17 DE DEZEMBRO DE 2020

65ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: CAUÊ MACRIS e GILMACI SANTOS

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 369/19, restando prejudicados o PL 369/19, o PL 420/19, o PL 624/19, o PL 18/20, e a emenda nº 1.

 

2 - DOUGLAS GARCIA

Solicita uma verificação de votação.

 

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

4 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Declara obstrução do DEM ao processo de votação.

 

5 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.

 

6 - CAMPOS MACHADO

Declara obstrução do Avante ao processo de votação.

 

7 - JANAINA PASCHOAL

Declara obstrução do PSL ao processo de votação.

 

8 - ANDRÉ DO PRADO

Declara obstrução do PL ao processo de votação.

 

9 - TEONILIO BARBA LULA

Declara obstrução do PT ao processo de votação.

 

10 - MARCIO NAKASHIMA

Declara obstrução do PDT ao processo de votação.

 

11 - ALEX DE MADUREIRA

Declara obstrução do PSD ao processo de votação.

 

12 - MARCIO DA FARMÁCIA

Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.

 

13 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.

 

14 - ARTHUR DO VAL

Declara obstrução do Patriota ao processo de votação.

 

15 - RICARDO MELLÃO

Declara obstrução do Novo ao processo de votação.

 

16 - VINÍCIUS CAMARINHA

Declara obstrução do PSB ao processo de votação.

 

17 - DELEGADO OLIM

Declara obstrução do PP ao processo de votação.

 

18 - DRA. DAMARIS MOURA

Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.

 

19 - ADRIANA BORGO

Declara obstrução do PROS ao processo de votação.

 

20 - GIL DINIZ

Declara obstrução ao processo de votação.

 

21 - JORGE CARUSO

Declara obstrução do MDB ao processo de votação.

 

22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que não atinge quórum regimental, ficando adiada a votação.

 

23 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência.

 

24 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Para questão de ordem, indaga acerca da Ordem do Dia da presente sessão.

 

25 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Presta esclarecimentos à deputada Monica da Mandata Ativista. Coloca em votação e declara aprovado o PR 19/20, salvo emendas e subemendas.

 

26 - DOUGLAS GARCIA

Solicita verificação de votação.

 

27 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

28 - JANAINA PASCHOAL

Declara obstrução do PSL ao processo de votação.

 

29 - TEONILIO BARBA LULA

Declara obstrução do PT ao processo de votação.

 

30 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.

 

31 - ARTHUR DO VAL

Declara obstrução do Patriota ao processo de votação.

 

32 - ANDRÉ DO PRADO

Declara obstrução do PL ao processo de votação.

 

33 - DANIEL JOSÉ

Declara obstrução do Novo ao processo de votação.

 

34 - MARCIO DA FARMÁCIA

Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.

 

35 - DELEGADO OLIM

Declara obstrução do PP ao processo de votação.

 

36 - MARCIO NAKASHIMA

Declara obstrução do PDT ao processo de votação.

 

37 - GIL DINIZ

Declara obstrução ao processo de votação.

 

38 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.

 

39 - LECI BRANDÃO

Declara obstrução do PCdoB ao processo de votação.

 

40 - ALEXANDRE PEREIRA

Declara obstrução do SD ao processo de votação.

 

41 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Declara obstrução do DEM ao processo de votação.

 

42 - CARLA MORANDO

Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.

 

43 - CAMPOS MACHADO

Declara obstrução do Avante ao processo de votação.

 

44 - VINÍCIUS CAMARINHA

Declara obstrução do PSB ao processo de votação.

 

45 - ALEX DE MADUREIRA

Declara obstrução do PSD ao processo de votação.

 

46 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Coloca em votação e declara aprovadas, englobadamente, a emenda nº 11; as emendas nºs 27 e 31, na forma da subemenda nº 1; a emenda nº 29, na forma da subemenda nº 2; e as emendas A e B, apresentadas pelo congresso de comissões. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas, englobadamente.

 

47 - TEONILIO BARBA LULA

Declara voto favorável às emendas do PT.

 

48 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo PSOL.

 

49 - GIL DINIZ

Declara voto favorável às emendas de sua autoria.

 

50 - JANAINA PASCHOAL

Declara voto favorável às emendas de sua autoria.

 

51 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Registra as manifestações.

 

52 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência. Agradece a seus pares pela aprovação do PR 19/20.

 

53 - TEONILIO BARBA LULA

Para questão de ordem, faz indagação acerca da Ordem do Dia da presente sessão.

 

54 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Presta esclarecimentos ao deputado Teonilio Barba Lula. Coloca em votação e declara aprovado o PL 673/17, salvo emendas.

 

55 - CARLA MORANDO

Solicita uma verificação de votação.

 

56 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

57 - MARCIO DA FARMÁCIA

Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.

 

58 - RICARDO MELLÃO

Declara obstrução do Novo ao processo de votação.

 

59 - ARTHUR DO VAL

Declara obstrução do Patriota ao processo de votação.

 

60 - ADRIANA BORGO

Declara obstrução do PROS ao processo de votação.

 

61 - RODRIGO GAMBALE

Declara obstrução do PSL ao processo de votação.

 

62 - ITAMAR BORGES

Declara obstrução do MDB ao processo de votação.

 

63 - MARCIO NAKASHIMA

Declara obstrução do PDT ao processo de votação.

 

64 - ANDRÉ DO PRADO

Declara obstrução do PL ao processo de votação.

 

65 - DANIEL SOARES

Declara obstrução do DEM ao processo de votação.

 

66 - CARLA MORANDO

Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.

 

67 - GIL DINIZ

Declara obstrução ao processo de votação.

 

68 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.

 

69 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.

 

70 - CORONEL TELHADA

Declara obstrução do PP ao processo de votação.

 

71 - VINÍCIUS CAMARINHA

Declara obstrução do PSB ao processo de votação.

 

72 - DANIEL JOSÉ

Declara obstrução do Novo ao processo de votação.

 

73 - DOUGLAS GARCIA

Declara obstrução do PTB ao processo de votação.

 

74 - LECI BRANDÃO

Declara obstrução do PCdoB ao processo de votação.

 

75 - ALEXANDRE PEREIRA

Declara obstrução do SD ao processo de votação.

 

76 - MARTA COSTA

Declara obstrução do PSD ao processo de votação.

 

77 - TEONILIO BARBA LULA

Declara obstrução do PT ao processo de votação.

 

78 - FERNANDO CURY

Declara obstrução do Cidadania ao processo de votação.

 

79 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que rejeita o PL 673/17. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 36/19. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PLC 45/19, restando prejudicado o projeto.

 

80 - JANAINA PASCHOAL

Solicita uma verificação de votação.

 

81 - CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

82 - DANIEL SOARES

Declara obstrução do DEM ao processo de votação.

 

83 - JANAINA PASCHOAL

Declara obstrução do PSL ao processo de votação.

 

84 - MARCIO DA FARMÁCIA

Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.

 

85 - DANIEL JOSÉ

Declara obstrução do Novo ao processo de votação.

 

86 - TEONILIO BARBA LULA

Declara obstrução do PT ao processo de votação.

 

87 - ARTHUR DO VAL

Declara obstrução do Patriota ao processo de votação.

