15 DE DEZEMBRO DE 2020

62ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: CAUÊ MACRIS e GILMACI SANTOS

Secretaria: BARROS MUNHOZ, CAIO FRANÇA, DRA. DAMARIS MOURA e ANDRÉ DO PRADO

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 627/20.

2 - DOUGLAS GARCIA

Discute o PL 627/20 (aparteado pelos deputados Carlos Giannazi, Carlão Pignatari e Monica da Mandata Ativista).

3 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência.

4 - DOUGLAS GARCIA

Solicita uma verificação de presença.

5 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.

6 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência.

7 - GIL DINIZ

Discute o PL 627/20 (aparteado pelos deputados Carlos Giannazi e Major Mecca).

8 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência.

9 - MAJOR MECCA

Discute o PL 627/20 (aparteado pelos deputados Professora Bebel Lula e Gil Diniz).

10 - VALERIA BOLSONARO

Discute o PL 627/20 (aparteada pelos deputados Gil Diniz e Major Mecca).

11 - PAULO LULA FIORILO

Discute o PL 627/20 (aparteado pelo deputado Gil Diniz).

12 - FREDERICO D'AVILA

Discute o PL 627/20.

13 - TEONILIO BARBA LULA

Discute o PL 627/20 (aparteado pelo deputado Gil Diniz).

14 - DOUGLAS GARCIA

Solicita uma verificação de presença.

15 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida quando constatado quórum. Convoca os Srs. Deputados para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.

16 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Discute o PL 627/20 (aparteado pelos deputados Gil Diniz e Teonilio Barba Lula).

17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência.

18 - CARLA MORANDO

Para questão de ordem, solicita à Presidência que seja retirado dos autos parte do pronunciamento do deputado Frederico d´Avila, no qual considera que o governador do Estado foi ofendido.

19 - FREDERICO D'AVILA

Para questão de ordem, esclarece que não retirará trecho de seu pronunciamento.

20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Afirma que ouvirá o pronunciamento, antes de definir se será ou não retirado o trecho dos autos.

21 - RICARDO MELLÃO

Discute o PL 627/20 (aparteado pelo deputado Paulo Lula Fiorilo).

22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Lembra a realização da segunda sessão extraordinária, hoje, às 21 horas e 50 minutos. Encerra a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

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Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior.

Ordem do Dia. Discussão e votação do Projeto de lei nº 627, de 2020.

Para discutir a favor, o deputado Douglas Garcia tem a palavra. Deputado Douglas Garcia.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não. Neste momento vamos começar o processo de discussão do projeto, deputado Giannazi.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem. Eu gostaria de um aparte, nobre deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Vossa Excelência tem um aparte, deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Muito obrigado, porque o presidente não me deu permissão para fazer uma comunicação. Vossa Excelência está concedendo um aparte muito importante, porque eu quero falar aqui em nome dos aposentados e pensionistas do estado de São Paulo, que estão esperando ansiosamente uma intervenção da Assembleia Legislativa para que seja corrigida uma injustiça histórica que foi a aprovação, primeiro, da reforma da Previdência, que foi infelizmente aprovada pela Assembleia Legislativa, contra os servidores públicos do estado de São Paulo.

Em segundo lugar, foi publicado um decreto, em plena pandemia, pelo desgovernador do estado de São Paulo, João Pinóquio Doria, confiscando os proventos dos aposentados e pensionistas. O que, na prática, significa retirar o remédio, retirar a alimentação e a saúde mental dessas pessoas, que dependem desses proventos para a sua sobrevivência e dos seus familiares.

Nós estamos num esforço imenso, aqui na Assembleia Legislativa, para fazer justiça, para revogar esse decreto. Houve a apresentação de alguns PDLs. Nós estamos debatendo agora. Já aprovamos a urgência do PDL nº 22, que em tese estaria no congresso de comissões.

Porém, até agora, a Assembleia Legislativa, repito, está obstruindo essa votação, porque era para o presidente chamar um congresso de comissões para os três projetos que já tinham sido acordados na sessão anterior. Isso não aconteceu até agora.

Então eu quero fazer um apelo a todos os deputados e deputadas. Sei que V. Exa. está apoiando a luta dos aposentados e pensionistas para que a Assembleia Legislativa possa, na noite de hoje, realizar o congresso de comissões dos três projetos que ficaram pendentes e trazer o nosso PDL para o plenário.

Muito obrigado, deputado Douglas Garcia.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, nobre deputado Douglas Garcia, me dá um aparte, por favor?

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Deputado Carlão Pignatari, apesar de o senhor não ter sido tão cortês com o deputado Gil Diniz, eu, como fã de Chaves que sou…

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu perguntei se eu podia pedir. O senhor falou “lógico”. Senão eu não estaria aqui.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Eu, como fã de Chaves que sou, não quero ter a alma envenenada. Vossa Excelência tem o aparte, porque eu gosto muito de Vossa Excelência.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Douglas, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quando eu ouço o deputado Giannazi, sempre jogando para a torcida, é uma coisa que me impressiona todos os dias.

Quem obstruiu em não votar o PDL, votar o seu, o dele, de outros, foi o PSOL, que começou a fazer obstrução em cima de um requerimento de urgência para que se fizessem os congressos de comissões, e que todos os projetos ficassem prontos.

Então, o deputado Giannazi tem que vir aqui e dizer o seguinte: “O meu partido obstruiu o meu PDL, politiqueiro, como nós estamos fazendo até hoje”. Então essa é a verdade e a realidade dos fatos.

Muito obrigado, deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Disponha, deputado Carlão Pignatari.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - O senhor me concede também uma breve comunicação?

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Vossa Excelência tem um aparte, deputada Monica.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Primeiro o senhor precisa se acalmar. É necessário cuidar do coração. Quando a gente fala sobre ser tranquilo e respeitar os deputados, vale para todo mundo.

Segundo que, a deputada Monica… Não sei qual é o problema com mulheres. A deputada Monica, líder da bancada do PSOL, não fez acordo nenhum sobre não obstrução. Apontei o problema que tinha no projeto e tratei com o autor, como a gente conseguiu concluir perfeitamente no dia.

Ao contrário das ligações, que a gente sabe, do Governo, que mandou o deputado Wellington Moura obstruir porque tinha problemas com o projeto do deputado Daniel José. Essa é a história daquele dia. Cada um tem que assumir os seus “BOs”.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Muito obrigado pelo aparte, deputada Monica. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, mais uma vez subo a esta tribuna para discutir o projeto de lei que fixa o Orçamento, que orça a receita e fixa a despesa do estado para o exercício de 2021, o 627/2020.

Senhores, nós estamos tratando do Orçamento do estado de São Paulo. Nós estamos discutindo a respeito do Orçamento que vai impactar a vida de 45 milhões de paulistas, 45 milhões de vidas, 45 milhões de brasileiros.

O governador do estado de São Paulo, durante toda esta pandemia, se comportou de forma irresponsável. O governador do estado de São Paulo administrou muito mal os recursos públicos.

E dá-lhe hospital de campanha, e dá-lhe respiradores aparentemente superfaturados. Vocês veem o absurdo que foi: meio bilhão de reais em respiradores, sendo que o governo federal gastou 20 vezes menos para comprar um respirador que faz exatamente a mesma coisa.

Ora, senhores, o Orçamento do estado de São Paulo não é brincadeira, precisa ser discutido. Não pode passar na Assembleia a toque de caixa, não. É por isso que estou obstruindo. Vou obstruir mesmo. É por uma questão lógica. Nós estamos discutindo o Orçamento do maior estado da América Latina. Não é para passar a toque de caixa, de jeito nenhum.

Nós precisamos trazer à população do estado de São Paulo, pelo menos, o respaldo legislativo de fiscalizar as contas do governador, de exigir que o governador do estado de São Paulo gaste o orçamento público naquilo que realmente vai impactar a vida da população.

Esse governador é um irresponsável. Esse governador não cuida da população paulista. Esse governador apenas está preocupado em utilizar o Palácio dos Bandeirantes como palanque, mirando em 2022.

Senhores, é inadmissível: vejam só o quanto está sendo gasto com publicidade do governo. A Lei Orçamentária Anual sendo gasta com publicidade para o governo Doria. A população morrendo nos hospitais. Nós temos hospitais públicos completamente ao deus-dará.

O governador do estado de São Paulo não fez com que a Saúde do nosso estado tivesse um bom atendimento porque resolveu dar boa parte da grana que deveria ser investida nisso em publicidade, em propaganda, nos seus amigos, vendendo o estado de São Paulo ao seu grupo de amigos.

Pelo amor de Deus, senhores. Eu não estou pedindo nada além do óbvio, mas para que esta Assembleia se debruce a respeito das contas do governador João Doria. É por isso que eu vou obstruir. Vou subir aqui a esta tribuna quantas vezes forem necessárias para dizer que o que o governador está fazendo com o estado de São Paulo é um absurdo. E a gente vai brigar contra isso.

Nós vamos brigar contra esses absurdos. Nós vamos brigar contra aquilo que João Doria vem fazendo no estado de São Paulo. Nós não vamos aceitar que o governador, através dos seus desmandos, faça simplesmente o que bem entender no estado de São Paulo.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu não constato quorum regimental. Eu solicito uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não havendo quorum regimental, esta Presidência convida, para auxiliar nesta chamada, nesta contagem, se possível, o nobre deputado Barros Munhoz, que é o nosso líder, e o Caio França. Por favor, Caio, sua ajuda nos auxilia nessa chamada dos nobres deputados. Dois líderes aqui. Obrigado por nos honrar com a presença dos senhores.

* * *

- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Constatado quorum regimental, esta Presidência agradece os serviços dos nobres deputados Barros Munhoz e Caio França e devolve a palavra ao deputado na tribuna.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, como eu falava, é um absurdo que o Governo do Estado queira simplesmente aprovar a Lei Orçamentária Anual da forma como foi trazida para esta Assembleia Legislativa. O Governo do Estado está cuspindo na cara da população paulista.

O Governo do Estado, os senhores sabem quanto ele está querendo gastar com a aquisição dessa vacina chinesa, que ele quer a todo custo começar no dia 25 de janeiro, sem nenhuma comprovação científica, sem nenhuma comprovação técnica, sem absolutamente, nada, à revelia da Anvisa, passando por cima de todo o procedimento e inclusive levando pito do próprio ministro da Saúde?

O Governo do Estado acha que pode simplesmente governar o Brasil. O governador João Doria acha que é presidente da República, tem delírios de presidencialismo.

Não tem a caneta na mão. Não tem o poder de decidir a respeito da vacinação. Isso pertence apenas ao governo federal, ao Ministério da Saúde. E agora o governo Doria teve que bater de frente também com a decisão do Ministério Público dando parecer favorável à ação popular que eu entrei no Tribunal de Justiça, pedindo a publicação do contrato.

Meu Deus do Céu, é uma coisa óbvia que eu peço: apenas mais transparência por parte do Governo do Estado. É mais transparência. Noventa milhões de reais sendo gastos no processo de pesquisa, de testes. O que nós queremos é transparência, nada mais do que isso. Por que não pode ser publicado o acordo? Por que não pode ser publicado o contrato?

Agora vocês querem que eu aprove uma lei orçamentária anual dessa forma, a LOA, desse jeito que está aqui? Mas de jeito nenhum. Os deputados desta Casa têm o poder de fiscalizar as contas do governador, têm o poder de decidir o Orçamento do estado. Não é isso que está acontecendo. Quando chega aqui à Assembleia Legislativa, nós fazemos um trabalho simplesmente de cartório. A gente carimba, “pum”, toma, manda. Carimba e tchau.

O Governo do Estado acha que esta Assembleia Legislativa é um cartório. Nós estamos aqui para dizer amém às decisões do governador João Doria? Não. Nós não somos isso. Nós somos o Poder Legislativo.

Nós somos independentes. Nós vamos lutar para que o Governo do Estado faça um orçamento digno à população paulista, aos 45 milhões de paulistas que estão sofrendo nas mãos dos desmandos desse governador.

Srs. Deputados, é inadmissível que o Governo do Estado mande um orçamento para esta Casa com tudo isso de gasto em publicidade, com tudo isso de gastos em coisas fúteis, sendo que a Saúde, no estado de São Paulo, está um verdadeiro caos; sendo que a Educação, no estado de São Paulo, está um verdadeiro caos. Tudo isso é responsabilidade do governador.

A Segurança no estado de São Paulo está um verdadeiro caos também. Quantos batalhões de Polícia Militar estão completamente jogados ao léu? Quantos distritos policiais infelizmente precisam de ajuda, precisam de socorro?

A Polícia Civil do Estado de São Paulo? O governador finge que não vê. Quantos, seja no sistema de Segurança Pública, no sistema de Educação, no sistema de Saúde, precisam de auxílio, e o governador do estado gastando tudo isso em propaganda.

