1 DE FEVEREIRO DE 2021

SESSÃO INAUGURAL DE INSTALAÇÃO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA

 

Presidência: CAUÊ MACRIS

 

RESUMO

 

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Comunica que esta sessão visa à instalação dos trabalhos da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura e ao recebimento de Mensagem, do governador João Doria, sobre a situação do estado. Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro". Nomeia as autoridades presentes. Saúda os Srs. Deputados Murilo Felix e Edson Giriboni, recém-empossados, e parabeniza o deputado Tenente Nascimento pela data comemorativa de seu aniversário. Declara instalados os trabalhos da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

 

2 - ENIO LULA TATTO

Lê súmula da Mensagem do governador João Doria.

 

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Faz agradecimentos gerais. Convoca os Srs. Deputados para a 1ª sessão ordinária, a realizar-se no dia 02 de fevereiro, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.

 

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- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

 

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, demais autoridades, esta sessão tem por finalidade dar início à instalação da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.

Cumprimento todas as Sras. Parlamentares e os Srs. Parlamentares. Cumprimento aqui meu 1º Secretário da Mesa Diretora, deputado Enio Tatto, o 2º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Milton Leite, e o Secretário-chefe da Casa Civil, Antonio Carlos Rizek Maluf, neste ato representando o governador João Doria, para esta instalação.

Nos termos do Inciso X do Art. 47 da Constituição do Estado de São Paulo, o Sr. Governador do estado apresenta à Assembleia Legislativa a Mensagem sobre a situação do estado, apontando as medidas de interesse do governo.

Gostaria de convidar a todos para que, em posição de respeito, possamos ouvir o Hino Nacional Brasileiro.

 

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- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

 

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência declara instalados os trabalhos legislativos da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa. 

Antes de iniciar o momento de entrega para o Sr. Governador da Mensagem aditiva, só queria fazer um cumprimento especial a três Srs. Parlamentares e Sras. Parlamentares. Primeiro, ao deputado Murilo Felix, que neste momento passa a integrar o quadro dos nossos parlamentares. Ele tomou posse no início de janeiro. (Palmas.) Então, cumprimento-o em nome da nossa Assembleia Legislativa. Bem-vindo ao Legislativo estadual. Ele que é da cidade vizinha de Limeira, vizinha à minha cidade de Americana. Cumprimento-o aqui pelo seu início.

Também volta a esta Casa o deputado Edson Giriboni, que assume também o mandato de deputado estadual. (Palmas.) Cumprimento-o em nome de toda a Assembleia Legislativa.

Ambos assumem os mandatos em decorrência de dois parlamentares que faziam parte desta Casa terem sido eleitos prefeitos.

Cumprimento também o deputado Nascimento pelo seu aniversário. Parabéns, deputado Nascimento, em nome da Assembleia Legislativa. (Palmas.)

Neste momento teremos a entrega, pelo Sr. Secretário-chefe da Casa Civil, Antonio Carlos Rizek Maluf, da Mensagem encaminhada pelo Exmo. Sr. Governador João Doria, apontando as medidas de interesse do governo ao longo deste ano.

Eu, como presidente da Casa, recebo e mandarei publicar as medidas para que todos os parlamentares que tenham interesse em tomar ciência possam assim conhecer. (Palmas.)

Recebida a Mensagem do Sr. Governador, esta Presidência repassa a Mensagem ao Sr. 1o Secretário, Enio Tatto, e solicita para que o mesmo proceda à leitura da resenha da Mensagem.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Boa tarde a todos.

“Mensagem anual à Assembleia Legislativa.

Governador João Doria.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é com grande satisfação e respeito que encaminho a V. Exas. a Mensagem anual e o relatório de atividades desenvolvidas pelo Governo do Estado de São Paulo em 2020, certamente um dos anos mais duros e desafiadores de toda a história de São Paulo, do Brasil e do mundo. Dirijo-me com toda a admiração e cordialidade a este nobre Parlamento, que abriga os legítimos representantes do povo, para prestar contas sobre as políticas públicas praticadas pela administração estadual.

É preciso ressaltar que a Assembleia Legislativa executou com primazia os papéis de fiscalizadora e de aconselhamento do Governo de São Paulo ao longo do ano passado. Os debates propositivos e transformadores foram, em absoluta maioria, a regra nas relações entre este Legislativo e o Executivo estadual. Essa sinergia se mostrou fundamental para que São Paulo pudesse enfrentar a pandemia do coronavírus de forma perene e ativa, sem ceder a arroubos ideológicos, tampouco a interesses corporativos.