 

88 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.

 

89 - DELEGADO OLIM

Declara obstrução do PP ao processo de votação.

 

90 - ANDRÉ DO PRADO

Declara obstrução do PL ao processo de votação.

 

91 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.

 

92 - ITAMAR BORGES

Declara obstrução do MDB ao processo de votação.

 

93 - CARLA MORANDO

Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.

 

94 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações.

 

95 - ADRIANA BORGO

Para comunicação, agradece a seus pares pelo apoio ao PLC 36/19, de sua autoria, em conjunto com o deputado Marcio Nakashima.

 

96 - MARCIO NAKASHIMA

Declara obstrução do PDT ao processo de votação.

 

97 - MARTA COSTA

Declara obstrução do PSD ao processo de votação.

 

98 - VINÍCIUS CAMARINHA

Declara obstrução do PSB ao processo de votação.

 

99 - LECI BRANDÃO

Declara obstrução do PCdoB ao processo de votação.

 

100 - ADRIANA BORGO

Declara obstrução do PROS ao processo de votação.

 

101 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que não atinge quórum regimental, ficando adiada a votação. Encerra a discussão, coloca em votação, separadamente, e declara aprovados o PL 701/19 e o PL 1179/19. Encerra a discussão do PDL 22/20. Dá conhecimento de emenda à propositura, que retorna às comissões, ficando adiada a sua apreciação.

 

102 - ARTHUR DO VAL

Declara contrário ao PL 1179/19.

 

103 - DANIEL JOSÉ

Declara voto contrário ao PL 1179/19, em nome do Novo.

 

104 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Encerra a discussão do PDL 42/20. Dá conhecimento de emenda ao projeto, que retorna às comissões, ficando adiada a sua apreciação.

 

105 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, pede esclarecimentos com relação à emenda apresentada ao PDL 22/20, de sua autoria.

 

106 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, justifica a apresentação de emenda ao PDL 22/20.

 

107 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Explica que o Regimento prevê o retorno dos projetos às comissões, em caso de apresentação de emendas.

 

108 - PROFESSORA BEBEL LULA

Para comunicação, lamenta a apresentação de emenda ao PDL 22/20.

 

109 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, pede que a emenda apresentada ao PDL 22/20 seja retirada.

 

110 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Afirma não ser mais possível a retirada da emenda ao PDL 22/20.

 

111 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Para comunicação, exige a retirada da emenda apresentada ao PDL 22/20. Acusa a base do Governo de não cumprir acordo entre as lideranças.

 

112 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a discussão da redação final do PL 627/20.

 

113 - MARCIO NAKASHIMA

Para comunicação, sugere um entendimento entre as lideranças quanto às emendas apresentadas ao PDL 22/20 e ao PDL 42/20.

 

114 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Afirma ser regimentalmente impossível a retirada das emendas apresentadas aos projetos. Coloca em votação a redação final do PL 627/20.

 

115 - DOUGLAS GARCIA

Encaminha a votação da redação final do PL 627/20, em nome do PTB.

 

116 - GIL DINIZ

Para comunicação, lamenta a apresentação de emendas ao PDL 22/20 e ao PDL 42/20. Critica os parlamentares que assinaram as emendas.

 

117 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação da redação final do PL 627/20, em nome do PSOL.

 

118 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovada a redação final do PL 627/20.

 

119 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Solicita uma verificação de votação.

 

120 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

121 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, considera inadmissível a apresentação de emendas aos projetos de decreto legislativo presentes na Ordem do Dia desta sessão. Acusa o Governo de romper acordo entre as lideranças. Agradece a seus pares pela aprovação do PL 1179/19, de autoria do deputado Emidio Lula de Souza.

 

122 - PAULO LULA FIORILO

Para comunicação, tece críticas ao PL 627/20, que trata do Orçamento, por, a seu ver, permitir ao Executivo uma margem muito grande de remanejamento de recursos.

 

123 - GIL DINIZ

Para comunicação, pede a seus pares que obstruam a votação da redação final do PL 627/20.

 

124 - MARCIO DA FARMÁCIA

Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.

 

125 - TEONILIO BARBA LULA

Declara obstrução do PT ao processo de votação.

 

126 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.

 

127 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.

 

128 - DELEGADO OLIM

Declara obstrução do PP ao processo de votação.

 

129 - MARCIO NAKASHIMA

Declara obstrução do PDT ao processo de votação.

 

130 - GIL DINIZ

Declara obstrução ao processo de votação.

 

131 - JANAINA PASCHOAL

Declara obstrução do PSL ao processo de votação.

 

132 - LECI BRANDÃO

Declara obstrução do PCdoB ao processo de votação.

 

133 - DANIEL SOARES

Declara obstrução do DEM ao processo de votação.

 

134 - ADRIANA BORGO

Declara obstrução do PROS ao processo de votação.

 

135 - ARTHUR DO VAL

Declara obstrução do Patriota ao processo de votação.

 

136 - VINÍCIUS CAMARINHA

Declara obstrução do PSB ao processo de votação.

 

137 - ITAMAR BORGES

Declara obstrução do MDB ao processo de votação.

 

138 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Declara obstrução do DEM ao processo de votação.

 

139 - DANIEL JOSÉ

Declara obstrução do Novo ao processo de votação.

 

140 - ANDRÉ DO PRADO

Declara obstrução do PL ao processo de votação.

 

141 - DOUGLAS GARCIA

Declara obstrução do PTB ao processo de votação.

 

142 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações.

 

143 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, pede aos seus pares que deem quórum na votação em curso.

 

144 - ITAMAR BORGES

Para questão de ordem, faz indagação sobre a continuidade dos trabalhos.

 

145 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Esclarece que os trabalhos desta Casa prosseguirão enquanto não for deliberada a redação final do PL 627/20. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que não atinge quórum regimental, ficando adiada a votação da redação final do PL 627/20. Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item 1. Votação adiada do Projeto de lei no 369, de 2019, de autoria do nobre deputado Bruno Ganem. Em votação o substitutivo do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicados os Projetos de lei nos 369, de 2019; 420, de 2019; 624, de 2019; 18, de 2020; e a Emenda no 1.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Douglas Garcia.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para pedir uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal eletrônico por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará. 

 

* * *

 

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Rogério Nogueira.

 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Para colocar o DEM em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O DEM está em obstrução.

 

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Jorge Wilson.

 

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Para colocar o Republicanos em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Republicanos está em obstrução.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - O Avante em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Avante está em obstrução. Deputada Janaina Paschoal.

 

A SRA. JANAINA PASHCOAL - PSL - Colocar o PSL em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em obstrução.

 

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado André do Prado.

 

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Colocar o PL em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL está em obstrução.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para botar o PT em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em obstrução.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Marcio.

 

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Colocar o PDT em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PDT está em obstrução.

 

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Alex de Madureira.

 

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Para colocar o PSD em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSD está em obstrução.

 

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Marcio da Farmácia.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Colocar o Podemos em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está em obstrução.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Monica.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PSOL em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em obstrução. Deputado Arthur.

 

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem. Colocar o Patriota em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Patriota está em obstrução.

