4 DE FEVEREIRO DE 2021

3ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA e FREDERICO D'AVILA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - FREDERICO D'AVILA

Assume a Presidência.

3 - CORONEL TELHADA

Menciona as datas comemorativas de 04/02. Lembra projeto de lei, de sua autoria, que visa o combate ao câncer de cabeça e pescoço. Lamenta a morte de policial militar no Ceará. Exibe vídeo e elogia ação policial durante uma tentativa de assalto na zona sul de São Paulo. Mostra vídeo de apreensão de entorpecentes pela Polícia Militar do Estado.

4 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

5 - DOUGLAS GARCIA

Defende o retorno às aulas presenciais. Discorre sobre requerimento de informação, solicitado pelo mesmo, a respeito de palestra de deputada do PSOL em uma escola pública do Estado.

6 - CARLOS GIANNAZI

Combate o discurso do deputado Douglas Garcia em relação ao retorno às aulas presenciais. Afirma que a Apeoesp não recebe dinheiro público. Defende discurso da deputada Sâmia Bonfim, citado pelo deputado Douglas Garcia. Relata surtos de Covid-19 em diversas escolas do Estado. Afirma ter acionado o Ministério Público contra o retorno às aulas presenciais.

7 - MURILO FELIX

Destaca que diversas cidades do interior do estado de São Paulo precisam de recursos. Afirma que o Desenvolve SP está disponibilizando recursos para auxiliar os pequenos e médios empresários.

8 - FREDERICO D'AVILA

Menciona ajustes tributários sobre pneus de máquinas agrícolas. Comenta a diminuição da alíquota sobre peças de equipamentos agrícolas. Exibe matéria que afirma que São Paulo não teve recessão. Denuncia possível intenção de venda do Hospital Darcy Vargas.

9 - EDNA MACEDO

Combate críticas de João Doria ao presidente Jair Bolsonaro. Critica medidas impopulares implantadas pelo governador do Estado. Destaca a falta de segurança em São Paulo. Ressalta a necessidade de melhorias em diversos hospitais públicos.

10 - CASTELLO BRANCO

Afirma ser a favor do retorno às aulas presenciais. Reprova o fim da gratuidade nos transportes públicos do Estado, para idosos entre 60 e 64 anos.

11 - MAJOR MECCA

Tece críticas ao governador João Doria. Critica o aumento de Orçamento para publicidade e marketing. Denuncia as péssimas condições de trabalho dos policiais militares do Estado. Combate o aumento no preço de diversos tratamentos médicos. Menciona diversos ajustes tributários, ocasionados pela aprovação do PL 529/20.

12 - DANIEL JOSÉ

Defende o retorno às aulas presenciais. Comenta casos de contaminação pelo novo coronavírus em escolas do Estado. Afirma que os grupos que se posicionam contra a volta às aulas presenciais são contra a Educação.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, rebate o discurso do deputado Daniel José a respeito da reabertura das escolas. Defende aulas remotas durante a pandemia. Cita escolas que fecharam após contaminação de alunos e funcionários.

14 - DANIEL JOSÉ

Para comunicação, considera o deputado Carlos Giannazi negacionista. Afirma que a taxa de transmissibilidade nas escolas não é alta. Alega que os fechamentos mencionados foram casos pontuais.

15 - FREDERICO D'AVILA

Assume a Presidência.

16 - CORONEL TELHADA

Questiona a cobertura midiática após falas do governador na Rádio Jovem Pan. Afirma que a mídia é financiada pelo estado. Critica o aumento de verbas para publicidade. Discorre a respeito da campanha para a presidência desta Casa. Repudia a criação de conflitos entre deputados militares. Clama pela independência deste Parlamento. Alega que a Presidência trata deputados da base e de oposição de formas diferentes (com aparte dos deputados Major Mecca e Edna Macedo).

17 - GIL DINIZ

Comenta a realização de reunião virtual entre o governador e deputados aliados. Afirma que João Doria trata parlamentares de oposição de forma diferente. Repudia a fala do governador durante entrevista à Rádio Jovem Pan. Questiona as ações do Executivo durante a pandemia. Cobra independência desta Casa. Lamenta a aprovação do PL 529/20. Tece críticas à atuação de João Doria.

18 - MAJOR MECCA

Para comunicação, endossa o discurso do deputado Gil Diniz a respeito das falas do governador. Elogia a atuação da prefeita de Bauru, Suéllen Rosim. Critica as ações de João Doria. Clama por independência dos poderes.

19 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

20 - CASTELLO BRANCO

Declara apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Tece críticas à atuação do governador. Lembra que o PSDB comanda São Paulo há 30 anos. Faz eco às falas dos deputados que o antecederam. Cita denúncias de aliciamento de parlamentares para aprovação do PL 529/20. Comemora a eleição de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco para a presidência, respectivamente, da Câmara Federal e do Senado. Comenta a importância das eleições de Mesa Diretora desta Casa. Apoia a candidatura do deputado Major Mecca. Clama pelo impeachment do governador.

21 - GIL DINIZ

Para comunicação, defende a indicação da deputada federal Bia Kicis para presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Tece críticas à cobertura da mídia sobre o caso.

22 - MAJOR MECCA

Para comunicação, elogia a atuação da deputada federal Bia Kicis. Critica a exclusão do canal "Terça Livre", de Allan dos Santos, do YouTube. Defende a liberdade de expressão.

23 - LETICIA AGUIAR

Presta solidariedade à prefeita de Bauru, Suéllen Rosim, por declarações que o governador João Doria fez a seu respeito, em entrevista à Rádio Jovem Pan. Defende a reabertura do comércio. Critica as ações do governo estadual durante a pandemia. Elogia a Câmara Municipal de Bauru pela reclassificação de serviços essenciais. Convida para manifestação em São José dos Campos, em 05/02. Defende o governo Bolsonaro. Discorre sobre a importância do auxílio emergencial.

24 - FREDERICO D'AVILA

Lê e comenta ofício assinado pela presidente da Sociedade Rural Brasileira, Teresa Vendramini, solicitando a revogação do artigo nº 22 da Lei 17.293/20. Pede a exoneração do secretário estadual de Agricultura, Gustavo Junqueira. Critica o aumento de impostos de insumos agrícolas. Tece críticas ao governador João Doria. Considera censura a exclusão do canal "Terça Livre" do YouTube. Exibe post em rede social desta Casa, lembrando ato solene em comemoração aos 25 anos de criação do MST. Questiona a proibição da realização de ato, neste Parlamento, em homenagem a Augusto Pinochet. Repudia o pedido de impeachment de Bolsonaro enviado pelo Partido Novo. Lembra a solicitação de 300 mil reais em emendas para a Santa Casa de Itapeva.

25 - GIL DINIZ

Para comunicação, endossa fala do deputado Frederico d'Avila a respeito de celebração da criação do MST, nesta Casa. Critica a exclusão do canal "Terça Livre" do YouTube. Informa que o deputado Douglas Garcia irá convocar representantes do Google para prestar esclarecimentos. Defende a liberdade de expressão.

26 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Critica o que denominou ditadura política.

27 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, defende a aprovação do PDL 01/21. Critica o PL 529/20. Clama pela aprovação do PDL 22/20. Discorre sobre prerrogativas parlamentares. Comenta diálogo com professora de 60 anos, afetada por medidas do governo estadual.

28 - VALERIA BOLSONARO

Pelo art. 82, defende a retomada do comércio em Aparecida do Norte. Exibe e comenta foto da cidade. Clama a seus pares, principalmente da esquerda, que defendam a prefeita de Bauru, criticada pelo governador João Doria. Acrescenta que o governo estadual não convocara a eleita para reunião com prefeitos da região. Anuncia que fizera moção de repúdio contra o Governo do Estado.

29 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, noticia que ontem sua assessoria visitara prontos-socorros. Comenta reunião com o Governo do Estado, realizada hoje, para tratar da Saúde e do funcionamento do comércio. Afirma que amanhã deve detalhar os temas em pronunciamento, nesta Casa.

30 - JANAINA PASCHOAL

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

31 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 05/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente nesta data, dia 4 de fevereiro de 2021, quinta-feira.

Iniciamos o Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos: deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.) Sebastião Santos. (Pausa.) Itamar Borges. (Pausa.) Castello Branco. (Pausa.) Paulo Fiorilo. (Pausa.) Roberto Morais. (Pausa.) Edmir Chedid. (Pausa.) Carla Morando. (Pausa.) Marcos Damasio. (Pausa.) Major Mecca. (Pausa.) Adriana Borgo. (Pausa.)

Eu solicito ao deputado Frederico d’Avila que, por gentileza, assuma a Presidência para que eu possa fazer uso da palavra.

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- Assume a Presidência o Sr. Frederico d’Avila.

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O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PSL - O Coronel Telhada, conforme lista de inscrição, tem cinco minutos regimentais para uso da palavra.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, deputado Frederico d’Avila, Sra. deputada Edna, deputado Giannazi, todos os que nos assistem pela Rede Alesp, quero saudar aqui a nossa Assessoria Policial Militar, na figura do soldado Pelegrini e da soldado Paula. Muito obrigado pelo trabalho de vocês.

Hoje, dia 4 de fevereiro, queremos começar saudando o município aniversariante. É o município de Dois Córregos. Um abraço a todos os amigos e amigas do município de Dois Córregos, que hoje aniversaria. Um abraço, obrigado a todos pela companhia, pela nossa audiência aí na cidade.

Hoje também, dia 4 de fevereiro, é o Dia Mundial de Combate ao Câncer, de todos os tipos de câncer: câncer de mama, de ovário, câncer infantil, enfim todos os linfomas, leucemia, todos aqueles cânceres que, infelizmente, assolam a humanidade. Hoje é o Dia de Combate Mundial ao Câncer.

Queria lembrar aos deputados que eu tenho um projeto nesta Casa criando o Dia de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço. Mas, como tudo nesta Casa é moroso, já faz três anos que esse projeto está parado. Eu queria dizer a todos que eu tenho um projeto de lei nesta Casa falando do Dia do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço e queria solicitar ao Sr. Presidente que fizesse esse projeto andar.

Vamos falar, infelizmente, de mais policiais mortos. Nesta data morreu um policial lá do Ceará. É um policial militar que estava de serviço, é o cabo Carlos Eduardo Pinheiro Gurgel, jovem policial militar. Morreu após ser baleado por criminosos que estavam fugindo de uma loja onde realizaram um roubo na tarde de ontem, quarta-feira, dia 3, em Fortaleza.

Na fuga, os criminosos atiraram contra os policiais que faziam o policiamento a pé no local. Um deles foi atingido, que é o cabo Carlos Eduardo Pinheiro Gurgel, que não resistiu aos ferimentos e infelizmente faleceu.

O policial militar estava na Polícia desde 2009 e atualmente trabalhava na 1ª Companhia do 5º Batalhão, lá no Ceará. Meus sentimentos à família desse policial e a todos os amigos e amigas da Polícia Militar do Ceará.

A Polícia Militar divulgou uma ocorrência - temos um vídeo de 19 segundos, pode colocar, por gentileza - em que ocorre o roubo numa farmácia. Rapaz, isso. Volte ao início, por favor. Isso, que a televisão demorou para mostrar. Volte ao início, por favor. Vamos lá.

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- É feita a exibição do vídeo.

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Os três vagabundos entram na farmácia, arma em punho. Para quem não acredita que bandido anda armado, está ali. Só que aí a Polícia Militar chegou, graças a Deus, e prendeu os três bostas, porque nessa hora se jogam no chão.

Vocês estão vendo? Tudo valentão; quando pegam um civil, quando pegam um polícia pelas costas, são valentões, mas, na hora que a meganha chega, todos se jogam no chão, todos covardes. Infelizmente eles foram presos, porque eu queria que os três fossem para um saco. Seria a melhor coisa para eles.

Mas a Polícia Militar, lá no 46º Batalhão, na zona sul, lá na avenida do Cursino, parabéns aos policiais militares que prenderam esses três vagabundos armados. Foi apreendido o revólver e 1.100 reais.

Enfim, foram conduzidos ao distrito em flagrante. Agora cabe à Justiça. Como sempre, logo eles serão liberados, porque vagabundo, no Brasil, é colocado em liberdade.

Eu estava vendo, vocês viram aquela ocorrência, deputada Edna, daquele menino que foi preso, torturado? Estava preso dentro de um balde há não sei quantos meses. Eu recebi a notícia, pasme, deputado Giannazi, que as duas pessoas que foram presas foram levadas à audiência de custódia e foram liberadas por cinco mil reais de fiança. Eu ainda quero ver isso, porque, no meu entendimento, aquele crime é tortura, e tortura é um crime inafiançável. Uma criança.

Então, eu não sei se fui informado errado, não sei se vocês têm essa informação. Eu não sei se fui informado errado ou eu estou no país errado. Não é possível que um casal que tortura uma criança dentro de um balde, deixando a criança fazer as necessidades ali, sem comer, sem beber água, é liberado com uma fiança de cinco mil. Alguma coisa está errada. Eu espero estar enganado, mas vou averiguar isso aí.

E finalmente a última ocorrência. Ponha o outro vídeo, por favor, de 16 segundos. Enquanto põe o vídeo, eu falo, por gentileza. Nesta ocorrência, a Polícia Militar recebeu uma informação de que indivíduos estariam fazendo tráfico de entorpecente. Pode pôr, por favor.

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- É feita a exibição do vídeo.

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Foram averiguar e constataram que dentro do carro, escondida nos pneus, estava uma grande quantidade de entorpecentes. Aí os policiais militares estão abrindo os pneus do carro. Vejam só o que a vagabundada faz, gente. Eles colocam drogas dentro dos pneus. Vocês viram o final aí, que foram encontrados 12 tijolos de maconha dentro dos pneus.

