5 DE FEVEREIRO DE 2021

4ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, DOUGLAS GARCIA e GIL DINIZ

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - JANAINA PASCHOAL

Agradece a recepção do secretário de Saúde em sua visita à Secretaria. Comenta a participação em reunião virtual com o governador João Doria. Informa que a venda do terreno do Hospital Darcy Vargas segue em negociação. Critica a entrega do terreno à iniciativa privada, em troca de novo prédio. Defende a manutenção do hospital onde está. Afirma que irá solicitar reunião com a Procuradoria Geral da União sobre o caso.

3 - DOUGLAS GARCIA

Endossa o discurso da deputada Janaina Paschoal em relação ao hospital. Pede esclarecimentos ao governador sobre o assunto. Critica a exclusão do canal "Terça Livre", do YouTube. Afirma que solicitou a presença de representante do Google na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para esclarecimentos. Defende a liberdade de expressão. Discorre sobre o que considerou perseguição aos conservadores no Brasil.

4 - CARLOS GIANNAZI

Tece críticas ao plano de reabertura das escolas no Estado. Alerta para aumento de contaminação de Covid-19. Lista escolas que anunciaram suspensão de aulas presenciais devido ao alto contágio. Repudia a entrevista do secretário da Educação, Rossieli Soares, na TV Cultura, marcada para o dia 08/02. Exibe fotos de visita à Escola Estadual Dr. Francisco Brasiliense Fusco. Critica o estado de conservação do prédio.

5 - DOUGLAS GARCIA

Assume a Presidência.

6 - CORONEL TELHADA

Informa as comemorações do dia de hoje. Tece críticas aos cortes de benefícios realizados pelo governo estadual. Afirma que é candidato à Presidência desta Casa. Reafirma suas pretensões como presidente. Pede união entre os parlamentares contra candidatos da base do governo.

7 - JANAINA PASCHOAL

Comenta o fechamento de prontos-socorros de hospitais. Alerta para o despreparo da estrutura municipal para atender a demanda. Informa que o secretário de Saúde garantiu a manutenção da triagem nos prontos atendimentos antes de encaminhar pacientes à rede municipal. Pede para que o governo reveja a decisão.

8 - GIL DINIZ

Comenta o número de casos e mortes por Covid-19 no Estado. Critica o corte de verbas no Orçamento da Saúde. Cita o aumento de recursos para publicidade. Questiona as prioridades do governo. Alega que a imprensa não é imparcial no tratamento com o governador e o presidente.

9 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

10 - DOUGLAS GARCIA

Lembra os projetos de decreto legislativo que protocolou contra o fechamento do comércio. Critica as medidas do governador em relação à pandemia de Covid-19. Defende a reabertura dos setores não essenciais. Alerta para aglomerações em horários reduzidos. Clama pela independência deste Parlamento.

11 - CARLOS GIANNAZI

Repudia o sucateamento das escolas municipais e estaduais. Afirma que não houve preparação da rede para retorno às aulas. Cita a CPI contra a Fundação para o Desenvolvimento do Ensino, por denúncias de corrupção. Exibe vídeo de dirigente de ensino de Santos cobrando preparação e limpeza das escolas de professores e coordenadores. Lista escolas que já suspenderam as aulas devido à contaminação de alunos e funcionários.

12 - JANAINA PASCHOAL

Convida para audiência pública que visa ao debate do direito de esterilização voluntária e atualização da legislação federal, marcada para o dia 08/02, às 10 horas. Cita os convidados confirmados. Discorre sobre a importância do debate. Comenta a apresentação de projetos no Senado e Câmara Federal acerca do tema. Afirma que pretende apresentar projeto de lei nesta Casa sobre o mesmo assunto.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - DOUGLAS GARCIA

Reprova medida da Apeoesp de incentivar a população a não enviar seus filhos às aulas presenciais. Diz que essa medida seria uma ação terrorista. Tece críticas à Universidade de São Paulo. Menciona desentendimento com o reitor da USP, Vahan Agopyan. Diz que aceitará convite do reitor para visitar as dependências da universidade citada. Critica o governo estadual. Defende o movimento "Escola sem Partido".

14 - CARLOS GIANNAZI

Combate as críticas do deputado Douglas Garcia à USP. Comenta nota da Faculdade de Educação da universidade mencionada contra a implantação do programa de escolas cívico-militares no Estado. Afirma que a adesão da escola estadual Licinio Carpinelli ao ensino cívico-militar seria uma medida autoritária. Solicita apoio dos deputados desta Casa para aprovação do PDL 22/20. Pede apoio ao PDL 1/21, que visa alterar as regras de concessão de isenção de impostos sobre veículos automotores. Critica medidas impopulares implantadas pelo governo estadual.

15 - DOUGLAS GARCIA

Assume a Presidência.

16 - GIL DINIZ

Denuncia a falta de diversos medicamentos de alto custo em farmácias do Estado. Faz leitura de matéria que afirma que o estado de São Paulo não apresentou nenhuma morte por dengue no ano de 2020. Defende a liberdade de expressão. Diz ter sido incluído injustamente em inquérito sobre fake news. Menciona desentendimento de João Doria com jornalista da Jovem Pan. Relata receber constantes ameaças pelas redes sociais. Lamenta a suspensão permanente do canal "Terça Livre" do YouTube. Relata presença do presidente Jair Bolsonaro na sessão inaugural do Congresso Nacional.