No ano passado, o Governo de São Paulo priorizou a preservação da saúde e o respeito à Ciência e à Medicina na condução das políticas públicas. Assim que o primeiro caso de contaminação por coronavírus no estado e também no País foi confirmado no dia 26 de fevereiro, determinamos a criação de um centro de contingência formado por médicos e cientistas de renome internacional.

Desde então, esse comitê de saúde atua de forma voluntária para oferecer orientação e aconselhamento a todas as decisões estaduais no combate à pandemia, principalmente em relação ao monitoramento dos indicadores de saúde e medidas relacionadas às atividades econômicas não essenciais durante a crise.

A pandemia presenciou gestores públicos de todo o Brasil em busca de saídas para proteger suas populações e ao mesmo tempo evitar efeitos devastadores sobre a economia. O Governo de São Paulo teve a coragem e a firmeza necessárias para enfrentar a maior crise sanitária dos últimos 100 anos. Ainda em março, foi o primeiro governo regional, ao lado do Rio de Janeiro, a determinar fechamento de cinemas, teatros, museus, bibliotecas, parques, postos de Poupatempo e escolas, além de recomendar as celebrações presenciais em igrejas, templos e demais espaços religiosos.

No dia 24 daquele mês, a gestão estadual novamente foi pioneira ao colocar os 645 municípios em quarentena, restringindo a mobilidade social e evitando o colapso no sistema de Saúde. Segundo especialistas do Centro de Contingência, a etapa mais restritiva, de março a maio, foi imprescindível para salvar pelo menos 65 mil vidas e evitar que um milhão de pessoas fossem infectadas pelo coronavírus.

O uso obrigatório de máscaras em todos os locais de acesso público também foi uma decisão necessária e fundamental no enfrentamento à pandemia, adotado tão logo houve a recomendação formal da OMS, Organização Mundial da Saúde.

Até julho, o investimento público em Saúde para o combate à pandemia foi de 4,9 bilhões - 2,7 bilhões em recursos estaduais, e o restante via prefeituras - e permitiu ações sem precedentes, como mais do que dobrar o número de leitos de UTI em tempo recorde. Em uma ação ousada e inédita, o Governo de São Paulo passou a contar com 8.559 vagas de terapia intensiva no SUS; cerca de 3.600 existiam antes da pandemia.

O estado investiu na aquisição de 4.013 respiradores para atendimento a pacientes graves com Covid-19, e já repassou 3.900 equipamentos a unidades hospitalares de todas as regiões do Estado. Sete novos hospitais foram abertos, sendo quatro unidades de campanha na Capital, dois deles dirigidos diretamente pela Secretaria de Estado da Saúde, e o HC de Bauru, a Ame de Campinas e o Hospital Regional de Caraguatatuba.

Foram contratados 6.300 profissionais de Saúde, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas, além da compra de 57,4 milhões de EPIs - Equipamentos de Proteção Individual - e insumos. Todos esses esforços garantiram que uma das principais metas do nosso governo durante a pandemia fosse cumprida: em São Paulo, nenhum paciente moderado ou grave de Covid-19 ficou sem tratamento.

São Paulo buscou fazer mais e melhor para enfrentar o coronavírus. Nosso estado é um dos maiores polos de formação e produção científica de todo o mundo, com tradição histórica de apoio público ao desenvolvimento tecnológico em todas as áreas do conhecimento.

Ligado ao Governo do Estado, o centenário Instituto Butantan, uma das mais respeitadas instituições de imunobiologia do mundo, iniciou busca por parcerias internacionais para desenvolver uma vacina que interrompesse o ciclo trágico e mortal da pandemia não apenas em São Paulo, mas em todo o Brasil. A nossa administração deu respaldo irrestrito ao objetivo mais ousado de 2020: imunizar a população com uma vacina segura, eficaz, desenvolvida em tempo recorde e que pudesse ser produzida diretamente pelo Butantan, em solo brasileiro.

São Paulo não parou durante a pandemia. Um exemplo disso foi o fomento às ações emergenciais de proteção social e arrecadação de doações em 2020.

