17 DE DEZEMBRO DE 2020
114ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS e CAUÊ MACRIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs.
Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após
o término desta sessão; e uma segunda sessão extraordinária, a ser realizada
hoje, dez minutos após o término da primeira sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Lamenta a assinatura de emenda parlamentar, que inviabilizou
a votação do PDL 22/20, no dia de ontem. Pede a convocação de novo Congresso de
Comissões para debate do texto. Tece críticas aos descontos previstos no
Decreto 65.021/20 e ao aumento da alíquota de contribuição do Iamspe.
3 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, afirma que é contra a proposição de
projetos de decretos legislativos e que o deputado Carlos Giannazi deveria
apresentar um projeto de lei sobre o tema. Defende a contribuição dos servidores
ao Iamspe.
4 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, rebate a fala do deputado Carlão Pignatari.
Afirma que os PDLs têm como objetivo a revogação de
decretos publicados pelo Executivo. Lembra que os textos não precisam da
aprovação do governador.
5 - GIL DINIZ
Endossa a fala do deputado Carlos Giannazi. Defende a aprovação
do PDL 22/20. Clama pela independência deste Parlamento. Reflete sobre as
assinaturas para abertura da sessão. Pede para que o PT retire as assinaturas
da lista de presença para obstruir a sessão.
6 - MAJOR MECCA
Lamenta a não votação do PDL 22/20. Parabeniza o 7º Batalhão
do Interior pelo aniversário. Comenta visita ao 14º Batalhão, em Sorocaba.
Critica o governador João Doria por gravar vídeo com a tropa, o que considera
autopropaganda. Afirma que o batalhão está desequipado. Cobra medidas do secretário
de Segurança Pública, General Campos.
7 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Parabeniza o prefeito eleito em Sorocaba, Rodrigo Manga.
8 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz eco ao discurso do deputado Major Mecca. Repudia cortes de verbas da Segurança Pública. Pede
para que o deputado Paulo Lula Fiorilo retire sua
assinatura da lista para obstruir a sessão.
9 - PAULO LULA FIORILO
Afirma que os deputados da base do governo não participaram
do Congresso de Comissões para a votação do PDL 22/20. Rebate o discurso do
deputado Gil Diniz a respeito das assinaturas do PT. Cita os deputados do PSL
que assinaram a lista de presença. Considera as obstruções ineficazes.
10 - CARLOS GIANNAZI
Defende a apresentação de projetos de decreto legislativo
para a derrubada de decretos do governador. Repudia a emenda apresentada para
retirar o projeto de sua autoria de votação. Pede aos deputados que reorganizem
o Congresso de Comissões para acolher a emenda. Defende a devolução dos valores
descontados pelo Decreto 65.021/20.
11 - PAULO LULA FIORILO
Para questão de ordem, questiona a Presidência se os
discursos feitos na tribuna são usados para a contabilização do quórum de
sessão.
12 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Afirma que irá responder em momento oportuno.
13 - GIL DINIZ
Afirma que não irá assinar a lista de presença. Alega que o
PT se aliou ao PSDB para a votação do Orçamento. Discorre sobre sua expulsão do
PSL. Pede aos deputados que não deem quórum para votação enquanto não houver
novo Congresso de Comissões. Esclarece que os nomes citados pelo deputado Paulo
Lula Fiorilo são governistas. Repudia os cortes no
texto da LOA.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - PAULO LULA FIORILO
Pelo art. 82, combate proposta do deputado Gil Diniz de
derrubar a presente sessão. Desaprova cortes previstos na Lei Orçamentária
Anual de 2021. Reprova postura do presidente Jair Bolsonaro em relação à
Covid-19. Denuncia a falta de identificação do custo das vacinas contra a
Covid-19 no Orçamento. Destaca que, desta maneira, a fiscalização é impedida.
15 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, discorre sobre pronunciamento em que o
governador João Doria relatou a abertura de escolas, até mesmo nas fases
vermelhas da quarentena. Afirma que acionará o Tribunal de Justiça e o
Ministério Público contra a decisão citada. Comenta o aumento do número de
internações de crianças por conta da Covid-19. Alega que a decisão da
reabertura das escolas é genocida. Relata problemas de infraestrutura em
escolas de lata existentes no estado de São Paulo.
16 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão até as 16h30min, por acordo de
lideranças.
17 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h40.
18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h35min.
19 - EDMIR CHEDID
Pelo art. 82, discorre acerca de investigação em CPI da
Câmara Municipal de Amparo, a evidenciar fake news.
Critica o pagamento a jornal, para produzir inverdades. Exibe e comenta áudios
e vídeo sobre o esquema. Afirma que os recursos são provenientes de empresas de
transporte e de coleta de lixo. Informa que já fora vítima de matéria do mesmo
veículo de imprensa. Defende a punição dos responsáveis.
20 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, anuncia a presença de Abidan,
eleito vereador em Embu das Artes.
21 - BARROS MUNHOZ
Pelo art. 82, rebate o pronunciamento do deputado Edmir Chedid. Defende investigação a Paulo Preto.
ORDEM DO DIA
22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o PLC
4/19.
23 - DOUGLAS GARCIA
Solicita verificação de votação.
24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
25 - DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PTB.
26 - BARROS MUNHOZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
27 - SEBASTIÃO SANTOS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Republicanos.
28 - JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.
29 - CAMPOS MACHADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Avante.
30 - RICARDO MELLÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Novo.
31 - CARLA MORANDO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
32 - PAULO CORREA JR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
33 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
34 - PAULO LULA FIORILO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
35 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PROS.
36 - REINALDO ALGUZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.
37 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
38 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
39 - GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de votação.
40 - ALEX DE MADUREIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
41 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
42 - ALEXANDRE PEREIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Solidariedade.
43 - ARTHUR DO VAL
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Patriotas.
44 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
45 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Republicanos.
46 - GIL DINIZ
Para comunicação, critica o PLC 4/19.
47 - ROBERTO MORAIS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Cidadania.
48 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que não
alcança quórum, restando adiada a votação do PLC 4/19. Coloca
em votação a redação final do PL 627/20.
49 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação da redação final do PL 627/20, em nome do
Avante.
50 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Suspende a sessão por cinco minutos, por conveniência da
ordem, às 17h05min, reabrindo-a às 17h12min.
51 - SARGENTO NERI
Encaminha a votação da redação final do PL 627/20, em nome do
Avante.
52 - JANAINA PASCHOAL
Encaminha a votação da redação final do PL 627/20, em nome do
PSL.
53 - CORONEL NISHIKAWA
Encaminha a votação da redação final do PL 627/20, em nome do
PSL.
54 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, defende a inclusão dos profissionais da
Educação em lista prioritária para vacinação contra a Covid-19.
55 - DOUGLAS GARCIA
Encaminha a votação da redação final do PL 627/20, em nome do
PTB.
56 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, discorre acerca de diálogo com o governador
João Doria a respeito de técnica de professor neurocientista. Critica o
deputado Carlão Pignatari.
57 - ISA PENNA
Encaminha a votação da redação final do PL 627/20, em nome do
PSOL.
58 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que o Regimento Interno não permite a transmissão de
vídeo durante encaminhamento.
59 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, corrobora o pronunciamento da deputada Isa
Penna.
60 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Suspende a sessão por dois minutos, por conveniência da
ordem, às 17h53min, reabrindo-a às 17h55min. Autoriza a transmissão de vídeo a
que se referira a deputada Isa Penna. Suspende a sessão por cinco minutos, às
17h58min, reabrindo-a às 18h01min.
61 - TEONILIO BARBA LULA
Para questão de ordem, afirma que todos os parlamentares têm
direito ao encaminhamento.
62 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação da redação final do PL 627/20, em nome da
Minoria.
63 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Encaminha a votação da redação final do PL 627/20, em nome da
Minoria.
64 - FERNANDO CURY
Encaminha a votação da redação final do PL 627/20, em nome do
Cidadania.
65 - MÁRCIA LULA LIA
Encaminha a votação da redação final do PL 627/20, em nome do
PT.
66 - PROFESSORA BEBEL LULA
Encaminha a votação da redação final do PL 627/20, em nome do
PT.
67 - MARINA HELOU
Encaminha a votação da redação final do PL 627/20, em nome da
Rede.
68 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Para comunicação, discorre acerca do discurso da deputada Isa
Penna.
69 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovada a
redação final do PL 627/20.
70 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Solicita verificação de votação.
71 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
72 - GIL DINIZ
Para comunicação, defende a não generalização de condutas
individuais.
73 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Suspende a sessão por três minutos, por conveniência da
ordem, às 18h40min, reabrindo-a às 18h42min.
74 - ARTHUR DO VAL
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Patriotas.
75 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
76 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Republicanos.
77 - RODRIGO GAMBALE
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.
78 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PROS.
79 - CAMPOS MACHADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Avante.
80 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
81 - ROBERTO MORAIS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Cidadania.
82 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
83 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
84 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
85 - DOUGLAS GARCIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PTB.
86 - CAIO FRANÇA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
87 - MARTA COSTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
88 - RICARDO MELLÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Novo.
89 - GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de votação.
90 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a
deliberação anterior. Informa que tendo sido aprovada a redação final do PL
627/20, que trata do Orçamento para o exercício de 2021, bem como o PDL 43/20,
que trata da prestação de contas do Executivo, relativas ao ano de 2019,
cumpriu-se disposto constitucional. Encaminha à publicação a resenha dos
trabalhos da presente Sessão Legislativa, restando desconvocadas as sessões
extraordinárias que seriam realizadas hoje. Encerra a sessão. Dá por aprovada a
ata desta sessão, sendo dispensada a sua leitura. Convoca os Srs. Parlamentares
para a sessão inaugural da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona
Legislatura, em 01/02/21, às 15 horas. Levanta as atividades da Segunda Sessão
Legislativa da Décima Nona Legislatura.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Convocação: Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100,
inciso I do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária
a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, ou às 19
horas, caso a sessão não atinja seu tempo limite, com a finalidade de ser
apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia para a 66ª Sessão
Extraordinária foi publicada no D.O. de 18/12/2020.
* * *
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do
Regimento Interno convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária a
realizar-se hoje, 10 minutos após o término da primeira sessão extraordinária,
com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia para a 67ª
sessão extraordinária foi publicada no D.O. de 18/12/2020.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, passamos, neste momento do nosso trabalho, ao
Pequeno Expediente, chamando para fazer uso da palavra o deputado Coronel
Telhada. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado
Caio França. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, ontem nós tivemos uma noite deplorável aqui na Assembleia Legislativa, que ficará registrada nos Anais do Parlamento paulista, a noite que ficou conhecida como a noite dos punhais, a noite da sabotagem, a noite da traição.
O governo, com a sua mão pesada, com seu poderio, com seus cargos, com as
suas emendas parlamentares, conseguiu “convencer” vários deputados, logicamente
da base governista, a boicotar, a sabotar a votação do nosso Projeto de decreto
legislativo nº 22, de 2020, que eu apresentei para revogar o famigerado e
perverso Decreto 65.021, que rouba, que assalta, que confisca os salários dos
aposentados e pensionistas do estado de São Paulo, trabalhadores e
trabalhadoras que já contribuíram durante anos com o seu regime previdenciário,
atendendo todos os requisitos da lei, todos os critérios de idade mínima, de
contribuição.
Eles, hoje, são credores do Estado, e não devedores. E, no meio da pandemia, o governador Doria edita um presente, um decreto, que é esse decreto que eu citei, 65.021, confiscando os salários e os proventos dos aposentados e pensionistas, fazendo uma escala de 12 a 16% de desconto, de acordo com a faixa salarial.
Por exemplo, uma pessoa que ganha acima de um salário mínimo, que seja um
real, se ela ganha 1.050 reais, ela tem um desconto de 12% no seu provento. Se
ela ganha 3.000 reais, 14 por cento. Se ela ganha 6.100 reais, ela tem um
desconto de 16 por cento. Chega a isso, 16 por cento.
É um absurdo total, porque esses servidores já estão com os seus proventos defasados e arrochados há muitos anos, porque não tiveram reajuste salarial, não tiveram a reposição das perdas inflacionárias. E, quando se aposentaram, perderam vários benefícios, como vale-refeição, auxílio-transporte, bonificações. Tudo isso desaparece do salário do aposentado e do pensionista.
Então, ele já sofreu uma perda, uma queda, e é o momento em que ele mais precisa de recursos para sua sobrevivência, porque aumenta o valor do plano de saúde. Até mesmo o Iamspe vai confiscar agora em janeiro também esses proventos através do aumento da alíquota de contribuição, que vai passar de 2 para 3% para as pessoas que fizerem 59 anos.
As pessoas acima de 59 anos vão ter que pagar 3 por cento. E algo que não
existia vai existir agora no Iamspe: as pessoas serão
obrigadas a pagar também para os seus dependentes. Ou seja, é confisco de todos
os lados.
Nós apresentamos o PDL para revogar o decreto, esse famigerado decreto do governador Doria, porém a Assembleia Legislativa já vinha sabotando. Nós já tínhamos detectado e denunciado a sabotagem do nosso PDL no Congresso de Comissões. Em vários momentos nós fomos percebendo essa sabotagem, mas o projeto chegou ao plenário.
Fomos surpreendidos por uma emenda assinada pelo líder do Governo, Carlão Pignatari, que aqui está. Só que ele não estava só, ele estava acompanhado de outros deputados aliados da base do governo que assinaram também, assinaram o requerimento, a emenda. Isso inviabilizou o prosseguimento da votação do nosso projeto.
Mas eu faço um apelo, faço um apelo ao deputado Carlão Pignatari, que aqui está, para que nós possamos reverter essa situação, deputado Carlão Pignatari, chamando um novo congresso de comissões, para que o projeto seja debatido e nós possamos avançar na votação imediata e acabar com esse confisco dos aposentados e pensionistas, porque isso ainda é possível do ponto de vista legislativo, e nós queremos contar com a compreensão e com a ajuda de Vossa Excelência, que está sendo já cotado...
O deputado está falando aqui, o Carlão Pignatari, que é contra. Então, mesmo a gente fazendo um aceno, ele não concorda. Ele é contra os aposentados e pensionistas, está declarando aqui que é contra vocês. O líder do Governo, que será o futuro presidente da Assembleia Legislativa, está afirmando aqui, na frente de alguns deputados, tenho aqui testemunhas.
O deputado Gil Diniz, o Gilmaci Santos, a
deputada Adriana Borgo estão ouvindo o deputado dizer que é contra os
aposentados e pensionistas, e ele será o futuro presidente da Assembleia Legislativa.
Não com meu voto, não com o voto do PSOL.
Então, quero aqui manifestar mais uma vez - para concluir, Sr. Presidente
- minha indignação com o líder do Governo, que representa a voz do desgovernador João Pinóquio Doria. Ele é o representante, é
o soldado que executa as maldades do Palácio dos Bandeirantes aqui na
Assembleia Legislativa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado. Com a palavra o deputado…
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, presidente. Posso
fazer uma comunicação?
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Nós estamos
hoje…
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ou uma reclamação ou um…
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o
tempo regimental.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Dizer ao nobre deputado Carlos Giannazi que eu não sou contra aposentado e nem pensionista. Eu sou contra a manobra, o golpe que ele quis dar na Assembleia Legislativa, onde ele quis propor um PDL. Faça um projeto de lei, altere, mude a Constituição. Concordo, vamos pautar, mas eu acho que isso…
Eu não sou contra de maneira alguma. Sou a favor da contribuição no Iamspe, sim, para melhorar o atendimento do funcionalismo
público. Sou a favor de tudo que for feito, mas não de um PDL politiqueiro como
é esse que o nobre deputado Carlos Giannazi fez aqui nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o
deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio.
(Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Leci
Brandão. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson.
(Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presidente, só enquanto o deputado
Gil Diniz se dirige à tribuna, eu queria fazer uma rápida comunicação.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o
tempo.
A Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Gil Diniz, tem a prerrogativa. Está no Regimento, está na Constituição. A Assembleia Legislativa, o Poder Legislativo pode revogar qualquer decreto, qualquer resolução do Poder Executivo.
Eu acho que o deputado Carlão
Pignatari não conhece o Regimento Interno, porque o melhor instrumento legislativo
para barrar um decreto do Executivo é o PDL. Por isso se chama projeto de
decreto legislativo.
Eu acho que o deputado Carlão Pignatari vai precisar de umas
aulas sobre o Regimento Interno. É uma vergonha chegar e falar um absurdo desses.
Apresentar um projeto de lei, não. É um PDL que revoga um decreto. Tem que ter
uma aula sobre o Regimento. Eu posso indicar aqui pessoas, o nosso grande
assessor, o Dr. Marcos, que pode assessorar, pode dar algumas informações para
o líder do Governo, para ele conhecer um pouco melhor o Regimento Interno da
Assembleia Legislativa.
O PDL é o instrumento legislativo para revogar uma resolução
ou um decreto do governador, e ele não pode vetar. Esse é o medo do deputado
Carlão Pignatari, deputado Gil Diniz, porque o PDL não vai à sanção. Ele entra
em vigor. Ele não tem sanção do governador, por isso ele tem medo do PDL. O PL,
sim, o PL vai para sanção, o governador veta. O PDL, não. O PDL fica aqui no
Legislativo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem a palavra, deputado Gil.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Boa tarde aos deputados presentes aqui
no Pequeno Expediente. Boa tarde aos nossos policiais militares, nossos
policiais civis da Casa, nossos funcionários, servidores da Assembleia
Legislativa, a você que nos acompanha pela Rede Alesp.
