2 DE FEVEREIRO DE 2021

1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: CAUÊ MACRIS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Encerra a discussão, coloca em votação, separadamente, e declara aprovados o PL 918/16 e o PL 463/19. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado substitutivo, apresentado pelo congresso de comissões, ao PL 657/19, restando prejudicados o projeto e a emenda.

2 - TEONILIO BARBA LULA

Declara voto contrário ao substitutivo ao PL 657/19, em nome do PT.

3 - CARLOS GIANNAZI

Declara voto contrário ao substitutivo ao PL 657/19, em nome do PSOL.

4 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 735/19. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 80/20, salvo emenda.

5 - DANIEL JOSÉ

Declara voto contrário ao PL 80/20, em nome do Novo.

6 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra a manifestação. Coloca em votação e declara aprovada a emenda nº 1 ao PL 80/20.

7 - CAIO FRANÇA

Para comunicação, agradece a seus pares pela aprovação do PL 80/20, de sua autoria.

8 - ARTHUR DO VAL

Declara voto contrário ao PL 80/20.

9 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra a manifestação.

10 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Para comunicação, agradece a todos pela aprovação do PL 735/19, de sua autoria.

11 - DANIEL JOSÉ

Declara voto contrário ao PL 735/19, em nome do Novo.

12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra a manifestação. Encerra a discussão, coloca em votação, separadamente, e declara aprovados o PL 436/20 e o PL 636/20. Coloca em discussão o PL 669/20.

13 - CARLA MORANDO

Para comunicação, agradece aos demais parlamentares pela aprovação do PL 657/19, de sua autoria.

14 - CARLOS GIANNAZI

Discute o PL 669/20.

15 - CARLOS GIANNAZI

Solicita uma verificação de presença.

16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Indefere o pedido, ante a evidência de quórum. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 669/20.

17 - TEONILIO BARBA LULA

Solicita uma verificação de votação.

18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

19 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, pede o apoio de seus pares ao PL 669/20, cuja importância destaca. Parabeniza o deputado Tenente Coimbra, autor da propositura.

20 - LETICIA AGUIAR

Para comunicação, faz coro às palavras do deputado Douglas Garcia. Declara apoio ao PL 669/20, que autoriza a criação de escolas cívico-militares em São Paulo.

21 - VALERIA BOLSONARO

Para comunicação, discorda do pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Defende o PL 669/20, o qual, afirma, tem apoio dos professores. Tece críticas a Paulo Freire, a quem acusa de ser responsável pelo estado atual da Educação brasileira.

22 - JORGE CARUSO

Declara obstrução do MDB ao processo de votação.

23 - DANIEL SOARES

Declara obstrução do DEM ao processo de votação.

24 - CARLOS GIANNAZI

Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.

25 - ADRIANA BORGO

Declara obstrução do PROS ao processo de votação.

26 - TENENTE NASCIMENTO

Declara obstrução do PSL ao processo de votação.

27 - MARCIO DA FARMÁCIA

Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.

28 - CARLA MORANDO

Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.

29 - VINÍCIUS CAMARINHA

Declara obstrução do PSB ao processo de votação.

30 - TEONILIO BARBA LULA

Declara obstrução do PT ao processo de votação.

31 - DANIEL JOSÉ

Declara obstrução do Novo ao processo de votação.

32 - MARTA COSTA

Declara obstrução do PSD ao processo de votação.

33 - ANDRÉ DO PRADO

Declara obstrução do PL ao processo de votação.

34 - CORONEL TELHADA

Declara obstrução do PP ao processo de votação.

35 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.

36 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que não atinge quórum regimental, ficando adiada a votação do PL 669/20. Adita a propositura à Ordem do Dia da próxima sessão ordinária.

37 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Para comunicação, defende o PL 669/20, que trata da criação de escolas cívico-militares no estado. Alude aos resultados alcançados por tais escolas em outros estados.

38 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, responde à deputada Valeria Bolsonaro. Enaltece o legado de Paulo Freire. Afirma que suas ideias não foram verdadeiramente adotadas pela Educação brasileira.

39 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em discussão o PL 731/20.

40 - GIL DINIZ

Discute o PL 731/20 (aparteado pelos parlamentares Tenente Nascimento, Leticia Aguiar e Castello Branco).

41 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a discussão e coloca em votação o PL 731/20.

42 - DOUGLAS GARCIA

Encaminha a votação do PL 731/20, em nome do PTB.

43 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado o PL 731/20.

44 - DOUGLAS GARCIA

Solicita uma verificação de votação.

45 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

46 - ALEX DE MADUREIRA

Declara obstrução do PSD ao processo de votação.

47 - SEBASTIÃO SANTOS

Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.

48 - CARLA MORANDO

Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.

49 - VINÍCIUS CAMARINHA

Declara obstrução do PSB ao processo de votação.

50 - DANIEL JOSÉ

Declara obstrução do Novo ao processo de votação.

51 - DANIEL SOARES

Declara obstrução do DEM ao processo de votação.

52 - ADRIANA BORGO

Declara obstrução do PROS ao processo de votação.

53 - DOUGLAS GARCIA

Declara obstrução do PTB ao processo de votação.

54 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Declara obstrução do PT ao processo de votação.

55 - JANAINA PASCHOAL

Declara obstrução do PSL ao processo de votação.

56 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.

57 - ANDRÉ DO PRADO

Declara obstrução do PL ao processo de votação.

58 - MARCIO DA FARMÁCIA

Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.

59 - GIL DINIZ

Declara obstrução ao processo de votação.

60 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações.

61 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, comenta atentado ocorrido na penitenciária de Araraquara. Afirma que o sistema prisional sofre com a falta de servidores. Cobra do Executivo a contratação de novos funcionários.

62 - ALEXANDRE PEREIRA

Declara obstrução do SD ao processo de votação.

63 - CORONEL TELHADA

Declara obstrução do PP ao processo de votação.

64 - SARGENTO NERI

Declara obstrução do Avante ao processo de votação.

65 - ARTHUR DO VAL

Declara obstrução do Patriota ao processo de votação.

66 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que não atinge quórum regimental, ficando adiada a votação do PL 731/20. Adita a propositura à Ordem do Dia da próxima sessão ordinária.

67 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, acusa o governador João Doria de não cumprir promessa relativa ao Hospital de Itapecerica da Serra, que foi fechado parcialmente. Declara que acionará o Ministério Público, para que a situação seja investigada.