O Programa Alimento Solidário arrecadou 1 milhão e 45 cestas básicas, já distribuídas. Famílias carentes receberam 630 mil kits com itens de limpeza, como álcool em gel, papel higiênico e sacos de lixo. A Sabesp adotou isenção do pagamento de conta de água para 2,5 milhões de pessoas incluídas na Tarifa Social e distribuiu 6,6 mil caixas d'água em comunidades. Cinquenta e dois restaurantes da rede Bom Prato, na Capital, interior e litoral, passaram a oferecer alimentação gratuita para mais de 15 mil pessoas que vivem nas ruas.

Na área da Educação: programa “Merenda em Casa” deu auxílio financeiro mensal para que famílias de 770 mil alunos da rede estadual pudessem comprar alimentos até dezembro de 2020; lançamento do Centro de Mídia São Paulo, plataforma que dá acesso a aulas ao vivo, pela internet e também pela TV Cultura, além de oferecer navegação sem custo a professores e a 3.500 alunos.

Novamente, nosso governo se antecipou ao problema e apresentou a esta Casa uma proposta robusta de reforma administrativa e modernização fiscal para tornar o serviço público mais eficiente e enxuto, além de revisar uma série de privilégios tributários ofertados a diversos setores.

Com o aval da Assembleia Legislativa, extinguimos empresas estatais obsoletas; incentivamos a demissão voluntária de servidores estáveis já aposentados ou em vias de se aposentar e determinamos a revisão linear de 20% sobre todos os benefícios fiscais referentes ao ICMS - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços - por prazo determinado de 24 meses.

Trata-se de um esforço coletivo e transitório de setores mais privilegiados que irá garantir a continuidade de serviços, em benefício direto à população mais carente e desvalida, aquela que realmente depende da presença do estado para ter vida digna. Somente com as contas em dia é possível garantir a oferta de Educação, Saúde, Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Habitação e demais serviços públicos essenciais.

Quero, nesta Mensagem, expressar mais uma vez o meu agradecimento a V. Exas. pela aprovação da reforma administrativa e modernização fiscal, modificada de forma pontual pelo Parlamento ao longo de dois meses de diálogo e negociação com esta administração. O sucesso do Governo de São Paulo ao longo deste ano está diretamente ligado à compreensão da maioria dos nobres deputados sobre a necessidade urgente de contribuição de setores produtivos para que a crise econômica seja superada de forma menos drástica e traumática.

O estado também faz sua parte ao reduzir o peso da máquina administrativa e intensificar a desestatização com projetos de concessões e parcerias público-privadas nas áreas de Infraestrutura, Meio Ambiente, Transporte e Logística. A crise do coronavírus é o maior desafio já enfrentado por gestores e autoridades públicas em nossa geração. A harmonia entre Executivo, Legislativo e Judiciário torna-se ainda mais necessária em um cenário em que as decisões do Poder Público são determinantes para proteger a saúde da população e salvar vidas.

À Assembleia Legislativa de São Paulo reforço meu compromisso com valores democráticos, diálogo com bom senso, transparência, ética e busca incessante pela geração de empregos e de renda, por meio de desenvolvimento social e liberdade econômica. Conto com a participação efetiva desta Casa para governarmos em prol do progresso humano livre de arroubos ideológicos e polarizações divisionistas. São Paulo precisa de união. O Brasil precisa de união.

Palácio dos Bandeirantes, 1º de fevereiro de 2018, João Doria, governador do estado de São Paulo.”

Está lida a Mensagem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Bom, uma correção: ano 2021. Parece que o ano está escrito de maneira equivocada, 2018.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - É, 2021.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Dois mil e vinte e um.

Esta Presidência agradece ao nobre deputado Enio Tatto, 1º Secretário desta Casa, pela leitura da Mensagem do Sr. Governador e determina que ela seja publicada, na íntegra, no Diário Oficial da Assembleia.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, quero agradecer a cada um dos Srs. Parlamentares presentes, e também ao nosso secretário da Casa Civil, e convoco V. Exas. para a realização da 1ª Sessão Ordinária desta Sessão Legislativa, a realizar-se amanhã, terça-feira, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia do dia 17 de dezembro último.

Está encerrada a presente sessão inaugural deste ano legislativo.

Muito obrigado a todos e boa tarde.

 

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- Encerra-se a sessão às 15 horas e 22 minutos.

 

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