É muito importante essa fala do deputado Carlos Giannazi
porque realmente este poder é independente, ou deveria ser independente. E,
aprovado esse PDL, sustando um decreto do governador, automaticamente o decreto
cairia. E este Parlamento tem independência para isso, se assim o quisesse.
Mas eu falo aqui com você, servidor público, você que
acompanhou até as duas da manhã a sessão de ontem. Olhe só, os projetos de
decreto legislativo não foram votados. Foram retirados de pauta por uma emenda de plenário. Isso é uma questão regimental, um pouco
técnica, mas você precisa só entender o espírito da coisa.
Nós poderíamos, neste momento, nesta Assembleia, estar
discutindo como colocar em pauta novamente esses PDLs,
sentando com a liderança do Governo, mostrando a necessidade, pelo menos, de
colocar em votação, em deliberação, para esse plenário.
Sabe como? Um dos instrumentos é não dando quórum aqui nesta
sessão. Nós somos 26 deputados que assinaram a lista de presença, e nós
precisaríamos de 24 para começar esta sessão, na data de hoje.
São 14 e 54 neste momento, nós temos 26 assinaturas, três do
Partido dos Trabalhadores. Se não tivesse as assinaturas do Partido dos
Trabalhadores na lista de presença, a sessão já teria caído, a redação final do
Orçamento não seria sequer pautada hoje, e nós poderíamos sentar com a
liderança do Governo, com a base do Governo, para discutir a deliberação desses
dois PDLs, do Carlos Giannazi e do deputado Douglas
Garcia.
Mas o Partido dos Trabalhadores, sempre que o PSDB precisa,
nesta Casa, deputado Major Mecca, nunca falta. É
impressionante essa irmandade. São dois lados da mesma moeda, irmãos siameses.
É impressionante. Fizeram um acordo conosco ontem. Nós não
obstruímos, como poderíamos ter obstruído, e no final tomamos um chapéu. Alguns
falam golpe. E vai ficar por isso mesmo?
Hoje, que nós podemos... O governo aqui, dos 94 deputados,
não tinha 24 deputados para colocar aqui no plenário, para começar as sessões
nesta tarde. E eu peço aqui que você, servidor público, ligue na liderança do
Partido dos Trabalhadores neste momento, para que os deputados do PT tirem as
assinaturas, porque para deliberar a Lei Orçamentária são precisos 48
deputados. Para começar esta sessão, 24, mas para deliberar, para votar, 48
deputados.
Sem os deputados do PT, o PSDB não aprova. Sem aprovação, o
governador não tem orçamento para o ano que vem, e os deputados não podem
entrar em recesso. Então, você, servidor público, você, cidadão paulista, que
não aguenta essa quarentena absurda do seu governador, ligue nos gabinetes de
cada deputado, para que retirem as suas inscrições.
Você, trabalhador da Segurança Pública, o governo cortou
mais de dois bilhões. Você, da Saúde, você, médico, enfermeiro, que está
enfrentando o coronavírus, o governador cortou 800 milhões.
Então, não adianta subir aqui, essa oposição de gogó, essa
oposição de festim, dizer que defende trabalhador, que quer que o governo tire
o desconto da folha do servidor aposentado. É gogó, é oposição de festim.
Está dando quórum aqui neste momento, 14 e 57, dia 17 de
dezembro. Se o PT tirar essas assinaturas, não é votada, não é deliberada a
redação final do Orçamento, e o governo vai ser forçado, ao menos, a negociar
de igual para igual com os deputados aqui, e a gente não vai tomar
passa-moleque do Sr. Governador João Doria e da sua base aqui na Assembleia
Legislativa.
Então, conto com o apoio de todos vocês, servidores
públicos. Ainda dá tempo. Até 16 e 30, o governo precisa colocar 48 deputados
aqui, e ele não tem. Conto com todos vocês.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Gil. Com a
palavra a deputada Dra. Damaris. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale.
(Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada
Carla Morando. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.
(Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.)
Passamos à Lista
Suplementar, convidando o deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada
Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Deputado Major Mecca.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, deputado Giannazi,
ontem nós saímos deste plenário decepcionados e revoltados com a manobra da
liderança do Governo em relação ao PDL 22, que socorre e ampara os aposentados
do estado de São Paulo. O deputado Giannazi sabe que tem o nosso apoio, e
estamos neste plenário para trabalhar por isso, por nossos aposentados e em
apoio ao PDL 22. Continuaremos a batalha hoje.
Eu estou chegando da cidade de Sorocaba. Fui visitar o CPI-7,
o 7º Batalhão de Polícia Militar do Interior, que hoje completa 108 anos.
Parabéns a todos os patrulheiros daquele batalhão, tenente-coronel Agrella e toda a sua tropa.
Parabéns pelos 108 anos. Fui fazer essa visita
principalmente para conversar com a tropa, porque os soldados estavam
extremamente revoltados e indignados - soldado, cabo, sargento, tenente,
capitão, todo mundo revoltado.
O João Doria, na terça-feira, desceu de helicóptero, não
olhou para ninguém. Entrou, deputado Gil, fez um vídeo na frente da tropa, de
cinco minutos, fazendo uma autopropaganda, que está inaugurando o 14º Baep. E a tropa toda em forma. De falar, ele não falou
nada. De ajudar e socorrer a tropa, ele não falou nada.
Mas, o pior de tudo - que também não sei se é de tudo, porque
quando a gente pensa que está ruim, a coisa fica pior ainda – é que aquelas
viaturas que estavam lá no pátio eram viaturas refugo de outros Baeps, viaturas que foram mandadas para Sorocaba, e os
policiais, deputado Paulo Fiorilo, tiveram que correr
atrás e trocar pneu, tiveram que correr atrás e fazer retoque. O batalhão teve
que correr atrás para pegar armamento de outros batalhões para a inauguração.
Olhem que respeito tem o governador João Doria pela Polícia
Militar do Estado de São Paulo. Foi até Sorocaba, desceu de seu helicóptero.
Fez um vídeo se autopromovendo, que nós estamos inaugurando uma tropa especial.
Os policiais, sim, são preparados e vocacionados e defendem o cidadão de bem. Agora, usar o
trabalho desses policiais para se autopromover?
Olha, se isso não é
uma infração muito grave, eu não sei mais o que significa dignidade, não sei
mais o que significa honra. Tem cidade do interior próxima, como a cidade de
Piedade, que o fuzil que a Polícia Militar tinha lá não tem mais, foi para o 14º
Baep. A sede do 14º Baep,
em que acomodaram a tropa... A tropa que tinha lá, retiraram de lá, que era do
patrulhamento e jogaram em um prédio sem estrutura alguma.
Foi o que eu me
deparei hoje na cidade de Sorocaba, a belíssima cidade de Sorocaba, mas saí
triste de lá, mais decepcionado do que estou com esse desgoverno do João Doria
nestes quase dois anos de desrespeito com a Polícia Militar do Estado de São
Paulo, com os policiais civis, com os policiais penais, com a Polícia
Técnico-científica.
Eu faço um apelo
aqui: general Campos, o Sr. Secretário de Segurança Pública, o senhor é um
general de Exército. Pelo amor de Deus, não permita que o governador manipule a
Polícia Militar dessa forma, utilizando-a de instrumento para promoção pessoal,
fazendo campanha com a farda da Polícia Militar.
O senhor não foi -
né, governador - até aquele pátio sagrado para levar uma mensagem de reajuste
salarial, de recomposição inflacionária que seja, da assistência jurídica que o
senhor prometeu e não cumpriu, do pagamento para substituição dos sargentos e
dos cabos. Isso o senhor nem tocou no assunto, nem olhou na cara de ninguém.
Foi lá fazer um vídeo e se autopromover, enganar a sociedade de São Paulo e de
Sorocaba.
A você, morador do
município de Sorocaba: a tropa que serve vocês e que vocês respeitam está
abandonada pelo governo de São Paulo, a inauguração desse Baep
é uma farsa.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, deputado.
O SR. MAJOR MECCA -
PSL - Para
complementar, presidente, as viaturas são refugos de outros batalhões, é
armamento recolhido de outros batalhões. Eu constatei hoje lá em Sorocaba,
conversei com a tropa, os policiais revoltados.
General, não permita
isso, pelo amor de Deus. O senhor é um general de Exército, não se coloque a
ser um instrumento político desse desgovernador. Isso
é revoltante, e eu trago aqui a indignação de todos os soldados, cabos,
sargentos, tenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel. Comandante-geral
coronel Alencar, não permita isso.
Muito obrigado,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado. Eu queria aproveitar e mandar um abraço aqui especial ao nosso
próximo prefeito, Rodrigo Manga, prefeito eleito pelo nosso partido
Republicanos, que eu tenho certeza que fará um grande trabalho para a cidade de
Sorocaba.
Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Gil.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
Uma breve comunicação.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Enquanto o deputado chega à tribuna, tem V. Exa. a Comunicação.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só
para trazer minhas palavras ao deputado Major Mecca.
Tem o nosso apoio, o nosso respeito, major. Realmente é triste de ver essa situação
da nossa força de segurança, da nossa força policial.
Como eu disse ali na
tribuna, um corte de mais de dois bilhões da Segurança Pública, enquanto o governador
fica fazendo esse tipo de propaganda mentirosa. Isso sim é fake news, isso sim é mentira. Se promove às custas da Polícia
Militar e faz ali o seu teatro.
Convido aqui o
orador, o deputado Paulo Fiorilo, que vai falar agora
aqui, a retirar a sua assinatura da lista de presença aqui do plenário. Por
quê? Nós precisamos de 48 deputados para deliberar hoje o texto final da Lei
Orçamentária, e o deputado Paulo Fiorilo, que é do
Partido dos Trabalhadores, está dando quórum aqui junto com mais alguns companheiros
do Partido dos Trabalhadores.
Então eu peço aí a
você que nos acompanha pela Rede Alesp,
aos deputados aqui do Partido dos Trabalhadores, que não ajudem mais uma vez o
PSDB, que retirem as assinaturas.
Vão sentar com a
liderança do Governo para tentar pautar o PDL do deputado Giannazi, o PDL do
deputado Douglas Garcia, para que a gente não possa fechar o ano, entrar no
recesso sem ao menos este plenário deliberar essas duas matérias, Sr.
Presidente.
Muito obrigado pela
oportunidade, pela comunicação.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, quem nos acompanha pela Rede Alesp, ontem vivemos aqui uma situação inusitada. Fruto de
um acordo construído entre todos os partidos, vários projetos dos deputados
deveriam ser submetidos a votos. O golpe não começou aqui, o golpe começou no
congresso de comissões.
Estávamos lá o
deputado Giannazi, este deputado e outros deputados - o deputado Gil, o
deputado Mecca também estava lá -, e o governo esvaziou
o congresso para que não se aprovasse o PDL 22, do deputado Giannazi - eu,
Paulo Fiorilo, e a bancada do PT somos favoráveis,
vamos votar favoráveis ao projeto, porque corrige uma injustiça aprovada aqui
nesta Casa que tira recursos dos aposentados -, e o projeto do deputado do PTB,
o deputado Douglas, a que o PT é contrário, mas o acordo era trazer para o
plenário para votar.
Pois bem, como não
ocorreu ou como o acordo não foi cumprido, o governo conseguiu aprovar o
Orçamento, mas não conseguiu aprovar a relação final. Por que não conseguiu?
Porque o PT, com
outros parlamentares... Não vou nem dizer partidos, tirando o PSOL, que é um
partido, e o PT, os outros parlamentares - alguns parlamentares - também
rejeitaram a votação da redação final, inviabilizando a aprovação.
Bom, dito isso, para
reestabelecer a verdade, eu preciso fazer as correções necessárias ao deputado
Gil Diniz, sem partido, eleito pelo PSL, bolsonarista
de carteirinha. Se foi expulso ou acordado eu não sei, não quero nem saber; eu
sei que ele é um parlamentar sem partido e falta com a verdade.
Aliás, acho que agora
ele não é só parlamentar, ele virou bedel. O Giannazi sabe o que é um bedel,
não sei se o deputado Gil sabe o que é um bedel. Não? Quando terminar aqui, vou
mostrar para o senhor o que é um bedel.
Mas o deputado Gil
Diniz virou bedel, bedel do PT. Repare só, para abrir esta sessão precisava de
24, para deliberar, 48 - não tem 48, tem 26 - e ele disse: “parlamentares do PT
assinaram a lista para abrir a sessão; se não tivessem assinado, não teria
sessão”.
Pois bem, não teria e
poderia ser convocada outra amanhã, sábado, domingo, segunda, terça, quarta.
Agora, qual o grande problema do deputado Gil, que veio do PSL? É que ele não
contou aqui a verdade, omitiu, fez uma fake news.
Deputado Gil, por que
o senhor não dá os nomes dos deputados do PSL, seus companheiros, daqueles que
o senhor tem relação próxima porque são bolsonaristas,
que assinaram a lista?
Eu vou dar. Coronel Nishikawa, não é bolsonarista?
Governista bolsonarista, contradição de vocês, porque
não tem partido; não tem partido e não tem ideologia. Por que o senhor não tem
a coragem de cobrar deles? Sabe por que o senhor não tem? Porque o senhor
produz fake news o tempo todo.
Vou dar outro.
Adalberto Freitas, eleito com os votos do deputado Gil. Impressionante o
deputado Gil ter a coragem de assumir os erros cometidos por aqueles que se
elegeram com seus votos, porque o senhor contribuiu e não adianta, deputado Gil
Diniz, se esconder atrás da verdade.
Aliás, vou propor
outro desafio ao senhor, diga aqui a verdade. Os dois projetos, do deputado
Giannazi e do deputado Douglas, foram inviabilizados pelo governo com uma
emenda de plenário.
Vou explicar, porque
nem todo mundo sabe o que é. Emenda de plenário é uma
forma de retirar o projeto da votação e remetê-lo às comissões para analisar a
emenda de plenário. Golpe. Só tem um nome, golpe.
O senhor conhece bem
o que é golpe, porque o senhor é um cara que participou de muitos deles. Isso
significa que os projetos não podem voltar para a pauta se não for resolvida
uma etapa, que são as comissões.
Qual é o problema? É
que o deputado Gil não contou isso aqui, ele resolveu omitir. Não basta não dar
quórum e ir negociar, é preciso ter força, é preciso ter voto, é preciso ter
tropa, coisa que o deputado Gil não sabe o que é porque ele é um
franco-atirador. Eu queria terminar, Sr. Presidente, porque eu não terminei
ainda, vou voltar aqui para dizer duas coisas.
Deputado Gil, peça aos deputados que o senhor ajudou a eleger
para retirar o nome da lista. Faz esse esforço e deixe de ser bedel do PT.
Parece que o senhor gosta de ser bedel. Parece que o senhor gosta de ser bedel.
Parece que o senhor gosta de ser bedel. Então eu vou sugerir ao senhor...
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Quem do PT assinou?
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr.
Presidente, não cabe aparte no Pequeno Expediente. O deputado Gil, assim como
eu, é um neófito. E, como neófito, talvez ele...
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Sr. Presidente.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT – Sr. Presidente, o orador está na tribuna. Além de
bedel, é controlador de tempo. Então eu queria terminar, dizendo o seguinte:
que o deputado Gil pudesse controlar o tempo também do deputado Major Mecca, que falou um minuto e 48 segundos a mais do tempo.
Reparem os dois pesos e duas medidas. Esse é o deputado Gil Diniz.
Sr.
Presidente, eu volto, porque eu quero falar do Orçamento. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Carlos
Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputados, Sras. Deputadas, de volta a esta tribuna, primeiro
eu queria continuar debatendo com o deputado Carlão Pignatari, que disse que o
PDL que eu apresentei, o PDL/22, é politiqueiro, que o correto seria eu
encaminhar um PL para alterar a lei.
Agora, um
PL, primeiro que o deputado Carlão Pignatari sabe muito bem que seria
considerado inconstitucional. E, mesmo que fosse aprovado, seria vetado pelo governador,
logicamente. O PDL, não. O PDL é um instrumento legislativo que permite à
Assembleia Legislativa revogar com independência, com autonomia, um decreto ou
uma resolução do governo estadual, no caso, do Governo Doria.
Foi isso o
que nós fizemos. Por quê? Porque uma vez que o PDL é aprovado, não cabe sanção.
Não cabe veto. Ele não vai para o Executivo vetar ou sancionar. É um
instrumento exclusivo da Assembleia Legislativa, de um Poder importante, que é
o Poder Legislativo. O Poder Executivo não consegue interferir na votação do
PDL. Por isso que nós apresentamos o PDL.
O governo
deu um golpe ontem, foi a noite histórica do golpe, da sabotagem, a noite da
apunhalada nos aposentados e pensionistas. Na verdade, já é o terceiro golpe que
os aposentados e pensionistas estão recebendo do Governo e da Assembleia
Legislativa.
