16 DE DEZEMBRO DE 2020
113ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, LECI BRANDÃO, CAUÊ MACRIS e
GILMACI SANTOS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LECI BRANDÃO
Assegura seu compromisso com a população. Presta apoio ao PDL
22/20, que suspende os descontos nos proventos dos servidores aposentados e
pensionistas. Destaca que o projeto citado deve ser votado em caráter de
urgência. Presta homenagem à Maria do Carmo Valério, pioneira no mercado de
cosméticos para pele negra no Brasil, que faleceu no dia 16/12.
3 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
4 - CARLOS GIANNAZI
Agradece o apoio ao PDL 22/20, de sua autoria. Diz que a
Assembleia Legislativa estaria sabotando a aprovação desse projeto. Cita
projetos que devem entrar no congresso de comissões. Solicita que os deputados
dessa Casa reparem os danos causados aos servidores aposentados e pensionistas,
aprovando o projeto citado.
5 - MAJOR MECCA
Critica os cortes de Orçamento na Saúde e Segurança Pública,
e o aumento de recursos para Publicidade. Defende a aprovação do PDL 22/20.
Pede por mais valorização dos agentes de segurança. Cobra a aprovação do PL
701/20, que antecipa o pagamento de indenização a famílias de policiais
falecidos.
6 - CARLOS GIANNAZI
Apoia o PL 701/20, citado pelo deputado Major Mecca. Tece
elogios à carreira musical da deputada Leci Brandão. Discorre sobre a nova
licitação para administração do Conservatório de Tatuí. Afirma que o contrato
da OS Sustenidos prevê demissões, redução de matrículas e fechamento de cursos.
Considera o financiamento da escola responsabilidade do estado e da Secretaria
da Cultura. Critica isenções fiscais a empresas. Destaca a importância do PL
652/20, que visa suspender os prazos de concursos públicos em andamento.
Assegura que obstruirá os demais projetos dessa Casa até que o PDL 22/20, seja
votado.
7 - CORONEL TELHADA
Saúda as datas comemorativas do dia de ontem e de hoje.
Lamenta o falecimento do veterano da Segunda Guerra Mundial, Francisco Alves.
Menciona a morte do diretor de recursos humanos, Cristiano Fidelis, do CDP de
Hortolândia, e do sargento Marildo Pereira dos
Santos, na Bahia. Comenta presença no evento de reinauguração da Torre do
Relógio da Ceagesp, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Parabeniza os
trabalhadores do Ceagesp.
8 - SEBASTIÃO SANTOS
Discorre sobre as dificuldades enfrentadas neste ano, por
conta da Covid-19. Alega que o estado de São Paulo teria resistido bem a todas
essas dificuldades. Menciona nova frota de ônibus particular que fará o trajeto
de São Paulo até Barretos. Menciona inauguração de nova areninha,
na cidade de Barretos. Cita encontro com secretário do Meio Ambiente, Ricardo
Salles, a respeito do uso de amianto em tubulações da cidade citada.
9 - SEBASTIÃO SANTOS
Solicita a suspensão da sessão até as 16h30min.
10 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h24min.
ORDEM DO DIA
11 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reabre a sessão às 16h31min.
12 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz apelo para que haja a realização de
congresso de comissões ainda hoje. Menciona quatro projetos de deputados, com
regime de urgência já aprovado. Cita todos os projetos. Destaca o projeto de
decreto legislativo, de sua autoria, que trata do desconto de aposentados e
pensionistas de São Paulo. Considera que todas as urgências devem ser
aprovadas, como sempre ocorreu nesta Casa. Esclarece que os debates poderão ser
realizados no plenário. Afirma que a aprovação deste projeto será como uma
reparação histórica de erro cometido com os aposentados e pensionistas.
13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que o Congresso de Comissões poderá ser realizado
caso todos os projetos sejam levados para a reunião.
14 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão, por dois minutos, por acordo
de lideranças.
15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h34min; reabrindo-a
às 16h54min. Suspende a sessão por dois minutos, por conveniência da ordem, às
16h54min; reabrindo-a às 17h15min. Encerra a discussão, coloca em votação e
declara aprovado o requerimento de urgência ao PR 19/20.
16 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PR
19/20.
17 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PR
19/20.
18 - JANAINA PASCHOAL
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PR
19/20.
19 - ADRIANA BORGO
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PR
19/20.
20 - GIL DINIZ
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PR
19/20.
21 - DOUGLAS GARCIA
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PR
19/20.
22 - DANIEL JOSÉ
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PR
19/20, em nome da bancada do Novo.
23 - LETICIA AGUIAR
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PR
19/20.
24 - VALERIA BOLSONARO
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PR
19/20.
25 - MAJOR MECCA
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PR
19/20.
26 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita a suspensão da sessão por dois minutos, por acordo
de lideranças.
27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
28 - PROFESSORA BEBEL LULA
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PR
19/20.
29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os
requerimentos de urgência aos PLs 1179/19; 299/20; e
596/20. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Carlos Cezar,
de constituição de comissão de representação com a finalidade de participar da
programação da Frente Parlamentar Evangélica, a realizar-se entre os dias 15 e
17/12, no Congresso Nacional, em Brasília. Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PLC 33/20. Defere o
pedido do deputado Carlão Pignatari e suspende a sessão por dois minutos às
17h19min; reabrindo-a às 17h22min. Convoca reuniões conjuntas das Comissões de:
Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se hoje, às 17 horas e 30 minutos; Constituição, Justiça e Redação e
Transportes e Comunicações, a realizar-se um minuto após o término da reunião
anterior.
30 - ARTHUR DO VAL
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PR
19/20.
31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca reuniões conjuntas das Comissões de: Constituição,
Justiça e Redação, Atividades Econômicas e Finanças, Orçamento e Planejamento,
a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior; Constituição,
Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um
minuto após o término da sessão anterior; Constituição, Justiça e Redação e
Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o
término da reunião anterior; Constituição, Justiça e Redação e Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da
reunião anterior; Constituição, Justiça e Redação, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se
hoje, um minuto após o término da reunião anterior; Constituição, Justiça e
Redação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior;
Constituição, Justiça e Redação, Transportes e Comunicações e Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da
reunião anterior; Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e
Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje,
um minuto após o término da reunião anterior; Constituição, Justiça e Redação,
Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior;
Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um
minuto após o término da reunião anterior; Constituição, Justiça e Redação e
Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, a realizar-se hoje, um minuto após o término
da reunião anterior; Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da
reunião anterior; Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e
Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje,
um minuto após o término da reunião anterior; Constituição, Justiça e Redação,
Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior.
32 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita a suspensão da sessão por uma hora, por acordo de
lideranças.
33 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h28min; reabrindo-a
às 18h32min.
34 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 45 minutos.
35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, da
deputada Monica da Mandata Ativista, de prorrogação da sessão por 45 minutos.
36 - CARLA MORANDO
Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de
lideranças.
37 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 18h32min; reabrindo-a
às 19h03min.
38 - TEONILIO BARBA LULA
Solicita a suspensão da sessão por dez minutos, por acordo de
lideranças.
39 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 19h04min; reabrindo-a
às 19h16min. Coloca em votação requerimento, de alteração da Ordem do Dia, para
que o item 2 conste como primeiro, renumerando-se os demais itens.
40 - JANAINA PASCHOAL
Para questão de ordem, questiona qual é o item 2 da Ordem do
Dia.
41 - CAUÊ MACRIS
Informa que o item 2 trata do Orçamento do Estado.
42 - CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, questiona o presidente se havia acordo
para esta deliberação.
43 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que há divergências entre alguns líderes.
44 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do
Dia, em nome do PSOL.
45 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo
de lideranças.
46 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 19h18min; reabrindo-a
às 19h24min.
47 - CARLÃO PIGNATARI
Solicita a prorrogação da sessão por 1 hora e 45 minutos, 1
hora e 44 minutos e 1 hora e 40 minutos.
48 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
49 - JANAINA PASCHOAL
Para questão de ordem, menciona acordo, entre os deputados,
de aprovar a urgência de todos os projetos. Questiona a Presidência sobre a
reabertura da sessão e aprovação da urgência de um projeto que não estava
previsto anteriormente, de um deputado que já teve projeto aprovado
anteriormente, enquanto a maioria dos deputados estava no congresso de
comissões.
50 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Concorda com o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal.
Declara nula qualquer decisão referente a esta urgência aprovada.
51 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Encaminha o requerimento de inversão da Ordem do Dia, em nome
do PSOL.
52 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Explica aos deputados presentes que foi realizada a inversão
da pauta da Ordem do Dia, tendo o Orçamento passado ao item 1.
53 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha o requerimento de inversão da Ordem do Dia, em nome
do PSOL.
54 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão
por 1 hora e 45 minutos.
55 - DOUGLAS GARCIA
Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do
Dia, em nome do PTB.
56 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do
Dia, em nome da Minoria.
57 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, afirma que, enquanto os deputados
estavam nas comissões, foi reaberta a Ordem do Dia. Questiona a Presidência se
há a possibilidade dos requerimentos aprovados nas comissões serem considerados
nulos por esta razão.
58 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece que, a partir do momento em que é aberta a Ordem do
Dia não pode mais haver congresso de comissões. Afirma que todas as
deliberações foram feitas antes da reabertura da sessão.
59 - CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, diz que gostaria de ser informado com
antecedência da pauta de projetos de deputados a serem discutidos e votados.
Esclarece ser contrário a diversos projetos.
60 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que a pauta é exatamente igual à discutida na reunião
do Colégio de Líderes de segunda-feira. Afirma que todos os líderes receberam
esta pauta. Pede que seja verificado se o deputado Campos Machado recebeu a
pauta. Coloca em votação e declara aprovada a inversão da Ordem do Dia.
61 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Solicita uma verificação de votação.
62 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
63 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução da bancada do PT ao processo de votação.
64 - JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução da bancada do PSL ao processo de votação.
65 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução da bancada do PSB ao processo de votação.
66 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara obstrução da bancada do PSOL ao processo de votação.
67 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução da bancada do PDT ao processo de votação.
68 - CAMPOS MACHADO
Declara obstrução da bancada do Avante ao processo de
votação.
69 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução da bancada do PP ao processo de votação.
70 - GIL DINIZ
Declara a sua obstrução ao processo de votação.
71 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução da bancada do DEM ao processo de votação.
72 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução da bancada do PCdoB ao processo de votação.
73 - DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução da bancada do PTB ao processo de votação.
74 - ALEXANDRE PEREIRA
Declara obstrução da bancada do Solidariedade ao processo de
votação.
75 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução da bancada do PROS ao processo de votação.
76 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução da bancada do Republicanos ao processo de
votação.
77 - BRUNO GANEM
Declara obstrução da bancada do Podemos ao processo de
votação.
78 - RICARDO MELLÃO
Declara obstrução da bancada do Novo ao processo de votação.
79 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução da bancada do PL ao processo de votação.
80 - ROBERTO MORAIS
Declara obstrução da bancada do Cidadania ao processo de
votação.
81 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a
aprovação da inversão da pauta da Ordem do Dia. Coloca em votação requerimento
de método, do deputado Carlão Pignatari, ao PL 627/20, referente ao Orçamento
do Estado.
82 - CASTELLO BRANCO
Encaminha a votação do requerimento de método ao PL 627/20,
em nome do PSL.
83 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Solicita a atenção de todos os deputados com o orador na
tribuna.
84 - DOUGLAS GARCIA
Encaminha a votação do requerimento de método ao PL 627/20,
em nome do PTB.
85 - GIL DINIZ
Para comunicação, anuncia a presença de oficial do Exército
Brasileiro.
86 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Encaminha a votação do requerimento de método ao PL 627/20,
em nome do PSOL.
87 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método
de votação ao PL 627/20.
88 - DOUGLAS GARCIA
Solicita uma verificação de votação.
89 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
90 - JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução da bancada do PSL ao processo de votação.
91 - DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução da bancada do PTB ao processo de votação.
92 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução da bancada do PROS ao processo de votação.
93 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução da bancada do Republicanos ao processo de
votação.
94 - PAULO LULA FIORILO
Declara obstrução da bancada do PT ao processo de votação.
95 - CAMPOS MACHADO
Declara obstrução da bancada do Avante ao processo de
votação.
96 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução da bancada do PSB ao processo de votação.
97 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução da bancada do DEM ao processo de votação.
98 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução da bancada do PDT ao processo de votação.
99 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução da bancada do PL ao processo de votação.
100 - CARLA MORANDO
Declara obstrução da bancada do PSDB ao processo de votação.
101 - DANIEL JOSÉ
Declara obstrução da bancada do Novo ao processo de votação.
102 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara obstrução da bancada do PSOL ao processo de votação.
103 - GIL DINIZ
Declara sua obstrução ao processo de votação.
104 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução da bancada do Podemos ao processo de
votação.
105 - REINALDO ALGUZ
Declara obstrução da bancada do PV ao processo de votação.
106 - ROBERTO MORAIS
Declara obstrução da bancada do Cidadania ao processo de
votação.
107 - ARTHUR DO VAL
Declara obstrução da bancada do Patriota ao processo de
votação.
108 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução da bancada do PP ao processo de votação.
109 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a
aprovação do requerimento de método ao PL 627/20. Coloca em votação o item 1 do
requerimento de método: PL 627/20, salvo emendas e subemendas.
110 - GIL DINIZ
Para comunicação, explica para o seu eleitor que só colocou o
voto negativo ao requerimento de método, após o governo conseguir a quantidade
de votos suficientes para a aprovação. Diz ter agido de maneira diferente do
PT, que deu quórum para a aprovação do Orçamento.
111 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Considera que o pronunciamento do deputado não foi uma
comunicação e que não é regimental a explicação de seu voto.
112 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do PL 627/20, salvo emendas e subemendas,
em nome do PT.
113 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
114 - LECI BRANDÃO
Encaminha a votação do PL 627/20, salvo emendas e subemendas,
em nome do PCdoB.
115 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência. Suspende a sessão por dois minutos, por
conveniência da ordem às 21h12min; reabrindo-a às 21h20min. Coloca em votação e
declara aprovado o PL 627/20, salvo emendas e subemendas.
116 - DOUGLAS GARCIA
Solicita uma verificação de votação.
117 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
118 - DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução da bancada do PTB ao processo de votação.
119 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução da bancada do DEM ao processo de votação.
120 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução da bancada do PL ao processo de votação.
121 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução da bancada do Republicanos ao processo de
votação.
122 – TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução da bancada do PT ao processo de votação.
123 - VINÍCIUS CAMARINHA
Declara obstrução da bancada do PSB ao processo de votação.
124 - GIL DINIZ
Declara sua obstrução ao processo de votação.
125 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução da bancada do Podemos ao processo de
votação.
126 - JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução da bancada do PSL ao processo de votação.
127 - ARTHUR DO VAL
Declara obstrução da bancada do Patriota ao processo de
votação.
128 - CAMPOS MACHADO
Declara obstrução da bancada do Avante ao processo de
votação.
129 - DANIEL JOSÉ
Declara obstrução da bancada do Novo ao processo de votação.
130 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução da bancada do PDT ao processo de votação.
131 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução da bancada do PROS ao processo de votação.
132 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução da bancada do PP ao processo de votação.
133 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a
ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão, com Ordem do Dia.
Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do PL
627/20, salvo emendas e subemendas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização
da sessão extraordinária, a realizar-se hoje às 21 horas e 40 minutos. Encerra
a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr.
Carlos Giannazi.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e recebe o expediente.
Dando início à lista de oradores inscritos
no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Maurici. (Pausa.) Com a palavra o deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Com a palavra
o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra a deputada Carla Morando.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Castello Branco. (Pausa.)
Com a palavra a nobre deputada Leci
Brandão, que fará uso regimental da tribuna, pelo tempo regimental.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa TV
Alesp.
Sr. Presidente,
apesar de a gente estar liberada de comparecer presencialmente às sessões do
plenário, por termos mais de 60 anos, mais de 70 anos, ao longo de todo esse
tempo, em meio à pandemia, em alguns momentos, eu me vi obrigada a deixar a
cautela de lado e vir a esta Casa, para poder expressar o meu posicionamento.
Ontem, terça-feira, foi uma dessas vezes.
Estive aqui. Eu considero muito importante a gente expressar, de forma
transparente, a opinião sobre temas que estão sendo debatidos nesta semana, em
especial a Lei Orçamentária para 2021, sobre a qual falarei mais tarde, no
Grande Expediente.
Eu digo isso para ressaltar que a gente
tem compromisso com o povo que nos elegeu. E se, muitas vezes, me vejo
colocando a minha saúde em risco, é em nome desse compromisso. Portanto, eu
acho muito leviano as pessoas taxarem de irresponsáveis aqueles que não podem
estar aqui todos os dias, todas as horas.
O maior motivo da minha vinda a esta
tribuna neste momento é para eu me dirigir a trabalhadores, trabalhadoras,
aposentados que sofrem com descontos em seus benefícios. Pessoas que estão
sendo sacrificadas, porque o governador está com dificuldades na arrecadação,
para o pagamento de todos os aposentados.
Os líderes desta Casa já concordaram em
dar andamento ao PDL 22, do deputado Carlos Giannazi, para parar com esse ato,
porque é uma coisa criminosa estarem enrolando - para dizer popularmente - para
não apresentar esse projeto.
Porém, é uma surpresa para mim que esse
projeto não tenha sido votado até agora. No meu entendimento, isso precisa ser
tratado com o máximo de urgência, porque nós não podemos fechar esta semana sem
a aprovação desse PDL.
Para encerrar, Sr. Presidente, eu quero prestar uma homenagem à Dra. Maria do
Carmo Valério. Ela faleceu hoje. Era uma empresária, mulher negra, fundadora da
Muene, marca pioneira na criação de cosméticos para mulheres negras. Foi,
inclusive, homenageada por nós na Medalha Theodosina. Que ela descanse em paz.
Uma mulher que batalhou muito pela beleza,
pela estética, pela coisa que é muito comum para a mulher. As mulheres gostam
de se enfeitar, as mulheres gostam de maquiagem, as mulheres gostam de cosméticos,
mas a Dra. Maria do Carmo tinha um foco na beleza da mulher negra, por isso que
a gente faz questão de registrar.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Deixando a V. Exa.,
deputada Leci Brandão, para presidir esta sessão.
* * *
-
Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO -
PCdoB - Continuando
a lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Carlos Giannazi. Tem V.
Exa. o uso da palavra.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobre deputada Leci
Brandão, deputado Mecca, deputados e deputadas, telespectador da TV Assembleia,
primeiramente quero agradecer, mais uma vez, publicamente, à deputada Leci
Brandão, pelo apoio que ela tem dado à nossa luta contra o confisco dos
aposentados e pensionistas.
A deputada Leci Brandão tem manifestado
vários apoios nesse sentido. Aliás, sempre defendeu as trabalhadoras e os
trabalhadores do estado de São Paulo. Está presente em todas as lutas.
Está ardorosamente na defesa da aprovação
do nosso PDL, o PDL nº 22, como também agradeço o deputado Mecca, que tem feito
várias intervenções para que o nosso PDL seja aprovado em caráter de extrema
urgência.
Quero aqui dizer que a Assembleia
Legislativa, deputada Leci Brandão, deputado Mecca, está sabotando a aprovação
do PDL 22. É uma sabotagem criminosa na Assembleia Legislativa, que já sabotou,
aprovando a reforma da Previdência.
Então, é a sabotagem dentro da sabotagem,
o boicote dentro do boicote, o golpe dentro do golpe contra aposentados e
pensionistas, pessoas que já pagaram a Previdência, já contribuíram atendendo
às exigências mínimas de idade e de contribuição.
Agora essas pessoas, que prestaram
serviços públicos relevantes atendendo a população, sobretudo a população mais
carente, têm direito à aposentadoria. Elas são credoras do estado, porque elas
já contribuíram, dentro das regras que estavam estabelecidas.
Elas não estão pedindo favor nenhum,
esmola nenhuma. Elas estão reivindicando a manutenção, o cumprimento de um
direito adquirido, porque elas já contribuíram, dentro da legislação, e agora
foram golpeadas pelo desgoverno Doria - João Pinóquio Doria - e pela Assembleia
Legislativa.