Então, o vagabundo, para cometer o crime, não tem o que inventar, o bicho é ligeiro mesmo. Então, esses aí foram os PMs do 36º Batalhão da Polícia Militar, na região ali da zona oeste de São Paulo, que acabaram fazendo essa bela ocorrência e prendendo esses criminosos que praticavam esse crime de tráfico de entorpecente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PSL - Obrigado, Coronel Telhada, sempre trazendo aqui as honrosas ações da Polícia Militar de São Paulo.

Seguindo com a lista de oradores, chamo agora o deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Rodrigo Moraes. (Pausa.) Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Gil Diniz. (Pausa.) Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. O senhor tem cinco minutos regimentais.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço, por gentileza, que a reprodução faça executar o vídeo que eu trouxe. Pode colocar.

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- É feita a exibição do vídeo.

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Senhores, para quem não viu ou não entendeu o que aconteceu, foi um carro da Apeoesp, com uma caixa de som em cima, passando por bairros da cidade, para que os pais não mandem os filhos para a escola. A Apeoesp deveria ser encaixada na lei antiterror, porque isso que eles promovem é terrorismo.

Tenho um nojo completo e absoluto por sindicato. Não suporto sindicato. Para mim sindicato é uma praga. Sindicato dos professores, pior ainda. O que eles fazem é atrapalhar a vida de quem quer trabalhar.

Professor que não quer se envolver no sindicato, ou não é militante, não reza a cartilha indicada pelos partidos de esquerda, sofre as consequências, graças a esse bando de demônios que vocês viram agora sendo exibidos na Rede Alesp, aqui no plenário.

São pessoas perigosas, que ameaçam aqueles que não cumprem a cartilha da militância dentro dos sindicatos. E agora estão espalhando terror pelas cidades do estado de São Paulo, dizendo que, se os pais escolherem fazer com que seus filhos deixem de ser burros, porque eles querem que, infelizmente as crianças não estudem, que as crianças não sejam livres, que as crianças não produzam conhecimento.

Eles querem que as crianças fiquem presas dentro de casa, sem conseguir fazer absolutamente nada, tirando a oportunidade dos pais de mandarem os filhos irem para as escolas, ameaçando aqueles professores que são favoráveis ao retorno das aulas e agora espalhando o terror na cidade de São Paulo.

Diante dessas cenas lamentáveis que os senhores viram, desse bando de terroristas, eu estou representando o Ministério Público do Estado de São Paulo, porque para mim isso é grave, é gravíssimo.

Eu quero saber se não existe dinheiro público nisso também, porque foi mais de um carro. Não vou reproduzir outro vídeo aqui, mas foi mais de um carro passando pela cidade de São Paulo, anunciando aos pais, dizendo para manterem os filhos dentro de casa.

Quantas dessas pessoas que resolveram rezar a cartilha do Governo de São Paulo infelizmente também foram infectadas? Quantas crianças vão sofrer as mazelas de não poder voltar às escolas? Estou representando a Apeoesp, junto com todos outros sindicatos que ousarem espalhar o terror no estado de São Paulo. Vocês não irão amedrontar a população paulista.

Aproveitando esse tema, Sr. Presidente, eu gostaria também de falar a respeito de um requerimento de informação que eu havia enviado no ano passado, o 167/2019, que uma deputada federal do PSOL - uma deputada fofinha, não vou falar o nome dela para não dar moral -, foi a uma escola chamada Escola Estadual Francisco da Costa Guedes palestrar sobre feminismo. E estava lá, lacrando, aquela coisa maravilhosa, linda, xingando todos os homens da face da Terra e lacrando como se não houvesse amanhã na escola.

Eu achei aquilo um absurdo. Como é que a escola abre as portas para uma deputada federal do PSOL ir lá doutrinar abertamente as nossas crianças? Enviei um requerimento para a Secretaria de Educação e obtive a resposta. Está aqui.

De acordo com a Secretaria, na palestra foram abordados temas como o aumento da violência contra a mulher, casos de machismo e feminicídio, a desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, a luta das mulheres para terem seus direitos respeitados, temas esses abordados na disciplina das áreas de Ciências Humanas, referente ao tema de Direitos Humanos, trabalhando em projeto interdisciplinar.

Sabem o que eu fiz? Já que estamos falando de Direitos Humanos, pressupõe o princípio da igualdade no uso dos espaços públicos, no bom uso dos espaços públicos, que todos os deputados tenham a mesma oportunidade de poder palestrar. Então, eu enviei para a mesma escola um ofício solicitando um espaço, deputada Edna, para que eu possa palestrar sobre o aumento dos casos de aborto no Brasil, de assassinato de bebês, a desigualdade dada aos nascituros para terem os seus direitos respeitados, temas esses abordados na disciplina das áreas de Ciências Humanas, referente ao tema de Direitos Humanos.

Porque falar sobre o tema de aborto, dentro das escolas, na vida de crianças, eu também acredito que seja um tema de Direitos Humanos. Eu quero ter exatamente a mesma oportunidade que o deputado do PSOL teve para lacrar. Eu quero ter exatamente a mesma oportunidade que o deputado do PSOL teve para ir lá e falar groselha. Eles foram lá falar groselha, e eu quero mostrar a verdade, o que realmente está acontecendo. Eu quero defender a vida das crianças.

Então, estou oficiando a escola neste momento. Caso eu tenha uma resposta negativa, entrarei com uma representação no Ministério Público, ação na Justiça, porque eu quero ter exatamente os mesmos direitos. Eu quero ter exatamente as mesmas oportunidades.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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E, para provar que hoje o que acontece no ambiente estudantil é nada mais nada menos que uma perseguição completa e absoluta daqueles que são conservadores, enquanto a galera do PSOL, do PT e dos partidos de esquerda estão lá, usando e abusando de espaços públicos para lacrar, para mentir e para espalhar inverdades, eu exijo que a escola conceda também o espaço para mim. Caso contrário, eu entrarei com processo na Justiça contra eles.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado. Eu também quero palestrar lá na escola, por gentileza.

Próximo deputado, Mauro Bragato. Perdão. O próximo é o deputado Alguz. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, quero falar aqui do genocídio da Educação que está sendo patrocinado no estado de São Paulo pelo governador Doria e pelo Rossieli. Mas, antes, eu gostaria de fazer umas observações sobre a intervenção do deputado Douglas Garcia, deputado novo, combativo no campo ideológico dele.

Deputado Douglas Garcia, primeiramente, quem implanta o terrorismo hoje na cidade, o terror, como V. Exa. colocou aqui, não é o professor, não é a Apeoesp. Pelo contrário, nós, educadores, estamos defendendo a vida.

O trabalho da Apeoesp é um trabalho importante, de conscientização. Quem implanta, de fato, o terror nesta cidade é o presidente da República, que V. Exa. defende, o presidente Bolsonaro, que é considerado já por muitos setores da sociedade um genocida.

É considerado um assassino, grande aliado da disseminação do coronavírus no Brasil e das 220 mil mortes no País. São vários os setores da sociedade dizendo isso, juristas, artistas, os mais diversos setores, que inclusive protocolaram, tem mais de 60 pedidos de impeachment do presidente Bolsonaro. Este, sim, está patrocinando o terrorismo no Brasil, e a destruição educacional, a destruição do SUS, a destruição da Saúde pública, da soberania nacional. Esse é o terrorismo.

A Apeoesp não recebe dinheiro público, deputado Douglas Garcia, nem perca o seu tempo. Quem sustenta a Apeoesp é o sindicalizado, e a pessoa só é sindicalizada se ela quiser, ela tem a liberdade de assinar a ficha sindical. Então, não perca o seu precioso tempo em relação a isso.

Em relação à palestra da nossa deputada Sâmia Bonfim, olha, V. Exa. tem que saber o seguinte: o Supremo Tribunal Federal já julgou mais de dez ações dizendo o seguinte, afirmando que as escolas devem discutir a questão da identidade de gênero, da diversidade sexual, do combate ao racismo, à homofobia, à violência contra as mulheres; tudo isso agora é obrigatório, inclusive.

O Escola Sem Partido já morreu, já desapareceu, que é o movimento que V. Exa. defende. Eu respeito, V. Exa. faz o debate, mas esse movimento já nem existe mais, ele já foi derrotado judicialmente.

Mas eu quero voltar aqui e mostrar a V. Exas. a tragédia que está acontecendo no estado de São Paulo com essa determinação da volta às aulas presenciais. Já começou o genocídio, deputados e deputadas, as mortes já começaram, a contaminação.

Vejam só, eu selecionei aqui alguns casos para Vossas Excelências. Esta é uma escola particular, Colégio Maria Imaculada, uma escola do Jardins, uma escola de classe média que fechou as suas portas porque já tem caso de contaminação.

Conversei com a escola, a escola fechou. Escola particular, que tem todas as condições materiais de oferecer as mínimas condições para o cumprimento dos protocolos, aqui na Paulista, minha gente, aqui no Paraíso, perto da Assembleia Legislativa.

Vou colocar outra escola: Ermelino Matarazzo, zona leste de São Paulo. Isso porque elas estão, essa escola, a rede estadual está fazendo apenas neste momento o planejamento presencial; ou seja, os professores estão indo nas escolas, mas os alunos não, os alunos serão obrigados a frequentar as escolas na semana que vem, no dia oito. Mas só nesta semana, só no planejamento presencial, já são várias escolas com contaminação e várias escolas já fechando no planejamento presencial, só com os professores e servidores.

Imaginem V. Exas. agora quando os alunos estiverem nas escolas no dia oito, vai ser uma tragédia geral. Essa escola fechou suas portas também, suspendendo o planejamento presencial. Tem vários casos que eu recebi hoje. A Escola Estadual José Bartocci, lá na Leste 1, também fechou as suas portas, porque não é possível nem fazer mais o planejamento presencial. São muitas as escolas.

Ontem - só para concluir, Sr. Presidente - eu também fui, visitei algumas escolas que estão nessa situação. A Escola Estadual Plínio Negrão suspendeu ontem o seu planejamento presencial com os professores porque tinha caso de contaminação; a Escola Estadual Samuel Morse, a Escola Estadual Miguel Munhoz, a Escola Estadual José Castelloes, são várias em todo o estado, Sr. Presidente.

Então eu faço aqui um apelo ao secretário da Educação, que estranhamente vai dar entrevista no Roda Viva na segunda-feira, no dia da volta às aulas presenciais. A TV Cultura infelizmente se tornou um braço do governo Doria, TV para fazer a propaganda do governo Doria, e eles vão entrevistar o Rossieli, que não tem importância nenhuma na área da Educação.

Nós já estamos tomando providências, acionando o Ministério Público contra a volta às aulas presenciais. Acionei também através de uma ação popular no Tribunal de Justiça, porque já estamos vendo em curso o genocídio da Educação no estado de São Paulo com a volta às aulas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Próxima deputada, deputada Isa Penna. (Pausa.) Deputado Murilo Felix. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. MURILO FELIX - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos os parlamentares. Através do nosso presidente, cumprimento todos à Mesa e também cumprimento todos os parlamentares aqui presentes. Tenho recebido bastante prefeitos no meu gabinete e tenho percebido que há uma necessidade de nós, deputados, nos aproximarmos bastante dos municípios no interior de São Paulo.

São muitos municípios, e nós sabemos que, devido a nossa legislação, a maioria dos recursos, dos impostos acaba indo muito para o governo federal, bastante também para o governo do estado, e os municípios, que ficam com a parte reduzida desses recursos que são recebidos, acabam tendo na verdade a maioria das obrigações. Então, esses prefeitos e esses vereadores precisam do apoio de nós deputados.

Tenho recebido o prefeito de Rio Claro, o prefeito de Cordeirópolis, o prefeito de São Carlos; hoje recebi o prefeito de Monte Azul e de outros municípios também. Há uma necessidade, e aqui eu me coloco à disposição dos prefeitos para que possamos pensar nas famílias que moram no interior do estado de São Paulo.

É um momento muito difícil, é um momento em que essas prefeituras e todos os órgãos que atuam junto a elas, na área da Saúde principalmente, estão fazendo tratamento dessas pessoas para o coronavírus, e esses municípios precisam de recursos do estado para que possam fazer um bom trabalho.

Então, aqui me coloco à disposição como deputado do interior do estado de São Paulo, um deputado que está atuante junto ao governo do estado para que possamos aproximar o governo do estado aos municípios do interior, priorizando sempre a vida das famílias, o bem-estar das pessoas.

Trago um outro assunto também de muita relevância, que é a visita que recebi do nosso vereador de Limeira João Antunes e também do vereador Pastor Nilton, vereador do Ceará. Isso me traz uma alegria muito grande, porque os vereadores do município de Limeira estão me procurando, o vereador Helder do Táxi, a vereadora Lu Bogo me enviou uma carta pela qual sou muito grato, me senti muito contente e honrado em ter recebido esta carta. Também o vereador Lemão me parabenizou em forma de carta pelo fato de eu estar assumindo como deputado.

É dessa forma que nós vamos conseguir, no caso de Limeira, fazer um bom trabalho. É um trabalho de união à Câmara Municipal, independente de partido, porque o nosso foco maior é a vida das pessoas, é conseguir recursos para que as pessoas não percam seus empregos e tenham uma boa qualidade de vida e tenham o apoio da prefeitura, do governo do estado, do governo federal, da câmara municipal para que possamos sair deste momento tão difícil que é a pandemia. Tenho certeza que nós vamos conseguir fazer isso.

Fico muito contente de estar recebendo as demandas desses vereadores e me coloco aqui à disposição de todos os vereadores, à Câmara Municipal de Limeira. Vamos juntos, junto à prefeitura, junto ao nosso deputado federal por Limeira, Miguel Lombardi, fazer um trabalho para que Limeira consiga sair deste momento tão difícil o quanto antes.