Então o
deputado Carlão Pignatari precisa conhecer melhor o Regimento Interno, até
porque ele vai ser o presidente da Assembleia Legislativa. Alguém tem que
ensinar para ele, para ele não passar vergonha após a sua eleição.
Então, Sr.
Presidente, eu queria fazer essas considerações, mas dizer que nós queremos a
emenda que foi apresentada, que foi para sabotar, para tirar o projeto PDL da
votação. O deputado Paulo Fiorilo explicou muito bem
qual foi a tática do governo.
Ele
apresentou uma emenda para retirar o projeto. Por isso que foi um golpe, isso
não estava acordado. O projeto tinha que entrar em votação, para que os
deputados e deputadas votassem o nosso PDL.
Porém,
mesmo assim, Sr. Presidente, eu faço um apelo à Assembleia Legislativa, ao
presidente Cauê Macris, ao líder do Governo, que já disse que é contra o nosso
PDL, disse que tem que descontar mesmo dos aposentados e pensionistas, foi ao
microfone dizer que tinha que descontar no Iamspe
também, que os servidores tinham que contribuir. Ele defende o aumento da
contribuição no Iamspe. Ele falou ao microfone,
alguns minutos atrás.
Mesmo
assim, eu faço um apelo - porque nós queremos avançar nessa discussão, nós
queremos resolver a situação dos aposentados e pensionistas - dizendo o
seguinte: a emenda foi apresentada, então vamos organizar o congresso de
comissões, com as três Comissões, e analisar.
O que diz
essa emenda de plenário? Ela diz que, acho que em um
prazo de 30 dias, o governo tem que apresentar um estudo atuarial. É isso o que
diz a emenda. A emenda não inviabiliza o fim do confisco. Se o PDL for aprovado
com essa emenda, o que vai acontecer na prática? Acaba o confisco, e o
Executivo, o governo Doria, fica obrigado a apresentar um estudo atuarial
dentro de um determinado prazo, que foi estabelecido pela emenda. É só isso que
vai acontecer e nada mais.
Então nós
concordamos, vamos para o congresso de comissões. E isso pode acontecer ainda
hoje. Basta o interesse político do líder do Governo e do presidente Cauê
Macris. O deputado Gilmaci Santos já sinalizou que
concorda com isso.
Não foi
isso, deputado Gilmaci Santos? Ele defende esse
entendimento, deputado Paulo Fiorilo, deputado Mecca, deputado Gil Diniz, deputado Altair, que a gente
possa construir esse acordo hoje no Congresso de Comissões.
Não tem
problema nenhum com a emenda. Ele volta para o plenário, a gente vota o
projeto, suspende, acaba com o confisco. E depois o governo apresenta esse
estudo atuarial, mas o confisco fica extinto. Nós queremos a devolução desses
valores depois.
Como há uma
ilegalidade, o governo tem que devolver os valores confiscados. Eu fiquei
chocado, deputado Mecca, que eles estão descontando
até do 13º dos aposentados e pensionistas, Paulo Fiorilo.
Então quero
fazer essa proposta para o Governo, Carlão Pignatari, Cauê Macris, para os
líderes partidários. Vamos chamar o congresso de comissões para acolher a
emenda. Nós não temos nada contra a emenda, porque ela não inviabiliza a
revogação, a anulação do confisco.
Não tem
nenhum problema com isso. Fica aqui o nosso pedido, a nossa sinalização, para
que ainda na data de hoje a gente possa acabar com o confisco salarial dos
aposentados e pensionistas.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
Pela ordem, presidente, uma questão de ordem.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Questão de ordem, tem Vossa Excelência.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr.
Presidente, eu queria apresentar uma questão de ordem para a Mesa nos seguintes
termos, porque o regimento não é claro. Nós temos uma lista de presença que
possibilita ou não o quórum para a abertura da sessão. Aberta a sessão, os
parlamentares têm acesso à palavra, Pequeno Expediente, Grande Expediente.
A pergunta que eu gostaria de fazer ao senhor é se o
deputado, ao usar a palavra, passa a ser contado para o quórum da sessão. Eu
gostaria de consultar a Mesa sobre qual é o procedimento com relação a isso.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputado. Esta Presidência recebe a
questão de ordem de Vossa Excelência. Vamos levar à Mesa Diretora e será
respondida no momento oportuno, deputado.
Com a palavra o deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Agradeço esta oportunidade. É
incrível a questão de ordem do Fiorilo para tentar
explicar o motivo de ter assinado, o motivo de alguns deputados do Partido dos
Trabalhadores terem assinado a lista de presença.
Nós não
assinamos, Major Mecca, e não vamos assinar. Ainda
que o presidente responda à questão de ordem e diga que os parlamentares
presentes aqui contem como quórum, a nossa assinatura naquele documento não
terá.
Tem a do
deputado Paulo Fiorilo e de alguns companheiros do
Partido dos Trabalhadores, deputado Carlos Giannazi. E já foi explicado, já
está muito claro para os servidores públicos, para o povo de São Paulo, que o
PT se alia mais uma vez ao PSDB hoje para votar a redação final do Orçamento.
Eu clamo
aos servidores públicos que liguem na liderança do PT. Está aqui: 3396-4691. É
o telefone da liderança do PT. Vocês se mobilizem e peçam ao líder da bancada
do Partido dos Trabalhadores para que retirem suas assinaturas, não deem quórum
enquanto o governo não chamar o congresso de comissões para trazer novamente
para o plenário esses dois PDLs, do Carlos Giannazi e
do Douglas Garcia.
O deputado
Paulo Fiorilo não disse o nome dos petistas que
assinaram a lista. Ele disse o nome dos deputados do meu ex-partido,
do PSL, que assinaram. Partido, deputado Altair Moraes, do qual fui expulso.
Primeiro,
fui suspenso. Depois, fui expulso. Não teve acordo nenhum. Não façam acordos
com tipos como Major Olímpio, com tipos como Junior Bozzella,
com tipos como “Peppa Pig”.
Não façam acordos. Fui expulso. É uma medalha de honra para o meu mandato. É um
selo de qualidade.
Faltou o
deputado falar quais deputados do PT assinaram essa lista. E não, esses
deputados que assinaram não foram eleitos com os meus votos. Eu fiz 214.037
votos. Eu não fiz sequer a minha cadeira, cheguei muito próximo, mas não foram
eleitos com os meus votos.
Então veja você, que nos acompanha, quem produz fake news. E o deputado falou aqui, citou nominalmente, deputado Gilmaci, o nome dos parlamentares. O deputado Coronel Nishikawa e o deputado Adalberto Freitas são do PSL, mas são governistas, votam.
Peguem as votações, deputado Major Mecca, deputado Carlos Giannazi, deputado Paulo Fiorilo, deputado Gilmaci, peguem as votações dos parlamentares. Eles votam alinhados com a liderança do Governo e se sentem à vontade. E nós respeitamos.
Não é o meu perfil, nem quando eu fui líder do PSL. E eu dava, Major Mecca, V. Exa. é testemunha, liberdade para os parlamentares votarem com a sua consciência. Então esse fardo eu não carrego. Primeiro porque não sou do PSL, segundo porque jamais fui governista.
Mas eu repito aqui a você, servidor público, a você, cidadão paulista: 3396-4691, telefone da liderança do Partido dos Trabalhadores. Nós podemos nos mobilizar. Já são 15 horas e 26 minutos, e nós temos somente 28 assinaturas. O governo precisa colocar aqui, Major Mecca, para deliberar, em pouco mais de uma hora, 20 parlamentares.
Se o Partido dos Trabalhadores tirar as assinaturas, vão precisar de vinte e três. Se o Partido dos Trabalhadores não votar a redação final, eles não têm voto, o governo não tem voto para aprovar a redação final do Orçamento.
Então dá tempo. A gente precisa mostrar aqui e restabelecer a verdade com a verdade. Se mobilizem, tirem, façam a sua parte. Aqueles que dizem defender os trabalhadores, os servidores públicos, que realmente façam a sua parte nesta tarde e não ajudem o PSDB a tirar dois bilhões da Segurança Pública, 800 milhões da Saúde e que possam aqui deliberar os dois PDLs, do deputado Carlos Giannazi e do deputado Douglas Garcia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, não há mais tempo hábil, então, neste momento, estamos encerrando o Pequeno Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Para falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela liderança do PT tem V. Exa. o tempo regimental.
A proposta do deputado Gil Diniz é “não vamos dar quórum, não vamos abrir a sessão para pressionar o governo para negociar”. Se derrubarmos a sessão, pode até ter negociação, mas não vai mais ter Congresso de Comissões hoje, não vai ter sessão extraordinária hoje. Hoje não vai ter absolutamente nada porque não teve quórum para poder abrir.
Se não abre, se não tem 24, você não abre a sessão ordinária e, portanto, não tem extraordinária. É o basilar do Regimento Interno, deputado Gil, que eu não tenho estudado. Eu reconheço aqui publicamente que eu ando um aluno relapso, mas eu vou ajudar um pouco o senhor, quem sabe nós não podemos construir uma saída conjunta.
Repare só então o deputado Gil Diniz, negacionista. É melhor derrubar para pressionar negociação. Se hoje eles não conseguem 24, amanhã não vão conseguir 12, que é o necessário para abrir. E sábado, domingo, segunda, terça, quarta e sexta. Portanto, o governo tem duas saídas: colocar 48 para aprovar a redação final ou negociar a retomada dos dois projetos. Para isso, no mínimo, precisa ter a sessão para que a gente possa fazer o debate.
Essa é a diferença entre o deputado sem partido e o PT. Talvez a experiência, o acúmulo, um dia leve o deputado Gil Diniz a menos bravata e mais gravata ou mais máscara. Aliás, Sr. Presidente, eu tenho uma grande dúvida aqui, se é possível permanecer neste plenário sem máscara. Muito obrigado, Sr. Presidente, por ajudar a esclarecer.
Vamos lá, o Orçamento, que é o que interessa para quem está do outro lado. O orçamento do governador Doria, aprovado aqui com votos contrários do PT, mostra um problema gravíssimo. O governador tirou recursos da Saúde, da Segurança Pública, das Santas Casas, mexeu nos recursos da Fapesp.
No caso da Segurança, nós ouvimos aqui o Major Mecca fazer um relato sobre Sorocaba, mas quantos outros relatos não podemos fazer aqui? Aliás, o deputado Gil, que tem feito várias visitas aos batalhões, tem conversado com os policiais, possivelmente sabe mais do que eu sobre a realidade dos policiais do estado de São Paulo, a carência não só salarial, mas de estrutura. E o governo tira 2,4 bilhões e repõe 72 milhões.
Nós fizemos com que o Orçamento pudesse avançar um pouco, deputado Gil, no “Viva Leite”, no “Bom Prato”, nas frentes de trabalho, mas o governo sai com um problema gravíssimo, porque nós estamos vendo aumentar o número de casos de Covid na cidade, no estado e no País, em que pese o presidente da República, apoiado pelo senhor, continuar considerando que ou já passou, ou é uma gripezinha, ou sei lá o quê.
Depois ele faz outro discurso dizendo “não, talvez as declarações mais contundentes tenham sido feitas no afã de acertar e tal”. Eu não sei qual é o presidente em que eu tenho que confiar, se é o de ontem ou o de anteontem, mas não é um problema só meu, é um problema daqueles que precisam da vacina e que vivem essa situação.
O grande problema é que o governador Doria, apesar de ser combatido pelo PSL, nesse caso ele foi um negacionista, porque ele não colocou no Orçamento as rubricas para identificar o custo com a vacina. Isso é gravíssimo, porque nós não podemos fiscalizar e não temos como saber se ele está gastando ou não.
Eu queria terminar, já que o deputado Gil está sem partido, Sr. Presidente, e dar o ramal do PSL, da liderança do PSL, 3886 - é isso, deputado Gil? -, 3886-6767. Porque, como eu disse, o bedel do deputado Gil é fácil, mas eu quero agora também fazer o contraponto.
E termino, Sr. Presidente, dizendo: é verdade que os votos do deputado foram insuficientes para eleger mais algum, mas contribuíram para ter uma chapa como teve aqui.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu queria usar o Art. 82 do Regimento Interno.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental para o Art. 82, pela liderança do PSOL. Você vai usar pela Minoria, deputado? Pela Minoria, ok.
Ele acabou de anunciar, o governo Doria, juntamente com o seu secretário Rossieli Soares, Sr. Presidente, olha só a notícia, a notícia que está repercutindo na imprensa: “Governo de São Paulo permitirá escolas abertas até na fase vermelha da pandemia”.
Sr. Presidente, isso é de uma irresponsabilidade criminosa. Nós estamos vivendo, talvez, já a segunda onda do coronavírus, ou o repique da primeira onda. Nós não sabemos exatamente o que está acontecendo. O fato é que a situação está se agravando cada vez mais no Brasil e no mundo também. A Europa já está fechando escolas. Na Alemanha, na França eles iniciaram o processo de abertura e estão recuando, estão voltando atrás.
O governo aqui em São Paulo, o governo estadual, que se diz ser orientado pelos sanitaristas, pelos cientistas, pela ciência, o governo está praticando a política negacionista, fundamentalista do Bolsonaro.
Acho que o Doria quer competir com o Bolsonaro também para ver quem é mais negacionista, porque o discurso da defesa da ciência do governador Doria é só para inglês ver. Ele é tão negacionista quanto o Bolsonaro. Ambos estão juntos nessa política genocida, Sr. Presidente.
Ele agora vai reabrir as escolas na fase vermelha. Está dizendo aqui, não importa a fase, vai abrir escola. Um absurdo total, Sr. Presidente, porque isso vai matar os profissionais de Educação, vai contaminar as nossas professoras, os nossos professores, os nossos agentes de organização escolar, os servidores do quadro de apoio escolar, os nossos gestores, todos serão contaminados. Os pais de alunos serão contaminados, os alunos serão contaminados, porque eu estou aqui lendo duas notícias, Sr. Presidente, antagônicas.
A primeira é esta: “Governo de São Paulo permitirá escolas abertas até na fase vermelha da pandemia”, que é grave, gente. Isso é um genocídio. O governo tem que ser interditado se ele fizer isso.
E, ao mesmo tempo, tem uma notícia dizendo o seguinte, no “O Globo”: “Cresce de 74% o número de internações de crianças por Covid-19 na cidade de São Paulo”. Esse crescimento se deu agora, em novembro, quando o governo já começou a abertura gradual das escolas. Olha só, 74% de internações de crianças só no mês de novembro, Sr. Presidente.
Então, isso é muito grave. Nós não podemos aceitar esse genocídio da Educação, essa irresponsabilidade criminosa do governador Doria de tomar essa decisão juntamente com o seu secretário de Educação, que é o maior propagandista, o maior lobista da abertura das escolas. Ele fica fazendo “live”, fazendo vídeo em algumas escolas que a Secretaria seleciona, escolas sem nenhum problema.
Ele não vai fazer vídeo em escola de lata. Eu já desafiei o secretário aqui na tribuna a visitar as escolas do Grajaú, as escolas de Parelheiros, as escolas do Jardim Ângela, de Guaianases, de Perus, de Brasilândia. Duvido que ele visite uma escola dessas e autorize, constatando a falta de condições sanitárias, Sr. Presidente.
As escolas de lata, por exemplo, da rede estadual de ensino, não têm a mínima condição de ter volta às aulas, porque são escolas extremamente precarizadas, mas não, o secretário faz vídeo em escolas que são preparadas para enganar as pessoas, porque é uma escola bonita, uma escola que não tem nenhum problema de infraestrutura.
Nessas o secretário vai. Vai lá, canta com os alunos. Ele toca bem violão, canta as músicas do Legião Urbana, isso é admirável até, mas, secretário, não pode.
Essa decisão, repito, é uma decisão criminosa. Não é o momento de abrir escolas quando nós estamos tendo crescimento de mortes, de internações, os hospitais lotados, as UTIs já totalmente esgotadas em vários hospitais no estado de São Paulo. O estado de São Paulo tem 45 mil pessoas mortas até agora. É grave essa situação. O governo não pode brincar.
A vacina não está ainda consolidada. Essa decisão só pode ser tomada depois que houver uma ampla vacinação da população e quando houver uma redução drástica do pico de contaminação, de transmissão comunitária. Enquanto isso não ocorrer, o governo não pode brincar com a vida da comunidade escolar, dos alunos, dos professores, dos profissionais da Educação e de seus familiares.
Então eu quero aqui repudiar veementemente essa decisão criminosa e genocida do governo Doria e do secretário Rossieli Soares de reabrir as escolas na fase vermelha da pandemia. Isso é um absurdo que nós não podemos aceitar.
E nós vamos tomar providências, vamos acionar novamente o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça para pôr fim a essa decisão, repito, genocida e criminosa do desgoverno Doria aqui no estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, não havendo mais nenhum orador inscrito e havendo acordo entre as lideranças, eu solicito a suspensão dos nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, fazendo um apelo para que nós possamos ainda hoje ter congresso de comissões e colocar o PDL 22, que trata do fim do confisco de aposentados e pensionistas, para ser votado aqui no plenário.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. É regimental. Havendo acordo, então, estão suspensos os nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 40 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PAULO CORREA JR - DEM - Para falar pelo Art. 82, indicar o deputado Edmir Chedid, para falar em nome do Democratas.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o Edmir Chedid - há tempos não o vejo subir à tribuna - para falar pelo Art. 82, pela liderança do Democratas.