 

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem. Colocar o Novo em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado Mellão põe o Novo em obstrução.

 

O VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PSB em obstrução, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - PSB em obstrução, colocado pelo líder Camarinha.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Olim.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - O Progressistas em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Progressistas está em obstrução. Deputada Damaris.

 

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Pela ordem, presidente. Para colocar o PSDB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - PSDB em obstrução.

 

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Adriana Borgo.

 

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Para colocar o Pros em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Pros está em obstrução.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, Sr. Presidente.


O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Gil Diniz.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Para me colocar em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Você está em obstrução, deputado Gil Diniz.

 

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.


O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Caruso.

 

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Só para registrar a obstrução do MDB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O MDB está em obstrução.

 

* * *

 

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está encerrado o processo de votação. Participaram 13 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo nove “sim”, três “não”, este presidente que não vota, quórum insuficiente para a deliberação.

Neste momento, o item 2.

Eu passo a condução dos trabalhos ao deputado Gilmaci Santos. Uma vez que eu já me manifestei em relação ao tema, não posso presidir o item 2.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos. 

 

* * *

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Questão de ordem, novo presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Questão de ordem, deputada.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Qual é o projeto que está na pauta no item 2, por favor?

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Item 2 - Projeto de resolução no 19, de 2020.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Item 1 do roteiro. Votação do Projeto de resolução no 19, de 2020, salvo emendas e subemendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Douglas Garcia.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para pedir uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico.

A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará. 

 

* * *

 

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputada Janaina Paschoal.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Colocar o PSL em obstrução, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O PSL está em obstrução.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Teonilio Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para colocar o PT em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O PT em obstrução.

 

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Jorge Wilson.

 

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Republicanos em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Republicanos em obstrução.

 

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Arthur do Val.

 

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Patriota em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Patriota em obstrução.

 

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado André do Prado.

 

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Colocar o PL está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O PL está em obstrução.

 

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Daniel José.

 

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Colocar o Novo em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O Novo está em obstrução.

 

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Marcio da Farmácia.

 

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Colocar o Podemos em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O Podemos está em obstrução.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Delegado Olim.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Para colocar o Progressistas em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS – REPUBLICANOS - Progressistas em obstrução.

 

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Marcio Nakashima.

 

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - PDT em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PDT em obstrução.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Gil Diniz.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Para me colocar em obstrução, já que estou sem partido.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O deputado Gil Diniz está em obstrução.

 

 A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Monica.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PSOL em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O PSOL está em obstrução.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PCdoB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O PCdoB está em obstrução.

 

O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Alexandre Pereira.

 

O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Para colocar o Solidariedade em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O Solidariedade está em obstrução.

 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Rogério Nogueira.

 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - DEM em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O DEM está em obstrução.

 

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Carla Morando.

 

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Para colocar o PSDB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PSDB está em obstrução.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Colocar o Avante em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O Avante está em obstrução.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Vinícius Camarinha.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PSB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PSB em obstrução.

 

O SR. ALEX DE MADURERIA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Alex de Madureira.

 

O SR. ALEX DE MADURERIA - PSD - Colocar o PSD em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PSD está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo transcorrido quatro minutos, o sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou registrem abstenção nos terminais dispostos em suas mesas.

 

* * *

 

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Passamos a proclamar o resultado da votação. Participaram da votação 64 Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Quarenta e seis votaram “sim”, 17 “não”, este presidente que não vota, quórum suficiente para aprovar o Projeto de resolução nº 19, salvo emendas e subemendas.

Item 2 do método de votação do PR nº19, de 2020. Englobadamente a emenda nº 11; Emendas 27 e 31, na forma da Subemenda nº 1; Emenda 29, na forma da Subemenda nº 2; Emendas “a” e “b”, apresentadas pelo congresso de comissões.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Sras. Deputados que estiverem de acordo queiram conservarem-se como se encontram. Aprovado.

Item 3 - Demais emendas englobadamente. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários queiram conservarem-se como se encontram. Rejeitadas.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Teonilio Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para declarar voto às emendas do PT que foram rejeitadas, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. Está registrado o voto contra as emendas.

 

A SR. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Monica.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Declarar voto favorável às emendas apresentadas pelo PSOL e às emendas que a gente queria colocar como emenda de plenário hoje.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrada a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Gil Diniz.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Para registrar meu voto favorável às emendas que eu fiz, que foram rejeitadas.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto favorável às emendas de Vossa Excelência. Deputada Janaina Paschoal.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Também, Sr. Presidente, voto favorável às minhas emendas e à que participei em conjunto com outros colegas.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrado o voto favorável de Vossa Excelência. Neste momento, parabenizando o deputado Cauê e toda a Mesa Diretora, está aprovado o projeto de resolução. Devolvo a Presidência a quem é de direito, deputado Cauê Macris. Vem Cauê. (Palmas.)

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vamos dar continuidade. Apenas agradecer aos Srs. Parlamentares. Nós acabamos de dar um grande avanço do ponto de vista administrativo na Assembleia Legislativa.

Eu tenho certeza de que, nos próximos 20 anos, a Assembleia e os próximos parlamentares, a democracia, vão colher muitos frutos do bom trabalho legislativo que nós orientamos a partir da aprovação desse projeto.

Sei da dificuldade de muitos, mas tenho certeza de que ele vem para conseguir melhorar a qualidade administrativa da Assembleia. Cumprimento o deputado Enio Tatto e o deputado Milton Leite, que me acompanham nessa jornada na Mesa da Assembleia Legislativa.

Isto eu não falei no meu discurso, deputado Enio, mas apenas para deixar claro que a vigência desse projeto e o início desse projeto começam apenas para a próxima Mesa Diretora. Nós não vamos administrar nesse novo modelo. Apenas a Mesa Diretora que será eleita dia 15 de março vai administrar já nesse novo molde da Assembleia Legislativa de São Paulo.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Uma questão de ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questão de ordem, deputado Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - A questão de ordem, Sr. Presidente, é sobre o item 3, que é o próximo item da pauta. Quero pedir um esclarecimento da Mesa, porque, quando as pessoas lerem o texto original, é o texto anterior. Esse item 3 é um projeto do deputado Luiz Fernando, que recepcionou uma emenda com 19 assinaturas.

Então eu gostaria que o senhor esclarecesse ao plenário que o texto que será votado é o projeto, mas depois com essa emenda.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Exatamente, deputado Barba. No item aqui nós vamos votar a Emenda de nº 1 e também dar comando de aprovado à Emenda nº 1, que foi a emenda que foi negociada com vários parlamentares.

Item 3 - Discussão do Projeto de lei 673, de 2017. Em votação o projeto, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. Aprovado.

 

 A SR. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada Carla Morando.

 

A SR. CARLA MORANDO - PSDB - Para pedir verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. A partir deste momento vamos soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

 

* * *

 

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Marcio.

 

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Colocar o Podemos em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está em obstrução.

 

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem. Colocar o Novo em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Mellão. O Novo está em obstrução. Deputado Arthur.

 

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Patriota em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Patriota em obstrução. Deputada Adriana.

 

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Colocar o Pros em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Pros em obstrução. Deputado Gambale.