Estive analisando junto ao governo do estado, conversei com o secretário Vinholi, com o vice-governador Rodrigo Garcia, e o Desenvolve São Paulo está dispondo de recursos agora para auxiliar os pequenos e médios empresários. Nós vamos atuar junto ao governo do estado em Limeira para que possamos dar apoio a todos os empresários, comerciantes, para que possam passar por este momento tão difícil.

Já temos a vacina do coronavírus, e eventualmente esse problema do coronavírus seja resolvido. E aí temos um novo momento, que é a retomada da economia, e é dessa forma, unidos, que Limeira poderá sair na frente. Agradeço a todos aqui presentes, agradeço aqui ao presidente por estar me dando a palavra.

Muito Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado para fazer uso da palavra é o deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Agente Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Deputado Frederico d’Avila, V. Exa. tem o tempo regimental.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Presidente deputado Coronel Telhada, vou aqui pedir a sua autorização para tirar a máscara aqui na tribuna, uma vez que o senhor faz uso aqui sem máscara também. Eu acredito que não tem perigo para os demais colegas.

Eu queria aqui registrar que, no dia de ontem, recebemos uma excelente notícia do governo federal, que retirou, deputada Edna, todos os impostos e tarifas federais de importação sobre pneus de máquinas agrícolas, tratores - caminhões já havia retirado. Então, vou pedir ajuda à técnica, a matéria do “Valor Econômico”.

Bom, foi retirada toda a tarifa de importação de pneus de máquinas agrícolas, cinco modelos de pneus, e agora vai ter mais modelos de pneus que serão totalmente isentos, Coronel Telhada, porque nós temos muitos equipamentos hoje prontos nos pátios das fábricas - tratores, máquinas agrícolas, etc. -, e que não podem ser entregues porque não há pneus para atender essas indústrias.

Veio uma solicitação... na verdade, vieram várias solicitações das indústrias para o nosso gabinete, e eu levei de pronto ao conhecimento da ministra Tereza Cristina, a quem já eu agradeço, e ao presidente Jair Bolsonaro, que de pronto encaminharam essa demanda ao Ministério da Economia. A equipe do nosso querido ministro Paulo Guedes zerou todos os impostos de importação para máquinas e tratores agrícolas.

Então, obrigado, presidente Bolsonaro - e em especial agradecimento à ministra Tereza Cristina -, pelo pronto acolhimento da demanda e também pela pronta edição da medida através do Ministério da Economia.

Seguindo, nós tivemos a notícia de que hoje - não há, ainda, transparência, porque eu recebi a notícia e estava em plenário - o presidente Bolsonaro anunciou também que peças de máquinas e equipamentos agrícolas sem similar nacional tiveram a sua alíquota diminuída de 16 para dois por cento no imposto de importação. De 16 para dois por cento.

Então, o governo do presidente Bolsonaro abaixando impostos, Coronel Telhada, que agora, creio eu, com o seu colega de partido à frente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, com quem eu estive no mês de dezembro, eu acredito que agora nós façamos o Brasil caminhar em bom rumo.

E já parabenizo o presidente Bolsonaro, a ministra Tereza, o Ministério da Economia, por esse belíssimo decréscimo de 14 pontos percentuais nas peças de tratores e máquinas agrícolas sem similar nacional. Ou seja, nós não estamos prejudicando a nossa indústria: nós estamos trazendo equipamentos para que sejam montados de maneira mais competitiva.

Queria aqui também colocar a matéria de ontem do jornal “Valor Econômico”. Veja só, prezados e queridos deputados, deputado Gil Diniz, matéria do “Valor Econômico” de ontem: “São Paulo não teve recessão em 2020 e crescerá cinco por cento agora, diz Meirelles”, o secretário da Fazenda.

Ou seja, nós ficamos aqui o ano de 2020 inteiro sendo acossados pela liderança do Governo para votar o Projeto 529 e outras medidas de ajuste fiscal, e agora o secretário da Fazenda diz que não teve recessão - pelo contrário, teve um aumento de 0,3 por cento no PIB - e ainda diz que agora vai crescer.

Ou seja, os cofres do seu João Doria estão estufados de dinheiro, muito desse dinheiro oriundo do governo federal, para fazer campanha contra o presidente Jair Bolsonaro através da pandemia.

Também queria aqui dizer, aproveitando a presença do professor Giannazi aqui, que hoje eu ouvi seu discurso ali ao lado da minha casa, no hospital Darcy Vargas. Também eu recebi a demanda - minha mulher ajuda muito ali as entidades que dão suporte, as voluntárias do hospital Darcy Vargas - de que o senhor João Doria, deputada Edna Macedo, queria vender o hospital Darcy Vargas, a área do hospital Darcy Vargas, para edificar ali um condomínio de luxo para os seus amiguinhos, que, com certeza, iam render-lhe vultuosa comissão.

Então, agora o hospital Darcy Vargas, pelo que tudo indica, permanecerá lá, e consequentemente dando o especial atendimento às crianças que estão sendo tratadas ali. Inclusive, eu mesmo mandei, no ano que passou, uma emenda para o hospital Darcy Vargas.

E, como último registro aqui, Coronel Telhada, gostaria de dizer que participei ontem do octogenário de sua alteza imperial, dom Bertrand de Orleans e Bragança, que completou 80 anos de idade no último dia dois.

Teve um almoço ontem muito distinto, com vários convivas, com o bisneto do barão da França, o ministro Ricardo Salles e mais algumas personalidades que ali estiveram. Queria saudar aqui a sua alteza e dizer que tenha vida longa e continue sua batalha pela reconstituição do império do Brasil.

E, como último e derradeiro registro, recebi hoje o ofício da Sociedade Rural Brasileira solicitando a exclusão do Art. 22 da Lei 17.293, que incrementa os impostos, que dá liberdade para o governador manejar os impostos e as alíquotas de ICMS conforme a sua vontade.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Próxima deputada, deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.)

Deputada Edna Macedo, V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Dá licença. Como estamos bem longe uns dos outros, isso me dá o direito de tirar a minha máscara, tá? Por gentileza.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos que nos acompanham através da TV Assembleia, policiais militares presentes aqui no plenário, senhores servidores, meu boa tarde.

Eu subo à tribuna para falar sobre a minha indignação sobre o comentário que o governador João Doria Jr. fez na rádio “Jovem Pan”, respondendo ao jornalista Rodrigo Constantino, chamando o Bolsonaro de homicida. Ora, quem é o senhor João Doria para chamar o Bolsonaro de homicida?

O senhor sabe o que acontece dentro do estado de São Paulo, por um acaso? Porque não parece que o senhor é governador aqui. É governador em outro lugar, menos aqui. Já parou para ver como que andam as coisas? Eu vou elencar aqui um pouquinho das coisas que estão entaladas aqui na minha garganta.

Do ponto de vista social, o que o senhor tem feito para minimizar o sofrimento do povo? Bom, retirou a gratuidade das passagens para as pessoas de 60 a 64 anos, a gratuidade nos ônibus municipais.

Com a brincadeira do lockdown, quebrou inúmeras empresas, que, consequentemente, tiveram que mandar os seus funcionários irem embora, porque não tinham como pagar funcionário, não tinham como recolher impostos, aluguel etc.

Aumenta o ICMS de forma absurda, vergonhosa.

O senhor ferrou os deficientes físicos, ferrou os aposentados, ferrou os funcionários públicos. Quem é o senhor para falar de quem? O que está bom aqui? Tem mais. Quer mais? Eu vou dizer.

As pessoas, hoje, não têm mais a segurança que tinham algum tempo atrás aqui em São Paulo. Todo mundo mete o pau no Rio de Janeiro por causa da violência, e como anda São Paulo? Cadê a Segurança Pública? Que estímulos os policiais militares têm para trabalhar? Seu Pinóquio, que promete e não cumpre, ninguém neste mundo é obrigado a prometer, mas a cumprir é, sim senhor, seu mentiroso.

Nós hoje não temos mais sequer sossego nem segurança nos shoppings, não podemos ir à farmácia, estamos arriscados toda hora a sermos assaltados. Senhoras de idade sendo, toda hora, na rua, assaltadas. Além de serem assaltadas, tomarem o seu bem, ainda são maltratadas, chutadas. Nós não temos segurança.

Hospital? Ele fala em hospital, imagina. Fala que ele está preocupado com as vidas, que o Bolsonaro é isso, é aquilo, que não está preocupado. Que negócio é esse? Imagina agora eu saber pelo deputado Frederico d’Avila que ele quer fechar o Hospital Darcy Vargas, cujo diretor lá, muito bacana, Dr. Sérgio, que toma conta. É o diretor técnico lá do hospital. Mandei emendas para lá, porque é uma tristeza. Faltam suprimentos, falta muita coisa, e ele vem com essa conversa fiada.

Ele visita os hospitais, por um acaso? Quanta verba não se gastou para aquele hospital de campanha, que poderia ter arrumado os hospitais, ter dado fomento para os hospitais que estavam funcionando, ajudando as pessoas.

Na realidade, deputado Castello Branco, as doenças estão de férias, elas estão dormindo. Não existe doença hoje, só existe Covid. Ninguém mais morre de câncer, não morre de problemas renais, de embolia pulmonar, não morre mais de fígado, de nada. Não tem mais trombose. Não tem mais. Elas estão todas descansando, elas tiraram férias. Tudo é Covid.

Eu não acredito. Não importa o que pensam de mim. Não acredito, porque todo dia morre gente. Independentemente de a Covid chegar, todo dia morre gente e nasce gente.

Então, não venha com conversa fiada. Ao invés de ajudar os hospitais, equipar, dar mais garantia para os médicos, equipamentos, não, fez aquela arruaça de hospital de campanha. E ninguém sabe para onde foi aquilo, aqueles equipamentos, o que fizeram, o que não fizeram. Não teve nada.

Quer dizer, que governo é esse? Que palhaçada. Ainda vem falar dos outros. Devia cuidar de seu quintal antes de falar dos outros. E vou deixar um recadinho aqui para o Sr. Governador: a humildade precede a honra, mas a arrogância precede a queda, e é o que nós vamos ver o senhor.

Tenho dito. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Deputada sendo aplaudida efusivamente pelos deputados presentes. Parabéns, deputada Edna. Ele não vai visitar hospitais, mas vai para Miami. Fique tranquila.

Lista suplementar. Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. Já falou. Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Castello Branco. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quinta-feira, plenário, Assembleia Legislativa de São Paulo. Nós vamos retomar o assunto desta semana, quando falamos sobre o fechamento das escolas. Nós somos a favor da abertura das escolas, pois só o que pode salvaguardar uma gloriosa nação é a sua Educação. Uma boa Educação, com os professores e boas escolas, porque, senão, amanhã será pior.

Aqui eu faço uma ressalva, elogiando a categoria dos professores, muito bem representada nesta Casa pelo professor Giannazi, pelo Sindicato dos Professores, pelas associações. O meu respeito e a minha admiração, deixando bem claro que em outras oportunidades tive a condição de falar que a considero a profissão mais importante do mundo.

No entanto, neste momento as escolas têm que abrir. Elas obrigatoriamente têm que abrir, porque ela é o nosso futuro. A Educação é fundamental para a transformação de uma nação, e os estados que não valorizam a Educação em geral apresentam uma economia frágil. Os rendimentos são inferiores, refletindo em todos os segmentos da sociedade. Portanto, a nossa conclusão é de que as escolas devem abrir e que lugar de criança é na escola.

Colocado isso, vamos agora para o fim da gratuidade para idosos no transporte público. Mais um descalabro, mais uma insensatez, mais uma estratégia nefasta do Governo do Estado de São Paulo, que ninguém entende o tamanho da maldade.

É tão grande que eu estou preparando um ciclo de palestras para procurar entender e explicar para a população o que é que está por trás disso, porque não é possível tantos erros em uma só gestão.

Então, vamos lá, passar rapidamente. O fim da gratuidade para idosos, com idades entre 60 e 64 anos, passou a valer na segunda-feira, dia 1º de fevereiro, e os passageiros reclamaram pela falta de informação sobre essa nova determinação da Prefeitura de São Paulo e do governo estadual.

A determinação da Prefeitura e do governo do estado afetou aproximadamente 180 mil pessoas, e a medida vale para os ônibus municipais de São Paulo e intermunicipais, EMTU, Metrô e CPTM.

Em uma ação conjunta, feita de forma equivocada e sem debate público, sem direito à defesa, o prefeito de São Paulo e o governador do estado determinaram, no fim do ano passado, a suspensão das gratuidades para idosos entre 60 e 64 em ônibus, trens e metrô na Capital, além dos ônibus intermunicipais da grande São Paulo.

O passe-livre nos transportes públicos existia desde 2013, e a suspensão não vale para idosos acima de 65 anos, porque a gratuidade está garantida por uma lei federal. Senão teriam tirado também, com certeza, e cabe um parêntese, muito bem colocado pelo deputado Frederico d’Avila.

Enquanto o governo federal abaixa impostos, melhora a legislação, torna o País com uma melhor governança, o governo estadual, na contramão disso, faz tudo errado.

Faça aquilo que eu faço e taque pedra naquilo que eu sou. É exatamente isso que ele tem feito com o governo federal. Na sequência, a medida adotada pelo governo paulista é um retrocesso, visto que retira direitos já incorporados, patrimônio jurídico da pessoa idosa, garantido pelo Estatuto do Idoso.

Nós vivemos, como todos sabem, um grave momento de crise econômica e sanitária em função da Covid, com o aumento dos preços de tudo. A taxa de desemprego aumentou, e agora mais uma maldade do grande pacote de venenos, que é restringir o acesso ao transporte público, de direitos já adquiridos.

Deve ser para fazer caixa. Ele está precisando fazer dinheiro para tentar o seu sonho, que nunca se realizará, de tentar a Presidência da República, porque Deus é grande e não vai permitir que pessoas desse nível cheguem à liderança do País.