68 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Pede à deputada Erica Malunguinho autorização para que seja retirado, dos canais oficiais da Assembleia Legislativa, o vídeo de ato solene, realizado on-line, que sofreu invasão de hackers.

69 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, cobra posicionamento da Presidência com relação a projetos cuja votação ficou pendente no final de 2020.

70 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que a deliberação de projetos depende de entendimento entre as lideranças partidárias. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

Item 1. Em discussão o Projeto de lei nº 918, de 2016, de autoria da deputada Leci Brandão e do deputado Maurici.

Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2. Em discussão o Projeto de lei nº 463, de 2019, de autoria do deputado Dirceu Dalben.

Item 3. Em discussão o Projeto de lei nº 657, de 2019, de autoria da deputada Carla Morando.

Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado pelo congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado. E prejudicado o projeto e a emenda.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para declarar voto contrário da bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário da bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para declarar voto contrário da bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário da bancada do PSOL.

Item 4. Em discussão o Projeto de lei nº 735, de 2019, de autoria do deputado Danilo Balas.

Item 5. Em discussão o Projeto de lei nº 80, de 2020, de autoria do deputado Caio França.

Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem, presidente. Para declarar voto contrário da bancada do Novo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Declarado o voto contrário da bancada do Novo.

Em votação a Emenda nº 1, com parecer favorável do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, presidente. Apenas para agradecer a todos os colegas pela aprovação do projeto. Desde o ano passado apresentei esse projeto, que obriga a instalação de dispensadores de álcool em gel no transporte público estadual - ônibus, trens, metrôs, VLT.

A gente sabe muito bem que, infelizmente, o transporte público é um dos locais de maior contágio do coronavírus. A gente gostaria que esse projeto tivesse sido aprovado antes. De qualquer forma, antes tarde do que nunca. Quero agradecer a todos os colegas pela gentileza de ajudarem na aprovação desse projeto tão importante.

Agora aguardamos ansiosos a sanção do Sr. Governador. Lembrando que tem um artigo que também garante o não aumento do transporte público pela obrigatoriedade de álcool em gel à disposição do cidadão. Muito obrigado a todos.

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, Sr. Presidente. Só para declarar o meu voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado, deputado Arthur, o voto contrário.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Agradeço também aos deputados do congresso de comissões, nobres deputados aqui presentes. Aprovamos o Projeto de lei nº 735, de 2019, num período de pandemia, onde os bancos de sangue estão muito precários.

Este projeto de lei de minha autoria cria um cadastro estadual de sangue do estado de São Paulo e incentiva o doador de sangue. Aquele doador regular de sangue terá benefícios, como meia entrada em casas de shows, por exemplo.

Isso já acontece no Paraná, em Santa Catarina e no Rio de Janeiro. Inclusive, tem a dispensa de valores pagos para prestar concurso público. Então agradeço a todos os deputados. Sr. Presidente, agradeço também. Estamos lutando pela Saúde do nosso estado de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Se puder, por gentileza, registrar o posicionamento contrário da bancada do Novo ao 735.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito, está registrado, no 735, o posicionamento contrário da bancada do Novo.

Item 6. Em discussão o Projeto de lei nº 436, de 2020, de autoria do deputado Luiz Fernando Teixeira.

Item 7. Em discussão o Projeto de lei nº 636, de 2020, de autoria do deputado Mauro Bragato.

Item 8. Em discussão o Projeto de lei nº 669, de 2020, de autoria do deputado Tenente Coimbra.

Há sobre a mesa inscrição para discutir contra, do nobre deputado Carlos Giannazi. Tem a palavra Vossa Excelência.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de agradecer a aprovação do meu projeto de lei. Acho que vai ser bastante importante para o estado. Hoje o armamento da Polícia Militar e da Polícia Civil, quando é substituído, é doado para outros estados.

A partir de agora, pode ser doado para as polícias GCMs dos municípios acima de 500 mil habitantes. Isso vai ser bastante benéfico para a nossa segurança. Então eu gostaria de agradecer a todos os deputados aqui presentes. Muito obrigada.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente… Público não, telespectador da TV Assembleia, porque nós estamos sentindo falta da população aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo, Casa do povo. Mas, neste momento, isso fica interditado à presença por conta do coronavírus, dessa crise sanitária que nós estamos vivendo.

Quero aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, para fazer uma grave denúncia. Ontem eu estava em um miniato aqui na frente da Assembleia Legislativa e percebi que a CET instalou as placas de Zona Azul aqui na rua de trás da Assembleia Legislativa, impedindo... Isso vai dificultar ainda mais o acesso da população à Assembleia Legislativa. Eu gostaria que V. Exa. tomasse providências em relação a isso.

Várias pessoas estavam reclamando, porque é a “privataria” tucana. Eles estão privatizando até mesmo a participação popular aqui na Assembleia Legislativa. Eu não tenho dúvidas de que foi intencional, para dificultar a presença das pessoas aqui, porque agora uma pessoa que vem do interior paulista, da Grande São Paulo com seu carro vai chegar, vai estacionar, mas ela não tem o aplicativo da Zona Azul, e agora não tem mais aquele cartão, todo mundo sabe disso.

A pessoa vai ter dificuldade de participar aqui das comissões assim que terminar a pandemia. Ou seja, é uma cobrança que atenta contra a participação popular na Assembleia Legislativa; vai dificultar a participação das pessoas nas comissões, nas audiências públicas, no Plenário. Então gostaria que a Mesa Diretora tomasse providências.

O que me deixou mais chocado é que inclusive essa cobrança vai ocorrer aos sábados, domingos e feriados, inclusive durante todo o dia. Acho também que tem alguma ligação com a privatização do Parque do Ibirapuera, porque estão cobrando agora.

Tem um novo sistema de cobrança de estacionamento, então é para forçar as pessoas a entrarem com seus carros dentro do Parque do Ibirapuera para enriquecer a empresa que ganhou a licitação. É isso que estou denunciando.

A Prefeitura de São Paulo, o governo Bruno Covas, governo do PSDB, privatizando a participação popular aqui na Assembleia Legislativa, dificultando o acesso das pessoas.

Então faço este apelo ao presidente Cauê Macris e a toda a Mesa Diretora no sentido de que providências sejam tomadas. Eu já estou acionando o Ministério Público, deputado Paulo, porque é grave essa situação. É inconcebível que isso esteja acontecendo aqui na frente da Casa do Povo.