Senhores, é inadmissível. Nós não vamos aceitar, não vamos aceitar que o Orçamento do estado seja simplesmente vilipendiado por esse governador, que o processo legislativo seja simplesmente atropelado nesta Assembleia Legislativa.

O governo do estado deve respeitar os deputados estaduais aqui na Alesp, sim. Nós temos que acabar com esse negócio de relator especial, nós temos que acabar com esse negócio de não ter emenda dos deputados estaduais que não fazem parte da base do Governo não serem acatadas, porque parece que infelizmente apenas os amigos dos reis têm as suas emendas acatadas, são ouvidos.

Não, esta não é a política que eu defendo. Eu defendo a política de transparência, eu defendo uma política da verdade. Eu não defendo uma política do “toma lá dá cá” e é contra ela que eu vou brigar, vou brigar até o meu último dia de mandato. E é por isso que estou aqui cobrando mais transparência do governo do estado, trazendo luz ao Poder Legislativo, que nós temos o poder de investigar, de fiscalizar, de solicitar, de exigir.

Nos foi dado o poder de exigir do governo do estado que respeite as contas públicas, e não é isso que vem acontecendo, senhores. A forma ditatorial com que o governo passa os projetos nesta Casa de Leis, sem ouvir os deputados, a forma ditatorial com que atropela o processo legislativo, isso não é um desrespeito apenas a mim, que me sinto ofendido, isso é um desrespeito à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Ora vejam, senhores, reclamando da ferramenta de obstrução dos deputados. Essa é a única coisa que eu tenho, essa é a única coisa que nós possuímos. Como a própria deputada Monica falou aqui outra hora: “a única coisa que eu tenho é falar”. Eu também, eu só posso falar, então vou usar minha principal ferramenta, que é falar.

Pelo menos aqui na tribuna, porque as ações no que se refere à representação, ação judicial, provocação das autoridades competentes para que investiguem o governo do estado, isso nós temos feito e temos recebido muitos pontos positivos, como o parecer do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Agora, se Deus quiser, a Justiça irá deferir o meu pedido e irá trazer à luz aquilo que o governador parece querer esconder, que é esse contrato dessa vacina chinesa que ele quer trazer sem nenhuma comprovação e ainda obrigar toda a população a se vacinar.

Nós vamos brigar por transparência, nós vamos brigar para que o Orçamento do estado de São Paulo seja respeitado, nós vamos brigar contra as amarras ditatoriais do governador, que acha comum arrastar as pessoas na rua simplesmente porque elas estão sentadas na praça, que acha comum fechar e soldar estabelecimentos comerciais como o projeto de ditadorzinho prefeito de São Paulo fez, que acha comum simplesmente mandar prender as pessoas porque estão desrespeitando regras que não têm nenhum tipo de comprovação científica.

Nós vamos lutar pela nossa liberdade, e o começo disso é fazendo com que o Orçamento, o dinheiro do povo seja respeitado e não trazido pelo bem entender do governador do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra, para falar contra, o deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Mais uma vez na tribuna, Presidente, agradeço a V. Exa....

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, deputado Gil Diniz. Gostaria de um aparte, que V. Exa., sempre democraticamente, cede para o pleno debate da Assembleia Legislativa, já que o presidente da Alesp não permite comunicação em um momento tão importante.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Claro, concedo.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Primeiro quero agradecer a V. Exa. pelo apoio que tem dado à aprovação do nosso PDL nº 22, que acaba com o confisco dos aposentados e pensionistas, e responder aqui ao deputado Carlão Pignatari, que falou e saiu, e eu gostaria de responder a ele. Primeiramente quem joga para a torcida é ele, ele joga para a torcida do Doria, do governo, do desgoverno do João Pinóquio Doria.

Inclusive ele é o principal responsável aqui na Assembleia Legislativa pela aprovação da reforma da Previdência, que prejudicou os aposentados e pensionistas, porque, como líder do Governo, ele coordenou o processo da votação, então ele é responsável.

Agora ele deve fidelidade canina ao governador, porque foi nomeado líder do Governo, e agora os jornais já estão noticiando que ele será o novo presidente da Assembleia Legislativa.

Como disse o deputado Douglas Garcia há poucos minutos na sua intervenção, a Assembleia Legislativa é o puxadinho do governo. O governo tem maioria, e provavelmente ele será o presidente, será eleito, então ele vem aqui tentar desqualificar a nossa luta. Desqualificar por quê?

Na verdade, quero deixar claro que semana passada aprovamos a urgência de três projetos, entre eles o nosso PDL nº 22, que acaba com o confisco dos aposentados e pensionistas, e o acordo era que houvesse já um congresso de comissões para esses três projetos. Não houve o cumprimento deste acordo aqui pelo presidente. Por que ele não chamou o congresso?

Ele está dizendo que tem obstrução do PSOL, do PTB, enfim, mas acontece que isso já não tem mais nada a ver com o acordo já feito. Ele tinha que chamar o congresso de comissões para os próximos projetos, os três que ficaram pendentes. Hoje é uma outra luta, hoje é uma outra história.

Não queria dizer isto: o deputado Carlão Pignatari, esse joga para a torcida do governo porque será recompensado com a Presidência da Assembleia Legislativa, infelizmente. Ele é um dos principais responsáveis por esse crime de lesa-humanidade contra aposentados e pensionistas.

Então, para concluir, eu faço aqui um apelo à Assembleia Legislativa para que a Assembleia se rebele contra essa decisão e dê sua contribuição para fazer uma reparação histórica aqui contra esse crime de lesa-humanidade, contra o confisco dos salários dos aposentados e pensionistas. Isso pode ser resolvido ainda na data de hoje.

Muito obrigado, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Eu que agradeço, deputado Giannazi. Conte comigo mais uma vez nessa pauta, nesse seu PDL. Hoje pode ser histórico, podemos fazer a reparação, como V. Exa. diz, desse confisco dos salários dos nossos servidores e também podemos mandar um recado para o Palácio dos Bandeirantes: que, neste momento de crise, nós não vamos permitir aumento de ICMS em etanol.

Eu gostaria aqui que o líder do Governo pudesse discutir conosco esses decretos do governador, só que dessa vez o governador foi mais adiante. Ele quer aumentar via projeto de lei, e eu gostaria de ver aqui...

Cada um é dono do seu mandato, cada um é dono do seu voto, mas eu gostaria de ver aqui nesse painel a digital dos deputados aumentando impostos para o povo de São Paulo, assim como quero ver e parabenizar os deputados que vão votar contra esse aumento abusivo, esse aumento fora de hora, em um momento tão terrível.

O deputado Carlão Pignatari não está aqui no plenário, mas gostaria de fazer esse debate com ele, inclusive lhe dando a palavra nos apartes. Ele disse, não é? Cento e oitenta mil mortes em São Paulo. Na verdade, não são 180 mil mortes em São Paulo pela Covid. Esse número é o número geral no País.

São Paulo é um epicentro, deputado Mellão, da Covid-19. São mais de 40 mil mortes só no estado de São Paulo. Eu gostaria de entender por que o presidente é o responsável por isso, nas palavras do líder do Governo, por ser negacionista, quando o próprio STF reconheceu que a responsabilidade era dos governadores e prefeitos, tirando, desautorizando o presidente da República.

E continuam tomando as mesmas medidas, e continua batendo o recorde de mortes no estado de São Paulo. Só que a narrativa não é de assumir a responsabilidade do que está sendo feito aqui em São Paulo, a narrativa é de que o responsável é o presidente.

E o governador, “sabiamente”, sabe usar muito bem a grande imprensa em São Paulo, que faz um trabalho de relações públicas para o governo estadual e ninguém fala absolutamente nada.

Vocês viram na imprensa, na grande mídia, deputado Conte Lopes, que o governador de São Paulo mandou a lei orçamentária para esta Casa, a lei deste ano, com menos 800 milhões de reais na previsão orçamentária para o ano que vem.

Eu queria entender se, num momento de pandemia, num momento em que nós estamos colocando todos os nossos esforços na área da Saúde, se não é uma prioridade do governador do estado de São Paulo, da sua base nesta Casa Legislativa, se a Saúde não é uma prioridade.

Então, discurso, narrativa, gogó é muito fácil. Vamos ler a peça orçamentária que vocês vão notar menos de 800 milhões de reais só na pasta da Saúde. É assim, governador, que o senhor quer combater o coronavírus?

O SR. MAJOR MECCA - PSL - O senhor me permite um aparte, deputado Gil Diniz?

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Claro, Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só complementando o que V. Exa. está dizendo sobre a ausência de política pública na Saúde, eles falam constantemente, no palanque político que foi montado no Palácio dos Bandeirantes, onde não há um trabalho sério. Vide o que o senhor citou: que São Paulo é o epicentro do número de mortes por coronavírus.

Na verdade, se somarmos as vítimas do coronavírus em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná, não alcançam o número de mortos aqui em São Paulo, única e exclusivamente por uma ausência de política pública para combater o vírus, mas eles falam que controlam a ocupação dos leitos de UTI. Por 31 anos eu fui policial militar no estado de São Paulo, e nunca houve disponibilidade leitos de UTI em nenhum hospital público de São Paulo. Isso já ocorre há mais de 20 anos.

Quantos irmãos e amigos nó precisamos apoiar em hospitais públicos, porque um familiar estava no corredor do hospital aguardando infartado uma UTI, porque precisava ser submetido à cirurgia urgente e o hospital falava que antes de quatro, cinco dias seria impossível encaminhá-lo a uma UTI.

Então, na verdade, em São Paulo, o PSDB nunca praticou uma política de saúde pública que socorresse as pessoas nas periferias. O que nós acompanhamos é justamente isso o que o senhor acabou de falar. É uma política de gogó, de falácias. Obrigado, deputado.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado pelas palavras, Major Mecca. Realmente, concordo com Vossa Excelência. Temos 60, 70% de leitos ocupados, ou seja, temos 30% que não estão sendo utilizados.

Nunca fui a um hospital público - eu cresci na região de São Matheus - para chegar lá, deputado Nakashima, e encontrar um pediatra de pronto atendimento para o meu filho ser atendido. Quem mora na periferia de São Paulo sabe do que eu estou falando.

Pior ainda, deputada Adriana Borgo, um leito de UTI. E nós que lidamos com o povo... Nós, deputado Campos Machado, que sentimos o cheiro de povo, que sabemos o que é uma diarista, um porteiro, um vigilante, o policial, o taxista, o motorista de Uber, nós sabemos a dificuldade que é ser atendido numa emergência em um pronto-socorro, que dirá uma UTI de um hospital público.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Posso fazer mais um aparte, deputado Gil? Peço até desculpas ao senhor.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Claro. Fique à vontade, Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - A gente vê o posicionamento desrespeitoso do líder do Governo, o deputado Carlão Pignatari, em falar que o presidente Jair Bolsonaro veio aqui inaugurar uma caixa-d’água.

Ele veio aqui conversar com o povo. Veio aqui conversar com pessoas, com senhoras idosas que eram extorquidas vendendo café. Elas tinham que pagar uma mensalidade para que pudessem vender o café.

Trabalhadores que puxam carrinhos de alimentos, que tinham que pagar para guardar o carrinho dentro do próprio Ceagesp. Foi para isso que ele veio aqui, para conversar com as pessoas. E nós acompanhamos lá o calor da recepção, o quanto as pessoas o respeitam e o idolatram pelo que ele vem fazendo no governo federal.

Muito obrigado, deputado.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - E como foi emocionante estar ali com o presidente. Como é emocionante ver o reconhecimento. Eu agradeço ao deputado Campos Machado pela deferência à Dona Nena, minha mãe. Ela agradeceu, pediu para agradecer publicamente pelo mimo, e ela o segue, o acompanha e o admira. Eu agradeço pela deferência, pelo respeito e pelo carinho. O senhor saiba que é recíproco.

E como o Major Mecca disse - eu ia abordar, Major Mecca, no final da fala, mas já falo agora, dando sequência ao que V. Exa. abordou -, o líder do Governo, que eu respeito muito, Carlão Pignatari, gosto dele como pessoa, mas a gente sabe que ele cumpre um papel aqui.

Ele é líder do Governo e está aqui, deputada Bebel, para cumprir esse papel. Se precisar atropelar, vai atropelar. Se precisar, vai fazer chover, vai fazer mágica aqui para aprovar as demandas do governo.

Mas a gente precisa refutar, no mínimo, essa fala. Dizer que o presidente da República veio na Ceagesp hoje para inaugurar a pintura de uma caixa d'água, pelo amor de Deus. Pelo amor de Deus, deputado Carlão.

Espero que o senhor veja ali as imagens e pelo menos reconheça, pedindo aí, se possível, escusas àquele povo que estava lá. Povo simples, humilde, que foi agradecer ao presidente. Primeiro, da Ceagesp, Mello Araújo; segundo, ao presidente Bolsonaro, que o colocou lá.