Só que a Assembleia Legislativa, ao invés
de reparar o erro - porque não foi um erro, foi muito mais do que um erro -,
ela agora começa, enquanto nós estávamos prontos para aprovar o projeto... Nós
conseguimos vencer uma etapa importante, que foi a aprovação da urgência, e com
o apoio de V. Exas., deputada Leci Brandão e deputado Mecca, que participaram
desse movimento, e de outros deputados.
Há um movimento forte aqui em defesa do
nosso PDL nº 22. É forte esse movimento. Porém, tem uma sabotagem maior ainda.
Estão sabotando. O governo está interferindo aqui dentro da Assembleia
Legislativa, porque nós vamos ter eleição para o presidente da Mesa no ano que
vem, e todos sabem que o deputado Carlão Pignatari, hoje líder do Governo, é o
candidato do governo.
Então, na verdade, tudo entra nessa
negociação para sabotar os nossos servidores, os nossos aposentados e os nossos
pensionistas. Isso nós não vamos permitir. O correto tem que ser o seguinte: o
presidente, Cauê Macris, tem que chamar os congressos de comissões dos projetos
que já foram aprovados aqui, no processo de urgência. O que já tem urgência
aprovada tem que ir para o congresso de comissões.
O deputado Mecca tem um projeto, tem o
meu, o PDL 22, um do Maurici, do deputado Maurici, e tem o do Daniel José. São
quatro projetos. Esses já estão prontos. Eles devem entrar no congresso de
comissões, e os outros serão debatidos. Aí é uma outra discussão.
O governo está, na verdade, sabotando o
nosso projeto, o nosso PDL nº 22, que acaba com o confisco, que faz essa
correção, que faz essa reparação histórica com os nossos servidores, com professoras, com agentes de
organização escolar, com servidores do Judiciário, escreventes, oficiais de
Justiça, servidores que se aposentaram e contribuíram com a sua aposentadoria.
Então, hoje é um dia em que a gente pode
mudar o curso da história, porque, se os deputados pressionarem, principalmente
os deputados que estão defendendo a aprovação do nosso PDL, a gente consegue
reverter.
Nós estaremos hoje fazendo uma forte
gestão e oposição a todos os projetos do governo, sobretudo a Lei Orçamentária.
Nós vamos continuar aqui fazendo encaminhamentos contra e denunciando a farsa
da Lei Orçamentária, que é uma lei antipopular, antidemocrática, que é uma lei
antipovo, que corta recursos das áreas sociais, e nós já estamos elencando os cortes
produzidos por essa lei.
Então, eu faço um apelo aqui, para
finalizar a minha intervenção de hoje, deputada Leci Brandão, para que a
Assembleia Legislativa seja protagonista de um processo de justiça com os
aposentados e pensionistas, porque nós não vamos nos calar. Nós vamos lutar até
o último segundo para que o projeto entre no congresso de comissões e venha
para o plenário.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, deputado.
Seguindo a lista de oradores inscritos, deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.)
Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Delegado Bruno Lima. (Pausa.)
Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)
Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado
Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)
Vamos passar agora para a lista
suplementar. Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Leo Oliveira. (Pausa.)
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Maria
Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Caio França.
(Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Tem V. Exa.
o uso da palavra pelo tempo regimental.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, todos que nos acompanham pela TV
Alesp, hoje nós daremos continuidade aos encaminhamentos, aos nossos
posicionamentos contra a Lei Orçamentária Anual, que, só da Segurança Pública,
está retirando mais de dois bilhões e meio. Está tirando mais de 700 milhões da
Saúde, e praticamente dobrando o recurso para publicidade.
Todos sabemos que esse recurso é para a
campanha do João Doria para 2022, como fez na Prefeitura, onde nós acompanhamos
o então prefeito João Doria vestido de gari. Tenho certeza absoluta de que ele
não faz nem ideia de que um gari ganha mil reais por mês para sobreviver e
sustentar a sua família, enquanto ele mora em uma mansão nos Jardins, uma das
maiores mansões do Brasil.
E nós, aqui, parlamentares, nós, deputados,
temos a obrigação moral e o compromisso com o povo de São Paulo de não permitir
que a inércia, que o descaso do Poder Executivo hoje, que sacrifica e leva à
morte o povo de São Paulo, o povo das periferias, onde todos nós, policiais
militares, servimos. Eu servi por mais de 31 anos, e até hoje os nossos
policiais morrem e derramam o seu sangue por esse povo mais simples.
Os empresários na cidade de São Paulo
estão passando por um desespero fora do comum, tendo que fechar os seus
comércios, demitir funcionários, pais e mães de família. Nós temos aqui que
pressionar, sim, para que aconteça o congresso de comissões do PDL 22, do
deputado Giannazi, a que nós damos todo o apoio, porque não é justo.
Foi um ato covarde do governador João
Doria o Decreto nº 65.021, que aumentou a alíquota previdenciária desses homens
e mulheres que já passam necessidade. O próprio Poder Executivo potencializou a
fome dentro dessas casas. Nós não podemos permitir isso. Hoje o nosso trabalho
terá continuidade aqui neste plenário para que sejam feitas as alterações
necessárias, para que o povo de São Paulo tenha dignidade.
E nós trazemos o clamor e a fala da
população aqui a esta tribuna, porque nós acompanhamos diariamente, nas ruas do
nosso estado, o que essas pessoas estão passando. As nossas crianças estão fora
das escolas. As aulas online não estão acontecendo. As crianças não estão
recebendo o preparo, a gama de conhecimento necessária para que elas possam se
desenvolver intelectualmente.
Nos hospitais, o nosso povo está abandonado.
Não há médicos suficientes para atender o número de pessoas doentes. Os nossos
policiais estão abandonados, à míngua. Abandonados.
O policial tem que comprar a farda do
próprio bolso. Já ganha pouco. O soldado ganha três mil reais e tem que comprar
a farda do próprio bolso, tem que comprar a bota do próprio bolso, tem que
comprar a máscara que ele usa com recurso próprio.
O álcool em gel, com que ele faz a
higienização para estender a sua mão ao cidadão de bem, para prender um ladrão,
para socorrer um doente caído na calçada e levar ao PS, o policial compra do
próprio bolso, pois está abandonado pelo Governo do Estado de São Paulo, que só
faz publicidade.
Repito o que eu falei ontem: mandou dez
viaturas blindadas para a Rota. A Rota tem 16 pelotões, cada pelotão com meia
dúzia de viaturas. Dez viaturas blindadas lá não resolvem nada. Não resolvem
nada. Foi exatamente no 4º Baep, que foi o meu último comando. Mandou duas
viaturas. Não resolveu nada, mas a publicidade é fora do comum. É fora do
comum.
Vamos continuar o nosso trabalho hoje
pedindo ao presidente desta Casa que faça o congresso de comissões, que vote o
PDL 22, o Projeto de lei nº 701, que é o meu projeto que está lá, que é
importantíssimo às pensionistas, aos familiares, aos filhos de policiais que
deram sua vida ao povo paulista, que antecipa em 20% a indenização, em um lapso
de tempo de 48 horas, a contar da morte do policial.
Esse recurso é importantíssimo para que a
família faça frente a despesas, e o salário do policial, que a pensionista
permanece por volta de quatro a cinco meses a receber. E nós temos que fazer
vaquinha e comprar cesta básica para doar para essas famílias que o estado
abandonou.
Muito obrigado, presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, deputado.
Seguindo a ordem, deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo
tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputada
Leci Brandão, de volta a esta tribuna, deputado Mecca, quero manifestar o nosso
apoio ao seu projeto. No plenário, inclusive, quando ele vier ao plenário, e
também no congresso de comissões. É um projeto importante também, que trata de
um assunto semelhante ao que nós pretendemos votar, que é o nosso PDL nº 22.
Deputada Leci Brandão, V. Exa., que é uma
das maiores cantoras do Brasil, V. Exa. é um patrimônio da Música Popular
Brasileira. Qualquer estudo sobre a história da Música Popular Brasileira
passa, necessariamente, por Vossa Excelência.
Vossa Excelência é uma das maiores
cantoras do Brasil, uma das maiores expoentes da música popular brasileira, e
também uma das maiores deputadas do Brasil. Vossa Excelência consegue ser as
duas coisas ao mesmo tempo.
Deputada Leci Brandão, V. Exa. não vai
acreditar como essa usina de maldades, essa fábrica de maldades que é o Palácio
dos Bandeirantes, que é esse governo Doria, não para de produzir ataques às
áreas sociais.
Eu estou acompanhando aqui uma denúncia
gravíssima que eu vou tornar pública na Assembleia Legislativa, sobretudo neste
momento em que nós estamos debatendo o Orçamento para 2021.
O governo fez uma nova licitação para o
Conservatório de Tatuí. Tem a ver com a música, é por isso que estou chamando a
atenção de Vossa Excelência. O Conservatório de Tatuí está anunciando...
Não o conservatório, mas a próxima OS que
vai assumir agora a gestão do Conservatório de Tatuí, que é um conservatório
estadual, criado por uma lei de 1951. O conservatório foi criado em seguida, em 1954, e é um
conservatório conceituado no Brasil e no mundo na área de formação de músicos,
de artes cênicas.
É
uma referência internacional, um orgulho para o Brasil ter um conservatório
como o Conservatório de Tatuí, porque ele não é só do estado de São Paulo, é de
todo o Brasil. Ele vai ser sucateado, ele vai ser destruído pelo governo Doria,
porque o plano de gestão da nova OS diz o seguinte: haverá demissão de
professores, funcionários, músicos, haverá o fim de cursos.
O
curso de choro, deputada Leci Brandão - choro, que faz parte da alma da música
popular brasileira -, será extinto pela nova OS, que é essa OS Sustenidos, que
vai assumir agora em 2021. Eles vão extinguir também um outro polo do Conservatório
de Tatuí, que tem uma espécie de uma filial, que é em São José do Rio Pardo.
Este polo será extinto também, haverá a redução drástica de matrículas.
Hoje
- eu tenho aqui os números - o conservatório atende aproximadamente 2.400
alunos. Haverá uma redução, o conservatório vai atender só 1.500 alunos. É uma
redução drástica de matrículas de alunos, é um absurdo. Haverá um enxugamento
do conservatório, repito, com redução de vagas, demissão de funcionários e
extinção de vários cursos que são fornecidos gratuitamente para a população.
A
alegação da nova OS é de que não vai ter mais patrocínio por conta da pandemia,
mas o conservatório é estadual, quem tem que financiar não é o patrocinador, é
o Estado. É um centro de excelência.
A
Secretaria da Cultura tem que investir recursos nesse conservatório, não pode
depender do que vier. É importante algum patrocínio, mas o financiamento
básico, essencial para o funcionamento pleno do Conservatório de Tatuí, é do
governo estadual.
Nós
vamos aprovar um Orçamento de mais de 260 bilhões de reais. Tem muito dinheiro
nos cofres públicos, e nós estamos discutindo isso agora. Como não tem dinheiro
para o Conservatório de Tatuí?
Não
tem impacto nenhum no Orçamento do estado de São Paulo, tem impacto no
Orçamento o dinheiro que o governo canaliza para as empresas privadas através
das isenções fiscais, que são mais de 20 bilhões de reais e muitas delas são
devedoras do fisco.
Já
apresentei esses dados exaustivamente aqui no plenário em vários debates, no
debate da reforma da Previdência, no debate do fisco, no PL 529, mostrando que
o Estado não é deficitário.
E
agora aumentou a arrecadação, deputado Mecca, deputada Leci Brandão. Nossa
arrecadação aumentou em sete bilhões, e o próprio governador diz que São Paulo
não está em crise, já preparando - como disse o deputado Mecca - a sua campanha
para presidente da República.
“São
Paulo não está em crise” e não está mesmo, já recuperou. Tenho conversado com
os agentes fiscais de renda, com as entidades que representam, e eles têm os
cálculos todos. Nós temos já uma arrecadação de sete bilhões a mais, então não
tem deficit de Previdência, é tudo mentira. É que o governo saqueia mesmo as
áreas sociais, destrói as áreas sociais, como vai fazer agora com o Ginásio do
Ibirapuera.
Ele
vai desmontar, vai privatizar o Ginásio do Ibirapuera. Logicamente nós estamos
em ação, tomando várias medidas contra a demolição do Ginásio do Ibirapuera,
que é um patrimônio histórico.
Tudo
que funciona bem, tudo que é público e funciona é desmontado, é demolido pelo
governo Doria. Ele vai demolir o Ginásio do Ibirapuera e agora vai demolir
também o Conservatório de Tatuí. É um absurdo, não podemos permitir que isso
aconteça.
Nós
já estamos aqui acionando o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas
para fazer uma devassa nessa licitação que contratou essa Sustenidos, que vai
detonar o Conservatório de Tatuí. Isso nós não vamos permitir. A Assembleia
Legislativa tem que fazer frente a esse ataque contra a cultura no estado de
São Paulo, que já tem redução orçamentária.
Agora,
dizer que não tem patrocínio, desde quando? O conservatório é estadual, quem
tem que bancar é a Secretaria da Cultura. Estamos aprovando o Orçamento da
Cultura, não tem que depender de patrocinador. Isso não existe, isso é desmonte
da Cultura, e nós não vamos permitir.
Alunos
e professores, contem com o nosso total apoio nessa luta pela manutenção dos
cursos, dos empregos e do polo também de São José do Rio Pardo. Não vamos
permitir a demolição desse patrimônio cultural do estado de São Paulo e do
Brasil. Eu até gostaria de fazer mais um pronunciamento, não sei se alguém vai
fazer.
Eu
gostaria de me reinscrever, deputada, porque eu tenho mais um assunto.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Sim, é regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, deputada Leci
Brandão. Outro assunto que eu queria tratar ainda, deputada Leci Brandão,
deputado Mecca, é em relação ao nosso projeto de lei, que eu apresentei aqui no
início da pandemia. É um projeto importante, o 652, que suspende os prazos dos
concursos públicos em andamento.
O
que acontece? Vários concursos foram realizados na SAP, na Segurança Pública,
na Educação, no Tribunal de Justiça, no Ministério Público, na Defensoria
Pública, em várias secretarias, em vários órgãos e instituições no estado de
São Paulo, nos vários Poderes. Porém, o que acontece? Primeiro que o governo já
não chamava, era difícil. Tivemos que fazer muitas mobilizações aqui.
Os
servidores aprovados no concurso de SAP - Secretaria de Administração
Penitenciária - fizeram um acampamento aqui, o deputado Mecca estava apoiando.
Antes da pandemia, eles estavam acampados aqui na frente da Assembleia
Legislativa para serem chamados, pedindo socorro para os deputados. Olha, tem
que chamar, eles foram aprovados, está precisando, tem deficit no sistema
prisional, faltam funcionários.
Os
concursos foram realizados, mas o governo não chamava. Aí veio a pandemia, e o
governo baixou o decreto, e tem a Lei Complementar 173. O governo Doria
utilizou tanto a lei indevidamente - a Lei 173 - como também o decreto para
boicotar a chamada, não chamou mais ninguém. O TJ fez o mesmo com os
escreventes, com as assistentes sociais, com os psicólogos; o Ministério Público
com a promotoria. Enfim, houve uma paralização.
O
que nós fizemos para tentar amenizar um pouco esse desastre e esse ataque aos
aprovados no concurso? Eu apresentei o PL 562, suspendendo, dizendo “Está tudo
bem, não vai chamar, então congela o tempo, daí você começa a contar quando
terminar a pandemia”. Senão essas pessoas que foram aprovadas e fizeram
sacrifícios...
Porque
é difícil ser aprovado em um concurso público de qualquer área, tem que estudar
muito, tem que abrir mão de empregos muitas vezes, estudar, você abre mão de
contatos com a sua família. Eu já fiz concurso público para a Educação, e não é
fácil realmente. Essas pessoas foram aprovadas, elas têm esse mérito e o
direito de serem chamadas.
Elas
não podem ser prejudicadas pelo decreto, muito menos por essa famigerada Lei
Complementar 173 do governo federal, que foi aprovada no Congresso e que também
congelou os direitos dos servidores da ativa. Congelou o quinquênio, congelou a
licença-prêmio, a sexta-parte de todos os servidores do Brasil. Ela já é
desastrosa, mas ela também ataca os concursos públicos.
Por
falar em concurso público, vem aí a reforma administrativa, que vai acabar com
concurso público no Brasil, vai acabar com a estabilidade dos servidores, mas
nem vou entrar neste assunto, meu assunto aqui é o 652. Esse projeto que
apresentei está tramitando, tem parecer me parece que já favorável, e agora tem
que ser aprovado antes do término dos nossos trabalhos aqui na Assembleia
Legislativa.
É
um projeto importante que vai fazer justiça com essas pessoas, vamos congelar o
tempo. Apesar de que o governo já pode chamar, estão chamando a Segurança
Pública agora. Quando o governo quer, quando ele tem interesse, ele chama, ele
dá um jeito, ele cria uma nova interpretação da lei. Nós sabemos que é assim
que funciona.
Ele
está chamando, então tem que chamar também os aprovados de SAP, os supervisores
da rede estadual, os diretores, os agentes de organização escolar, os
escreventes, as assistentes sociais, os psicólogos, o TJ, o pessoal do Ministério
Público, os oficiais de Promotoria que foram aprovados, o pessoal da
Defensoria.
Tem
que chamar todo mundo. O governo já mostrou que é possível fazer isso e que não
há empecilho legal, então tem que chamar. E, enquanto ele não chama também, nós
queremos proteger as pessoas que foram aprovadas para que elas não sejam
injustiçadas. Então esse é o teor do
PL 652 que eu apresentei. Ele faz justiça em relação às pessoas aprovadas.
Para finalizar,
deputada Leci Brandão, deputado Mecca, nós vamos continuar cobrando e
denunciando a sabotagem contra os aposentados e pensionistas. Há um movimento
do governo aqui dentro da Assembleia Legislativa. A mão pesada do governo está
atuando dentro da Assembleia Legislativa contra o nosso PDL nº 22.
Há uma
sabotagem, uma conspiração para continuar o confisco dos aposentados e
pensionistas. Essa é a grande verdade. Por isso que o projeto não veio ainda
para o plenário, mas o movimento é forte.
Sei que tem
muita gente acompanhando em todo o estado de São Paulo. Vamos continuar a
pressão em cima dos deputados da base do Governo, do presidente, do líder do
Governo, porque não vamos parar enquanto esse PDL nº 22 não for aprovado.
Enquanto existir confisco, nós não vamos sossegar.
Nós estamos em
obstrução, vamos obstruir todos os projetos do governo até que o governo aprove
o nosso PDL e levante esse famigerado e criminoso confisco dos aposentados e
pensionistas, que confisca o alimento, o remédio, que confisca a saúde mental e
física das pessoas que já se aposentaram e precisam desse valor, desse
dinheiro, desse provento para se sustentar, para comprar remédios, alimentos.
Muitas vezes, no
geral, precisam para sustentar as suas famílias, porque essas pessoas sustentam
famílias, filhos e netos. A situação hoje de crise econômica é gravíssima, e
muitas vezes uma pessoa aposentada que ganha 2 mil reais vai sustentar uma
família inteira, com 20 pessoas. Vai conseguir bancar pelo menos a alimentação,
a sobrevivência básica do seu núcleo familiar.
Então o desgovernador Doria, o João Pinóquio Doria é
mentiroso mesmo, eu falo isso abertamente. É um governo que mente o tempo todo,
em vários casos, como mentiu no 529, dizendo: “Não, pode aprovar o 529 que não
haverá aumento dos impostos”. Assim que ele sancionou o projeto, em seguida
baixou vários decretos aumentando os impostos. Na reforma da Previdência
também: “Não, não vai aumentar. Está aí na lei que vai, mas a gente não vai
aumentar. Não vai confiscar salários de aposentados e pensionistas”. Aprovou a
lei. No meio da pandemia, edita o decreto.
Então esse governador, que é o governador da ração
humana... O governador queria, quando era prefeito de São Paulo, dar ração
animal - não é humana - para os alunos da rede municipal. É também, ao mesmo
tempo, um governador covarde que, diante da pressão da opinião pública, da
imprensa, recua. Eu tenho certeza de que ele vai recuar em relação ao confisco,
porque a pressão e a luta serão muito intensas.
Eu peço, para concluir, mais uma vez o apoio de
todos os deputados e deputadas para que a gente possa pôr fim a esse crime de
lesa-humanidade contra os aposentados e pensionistas do estado de São Paulo.