17 - TENENTE NASCIMENTO

Pelo art. 82, afirma ter comparecido na abertura do ano legislativo do Congresso Nacional. Elogia a eleição do novo presidente do Congresso. Defende a prática do ensino domiciliar no País. Menciona emenda que visava garantir o acesso ao ensino remoto para alunos e professores. Faz leitura de indicação que solicita que agentes de segurança e professores sejam vacinados contra a Covid-19. Pede ao governador João Doria que inclua esses profissionais no primeiro grupo a ser vacinado contra a Covid-19 em São Paulo.

18 - TENENTE NASCIMENTO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

19 - PRESIDENTE DOUGLAS GARCIA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 08/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo número de assinaturas regimentais, começamos neste momento esta sessão ordinária, do dia 5 de fevereiro de 2021, com número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Sob a proteção de Deus, portanto, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente, iniciando, portanto, o Pequeno Expediente.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., os colegas presentes em plenário e nos gabinetes, funcionários da Casa, as pessoas que nos acompanham pela Rede Alesp.

Ontem eu fui, pela manhã, à Secretaria da Saúde. Tratei de vários temas. Faço aqui um agradecimento público ao Sr. Secretário, que me recebeu de maneira muito gentil, atenciosa e prestou todas as informações que eu solicitei, independentemente de eu ter ficado satisfeita, digamos assim, com as decisões ou não.

Na parte da tarde houve a reunião mensal com o governador, uma reunião online. Eu faço questão de participar de todas, diferentemente da avaliação que alguns colegas fazem. Participar da reunião não significa concordar com o governador.

Significa ocupar todos os espaços para bem defender a população, levando ao governador os pleitos, as aflições, as críticas inclusive daqueles cidadãos que escrevem seja por e-mail, por WhatsApp, por telefone, que nos param nas ruas para pedir providências.

Nesta reunião com o governador, eu levantei vários temas, alguns dos temas debatidos na parte da manhã com o secretário da Saúde. O principal tema, falarei dos outros ainda nesta tarde, mas o principal tema foi a situação do Hospital Darcy Vargas, que é um hospital infantil.

Desde a semana passada eu tenho entrado em contato com a Secretaria. Fui duas vezes pessoalmente à Secretaria da Saúde. Conversei com associações de médicos, pediátricos, cirurgiões infantis, voluntários, pacientes, familiares, e as informações eram todas muito fluidas, muito amplas, nada objetivo. Na quarta-feira, saiu uma manifestação inclusive, do Sindicato da Saúde, dizendo que o governo teria recuado da ideia de vender ou trocar o terreno onde está hoje sediado o Hospital Darcy Vargas.

Então, ontem, seja de manhã com o secretário, seja à tarde com o governador, apesar dessa notícia veiculada pelo sindicato, eu levantei novamente a questão, porque eu queria ter a certeza de que os pacientes, os familiares, os funcionários, os voluntários poderiam ficar tranquilos com a manutenção do hospital no local em que se encontra há anos.

Eu, inclusive, ontem - na verdade eu fiz antes, mas foi publicado um requerimento de informações no Diário a respeito desse tema. E eu fiquei surpresa com a resposta do governador.

Deixo aqui registrado que foi muito educado, muito atencioso, mas disse, com todas as letras que não tem volta a decisão de tirar o hospital do lugar onde ele está. O governador apresenta esse projeto, essa ideia, como algo muito positivo para a população e para a sociedade.

Ele diz assim: "Janaina, o hospital não vai deixar de existir. Ele vai sair dali, que é um terreno num bairro nobre, com dificuldade de acesso, e vai para uma área onde residem pessoas mais carentes, que têm toda uma malha de transporte.

E a construtora que vai ficar com o terreno onde atualmente o hospital está sediado vai construir um hospital inteiro, maior, mais moderno". Então, assim, São Paulo vai ganhar um novo hospital inteiramente feito de recursos privados, a iniciativa privada.

Quem já participou dessas reuniões sabe qual é a dinâmica. E não é por mal, é porque muitos colegas querem falar. O colega deputado pergunta, o governador responde, e até para que o outro colega possa falar, nós não temos como criar ali um debate.

No entanto, com muito respeito, eu penso que esse raciocínio do governador não se sustenta, porque não é verdade que São Paulo vai ganhar um hospital da iniciativa privada, porque essa iniciativa privada quer um terreno valiosíssimo, muito provavelmente para construir um empreendimento mais valioso ainda e ganhar milhões.

Então, essa empreiteira, essa construtora, esse grupo, quer entregar um terreno que não vale nada para o estado em troca de um terreno valiosíssimo e vai construir esse tal hospital para dizer que está dando alguma coisa. Mas não está dando nada, porque nós já temos o hospital.