E dizer que nós somos totalmente contrários à aprovação desse projeto de lei que institui no estado de São Paulo a escola cívico-militar, ou seja, a militarização da escola pública. A militarização da infância, ou seja, a criminalização. É disso que se trata esse projeto, querem criminalizar a infância e a adolescência.

Eles não instalam esse modelo de escolas em escolas particulares da elite econômica, eles querem esse modelo de escola para os pobres, porque querem criminalizar a pobreza e, sobretudo, criminalizar a infância.

É disso que se trata esse projeto cívico-militar que nem os militares conseguiram implantar durante o golpe militar, em que eles tinham projeto, uma ideologia de segurança nacional, uma doutrina.

Era um projeto bem estruturado de poder, que foi destruído depois pelo povo brasileiro, que se movimentou, lutou pelas Diretas Já, o movimento da carestia, houve toda uma movimentação da sociedade brasileira, a Lei da Anistia, que derrotou o regime militar, e o regime militar destruiu a Educação pública brasileira.

Agora esse projeto... Eu fico aqui perplexo, porque é um projeto do governo Bolsonaro. Ele tinha resistido - o Doria - no início, mas me parece que agora ele cedeu à pressão dos bolsonaristas, ele voltou a ser o Bolsodoria, que é covarde. Não aguenta a pressão o governo Doria e muito menos o Rossieli Soares.

Então, por isso somos totalmente contra a implantação desse projeto cívico-militar, que é um ataque à escola pública, é um ataque aos profissionais da Educação, porque, no fundo, o projeto diz o seguinte: os professores são incompetentes, os diretores de escola, os coordenadores pedagógicos, para gerir as escolas públicas, então tem que ter intervenção da Polícia Militar, dos militares.

É um absurdo, é um desrespeito a todos os profissionais da Educação a introdução desse projeto aqui na rede estadual de ensino, porque sabemos que o principal problema da Educação não é esse. Não é um problema de gestão, é um problema de financiamento sobretudo.

Não há financiamento adequado para a escola pública brasileira, sobretudo no estado de São Paulo, em que está sendo destruída há quase 30 anos pelos governos tucanos. É disso que se trata, não adianta colocar um projeto desse que não vai resolver absolutamente nada.

Nós temos que respeitar os profissionais da Educação, os gestores, que são necessariamente professores. Uma diretora de escola só é diretora porque ela passou pela sala de aula na rede pública de ensino.

Uma coordenadora pedagógica só assume - só pode por lei, inclusive - o cargo de coordenadora pedagógica se ela já tiver passado pela sala de aula. A supervisora de ensino idem, todos os gestores são professores, são professoras, são educadores e educadoras e devem ser respeitados.

A introdução desse processo é um retrocesso para a Educação e ele está inserido nessa onda negacionista obscurantista que veio à tona com o governo Bolsonaro de Escola sem Partido, de ensino domiciliar, para desviar o foco do verdadeiro problema da Educação, que é a falta de financiamento, que são os ataques ao Plano Nacional de Educação, que é a questão da Emenda 95, que congelou os investimentos na área da Educação pública por 20 anos, projeto aprovado no governo Temer com o apoio dos bolsonaristas e do PSDB.

Eles congelaram os investimentos por mais de 20 anos, praticamente, na Educação, os cortes na Educação, em São Paulo, no governo federal. Então, essa é a questão principal da Educação. Não é a questão de gestão. Falta financiamento para a Educação pública.

Então, esse projeto aqui no estado de São Paulo é um retrocesso, e mostra também a fraqueza do governo Doria, que cedeu a essa pressão. É um governo fraco, que cede aos interesses do poder econômico, aos interesses político-eleitorais.

É um governo fraco, medroso, que vai de acordo com o vento. É como se fosse uma biruta. Esse é o governo Doria. Então, nós somos totalmente contra. O PSOL vai obstruir, logicamente essa votação.

E dentro disso, Sr. Presidente, eu peço uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Constato 24 deputados no plenário, deputado Giannazi, e não é possível a verificação.

Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o projeto. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, regimentalmente, solicito uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

* * *

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente, para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra V. Exa., deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado. Sr. Presidente, apenas para comunicar aos Srs. Deputados desta Casa que esse projeto de lei que entra agora em votação é um projeto importantíssimo. Gostaria de parabenizar o deputado estadual Tenente Coimbra pela elaboração desse projeto.

É um projeto que vai de encontro às necessidades da população do estado de São Paulo. As escolas cívico-militares hoje estão nos melhores lugares, nos melhores colocados no Enem, no Exame Nacional do Ensino Médio.

Aqueles que duvidam de mim podem simplesmente puxar, pesquisar e averiguar se é verdade de fato. Precisamos de mais escolas cívico-militares instaladas no estado de São Paulo e no Brasil como um todo.

Essa iniciativa do Tenente Coimbra é muito bem-vinda. Não é para querer transformar o ambiente estudantil à rédea curta, ou fazer que nossos estudantes se submetam a qualquer tipo de regime autoritário.

Nós não queremos transformar o ambiente estudantil numa Cuba, numa Venezuela, numa Coreia do Norte, ou até mesmo amantes de regimes genocidas, ditatoriais, querendo ensinar as nossas crianças a se comportarem de forma agressiva.

Mas os colégios cívico-militares trazem, sim, uma educação de qualidade melhor, e o objetivo do Tenente Coimbra, como também de muitos outros deputados que defendem esse modelo, é justamente fazer com que nossas crianças tenham respaldo, por parte do estado, numa educação maior e melhor do que o que esse fracassado método Paulo Freire trouxe para nossas crianças.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada Leticia.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero endossar as palavras do meu colega deputado Douglas. O projeto das escolas cívico-militares é importante. É uma demanda para ser atendida, da sociedade. A sociedade clama por ensino de qualidade. O professor clama por respeito em sala de aula. As famílias clamam por qualidade de ensino, por amor à Pátria, civismo e patriotismo.

Eu sempre digo que nós precisamos ter um ambiente escolar seguro para os nossos estudantes, livre de qualquer tipo de ideologia ou partidarismo. Dentro das escolas cívico-militares existe um ambiente profissional de qualidade, de ética e moral, de preservação de deveres e valores cívicos.