O SR. EDMIR CHEDID - DEM - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, caro deputado Cauê Macris, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos veem pela TV Assembleia, nos acompanham das galerias. É rápido, Excelência. Agradecer a oportunidade de falar pelo meu partido, o Democratas, e dizer o seguinte.
Amigos, eu ia aqui tratar, mais uma vez, de um assunto muito sério, problema que ameaça os valores mais básicos da nossa democracia, que é a divulgação de fake news, notícias falsas. Participei de uma CPI - quero cumprimentar a todos os deputados que participaram - que teve um bom resultado.
Agora eu trago aqui um caso que envolve uma cidade da minha região, onde os meus filhos nasceram, a cidade de Amparo. Uma investigação realizada por uma CPI da Câmara Municipal, com direito a um vasto conjunto de provas, mostrou que um jornal da cidade recebia 12 mil reais por mês para publicar textos difamando adversários do grupo político que deixará a prefeitura no próximo dia 31.
O material entregue à CPI, áudios, fotos, tem detalhes estarrecedores desse esquema comandado pelo braço direito do atual prefeito, um senhor chamado Mario Auler. Segundo essa denúncia, era ele quem fazia os pagamentos ao jornal e definia quais pessoas seriam alvos dos ataques em cada edição.
Nas gravações, Samuel Michelini, dono do jornal “A Gazeta Amparense”, revela ao interlocutor detalhes desse esquema. Admite, inclusive, que a parceria criminosa é antiga.
Presidente, a gente tem um áudio. Eu vou pedir para colocar.
* * *
- É exibido o áudio.
* * *
Temos também o segundo vídeo, um outro áudio, detalhando o funcionamento do esquema. Por gentileza, até porque o senhor já foi criticado lá, viu, nobre deputado (Vozes sobrepostas.).
* * *
- É exibido o áudio.
* * *
Sr. Presidente, segundo o próprio diretor do jornal, o conteúdo de cada edição era definido em um escritório do Sr. Mario Auler, onde aconteciam os pagamentos, sempre às quintas-feiras. Essa versão também é confirmada pelos vídeos entregues à CPI. Paulo Fiorilo, que teve o seu relatório aprovado pela CPI, consultou toda essa matéria.
Quem quiser buscar na íntegra, é o trabalho que a Câmara de Amparo fez, a quem nós parabenizamos. Tem um outro arquivo aí.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
É o Sr. Mario Auler chegando ao tal do escritório. O advogado e toda a mídia local. Está no Ministério Público. Estou aqui trazendo informações só porque é algo concreto. A Câmara de Amparo trabalhou nesse sentido. Olha lá: os dois fazendo os ajustes. Está cortado aqui, mas tem o vídeo inteiro.
Michelini contou ainda que recebia o pagamento extra de Mario Auler para permanecer calado em seu depoimento na CPI, realizado na Câmara Municipal. De fato, não respondeu a nenhuma pergunta feita pelos vereadores em reunião dia 14 de setembro.
Agora, a parte mais grave. Segundo Michelini, o dinheiro usado para bancar o esquema seria proveniente de empresas que mantêm contratos com a Prefeitura de Amparo, especialmente nas áreas de Transporte e coleta de lixo.
Eu próprio já fui vítima desse jornal, sem nunca - repito, nunca - ter sido procurado para responder qualquer pergunta. É só acusação infundada de vários deputados desta Casa, etc. É uma má-fé, Excelência. Todo o farto material só se tornou público graças a um servidor de carreira da Prefeitura, que recebeu proposta semelhante do dono do jornal. Para o bem da cidade e da democracia, esse funcionário público resolveu denunciar todo o esquema na Câmara.
Trinta segundos e eu termino, Sr. Presidente. Agora esse caso ganhou repercussão na grande mídia, inclusive nas redes sociais. Está na mão do Ministério Público, a quem cabe punir os responsáveis desse esquema gravíssimo, um esquema criminoso criado para destruir a reputação de pessoas e tentar perpetuar outras no poder.
Espero que a punição seja exemplar, Sras. e Srs. Deputados. Que o Ministério Público faça o seu trabalho no combate à desinformação, que é uma causa de todos nós.
Muito obrigado, um abraço e feliz Natal a todos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu só queria, Sr. Presidente, registrar a honrosa presença do vereador eleito pela cidade de Embu das Artes, o vereador Abdan, um jovem defensor da Educação, estudante da Universidade de São Paulo, que fez um trabalho social e educacional importante no município de Embu das Artes.
Ele está hoje aqui conversando com os deputados e já buscando recursos para a cidade, principalmente na área da Educação, da Saúde e da Cultura. Uma honra recebê-lo aqui, vereador Abdan.
Um abraço.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar pela bancada do PSB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência. Deputado Barros. Desculpa, tem que ser pelo Art. 82. Nós não estamos ainda em fase de encaminhamento. Tem a palavra V. Exa. pela liderança do PSB.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhores que nos assistem aqui na Assembleia, senhores telespectadores da TV Assembleia, o deputado Edmir Chedid, como é de seu estilo, traz a esta Casa assuntos, questiúnculas e acusações falsas de uma das cidades da nossa região, que é Amparo.
Precisa fazer uma CPI do Paulo Preto, saber quem extorquia o Paulo Preto nesta Assembleia Legislativa, e não trazer assuntos pequenos de CPI de Amparo.
Nós precisamos, na verdade, fazer a CPI de quem é realmente responsável por acusações bárbaras ocorridas por erros bárbaros ocorridos nesta Casa. Tem gente aqui que sumiu do mapa.
Saiu uma notícia no Ministério Público, sumiu. Como é o cara que tinha apelido de automóvel mesmo? Todo mundo sabe. Todo mundo sabe. Cadê esse camarada que reinou na Assembleia durante tanto tempo?
Deputado Edmir, vamos parar de brincadeira. O senhor fica fazendo esse tipo de coisa baixa e suja para [Expressão suprimida.] pessoas que merecem ser respeitadas enquanto tem muito podre para explicar na cidade que o senhor representa e principalmente na Assembleia Legislativa, onde o senhor mamou durante muito tempo.
[Expressão suprimida.]. Eu mando coisa nenhuma, melhor dizendo. Eu mando coisa alguma. Vossa Excelência…
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Preservado o tempo. Eu vou pedir aos Srs. Deputados que a gente possa acalmar os ânimos neste momento para dar continuidade. Eu desliguei, para acalmar os ânimos neste momento, para a gente poder dar continuidade nos nossos trabalhos neste momento. Agora sim, eu passo a palavra ao deputado Barba. Questão de ordem, Vossa Excelência.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, este é o maior Parlamento da América Latina. Com todo o respeito que eu tenho ao deputado Barros Munhoz, eu quero que retire das notas taquigráficas a palavra que ele usou aqui, de “denegrir”.
Essa palavra hoje é incorreta. Ela não é politicamente correta. Ela é uma palavra que traz um preconceito em relação a raça. Então por isso que estou pedindo com todo o respeito. Está bom, presidente?
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Perfeitamente. Eu peço desculpas e concordo que seja retirada.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Peço a retirada então, havendo concordância de todas as partes, da palavra das notas taquigráficas.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Junto com isso, a Bebel também me lembrou de retirar a palavra “das suas negas”.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Também peço para retirar, conforme orientação da deputada.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Também foi um excesso, incompreensível e injustificável. Concordo com a retirada das notas taquigráficas.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o Projeto de lei Complementar nº 4, de 2019. Em votação o item 1. Os favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para pedir uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. A partir deste momento, vamos soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PTB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PTB está em obstrução. Pela ordem, deputado Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Para colocar o PSB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em obstrução. Deputado Sebastião.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Para colocar o Republicanos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Republicanos está em obstrução. Deputada Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Para colocar o PSL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em obstrução. Deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Para colocar o Avante em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Avante está em obstrução. Deputado Mellão.
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Para colocar o Novo em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Novo está em obstrução. Deputada Carla Morando.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Para colocar o PSDB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSDB está em obstrução. Deputado Paulo Correa.
O SR. PAULO CORREA JR – DEM - Para colocar o Democratas em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Democratas está em obstrução. Deputada Monica.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Para colocar o PSOL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em obstrução. Deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Com a anuência do meu líder, colocar o PT em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em obstrução. Deputada Adriana Borgo.
A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Para colocar o Pros em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Pros está em obstrução. Deputado Reinaldo Alguz.
O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Para colocar o PV em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PV está em obstrução. Deputado Marcio Camargo. Marcio da Farmácia, perdão.
O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Para colocar o Podemos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está em obstrução. Desculpa, deputado Marcio da Farmácia.
Deputado Barba, o seu vice-líder, deputado Paulo Fiorilo, já colocou o PT em obstrução. Deputado Delegado Olim.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Para colocar o Progressistas em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Progressistas está em obstrução. Deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Para me colocar em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado Gil Diniz se coloca em obstrução. Deputado Alex de Madureira.
O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Para colocar o PSD em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSD está em obstrução. Deputado Rogério Nogueira.
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Para colocar o DEM em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O DEM está em obstrução. Deputado Alexandre Pereira.
O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Para colocar o Solidariedade em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Solidariedade está em obstrução. Deputado Arthur do Val.
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Para colocar o Patriota em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Patriota está em obstrução. Deputado André do Prado.
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Para colocar o PL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL está em obstrução. Deputado Douglas Garcia, para questão de ordem.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Apenas para tirar uma dúvida, Sr. Presidente. O que está sendo votado é o PLC…
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Calma, deputado Douglas, sem pressa. Qual é a questão de ordem de Vossa Excelência?
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Minha questão de ordem, Sr. Presidente: o que está sendo votado neste exato momento?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Neste exato momento, estamos votando o Projeto de lei Complementar nº 4, de 2019, que está no item 1 da Ordem do Dia, com votação adiada.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Entendi. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - De nada, deputado Douglas. Pela ordem, nobre deputado Jorge Wilson.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Para colocar o Republicanos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Republicanos está em obstrução. Pela ordem, deputado Gil.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Uma comunicação neste momento, presidente?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu vou abrir primeiro os terminais eletrônicos. Enquanto os deputados vão votando pelos terminais eletrônicos, eu dou a comunicação.
Estão abertos os terminais eletrônicos para os deputados que desejam realizar os seus votos. Agora sim, eu dou uma comunicação a V. Exa., deputado Douglas... Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, presidente. O deputado Douglas Garcia é hoje do PTB. Eu estou sem partido.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado Douglas tem vindo tanto à tribuna que eu já vejo naquele microfone o deputado Douglas Garcia o tempo todo.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Mas obrigado, Excelência. Presidente, eu peço aos nossos pares. Esse Projeto 04 está desde o início da nossa legislatura como item 1. São aqueles penduricalhos para os agentes fiscais de renda. Por que esse projeto ainda está em pauta?
O governo tem quórum para aprovar hoje. Então vota, governo, e põe o voto “sim” ao projeto do governador. Vocês têm quórum para aprovar a redação final do Orçamento, então vocês podem votar “sim” neste momento a esse Projeto 04 e destravar a pauta. Votem e destravem a pauta, pelo amor de Deus. A gente não aguenta ficar mais fazendo obstrução a esse PL.
Nós sabemos que os agentes fiscais já estão recebendo esses penduricalhos. Então vamos logo, governo, coloca a digital e aprova esse aumento de penduricalho para agente fiscal de renda. Nós precisamos ter coragem neste Parlamento, de falar algumas verdades inconvenientes.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Roberto Morais.
O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Para colocar o Cidadania em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Cidadania está em obstrução.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não havendo votos, está encerrado o processo de votação. Participou deste processo de votação apenas eu, presidente, que não voto, quórum insuficiente para deliberar o item 1.
Item 2. Votação adiada. Redação final do Projeto de lei nº 627, de 2020, de autoria do Sr. Governador.
Em votação.
Pela ordem, deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Para encaminhar pelo Avante.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra V. Exa. para encaminhar em nome da liderança do Avante.
Quero dizer, deputado Gil Diniz, que o Projeto 04, que eu defendo pelos fiscais de renda, não é do governo. Vossa Excelência critica as pessoas erradas. Eu estou imaginando que crítica vou fazer a V. Exa. brevemente.
Vossa Excelência não é tão firme na oposição como eu tenho sido. De vez em quando, vocês aceitam algumas emendinhas. Ou vai dizer que eu não sei? Quer que eu aponte os deputados do PSL que vão ao Palácio? Eu nunca mais voltei lá
Sr. Presidente, é impossível! Os deputados que quiserem conversar, vão tomar café lá no salão do café. Não atrapalhem os parlamentares. Ai, como é difícil. Sr. Presidente, primeiro, atendendo a um pedido do deputado… Deputado Alex de Madureira, V. Exa. permite que eu possa continuar?
Atendendo a um pedido do deputado Ed Thomas, que veio em plenário, que estava com os olhos cheios de lágrimas, me pediu que em nome dele que eu apresentasse as suas despedidas, porque ele não ia suportar.
O coração dele não ia suportar deixar a Assembleia que ele tanto ama, que ele tanto amou. Então, meu amigo Ed Thomas, em seu nome, a seu pedido, todos nós estamos tristes com a sua saída, mas felizes com a sua vitória obtida nas urnas.
Sr. Presidente, isto aqui é uma feira, Sr. Presidente. É feirinha da madrugada. Esta é a feira da madrugada. Tem que chamar uma equipe da prefeitura. Não é possível. O que vocês estão pensando que esta Casa é? Já é a pior legislatura da história. Agora, feirinha da madrugada não é aqui.
Deputado, é difícil, viu? Ai que saudades que eu
tenho de outras Assembleias, Major Mecca, mas vamos
lá. Eu falava da tristeza do deputado Ed Thomas. E sabe por que foi que ele
venceu as eleições? Porque ele votou contra o famigerado “Projetocídio”
nº 529. Todos os deputados que votaram a favor perderam as eleições.
Não foi
por falta… Eu fui de um a um: “Votem contra, porque senão vocês vão ser
massacrados no interior”, e foi o que aconteceu. Esse 529 vai apresentar uma
surpresa para nós agora, deputado Gil, em janeiro.
Você vai
ver o que vai acontecer em janeiro, quando o decreto entrar em vigência; vocês
vão ver. Esperem o desarranjo familiar, esperem a quebradeira, esperem a
desgraça que se anuncia no horizonte.
Mas eu
quero aproveitar também, deputado Cauê Macris… Presidente, aproveitar o
seguinte. Eu me sinto profundamente honrado em ser oposição aqui ao Sr. João
Agripino. É um homem que não tem estatura ética, não tem tradição, não tem
moral, mentiroso contumaz e traidor inconsequente.
Eu não
preciso de cargos. Não preciso de emendas, como alguns deputados do PSL, que só
faltam se ajoelhar atrás de emendas. Eu não gosto de dar nomes, acho isso
ridículo; bem que eu poderia repensar, mas não vou fazer.
Segundo,
Sr. Presidente, está inaceitável a maneira como alguns parlamentares estão se
dirigindo a Vossa Excelência. Para mim, V. Exa. é competente, é honrado, é
decente e tem palavra. Eu não gosto de gente que não tem palavra. Eu não gosto
de traidores. O que quer que eu faça se eu não gosto de traidores? E aqui tem
meia dúzia de traidores. O que eu posso fazer, deputado Sargento Neri, se eu
não suporto traição? Não posso suportar traição.
Eu
suporto tudo, deputado Barros Munhoz, menos traição. E aqui tem meia dúzia de
traidores contumazes. Alguns ultrapassaram os limites da palavra “traição”. Por
isso, eu quero deixar bem claro: eu separo o presidente da Assembleia, Cauê
Macris, do Sr. João Agripino. Eu não posso aceitar que o chefe deste Poder, que
o presidente está prejudicando a sua família.
Eu sei
sim, presidente. A sua família, para estar cumprindo o seu dever, é achincalhada,
é humilhada, recebe todo tipo de ofensas. Tem gente que nem sabe que tem
Regimento nesta Casa. Em cima de um Regimento que não existe...
Sr.
Presidente, mantenha o meu tempo, que deve ter alguma coisa lá fora.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Suspendo a sessão por cinco minutos.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Mantenha o meu tempo só.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Preservado o tempo de Vossa Excelência.
* * *
-
Suspensa às 17 horas e 05 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 12
minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a sessão, devolvo a palavra ao orador na tribuna, deputado
Campos Machado.
O SR.
CAMPOS MACHADO - AVANTE - Sr.
Presidente, o meu tempo tem que ser preservado enquanto se vê o vídeo, não é?
Não dá para continuar assim.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu restabeleço 30 segundos do tempo de V. Exa., deputado Campos.
O SR.
CAMPOS MACHADO - AVANTE - Pois
não, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu vou restabelecer. Peço que coloque 30 segundos a mais no tempo de
Vossa Excelência.
O SR.
CAMPOS MACHADO - AVANTE - E eu
quero ceder um minuto do meu tempo ao meu amigo, ao meu irmão, deputado
Sargento Neri.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - No último um minuto e quinze, eu aviso V. Exa. a respeito disso.
O SR.
