2 DE FEVEREIRO DE 2021

1ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, DOUGLAS GARCIA, FREDERICO D'AVILA e CAUÊ MACRIS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - JANAINA PASCHOAL

Destaca a importância dos trabalhos no plenário. Apresenta imagens do Hospital das Clínicas da cidade de Bauru, que se encontra fechado. Declara que o não funcionamento desse hospital, na situação atual, é inconcebível. Menciona ação de promotor para estabelecer o funcionamento do mesmo.

3 - MAJOR MECCA

Considera o governador João Doria como negacionista em relação à Covid-19 no estado de São Paulo. Comenta sobre as dificuldades do ensino remoto nas escolas públicas de São Paulo. Lamenta os péssimos salários dos policiais do Estado. Critica o PL 529/20. Garante que trabalhará para garantir os direitos dos cidadãos paulistas.

4 - FREDERICO D'AVILA

Saúda o retorno do deputado Edson Giriboni à esta Casa. Menciona desentendimento entre o governador do Estado e o jornalista Rodrigo Constantino, em um programa na Jovem Pan. Exibe tabela com ajustes tributários sobre os equipamentos médicos. Tece críticas ao governador João Doria.

5 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a aprovação imediata do PDL 22/20. Considera o retorno às aulas presenciais uma medida genocida. Exibe reportagem sobre um surto de Covid-19 em escola particular em Campinas. Diz ter entrado com uma ação popular no Tribunal de Justiça contra esse retorno.

6 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Opõe-se ao retorno às aulas presencias no estado de São Paulo. Critica o fim da gratuidade no transporte público de São Paulo para idosos de 60 a 64 anos. Lamenta a restrição de atendimento em diversos prontos-socorros de hospitais estaduais de São Paulo.

7 - DOUGLAS GARCIA

Assume a Presidência.

8 - CORONEL TELHADA

Cita as datas comemorativas de 02/02/21. Lamenta a morte de diversos agentes de segurança em todo o País. Menciona discussão entre o governador do Estado e jornalista da Jovem Pan.

9 - GIL DINIZ

Critica a postura do governador João Doria em entrevista ao jornalista Rodrigo Constantino. Afirma que entrará com um novo pedido de impeachment contra o governador.

10 - CASTELLO BRANCO

Defende a volta às aulas presenciais no estado de São Paulo. Assegura que mais de 400 pediatras assinaram carta de apoio ao retorno às aulas. Diz que o fechamento prolongado das escolas causará um déficit de aprendizagem em diversas crianças.

11 - EDSON GIRIBONI

Comemora o seu retorno à esta Casa. Relata as péssimas condições de rodovias no Vale do Ribeira.

GRANDE EXPEDIENTE

12 - JANAINA PASCHOAL

Repudia a fala do governador, em entrevista a rádio Jovem Pan, em relação à prefeita de Bauru, Suellen Rosim. Questiona os planos do governo para o HC de Bauru. Informa que enviou requerimento de informação a respeito da situação de outros hospitais do Estado. Reflete sobre o fechamento de prontos-socorros durante a pandemia. Pede por mais debates com a população e deputados. Lamenta o aumento de verbas para publicidade e cortes na Saúde. Afirma que está apurando a negociação do terreno do hospital infantil Darcy Vargas.

13 - FREDERICO D'AVILA

Assume a Presidência.

14 - ALTAIR MORAES

Tece críticas ao livro "Maya - O bebê arco-íris", de Xuxa Meneghel, que trata da adoção de crianças por casais LGBT. Informa que protocolou um projeto de lei que obriga que livros com temática LGBT venham com aviso de conteúdo na capa. Pede atenção aos pais ao ler para os filhos.

15 - DOUGLAS GARCIA

Tece críticas à atuação do governador. Repudia as falas de João Doria em entrevista a rádio Jovem Pan. Comenta os cortes das verbas das Santas Casas e dos hospitais estaduais. Cita o número de mortos por Covid-19 no Estado. Defende o tratamento precoce contra a doença. Lamenta o aumento de impostos em São Paulo. Clama pelo impeachment do governador.

16 - DOUGLAS GARCIA

Assume a Presidência.

17 - BARROS MUNHOZ

Lamenta o falecimento do prefeito de Santo Antônio de Posse, Norberto de Olivério Junior. Tece elogios à atuação do prefeito durante seus mandatos.

18 - FREDERICO D'AVILA

Pede a derrubada do veto ao PL 38/20, que torna obrigatório o fornecimento diário de arroz e feijão na merenda escolar. Discorre sobre a importância da boa alimentação na infância. Critica o secretário Mauro Ricardo e o aumento de impostos em diversos setores. Informa ter apresentado projeto de decreto legislativo, para suprimir o art. nº 22 da Lei 17.293/20. Faz eco à fala da prefeita de Bauru a respeito do governador João Doria.

19 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, esclarece que o aumento de ICMS sobre a venda de automóveis usados incide sobre preço final do veículo. Alerta para vendas informais. Considera bitributação dos produtos.

20 - CARLOS GIANNAZI

Lamenta o veto ao projeto de lei do deputado Frederico d'Avila. Clama por alimentação saudável nas escolas. Comenta visitas a escolas da rede estadual. Questiona a presença dos professores nas escolas para assistir a palestras através do centro de mídias. Cita o fechamento de escola em Campinas, após contaminação de alunos e funcionários. Exibe denúncias de distribuição de álcool em gel vencido. Critica a reabertura das escolas para aulas presenciais. Informa que irá entrar com ação popular para impedir a reabertura. Repudia a atuação do governador João Doria e do secretário de Educação, Rossieli Soares (aparteado pelo deputado Frederico d'Avila).

21 - ENIO LULA TATTO

Comenta o número de infecções e mortes por Covid-19 no Estado. Lamenta o fechamento dos prontos-socorros de hospitais públicos. Discorre sobre manifestações populares contra a medida. Afirma que o secretário de Saúde não cumpriu sua promessa de suspender o fechamento do pronto-atendimento do Hospital de Itapecerica da Serra. Informa que enviou requerimento de informação para o secretário, mas não teve resposta. Repudia a atuação do governador João Doria. Cobra esclarecimentos do Executivo.

ORDEM DO DIA

22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência.

23 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, lamenta o falecimento de Onésimo de Barros, reverendo da Igreja do Evangelho Quadrangular, em São José dos Campos. Transmite condolências à família.

24 - ANALICE FERNANDES

Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Enio Lula Tatto. Informa que o Hospital Geral de Pirajussara está em atividade.

25 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, discorre acerca do fechamento do Hospital de Cotia. Critica o secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.

26 - ENIO LULA TATTO

Para comunicação, afirma que se referira ao Hospital Geral de Itapecerica da Serra. Lista entidades hospitalares que não estão a atender a população. Defende a realização de audiência pública para tratar do tema. Critica o governador João Doria.

27 - ANALICE FERNANDES

Para comunicação, reitera que a direção do Hospital Geral de Itapecerica da Serra tem orientado a população. Aduz que encaminhara solicitação para transformação do AME - Ambulatório Médico de Especialidades, de Taboão da Serra. Manifesta-se defensora do SUS.

28 - GIL DINIZ

Para comunicação, lembra corte orçamentário de cerca de 2 bilhões de reais da Saúde. Critica o secretário da Pasta por não dialogar com este Parlamento.

29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que deve convocar, para prestar esclarecimentos nesta Casa, qualquer secretário estadual que não se dispuser a dialogar com parlamentar.

30 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, informa que não fora recebido pelo secretário estadual da Saúde. Comenta matéria exibida pela Rede Globo de Televisão, sobre o fechamento de hospitais.

31 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Para comunicação, informa que hoje visitara a Abrasel - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes. Critica medidas do governo estadual que prejudicam o setor.

32 - ALEX DE MADUREIRA

Para comunicação, solidarizou-se com o deputado Gilmaci Santos. Narra tentativa de diálogo com o secretário estadual da Saúde, sem êxito. Afirma que não fora avisado da entrega de vacina, em 21 de janeiro, em Piracicaba.

33 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra as discussões, coloca em votações simultâneas e declara aprovados requerimentos de urgência aos PLs 735/19, e 669/20.

34 - CARLOS GIANNAZI

Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL 669/20, em nome do PSOL.

35 - TEONILIO BARBA LULA

Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL 669/20, em nome do PT.

36 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra as discussões, coloca em votações simultâneas e declara aprovados os requerimentos de urgência aos PLs 436/20; 918/16; 657/19; 636/20; 80/20; 463/19; e 731/20.

37 - DOUGLAS GARCIA

Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL 731/20.

38 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Convoca a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião extraordinária a ser realizada hoje, às 17 horas e 30 minutos, para apreciar o PL 735/19; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término a anterior, para apreciar o PL 669/20; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior, para apreciar o PL 436/20; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior, para apreciar o PL 657/19; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior, para apreciar o PL 636/20; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior, para apreciar o PL 80/20; e as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior, para apreciar o PL 731/20.

39 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, defende a inclusão, na pauta, do PDL 22/20, de sua autoria. Discorre acerca da matéria.

40 - VINÍCIUS CAMARINHA

Solicita a suspensão da sessão por uma hora.

41 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h15min, reabrindo-a às 18h30min.

42 - DANIEL SOARES

Solicita a prorrogação da sessão por 30 minutos.

43 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 30 minutos. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para reunião conjunta a ser realizada hoje, às 18 horas e 40 minutos, para apreciar o PL 636/20; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior, para apreciar o PL 80/20; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e de Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento, e Planejamento, para reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior, para apreciar o PL 657/19; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior, para apreciar o PL 436/20; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior, para apreciar o PL 731/20; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, um minuto após o término da anterior, para apreciar o PL 669/20.

44 - CARLA MORANDO

Solicita a suspensão da sessão até as 19 horas.

45 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 18h33min, reabrindo-a às 19h15min. Suspende a sessão por 10 minutos, por conveniência da ordem, reabrindo-a às 19h25min. Convoca uma sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão.

46 - ERICA MALUNGUINHO

Para comunicação, informa que hackers invadiram ato solene em ambiente virtual, contra o assédio sexual. Defende a investigação do fato.

47 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Determina o procedimento administrativo necessário para a apuração.

48 - VINÍCIUS CAMARINHA

Para comunicação, afirma que o fato narrado pela deputada Erica Malunguinho ofende esta Casa. Comenta o consenso em torno da aprovação de projetos de parlamentares.

49 - VINÍCIUS CAMARINHA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

50 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido.

51 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, lembra ataque de hacker à audiência pública em defesa de aposentados e pensionistas, realizada em dezembro de 2020.

52 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido do deputado Vinícius Camarinha. Afirma que os links são públicos. Argumenta a respeito da necessidade de aprimorar a realização de atos em ambiente virtual. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 03/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos no dia de hoje, 2 de fevereiro de 2021, uma terça-feira. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Entramos no Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos. Antes de chamá-los, queria dizer a todos que é um prazer retornarmos, ver as senhoras e os senhores aqui todos novamente neste plenário. A primeira deputada é a deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., os colegas aqui presentes, os funcionários, as pessoas que nos acompanham pela Rede Alesp. Estamos de volta ao plenário, porque o trabalho não parou.

Este é um ponto que tem que ser destacado. Estamos de volta ao plenário, que é um espaço importante de manifestação, de divulgação das ações dos deputados, de diálogo, de debates, ouvir o colega como pensa, reformular convicções.

Eu até defendo que o plenário não deveria ficar fechado dois meses. Eu sinto realmente muita falta desta oportunidade de falar e ouvir. Muitos foram os acontecimentos desse período de recesso, repito, do plenário, mas não da Casa, e muitas são as minhas preocupações, em especial na seara da Saúde. Hoje levantarei alguns tópicos.

Vou iniciar por um que tomou as redes na semana passada, e eu, no final de semana, entrei em contato com várias partes, pessoas da região, para tentar entender o que está acontecendo.

Para isso, eu peço para colocar as fotos na tela. Estas fotografias são do Hospital das Clínicas de Bauru. Percebam os senhores que é um hospital pronto, é um hospital com toda a estrutura, é um hospital que tem 11 andares.

Esse hospital nasceu da decisão da USP de criar um Curso de Medicina em Bauru. Para o Curso de Medicina funcionar e outorgar os diplomas aos graduados, é necessário ter uma atuação num hospital. No caso esse hospital existe juridicamente. Houve uma deliberação do Conselho Universitário.

Houve alguns acordos entre a USP e a Secretaria da Saúde, criação de grupos de estudo, grupos de trabalho para colocarem o hospital em atividade. Também houve cancelamento desses ajustes, e a situação hoje, juridicamente falando, está absolutamente indefinida.

Obviamente teríamos que ter algumas horas de debate jurídico para entender o que está acontecendo, porém a questão que nos compete - peço para colocar o vídeo também, vou só terminar aqui e já vamos ouvir - é tentar entender por que o Governo do Estado não envida todos os esforços para encontrar um caminho jurídico para colocar esse hospital em funcionamento.

Eu não sei se seria uma administração direta do estado, se seria a modalidade de OS concedida pelo próprio estado, se seria transformar um hospital em autarquia, como são os outros HCs, e aí a USP administraria ou diretamente ou por meio de organização social.

O que me parece inconcebível - e a população de Bauru está ressentida e até revoltada por isso - é termos um prédio de 11 andares pronto, com camas hospitalares; o prédio não está vazio, num período de pandemia, e esse hospital não é utilizado e não tem um plano para operação desse hospital.

O promotor de Justiça local promove já, desde o ano passado, uma ação para obrigar que o hospital seja colocado em funcionamento. O objetivo desse promotor é de que a população tenha mais acesso à Saúde, mas há outro problema.

Tem uma turma praticamente se encaminhando para o final do curso de medicina, e, sem o hospital em operação, a turma não pode nem tirar o seu diploma. Então, nós estamos diante de uma situação bem complexa.

Eu peço, por favor, para passar o vídeo do promotor.

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- É exibido o vídeo.

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Eu vou ter que voltar ao tema, mas, para finalizar, o promotor de Justiça, os munícipes de Bauru, a prefeita de Bauru - que inclusive fez pronunciamentos neste final de semana - estão pedindo uma solução. E eu, neste momento... Nós não somos vassalos de Bolsonaro.

Quando o Bolsonaro acerta, eu elogio; quando ele erra, eu critico. Quando o governador acerta, eu elogio; quando ele erra, eu critico. Então, o discurso com e contra Bolsonaro não responde todas as dúvidas.

Eu trago respeitosamente essa situação que eu considero gravíssima neste ambiente de democracia, pedindo ao governo uma solução. E eu não quero que a resposta do governador seja que eu, a prefeita, o promotor seríamos vassalos de Bolsonaro, ou, como o Dr. Gabbardo falou desse promotor - e aqui fica minha solidariedade a ele -, que ele seria um promotor da doença. Ele é um promotor de Justiça e merece todo o nosso respeito.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputada. Próximo deputado, deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Fará uso da palavra? Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. O maior negacionista que existe hoje no estado de São Paulo é o governador João Doria.

Ele nega veementemente o caos que atravessa a Saúde no nosso estado, mais de 53 mil mortos pelo coronavírus no estado de São Paulo. Ele nega que essas mortes principalmente são decorrentes do abandono dos hospitais públicos do estado de São Paulo.

Eu repito aqui, como já falei nesta tribuna: nos mais de 30 anos de serviços prestados na Polícia Militar do Estado de São Paulo, nunca houve em São Paulo vagas de UTI e enfermarias nos hospitais. Nunca! Os corredores sempre lotados, e pessoas morrendo à míngua nesses corredores. E hoje a situação se agrava, e o governo faz questão de não assumir o abandono da Saúde.

E não é só na Saúde, não. Na Educação, o deputado Castello Branco vai fazer uma explanação aqui. Nós fazíamos uma reunião ontem sobre essas pautas, e as crianças no estado de São Paulo estão há mais de um ano, deputado Castello Branco, como o senhor sabe e vai fazer essa apresentação, sem aula no estado. Ou os senhores acreditam que criança pobre tem tablet, tem notebook, tem sinal de internet na sua casa? Não tem.

A Segurança Pública idem, de mal a pior. Os nossos soldados da Polícia Militar passando necessidade com o pior salário do País, tendo direitos suspendidos pelo governo. Estão passando fome, vendendo o seu horário de folga para poder sustentar a sua família. E esse absurdo acontecendo sob os olhares de todos os deputados da Assembleia de São Paulo, e nós como se não estivesse acontecendo nada.