 

O SR. RODRIGO GAMBALE - PSL - Colocar o PSL em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL em obstrução. Deputado Itamar.

 

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Obstrução, MDB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O MDB em obstrução. Deputado Marcio.

 

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - PDT em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PDT em obstrução. Deputado André do Prado.

 

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - PL em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL em obstrução. Deputado Daniel.

 

O SR. DANIEL SOARES - DEM - Colocar o DEM em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O DEM em obstrução. Deputada Carla.

 

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PSDB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSDB em obstrução. Deputado Gil.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Para me colocar em obstrução, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Coloca-se em obstrução. Deputado Jorge Wilson.

 

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Republicanos em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Republicanos em obstrução. Deputada Monica.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PSOL em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL em obstrução.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Com a anuência do líder, Progressistas em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a anuência do líder, Progressistas está em obstrução. Deputado Camarinha.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, presidente. O PSB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB em obstrução.

 

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Daniel.

 

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Novo em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Novo em obstrução.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PTB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PTB está em obstrução.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Leci.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - O PCdoB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PCdoB está em obstrução.

 

O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Alexandre.

 

O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - O Solidariedade em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Solidariedade está em obstrução. Pela ordem, deputada Marta.

 

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada Marta.

 

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Colocar o PSD em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSD em obstrução.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para botar o PT em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em obstrução. Neste momento vamos abrir os terminais eletrônicos para que os deputados possam votar “sim”, “não” ou registrar abstenção.

 

O SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Fernando Cury.

 

O SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Colocar o Cidadania em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Cidadania está em obstrução.

 

* * *

 

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está encerrado o processo de votação. Participaram deste processo 49 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo 18 votos "sim", 30 "não", este presidente que não vota, quórum que rejeita o Projeto de lei nº 673, de 2017.

Item 4 - Em discussão o Projeto de lei Complementar 36, de 2019, de autoria da deputada Adriana Borgo, com coautoria do deputado Marcio Nakashima.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 5 - Em discussão o Projeto de lei nº 45, de 2019, de autoria do deputado Daniel José.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça com parecer favorável do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.

Pela ordem a deputada Janaina Paschoal.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sr. Presidente, para requerer verificação de votação, Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. A partir deste momento vamos proceder ao sistema de votação por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará. 

 

* * *

 

- É iniciada a verificação de votação.

 

* * *

 

O SR. DANIEL SOARES - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Daniel.

 

O SR. DANIEL SOARES - DEM - Colocar o DEM em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O DEM está em obstrução.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Janaina.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Colocar o PSL em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em obstrução.

 

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Marcio.

 

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Colocar o Podemos em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está em obstrução.  Deputado Daniel José.

 

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Colocar o Novo em obstrução e pedir a todos os colegas para votarem "sim" ao projeto, que é muito importante para o estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Botar o PT em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em obstrução. Deputado Arthur do Val.

 

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Colocar o Patriota em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado Arthur do Val coloca o Patriota em obstrução.

 

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Jorge Wilson.

 

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Para colocar o Republicanos em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Republicanos está em obstrução.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Delegado Olim.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Para colocar o Progressistas em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Progressistas está em obstrução.

 

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado André do Prado.

 

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Colocar o PL em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL está em obstrução.

 

 A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada Monica.

 

 A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - O PSOL em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em obstrução.

 

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente. O MDB em obstrução, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O MDB está em obstrução.

 

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Carla.

 

 A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - O PSDB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSDB em obstrução.

 

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nobre deputada Adriana.

 

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Para uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra V. Exa. para uma comunicação, enquanto a gente encerra o tempo de chamar os deputados.

 

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero agradecer a todos os deputados que apoiaram o Projeto 36, junto com o deputado Marcio Nakashima, que acautela agora a Polícia Penal. Muito obrigada. É uma emoção muito grande. A gente lutou muito para que isso acontecesse.

Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Marcio.

 

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Para colocar o PDT em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PDT está em obstrução. Deputada Marta Costa.

 

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Para colocar o PSD em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSD está em obstrução. Deputado Vinícius Camarinha.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - O PSB está em obstrução, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em obstrução.

Só lembrando que nós estamos votando o Projeto de lei Complementar 45 de 2019, de autoria do deputado Daniel José, com quórum qualificado, 48 votos “sim” ou “não” para a aprovação ou rejeição.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Presidente, o PCdoB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - PCdoB em obstrução.

 

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem, presidente, para colocar o PROS em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PROS está em obstrução.

 

* * *

 

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está encerrado o processo de votação. Participaram do processo de votação 46 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo 44 "sim" e um voto "não", e este presidente que não vota, quórum que fica com discussão adiada.

Item 6 - Em discussão o Projeto 701, de 2019, de autoria do deputado Major Mecca. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 7 - Em discussão o Projeto de lei 1.179, de 2019, de autoria do deputado Emidio de Souza. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. 

Item 8 - Em discussão o Projeto de decreto legislativo 22, de 2020, de autoria do deputado Carlos Giannazi.

Há sobre a mesa uma emenda de plenário, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 175, inciso II, do Regimento Interno, motivo pelo qual o projeto retorna às comissões.

Item 9 - Em discussão o Projeto de decreto legislativo 42, de 2020.

 

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Arthur do Val.

 

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar o meu voto contrário ao projeto anterior, do deputado Emidio de Souza.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O projeto anterior, o 1.179, de 2019. Está registrado o voto contrário.

 

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Daniel José.

 

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Também registrar o voto contrário da bancada do Novo ao projeto do deputado Emidio de Souza.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Giannazi. É registro de voto?

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não, é só uma explicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu só vou terminar aqui e passo a palavra a Vossa Excelência.

Em discussão o Projeto de decreto legislativo 42, de 2020, de autoria do deputado Douglas Garcia. Há sobre a mesa uma emenda de plenário com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 175, inciso II, do Regimento Interno, motivo pelo qual o projeto retorna às comissões.

Agora sim, deputado Giannazi, tem a palavra.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria uma informação. O que aconteceu com o nosso PDL nº 22, que seria votado agora? Parece-me que foi apresentada uma emenda de plenário.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Recebeu uma emenda de plenário com o número regimental de assinaturas, deputado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Quem apresentou, Sr. Presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - São vários deputados, acima de 19...

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Eu apresentei, deputado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Certo, e o que acontece com o nosso projeto agora, Sr. Presidente?

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu sou um dos autores da emenda, pela falta de acordo que a deputada Monica, líder do PSOL, cumpriu no PDL da Casa.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, nós não podemos aceitar essa chantagem do líder do Governo. Isso é uma chantagem, é uma sabotagem, é um golpe. É um golpe contra os aposentados.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Giannazi, vamos lá. O Regimento da Casa prevê que em toda emenda de plenário acima de 19 assinaturas o projeto retorna às comissões. Isso é o Regimento, claro.

Foi apresentado, inclusive a deputada Monica está tendo acesso à emenda de plenário aqui para conferir o número regimental de assinaturas. Teve mais de 19 assinaturas. Não só o projeto de V. Exa. como o projeto do deputado Douglas Garcia também.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada Bebel.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Olha, Sr. Presidente, eu me sinto atacada também, atingida, porque esse PL... Eu tenho o PL 39, o dele é o 22. O teor é igual, nós defendemos o mesmo teor, que é contra o confisco nas aposentadorias dos pensionistas e aposentados.