CAMPOS MACHADO - AVANTE - Mas eu
dizia, presidente, que eu acho lamentável, profundamente lamentável o
comportamento de alguns deputados em relação a Vossa Excelência.
Não é ao
deputado Cauê Macris, que é um simples deputado, como o Campos Machado, o
Sargento Neri; é ao presidente da Casa. É o sargento com o capitão, o capitão
com o major.
Desculpe,
eu tenho irmão brigadeiro, mas tem que ter o respeito de um tenente com ele. Eu
posso não concordar, mas não posso ofender, deputado Major Mecca.
Por isso, Sr. Presidente…
Toda vez
que eu estou falando, a Sra. Paschoal faz questão absoluta de vir aí para
interromper a minha fala. Em sinal de protesto eu vou passar o meu tempo ao
deputado Sargento Neri e pedir que a Sra. Paschoal tenha, pelo menos, respeito
aos seus colegas da Casa.
Por
favor, deputado Sargento Neri. Estou abrindo mão pela falta de respeito da Sra.
Paschoal.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pelo tempo
restante, o deputado Sargento Neri.
O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde a todos, à Polícia Militar. Presidente, eu quero dar as boas-vindas ao nobre deputado Campos Machado e ao nobre deputado Roquinho Barbiere, que agora compõem o partido Avante.
O Campos Machado é um amigo de muitos anos que sempre me ajudou.
Como lealdade
a essa amizade, fiz questão de assinar para que ele fosse o líder do partido Avante, até
pelo seu histórico, seu “know-how” político. Então, Campos, é uma honra estar
ao seu lado, como estive ao seu lado no PTB.
Você me deu a incumbência de montar lá o PTB Segurança Pública, um departamento que eu deixei de herança para o PTB. Você confiou em mim, e eu tenho certeza, tenho convicção de que o Avante é vitorioso neste final de ano por ter deputados como você e o Roquinho Barbiere.
Tenho convicção de que o seu trabalho fará com que o Avante cresça
no estado de São Paulo, e você pode contar sempre com este amigo, com este
irmão que hoje estará ao seu lado tentando fazer um trabalho para que o seu
nome e o do partido cresçam cada vez mais, porque você merece muito mais que um
Avante ou um partido que te dê respaldo.
Você merece respeito da sociedade e de qualquer partido. Obrigado
por ter vindo para o Avante. Será um prazer labutar ao seu lado, obrigado.
Obrigado, presidente.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela
ordem, deputada Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Para
encaminhar pelo PSL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a
palavra Vossa Excelência.
A SRA. JANAINA PASCHOAL -
PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., todos
os colegas presentes, os funcionários da
Casa, as pessoas que nos acompanham pela Rede Alesp.
Todos já sabem que eu obstruí e seguirei obstruindo o Orçamento, especialmente
em virtude das verbas destinadas à Publicidade.
Quando
já havia quórum, votei “não”. Hoje, vou aguardar dar quórum, e dando quórum,
votarei “não”, respeitosamente. Mas hoje eu queria aproveitar esse tempo
precioso que nós temos para relatar aos colegas uma visita que eu fiz pela
manhã. Na verdade, foi praticamente até agora a visita, uma visita de seis
horas. Fui acompanhada pelo colega deputado Ricardo Mellão.
Já havia
agendado essa visita, então não quis desmarcar, apesar de termos ficado aqui
até praticamente duas horas da manhã debatendo o Orçamento, mas eu fui visitar
as instalações do Instituto Butantan. Pude andar
assim, praticamente livremente, claro, com a devida roupa, com calçados
apropriados, mas pude andar livremente na fábrica que faz a vacina contra a gripe.
Pude
verificar que eles já estão com um local para desenvolver a fábrica para
produzir a vacina contra a Covid no Brasil. Vi a vacina que é produzida na
China, mas envasada no Butantan, seguindo as técnicas
que foram transferidas para o Instituto via vacina envasada. Já são dois
milhões de doses, e sei que é um tema polêmico. Há quem queira se vacinar; há
quem não queira se vacinar.
Eu já
debati esse tema aqui e sou favorável ao princípio da autonomia individual,
sobretudo no âmbito da Bioética. Mas eu queria dividir com os senhores, e faço
isso já agradecendo a receptividade tanto do Dr. Dimas Covas e de toda a equipe
que me recepcionou e foi muito solícita em responder todas as minhas dúvidas.
Eu aproveito a oportunidade para dividir com os senhores uma notícia, uma
novidade boa que eu encontrei lá.
O
Instituto Butantan desenvolveu o soro contra a
Covid-19. Eu venho lendo muito sobre a doença, sobre os vários tratamentos. Eu
comecei a estudar essa questão da pandemia antes de ela chegar ao Brasil. Tanto
é assim que todos os colegas se lembram, em uma reunião com o governador lá
atrás, no início de março, quando eu alertei. Naquele momento eu acho que eu
era a pessoa mais preocupada com essa situação.
Então,
eu venho estudando muito e eu confesso aos senhores que não vi notícias sobre
esse soro. Muitas são as matérias jornalísticas sobre as vacinas - se são boas,
se não são boas, se os testes terminaram ou não terminaram, em que fase estamos
-, mas nenhuma notinha sobre o soro.
O Butantan, que é referência na América Latina na produção de
soro, por exemplo, antiofídico e tantos outros soros, utilizou a mesma
expertise, a mesma tecnologia, os mesmos conhecimentos para desenvolver o soro
contra a Covid. É um soro produzido no Brasil por um instituto que tem a maior
respeitabilidade por parte de todos nós.
A equipe
técnica foi fazer uma apresentação à Anvisa. Foram muito bem recebidos;
entretanto, a Anvisa solicitou que os testes fossem primeiramente feitos em
animais. Se for necessário fazer testes em animais, levaremos muito tempo para
ter a possibilidade de administrar esse soro nos muitos pacientes que estão
internados no estado de São Paulo e no Brasil.
A Anvisa
não existia quando o Instituto Butantan desenvolveu,
por exemplo, o soro antiofídico, o soro contra a raiva, e houve um registro
dessas substâncias praticamente automático quando da criação da Anvisa em
virtude do bom conceito que o Instituto tem e da eficácia que os seus soros
têm.
O que eu
mais recebo - e acredito que acontece com todos os colegas aqui - são pedidos
de que mais soro seja destinado aos municípios. Eu imagino que todo colega aqui
já recebeu essa solicitação.
Então, é
muito importante - e eu fiz isso nas minhas redes, estou fazendo agora mais
detalhadamente - que todos nós estejamos atentos a essa questão do soro e que a
Anvisa compreenda - e aqui eu falo, claro, respeitosamente - que, quando
estamos diante de vacinas, exigir todas as fases possíveis e imagináveis é
compreensível. Por quê? Porque a vacina é administrada em pessoas que não têm a
patologia.
O
objetivo da vacina é, primeiro, buscar evitar que a pessoa adquira a patologia
e, em adquirindo, que seja a modalidade mais fraca da patologia. No caso do
soro, a administração ocorre quando a pessoa já está doente.
Então, é
para minorar os efeitos; é para evitar que um doente morra. Nós estamos em meio
a uma pandemia. Nós estamos numa fase de crescimento da contaminação e dos
óbitos. Ontem foram quase mil, e sabemos que faltam dados a serem computados
ainda.
Desse
modo, eu entendo que seria muito importante que a Anvisa avaliasse liberar os
testes com o soro desenvolvido pelo Butantan, toda a
fase de desenvolvimento no Brasil seguindo a tecnologia que tem mais de 100
anos, porque as pessoas que serão acompanhadas nesses estudos já são doentes.
Então,
os testes funcionarão como uma forma de tratamento. Nós não podemos tirar essa
chance dos pacientes. Nós não podemos privá-los de uma modalidade de
enfrentamento à doença.
Então,
os senhores perceberam que desde o princípio da discussão da vacina eu tenho
sido mais cautelosa do que o cauteloso. Porém, no que concerne ao soro, não é
que eu deseje abandonar a cautela, mas eu entendo que temos que entender, que
reconhecer que o problema existe e é uma modalidade de enfrentamento. Eu venho
falar publicamente do tema porque para mim foi uma surpresa.
Pude
perguntar para alguns colegas a respeito e senti que, como eu, os colegas
também não sabiam da existência desse soro. Então, eu peço a cada um, com as
suas redes, com os seus eleitores, com os seus conhecidos, que procurem se
informar e, na medida do possível, em tendo uma convicção, defender que esse
soro comece a ser utilizado no estado de São Paulo e no Brasil.
Então,
fica aqui esse relato. Estou à disposição para mais detalhes. Pedindo desculpas
ao meu colega Coronel Nishikawa, passo o restinho do
meu tempo para ele.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa
Excelência tem 55 segundos.
O SR. CORONEL NISHIKAWA -
PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos os deputados. Eu não utilizo esta tribuna
para falar mal de ninguém, muito menos de partidos, como foi feito hoje aqui.
Eu não sei se
hoje o PSL é um partido ou um rachado, mas não falo mal de partido nenhum aqui.
Meu nome foi citado. Eu protesto pela forma como foi citado, e digo mais. A
Dra. Janaina ajudou muita gente a estar aqui, inclusive eu. Só que eu não
gastei milhões, como muitos gastaram, para ser eleito aqui. Eu gastei R$
9.700,00 aqui na eleição, então respeitem.
O meu voto
vale igual ao de quem subiu aqui para falar mal de mim. Respeitem cada
parlamentar. O meu voto vale a mesma coisa de todo mundo, inclusive da Dra.
Janaina, que teve mais de dois milhões de votos. O peso do meu voto aqui é igual. Então,
respeitem os parlamentares. Não falem mal de partidos.
Não sou governista, como foi dito aqui. Eu voto institucionalmente. Se interessar à Polícia Militar, eu estou falando sério, eu voto sempre a favor da Polícia Militar. Doa a quem doer.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar em nome da bancada do PTB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Enquanto o deputado Douglas vai à tribuna, dou a palavra a Vossa Excelência.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu prestei atenção à fala da deputada Janaina e quero dizer, deputada, que nós estamos interessados também. A Apeoesp está inclusive fazendo muitas conversas nesse sentido, que é entender que a saída é a vacina.
São Paulo tem condições, por
isso a gente luta. Aí, como já tem fases, já tem um programa nacional de vacinação,
nossa luta está sendo para que os profissionais da Educação, colocados como
essenciais, entrem na primeira fase, porque aí nós vamos parar com essa coisa:
“que hora a aula começa?”.
Todo mundo vacinado, a aula começa. Essa é a minha opinião. Então, essa é a informação que eu gostaria de dar. Nós estamos aprofundando muito essa discussão também.
Muito obrigada.
O SR. DOUGLAS GARCIA -PTB - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Obrigado Sr. Presidente, caros deputados aqui
presentes. Srs. Deputados, mais uma vez subo aqui a esta tribuna.
Concordo com o que foi dito pela deputada Janaina Paschoal. Discordo em partes do que foi dito pela deputada professora Bebel. Acredito que nós precisamos, sim, de um antídoto, de uma vacina contra o coronavírus. Entretanto, se existe hoje essa tecnologia ao alcance para salvar vidas no Instituto Butantan, por que não ser utilizada?
É necessário que a Anvisa faça, urgentemente - só para terminar a lógica, Professora Bebel -, o repasse daquilo que o Instituto Butantan necessita. O que nós não podemos, de forma alguma, permitir, professora Bebel, e aqui eu gostaria de pontuar com a senhora, é essa questão da obrigatoriedade que o governador do estado de São Paulo quer trazer.
Infelizmente, agora, ao que tudo
indica, o Supremo também entende assim. Entretanto, as pessoas têm o direito à
liberdade de escolha. As pessoas têm o direito de poder escolher se elas querem
ou não ser vacinadas, e isso é muito importante.
O estado não pode agir dessa forma tão violenta. O estado não pode agir dessa forma, de fazer com que as pessoas sejam basicamente arrastadas para o hospital, mas eu tenho certeza de que...
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Deputado, me permite um aparte? Eu vou ser bem rápida.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - É que em encaminhamento eu acredito que...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Bebel, não cabe aparte em encaminhamento.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Eu, com certeza, daria um aparte para a senhora, com toda a delicadeza, com todo o respeito. Entretanto, infelizmente, não cabe aparte em encaminhamento.
Enfim, Srs. Deputados, hoje, no Congresso Nacional, é votado o Fundeb. Todos sabem da importância que o Fundeb tem para o Brasil, e agora nós temos aqui o estado de São Paulo também, necessitando desses recursos, que eu tenho certeza de que vão atender o nosso País, vão atender o Brasil inteiro.
Só que é muito triste ver algumas categorias do Congresso Nacional - e eu tenho certeza de que essas mesmas categorias estão muito presentes aqui no estado de São Paulo - que são contra uma Educação de qualidade, que são contra o investimento na Educação, naquilo que realmente vai trazer frutos para o nosso Brasil em um curto espaço de tempo.
Eu digo aqui, o Fundeb... Existia uma
emenda que foi colocada pela deputada - se eu não me engano - Soraya Santos,
que era deputada federal pelo estado do Rio de Janeiro, que vinculava recursos
do Fundeb para também a iniciativa privada, para as escolas e instituições
particulares.
Mas, ao utilizar esses recursos vindos
do Fundeb, essas instituições particulares não utilizariam com fins lucrativos,
uma vez que essas mesmas instituições oferecem vagas gratuitas para crianças e
adolescentes do Ensino Fundamental, e agora chegando ao Ensino Médio. Ou seja, é a iniciativa privada fazendo o que o estado não é capaz de
fazer. É a iniciativa privada atendendo aquilo que o estado não é capaz de atender.
Infelizmente, através de articulações espúrias no Congresso Nacional, foi retirada essa emenda no Senado, e agora se encaminha para a Câmara dos Deputados. Eu aproveito este momento para solicitar e fazer um apelo aos deputados federais, já que isso também impacta aqui no estado de São Paulo, para que voltem com essa emenda que foi rejeitada pelo Senado e aprovem essa emenda, porque as instituições particulares que prestam serviços gratuitos de Educação a crianças e adolescentes são tão importantes quanto as escolas públicas.
Essas instituições e escolas
comunitárias, instituições confessionais, instituições que atendem crianças
carentes precisam também dessa retaguarda do Estado. Não é justo fecharmos os
olhos e virarmos as costas para aqueles que estão fazendo um serviço que o
Estado não é capaz de fazer.
Infelizmente, isso foi rejeitado no Senado. Eu espero que a Câmara dos Deputados venha a aprovar recursos do Fundeb também para instituições que prestam serviços gratuitos a crianças e adolescentes.
Agora, voltando aqui, falando a
respeito do tema que está sendo encaminhado, que é a redação final da Lei
Orçamentária Anual para o exercício de 2021, é lamentável que esta Assembleia
tenha aprovado ontem o mérito da LOA, do Orçamento para 2021.
É lamentável que esta Assembleia tenha
se posicionado dessa maneira, mesmo sabendo das irresponsabilidades do
governador durante todo o seu mandato, mesmo sabendo...
Aqui eu quero trazer até mesmo alguns
exemplos do quanto o governador do estado de São Paulo foi irresponsável, do
quanto o governador do estado de São Paulo, ao invés de cuidar da população, resolveu
colocar máscara em trem, do quanto o governador do estado de São Paulo, ao
invés de agir como um verdadeiro gestor, administrador do estado, ouvindo a
população, resolveu atender apenas o seu grupo de amigos.
Pacientes com câncer estão sem
atendimento médico há vários meses no Hospital Estadual Heliópolis. Os
senhores querem mais? Tenho mais aqui. Falta de remédios na farmácia do
Hospital Estadual Mário Covas, em Santo André. Os senhores querem mais? Tenho
mais aqui.
Passaria aqui a tarde inteira falando o quanto o governador do estado de São Paulo falta com sua responsabilidade em administrar e enviar recursos para a área de Saúde, principalmente neste momento de pandemia que nós estamos vivendo.
Vocês sabem o que mais me deixa
incomodado? É saber que nós aprovamos um Orçamento que tem menos de 800 milhões
de reais para a área de Saúde e 150 milhões de reais para a área de publicidade
e propaganda. “Ah, deputado
Douglas Garcia, como isso está ficando repetitivo”.
É para ficar repetitivo mesmo. Eu me
lembro de um discurso da deputada Monica aqui na tribuna, falando que a única
arma que a gente tem é a fala, e a gente cansa pela fala. Vencemos pelo cansaço.
Não é verdade, deputado Barba?
Então, que seja. Vamos falar, vamos
dizer a verdade. Vamos encher o saco do Governo do Estado. Vamos falar todo
santo dia, porque nós somos parlamentares e fomos eleitos justamente para falar
o quanto o governador do estado de São Paulo não é capaz de ocupar o cargo que
hoje ocupa. O quanto o governador do estado de São Paulo cospe na cara de
milhões de paulistas. O quanto o governador do estado, se Deus quiser...
Se Deus quiser, e eu tenho certeza
absoluta de que esse dia vai chegar, assim como o Sr. Governador Witzel, ou o
governador Carlos Moisés, e muitos outros governadores espalhados pelo Brasil
inteiro receberam a visita do Uber da Polícia Federal, há de chegar o dia em
que o Palácio dos Bandeirantes também acordará com uma surpresa.