Eu exemplifico aqui com o Projeto de lei 529, que foi aprovado no final do ano passado. Nós insistentemente trouxemos a esta tribuna que haveria aumento de impostos no estado de São Paulo.

Hoje nós saímos às ruas, donos de bares, restaurantes, donos de comércio, loja de veículo, profissionais da Saúde, profissionais de açougue, de frigorífico em desespero, porque não conseguirão absorver o aumento de ICMS nas suas contas. Não conseguirão. Empresas estão sendo fechadas, trabalhadores ficando sem emprego, sem recurso para alimentar a família.

E o que nós faremos diante desse caos? Nós não podemos permitir que esse caos permaneça no estado de São Paulo. Nós continuaremos trabalhando para que o cidadão seja ouvido em suas demandas. E digo isso porque na semana passada fomos até o Palácio dos Bandeirantes, acompanhados de empresários, trabalhadores do setor frigorífico, vendedores de carne, e não fomos recebidos pelo governador. Ao contrário, nos deparamos com um bloqueio da Polícia Militar, coisa que nos meus 31 anos no serviço operacional eu nunca tinha visto.

Nunca tinha visto, porque o povo sempre pôde se aproximar do Palácio dos Bandeirantes, externar sua indignação, externar a sua vontade, o seu pensamento e ao menos ser ouvido. E o povo não está sendo ouvido nesta Casa Parlamentar. Atentem para esse caso gravíssimo, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Eu solicito aos deputados e deputadas que por favor se atenham ao seu tempo, porque nós temos muitos deputados para fazerem uso da palavra. Atenham-se aos cinco minutos, por gentileza.

Próximo deputado, deputado Frederico d’Avila. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Coronel Telhada, prezados colegas, queria aqui saudar o retorno a esta Casa do deputado Edson Giriboni, de Itapetininga, da nossa querida região sudoeste, que muito tempo esteve nesta Casa defendendo os interesses do sudoeste paulista e da região de Itapetininga. Bem-vindo aqui de volta, ocupando a cadeira do nosso querido Ed Thomas, que foi eleito prefeito de Presidente Prudente. Muito bem-vindo, deputado Giriboni.

Deputado Gil Diniz, Castello Branco, Douglas Garcia, Major Mecca, meus fiéis escudeiros, Danilo Balas, a nossa querida Janaina também. Eu acho que quem ouviu, hoje de manhã, a Jovem Pan pôde ver o embate do governador “João Miami” e do Rodrigo Constantino, jornalista, comentarista da Jovem Pan.

Eu acho, deputado Castello Branco, deputado Jorge do Carmo - experientes parlamentares aqui, muito mais do que eu -, que agora, deputado Gil Diniz, o governador João Doria, “João Miami” está começando a se encontrar, a se libertar dos grilhões que o reprimem, de ordem sexual. Ele está começando a se libertar. A hora que ele se aceitar, ele com certeza será uma pessoa melhor que é.

Hoje ele deu verdadeiro chilique, aquele chilique da libertação. É o chilique da libertação. Eu acho que ele vai se libertar logo mais. Ele não está mais aguentando, ele não pode sair às ruas.

Coronel Telhada, muitos amigos nós temos ali na Casa Militar do Palácio dos Bandeirantes, Major Mecca, que dizem que ele não faz mais eventos externos porque é achincalhado no meio da rua. Desde a senhorinha do cafezinho até o presidente de uma grande empresa têm pavor desse senhor aí.

Então, acho que agora ele se libertando, aceitando-se na sua condição sexual, que já digo aqui, não tenho nenhum preconceito, pelo contrário, pois tenho muitos amigos que são homossexuais e gosto muito deles, mas eu acho que as pessoas que não se aceitam sempre descontam nas outras pessoas.

E o que nós temos visto até agora, Coronel Telhada, o senhor que é um homem da palavra de Deus, é ele descontar a sua ira, a sua repressão interna na população paulista. E, portanto, isso é tão verdade, deputada Janaina, a senhora que é tão afeita às causas da Saúde, que eu vou colocar aqui, deputada Valeria, pois eu acho que quase nenhum dos senhores tem conhecimento disso.

Pedi auxílio aqui à técnica, vejam estas listas de insumos que eu subdividi por área da saúde, patologia, cardiologia. Cateter, balão, cateter arterial, conjunto descartável. Enfim, era tudo zero, sem tributação nenhuma e, a partir de abril de 2021, vai tudo para 18%; de zero para dezoito.

Marcapasso cardíaco, marcapasso multiprogramável, prótese valvular biológica, eletrodo epicárdico definitivo... Eu vou pedir para continuar, Machado, tem mais três. Isso. Diálise peritoneal e hemodiálise, conjunto de troca para diálise e hemodiálise, capilar, cateter, subclávia, tudo de zero para dezoito. Vou aqui atender a demanda do Coronel Telhada e acelerar. Para vocês terem conhecimento, depois eu disponibilizo para os senhores.

Oncologia, de zero para 18 por cento. A deputada Janaina lutou aqui pelo Oncocentro, e esse pérfido e canalha, que fez tudo o que fez, aumenta em 18 por cento. A última transparência: cirurgias ortopédicas, Coronel Telhada, onde muitos policiais, Agente Federal Danilo Balas, caem da moto, se machucam por conta de uma perseguição, e de zero para 18 por cento. Aí vão perguntar: “Deputado Frederico d’Ávila, o que vai acontecer?”.

Aumento dos planos de saúde vultuosamente, além dos custos diretos de quem se acidenta e não tem plano de saúde. Portanto, não é de se admirar que alguém que não se aceita enquanto ser humano aceite os outros como seres humanos, e os paulistas comuns são os que pagam o preço caro de ter um ditador hoje à frente do Palácio dos Bandeirantes.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, de volta aos nossos trabalhos aqui no Plenário, gostaria primeiramente de dizer que temos algumas prioridades importantes neste início de 2021.

A primeira delas é, sem dúvida nenhuma, a aprovação imediata do nosso PDL nº 22, de 2020, que acaba com o confisco, com o roubo, com o assalto praticado pelo governador Doria em relação às aposentadorias e pensões dos nossos servidores.

Esse confisco é fruto do Decreto 65.021, que, por sua vez, é fruto da aprovação da reforma da Previdência estadual, a que nós votamos contra, mas a Assembleia Legislativa em sua maioria, sua base de sustentação de governo, votou a favor. Então, temos uma dívida - aliás, duas dívidas - aqui com os nossos servidores e com os aposentados e pensionistas.

A primeira delas é porque a Assembleia votou uma reforma contra os trabalhadores e as trabalhadoras, então a gente tem que resolver isso. Segundo porque depois permitiu a publicação de um decreto como esse, esse Decreto 65.021. Mas nós, no final do ano passado, deixamos pendente a votação do PDL nº 22, que revoga e anula o confisco.

Por pouco o PDL não foi aprovado, porque ele ia ser aprovado logicamente, eu tenho certeza, mas o governo deu um golpe regimental na hora da aprovação do projeto apresentando uma emenda de plenário, e aí o PDL voltou para o congresso de comissões.

Então nós temos uma dívida. Acho que o primeiro projeto que tem que ser aprovado hoje, na Assembleia Legislativa, tem que ser o PDL nº 22, não porque é de minha autoria, na verdade, porque existem outros PDLs também.

Essa é uma luta coletiva de toda a Assembleia Legislativa. Então, faço aqui um apelo a todos os 94 deputados e deputadas para que nós possamos colocar novamente o projeto em votação e colocar fim ao confisco dos aposentados e pensionistas.

Um outro tema importante que eu quero abordar e talvez não dê tempo, Sr. Presidente, é a nossa luta contra essa orientação do governo de volta às aulas presenciais, que é uma orientação genocida, assassina e criminosa do governo Doria e do Rossieli “Weintraub”, Sr. Presidente.

Eu tenho aqui uma amostra grátis do que vai acontecer em São Paulo. Eu trouxe um vídeo mostrando que uma escola em Campinas está com uma contaminação em alto grau, Sr. Presidente; muitas pessoas contaminadas, alunos; professores. Olha só o teor da matéria de ontem.

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- É exibido o vídeo.

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Presidente, só para concluir então, pode tirar a matéria. Isso é o que vai acontecer, minha gente, nas escolas do estado de São Paulo, nas redes municipais, na rede estadual e na rede particular.

Nós já temos informação que uma outra escola em Campinas, o Colégio Taquaral, já está na mesma situação que essa escola, o Colégio Jaime Kratz, escola particular que tem toda a infraestrutura e está mantendo o distanciamento.

Imaginem V. Exas. isso na rede estadual, uma rede sucateada, degradada, abandonada, sem funcionários, sem material de limpeza. Vai ser um genocídio da Educação, por isso que a nossa luta é contra a volta às aulas. Sr. Presidente, a Assembleia Legislativa tem que se posicionar e defender a população, porque o Doria, com essa medida, com esse decreto, está levando milhares de pessoas para o processo de contaminação do coronavírus e, com certeza, da morte também.

Então por isso nós vamos continuar denunciando. Já entrei com uma ação popular no Tribunal de Justiça, junto com o vereador Celso Giannazi, para que não haja volta às aulas na rede municipal de ensino. Estamos esperando o julgamento para hoje ou talvez para amanhã.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado é o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. Vossa Excelência tem o tempo regimental, agradecendo aos deputados por manterem o seu horário para todos falarem.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu saúdo a todos e todas pelo retorno neste ano legislativo de 2021. Esperamos em Deus que seja um ano muito proveitoso, de muitos embates, mas sem muitos combates.

Podemos aqui fazer um debate sobre os problemas do nosso estado, sobre a sociedade, que precisa do Parlamento, e sobre as políticas públicas a que devemos nos ater, e sempre colocar nossos mandatos à disposição, para fortalecer um estado melhor para se viver.

Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna para falar, infelizmente, do pacote de maldades do governador João Doria, logo no começo. Na verdade, isso aí não é só este ano, mas começou o ano com um balaio de maldades. Vejam bem a quantidade de situações.

Nós estamos vendo a Covid-19 se alastrando cada vez mais. Recrudesce São Paulo, e o Doria impõe a volta às aulas presenciais. E aí, o sindicato, a sociedade vai à Justiça, e mesmo assim o governador faz questão de recorrer para impor às pessoas o risco da pandemia, que está cada vez mais se alastrando.

Inclusive, ele, no Plano São Paulo, colocou São Paulo na fase vermelha, haja vista essa necessidade em razão do número elevado de Covid. Tantas famílias, tantas pessoas que, infelizmente, perderam seus entes queridos, e por aí vai.

Mais uma maldade: no dia 1º de fevereiro, ontem, nós tivemos o início do fim da gratuidade para o idoso de 60 a 64 anos. Teriam direito ao transporte gratuito por conta da questão da idade, dificuldade na mobilidade.

Eles teriam direito a esse transporte gratuito. Pois o Doria, com mais uma maldade, foi à Justiça. Mesmo as pessoas conseguindo na primeira instância, também foi ao Tribunal, à Justiça, para manter a maldade de fazer com que os idosos tenham que pagar o transporte público, o metrô, o trem, a EMTU.

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- Assume a Presidência o Sr. Douglas Garcia.

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Na cidade de São Paulo, no transporte sobre pneus, também o prefeito Bruno Covas revogou um decreto do então prefeito Fernando Haddad, do Partidos dos Trabalhadores, que garantia esse direito para os idosos.

Se não bastassem essas maldades, também tem a maldade na Saúde pública. Nós temos os movimentos de Saúde, os conselheiros, gestores de Saúde, a quem eu quero saudar e dizer da sua incansável luta em defesa da Saúde. Nós temos o governador tentando hospitais gerais, no estado de São Paulo, com portas fechadas. Prontos-socorros com portas fechadas.

O que significa isso? Que a porta de entrada do pronto-socorro não vai mais atender. As pessoas terão que ir às UBSs, que já não têm nenhuma estrutura, nenhuma condição de atender essa demanda, pois o governador, ao invés de fortalecer a Saúde, ao invés de investir mais, em tempo de pandemia, ao invés de fortalecer a Saúde, de investir mais para melhorar a nossa Saúde, não. Ao contrário, ele restringe o acesso à Saúde pública.

E aí, já tivemos o Hospital do Grajaú, o Hospital de Pedreira, Hospital de Vila Alpina, na zona leste, o Hospital de Itaim Paulista, o Hospital de Santa Marcelina, na zona leste, em que as pessoas estão se organizando, se mobilizando para fazer um ato contra essa maldade do governador João Doria.

Na próxima sexta-feira, inclusive, lá eu estarei. Vai ter um ato em protesto contra essa maldade lá no Hospital de Santa Marcelina, na zona leste, na divisa com Itaquaquecetuba, porque as pessoas não conseguem entender e não concordam com essa maldade do governador João Doria.

Então, é um governo que só faz mal para o povo. É um governo que qualquer benefício para as pessoas ele quer retirar. Ou seja, o interesse do governador é o interesse dos seus amigos, é o interesse dos seus aliados e também daqueles que o defendem para tentar ser presidente da República em 2022, e não o interesse do estado, e não o interesse da Saúde pública, e não o interesse no transporte público, e não o interesse da moradia, e não o interesse social, o interesse da Educação.

Todas as maldades que estamos vendo aqui no estado de São Paulo são fruto de um governador que não está nem um pouquinho preocupado. E esta Casa, a Assembleia Legislativa, não pode ficar de joelhos e nem alheia a uma situação como essa.

Nós temos que tomar providências, nós temos que repudiar. Nós temos que colocar nossos mandatos à disposição. E é isso que eu tenho feito, colocar o nosso mandato como instrumento da luta em defesa das políticas públicas, para melhorar o estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando com nossa lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, eu gostaria de chamar para fazer uso da palavra a nobre deputada Carla Morando. (Pausa.) Nobre deputado Maurici. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Srs. Deputados, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, em primeiro lugar quero parabenizar a todos, cumprimentar todos pelo nosso regresso a esta Casa. Em especial, saudar o nosso amigo deputado Edson Giriboni, que retorna a esta Casa.

Prazer em vê-lo, deputado, seja bem-vindo. E saudar também o deputado Murilo Felix, que está chegando aqui. Seja bem-vindo, Murilo. Conte conosco. Saudar também nossa assessoria Policial Militar, na figura do cabo Deluchi e do soldado Pereira, que estão sempre prontos a nos atender.

Pois bem, quero iniciar a minha fala saudando o município aniversariante, o município de Itu. Um abraço a todos os amigos e amigas da querida cidade de Itu, que hoje está aniversariando. Contem com nosso trabalho. Quero também saudar hoje, dia 2 de fevereiro, o Dia do Agente Fiscal, uma profissão importante. Muitas vezes não valorizada, mas de suma importância para o controle das coisas aqui no Brasil.

Quero, infelizmente, falar de um luto, de um grande amigo policial militar, o tenente Darci Bim Jr., tenente Bim, meu amigo há mais de 30 anos. Foi sargento da Rota também conosco.

Evangélico da minha igreja, da Congregação Cristã no Brasil. Infelizmente foi vítima da Covid, no último final de semana veio a falecer. Quero deixar um abraço à família do Bim. Meus sentimentos por uma passagem, uma pessoa tão jovem, com tanta vida, e essa doença terrível que tem ceifado muitas vidas aqui no Brasil e no mundo todo.

Também, rapidamente, quero citar aqui a morte de outros policiais militares. Eu não posso me escusar de fazer isso aqui, porque são homens que morrem simplesmente por serem policiais militares.

Este primeiro, na tela, é o tenente coronel Ronilson Gomes Pinto, lá no Maranhão. Trabalhava na seção de Segurança Institucional e Inteligência do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Ele foi morto no dia 28 de janeiro, numa quinta-feira. Era casado e deixa esposa e dois filhos. Infelizmente faleceu porque foi morto num latrocínio e, com certeza, por ser policial militar. Foi reconhecido e foi morto.

Outro policial militar é o 2º tenente da Polícia Militar do Distrito Federal. É o 2º tenente Leonel Martins Saraiva, que estava já aposentado. Ele tinha um restaurante e estava levando os funcionários para casa quando dois homens apareceram. Abordaram o policial, retiraram-no do veículo à força e o mataram. Ele não foi morto porque é um cidadão comum, não é porque ele foi roubado. É porque ele era policial militar.