Como o deputado Major Mecca disse aqui, Adriana Borgo, carregadores de caixotes de alface, batata, tomate, achacados na Ceagesp. Cada um tinha que pagar 60 reais para guardar o seu carrinho; valores não contabilizados. Mais de 200 mil reais não contabilizados por mês que aquelas pessoas humildes, pessoas simples, pessoas pobres, o povo que alguns parecem desconhecer.

Para vender café na Ceagesp, para vender café, bolo, café da manhã ali para os trabalhadores, era necessário, Major Mecca, pagar uma taxa. Senhoras ali sendo achacadas também. Ora, eu acho, penso eu que no mínimo o líder do Governo se equivocou. Passaram-lhe ali informações erradas, porque foi acima de tudo - você pode conferir na agenda do presidente - uma visita técnica, deputado Paulo Fiorilo, à Ceagesp, uma visita técnica onde o presidente pôde ali olhar no olho daqueles trabalhadores e falar: “Isso aqui é de vocês”.

Então, presidente, para finalizar, nós não podemos perder essa sensibilidade, deputados. Nós, que representamos o povo de São Paulo, precisamos saber que demanda o povo…

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, deputado.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Terminando, presidente. Nós precisamos entender que não é cortando 300 milhões do orçamento para a Saúde que nós vamos atender o nosso povo paulista nesta Casa de Leis.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, deputado.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para falar…

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pois não, deputada.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Para uma pequena comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputada, nós não estamos dando comunicação neste momento. Para falar a favor, deputado Frederico d'Avila. Ausente. Para falar a favor, deputada Valeria Bolsonaro. Ausente. Para falar contra, o deputado Major Mecca. Tem V. Exa. o tempo regimental.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Deputado.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - À vontade, Professora.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu queria só pedir este aparte, antes de o senhor começar.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Concedido.

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu estou um pouco triste por um lado, mas também tem outras coisas que demonstram que a luta faz a vitória. Nós acabamos de ter uma vitória no Senado Federal no que diz respeito às verbas públicas irem para as escolas públicas.

Da forma como estava, a possibilidade era de que as verbas públicas do Fundeb, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, poderiam ir para comunitárias, filantrópicas, particulares, que já têm lucro.

E a gente sabe que o IDH de um país também é medido pelo grau de escolaridade. Então, isso foi uma vitória da Educação, uma vitória dos profissionais da Educação, uma vitória de toda a sociedade brasileira.

Muito obrigada, Sr. Deputado.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Eu que agradeço, Professora. O nosso respeito a todos os operadores da Educação no nosso estado e em todo o País.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu gostaria, antes de qualquer coisa, de parabenizar todos os policiais militares do estado de São Paulo, os policiais ativos, todos os veteranos. Na data de hoje, dia 15 de dezembro, a Polícia Militar do Estado de São Paulo completa 189 anos de prestação de serviço ao povo paulista. Homens e mulheres que diuturnamente defendem o nosso povo. Homens e mulheres que estão passando por uma dificuldade extremamente grande.

Para conhecimento dos senhores, no ano de 2020, nós estamos com 118 policiais militares mortos - policiais executados pelo crime organizado, policiais mortos pelo coronavírus, policiais que praticam o suicídio pelo estresse psicológico da atividade. Porque, como todos os senhores sabem, os nossos policiais têm baixíssimos salários.

É o pior salário do Brasil quando nós consideramos o custo de vida no nosso estado. É o pior salário do País, e o policial precisa, para sustentar a sua família, complementar a renda, fazer bico, e a carga horária o deixa numa condição de estresse físico e psicológico extremamente intensa. Então, os meus parabéns ao esforço que todos esses homens fazem para defender o povo do nosso estado.

Quando nós falamos de Lei Orçamentária, da experiência que eu obtive nestes quase dois anos de mandato legislativo exercendo a fiscalização das ações do Poder Executivo, principalmente nas áreas de Segurança, Saúde e Educação, a nossa preocupação maior hoje, além de vermos o corte de recursos para a Segurança Pública, para a Saúde, é a forma como o governo do estado, o governador João Doria e seus secretários em suas respectivas pastas empenham esse recurso.

Ao longo dos 31 anos que nós patrulhamos a cidade de São Paulo, a Grande São Paulo, várias cidades do interior, até hoje, nos dias atuais, o que nós constatamos nos hospitais são os leitos de enfermaria e UTI lotados. Você para - como eu fiz em um hospital do estado - no pronto atendimento para observar o andamento da rotina, você se depara com dezenas de pessoas aguardando o atendimento médico.

Se você vai verificar quantos médicos estão atendendo aquelas pessoas, a gente vê que tem um médico para atender 60, 70, 80 pessoas. Pessoas idosas, idosos acompanhados dos filhos buscando atendimento médico esperam por uma, uma hora e meia para terem o seu atendimento. Aí nós perguntamos: onde estão os recursos destinados à Saúde que não estão nos hospitais? Onde está esse dinheiro que o povo pagou de imposto? Porque nos hospitais não está.

Acredito que os parlamentares aqui praticam a sua obrigação funcional de fiscalizar o Executivo e vão aos hospitais, e é essa a realidade com que nós nos deparamos. Citei aqui já em outras oportunidades, vários hospitais que visitamos, como o Hospital do Mandaqui, com três contratos de terceirização somando mais de 32 milhões e o povo no corredor aguardando um leito de enfermaria ou de UTI. Foi com o que nós nos deparamos.

No dia eu ainda perguntei ao diretor: “Com esses mais de 32 milhões empenhados nesses contratos de terceirização, foi feito o que no prédio aqui, no hospital?”. Aí me foi explicado que era empenho no setor de Recursos Humanos. “O senhor pode me apresentar então a escala de serviço, para que nós possamos constatar que aumentou o número de médicos, de enfermeiros, de técnicos de enfermagem, de instrumentadores para atender a população?”. O sistema tinha caído, não tinha como imprimir escala.

Eu ainda citei no momento que no quartel acaba sendo mais simples, porque no quartel você toca a corneta, todo mundo entra em forma e você conta quantos operadores têm de serviço. Já naquele momento não tivemos como nos certificar que realmente esse recurso estava sendo empenhado em benefício da população, porque o povo que estava lá no pronto atendimento estava esperando uma média de uma hora para ser atendido por um médico.

Citei aqui o Hospital Geral de Guaianases, que, do jeito que estava no início da pandemia, o encontrei no final da pandemia: o mesmo elevador quebrado, o mesmo elevador, um único elevador que sobe e desce alimento, que sobe e desce paciente, que sobe e desce cadáver, transmitindo doenças, um desrespeito à dignidade das pessoas fora do comum.

Pois não, deputado Gil.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Vossa Excelência me concede um aparte?

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pode prosseguir.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Major Mecca, parabéns pelo vosso discurso. O senhor abordou essa questão da nossa área da Saúde.

Como eu coloquei também, a previsão orçamentária desse projeto que veio para esta Casa, pensando para o ano que vem, são menos 800 milhões de reais. Então, será que é prioridade do Governo do Estado de São Paulo a Saúde? Mas é pior ainda, Major Mecca, pior ainda.

Na Segurança Pública, que é uma área vital para o povo São Paulo, uma área essencial, onde nós estamos diariamente perdendo homens e mulheres massacrados por quem nos governa, massacrados pelo crime organizado, massacrados muitas vezes pela grande mídia, que acusa, julga e condena um policial militar ou uma operação policial militar em cinco minutos em rede nacional. A redução na Segurança Pública foi superior a dois bilhões de reais. Onde a gente vai parar? Qual é o fundo do poço?

O SR. MAJOR MECCA - PSL - E eu quero fazer uma observação, deputado Gil. Quando o governo do estado aumenta o valor da Dejem, que foi um tumor que o governo do estado instalou dentro da polícia... Porque ele paga pouco para o policial, ele não completa o quadro de efetivo, e aí ele pega o policial cansado e compra a folga do policial.

Porque ele sabe: “Eu já pago pouco, polícia ganha uma miséria. Ele está louco para vender a folga dele para colocar arroz e feijão na mesa”. E esse dinheiro que ele paga a Dejem sai de dentro desse orçamento. É de dentro desse próprio orçamento aí que ele retira o pagamento que ele faz para a Diária Especial de Jornada de Trabalho, que vem sacrificando e matando os nossos policiais.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu agradeço o aparte. Enquanto nós estivermos aqui neste Parlamento, somos privilegiados. Somos um, dois, três privilegiados entre os 94, entre os mais de 40 milhões de paulistas, de estarmos neste Parlamento, de estarmos nestes microfones aqui falando por aqueles que não podem falar.

A gente precisa deixar bem claro ao povo de São Paulo que, se o Orçamento for aprovado dessa maneira, são menos 800 milhões de reais para a Saúde e menos dois bilhões de reais para a área de Segurança Pública.

Então, isso a base do Governo, o governador, tem que vir explicar. E nós não podemos contar com a grande mídia em São Paulo, que faz as relações públicas do Sr. Governador.

Muito obrigado pelo aparte, Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Eu que agradeço, deputado Gil Diniz. E o povo, ninguém aguenta, ninguém suporta mais as manobras de enganação.

Ontem foi feita uma solenidade para entregar viaturas blindadas. Para o Comando de Policiamento de Choque mandaram dez viaturas, para a Rota. Na Rota, senhores, eu trabalhei lá, fui tenente, fui capitão; o deputado Conte Lopes trabalhou um longo tempo lá. A Rota tem 16 pelotões, deputado Enio Tatto; cada pelotão com uma média de seis viaturas. Chegam dez viaturas blindadas lá, não resolvem nada. Não resolvem o problema.

Estão preocupados mais com marketing do que realmente com contribuir para a segurança do operador, do policial militar, do que ajudar a população, e isso alcançou uma situação que ninguém suporta mais. Ninguém suporta mais. Todas as manobras são para benefício próprio e de quem está ali ao redor.

Eu represento aqui uma categoria onde, este ano, foram 23 suicídios, resultado dessa ausência de política pública que valorize, que reconheça o ser humano. Nós, políticos, temos que trabalhar pelo ser humano. Pelo ser humano, pela pessoa que está dentro dessa farda, que está aqui, zelando e cuidando de todos nós. E, quando nós clamamos por eles, que foram enganados...

Todo mundo sabe aqui que eles foram enganados pelo governador. O governador mentiu para eles quando falou que eles seriam a segunda polícia mais bem paga do Brasil. O governador mentiu. Senhores, um estadista não pode ter esse tipo de prática. Nós não podemos permitir isso.

O Poder Legislativo é que fiscaliza as ações do Executivo. Nós não podemos permitir esse tipo de mentira e de enganação ao povo de São Paulo, porque, quando se abandona um policial, quando se abandona um soldado na trincheira, é a vida dele, é a vida do cidadão de bem que é ceifada.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para falar a favor, deputada Valeria Bolsonaro.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, mais uma vez. Eu me inscrevi para falar a favor, porque senão a gente não consegue falar, mas não dá para falar a favor desse governador.

O deputado Carlão veio à tribuna e fez algumas colocações, e nessas colocações ele falou sobre o que o deputado Gil havia comentado do presidente, sobre o que eu havia comentado sobre o vírus, a doença que o vírus está causando, e falou também que o presidente veio aqui inaugurar uma parede que estava pintada, se o presidente não tinha mais o que fazer. E falou, principalmente, que o presidente Jair Bolsonaro não sabe o que é democracia. Aí eu tenho alguns pontos aqui que eu levantei.

Elenquei rapidamente alguns pontos. O deputado Carlão Pignatari, do PSDB, é uma pessoa que eu gosto muito, mas eu já falei para ele várias vezes que gosto muito da pessoa dele, mas o partido dele simplesmente é intragável.

A pessoa que está hoje governando o estado de São Paulo é uma pessoa que não tem a menor ideia do que se trata a palavra “democracia”, e nós temos aqui alguns exemplos básicos.

Então eu pergunto: será que o governador do estado de São Paulo praticou democracia quando mandou prender mulheres, crianças, adolescentes que estavam na praia, nas praças, passeando? Isso é democracia?

Quando ele mandou fechar cidades inteiras, colocando o Ministério Público em cima de prefeitos, de vereadores, obrigando a fechar o comércio de cidades pequenas que não tinham sequer um caso de Covid, e vários comércios faliram, fecharam suas portas? Isso será que é democracia?

Será que democracia ele também praticou quando colocou essa imposição sobre a vacina que ele quer obrigar todas as pessoas que compõem a população do estado de São Paulo a tomar? Eu gostaria de saber se, através dessa democracia, onde ele obriga, ele determina de forma ditatorial...

Ele quer porque quer que cada cidadão do estado de São Paulo, e até de fora do estado de São Paulo... Está fazendo acordos com prefeitos de outros estados, mas do seu partido, para que tomem essa vacina que não tem histórico de comprovação científica nenhum.

Eu gostaria de voltar aqui aos anos 50 e 60, quando, na Alemanha, foi desenvolvido um remédio chamado Talidomida. Eu não sei se alguns de vocês aqui já ouviram falar nesse remédio, porque nessa época ele foi amplamente divulgado para curar as náuseas de mulheres gestantes. Então, foi, assim, uma maravilha. Foi difundido na Europa. Partiu da Alemanha, foi para Europa, chegou ao Brasil e em outros países também.