Isso que ocorreu acaba, na verdade, frustrando uma luta que, sim, passa pela luta que o deputado faz, mas a Apeoesp, o Sindicato dos Professores está nessa luta, tanto no cunho jurídico, como aqui na Assembleia Legislativa, e eu lamento. Eu fico, assim, consternada com isso, porque interessa a toda a categoria.

Eu disse isso para o senhor hoje, que eu não tenho problema em votar projeto de ninguém, de quem quer que seja. Quem quer que seja. Eu não tenho problema. Se é bom para a minha categoria, eu voto, não me interessa se é de A, B ou C. Então, eu deixo registrada aqui, Sr. Presidente, a minha... Eu tenho o direito de dizer que eu estou indignada.

Muito obrigada.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, pela ordem, eu queria fazer um apelo, então, ao deputado Carlão Pignatari e às pessoas que assinaram essa emenda de plenário, para que elas retirem e o projeto possa ser votado ainda hoje, como nós combinamos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Giannazi, neste momento não cabe mais.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Mas aí é um golpe. Isso é uma sabotagem.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - O senhor suspendeu no momento que lhe era conveniente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Monica, V. Exa. tem a palavra.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado, hoje, quando o senhor recebeu uma emenda de plenário sobre o seu projeto, o projeto da Mesa, inclusive ficou muito bravo, colocou o dedo no meu rosto e me disse: “Acha que eu sou moleque?”. O senhor suspendeu a sessão e pediu para os deputados retirarem a assinatura da emenda que poderia possibilitar o debate.

O deputado Giannazi, que sentou com o senhor, que fez o apelo pela votação, que fez o apelo a mim também. Eu nunca me iludi achando que a gente poderia cumprir, porque lá no congresso de comissões já estava esvaziado na hora da votação do projeto dele, com pouca disponibilidade.

O senhor poderia ajudá-lo, neste momento, da mesma forma, suspendendo a sessão, porque o senhor tem autonomia, para que as pessoas pudessem ouvir. Eu vi pessoas que, por exemplo, não são contra a aposentadoria de servidores. Sei que não é a postura, por exemplo, da deputada Marta Costa, que assinou o papel e que poderia retirá-lo.

A gente não tinha feito acordo sobre obstrução, mas o senhor cobrou aqui, de forma veemente. O deputado Carlos Giannazi fez um esforço hercúleo na bancada para tentar possibilitar a votação de hoje.

Essa emenda é, de fato, o golpe que o senhor me acusou de tentar aplicar hoje cedo. Inclusive eu tinha avisado que ia obstruir a matéria, diferentemente do que aconteceu com o deputado Carlos Giannazi, que ninguém sinalizou obstrução ao projeto dele.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em discussão o PL 627, de 2020. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Pela ordem o deputado Marcio.

 

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria ver a possibilidade de a gente poder inserir na pauta. Cessar a presente sessão por alguns minutos para ver se a gente consegue um consenso.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É que não existe mais nenhuma hipótese regimental. Depois de apresentada a emenda e o projeto voltar às comissões, nenhuma hipótese regimental, não cabe nem retirada de assinatura neste momento, depois da apresentação. Então, o projeto já voltou para as comissões. Não tem o que fazer. Regimentalmente, não existe outra alternativa neste momento, deputado Marcio.

As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo...

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Eu gostaria de encaminhar em nome da bancada do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra V. Exa. para encaminhar em nome da liderança do PTB.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, se existe uma coisa que eu tenho é palavra, diferente de muitos. Na verdade, eu gostaria aqui de, infelizmente, ter que citar nomes.

Estou muito decepcionado, extremamente decepcionado. Eu tenho um carinho gigantesco pelo deputado Carlão Pignatari, mas o que ele fez comigo hoje, com o deputado Carlos Giannazi, não se faz. Não se faz, senhores, porque nós havíamos feito um acordo.

Inclusive, agora, quando o deputado Cauê Macris recebeu uma emenda de plenário que foi elaborada pela deputada Monica, com todo o respeito, deputado Cauê Macris, mas o senhor deu um show, pediu a suspensão dos trabalhos e deu um show para todos os líderes aqui na frente. Reclamou, disse que estava quebrando acordo, que não era assim, que não ia deixar passar mais absolutamente nada aqui na Casa.

Aí fazem o mesmo comigo, fazem o mesmo com o deputado Carlos Giannazi e fica assim mesmo? Quer dizer então que quando é o projeto do deputado presidente da Casa, Cauê Macris, pede-se a suspensão dos trabalhos, ele dá o show dele e depois está tudo tranquilo, retira assinatura, o pessoal fica com medo, mas, quando é comigo e com o deputado Carlos Giannazi, não, aí é democrático, estamos seguindo Regimento, não tem nada a ver com a questão daquilo que foi acordado.

Senhores, eu realmente não queria ter que subir aqui para poder encaminhar, porque eu psicologicamente não estou muito bem devido a uma situação que aconteceu recentemente na minha família, mas eu tenho a mais absoluta certeza de que eu não teria outra oportunidade para subir aqui e falar da forma como estou falando com os senhores.

Isso que aconteceu hoje, em que eu fui simplesmente pisoteado pelo governo, junto com o deputado Carlos Giannazi, não é pisoteado no sentido de “passaram por cima”, não, mas é porque nós fomos humilhados enquanto deputados estaduais. Pode acontecer também com qualquer um dos senhores.

O deputado Carlão Pignatari não me chamou para conversar, para emendar o meu projeto. Não me chamou para conversar para melhorar o meu projeto. Não me chamou para conversar para tentar ajustar algumas coisas. Qual é o problema em chamar o deputado para conversar, para melhorar o projeto?  Qual é o problema?

Outro dia, estava reclamando comigo, dizendo que eu não quero criar pontes com o Governo do Estado. “Não quer criar pontes, só quer fazer escândalo”. Adianta querer criar pontes com o Governo do Estado quando a gente se depara com um comportamento infantil desses?

Os senhores lembram por que eu obstruí tanto os projetos de deputados? Os senhores lembram. Os senhores sabem muito bem por quê. Foi porque me cercaram aqui no plenário e me falaram: “Douglas, deixe de obstruir projetos de deputados, porque a gente vai garantir para você, deputado Douglas, que o seu projeto vai ser pautado aqui no plenário da Assembleia. Seu projeto vai ser pautado aqui no plenário da Assembleia”.

Eu quis segurar. Por quê? Porque eu sabia que era a única forma de eu ser ouvido, de eu ser escutado. Aí eu chego a este momento e me deparo com esta cena, senhores. Isso é um desrespeito. É um desrespeito não apenas a mim, não. É um desrespeito ao Legislativo. É um desrespeito a cada um dos senhores.

Quer dizer: é o que o governo quer e ponto final? É o que o governo quer e já era? Não me chamaram para conversar, não me chamaram para dialogar. Quando acontece com o presidente, deputado Cauê Macris, é um espetáculo que é feito. Agora, quando acontece com qualquer outro deputado, aí tudo bem. Pode passar tranquilo.