É grande o genocídio de policiais militares, dos homens e mulheres das Forças de Segurança no Brasil, e nada é feito. A gente fala em endurecer as leis, e o pessoal fala que não, que não precisa. Todo dia eu venho aqui e falo da morte de policiais militares. Em nenhum país em guerra morre tanto policial como no Brasil.

Outro policial militar é um jovem do Ceará. É o cabo Cicero Marcos Viana dos Santos, de 38 anos, do 1º Batalhão do Comando de Policiamento de Choque, do Ceará. Foi morto no dia 29 de janeiro, na sexta-feira, na região de Fortaleza.

Ele foi surpreendido por homens armados que estavam em motocicleta e efetuaram disparos de armas de fogo. Chegou a revidar, chegou a balear um dos criminosos, mas foi ferido. Não resistiu aos ferimentos e, infelizmente, acabou falecendo, esse cabo da Polícia Militar do Estado do Ceará.

E, finalmente, falar aqui do policial militar do estado do Alagoas que também foi morto no dia 28 de janeiro. É o sargento da reserva Vanísio Santana de Araújo. Ele estava em deslocamento quando três suspeitos encostaram e acabaram baleando o sargento Vaníso Santana de Araújo num posto de combustíveis em Arapiraca, lá em Alagoas.

Os três suspeitos foram presos, mas infelizmente o policial faleceu. Ele estava dentro de um ônibus e foi retirado à força de dentro desse ônibus, quando os homens o mataram simplesmente porque é policial militar. Continua firme o genocídio de policiais.

Eu quero aqui também… Alguns deputados falaram da vergonha do nosso governador. O que ele fez hoje de manhã na Jovem Pan, o Frederico falou, é vergonhoso. Ele está perdendo o controle emocional. Ele não tem mais condições de comandar o estado de São Paulo. A megalomania dele é tão absurda, é tão assustadora, que ele perdeu o controle. Ele não consegue. É fricote no ar, é chilique, é uma situação absurda. Absurda.

Se um governador não consegue discutir calmamente com um repórter, o que esperar de um governador deste? E nós vimos em inúmeras outras situações. É triste a situação do Governo de São Paulo.

Nós, infelizmente, não confiamos mais nesse governador. É necessário que esta Casa tome providências para que a gente pare, de uma vez por todas, com essa situação terrível que está no estado de São Paulo, onde nós temos um governador descontrolado comandando o estado.

Isso é muito perigoso financeiramente. Isso é muito perigoso politicamente. Isso é muito perigoso em questão de segurança, porque ele não tem valorizado a Polícia, não tem cumprido o que prometeu. Então, o que nós podemos esperar de um homem desse? Nada. Nada. Então, a melhor coisa seria tirá-lo de onde ele está.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, eu gostaria de chamar para fazer uso da palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Nobre deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde aos nossos deputados presentes no Pequeno Expediente, àqueles que nos acompanham pela Rede Alesp, aos nossos assessores, aos policiais militares e civis desta Casa, aos novos deputados que chegaram. Sejam muito bem-vindos. Tem mais experiente, tem mais recruta, mas tenho certeza de que vai agregar a esta Casa. Contem conosco no que for possível. Eu tenho certeza de que vamos aprender muito com a experiência de vocês. Contem comigo também.

Presidente, já foi dito aqui, e eu preciso repetir. Faz meses, ou mais de ano, que nós subimos à tribuna para alertar o povo de São Paulo contra esse ditador autoritário, bizarro.

Nós temos um palhaço no Palácio dos Bandeirantes. Um palhaço. Não respeita ninguém. Não respeita ninguém. Não respeita os deputados desta Casa. Não respeita situação. Não respeita oposição. Já deixou bem claro aqui: não respeita os seus aliados.

Governador traidor. Vejam o que ele fez com o seu padrinho, Geraldo Alckmin; com vários de seus correligionários; com o presidente Bolsonaro. O Bolsodoria não existe mais.

É um governo palhaço que nós temos no Palácio dos Bandeirantes. Não respeita uma prefeita eleita na cidade de Bauru. Ele, que diz tanto que respeita… Olha o slogan do governo estadual: “São Paulo, estado de respeito”.

Respeito a quem? Esse palhaço teve a ousadia! Aí eu preciso chamar: cadê a bancada feminista desta Casa para defender essa prefeita, essa mulher, essa negra que chegou ao poder pelo voto popular do povo de Bauru? Cadê? Não vai ter nota de repúdio a esse palhaço que ocupa o Palácio dos Bandeirantes? Não vai ter? Não vai ter o movimento negro defendendo essa prefeita?

Hoje esse palhaço pediu, ao vivo, a demissão... Ele pediu ao vivo a cabeça de um jornalista da rádio Jovem Pan. Por que ele fez isso? Porque o Rodrigo Constantino, com quem já tive várias divergências… Já discutimos na rede social, já discutimos ao vivo. Já trocamos muita porrada nas redes sociais, mas o Constantino foi ao ponto.

Como esse palhaço chama o presidente de genocida quando São Paulo tem mais de 50 mil mortos pelo coronavírus? Rodrigo Constantino foi ao ponto. Se São Paulo fosse um país, seria o 14^o país em número de mortos.

Esse palhaço teima em negar os fatos. Hoje ele encontrou um jornalista que não é pago pelo soldo do Palácio dos Bandeirantes. Não são jornalistas pelegos da TV Cultura, pagos pelo imposto do contribuinte de São Paulo.

Quem não lembra da outra vez que ele começou a ser questionado no Palácio, naquele comício antecipado, onde ele disse que o jornalista precisava comer um docinho, que ele estava muito amargo? Ele não respeita ninguém, meu Deus do Céu. Não respeita ninguém. Ele já não tinha, já não gozava do meu respeito. Agora, ainda menos.

Olha o que estão fazendo com o nosso povo. Esse palhaço trocou São Paulo e foi para Miami. Mandou os filhos para Trancoso. O outro palhaço, que ocupa a Prefeitura de São Paulo, trancou a cidade e foi para o Maracanã com o seu filho. Questionado nas redes sociais, disse que era direito dele.

Ora, também tenho o direito de levar os meus filhos no parque, no estádio. Ou só esses dois palhaços que podem acabar com o emprego, acabar com o projeto de vida, acabar com o comércio, acabar com a cidade, acabar com o estado de São Paulo e viajar para Miami, viajar para Trancoso, viajar para o Maracanã? E justificar essas maluquices, essas bizarrices que vêm tomando no estado de São Paulo com aquele bando de pelego que se diz cientista?

É uma vergonha. Vou entrar com outro pedido de impeachment contra esse governador que tem medo de tudo e de todos. Tem medo do povo de São Paulo. Sai debaixo da mesa, governador, palhaço do Palácio dos Bandeirantes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, gostaria de chamar para fazer uso da palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Nobre deputado Tenente Nascimento. Não fará uso da palavra. Nobre deputado Castello Branco. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Dia 2 de fevereiro de 2021, terça-feira, primeiro dia de trabalhos legislativos. Deputado Castello Branco vem a esta tribuna para defender a abertura das escolas. Chega de escola fechada. Lugar de criança é na escola.

Preparamos uma apresentação técnica, como é da minha natureza, para que eu faça a sustentação oral dos argumentos que me levam a isso. Enquanto a técnica prepara, eu gostaria de dizer o seguinte: uma nação gloriosa como o Brasil deve colocar as suas crianças em primeiro lugar. Uma nação que se preze deve dar prioridade à Educação das crianças, porque, sem elas, nós não teremos futuro. Tudo pelas nossas crianças.

Enquanto grande parte do mundo mantém as suas escolas abertas, mesmo durante a alta recente da Covid, o Brasil pode se tornar uma exceção, ao passo que ainda não há uma data para a retomada integral das aulas presenciais, com exceção de um estado, como mostraremos a seguir.

Em vários países da Europa foi decretado o lockdown por conta do aumento do número de infectados. Mesmo assim, alguns países não fecharam as suas escolas. A França, por exemplo, mantém as suas aulas abertas e tem um baixo índice de contaminação. Segundo o relatório da Organização dos Países Desenvolvidos, elaborado em setembro do ano passado, o Brasil está no grupo dos países com mais tempo de escolas fechadas do mundo desde o início da pandemia.

Mais de 400 pediatras assinaram carta de apoio ao retorno das aulas presenciais. Esse grupo de pediatras, de diversos hospitais e universidades, a maioria aqui no estado de São Paulo, assinam esta carta técnica demonstrando que não tem cabimento e que a relação custo-benefício é altamente desfavorável para as nossas crianças.

Neste documento, por exemplo, os autores apresentam inúmeros artigos científicos que mostram que o retorno às atividades escolares presenciais é seguro para crianças e adolescentes, evidentemente desde que haja medidas de prevenção a serem implementadas.

A Sociedade Paulista de Pediatria e, posteriormente, a Sociedade Brasileira de Pediatria já se manifestaram, oficialmente ou extraoficialmente, dizendo que apoiam a retomada das aulas presenciais.

Em agosto, a instituição publicou um documento técnico alertando para os prejuízos - e são muitos - decorrentes do fechamento prolongado das escolas, principalmente nas classes sociais menos favorecidas, com maior vulnerabilidade social.

O prejuízo do Brasil será muito maior do que a doença. Eu não tenho dúvida que este é um dos temas mais controversos do momento: se devemos ou não abrir as escolas. Porém, o que se sabe, com certeza, é que a paralisação das atividades escolares é muito e especialmente danosa para as crianças de zero a 12 anos.

Todo neurocientista sabe que 80% das sinapses cerebrais, dos neurônios, das células cognitivas são formadas nesse período, principalmente na época de alfabetização, chamada época de ouro. Ou seja, se você perde essa janela de oportunidade, nós já poderemos chamar, talvez, de a geração perdida. Dois anos prolongados perdendo essa janela de aprendizagem. Nunca mais as nossas crianças vão se recuperar.

A culpa será nossa, que temos usado da pandemia da Covid para interesses pessoais, para ganhar dinheiro, para fazer política barata usando as nossas crianças como bucha de canhão. Isso é uma sacanagem. O fechamento das escolas está associado a muitos déficits de aprendizagem, aumento de desigualdade educacional e problemas de saúde mental, entre outros, cuja cota as gerações futuras é que vão pagar se nós permanecermos com as escolas fechadas.

Um artigo publicado em agosto na revista “Pediatrics”, da American Academy of Pediatrics, principalmente da Universidade de Vermont, após uma revisão bibliográfica de estudos científicos, chegou à seguinte conclusão. Um: não são transmissoras significativas de Covid. As crianças não o são. Dois: é possível reduzir drasticamente, com cuidados, a possibilidade de contágio no ambiente escolar.

Mesmo diante do avanço da pandemia em todas as regiões brasileiras, pelo menos 10 estados preveem o retorno às aulas em sistema híbrido. Está aí: São Paulo, Ceará, Paraná, Maranhão e Acre. O estado de Goiás teve o retorno às aulas presenciais, em forma híbrida, para estudantes da rede estadual agora dia 25 de janeiro.

Foi o primeiro do Brasil em 2021. Dois estados vão começar com aulas presenciais em fevereiro: Pernambuco, apenas o ensino médio; e Santa Catarina, que retorna as atividades presenciais em toda a sua rede municipal.

Só mais uns 30 segundos, Sr. Presidente, por favor, para terminar o raciocínio. Próximo slide. O Governo do Estado de São Paulo vem adiando o início das aulas. O retorno das aulas foi discutido para ser flexibilizado. Houve um decreto. Esse decreto gerou judicialização. Agora as aulas da rede estadual devem começar dia 8 de fevereiro, e a autorização para escolas particulares, no dia 1^o de fevereiro.

Eu vou terminar o meu discurso. Voltarei a esta tribuna mais algumas vezes para defender que a Educação precisa voltar o quanto antes ao seu formato presencial, pois a educação de crianças e adolescentes é atividade e serviço essencial de uma nação.

Crianças acima de tudo, e Deus acima de todos.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando a lista dos oradores inscritos, Coronel Nishikawa. (Pausa.) Nobre deputado Edson Giriboni. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, presidente Douglas Garcia, telespectadores, funcionários desta Casa, pessoal da Polícia Militar, todos os que estão nos acompanhando neste dia de reabertura dos trabalhos aqui na Assembleia, é uma emoção grande poder voltar após ter ficado dois anos ausente, respeitando a decisão dos eleitores. Cumprimento o deputado Murilo Felix, que também tomou posse juntamente conosco no último dia 4 de janeiro.

Hoje o Governo do Estado de São Paulo lançou um programa que acompanhei online, um programa de recuperação de estradas vicinais do estado de São Paulo, uma ação importante. Recebemos muitas demandas dos prefeitos, principalmente dos prefeitos da minha região, a região de Itapetininga; o Sudoeste; o Alto Vale do Ribeira, em função das dificuldades que essas prefeituras têm para manter as estradas vicinais, principalmente os municípios mais extensos, com grandes áreas territoriais.

Portanto, centenas de quilômetros de estradas vicinais, estradas rurais de difícil manutenção por parte das prefeituras. Uma ação louvável. Eu espero… Encaminhei ao Governo do Estado as principais vicinais dos municípios da minha região. Espero que elas possam ser contempladas nesse programa do Governo do Estado de São Paulo.

Mas eu queria reforçar um encaminhamento que já fiz ao Governo do Estado em relação a algumas rodovias estaduais da minha região. Rodovias estaduais é responsabilidade de manutenção pelo estado, através do DER.

Nós temos algumas estradas absolutamente precárias, sem nenhuma condição de circulação, constantemente interrompidas, principalmente no Alto Vale do Ribeira. A estrada SP-249, entre Apiaí e Ribeirão Branco, é uma estrada que já teve o seu início de pavimentação por várias vezes e hoje se encontra totalmente paralisada, metade feita, já com dificuldades de manutenção. Uma outra boa parte, ainda trecho é em terra.

É uma estrada superimportante, ligando a região de Itapeva à região de Apiaí, a região do Alto Vale do Ribeira. Então reitero, aqui nesta tribuna, o nosso pedido ao Governo do Estado: um olhar especial a essa rodovia estadual, de responsabilidade do Estado, a SP-249, de Apiaí a Ribeirão Branco. Que ela possa finalmente ser retomada e ser concluída.

Também uma outra SP muito precária é a SP-165, entre Apiaí e Iporanga, constantemente interrompida, em precaríssimas condições de segurança, ajudando a ligar o Alto e o Baixo Vale do Ribeira. Nós sabemos que o Governo do Estado tem um olhar especial ao Vale do Ribeira.

Então, portanto, são duas estradas superimportantes, de responsabilidade do estado. Nós esperamos que o DER consiga viabilizar recursos para que nós possamos ter essas duas estradas recuperadas, além das estradas vicinais.

Outra estrada também muito precária na nossa região é a SP-250, entre Piedade, Pilar do Sul e São Miguel Arcanjo, também em precárias condições. São Miguel Arcanjo, Capão Bonito, a SP-250 também está precisando ser totalmente construída, pavimentada, recuperada. Enfim, são estradas estratégicas na nossa região. A SP-268, ligando Angatuba ao bairro Estação Angatuba, principalmente agora, com a modernização da Raposo Tavares, uma ligação importante de responsabilidade do estado. Nós também temos um acesso ao município de Itatinga precisando ser recuperado, implantação de terceira faixa.

Enfim, são ações importantes de responsabilidade do estado de São Paulo que nós temos aqui o dever, como deputado daquela região, de levar ao conhecimento do estado, cobrar, e esperamos que o governo seja sensível aos nossos apelos e às nossas reivindicações.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Eu que agradeço. Desejo boas-vindas à Assembleia de São Paulo ao deputado Edson Giriboni, bem como também ao deputado Murilo Felix. Sejam muito bem-vindos.

Encerrado o Pequeno Expediente pelo esgotamento de tempo, eu gostaria de abrir a lista para os oradores inscritos no Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Gostaria de chamar para fazer uso da palavra a nobre deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.

Solicito ao nobre deputado Frederico d'Avila que assuma os trabalhos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Renovo aqui os votos de um ano muito harmonioso nesta Casa e para todos que nos acompanham, um ano com muita saúde, que é o que importa.