Quando essas gestantes tiveram seus filhos, elas perceberam que esses filhos nasceram, em sua grande maioria, com problemas de atrofia, tanto dos membros superiores, dos braços, como dos membros inferiores, das pernas. O governo alemão até hoje paga indenização a essas vítimas, que sofreram, tiveram consequências físicas e congênitas por conta dessa medicação.

Agora, eu pergunto: o governador João Doria vai ser responsabilizado se a vacina que ele está querendo obrigar que cada um da população do estado de São Paulo tome, sem comprovação, sem histórico de comprovação científica?

Ele vai ser responsabilizado se a pessoa desenvolver algum dano, físico, mental, neurológico, sabe-se lá o quê? Ele será responsabilizado? Quem colocará essa responsabilidade? Quem vai cobrar essa responsabilidade?

Então, são pontos de democracia que são aqui colocados. O deputado Carlão Pignatari falou de uma pessoa tão democrática, que é o governador do estado de São Paulo, onde a gente presencia, simplesmente, ditadura e obrigação. Ele gosta de obrigar.

Eu já falei que é muito interessante... Eu já tenho idade, já tenho mais de 50 anos, e na minha época de criança tinha um desenho. Eu não sei se vocês assistiram, deputado Gil, deputado Mecca , o desenho do “Riquinho”, onde ou você faz o que ele quer, ou ele pega e vai embora para casa. Tudo tem que ser feito do jeito que ele quer.

Esse é hoje o exemplo do nosso governador do estado de São Paulo. Ou é do jeito que ele quer, ou não tem conversa. Eu não sei se é isso que o deputado Carlão Pignatari chama de democracia. Gostaria de deixar aqui esse questionamento.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Vossa Excelência me concede um aparte?

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Pois não.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - É interessante o líder do Governo. O próprio presidente não é afeito à democracia. O presidente, que foi reconduzido por sete, oito vezes, à Câmara Federal. Um presidente que veio das fileiras militares, capitão de Exército, foi eleito vereador em 88 e, até 2018, era deputado federal, disputando eleições, e foi eleito pelo voto popular.

É interessante essa crítica a um presidente que foi sempre eleito pela vontade do povo, sempre representou os seus eleitores, e a gente nunca vê uma crítica, por exemplo, quando o governador vai até a China, em “Shanghai”, como ele diz - nós falamos “Xangai” -, e abre um escritório, deputado Douglas, estendido, como se fosse uma embaixada, um consulado do estado de São Paulo, da China, para fazer ali as suas parcerias.

Ditadura vive a China. Ditadura vive o povo chinês. O Partido Comunista Chinês comanda aquele partido com mão de ferro há muito tempo, e a gente precisa falar isso. Outro dia, alguns deputados federais parabenizaram a presidente de Taiwan, e o embaixador da China censurou os deputados. Pediu, deputado Douglas Garcia, exigiu, que o Parlamento brasileiro, que a Câmara dos Deputados Federais não a parabenizassem.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro fez uma crítica à Huawei, à questão da internet 5G, e a embaixada chinesa, o embaixador chinês foi lá censurá-lo, como se ele não pudesse falar como o cidadão brasileiro que é, como o deputado federal mais votado da história deste país. Censuraram.

Eles acham que podem aqui nos silenciar. Então, a gente precisa ficar alerta também a esse tipo de fala do líder do Governo, que nos chama de pertencer ao grupo do presidente, que ele diz que não gosta, não é afeito aí às regras da democracia, gosta de ditadura.

Fazer essa crítica e chamar a atenção a esse modelo que estão tentando colocar aqui no estado de São Paulo, modelo autoritário de poder, e nisso o Sr. João Doria tirou nota dez. É autoritário, sim. Se não fizer a vontade dele, é como a senhora falou. É o “Riquinho”, vai chorando para casa. Muito obrigado, deputada, pelo aparte.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - O que eu acho mais interessante, deputado Gil Diniz, é que, como o senhor colocou, o nosso presidente, Jair Messias Bolsonaro, sempre foi eleito. Começou como vereador, depois foi deputado, e sempre usando só o sobrenome dele.

Eu não lembro, em nenhuma das suas eleições, ele pedir emprestado o sobrenome de uma outra pessoa para tentar ganhar uma eleição, como foi feito com o nosso Bolsodoria. Não é? Foi o único jeito que o governador do estado, hoje eleito, conseguiu para estar sentado na cadeira que está, porque senão não conseguiria.

Então, outra coisa que eu gostaria de colocar: o deputado Mecca falou sobre os leitos de hospitais, os problemas. É muito interessante a gente assistir. O governador do estado e todo seu “staff” só falam de contaminação e de morte. Ninguém fala do número de pessoas que pegaram o vírus, desenvolveram a doença ou não, foram assintomáticas e estão recuperadas, milhões.

A última vez que eu olhei, eram mais de cinco milhões de pessoas que estavam recuperadas, e eu sou uma delas. Eu, meu marido, minha filha somos pessoas que tiveram contato com o vírus. Eu tive uma “gripezinha”, sim, graças a Deus, e o número de pessoas que tiveram problemas é muito menor do que o número de pessoas que foram curadas.

Nós temos aí um número, graças a Deus, muito pequeno de óbitos em relação ao número de pessoas curadas. Lamento profundamente cada óbito. Lamento profundamente cada vida perdida.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Um aparte, deputada Valeria.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Pois não.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - E, complementando, nós estamos acompanhando o desespero de inúmeros comerciantes na cidade de São Paulo, nas cidades do interior, que foram vítimas das medidas desastradas do governo do estado, do prefeito da cidade de São Paulo, que fecharam tudo, promoveram um número imenso de desempregados, de empresas falidas.

Hoje, neste final de semana, eu estava conversando com o sindicato de donos de bares e restaurantes, que estão desesperados com o número de funcionários que já foram obrigados a mandar embora, muitos correndo o risco de perder o comércio que eles já têm.

Muitos há mais de 20 anos sustentam a família com aquele comércio e estão à beira da falência, por uma ausência, repito, de política pública que socorra as pessoas no nosso município e no nosso estado, infelizmente.

Muito obrigado, Deputada.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - Imagine. Outro ponto interessante é que agora estão tentando fazer, de novo, parar tudo novamente, porque o número de leitos de UTI já está com 80%, 90%, mas ele não fala do número de leitos. Se o hospital tem dez leitos, cinco leitos são para Covid, três pessoas lá têm noventa por cento.

Então, tudo isso não é falado, não é esclarecido para a população. A população se desespera pela informação mentirosa, pela informação falsa que é passada pelo governador do estado de São Paulo e por todo o seu “staff”.

É isso que nós precisamos, enquanto deputados, levar à nossa população: esclarecimento. É lógico que o mundo está hoje enfrentando uma pandemia. Muitas pessoas perderam os seus entes queridos. Eu lamento profundamente por isso, mas isso não é motivo para submeter toda uma população a vacinas que não têm histórico comprovado cientificamente, e isso pode trazer uma consequência muito pior para a população.

Eu quero saber quem será responsabilizado. Quem pagará essa conta? Quem cuidará dessas pessoas? Porque, dessa forma como nós estamos assistindo, pessoas estão tendo efeitos colaterais da vacina, porque não tem histórico. Não existe vacina desenvolvida em seis meses, gente. A ciência prova isto: não existe vacina desenvolvida em seis meses.

A Aids matou milhares de pessoas e até hoje não tem uma vacina. O câncer mata milhares de pessoas e até hoje não tem uma vacina. E agora querem desenvolver uma vacina em seis meses e obrigar a população a tomar? Isso, sim, é genocídio; isso, sim, é falta de responsabilidade; isso, sim, é não ter responsabilidade com a vida da população, é não trabalhar com a ciência.

Eu agradeço, e boa noite.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para falar contra, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quem nos acompanha pela TV Alesp, aqueles que acompanham pelo YouTube, nós estamos iniciando o debate do projeto mais importante que esta Assembleia Legislativa discute ao longo do ano legislativo.

Se no primeiro semestre é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, no segundo é a Lei Orçamentária Anual, que tem uma importância fulcral para o estado de São Paulo no próximo ano. E a Lei Orçamentária precisa sempre estar embasada no Plano Plurianual, que nós já aprovamos.

O que tem a proposta orçamentária do governador João Doria para o próximo ano, já discutida na Comissão de Finanças e Orçamento com um relatório do deputado Delegado Olim, e que eu gostaria de discutir, porque infelizmente, na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, a minha conexão caiu e eu não pude ler meu voto.

Deputado Enio Tatto, que, como deputado desta Casa, já foi membro da Comissão de Finanças, sabe a importância de um voto sendo lido na Comissão. Eu não o farei aqui, mas vou destacar, porque eu considero que é importante que os deputados tomem conhecimento.

Primeiro, dizer que o Orçamento apresentado pelo governador, se considerado, se comparado com o Orçamento desse ano, não tem absolutamente nenhum acréscimo. Aliás, ao contrário, ele tem um decréscimo de quatro milhões.

E eu queria dar uma notícia boa, alvissareira, deputado Campos Machado, agora no Avante: o mês de novembro, fechado e apurado pelo Governo do Estado, mostra que a arrecadação do ICMS bateu 15 bilhões de reais. Quinze bilhões.

Deputado Gil, nenhum membro desse governo foi capaz de prever o que aconteceria com as finanças do estado. Nenhum. Nem o ministro Meirelles, nem Mauro Ricardo, e muito menos o governador, porque infelizmente o governador não se apropria dos números e do estudo econômico do estado.

Nós vamos chegar ao final do ano, porque dezembro é quando mais se arrecada de ICMS, possivelmente ultrapassando o valor estabelecido pela proposta orçamentária, ou chegando muito perto. Então o discurso de que nós perderemos 20 bilhões, 10 bilhões... Aliás, o Projeto de nº 529 aqui apresentado pelo secretário Mauro Ricardo, ao contrário de deficit, deputado Conte Lopes, apresentava superavit. Devem ter sido feitas contas no joelho, porque só pode.

E agora nós vamos ter um ano orçamentário muito parecido com aquilo que se iniciava na discussão antes da pandemia. Eu digo isso por quê? Porque na proposta orçamentária defendida pelo relator nós temos coisas absurdas.

Por exemplo, o Orçamento não foi adequado para enfrentar a pandemia. A programação orçamentária não foi alterada para adequar-se aos projetos e ações de combate à Covid e seus efeitos, tais como a inclusão de uma dotação própria para compra de vacina ou abertura de leitos de UTI.

É interessante, porque aqui dialoga com o negacionismo: não tem rubrica, nós não sabemos nem quanto vai gastar para comprar vacina. O discurso em defesa da ciência, da técnica, da pesquisa, vai por água abaixo. Aliás, os negacionistas poderiam ficar felizes, porque não tem rubrica. Qual é o grande problema? Nós seremos incapazes de fiscalizar.

Deputado Frederico d’Avila, que é um deputado atuante na oposição ao governo, que vai colocar a máscara, se não tiver dotação própria, se não tiver rubrica, não se fiscaliza. Sabe o que disse o relator? “Não se preocupe, tem muito dinheiro na Saúde, o governador dá um jeito”. Deve dar mesmo, porque só de percentual para o remanejamento ele tem dezessete.

Vamos continuar na Saúde. O deputado Olim, que foi o relator, suplementou 17%, suplementou recurso para a Secretaria de Saúde, só para ajudar o deputado Gil Diniz, em 133,8 milhões. Mas isso é insuficiente para cobrir a perda de 820 milhões que o governador tirou na proposta enviada para cá. Então, deputado Gil, para não ter problema de números, na realidade, a redução vai ser de 686 milhões para a Saúde. Pior, deputado Gil...

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Vossa Excelência me concede um aparte?

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Vou conceder assim que eu terminar esse raciocínio da Saúde. Pior: a proposta de 2021 retirou mais de 487 milhões das Santas Casas. Quantos deputados aqui não fizeram emendas para as Santas Casas? Eu conheço aqui um, o deputado Enio Tatto, que fez emenda para a Santa Casa de Santo Amaro, se eu não estiver enganado, e que comemorou a liberação da emenda.

Se, por um lado, a gente comemora a liberação de emenda de deputado, por outro, a gente percebe aqui o crime realizado nas Santas Casas. E a suplementação foi muito aquém daquilo que elas necessitam. Deputado Gil Diniz, rapidamente, para eu poder concluir.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu agradeço o aparte, deputado Paulo Fiorilo, e a correção. Muito embora eu tenha citado o valor da proposta que veio para esta Casa, eu fui corrigido agora pelo relator. Se não houvesse as emendas dos deputados tentando melhorar esse texto, esse valor seria de mais de 800 milhões: 820 milhões, como V. Exa. colocou.

