1 DE FEVEREIRO DE 2021
SESSÃO
INAUGURAL DE INSTALAÇÃO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
Presidência: CAUÊ MACRIS
RESUMO
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Comunica que esta
sessão visa à instalação dos trabalhos da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
e ao recebimento de Mensagem, do governador João Doria, sobre a situação do
estado. Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro".
Nomeia as autoridades presentes. Saúda os Srs. Deputados Murilo Felix e Edson Giriboni, recém-empossados, e parabeniza o deputado Tenente
Nascimento pela data comemorativa de seu aniversário. Declara instalados os
trabalhos da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo.
2 - ENIO LULA TATTO
Lê súmula da Mensagem do governador
João Doria.
3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Faz agradecimentos gerais. Convoca os
Srs. Deputados para a 1ª sessão ordinária, a realizar-se no dia 02 de
fevereiro, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, demais autoridades, esta sessão tem por finalidade dar início à
instalação da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
Cumprimento todas as Sras. Parlamentares e
os Srs. Parlamentares. Cumprimento aqui meu 1º Secretário da Mesa Diretora,
deputado Enio Tatto, o 2º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia
Legislativa, deputado Milton Leite, e o Secretário-chefe da Casa Civil, Antonio Carlos Rizek Maluf, neste
ato representando o governador João Doria, para esta instalação.
Nos termos do Inciso X do Art. 47 da
Constituição do Estado de São Paulo, o Sr. Governador do estado apresenta à
Assembleia Legislativa a Mensagem sobre a situação do estado, apontando as
medidas de interesse do governo.
Gostaria de convidar a todos para que, em
posição de respeito, possamos ouvir o Hino Nacional Brasileiro.
* * *
- É executado o Hino Nacional Brasileiro.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência
declara instalados os trabalhos legislativos da 3ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura da Assembleia Legislativa.
Antes de iniciar o momento de entrega para o Sr. Governador da Mensagem aditiva, só queria fazer um cumprimento especial a três Srs. Parlamentares e Sras. Parlamentares. Primeiro, ao deputado Murilo Felix, que neste momento passa a integrar o quadro dos nossos parlamentares. Ele tomou posse no início de janeiro. (Palmas.) Então, cumprimento-o em nome da nossa Assembleia Legislativa. Bem-vindo ao Legislativo estadual. Ele que é da cidade vizinha de Limeira, vizinha à minha cidade de Americana. Cumprimento-o aqui pelo seu início.
Também volta a esta Casa o deputado
Edson Giriboni, que assume também o mandato de
deputado estadual. (Palmas.) Cumprimento-o em nome de toda a Assembleia
Legislativa.
Ambos assumem os mandatos em
decorrência de dois parlamentares que faziam parte desta Casa terem sido
eleitos prefeitos.
Cumprimento também o deputado
Nascimento pelo seu aniversário. Parabéns, deputado Nascimento, em nome da
Assembleia Legislativa. (Palmas.)
Neste momento teremos a entrega,
pelo Sr. Secretário-chefe da Casa Civil, Antonio
Carlos Rizek Maluf, da Mensagem encaminhada pelo
Exmo. Sr. Governador João Doria, apontando as medidas de interesse do governo
ao longo deste ano.
Eu, como presidente da Casa, recebo
e mandarei publicar as medidas para que todos os parlamentares que tenham
interesse em tomar ciência possam assim conhecer. (Palmas.)
Recebida a Mensagem do Sr.
Governador, esta Presidência repassa a Mensagem ao Sr. 1o
Secretário, Enio Tatto, e solicita para que o mesmo proceda à leitura da
resenha da Mensagem.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Boa tarde a todos.
“Mensagem anual à Assembleia
Legislativa.
Governador João Doria.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, é com grande satisfação e respeito que encaminho a V. Exas. a Mensagem
anual e o relatório de atividades desenvolvidas pelo Governo do Estado de São
Paulo em 2020, certamente um dos anos mais duros e desafiadores de toda a
história de São Paulo, do Brasil e do mundo. Dirijo-me com toda a admiração e
cordialidade a este nobre Parlamento, que abriga os legítimos representantes do
povo, para prestar contas sobre as políticas públicas praticadas pela
administração estadual.
É
preciso ressaltar que a Assembleia Legislativa executou com primazia os papéis
de fiscalizadora e de aconselhamento do Governo de São Paulo ao longo do ano
passado. Os debates propositivos e transformadores foram, em absoluta maioria,
a regra nas relações entre este Legislativo e o Executivo estadual. Essa
sinergia se mostrou fundamental para que São Paulo pudesse enfrentar a pandemia
do coronavírus de forma perene e ativa, sem ceder a arroubos ideológicos,
tampouco a interesses corporativos.