Complementando a primeira fala, a fala do Pequeno Expediente, eu queria só dizer que o nome do promotor de Justiça que está lutando para colocar o HC de Bauru em funcionamento é o Dr. Enilson Komono, a quem novamente eu externo a minha solidariedade.

E também à prefeita Suéllen Rosim eu externo a minha solidariedade, porque, convergindo ou divergindo, a prefeita tem todo o direito de se manifestar e lutar por sua cidade da maneira que ela entende que é a melhor. Quando uma pessoa é desautorizada, todas as demais acabam sendo. Então, eu fiquei muito incomodada com a maneira que o governador se referiu à prefeita.

Entendo que aquela população, as cidades vizinhas e o estado precisam de uma explicação e da demonstração de qual é o plano para o HC de Bauru. Não adianta falar: “Fulana é assim. É do partido A; é do partido B. É bolsonarista; não é bolsonarista”. Só o que nós queremos é entender qual é o plano do Governo do Estado para o Hospital das Clínicas de Bauru. E queremos também...

Aliás, eu fiz vários ofícios nos últimos dias, alguns requerimentos de informação que deveriam ter sido publicados hoje - não foram, provavelmente serão amanhã -, indagando não só a respeito do Hospital das Clínicas de Bauru, mas de outros tantos equipamentos de saúde, dentre eles o Hospital Geral do Grajaú, o Hospital Geral de Pirajussara, o Hospital Estadual da Vila Alpina, o Hospital Estadual de Francisco Morato, o Hospital Geral de Pedreira e o Hospital Geral do Itaim Paulista.

Por meio de munícipes, de usuários dos serviços de saúde desses equipamentos, eu recebi a informação da desativação de uma série de serviços. Dentre eles, o que mais me preocupou foi o pronto-socorro.

Estive na Secretaria da Saúde - já tem uma outra reunião agendada -, e a informação que chega é a de que a Secretaria pretende resguardar esses equipamentos que tratam alta e média complexidade para casos de alta e média complexidade, deixando os casos mais simples para os equipamentos do município.

Eu compreendo o raciocínio. O problema é que o caminho está sendo trilhado da maneira contrária. Primeiro, vamos ver se o município tem estrutura, se as UBSs, as UPAs estão funcionando adequadamente, para depois, se houver essa estrutura, aí sim deixar aquele hospital apenas para situações de maior complexidade.

O que não dá é para, em meio a uma pandemia, fechar as portas de pronto-socorro de alta circulação de cidadãos, deixando essas pessoas órfãs e, conforme já está sendo noticiado na imprensa, inclusive se aglomerando em equipamentos de saúde menores com menos pessoal.

Num primeiro momento - e hoje foi muito bom que eu encontrei aqui a deputada Analice, que é presidente da Comissão de Saúde - tinha havido um compromisso de repensar este plano e talvez, a depender do esclarecimento para a população, da verificação dessa estrutura, retomar esse plano em maio. O problema é que todos nós fomos surpreendidos com o fechamento desses equipamentos.

Não é só a população. É quem está aqui também representando a população; é a presidente da Comissão de Saúde. Então, é muito grave o que está acontecendo pela falta de diálogo. Todos sabem que eu não sou de subir aqui para criticar, para agredir. Não é um comportamento, vamos dizer assim, padrão. “A Janaína tem um lado A ou um lado B e sempre vai criticar qualquer coisa”. Não é isso.

Eu sempre ouço todos os lados, mas não tem como aceitar hospitais fechados, obras paradas, hospitais importantes para a população tendo seu funcionamento limitado. Um PS, por mais que se diga: “Está com uma dor de cabeça? Vá ali”, toma tempo do médico que poderia estar cuidando de algo mais importante. Mas pode ser um quadro grave que é aquele médico que vai verificar, e a pessoa vai ficar sem atendimento?

Então, eu estou muito preocupada com decisões que estão sendo tomadas assim de maneira muito vertical, muito autoritária, sem debate com a população, sem debate com os representantes da população, que somos nós, independentemente de partidos, sem chance de questionamento, e mais: sem nenhuma explicação.

Todo mundo que está aqui - eu vivo apanhando dos deputados bolsonaristas na Casa - sabe que eu não sou uma bolsonarista. Quando eu concordo, eu elogio; quando eu discordo, eu critico, às vezes até de maneira dura e pública. Então, o governador pegou essa mania, sempre que ele é criticado, ele acha que quem está do lado de lá é bolsonarista. Isso, além de ser ruim para a população, é uma blindagem que o protege de dar explicações.

Então, nós não estamos cobrando que os hospitais atendam a população por sermos ou não sermos bolsonaristas ou esquerdistas, ou seja lá o que for. Estamos cobrando porque a população precisa de atendimento, em especial neste momento. “Ah, mas houve corte.” Houve corte, mas todo mundo sabe que na Publicidade não teve corte. “Ah, teve que tirar dinheiro dos hospitais por causa da pandemia”, mas da Publicidade não tiraram.

Então, quando cortam só nas áreas que são estratégicas para a população e deixam nas áreas estratégicas para quem está no poder, eu não tenho como aceitar e ficar calada. E trago mais um item que eu tenho debatido nas redes, por meio de ofício, requerimento de informação: o Hospital Darcy Vargas, que é um hospital infantil, um hospital referência para cirurgias de crianças.

Os usuários, os colaboradores estão todos preocupados com um “zum-zum-zum” - e o termo é esse mesmo; não tem termo técnico para isso - de que estaria havendo uma permuta, uma negociação em torno do terreno em que está esse hospital. E, segundo o “zum-zum-zum”, teria havido uma proposta de uma construtora para ficar com a área onde está o hospital e mandar o hospital para um outro terreno mais distante.

Eu não consegui ainda apurar se isso procede. Então, já falei isso nas redes, já mandei requerimento de informações, já entrei em contato com todos os setores da Secretaria; tenho uma nova reunião para esta semana. Se isso for procedente, vou lutar com todas as minhas forças contra e vou informando a população desta tribuna. Agora, quero crer que seja apenas um boato, por quê?

Porque, se nós estamos com dificuldades, como os senhores viram nas imagens que eu passei no início da nossa sessão, de colocar um HC lindinho, prontinho, em funcionamento; um HC ligado a uma faculdade de medicina; se nós estamos com dificuldade de terminar as obras dos hospitais de Peruíbe e Bertioga - a obra está parada -, como é que vai dizer que vão fazer um hospital inteiro para colocar em funcionamento a tempo de as crianças que se tratam no Darcy poderem seguir com seus tratamentos?

Então, a gente não pode mexer no que está dando certo, porque, além do dinheiro da obra, tem toda a burocracia para colocar um hospital em funcionamento. As pessoas que olham de fora não têm ideia do trabalho que é.

Então, se o Darcy funciona bem - e eu tenho referências de médicos, pacientes, colaboradores -, nós não vamos deixar mudar, nós não vamos deixar fechar. Não adianta querer fazer outro hospital em outro lugar e pôr o nome de Darcy. Vamos manter o Darcy onde está e como está e, se quiserem construir outro, ótimo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Frederico d'Avila.

* * *

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PSL - Obrigado, deputada Janaina. Dando continuidade à lista de oradores, chamo agora o deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos, que em permuta troca o seu tempo com o deputado Altair Moraes, que tem o tempo regimental.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, muito boa tarde. Boa tarde, presidente. Hoje eu subo a esta tribuna - o meu amigo Gil, eu tenho certeza de que ele vai entender, a deputada Janaina e outros - para defender o que eu creio. Eu creio na família tradicional; eu creio na criação dos meus filhos, como eu devo fazer.

E hoje eu venho falar de uma senhora que eu acredito que alguns devam conhecer, chamada Maria das Graças Xuxa Meneghel. Aqui, a Xuxa, a Rainha dos Baixinhos. Essa senhora, a Xuxa, que tem um trabalho grande e que a gente não vai entrar nesse mérito. Não estou aqui para falar disso, mas, a partir do momento que eu entendo que qualquer um que seja, deputada Janaina, venha trabalhar na cabeça das nossas crianças…

Eu sou pai e eu sou avô e jamais acredito que a senhora, que parece que tem quatro filhos… São quatro? Já ia jogar quatro aqui para a senhora. Mas a pessoa que tem filho - eu quero falar com você que está em casa também - você tem coragem de dar uma comida estragada para o seu filho? Eu não tenho.

Se eu souber que aquela comida vai fazer mal, eu não vou dar, porque, com certeza, vai fazer muito mal àquela criança. E nós vemos hoje na literatura infantil uma ideologia podre, nefasta, nojenta, e uma delas é este livro que eu comprei, pensando em ler as histórias deste livrinho bem inocente da Sra. Xuxa, da Dona Maria das Graças, chamado “Maya: bebê arco-íris”. Preste atenção.

Quando eu comecei a ler essa nojeira que se chama de livro, que para mim é comida estragada, eu comecei a entender uma certa ideologia aqui muito forte. Para começar… Eu não sei quem é religioso; eu sou. Eu acredito piamente no que está escrito na palavra de Deus, na Bíblia, e ela vem com algumas histórias aqui meio estranhas.

Quem chama Deus de “o Cara lá de cima” deve ter muita intimidade para isso, não é, Xuxa? Você deve ser uma pessoa muito íntima com Deus. E pega um anjo de asinhas do arco-íris, e esse anjo, senhores - prestem muita atenção nisso - começa a escolher os pais que vão morar na Terra. Até parece que essa história é assim mesmo, mas deve ser no mundo de fantasia dessa mulher, dessa senhora, Dona Maria das Graças.

E esse anjo escolhe morar e Deus até fala - o Deus dela, “o Cara lá de cima” - que é melhor morar com dois homens ou com duas mulheres. Talvez você que está em casa, você que está me ouvindo aqui, diga: “Isso é bobagem; isso é ficção”. Não, isso é ideologia; isso é pensamento podre e nefasto. Está querendo influenciar as nossas crianças.

As pessoas podem ter a opinião delas, tomar a decisão que elas bem quiserem. Agora, colocar esse lixo como um livro para criança, com mensagem subliminar… Eu sei, meus amigos, se eu ler este livro aqui, isto aqui não vai influenciar em nada em mim, nada, e em alguns de vocês. É claro, nós somos homens, somos senhores, somos adultos. A gente sabe muito bem o que quer.

Agora, deixe uma criança ler isto aqui. E o pior de tudo: não tem nada no livro falando sobre esse tipo de conteúdo, nada. Aparentemente muito puro, muito inocente. Quando você lê, é um lixo.

Então, eu protocolei um projeto de lei que deixa claro o seguinte - vou até dar uma lida aqui para alguns entenderem melhor - que obriga todo livro, revista, mídia, que tenha conteúdo sexual, como este aqui tem, ou de conceito de família que contraria a Constituição, que venha com um aviso bem grande e informativo para quando os pais, como eu, que fui comprar esse livrinho para ler a historinha para o meu netinho...

Quando eu li, eu vi essa nojeira, mas tem que estar escrito aqui avisando que tem esse tipo de conteúdo, assim como o cigarro faz mal e a gente pega aí - as pessoas que fumam - a carteira de cigarros e vê lá alguém morrendo, que isso não é bom para a saúde. Então, por que não faz isso com as crianças? Por que não coloca esse conteúdo nos livros?

Mas não, a Sra. Xuxa Meneghel, a Dona Maria das Graças acha que pode destruir as nossas crianças, como vem fazendo há muito tempo, mas isto aqui para mim é lixo, e eu aconselho vocês, pais, a prestarem muita atenção quando forem ler algum conteúdo para seus filhos, porque, torno a dizer, isto aqui para mim, Dona Maria das Graças, é lixo. Isto aqui merece ir para o lixo, porque eu entendo que lixo deve se jogar aqui, no lixo. É isso, Dona Maria das Graças, que a senhora está fazendo com as nossas crianças.

Muito obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PSL - Obrigado, deputado Altair Moraes. Continuando a lista do Grande Expediente, chamo agora o deputado Major Mecca, que permuta com o deputado Douglas Garcia. O senhor tem dez minutos regimentais.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero aqui cumprimentar a todos, a Assembleia de São Paulo, deputados estaduais, servidores da Assembleia, Rede Alesp, público que nos assiste através da Rede Alesp e os policiais militares aqui presentes.

Senhores, é motivo de muita alegria para mim retornar a este plenário, a esta tribuna, representando a parcela da população paulista que me confiou o voto e me trouxe aqui para fiscalizar os atos do governador, para cobrar os atos do governador e principalmente também para fazer o meu papel de oposição a este governo, que está destruindo o estado de São Paulo.

Como não poderia deixar de falar, o assunto hoje é focado no chilique do governador João Doria, o chilique que ele deu na rádio Jovem Pan quando atacou de forma completamente leviana o jornalista Rodrigo Constantino.

Senhores, o que mais me deixou enojado, o que mais me deixou irritado não foi apenas a forma com que ele se portou.

Isso não é maneira de um líder de estado se comportar. Isso não é maneira de uma pessoa que detém um cargo tão importante, que é governar um estado, se comportar, ter essa postura. Não apenas isso, mas as mentiras, deputado Frederico d’Avila, que foram ditas pelo governador João Doria.

Ele afirma categoricamente que trabalha através da Ciência, da Saúde, da medicina para ajudar a população paulista a combater a Covid-19, o coronavírus, sendo que o estado de São Paulo está um verdadeiro caos, absoluto caos, por causa do governador João Doria, por responsabilidade única e exclusiva do governador João Doria. Eu trouxe aqui exemplos práticos disso.

O Governo do Estado de São Paulo cortou verbas para as Santas Casas. As Santas Casas, para quem não sabe, pelo menos 180 entidades que tiveram a redução desse benefício, Santas Casas sustentáveis, são responsáveis por mais de 70% dos atendimentos em Covid-19 nas suas regiões - 70% dos atendimentos de Covid-19 nas suas regiões - e estão sendo impactadas diretamente com a redução do repasse desse benefício que era feito pelo governo do estado.

Porque o governador acha melhor fazer sabe o quê, deputado Frederico d’Avila? Aumentar o dinheiro para publicidade e propaganda, como ele fez aqui no final do ano passado. Cento e cinquenta e três milhões de reais para publicidade e propaganda. E este ano o que ele faz? Reduz benefícios para a área da Saúde, principalmente aquelas instituições que estão lutando contra o coronavírus, contra a Covid-19. A Santa Casa de Araraquara, por exemplo, teve um corte de 1,7 milhão de reais, e a responsabilidade disso é do governador João Doria, sim.

E para não falar apenas das entidades beneficentes, aquelas que são de direito privado, falo aqui também dos hospitais públicos, dos hospitais do estado. Nós tivemos uma denúncia que foi feita no jornal através do prefeito de Ilhabela, o Sr. Toninho Colucci, afirmando categoricamente que o hospital regional do estado, no Litoral Norte, funciona só de fachada. Está lá há mais de ano funcionando só de fachada.

As pessoas não têm o atendimento que deveriam efetivamente ter no hospital regional do Litoral Norte. Estão indo para outras cidades vizinhas, São José dos Campos, Jacareí etc. Por quê? Porque o governador do estado simplesmente resolveu abandonar. Estão funcionando apenas algumas UTIs.

Ou seja, atendimento de fachada. Se aquele hospital estivesse efetivamente funcionando em 100% da sua funcionalidade, talvez aquela classificação que foi imposta, como em muitos outros municípios, pelo governo do estado, não estivesse daquela forma. 

Então o prefeito culpa e responsabiliza, sim, o governador João Doria pelas mortes que estão acontecendo no Litoral Norte. Mais de 53 mil pessoas morreram no estado de São Paulo graças ao governador João Doria. O governo Doria é um governo genocida, sim. O governo Doria é um governo negacionista, sim. O governo Doria é um governo ditatorial. 

O governo Doria é um governo que não liga para a vida da população paulista, porque, se ligasse, se se importasse, se tivesse desde o início trabalhado através de remédios, através de medicamento precoce, através do tratamento precoce... Não precisa ser apenas com hidroxicloroquina. 

Nós temos muitos outros estudos científicos que tratam de forma precoce o coronavírus, a Covid-19, mas o governador, por pura birra política, resolveu simplesmente politizar uma doença. Resolveu simplesmente jogar nas costas da população paulista, na conta da população paulista, milhares de mortes. E não vem dizer que é culpa de “x”, “y” ou “z”. A culpa é do governador João Doria, sim. 