Juntos somos mais fortes. Somos todos um só.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Major Mecca. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Olhem só. O estado de São Paulo, hoje, tem mais de 53 mil mortos pelo coronavírus. No início dessa crise sanitária, o Supremo Tribunal Federal determinou que ações e medidas adotadas no combate ao coronavírus ficariam por incumbência dos governadores e prefeitos, e assim foi.

O governo federal, o presidente Jair Bolsonaro, enviou para o estado de São Paulo, para o combate ao coronavírus, mais de sete bilhões de reais. Agora, o governo e a grande mídia querem enganar quem, querendo atribuir a responsabilidade ao presidente da República? Não enganam ninguém.

Observem só a distorção de prioridades no estado de São Paulo, praticada por esse desgovernador, o João Agripino Doria. No dia 30 de janeiro agora, de 2021, foi publicada no Diário Oficial a Concorrência nº 01, de 2021, com data para abertura no dia 18 de março de 2021, para a contratação de serviços de publicidade no valor de 100 milhões de reais. Cem milhões de reais para propaganda e marketing.

Hospitais fechando, como o Darcy Vargas, que eles querem fechar. Prontos-socorros de vários hospitais estaduais, na Capital e na Grande São Paulo, fechando; delegacias de Polícia sendo fechadas; policiais militares no estado de São Paulo passando dificuldade financeira, porque os nossos soldados hoje, repito aqui, vendem a folga para sustentar sua família; e o governador preocupado com o empenho do seu dinheiro, do seu imposto, para fazer propaganda e marketing.

Aumentou o ICMS em vários setores do estado de São Paulo. Ontem o deputado Frederico d’Avila falava sobre o aumento de 18% no ICMS nos equipamentos e nos utensílios da Saúde. Hoje, em São Paulo, está mais caro o tratamento para o câncer. Está mais cara a hemodiálise, as próteses e as órteses para tratamento ortopédico estão mais caras.

Hoje, o cidadão, o trabalhador, para comprar carne para alimentar seu filho, está mais caro, porque ele aumentou o ICMS em cima da carne, dos leites e derivados.

Ele aumentou o ICMS em 207% na revenda de veículos. Os revendedores estão desesperados. São mais de 150 mil empregos diretos e mais de um milhão de empregos indiretos comprometidos. Mais empresas, deputada Edna Macedo, que irão fechar no estado de São Paulo agora em 2021.

Aí nós perguntamos: a quem interessa esse cenário de terra devastada no estado de São Paulo? Será que ele está querendo vender o nosso estado a alguém? Porque nossa desconfiança, deputado Castello Branco, Gil Diniz, deputado Daniel, a nossa desconfiança é, sim, que ele está querendo vender o nosso estado para os chineses. Está querendo, sim, vender o nosso estado. Não está à procura de parceiros para fortalecer o nosso empresariado, gerar emprego.

No ano passado, tratou com total desrespeito os parlamentares desta Casa na votação do Projeto de lei nº 529 e colocou inúmeros deputados em situação difícil, porque as categorias de trabalhadores nos procuram e querem saber por que foi aprovada nesta Casa a autorização, o cheque em branco para que o desgovernador aumentasse imposto através de decreto.

Sabe o que as categorias nos falam, deputado Coronel Telhada? Que os deputados que eles procuram, que votaram “sim”, dizem que foram enganados pelo governador, porque não sabiam que haveria aumento de impostos. E nós estivemos aqui alertando-os, mostrando que o projeto de lei, se fosse aprovado, permitiria o aumento de impostos através de decreto pelo “desgovernador”.

São Paulo não terá deficit em seu orçamento de 2021. E como fica? Esta Casa permanecerá sem autonomia, sem independência para cobrar as prioridades do povo do estado de São Paulo. A Saúde sucateada foi um dos principais motivos para esses mais de 53 mil mortos por coronavírus. Os hospitais estão abandonados, com filas nos corredores. Pessoas sempre morreram por falta de UTI e de vagas em enfermarias.

As polícias abandonadas. O policial militar, no interior, tem que apresentar ocorrência em uma delegacia a mais de 80 quilômetros, porque a Polícia Civil está fechando suas delegacias. A Educação, os professores abandonados, crianças fora da sala de aula por mais de um ano, e não tem um projeto de gestão para que essas crianças possam dar prosseguimento a sua educação e a sua formação.

É uma vergonha o que está acontecendo no estado de São Paulo com aval dos deputados desta Casa. Não podemos permitir que isso continue acontecendo no maior estado da Nação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado. O próximo deputado é o deputado Daniel José. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Boa tarde a todos os colegas. Obrigado, presidente. Boa tarde a todos os assessores e funcionários da Alesp. Venho hoje à tribuna para falar sobre algo muito importante, ligado à volta às aulas nas escolas do estado de São Paulo.

Existe um movimento muito forte por parte de diversos grupos organizados - e por “grupos organizados” podem entender como sindicatos, em sua maioria - contra esse movimento tão necessário de volta às aulas.

O estado de São Paulo e todo o Brasil - todos estão cansados de ouvir - ficaram quase um ano sem aulas presenciais, e a gente sabe que muitas vezes as aulas virtuais não têm o mesmo efeito pedagógico e muitas vezes o alcance é menor, por conta da diferença de estrutura das famílias. Ainda assim, existem grupos que são contra a volta às aulas e também contra o ensino virtual. Então, por consequência direta, são contra a Educação.

Nesta semana, aconteceu algo muito importante, para o que eu queria chamar a atenção dos colegas, e que é muito preocupante. Esses grupos que são contra a volta às aulas estão sendo bem-sucedidos, estão ganhando espaço, e a ameaça de fechar as escolas novamente é uma ameaça real.

Nesta semana, a gente viu em Campinas o caso de três escolas que apresentaram 43 casos de Covid. Por conta disso, elas foram fechadas, surgindo uma onda, com manchete de primeira página em tudo quanto é tipo de jornal, contra a abertura das escolas.

Acontece que, após análise, após averiguação do que aconteceu nessas três escolas, a maior parte dessa contaminação aconteceu em uma formação de professores em que os protocolos sanitários de álcool em gel, EPIs e tudo o mais foram desrespeitados. Distanciamento, por aí vai, foram desrespeitados. Por consequência, aumentou o número de casos de Covid nessas três escolas.

Ainda por cima, teve um outro caso que foi um caso familiar em que uma mãe, que é professora, transmitiu coronavírus para uma criança, que é sua filha, mas fora do ambiente escolar. E esses dois casos foram colocados como uma única evidência de que as escolas deveriam voltar a fechar.

Acontece que vários argumentos mostram... E aqui estou falando de evidências, estou falando de ciência. Não é negacionismo. São todas evidências das maiores publicações de pediatria, das maiores publicações médicas não só do Brasil, mas ao redor do mundo, que mostram que o perigo de aumento de transmissão de coronavírus nas escolas não é real. Ele não é real. As taxas não aumentam.

Diversos países, como Estados Unidos, Alemanha e França, tomaram a decisão de manter as escolas abertas mesmo em períodos de topo, em que a transmissão de coronavírus e o número de casos estavam altíssimos. Isso mostra a ciência. As evidências de outros países mostram que não existe um perigo real.

Muitas vezes, as pessoas falam: “Poxa, mas a escola pode ser um ambiente muito perigoso para as crianças por conta da transmissibilidade do coronavírus”. Mais uma vez, as evidências derrubam isso. Só seis por cento dos casos são transmitidos pelas crianças. As crianças têm um número muito menor de transmissibilidade em relação aos adultos. Isso é muito importante enfatizar.

As escolas possuem não só álcool em gel, EPIs, distanciamento e processos estabelecidos, mas, quando um grupo de alunos apresenta um caso de coronavírus, todo aquele grupo de alunos passa a não ir mais às aulas presenciais.

Então, é um ambiente muito mais seguro do que shoppings, restaurantes. Quais protocolos estão sendo estabelecidos nos shoppings? Quais protocolos estão sendo estabelecidos nos restaurantes, uma vez que a pessoa já entrou nesse estabelecimento? As escolas são muito mais seguras.

Esses três casos em Campinas correspondem a 0,4% de todas as escolas de Campinas. Campinas tem mais de 630 escolas e, por conta de três escolas, existe essa ameaça, esse movimento negacionista de esquerda.

A gente sempre fala do negacionismo da direita, que é real, mas o negacionismo da esquerda vai contra todas as evidências e quer prejudicar não só centenas de milhares, mas milhões de alunos espalhados pelo Brasil, forçando a fazer com que as escolas continuem fechadas mesmo após um ano sem aulas presenciais. Isso é um absurdo, isso é surreal.

Então, queria fazer um apelo a todos os grupos que estão defendendo a volta às aulas, aos grupos de pediatras, a toda a comunidade médica, ao Escolas Abertas, a todos que estão se organizando, a prestarem atenção a esses casos pontuais e mostrarem para a população que são casos pontuais que não provam em nada essa tese que os sindicatos querem levar para frente, de que a escola aberta, respeitando todos os protocolos, ainda assim é um ambiente inseguro para os alunos. Isso não é verdade.

Então, queria aqui ressaltar e pedir para todos esses grupos ampliarem seus esforços e mostrarem cada vez mais para a população que é muito importante que as escolas voltem a funcionar, obviamente respeitando a vontade dos pais, que é soberana, e também respeitando todos os protocolos sanitários, enfim, todos os processos necessários para fazer com que a escola seja um ambiente seguro.

E se as crianças não estão nas escolas, onde elas estão? Por exemplo, na cidade de Campinas, há 40 casos diários de crianças contaminadas por coronavírus. Então, isso é uma realidade, e não é a escola que é culpada. São números anteriores à abertura das escolas. Quando elas não estão nas escolas, elas estão nas ruas, nas praças. Elas estão convivendo e sem um ambiente onde os protocolos sanitários são respeitados.

Então, queria enfatizar, mais uma vez, para todos aqueles que defendem a volta às aulas, que não deixem esses grupos que são contrários à Educação ganharem força e reverterem essa vitória tão grande que a gente conquistou depois de um ano de escolas paradas.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado. Neste momento, encerro o Pequeno Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para uma rápida comunicação?

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, Sr. Deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para... Estou chocado com essa intervenção do deputado Daniel José. Fiquei chocado. O deputado Daniel José virou negacionista da ciência. Virou bolsonarista de novo.

Ele já foi bolsonarista, porque apoiou o Bolsonaro. Falou que rompeu com Bolsonaro, estão pedindo impeachment do Bolsonaro, mas viraram bolsonaristas. E dorista também, os dois.

Olha, deputado, V. Exa. está tentando minimizar o que está acontecendo em Campinas, dizendo que foram só duas escolas e que isso não representa nada em um universo de cinco mil escolas. Deputado Daniel José, acabei de fazer um pronunciamento falando das várias escolas, inclusive particulares.

Olha, recebi mais uma, um comunicado da própria escola, aqui em São Paulo. A Escola Adventista de Campo de Fora suspendeu as aulas por contaminação. Olha, são evidências. Vossa Excelência fala tanto em evidências, que tem que ter evidências. Mais uma: Colégio Maria Imaculada, aqui pertinho da Assembleia Legislativa. Vossa Excelência tem que ir lá visitar a escola, é uma escola de classe média, média-alta, deve ser uma nota pagar uma mensalidade nessa escola. Olha, suspenderam as aulas. Escola particular, deputado.

E fora as públicas que citei aqui, as estaduais. Só na Capital - estou fazendo um levantamento -, já temos reclamações de quase 400 escolas, olha só. É para V. Exa. ir lá visitar as escolas fechadas, porque tem gente contaminada: Escola Estadual Ermelino Matarazzo, Escola Estadual José Bartocci, na zona leste. Aqui na zona sul, Escola Plínio Negrão, Escola Estadual Samuel Morse, Escola Estadual Miguel Munhoz, Escola Estadual José Castellões.

São várias as escolas, e todo dia estão chegando. Eu estou checando, estou ligando, estou conversando, não estou fazendo denúncia vazia aqui.

Então, é um genocídio da Educação, minha gente, e isso porque não tem aluno. Imaginem V. Exas. no dia oito, quando os alunos chegarem. Vai ser demais. Então, V. Exa. não pode se associar a esse negacionismo, ao genocídio da morte que já começou a ocorrer no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Presidente, uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Como V. Exa. foi citado nominalmente, eu concedo os dois minutos de comunicação, Sr. Deputado.

O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - PARA COMUNICAÇÃO - É por manifestações como essa, do deputado Giannazi, que, ao invés de defender a Educação, como muitos imaginam, defende somente o sindicato e, em terceiro, quinto ou décimo lugar, os alunos e suas famílias, porque ele é um daqueles que são contra a volta das aulas presenciais e contra o ensino virtual. Não sei como pessoas como essas conseguem defender a Educação.

E esse negacionismo, como eu disse na tribuna, que acontece muitas vezes e é muito ressaltado por pessoas da direita - e isso é real -, acontece também por pessoas como esse deputado Giannazi, da esquerda, que ignora todas as evidências da comunidade médica e da comunidade científica que mostram que as taxas de transmissibilidade nas escolas - não só no Brasil, mas em diversos países do mundo, desenvolvidos, em desenvolvimento e países pobres - não são altas e que o ambiente escolar é um ambiente seguro.

Esses casos pontuais de Campinas foram ocasionados e aconteceram por conta de uma formação de professores onde os protocolos sanitários não foram respeitados. Isso tudo está em relatório e está sendo analisado.

Então, são esses pontos. E essas três escolas de Campinas, eu reforço esse ponto com o deputado Giannazi, que talvez não tenha ouvido o meu discurso, representam 0,4% de todas as escolas de Campinas. Isso é uma amostra muito pequena para você inferir uma conclusão tão severa como essa.