Conheci esse projeto em Goiás, já há muitos anos. Também sou autora de um projeto muito semelhante ao do deputado Tenente Coimbra. Tem o meu apoio porque eu entendo que apoiar um projeto desses é apoiar a sociedade de bem e a qualidade do ensino.

O professor é respeitado em sala de aula. Não existe, nesse ambiente escolar, bullying, desrespeito, porque ali dentro tem regra, disciplina. Todo estudante, todo jovem precisa, sim, de disciplina para seguir na vida e viver em sociedade.

Qualidade de ensino. O Ideb - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - dos colégios públicos militares é acima da média. Portanto, é um ensino de qualidade e que, além de tudo, forma um bom cidadão, estudante. Tem um ambiente saudável para os estudantes e ao professor.

Portanto, tem o meu completo apoio. Pedimos, também, o apoio dos nobres colegas para que a gente possa pautar um projeto importante como esse e atender ao clamor da sociedade.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só fazer um pedido. Faltam uns 20 segundos para começar o processo de votação. Não consigo passar duas comunicações. Então, atendendo as nossas mulheres, deputada Valeria, passo a comunicação a Vossa Excelência.

Deputado Danilo, passo a comunicação, depois do processo de votação, a Vossa Excelência. Pode ser?

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, presidente. Eu só queria colocar aqui, como professora, chão de fábrica. Eu saí da sala de aula só em 2018. Não é o caso, por exemplo, do deputado Giannazi, que está fora das escolas faz anos, não sabe mais o que acontece dentro das escolas. Não sabe mais o quanto os professores estão sendo ameaçados dentro de sala de aula. Os próprios alunos estão sendo ameaçados.

Eu gostaria de colocar aqui também que, com certeza, parece-me que o Giannazi, o deputado Barba também não sabe, que militar também pode ser médico, pedagogo, dentista ou qualquer outra profissão.

O fato de um militar estar dentro de uma escola não quer dizer que vai fazer com que os alunos estejam dento de um... me faltou a palavra, dentro de uma ditadura, ou respondendo por fatos militares.

Eles estarão lá tendo uma ajuda, e os professores sabem que precisam dessa ajuda, precisam de gente. Faltam professores nas escolas, e não é por falta de investimento não; o Brasil investe muito em Educação.

O problema é que o nosso Exmo. Sr. Mário Covas na época, em 1994, permitiu que essa bomba desse Paulo Freire instituísse aqui dentro do estado de São Paulo essa desgraça que foi a sua metodologia.

Hoje nós estamos pagando um preço caríssimo, que é essa educação horrorosa do método Paulo Freire, que só tem aqui no Brasil, que acabou com a Educação, acabou com a disciplina das crianças, acabou com tudo. Acabou com a família, acabou com tudo que nas escolas tem. Os nossos professores estão sendo atingidos, estão sofrendo.

Professores sendo atacados pelos jovens; professores sendo simplesmente tratados com violências verbais, violências físicas, e isso dentro de uma escola cívico-militar jamais aconteceria.

Toda a parte militar vai auxiliar; não vai tomar em momento nenhum o lugar nem de professor, nem de coordenador pedagógico, nem de diretor. Essa visão que vocês estão tentando passar...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para conclusão, deputada.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - É simplesmente absurda e mentirosa.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tendo transcorrido...

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Depois eu gostaria de responder à desinformada deputada Bolsonaro.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Depois do processo de votação, passarei as comunicações para aqueles que desejarem. Tendo transcorrido os quatro minutos, o sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção” nos terminais postos em suas mesas.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Caruso.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Para manifestar a obstrução do MDB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O MDB está em obstrução.

O SR. DANIEL SOARES - DEM - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Daniel.

O SR. DANIEL SOARES - DEM - Para colocar o Democratas em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Democratas está em obstrução.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Quero declarar obstrução da bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL está em obstrução.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Adriana.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - O Pros em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Pros em obstrução.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Nascimento.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para colocar o PSL em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em obstrução.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Marcio da Farmácia.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Colocar o Podemos em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está em obstrução.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Carla Morando.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Para colocar o PSDB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSDB está em obstrução. Deputado Vinícius Camarinha.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - O PSB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB está em obstrução.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Colocar o PT em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT em obstrução. Deputado Daniel.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Colocar o Novo em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Novo está em obstrução. Peço encarecidamente que os parlamentares realizem os seus votos pelos terminais eletrônicos para facilitar o processo de votação.

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Marta Costa.

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Colocar o PSD em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSD está em obstrução. Faço uma requisição aos parlamentares no plenário que, por favor, coloquem as suas máscaras.

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado André do Prado.

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Colocar o PL em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL está em obstrução.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Queria colocar a bancada do Progressistas em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Progressistas está em obstrução. Requisito aos Srs. Parlamentares em plenário: além das máscaras, é obrigatória também a utilização da gravata. Então, àqueles que não estiverem com gravata, peço encarecidamente que a coloquem.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Jorge Wilson.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Para colocar o Republicanos em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Republicanos está em obstrução.

* * *

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram deste processo 35 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo 34 “sim”, e este presidente, que não vota, projeto que fica com votação adiada pelo quórum insuficiente para a deliberação, e já determino o aditamento do presente projeto à Ordem do Dia.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Danilo Balas. Agora sim passo uma comunicação a Vossa Excelência.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Esse projeto de lei, da instituição das escolas cívico-militares, é de vital importância e complementa o ensino que já existe em nosso estado de São Paulo.

As escolas cívico-militares já existem em outros estados, e o resultado do Ideb é excepcional. Peço a todos os deputados que, na próxima sessão plenária, atentem-se a esse projeto de lei importantíssimo.

Ademais, a escola cívico-militar escolhida é na cidade de Sorocaba, a minha cidade. Faço questão de conversar com todos os deputados, um por um, e auxiliá-los no entendimento da importância da escola cívico-militar no estado de São Paulo, a primeira na cidade de Sorocaba.

Minha criação familiar foi militar. Aos 17 anos entrei na Academia Militar da Polícia Militar e tenho a honra de falar a todos que fui criado por militares. O ensino militar só auxilia e abre caminhos às crianças e adolescentes. Conclamo a todos, na próxima sessão plenária, a votarem favoravelmente a esse importante projeto de lei.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra V. Exa. para uma comunicação.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Só informando à deputada Valeria Bolsonaro, com todo o respeito. Deputada, o Paulo Freire nunca foi implantado, eu diria, na Educação brasileira.