Continuando aqui, senhores, falando o que já foi denunciado por muitos outros deputados. Inclusive, a própria deputada Janaina Paschoal trouxe um vídeo. Uma ala cirúrgica inteira do Hospital de Base de Bauru fechada. O promotor de Justiça de Bauru trouxe aqui o vídeo pela deputada Janaina Paschoal. 

Aquilo ali circulou nas redes sociais, e o que o governador João Doria fez? O que o governo do estado fez? Simplesmente resolveu atacar a prefeita. Simplesmente resolveu agir de forma politizada, no meio de uma doença, politizando a doença, fazendo com que a população seja completamente largada ao léu.

Senhores, é inadmissível esta Casa de Leis simplesmente se silenciar diante dos ataques que o governador João Doria tem feito à população. Leitos faltando em centenas de hospitais. Quando teve tempo para impedir, tempo hábil de impedir que isso acontecesse, o governador não o fez, e agora quer responsabilizar essa culpa.

Péssimo investimento em Saúde. Muito investimento em publicidade e propaganda. Aumento de imposto em plena pandemia. O governo João Doria é o governo em que a pandemia se tornou completamente fora de controle no estado de São Paulo.

O que ele chama de controle é fechar comércio, é proibir empregos, é a retirada de empregos, é proibir a população de conseguir trazer o sustento para a sua própria casa. O governo Doria é sinônimo de um governo de desemprego.

O governo Doria é sinônimo de um governo que não liga para a população. É um governo do genocídio do povo paulista. É o governo da corrupção moral. É o governo do mais velho tucanato, que está acabando com este estado, senhores. 

E ele vem à imprensa, à rádio “Jovem Pan”, se vangloriar, querer dizer que fala em nome da Ciência, em nome da medicina. Nós temos muitas associações de médicos. Inclusive, aqui eu quero citar uma, “Médicos pela Liberdade”, que se posicionam radicalmente contra as medidas que são adotadas pelo governador João Doria.

Ele não fala em nome da medicina. Ele não fala em nome da Ciência. E é por isso que nós, deputados, precisamos barrar os desmandos que esse governador tem feito. Eu estou entrando com uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo contra a redução do repasse de dinheiro que é feito às Santas Casas sustentáveis, às Santas Casas do estado de São Paulo.

É inadmissível, senhores, que o governador do estado aumente o imposto da população, aumente os gastos com publicidade e propaganda e reduza dinheiro para a área da Saúde, sendo que boa parte dessas instituições que recebem dinheiro da área da Saúde estão atendendo as pessoas que estão sofrendo com essa doença maldita, porque o governador simplesmente resolveu deixar de passar dinheiro para as instituições. É inadmissível. Esta Casa não pode permitir que isso aconteça.

O Ministério Público do Estado de São Paulo precisa trabalhar em cima disso, precisa agir como fiscal da lei, e é por isso que eu estou representando o governador na Promotoria de Justiça de Saúde, exigindo que esse repasse seja feito imediatamente, como era feito anteriormente. Que tire dinheiro da área da publicidade e propaganda, que tire dinheiro dos amiguinhos do João Doria, que tire dinheiro daqueles grupos de amigos que o governador quer tanto agradar e que conseguiu, infelizmente, fazer no ano passado.

É um governo ditatorial, que pede a cabeça de um jornalista ao vivo. O governador João Doria pediu a demissão de um jornalista simplesmente por ele ser contra a opinião do Poder Executivo. O nome disso é ditadura. O nome disso é censura. 

E não me custa acreditar, senhores, que isso infelizmente possa acontecer, porque, depois de mais de 150 milhões de dinheiro enviado em publicidade e propaganda, se amanhã o Rodrigo Constantino for simplesmente demitido da rádio “Jovem Pan”, eu não vou ficar surpreso.

Não ficarei. Por quê? Porque nós sabemos que, quando se trata de manipular, quando se trata de mentir, quando se trata de gastar dinheiro com coisas desnecessárias, supérfluas, o governador do estado de São Paulo é especialista nisso.

Ele é especialista em mentir. Ele é especialista em manipular. Ele é especialista em fazer com que o estado fique nessa podridão, mas nós vamos reagir. Nós provocaremos todas as instituições que forem necessárias para poder barrar os desmandos do governador no estado de São Paulo: o Ministério Público, o Tribunal de Justiça. Nós vamos lutar com todas as nossas forças contra esses desmandos do governador João Doria.

Os hospitais de base, como o Hospital de Bauru, precisam de atendimento. As Santas Casas precisam de atendimento. O povo do estado de São Paulo não vai ficar sofrendo enquanto esse governador está gastando dinheiro com seu grupo de amigos, jogando dinheiro para a imprensa.

Para concluir, Sr. Presidente. Nós temos que tomar uma atitude, e a atitude é barrar os desmandos do governador, seja cessando seus atos no Ministério Público, seja impedindo por esta Casa de Leis. E uma das ações de fazer isso, senhores, é, sim, dando prosseguimento ao impedimento do governador aqui.

Vou falar todo santo dia, porque é responsabilidade nossa, e, a meu ver, esse governo já era para ter caído há muito tempo. Basta apenas que os deputados desta Casa de Leis tomem a coragem que os deputados de Santa Catarina tiveram, que os deputados do Rio de Janeiro tiveram, e eu sei que nós temos, e que a hora do governador vai chegar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado, deputado Douglas Garcia. Continuando a lista, peço a gentileza que o senhor reassuma a Presidência desta sessão e, desde já, cedo parte do meu tempo ao nosso ministro Barros Munhoz, para fazer aqui um pronunciamento.  

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Douglas Garcia.

* * *

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores assessores, que estão trabalhando em seus respectivos locais de trabalho, galeria, quem está assistindo pela TV Assembleia, muito rapidamente, antes de mais nada, quero agradecer ao nosso nobre e querido colega, deputado Frederico d’Avila. 

Eu quero fazer um pronunciamento de gratidão e de muita dor. Ontem faleceu em Santo Antônio de Posse o ex-prefeito Norberto Olivério, uma pessoa extraordinária, um político que pode servir de exemplo para São Paulo e para o Brasil. 

Foi prefeito três vezes, trabalhou com dignidade, revolucionou a sua cidade, que era uma cidade tida como pequenininha e que, de repente, se transformou em uma cidade atraente, bonita, boa para se morar, boa para se empreender, uma cidade como todo mundo sonha em ter como sua.  

Norberto era um pai de família exemplar, um cidadão exemplar. Eu agradeço esta oportunidade de fazer esta homenagem, que, tenho certeza, não é feita apenas em meu nome. É em nome de todos aqueles que conheceram o Bertinho, todos aqueles que conviveram com ele e todos os possenses e os cidadãos da nossa querida região da Baixa Mogiana e também do Circuito das Águas. 

Feito esse registro, eu agradeço mais uma vez ao nobre companheiro e lhe devolvo a palavra. 

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, prezados colegas, volto aqui a esta tribuna neste Grande Expediente para falar acerca do veto, deputado José Américo, ao meu Projeto de lei nº 38, de 2020, que obrigava... Na verdade, exigia - a melhor das palavras, deputada Janaina -, arroz e feijão todos os dias na merenda escolar, que foi vetado pelo governador João Doria. 

Nós iríamos substituir uma série de alimentos de má qualidade, processados, ricos em sódio, em açúcar, que provocam diabetes, pressão alta e tantos outros problemas de saúde nas nossas crianças, que hoje padecem de obesidade infantil, e ainda mais na idade de aprendizado, de estímulos cognitivos, onde o feijão, especificamente, tem uma participação fundamental, por conta das suas propriedades nutritivas.  

Então, o Projeto de lei nº 38, de 2020, que foi aprovado por unanimidade nesta Casa, sem nem sequer um voto contra, foi vetado pelo “João Miami”, e nós vamos propor justamente a derrubada desse veto do governador João Doria. Peço desde já que as entidades, tanto educacionais quanto entidades do setor, pressionem esta Casa para que votem a derrubada desse veto. 

Tivemos uma grande manifestação do setor agrícola no último dia 7 de janeiro, onde houve os “tratoraços” em protesto aos aumentos abusivos de impostos praticados pelo componente da súcia que rodeia o governador João Doria, o Sr. Mauro Ricardo Costa, que já passou por Goiás e foi tocado embaixo de vara. Passou pelo Paraná tocado embaixo de vara, Bahia, tocado embaixo de vara, e agora volta a São Paulo. Já esteve no município, agora está no estado.

Eu quero, deputada Janaina... Eu gostaria muito... É lógico que nós não temos essa possibilidade no mundo dos homens, de dizer isso, mas que a alma do Sr. Mauro Ricardo, quando chegar o dia do Juízo Final, seja fustigada por cada um dos brasileiros que ele prejudicou com a sua tara arrecadatória, com a sua compulsão por arrecadar e nada devolver à sociedade. 

 Eu mostrei aqui no Pequeno Expediente, deputado Enio Tatto, vários itens, só da área da Saúde, que de zero por cento de ICMS... Não é que está indo para 7, nem para 12, é 18 por cento. 

Itens de hemodiálise, itens como marca-passos, itens utilizados em próteses de ossos para ortopedia, que não tinham nenhum imposto, zero, e agora vão para 18% graças a esse elemento de nome Mauro Ricardo Costa, que terá sua alma efervescida pelas hostes celestiais no dia do seu Juízo Final. 

E queria aqui também dizer que, em contato, esta semana que passou, através de diversos amigos e donos de revendas de automóveis... Inclusive conversei com o deputado Danilo Balas a respeito, onde o Sr. João Doria aumentou não foi 20, nem 10, nem 5%, aumentou 207% a alíquota de ICMS para negociação e comercialização de veículos usados, inviabilizando esse comércio em todo o estado de São Paulo. 

O que vai acontecer? Vai tudo para a informalidade. É óbvio que vai acontecer isso, não tenha dúvida nenhuma, e as concessionárias, revendas e lojas de automóveis que estão estabelecidas, que são obrigadas a fazer o registro desses veículos nas suas anotações fiscais, estão em uma situação periclitante, porque não fecha a conta. Não fecha a conta, deputada Janaina.  

Então, o Sr. Mauro Ricardo vive em outro planeta. Ele vai andando, Major Mecca, fazendo maldade pelo Brasil inteiro. O governador Perillo queria aumentar a arrecadação de Goiás e o chamou para fazer maldade em Goiás. O prefeito de Salvador queria aumentar arrecadação do IPTU, chamou o Mauro Ricardo para aumentar a arrecadação lá.

O então governador Beto Richa queria aumentar arrecadação do Paraná, o chamou lá para fazer maldade. E é sempre nesse sentido, toma tudo da sociedade, não devolve nada e muito menos desincha o Estado. A proposta social é zero, é arrecadatória, única e exclusivamente.

Eu queria pedir apoio aos deputados que aqui se encontram e àqueles que também não estão aqui, que, se porventura tiverem conhecimento desta minha fala, que eu estou apresentando um projeto de decreto legislativo para suprimir integralmente o Art. 22 da Lei 17.293, que é a famigerada lei oriunda do 529, para nós acabarmos, deputado José Américo, com essa banda de rodagem que esta Casa permitiu ao governador do estado, de tarifar os itens que nós consumimos a seu bel-prazer entre zero e 18%, junto com a sua choldra. 

Para mim, quem defende canalha também o é. Então, essa choldra que anda com ele no Palácio dos Bandeirantes, pérfida, pérfida, quer explorar a desgraça do paulista, que está saindo de uma situação caótica, enquanto o presidente Jair Bolsonaro está desonerando todas as cadeias que lhe são passíveis.

Na última semana, se não me engano, ele desonerou toda a cadeia de pneus para veículos comerciais, para caminhões, porque estamos desabastecidos de pneus. O presidente Jair Bolsonaro desonerou tudo, absolutamente toda a linha de pneus comerciais.

E esse maluco, esse psicopata que ocupa o Governo do Estado, aumenta impostos. É um poltrão, é um pusilânime que não merece, como bem disse aqui o Coronel Telhada, mais nenhum respeito. Queria corroborar aqui as palavras da prefeita Suellen, de Bauru, e do prefeito de Mirandópolis acerca do que falaram sobre o governador João Doria: que não o reconhecem mais como governador.

Para finalizar, conclamo aqui, de novo, as palavras do governador do estado de Goiás, Ronaldo Ramos Caiado, que disse, com todas as letras, que o governador João Doria precisa ser desmascarado, porque é um farsante. É isso que ele é, na realidade.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Chamo agora para fazer uso da palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sr. Presidente, com a licença do colega, V. Exa. me concede uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - É regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria aproveitar a fala do deputado d’Avila para explicar e dizer que concordo com o deputado no que concerne à venda de carros usados, explicar o que tem de especial com esse assunto, nesse tema.

Quando se fala em 200%, assusta bastante, porque o que incidia de ICMS na operação era 1,8 e foi para 5,3, se não estou equivocada. Então, quando você olha os índices absolutos, não é algo, vamos dizer assim, que seja tão elevado. Quando faz a conta, em termos de porcentagem, são mais de 200 por cento. Isso está certo, mas por que inviabiliza a área de atuação?

Porque esses 5% - 5,3 - incidem sobre o valor total da venda do carro. Se esses 5,3 incidissem sobre a diferença do valor que entra na loja e sai, que seria, vamos dizer assim, o ganho, não seria algo que inviabilizaria o negócio.

Teria um aumento, poderiam até reclamar, mas não inviabilizaria. Como incide sobre o valor total, praticamente o que o revendedor ganha na diferença da entrada para a saída vai para impostos, o que o impossibilita de manter os empregos.

Quem estuda a sistemática do ICMS sabe que o ICMS funciona com a política da creditação. Então, você paga o ICMS cheio, mas você abate o que o seu fornecedor pagou. Então, na verdade, vai pagar a diferença. Você paga sobre o valor total que está vendendo, mas faz uma subtração do que o seu fornecedor pagou. No caso dos carros usados, não tem do que creditar.

Então, enxergo uma espécie de bitributação. O pessoal do gabinete não concorda comigo, mas eu enxergo uma espécie de bitributação, porque o carro paga ICMS cheio quando sai da fábrica e depois, quando é vendido usado, necessariamente por um preço menor. Então, a gravidade desse caso me parece diferenciada. Eu concordo com o colega d’Avila.

Obrigada, presidente. Obrigada, deputado Giannazi.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Com a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Douglas Garcia, deputados e deputadas, de volta a esta tribuna, primeiro quero manifestar o meu apoio ao projeto, que infelizmente foi vetado, do nosso deputado Frederico d’Avila. É um projeto importante que tem a ver com uma alimentação saudável na merenda escolar.

Quando V. Exa. o apresentou, manifestei apoio e fiquei chocado com o veto do governador Doria a um projeto tão importante para que nossos alunos da rede estadual tenham acesso a uma merenda, a uma alimentação mais saudável e mais integral. Deputado, comprometo-me a ajudar a derrubar o veto a esse projeto que V. Exa. aprovou com o apoio de toda a Assembleia Legislativa.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Giannazi, só uma rápida intervenção: queria agradecer o seu apoio a este projeto. Sei que o senhor é uma pessoa afeita às causas da Educação e, não por isso, no momento desse projeto, todas as nossas diferenças ideológicas caíram por terra. Inclusive, aqui não houve nenhum voto contrário ao projeto do arroz e feijão.

Como o senhor bem sabe, o feijão, principalmente, é produzido por pequenos e médios produtores. Ajuda não só o campo, mas também a nutrição das nossas crianças. Eu sei que o senhor conhece a área da Educação.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Vamos derrubar o veto, deputado Frederico d’Avila.

Por falar em Educação, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero dizer que ontem percorri várias escolas da rede estadual, conversando com professores, gestores, com pais de alunos, e a situação é muito grave, com essa orientação genocida e assassina do governo Doria e do Rossieli “Weintraub”, que é o atual secretário da Educação, de obrigar a volta às aulas presenciais a partir do dia 8, mas agora o governo já obrigou a presença dos professores nas escolas. Ontem foi patético, foi bizarro o que encontrei.

Os professores estavam nas escolas fazendo o quê? Assistindo a palestras do centro de mídias, ou seja, havia necessidade de movimentar milhares de professores de todo o estado de São Paulo para que eles ficassem nas escolas assistindo, lá no telão, no computador, palestras do centro de mídias? Esse tipo de procedimento poderia ser feito nas casas das professoras, dos professores da rede estadual, sem que houvesse a necessidade da presença física dos professores, como já vinha acontecendo.