Quantas escolas estão espalhadas pelo estado de São Paulo, deputado Giannazi? O senhor mencionou aqui três escolas que fecharam. Olha só: essas escolas, eu garanto ao senhor, não representam nem 0,01% de todas as escolas do estado de São Paulo.

Então, o senhor usa de uma amostra para inferir uma regra para todas as outras escolas. Isso é anticientífico. Isso que o senhor está fazendo é um argumento estatisticamente desonesto.

Então, queria reforçar esse ponto, porque é muito importante que as pessoas que estão assistindo à TV Alesp ou que venham a ver esse debate acontecendo aqui na Alesp saibam que esses são artifícios e truques que essa turma da esquerda, dos sindicatos, faz para impor medo e mostrar que o caso específico de um lugar corresponde a todos os outros.

É claro que, se tem um surto específico em uma escola, aquela escola tem, sim, que interromper as aulas, mas isso não pode impactar em todas as outras escolas, porque o ambiente escolar, respeitando os protocolos estabelecidos, é um ambiente seguro.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Grande Expediente, oradores inscritos. A primeira deputada é a deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Solicito que o deputado Frederico d’Avila assuma a Presidência.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Frederico d’Avila.

* * *

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Deputado Coronel Telhada, à tribuna. Tem dez minutos regimentais.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados e Sra. Deputada, após ouvir efusivamente o depoimento de V. Exas., também retorno a esta tribuna para dizer da nossa situação de assustado, de preocupado com o que está acontecendo em São Paulo, com as posturas e condutas do Sr. Governador “DitaDoria”, que, no meu entendimento, está descontrolado.

A deputada Edna Macedo veio aqui falar sobre o que houve entre ele e o repórter da Jovem Pan. Eu não vou citar novamente, pois já é de conhecimento público, mas digo aos deputados que estão aqui: imaginem se, ao invés do “DitaDoria” falar aquilo, fosse eu quem tivesse falado. Ou pior, se fosse o presidente Bolsonaro que tivesse falado daquela maneira com aquele repórter. Imaginem o que a imprensa teria dito.

Eu pergunto e desafio os deputados presentes: algum deputado viu alguma manifestação da imprensa a favor do jornalista? Algum deputado viu alguma manifestação defendendo o jornalista da Jovem Pan? Eu não vi nenhum jornalista se pronunciar a favor. Por quê? Porque os jornais são financiados.

O estado de São Paulo pegou 75 milhões do Orçamento aqui e desviou com a anuência dos deputados desta Casa. Quarenta e dois deputados votaram “sim”, pegando dinheiro da Saúde e da Segurança Pública para colocar em propaganda, como o Major Mecca falou agora. Cem milhões, um chamamento, um contrato para propaganda. E nós estamos em plena pandemia.

Nós, deputados, doamos 30% do nosso salário durante praticamente um ano. Cortamos tudo. E, agora, cem milhões em propaganda. E pior: ainda está havendo aumento de ICMS, proporcionado por esta Casa, por 48 deputados que votaram “sim”.

Eu digo tranquilamente que todos os deputados aqui - um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito -, dos oito deputados presentes aqui nesta tarde, nenhum votou “sim”. Nós ficamos muito à vontade para falar isso. Aliás, os que votaram “sim” não aparecem, não é? É estranho.

Então, eu digo para todo mundo quando vem me cobrar: “Vai lá no site da Alesp e vê o deputado que votou ‘sim’. Vai lá e cobra dele. Não vem cobrar de mim, porque nós estamos fazendo a nossa parte”.

Aliás, aproveitando a oportunidade do Major Mecca aqui presente, a gente tem sido perguntado quanto à campanha para a Presidência. Eu tenho um enorme respeito pelo deputado Carlão Pignatari, todo mundo sabe disso. Aliás, eu tenho enorme respeito por todo mundo aqui. Acho que uma das minhas posturas sempre foi a cordialidade e o respeito para todos aqui.

Eu acho que a disputa para presidente é uma coisa que cabe a todos os deputados decidirem, e nós, através de alguns convites que eu tive... Os próprios deputados, desde dezembro do ano passado, vinham me convidando para sair nessa empreitada, numa campanha para deputado desta Casa, que é uma coisa difícil, porque tanto eu quanto o Mecca não temos o que oferecer aos deputados.

Não é, Mecca? Nós não temos o que oferecer. Nós não temos nada. O que nós temos para oferecer é trabalho, honestidade, transparência, equidade e valorização dos deputados.

“Nossa, o Telhada não está apoiando o Mecca, o Mecca não está apoiando o Telhada.” Eu quero deixar bem clara uma coisa aqui a todos os que nos assistem: nós estamos em contato, nós estamos conversando.

Nós, inclusive, estivemos juntos conversando sobre isso, no sentido de verificar com os deputados qual é a melhor proposta dos deputados. Em escolhendo os deputados, nós seremos somente um candidato, e um apoiará o outro até o final.

Então, fiquem tranquilos quanto a isso, porque, primeiro, quando o Coronel Camilo estava aqui - fora o Giannazi, acho que os senhores não estavam aqui no último mandato -, era a mesma coisa: era um tal de me pôr contra o Coronel Camilo, e o Coronel Camilo contra mim, como se nós fôssemos adversários.

E eu e o Camilo somos amigos há mais de 42 anos. A mesma coisa com o Mecca. O Mecca, para quem não sabe, foi meu aspirante, foi meu capitão na Rota. O nosso grau de amizade é muito antigo, mas as pessoas teimam em nos colocar em conflito como se nós fôssemos adversários.

Então eu quero deixar bem claro aqui, a quem quiser perguntar, o seguinte: não há nenhum tipo de disputa entre nós dois. O que há, sim, é um contato, há uma consciência, há um trabalho que nós estamos fazendo, ouvindo os deputados, para no final fazermos uma campanha forte, sim. Não de oposição do governo, mas uma campanha de valorização dos deputados, porque os deputados, nesta Casa, não são valorizados.

Esta Casa é dos deputados, e esta Casa é do povo. Tenho certeza, posso falar tanto em nome do Mecca quanto no meu, se nós formos eleitos aqui, nós faremos muita mudança. Muita mudança. E a principal mudança será o Regimento Interno ser seguido à risca, como deve ser e não é, e nós valorizaremos os deputados.

E é bom o governador João Doria começar a acompanhar nossa campanha, porque, se acontecer, e nós estamos trabalhando para isso, de nós sermos eleitos aqui, o governo vai ter que prestar conta das coisas que está fazendo. Aqui vai deixar de ser um puxadinho do governo, tenho certeza disso.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem. Só um aparte.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pois não, deputado.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - É regimental.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - É importante nós trazermos ao conhecimento dos nossos eleitores, da nossa tropa, dos operadores da Segurança Pública - os policiais civis, policiais penais, técnicos-científicos -, a todos os trabalhadores de São Paulo, que o nosso objetivo aqui na Assembleia Legislativa, como o Coronel Telhada acabou de dizer, eles são convergentes.

Nós queremos, sim, a construção, não é, Coronel, de uma Casa independente, que valorize os 94 integrantes desta Casa Legislativa, porque hoje os deputados são desrespeitados pelo Poder Executivo.

Nós acompanhamos aqui esta semana vários deputados reclamando que não estão sendo atendidos pelos secretários.

São inúmeras demandas em que a sociedade está perecendo, cidadãos perdendo emprego, a nossa polícia, os nossos soldados passando dificuldade, morrendo em São Paulo. Ano passado nós tivemos mais de 123 policiais militares mortos.

O nosso trabalho, o nosso objetivo é fazer uma Casa Legislativa forte, com independência, autonomia, que realmente represente a vontade popular. E nós estamos juntos. Estamos conversando, dialogando.

Ontem tivemos uma reunião, não é, Coronel, eu e o senhor, para que a gente possa, realmente, unir esforços e realmente representar a nossa Polícia e o povo de São Paulo. Muito obrigado pelo aparte, Coronel.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado Mecca. Então quero dizer aqui a todos os policiais militares: senhores, acordem para uma realidade, nós estamos unidos e trabalhando pelo mesmo ideal. Parem de criar conflitos, parem de criar problemas.

Aliás, nós já temos problemas suficientes para ficarmos criando problemas. Nós já temos inimigos suficientes para ficarmos criando problema. Então vamos nos unir, vamos parar com esse disse-que-disse e vamos trabalhar juntos para que a gente possa fortalecer não só a nossa Polícia Militar, não só o funcionalismo público, mas principalmente a população do estado de São Paulo.

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Um apartezinho.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pois não, deputada.

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu gostaria de acrescentar à sua fala de que aqui os deputados não são respeitados, não são valorizados: nós, que somos do baixo clero. Porque quem é do alto clero, com certeza, eles são valorizados, principalmente quem vota com o governo, quem faz a vontade do governo. Esses, com certeza, têm tudo.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - A senhora falou uma verdade, deputada. Então tenho certeza. Mecca, me permita, mais uma vez, falar por você também: se acontecer de a gente conseguir ser eleito nesta Casa, tenham certeza de que todos os deputados serão tratados de forma igual.

Todos. Todos. Não vai ter baixo ou alto clero. E doa a quem doer, porque os 94 deputados têm que ser respeitados, têm que ser tratados da mesma maneira.

Eu soube inclusive que outro dia alguns deputados - não sei se vocês estão sabendo disso - quiseram marcar uma reunião com o governador. Ele se recusou a receber os deputados, se recusou a receber deputado para falar justamente sobre o fechamento do comércio. E deixou bem claro: “Pode vir quem quiser, menos o Telhada”.

Então isso quer dizer que justamente está fazendo efeito. É bom que não goste de mim mesmo; é bom que se preocupe comigo o governo, porque eu vou continuar fiscalizando, vou continuar trabalhando, vou continuar colocando o dedo na ferida. E, se eu estiver incomodando, ótimo, porque nós, 94, temos que incomodar, porque nós não fomos eleitos pelo governo. Nós fomos eleitos pelo povo de São Paulo.

Então, Srs. Deputados, coloquem a mão na consciência. Este é o momento da virada nesta Casa. Quem não estiver com a gente, eu respeito o voto. Só que depois não vem reclamar que a coisa está ruim, porque este é o momento de mudar.

Quem não estiver com a gente, estiver com o governo: sucesso. Só que depois não vem querer reclamar e contar história para o povo de que está ruim, porque, se continuar ruim, é porque vocês querem.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PSL - Obrigado, deputado Coronel Telhada. Muito esclarecedoras as palavras suas e do Major Mecca. E agradeço a intervenção da deputada Edna Macedo.

Continuando a lista do Grande Expediente, sigo com o Tenente Nascimento. Desculpe. Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. O senhor tem dez minutos regimentais. Desculpe.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde a toda a Mesa, boa tarde aos deputados presentes aqui no Grande Expediente, aos nossos funcionários, assessores desta Casa, policiais militares, policiais civis e a quem nos acompanha pela Rede Alesp.

Presidente, os deputados hoje estão reunidos virtualmente, pelo menos a base aliada, ou parte dela, com o governador. Hoje tinha reunião virtual com o governador. O governador tem medo de vir aqui à Assembleia, deputado Major Mecca, e olhar no olho aqui dos deputados que realmente representam aí os seus eleitores.

Porque tem muito deputado aqui que vota com o governo, deputado Carlos Giannazi, por osmose: nem sabe o que está sendo votado, mas vai lá e dá o “sim”.

Nós fomos, Major Mecca, lembro aqui, nós fomos semana passada a uma manifestação contra esse aumento arbitrário - arbitrário, não, criminoso - do ICMS do setor frigorífico, na carne. Veja só, o governador aumentando ICMS, imposto de proteína animal. O deputado Coronel Telhada lembrou aqui: não só isso. Teve ovo, teve leite, teve remédio genérico. Remédio genérico.

Eu tenho absoluta certeza, gostaria que fosse transmitida na Rede Alesp essa reunião dos deputados com o governador. A maioria que está lá reunida com ele votou “sim” ao PL nº 529 e não vai sequer questionar, Major Mecca.

Como o senhor disse, não nos recebeu. Não nos recebeu. Não recebeu aqueles trabalhadores, profissionais ali do setor de frigoríficos que queriam. Não deixaram nós chegarmos perto do Palácio.

E aqui eu faço um adendo aos comandantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, principalmente a quem comandava ali a tropa: dá um chacoalhão no governador e fala para ele: “direito de ir e vir”. Direito de ir e vir.

Eu já vi cada manifestação, Coronel Telhada, na frente do Palácio dos Bandeirantes, com baderneiro, com criminoso. Aliás, aqueles vagabundos que picharam “Bolsonaro assassino” nos muros da cidade de São Paulo tiveram acesso livre ao Palácio dos Bandeirantes. Aquele carrinho lá, aquele, acho que era Celta.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Um Celta vermelho.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Um Celta vermelho acessou o Palácio dos Bandeirantes, ficou lá dentro, dormiu dentro do Palácio dos Bandeirantes. Aqueles vagabundos foram recebidos pelo Vinholi.

Agora, deputados, trabalhadores, deputado Castello Branco, não foram recebidos, não nos deixaram chegar próximo ao portão do Palácio dos Bandeirantes. Que palhaçada é essa?

Repito aqui: não temos um governador, temos um palhaço no Palácio dos Bandeirantes. E o governador chamou o Constantino, Rodrigo Constantino, jornalista da Jovem Pan, de vassalo do presidente Bolsonaro; chamou, Frederico d’Avila, a prefeita de Bauru, a Suéllen Rosim, de vassala do presidente, porque a prefeita foi a Brasília se reunir com o presidente da República para levar recursos para a sua cidade, para levar leitos hospitalares, leitos esses que o governo de São Paulo fechou.