“É só um deputadozinho qualquer. É só um deputadozinho qualquer. Esse daí vai fazer escândalo de qualquer jeito. Quer aprovar um projeto que o governador Doria não quer ver sancionado, então a gente não vai passar. Porque nós temos a máquina na mão, nós temos o governo na mão.”

Se existe uma coisa na minha vida que eu jamais vou deixar de ter é palavra. Eu sou contra o projeto do deputado Luiz Fernando. Eu fui o primeiro a votar “não”. Eu sou contra o projeto do deputado Bruno Ganem. Eu fui o primeiro a votar “não”.

Eu sou contra muitos projetos de deputados que foram pautados aqui, mas eu fui o primeiro a votar “não”. Sabem por quê? Porque eu tenho honra. Eu não sou um traidor. Eu tenho caráter, diferentemente do que foi feito aqui.

A pessoa que saiu buscando assinaturas de deputados em emenda de plenário não buscou dialogar, não buscou conversar, não buscou o deputado Douglas Garcia para resolver qualquer coisa.

Porque, antes de você pegar uma emenda de plenário para conseguir substituir o seu projeto original, você busca primeiro conversar com a pessoa. Se a pessoa estiver totalmente inflexível, faz total sentido lançar emenda de plenário, mas não foi isso que aconteceu comigo.

Então subo a esta tribuna muito triste diante de tudo o que aconteceu nas últimas horas. E mais ainda agora, para dizer aos senhores que, lamentavelmente, vou ter que tomar uma postura diferente nesta Casa em todo e qualquer projeto. Me dói dizer isso. Por quê? Porque é a única forma de conseguir chamar a atenção dos deputados para que não se dobrem a isso aí. Não se dobrem.

Os senhores são o Poder Legislativo, são independentes. Os senhores conseguem sustar, sim, os atos do governador deste Estado, para não chamar de outra coisa. Os senhores têm poder, sim, para mudar a situação do estado de São Paulo.

O deputado Carlos Giannazi nada mais quer que os deputados decidam sobre um desconto de mais de 900 reais que está havendo no salário dos aposentados. Não pode. Por quê? Porque a Assembleia resolveu se dobrar às vontades do governador?

Eu gostaria muito de que os deputados decidissem a respeito da quarentena no estado de São Paulo. Não pode por quê? Porque a Assembleia decidiu se dobrar às vontades do governador? Nós existimos para quê? Nós estamos aqui para quê? Fechem as portas do Legislativo paulista. Que entreguem isto daqui para o Palácio dos Bandeirantes.

Que, quando o governador do estado entrar nesta Assembleia, a base do Governo se ajoelhe e preste a ele todas as homenagens possíveis. Estendam o tapete vermelho. Limpem os pés do governador. Dobrem-se diante desse deus de calças apertadas.

Por quê? Porque ele é um deus. A vontade dele tem que ser obedecida, inclusive valendo até mesmo o caráter e a honra de muitos deputados que fazem acordo em um momento e, um minuto depois, simplesmente mudam de opinião de acordo com a própria conveniência.

Isso é lamentável. Isso é uma lástima. Eu disse aos senhores que eu tive muito amadurecimento político desde o dia em que eu tomei posse como deputado até aqui. Mas de outros exemplos que passam perto de mim, eu quero distância. De outros exemplos que passam perto de mim a cada dia, eu fico cada vez mais enojado.

Eu vejo que esse comportamento ditatorial mesquinho de não querer ser contrariado não vem apenas por parte do governador do estado, mas isso está ficando, infelizmente, dentro do DNA tucano. Por quê? Porque não aguenta ser contrariado, porque não aguenta enfrentar uma oposição, porque não aguenta dialogar.

O que eu pedi para esta Casa? Apenas o diálogo. O que eu pedi para esta Casa? Apenas a conversa. O que eu pedi para esta Casa? Apenas ser ouvido, ter o projeto pautado nesse plenário. E nem isso eu pude. Se nem eu posso, se eu, como deputado, não posso, o que dá prerrogativa a outro membro do Poder Legislativo também poder? Por quê?

Eu sou menos deputado do que qualquer outro deputado que aqui está? Não, não sou. Cada um de nós tem o poder de decidir a respeito daquilo que concerne à população do estado de São Paulo. O que aconteceu aqui foi uma injustiça. O que aconteceu aqui foi uma falta de caráter.

O governo deveria ter conversado com o deputado Carlos Giannazi se quisesse lançar uma emenda de plenário para melhorar o decreto legislativo dele. O governo deveria ter conversado comigo se quisesse lançar uma emenda de plenário para melhorar o meu decreto legislativo.

Eu não fiz questão de procurar quem assinou a emenda de plenário, não fiz, porque eu sei como é que funciona. Eu sei. Infelizmente, eu sei como é que funciona. Mas eu quero chamar a atenção a esse deputado que assinou essa emenda de plenário. Eu não quero saber o seu nome. Eu não quero saber a sua cidade. Eu não quero saber o que o senhor fez para ser eleito.

Pergunto a esse deputado que assinou a emenda de plenário que jogou o meu decreto legislativo de volta ao Congresso de Comissões: se fosse o senhor no meu lugar, gostaria do que aconteceu? Gostaria? Sentiria na pele o que é ser traído?  Sentiria na pele o que é você fechar um acordo e simplesmente ser cuspido na sua cara, como se você fosse um absoluto ninguém?

Não, deputado. O senhor pode ficar tranquilo, porque eu não busco vingança. Eu não sou vingativo, mas eu quero apelar, apelar sim, para que o senhor coloque a mão na consciência, porque até mesmo o mais capacho dos homens jamais venderia a própria alma em troca do que quer que seja.

Manteria, no mínimo, a decência, para ter o caráter de cumprir a sua palavra até o final. Infelizmente eu sei que alguns aqui nesta Casa não têm palavra para isso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, presidente. Indico o deputado Carlos Giannazi para encaminhar pela bancada.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado Carlos Giannazi encaminha em nome da liderança da bancada do PSOL.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Para uma comunicação, presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra enquanto o deputado Giannazi vai à tribuna.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu lamento muito o que nós estamos vendo à uma hora e vinte da manhã. Havia um acordo, e eu entendo que é regimental, mas estava tudo programado.

Não vi ninguém recolhendo assinaturas para essas emendas. Ou seja, já estavam assinadas, ou então os deputados se dirigiram à sala do líder do Governo para assinar essas duas emendas, para tirar de pauta a proposta do deputado Giannazi e do deputado Douglas Garcia.

Eu tenho convicção de que nós vamos encontrar, nessas assinaturas, a assinatura de deputados que pediram, que rogaram, que imploraram para o deputado Douglas Garcia fazer o acordo, para que a proposta dele e do Giannazi fossem discutidas e votadas.

E o governo aqui tem quórum para derrubar essas duas propostas, deputados, só que eles não têm coragem de colocar a sua digital, neste momento, para se vender mais uma vez ao João Doria, estendendo aí a quarentena.