Muito obrigado, deputada Leci Brandão, deputado
Telhada, deputado Mecca.
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO -
PCdoB - Obrigada, deputado.
Seguindo a lista de oradores, convido o nobre deputado Coronel Telhada para uso
da palavra pelo tempo regimental.
O SR.
CORONEL TELHADA - PP - Prezada deputada Leci
Brandão, é bom ver a senhora aqui novamente. Prazer em revê-la corajosamente enfrentando
a pandemia, estando presente aqui. Muito obrigado, um prazer revê-la. Obrigado
pelo carinho.
Aos demais deputados, assessores,
funcionários, aos policiais militares aqui presentes. Deixa-me ver se lembro o
nome. O Monteiro e o cabo Veras. Soldado Monteiro e o cabo Veras. Desculpa, mas
é muita gente, e não lembro o nome de todo mundo. Estou velho também, a cabeça
já não funciona muito bem, mas, enfim, obrigado pelo trabalho dos senhores na
segurança desta Casa.
Começando na data de hoje, dia 16 de dezembro.
Ontem eu não pude estar presente, mas queria saudar. Ontem foi aniversário de
Bragança Paulista, uma grande cidade, uma querida cidade aqui pertinho.
Um abraço a todos os amigos e amigas de
Bragança Paulista. Tem a família do meu irmão, Adriano, meu irmão na fé, lá em
Bragança. Ele, a Daisi, todo mundo. O Éder, toda a
nossa família lá. Um abraço a todos e para Bragança Paulista.
Ontem também foi o Dia do Jardineiro. Muita
gente não dá importância. É uma profissão muito honrada e muito útil. São
pessoas que se dedicam para não só manter a beleza dos locais, mas também
manter a natureza sempre em condições de ser apreciada. Dia 15 de dezembro foi
o Dia do Arquiteto também, uma profissão muito importante. Mandar um abraço
para minha amiga Luzia. Eu nem lembrava, ela veio me visitar ontem, eu nem
lembrei que era o Dia do Arquiteto. Justamente ela é formada nessa profissão.
Ontem, dia 15 de dezembro, foi o aniversário
da nossa querida e gloriosa Polícia Militar do Estado de São Paulo, que completou
189 anos. Eu sou suspeito para falar da Polícia Militar. Sou suspeito.
O amor que eu tenho pela Polícia Militar só
fica abaixo do amor a Deus e à minha família, depois vem a Polícia Militar. Um
abraço a todos esses homens e mulheres que fazem e que fizeram a história dessa
gloriosa corporação não só no estado de São Paulo, mas em todo o Brasil.
E hoje, dia 16 de dezembro, é o Dia do
Reservista. Lembrando Olavo Bilac, que foi quem criou o Dia do Reservista. Um
abraço a todo os amigos que são reservistas das nossas Forças Armadas.
Infelizmente, falando em Forças Armadas, nós
perdemos mais um herói brasileiro, um veterano da 2ª Guerra Mundial: Francisco
Alves. Ele era padioleiro e motorista do Exército Brasileiro, na Força
Expedicionária Brasileira.
Para quem não sabe, o padioleiro é aquele que
carrega a padiola. O que é uma padiola? Padiola é uma maca, eles pegam os
feridos em combate e colocam na maca, e os dois padioleiros a carrega com a
pessoa ferida.
Então esse cidadão - mostra a foto dele
novamente, nosso herói - deve ter salvado muitas vidas em combate, deve ter
visto muitas agruras também. Nossos respeitos à família do veterano Francisco
Alves.
Eu sempre digo: “Os meus heróis não morreram
de overdose. Os meus heróis continuam vivos, em glória ao nosso Brasil e ao
nosso estado de São Paulo”. Ele morreu aos 102 anos. Nasceu em 1918 e morreu
ontem. Era de Campina Grande, Paraíba. Um abraço a todos os amigos e amigas da
Paraíba.
Mais uma fatalidade, a gente ia relatar, o
falecimento do Cristiano Fidélis. Ele era diretor de RH, de Relações Humanas,
lá do CDP de Hortolândia. Morreu de Covid, infelizmente, estava internado. Era
oficial administrativo, tinha 47 anos de idade.
É o 33º servidor do sistema prisional que
perdeu a vida em decorrência da pandemia da Covid-19. Deixou esposa e um filho.
Um abraço à família do Cristiano Fidélis, lá de Hortolândia. Ele morreu ontem,
terça-feira. Nossos sentimentos a todos.
Finalmente, quero relatar também o sargento da
Polícia Militar, lá em Salvador. O sargento Marildo
Pereira dos Santos, de 58 anos, aposentado da Polícia Militar da Bahia, foi
morto a tiros na última noite de sábado, lá mesmo em Salvador. O crime ocorreu
por volta das 20 horas, e teria sido um roubo, um assalto. O criminoso levou a
arma do PM. Um adolescente de 14 anos ficou ferido.
Ele foi membro muito tempo da Rondesp - Rondas Especiais da PM da Bahia. Um abraço a
nossos amigos e amigas da Polícia Militar da Bahia, e os nossos sentimentos à
família do sargento da Polícia Militar Marildo
Pereira dos Santos, de 58 anos.
Para fechar, Sra. Presidente e Srs. Deputados,
quero dizer que estivemos ontem lá na Ceagesp prestigiando o coronel Mello
Araújo, que é o diretor da Ceagesp, em um evento com a participação do nosso
querido presidente, Jair Messias Bolsonaro.
Nós achamos estranho que alguns deputados
desdenharam aqui: “Foi à reinauguração de uma torre?”. Poxa, eu acho que é um
motivo de se agradar as pessoas. Está renovando o Ceasa.
O Ceasa nunca teve um combate tão forte à
corrupção como está tendo agora. Tanto que, querida deputada Leci Brandão, eu vi o carinho daqueles trabalhadores com o
presidente. Por quê? Aqueles trabalhadores eram vítimas de criminosos que extorquiam
os carregadores, extorquiam as mulheres que vendem café.
Eles tinham que pagar pedágio para aqueles
bandidos. Com a determinação do presidente de colocar o coronel Mello Araújo
lá, isso foi combatido, está sendo combatido fortemente.
Fora mais de 100 quilos de drogas que foram
apreendidos, já mandou um monte de gente embora. Aquelas tranqueiras que
estavam lá, enrolando há anos, estão todos tomando um pezão no traseiro para
não encher mais o saco. Porque o que a gente quer é isso mesmo, nós queremos um
País livre de corrupção. Nós queremos um País bom para todo mundo.
Eu não fico nessa briga de direita, de
esquerda. Enquanto a gente está brigando com isso, o criminoso está crescendo.
Eu quero o bem do País. Digo para todo mundo: “Eu trabalho sim e elogio o presidente
que trabalha contra a corrupção.
Ele tem defeitos? Tem um monte, eu também tenho. Todos nós temos. Mas, por mais
defeitos que o pessoal queira apontar nesse governo, não vemos problemas de
corrupção. “Ah, mas isso...” Coisas mínimas que serão combatidas.
Nós queremos o bem do País. Quando eu não quero o bem do presidente, o
País não vai bem. Quando não quero o bem do governador, o Estado não vai bem.
Quando fazemos críticas ao governador João Doria, podem ver que essas críticas
nunca são contra a pessoa dele, são contra coisas que ele pratica em detrimento
da população.
A gente quer o melhor para a população. Então, o que eu quero aqui é a
união de todos, quero todos os deputados unidos trabalhando em prol da
sociedade, em prol do povo de São Paulo, porque somos eleitos para isso.
Então,
quero parabenizar o coronel Mello Araújo, presidente do Ceagesp. Também quero
parabenizar o coronel Eduardo Espósito, que trabalha lá também, junto ao
coronel Mello Araújo, e a todos aqueles homens e mulheres trabalhadores do
Ceagesp que têm feito um trabalho forte lá. Agora, sob a batuta, sob o comando
do coronel Mello Araújo, tenho certeza de que aquilo lá vai melhorar 100 por
cento.
Só para
encerrar, Sra. Presidente, solicito à nossa Taquigrafia, por gentileza, que
encaminhe o término das minhas palavras com referência ao Ceagesp e ao coronel
Mello Araújo, que sejam encaminhadas justamente ao diretor do Ceagesp, coronel
Mello Araújo, e também ao ministro da Agricultura, que cuida dessa parte de
alimentação, que tem tudo a ver com a alimentação, para que seja elogiado o
trabalho do coronel Mello Araújo e equipe no sentido de que continuem,
perseverem no trabalho que têm feito.
Muito
obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB -
Obrigada,
deputado. A sua solicitação será encaminhada. Conforme solicitado, será
encaminhada à Taquigrafia.
O SR. CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sra. Presidente. Havendo acordo de lideranças, por gentileza,
eu solicito... Acho que o Sebastião vai falar. Sebastião? O deputado Sebastião
Santos fará uso da palavra.
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB -
Com a palavra, o deputado Sebastião Santos.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, é um prazer tê-la na Presidência desta
Casa. Srs. Deputados, deputado Coronel Telhada, senhores e senhoras que nos
assistem pela TV Alesp, estamos chegando a mais um final de ano, um ano em que
muitos passaram por momentos difíceis, alguns em hospitais, outros em acidentes,
outros por causa da falta de condição financeira, por causa, infelizmente, da
pandemia, que fechou o comércio, que fechou as lojas.
Temos ainda muitas pessoas sem condições
financeiras, como as pessoas ligadas aos eventos culturais, os cantores que tocavam
nos bares e que até hoje não podem estar lá com seu violão, alegrando as
pessoas, fazendo um som ambiente. E muito aconteceu. Por outro lado, o estado
de São Paulo tem se mostrado um Estado que ficou de pé.
Mesmo diante de tantos acontecimentos, o Estado
manteve parte de sua arrecadação, mantendo, assim, os seus moradores nos 645
municípios e também dando condições a outros 16 estados da Federação que se
mantêm com os impostos que são arrecadados aqui neste Estado.
As empresas pagam os seus impostos, as
pessoas pagam seu imposto de renda. Esse recurso vai ao governo federal e
volta, infelizmente, para os municípios e para o povo paulista que está lá na
ponta, como lá na cidade de Borá, com 800 habitantes, volta um percentual
insignificante diante da necessidade da nossa população. Precisamos rever esses
conceitos, porque é muito fácil falar, projetar, mas é difícil executar.
Estamos vendo a população do estado de São
Paulo sendo prejudicada, porque aquilo que se gera aqui se leva para outros
locais e não tem nada a fazer. Então, estamos vendo vários problemas, mas
também pessoas interessadas em trazer solução. Quero agradecer aqui. Esta
semana foi uma semana de muitas visitas ao nosso gabinete. Ontem ficamos até as
23 horas aqui. Na semana passada, vários prefeitos nos procuraram.
Também estive em Barretos, na
segunda-feira, com uma novidade para a nossa região, que era uma luta nossa há
mais de dois anos, onde pedimos a um empresário de uma determinada empresa de
ônibus que olhasse com carinho para o turismo que é realizado em Barretos, em
Olímpia, e que pudesse colocar um equipamento à altura da população.
E ela fez sua primeira viagem no dia 7, a
empresa de ônibus Levare. Quero parabenizar a sua
equipe. Fez a primeira viagem: Fronteira, passou em Olímpia, passou em
Barretos, passou em Ribeirão Preto e veio para São Paulo, chegando aqui às
cinco e meia da manhã.
Eu estive nessa viagem com muita alegria,
junto com outras pessoas que podem agora sair de uma cidade e ter cinco horas
de viagem em um ônibus confortável, não em um ônibus apertado, em um ônibus em
que...
Infelizmente, eu fui sequestrado nessa
outra linha que está lá. Ficamos uma hora e meia dentro de um ônibus com
bandidos, e todos perderam os seus bens. Não perdemos a vida, graças a Deus,
por causa da Polícia Militar, a quem a gente agradece muito, porque eles
estavam já de olho. O ônibus não conseguiu sair do centro para as rodovias, e
nós conseguimos ser libertos após algum tempo.
Isso aconteceu no passado comigo, e a
gente sabe da necessidade de o local que tem turismo fazer com que seus
turistas tenham o melhor - a melhor recepção, o melhor equipamento, a melhor
comida -, para que eles possam retornar.
Quero também dizer da alegria de ter
recebido o secretário de Esportes, o Dr. Aildo Ferreira,
que esteve conosco inaugurando uma obra do estado de São Paulo, uma areninha.
Essa areninha
começou há um mês, uma obra muito rápida com todo o carinho para os esportistas
que lá vão jogar futebol society, o basquete 3x3, a
criança, o jovem, o adulto, o idoso, que vão poder participar daquele local. Um
mês de obras. Inauguramos o equipamento no valor de 315 mil, com a
contrapartida da prefeitura fazendo a base.
Além disso, também tive a oportunidade de
recepcionar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, representando esta
Casa, representando a Comissão do Meio Ambiente, da qual faço parte como
titular, quando debatemos alguns assuntos da região administrativa de Barretos
e um deles da própria cidade, que fala sobre a troca da tubulação de amianto.
São 220 quilômetros que, infelizmente,
levam para as casas uma água de baixa qualidade e também com problemas sérios,
porque o amianto foi proibido em nosso País. Temos lá 220 quilômetros ainda.
Por quê? Porque os gestores passados não olharam, em momento algum, para
investir na troca dessa tubulação.
Estivemos com o ministro, conversamos com
ele. Ele, de pronto, nos deu uma orientação. Iremos a Brasília a partir de fevereiro
e com certeza vamos ter boas novidades para o município de Barretos, para o
Meio Ambiente em Barretos e para a agricultura em Barretos.
Quero dizer aqui que talvez esta seja
minha última fala neste ano, desta tribuna, porque hoje discutiremos aqui, durante
o restante do tempo, para votarmos o Orçamento do estado de São Paulo. Com
isso, talvez não possamos chegar aqui e dizer para você, meu amigo e minha
amiga que nos assistem, que estão sempre conosco nas redes sociais, que Deus
possa lhe abençoar nesse final de ano, nas festas em que você estará se
reunindo com a sua família.
E também que o ano que vem seja o melhor
ano da nossa vida, o ano da nossa vitória, e que nós, cada vez mais, venhamos a
estar com o Nosso Senhor segurando nas nossas mãos e nos dirigindo com a nossa
família e com todos os amigos.
A todos, uma boa tarde e obrigado.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS -
Sra. Presidente, havendo acordo entre os líderes, peço a suspensão dos nossos
trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB -
É regimental o pedido de Vossa Excelência. Está suspensa a sessão até as 16
horas e 30 minutos.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 24 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê
Macris.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Pela ordem, deputado Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Queria fazer uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Antes, porém: Ordem do dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Agora, sim, dou a comunicação a Vossa Excelência.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria novamente fazer um apelo a toda a
Assembleia Legislativa, a V. Exa., à liderança do Governo, a todos os deputados
e deputadas, para que possamos hoje organizar uma pauta no sentido de que haja
a garantia da realização do congresso de comissões. Não houve ontem o congresso
de comissões.
Já temos quatro projetos aprovados aqui em
regime de urgência para serem analisados agora no congresso de comissões. Isso
é importante, sobretudo o nosso projeto. São quatro projetos, todos eles
importantes, que estão na pauta, que tiveram o regime de urgência aprovado: tem
o do deputado Mecca, o nosso PDL nº 22, tem o projeto do deputado Daniel José e
o projeto do deputado Maurici. São quatro projetos,
Sr. Presidente.
São projetos importantes, sobretudo o nosso,
em especial, que nem é meu mais, é um projeto dos aposentados e pensionistas do
estado de São Paulo. Então, faço um apelo para que possamos construir um acordo
de tal forma que haja, imediatamente, a realização do congresso de comissões.
De minha parte, acho que todas as urgências devem ser aprovadas, porque é
tradição da Casa não obstruir urgências. Depois, no plenário, é outra coisa, é
onde o debate se realiza.
Então, faço esse apelo a todas as pessoas
que estão defendendo de fato os aposentados e pensionistas do estado de São
Paulo. Peço essa colaboração, esse gesto para que possamos fazer essa correção
e essa reparação histórica de um erro gravíssimo que a Assembleia Legislativa
cometeu.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputado Giannazi, V. Exa. esteve hoje na minha sala, acompanhado do deputado
Major Mecca, e deixei muito claro que não tinha nenhum óbice à convocação do
congresso, desde que a gente conseguisse levar todos os projetos de
parlamentares que foram acordados no Colégio de Líderes para o congresso.
Se conseguirmos fazer isso, não tem
problema nenhum em fazermos. Foi exatamente essa construção e essa fala que
fizemos. Então, não tenho problema nenhum em fazer essa construção, desde que a
gente consiga levar todos os projetos ao congresso.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Sr. Presidente, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Não, deputado Giannazi...
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Vou pedir a suspensão por dois minutos, só para a gente chegar a um
entendimento. Dois minutos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Claro, não tem problema nenhum. Eu suspendo. Pensei que a gente iria fazer um
debate aqui, eu estava... Estão suspensos os trabalhos por dois minutos, sem
problema nenhum.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 34 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 54 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê
Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Reaberta a sessão, pergunto aos Srs. Líderes se já houve o entendimento. Sr.
Barba?
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
Dá para segurar mais cinco minutos, presidente? Suspensão por mais cinco minutos,
por favor.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Dois minutos, deputado Barba. Já foram cinco. Mais dois para concluir as
negociações.
Estão suspensos os nossos trabalhos por
mais dois minutos.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 54 minutos, a
sessão é reaberta às 17 horas e 15 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê
Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Ordem do dia.
Há sobre a mesa requerimento de urgência
ao Projeto de resolução nº 19, de 2019. Coloco em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação, os favoráveis permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem. Para
declarar voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está registrada a declaração de voto contrário de Vossa Excelência.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Sr. Presidente, também quero declarar voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está registrado o voto contrário de Vossa Excelência.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
Sr. Presidente, declarar voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está declarado. Votamos a urgência da Resolução nº 19 agora, neste momento.
A SRA. ADRIANA BORGO - PROS -
Sr. Presidente, para registrar o meu voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está registrado.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
Só para registrar o voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está registrado.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
Sr. Presidente, para registrar voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está registrado o voto contrário.
O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO -
Sr. Presidente, para registrar voto contrário da bancada do Novo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está registrado o voto contrário.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL -
Sr. Presidente, registrar voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está registrado o voto de Vossa Excelência.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL -
Sr. Presidente, registrar voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está registrado o voto de Vossa Excelência.
O SR. MAJOR MECCA - PSL -
Sr. Presidente, só registrar o meu voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está registrado o voto contrário.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Sr. Presidente, só suspender por dois minutos até pegar o projeto que falta, da
deputada Bebel e do deputado Alex de Madureira. Cadê a urgência?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Mas a deputada Bebel já teve projeto aprovado.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
É, eu sei, mas é um projeto em que o governo tem interesse e ela (Inaudível.) o
projeto. É para tirar o...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Só fazer uma retificação: eu falei PR 19, de 2019, mas é PR 19, de 2020. Então,
está retificado o processo de votação.
Há sobre a mesa requerimento de urgência
ao Projeto de lei...
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Com relação ao 19, para declarar voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está registrado.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Agora deixa eu tocar...
Posso? Desculpe.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 1.179, de 2019.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. É do deputado Emidio. Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento de urgência
ao Projeto de lei nº 299, de 2020, de autoria do deputado Gil Diniz.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento de urgência
ao Projeto de lei nº 596, de 2020.
Coloco em discussão. Para falar a favor, o
deputado Frederico d’Avila. Ausente. Desculpe, presente. O deputado Carlão já
riscou e abriu mão. Deputado Frederico d’Avila. Abre mão. Deputado Major Mecca.
Abre mão. Deputado Castello Branco. Ausente. Deputado Barba. Abre mão. Deputada
Monica. Abre mão.
Encerrada a discussão, em votação. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento do deputado
Carlos Cezar, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do
Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a
finalidade de participar da programação da Frente Parlamentar Evangélica no
Congresso Nacional, a realizar-se nos dias 15, 16 e 17 de dezembro do corrente
ano, em Brasília, sem ônus para este Poder.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento de urgência
ao Projeto de lei Complementar nº 33, de 2020, de autoria da nobre deputada Bebel e do deputado Alex de
Madureira. Em discussão.
Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Só lembrando
que esse requerimento nós discutimos no Colégio de Líderes da segunda-feira.
Suspendo por dois minutos os trabalhos, para preparar aqui as
convocações do Congresso.
* * *
-
Suspensa às 17 horas e 19 minutos, a sessão é reaberta às 17
horas e 22 minutos, sob a Presidência
do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a sessão.
Convocação.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III,
alínea “d”,
combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta
das Comissões de Constituição, Justiça
e Redação
e Finanças, Orçamento
e Planejamento a realizar-se hoje, às 17 horas e 30 minutos, no salão nobre da
Presidência, com a finalidade de
apreciar o Projeto de resolução nº 19, de 2020, de autoria da
Mesa.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no 18, Art. 3º, alínea “d”, combinado com o Art. 68,
ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de
Constituição, Justiça
e Redação, Transportes e
Comissões a realizar-se um minuto após o término da anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de
apreciar o Projeto de lei nº 718, de 2020.
Convocação.
O SR. ARTHUR DO VAL -
PATRIOTA -
Pela ordem, presidente. Só declarar meu voto contrário
à urgência do PR nº 19.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB -
À urgência. Está registrado.
Convocação.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso
III, alínea “d”,
combinado com o Art. 68, do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça
e Redação,
Atividades Econômicas,
Finanças, Orçamento
e Planejamento a realizar-se um minuto após o término da presente sessão, no salão nobre da Presidência,
com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 596,
de 2020.
Convocação.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do
disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68,
ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de
Constituição, Justiça
e Redação,
Finanças, Orçamento
e Planejamento a realizar-se hoje no salão nobre da Presidência,
um minuto após
o término da anterior, com a
finalidade de apreciar o Projeto de lei nº
684,
de 2020.
Convocação.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”,
combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno,
convoco reunião conjunta das Comissões... Só um
minutinho, deputado José Américo, vou pedir licença
a V. Exa. aqui. Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento
e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término
da anterior, no salão nobre da Presidência,
com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 724,
de 2020, de autoria da Mesa.
Convocação.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do
disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças
e Orçamento a realizar-se hoje, um
minuto após
o término da anterior, no salão nobre da Presidência,
com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 725,
de 2020.
Convocação.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso
III, alínea “d”,
combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno,
convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça
e Redação,
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
Finanças, Orçamento
e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão
nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 673,
de 2017.
Convocação.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do
disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68,
ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, Finanças, Orçamento
e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão
nobre da Presidência, com a finalidade de
apreciar o Projeto de lei nº 688, de 2020.
Convocação.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”,
combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta
das Comissões de Constituição, Justiça
e Redação,
Transportes e Comunicações, Finanças, Orçamento
e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, para
apreciar o Projeto de lei nº 1.179, de 2019.
Convocação.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68,
ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública
e Relações do Trabalho, Finanças, Orçamento
e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão
nobre da Presidência, com a finalidade de
apreciar o Projeto de lei Complementar nº 33,
de 2020.
Convocação.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso
III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno,
convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça
e Redação,
Administração Pública e Relações do Trabalho,
Finanças, Orçamento
e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão nobre da Presidência,
com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 701,
de 2019.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do
disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68,
ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta
das Comissões de Educação e Cultura, Finanças, Orçamento
e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão
nobre da Presidência, com a finalidade de
apreciar o Projeto de lei Complementar nº 45,
de dezenove.
Convocação.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso
III, alínea “d”, combinado com o Art. 68,
ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de
Constituição, Justiça
e Redação e
Defesa da Pessoa Humana a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão
nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 299,
de 2020.
Convocação.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”,
combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta
das Comissões de Administração Pública
e Relações do Trabalho, Finanças, Orçamento
e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão nobre da Presidência,
com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 36, de 19.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do
disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68,
ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública
e Relações do Trabalho, Finanças, Orçamento
e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão
nobre da Presidência,
com a finalidade de apreciar o Projeto de decreto Legislativo nº 42,
de 2020.
Convocação.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do
disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68,
ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública
e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento
e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão
nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de decreto Legislativo nº 22,
de 2020.
O SR. TEONILIO BARBA
LULA - PT -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA
LULA - PT -
Havendo acordo entre lideranças, peço a suspensão dos trabalhos por
uma hora.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRI - PSDB -
Havendo acordo de lideranças, estão suspensos os nossos trabalhos por 60 minutos.
* * *
-
Suspensa às 17 horas e 28 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 32 minutos, sob a
Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Reaberta a
sessão.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA -
PSOL - Pela ordem,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Pela ordem,
deputada Monica.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA -
PSOL - Peço a
prorrogação da presente sessão por mais 45 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Coloco em votação. Os favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a prorrogação por 45 minutos.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Pela ordem,
deputada Carla.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Eu peço a suspensão por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Pergunto aos Srs. Líderes se
concordam com a suspensão por 30 minutos. Havendo acordo de lideranças, estão
suspensos os nossos trabalhos até as 19 horas em ponto, 27 minutos de
prorrogação.
* * *
- Suspensa às 18 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às
19 horas e 03 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para pedir a suspensão dos
trabalhos por mais 10 minutos, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - É
regimental.
O SR. WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS -
Não há acordo dos deputados.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Está bom, presidente. Olha o que
vocês estão fazendo, presidente. Olha o que estão fazendo aqui.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Deputado
Wellington, eu peço, se puder a gentileza, deputado Wellington, mais 15
minutos... Eu acho que é...
O SR. WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS -
Peço mais cinco minutos, Sr. Presidente.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Presidente, cinco minutos não acaba
lá.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Dez minutos?
(Vozes sobrepostas.) A gente volta aqui daqui a 10 minutos.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Está bom, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Então,
havendo acordo, mais 10 minutos de suspensão.
* * *
- Suspensa às 19 horas e 04 minutos, a sessão é reaberta às
19 horas e 16 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Há sobre a
mesa um pedido de inversão, a fim de que o Item 2 passe a figurar como Item 1.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA -
PSOL - Pela ordem,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Pela ordem,
deputada Monica.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA -
PSOL - Para
encaminhar pela bancada do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Em votação.
Para encaminhar pela bancada do PSOL, tem a palavra Vossa Excelência.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Questão de ordem, Excelência.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Questão de
ordem, deputada Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Apenas para
ter certeza, e para quem acompanha poder saber: do que se trata o Item 2?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - O Item 2 é o
Orçamento do estado de São Paulo.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Ok. Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma
questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Questão de
ordem, deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente,
há anuência, acordo na Casa para essa inversão?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Não tem
acordo, deputado Campos. Tem divergências de alguns líderes.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA -
PSOL - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Bom, a verdade “verdade” todos vocês sabem: eu estou aqui para
segurar o tempo até que os nossos colegas legitimamente consigam descer do
congresso de comissões, esse famigerado congresso de comissões que foi o pedido
do governo para aprovar as urgências e os projetos que são do seu interesse,
mas também para liberar os projetos dos deputados, com muita dificuldade.
O deputado Carlos Giannazi vem travando, aqui na Assembleia
Legislativa, já há muito tempo, uma batalha junto aos servidores do estado inteiro,
aposentados, pensionistas, para corrigir um confisco da sua aposentadoria,
apresentado e aprovado aqui na Assembleia Legislativa. E os como esse, que hoje
provocam doenças de saúde mental aos servidores.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA -
PSOL - Pela
ordem, presidente. Eu peço a suspensão dos trabalhos por mais 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Cinco
minutos.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA -
PSOL - Cinco
minutos, ok.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Estão
suspensos os nossos trabalhos por mais cinco minutos.
* * *
- Suspensa às 19 horas e 18 minutos, a sessão é reaberta às
19 horas e 24 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Reaberta a
sessão.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Deputado
Carlão, pela ordem.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para pedir a prorrogação da
presente sessão por uma hora e 45 minutos, uma hora e 44 minutos e uma hora e
40 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - É
regimental. Colocarei, em momento oportuno, o processo de votação.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Questão de
ordem, deputada Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr.
Presidente, a sessão iniciou conturbada: muitos líderes presentes, tratamos de
vários projetos. Houve um acordo de aprovar a urgência desses vários projetos.
Todos, de boa-fé, subiram para dar quórum, para votar.
Eu estranhei muito o fato de, enquanto estávamos todos no
congresso, ter sido reaberta a sessão, com uma pessoa ou duas no plenário, e
aprovar uma urgência que não estava pautada, já para subir para esse congresso;
uma urgência referente a um projeto de deputados que já tiveram projetos
aprovados.
Então, minha questão de ordem é a seguinte: é possível, com
a sessão suspensa para realização de congresso de comissões, enquanto todos os
deputados estão concentrados no congresso, reabrir a sessão sem convocar os
deputados em congresso para aprovar uma urgência que não estava prevista?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Vossa
Excelência tem razão, deputada Janaina. Eu declaro nula qualquer decisão em
cima dessa urgência ou para qualquer congresso de comissão que possa ter
acontecido em cima disso.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Está em
votação o pedido de inversão. Naquele momento em que foi suspensa a sessão,
encaminhava o projeto a deputada Monica. Eu devolvo a palavra à deputada
Monica.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA -
PSOL - Pode soltar
meu tempo aí, técnica. Eu estou dando esse tempo para os meus colegas até
debaterem e reorganizarem aí o que eles têm para organizar depois dessa
conturbada reunião do congresso de comissões. Projetos em regime de urgência...
Não, eu não estou chamando a atenção de ninguém, não; eu
estou, de verdade, dando um tempo aí para vocês resolverem as tretas, para a
gente não ter que suspender a sessão mais uma vez. Então, deixa rolar os meus
oito minutos aí, enquanto vocês se acertam. Você quer um aparte, Giannazi, para
falar do seu projeto?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Não cabe
aparte de encaminhamento. Vossa Excelência, como líder do PSOL, pode passar a
palavra para ele, para encaminhar.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA -
PSOL - Passo a
palavra para o deputado Carlos Giannazi.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Só
lembrando aos deputados que não estão compreendendo: existe um requerimento de
inversão de pauta, em que o item, o projeto 1, que é o Projeto no 4,
passa a figurar como segundo item; e o projeto do Orçamento passa a figurar
como primeiro item. Esse é o momento em que nós estamos no processo de votação.
Neste momento, o PSOL encaminha esta inversão. Então, só
para ficar claro, para os parlamentares que estavam no congresso de comissões o
que está acontecendo aqui na sessão. Deputado Giannazi tem a palavra.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiramente quero agradecer à
deputada Monica Seixas pela cessão do espaço, agradecer a todos os deputados e
deputadas que participaram agora do congresso de comissões, dando quórum,
fazendo um esforço para que o nosso PDL, o nosso Projeto de decreto legislativo
no 22 fosse aprovado nas três comissões: na de Constituição e
Justiça, na de Finanças e na de Administração Pública.
O projeto foi, com muita dificuldade. Nós sentimos ali um
esvaziamento, um boicote, uma sabotagem, mas enfim, graças à intervenção de
vários deputados comprometidos com os servidores, nós conseguimos reverter essa
situação, e o projeto foi aprovado no congresso de comissões. Agora ele será
debatido em algum momento, espero que hoje ainda, aqui no plenário.
É um projeto importante, porque ele corrige um erro muito
grave, gravíssimo, que a Assembleia Legislativa cometeu quando votou a reforma
da Previdência, autorizando o governador Doria a confiscar os salários dos
aposentados e pensionistas que ganham abaixo do teto do INSS.
Então, a pessoa que ganha um salário acima do salário mínimo
é taxada com 12%; tem um escalonamento de 12% a 16 por cento. É um dos maiores
assaltos à mão armada, um dos maiores roubos, um dos maiores ataques à dignidade
humana das trabalhadoras e trabalhadores do estado de São Paulo.
Nós não podemos aceitar essa situação. A Assembleia
Legislativa tem a oportunidade histórica de fazer essa reparação, porque o
decreto editado pelo governador Doria, o “desgovernador” Doria, o João Pinóquio
Doria... Porque ele não cumpre palavra; o que ele fala não dá para escrever. E
nós já tivemos inúmeros casos em que ele rompe o acordo, rompe com a própria
palavra.
Ele editou, no meio da pandemia, o Decreto no
65.021, fazendo o confisco, então, dos aposentados e pensionistas, tirando o
alimento, tirando o remédio, tirando a saúde mental de milhares de pessoas que
já se aposentaram, já contribuíram com o seu regime previdenciário, já pagaram,
já cumpriram o tempo mínimo de contribuição, a idade mínima. Essas pessoas,
essas trabalhadoras e esses trabalhadores são credores do estado, não
devedores.
E o Doria, o desgovernador Doria editou esse famigerado
Decreto no 65.021. Imediatamente, eu apresentei o PDL 22, para
revogar, para anular. Essa é uma prerrogativa da Assembleia Legislativa; a
Assembleia Legislativa pode, ela tem essa prerrogativa e tem o dever de fazer
essa correção, simplesmente revogando o decreto do governador, até porque ele
fala em déficit atuarial, mas não provou que tinha déficit atuarial.
É muito estranho, porque nós estamos debatendo o Orçamento e
nós estamos assistindo ao aumento da arrecadação no estado de São Paulo. Houve
uma arrecadação, já neste ano, de sete bilhões de reais. O estado de São Paulo
não está em crise financeira.
Na verdade, o Doria aproveita a pandemia para passar as
boiadas todas, fechando salas de aula, atacando os professores, atacando os
aposentados e pensionistas, desmontando o patrimônio público, demolindo o
Ginásio do Ibirapuera, atacando o Conservatório de Tatuí, atacando a Fapesp, a
Ciência e a Tecnologia.
A verdade é essa, porque tem dinheiro. Nós estamos
acompanhando, aqui, a execução orçamentária, mas o governador se aproveita da
pandemia para saquear os bolsos, os holerites dos aposentados e pensionistas.
A Assembleia Legislativa está cumprindo o seu papel. Nós já
aprovamos a urgência, na semana passada, e hoje nós conseguimos vencer uma
outra etapa, graças à mobilização dos servidores do estado de São Paulo,
aposentados e pensionistas, e à ajuda muito importante de deputados e deputadas
que estão comprometidos com essa luta.
Então, quero fazer este agradecimento público aos deputados
e deputadas que participaram, que ajudaram a dar quórum, porque, repito, teve
uma sabotagem, tentaram sabotar, tentaram esvaziar as comissões nos últimos
projetos, no meu e no do Douglas Garcia também. Houve essa tentativa, mas,
graças à intervenção de deputados comprometidos com os acordos feitos, nós
revertemos essa situação.
Agora o nosso desafio é votar o PDL 22 aqui no plenário e
fazer justiça, porque, se o projeto for aprovado, o decreto será revogado. E eu
quero aqui desmentir: tem deputado passando informação falsa para os aposentados
e pensionistas, dizendo - “ah, pode aprovar à vontade, que em seguida, no dia
seguinte, o governador vai editar um novo decreto, confiscando”. Isso não
procede, isso é crime de responsabilidade. Não tem legislação sobre isso.
Então, vou pedir aqui para os deputados
pararem de passar informação falsa, inverídica para os aposentados e
pensionistas, porque daí é uma decisão do Poder Legislativo a revogação do
decreto.
É uma prerrogativa, é um
direito, isso é constitucional, e o governo não pode apresentar nesta
Legislatura um decreto com o mesmo teor. Então, a nossa missão agora é aprovar
o PDL 22 no plenário no momento oportuno.
Então,
vim mais para agradecer a participação e empenho de todos os deputados e
deputadas que ajudaram nessa mobilização.
É
isso. Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado
Douglas.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para encaminhar em nome da bancada do
PTB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra.
Enquanto
você se dirige à tribuna, eu coloco em votação o pedido de prorrogação, uma
hora e 45. Os favoráveis continuem como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Com
a palavra para encaminhar o deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, a Lei Orçamentária Anual que está em votação nesta Assembleia
Legislativa é uma excrecência. A Lei Orçamentária Anual que está sendo votada
agora nesta Assembleia Legislativa é um absurdo. Não tem outra palavra, não tem
outro adjetivo. Mais de 150 milhões de reais voltados para a área de propaganda
e publicidade?
Com
que cara os deputados estaduais desta Casa de Leis irão votar "sim" a
um projeto desses? Com que cara os deputados estaduais desta Casa de Leis irão
dar quórum positivo a um projeto desses?
O
Governo do Estado está cuspindo na cara de milhões de paulistas, 45 milhões de
paulistas, quando reserva no Orçamento para o Estado do ano de 2021 mais de 150
milhões de reais apenas para agradar aos seus amiguinhos de propaganda e
publicidade.
É
um absurdo o que está acontecendo, Srs. Deputados. Eu chamo a atenção dos
deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo: vejam só quais
foram os gastos do governador João Doria nos últimos meses no nosso Estado.
Doria
gasta dinheiro público para colocar máscara em trens do Metrô. A gente aqui se
matando para conseguir fazer com que o Orçamento do Estado atenda a todas as
áreas específicas, nobres deputados, e o que o governador faz? Coloca máscara
em todos os metrôs da cidade de São Paulo. Ele resolve simplesmente deixar o
metrô mais bonitinho, não é?
Aí,
se não bastasse isso, a gente tem aqui: “Governo do Estado compra 18 milhões de
máscaras da China”. Tudo bem, vamos comprar máscara, mas parece que o
governador tem alguma coisa com os chineses.
Ele
simplesmente faz um monopólio exclusivo de todas as licitações, de todos os
contratos que o estado de São Paulo tem, e deveria ter para com a concorrência
livre. Não existe livre concorrência.
A
lei de licitações não é respeitada pelo governador do Estado. Ele tem uma
preferência aos seus amigos chineses. Prova disso, Srs. Deputados, é isto aqui:
“Doria compra respiradores sem licitação da China por 550 milhões de reais”.
E
a Promotoria, o Ministério Público está investigando isso, inclusive meio
bilhão de reais em respiradores. É esse homem que quer cuidar do Orçamento do
Estado que os senhores estão para votar daqui a pouquinho.
Não
bastasse isso, o que a gente tem aqui? “Governo muda a cor dos carros da
Polícia Militar do Estado de São Paulo”. Qual era a necessidade de renovar toda
a frota apenas para mudar a cor, sabendo que os policiais estão com salário
extremamente defasado, sabendo que os policiais estão com os estabelecimentos
onde eles trabalham completamente defasados? A deputada Adriana Borgo aqui sabe
muito bem como está a situação dos nossos policiais militares.
É
para este homem aqui, senhores, que nós estamos para entregar um Orçamento
bilionário sem sequer discutir, sem aceitar emendas de deputados estaduais.
Como é que nós podemos voltar para as nossas cidades, para as nossas bases
dando voto favorável a esse projeto de lei absurdo na Lei Orçamentária Anual?
Senhores,
“Com Doria São Paulo registra investimento mais baixo em dez anos”. Isto aqui
foi uma matéria escrita pelo jornal “Terra”. Meus parabéns ao governador do
estado de São Paulo.
Além
de ser um péssimo administrador, não sabe mexer naquilo que realmente importa,
que é a população do estado de São Paulo nas áreas de Saúde, de Segurança. Não,
ele prefere colocar máscara em trem.
“Governo Doria gastou 14 milhões de reais em
aventais em compra sem licitação.” E só lembrando que nós tivemos aqui o grupo
PDO, que fez uma investigação belíssima com relação às compras de aventais,
dentre outras coisas, do governador João Doria com uma empresa completamente de
fachada onde funcionava uma casa.
Senhores,
um contrato milionário entregue nas mãos do governador do Estado para fazer
isto daqui, essa xafurdaria? “Em 2019 Doria gastou
106 milhões com propaganda do governo.” Saiu no jornal “Gazeta Brasil”. “Doria
anuncia 50 milhões para erguer hospitais de campanha em São Paulo.” Ah, dos
hospitais de campanha foi a melhor. Eu nunca vi tanto investimento sendo feito,
e dinheiro liberado.
Rios
de dinheiro sendo liberados por esta Assembleia Legislativa, e o governador do
Estado levantando hospitais de campanha, mais hospitais de campanha, e o
loteamento desses hospitais nós nunca vimos acontecer. Visitei dezenas e
dezenas de hospitais de campanha, não vi. Inclusive alguns deputados foram
visitar, quase foram impedidos. Foi um auê
gigantesco.