Ora, a fase vermelha se dá pela falta de leitos, pela falta de UTIs, deputado Mellão. Mas quem são os responsáveis justamente pela implantação desses leitos? É o Poder Executivo, municipal, estadual, o federal, que mandou bilhões em recursos para o estado de São Paulo.

E é engraçado, porque eu tenho certeza de que nenhum deputado que está nessa reunião com o governador vai questionar sobre isso. Nenhum. Zero. Quem são os vassalos? Quem são os vassalos? O jornalista Rodrigo Constantino, a prefeita de Bauru, ou deputados eleitos pelo povo de São Paulo que são covardes, se dobram, se rendem, se humilham?

Para o governador tem secretário que faz propaganda para a vacina, mas não recebe deputado estadual. Tem um deputado aqui que eu respeito muito que me mostrou aqui, mandou mensagem para o secretário de Saúde e até hoje não foi respondido.

Não foi respondido, Coronel Telhada. Que falta de respeito. Agora, você, que me assiste pela Rede Alesp: se trata um deputado dessa maneira, um deputado da base aliada, com tamanha falta de respeito, imagine o cidadão.

Será que os deputados presentes nessa reunião, que estão ali para aplaudir o governador... Conversando com o Mellão aqui: “Olha, governador, será que o senhor pode mandar algumas vacinas lá para a minha cidade? Será que o senhor pode me chamar?”. Estão falando isso lá agora, com toda a certeza. E, claro, a sua majestade João Doria.

Mas tem um questionamento: será que esses deputados vão perguntar sobre o metilfenidato 54 mg, que está faltando na farmácia? Remédio de alto custo, na Rua dos Italianos. Remédio, Coronel Telhada, para crianças e adolescentes com autismo. Está faltando esse remédio. Estou recebendo várias demandas no meu gabinete. Está faltando remédio de alto custo nas farmácias para autista, deputado Major Mecca.

O governo já aumentou a carga tributária. Olha só, olha que fantástico: o Frederico d’Avila colocou aqui uma reportagem onde o Meirelles coloca que São Paulo não teve deficit. É lógico, está roubando o povo, está assaltando o povo. Bateram a carteira do cidadão, do trabalhador.

Ou você acha que esses vagabundos que estão governando a gente aqui estão produzindo emprego, estão gerando renda? Não, nada. Estão extorquindo o trabalhador; estão fechando o comércio; estão tirando direito de idoso.

Imagine só você, velhinha, subir num ônibus agora, nesta semana, com o seu bilhete único, deputado Carlos Giannazi, e passar na catraca e o seu benefício está cancelado.

Aí ela pergunta para o cobrador... E eu não acho que vocês pensam aqui que alguma senhora de classe média, média alta, vai pegar um transporte público. Esqueçam isso. São os mais pobres, com toda certeza. Aí ela pergunta para o cobrador: “Olha, o meu bilhete não está passando”. Aí o cobrador olha para ela: “Você não tem mais direito. Agora é só com 65 anos”. Se até lá esse palhaço não tirar esse benefício também. Tirando o benefício de PCD, de portador de deficiência...

Olhe só, o presidente Bolsonaro, o que ele fez? Ele estendeu agora a renovação da habilitação, da carteira nacional de habilitação, para dez anos, de cinco para dez anos. O que esse canalha fez? Ele dobrou, aumentou em 100% o valor da renovação.

Vejam vocês: ele vai arrecadar agora no início. Não adiantou absolutamente nada essa sanha arrecadatória. E a gente precisa lembrar aqui: nesse projeto criminoso que foi o 529, que não tem a digital de nenhum destes deputados que estão aqui, ele queria aumentar imposto de transmissão de bem, de herança, o ITCMD. Olhe que absurdo!

Aí eu pergunto para vocês: depois de tudo isso, depois de um milhão e 800 mil infectados no estado de São Paulo, depois de 53.704 mortos no estado de São Paulo; depois de fechar pronto-socorro; querer vender hospital público; depois, Castello Branco, de cortar dois bilhões do Orçamento da Saúde para 2021 no estado de São Paulo; depois de tudo isso, quem é o genocida?

Você acha que tem algum deputado lá, reunido com ele, chamando-o de genocida? Não tem. Quem é o vassalo? É a prefeita de Bauru, que quer o melhor para a sua cidade, para o seu povo? É o jornalista, que está fazendo o seu papel de perguntar e de criticar, ou é o governador, que está acabando com o nosso Estado?

E o que me dói, o que me entristece, é que esta Casa tem o poder de parar tudo isso, de acabar com tudo isso. Não só com o impeachment - o impeachment eu já defendo faz mais de ano -, mas não só com isso. A cada decreto criminoso há a possibilidade - para terminar, presidente - de um projeto de decreto legislativo para sustar esses decretos criminosos.

Há possibilidade, deputado Carlos Giannazi, de derrubar esse aumento criminoso na aposentadoria do servidor público que ganha até um salário mínimo, que está sendo descontado.

Esta Casa pode derrubar tudo isso. Agora, neste faz de conta aqui na Assembleia de São Paulo, o que acontece? O governador faz o que quer, humilha deputado, passa por cima de deputado.

Está matando o nosso povo; está matando o servidor público; está matando o empreendedor; está matando o trabalhador, idoso, autista, portador de tudo quanto é deficiência e está sendo aplaudido por esse bando de vassalos que não representam o povo de São Paulo, que não representam o seu eleitor e que vão responder em 2022.

Eu faço questão de pôr a cara de um por um nas minhas redes sociais e de mostrar aqui nesta tribuna a cara de um por um que votou “sim” nesse projeto criminoso, que foi o 529.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PSL - Obrigado, Deputado Gil Diniz. Dando prosseguimento à lista do Grande Expediente, chamo agora a deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Castello Branco, o senhor tem os dez minutos regimentais.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PSL - Pela ordem, deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PSL - Com a anuência do orador.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, deputado Castello Branco. O Deputado Gil Diniz citou agora a ofensa proferida pelo “desgovernador” João Agripino à prefeita Suéllen, de Bauru.

Olhe o absurdo: um estadista se dirigir a uma prefeita chamando-a de vassala. Imagine se o presidente Jair Bolsonaro se dirige a alguém em público dessa maneira, principalmente uma mulher.

E a gente não vê os movimentos feministas se movimentarem, dando suporte, a própria imprensa defendendo. A prefeita de Bauru, que está buscando fazer um trabalho, levando benefícios à população de Bauru, tem todo o nosso respeito, tem todo o nosso apoio.

Nós não podemos permitir que atos de tirania como esse que o “desgovernador” vem praticando em São Paulo continuem acontecendo. O deputado Frederico d'Avila mostrou há pouco o superavit em 2021, em São Paulo, de 2020. São Paulo teve superavit, e qual o objetivo dessas medidas adotadas no nosso Estado que geraram tanto desemprego e fechamento de empresas?

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

* * *

Nós não podemos continuar permitindo que atos tiranos, atos de um verdadeiro ditador continuem sendo levados adiante neste Estado. Nós estamos acompanhando o maior estado da Nação.

Repito, aqui em São Paulo a democracia é só no papel, deputado Castello Branco. Independência dos poderes é só no papel. Na prática, é um que quer mandar em tudo, quer mandar em todos e fazer o que quer.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado. Deputado Castello Branco.

O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - O nosso apoio irrestrito ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Nós somos da sua base em São Paulo, acreditamos no seu governo e estamos juntos pelo bem do Brasil. Não poderia ser diferente, uma vez que estudamos na mesma Escola Preparatória de Cadetes do Exército, na mesma real e gloriosa Academia Militar das Agulhas Negras.

Fomos contemporâneos na Escola de Educação Física do Exército, na Comissão de Desportos do Exército, na Brigada de Infantaria Paraquedista e em muitas missões. Sabemos que o Brasil está em boas mãos e que, apesar de todas as dificuldades inerentes a este momento histórico, o senhor está conduzindo o Brasil de uma forma grandiosa, honesta e competente.

E o nosso governador do estado de São Paulo, o qual no início da campanha estava como Bolsodoria, depois foi mudando gradativamente o seu comportamento, cometeu uma série de equívocos graduais e sucessivos. Ele começou mexendo nos precatórios, que foi um crime contra aquelas pessoas que esperaram vinte anos para receber. Depois ele mexeu nas empresas públicas saudáveis. Começou a vender terrenos e patrimônio público no estado de São Paulo.

Depois fez a famigerada reforma da Previdência estadual, que nada teve a ver no conteúdo ou na forma com a reforma da Previdência federal. Depois, o toque de desastre veio quando ele implantou aqui nesta Casa o pacote das maldades com uma série de improbidades, com uma série de erros, que foram do aumento de impostos à destruição de empresas públicas e outras tentativas de maldades que realmente não passaram.

Assim, nós chegamos à conclusão de que há quase 30 anos, três décadas, quem comanda o estado de São Paulo é o PSDB. E o PSDB usa a Assembleia Legislativa porque descobriu mecanismos diversos que a ética não me permite colocar para que tenha os deputados nas suas mãos.

Historicamente, eles garantem que têm dos 94 deputados sempre dois terços, 60. Em alguns casos metade mais um, 48. E assim eles têm o comando do Estado na mão.

Chega! E agora nós chegamos ao ponto... Concordo com o deputado Gil Diniz, com o deputado Frederico d'Avila, com a deputada Edna Macedo, com o deputado Major Mecca, que as coisas precisam ser colocadas às claras, a população precisa saber. Infelizmente, a população de bem a esta hora está trabalhando, está suando, está ralando, está sobrevivendo. Não tem tempo para acompanhar o que acontece aqui na Rede Alesp.

E assim se passou 2020, com o agravante da pandemia, quando as pessoas literalmente sobreviveram. E o projeto 529, o pacote do governo, veio passando e a população se viu agora em janeiro e falou: “Meu Deus do céu, meu custo de vida aumentou em 20 por cento. O que vocês fizeram?”.

Nós fizemos tudo que era possível, mas, por uma manobra regimental aliada a helicópteros que foram buscar deputados que nunca apareciam nesta Casa, aliada a um pacote de favorecimentos diversos, novamente e mais uma vez os deputados desta Casa foram aliciados na sua maioria, e aí ganharam por apenas um voto a aprovação.

Concordo, deputado Gil Diniz, que nós temos que colocar essa lista deles para que a população conheça, porque quem assinou esse cheque em branco para o governador foram estes deputados. E agora nós estamos chegando a um outro ponto de inflexão importante nessa história, deputados, que é a eleição da Mesa Diretora.

Nós acompanhamos agora em Brasília a benção de Deus que foi uma renovação no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados federais, com o Artur Lira e, no Senado, com o Rodrigo Pacheco. Uma benção, repito, porque é uma esperança de renovação e de que o Brasil possa entrar nos trilhos, uma vez que o presidente da Câmara Federal, o Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, o Alcolumbre, fizeram um desserviço à Nação, impedindo pautas, negando avanços, perturbando o bom funcionamento do Congresso para defender apenas os seus interesses escusos e inconfessáveis contra a Nação brasileira.

Agora a próxima eleição está acontecendo nas Assembleias Legislativas do Brasil. São 27 Assembleias Legislativas - 26 estados mais o Distrito Federal -, e a de São Paulo com certeza é uma das mais importantes.

Por quê? Porque nós temos aqui 46 milhões de habitantes. Temos aqui, portanto, 25% da população, o maior Produto Interno Bruto da Nação, um parque industrial expressivo, e as decisões que são tomadas “interna corporis” no nosso Estado refletem para o resto do Brasil.

E nós temos uma diferença: a nossa eleição, em vez de ser em fevereiro, como na maioria das outras Assembleias, será no dia 15 de março. Em 15 de março, portanto, nós teremos aqui a chance de renovar a Mesa Diretora. Para o público que nos assiste, veja a importância disso.

O presidente da Assembleia Legislativa, assim como no Congresso, é quem define a pauta; é quem define se haverá ou não o impeachment; é quem define a inversão de temas; é quem define como os trabalhos legislativos serão encaminhados - ele tem muito poder.

A 1ª Secretaria, por exemplo, comanda todo o Departamento de Pessoal da Assembleia; a 2ª Secretaria, contratos; a 3ª e a 4ª Secretarias, outros produtos e serviços que fazem a gestão da Casa. São muitos cargos, muitas funções e muito dinheiro, além do domínio político da máquina legislativa. Se nós errarmos mais uma vez nessa escolha, nós vamos dar mais dois anos de poder ao PSDB.

Fique claro aqui que o que está em jogo não é apenas a escolha da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo. É muito mais do que isso. O que está em questão aqui é se o governo Doria vai continuar no poder ou não.

Se esta Casa tiver lucidez, a sabedoria, a presença de espírito, a benção de Deus de escolher uma renovação nesta Mesa Diretora, nós teremos esperança para o estado de São Paulo.

Porém, se esses mesmos deputados que aqui formaram o chamado Centrão ou base de apoio ao governador votarem novamente a favor da continuidade de que o presidente da Mesa seja do PSDB, nós vamos ter mais dois anos de puxadinho do Palácio dos Bandeirantes, assinando embaixo de todos os desmandos, dos erros de gestão e da falta de caráter do governador na condução do estado São Paulo com mentiras, usando o governo para seus interesses pessoais.

