichar o olho, é o mesmo que nós escutamos dia 16 de março, 20 de março, 30 de março do ano passado, que reclama do PSDB. Ganhamos novamente a prefeitura de São Paulo. O deputado Gil Diniz votou no Boulos, não tenho nenhuma dúvida, ou anulou seu voto.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Vossa Excelência me concede um aparte?

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu acho que isso é uma preocupação que ele tem, para que o PSDB não ganhe. O povo tem o direito de escolher. Se bem que V.Exa., como seu presidente, não acredita na democracia.

Democracia é o direito de escolha de cada um dos cidadãos, e desde o primeiro dia eu só escuto o seguinte: "presidente Bolsonaro é o meu candidato em 22". Administrar, cuidar das pessoas, dizer o que é melhor ou o que é pior, não. É política em cima de política, 24 horas por dia.

O presidente em que eu votei, viu, Gil? E não tenho vergonha nenhuma.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Eu sei.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Que a escolha era uma, ou votava no PT, ou votava no presidente Bolsonaro. Eu escolhi porque eu acho que ele é um homem sério, um homem decente, um homem correto, e está melhorando uma parte da política, mas o seu negacionismo...

E hoje eu vi os órgãos internacionais, a imprensa internacional. O presidente da República eleito, hoje foi cumprimentado através de uma nota do presidente Bolsonaro. Ele estava tão preocupado que acho que ele não dorme desde o dia 3 de novembro, quando ganhou a eleição, de preocupação, porque o presidente Bolsonaro não o cumprimentou, de extrema relevância que tem o Brasil.

Eu acho que teria que ter muito mais, não essa bateção de continência, que é feito todos os dias, à bandeira americana. Temos que respeitar, sim, todo povo, inclusive o povo americano.

Mas eu tenho certeza, deputado Barba, que o presidente Biden estava preocupado porque o presidente Bolsonaro não o tinha cumprimentado ainda pela vitória. Só dois países não tinham cumprimentado hoje: a China e o presidente Bolsonaro. A China é comunista. Então essa é a história, infelizmente, de um presidente, junto com um partido, que fica pensando em fazer pelo Brasil.

Eu vejo hoje, a gente espera... Obstrução é um direito de todos, mas encaminhar, infelizmente, com a obstrução feita por alguns deputados, nós não vamos conseguir, deputado Campos, deixar aquilo que você luta tanto, os projetos dos deputados prontos para fazer votação.

Por encaminhamentos. Nós estamos encaminhando a urgência de um projeto de lei e estamos aqui gastando dinheiro do contribuinte, ficando aqui, ou vendo coisas de um lado, coisas de outro.

Mas, nós estamos obstruindo de verdade, deputado Gil Diniz, os projetos dos deputados, o projeto da deputada Adriana Borgo, do deputado Carlos Giannazi, do deputado Douglas Garcia, de vários deputados desta Casa.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Vossa Excelência me concede um aparte?

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O senhor está de brincadeira comigo. Se inscreva e fale a hora que o senhor quiser, o tempo que o senhor quiser. Você não cansou ainda? Desde as duas e meia da tarde o senhor está aqui fazendo discurso. Eu não dou aparte para ninguém.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - E o aparte para mim?

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não dou aparte para ninguém.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - E uma questão de ordem?

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presidente, eu queria que preservasse o meu tempo.

A SRA. PRESIDENTE - DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Está preservado o seu tempo. Eu vou pedir aos deputados que, por favor, respeitem o orador na tribuna.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Mas eu estou fazendo a mesma coisa que o orador...

A SRA. PRESIDENTE - DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Deputada, por favor, ele não concedeu o aparte à senhora.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Questão de ordem, presidente.

A SRA. PRESIDENTE - DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Deputada, temos um orador na tribuna. Vamos deixar o deputado Carlão Pignatari concluir a sua fala, por favor.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Por favor, presidenta. A questão de ordem tem precedência.

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- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A palavra está com o orador. Deputado Barba, tem precedência, mas não com o objetivo de obstrução.

Deputado, tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Mas eu fico hoje, foi a primeira vez que eu vi, num encerramento de ano, deputado obstruindo projeto de outros deputados. Estou aprendendo aqui, viu, deputado José Américo? O senhor, que sempre foi o nosso intelectual e professor.

Estou aprendendo agora que a gente encaminhar um projeto de urgência de um projeto de lei e, assim sendo, não tendo espaço para que se façam os congressos, não se votem as urgências dos deputados que aqui estão, deputado Major Mecca, deputado Douglas, deputada Borgo, enfim, vários deputados, para que a gente pudesse hoje deixar os projetos prontos para a Ordem do Dia, presidente. Que esses projetos ficassem prontos, para que a gente pudesse ou aprovar, ou rejeitar, no plenário, o projeto do Maurici, todos os outros projetos.

Então, eu acho que é uma insanidade o que está acontecendo, mais uma vez. Primeiro vem a deputada Monica Seixas dizendo que ela não sabia o que seria a pauta do dia, se está publicada no Diário Oficial.

As pessoas vêm para cá, infelizmente, sem saber nem o que vai ser feito, nem o que vai fazer. Eu fico bem indignado, cada vez mais. Cada vez mais indignado com a falta de entendimento, de querer fazer obstrução num projeto de outro deputado.

Isso é de extrema gravidade aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo, as pessoas ficarem fazendo "mimimi" para cá, "mimimi" para lá, porque não pode, não pode. O PSDB ganhou novamente a prefeitura de São Paulo.

Outra vez. O povo julgou o que era a melhor parte. Foi o melhor governo, por isso que é, há 24 anos, se não estiver enganado, administrado por um governo só, e por uma pessoa séria, correta, competente, que é o prefeito Bruno Covas, com o apoio de vários, vários, vários.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Carlão, vou pedir desculpa a V. Exa., encerrou o tempo da presente sessão, são 19 horas. Fica preservado o tempo de V. Exa. para continuar posteriormente a discussão.

Nos termos do Art. 9º, § 4 da Constituição do Estado de São Paulo, tendo em vista a não apreciação do Projeto de lei 627/2020, que orça a receita e a despesa para o exercício de 2021, esta Presidência informa a continuidade da sessão legislativa.

Assim, esgotado o tempo da sessão, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão.

Está encerrada a presente sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas.

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