O
João Doria é um péssimo administrador, um irresponsável. Ele está pedindo
dinheiro, mais dinheiro para esta Assembleia Legislativa. Como é que vamos
entregar um Orçamento dessa forma com o que está aqui, senhores?
Cento
e cinquenta milhões de reais, deputado Coronel Nishikawa, apenas para a área de
publicidade e propaganda, sendo que 800 milhões, menos de 800 milhões seriam
para à área de Saúde. Neste momento em que a população do estado de São Paulo
tanto precisa de saúde, o governador do Estado aparece com uma Lei Orçamentária
absurda como essa.
Olhe
só, trouxe aqui alguns exemplos do descaso do governador do Estado para com a
saúde dos 45 milhões de paulistas que dependem desse desgovernador que hoje
ocupa esse cargo no Palácio dos Bandeirantes. “Vistoria do Tribunal de Contas
do Estado identifica problemas nos hospitais de Taipas e Vila Penteado”;
“Funcionários do Hospital Campo Limpo dizem que OS Albert
Einstein retirou equipamentos e médicos, abandonaram a cirurgia”;
“Moradores da Lapa pedem reabertura do Hospital Sorocabana para tratar
pacientes com coronavírus”; “Hospital comprado na zona leste de São Paulo há
cinco anos está abandonado”.
Tudo
isso na gestão PSDB, e os senhores querem que eu aprove, que nós aprovemos - e
quando eu digo aqui os senhores, é a base do governo mesmo - uma lei
orçamentária que entrega mais de 150 milhões de reais em publicidade e
propaganda para o governo ficar agraciando seus amigos, enquanto ele está
destruindo o estado de São Paulo, enquanto ele está simplesmente entregando
dinheiro para os seus grupos de amigos, enquanto ele está simplesmente rindo da
cara, cuspindo na cara de milhões de paulistas, deputados?
Como
os nobres deputados aqui desta Assembleia irão voltar para suas bases, para as
suas casas, para as suas cidades? Com que cara os senhores irão retornar às
suas cidades falando para a população? “Olha, você está precisando de ajuda no
seu hospital? Você está precisando de reforma na sua escola? Você está
precisando de recapeamento na área estadual lá onde você mora?
Beleza,
está tranquilo, está favorável. Sabe por quê? Porque nós estamos entregando 150
milhões nas mãos do governador para agradar seu grupo de amigos que trabalha
com publicidade e propaganda.
E
esta Assembleia Legislativa se dobrando às vontades desse governador sem sequer
apreciar de fato, como deveria ter sido apreciada, a Lei Orçamentária Anual.
Eu
não peço nada mais, nada menos aos Srs. Deputados, que coloquem a mão na
consciência, pelo amor de Deus. A LOA não pode ser aprovada dessa forma. Na Lei
Orçamentária Anual que está sendo referendada por esta Casa precisam, sim,
serem obedecidos os ditames e os trâmites legislativos.
Não
foi uma vez que nós tivemos essa figura do relator especial, não foi uma vez
que o Governo do Estado nesta Casa não obedece ao processo legislativo, não foi
uma vez que o João Doria, infelizmente tendo a maioria dos deputados da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, faz o que bem entender. Não, não
é assim. Os senhores são responsáveis pelo Orçamento de 2021 do maior estado da
América Latina.
Se
amanhã faltarem máscaras, se amanhã faltar avental, se amanhã faltar insumo no
hospital lá da cidade onde você mora, caro deputado, isso pode ser responsabilidade
do senhor, sim, porque nós estamos entregando para o Governo do Estado um
Orçamento absurdo que ele trouxe para esta Assembleia e não deu a oportunidade
para deputado nenhum trabalhar nesse Orçamento para melhorá-lo, única e
exclusivamente tratando da sua forma, no seu bem entender, sequer abrindo
condição, sequer condicionando o que quer que seja. É estabelecendo a sua
vontade, é impondo a sua vontade.
Não
podemos mais permitir que o governador João Doria simplesmente continue com
seus desmandos. Esta Assembleia Legislativa tem vida, tem voz, tem vez e tem
força para isso.
E
é por isso que eu solicito aos nobres deputados que votem "não" à Lei
Orçamentária Anual para 2021. Não permitam que esse Orçamento, da forma que
está, seja entregue a esse irresponsável. Caso contrário, estaremos colaborando
com as irresponsabilidades e loucuras que esse governador já fez.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada
Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para encaminhar em nome da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa
Excelência.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Sr. Presidente, uma
questão de ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não, deputado.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA QUESTÃO DE ORDEM -
Art. 48. As comissões não poderão reunir-se no período da Ordem do Dia. A
dúvida, presidente, é que nós estávamos reunidos em congresso de comissões e
foi aberta a Ordem do Dia.
Se tem algum risco de o que foi deliberado
nas comissões, por exemplo, os últimos projetos que foram deliberados foram o
do Douglas Garcia e Carlos Giannazi, se tem algum risco de esses projetos que
foram deliberados por último serem suspensos, por algum motivo, já que o
congresso de comissões estava acontecendo no mesmo momento.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Imediatamente aberta a
Ordem do Dia, nenhuma comissão pode atuar. Essa é a obrigação regimental. Eu
confesso que, quando abri a Ordem do Dia, não fui informado pela SGP que ainda
existia deliberação dentro das comissões, então parti do pressuposto de que
todas as deliberações que foram feitas, foram feitas antes da abertura da Ordem
do Dia.
Deputada Bebel, para encaminhar.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, cumprimento-o como cumprimento os deputados que compõem a Mesa
e os assessores. Cumprimento os assessores que estão à minha esquerda, à minha
direita, os Srs. e as Sras. Deputadas. E cumprimento também todos que nos ouvem
e nos assistem através da Rede Alesp.
É sempre importante que todos participem do
momento e da vida na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A despeito
de discordar muitas vezes, gostaria eu que este Parlamento talvez tivesse
embates mais contundentes. Eu ainda acho que nós temos um espaço democrático,
um espaço de exposição de ideias, e quem nos coloca aqui nos coloca para fazer
o que tem que ser feito.
Cito um evento. O meu líder da bancada, o
deputado do PT, Teonilio Barba, teve um papel fundamental na votação desses dois
PDLs finais, porque foi a campo, veio para o plenário,
ampliou o tempo para garantir a votação, porque nós não vivemos de ciumeira.
Nós não disputamos o que é bom. Nós simplesmente queremos o que é bom para todo
o estado de São Paulo.
Eu jamais subiria aqui para falar contra o
meu setor de oposição. Não faço isso, deputado Barros Munhoz. E também não faço
contra um colega. Debato a ideia do colega, mas não debato nominalmente
ninguém. Aprendi.
Movimento sindical é uma escola. Movimento
sindical forma quadros não para desqualificar pessoas, mas, pelo contrário, às
vezes, no afinco das nossas palavras, a gente leva a pensamentos, à construção
de propostas que acabam convencendo.
Eu nunca me esqueço, quando o senhor
estava líder, acho que líder da bancada, daquele famigerado projeto de lei que
instituía o enxugamento, não ter reajuste, não ter não sei o quê, não sei o
quê.
O senhor, de forma muito hábil, não
revogou como nós queríamos, mas esvaziou. E nós tocamos a vida. Tivemos
reajuste, não fomos demitidos, e tal. Então, são coisas que para fora nós temos
que dizer o que aconteceu.
Seria muito pouco inteligente de minha
parte ir para a minha base e dizer: está vendo, a gente convenceu o líder da
bancada, e ele atendeu. Esvaziou o projeto. Eu entendo um pouco a questão de
ser direção, portanto, presidir, sendo também coordenada por alguém.
Então, nesse sentido, eu acho que a gente
tem que ter o cuidado de não desvalorizar esta Casa, senão você torna esta Casa
todo mundo não querendo. Nós vamos criticar atitudes parlamentares que não são
boas.
E, olha, Barba, eu fiquei muito orgulhosa
de você hoje. É o meu líder, por isso foi duas vezes líder. E acho que dessa
forma você garantiu a votação do PDL 22 e a do PDL do Douglas Garcia. Ele foi
atrás, enfim, teve um papel fundamental.
Eu não vou citar nomes, mas nós fomos
citados aqui ontem, como oposição. E eu sei fazer oposição. Eu não sou uma
oposição irresponsável. Eu não sou uma oposição do estilo "bam-bam-bam", mas eu sei por que eu me oponho e de que
forma eu me oponho, e é importante que a gente tenha isso muito claro.
Eu também quero tocar numa questão. Eu
acho que a Educação foi contemplada hoje. Diz respeito aos professores que iam
fazer um período de cinco anos e não poderiam ser recontratados nas escolas de
tempo integral. Não é um projeto que talvez... Mas é um projeto importante,
porque iam faltar professores.
Aí, até dizendo para o deputado Cauê
Macris: “não, mas a Bebel...”. Não, mas esse projeto é um projeto que interessa
ao governo, e aí não me interessa se é bom. É bom para os professores também,
que vão poder ser recontratados, porque iam ser demitidos, desempregados. Não é
menor. É tão maior quanto.
Eu tive a honra de ter a correlatoria junto com um deputado da minha base,
Piracicaba, que é o Alex de Madureira, que tinha a mesma preocupação. Por que
eu vou ter arrogância, deputado Campos Machado, de dizer "não, é
meu"? Não, foi nosso.
Nós dois construímos acordos. Fomos para a
secretaria, conversamos com a secretaria. Fizemos um trabalho coletivo. Então,
a boa prática parlamentar, seja para o campo de situação ou de oposição, indica
certas formas de atuação. É isso o que tenho para dizer.
E por último, não menos importante, dizer
que, como o deputado Carlos Giannazi, eu sou uma lutadora também pelos
professores, aposentados, pensionistas do estado de São Paulo. Eu também sou
uma lutadora. Eu também fiz audiências públicas, eu também tenho um PDL. Esse
PDL, se não foi aprovado agora, num momento será.
Mas, mais que isso, eu estou trabalhando
de outra forma. Eu busquei uma atuarialista, eu busquei um previdenciário, eu
busquei advogados que podem nos dar uma sustentação muito maior, porque às
vezes a gente aprova, e a gente sabe muito bem das limitações.
O Parlamento tem alcances e tem limites, e
às vezes as limitações são o governador, que acaba tomando a decisão final, se
vai prevalecer ou não, se vai vetar ou se vai sancionar.
Então, quero dizer que eu me sinto muito
honrada. É claro, eu já fiz as minhas críticas no dia de ontem com relação ao
Orçamento. Eu espero, deputado Carlão Pignatari, até por muita insistência do
que tem sido dito aqui, da necessidade de ter uma aglutinativa de plenário,
acoplar algumas coisas, remanejar algumas coisas, para a gente sair deste dia
de hoje de forma mais unificada. É difícil unificar os diferentes, mas tem hora
que a gente consegue isso, e fazemos muito bem.
Por último também, agora, dizer que eu
estive hoje lá no Iamspe também para discutir mais credenciamento para o
Interior. Tem professor, funcionários públicos, servidores públicos. Teve a
ampliação, porém não ampliou o atendimento. Precisa ter. Agora, o Orçamento
teria que ter previsto.
Então precisa ter esse
atendimento. O deputado Carlão Pignatari me explicou que vai aportar 300
milhões para poder ampliar a rede de atendimento. Lembrando que esse dinheiro é
um dinheiro dos servidores públicos, é um dinheiro que nós estamos bancando lá
no Iamspe.
Também, para terminar, dizer da importância
que tem um PL parado nesta Casa, o PL 52, que transforma em autarquia especial.
Dentro dele, o que eu acho mais importante é o fato de que pode criar um
conselho gestor nos termos que tem na São Paulo Previdência.
Aí fica democrático, e nós podemos, de
certa forma, também apontar as regiões que vão ter credenciamento e atendimento
médico para os professores, pensar também em uma forma de incorporar os
professores temporários no Iamspe, que é uma referência em Saúde no estado de
São Paulo.
No mais, muito obrigada.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - PARA QUESTÃO DE ORDEM -
Sr. Presidente, eu posso até ser um pouco precipitado, mas eu gostaria de ser
informado com antecedência da pauta dos projetos de deputados, porque tem
alguns a que eu sou frontalmente contrário. E eu não recebi essa pauta ainda.
Quero dizer que é difícil a gente analisar
até votar o Orçamento, discutir o Orçamento sem ter nas mãos a possibilidade,
deputado Barba, de verificar se há equidade, se há justiça. Portanto, Sr.
Presidente, eu solicito, se possível, que seja antecipada a entrega aos
parlamentares dessa pré-pauta dos projetos que vão ser votados.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos, a pauta
é exatamente a pauta que nós discutimos no Colégio de Líderes de segunda-feira.
Não foge um milímetro daquilo que foi discutido. Se V. Exa. não recebeu, peço
aqui ao lado, ao Rodrigo Del Nero. Todos os líderes que estiveram no Colégio de
Líderes receberam. Talvez V. Exa. tenha precisado sair, porque tinha médico, um
pouco antes e não tenha recebido, mas todos os líderes têm ciência da pauta que
nós estamos debatendo.
Em votação a inversão da Ordem do Dia. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Para uma verificação de
votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de
Vossa Excelência. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo
sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis
deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão
registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
* * *
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para botar o PT em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em obstrução.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Colocar o PSL em
obstrução, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em obstrução.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - O PSB em obstrução,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em obstrução.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - O PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em obstrução.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - O PDT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PDT em obstrução.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Pela primeira vez. O
Avante em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Avante em obstrução.
(Falas sobrepostas.)
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Colocar o Progressistas em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Progressistas em obstrução.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Para me colocar em
obstrução, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Gil Diniz está em
obstrução.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - O Democratas em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Democratas em
obstrução.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PCdoB está em
obstrução.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para colocar o PTB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PTB está em obstrução.
O
SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - O Solidariedade em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Solidariedade está em
obstrução.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Para colocar o Pros em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Pros em obstrução.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Republicanos
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Republicanos em
obstrução.
O
SR. BRUNO GANEM
- PODE - Para colocar o Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos em obstrução.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Para colocar o Novo em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Novo está em
obstrução.
O
SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Colocar o PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL está em obstrução.
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Para colocar o Cidadania
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Cidadania está em
obstrução.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do
processo de votação 68 Sras. Deputadas e Srs. Deputados: 59 votaram “sim”, oito
votaram “não” e este deputado na Presidência, resultado
que dá por aprovada a inversão da pauta.
Em votação o método.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Para encaminhar em nome
do PSL, Excelência, eu indico o deputado capitão Castello Branco.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado Castello
Branco encaminha o método de votação apresentado pelo deputado Carlão Pignatari
em nome da liderança do PSL.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Plenário de
hoje, 16 de dezembro de 2020, onde estamos tratando do Orçamento 2021, Lei de
Orçamento Anual, a que, desde já, me manifesto contra, absolutamente contra o
que é proposto pelo Executivo do Governo do Estado de São Paulo, pelas razões
que irei expor.
Bom, o Orçamento de 2021 está previsto
para ser de 246 bilhões de reais.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Castello
Branco, preservado o tempo de V. Exa., eu gostaria de pedir atenção a todos os
parlamentares do plenário. Nós temos um deputado na tribuna que está utilizando
a palavra para encaminhar em nome da liderança do PSL.
Aos deputados que queiram conversar com os
demais, cuidar de qualquer tipo de articulação, peço que o façam no café, ali
atrás, uma vez que atrapalha o deputado aqui, esse barulho, na sua linha de
raciocínio.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Muito obrigado, nobre presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só um minutinho,
deputado Castello.
* * *
- O Sr. Presidente faz soar a campainha.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Peço ao deputado Jorge
Wilson, se puder, para se dirigir ao café para terminar os encaminhamentos. É
importante, para a gente ouvir o deputado Castello Branco.
Deputado Castello, agora sim devolvo a
palavra a Vossa Excelência.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Obrigado, Sr. Presidente. Estamos
falando do maior orçamento de um governo de estado do Brasil. Estamos falando
do maior Produto Interno Bruto da nação. Estamos falando do destino de 46
milhões de habitantes, 25% da população brasileira.
Estamos falando de números tão altos que a
soma dos outros estados que vêm depois de nós não dá a metade do nosso. Estamos
falando, portanto, deste Orçamento de 246 bilhões, fora alguns aditivos que,
segundo consta, poderão chegar a 272 bilhões de reais. Ora, o governo reduz o
Orçamento de serviços essenciais e programas sociais para 2021.
Ou seja, a proposta de Orçamento do ano
que vem, já fazendo a conclusão antes da argumentação, é de que ele aumenta a
arrecadação, mas vai diminuir os seus serviços à população, mesmo tendo
aprovado o aumento de impostos, mesmo tendo aprovado uma série de outras
medidas para aumentar a arrecadação do Estado, mesmo ele não tendo dado aumento
para a Polícia Militar, conforme ele prometeu, mesmo ele tendo feito o absurdo
da reforma da Previdência da forma como foi feita para os aposentados, de forma
cruel. Mesmo assim, ele insiste em administrar mal esse Orçamento.
Eu vou apresentar aqui nestes sete minutos
que me restam alguns argumentos que comprovam o que eu falo. Muito bem, ele
quer conter gastos. Mentira. Ele está aumentando em 74% os gastos com
publicidade. Aliás, é a cara dele. Marqueteiro para dizer e para falar aquilo
que ele fez de ruim.
A aprovação desse ajuste fiscal, que foi o
Projeto de lei 529, piorou ainda mais as contas do Estado. Ou seja, ele prevê
cortar, com as quatro secretarias, 820 milhões. Não obstante, ele corta gastos
de setores essenciais da nossa sociedade. Ele corta gastos no tripé que não
poderia.
Na Saúde, apesar da pandemia, com tantas
suspeitas, inclusive de ilicitude, durante o procedimento. Dois, ele corta
gastos da Educação, talvez, para mim, o pior de todos. E corta gastos da
Segurança Pública.
Resumindo, ao propor o Orçamento para
2021, chamado Projeto de lei 627, ele prevê a aplicação da Desvinculação de
Receita de Estados e dos Municípios, chamado Drem.
Com isso, ele vai fazer com que a Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de
São Paulo perca 454 milhões.
Resumindo, esse projeto de lei, que é a
Lei do Orçamento para 2021, não atende aos anseios da população. Ela não
corresponde às expectativas de uma boa gestão. Aliás, sim, ele tem uma boa
equipe econômica, mas para fazer maldade.
Ele tem uma boa equipe econômica para
camuflar números. Ele tem uma boa equipe econômica para tentar enrolar a
população, dizendo que tem bom uso do orçamento. Não nos parece.
Estão sendo propostas uma série de emendas
que eu sugiro, realmente, que sejam aceitas, mas eu definitivamente não posso
concordar com o Orçamento da maneira que ele está aqui proposto.
Sem considerar que ele tirou dinheiro da
Defensoria Pública, ele tirou dinheiro da Caixa Beneficente da Polícia Militar,
ele invadiu determinados setores que não lhe competiam, ele tentou arrancar
tudo o que ele pôde para melhorar esse Orçamento, mas o Orçamento continua
muito ruim.
Ou seja, eu sugiro a esta Casa que reveja
esse Orçamento com mais detalhes, que não aprove esse Orçamento nesta noite.
Está na hora de esta Casa se posicionar de uma forma mais profunda sobre certas
questões e, com certeza, o Orçamento do estado de São Paulo é uma delas.
Muito importante também salientar que,
tanto na questão da Saúde quanto na questão da Educação, quanto na questão da
Segurança Pública, haveria sim condições de ele ter feito as suas promessas de
campanha, que, aliás, não cumpriu nenhuma. A questão da Segurança Pública, o
aumento do policial militar era viável, sim, se ele quisesse.
No caso da Educação, quantas e quantas
escolas têm o seu patrimônio ainda depauperado, as suas instalações físicas
horríveis? Ele tem recurso para arrumar? Tem sim, mas ele prefere gastar com
outra coisa.
Na questão da Saúde, envolvida em tantos
escândalos de corrupção aqui no estado de São Paulo, ele também insiste em
prejudicar o Iamspe, o médico servidor público, as escalas de serviço. Todo dia
o nosso gabinete recebe uma lista de reclamações do governador do estado de São
Paulo.