Assim, nós estamos concitando a população de São Paulo para que preste atenção nestas eleições da Mesa Diretora. Nós estamos lançando para a Presidência o nosso deputado Major Mecca e uma nova secretaria, com novas pessoas, com pessoas que vão propor mudanças significativas em todos os sentidos na Assembleia, como o marco histórico de mudança após 30 anos em que esta Casa está na mão de um mesmo grupo. Juntos somos mais fortes, somos todos um só, por uma São Paulo melhor.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado. O próximo deputado é o deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas, que, com anuência do líder do PSL, troca com a deputada Leticia Aguiar. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Presidente, uma comunicação antes de a deputada começar o seu discurso.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só deixar aqui o meu apoio incondicional à deputada Bia Kicis, que foi indicada pela bancada do PSL na Câmara Federal à Presidência da CCJ, que desde ontem sofre os piores ataques da grande mídia, dessa mídia pelega, dessa mídia paga pelo bolso do povo de São Paulo, deputado Frederico d’Avila, que não aceita que a Bia, uma deputada - olha só, mais ataques a mulheres eleitas, e muito bem eleitas -, porque eles estão “dodói”, eles não querem uma procuradora, Coronel Telhada, uma procuradora de Estado deputada federal na Presidência da CCJ. Então, deixo aqui o meu apoio incondicional à Bia Kicis, que vem sofrendo os mais (Inaudível.).

Olhe só, Major Mecca, estão dizendo que “ela não pode ser presidente da CCJ porque ela participou de manifestações antidemocráticas”. Uma manifestação é democrática por si só. E dizem que ela está sendo investigada pelo STF.

Vejam vocês, Coronel Telhada, deputada Leticia Aguiar, eu também estou sendo investigado pelo STF, olhem só vocês, porque eu critiquei o STF, disse que o STF é uma vergonha nacional. Repito aqui, no microfone, é uma vergonha nacional. Eu critiquei naquele caso, quando eles suspenderam a nomeação do Alexandre Ramagem. Rasgaram ali a Constituição.

Foi uma viatura da Polícia Federal na minha porta me entregar uma intimação para explicar o motivo, Castello Branco, do meu ataque à instituição STF. Não é ataque coisa nenhuma, é uma crítica. E eu fui eleito justamente para isso, para falar pelos meus eleitores, para representar esse povo.

Tenho vergonha do STF, tenho vergonha do massacre que a mídia está fazendo com a deputada Bia Kicis. Que ela seja nomeada, se assim for a decisão dos pares da CCJ, nomeada presidente dessa comissão.

Muito obrigado, presidente. Obrigado, deputada.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Deputada... Pois não, deputado?

O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, presidente. Para uma comunicação. A senhora permite?

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Claro.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, Sr. Deputado.

O SR. MAJOR MECCA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Só complementando o que o deputado Gil Diniz acabou de dizer em relação ao comportamento dado à deputada Bia Kicis. Na verdade, deputado Gil, a Constituição diz que ninguém é considerado culpado enquanto não for transitado em julgado.

E é justamente isso que estão fazendo com os cidadãos brasileiros em São Paulo. Está acontecendo isso com a deputada Bia Kicis, que tem todo o nosso apoio, tem todo o nosso respeito, porque faz um belíssimo trabalho.

O senhor viu que derrubaram o canal do YouTube do Allan dos Santos, o “Terça Livre”? Derrubaram, falaram que era porque ele está sendo investigado. Ele não foi condenado a nada, por que derrubar o canal do “Terça Livre”? Também tem o nosso apoio.

Nós estamos em um Estado Democrático de Direito e todos nós temos liberdade de expressão, todos nós. Mas agora não é mais liberdade de expressão, agora, se você falar alguma coisa que não agrada à esquerda, ao centro, você está criando uma fake news. Mesmo que seja verdade, mas é fake news.

Eu quero esclarecer aqui em relação à concorrência que eu citei na tribuna, a Concorrência nº 01/2021, com a data de abertura de 18 de março de 2021, valor estimado de 100 milhões de reais para publicidade e marketing.

Na segunda-feira desta semana, dia dois, eu ingressei com uma petição no Tribunal de Justiça pedindo a suspensão dessa licitação. Só para esclarecimento de todos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Deputada Leticia Aguiar.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os meus colegas deputados, aos que nos assistem pela TV Assembleia, pela Rede Alesp, esse importante veículo de comunicação que faz a gente chegar até as pessoas. Muitas vezes, a mídia em geral não transmite, de fato, o que ocorre dentro desta Assembleia Legislativa.

O motivo de estar nesta tribuna, no plenário da Assembleia Legislativa, hoje, é para prestar a minha solidariedade à prefeita de Bauru: Suéllen, que, de maneira muito correta, democrática, republicana, atuando na Prefeitura, contribuiu para que o comércio possa funcionar, para que os comerciantes possam trabalhar, abrindo os estabelecimentos de maneira segura, seguindo todos os protocolos sanitários.

A prefeita Suéllen foi muito ofendida pelo governador João Doria. Eu, como parlamentar mulher, quero prestar a minha solidariedade à prefeita e dizer que ela está no caminho correto. Destaco a importância da Câmara de Vereadores de Bauru, que abraçou essa pauta, ouvindo a população e os comerciantes.

Percebemos o desespero dos comerciantes, que estão falindo, não têm mais de onde tirar dinheiro para pagar as contas e levar alimento para a família. O comércio é fundamental para a geração de emprego e renda, pagando impostos, está disposto a seguir todos os protocolos sanitários para continuar trabalhando, para não fechar as portas.

De outro lado, vemos o governo do PSDB, com desmandos, autoritarismo, impedindo as pessoas de trabalhar. Trabalho é essencial. É por isso que nós estamos brigando tanto por essa pauta.

A Câmara de Vereadores de Bauru realizou, nesta quarta, dia três, uma sessão extraordinária para discutir o plano de contingência contra a Covid-19. Porém, ouvindo a população, para que outros serviços, também, sejam considerados essenciais, tais como: a abertura do comércio, academias, bares, restaurantes, salões de beleza, cabeleireiros, manicures, shoppings e praças.

A vida continua. Nós precisamos seguir e trabalhar. Isso faz parte da vida de todo mundo. Basta seguirmos os protocolos. É só respeitarmos as regras e seguirmos em frente. Prefeita de Bauru, parabéns pela sua atitude. Câmara Municipal de Bauru, também, pela atitude de ouvir a população.

Temos apoiado manifestações de diversos comerciantes nas regiões do Vale do Paraíba e de Ribeirão Preto e de Barretos, ouvindo pecuaristas, empreendedores do campo, produtores de leite e pequenos comerciantes.

Amanhã, em São José dos Campos, cidade em que moro, onde vivo, haverá mais uma manifestação dos comerciantes que querem trabalhar. O prefeito decretou o fechamento de tudo. O prefeito Felício está junto com o João Doria.

O que nós queremos, prefeito Felício e governador João Doria, é liberdade, trabalhar, produzir, gerar emprego e renda. Sou filha de comerciantes. Sei da importância do comércio.

Subi a esta tribuna, hoje, para parabenizar a Câmara de Vereadores de Bauru pela iniciativa. Amanhã irei na Câmara Municipal de São José dos Campos, para protocolar, com cada um dos vereadores, documento sugerindo que eles utilizem o trabalho da Câmara de Vereadores de Bauru como referência para São José dos Campos. Espero que essa atitude sirva de exemplo para outros municípios.

É possível conciliar economia e saúde, conforme sempre foi defendido pelo nosso presidente Bolsonaro. Graças ao governo Bolsonaro, com o auxílio-emergencial, muitas famílias não passaram fome. Quero destacar a importância do auxílio, que veio ao encontro de uma necessidade real de inúmeras e inúmeras famílias brasileiras.

Portanto, Sr. Presidente, finalizando minha fala neste plenário, hoje, 4 de fevereiro de 2021: nós queremos trabalhar.

Apresentei um projeto de lei que classifica atividade física como essencial. Então você, proprietário de academias, professor de educação física, que passaram, e estão atravessando essa fase, eu entendo que vocês são promotores da saúde, fazem parte da solução da problemática atual. O trabalho de vocês é fundamental para o combate à pandemia. Por isso, apresentei essa propositura ano passado. Peço o apoio dos nobres parlamentares para que, juntos, possamos efetivar a atividade física como essencial ao cidadão. As academias de ginástica são promotoras de saúde, ajudam as pessoas a manterem a saúde física e mental.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. O próximo deputado é o deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim, que permuta o seu tempo com o deputado Frederico d’Avila. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Sr. Presidente, prezados colegas, volto a esta tribuna no Grande Expediente para ler este ofício de encaminhamento, endereçado pela Sra. Teresa Cristina Vendramini, presidente da Sociedade Rural Brasileira, onde ela diz:

“A Sociedade Rural Brasileira, associação sem fins lucrativos que atua há mais de um século em prol do desenvolvimento do agronegócio, representando produtores rurais de todo o País, tendo em vista a publicação da Lei 1729, de 03/2020, que autoriza o Poder Executivo estadual a reduzir os benefícios fiscais e financeiros relacionados ao ICMS, vem por meio do presente ofício solicitar a revogação do Art. 22 da referida lei pelos motivos que serão expostos a seguir.

Os produtores não concordam com os termos da Lei 1729, de 03/2020, principalmente o seu Art. 22, que provoca insegurança jurídica a todos os setores, concebendo carta branca ao Executivo estadual para que a qualquer momento possa majorar as alíquotas de ICMS sem necessidade de anuência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo”. Foi tão falada aqui da diminuição dos deputados, da Casa, pelo deputado Coronel Telhada e pelo deputado Major Mecca.

“Ressaltando que os decretos 65.469, 472, 473, publicados no Diário Oficial do Estado em 15 de janeiro de 2021, foram seletivos, mantendo assim o aumento de suas alíquotas de diversos setores que terão base de cálculo ou crédito outorgado reduzido, gerando efeito dominó no aumento de custos.” Aí, aqui a exposição dos motivos mais detalhados. Assina a Sra. Teresa Cristina Vendramini, presidente da Sociedade Rural Brasileira.

Eu fiquei muito feliz, Coronel Telhada, ao receber esse ofício da presidente da Sociedade Rural Brasileira, entidade à qual pertenci durante 16 anos e vim a me descompatibilizar no ano que passou por circunstâncias outras, não relacionadas com a administração da Sra. Teresa Vendramini.

E como foi a Sociedade Rural Brasileira que indicou o secretário de Agricultura atual do estado de São Paulo, Sr. Gustavo Junqueira, ele já deveria ter a hombridade, e a própria Sociedade Rural Brasileira, hombridade, dignidade, em nome do seu histórico de vida e da sua biografia, de pedir a exoneração do cargo de secretário de Estado de Agricultura, uma vez que esse governo só atuou contra o produtor rural paulista e brasileiro, principalmente quando nós estamos falando na majoração de impostos de insumos e produtos agrícolas, além de tantos outros que já foram ditos aqui.

Então eu peço à Sociedade Rural Brasileira, que tem como integrante o ex-presidente da mesma entidade, Sr. Gustavo Diniz Junqueira, que eu ombreei à diretoria na última gestão, que peça para que ele, já que ele não pediu até agora para sair da Secretaria de Agricultura, deputado Gil Diniz, que a Sociedade Rural Brasileira o faça, uma vez que foi ela que colocou, indicou o nome do Sr. Gustavo Junqueira para a Secretaria de Agricultura, e o governo vem atacando sistematicamente o nosso setor.

Queria falar aqui, ainda nesse sentido, que tem muitas pessoas, Coronel Telhada, que estão ali, no governo estadual, que nós conhecemos de longa data, pessoas que ainda, infelizmente, Major Mecca, emprestam a dignidade, a sua história de vida muito bem construída por vezes no setor público, por vezes no setor privado, emprestam seu histórico de vida para defender o governo de um celerado, de um sacripanta, de um pária. Ele vai sair do governo, deputado Castello Branco, e vai ser um pária na sociedade. Ninguém quer conviver com esse Sr. João Doria.

Tem pessoas excepcionais que estão no governo e que deveriam pedir para sair amanhã, ao raiar do dia já deveriam apresentar a sua casa de exoneração, porque estão emprestando a sua dignidade, o seu histórico de vida, os serviços prestados à sociedade paulista ou brasileira, que estão sendo totalmente maculados, não por eles, mas pelo governo a quem eles servem.

Não é possível a gente pertencer - aqui temos insígnias militares -, não é possível a gente pertencer a um general desclassificado, desqualificado e querer que ele tenha uma tropa unida, reunida e trabalhando em prol do bem comum. Não é possível isso.

Então, peço encarecidamente, eu acho que essas pessoas que estão me ouvindo sabem quem são. Tem várias pessoas pelas quais eu tenho extrema admiração que estão no governo estadual e que deviam ter hombridade de sair no dia de amanhã.

Com relação à censura, deputado Gil Diniz, que o senhor colocou muito bem aqui, da deputada Bia Kicis, o Major Mecca também comentou do Allan dos Santos, eu queria mostrar uma pequena notícia, de 2009. Nesta Casa, o Coronel Telhada estava aqui. Olha lá. A própria Assembleia Legislativa colocou: em 2009, um ato solene na Alesp comemorou os 25 anos da criação do MST. (Voz fora do microfone.) Ah, o Coronel Telhada estava na Rota, desculpe. É que o senhor já tem história aqui.

Então, em 2009 teve um grande evento na Assembleia comemorando os 25 anos do MST. Quanto eu convoquei um ato solene em memória ao presidente Augusto Pinochet, para mostrar o que ele trouxe de benefício ao Chile, eu fui censurado seletivamente. Seletivamente. Inclusive, a censura até me ajudou. Chamou mais a atenção do que o próprio evento em si.

Eu ia trazer números e fatos de logística do Chile, que é um país de geologia mais complicada, como conhece bem o deputado Castello Branco, no aspecto econômico, abertura econômica. Enfim, era o que eu iria mostrar no dia do ato solene. Mas é perceptível que há uma seletividade.

Então, fazer ato para o MST é democracia. Um movimento criminoso. Não tem CNPJ, pratica o esbulho possessório e o terrorismo. A hora que a gente vai fazer uma exposição, eu fui tachado de defender nazista, terrorista, assassino, genocida. Tudo, tudo o que vocês puderem imaginar. Então é óbvio que a própria Casa está fazendo um rememorando desse ato que enaltece um movimento terrorista.