Então, vi os professores assistindo, pelo computador, pelo celular, pelo telão, a palestras. É um absurdo. Foi bizarro o que eu acompanhei. Agora, em algumas escolas, o que presenciei foi que os professores não conseguiam fazer nem isso, porque não tinha energia elétrica, não tinha sinal de internet, ou seja, é muito bizarro o que vem acontecendo.

Agora, mais grave ainda, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nesse processo que chamo de “genocídio da Educação”, eu demonstrei há pouco a situação de uma escola de Campinas, particular, que foi fechada, que é o Colégio Jaime Kratz, que fica no bairro do Taquaral. Quem é de Campinas sabe.

Essa escola foi fechada porque tem contaminação de alunos. Mais de 30 servidores da Educação estão contaminados. Alunos contaminados. Essa escola foi fechada imediatamente. É uma escola particular que tem mais de mil alunos. Só está funcionando com 30% e seguindo o protocolo estabelecido pela Secretaria da Educação. Se lá não funcionou, imaginem na rede estadual, toda sucateada, degradada.

Mas eu tenho uma informação que recebi de nossos colegas professores de que o álcool em gel que está sendo distribuído pelo Doria e pelo Rossieli na rede estadual está vencido. Tem vários frascos. Estou recebendo essa denúncia de várias regiões do estado.

Olha o prazo. É de uma escola estadual. Já venceu no mês 1 de 2021. O álcool em gel está sendo distribuído com prazo de validade vencido, Sr. Presidente. É um absurdo isso. Estou acionando o Ministério Público. Tem várias fotos aqui, de várias escolas. Os frascos recebidos por essa escola estão vencidos, ou seja, não é possível.

É de uma irresponsabilidade criminosa tudo o que esse governo faz. Ele determina a volta criminosa, a reabertura das escolas no pior momento, no momento de pico do coronavírus no estado de São Paulo.

Tem uma nova cepa, uma nova variante desconhecida, tanto é que vários países do mundo estão fechando as escolas. Alguns tinham aberto e agora fecharam de novo. A própria Alemanha fechou todas as suas escolas, Portugal fechou as escolas, o Reino Unido fechou as escolas.

Isso derruba a tese do secretário da Educação, que é um negacionista. Ele diz que criança não transmite o coronavírus. Ele tem falado isso na imprensa para tentar convencer a população de que não tem nenhum problema em reabrir as escolas neste momento.

São Paulo já tem mais de 52 mil pessoas mortas pelo coronavírus. A cada seis minutos, uma pessoa morre no nosso estado. É dentro desse contexto que o governo determina a volta às aulas presenciais.

Então, estamos tomando todas as medidas. Quero fazer aqui um apelo. Olha, mais um álcool em gel vencido do Doria. Vencimento: janeiro de 2021. Estão distribuindo esse material, esse álcool em gel nas escolas da rede estadual. São várias escolas reclamando. Isso é um absurdo.

Que segurança uma família vai ter para enviar o seu filho para a escola da rede estadual? Nenhuma, porque os protocolos não serão seguidos, porque o próprio estado desrespeita o protocolo mandando álcool em gel vencido para as escolas da rede estadual. Estamos já fazendo a apuração, acionando o Ministério Público estadual, porque isso é um ataque à vida, à saúde pública dos profissionais da Educação e de toda a comunidade escolar.

Mas quero fazer um apelo ao Tribunal de Justiça, ao presidente do Tribunal de Justiça. Ele está cassando as liminares das entidades representativas do magistério. Ele já cassou duas liminares, o próprio presidente do TJ. Ganhamos duas liminares no sentido de que as aulas fossem suspensas, as aulas presenciais. No entanto, estranhamente, o próprio presidente do TJ se associa a esse tipo de procedimento, cassando as liminares.

Quero fazer um apelo: eu ingressei com uma ação popular, como eu já disse aqui. Ela está sendo julgada pelo Tribunal de Justiça. Estou apresentando dados científicos dos efeitos perversos da volta às aulas presenciais. Já tenho muitos dados aqui, tenho informações de mais de 400 escolas e estou passando todas para o Tribunal de Justiça. Tenho certeza de que vamos ganhar mais uma liminar. Espero que o presidente do TJ não casse, porque a situação está ficando cada vez mais grave.

Uma escola particular que tem toda a estrutura para tentar, pelo menos, bancar os protocolos já foi fechada. Temos informações agora, pela própria TV Globo, de outra escola, também em Campinas, que tem denúncias de contaminação. A escola será fechada. Tem vários casos.

Então, faço aqui um apelo ao presidente do TJ para que não se associe a essa política genocida e assassina do governo Doria e do Rossieli de volta às aulas presenciais. Vamos ter o aumento da contaminação dos profissionais da Educação, da comunidade escolar, porque criança transmite, sim, o coronavírus. Defender o contrário é ser negacionista da ciência.

O Rossieli Soares está defendendo os interesses do poder econômico, os interesses dos donos das grandes escolas particulares. É por isso que ele tem feito uma militância no sentido de tentar convencer a população a voltar às aulas, mas a situação hoje, na rede estadual, é de calamidade pública, com escolas sucateadas, degradadas, escolas sem água, sem energia elétrica.

Já temos casos de contaminação em várias escolas sem que elas tenham sido reabertas para os alunos. Temos vários profissionais da Educação já contaminados. Fico imaginando a hora em que elas forem reabertas para os alunos no dia 8. Por isso, fazemos um apelo para que o Tribunal de Justiça não se associe ao genocídio praticado pelo governo Doria no estado de São Paulo.

Por isso, a nossa posição é contra a volta às aulas presenciais em todas as escolas do estado, da rede estadual, de todas as redes municipais dos 645 municípios, sobretudo aqui da Capital, e também para a rede particular de ensino.

Denuncio aqui: os donos das escolas particulares estão assediando, constrangendo e perseguindo os professores que estão contestando a volta às aulas presenciais, inclusive ameaçando os professores de demissão. É por isso que vamos continuar denunciando e tomando todas as providências para deter esse genocídio da Educação praticado pelo governo Doria e pelo seu secretário Rossieli “Weintraub”.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, gostaria de chamar o nobre deputado Jorge Lula do Carmo, que cede o tempo ao nobre deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e público que nos assiste através da TV Assembleia.

O estado de São Paulo, até o dia 31 de janeiro, registrava 1.777.368 pessoas infectadas pela Covid-19. Da minha família, pelo menos uns dez - inclusive eu - tiveram o novo coronavírus. Desses, infelizmente, 53.034 mortes ocorrem em nosso estado. Praticamente um quarto daqueles que morreram no Brasil eram aqui de São Paulo. 

E a gente, quando imagina que já viu tudo no Governo do Estado de São Paulo e na Prefeitura de São Paulo, é surpreendido por mais absurdos, por mais políticas desastradas. Refiro-me à decisão do governador João Doria, de fechar os prontos-socorros dos hospitais estaduais na Capital e na Grande São Paulo.

Não dá para admitir, não dá para aceitar que um governo, em pleno pico da pandemia, com todas essas pessoas infectadas, com tantas mortes no estado de São Paulo, tome uma decisão dessas, de forma arbitrária, sem conversar com os prefeitos, com os vereadores, com os movimentos organizados de saúde ou com a população.

Estão ocorrendo protestos em todas as regiões. Na zona leste, com o fechamento do Hospital da Vila Alpina; na zona sul, com o fechamento do Hospital da Pedreira, onde houve manifestações na última sexta-feira; e no Hospital do Grajaú, no último sábado, quando participei das manifestações contrárias ao fechamento do pronto-socorro. 

Estão tendo manifestações, abaixo-assinados e visitas ao secretário de Saúde do estado. Vejam o caso do Hospital Geral de Itapecerica da Serra, o HGIS. Lá aconteceu um absurdo que não dá para admitir. Depois de tantas manifestações, protestos, pedidos e requerimentos de explicações, houve uma audiência com o secretário da Saúde. Ele se comprometeu a suspender o fechamento do pronto-socorro por 90 dias. 

E a população ficou indignada: “Como é que faz? Quer dizer que, após 90 dias, vai fechar o pronto-socorro?”. E não é que a população é surpreendida? Não se passaram dez dias dessa promessa do governador João Doria e o atendimento do pronto-socorro do HGIS foi interrompido no dia de ontem. Inclusive, foi notícia nos meios de comunicação. 

Além de cometerem o absurdo de fechar os prontos-socorros, ainda mentem para a população, prometendo uma suspensão e não cumprindo essa promessa de 90 dias. Aí a gente fica sabendo que nos outros hospitais também foram fechados os prontos-socorros. O de Franco da Rocha, deputado Maurici, que participou comigo da manifestação no Hospital do Grajaú, também tem o mesmo problema. Não dá para acreditar, não dá para aceitar. 

E é impressionante que esses prontos-socorros estão localizados na periferia, nos locais mais distantes da cidade de São Paulo, naqueles locais em que a gente pedia para construir os hospitais de campanha para tratar da Covid-19, pois é lá em que está a população mais vulnerável. 

Não: o governador João Doria dá em troca o fechamento dos prontos-socorros. Não está atendendo mais a população, que sai de casa muitas vezes de muleta, de cadeira de roda, sem dinheiro para tomar um ônibus e chega na porta do hospital e não é atendida. 

Pior de tudo: para onde estão indo essas pessoas? Estão procurando os prontos-socorros dos municípios, que já estão superlotados e não têm condições de atender essa população. Estão superlotando e precarizando o atendimento nos municípios, que não têm dinheiro. 

Infelizmente, é esse o governo que a gente tem. É tanta barbaridade nessa questão da pandemia, juntamente com o Governo Federal - que todo mundo já sabe que renega tudo, que é contra tudo -, e a gente está com mais de 230 mil mortos no Brasil, e em São Paulo pelo menos um quarto. 

Fiz um requerimento de informação para o secretário de Saúde do estado de São Paulo e até agora não obtive resultado. Protocolei um pedido de audiência pública aqui na Assembleia Legislativa, para que a Comissão de Saúde chame uma audiência pública para discutir esse assunto; que traga o secretário de Saúde para ele explicar, se é que tem explicação, o que está acontecendo para fechar os prontos-socorros, principalmente em prejuízo da população que mais necessita. 

Conversei no dia de ontem com a deputada Analice Fernandes, presidente da Comissão de Saúde. Ela se comprometeu em chamar uma audiência pública. Fiquei surpreso, porque ela também fez parte de uma comissão que foi falar com o secretário de Saúde.

O secretário se comprometeu em prorrogar por 90 dias o fechamento do pronto-socorro do Hospital de Itapecerica da Serra. Talvez a deputada não tenha sido nem avisada por seu próprio partido, pelo secretário do seu próprio partido, que o pronto-socorro de Itapecerica da Serra já não está mais atendendo a população.

A mesma coisa está acontecendo nos outros prontos-socorros: da Pedreira, da Vila Alpina, do Itaim, de Franco da Rocha. Agora fiquei sabendo que o mesmo ocorre também na região de Jandira. Ou seja, todo lugar que tem a população que mais precisa, com o poder aquisitivo menor, que está passando fome, que não tem mais o auxílio emergencial, o Governo de São Paulo premia com mau atendimento.

Já não era tão bom, e agora proíbe que as pessoas possam procurar o pronto-socorro dos hospitais do estado de São Paulo. Aonde a gente vai parar? O governo não consegue explicar por que está fazendo isso com a população. 

Por que tanto sofrimento para aquelas pessoas que mais precisam, aquelas pessoas que não têm um plano de saúde, aquelas pessoas que não podem pagar um hospital particular? E essas pessoas agora também não podem procurar um hospital regional do estado de São Paulo. É muita maldade. É muita safadeza com essa população tão vulnerável. 

Vamos insistir para que tenhamos essa audiência pública aqui na Assembleia Legislativa. A Assembleia Legislativa não pode se omitir quanto a isso. 

O secretário de Saúde do estado e os diretores têm que vir aqui explicar essa situação para os deputados. O governador tem que imediatamente suspender esse ato, porque a população não pode viver desse jeito. Estamos numa situação muito complicada. 

Tem gente morrendo em casa. As UTIs estão lotadas, e essa população não tem para onde correr. Vai procurar o quê? Um pronto-socorro fechado? Onde que eram atendidos? Nesses prontos-socorros dos hospitais estaduais. Agora, mais uma vez, superlota os hospitais municipais, que já não atendiam bem porque não têm condições, porque têm menos recursos. 

Só para se ter uma ideia, o HGIS atende mais cinco municípios daquela região: Embu-Guaçu, Juquitiba, São Lourenço, Embu das Artes e Taboão da Serra. Ontem teve um caso em que uma pessoa foi lá, uma senhora, e não foi possível ser atendida.

Ela teve que procurar um pronto-socorro na estrada do M`Boi Mirim, na Capital, longe de lá, para poder ser atendida. É isso que está acontecendo com muita gente, porque foi determinado que, a partir de ontem, dia 1º de fevereiro, não fosse mais atendida essa população que vai procurar esses prontos-socorros estaduais. 

Governador João Doria, tome uma decisão, revogue essa medida. A população não pode sofrer, não pode morrer nas filas. O senhor sabe que os municípios não têm condições de atender essa população. O município e o estado atendendo já é complicado. Por que precarizar tanto o serviço para aquelas pessoas que mais precisam? E queria cobrar mais uma vez a Casa...

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- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Enio, vou pedir para V. Exa. concluir, por favor.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Concluindo: que a gente faça uma audiência pública aqui na Comissão de Saúde, deputada Analice Fernandes, para que possamos discutir, conversar com a população, com os prefeitos, com os vereadores, com os movimentos organizados.

E também chamar a atenção do governo para revogar essa medida, para que os prontos-socorros dos hospitais do estado possam atender novamente a população mais necessitada. 

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, nobre deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Apenas para uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Comunicação, sim, mas antes, porém, dou por encerrado o Grande Expediente.

Neste momento, passamos à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agora, sim, passo a palavra para V. Exa., para uma comunicação.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha, incialmente quero dizer da alegria de nós estarmos retornando ao nosso ano legislativo, aos trabalhos aqui nesta Casa, cumprimentar todos os deputados e compartilhar aqui uma notícia triste, que é o falecimento do reverendo Onésimo de Barros, que aconteceu no dia 30 de dezembro.

Ele foi uma figura tão importante na Igreja do Evangelho Quadrangular, como segundo vice-presidente do Conselho Nacional de Diretores, superintendente da nossa igreja na cidade de São José dos Campos, uma figura exemplar, alguém que nasceu no interior de São Paulo, em 1932.

Sonhava em ser pastor, exercer o sacerdócio, o ministério, e cumpriu esse chamado, sendo um dos pioneiros da Igreja do Evangelho Quadrangular já nos anos de 1958 e começando seu ministério ali na cidade de Bauru.

Ele deixa filhos, netos, pastores da Igreja Quadrangular, e eu quero aqui fazer essa justa homenagem póstuma a esse que escreveu livros, deixou um livro escrito com as suas vivências no seu ministério, e deixa a sua esposa, Maria Helenice, e as filhas Sara e Mara.

Eu quero aqui render a minha homenagem a este homem. Como está escrito lá no segundo livro, na segunda carta de Paulo a Timóteo, no capítulo 4, versículos 7 e 8: “Combati o bom combate, terminei a corrida, guardei a fé.

Agora me está reservada a coroa da Justiça, que o Senhor justo juiz me dará naquele dia, e não somente a mim, mas também a todos os que amam a sua vinda”. Fica aqui a minha homenagem ao falecido reverendo Onésimo de Barros.

Apenas isso, Sr. Presidente.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem, presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, nobre deputada Analice Fernandes. Tem a palavra V. Exa., deputada Analice.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Rapidamente, Sr. Presidente, eu estava no meu gabinete e gostaria de trazer aqui uma notícia, principalmente por conta da fala do deputado Enio Tatto, que me causou bastante estranheza, deputado.

O deputado Enio Tatto disse há alguns minutos que ele encaminhou requerimento para a Secretaria de Estado pedindo esclarecimentos com relação ao fechamento dos PSs dos hospitais gerais, e citou o Hospital Geral de Itapecerica da Serra.