Por fim, nestes minutos que me restam, nós
gostaríamos de que essa lei de Orçamento fosse mais detalhada, fosse mais
explicada e fosse mudada. Mesmo com o aumento do ICMS, das alíquotas, e mesmo
com as medidas amargas que ele tem posto à população de São Paulo, o Orçamento
é ruim. O estado não vai bem, e merece uma nova gestão. Diga “não” à aprovação
da Lei Orçamentária 2021.
Desejo a todos uma boa noite. Obrigado
pela atenção.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Em votação...
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar em nome da bancada do PTB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem
a palavra V. Exa. para encaminhar em nome da bancada do PTB.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Converso agora com
todos os deputados da Assembleia de São Paulo. Plenário cheio, graças a Deus,
porque assim a gente faz a nossa voz ser ouvida, não é verdade, deputada Leci
Brandão?
Quero pedir que os deputados ajam com
responsabilidade. Eu sei que cada um dos senhores está aqui não é à toa. Os
senhores estão aqui representando a população paulista. É por isso que o voto
dos senhores vai pesar.
A população brasileira não é a mesma
população que há 10 anos não se importava com as questões políticas
brasileiras. Essa população sabe o nome dos 11 ministros do Supremo. Essa
população se importa com o que acontece, as decisões, os pareceres do
procurador-geral da República. Essa população conhece muito bem como funcionam
os parlamentares do Congresso Nacional.
E agora esta mesma população também está
de olho no que está acontecendo nesta Assembleia Legislativa. Srs. Deputados,
os votos dos senhores ficarão registrados para a História. Como nós votaremos
em um Orçamento que direciona tanto dinheiro para a área de publicidade, para a
área de propaganda?
Pior: foi dito pelo deputado Ricardo
Mellão ontem, e muito me chamou a atenção, de que não conseguiu encontrar
nenhuma parte da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 sobre a
aquisição da vacina chinesa.
Onde está? Em que parte? Em que artigo, em
que inciso, em que título? Cadê? Nós temos rios de dinheiro sendo gastos pelo
governador João Doria para a aquisição de uma vacina que ele já anunciou para o
dia 25 de janeiro.
Na época do seu anúncio, sequer tinha sido
lido qualquer relatório que foi enviado pela Anvisa ou recebido qualquer
documento elaborado pelo próprio Instituto Butantan,
que atrasou a entrega desse documento. Esta Assembleia ainda sequer tem este
documento.
Os deputados não sabem dizer o que está
escrito no contrato que foi feito entre o governador do estado para com a
empresa chinesa Sinovac. O governador simplesmente
age tentando esconder as coisas.
O que mais me surpreende é que a CNN tem
acesso a informações a que os deputados da Assembleia de São Paulo não têm.
Isso não é normal, nobres deputados. Por que nós devemos confiar a entrega do
Orçamento do Estado para o governador que diz que gastará dinheiro público em
uma vacina que não tem comprovação científica?
E antes que comecem a me acusar: “Ai, você
é antivacina!”. A pessoa que diz isso é uma pessoa estúpida, é uma pessoa
ignorante. Eu não sou antivacina, sou contra a obrigatoriedade da vacina. Eu
não estou militando contra a vacina. Eu estou militando contra essa falta de
transparência do governo Doria na elaboração da vacina no estado de São Paulo.
Ou os senhores acham normal que o
governador, além de não dar publicidade do contrato à imprensa, quando tem
acesso a esse contrato, vem dizer que existem cláusulas confidenciais que o
Governo do Estado achou por bem não deixar exposto caso alguém tivesse acesso a
isso?
Ou os senhores acham comum o Governo do
Estado achar que tem autoridade de fazer um contrato com cláusulas
confidenciais, com uma autoridade estrangeira, ainda que em âmbito privado -
aqui estou falando da Sinovac - sem passar pelo crivo
do governo federal?
Porque, quando você traz um documento
público, um contrato licitatório, qualquer tipo de acordo feito entre o Estado
para com a iniciativa privada e determina aquilo como sendo confidencial,
apenas à União compete fazer isso no que se refere à questão de segurança
nacional, e não ao Governo do Estado de São Paulo.
Noventa milhões de reais sendo gastos em
todo o processo de pesquisa, em todo o processo de testes, e nós não sabemos
quais foram os critérios internacionais adotados por isso.
Quais foram as comissões que o governador
deixou para avaliar se esses critérios estão sendo atendidos ou se não estão
sendo atendidos? Nós não sabemos que cor tem o contrato feito com a Sinovac, nós não sabemos nada.
O Poder Legislativo está cego. Está cego
por irresponsabilidade do governador do Estado, que não entrega a esta Assembleia
Legislativa e não consegue responder a uma única questão objetiva, mas quer que
os deputados estaduais aprovem um orçamento desse tamanho para gastar com
publicidade.
E deste mesmo orçamento vai utilizar para
a questão de vacinas, porque não é do exercício deste ano. Não é. Até o dia 31
de dezembro, esta Assembleia aprovou estado de calamidade.
Agora o governador está sambando no
dinheiro, está sambando no Orçamento. Vai gastar que é uma beleza. Inclusive,
nós tivemos o Covidão, feito pela Polícia Federal,
que bateu na porta de todo mundo.
Eu ainda estou ansiosíssimo para fazer com
que o Uber da Polícia Federal dê uma passada no Palácio dos Bandeirantes. Iria
fechar o meu 2020 com chave de ouro. Com chave de ouro, porque não é normal um
contrato com cláusulas confidenciais. Não é normal o governador tentar esconder
o que ele está fazendo. Não é normal ele gastar mais de 150 milhões de reais em
publicidade e propaganda. Não é normal, senhores.
Pelo amor de Deus, eu imploro aos
deputados desta Casa de leis que se debrucem sobre as contas do governador, que
não aceitem este Orçamento que ele está tentando passar. Que cobrem do
governador João Doria mais transparência, que cobrem do governador João Doria
para que ele pare de fazer com que os direitos fundamentais do povo sejam
transgredidos, porque foi isso que ele fez nos últimos meses.
O governador está pedindo dinheiro para
esta Assembleia, mas não age com transparência. Ele pede para as pessoas
ficarem em casa, mas não quer sequer mostrar um contrato feito com a empresa
chinesa. Ele manda as pessoas, além de utilizarem máscaras, não permite que as
pessoas consigam trabalhar, retirando de estabelecimentos comerciais o seu
direito de funcionar em totalidade.
Ele não quer, em troca, sequer agir com
transparência, mostrando o contrato. Não quer sequer aceitar as propostas dos
deputados desta Casa no que se refere à Lei Orçamentária Anual. Senhores, nós
não podemos permitir que isso prossiga. Nós estamos aprovando a Lei
Orçamentária de 2021, financiando a implantação da ditadura do governador do
estado para os próximos meses.
“Ai, ditadura?” Ditadura, sim. Ou os
senhores acham normal arrastar as pessoas na praça porque elas estavam lá
sentadas? Ou os senhores acham normal eletrocutar pessoas na orla da praia
porque resolveram sentar para ver o pôr do sol.
Ou os senhores acham normal soldar estabelecimentos
comerciais? Ou os senhores acham normal a retirada dos direitos fundamentais do
povo, principalmente os direitos de ir e vir?
Tudo isso está sendo financiado para o
próximo ano através da Lei Orçamentária Anual, que, dentre outras coisas, tem
investimento, na Saúde, pífio. Não atende. O que esta Lei Orçamentária anual
atende é apenas os interesses particulares do governador para com o seu grupo
de amigos, para com a imprensa, publicidade e propaganda e todos aqueles que
ficam bajulando o governador do estado de São Paulo nas suas loucuras.
Pelo amor de Deus, eu não tenho mais a
quem recorrer senão ao Poder Legislativo. Nós podemos derrubar as decisões do
governador João Doria sim. Nós podemos dar um basta e frear os ataques desse
governo contra a população paulista.
Este governo, que resolveu ignorar os
protocolos precoces de hidroxicloroquina, é responsável pela morte de milhares
de pessoas no estado de São Paulo. Este governo negligente, que utiliza o seu
palanque no Palácio dos Bandeirantes mirando 2022 e atacando os seus
adversários políticos. Este governo que, infelizmente, hoje encontra nesta
Assembleia Legislativa fôlego para conseguir sobreviver.
Deputados da base governista, João Doria é
um peso para as costas dos senhores. Eu desafio os deputados da base governista
a tirar foto com o governador do estado de São Paulo, publicar nas suas redes
sociais e dizer que ele é o seu grande amigo. E distribuam isso na sua cidade.
Vejam qual será a reação do povo.
O povo está enojado com as políticas do
governador João Doria. Não levem, Srs. Deputados, para as costas dos senhores.
Não carreguem este peso chamado João Doria. Caso contrário, as consequências
serão terríveis.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL -
Pela
ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar pela bancada do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Tem a palavra Vossa Excelência.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só para anunciar a presença do meu amigo Mateus Lopes
e do André Soares. O Mateus, que é oficial do Exército Brasileiro, trabalha e
está lotado numa unidade do CPOR, quartel histórico aqui no estado de São
Paulo. Então, agradecer a visita do Mateus e do André. Sejam bem-vindos ao
Parlamento paulista, Casa do povo. Muito obrigado. Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado,
deputado. Agradecemos, em nome da Assembleia Legislativa, os convidados do
nobre deputado Gil Diniz.
Com a palavra a deputada Monica, para
encaminhar em nome da liderança do PSOL.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - A gente está vindo de um debate bastante acalorado,
conturbado, confuso, de dias muito difíceis aqui na Assembleia Legislativa, em
que a gente está assistindo às forças do Palácio do Planalto tentarem recompor
o que foi uma dissidência, e tentando resistir aos cortes e ataques à população
do estado de São Paulo.
Ontem eu protagonizei aqui, infelizmente,
uma triste cena do Poder Legislativo, que a gente considera não só um
desrespeito, mas também uma violência política e institucional. Tive o meu
microfone cortado enquanto eu fazia um discurso. O mais absoluto silêncio.
Regras alteradas sem aviso prévio, porque um pedido de ordem do líder do
Governo na Casa foi o suficiente para paralisar a sessão e cortar o meu
microfone, mutar o meu microfone, enquanto eu assistia aqui, silenciada, o
líder do Governo dizer que eu não deveria estar aqui.
Uma falta de respeito também com o
deputado Gil, que foi perguntar como é que uma questão de ordem se impunha
sobre a fala de um deputado na tribuna. E mesmo uma questão de ordem dele foi
silenciada.
E vejam: a questão de ordem tem hierarquia
regimental sobre um pedido de “pela ordem”. “Pela ordem” não é questão de
ordem. Como mesmo impõe o presidente, a questão de ordem tem que ser objetiva,
o que não foi feito pelo deputado Carlão Pignatari, ao contrário do que tentava
fazer o deputado Gil.
A gente assistiu a várias tentativas do
que eu considero chantagem. Isso não é acordo, é chantagem para aprovar
projetos de deputados que deveriam ter ido a congresso de comissões há muitas
semanas.
Tem que aceitar votar também projetos em
que há desacordo entre nós, que são polêmicos e que mereciam, sim, um debate
profundo da Casa. O Orçamento este ano não vai constar, vai sair daqui
praticamente sem nenhuma alteração.
A gente está sentenciando à morte o
atendimento da Saúde, sobretudo as Santas Casas nos interiores. A gente está
sentenciando à morte a Pesquisa e a Fapesp. A gente está colocando em dificuldades
orçamentárias as universidades. A gente está cortando recursos da Educação e da
Segurança Pública sem amplo debate, porque está com pressa de chegar logo o
recesso.
A sociedade está assistindo, ontem
assistiu embasbacada enquanto eu estava aqui na tribuna. Eu recebi diversos
e-mails. Eu nem sabia da capacidade de alcance da transmissão da nossa sessão,
da nossa votação.
Choveram e-mails solidários da população
diante da violência sofrida por mim ontem, mas a população não entendeu do que
eu estava falando quando eu disse que estamos sentados sobre 2 milhões de
reais.
Em paralelo a um orçamento brutal nos
cortes à população, brutal nos cortes aos serviços públicos e no atendimento à
população, a gente tem uma Assembleia Legislativa que gastou bastante durante a
pandemia.
A gente tem uma Assembleia Legislativa que
reformou plenários, que comprou portas, que mudou jardins, que pagou 3 milhões
de reais num AVCB, um certificado dos Bombeiros.
Enquanto isso acontece, e os senhores
acham que é o momento de cortar da Saúde, que é o momento de colocar em risco o
atendimento de centenas de Santas Casas pelos interiores, a gente ganhou um
jardim de pedras coloridas. A gente ganhou feijoada no jantar. A gente ganhou
carpete novo.
E o setor de compras realmente me preocupa
tanto quanto o Orçamento. É por isso que, sozinha, eu estou preocupada com a
Reforma Administrativa, que a gente vai debater logo mais.
Porque, regimentalmente, a gente vai ter
que votar o PR antes do PDL do meu colega Carlos Giannazi, antes do PDL do
Douglas Garcia. O que mostra como é difícil e impraticável esperar qualquer
facilidade. O Governo passou o rolo compressor: na forma, no método, no
conteúdo.
Mais uma vez, vou usar a mesma frase de
ontem. Diante de um escandaloso silêncio, enquanto isso acontece, a Reforma
Administrativa trata, para mim, que li o texto mais que uma vez, centralmente,
da concentração de poder no setor de compras.
Eu acho que o setor de compras precisa ser
melhor analisado na Casa e que a gente precisa, de conjunto, olhar para esse
setor. Que a gente precisa, de conjunto, elaborar uma proposta sobre como se
faz compras e quem faz compras na Assembleia Legislativa.
Também acho que a gente deveria não
permitir que esse Orçamento saísse daqui sem garantir a sobrevida da população
do estado de São Paulo. A gente pode discordar sobre um projeto de Educação.
Tem discordância aqui. Tem gente que quer
colocar mais na iniciativa privada. Tem gente que pensa “x”, tem gente que
pensa “y”. A gente pode discordar sobre os recursos e o financiamento da
Segurança Pública, mas a gente não deveria discordar da urgência de melhorar o
investimento na Saúde.
De cidade em cidade, mesmo desde antes da
pandemia, de cidade em cidade, os hospitais estaduais e Santas Casas já estavam
com muitos problemas. De município em município, a fila para cirurgias e
especialidades médicas é gigantesca. De município a município, há queixa sobre
a qualidade do atendimento nas maternidades, UTIs neonatais e atendimento
ginecológico.
O que a gente não poderia discordar é de
que o orçamento da Saúde de 2019 e 2020 foi insuficiente para garantir a
sobrevida da população do estado de São Paulo. A gente está no meio de uma
pandemia.
A população vai ter sequelas. O povo,
empobrecido pela crise econômica, essa que o Doria diz que não existe no estado
de São Paulo, mas que, por algum motivo, serviu para ele cortar recursos do
Orçamento. A população vai usar mais o SUS, e a gente vai precisar mais do SUS
para produzir, para distribuir e para fazer a campanha da tão aguardada vacina.
Sem
orçamento não existe plano de sobrevida para a população, e eu não sei como é
que os senhores vão se virar com as prefeituras, com os munícipes, com a região
de vocês. Eu tenho certeza de que estão indo ao gabinete de vocês todos os dias
dizer: “Deputado, a Saúde da minha região está na UTI”.
Infelizmente,
o Orçamento que vai sair daqui a pouco sentencia à morte a possibilidade de oferecer
atendimento público para a população na Saúde. Eu considero isso bastante
escandaloso.
Eu
considero isso inegociável. Eu considero que isso deveria estar de fora de
qualquer possibilidade de acordo. Eu considero que isso não deveria ser - e é
uma violência isso ser - moeda do tipo: “Você obstruiu o meu projeto no ano
passado, agora eu não vou mais ouvir ou fazer acordos ou trabalhar junto com
você”.
Isso
deveria ser prioritário, e a Assembleia Legislativa, assim como cortou
aposentadorias de servidores públicos, assim como aumentou imposto e o preço de
itens da cesta básica, de etanol, e agora está querendo corrigir porque
precisou, né?
Precisaram
os produtores de etanol do estado de São Paulo virem até aqui falar para vocês
que cometeram um erro. Da mesma forma passa atropeladamente, sem análise
técnica o suficiente, mas também com o maior desrespeito à população do estado
de São Paulo essa proposta de Orçamento.
Este
final de ano mostra o quanto tudo isto aqui é insustentável: as composições, o
método de acordo. Eu acho terrível esse método de acordo. Eu vivo falando para
a imprensa - com todo o respeito ao colega Camarinha, que tenta organizar para
que minimamente tenha votação - que acho terrível que a gente dependa de uma
lista para que os projetos cheguem à Ordem do Dia.
Democrático
seria se todo projeto que passasse em comissão chegasse à votação e que aqui
cada um tivesse a liberdade para fazer o que quisesse, mas a gente está
sustentando esse sistema. Vai sustentando esse sistema, vai fingindo que não
vai fazendo parte dele. Vai fingindo que não tem nada para fazer. Falo isso
porque, além dessa vergonhosa…
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para
concluir, deputada Monica.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Para concluir, para além dessa vergonhosa votação e de
mais um desserviço que a gente presta para a população do estado de São Paulo
com o Orçamento, está se costurando a votação para a Mesa Diretora do ano que
vem, e a escolha da Casa está sendo reconduzir exatamente o “modus operandi”
que está funcionando hoje, como se ele fosse bom para todo mundo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em
votação o método de votação. Os favoráveis permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para
pedir uma verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É
regimental o pedido de Vossa Excelência. A partir deste momento vamos soar o
sinal intermitente por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se
realizará.
* * *
- É
iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela
ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada
Janaina.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Colocar
o PSL em obstrução, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PSL está em obstrução.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputado Douglas.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para
colocar o PTB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PTB está em obstrução.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Para
colocar o Pros em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Pros está em obstrução.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Jorge Wilson.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Republicanos
em obstrução.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Para
colocar o PT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PT está em obstrução.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Lá
venho eu colocar o Avante em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Avante está em obstrução, deputado Campos.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Camarinha.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - O
PSB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PSB está em obstrução.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Rogério Nogueira.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Colocar
o DEM em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
DEM está em obstrução.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputado Marcio.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - PDT
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - PDT
em obstrução.
O
SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela
ordem, Sr. Presidente. Colocar o PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PL em obstrução.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela
ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputada Carla.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Para
colocar o PSDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PSDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Transcorridos
os quatro minutos, neste momento estou abrindo os terminais eletrônicos para
que os parlamentares digitem “sim”, “não” ou “abstenção”.
O
SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputado Daniel.
O
SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Só
colocar o Novo em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Novo está em obstrução.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputada Monica.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PSOL está em obstrução.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela
ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Gil.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Deputado
Gil Diniz, sem partido, está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Gil
Diniz está em obstrução.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela
ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Marcio.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Colocar
o Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Podemos em obstrução.
O
SR. REINALDO ALGUZ - PV - Pela
ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputado Reinaldo Alguz.
O
SR. REINALDO ALGUZ - PV - O
PV em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
PV em obstrução.
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela
ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputado Roberto.
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Para
colocar o Cidadania em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Cidadania
em obstrução. Os dois deputados do Cidadania estão presentes no plenário.
O
SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela
ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Arthur do Val.
O
SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Patriota
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Patriota
em obstrução.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Delegado
Olim.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Para
colocar o Progressistas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
Progressistas está em obstrução.
* * *
- É
feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Participaram
deste processo 67 Sras. Deputadas e Srs. Deputados: 43 “sim”, 23 “não”, este
presidente que não vota, quórum que aprova o método de votação.
Item
1 - Projeto de lei, salvo emenda e submenda.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
Para encaminhar em nome da bancada do PT.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
Pela ordem, Sr. Presidente. O senhor pode dar uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
senhor pode ser bem rápido, deputado Gil?
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só para explicar para
quem nos acompanha; nós somos cobrados pelos nossos votos. Explicar para o meu
eleitor, para o meu simpatizante, que eu só coloquei o meu voto no painel, um
voto “não”, após o governo conseguir o quórum suficiente para aprovar.