Vossa Excelência disse que eles implantaram o método Paulo Freire na rede estadual de ensino. Primeiro que o Paulo Freire foi secretário municipal de Educação da Luiza Erundina, e o método Paulo Freire é um método de alfabetização de adultos.

Ele não serve para crianças, para a Educação básica, para a Educação Infantil, para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio. O que existe é uma filosofia de Paulo Freire, agora o método Paulo Freire é uma outra coisa.

Agora, quem dera se isso fosse verdade. Paulo Freire sempre foi um exilado da Educação brasileira. Foi cassado pelos militares e, mesmo depois, quando ele voltou, a sua metodologia nunca foi implantada de verdade em uma política educacional brasileira, porque ninguém teve coragem de fazer isso. Então, é falsa essa informação de que a culpa da decadência da Educação brasileira tem a ver com o Paulo Freire.

Agora, eu digo o seguinte: se o método Paulo Freire, ou se a filosofia de Paulo Freire fosse realmente implantada no Brasil, V. Exas. não estariam aqui, porque a sociedade seria muito crítica. Não existiria Bolsonaro, não existiria Doria, do ponto de vista político. Nós teríamos uma sociedade crítica, participativa.

Então, infelizmente o Paulo Freire não foi implantado, exceto por alguns professores, alguns educadores e algumas educadoras. Nós chegamos muito perto aqui, quando o Paulo Freire foi o secretário municipal de Educação, mas foi uma gestão curta e não deu tempo de implantar essa filosofia, essa Educação libertadora, emancipadora e libertária.

Então digo isto: se o método Paulo Freire, ou se Paulo Freire fosse implantado na Educação brasileira, o Brasil não estaria neste atoleiro que ele está hoje com o governo Bolsonaro.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item nº 9. Em discussão o Projeto de lei nº 731, de 2020, de autoria da nobre deputada Monica. Em discussão. Está inscrito para falar contra o nobre deputado Gil Diniz. Tem a palavra V. Exa., deputado Gil.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente Cauê Macris. Vou votar “não” a esse projeto da deputada Monica. Peço aí que algum líder... Acredito que o Douglas Garcia vá pedir verificação, mas eu subo a esta tribuna, deputado Castello Branco, para participar desse debate agora que foi feito, esse embate sobre os colégios cívico-militares.

Fica muito clara aqui essa obstrução da esquerda, que é uma obstrução por obstrução, deputado Gilmaci, porque não faz sentido. Primeiro que o projeto, posso estar enganado, é autorizativo. Já começa por aí.

Segundo: qual é o problema, me digam aqui, de uma escola ter gestão militar? Qual o problema? Eu digo para as bancadas de esquerda aqui. É somente aversão aos próprios militares, deputado Coronel Telhada, porque não faz sentido.

Convido todos os deputados a irem ao Colégio Militar de São Paulo, que hoje está no CPOR, no Centro Preparatório de Oficiais da Reserva, ali em Santana, na Alfredo Pujol.

Vejam lá, conversem com os alunos, conversem com as famílias desses alunos. Ensino de qualidade, professores altamente motivados. É claro, é outro modelo de gestão. É um colégio que pertence ao Exército, pertence às Forças Armadas.

Esse que estamos propondo teria a sua gestão militarizada, o que seria ótimo, inclusive para os professores. Muitos se enganam: os professores desses colégios são civis. A gestão é militarizada, os professores são civis.

Qual é o problema em ter, em uma escola, hierarquia, disciplina? Qual é o problema em o aluno levantar quando o professor entra na sala de aula? Vai cair a mão de alguém? Alguém vai ficar “dodói”? Não vai.

É um preconceito contra a nossa força policial que fica evidente quando você olha um tipo de votação como esse. Os alunos do colégio cívico-militar vão utilizar uniforme. Olha que autoritarismo do estado, obrigar os alunos a utilizarem uniforme!

Vejam que coisa, não? É engraçado. O governo investe milhões e milhões e milhões, ano após ano, em uniformes escolares que muitos alunos, muitas vezes, pegam e jogam no lixo. Qual é o problema disso? Não tem problema nenhum.

A gente precisa ouvir a sociedade, ouvir os nossos eleitores, porque tenho certeza, tenho convicção de que eles apoiam a iniciativa. Não se trata de tornar todo o sistema militarizado. Só algumas escolas.

O Amazonas fez isso na periferia de Manaus, e as escolas que tinham os piores índices chegaram ao final de um ou dois anos de gestão militarizada e eram algumas das melhores escolas de Manaus, por exemplo. Os alunos, ao final do ensino médio, tinham condições de disputar o vestibular sem precisar fazer cursinho.

Ou a gente quer continuar reproduzindo o caos que é uma escola comum, como nós vemos diariamente? Não consigo compreender. Vários deputados não se posicionaram nesse sentido somente pelo preconceito contra militares.

Eu peço que, na próxima votação, haja essa sensibilidade com esse projeto extremamente importante. E repito: é autorizativo. E que a nossa força policial não seja, mais uma vez, vítima de certos preconceitos que acredito que não deveriam existir.

Tenho certeza. Certeza! Cresci na região de São Mateus. Se colocar uma escola militarizada, com gestão cívico-militar, vai ter fila de pais querendo matricular os seus filhos. Vai ter fila ali. Fila! É simplesmente... Onde é adotado...

Olha que incrível: a bancada do PT não se posicionou aqui. Deixou em obstrução justamente para não dar quórum. O governador do PT, Wellington Dias, do Piauí, adota essa gestão militarizada em algumas escolas que são referência no Piauí, para dar um exemplo de um estado governado pelo Partido dos Trabalhadores. Procurem saber.

Eu lembro que o Ministério da Educação tinha lançado, para os governos estaduais, para as secretarias estaduais de Educação se cadastrarem para fazer parte dessa iniciativa, desse projeto. São Paulo, no início, não tinha adotado.

Eu espero ver, ainda no nosso mandato - por que não? -, esse modelo de escola, esse modelo de colégio em vários municípios do estado de São Paulo, em grandes municípios, como as cidades de São Paulo, Campinas e Piracicaba, e em municípios médios e pequenos também.