Há de chegar o dia em que o Palácio dos Bandeirantes, já combinando com a sua cor, completamente escura, receberá a visita do Uber preto da Polícia Federal, e o Sr. Governador do estado de São Paulo ficará em maus lençóis.
Por que, senhores, eu digo isso? Porque nós tivemos, nos últimos meses, aqui nesta Assembleia Legislativa principalmente, aprovado o estado de calamidade, e rios de dinheiro saindo desta Assembleia, jorrando dos cofres públicos, do Tesouro Paulista, para o governador gastar à vontade, da forma que melhor lhe convir, do jeito que ele bem entender, sem nenhum tipo de fiscalização, porque era sem licitação.
Produtos superfaturados, empresas com
fachadas para lá de estranhas. Deputados indo procurar empresas que produziam
aventais e máscaras e que foram parar na casa de não sei quem, que estava
registrado no CNPJ.
Deputados impedidos de entrar em
hospital de campanha. Todas essas
coisas eu trouxe ontem, trouxe antes de ontem, vou trazer hoje e vou trazer
amanhã novamente. Vou repetir.
Vou representar no Ministério Público,
vou acionar a Justiça, o Ministério Público Federal também, se for necessário,
mas eu não vou descansar, porque o que está acontecendo é um absurdo.
O governador do estado de São Paulo, além de agir de forma completamente estranha com relação ao dinheiro, ao Orçamento, ao Tesouro, ele esconde as coisas. Ele esconde contrato, esconde cláusulas, não é transparente, não responde objetivamente a nenhuma pergunta que os deputados desta Casa fazem.
É contrato que vaza para a imprensa,
contrato que nunca chega a esta Assembleia. Inclusive, falta infelizmente a
esta Casa de Leis, apesar de grande, apesar de possuir uma grande história e
uma tradição em questionável, falta a esta Casa de Leis energia suficiente para
poder cobrar do Poder Executivo, fiscalizando e deixando de ser cega, porque a
Assembleia de São Paulo está completamente cega.
A Assembleia de São Paulo deixou de
fiscalizar os atos do Poder Executivo e passou a ser subserviente ao
governador, se dobrando às vontades do governador, o que é uma verdadeira
vergonha, senhores.
Eu torço para chegar o dia em que os deputados desta Casa de Leis serão maioria contra o PSDB. Eu sei, eu vou estar vivo quando esse dia chegar, e nós vamos destituir os tucanos do estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para uma comunicação. Pergunto se tem mais algum encaminhamento, aí eu já peço para se dirigir à tribuna, enquanto V. Exa. faz a comunicação.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Quero indicar a deputada Isa Penna para encaminhar pela bancada do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra a deputada Isa Penna. Enquanto ela se encaminha à tribuna, passo a palavra à V. Exa., deputada Janaina.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada. Sr. Presidente, V. Exa. é testemunha de que eu participo de todas as reuniões mensais com o governador, e eu pleiteio ao governador, publicamente, por todos os bons projetos que aparecem no meu gabinete, por todos os pacientes que fazem queixas.
Há uns dois ou três meses, eu apresentei ao governador um projeto brilhante, de um professor de neurociência, um cirurgião neurocientista aqui de São Paulo. Eu expliquei ao governador que ele desenvolveu uma técnica que não existe no mundo, e que São Paulo, que tem um governador que fala que ama a ciência, deveria apoiar.
O governador disse que ele pessoalmente queria ajudar esse projeto de pesquisa. O professor precisava de um milhão, tudo público, tudo oficial, para montar esse projeto. Eu falei isso na reunião de deputados, algum colega vai lembrar. Hoje, estranhamente, a sua assessora ligou agora no meu gabinete dizendo que eu tenho que cadastrar uma coisa que o governador disse que ia fazer com uma emenda voluntária.
Então, quero
dizer o seguinte. Eu não sou prostituta, deputado Carlão. Sim senhor. Faz três
meses que o governador disse em uma reunião que ia abraçar um projeto de
ciência.
Eu falei isso
na frente dos colegas, e o senhor está me tratando feito uma prostituta. Eu
fiquei até às duas da manhã. Eu obstruí. Eu obstruí por convicção. Como, na
véspera de uma votação, a sua assessora liga para a minha assessora e diz
assim: “tem que cadastrar no sistema, como a emenda é voluntária”.
Um projeto que o governador disse que tinha abraçado.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Janaina.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - O senhor não tem moral para presidir esta Casa.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Janaina. Por favor, deputada.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Não me dirija a palavra nunca mais, porque eu não sou prostituta.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu queria pedir...
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Janaina, por favor, deixa eu só pedir uma coisa para a senhora. Isso é da Casa Civil, não tem nada a ver com a senhora. Se houve isso, teve um equívoco. Pelo amor de Deus, deputada. Não, doutora, não faz assim não.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Nojo de você.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Olha.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Meu Deus. Para dar continuidade na sessão, eu passo a palavra à deputada Isa Penna.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, eu queria pedir atenção de todos os colegas, por gentileza. Hoje eu realmente não estou... Presidente, eu queria que você pedisse a atenção dos colegas, por gentileza, porque o que eu vou relatar agora é muito grave.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Preservado o tempo da deputada. Eu peço para recompor o tempo. Pronto. Acho que temos atenção.
A SRA. ISA
PENNA - PSOL - Obrigada,
presidente. Presidente, ontem, aqui nesta Casa, na frente da sua mesa, eu fui
assediada. Eu fui apalpada, na lateral do meu corpo, pelo deputado Fernando
Cury, do partido Cidadania.
O vídeo já vai estar disponível, e eu vou entrar com um boletim de ocorrência e com uma representação. Eu convido todos os deputados que assistirem ao vídeo e se sentirem sensibilizados a se juntarem a mim.
O caso que a gente vive certamente não é um caso isolado. A gente vê a violência política e institucional a todo momento contra as mulheres. Vejam, o que dá o direito a alguém de encostar em uma parte do meu corpo, íntima? O meu peito é íntimo. É o meu corpo. Eu estou pedindo pelo direito de ficar de pé e falar com o presidente da Assembleia Legislativa sem ser assediada.
Eu não
consegui dormir hoje. Então, para quem está esperando um excelente discurso,
não vai acontecer. Eu quero... Imaginem vocês, homens, quantas vezes por dia
vocês têm medo de passar por uma situação dessas, de serem
estuprados? Nós, que somos mulheres, desde pequenas somos ensinadas que
isso pode acontecer com a gente, e a gente cresce com esse medo.
A gente cresce, inclusive, com a ideia e com a noção de que, se isso acontecer, vai ser ruim para a gente, e que a gente precisa fugir dessas situações, e que a gente não pode dar brecha para essas situações.
Esse senso comum machista de que a roupa curta é um convite para estupro nem mesmo existia aqui. Eu sou uma deputada eleita com 53 mil votos. Luto pelo direito das mulheres, luto contra o assédio. Tive um projeto de lei aqui aprovado que se chama “Dossiê Mulher Paulista”, que foi vetado por esse governador.
Isso tudo
está gravado em vídeo, presidente. O vídeo está disponível ali. Se você não
deixar que os meus colegas tenham acesso e entender que, sim, é uma exceção, e
que exceções têm que acontecer para que isso que aconteceu ontem não vire a
regra.
Você tem uma filha, Cauê. Eu estou apelando aqui para um senso comum que eu nem acho que a gente devia apelar, porque, só pelo fato de eu existir, eu mereço respeito.
Ontem eu
cheguei aqui neste plenário, e estava todo mundo falando, ou alguns deputados
conversando, sobre um vídeo meu dançando funk. Nesse contexto de muitas
insinuações, de muitas referências ao vídeo, algumas brincadeiras, normal.
Outras, a gente percebe, pelo tom da pessoa... Enfim, estava rolando um comentário sobre esse vídeo, que foi usado inclusive indevidamente, porque foi feito depois da campanha. O meu corpo estava assim, passando pelos celulares de vocês.
Sabe o
problema? Eu não me importo, porque eu não vejo problema em dançar funk. Eu não
vejo problema em expressar. A dança é uma forma de expressão, e eu vou fazer
aquilo que eu digo para todas as mulheres que passam por essa violência
fazerem.
Eu vou entrar
com um boletim de ocorrência contra o deputado Fernando Cury. Nós da bancada do
PSOL e da oposição vamos acionar conjuntamente as instâncias regulares mais...
Presidente,
eu peço, por favor, que você deixe transmitir o vídeo, porque a exceção, neste
caso, é para que não vire uma regra. Eu não estou e não sou uma pessoa que
não quer mediações.
Eu entendo que precisa dialogar com os homens, para que se desconstrua esse tipo de comportamento, essa cultura do estupro que existe na sociedade e que coloca o nosso corpo com uma mercadoria, como um objeto, a todo momento sendo oferecido do lado de um carro ou do lado de uma cerveja.
Eu sou uma
jovem mulher eleita. Eu tenho o direito de estar aqui sem ser apalpada, sem ser
assediada. E eu choro, mas é de raiva. É de raiva de perceber que eu não sou
tão gente, para alguns deputados aqui, como vocês todos são. Eu falo
também pelas minhas companheiras, eu peço a todos vocês.
O feminismo não é contra os homens. O feminismo é um processo de entendimento, de compreensão da realidade da mulher. Presidente, por favor, deixa eu passar o vídeo.
Por favor, abra essa exceção.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Isa, preservado o tempo de V. Exa., no que pese a gravidade da denúncia que V. Exa. está fazendo, eu nunca abri exceção, até porque o Regimento é muito claro em relação a isso.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Mas não é uma regra.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu peço desculpas a Vossa Excelência.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presidente, isso é muito grave, Sr. Presidente.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Cauê, por favor. As pessoas que acompanham têm o direito de saber.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Todos aqui vão acompanhar e vão ter a oportunidade. Inclusive, temos foro correto para fazer esse debate no momento oportuno.
Peço desculpas a V. Exa., mas não é em relação ao tema específico, em que pese a gravidade. Peço que V. Exa. compreenda que, no processo da regra que temos, nós nunca abrimos qualquer tipo de exceção em relação a esse tema de transmitir vídeos nessa sessão.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Presidente, essa postura de omissão, de silêncio, é o que faz com que o seu colega se sinta na liberdade de fazer o que ele fez comigo ontem. É exatamente isso. É não entender que não há igualdade aqui entre nós. Não há, porque sou uma mulher. Eu fui assediada, e isso não aconteceria com você, mas pode acontecer com a sua filha algum dia. Essa é uma realidade das mulheres.
Eu peço, de novo, por favor. Deixa eu colocar o vídeo, Cauê. Por favor, Cauê. Isso é absolutamente desumano. Ontem, presidente, você me disse uma frase. A gente estava conversando de forma muito educada aí na frente da sua mesa quando eu falei para você alguma coisa sobre...
Perguntei até se você tinha uma filha. Você disse que tinha. Eu falei: “Olha, é por ela, viu?”. É muito difícil estar aqui, Cauê. Se sua filha quiser, um dia, ser deputada, vai ser muito difícil para ela também.
E digo mais, Cauê: você me disse ontem - e eu entendi a lógica do que você disse - que ser feminista fazia a minha vida mais difícil. Você disse no sentido de que eu estava lutando contra o machismo, que é uma coisa muito forte na sociedade.
Eu sou honesta, eu não brinco com assédio. Eu quero dizer para vocês que é justamente o contrário, porque a maior parte das mulheres, mulheres que podem estar ao lado de vocês, podem estar sofrendo isso, só que em silêncio. Em silêncio, sozinhas, achando que a culpa é delas.
Você, ao não me deixar transmitir o vídeo de um crime que aconteceu na sua frente, literalmente na sua frente, que você não viu porque estava aí...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Isa, só um minuto. Preservado o tempo de Vossa Excelência. Não estou impedindo V. Exa. de passar o vídeo...
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Não me interrompa, então, pelo menos, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito, desculpe.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Não me interrompa. Já que não vai deixar...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, a questão...
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Já que não vai deixar, não me interrompa.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É só para deixar claro que a questão não é que eu estou proibindo de passar vídeo. Vossa Excelência pode e tem o foro. Todos os parlamentares...
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Você tem o poder, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Todos os parlamentares que estão aqui sabem...
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Você tem o poder de deixar? Então é uma escolha.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Existem momentos em que o Regimento permite e momentos em que o Regimento não permite.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Assuma a sua escolha. Assuma.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não permite, o Regimento. No foro oportuno, V. Exa. vai ter oportunidade.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Não me interrompa. Não me interrompa.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Devolvo o tempo a Vossa Excelência.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Espero que agora você não me interrompa mais. O feminismo só vem para dizer para as mulheres que isso acontece, que isso está errado. Mulheres que estão me ouvindo agora e que vão ver essa denúncia, saibam disso, saibam que é importante denunciar e que, hoje, é esse tipo de postura que, infelizmente...
Cauê, eu esperava de você diferente, de verdade. Eu esperava o mínimo de sensibilidade, até pelo que você me falou ontem. Quero dizer que tenho muito orgulho de ser feminista e entendo a necessidade dessa luta.
Quero pedir aos deputados que escutem isso, por favor, porque vocês devem conhecer mulheres, e essas mulheres certamente já foram assediadas, mas a gente não pode falar, a gente não pode mostrar. E aí como é que faz para acabar com isso?
Chega. Chega, presidente. A gente é mulher e a gente quer fazer política e a gente tem esse direito. Chega.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Sr. Presidente, quero fazer uma comunicação e vou indicar o deputado Giannazi para, enfim, fazer uso da palavra.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Enquanto o deputado Giannazi vai à tribuna, passo a palavra a V. Exa., deputada Bebel.
Entendemos que é uma luta não da Isa, mas uma luta nossa, das mulheres, que precisam, sim, ser respeitadas, que precisam viver em espaços de poder, porque viver em espaços de poder é misoginia, é assédio. Quando não é o assédio verbal, moral, é o assédio sexual propriamente dito, em uma menina. A Isa é uma menina.
Então, não preciso nem falar de passados meus, nas casas em que trabalhei. Quantas vezes? E a gente era totalmente criança, não sabia o que fazer. Acho que ela, com a formação que ela tem, e nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, deputada Isa, a senhora tem não só a nossa solidariedade, mas a nossa ação também nessa questão com o que ocorreu com V. Exa. no dia de ontem.
A senhora tem o direito de estar aqui e de ser quem a senhora é, da forma que a senhora for. Está bom? Então conte com o nosso apoio.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu vou suspender a sessão por dois minutos. Queria convidar os líderes, se puderem vir aqui à mesa para uma conversa rápida. Por favor, se os líderes puderem vir à mesa.
Estão suspensos os nossos trabalhos.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 53 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 55 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a sessão. Diante da posição aqui e da conversa que tivemos entre todos os líderes, vou autorizar, a pedido da deputada Isa Penna e da bancada do PSOL, e com anuência dos líderes em plenário, que seja passado o vídeo, para que os parlamentares tomem conhecimento do fato ocorrido.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Bom, conforme solicitação da deputada Isa Penna, o vídeo foi transmitido.
Dando continuidade ao processo da sessão, retorno a palavra... Peço até desculpas ao deputado Giannazi, pois o interrompi, mas retorno a palavra ao deputado Giannazi. (Pausa.)
Estão suspensos os nossos trabalhos por cinco minutos.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 58 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 1 minuto, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a sessão, devolvo a palavra ao deputado Giannazi.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Questão de ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Qual é a questão de ordem de V. Exa., deputado Barba?
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - A questão de ordem, presidente, é assim: o deputado Fernando Cury, não sei se ele é líder ou não, me parece que ele é líder da sua bancada, ele tem o direito de encaminhar. Ninguém vai proibi-lo de encaminhar.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Exatamente. Como qualquer outro líder tem o direito de encaminhar e como o deputado Giannazi está encaminhado em nome da liderança da Minoria.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - E a deputada Isa Penna não é obrigada a ouvi-lo falar. É exatamente isso.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Todos os líderes deputados têm direito a utilizar a palavra. Qualquer deputado da Casa que seja líder.
O deputado Giannazi tem a palavra.
Eu sempre disse, desde quando assumi o meu primeiro mandato aqui, em 2007, que a Assembleia Legislativa é uma Casa machista, homofóbica, racista e classista, contra os pobres e contra os 45 milhões de habitantes do estado de São Paulo.
É uma casa a serviço das estruturas econômicas e que reproduz machismo, homofobia, transfobia, racismo estrutural. Essa é a história da Assembleia Legislativa de São Paulo.
E essa cena, essa situação é deplorável e medidas devem ser tomadas, não só pelas mulheres, mas pelos homens também, da Assembleia Legislativa. Eu, que defendo uma política antimachista, não posso me calar diante dessa situação. Acho que todo deputado que é contra esse machismo estrutural tem que se rebelar, tem que tomar algum tipo de atitude.
Primeiro, foi deplorável o deputado Cauê Macris proibir o vídeo. Teve que consultar. Poderia muito bem ter aberto uma exceção, porque o caso é grave, é gravíssimo. Tinha que ter colocado.
Agora a Globo já colocou. Agora não precisa mais, deputado Cauê Macris. O vídeo já está rolando no mundo inteiro pela internet, a Rede Globo já está falando do assunto e já soltou nas suas redes sociais.