No
ano passado, o Governo de São Paulo priorizou a preservação da saúde e o
respeito à Ciência e à Medicina na condução das políticas públicas. Assim que o
primeiro caso de contaminação por coronavírus no estado e também no País foi
confirmado no dia 26 de fevereiro, determinamos a criação de um centro de
contingência formado por médicos e cientistas de renome internacional.
Desde
então, esse comitê de saúde atua de forma voluntária para oferecer orientação e
aconselhamento a todas as decisões estaduais no combate à pandemia,
principalmente em relação ao monitoramento dos indicadores de saúde e medidas
relacionadas às atividades econômicas não essenciais durante a crise.
A
pandemia presenciou gestores públicos de todo o Brasil em busca de saídas para
proteger suas populações e ao mesmo tempo evitar efeitos devastadores sobre a
economia. O Governo de São Paulo teve a coragem e a firmeza necessárias para
enfrentar a maior crise sanitária dos últimos 100 anos. Ainda em
março, foi o primeiro governo regional, ao lado do Rio de Janeiro, a determinar
fechamento de cinemas, teatros, museus, bibliotecas, parques, postos de
Poupatempo e escolas, além de recomendar as celebrações presenciais em igrejas,
templos e demais espaços religiosos.
No dia
24 daquele mês, a gestão estadual novamente foi pioneira ao colocar os 645
municípios em quarentena, restringindo a mobilidade social e evitando o colapso
no sistema de Saúde. Segundo especialistas do Centro de Contingência, a etapa
mais restritiva, de março a maio, foi imprescindível para salvar pelo menos 65
mil vidas e evitar que um milhão de pessoas fossem infectadas pelo coronavírus.
O uso
obrigatório de máscaras em todos os locais de acesso público também foi uma
decisão necessária e fundamental no enfrentamento à pandemia, adotado tão logo
houve a recomendação formal da OMS, Organização Mundial da Saúde.
Até
julho, o investimento público em Saúde para o combate à pandemia foi de 4,9 bilhões
- 2,7 bilhões em recursos estaduais, e o restante via prefeituras - e permitiu
ações sem precedentes, como mais do que dobrar o número de leitos de UTI em
tempo recorde. Em uma ação ousada e inédita, o Governo de São Paulo passou a
contar com 8.559 vagas de terapia intensiva no SUS; cerca de 3.600 existiam
antes da pandemia.
O
estado investiu na aquisição de 4.013 respiradores para atendimento a pacientes
graves com Covid-19, e já repassou 3.900 equipamentos a
unidades hospitalares de todas as regiões do Estado. Sete novos hospitais foram
abertos, sendo quatro unidades de campanha na Capital, dois deles dirigidos
diretamente pela Secretaria de Estado da Saúde, e o HC de Bauru, a Ame de
Campinas e o Hospital Regional de Caraguatatuba.
Foram contratados 6.300
profissionais de Saúde, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e
fisioterapeutas, além da compra de 57,4 milhões de EPIs - Equipamentos de
Proteção Individual - e insumos. Todos esses esforços garantiram que uma das
principais metas do nosso governo durante a pandemia fosse cumprida: em São
Paulo, nenhum paciente moderado ou grave de Covid-19 ficou sem tratamento.
São Paulo buscou fazer mais e melhor para
enfrentar o coronavírus. Nosso estado é um dos maiores polos de formação e
produção científica de todo o mundo, com tradição histórica de apoio público ao
desenvolvimento tecnológico em todas as áreas do conhecimento.
Ligado ao Governo do Estado, o centenário
Instituto Butantan, uma das mais respeitadas
instituições de imunobiologia do mundo, iniciou busca
por parcerias internacionais para desenvolver uma vacina que interrompesse o
ciclo trágico e mortal da pandemia não apenas em São Paulo, mas em todo o
Brasil. A nossa administração deu respaldo irrestrito ao objetivo mais ousado
de 2020: imunizar a população com uma vacina segura, eficaz, desenvolvida em
tempo recorde e que pudesse ser produzida diretamente pelo Butantan,
em solo brasileiro.
São Paulo não parou durante a pandemia. Um
exemplo disso foi o fomento às ações emergenciais
de proteção social e arrecadação de doações em 2020.