É uma demanda. E tem demanda, senhores! Tem demanda. Para vocês terem uma ideia, no último concurso do Colégio Militar de São Paulo, foram quase 400 alunos que se inscreveram para disputar 20 vagas. Vinte vagas!

E olha que a maioria não sabia que estava tendo concurso. Imagina quando isso for divulgado amplamente nas redes sociais, na TV, no rádio. Imagina só, no ano que vem, quando o presidente Bolsonaro vier a São Paulo inaugurar o colégio militar ali no Campo de Marte!

Como eu disse, hoje está ali, por enquanto, no CPOR, durante a construção do prédio do Colégio Militar. Ah, vocês vão ver o que vai ser disputa, deputado Daniel José, V. Exa., que defende aí como uma pauta prioritária do seu mandato a Educação. Vão ser milhares, milhares de candidatos para ingressarem no sexto ano, no primeiro ano do Ensino Médio.

Então, repito: faço um apelo aos nossos deputados, que procurem conhecer, procurem entender o que é a gestão militarizada dessas escolas. Não tem nada de mais. Não tem nada de mais.

E os professores que trabalham nessas escolas públicas, que acabam por se tornar referência, adoram estar ali, gostam da disciplina dos meninos, conseguem dar aula. Pode ter certeza, você não vai ver nessas escolas alunos agredindo professor, professor tomando cadeirada, deputado Nascimento, de aluno. Você não vai ver.

Então, fica aqui, nós chegamos a pouco mais de 30 votos. Espero aí o convencimento dos pares para chegar ao quórum necessário de 48 deputados votando para aprovar na próxima vez que esse projeto voltar aqui à Ordem do Dia. Pode falar, Nascimento.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Permite um aparte, deputado?

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Claro.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sim, nós estamos vendo. Por exemplo, eu tive três, meus três filhos foram criados no colégio da Polícia Militar, que é a Caixa Beneficente. E nós tínhamos um colégio só na Cruzeiro do Sul. Era uma disputa para os filhos dos policiais militares, tendo em vista a grande dificuldade de estarem no colégio do estado ou em outro colégio qualquer. E o que aconteceu? Nós implementamos um projeto lá, e hoje nós somos 14 colégios regidos pela Polícia Militar.

Não é cívico-militar, mas é um colégio regido pela Associação Cruz Azul do estado de São Paulo, que é um hospital da Polícia Militar. E venho dizer a vocês que graças a Deus essa formação foi uma das melhores formações que nós tivemos. Eu fui direcionado na escola pública quando meu irmão mais velho é que cuidava de nós, policial militar também, o qual tinha uma disciplina e uma ordem rigorosa.

Agora, o acompanhamento dos pais quando mandam um filho para um colégio cívico-militar é algo importante, porque ele sabe que ali está aprendendo os bons costumes e também tem que ter o acompanhamento dos pais, não somente na escola cívico-militar, mas em qualquer escola do estado ou qualquer escola ou grupo de ensino.

O que acontece é que, quando abrir realmente a demanda, pode estar certo, deputado Gil, que vai acontecer uma grande procura, porque nós queremos, sim, para as nossas crianças, para os nossos filhos e, agora, os nossos netos o melhor no ensino.

Também fazemos esse apelo aos nobres pares para que venham ao plenário, que venhamos a aprovar as escolas cívico-militares, para que possamos dar mais uma oportunidade a todos na rede de ensino, principalmente uma escola tão importante e tão importante quanto essa escola. Muito obrigado, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, Nascimento, pelo aparte. E, realmente, é uma escola pública que vai ser referência aí na gestão. Eu não sei se os pares aqui de esquerda têm esse receio, deputado Barba, de acabar dando certo, porque vai dar certo. Vai dar certo. É um clamor da sociedade, principalmente dos pais, terem, de fato, os seus filhos na escola aprendendo. Deputada Leticia Aguiar.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Gil, um pequeno aparte, endossando as suas palavras também nessa defesa das escolas cívico-militares, dos colégios públicos militares, que nós defendemos já há tanto tempo, não é, Gil?

A gente sabe que é um ensino público de qualidade, que dá certo, que funciona e que a comunidade aceitou muito bem, especialmente quando são implantadas em regiões de maior vulnerabilidade social, de maior insegurança. Os resultados são extraordinários. Eu acho engraçado que a esquerda fala que eles são democráticos, são a favor da pluralidade, mas, quando é qualquer projeto que possa ir contra o que eles acreditam, eles não são democráticos, não há pluralidade.

É simples, é o que eu falo para todo mundo quando eu defendo esse projeto também, que é um projeto em que a gente acredita. É o seguinte: o pai e a mãe que não quiser que o seu filho estude numa escola cívico-militar é só não matricular o seu filho nessa escola cívico-militar; matricule o seu filho em outra escola, uma escola comum. É bom que abre vaga, tem muita gente procurando para estudar nessas escolas cívico-militares.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, deputada Leticia Aguiar. Tem toda a razão. Tem toda a razão. É a mesma coisa do ensino domiciliar, que nós sempre defendemos aqui: as famílias que assim quiserem, que não sejam criminalizadas por conta disso.

Hoje o que a gente vê é o seguinte, é a esquerda aqui: “Olha, fica em casa, não deixa aluno ir para a escola, não, pelo amor de Deus”. Agora, quando a gente vem discutir seriamente a educação domiciliar, a família participando ali da questão do ensino-aprendizagem dessas crianças, aí não pode? Aí enfia ela lá na escola de todo jeito. Mas hoje, não: fica em casa aí, porque... Engraçado.

Nós vamos pegar o telefone aqui, vamos ligar para uma colônia de férias da Apeoesp, vou colocar aqui ao vivo para vocês, vocês vão ver aqui marcando férias na colônia de férias. Para a escola não pode ir, mas para a colônia de férias está liberado. Fala, Castello Branco.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Um aparte rápido. Escolas cívico-militares são referência no mundo inteiro de sucesso, sob todos os pontos de vista. Eu me comprometo a preparar apresentações para que no Pequeno e no Grande Expedientes a gente elucide essa matéria tecnicamente, pelo “sim” às escolas cívico-militares.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, deputado Castello Branco. Encerro aqui fazendo novamente esse apelo aos nossos pares. É um projeto importante, é impactante na vida das nossas crianças, principalmente as crianças mais carentes, as crianças da periferia.