Eu queria, finalizando, dizer que eu tenho o maior respeito pelo deputado Mellão, que estava aqui, e por vários integrantes do Novo. E eu tenho muito mais respeito por aqueles que foram expulsos do Novo, como o ministro Ricardo Salles e o Filipe Sabará. E tenho um grande respeito por vários colegas do Novo, não só aqui da Casa como de fora, mas o partido em si é motivo de chacota e faz um papelão perante a sociedade ao pedir o impeachment do presidente Bolsonaro.

Será possível que eles não se deram conta da surra que eles tomaram na eleição da Mesa da Câmara, agora, em Brasília, onde 302 votos para o deputado Arthur Lira? Teve deputado que teve um voto, dois votos, o deputado “Kim Jong”, como diz a Carla Zambelli, “Kim Jong II”, Kim “Katacoquinho”, pedindo o impeachment do presidente Bolsonaro, teve dois votos. Ele e mais um. Acho que alguém deve estar envergonhado lá.

Agora, é tão ridículo isso. É tão ridículo que desacredita as boas pautas do partido. Você veja: teve o Código de Defesa do Empreendedor, do Partido Novo, que eu achei excepcional, um projeto excepcional.

Aí você pega integrantes do partido, não só na esfera federal, mas estadual, que ficam postando nas suas redes “impeachment do presidente Jair Bolsonaro”. Ora, deixa de ser bobo. É bobo.

O Partido Novo primeiro precisa se libertar. O governador está saindo do casulo. O Partido Novo precisa se libertar do João Amoedo, mochilinha nas costas, porque, a hora que se libertar, acho que as pessoas vão ter mais liberdade.

Eu queria, por último, nos últimos 30 segundos que me restam, dizer que eu não sabia dessa desatenção do secretário da Saúde para com os deputados da base. Imagine nós. Eu tenho mais 300 mil reais de emendas para serem pagos para Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, que é um exemplo de Santa Casa.

É um exemplo de Santa Casa. Quero dizer que eu vou notificar hoje o secretário de Saúde para pagar a minha emenda. Se ele não pagar, como já sei que ele não responde, já vou avisar que vou meter ele no Ministério Público.

Então o senhor Jean Gorynchtein, se ele é mais um vassalo do governador João Doria, que abana o rabicó a hora que ele chama, então comigo a coisa é diferente. Eu quero que pague logo, logo, logo os 300 mil à Santa Casa de Itapeva.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só para corroborar com as palavras do Frederico d’Avila. É uma censura seletiva.

Inclusive, neste Parlamento, hoje as redes sociais da Assembleia estão comemorando, celebrando a lembrança do nascimento desse grupo terrorista, o MST. Então realmente é uma censura seletiva. Censura seletiva essa que aconteceu agora com o Terça Livre, com o jornalista Allan dos Santos. Então deixo também a minha solidariedade ao Allan dos Santos, ao Ítalo Lorenzon e a todos que fazem parte do Terça Livre.

O deputado Douglas está convocando - e quero assinar junto com ele - os representantes do Google para virem se explicar na Comissão de Ciência e Tecnologia. Por quê? Porque a gente não pode aceitar essa censura a jornalistas da maneira que estão fazendo, à luz do dia.

É incrível. Derrubaram um canal do Youtube, o maior canal conservador que nós temos aqui nas nossas redes sociais. Imagina só, Coronel Telhada, derrubarem as suas redes sociais pelo senhor postar um vídeo de uma operação da Rota, por exemplo.

Então a gente não pode aceitar essa censura seletiva. O que nós queremos fazer? É apenas defender a liberdade de expressão. Então fica aqui o apoio ao Terça Livre e ao jornalista Allan dos Santos.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado. Um minutinho, Srs. Deputados. Está encerrado o Pequeno Expediente. Perdão, encerrado o Grande Expediente.

Eu só queria fazer um comentário. Infelizmente, muitas pessoas tinham medo de uma ditadura militar. Acho interessante isso. Nós estamos sofrendo uma ditadura política no sentido total e horrível da palavra.

O deputado Giannazi pediu pela ordem primeiro. Deputado Giannazi, pois não.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presidente, só para usar a tribuna pelo 82.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. Vossa Excelência se dirija à tribuna. Deputada Janaina, a senhora vai pedir também? (Voz fora do microfone.) Então eu já deixo autorizado, senhora.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, presidente. Eu queria indicar a deputada Valeria para falar pelo PSL, pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Perfeito. Então a deputada Valeria Bolsonaro, terminando os cinco minutos do deputado Giannazi, fará uso da tribuna. Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir o apoio de todos os deputados e deputadas para que possamos aprovar o Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2021. Foi o primeiro PDL publicado no Diário Oficial neste ano de 2021. Nosso PDL 1/21 revoga o perverso e nefasto decreto do governador Doria que acabou com a isenção do IPVA para as pessoas com algum tipo de deficiência.

Esse projeto representa um ataque à dignidade humana das pessoas com deficiência. Esse decreto é fruto, ainda, da aprovação daquele nefasto PL do governador Doria, o 529, que nós votamos contra.

Mas, infelizmente, a base do governo aprovou o PL 529, que foi o responsável pelo desmonte do estado. Desmontou parte do Sistema Único de Saúde, extinguindo, por exemplo, a Sucen. Autorizou o aumento criminoso da contribuição do Iamspe para os servidores, que foi de 2 para 3 por cento. Enfim, foi um projeto de arrasa-quarteirão. Uma bomba que arrasou quarteirões.

O fato é que esse PDL que eu apresentei, o nosso 22, tem que ser aprovado imediatamente, que é o que acaba com o confisco das aposentadorias e pensões. Tem esse que também é muito importante, porque as pessoas perderam a isenção do IPVA. Isso é muito grave.

Então a Assembleia Legislativa… O deputado Gil Diniz disse uma coisa importante, que a Assembleia Legislativa tem poder para revogar todas essas medidas nefastas e perversas do governador Doria. Nós podemos aprovar PDLs.

A Alesp tem a prerrogativa de revogar essas medidas através de PDLs, através de projetos de lei. Existem várias maneiras, do ponto de vista legal, pela Assembleia Legislativa, de anular essas medidas. O PDL é um desses instrumentos. Ele está dado. É o PDL 1/21.

Agora nós precisamos do apoio de todos os deputados e deputadas, porque há um massacre em cima das pessoas da terceira idade no estado de São Paulo. Eu conheço, por exemplo, uma professora que se aposentou recentemente. Ela tem 60 anos. Essa professora me disse o seguinte: “Deputado Giannazi, eu perdi a gratuidade no transporte público, porque eu tinha isenção”.

Ela fez 60 agora, ela ia ter isenção. Perdeu isenção no Metrô, na CPTM, na EMTU e nos ônibus aqui da capital, porque o Covas faz o mesmo. Essa professora que fez 60 anos há uns dias atrás vai pagar 3% do Iamspe.

Ela pagava 2% e vai ter um aumento na sua contribuição do Iamspe, mais um ataque a essa professora. Ela tem um grau de deficiência e não pagava o IPVA. Então essa professora também perde a isenção do IPVA.

Para piorar a situação, ela é vítima também do Decreto 65.021, desse nefasto confisco salarial. Ela foi atacada, essa professora aposentada, que está ganhando 2.500 reais por mês. Ela está recebendo quatro ataques ao mesmo tempo, Sr. Presidente.

Olha que absurdo o que aconteceu aqui no estado de São Paulo. Então a Assembleia Legislativa agora tem uma dívida com essas pessoas. Nós temos que revogar todas essas medidas perversas do desgovernador Doria.

Então faço um apelo à Assembleia Legislativa. Vamos revogar o Decreto 65.021 através do PDL 22, que eu apresentei no ano passado, 2020, que acaba com o confisco. Vamos aprovar agora o PDL 1, de 2021, que revoga o fim da isenção do IPVA para as pessoas com deficiência.

Faço um apelo a todos os deputados e deputadas para que nós possamos fazer justiça e fazer com que essas pessoas não sejam mais atacadas no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado. Deputada Valeria Bolsonaro, V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL - PELO ART. 82 - Boa tarde a todos. Obrigada, presidente. O que me traz aqui são dois assuntos graves, sérios. Por coincidência, contra o governador do estado de São Paulo, João Doria. O que nós estamos vendo? Eu tive contato, através dos meus assessores, através da minha assessoria, com o pessoal da cidade de Aparecida do Norte. Nós estivemos lá.

O presidente do Sindicato dos Hoteleiros de Aparecida do Norte e região, Renan Vieira; o presidente do Sindicato dos Feirantes de Aparecida, João Major; o comunicador da “TV a Voz do Povo” e ex-vereador Élcio Ribeiro, essas três pessoas estão lutando pelo direito do comércio da cidade de Aparecida, para que não vire uma cidade-fantasma. Por favor, a foto que nós tiramos.

Hoje Aparecida está assim, desta forma, com pessoas que trabalham e que não podem abrir os seus comércios. Não têm dinheiro para sustentar os seus filhos, não têm como levar os seus filhos na escola, não têm leite. Não têm absolutamente nada. Então, governador João Doria, por favor: não é só o vírus que mata. A fome e o desemprego também matam, causam enormes violências na cidade e acabam com as pessoas.

Outro ponto muito sério, e aí não é só com o governador, mas sim com o conluio do governador com a esquerda, basicamente com o PSOL, o PT e etc., que normalmente são as pessoas que vêm aqui para gritar e falar que elas defendem os negros, que elas defendem as mulheres. As feministas da esquerda é aquela gritaria: “Porque o presidente Bolsonaro é machista, isso e aquilo”.

Estou esperando desde terça-feira que alguma dessas mulheres tão aguerridas venham aqui falar em defesa da prefeita de Bauru, a Suéllen, uma mulher de coragem, uma mulher negra que foi desrespeitada pelo governador do estado de São Paulo. Ele a chamou de vassala e de negacionista.

Eu queria ver se fosse o presidente Jair Bolsonaro que tivesse falado isso, o carnaval, a bagunça, a balbúrdia, a gritaria que essa esquerda, que não tem nenhum tipo de compromisso nem com a mulher, nem com os negros, nem com nada a não ser com elas mesmas, a não ser com as suas ideologias nojentas e com o seu partidarismo absurdo.

Então nós tivemos uma prefeita que foi totalmente desrespeitada. Pior: agora, esta semana, o senhor João Doria, continuando o seu processo racista, o seu processo de desrespeito, fez uma reunião com os prefeitos das cidades em volta de Bauru e não convidou a prefeita. Deixou a prefeita Suéllen de fora dessa reunião, mostrando o quanto ele desrespeita a autoridade de uma mulher negra que foi votada, que ganhou uma eleição democraticamente.

Ele a deixou de fora, e sabe o que ele fez com os prefeitos vassalos que ali estavam para cumprir com a sua reunião? Ele colocou, ele devolveu os leitos dos hospitais que ele tinha fechado agora em janeiro, que era a luta dessa prefeita, a prefeita Suéllen. Então, quero deixar aqui: nós fizemos, o gabinete fez uma moção de repúdio contra o comportamento absurdo do governador do estado. É inaceitável o tratamento que ele está dando.

Ele acha que todo mundo tem que baixar a cabeça para o que ele fala. Então, nós queremos colocar aqui, governador João Doria: no gabinete n^o 18 aqui da Assembleia Legislativa não tem ninguém que vai baixar a cabeça para nenhum dos seus absurdos. E ninguém aqui que vai aceitar calado o que o senhor fala. O senhor jamais vai falar alguma coisa sem que nós questionemos.

Então, quero deixar claro que aqui tem uma deputada que vai contra esse governo absurdo, incompetente, que está matando a população com o vírus, de fome e desempregada.

Muito obrigada, presidente; muito obrigada a todos os que assistem à Alesp.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, deputada Janaina.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu queria noticiar... É uma comunicação. 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental. 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada. Como eu não tive a oportunidade de me manifestar na tribuna hoje, queria noticiar aqui que ontem a minha assessoria visitou vários prontos-socorros.

Hoje, pela manhã, houve uma reunião com o secretário da Saúde para tratar de vários temas de interesse da saúde da população. Agora no início da tarde, tivemos a reunião mensal com o governador...

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Aliás, ele está em São Paulo?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Olha, pela imagem, sim.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Eu ouvi falar que ele não estava.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu não sei; uma reunião virtual. Aparentemente, estava no Palácio.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Perfeito.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Tratamos dos pontos referentes à Saúde. Amanhã, com detalhes, eu vou externar, explanar tudo na tribuna, porque tem pontos até em que eu acabei me manifestando de maneira equivocada e recebi a informação mais precisa na reunião. Falamos também do funcionamento do comércio. Não somente eu, mas muitos outros colegas.

Disse o governador que daria boas notícias amanhã, mas segue defendendo que tem que ouvir de maneira - vamos dizer assim - estrita, categórica, o comitê. Ele fez um convite, porque semana passada eu queria levar um grupo de colegas para conversar com o comitê. Na reunião, ele fez um convite; eu aceitei na própria reunião.

Então, quero crer que conseguiremos conversar com esses especialistas para que as decisões, na linha do que disse a deputada Valeria, não sejam tomadas só levando em consideração um aspecto da questão. Nós temos que olhar o todo. Então, amanhã eu passo os detalhes referentes ao HC de Bauru, referentes ao Hospital Darcy Vargas.

Eu só estou aqui noticiando porque foram muitas reuniões, foram muitas visitas, e a população precisa ter todos os detalhes, até para poder lutar pelos seus direitos. Obrigada, Sr. Presidente. 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Presidente, havendo acordo de lideranças, eu requeiro a V. Exa. o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. É regimental.

Portanto, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, sexta-feira, dia 5 de fevereiro, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Muito obrigado a todos. Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 44 minutos.

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