E
deixar registrado aqui que o meu voto foi diferente do da liderança do PT, de
alguns deputados do PT, que deram “não” antes de o governo ter o quórum
regimental de 48 e assim ajudaram o governo a aprovar o Orçamento.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Gil, não cabe a justificativa de voto.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Só
para deixar registrado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não
cabe a justificativa de votos. Não é regimental. Vossa Excelência está
justificando o voto. Isso não é uma comunicação, deputado Gil. Se fosse uma
comunicação, eu concederia, e V. Exa. sabe disso. O deputado Barba tem a
palavra para encaminhar.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a
primeira coisa que eu quero discutir, presidente Cauê Macris, é que você,
sentado nessa mesa, tudo aquilo que nós combinamos até agora o senhor foi
cumprindo.
Eu
estou me dirigindo aqui à bancada governista liderada pela deputada Carla
Morando e pelo líder do Governo, Carlão Pignatari. O que vocês fizeram hoje com
dois projetos, do deputado Douglas Garcia e do deputado Carlos Giannazi, não se
faz, porque nós fizemos um acordo aqui embaixo que está sendo cumprido à risca.
Qual
foi o acordo feito aqui depois de a deputada Monica Seixas ter tirado as dúvidas
com relação ao PR 19? Qual era o acordo? Suba lá, aprove as urgências de todos
os projetos; aliás, dos dois deputados do governo, deputado Mecca, e o seu
projeto também. Tentaram sacanear o seu projeto também.
E
aí aprova-se aqui a urgência e vamos fazer os congressos de comissões. Aprova
nos congressos de comissões tudo - quem for contra vota contra - e volta para
cá e obstrui; a obstrução será no método.
Eu
sou contra o Projeto nº 684, que é uma ratificação do 529, que é do deputado
Itamar Borges, que votou a favor do aumento de imposto - tem que deixar claro
isso. Votou lá no 529; ele votou a favor. O deputado Barros Munhoz votou a
favor, toda a bancada governista votou a favor.
Três
deputados do PSB votaram contrários, mais quarenta aqui - nós somamos quase 37
deputados contrários ao Projeto nº 529. E alguém falou que vai verificar. Eu
quero ver se vai verificar, porque eu sou contrário ao projeto e eu quero ver
se esse que vai verificar tem coragem de verificar. Eu votarei contra o projeto
depois que eles atingirem o quórum lá.
Agora,
presidente, o que eu estou cobrando é que está muito ruim a situação na Casa, a
falta de cumprimentos de acordo. Qual acordo que nós fizemos agora há pouco
aqui?
Nós
estamos ainda na Ordem do Dia. Está bom, vamos pegar todos os projetos de
deputado, aprovar todas as urgências e todas obstruções aqui. Na Ordem do Dia
agora estamos debatendo a LOA, e na primeira extra vamos votar todos os
projetos de deputado que tiverem acordo. Esse é o primeiro item da votação.
O
segundo item da primeira extra é o PR 19. Quem quiser verificar, verifique, e
vamos por aí afora, ok? Então, essa é a primeira extra. Aqueles projetos que
não têm acordo, projetos polêmicos, serão discutidos na segunda extra junto com
os projetos do governo que têm polêmica, que a gente não concorda, que é o 596
e o outro, que é o 684. Então, esse é o acordo.
Agora,
virou um problema, presidente Cauê Macris, antes de você sair, porque você
estava honrando o acordo aqui, e o Carlão Pignatari correu porque sabia que eu
ia falar disso, e a deputada Carla Morando estava aqui. Começou a esvaziar o
congresso de comissões, e eu peguei ela no flagrante
fazendo isso na hora em que a gente estava se aproximando para discutir o projeto
do deputado Mecca.
Então,
com a gente precisa ter vergonha na cara aqui. Quando a gente fizer o acordo,
cumprir o acordo. Quem fala que vai obstruir, “Vou obstruir” e acabou. Está
preservado o direito, e eu, quando faço o acordo, cumpro.
Eu
conversei com vários deputados aqui na semana passada, os deputados do Novo
podem confirmar. Perguntei: Gente, vocês querem levar até quando aqui a Alesp?
Vocês querem levar até o dia 28? Vocês querem levar até o dia 30? Vocês querem
adiantar o acordo?
Eu
topo fazer qualquer coisa, eu não tenho problema. A bancada do PT já carregou o
debate aqui até depois do dia 31 de dezembro. Nesta primeira legislatura
levamos até o dia 28 e só conseguimos aprovar o projeto do deputado Carlos
Giannazi porque ficamos correndo atrás de deputado aqui para carregar lá para
cima para poder aprovar o projeto do deputado Carlos Giannazi.
Tenho
que reconhecer o papel do deputado Mauro Bragato. Tratou a comissão com muito
equilíbrio. Enquanto eu não consegui vencer toda a etapa, ele não deixou
encerrar. Então, foi o único do PSDB que não participou do acordo aqui que
cumpriu o acordo lá em cima.
Nós
poderíamos aqui, se quiséssemos, nós, da bancada do PT, atuar, fazer, se
inscrever em todos os projetos e não deixar acabar em função da sacanagem
cometida pela líder do Governo e da liderança do PSDB e os outros apoiadores do
governo que entraram na jogada dela, porque tem que cumprir acordo.
Aprove
lá e derrube aqui. Nós já perdemos projetos aqui. Nós fizemos uma batalha,
perdemos um projeto aqui. Depois de 40 deputados terem discutido, nós fomos
derrotados aqui e obtivemos 37 votos. Teve um que nós perdemos por 41 a 40.
Então,
eu subi para fazer este encaminhamento em nome da bancada, porque eu não vou
aceitar que ninguém suba nesta tribuna para fazer ataques à bancada do PT. A
bancada do PT tem um rito nesta Casa. O PT tem cinco, seis deputados que não
precisam estar presentes aqui, e vários outros deputados que não são do PT eu
vejo aqui com os cabelos brancos.
Coronel
Telhada, não é você, porque eu sei que você é mais jovem do que eu, mas o
deputado Ataide Teruel, o deputado Barros Munhoz, todos acima de 60. E nós
estamos aqui porque gostamos deste debate, mas tem gente que quer subir aqui e
atacar o PT, ou aqui ou lá de baixo. Por que atacar o PT? O PT está utilizando
do rito da Casa. Todos os deputados com mais de 60 anos não precisam vir aqui.
Todos
os trabalhadores da Assembleia Legislativa com mais de 60 anos não precisam vir
aqui; estão autorizados a ficarem em casa. Todos os trabalhadores da Assembleia
Legislativa com menos de 60 anos que têm algum tipo de comorbidade comprovada
tecnicamente pela medicina não precisam estar aqui. Todos os deputados com
menos de 60 anos que tiverem o mesmo problema comprovado tecnicamente não
precisam vir aqui.
Então,
hoje eu fiquei muito indignado, Coronel Telhada, e quero parabenizar você,
porque você desobedeceu ao seu líder, o Delegado Olim, que saiu de lá. Você
ficou lá para ajudar a dar quórum. Então, eu estou aqui fazendo um
reconhecimento. O deputado Barros Munhoz ficou lá para poder dar quórum, e
outros deputados, porque eu não lembro todos que ficaram.
A
deputada Janaina Paschoal e todo mundo ficou lá para ajudar a dar quórum e
vencer todos os projetos, que foi o acordo que nós fizemos. Eu não admito descumprimento
de acordo. Isso é muito ruim. Então, eu queria aqui falar disso.
Por
último, nós vamos dizer: o projeto do Orçamento tem muito problema. Ontem eu
tentei conversar com alguns líderes, deputada Valeria Bolsonaro, porque dava
para a gente pegar, deputada Janaina, e fazer aquela mesma aglutinativa com um
item só.
Pegava
o item da comunicação, tirava a parte do dinheiro da comunicação do Orçamento,
fazia uma emenda aglutinativa com 63 deputados assinando e botava a metade na
Educação e metade na Saúde.
Dava
para fazer isso, mas o pessoal estava tão agitado que ninguém queria ouvir
nada. Eu tentei umas três vezes dialogar com alguns deputados - não foi aqui da
tribuna, foi de baixo - e ninguém quis ouvir. Passado o período a partir do momento
em que entra no debate e discussão do método, você não consegue mais fazer
emenda aglutinativa, que começou ontem. A primeira pessoa a encaminhar o método
foi o deputado Campos Machado.
Então,
as pessoas querem fazer as coisas, gente, e têm que entender como é que
funciona isso aqui. Não faça só na base da pressão; tem que saber como é que
funciona. Eu não esqueço disso, o acordo que nós fizemos no ano passado. A
deputada Janaina percebeu que tinha uma verba a mais na comunicação. Levantou
uma questão de ordem e nós conseguimos fazer um acordo aqui de última hora e
enfiar uma emenda aglutinativa.
Tudo
aquilo que nós negociamos no ano passado está contemplado no Orçamento, porque
foi encaixando nas negociações que eu e a Professora Bebel fomos fazendo,
inclusive pauta que não era nossa, mas que nós apoiamos no ano passado também.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Inclusive
pauta que não era de vocês, vocês apoiaram no ano passado. Então,
essa é a negociação. Então, aqueles mesmos 589 milhões e 700 mil reais do ano
passado foram incluídos novamente no Orçamento. Foram 300 milhões a mais que o
governo botou por conta dele para o Tribunal de Justiça.
O
pedido da bancada do PT era de 100 milhões para o Tribunal de Justiça, a
indicação para custeio de pessoal. O governo botou 300 milhões, com certeza,
para fazer os agrados que lhe interessam. Então, estou chamando muito a
atenção, porque as pessoas, os deputados e as deputadas, e eu tenho muito respeito
por todos…
Posso
divergir, enfrentar aqui no debate, mas eu procuro minimamente tratar todo
mundo com aquilo que lhe pertence, que é o voto popular, que as pessoas têm,
que as pessoas obtiveram, entendeu? Então, foi dessa maneira que nós atuamos.
Agora,
eu fiquei muito indignado hoje e percebi que não fui só eu - várias pessoas
ficaram indignadas - com o que tentaram fazer com três projetos de deputados: o
projeto do deputado Major Mecca, o projeto do deputado Carlos Giannazi e o
projeto do deputado Douglas Garcia. Aliás, eu que convenci o deputado Douglas
Garcia e assinei o projeto dele que eu sou contrário para ele falar: “Troque
aquele projeto seu e bote outro”.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, deputado.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Eu
sou contrário, mas eu assinei em nome da bancada para te dar dez
assinaturas para que o projeto atingisse o número suficiente para ser pautado.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Em votação o projeto, salvo
emendas. Deputada Leci Brandão.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Por
gentileza, para encaminhamento.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental para
encaminhar pela bancada do PCdoB.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
inicialmente eu gostaria de afirmar e reafirmar que o PCdoB é contra esse
projeto do governo que é do Orçamento, ligado ao Orçamento, a Lei Orçamentária.
Por que a gente é contra? Porque
uma série de situações que nós sempre defendemos não estão sendo contempladas
nessa Lei Orçamentária. Mas a razão de eu estar aqui…
Queria falar muito inclusive com o
Douglas Garcia, que ontem me ouviu bastante. Até elogiei V. Exa., porque a
mudança do seu comportamento foi uma coisa que a gente observou bastante para
melhor, e V. Exa. disse que eu sou responsável um pouco por essa sua mudança.
Que coisa boa! O deputado Campos
Machado convidou você para o PTB. Ele agora está no Avante e você agora é o
líder do PTB. Isso é muito bom. Nesta Casa aqui, desde que eu cheguei, em 2011,
eu nunca tive nenhuma atitude leviana.
Eu nunca falei mal, nunca atingi,
nunca desrespeitei nenhuma deputada, nenhum deputado, por quê? Porque a sabedoria
que eu tenho é uma sabedoria advinda da minha ancestralidade.
Para quem não sabe o que é
ancestralidade, vá procurar no dicionário. Ancestralidade é uma coisa muito
séria, e eu respeito e sigo fielmente essa ancestralidade. O que ocorre é que,
antes de eu chegar a esta Assembleia, as pessoas sempre souberam que eu tenho
lado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Cauê
Macris.
* * *
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Eu
nunca escondi o meu lado político, o meu lado ideológico. Por quê? Porque a
criação que eu tive, a vida, as coisas que eu fiz, as coisas que eu compus,
porque antes de tudo eu sou uma artista e estou deputada pelo terceiro mandato.
Quem ainda tem alguma dúvida a
respeito da minha pessoa e da minha legitimidade procure os livros da Música
Popular Brasileira, porque qualquer livro da Música Popular Brasileira fala
sobre a minha vida, a minha história.
Muita gente pode não entender, vai
dizer que eu estou fugindo do assunto, mas não é isso. Eu ouvi ontem aqui em
alto e bom som dizer que a oposição não está tendo posicionamento, que a
oposição está agindo com covardia, que a oposição não está se mostrando.
Acabei de ouvir aqui pelo deputado
Barba que os parlamentares que têm mais de 60 anos estão liberados de vir a
esta Assembleia. Eu tenho 76. Sou mais velha que muita gente que está aqui, a
maioria.
Eu não quero correr risco de vida,
porque eu tenho família para cuidar. Sou arrimo de família, sou chefe de
família. Então, o que acontece? Não estou vindo aqui, mas participo das sessões
virtuais, e os Srs. Líderes são testemunhas disso.
A deputada Bebel é presidente da
minha comissão, que é a Comissão de Educação e Cultura, sempre participando.
Agora, não dá para ficar ouvindo que eu não me posiciono, porque quando fala em
oposição eu estou incluída, porque eu sou oposição. Mas eu não sou oposição
depois que eu cheguei aqui. Eu sempre tive lado na minha vida.
Se tem negócio de esquerda e
direita, tudo bem, eu sou da esquerda. O PCdoB me convidou para chegar aqui e,
graças a Deus, eu consegui trazer o PCdoB de volta a esta Assembleia. Ele
estava ausente daqui por oito anos. Nós chegamos, graças a Deus, e permanecemos
com muita dificuldade, mas permanecemos.
Então, quando você ouve alguém
dizer que não há posicionamento e que a oposição está calada, que as pessoas
estão com vergonha da posição, não vai ter vergonha de mim e nem do Partido dos
Trabalhadores. Por que eu estou falando do Partido dos Trabalhadores?
História é uma coisa que a gente
não esquece, e eu não posso esquecer que o Partido dos Trabalhadores, durante o
tempo todo que eu cantei em shows em todo o Brasil, eu sempre estive nos palcos
de bandeiras vermelhas. Como deputada, eu nunca me opus a defender candidato,
projeto, porque eu não tenho esse negócio de sigla partidária.
Sigla partidária é uma coisa que às
vezes atrapalha, porque a pessoa só bota a sigla na cabeça e esquece quem é a
cidadã, esquece quem é o cidadão. Muitos deputados aqui que são da base do
governo têm projetos que eu voto de forma favorável, porque eu acho que a gente
está aqui para fazer projeto para adiantar, para melhorar, para fortalecer o
povo do estado de São Paulo.
E quando eu vejo qualquer projeto
cujo conteúdo tem a ver com as coisas que eu penso, que eu respeito, eu voto
favorável sim. Isso não é traição não. Isso chama-se legitimidade. Essa é uma
pessoa que tem respeito. Respeito é uma coisa que eu sempre tive, e eu não
gosto que as pessoas desrespeitem a gente.
Então, é o seguinte, muita coisa
que eu aprendi na minha vida eu aplico aqui, e tem muita coisa que eu aprendi
aqui dentro desta Casa. Vou dar um exemplo. A deputada Erica Malunguinho, antes
de chegar aqui, me perguntou como era eu ser a segunda negra desta Casa. Eu
disse a ela que era uma coisa um pouco difícil, até por causa da minha formação
intelectual.
Existem algumas dificuldades, mas
eu pergunto, eu vou procurar saber com os colegas aqui, e V. Exa. colocou uma
palavra que eu comecei a usar também: necropolítica.
Eu nunca tinha ouvido ninguém falar em necropolítica.
Ouvi através de Vossa Excelência. Achei uma coisa muito importante.
A deputada Bebel me conheceu antes
de chegar aqui nesta Assembleia. Quantas e quantas vezes eu tive a oportunidade
de ir à Apeoesp defender os professores? A minha arte me permitiu fazer uma
música chamada “Anjos da Guarda”, que é uma música que é tocada no Brasil
inteiro, que defende os professores. A gente defende a questão social, defende
a população negra, nordestina, LGBT, a população indígena, entendeu?
Então, eu tenho até que dar uma
satisfação à deputada Valeria Bolsonaro. Vossa Excelência sabe que existe um
projeto meu aqui que fala do reconhecimento do funk enquanto cultural e
musical.
Eu nunca pedi para alguém votar
aqui em pancadão. E o Coronel Telhada sabe muito bem disso, porque uma vez nós
tivemos um diálogo sobre a questão, que eu disse que quem dança funk não é
criminoso.
A galera da periferia, a juventude
negra, gosta de dançar o funk. Eu não gosto é de funk que fala de pornografia e
que ofende as pessoas. Isso não tem nada a ver. Então, por que eu estou
deixando isso muito claro?
Não é legal você chegar aqui e
ofender um colega parlamentar de forma leviana, porque dizer que eu não me
posiciono… Não foi dito o meu nome, mas falaram
indiretamente do meu partido e da minha pessoa.
Então, eu não vou permitir que
ninguém diga que eu não sou mais oposição. Sou oposição sim, mas sou uma
oposição que tem educação. Sou uma oposição que não vem para cá gritar, não vem
para cá ofender e não vem para cá desdenhar dos outros deputados e deputadas. Respeito
todos e todas.
E dizer que essa questão desse
projeto a gente já viu isso acontecer quando houve o outro lá da reforma da
Previdência. Muita gente votou a favor, teve gente que veio nem sei como para
cá naquele dia e deu quórum para que o 529 fosse aceito, e agora está todo
mundo xingando o Doria.
O governador Doria está sendo
bastante ofendido aqui na Casa por razões que cada um sabe por que ofende, mas
foram causadores, sim, desse projeto que está aí agora, que é a questão do
Orçamento. Tem um monte de coisa embutida, tem um monte de coisa que está todo
mundo reclamando, mas foi permitido através do projeto anterior da reforma.
Então, é isso que eu quero deixar
bem claro. Se me excedi, peço desculpas, porque eu sou uma pessoa que pede
desculpas, só que desta vez eu não errei. Eu não fiz nada absolutamente. Agora,
não dá para você jogar para a galera, porque aqui tem muita gente que está
jogando para a galera para poder se dar bem. Eu não vou permitir que eu esteja
embutida nesse negócio.
A gente não joga para a galera. A
gente fala o que acredita, o que pensa, o que respeita. Agradeço ao deputado
Campos Machado também, a V. Exa., que também me ajudou muito aqui nesta Casa e
a todos os deputados e deputadas que sempre me orientaram aqui.
Agora, eu sou oposição sim. Posso
não estar aqui todos os dias, posso não estar presente em todas as coisas, mas
vá ler a minha vida, vá ler os meus projetos, vá ler as coisas que eu defendo.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Antes de passar pela ordem para qualquer um dos deputados, eu suspendo a sessão
por dois minutos. Eu gostaria que os líderes que puderem vir aqui à mesa, eu
queria dar uma palavrinha aqui com os líderes por dois minutos.
* * *
-
Suspensa às 21 horas e 12 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 20
minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Reaberta a sessão. Em votação o Item 1: projeto de lei, salvo emendas. Os
favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
Sr. Presidente, para pedir uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
É regimental o pedido de Vossa Excelência. A partir deste momento, vamos soar o
sinal intermitente por quatro minutos para que os deputados e deputadas que não
estejam em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
* * *
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
Sr. Presidente, para colocar o PTB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O PTB está em obstrução.
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM -
Sr. Presidente, DEM em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O DEM está em obstrução.
O
SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Colocar
o PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está em obstrução o PL.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Jorge Wilson.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Republicanos em obstrução.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para colocar o PT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - PT está em obstrução.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, Sr. Vinícius Camarinha.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Colocar o PSB em obstrução, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em obstrução
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Gil Diniz, sem partido, em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Gil Diniz está em obstrução.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Marcio da Farmácia.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Colocar o Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está em obstrução.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Para colocar o PSL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em obstrução.
O
SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Arthur do Val.
O
SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Colocar o Patriota em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O Patriota está em obstrução.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE -
Colocar o Avante em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Avante em obstrução.
O
SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem,
presidente. Colocar o Novo em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O Novo está em obstrução. (Pausa.)