Mesmo o relator aceitando, esse valor realmente fica aquém, como V. Exa. pontuou muito bem. De onde vai sair esse recurso? Vai ser de remanejamento de onde? O Orçamento não especifica. Então eu fico aqui de prontidão para cobrar e tentar melhorar ainda neste plenário esse texto para o Orçamento do ano que vem. Agradeço o vosso aparte.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Obrigado, deputado Gil. Vamos continuar aqui, que eu acho que tem coisas importantes ainda que precisam ser destacadas e que eu considero que, para que a gente vote com clareza, é preciso conhecer.

Recursos para a Segurança Pública: eu não sou da área, eu não sou, diferente aqui de muitos que são. Vejo o deputado Conte Lopes, como é o deputado Olim, como são outros deputados aqui, o Telhada e assim por diante, o Mecca, Neri e outros. Dois vírgula seis bilhões. Qual foi o valor suplementado? Setenta e dois milhões. Depois nós vamos reclamar da Segurança Pública.

Vamos para a questão da publicidade, que aqui está o pulo do gato. O relator manteve os recursos do governo para publicidade: um aumento de 70%, mais de 65 milhões, que poderiam ser utilizados para suplementar ações na Habitação, na Defensoria Pública e em outras áreas tão importantes.

Agora, por que será que tem dinheiro na comunicação? Tem dinheiro na comunicação porque o governo vai investir 24% a mais, no estado, com gastos com obras, construções e equipamentos, e ele precisa dar publicidade.

Agora, qual é a grande contradição, deputada Bebel, líder da Minoria? É que ele não aporta recurso na manutenção. Ele aumenta investimento, mas corta em custeio. Sabe o que significa isso? Cortar recursos para atividades que já existem, na Saúde, na Educação, e assim por diante, é um crime para o próximo período. E aí é que está o pulo do gato: dinheiro para divulgar obras que serão feitas.

Agora vamos para as questões que são fundamentais, deputada Erica Malunguinho. Fapesp: esse é um debate que nós precisamos fazer aqui. Aqueles que acreditarem no conto do vigário vão dizer: “não vai ter problema com a Fapesp”. Sabe por que pode ter? Porque na Proposta Orçamentária aprovada, o Anexo 9 diz que serão retirados 30% dos recursos vinculados.

Se não tem problema com a Fapesp, governador, rasgue o Anexo 9, retire da Peça Orçamentária, não diga que um decreto vai resolver. Até quando nós vamos acreditar no conto do vigário?

E dizer que não teve tempo para fazer as correções na Proposta Orçamentária? A Comissão de Finanças e Orçamento demorou uma semana para se reunir para o relator apresentar a sua proposta, uma semana. Será que não era possível corrigir em uma semana a retirada do anexo que retira, que pode retirar, quase meio milhão de reais da Fapesp?

Agora vamos para outra questão que eu considero importante, por conta do meu tempo. Tem um trecho da emenda feita pelo deputado Olim que não é claro em reverter o condicionamento de despesas. Para quem olhou a Peça Orçamentária, o governo vinculou o Orçamento à aprovação do nº 529. Pois bem, o nº 529 foi aprovado. O que fez o governo? Não tirou o condicionamento, disse que vai ser por decreto. É mais um conto do vigário.

São 12 bilhões de recursos para áreas sociais que o governo disse que só iria executar caso o projeto passasse. O projeto foi aprovado, mas as fontes de despesas não foram revertidas para fontes definitivas. O governador pode ainda fazer no ano que vem, o nº 529 não teve o retorno esperado, e cancelar dotações de 2021.

Nós estamos entrando num ano que deveria ser o ano do pós-pandemia. Possivelmente não será ainda, porque as vacinas que estão sendo aplicadas nos Estados Unidos, no Reino Unido, aqui no Brasil a gente ainda não sabe. O governador disse que deve começar em janeiro; o presidente disse que era em março. Depois o presidente disse que vai começar este ano. Ninguém sabe exatamente o que vai acontecer.

E aqui eu não quero discutir aqueles que negam a vacina, aqueles que acham que a vacina pode não funcionar. Não quero discutir isso. Eu quero discutir que é preciso ter vacina para aqueles que querem se vacinar.

O problema é que serão vacinados primeiro os profissionais da Saúde, correto; os idosos, correto; os indígenas e os quilombolas, correto. Agora, uma parte grande ainda não será vacinada. Uma parte não será vacinada.

Os professores têm reivindicado justamente pela vacina, como o pessoal da Segurança. Agora, não há um plano exequível para que se tenha a vacina em massa, para quem quiser. Quem não quiser não tem problema. O presidente já disse: “Ah, tem que vacinar, mas vacina quem quer”. A maioria tem dito que quer ser vacinada. Bom, mas precisa ter vacina.

Nós estamos discutindo o que não existe, e o governador não foi capaz de colocar uma rubrica dizendo quanto vai gastar na vacina. Se os negacionistas dizem que a vacina não precisa, o governador não põe a rubrica. Sei lá se ele fez alguma incursão nessa área obscura do pensamento.

Bom, queria terminar, porque o meu tempo se esvai, levantado uma última questão, que eu considero importante: investimento nas regiões do interior. Algumas regiões, por exemplo, como Itapeva, deputado Frederico d’Avila, terão menos recursos do que este ano para investimento, e outras, que são importantes.

É verdade, teve Santos, por exemplo, não vejo o deputado Caio, mas também perdeu recursos. Algumas ganharão: Presidente Prudente vai ganhar. Agora, é preciso discutir com mais transparência, para que de fato as regiões mais carentes possam ter mais recursos.

O governador lançou ano passado o Vale do Futuro. Se não houver recurso para asfaltar, para poder resolver o problema de infraestrutura viária naquela região - o deputado Frederico conhece, o deputado Caio também conhece, outros deputados aqui conhecem -, não haverá Vale do Futuro. Se não resolver o problema da telefonia móvel, não haverá Vale do Futuro.

E tem um outro detalhe, que eu já disse à secretária Patricia Ellen: o Vale do Futuro não é só o Baixo Vale, que tem banana, que tem chá, que tem búfalo. O Vale do Ribeira tem o Baixo Vale e o Alto Vale.

Ontem, eu tive a oportunidade de levar o cônsul da Itália e a vice-cônsul para conhecer o Alto Vale: um olhar europeu sobre uma região muito bonita. O que disse o cônsul no final? Essa região poderia se tornar a coisa mais importante do estado se ela tivesse o olhar do poder público.

E aí a minha conclusão: o poder público tinha que, sim, destinar recursos para o desenvolvimento sustentável daquela região, região que tem minério, mas que, necessariamente, não precisa ser só o minério. Tive a oportunidade de visitar uma fábrica de...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para a conclusão, deputado.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Vou concluir. Ou esta Assembleia tem a altivez de avançar, ou vamos continuar patinando e não haverá nem Vale do Futuro e muito menos mudanças no estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Para falar a favor, deputado Frederico d’Avila.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Srs. Deputados, Sr. Presidente Gilmaci, venho aqui a esta tribuna justamente fazer observação sobre vários pontos tocados por outros colegas desta tribuna.

Vejam o absurdo dessa famigerada Lei nº 17.293, que é filha do 529, que traz toda sorte de excrescências tributárias e, como bem disse aqui o deputado Fiorilo, e também é uma luta da deputada Janaina, a questão do aumento de verbas para a publicidade do estado.

É inacreditável. Só [Expressão suprimida.] como o governador que temos hoje é capaz de propor algo desse tipo em um momento como este que estamos vivendo. Ele me lembra aqueles compressores de ar de caminhão, deputado Barba, o senhor que trabalhou na Ford: está tão [Expressão suprimida.] dentro que vai explodir a qualquer momento.

É inacreditável como ele consegue, inclusive, jogar sobre o seu próprio partido a lama; tem gente que não quer chegar nem perto dele. O João Doria parece um [Expressão suprimida.] hoje.

Eu lembro, na época do governador Alckmin, nessa época de eleições municipais, de uma romaria de prefeitos - a deputada Maria Lúcia lembra disso - no Palácio dos Bandeirantes para fazer vídeos com o governador Alckmin, para candidaturas municipais em seus municípios. Eu não tenho notícia de um prefeito que foi fazer vídeo com o [Expressão suprimida.] do João Doria.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Frederico d’Avila, vou pedir a V. Exa. para que possa fazer uso da máscara. Alguns deputados estão solicitando à V. Exa. para cumprir o nosso decreto. Obrigado.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Portanto... Apesar de eu estar em um raio de mais de cinco metros, tudo bem. Vamos lá.

Portanto, Sr. Presidente, é inacreditável como podemos verificar, nesse ambiente... Aí eu peguei e tive o cuidado de analisar detalhadamente os itens que serão majorados com impostos pela Lei nº 17.293: agulha, seringa, excipiente de medicamentos, cloreto de sódio, cloreto de potássio, veículos excipientes para medicamentos. Até procedimento de hemodiálise, que é feito toda semana - para algumas pessoas são feitos até todos os dias -, não será isento desse tipo de tributação.

Aí tem gente do meu setor, do setor agrícola, preocupada porque tributaram o produto, mas não se preocuparam com os insumos. Quando fui ver, embalagens para ovos. A embalagem, não é só o ovo. O ovo também, mais a embalagem. Mais o óleo diesel, mais a energia elétrica, mais toda a cadeia de insumos que compõe a produção de “n” itens.

Depois, fui levantar mais: pedra, concreto, areia de construção. No final do ano, o pessoal recebe o 13º, alguns recebem 13º e férias e querem fazer uma reforma em casa. O Sr. João Doria vai aumentar saco de cimento, vai aumentar tijolo, vai aumentar “n” insumos da construção civil.

Quem não deixou a economia do nosso país ir à bancarrota foi a agricultura brasileira e boa parte da construção civil, que não acreditou que seria tão pronunciada a pandemia e continuou tocando suas obras. O que aconteceu?

O Sr. João Doria aumenta o tributo não só dos insumos da agricultura como também da construção civil propriamente dita. E pior ainda: ele, que quer ser presidente da República, pois não se aguenta sentado na cadeira dos Bandeirantes, assim como não se aguentava na Prefeitura de São Paulo, também agora aumentou todos...

Até conversei com o líder do Governo hoje, o deputado Carlão Pignatari, que, além de líder do Governo, é produtor rural, ou seja, dá para a gente conversar a mesma língua. Falei com o deputado Carlão Pignatari: “Como é que pode propor uma coisa dessas em um momento como esse, onde tem inflação de alimentos pronunciada?”.

E o Sr. Governador João Doria taxa justamente o produtor que não deixou o País ir mais para o buraco do que já foi com as atitudes do governador João Doria, mas também o consumidor, que vai ter que pagar, deputado Conte Lopes, que também é criador em Avaré... Como é que pode uma coisa dessas em um momento destes? É inacreditável. Inacreditável.

Imagine o senhor que antes, até hoje - ainda não está em voga -, se você é produtor de bezerros, você compra ração do seu vizinho que produz milho, ou compra o milho mesmo, in natura, do seu vizinho.

Você tira uma nota de produtor e você está isento de ICMS. Agora não: você vai pagar 4,14% sobre essa transação. A mesma coisa com o horticultor que trabalha com horta e consome esterco constantemente para manter os seus canteiros. Eu não consigo acreditar em uma coisa dessas.

Aproveitando aqui, deputada Maria Lúcia e outros deputados da região de Sorocaba, até o deputado Derrite, que está aqui conosco: tem indústrias de agroquímicos, deputada Valeria... Em Sorocaba, nós temos a Ihara. No Vale do Paraíba - a deputada Leticia estava aqui -, tem a Basf. Na região de Campinas, temos a Syngenta, na região da senhora.

O que acontece? Toda a agricultura brasileira se abastece nessas indústrias. Os revendedores se abastecem nessas indústrias, cujos produtos são manufaturados no estado de São Paulo pela sua facilidade logística, pela pujança da sua economia e, consequentemente, pelas belas estradas que nós temos nesse eixo Sorocaba-Campinas, etc.

O que acontece? Todos esses insumos da agricultura, que vão desde o pequenininho - esse que o deputado Fiorilo falou aqui agora, lá do Alto Vale, do Baixo Vale - até o Blairo Maggi, primo do Blairo Maggi, o Eraí Maggi, que é o maior plantador de soja da América Latina, se abastece em indústrias paulistas. E vão pagar mais caro, porque esses insumos todos vão ser tributados.

Então, o Sr. João Doria, não é que está prejudicando só a agricultura paulista, está prejudicando a agricultura paulista e a agricultura brasileira. Não tem uma entidade do agro que não seja contra. É Faesp, é Ocesp, é OCB, é Aprosoja, hoje até a Sociedade Rural Brasileira, que não se manifesta em relação a absolutamente nada, fica em cima do muro, hoje se manifestou nos estertores, aos 46 do segundo tempo, já na prorrogação.

Até a Sociedade Rural Brasileira, deputado Barros Munhoz, ministro, grande amigo e defensor do agro, até a Sociedade Rural Brasileira se manifestou em relação a isso.