Eles não vão ter a coragem de colocar a digital, deputada Márcia Lia, para dizer para o servidor público que estão tomando parte dos seus vencimentos. Então, eu fico triste, porque há vários deputados aqui que solicitaram, que pediram, que rogaram, imploraram por um acordo, e os deputados ficaram na esperança de, pelo menos, votarem, deputada Leci Brandão, essas duas propostas nesta noite, e que não vão conseguir sequer uma verificação de votação para ver a digital de cada deputado.

Mas eu digo aqui, deputados: jogamos como nunca, perdemos como sempre. Não tem como fazer acordo com quem não cumpre acordo nenhum.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra o deputado Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a noite de hoje vai ficar registrada nos Anais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo como a noite da traição, a noite da sabotagem. Uma das noites mais deploráveis da Assembleia Legislativa, porque isso já vinha acontecendo desde o congresso de comissões.

Desde dias anteriores, o nosso projeto estava sendo boicotado, não entrava no congresso de comissões. Nós fizemos todo o esforço, só agora que ele entrou. Entrou como o último da lista no congresso de comissões. Agora, quando ele veio para o plenário, ele também foi um dos últimos da lista, e o governo estava conspirando aqui com a sua base de sustentação e sabotando o tempo todo.

Primeiro, quero agradecer aos deputados que não entraram nesse processo de boicote e de sabotagem, porque são muitos deputados que queriam votar o projeto e votariam a favor, tenho certeza. Muitos deputados.

Eu quero agradecer a todos vocês, na pessoa da deputada Delegada Graciela, que veio lá de Franca só para votar no nosso projeto. Muito obrigado, deputada Delegada Graciela, V. Exa. que faz um mandato independente, que não se curva aos mandos e ao poder do Palácio dos Bandeirantes.

Tenho certeza de que os aposentados e pensionistas estão prestando atenção no seu comportamento e no de muitos deputados aqui, que ajudaram o projeto a chegar ao plenário.

Agora, é uma sabotagem, é uma traição. Não a mim, que apresentei o projeto, mas aos aposentados e pensionistas do estado de São Paulo, que já são boicotados, já são vítimas de salários que não são atualizados. Eles não têm acesso ao reajuste salarial, à reposição das perdas inflacionárias. Há uma defasagem nesses proventos e nesses salários.

Mas, como se não bastasse, o governador Doria, em plena pandemia, edita um decreto sem base, sem provar um deficit atuarial - até porque esse discurso já caiu por terra, de que há uma crise econômica no estado de São Paulo. O próprio governador diz à imprensa que São Paulo não está em crise.

Nós temos os dados mostrando que São Paulo já voltou a arrecadar o que arrecadava no ano passado, antes da pandemia. Nós já temos mais de sete bilhões de arrecadação a mais no caixa do Estado.

Então, não tem crise financeira. O fato é que o governador aproveita esse momento de pandemia para passar as boiadas, e uma delas é taxando os aposentados e pensionistas, que, repito, estão tendo o seu alimento, a sua saúde mental, o seu remédio, a sua saúde física roubados por esse famigerado decreto.

Agora, é lamentável e deplorável a posição do líder do Governo, Carlão Pignatari. É um vexame. Vossa Excelência não precisa disso. Eu sei que V. Exa. está querendo agradar ao governador, porque o governador prometeu que V. Exa. vai ser eleito presidente da Assembleia Legislativa, mas V. Exa. não precisava disso.

Eu fico aqui perplexo, porque não só V. Exa. se comportou dessa maneira, contra os aposentados, contra os pensionistas, apoiando um crime de lesa-humanidade, que agride os mais idosos, os mais velhos, que agride o estatuto do idoso, mas V. Exa. conseguiu aqui apoios, teve cúmplices.

Eu estou com a lista aqui de quem assinou essa emenda de plenário. Vou ler os nomes, para que todas as pessoas saibam quem traiu os aposentados e pensionistas, porque quem assinou essa emenda sabia muito bem o que estava fazendo. Então, vou ler aqui os nomes de quem assinou.

Thiago Auricchio, do PL; Alex de Madureira, do PSD; Adalberto Freitas, do PSL; Itamar Borges, do MDB; Carlão Pignatari, do PSDB; Marta Costa, do PSD; Altair Moraes, dos Republicanos; Rafa Zimbaldi, do PL; Gilmaci Santos, dos Republicanos; Fernando Cury, do Cidadania; Jorge Caruso, do MDB; Marcio da Farmácia, do Podemos; Sebastião Santos, dos Republicanos; Cezar, do PSDB; Léo Oliveira, do MDB; Maria Lúcia Amary, do PSDB; Rogério Nogueira, do DEM; Milton Leite Filho, do DEM; Delegado Olim, do Progressistas; Marcos Zerbini, do PSDB; e Carla Morando, do PSDB.

Esses são os traidores dos aposentados e pensionistas do estado de São Paulo, que conspiraram, que foram cúmplices de mais um massacre, de mais um atentado contra os nossos servidores que já prestaram serviços públicos para a população.

São professoras, agentes de organização escolar, escreventes, oficiais de Justiça, vários servidores de várias secretarias que foram, mais uma vez, golpeados. Já tinham sido golpeados pela reforma da Previdência, foram golpeados pelo decreto do governador, e agora é mais um golpe. É o terceiro golpe que esses servidores estão tendo agora.

Infelizmente, fico aqui perplexo, porque conheço vários deputados que eu não esperava que pudessem assinar um requerimento para boicotar a dignidade humana dos aposentados e pensionistas. Vamos disponibilizar a lista, que é pública, para que esses deputados se entendam, agora, exatamente com os aposentados e pensionistas, pois muitos deles votaram em V. Exas. e devem estar arrependidos, porque isso é grave, pessoal.

Então, eu queria... (Fala fora do microfone.) Funcionário público? O deputado Conte Lopes está perguntando se tem funcionário público. Eu não sei, teria que ver um por um. Tem, o Delegado Olim é funcionário público, é delegado de polícia. Não poderia ter assinado. Não conheço a profissão de todos eles, acho que só o Delegado Olim, mas isso não justifica um boicote desses, uma sabotagem, uma traição.

Isso mancha, mais uma vez, a história da Assembleia Legislativa, que eu disse que sempre legisla contra o povo, contra a população do estado de São Paulo. É uma Casa de Leis que não atende aos interesses e necessidades da população, não legisla, não fiscaliza e não representa os interesses da população. Ela, quando se reúne, quando tem um número muito grande de deputados, é para votar contra o povo. Foi o que aconteceu agora.

Então, fica aqui a nossa denúncia, a nossa perplexidade. Quero dizer que vamos denunciar exaustivamente e vamos continuar lutando para por fim ao confisco no estado de São Paulo. A pressão será mais intensa ainda.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a redação final.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Quem pediu primeiro?

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Tanto faz, a gente vai fazer pedido de verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Monica.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. A partir deste momento, vamos soar o sinal intermitente para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

 

* * *

 

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, para fazer uma comunicação?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu também, na mesma linha aqui... O que aconteceu nesta Casa hoje é inadmissível. A líder do PSDB, a deputada Carla Morando, o deputado Carlão Pignatari e a base aliada do Governo ficaram insistindo o tempo todo, pedindo para eu ajudar para tentar encerrar todo o debate hoje, para fazer o que fizeram aqui.