Então, eu queria informar, tanto ao deputado, quanto a todos os que nos assistem aqui pela TV Assembleia, que o Hospital Geral de Pirajussara não está de portas fechadas. Inclusive, neste momento, tem lá o meu assessor de comunicação filmando a entrada das pessoas no pronto-socorro, as pessoas sendo atendidas.

Neste momento também a Secretaria de Estado, deputada Janaina, está em contato com os gestores dessas OSs para que esse tipo de assunto não seja confundido e trazido e usado de maneira errada, como trampolim político para alguns políticos, sabe? Fazer a política no mais baixo nível, aquele que mexe com a sensibilidade e com a situação das pessoas que vão procurar o serviço público de Saúde.

Os hospitais gerais, quero deixar muito claro, eles foram criados, deputado Enio Tatto, com a filosofia de atender a média e a grande complexidade. Viu, deputado Gilmaci? Foram criados para atender média e grande complexidade, para colaborar com os prefeitos.

Muitas vezes, o hospital tem atendido a pequena complexidade: a dor na coluna, a dor de cabeça, até unha encravada. O que acontece? Quando você vai a um hospital do porte do Hospital Geral, deputada Marta, chega um baleado, aquele paciente com a dor na coluna está passando na frente dessa pessoa.

O paciente que chega...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputada Analice. O tempo de V. Exa. já encerrou.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Eu posso usar o artigo do Regimento Interno?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu já abri a Ordem do Dia. Não cabe mais a utilização do Art. 82.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Mas é muito importante, eu gostaria de pedir que V. Exa. me permitisse mais um minuto.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Mais um minuto eu permito.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Apenas dizer para a população da região sudoeste de São Paulo, que se serve do Hospital Geral de Pirajussara, que ele não está com a sua porta fechada. O que está acontecendo é uma orientação desses usuários, presidente, que buscam o pronto-socorro para o pequeno atendimento, que possa passar na sua cidade, para que o Hospital HGIS possa receber outros atendimentos de média e de alta complexidade.

Então, só fazendo aqui um contraponto: o governador não fechou pronto-socorro. As portas de todos estão abertas até o dia primeiro de maio, 90 dias para orientação, para que essas pessoas possam buscar a rede de Saúde municipal. É um esclarecimento que eu estou passando, que é importante para a nossa população.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente. Para comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pediu primeiro o deputado Gilmaci. Depois eu passo para o deputado Enio Tatto. Para uma comunicação, V. Exa. tem a palavra.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Em relação a esse tema também, um tema que interessa, que nós estamos acompanhando de perto também. Estivemos, há uma semana, no Palácio, conversando, Enio Tatto, com o secretário Vinholi e a Patrícia, que é assessora parlamentar da Secretaria da Saúde.

Estivemos lá com sete prefeitos da região, todos os prefeitos da região, menos o prefeito de Itapecerica da Serra, para tratar desse assunto. E, realmente, o secretário de Saúde não apareceu, o secretário adjunto executivo não apareceu para tratar do assunto, porque talvez não conheça o assunto.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Conhece, sim.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputada, a senhora falou e eu fiquei quieto. Talvez não conheça o assunto, não sabe do que se trata, não conhece pessoas. Quem apareceu foi apenas a secretária parlamentar, a Patrícia, junto com o Vinholi, depois de uma insistência minha para receber os prefeitos.

E lá o secretário Vinholi nos garantiu realmente que ficaria aberto até maio. Mentiu, porque ontem a Globo deu as pessoas procurando. Está fechado o Hospital de Cotia e o HGIS, que atende em média 700 pessoas no PS. Isso, Enio Tatto, está jogando...

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Também eu vou corrigir: são 360, que V. Exa. não sabe.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputada, a senhora não se meta. Eu não falei com a senhora quando a senhora estava falando. A senhora tenha educação. A senhora é mal educada, deputada.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Não sou, não, deputado.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Eu esperava mais da senhora, eu esperava mais da senhora.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Não sou, não. É que V. Exa. está usando esse fato para se promover e não sabe nada de Saúde.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Então, deputada, presidente, presidente, presidente, presidente. Por favor, presidente, corte o microfone da deputada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A palavra está com o deputado Gilmaci.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado. Então, como o secretário não conhece nada e não entende de pessoas, fechou, sim. Tem uma matéria de três minutos na Globo, as pessoas desesperadas passando, e as portas fechadas. Setecentas pessoas em Cotia, que são atendidas diariamente, vão ser jogadas agora para os prefeitos, responsabilidade dos prefeitos, 700 pessoas a mais para eles cuidarem nas UPAs e nas UBSs. Então, a verdade é essa: o Vinholi e a Secretaria de Saúde traíram os prefeitos daquela região. Essa é a realidade.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o deputado Enio Tatto para uma comunicação.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas para esclarecer à nobre deputada Analice Fernandes, que é lá da nossa região, uma lutadora e preocupada também com esse assunto: em nenhum momento eu falei do Hospital Pirajussara.

O Hospital Pirajussara tem outro problema, que motivou um protesto na sexta-feira porque o governo do estado está querendo tirar algumas especialidades de lá. Mas eu me referi ao HGIS, de Itapecerica da Serra. 

O que o deputado Gilmaci Santos acabou de colocar é verdade. Eles mentiram, deputado Gilmaci. Prometeram para a deputada do mesmo partido que iam suspender por 90 dias o fechamento do pronto-socorro do HGIS, que o mesmo continuaria atendendo a população. 

E falaram para o prefeito Nakano, de Itapecerica da Serra, que era para ele se adaptar com o fechamento do HGIS, assim como os outros prefeitos. O que aconteceu? Não se passaram nem 10 dias, pararam de atender, deputado Gil Diniz.

Não é só o Hospital Geral de Itapecerica, não. É o hospital lá da minha região, Pedreira, é o Hospital do Grajaú, o Hospital da Vila Alpina, o Hospital do Itaim. Simplesmente pararam de atender a população nos prontos-socorros, sem mais nem menos. 

Deputada Analice, o que nós precisamos - V. Exa., que é uma deputada preocupada com a saúde, e é da região -, é fazer uma audiência pública imediatamente aqui na Assembleia. Precisamos trazer o secretário, porque V. Exa. reuniu os prefeitos e os vereadores depois que eu pedi uma audiência pública. 

Fiz os requerimentos realmente e fui lá falar com o secretário. Fui atendido pelo secretário-adjunto. Aí, saiu a notícia de que iria ser suspenso por 90 dias. 

Eles mentiram para V. Exa. também, que é do mesmo partido do governador. Então, não dá para aceitar, neste momento em que São Paulo é responsável por um quarto das mortes no Brasil pela Covid-19, fechar os prontos-socorros dos hospitais estaduais.

Quem sofre com isso é a população mais vulnerável, da periferia. Não dá para admitir isso, governador João Doria. O senhor está matando a população da periferia, que não tem para onde correr, porque não tem plano de saúde e não tem dinheiro para ir a um hospital particular. É só a título de esclarecimento.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Para uma comunicação, presidente, mais uma vez.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra V. Exa., deputada Analice.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Rapidamente, Sr. Presidente. Como eu estou muito envolvida com esse tema, acho bastante importante nós deixarmos claro que o pronto-socorro do Hospital HGIS, Hospital Geral de Itapecerica da Serra... É que eu me confundi na hora de falar “HGIS” e falei “HGP”.

O HGIS é um hospital que tem atendido, o HGIS, o Hospital de Pirajussara, tem atendido a todas as pessoas que procuram o pronto-socorro diariamente, para todos os problemas. Uma simples dor de cabeça, uma dor nas costas, uma dor na unha, um exame, até de beta-HCG, que foi o que aconteceu ontem.

Então, o que acontece? A gestão do hospital está tentando, deputado Enio Tatto, orientar essas pessoas. Eu fui mesmo até a Secretaria de Estado da Saúde, que é o nosso papel, meu e do senhor. Convidei o prefeito Nakano, convidei os vereadores, que me acompanharam e foram muito sensíveis à questão da orientação a esse público que se serve do pronto-socorro do Hospital de Itapecerica da Serra.

E foram todos unânimes em orientar a população: não existe fechamento de pronto-atendimento, de pronto-socorro; não tem. Eu tenho um assessor agora, neste momento, filmando a entrada das pessoas. Daqui a pouco, eu vou pedir para mostrar para V. Exa. o filme das pessoas sendo atendidas no pronto-socorro.

Com relação ao Hospital de Pirajussara - e agora sim eu quero retomar a questão do Pirajussara -, é que V. Exa. não sabe: eu encaminhei, no ano passado, uma solicitação para a transformação do Ame de Taboão em Ame Mais. Então, essas especialidades serão atendidas no Ame Mais em Taboão da Serra. Então, ninguém vai ficar sem atendimento em oftalmologia, fisioterapia e dermatologia. Serão atendidos pelo Ame Mais feito em Taboão da Serra.

Eu acredito que dessa forma esclareci V. Exa. e me coloco à disposição para discutir caso a caso, não colocar todos os hospitais numa audiência pública para que a gente possa fazer essa discussão, porque cada hospital tem a sua particularidade. Eu sou muito de ouvir a população, sou uma defensora do SUS, defensora da qualidade da Saúde Pública e quero melhorar, cada vez mais, a Saúde na nossa região, como V. Exa. também quer.

Então, estaremos juntos nessa luta para que a população tenha qualidade na assistência. E nós precisamos orientar essa população, que até hoje não sabe, às vezes, aonde se dirigir quando tem uma simples dor. É nesse sentido, como profissional de Saúde, que eu faço uma defesa do sistema de Saúde. Mas nada vai ser fechado.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra V. Exa. para uma comunicação.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, respeito a deputada Analice, como respeito o deputado Enio Tatto e o deputado Gilmaci, mas nós precisamos lembrar, deputada, que no Orçamento deste ano foram cortados mais de dois bilhões da área da Saúde.

Já me convido, aqui, a tentar participar e entender o que está acontecendo no estado de São Paulo com o pronto-atendimento, o pronto-socorro, isso que o deputado Enio Tatto nos traz, porque a gente também é muito demandado. Eu sou ali da região da zona leste, São Matheus; eu recebo muita reclamação. Nesse caso, não do fechamento; mas nós temos recebido muita demanda nesse sentido, e de vários municípios da própria Grande São Paulo.

O que me causa estranheza na fala do deputado Gilmaci é que o secretário de Saúde, deputado Gilmaci, não te recebeu. É uma falta de respeito. Nem o adjunto. E essa falta de respeito vem acontecendo diariamente com os deputados da Assembleia de São Paulo. São requerimentos de informação que nós mandamos e que passam do prazo. Nós reiteramos. Aí dá o prazo o regimental, e colocam ali respostas evasivas, não respondem realmente àquilo que nós perguntamos.

São Paulo hoje bateu 53.090 mortes pelo coronavírus. A Assembleia acho que pode dar a sua contribuição neste momento, mas nós não somos ouvidos. É claro: eu faço oposição ao governador, muita oposição ao governador, mas tem deputados aqui que são muito mais moderados que eu, que poderiam sentar e ser ouvidos. Mas ele não quer ouvir, deputado Gilmaci. O secretário de Saúde não quer ouvir. Ele está mais preocupado em fazer o "vezinho" da vergonha com o Temer, com outro ex-presidente da República, o Sarney, por exemplo.

Então, eu deixo aqui registrado: hoje, dia 2 de fevereiro, mais de dois bilhões foram cortados no orçamento da Saúde, e São Paulo tem o registro de 53.090 mortes. Que exemplo de gestão é essa que o governador diz que tem? Não tem. Então, me coloco aqui, me convido para tentar entender esses problemas do pronto-atendimento, porque eu tenho certeza: é a população mais pobre, mais carente, principalmente da periferia, que procura esse pronto-atendimento, como eu utilizo o postinho da minha região.

Muito obrigado, Sr. Presidente. 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, só mais um minutinho, para uma comunicação; eu prometo que encerro.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Somente antes de você fazer a comunicação, deputado Gilmaci, eu quero só dizer a V. Exa. e a todos os deputados do plenário que se tiver algum secretário que se recusar a atender a qualquer parlamentar, conte comigo para convocá-lo neste plenário, inclusive.

Nós não podemos aceitar que secretário de estado se recuse a atender a qualquer parlamentar, seja de situação, oposição, independentemente de qualquer outra coisa. Toda a minha solidariedade.

Peço aos parlamentares que, por favor, me avisem: se algum secretário se negar... É claro que não adianta: vamos pedir a reunião já para amanhã. Tem só um prazo de acomodamento de agenda e uma série de outras coisas.

Mas, se tiver algum secretário ou secretário-adjunto - muito menos ainda, inclusive - que se recuse a atender a qualquer parlamentar, nós o convocamos para vir prestar esclarecimento no plenário principal, com o meu compromisso de trazer o requerimento para ser pautado.

Nós não podemos aceitar esse tipo de posição para qualquer parlamentar em relação a um atendimento para qualquer assunto, mesmo sendo ele indigesto; para qualquer assunto nesta Casa. Perfeito? Então, minha solidariedade, deputado Gilmaci. Se V. Exa. ainda tiver interesse nesse processo de audiência, nós vamos proceder dessa maneira. Tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente. Em cima desse tema, quando fiquei sabendo do fechamento, deputada Analice, eu liguei para a Secretaria para falar com a Patrícia, que foi a pessoa da Secretaria que foi participar da reunião com os prefeitos, sete prefeitos.

E quem nos recebeu foi o Vinholi, que não é da Secretaria de Saúde. A única representante da Secretaria da Saúde era a Patrícia, que é assessora parlamentar da Secretaria.

E lá o Vinholi prometeu aos prefeitos que não haveria o fechamento de maneira alguma; continuaria o atendimento até maio, como a senhora disse. Só que mudou. E hoje, quando eu fiquei sabendo da notícia, eu liguei para a Patrícia, porque é ela que atende a gente. Os secretários não podem, os secretários são estrelas, e estrela não pode se misturar com a plebe. Os reis não se misturam com a plebe.

Eu liguei para a Patrícia: “Patrícia, essa notícia é verdadeira?”. Ela disse: “Deputado, só um minutinho que eu vou verificar”. E ela me retornou e disse: “Infelizmente, é verdadeira”.

Então, também a Secretaria está mentindo para nós, enganando a senhora, dizendo que não vai fechar, mas disse para mim que a notícia é verdadeira. O vídeo, a notícia, a matéria que saiu na Globo é verdadeira; que estão fechados, sim. Essa é a realidade.

O que me deixa chateado é a traição, a mentira. Ia fechar imediatamente, assuma. É mais de um milhão e 200 mil pessoas que estão lá. Fechou, Analice, fechou; você sabe disso, deputada Analice. Então, a Patrícia; tem que falar com ela, que ela está enganando, e está indo também o secretário-adjunto.

Volto a dizer: obrigado, presidente. Não me interessa mais falar, porque eu não gosto muito de falar com estrela. Deixe-os cuidar da vida deles, e a gente vai cuidar deles aqui através do plenário e das maneiras regimentais que nós temos para cuidar.

Obrigado.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Danilo Balas, tem a palavra V. Exa. para uma comunicação.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Uma comunicação. Eu estou há algum tempo aguardando. Abro mão do 82 para falar pela comunicação. Hoje pela manhã, estive na Abrasel, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes. Quero agradecer ao presidente do conselho, Sr. Joaquim Saraiva, e ao diretor-executivo, Leonardo Ramos, por nos recepcionarem na Abrasel.

O setor tem um milhão de empresas pelo Brasil, sendo 800 aqui em São Paulo, na capital, e 600 no interior. Seis milhões de empregos gerados em nosso país, e o estado de São Paulo está acabando com o setor de bares e restaurantes.

Essa entidade, que foi criada em 1986, contribui com o desenvolvimento do setor, mas o governador João Doria, com o plano São Paulo Fase Vermelha, fechando as noites, reduzindo horários, está arrebentando com o setor de bares e restaurantes.

Nos finais de semana, em que famílias, namorados iam aos bares tomar o seu chopp, se alimentar, Doria determinou o fechamento de bares e restaurantes. Esse setor é responsável por 2,7% do PIB brasileiro.

E, em São Paulo, o maior número de bares e restaurantes está sofrendo por uma ação devastadora do governador Doria. A Abrasel tem representantes em 27 estados, e aqui em São Paulo conversamos sobre ações para salvar o setor. Precisamos de parcerias com a Secretaria de Turismo e empresas particulares para salvar o setor.