Semana passada estive na última assembleia geral da Aprosoja em Brasília - da qual sou vice-presidente, a Aprosoja Brasil -, e CNA, Ocesp, OCB, Faesp, OCPar, todas as principais entidades do agro estão perplexas com essa situação. Fora a estrutura fiscal que essas empresas vão ter que montar para atender a essa nova tributação, porque não é uma tributação que só está mudando a alíquota, deputado Balas. É um imposto que não existe. Não existe.

Era isento, e agora o [Expressão suprimida.], Sr. João Doria, vai fazer a gentileza de aumentar para todos os agricultores brasileiros. E quer ser presidente da República, deputada Marta Costa. Quer ser presidente da República. Fica empurrando essa vacina que...

Para ele só existe uma vacina, que é essa CoronaVac, não existe outra. Não existe Pfizer, não existe Moderna, não existe Sputnik, não existe nada, só existe essa vacina. Muito bem disse o general Mourão, nosso vice-presidente da República, que perguntou qual o país que usa essa CoronaVac, SinoVac. Ele deve ter feito, com certeza, um bom e interessante negócio, logicamente para ele, como ele costuma fazer.

[Parágrafo suprimido.].

[Parágrafo suprimido.].

Agora, veja só, deputado Campos Machado, o senhor há 30 anos nesta Casa, como é que pode um [Expressão suprimida.] desses estar sentado na cadeira de principal mandatário do estado de São Paulo?

Sentaram tantos governadores renomados, inclusive o seu antecessor, o governador Geraldo Alckmin, que não tem nada a ver com esse fulano. O governador Alckmin tem “n” defeitos e “n” qualidades, agora esse aí não tem nenhuma qualidade. Nenhuma.

Dobrar a verba de publicidade do Governo do Estado? Aí o deputado Fiorilo ainda faz uma análise de que ele pretende fazer um monte de obras e fazer propaganda das obras dele. Agora, empurrar essa vacina goela abaixo do cidadão paulista...

Ele falou para o Datena que comprar é uma coisa, aplicar é outra. Aí, no dia seguinte, o Datena foi parar no Sírio Libanês com enfarte, de tanta mentira que ouviu teve um piripaque e foi parar no hospital. Irritou até o governador Caiado.

O Caiado, na semana passada, primeiro disse que ele era um [Expressão suprimida.] e depois disse que ele era um [Expressão suprimida.], com todas as letras. Uma foi na CNN, e outra foi na Rádio Jovem Pan.

Não é possível que o estado de São Paulo tenha um elemento dessa péssima qualidade como governador do estado. Péssima qualidade. E, ainda por cima, ele está parecendo, Conte, o tempo em que o Haddad era prefeito.

O Haddad fazia tanta coisa sem pé nem cabeça que a gente achava que ele estava querendo fazer de tudo para não se reeleger, lembra? Era cada uma que a gente falava: “Não é possível, isso aí só pode ser para não se reeleger, não deve ter nenhuma razão em fazer isso”.

O João Doria está igual. Ele já se inviabilizou no estado de São Paulo e agora está tratando de se inviabilizar Brasil afora. Estava aqui o deputado Derrite agora, deputado federal, dizendo...

O senhor que costuma falar muito sobre lealdade, deputado Campos, o índice de compromisso do Sr. João Doria é o comentário no Congresso Nacional, como sendo a pessoa em quem não dá para confiar nem um minuto depois que você combina uma coisa com ele. Nem um minuto. Ele trai todo mundo.

Então, além de [Expressão suprimida.]. [Expressão suprimida.]. Ele até esquece das [Expressão suprimida.] dele. Agora, eu não posso acreditar. Eu coloquei quatro projetos de decretos legislativos nesta Casa a fim de sustar os efeitos de quatro decretos legislativos relativos ao regime especial de ICMS para vários produtos que estão na Lei nº 17.293.

É fundamental para a economia paulista e brasileira que esses projetos de decretos legislativos sejam apreciados por esta Casa para que nós não ofendamos ainda mais a economia do estado de São Paulo e atinjamos as duas galinhas dos ovos de ouro, como bem disse o presidente da Ocesp, Edivaldo Del Grande, que são a agricultura, Conte e Barros, e a construção civil.

Nós não podemos, como detentores de 30% do PIB brasileiro, ser responsáveis pela aniquilação não só da nossa economia, mas do resto da economia do nosso Brasil. Então, queria aqui, já de antemão, cumprimentar o Dr. Paulo Skaf na Fiesp pela ADI que propôs junto ao Tribunal de Justiça e também as duas outras entidades, a Ocesp e a CNA, junto com a Faesp, aqui em São Paulo, que se uniram em torno da aprovação, da levada ao conhecimento das autoridades desses quatro PDLs de minha autoria.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Para falar contra, o deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Gilmaci Santos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados que nos acompanham pela rede TV Alesp, trabalhadores desta Casa que nos acompanham nos nossos gabinetes, nossas assessorias, quero primeiro saudar a todos os trabalhadores desta Casa, saudar os trabalhadores e trabalhadoras da Segurança Pública, os trabalhadores da grande imprensa que estão aqui nos cobrindo.

Presidente, primeiro quero fazer aqui alguns esclarecimentos. Esta Casa tem uma tradição de oposição na hora do debate do Orçamento... E eu, que fiquei aqui na legislatura passada, nós éramos 18, 19 deputados na oposição; na hora do Orçamento, subiam aqui os deputados da oposição, falavam o tempo todo contra o Orçamento, o governo assistia, como está fazendo neste momento, e depois a gente votava.

E tem alguns deputados que acham que basta apenas chegar aqui e dizer: “sou contrário, votei contra esse projeto”. Quando a votação é nominal, porque alguém pede a verificação, deputado Conte Lopes, fica lá registrado quem votou a favor, quem votou contrário.

Aqueles deputados que quiserem fazer o voto contrário, depois, gente, têm que apresentar uma declaração de voto para poder ficar com o seu voto registrado aqui, contrário ao Orçamento ou às contas do governador, ou contra o projeto de qualquer deputado. Por exemplo, tem projeto de deputado que, se for aprovado nesta Casa, eu vou fazer declaração de voto contrário e registrar a declaração de voto, para deixar claro que a bancada do Partido dos Trabalhadores votou contra aquele projeto. 

Fui procurado hoje por alguns deputados, deputado Conte Lopes. Você, deputado Conte Lopes, deputado Danilo Balas - estou vendo aqui -, deputado Mecca, deputado Frederico d'Avila, deputada Valeria Bolsonaro, deputada Marta Costa, deputado Ricardo Mellão, deputado Sergio Victor, deputado Campos Machado, minha querida deputada Márcia e minha querida deputada Bebel, nós fizemos uma batalha nesta Casa contra o Projeto 529.

O governo mandou buscar gente quase de helicóptero para poder aprovar aqui nesta Casa, e não teria sido aprovado se alguns deputados não tivessem feito alguma menção ao governo. O governo apelou de maneira muito dura; e, naquele momento, eles apresentavam, no Projeto 529, o que parecia, para quem não sabe ler direito, um projeto... Deputado Barros Munhoz, falava assim: “redução de 20% nos benefícios”.

O que era a redução de 20% nos benefícios? O estado de São Paulo tem uma concessão de benefícios de 6 por cento. O teto do ICMS do estado de São Paulo é 18 por cento. Para alguns setores, cobra 12 por cento. Então, a redução, o benefício, é 6 por cento. Quando ele aplica um reajuste linear, que é a redução desse benefício de 20%, aumenta a carga de 12% para 13,2% e cai o benefício de 6% para 4,8 por cento.

Qual é o debate que tem agora? O senhor, que é um deputado representante do agronegócio e o faz com brilhantismo; também o deputado Itamar Borges, o deputado Fernando Cury e outros, que representam nesta Casa o agronegócio. O deputado Frederico d'Avila, que é do agronegócio, que representam aqui. E a gente avisava: vai ter aumento da carga tributária.

A deputada Dra. Damaris chegou aqui e desafiou, da tribuna, defendendo o Projeto 529: “me mostra onde está o aumento da carga tributária”. Deputada Damaris, nós autorizamos... Vocês votaram a favor. Nós autorizamos o governador do estado de São Paulo, que aprovou o Projeto 529, a aumentar a alíquota do ICMS de vários produtos de 12% para 13,3 por cento. E autorizou alguns produtos... O governador pode falar: vai para 18 por cento.

E agora tem um projeto do deputado Itamar Borges e do governo tentando botar na conta da Assembleia que nós temos que corrigir e transformar em lei; que, ao transformar em lei o projeto, os Estados Unidos não podem retaliar, não podem aumentar alíquota, porque está na lei, virou lei. Não pode aumentar a TEC, que é a Tarifa Externa Comum do Mercosul. Não pode aumentar, porque virou lei, não é mais só o 529, Major Mecca.

E eu avisava para os deputados da base aliada: “vocês estão votando aumento de impostos. Inclusive, não está criando novos impostos, está aumentando a alíquota de 12% do ICMS para vários produtos. E em alguns produtos pode aumentar, inclusive, para 18 por cento”. Está claro lá no texto.

E o secretário de Planejamento veio aqui a esta Casa; não me lembro o nome dele, Mauro alguma coisa... Mauro Ricardo. Obrigado, deputado Barros Munhoz. Veio aqui e falou: “nós estamos aumentando de maneira linear; 20%, redução no benefício de 20%, de maneira linear. E alguns produtos nós vamos chamar o setor e botar para 18 por cento”.

Então, quem hoje está empunhando essa bandeira, que é contrário, que venha aqui, porque o deputado que me procurou hoje, falei para ele: “você votou a favor, deputado”. Eu vou preservar o nome dele, não vou falar, porque é muito meu amigo. Vocês votaram a favor.

Então, se vocês são contrários ao projeto hoje, vocês vão ter que verificar, vocês vão ter que fazer igual ao PT: vem aqui e verifica. Não basta querer toda hora ficar como o cara que medeia para o governo o tempo todo e, na hora em que acha que é contra um projeto, não vir aqui verificar.

Eu disse: “a bancada do PT - o senhor estava até presente no Colégio de Líderes - será contrária a esse projeto”. Mas eu disse: “nós não vamos verificar; queremos ver quem é que vai verificar”. É isso, certo? O senhor já falou que vai, deputado Campos Machado. E o senhor estava junto conosco, contrário a esse Projeto 529.

Aliás, mais um golpe do governo, porque o senhor lembra que no Projeto 529 tinha lá tirar a liquidez das universidades, o que dava, na época, mais de um bilhão de reais. Aí o governo falou: “a gente não vai mexer nisso”. E agora vem o golpe na Fapesp. O golpe, porque tira do 1% da Fapesp, o que significa 454 bilhões...

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Douglas.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Eu não constato o quórum regimental para o prosseguimento à sessão. Solicito uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Queria convidar a deputada Damaris e o deputado André do Prado para nos auxiliarem aqui na verificação de presença dos nobres deputados.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Constatado o quórum regimental, esta Presidência agradece aos deputados Damaris e André do Prado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, convocação. Nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 63^a sessão extraordinária foi publicada no D.O. de 16/12/2020.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Devolvo a palavra ao deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, dá para melhorar um pouquinho o som aqui, por favor? Ok, obrigado. Então, Sr. Presidente, esse orçamento que o governo apresenta todo ano teve 15.161 emendas apresentadas. Das 15.000, 5.745 emendas são do Partido dos Trabalhadores; ou seja, quase 38% das emendas apresentadas no Orçamento, como nós fazemos todos os anos, são do Partido dos Trabalhadores.

O Orçamento tenta corrigir, em linhas gerais, 12 bilhões de buracos que eles provocaram na votação do Projeto 529. Em função de renúncia fiscal, ele tem que tampar o rombo; então ele catou lá aqueles 20% dos benefícios para tentar fortalecer o Orçamento.

A renúncia do ICMS, do IPVA, chega, aprovado lá na LOA do primeiro semestre, a 43 bilhões e 600 milhões de reais. Foi o que foi aprovado lá na LOA, com voto de vários deputados aqui presentes.

Então, é um orçamento que vem tratando a Habitação de maneira muito ruim. No ano passado, o Orçamento para este ano, Orçamento de 19 para o Orçamento de 2020, Campos Machado, na área da Habitação, cortou 978 milhões de reais. E novamente agora vai cortando na Habitação.

Nós, que temos como sempre a maneira de obstruir, deputado Gil Diniz, a nossa maneira é de ler um voto em separado enquanto as negociações avançavam. Então, a gente passava 10 horas lendo um voto em separado que as negociações avançaram. Eu e o deputado Enio Tatto, na Comissão de 17 e 18, inauguramos um novo modelo. A gente apresenta… Eles apresentam o relatório deles, o parecer, a gente apresenta o nosso voto em separado. Todo mundo protocola e abrem-se as negociações.