O Programa Alimento
Solidário arrecadou 1 milhão e 45 cestas básicas, já distribuídas. Famílias
carentes receberam 630 mil kits com itens de limpeza, como álcool em gel, papel
higiênico e sacos de lixo. A Sabesp adotou isenção do pagamento de conta de água
para 2,5 milhões de pessoas incluídas na Tarifa Social e distribuiu 6,6 mil
caixas d'água em comunidades. Cinquenta e dois restaurantes da rede Bom
Prato, na Capital, interior e litoral, passaram a oferecer alimentação gratuita
para mais de 15 mil pessoas que vivem nas ruas.
Na área da Educação:
programa “Merenda em Casa” deu auxílio financeiro mensal para que famílias de
770 mil alunos da rede estadual pudessem comprar alimentos até dezembro de
2020; lançamento do Centro de Mídia São Paulo, plataforma que dá acesso a aulas
ao vivo, pela internet e também pela TV Cultura, além de oferecer navegação sem
custo a professores e a 3.500 alunos.
Novamente, nosso governo
se antecipou ao problema e apresentou a esta Casa uma proposta robusta de
reforma administrativa e modernização fiscal para tornar o serviço público mais
eficiente e enxuto, além de revisar uma série de privilégios tributários
ofertados a diversos setores.
Com o aval da Assembleia
Legislativa, extinguimos empresas estatais obsoletas; incentivamos a demissão
voluntária de servidores estáveis já aposentados ou em vias de se aposentar e
determinamos a revisão linear de 20% sobre todos os benefícios fiscais
referentes ao ICMS - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços - por
prazo determinado de 24 meses.
Trata-se de um esforço coletivo e transitório
de setores mais privilegiados que irá garantir a continuidade de serviços, em
benefício direto à população mais carente e desvalida, aquela que realmente
depende da presença do estado para ter vida digna. Somente com as contas em dia
é possível garantir a oferta de Educação, Saúde, Segurança Pública,
Desenvolvimento Social, Habitação e demais serviços públicos essenciais.
Quero, nesta Mensagem, expressar mais uma vez
o meu agradecimento a V. Exas. pela aprovação da reforma administrativa e
modernização fiscal, modificada de forma pontual pelo Parlamento ao longo de
dois meses de diálogo e negociação com esta administração. O sucesso do Governo
de São Paulo ao longo deste ano está diretamente ligado à compreensão da
maioria dos nobres deputados sobre a necessidade urgente de contribuição de
setores produtivos para que a crise econômica seja superada de forma menos
drástica e traumática.
O estado também faz sua parte ao reduzir o
peso da máquina administrativa e intensificar a desestatização com projetos de
concessões e parcerias público-privadas nas áreas de Infraestrutura, Meio
Ambiente, Transporte e Logística. A crise do coronavírus é o maior desafio
já enfrentado por gestores e autoridades públicas em nossa geração. A harmonia
entre Executivo, Legislativo e Judiciário torna-se ainda mais necessária em um
cenário em que as decisões do Poder Público são
determinantes para proteger a saúde da população e salvar vidas.
À
Assembleia Legislativa de São Paulo reforço meu compromisso com valores
democráticos, diálogo com bom senso, transparência, ética e busca incessante
pela geração de empregos e de renda, por meio de desenvolvimento social e
liberdade econômica. Conto com a participação efetiva desta Casa para
governarmos em prol do progresso humano livre de arroubos ideológicos e
polarizações divisionistas. São Paulo precisa de união. O Brasil precisa de
união.
Palácio
dos Bandeirantes, 1º de fevereiro de 2018, João Doria, governador do estado de
São Paulo.”
Está
lida a Mensagem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Bom, uma correção: ano
2021. Parece que o ano está escrito de maneira equivocada, 2018.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - É, 2021.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Dois mil e vinte e um.
Esta
Presidência agradece ao nobre deputado Enio Tatto, 1º Secretário desta Casa,
pela leitura da Mensagem do Sr. Governador e determina que ela seja publicada,
na íntegra, no Diário Oficial da Assembleia.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, quero
agradecer a cada um dos Srs. Parlamentares presentes, e também ao nosso
secretário da Casa Civil, e convoco V. Exas. para a realização da 1ª Sessão
Ordinária desta Sessão Legislativa, a realizar-se amanhã, terça-feira, à hora
regimental, com o remanescente da Ordem do Dia do dia 17 de dezembro último.
Está
encerrada a presente sessão inaugural deste ano legislativo.
Muito
obrigado a todos e boa tarde.
* * *
-
Encerra-se a sessão às 15 horas e 22 minutos.
* * *