Mas a Assembleia Legislativa é sempre a vanguarda do atraso, sempre um passo atrás, reproduzindo todos esses processos preconceituosos estruturais da sociedade. Foi isso o que aconteceu e é um absurdo que aconteça, ainda dentro do plenário, mas isso reflete como funciona a nossa sociedade, que é machista.
A cada 11 minutos uma mulher é violentada e morta no Brasil, gente. É isso. A Assembleia é reflexo desse processo. O vídeo mostra claramente.
Eu, enquanto homem branco, do meu lugar de fala, quero repudiar veementemente essa situação. A Assembleia Legislativa tem que tomar providências. Nós já vamos protocolar na Comissão de Ética um requerimento.
A deputada Isa Penna está tomando providências do ponto de vista criminal também e vai ter todo o nosso apoio, mas é importante que todo homem, todo deputado que é antimachista se coloque também nesse momento, porque não podemos aceitar que a Assembleia Legislativa de São Paulo, o maior parlamento estadual, tenha uma cena como essa. Isso é um absurdo total.
Então, medidas devem ser tomadas efetivamente. Nós temos aqui uma Comissão de Ética, uma Corregedoria, e tem outras medidas que estão sendo tomadas, como eu disse, pela bancada do PSOL. A nossa deputada Monica Seixas, a nossa líder, já está articulando essas medidas.
Então, quero aqui manifestar o meu repúdio total ao que aconteceu aqui e exigir medidas, inclusive um posicionamento do presidente da Assembleia Legislativa, porque aconteceu na frente dele, na frente do Cauê Macris.
Não é possível. O presidente ainda tentou censurar o vídeo, falou que não podia abrir uma exceção. Quantas exceções já foram abertas aqui na Assembleia Legislativa?
Então, todo o nosso apoio à deputada Isa Penna, que é uma mulher feminista, uma mulher combativa que sempre colocou o dedo na ferida, uma pessoa que milita nessa área há muito tempo, uma pessoa que sabe o que é o feminismo, sabe o que é a violência contra as mulheres no Brasil.
A Isa Penna tem trajetória, tem uma história, ela entende perfeitamente toda essa estrutura preconceituosa que existe, o machismo estrutural, o racismo estrutural. A presença dela aqui na Assembleia Legislativa é importante porque ela traz o debate para a Alesp.
Ela, a Monica Seixas, a deputada Bebel, a deputada Márcia Lia. Tem deputadas que militam nessa área e estão trazendo esse debate para a Assembleia Legislativa. A deputada Erica Malunguinho, que é a grande novidade histórica da Assembleia Legislativa, uma mulher negra, nordestina, transexual.
Isso é inédito, ela é uma pioneira. A presença dela aqui, eu digo que só o fato de ela estar presente fisicamente já é algo extremamente revolucionário aqui em 180 anos de existência da Assembleia Legislativa, porque ela traz esse debate. É uma pessoa crítica, que tem história, tem militância.
Mas a Assembleia Legislativa parece que não aprendeu ainda com a presença dessas mulheres. A gente tem que avançar ainda mais. Faço um apelo aqui, porque as mulheres estão mobilizadas.
Agora, os homens, os deputados devem se manifestar. Não é possível. Como é que V. Exas. vão explicar para as mulheres, as esposas, as filhas, as irmãs, as mães o que aconteceu aqui? Não dá para ser omisso em relação a esse acontecimento.
Então, nesse sentido, exigimos providências imediatas da Assembleia Legislativa, da Presidência, da Comissão de Ética e da Corregedoria. E dizer que é lamentável, é deplorável o que aconteceu aqui.
Muito obrigado.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - O senhor me cede esse um minuto e trinta, Carlos? Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência vai à tribuna?
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Posso usar o microfone daqui?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pode também.
Eu, especificamente, já tinha dito na tribuna, inclusive, que me incomodava com os abraços apertados demais, com as mãos na perna, com a desmoralização e o rebaixamento com que as mulheres são constantemente tratadas aqui, com o excesso de toque.
Acho que essa situação é pedagógica. É pedagógica também na reação. Quando a Isa Penna chegou aqui hoje à tarde falando que estava nervosa e que queria falar, todo mundo achou que era mais um chilique da dona Isa Penna, o que eu ouvi muito aí nesse círculo. Todo mundo quis acalmá-la, todo mundo quis saber, todo mundo quis ver o vídeo etc.
Quando o deputado, já exposto, chega aqui, e a gente só vê
o fato, ninguém se recusa a dar a ele a palavra para
ele se defender. Imediatamente se torna justo que ele
use a palavra, e não vi a mesma movimentação de ir até ele mediar, de ir até ele pedir não escândalo, ou de ir até ele e ouvir o que ele tem para dizer antes de tolerar que
ele diga em público.
Então isso é pedagógico da diferenciação entre quem são os homens e as
mulheres neste plenário e na sociedade. Convido todas as mulheres a assinar com
o PSOL uma representação no Conselho de Ética sobre o fato ocorrido ontem aqui na Assembleia
Legislativa.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para indicar, em nome da bancada do Partido os Trabalhadores, a
deputada Márcia e a deputada Bebel para compartilhar o tempo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - O deputado Fernando tinha pedido
a solicitação. Vossa Excelência concede, para o
deputado Fernando poder fazer a utilização da palavra primeiro?
Para encaminhar em nome da liderança do Cidadania, deputado
Fernando Cury.
O
SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde a
todos, boa tarde a todas, aos colegas deputados, aos
nossos assessores que nos acompanham, a todos da imprensa, enfim, a todos os
que nos assistem, aos telespectadores aqui da nossa TV Alesp.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Questão de Ordem, Sr. Presidente. Só para pedir para o orador fazer uso da máscara, como tem
sido hábito, deputado.
O
SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Ah, desculpa.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.
O
SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Gostaria muito de que todos os
nossos colegas deputados e, principalmente, as nossas colegas deputadas
pudessem realmente prestar atenção na minha fala aqui, e principalmente vocês,
os telespectadores da TV Alesp da minha cidade, Botucatu, da minha região, de todo o nosso Estado; todos
os que estão nos assistindo e que acompanharam a tudo o que aconteceu aqui, com
a fala da deputada Isa Penna e o vídeo que foi passado.
Eu queria dizer que
pouquíssimas, pouquíssimas vezes eu subi nesta tribuna durante o meu mandato. Não sou um deputado
que tem o costume de fazer uso da tribuna, e subo aqui hoje muito constrangido,
sem dúvida nenhuma, deputado Barros Munhoz; muito constrangido e muito triste
pelo fato ocorrido e relatado pelo julgamento feito. Mas estou aqui para poder passar a minha versão
para vocês.
Em primeiro lugar, eu
gostaria muito, muito de frisar a todos, e principalmente para as mulheres
aqui, que não houve de forma alguma, de minha parte, tentativa de assédio, importunação sexual ou qualquer outra
coisa, com algum outro nome semelhante a esse. Eu
nunca fiz isso na minha vida toda.
Quero, antes de
continuar minha mensagem para vocês, dizer, de forma veemente, inclusive para
todas as mulheres que estão aqui, principalmente às colegas deputadas, à Bebel, à Márcia, está aqui
a própria Monica, à Marina, a todas vocês, e às servidoras aqui da
Assembleia: eu nunca fiz isso.
E digo que não fiz isso ontem, mas que, em primeiro lugar, se a
deputada Isa Penna se sentiu ofendida com o abraço que eu lhe dei, eu peço, de início, desculpa por
isso.
Desculpa se eu a
constrangi. Desculpa se eu tentei, como faço com diversas colegas que temos
aqui na Casa, algumas com uma proximidade maior, outras, com um pouco menos, de
abraçar, de estar próximo.
Se com isso, com esse gesto, eu a constrangi, então, em primeiro lugar, dirigir-lhe um pedido de desculpas se ela se
sentiu realmente constrangida, como, de fato, me parece que sim, pela fala. Eu
estava no meu gabinete acompanhando a fala dela.
Ontem, quando aconteceu esse fato, ela me chamou a atenção, ela me chamou a atenção, vocês podem ver no vídeo. Aí, ela saiu. Eu tentei argumentar com ela, pedi desculpas.
Depois ela veio uma segunda vez, eu tentei argumentar com ela, pedi desculpas.
Entendo: estava nervosa, ficou brava.
Cheguei hoje aqui ao plenário, não sei se alguns deputados viram, eu estava conversando com
o nosso querido colega Reinaldo Alguz. Fui conversar com ela para pedir
desculpa. Começou a gritar e a me xingar aqui no plenário, abaixei a cabeça, fui embora para o meu gabinete. Falei: “Olha, depois eu vou conversar com a Isa com calma”, etc. Não deu nem tempo de isso acontecer.
Mas eu queria dizer
para vocês que eu não fiz por mal nada de errado. O meu comportamento com a
deputada Isa Penna é o comportamento que eu tenho com
cada um de vocês aqui, com os colegas deputados, com
as colegas deputadas, com os assessores, com as assessoras, com a Polícia
Militar, as policiais femininas aqui, de cumprimentar, de abraçar, de beijar,
de estar próximo, de estar junto.
Eu tenho a minha chefe de gabinete, a Regiane. A minha chefe de gabinete é uma mulher, a Regiane. Eu tenho assessoras mulheres aqui,
no escritório em Botucatu. Eu nunca iria fazer isso, presidente. Eu
nunca iria fazer isso na frente de cem deputados.
Quantas câmeras tem
aqui, gente, nesta Assembleia Legislativa? Estava na
frente do presidente. Pelo amor de Deus, eu não fiz nada disso, eu não fiz nada
de errado. O que eu fiz foi abraçar, vocês viram o vídeo.
Eu estava no meu
gabinete, a deputada Isa estava reclamando que não ia
conseguir passar o vídeo; o presidente, no primeiro
momento, não tinha liberado. Eu estava descendo para vir para cá, eu ia pedir
para passar o vídeo. O que tem ali? Um abraço. O que eu fiz de errado? Na
frente do presidente, meu Deus do céu.
E
se vocês virem o vídeo, se vocês virem o vídeo novamente - porque, a esta altura do
campeonato, esse vídeo já deve estar rodando todas as redes sociais, a
imprensa, etc. -, eu estou num canto com outros deputados ali, que forma? Abraçado, conversando, junto. Saí dali, fui falar com a Isa.
Gente,
vocês me conhecem aqui e a
forma como eu trato as pessoas e as pessoas me tratam. Eu nunca fiz isso,
deputada Monica. Sei que a sua bandeira, sei que você é da bancada da deputada
Isa, mas é o seguinte, gente... Tudo bem, deixa,
deixa, eu estou dizendo, eu estou... Eu já disse que,
se eu a incomodei, eu estou aqui para pedir desculpa. E eu, e eu... Posso
terminar? Eu só citei, mas deixa eu terminar.
Eu queria, de forma
muito firme, presidente, que realmente a gente avaliasse isso dentro do Conselho de Ética. Não tenho problema nenhum, vou me defender. Vocês viram as
imagens, ela vai entrar na Justiça, não sei qual vai ser, vou me defender na
Justiça.
O que eu queria era
imparcialidade, para que vocês possam entender o que aconteceu aqui.
Eu queria me dirigir agora, principalmente, esquecendo a parte política: sou um
pai de família, sou casado, tenho a minha esposa, tenho dois filhos, o
Fernandinho, de seis anos, meu xará; e o Fredinho, de quatro anos. Eu tenho uma
história. As pessoas me conhecem.
Eu sei, posso falar da minha história? Eu escutei a
deputada Isa, não interrompi. Eu gostaria de falar. (Vozes fora do microfone.)
Mas eu posso falar, deputada Monica? Por favor. Eu só quero terminar a minha
fala. Pode preservar meu tempo, presidente, por
favor?
Eu nunca fiz isso, com mulher alguma. Eu nunca tolerei isso, de
forma alguma. As pessoas, em Botucatu, conhecem quem é o Fernando Cury; as pessoas, em Botucatu, conhecem a minha
história, sabem quem eu sou.
As pessoas, em Botucatu, na nossa região, aqui nesta
Assembleia, me conhecem, sabem quem eu sou, a minha história, a história da minha família, de que nós nunca toleramos esse tipo de coisa, deputado Gil, nunca.
Então eu queria dizer para vocês: não fiz nada de errado. Eu não errei, não foi nada proposital, eu não
fiz nada tentando assediar, importunar sexualmente, principalmente na frente do
presidente. Mas que vocês façam o julgamento de vocês, quem está nos assistindo.
Isso vai virar um caso
nacional. A minha vida vai ficar exposta, de cabeça
para baixo. A minha família, a minha esposa. Peço
força para a Renata, minha esposa, porque não vai ser fácil segurar essa barra
em função de uma denúncia como essa.
Não sei se é denúncia ou não, porque, todo mundo viu aqui, não teve nada de errado, no meu entendimento. Certo? Então eu
queria muito dizer para vocês que, da minha parte, eu tenho a plena consciência
de que eu não fiz nada de errado. E eu queria...
Eu já pedi desculpa para a Isa aqui na tribuna, em público. E volto a pedir. Eu acredito, deputada Monica, e todas as nobres
colegas deputadas, que eu não fiz nada de errado.
Mas, se ela acha que eu
fiz, se no entendimento dela foi uma importunação, foi um assédio ou qualquer tipo de coisa, eu
estou aqui, mais uma vez - eu comecei a minha fala
dizendo isso -, para pedir desculpas para a deputada Isa.
Eu não quis nunca, em
nenhum momento, constrangê-la. Todas as mulheres aqui desta Casa, com quem eu
participo, as deputadas, assessoras, sabem como é o meu tratamento. Eu vi o vídeo, vocês viram o vídeo. O que tem de errado ali? Só se o meu
entendimento for diferente do de vocês, ou o
entendimento de vocês for diferente do meu.
Eu queria muito também dizer que não é responsabilidade sua, presidente. De repente as pessoas vão
dizer: “o presidente quis passar o vídeo”, “não quis passar o vídeo”, vai ter o Conselho de Ética. Eu estou aqui para segurar o rojão, sim. Se tiver
Conselho de Ética eu vou lá, vou me defender; se tiver alguma coisa na
linha judicial, estou aqui para me defender; não tem
problema nenhum.
Mas eu queria muito,
muito dizer para vocês: a minha consciência está tranquila. Eu estou em paz. Eu estou em paz e gostaria
muito de que vocês pudessem assistir de novo a esse vídeo e que vocês pudessem
tirar a conclusão de vocês.
Muito obrigado pela
atenção de todos. Estou aqui, presidente, para qualquer tipo de esclarecimento
dentro do Conselho de Ética, qualquer coisa que possa vir a acontecer, para poder,
mais uma vez, dar minha explicação aqui para os meus colegas deputados.
Muito obrigado pela atenção de todos vocês.
O SR. TEONILIO BARBA LULA -
PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Pela ordem. Vossa Excelência tinha pedido
para encaminhar.
O SR. TEONILIO BARBA
LULA - PT - A deputada Márcia.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - A deputada Márcia Lia.
O SR. TEONILIO BARBA
LULA - PT - Compartilhar tempo com a deputada Bebel.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim, claro. Só peço que a deputada Márcia
Lia controle o tempo na hora
de passar para a deputada Bebel.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT -
Muito boa tarde a todos
e a todas. São
lamentáveis algumas
situações, deputado Campos Machado, que nós estamos vivendo nesta
Casa. É lamentável que os nossos corpos, os corpos das mulheres, sejam considerados como coisas públicas, onde as
pessoas possam chegar e tomar posse.
Então eu quero me
solidarizar com a deputada Isa Penna; dizer que eu penso que ela está
absolutamente correta em tomar as providências. E se
nós, mulheres, não tomarmos as
medidas que tenham que ser tomadas quando situações iguais a essa acontecem,
elas vão se reproduzir cada vez mais.
Nós sabemos e vivemos no
nosso dia a dia, deputada Bebel, situações graves em relação ao desrespeito com as mulheres, à forma como as mulheres são vitimadas, à forma como as mulheres são
violentadas, à forma como as mulheres são assassinadas simplesmente pelo fato
de serem mulheres.
E nós, nesta Casa, o maior
parlamento da América do Sul, nós não podemos admitir
uma situação como a que aconteceu aqui nesta Casa.
Então eu penso que as providências devem ser tomadas.
Quero estreitar toda a
nossa solidariedade, a solidariedade das mulheres da bancada do Partido dos
Trabalhadores, a solidariedade das nossas
companheiras do Setorial de Mulheres, que já me
mandaram mensagens, para que nós possamos, dos homens
também, de toda a nossa bancada, que esse tipo de coisa não pode
acontecer. Não pode acontecer, e não pode acontecer não só aqui, em lugar nenhum. Mas aqui é o nosso local de debates, de
posições, de posturas.
Hoje ainda eu
conversava com uma pessoa no café aqui desta Casa, e a pessoa dizia para mim, um funcionário
da Casa dizia para mim: “Deputada, outrora esta Casa teve muito mais respeito com as pessoas, e os deputados e as deputadas se respeitavam mais entre si, e se orgulhavam muito do
papel que desempenhavam aqui”.