Qual foi a negociação do ano passado? A negociação do ano passado foi de 589 milhões de reais, nós negociamos, apresentou aqui na tela. Teve uma emenda aqui aglutinativa para poder virar aqui no Orçamento.

Então, eu peguei todas as demandas que nós negociamos ano passado, que inclusive tem coisas que não são minhas, são de vocês que nós apoiamos, e apresentamos na negociação, várias áreas, e isso virou…

Na negociação nós botamos a área da… Primeiro o Tribunal de Justiça, nossa proposta é que teria que ter 100 milhões a mais para o Tribunal de Justiça. O governo botou 300 milhões por conta dele.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - E teve a taxa, Barba, que a gente aprovou aqui. Desculpe atrapalhá-lo. Nós aprovamos a taxa para o TJ, e além de tudo isso o governo ainda colocou 300 milhões de reais.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Trezentos milhões, é. Nossa indicação era de 100 milhões, porque entendíamos que tem custeio de pessoal, então tem que ser garantido isso. O governo botou 300 milhões de reais.

Tem a área da Educação, a área da Saúde, a área de Desenvolvimento Econômico, a área da Cultura, a área da Agricultura, a área da Logística, a área da Justiça. Aí a Justiça é educação de direitos humanos e custeio. A área da Polícia Civil tem aqui cinco pontos que nós indicamos, que vocês indicaram no Orçamento, no final do ano passado, e nós apoiamos.

Tem a área da Habitação, tem a área do DAEE, tem a área do Desenvolvimento Social, tem a área da Penitenciária, tem a área do Esporte, tem a Defensoria. A Defensoria tinha um pleito de 70 milhões para cumprir seu orçamento. Tem a área do Turismo e a área da Defesa Civil.

Então, todas essas, que são aqui num total de mais de 30 pontos, eu venho dialogando com o deputado Carlão, e o deputado Carlão dialogando com o deputado Olim, que era o relator, foram incluindo esses pontos. Por isso é que eu estou muito tranquilo, porque a oposição nesta Casa, deputado Barros Munhoz, não basta querer fazer oposição, tem que saber como é que faz oposição.

Quem quer fazer oposição não pode comer bola na beira do microfone. Quem quer fazer oposição tem que saber quando vai discutir uma urgência, que é obstruir desde a urgência, tem uma lista de inscrição.

E eu conheço aqui de cor e salteado. Se eu for fazer obstrução, eu sei tudo o que eu faço aqui neste microfone, Delegado Olim. Não tem bolada nas costas ou bola embaixo das pernas que o presidente da Assembleia, seja Gilmaci ou Cauê Macris, consiga passar.

O problema é esse, que as pessoas querem fazer oposição e não sabem o que estão fazendo. Eu, por exemplo, quando se inicia a pauta aqui, na Ordem do Dia tem um projeto chamado 04 trancando todo dia essa pauta na Ordem do Dia.

Quando vai discutir um novo projeto, se tem acordo no Colégio de Líderes, a gente vem para cá e faz a inversão da pauta, e quem quiser discutir se inscreve, vai discutir e vai obstruindo.

Por exemplo, o Projeto 596. Não deu tempo de esgotar o debate dos inscritos dele, que era o segundo item da Ordinária. Eu sou contrário a ele, já avisei. Já avisei para o Carlão, pedi até para o Carlão, eu falei: “Não quer deixar esse debate para o ano que vem, para reduzir os conflitos?”.

Qual o grande problema daquele Projeto 596? Exatamente o ponto que eles mais gostam, o pessoal do agronegócio, é exatamente a flexibilização para terceirizar a fiscalização, que hoje é feita pelo nosso povo que é funcionário de carreira.

E como o PSDB tem como objetivo destruir funcionário de carreira, fala assim: “Esse pessoal aí não gosta de trabalhar; por isso nós temos que privatizar e terceirizar”.

Ao privatizar, quem é a empresa que vai fazer a fiscalização? Quem é a empresa que vai fazer a fiscalização? Uma empresa do setor privado que pode muito bem ser influenciada pelo agronegócio, deputado Campos Machado.

É como você ter que comprovar um chassi com número mal escrito seu lá numa empresa privada para levar para o Detran. Significa o quê? Que aquela empresa, se você pagar um pouco mais, ela pode favorecer, dizendo que conseguiu ler realmente o seu chassi.

Então, é por esse motivo que eu quero deixar claro aqui: quem quiser fazer oposição pode pedir ajuda que eu explico como é que funciona...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, deputado.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para que os deputados não percam tempo. Qualquer projeto que vai abrir a lista de inscrição, o deputado tem que se inscrever. Se não quiser se inscrever, aprovou, vai para o encaminhamento. Aliás, o primeiro projeto era o projeto do Daniel José, não precisava ninguém fazer nada no projeto dele. Aprovava a urgência, restavam os dois projetos, que eram o 596 e o PL de resolução da Mesa, o 19. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Para falar a favor, o deputado Danilo Balas.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Tem comunicação?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não deputado, nós não estamos dando comunicação.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Eu faço um aparte.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Danilo Balas para falar a favor.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a todos que nos acompanham pela TV Assembleia e aos funcionários desta Casa. Antes de iniciar o meu pronunciamento, um aparte ao deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado, deputado Balas. É só para dialogar com o deputado Teonilio Barba. Realmente, deputado, nós estamos aprendendo aqui a fazer oposição. Há negociações que nós não fazemos, acordos que passam longe da nossa bancada.

Ainda dá tempo de melhorar esse Orçamento. Dá tempo. Neste momento o líder do Governo está junto com o líder do Partido dos Trabalhadores, um momento icônico aqui no plenário da Assembleia Legislativa. Grandes parceiros, grandes irmãos, irmãos siameses aqui neste plenário estão aqui fazendo os seus ajustes.

Então, não é questão de comer bola. Hoje, por exemplo, o PT está ajudando no quórum e provavelmente vai ajudar na votação do Orçamento com a sua presença, com o seu voto - ainda, povo de São Paulo, que o voto seja "não". Vão dar quórum ali no voto, ao invés de melhorar esse discurso.

Então, ao invés de subir à tribuna para fazer o que nós chamamos de firula, fumaça, para mostrar uma certa objeção à lei orçamentária, não obstruam, deputado Gilmaci. Deixem quem quer fazer oposição hoje fazer, porque sobem à tribuna, reclamam, reclamam do Orçamento, mas ao final dão quórum, ao final vão votar, vão dar quórum aqui no painel para aprovar a lei orçamentária.

Então, a gente não pode fazer essa oposição de festim. A gente precisa se posicionar, tentar melhorar os projetos. Eu fiz diversas emendas à lei orçamentária. Não tenho partido, infelizmente não posso obstruir, como o PT e seu líder podem obstruir esse projeto, que é importante para o povo de São Paulo, que é importante até para o Governo do Estado de São Paulo.

Mas, neste momento, nesta noite, o PT, mais uma vez, ajuda o PSDB e ajuda o governador a aprovar suas pautas. Essa é a realidade. Obrigado, deputado Balas, pelo aparte.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Senhoras e Senhores, primeiramente declaro que sou contra a lei orçamentária do jeito que está. Sou contra porque várias emendas de deputados - não só minha, como de outros deputados desta Casa - foram rejeitadas.

Também tramita, nesta semana, o Projeto de decreto legislativo 22/2020. Sou favorável a esse PDL, que faz justiça aos pensionistas e aposentados. O governador, deputado Barba, retirou valores daquele aposentado, daquele pensionista que trabalhou mais de 30 anos pelo estado de São Paulo, num momento em que mais o aposentado precisa.

Remédios caros, plano de saúde com preço exorbitante, e o governador do estado de São Paulo, através do projeto de lei que virou uma lei estadual, aumentou a tributação do aposentado e do pensionista, ocasionando a retirada de valores importantes para o restante de sua vida, que deveria ser com mais qualidade de vida.

Cedo um aparte ao deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado, deputado Agente Danilo Balas. Vamos esclarecer, deputado Gil Diniz. O senhor não está fazendo oposição. O senhor não quer. O senhor, se for se filiar a qualquer partido, principalmente partido que não existe nesta Casa, o senhor vira um líder da sua bancada, com direito a poder verificar, não ficar dependendo só de projetos, para poder se inscrever.

O senhor precisa, eu já lhe sugeri isso. Falei: deputado Gil Diniz, se o senhor for se inscrever num partido, se estiver num partido, acha o que melhor se combina, o senhor vira líder de sua bancada e tem o direito de poder verificar, coisa que o senhor não pode fazer hoje, porque o senhor não tem partido.

Então, tem várias coisas. O senhor pode encaminhar, são 10 minutos a mais, pode ter o direito de verificar. Então, o senhor também precisa dar correção ao seu discurso, deputado Gil Diniz. Eu deixei muito claro aqui. Na lista que nós negociamos no ano passado, a deputada Janaina fez parte, só não está a questão da comunicação, que nós conseguimos excluir. O restante está praticamente tudo dentro e já foi incluído direto no parecer do relator. Só para deixar claro.

E aqui, deputado Gil Diniz, quem faz oposição para valer mesmo, e quando nós vamos fazer, é o PT, está bom? Só para deixar claro para o senhor. Muito obrigado, deputado Danilo Balas.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - A réplica foi concedida. A tréplica, deputado Gil Diniz, só mais um pouquinho. Vou avançar no meu tempo e vou conceder a V. Exa. a tréplica.

Hoje o governador do estado de São Paulo esteve em Sorocaba às 17 horas. Esteve no Comando de Policiamento do Interior - 7, Sorocaba e Região. Mais de três milhões de pessoas atendidas, e ele inaugurou o 14º Baep. Nosso irmão aqui, Major Mecca, já esteve num Baep da vida e sabe como os nossos homens enfrentam a criminalidade.

O senhor comentou, deputado Mecca, que a Rota recebeu poucas viaturas blindadas. Pois bem, Sorocaba recebeu apenas quatro viaturas blindadas. Está faltando a quinta chegar, que não chegou. Serão somente cinco viaturas blindadas, e alguns prefeitos do PSDB presentes.

Infelizmente, nós não tivemos, dentro de um quartel centenário, muito representativo de nossa região de Sorocaba, tombado pelo patrimônio histórico, nenhum deputado representante da Segurança Pública. Não houve a presença do Sargento Neri, do Coronel Telhada, a minha presença, não estive no local. Major Mecca, Coronel Telhada, Tenente Nascimento, nós não estivemos na inauguração do Batalhão de Ações Especiais Policiais, na nossa Casa, infelizmente.

Fui ontem dar os parabéns ao coronel Alexander, a todo o efetivo do 14º Baep, mas hoje não fui, às 17 horas, dar um abraço em nossos irmãos, e infelizmente estava discursando o governador do estado de São Paulo, João Doria, aquele que vira as costas para a Polícia Militar, para a Polícia Civil, para a Polícia Técnico-Científica. E estava novamente em cima de um palanque, falando mentiras.

Enquanto 600 investigadores da Polícia Civil ainda aguardam o chamamento para fazer a Acadepol, ele fala mentiras em cima de um palanque. Enquanto a polícia de São Paulo não recebe o aumento prometido em campanha, o governador João Doria mente no palanque. Em contrapartida, nós tivemos hoje à tarde a presença do presidente Jair Messias Bolsonaro na reinauguração da torre do relógio da Ceagesp.

Com o devido respeito, líder do Governo, deputado Carlão Pignatari, a reinauguração não foi apenas de uma caixa d'água. Eu leio uma matéria curta para V. Exa., até para que a assessoria do senhor pesquise o que é a torre do relógio da Ceagesp: “O presidente esteve na capital paulista em evento promovido pela Ceagesp, empresa pública federal, reinauguração da torre do relógio, que tem 52 metros de altura, e é o marco do entreposto terminal São Paulo. O presidente Bolsonaro é o primeiro presidente que visita a Ceagesp”.

Vou trazer aqui números importantes e o que representa a presença do presidente aqui na Ceagesp. A Ceagesp é responsável pela maior central de abastecimento de frutas, legumes, verduras, flores, entre outros produtos, da América Latina. O presidente não veio inaugurar uma caixa d'água.

O volume comercializado, por ano, chega a três milhões de toneladas, com valor financeiro de mais de oito bilhões de reais. Na central aqui de São Paulo, fluxo médio: 50 mil pessoas por dia passam na Ceagesp. São 509 empregados e 25 empregos indiretos, além de dois mil permissionários, 247 varejistas e 376 ambulantes.

Na Ceagesp havia um antro de corrupção. Jair Bolsonaro, nosso presidente, delegou a missão ao coronel Mello Araújo, que foi comandante da Rota, para fazer uma limpeza na Ceagesp. Como outros deputados falaram aqui, aquele cidadão que puxava carrinho pagava 60 reais para guardar o seu carrinho na própria estrutura da Ceagesp, pagava ao sindicato, dentre outros achaques e absurdos que aconteciam ali, contratos superfaturados, contratos ilegais.