O golpe, deputado Carlos Giannazi, o golpe, deputado Douglas Garcia, não começou aqui, não. Começou lá no congresso de comissões. Deu trabalho. Tivemos que buscar deputados e deputadas aqui embaixo, porque já estavam rompendo o acordo lá.

A deputada Janaina é testemunha. Estávamos lá, correndo aqui para prorrogar e correndo lá para segurar. Parabenizei o deputado Mauro Bragato, que foi republicano. O deputado Mauro Bragato segurou lá.

Agora tem que denunciar, porque é uma sacanagem. A palavra é essa: uma sacanagem foi feita com essas duas emendas de plenário. Arrumaram 19 assinaturas, que você arruma em qualquer corredor. Acredito que as assinaturas sejam verdadeiras, porque eles têm base para isso, mas não cumpriram o acordo. Podiam derrotar.

O deputado Douglas Garcia sabia que nós iríamos votar contra o projeto dele aqui no plenário. Eu avisei a ele: “Olha, você está trocando o seu projeto, está apresentando o outro. Eu sou contra o seu decreto legislativo e vamos votar contra ele no plenário”.

E o projeto do deputado Carlos Giannazi é um projeto que apoiamos na íntegra. O projeto faz uma correção naquilo que a bancada aliada do governador, do PSDB e de todos os partidos aliados ao PSDB aprovaram na reforma da Previdência, que surrupia, tira dinheiro, assalta trabalhadores e pensionistas aposentados.

Os traidores não passarão. Vocês ainda serão denunciados na história, em algum momento. Esta é a primeira parte da minha fala.

A segunda, Sr. Presidente: agradecer também, em nome do deputado Emidio, a todos os deputados e deputadas que aprovaram o projeto do deputado Emidio, de nº 1.179, de 2019. Em nome do deputado, e como líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, agradeço a todos os deputados e deputadas que ajudaram a aprovar o projeto.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, para uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Fiorilo, V. Exa. tem a palavra.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, vamos votar aqui a redação final do Orçamento, mas preciso fazer um registro.

Infelizmente, mais uma vez, o Legislativo permite um alto índice de remanejamento ao Poder Executivo. Estamos falando de em torno de 17% de remanejamento, o que significa 40 bilhões de reais que serão remanejados. Isso dá ao Executivo uma liberdade muito grande.

Além disso, o remanejamento é necessário, mas não nessa margem. Se a inflação projetada é de 3%, o que explica um remanejamento tão amplo? A margem de remanejamento e suplementação pode indicar a total repriorização de ações no Orçamento por parte do governo, sem discutir com a Assembleia.

Pior: ainda possibilita mudar dotações orçamentárias. Em especial no Poder Judiciário, no MP, no TJ, isso facilita o que nós deveríamos evitar na relação entre governo e Poder Judiciário.

É preciso colocar luz nesse debate e avançar para que todos os remanejamentos, em especial aqueles que dizem respeito ao Poder Judiciário, passem pelo Poder Legislativo, para que se evite uma relação, no mínimo, duvidosa entre os poderes.

Muito obrigado, presidente.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Sr. Presidente, mais uma breve comunicação?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Se puder ser menos do que o tempo regimental a que V. Exa. tem direito, porque já temos que entrar em processo de votação, tem a palavra.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Correto, presidente. Só convidar a bancada do PT e os demais que estão indignados com essa posição, que, enquanto não se votar a redação final, não há recesso.

Se não for votada hoje, podemos trazer para amanhã essa discussão e colocar, com o presidente cumprindo o acordo, um congresso de comissões em que o projeto do deputado Giannazi possa ser votado e em que o projeto do deputado Douglas possa ser votado.

Então, convido as bancadas que estão indignadas a não votarem a redação final e a mostrarem o sentimento de indignação deste plenário com o que foi feito, com a falta de respeito que foi feita com os deputados nesta noite, aqui, à uma e trinta da manhã.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação. A partir deste momento, estamos abrindo os terminais eletrônicos para que os parlamentares possam votar “sim”, “não” ou registrar abstenção nos terminais dispostos em suas mesas.

 

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o Podemos em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está em obstrução.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para botar o PT em obstrução, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT está em obstrução.

 

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Republicanos em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Republicanos em obstrução.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. PSOL em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL em obstrução.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o Progressistas em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Progressistas está em obstrução.

 

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PDT em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PDT está em obstrução.

 

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem. Para me colocar em obstrução, Sr. Presidente, estou sem partido.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está em obstrução.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PSL em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em obstrução.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PCdoB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PCdoB está em obstrução.

 

O SR. DANIEL SOARES - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o Democratas em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Democratas está em obstrução.

 

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o Pros em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Pros está em obstrução.

 

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o Patriota em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Patriota está em obstrução.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PSB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em obstrução.

 

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o MDB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O MDB está em obstrução.

 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o DEM em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O DEM está em obstrução.

 

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o Novo em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Novo está em obstrução.

 

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PL em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL está em obstrução.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PTB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PTB está em obstrução.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado, V. Exa. já registrou o voto, deputado Campos. A questão de ordem é sobre o processo de votação, deputado Campos?

 

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Questão de ordem, presidente. Posso ter?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não, claro.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Eu vejo... (Vozes sobrepostas.)

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Se for sobre o processo de votação, V. Exa. pode registrar o voto. (Vozes sobrepostas.) Pois não, deputado Campos.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE – PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, por um desentendimento havido entre o líder do Governo e os projetos de alguns deputados, eu registro aqui que eu iria votar tanto no projeto do deputado Giannazi (Inaudível.) quanto no do meu amigo Douglas.

Eu acho que não tem sentido nós prejudicarmos toda a Casa. A deputada Leci Brandão não tem condição de vir amanhã de novo. Poxa que la vida, pensemos no todo. Adianta fazer alguma coisa hoje, Sr. Presidente?

Isso aí é uma ação sem sentido, com todo o devido respeito ao deputado Gil, isso não tem base, não tem alicerce. Quando eu digo que é a pior legislatura da história, eu tenho razão no que falo.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Eu estou tentando convencer.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado, é que não é uma questão de ordem sobre o processo de votação. O senhor me desculpe, deputado Campos.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Pode ser.

 

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Questão de ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Não. Se for sobre o processo de votação, V. Exa. tem para uma questão de ordem. Só que tem que ser sobre o processo de votação.

 

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - É sobre o processo de votação, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Qual é a questão de ordem de Vossa Excelência?

 

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Nós estamos na última votação deste semestre.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Qual é a questão de ordem de V. Exa., deputado Itamar?

 

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - A minha pergunta é: não votando hoje, retornamos agora, semana que vem, ou retornamos em janeiro?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Amanhã. Continua a votação todos os dias, não acaba a sessão amanhã, sexta, sábado, domingo, segunda, terça, todos os dias são possíveis de ter sessão.

 

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está encerrado o processo de votação. Participaram do processo 42 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, 35 “sim”, 6 “não”, este presidente que não vota, quórum insuficiente para deliberar a redação final do Orçamento, ficando ela aditada à Ordem do Dia.

Esgotado o objeto da presente sessão, está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão à 1 hora e 45 minutos.

 

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