Governador do estado de São Paulo, olhe pelo setor de bares e restaurantes; ele emprega milhares de trabalhadores aqui no estado de São Paulo. Infelizmente, o senhor está com essa atitude: além de acabar com pessoas com deficiência, retirando direitos fundamentais, dentre outros, está tirando direitos e empregos de inúmeros trabalhadores. Governador João Doria, eu apelo: olhe para o setor de bares e restaurantes do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Alex.

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Para fazer uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para uma comunicação, tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero me solidarizar e me unir aqui ao deputado Gilmaci. Eu acho que ele não está sozinho nesse problema que nós estamos passando de falta de atendimento, ao menos satisfação e acompanhamento do Governo do Estado com relação, principalmente, às questões de Saúde.

Quero falar para você, Gilmaci: eu me solidarizo com você, porque eu passei a mesma coisa semana passada. Nós estamos recebendo em todo o estado a vacina que está sendo produzida aqui, no estado de São Paulo. Em alguns lugares foram entregues as vacinas. O primeiro dia que eu vi a entrega foi em Botucatu. Primeiro dia. Eu passei a mão no telefone e liguei.

Eu entendo de hierarquia, eu sei qual o meu lugar na cadeia. Na cadeia alimentar, na cadeia de comando, pelo amor de Deus. E eu comecei a ligar. Liguei para o pessoal que nos atende, como você falou aqui, fui subindo, liguei para um secretário de Desenvolvimento Regional, liguei para o secretário de Saúde, liguei para o vice-governador e liguei para o governador.

Aí eu te pergunto, Gilmaci: quem me respondeu primeiro? Por incrível que pareça, o governador foi quem me respondeu primeiro, retornou a ligação. Disse: “Alex, estou saindo aqui de Botucatu”.

Falei: “Governador, o senhor até me desculpe, eu não devia estar incomodando o senhor com um assunto desses, mas eu gostaria de saber os locais e os dias, para avisar os deputados quando vão ser entregues as vacinas nas cidades”. Porque tem deputados aqui, não é o caso da Janaina, mas que representam - já vou concluir, presidente - alguns municípios e regiões e é interessante nós estarmos juntos, participando.

Aí, depois, me informaram: “na sua cidade, em Piracicaba, vai chegar vacina dia 22”. Ok, me preparei para dia 22 eu estar lá junto com quem fosse da Secretaria, com caminhão, para receber a vacina. Pasmem, a vacina não foi entregue no dia 22, foi entregue no dia 21. Aí, estava lá o prefeito da cidade, estavam lá o diretor do Hospital da Cana, o diretor da Santa Casa, o diretor da Unimed.

Pergunto se tinha alguém do estado lá, se tinha um deputado da região em uma cidade que tem três. Ninguém. Por quê? Porque nós não sabíamos. Incrível, Gilmaci, a mensagem que eu mandei para o secretário dia 19 de janeiro ele não respondeu até agora.

Então, muito obrigado, presidente. Só para me solidarizar aqui com o Gilmaci e dizer que nós, mesmo sendo da base do Governo, estamos sofrendo do mesmo problema.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa... Diante de um acordo que nós fechamos no Colégio de Líderes, com os líderes que estavam presentes, nós começaremos um processo de votação de projetos de parlamentares. Então, há sobre a mesa dez requerimentos de urgência, de Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

Essa lista já foi encaminhada ao grupo dos líderes, para todos tomarem conhecimento, e também disponibilizei a lista a todos aqueles deputados que não tiveram acesso aos dez requerimentos de urgência. Está em cima da mesa para que todos possam tomar conhecimento. Vamos votar os requerimentos de urgência.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei 735, de 2019, de autoria do deputado Danilo Balas, assinado pela vice-líder do PSL, deputada Janaina Paschoal.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei 669, de 2020, de autoria do nobre deputado Tenente Coimbra, assinado pelo líder, deputado Rodrigo Gambale.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para declarar o voto contrário da bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário da bancada do PSOL.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para declarar o voto contrário da bancada do PT e deixar claro que esse projeto nós obstruiremos no seu mérito.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Há sobre a mesa requerimento de urgência, assinado pelo nobre líder do PT, deputado Teonilio Barba, ao Projeto de lei 436, de 2020, de autoria do nobre deputado Luiz Fernando.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei 918, de 2016, de autoria da nobre deputada Leci Brandão, com coautoria do nobre deputado Maurici, com requerimento assinado pelo líder do PT, pedindo urgência ao projeto.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de urgência assinado pela nobre líder Carla Morando, do PSDB, que pede urgência ao Projeto de lei 657, de 2019, de autoria da nobre deputada Carla Morando.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de urgência assinado pela deputada Carla Morando que requer urgência ao Projeto 536, de 2020, de autoria do nobre deputado Mauro Bragato.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Só retificando, Projeto de lei 636, de 2020.

Há sobre a mesa requerimento assinado pelo nobre deputado Vinícius Camarinha, líder do PSB, que requer urgência ao Projeto de lei nº 80, de 2020, de autoria do nobre deputado Caio França.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de urgência assinado pelo nobre líder do PL que requer urgência ao Projeto de lei 463, de 2019, de autoria do deputado Dirceu Dalben.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de urgência, assinado pela nobre deputada Monica da Mandata Ativista, líder do PSOL, que requer urgência ao Projeto 731, de 2020, de autoria da própria deputada Monica.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a urgência.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para declarar voto contrário a este último item, Sr. Presidente, e anunciar aqui que eu obstruirei o mérito do projeto.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está declarado o voto contrário ao último item aprovado.

Neste momento, vou fazer as convocações dos congressos de comissões que nós faremos para os nove projetos. Apenas o Item 9 da lista não foi deliberado, do deputado Milton Leite, porque o líder do Democratas se encontra hospitalizado e não tivemos condições de ter a assinatura dele neste momento. Então ainda não fizemos a votação da urgência.

Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, § 5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 5 horas e 30 minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o PL 735, de 2019, de autoria do deputado Danilo Balas.

Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de ser apreciado o Projeto de lei 669, de 2020, de autoria do deputado Tenente Coimbra.

Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei 436, de 2020, de autoria do deputado Luiz Fernando.

Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei 657, de 2019, de autoria da deputada Carla Morando.

Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei 636, de 2020, de autoria do deputado Mauro Bragato.

Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Fiscalização e Controle a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei 80, de 2020, de autoria do deputado Caio França.

Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei 731, de 2020, de autoria da deputada Monica.

Só retificando a convocação do projeto de lei de autoria do deputado Tenente Coimbra, o 669, de 2020: o correto é Comissão de Constituição e Justiça, Educação e Cultura, Finanças, Orçamento e Planejamento. Os demais projetos que não estão convocados já estão prontos para a Ordem do Dia, por isso que não serão convocados os congressos de comissões.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu gostaria de fazer dois apelos.

Primeiro, para que nós possamos colocar na pauta e com prioridade os projetos que ficaram pendentes da última votação do ano passado, entre eles o nosso PDL nº 22, que foi vítima aqui de um golpe regimental patrocinado pelo governo, pela base governista, através da apresentação de uma emenda ao projeto que remeteu o nosso projeto de volta ao congresso de comissões.

A Assembleia Legislativa tem uma dívida com os aposentados e pensionistas. Nós temos que aprovar o PDL nº 22 para pôr fim ao confisco dos proventos dos aposentados e pensionistas.

Então faço um apelo para que o PDL volte como prioridade de votação, porque ele já estava sendo votado. Não fosse esse golpe regimental, repito, patrocinado pelo governo Doria através do líder do Governo, com assinaturas de integrantes da base governista, o projeto já teria sido votado.

Então faço esse apelo, presidente, aos deputados, para que justiça seja feita, porque os aposentados e pensionistas estão sendo atacados de todos os lados: perderam agora, muitos deles, a gratuidade do transporte público; muitos são pessoas com deficiência, perderam a isenção do IPVA; muitos têm acima de 59 anos e já estão pagando 3% do Iamspe. É ataque de tudo quanto é lado em cima dos aposentados e pensionistas: na gratuidade, no IPVA, fim da isenção do IPVA, no aumento da contribuição do Iamspe.

Faço aqui, novamente, um apelo a todos os deputados e deputadas para que o nosso PDL volte imediatamente para a pauta de votação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Presidente, havendo acordo entre líderes, requeiro a V. Exa. a suspensão dos trabalhos por uma hora.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Consulto os líderes presentes no plenário se concordam com a suspensão dos trabalhos por uma hora. (Pausa.) Havendo concordância, então, antes de dar a suspensão, faço uma retificação, também, na convocação do PL 80, de 2020, do deputado Caio França. Em vez de Comissão de Fiscalização e Controle, é Comissão de Finanças e Orçamento. Estava equivocada aqui a convocação. Fica retificada.

Estão suspensos os nossos trabalhos até as 18 horas e 30 minutos, lembrando os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que nós teremos em breve, às 5 e 30, os congressos de comissões dos projetos de deputados.

Peço aos líderes que, por favor, mobilizem as suas bancadas para que a gente possa garantir. Caso a gente consiga, inclusive, sucesso nos congressos, já vamos trazer, em uma primeira sessão extraordinária, os projetos para serem deliberados no plenário, uma vez que existe consenso entre os parlamentares.

Estão suspensos os nossos trabalhos.

* * *

- Suspensa às 17 horas e 15 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. DANIEL SOARES - DEM - Pedir a V. Exa. a prorrogação por 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Consulto os líderes em plenário se concordam.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a prorrogação dos nossos trabalhos por 30 minutos.

Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 18 horas e 40 minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o PL 636, de 2020, de autoria do deputado Mauro Bragato.

Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o PL 80, de 2020, de autoria do deputado Caio França.

Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o PL 657, de 2019, de autoria da deputada Carla Morando.

Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o PL 436, de 2020, de autoria do deputado Luiz Fernando.

Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei 731, de 2020, de autoria da deputada Monica.

Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei 669, de 2020, de autoria do deputado Tenente Coimbra.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Sr. Presidente, pedir a suspensão dos trabalhos até as 19 horas.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Consulto os Srs. Líderes presentes em plenário se concordam com a suspensão dos trabalhos. (Pausa.) Havendo concordância, estão suspensos os nossos trabalhos até as 19 horas.

Solicito aos Srs. Parlamentares que, por favor, se dirijam ao salão nobre da Presidência para que a gente possa realizar os congressos de comissões dos Srs. Deputados.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 18 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 15 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Suspendo por mais dez minutos para a conclusão do congresso de comissões.

* * *

- Suspensa às 19 horas e 15 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 25 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 1^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 03/02/2021.

* * *

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria falar com todos os deputados e deputadas de uma pauta que eu acho que é de interesse de todo mundo. Estou horrorizada.

Agora nós estamos fazendo uma sessão solene na TV Alesp e essa sessão foi invadida por hackers com cenas pornográficas e escatológicas. Imaginem essa situação: uma sessão solene da TV Alesp e cenas de pornografia e de escatologia atravessando a sessão solene.

Sr. Presidente, é uma questão de interesse, eu acho, de todos os deputados e deputadas. A gente está em uma sessão solene agora, é uma sessão solene contra o assédio sexual. Já digo de antemão que eu, como membro do Conselho de Ética, não estou participando sobre a pauta do deputado Fernando Cury, mas falando do assédio de uma forma global, e essa sessão foi invadida inúmeras vezes com cenas de pornografia e de escatologia, cenas explícitas, e isso foi distribuído, está na TV Alesp.

Acho que é muito importante que a Procuradoria, que a gente procure, além das seguranças na esfera virtual, procurar saber quem são os criminosos que estão fazendo esse tipo de violência. Assim, cenas horríveis. Horríveis. Eu estou, assim, completamente desestabilizada.

Eu estava conversando com o Giannazi, e ele falou que a mesma coisa aconteceu em uma sessão que ele fez. Então, isso que aconteceu conosco pode acontecer com vocês também, então acho que é uma pauta de interesse de todos, porque tenho certeza que ninguém quer lidar com a situação de ter uma sessão solene invadida por cenas bizarras, absolutamente bizarras.

Então, é isso. Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Erica, eu não tinha tomado conhecimento desse fato, estou tomando agora no plenário. Determino a instauração de um procedimento administrativo para apurar, de fato, o que aconteceu. Inclusive, se necessário, com o envolvimento da Polícia Civil para investigação e punição daquelas pessoas que possam estar envolvidas.

Então, de pronto, já determino e peço ao secretário-geral parlamentar que faça os procedimentos administrativos necessários para que seja apurado o que de fato está acontecendo e como aconteceu. Perfeito?

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Para finalizar, a gente não coloca ninguém na sala, porque sempre entram. E eles estão usando o nome dos deputados e deputadas para conseguir passagem para entrar na sala. Então, assim, é bem sério.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É. Já determino, inclusive com o envolvimento da Comunicação, que é quem gera os links oficiais da Assembleia para todos os tipos de evento.

Eu não tinha esse conhecimento, o deputado Giannazi nunca havia informado diretamente a Presidência, pelo menos até onde eu tenha conhecimento, sobre esse tema. Também vamos fazer a avaliação desse caso específico e buscar novos controles de senhas das salas virtuais, que, por sinal, possam ser utilizadas para qualquer tipo de evento ou para as reuniões das comissões.

Deputado Vinícius Camarinha tem a palavra.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiro cumprimento V. Exa. pela atitude e lamento o episódio com a nossa colega, deputada Erica. Isso é uma afronta à sociedade, é uma afronta ao Poder Legislativo e merece uma apuração rigorosa, Sr. Presidente.

Não é possível a ousadia de bandidos entrarem no sistema de comunicação da TV Assembleia, representado pelo povo paulista aqui, nessa medida difícil de caracterizar, tamanha a ousadia de criminosos como esses. Então, parabéns a Vossa Excelência.

Cumprimento V. Exa. pelo dia de hoje, presidente. Avançamos em projetos de deputados, dez projetos aprovados, requerimento de urgência. Cumprimento a Casa por esse avanço. Vamos, se Deus quiser, avançar em projetos importantes em defesa da nossa sociedade.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Presidente, havendo acordo de líderes, peço o levantamento da presente sessão.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Antes do levantamento, só quero dizer que, no final do ano passado, eu estava coordenando uma audiência pública pelo aplicativo da TV Alesp, uma audiência pública oficial, e nós sofremos, também, um ataque de hackers. Inclusive com um pênis bem grande que aparecia na nossa audiência pública com aposentados e pensionistas, no finalzinho do ano passado.

Agora, é lamentável que isso esteja acontecendo, também, em outras audiências. Por isso é importante que providências sejam tomadas imediatamente e que os culpados sejam identificados e punidos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Giannazi, eu ouvi um pouco aqui, recebi uma mensagem da equipe. Vamos envolver a Polícia Civil, vamos envolver a nossa parte de tecnologia da informação, vamos envolver a administração da Casa, mas, de antemão, um cuidado precisa ser tomado com as audiências públicas.

Todos os deputados querem a participação do maior número possível, e os links enviados acabam se tornando públicos para qualquer pessoa poder participar. Se qualquer pessoa puder participar, acaba permitindo que alguém entre para fazer e tomar medidas que não são aquilo que a gente, de fato, permite.

Então, de duas uma. Primeiro em relação aos IPs daqueles que o fizeram, desses nós vamos atrás para tentar culpar aqueles que o fizeram. Mas cada um dos parlamentares, nas suas audiências públicas, e todas as audiências têm o objetivo de ouvir as pessoas, se o link se tornar aberto para qualquer pessoa participar, nós colocamos em risco a segurança dessa audiência.

Então, não é que houve ataques. Não houve ataque, ninguém invadiu o sistema da Assembleia, nada disso. A pessoa acabou se logando pelo link que foi enviado pelo próprio parlamentar dentro dos seus eventos.

Então, nós vamos buscar uma maneira de tentar impedir isso, mas, já de antemão, eu digo que não foi ataque hacker a nenhum sistema do Poder Legislativo e sim a abertura das audiências, que acabam fazendo com que pessoas indesejáveis entrem e façam esse tipo de coisa. Nós vamos tomar as providências necessárias.

Havendo acordo de líderes - questiono os líderes se existe acordo para o levantamento da sessão -, havendo acordo de líderes, está levantada a sessão, lembrando a todos que, em dez minutos, teremos uma sessão extraordinária.

Antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão a se realizar em dez minutos.

* * *

- Levanta-se a sessão às 19 horas e 30 minutos.

* * *