Eu digo aqui: nos deem uma escola, a pior escola no estado de São Paulo, na cidade de São Paulo. Em menos de um ano, a realidade desses alunos, a realidade dessas famílias, a realidade dessa comunidade vai mudar. Mas a gente sabe que tem muita gente trabalhando contra, porque não quer o bem, a felicidade das nossas crianças.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar em nome da bancada do PTB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o deputado Douglas Garcia, para encaminhar em nome da liderança do PTB.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Vou ser bem breve, pois eu sei que esse é o último item, e os deputados estão ansiosos para ir logo à votação do projeto. Mas eu não poderia deixar de comentar a respeito e pedir aos nobres deputados para que votem “não” a esse projeto, por diversas razões.

A primeira delas é que a esquerda é sempre famosa por tentar resolver os problemas trazendo mais problemas. Eles querem, por exemplo, trazer a solução para o problema da homofobia fazendo com que as crianças sejam orientadas a gostar de beijar meninos ou beijar meninas. Ou seja, eles querem interferir, orientar sexualmente o filho dos outros.

Eles querem resolver o problema do racismo criando mais racismo, através de cotas raciais e blábláblá, dentre outras coisas nesse mesmo sentido. Eles querem resolver problemas de “x”, “y”, “z”, criando cada vez mais especificidades em que, ao invés de você solucionar o problema de fato, você cria mais ódio, ranço e inimizade entre as pessoas.

E esse projeto de lei nada mais é do que isso, uma embromação absoluta. Inclusive, tem um monte de partes aqui que são confusas.

Que me perdoe, deputada Monica, mas esse projeto é um dos piores projetos que eu já vi tramitando nesta Assembleia Legislativa, até porque, senhores, ele cria outro comitê, cria outro conselho. A gente não precisa de outro conselho. Nós já temos o Condep para cuidar dos indígenas, e a gente sabe que o Condep faz isso muito bem. O Condep é uma maravilha quando é para fazer “esquerdice”, fazer aquilo que não presta.

O Condep só serve para defender bandido, para defender essas pautas minoritárias desses grupos escandalosos que querem ser melhores do que todo mundo, se acham superpoderosos. E agora tem esses penduricalhos no estado que recebem dinheiro, subvenção pública para fazer absolutamente nada e viver de militância.

Então, eu quero aproveitar que a deputada Monica inclusive está entrando agora no plenário para que ela me responda especificamente algumas perguntas, porque ficou muito confuso esse projeto aqui.

Realmente, tem muitas palavras que não são objetivas; aliás, não são nada claras, elas trazem duplas interpretações. Elas são completamente cheias de embromação. E traz negócio de gênero, religiosidade, ancestralidade, blábláblá, mas não tem um objetivo específico daquilo que pretende trazer à população indígena.

Inclusive, tem uma parte em que eu fiquei até um pouco confuso, porque diz o seguinte: “São objetivos específicos da política estadual de preservação do patrimônio cultural dos povos e comunidades indígenas”.

Vejam só que coisa, deputados, diz o seguinte: “Inciso I - garantir aos povos e comunidades tradicionais indígenas seus territórios e o acesso aos recursos naturais que tradicionalmente utilizam para a sua reprodução física”.

Então, eu estou preocupado, deputado Castello Branco, porque eu não sabia que a reprodução física dos índios estava em perigo, que a Assembleia de São Paulo precisasse se debruçar sobre a reprodução física.

Eu quero saber quem está com problema na reprodução física dos índios, quem está criando problemas para que eles tenham acesso aos recursos naturais que tradicionalmente utilizam para a sua reprodução física.

É necessário que a Assembleia de São Paulo se debruce a respeito desse tema? Nos preocuparmos com a reprodução física dos nossos amigos índios? Porque isso aqui é uma espécie de eugenia.

Quando você atrapalha a reprodução física de determinada categoria, é uma espécie de eugenia. Eu não quero que os índios se reproduzam, ou outros povos se reproduzam. Talvez esse seja o objetivo do projeto da deputada Monica; não sei. Só sei que aqui tem diversas partes a que eu sou radicalmente contra.

E, principalmente, também trago aqui uma denúncia que foi feita no Ministério dos Direitos Humanos da Mulher, pela ministra Damares, faz mais ou menos dois anos. Quando eu leio o Art. 4^o, inciso VIII, que diz: “a preservação do direito a praticar e revitalizar as suas tradições e costumes culturais, o exercício de práticas comunitárias, a memória cultural e a identidade étnica”, ora, deputado Castello Branco... Veja só: diz que deve preservar o direito de praticar e revitalizar as suas tradições e costumes culturais.

O senhor sabia o que é um costume que infelizmente acontece? Eu posso provar isso; trouxe inclusive matérias que dizem respeito a esse assunto extremamente complicado.

Vejam só: “índia recém-nascida é resgatada após ser enterrada viva em Mato Grosso. Veja vídeo. Polícia foi até o local e descobriu que criança estava viva depois que recebeu denúncia de que bebê havia sido enterrado em quintal. Família disse à polícia que achou que a criança estivesse morta”.

Então, é uma prática, infelizmente, deputado; isto aqui não acontece uma, duas ou três vezes. É uma prática muito comum, em algumas comunidades indígenas, enterrar uma criança viva.

E a deputada trouxe, através desse projeto de lei, que deve ser respeitada a cultura e a tradição. E depois ainda querem dizer que não existe alta cultura, baixa cultura ou qualquer coisa nesse sentido.

O senhor me perdoa, deputado, mas o índio que enterra uma criança viva por questões culturais, tradicionais, senhores, me perdoem... Esse merecia uma flechada na cabeça, a mesma pena que eu defendo a um assassino.

Então, sou contra esse projeto de lei. Peço aos nobres deputados que votem contra esse projeto de lei, que é mais uma embromação e encheção de saco desse pessoal que não quer fazer mais absolutamente nada do que achar penduricalho no estado para poder fazer as suas pautas identitárias, que já encheu o saco de todo mundo, continuarem funcionando no nosso Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para pedir uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

* * *

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. ALEX DE MADUREIRA - PSD - Para colocar o PSD em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSD está em obstrução.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Para colocar o Republicanos em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Republicanos está em obstrução.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Colocar o PSDB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSDB em obstrução.

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - O PSB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSB em obstrução.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Colocar o Novo em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Novo em obstrução.

O SR. DANIEL SOARES - DEM - Colocar o Democratas em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Democratas em obstrução.