Neste momento abro os terminais eletrônicos para que
os parlamentares possam votar “sim”, “não”, ou registrar abstenção. Peço
encarecidamente que façam pelos terminais eletrônicos o processo de votação.
O SR. MARCIO NAKASHIMA
- PDT -
Pela ordem, presidente. O PDT em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB -
O PDT está em obstrução.
A SRA. ADRIANA BORGO -
PROS -
Pela ordem, presidente. O Pros está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - O Pros está em obstrução.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Delegado Olim.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Para pôr o Progressistas em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Progressistas em
obstrução.
Antes
de encerrar o processo, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art.
100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão
extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da primeira
sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia.
* * *
-
NR - A Ordem do Dia para a 64a Sessão Extraordinária foi publicada
no D.O. de 17/12/2020.
* * *
- É
feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Participaram
deste processo 74 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo 42 votos “sim”, 31
votos “não” e este presidente que não vota, quórum que
aprova o projeto de lei, salvo emendas e subemendas.
Esgotado
o objeto da presente sessão, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, antes de dar por
encerrados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à
hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão
extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da sessão.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está encerrada a sessão. Não temos mais tempo de sessão, deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
Eu apresentei uma declaração de voto por escrito contrária ao relatório do
Orçamento do deputado Delegado Olim.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
Está registrado já na mesa aí.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está levantada a sessão. Em dez minutos teremos outra extraordinária.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Presidente, só uma informação a título de informação. Nós acabamos de votar e
aprovar o projeto, o Item 1.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Aprovado
o Orçamento.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
O item 2 é para votar favoravelmente às emendas, que melhoraram...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Exatamente.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Que o deputado Delegado
Olim melhorou o projeto.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nós falamos sobre isso
na próxima sessão. Nós não temos mais sessão, deputado Carlão. Desculpe, mas
nós não temos mais sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 21 horas e 30
minutos.
* * *
- É inserido texto não lido em
plenário.
* * *
Declaração
de voto contrário ao Projeto de lei nº 627, de 2020, que dispõe sobre a Lei Orçamentária
para o exercício de 2021.
O Projeto de lei
nº 627 de 2020, enviado pelo Exmo. Sr. Governador do Estado, orça a Receita e
fixa a Despesa da Administração Direta e Indireta do Estado de São Paulo para o
ano de 2021, R$ R246.330.596.108,00 (duzentos e quarenta e seis bilhões,
trezentos e trinta milhões, quinhentos e noventa e seis mil e cento e oito
reais).
O projeto de Lei
chegou nesta casa em 30 de setembro e recebeu emendas até 6 de novembro. No dia
18 de novembro foi nomeado relator o deputado Delegado Olim.
Em pauta pelo período regimental, o projeto recebeu 15161 emendas, que foi a
segunda maior quantidade de emendas desde o projeto do orçamento para 2011. O
PT apresentou 5745 ou quase 37,8% das emendas apresentadas.
O relator Delegado Olim, só fez remanejamento e não ampliou recursos. A proposta de orçamento de 2021 materializa o pacote
da crueldade do governador João Doria, o PL 529/2020. Em linhas gerais se
projetam no aumento de imposto de R$ 12 bilhões, para cobrir o suposto rombo de
R$ 8,2 bilhões.
Ainda há
crescimento das receitas de concessão de R$ 3,2 bilhões, devido ao pacote de
privatização de aeroportos e linhas da CPTM. Todo este pacote de crueldades
visa as eleições de 2022, como demonstra o crescimento de investimentos em mais
R$ 3,8 bilhões (+21,8%) e gastos com publicidade em mais de 70%. Além disso,o arrocho contra o servidor
público se intensifica, como cortes nos vencimentos do servidor civil de R$ 1
bilhão e de 1,5 bilhão para os militares.
A renúncia de
receita com ICMS e IPVA para 2021 chega a quase R$ 43 bilhões e a educação
perde R$ 12,9 bilhões e a saúde R$ 5,1 bilhões. O valor da renúncia de receita
representa 17,45% do total
do orçamento 2021.
A renúncia de receita é
R$ 7, 57 bilhões a mais de tudo que se projeta gastar em 2021 com a educação,
de R$ 19,2 bilhões a mais com a saúde, quase R$21 bilhões a mais do que com a
Segurança Pública e R$ 26,6 bilhões a mais que o que será desembolsado com a
secretaria de desenvolvimento econômico, que tem as universidades paulistas. E
para 2021, o valor dos setores econômicos com
sigilo fiscal será de R$ 424 milhões.
No Iamspe, o governo Doria aumentou em R$ 554 milhões (52%) e
retirou R$ 466,8 milhões recursos do Tesouro do Estado e com isso, praticamente
zerou os seus recursos e não pretende colocar 2% que é descontado dos
servidores.
1-) O valor do
orçamento para 2021 é R$ 246,3 bilhões e cresceu 3% ou
R$ 7,18 bilhões superior em termos nominais ao orçamento de 2020. Frente as previsões da LDO 2021, no orçamento para o
ano, o governo prevê um ponto a mais de crescimento do PIB (3,5%) e a previsão
de inflação caiu 0,5% que está em 3%. O
orçamento cresce apenas 3% e desta forma não leva em consideração o crescimento
da economia (PIB).O remanejamento cresceu, devido a
mudanças da LDO 2021 e podem chegara 42% ou R$ 103 bilhões.
2-) O governo
Doria corta recursos de outros poderes, com destaque para o *Tribunal de
Justiça em R$ 250 milhões,
*Tribunal de Contas em R$ 11 milhões
*Ministério Público em R$ 55,9 milhões e
*Defensoria Pública em R$ 74 milhões.
A diferença
entre o Orçamento de 2021 estipulado pelo governo e o pedido pelo Tribunal de
Justiça é de R$ 7,93 bilhões, no Ministério Público esta diferença é de R$ 745
milhões e na Defensoria Pública R$ 70 milhões.
3-) No Poder
Executivo, a educação cresceu 8,28%, desenvolvimento regional de R$ 207
milhões, especialmente devido a convênio de obras para as cidades, a habitação
receberá R$ 178 milhões (22,84%) e secretaria de Transportes +21%, ou R$ 1
bilhão e representa uma aposta de aumento de obras em vicinais em R$ 858
milhões.
A saúde teve
corte nominal de R$ 820 milhões, a segurança pública de R$ 2,58 bilhões, quase
R$ 1,2 bilhão na secretaria de desenvolvimento econômico e ciência tecnologia.
Na Justiça o corte será de R$ 368 milhões.
Já na secretaria
de infraestrutura e meio ambiente o corte previsto é de R$ 378 milhões, no
desenvolvimento e assistência social, a redução será próximo aos R$ 42 milhões
e esportes com redução de R$ 1,8 milhão.
4-) Os
investimentos das empresas cresceram em R$ 966 milhões ou 13% frente ao
orçamento de 2020, com destaque para a Sabesp R$ 547 milhões, Metrô de R$ 149
milhões, EMAE R$ 105 milhões e a Desenvolve São Paulo com aumento de R$ 544
milhões, especialmente financiamento para prefeituras paulistas com crescimento
de R$ 241 milhões (+204%). Por outro lado, apresentam queda de recursos para a
CDHU de R$ 333 milhões (-28%), a EMTU de R$ 37 milhões (-16,4%).
5-) Na
habitação, ao somar recursos das ações orçamentária da Secretaria de Habitação
e CDHU é possível constatar o corte de
R$ 105 milhões, puxado pela queda de recursos para produção de moradia, na
ordem de R$ 198,8 milhões (-31%),
regularização de conjunto habitacionais o corte de R$ 89,6 milhões,
melhorias urbanas (-R$ 116 milhões), reassentamento habitacional em áreas de
risco e favelas (-R$ 91 milhões) e urbanização de favelas (-R$ 16,4 milhões) e
desenvolvimento sustentável do litoral paulista (-R$ 65 milhões). Por outro
lado, as ações do Programa Casa Paulista cresceram R$ 440 milhões.
6-) Nos
investimentos, obras e compra de equipamentos permanentes, por secretaria destacamos
crescimento de R$ 443 milhões na Segurança Pública, R$ 394 milhões, na Saúde e
R$ 205 milhões na Educação. Os maiores cortes estão naSecretaria
de Desenvolvimento Econômico e Ciência e Tecnologia (-R$ 219 milhões),
Desenvolvimento Social (-R$ 73,8 milhões), Secretaria de Justiça (-R$ 64
milhões), Meio ambiente e Infraestrutura (-R$ 62 milhões) e Esporte, Lazer e
Juventude (-R$ 31,4 milhões).
7-) Os investimentos
por região apontam crescimento em diversas regiões como Bauru R$ 108 milhões (+114%),
Central (Araraquara e São Carlos) +149%, Registro (+577%), Marília (+578%),
Presidente Prudente (+354%) e Ribeirão Preto (+1885). Os maiores cortes se
concentram na Grande São Paulo (-1,69 bilhão ou -16%), Itapeva (-9,8%), São
José dos Campos (-70%), e Sorocaba (-12,8%).
8-)
No gasto constitucional com a
saúde o governo deixa de aplicar R$ 1 bilhão e aplicará apenas 11,27% e não os
12% Na saúde os cortes se concentram no Fundos em 637 milhões, puxado por
contrato das OSS (-R$ 317 milhões) e coordenadoria de regiões de saúde (-R$ 157
milhões). Ressaltamos ainda o corte de R$ 17 milhões na FURP, de R$ 53 milhões
no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, R$ 71,7 milhões no hospital das
Clínicas de São Paulo e R$ 15,4 milhões no hospital das Clínicas de Botucatu.
Por ação os
cortes são expressivos nas Santas Casas Sustentáveis (-R$ 487,7 milhões),
subvenções a entidades filantrópicas (-R$ 580 milhões), Assistência
Farmacêutica (-R$ 186 milhões), Atendimento Ambulatorial e Hospitalar da Rede
do Estado (-R$ 89 milhões), Rede Lucy Montoro (-R$ 40,2 milhões), Vigilância
Epidemiológica (-R$ 7,1 milhões), Recomeço- Programa Estadual de Enfrentamento
ao crack-saúde (-R$ 5,3 milhões).
9-) Na Segurança
Pública destacamos corte de R$ 259 milhões na Polícia Civil, R$ 1,6 bilhão na
Polícia Militar e R$ 26 milhões na Polícia Técnico Cientifica. Na ação
destacamos – Polícia Judiciária (-R$ 569 milhões), Salvamento e Resgate (-R$ 7,5
milhões), Pericias Criminalísticas Médico-Legais (-R$ 9 milhões), Inteligência
Policial (-R$ 38,3 milhões) e Proteção e Defesa do Cidadão (-R$ 2 bilhões).
10-) Na
Educação, Ciência e Tecnologia destacamos a redução de recursos na FDE (-R$ 120
milhões), na USP (-R$ 462 milhões), no Centro Paula Souza (-R$ 226,8 milhões) e
R$ 466 milhões da Fapesp. E falta R$ 1 bilhão para alcançar os 9,57% para as
universidades.
Diversos cortes
em ações orçamentárias, como para formação de professores (-R$ 42,7 milhões),
transporte de alunos da educação básica (-R$ 60,8 milhões), ação de cooperação
estado e município para construção escolar (creches) no valor de R$ 67,1
milhão., educação profissional tecnológica (-R$ 36 milhões), educação
profissional técnica (-R$ 172,7 milhões), ensino médio no centro Paula Souza
(-R$ 49,3 milhões), concessão de auxílio a pesquisa (-R$ 405 milhões) e de R$
57 bilhões para bolsas de estudo.
No gasto
constitucional com educação se constata a não aplicação de R$ 10,8 bilhões para
2021. Vale ressaltar que de 2007 e 2019, o valor não aplicado em educação é de
R$ 91,2 bilhões.
11-) Na
Secretaria de Transportes Metropolitanos chamamos atenção para a queda de R$ 22
milhões na CPTM e R$ 19 milhões no DAESP. Destacamos queda nas ações orçamentárias
para Nova Tamoios-contornos (-R$ 249 milhões), apoio a PPP Rodovia Tamoio-
Serra (-R$ 440 milhões), manutenção e segurança de aeroportos (- R$ 12,6
milhões), modernização da linha 7 (R$ 8 milhões), modernização da linha 11 (R$
14 milhões) e concessão da linha 6 laranja (-R$ 443
milhões). No transporte de passageiros intermunicipal o corte é de R$ 177
milhões nos subsídios para idosos.
Já no Metrô o
corte de gratuidade para usuários é de R$ 266 milhões e para estudantes R$ 41
milhões. Para investimentos da EMTU, destacamos o corte para Corredor
Metropolitano Noroeste da Região Metropolitana de Campinas (-R$ 3,44 milhões)
implantação do Corredor Metropolitano Itapevi-São Paulo (-R$ 10,2 milhões) e
implantação do Sistema Integrado Metropolitano - SIM da Baixada Santista (30,6
milhões).
No Metrô,
destacamos os cortes para LINHA 15 - Branca - Vila Prudente-Penha (Tiquatira) (-R$ 39 milhões) e Linha 2 - Verde - Extensão
Vila Prudente-Cidade Tiradentes (-R$ 50,1 milhões)
12-) Na
secretaria de Desenvolvimento Social destacamos corte nas ações gestão e operacionalização dos
programas de transferência de renda (-R$ 58,7 milhões), melhoria das condições
de vida da população em situação de vulnerabilidade (-R$ 20,8 milhões), Viva
Leite (-R$ 38 milhões), Bom Prato (-R$ 670 mil), proteção social de alta
complexidade (-R$ 7,5 milhões) e proteção social básica (-R$ 3,6
milhões).A coordenadoria de segurança alimentar e nutricional (-39
milhões).
13-) Na Sabesp
destacamos o corte de R$ 57,8 milhões para tratamento dos esgotos coletados. E
implantação de sistemas de drenagem e combate a enchentes (-R$ 152,5 milhões).
Na cultura, o corte de R$ 12 milhões no projeto guri. Na Justiça e Cidadania,
corte no ITESP (-R$ 1,8 milhão), Fundação Casa (-R$ 274 milhões) e IMESC (-R$
3,5 milhões), no IPEM (-R$ 66 milhões) e PROCON (-R$ 80,2 milhões).
Por ação,
destacamos cortes na execução de medidas socioeducativas (-R$ 213 milhões) e
fortalecimento Agricultura Familiar Quilombos (-R$ 1,7 milhão). E por último,
na área do Trabalho sofreu corte no programa de qualificação profissional de
(-R$ 18,5 milhões), Via Rápida Emprego (-R$ 23,4 milhões), Novotec
Aprendiz (-R$ 3,5 milhões), Times do Emprego (-R$ 11 milhões) e Novotec - qualificação profissional para estudantes do
ensino médio da rede estadual (-R$ 19,9 milhões).
O relator Delegado Olim,
ouviu diversas demandas da Bancada do PT e ampliou recursos em diversas áreas e
entre os remanejamentos realizados, destacamos:
·
R$ 300 milhões para
custeio de gastos com Pessoal e Encargos Sociais no Tribunal de Justiça de São
Paulo, conforme pedido realizado pelo Governador à Assembleia;
·
R$ 142,9 milhões para a
Educação, em especial para o atendimento especializado a alunos da educação,
para a formação de professores, para a melhoria da rede física escolar, para a
modernização da secretaria da educação e para a cooperação com municípios na
construção de creches;
·
A Saúde tem seu orçamento
suplementado em R$ 133,8 milhões, contando com dotação final de R$ 23,8
bilhões. Ganham recursos as ações de Apoio a atenção básica em municípios e com
entidades filantrópicas (+ 40 milhões); hospital da Unicamp (+ 12 milhões);
atendimento ambulatorial gerenciado por organizações sociais (+ 28 milhões);
atendimento ambulatorial na rede do estado (+ 20 milhões); Rede Lucy Montoro (+
1 milhão); Santas Casas Sustentáveis (+ 8 milhões); Telemedicina (+ 7 milhões);
aparelhamento de unidades (+ 7 milhões); e reformas de áreas físicas das
unidades (+ 800 mil). A despeito desta suplementação, ressaltamos que ainda resta
enorme déficit na área de saúde em relação ao orçado esse ano, pois mesmo com o
acréscimo orçamentário, a pasta da Saúde operará em 2021 com R$ 686 milhões a
menos que em 2020, isso sem considerar a inflação.
·
R$ 61 milhões
suplementados na pasta de Desenvolvimento Econômico, sendo R$ 49 milhões para
programas ligados à geração de emprego, como as Frentes de Trabalho (+10
milhões); Qualificação profissional, times do emprego, via rápida emprego e
intermediação de mão de obra (+34 milhões); ao fomento ao pequeno empreendedor,
com mais R$ 7 milhões ao Banco do Povo Paulista e R$ 8 milhões ao empreendedor.
Outros R$ 12 milhões foram suplementados para o desenvolvimento da educação
profissional técnica no Centro Paula Souza. Destaco, no entanto, que o Paula Souza
havia registrado corte de mais de R$ 300 milhões para 2021, em valores
corrigidos pela inflação, sendo essa suplementação insuficiente para garantir
as necessidades da instituição.
·
R$ 4 milhões para a
Secretaria de Cultura, suplementando a ação de implantação de novas fábricas de
cultura. Apreciamos a subemenda, mas ressaltamos a ausência de suplementação
para uma das ações de maior impacto da pasta, cuja dotação foi reduzida para
2021, o Projeto Guri;
·
R$ 4 milhões para a
subvenção de produtos rurais pela Secretaria da Agricultura; R$ 18 milhões para
a Secretaria de Logística e Transportes, sendo R$ 1 milhão para a elaboração de
estudos para a obra da ponte santos-guarujá e mais R$
17 milhões para as estradas vicinais, que já haviam registrado aumento de mais
de R$ 800 milhões para 2021;
·
R$ 2 milhões para a
Justiça e Cidadania, incluindo R$ 1,5 milhão para a agricultura familiar nos
quilombos;
·
R$ 25 milhões para a
defesa civil;
·
R$ 30 milhões para a
promoção do turismo;
·
R$ 800 mil para o
Esporte;
·
R$ 2 milhões para a
conservação e modernização de unidades prisionais;
·
R$ 47,2 milhões para o
Desenvolvimento Social, repondo o orçamento do Viva Leite e do Bom Prato, após
ampla pressão social pela manutenção dos programas de segurança alimentar neste
momento de pandemia e no período após ela;
·
R$ 37 milhões a mais para
a Habitação, com ênfase na provisão de moradias, apoio e reassentamento
habitacional;
·
R$ 72 milhões para a
Segurança Pública, com ênfase para ações da administração geral da Polícia
Civil (+24 milhões), Inteligência Policial (+14 milhões) e Aparelhamento dos
equipamentos da Polícia Civil (10 milhões). Ressaltamos, no entanto, que a
Secretaria de Segurança Pública foi duramente afetada por corte orçamentário na
proposta de 2021, tendo seu orçamento diminuído em quase R$ 2,6 bilhões em
termos nominais e mais de R$ 3,3 bi em valores reais, restando, pois, um enorme
decréscimo se comparado a este ano, ainda que com a suplementação ora
realizada.
Ocorre
que mesmo com estas mudanças a saúde perderá mais de R$ 686 milhões, a FAPESP
não terá os mais de R$ 460 milhões, o projeto guri R$ 12 milhões e R4 70
milhões na defensoria pública e temos um orçamento só com aumento de
contribuição para os servidores do Iamspe.
Nota-se,
ainda, que não ocorreu a redução das despesas com publicidade institucional,
que em 2021 crescerão mais de 70% em valores nominais comparado ao ano de 2020
e poderia se tornar fonte de recurso para que fosse possível realizar maiores
aportes na área da Saúde, por exemplo, onde a suplementação proposta não chegou
próximo de superar o corte antes realizado.
O
aumento de mais de R$ 65 milhões nas verbas com publicidade seria quase o
suficiente para suplementar o orçamento de importante órgão para o estado, a
Defensoria Pública, que não foi objeto de subemenda por parte do nobre Relator
e terá de prestar seu importante serviço com quase R$ 70 milhões a menos do que
havia informado necessitar para o ano de 2021.
Por
estes motivos expostos acima a bancada do PT é contrária a aprovação do projeto
de lei nº 627/2020 que trata do orçamento para 2021.
Sala das Sessões, em
DEPUTADO TEONILIO BARBA
Líder da Bancada do PT
* * *