Então o coronel Mello Araújo trouxe uma equipe com expertise em licitações, e vários contratos já estão sendo revistos, da segurança local, da limpeza, dentre outros. Então isso foi o que o presidente Bolsonaro veio fazer aqui em São Paulo, a reinauguração da Torre do Relógio da Ceagesp, um órgão, uma empresa federal importantíssima não só para São Paulo como para o Brasil.

Nesta semana também estivemos na Comissão de Fiscalização e Controle; passaram pela comissão as contas anuais do governador. Tivemos uma votação de seis a três: seis deputados votaram a favor, pela aprovação das contas do governador, e três deputados votaram contra a aprovação das contas do governador. Eu votei contra as contas do governador.

Depois, essas contas vieram a plenário. Em plenário também declarei meu voto contrário. Como o deputado Barba disse, declarando no microfone o voto contrário, eu apresentei por escrito à Mesa as razões pelas quais eu votei contrariamente às contas do governador, porque verifiquei inúmeras irregularidades.

Vossa Excelência, deputado Gil, se quiser fazer a tréplica, neste momento eu abro o microfone para Vossa Excelência.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu agradeço, deputado Agente Federal Danilo Balas, mas volto aqui a chamar a atenção do plenário, do deputado líder do PT e do público que nos acompanha pela Rede Alesp.

Eu entendo que haja esse acordo com o governo, que o próprio relator tenha aceitado várias emendas, mas o próprio deputado Paulo Fiorilo colocou aqui a questão da comunicação, da verba de comunicação. Só isso já era um absurdo, só isso já deveria travar este plenário.

Mas nós aqui somos criticados por essa crise na Saúde, e agora que nós temos a oportunidade de discutir o orçamento para a Saúde, para combater, inclusive, essa pandemia, 800 milhões de reais a menos na Saúde, e o PT vai votar favoravelmente ou então vai dar quórum para que seja aprovado. E nós poderíamos estar melhorando esse texto na área da Saúde.

Então, onde o governador prometeu, inclusive, reajuste salarial aos policiais militares, o corte, deputado Coronel Telhada, é de mais de dois bilhões. Então o PT e sua bancada de dez deputados estaduais, que dizem defender o servidor público - e o policial militar é um servidor público também, não só o policial militar, o policial civil também -, neste momento, aqui, dos seus dez deputados que têm mandato nesta Casa, o deputado Fiorilo já discutiu, o deputado Barba, e estão inscritos a deputada Bebel, o deputado Jorge do Carmo e o deputado José Américo. Cinquenta por cento da bancada.

Então é só isso que nós estamos falando aqui e chamando a atenção. Realmente, deputado Barba, nós aprendemos muito com a oposição e estamos aprendendo. Menos de dois anos aqui nesta Casa, estamos aprendendo a cada dia, mas me surpreende que metade da bancada do PT ache que isso daqui, menos 800 milhões de reais na Saúde, seja viável, menos dois bilhões na Segurança Pública seja viável. Eu acredito que não. E ainda dá tempo de melhorar esse texto.

Então, por isso nós estamos fazendo ou tentando fazer essa obstrução nesta noite no plenário. Se não é o ideal, pelo menos é o necessário para a noite de hoje. Muito obrigado, deputado Agente Federal Danilo Balas.

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- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

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O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Finalizando a minha vinda a este plenário, a Polícia Técnico-Científica também está esquecida por João Doria. Os IMLs, Institutos Médicos Legais, estão caindo aos pedaços. Falam aqui do IML de Sorocaba. A geladeira está lotada. Existem corpos há mais de 90 dias que o exame de DNA não é feito. O necrotério de Sorocaba fica no andar superior, e cai sangue e fluidos no andar de baixo.

Hoje, em Sorocaba, para encerrar, Sr. Presidente, o governador João Doria foi inquirido sobre o IML e, mais uma vez, saiu pela direita, deu aquela resposta evasiva, como sempre dá.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, presidente. Eu poderia só fazer um comunicado?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não estamos dando comunicado, deputada Carla Morando.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - É só para tirar uma coisa dos autos da Casa.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não. Então é uma questão de ordem que V. Exa. quer fazer.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Para retirar dos autos da Casa uma das falas do Frederico d’Avila sobre a questão de psicopata, como ele chamou o nosso governador, que eu acho que, no momento em que nós estamos, toda essa agressividade, não há necessidade desse tipo de adjetivo. Não tem nada a acrescentar. Eu gostaria que fosse retirado dos autos, por favor.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Solicito à SGP que me traga as notas taquigráficas. Eu quero olhar as notas taquigráficas antes de determinar qualquer retirada.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Qual é a questão de ordem de Vossa Excelência?

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - A questão de ordem é sobre o comentário da líder...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Posso primeiro ver a nota taquigráfica? Antes de tomar uma decisão...

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - O senhor vai encontrar a palavra psicopata. Não retiro nenhum momento. Se a deputada Carla quiser, eu exponho os mais de oito minutos de áudio do governador João Doria a respeito de assuntos que não são ainda de conhecimento da população.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Frederico, eu vou primeiro avaliar as notas taquigráficas e depois tomar a minha decisão.

Com a palavra, contra o projeto, o deputado Ricardo Mellão.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Hoje estamos debatendo aqui uma das questões mais importantes do nosso estado do ano, talvez a mais importante, a discussão orçamentária.

Se nós vivêssemos no Reino Unido, em países desenvolvidos, teríamos uma ampla participação da população. Lá essa discussão é acompanhada na íntegra, de forma intensa, por todas as pessoas, porque todos aqueles que acordam cedo, que trabalham, que pagam seus impostos, impostos tirados de boa parte daquilo que se produziu, têm o direito de saber para onde o seu dinheiro está indo, onde o seu dinheiro está sendo gasto. Isso é de interesse de todos.

Não existe dinheiro público, o que existe é dinheiro do pagador de impostos. O Estado não produz riqueza, quem produz riqueza é quem acorda, trabalha e sua todos dos dias para sustentar a si e as suas famílias e tem uma grande parte disso tirada pelo Governo do Estado.

Para discutir o orçamento atual, acho importante trazer alguns elementos. Todos sabem que eu participo da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e tenho um apreço muito especial, uma dedicação, eu e minha equipe, para analisar cada vírgula do Orçamento do estado de São Paulo. Eu dediquei o meu mandato para fazer esse trabalho e procuro fazê-lo com afinco.

Na discussão de hoje, eu queria trazer algumas inconsistências, em minha opinião, que não podem ser admitidas por quem quiser votar nesse orçamento. Então, vou deixar bem claro: quem votar a favor desse orçamento estará chancelando as coisas que eu irei destacar aqui.

A primeira delas é o aumento do gasto com publicidade institucional. Para vocês terem uma ideia do que é o Programa 5123 de comunicação social, gastou-se em 2020 - na verdade, estava previsto para 2020, este ano -, 88 milhões de verba com publicidade. Foi aumentado na proposta orçamentária deste ano esse valor para 153 milhões de reais, ou seja, um aumento de 65 milhões de reais para se gastar com publicidade.

Qual a necessidade disso neste momento? Em todo o ano que nós tivemos agora, quando foi necessária a comunicação em virtude da pandemia, você tinha 88 milhões para essa destinação. Ano que vem, você aumenta em 65 milhões de reais. Acho que é um péssimo exemplo que é dado pelo Governo do Estado de São Paulo.

Para vocês terem uma ideia, como efeito comparativo, o Instituto do Câncer de São Paulo Octavio Frias de Oliveira, na proposta inicial apresentada pelo Governo do Estado aqui, tinha uma redução prevista de 54 milhões de reais a menos do que em 2020, quase o mesmo valor.

Aliás, aumentou-se muito mais o gasto de publicidade, um gasto que poderia estar indo para o Icesp. O Icesp, como a gente sabe, realiza 50 mil atendimentos mensais, o que significa que essa redução simbolizaria uma falta de atendimento de cinco mil pessoas. Cinco mil pessoas deixarão de ser atendidas para bancar a publicidade do governo.

Mas aí, no relatório do deputado Olim, foram contemplados 29 milhões para reduzir esse dano do Icesp, mas, mesmo assim, outras áreas ficaram desfalcadas, que eu quero destacar aqui.

Segurança Pública, atividade essencial do Estado, para todos. Nós tivemos uma redução no Orçamento deste ano em relação ao ano passado de dois bilhões de reais. Dois bilhões de reais a menos para Segurança Pública. Esse é o orçamento que está aqui, na Casa, para ser aprovado e apreciado pelos Srs. Deputados.

Secretaria da Saúde. Em plena pandemia, com tudo o que nós estamos vendo, a Secretaria da Saúde teve uma redução na proposta inicial de 800 milhões de reais. Com o relatório do deputado Olim, essa redução foi para 700 milhões de reais, mas continua sendo um valor absurdo.

E o argumento que o governo traz para essa redução é que as despesas necessárias foram feitas este ano para o combate à Covid, por isso não haveria necessidade de gastar ano que vem.

Mas eu gostaria de encontrar nesse orçamento onde está o gasto com a vacina. Qual dotação do Orçamento? Eu não encontrei. Desafio qualquer deputado a me apontar em que dotação está prevista a compra das vacinas anunciadas pelo Governo do Estado de São Paulo. Eu não encontrei nesse orçamento. E nós sabemos que haverá um gasto enorme com isso, já que o governador disse que vai vacinar o Brasil todo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só para corroborar com o discurso do senhor. Os dados que nós trouxemos, tanto o senhor como eu, não são dados corrigidos, porque, se corrigirmos pela inflação de 3,1%, os valores da Saúde, da Segurança Pública serão muito maiores. Muito obrigado.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Com certeza. De nada. Aliás, muito bem colocado aqui, deputado Paulo Fiorilo, você que analisa também com bastante rigor o Orçamento.

Outra questão técnica que eu encontrei nesse orçamento são as famosas janelas orçamentárias. Poucas pessoas sabem o que são as janelas orçamentárias. Eu vou até ler aqui, uma dotação simbólica na Lei Orçamentária em valor significativamente inferior ao custo da ação correspondente, com a finalidade clara de viabilizar, mediante pressões políticas, futuras suplementações. Ou seja, dotações com valores irrisórios.

Nós temos aqui dotação com valor de dez reais. Por exemplo, Programa 1601, planejamento de logística e transportes. Ação: desestatização de aeroportos. Valor: dez reais. Programa Corpo de Bombeiros preparado para emergências, com foco na gestão de riscos. Valor: dez reais.

Para que tantas dotações com valores irrisórios? Qual é o sentido disso? Inclusive, a própria Lei de Responsabilidade Fiscal, no Art. 5º, § 4º, veda a consignação de valores imprecisos, ou seja, trata-se de uma grande irregularidade que é cometida e colocada no nosso orçamento. Não podemos aceitar esse tipo de coisa.

Para finalizar, eu gostaria de relembrá-los de um projeto que foi aprovado nesta Casa, da taxa do Judiciário. Da taxa que era cobrada do Judiciário nós tínhamos 30% dela que ia para os cofres do Governo do Estado.

Nós aprovamos aqui o envio dessa taxa de 30% para que seja remetida, através do projeto de lei que eu tenho aqui, o projeto de lei do Governo do Estado de São Paulo que alterava a Lei 11.608, que destinava, no seu Art. 1º, no inciso II, 30% que iriam para o Governo do Estado para custeio das despesas com pessoal no âmbito do Tribunal de Justiça.

Eu fiz um cálculo à época. Esses 30% que o Governo do Estado abriu mão de receita e repassou diretamente, através do projeto de lei aprovado, para o Tribunal de Justiça gastar com pessoal, dotação de pessoal, dava cerca de 297 milhões de reais.

Na justificativa daquele projeto que foi aprovado nesta Casa, mais precisamente no dia 31 de agosto, era colocado claramente pelo secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, que essa transferência de recurso prevista, eu estou aqui com o ofício que foi enviado junto com o projeto, “não terá impacto financeiro para o Poder Executivo, uma vez que haverá compensação na redução da parcela discricionária alocada ao Tribunal de Justiça”. Ou seja, traduzindo, seria tirado isso do orçamento que ia ser destinado aqui para o Tribunal de Justiça.

Detalhe: na proposta inicial, havia sido tirado, mas, através de um novo ofício, o governo simplesmente pediu para alocar mais 300 milhões de reais na dotação do Tribunal de Justiça, que foi acatada no relatório, justamente para despesas com pessoal.

Ou seja, cadê aquela taxa? Qual era o sentido de transferir aquela taxa diretamente para o Tribunal de Justiça, sendo que falaram e garantiram aqui, na justificativa do projeto, que aquela taxa seria...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Mellão, vou pedir desculpas a V. Exa., preservado o tempo de cinco minutos e 55 segundos que V. Exa. ainda tem, pois esgotou o tempo da sessão. Em dez minutos retomaremos na segunda sessão extraordinária e eu devolverei o tempo a Vossa Excelência.

Está levantada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 40 minutos.

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