A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Para colocar o PROS em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PROS em obstrução.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Para colocar o PTB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PTB em obstrução.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Com anuência do meu líder, deputado Teonilio Barba, para colocar o PT em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PT em obstrução.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Colocar o PSL em obstrução, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSL está em obstrução.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - O PSOL em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PSOL em obstrução.

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PL - Colocar o PL em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O PL está em obstrução.

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Gostaria de colocar o Podemos em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Podemos está em obstrução.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Para me colocar em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está em obstrução.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria comunicar a todos e a todas que nós recebemos uma grave denúncia de que nesta madrugada houve um atentado na penitenciária de Araraquara, em uma subportaria. A subportaria foi atingida por mais de 20 tiros.

Os servidores estão em uma situação muito difícil nessa penitenciária, muito por conta da falta de servidores. Existe um déficit de 130 servidores na penitenciária de Araraquara.

Eu fiquei chocado porque agora, recentemente, o secretário de Administração Penitenciária cancelou o concurso de servidores para o sistema prisional, um concurso que estava ainda vigente. Então isso prova que nós temos que contratar, através de concurso público, mais servidores para o sistema prisional do estado de São Paulo. Tem que ter concurso público e tem que ter chamada.

Existem outros concursos ainda em vigor; no entanto, não há chamada. Então eu faço um apelo aqui neste momento ao secretário de Administração Penitenciária e ao governo, Casa Civil, para que a chamada seja feita imediatamente e que novos concursos sejam abertos, porque o déficit é monstruoso.

O próprio Tribunal de Contas já fez essa denúncia em relação à falta de funcionários, de trabalhadores no sistema prisional, e nós temos certeza de que esse atentado só existiu porque nós temos poucos servidores trabalhando na penitenciária de Araraquara.

Ainda bem que ninguém saiu ferido, mas nós exigimos que seja feita uma apuração imediata em relação ao que aconteceu, sobretudo a chamada dos aprovados nos concursos de SAP.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - O Solidariedade em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Solidariedade está em obstrução.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Colocar o Progressistas em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado Coronel Telhada coloca o Progressistas em obstrução.

O SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Colocar o Avante em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Avante está em obstrução.

O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, Sr. Presidente. O Patriota está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O Patriota está em obstrução.

* * *

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Participaram desse processo 12 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo 10 votos "sim", uma abstenção e este presidente que não vota, quórum insuficiente. E já determino que o presente projeto seja aditado à Ordem do Dia, projeto da deputada Monica da Bancada Ativista.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Quem pediu primeiro? Faça uma comunicação V. Exa., mas, já esgotando o objeto, peço celeridade a todos os deputados que forem utilizar comunicação.

Deputado Douglas.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sim, Sr. Presidente, apenas para comunicar à Assembleia de São Paulo, Sr. Presidente, que o governador João Doria havia prometido que durante mais 90 dias ia prorrogar o prazo para que funcionasse o Hospital Geral de Itapecerica da Serra. O ambulatório médico do Hospital de Itapecerica da Serra foi fechado parcialmente pelo governador João Doria.

E o governador João Doria, hoje de manhã, fez um show na imprensa, nas redes sociais, também na Rádio Jovem Pan contra o jornalista Rodrigo Constantino, dizendo que trabalha pela ciência, pela medicina, pela Saúde, e traz esse desrespeito à população do estado de São Paulo, principalmente à população de Itapecerica da Serra.

Então, Sr. Presidente, eu gostaria aqui de anunciar a esta Casa, comunicar aos deputados da Assembleia que nós estamos entrando com uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo.

Estou provocando também a Promotoria de Justiça de Saúde para que averigue e também investigue esse fechamento parcial feito pelo governador João Doria, que é inadmissível, é irresponsável em plena pandemia.

A população precisa de atendimento médico com saúde, e ele manda fechar hospitais, fechar leitos, fechar parcialmente o atendimento da Saúde, aumentar gastos com publicidade e propaganda e simplesmente abandonar a população neste momento tão complicado que nós estamos vivendo.

Então, diante da irresponsabilidade do governador João Doria, nós estamos mais uma vez provocando o Ministério Público, seja agindo com representações, seja ajuizando ações populares. Nós não vamos nos cansar diante dos desmandos que o governador tem apresentado no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só antes, deputado Giannazi, você falou, a deputada Erica Malunguinho, apenas para título de informe, fez uma solicitação para mim a respeito de um fato que ocorreu durante um evento hoje.

Eu prontamente já instaurei uma sindicância para apurar, envolvendo inclusive a Polícia Civil, para que a gente possa chegar ao IP daquelas pessoas que participaram da sessão com cenas obscenas, mas nós temos o conteúdo ainda nas redes do Portal da Assembleia Legislativa.

Eu pedi autorização, até para ficar uma coisa bem transparente, bem clara, para que a deputada Erica Malunguinho auxiliasse, junto com todas as autoras do evento, para que buscasse autorização para que eu retirasse, neste momento, o vídeo como um todo. Eu não consigo retirar parcialmente das redes sociais como um todo num primeiro momento, para que sejam retirados esses conteúdos impróprios.

Fico no aguardo, deputada Erica, da sua comunicação e autorização através de V. Exa. para que a Assembleia possa retirar das redes esse conteúdo e ficar uma coisa muito transparente, não gerar qualquer outro problema com o conteúdo e não prejudicar o andamento dos trabalhos que estão sendo realizados por V. Exa. e pelas demais parlamentares.

Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para uma comunicação, mas é uma pergunta a Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra, deputado Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é em relação aos projetos que ficaram pendentes na última votação de dezembro.

Tem o meu projeto, PDL 22, tem o projeto do deputado José Américo, do Douglas Garcia. Eu quero saber qual é o cronograma da volta desses projetos, que eles estão no congresso de comissões. Eles devem ser debatidos lá e eles devem voltar ao plenário, conforme o acordo feito.

Eu gostaria de saber qual o encaminhamento nesse sentido, porque nós estamos votando outros projetos que estavam atrás dos nossos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Seguimos dialogando, deputado Giannazi, com os líderes para a construção da pauta. Não vai ser diferente com o projeto de V. Exa. e todos os demais projetos. Perfeito?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esgotado o objeto da presente sessão, está levantada a sessão. Boa noite a todos.

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Encerra-se a sessão às 20 horas e 48 minutos.

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