Nós estamos vivendo hoje
duas situações muito tristes nesta Casa. Uma, eu ainda não entendi o que foi
que aconteceu; e a outra, a situação da deputada Isa
Penna. Então que as medidas judiciais sejam tomadas e
que, se houver alguém que tenha que ser responsabilizado, o deputado, que pediu
perdão, que pediu desculpas, mas ele deveria ter tomado as providências antes
de tomar a atitude no dia de ontem.
Portanto, deputada Isa Penna: nós, mulheres da bancada
do PT, estamos juntas com você, porque nós não admitimos o que aconteceu no dia de ontem em relação
a vossa pessoa, porque Vossa Senhoria é uma mulher no Parlamento, e, nós, enquanto mulheres do
Parlamento, não vamos aceitar situações como essa.
Portanto, estamos
juntas e vamos assinar representação em defesa de todas as mulheres deste
Parlamento.
Deputada Bebel, pode
ocupar o restante do tempo aqui.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr.
Presidente, cumprimento todos os componentes da Mesa, cumprimento a assessoria
à minha esquerda, à minha direita, os Srs. Deputados e Sras. Deputadas e também todos aqueles que nos
assistem através da Rede Alesp.
Eu sempre gosto de subir a esta tribuna, enfim, para colocar posições, para debater, mas subir por esta razão
hoje está difícil.
É muito difícil, porque a
impressão que se tem, deputado Barba, é
de que passa desde uma questão quase
que cultural nessa questão quando as mulheres sofrem algum tipo de assédio sexual - “Ah, por que ela vestiu
a roupa curta?”; “Ah, quem manda ela
mostrar as pernas?”; “Ah, quem manda ela
deixar os braços de fora?”.
Isso não é razão, isso, na
verdade, é o direito ao corpo. E
tem a frase nossa, que é: meu corpo, minha regra. Essa é a
questão que está colocada, e é a
questão que ela coloca. Por isso eu acho que não é que a gente não pode se
tratar, a gente não pode se abraçar, mas a gente sabe
diferenciar um abraço carinhoso de um abraço libidinoso. Isso a gente sabe diferenciar. Nós, mulheres, sobretudo, sabemos
disso.
Então eu acho que todo cuidado tem que ser tomado. Eu,
deputado presidente Cauê Macris, estava muito preocupada, presidente, se V. Exa., não tomasse a decisão de
colocar o vídeo e ouvisse os líderes.
Iria ser muito ruim para Vossa
Excelência. Então eu fico, fiquei mais tranquila. Fiquei
tranquila. Não tranquila pelo fato, mas tranquila para as partes se
colocarem, como foi dito aqui.
Por quê? Porque vai ter a Comissão de Ética,
e lá os elementos vão ser colocados.
Essa que é a
questão. A Isa vai proferir, o deputado Fernando Cury vai
proferir a posição dele, e tudo será apurado. Agora, não pode fazer uma coisa
em branco, né? Uma coisa branca,
tipo para inglês ver. Nós queremos de fato a apuração dos fatos, porque, deputada Monica, se isso não ocorresse, de a
gente ver o vídeo, iria acontecer aquilo que a gente assistiu em rede nacional,
aquele estupro extorsivo que aconteceu com aquela
menina, que doía. Ela chorava tipo o que a Isa chorou aqui, para ser defendida, ela pedia para ser defendida.
Eu não acho que é jogo de cena, eu não
acho. É dor. Porque, quando você sente, você recebe um assédio,
há uma espécie de depredação interior. A deputada Dra. Damaris presidiu uma
Comissão, uma CPI, de inquérito, que apurou exatamente a violência sexual contra as estudantes,
sobre as estudantes universitárias.
E de lá nós retiramos muitos relatos. Mais
que relatos, a CPI retirou também, deputada Damaris, a
CPI que V. Exa. presidiu retirou encaminhamentos importantíssimos para a gente poder ajudar nessa apuração.
Eu não estou julgando ninguém. Eu tenho que
acreditar naquilo que eu também vi. Isso é um fato. Eu acho que o
papel nosso é isso, é ter uma posição de
apuração, é ter uma posição de dar
o espaço.
E eu não esperava que a Isa
precisasse chorar para o vídeo sair, entendeu? Eu não esperava isso. Achei que
fosse normal que ela quisesse pôr alguma coisa que é ruim para esta Casa.
É importante que nós, agora, fiquemos em alerta,
porque não pode ter mais gracinhas, não pode ter mais coisas que levem a qualquer questão que suscite dúvidas com relação a
comportamento de um ou do outro.
Misoginia eu estou cansada de dizer que é dolorido demais sentir.
Eu sofro muito com misoginia. O que é a
misoginia: é a não aceitação de uma mulher num
espaço, seja aqui na Assembleia ou eu, como presidenta da Apeoesp.
Eu sofro misoginia. Misoginia é um ódio violento com que é muito difícil de a
gente lidar. Então, com estas palavras, mais que solidariedade, eu quero estar
junto nessa apuração.
Muito obrigada.
A SRA. MARINA HELOU -
REDE - Pela ordem, Sr. Presidente. Gostaria de
encaminhar pela bancada da Rede.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Eu realmente não queria estar
aqui falando disso, não queria estar acabando 2020 tendo que passar por essa
situação, não queria mesmo que a gente esteja, neste momento, falando de um
tema tão real nas nossas vidas. Porque, quando a Isa fala que dói nela e dói em
todas nós, é verdade, porque todas nós já passamos por situações assim na vida.
Todas
nós sabemos a dor de se sentir assim, subjugada, a dor de o seu corpo não ser
seu, a dor de você ser menosprezada por ser mulher, não ser levada a sério por
ser mulher, a dor por achar que qualquer um pode fazer qualquer coisa
simplesmente por você ser mulher. O que aconteceu e está acontecendo aqui é
inaceitável.
Repare
que ocorreu com um deputado que é ponderado, é um deputado educado, é um
deputado gentil, o que é muito importante para a gente entender que é assim que
funciona o assédio na sociedade brasileira. Não são monstros, não são pessoas
que passam o dia inteiro xingando mulheres. É o vizinho, é o tio.
Noventa
por cento dos estupros de vulneráveis, dos estupros de criança, acontecem
dentro de casa, com pessoas normais, com pessoas que a gente fala “nossa, mas
sempre tão respeitoso”. E por isso que é tão importante a gente falar sobre
isso, entender que, sim, pode acontecer, e acontece o tempo inteiro.
O
que aconteceu aqui na sequência é pior ainda. Escutar que não é um erro, que
ele não entende isso como um erro, depois que a gente vê, simplesmente, o que aconteceu,
reforça a mensagem de que os nossos corpos não valem, de que as mulheres valem
menos. A gente não pode achar que isso é normal, não pode discutir isso como se
tivesse algo a ser discutido; é inaceitável.
Não
são desculpas, é impedir que isso continue acontecendo, é mudar uma estrutura.
E eu só subo aqui, neste momento, para uma única coisa: agradecer à deputada
Isa Penna, porque precisa de muita coragem para vir aqui em cima colocar a esse
público, sabendo no que isso se desdobra, sabendo que todo mundo vai ficar
julgando-a, falando dela e não a entendendo como realmente vítima de um sistema
machista patriarcal, de um assédio sexual, porque foi isso que aconteceu.
Eu
tenho uma filha, assim como o presidente, assim como muitos de vocês aqui. E se
a Isa sobe aqui para fazer isso, é pela minha filha que eu agradeço a ela,
porque, quando a minha filha tiver a minha idade, isso não pode mais ser
normal, isso não pode mais acontecer.
A
gente tem que ter a clareza e a tranquilidade de saber que cada pessoa pode ser
exatamente quem é, que nós mulheres podemos ser exatamente quem nós somos, sem
ter o medo de sermos subjugadas, sem ter o medo de sermos assediadas, não
importa o que a gente fale, faça, pense, coma, vista, use. Não importa. Somos
mulheres, deputadas, e merecemos respeito. E a minha filha vai ter esse
respeito por conta de mulheres corajosas como a Isa.
Então,
Isa, eu só subo aqui hoje para te agradecer e dizer que você conta com todo o
meu apoio, toda a minha solidariedade, não só por mim, mas por todas as
mulheres e por todas as meninas que querem estar na política e que poderão
ocupar os espaços que elas quiserem, da forma como elas quiserem, sem ter que
sofrer uma situação como essa.
E
eu só tenho uma coisa a pedir a todos vocês: que façam o mesmo, que apoiem,
independentemente de se vocês concordam ou não concordam, independentemente de
se vocês são da mesma ideologia ou não, acreditam na Isa ou não. Vocês viram.
Apoiem as mulheres nesses momentos tão difíceis; é a única coisa que cabe neste
momento.
A SRA. MONICA DA MANDATA
ATIVISTA - PSOL -
Você precisa dividir a fala comigo. Ela pode, presidente?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Não
pode, por causa de as lideranças serem diferentes. Eu posso dar uma
comunicação.
A SRA. MONICA DA MANDATA
ATIVISTA - PSOL -
Ela pode me dar um aparte?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Aparte
em encaminhamento não pode. Vossa Excelência pode encerrar, e eu dou uma
comunicação a Vossa Excelência.
A SRA. MONICA DA MANDATA
ATIVISTA - PSOL -
Muito obrigada.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Eu encerro, então, para que a
gente possa escutar outras mulheres falarem. Conte comigo, Isa Penna, e vamos
juntos melhorar a nossa comunicação e garantir que este espaço seja, sim,
respeitoso a todas as mulheres, porque é inaceitável.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - A deputada Monica, para uma comunicação.
A SRA. MONICA DA MANDATA
ATIVISTA - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, as violências que estão sendo denunciadas, e a
vítima, quando sobe para contar um caso de agressão, ela sofre novas
violências, porque, culturalmente, parece que ainda não se entendeu.
O
plenário agora, inteiro, está em polvorosa, comentando o caso. Até eu já fui
chamada para debocharem da deputada Isa Penna aqui, dizendo que é mais um show,
é mais um circo, que é assim mesmo.
Quando
o deputado Cury vem aqui e se desculpa, ele diz: “eu não fiz nada”. Se ele não
entendeu o que ele fez e se ninguém entendeu o que ele fez, nós estamos nos
queixando, há muito tempo, de sermos tocadas.
De
sermos tocadas como os senhores não se tocam entre si; abraços mais demorados
como os senhores não se abraçam, com gente com quem a gente não tem amizade nem
intimidade.
A
nossa cintura, o nosso seio, as nossas nádegas, as nossas coxas não são
públicas. O nosso corpo é político. E, se a Isa Penna teve a coragem de vir
aqui denunciar, a gente deveria suspender a sessão para um dia de luto, porque
são uma vergonha enorme para o Poder Legislativo as cenas a que a gente
assistiu hoje, mas que já vinham sendo denunciadas. Precisou a câmera pegar,
precisou exibir, precisou mostrar. E nem mostrando, ainda, a vítima está sendo
respeitada.
Eu
considero isto aqui uma nova violação. Cada rodinha de conversa aí, julgando a
deputada Isa Penna; cada rodinha de conversa tentando minimizar a gravidade da
denúncia e da coragem do que foi exibido aqui hoje, eu considero isso aqui uma
nova agressão.
E
nós vamos continuar tendo novas agressões enquanto a gente não levar a sério um
pedido legítimo de uma jovem mulher para não ser tocada e ser respeitada.
Mais
uma vez, a gente precisa se levantar em respeito à Isa Penna. E eu acho,
sinceramente, presidente, que, em respeito à deputada Isa Penna, em luto pela
vergonhosa cena que protagonizou o Poder Legislativo de São Paulo, a gente
deveria suspender os trabalhos hoje e não votar mais nada, porque não tem
condições de a gente seguir os trabalhos hoje.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente.
Comunicação.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - É que eu estou num processo... Posso começar o processo de
votação, e passo a comunicação a você?
O SR. GIL DINIZ -
SEM PARTIDO - Tudo bem, presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem
favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a redação final.
A SRA. MONICA DA
MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, presidente. Uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. A partir deste
momento, vamos fazer soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as
Sras. Deputadas e Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem
conhecimento da votação que se realizará.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora sim, passo a palavra para uma comunicação, deputado.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente,
não sou advogado de ninguém, não estou aqui para defender “x” ou “y”, mas nós
não podemos aceitar que o Poder Legislativo, que homens honrados sejam acusados
de assediadores. Nós não podemos generalizar uma conduta individual, seja lá de
quem for. Eu sou homem, eu sou pai de família, eu sou marido, como muitos aqui
são.
O
deputado Cury veio à tribuna, colocou a sua cara a tapa, pediu desculpas. Foram
mostradas aqui as imagens. Mas, da maneira como estão colocando aqui, usando
isso como escada...
Respeito
a deputada Isa Penna, respeito todas as mulheres aqui, mas generalizar, chamar
todos de assediadores, usar essa situação como palanque político, usar cada
homem aqui, cada marido, cada pai de família como escada, como trampolim
político, como bandeira para se promover com seu público... Nós temos que
condenar.
A SRA. MONICA DA MANDATA
ATIVISTA - PSOL -
É exatamente esse tipo de violência que quem denuncia...
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Não tem violência nenhuma,
senhora! Não tem violência nenhuma. Não generalize. Sabe o que eu defendo para
assediador, para estuprador?
Pena
de morte. Você defende esses canalhas na rua. (Vozes fora do microfone.) Você
defende que sejam ressocializados, é isso que você defende. Eu não visto a
carapuça, eu não sou assediador.
Coloque-se
no seu lugar. Não sou assediador, não venha me dar lição de moral. Você não tem
moral. Você não tem moral, você não tem moral! Tem homens honrados aqui, pais
de família, maridos; não vem com essa, não. Olha o que você está falando; não
generalize. Está generalizando, sim. (Vozes fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Suspendo
a sessão por três minutos. Estão suspensos os nossos trabalhos.
* * *
-
Suspensa às 18 horas e 40 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 42
minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Reaberta
a sessão. Neste momento, transcorridos quatro minutos, estou abrindo os
terminais eletrônicos para que os parlamentares possam
registrar os seus votos. Só lembrando aos deputados: estamos votando a redação
final da Lei Orçamentária Anual, o PL 627, de 2020.
O SR. ARTHUR DO
VAL - PATRIOTA - Pela ordem. Colocar o Patriota em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Patriota em
obstrução.
O SR. TEONILIO
BARBA LULA - PT - Botar o PT em obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em obstrução.
O SR. JORGE WILSON
XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Republicanos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Republicanos em obstrução.
O SR. RODRIGO
GAMBALE - PSL - PSL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - PSL em obstrução.
A SRA. ADRIANA
BORGO - PROS - O PROS em obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - O PROS em obstrução.
O SR. CAMPOS
MACHADO - AVANTE - O Avante em obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - O Avante em obstrução.
O SR. DELEGADO
OLIM - PP - O Progressistas em obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - O Progressistas em obstrução.
O SR. ROBERTO
MORAIS - CIDADANIA - O Cidadania em obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - O Cidadania em obstrução.
O SR. MARCIO DA
FARMÁCIA - PODE - O Podemos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos em obstrução.
O SR. ANDRÉ DO
PRADO - PL - O PL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL em obstrução.
O SR. ROGÉRIO
NOGUEIRA - DEM - O DEM em obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - O DEM em obstrução.
O SR. DOUGLAS GARCIA
- PTB - O PTB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - O PTB em obstrução.
O SR. CAIO FRANÇA -
PSB -
PSB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - PSB em obstrução.
A SRA. MARTA COSTA
- PSD - PSD em obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSD em obstrução.
O SR. RICARDO
MELLÃO - NOVO - O Novo em obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - O Novo em obstrução.
O SR. GIL DINIZ -
SEM PARTIDO - Para me colocar em obstrução.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado Gil Diniz está em obstrução.
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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - Está encerrado o processo de votação. Participaram do processo
de votação 71 Srs. Deputados e Sras. Deputadas, sendo 42 votos “sim”, 28 votos
“não”, este Presidente, que não vota, quórum que aprova a redação final do
Projeto de lei no 627, de 2020, que fixa o Orçamento do Estado de
São Paulo para o ano de 2021.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, aprovada a redação do Projeto
de lei no 627, de 2020, que orça a receita e fixa a despesa do
estado de São Paulo para o exercício de 2021, e o Projeto de decreto legislativo
no 43, de 2020, que aprova as contas anuais apresentadas pelo chefe
do Poder Executivo relativas ao exercício financeiro do ano de 2019, esgotou-se
o objeto do § 4º, Art. 9, da Constituição do Estado de São Paulo.
Nos termos do Art. 14, inciso I, alínea “d”, do Regimento
Interno, este presidente apresenta a resenha dos trabalhos deste ano, que,
neste ato, considera lida, determinando que seja publicada no Diário Oficial.
Esta Presidência dá a Ata desta sessão por aprovada.
Assim, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência,
antes de encerrá-la, deseja um feliz 2021 e convoca V. Exas. para a sessão
inaugural de instalação dos trabalhos da 3a Sessão Legislativa da 19a
Legislatura, no dia primeiro de fevereiro de 2021, às 15 horas, com o
recebimento da mensagem do Sr. Governador sobre a situação do estado de São
Paulo, nos termos do Art. 47, inciso X, da Constituição do nosso Estado.
Está encerrada a sessão e desconvocadas as extras à noite.
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- Encerra-se a sessão às 18 horas e 52 minutos.
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