Eu não tenho nenhum preconceito com iniciativa privada, com parceria público-privada. Não tenho uma questão ideológica com isso. Mas é diferente da situação em que temos aqui um terreno ocioso, vem uma construtora e diz: "me dá esse terreno, eu te dou um outro terreno e ainda construo um hospital, ou uma escola, ou uma casa de detenção. Aí, sim, você tem uma relação de troca ou de ganho.

Aqui a gente só vai perder, porque nós já temos um hospital pronto, com pacientes em tratamento constante, tratamentos que se alongam, corpo técnico, toda documentação. Só quem trabalha no Poder Público para saber a dificuldade que é conseguir as autorizações estaduais e federais para colocar um hospital em funcionamento.

Nós já temos tudo. Nós vamos abrir mão de algo que está operando perfeitamente para entrar num empreendimento onde, com todo respeito, só quem vai ganhar é esse grupo empresarial.

Então, eu divirjo, respeitosamente, diametralmente, do governador. E ontem para mim ficou claro que foi uma decisão dele, porque até então eu vinha falando com as outras instâncias - vamos dizer assim - e não havia clareza nessa definição.

Então o que é que eu vou fazer? Já pedi uma reunião na Procuradoria Geral do Estado para entender a parte jurídica, porque esse terreno foi cedido pela União para ser sede do Hospital Darcy Vargas. Foi condicionado, não pode tirar o hospital de lá.

Então vou levantar toda a questão jurídica, vou visitar o hospital - ainda não conheço -, porque já recebi informações divergentes: uma que o hospital é maravilhoso, outra que o hospital está completamente ultrapassado.

Então eu vou lá para ver e, a depender das constatações, vou avaliar as medidas que sejam possíveis de serem tomadas por uma parlamentar, mas nós não podemos nos iludir com esse mantra de que a sociedade vai ganhar de presente algo da iniciativa privada. No caso do Hospital Darcy Vargas, só quem ganha é o grupo que pretende construir no terreno em que se encontra hoje o hospital.

Era isso, presidente, volto para tratar dos outros temas.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada, pelos esclarecimentos. Quer dizer que o comércio continua no estado de São Paulo, isso é muito preocupante. Deputado Frederico d’Ávila. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Apenas reforçando aqui as palavras da deputada Janaina Paschoal, a minha assessoria entrou em contato também com o Hospital Infantil Darcy Vargas. Eu soube dessa situação que está acontecendo no hospital. Curiosamente a direção do hospital, ao atender minha assessoria, afirmou categoricamente que o hospital não seria mudado do local, que os funcionários continuariam lá.

Então, muito me estranha, deputada Janaina Paschoal, esse comportamento do Governo do Estado, pois o hospital me confirmou que nada mudaria, que continuaria lá e nada sairia do lugar, então eu estou confuso.

É necessário que o governador venha publicamente tirar essa dúvida da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; muitos deputados não sabem o que acontece por parte do governo.

Enfim, Sr. Presidente, subo a esta tribuna mais uma vez apenas para reafirmar meus discursos de ontem, as minhas representações contra o governador João Doria. Está aqui a primeira representação que eu fiz este ano: o ambulatório médico do Hospital Geral de Itapecerica da Serra foi fechado parcialmente. Entrei com uma representação no Ministério Público contra esse fechamento.

Outra representação que eu fiz também contra o governador João Doria trata-se da redução de recursos destinados às Santas Casas, as Santas Casas Sustentáveis. É um verdadeiro absurdo o Governo do Estado aumentar dinheiro para publicidade e propaganda e diminuir dinheiro para a área da Saúde.

Então fiz essas duas representações contra o governador, mais essas duas, além de tantas outras, porque esse governo é um governo especialista em fazer aquilo que não presta e abandonar a população do estado de São Paulo.

Mas eu vim aqui, Sr. Presidente, também falar a respeito da censura que sofreu o portal Terça Livre. Para quem não conhece, o portal Terça Livre é um portal de jornalismo que traz notícias, que faz com que as pessoas não sejam enganadas; tem aí um - graças a Deus - contraponto às fake news que infelizmente ocorrem a larga escala pela mídia mainstream.

O Terça Livre foi simplesmente censurado pela plataforma YouTube. Então eu estou entrando agora nesta Assembleia Legislativa, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, solicitando que um representante do Google venha até essa comissão explicar por que eles resolveram censurar o portal Terça Livre do YouTube.

“Ah, mas é porque é uma empresa, se trata de uma iniciativa privada, a gente não pode intervir na questão da iniciativa privada etc...”. Coloquei até mesmo na justificativa que o presente requerimento se torna mais evidente quando percebemos o largo alcance da empresa Google sobre as plataformas digitais e seus meios de comunicação através das redes sociais.

Trata-se de quase um monopólio, portanto impossibilitando aquele que é excluído, bloqueado e censurado pela empresa de expressar livremente o seu pensamento, transgredindo completamente o princípio da liberdade de expressão, que esta Casa de Leis, a Assembleia de São Paulo, deve proteger.

A liberdade de expressão é um princípio consagrado na Constituição da República e na Constituição do Estado de São Paulo e nós devemos protegê-la quando eles agem de forma autoritária e não dão a mínima explicação para isso, removendo por questões políticas, por questões ideológicas.

A perseguição aos conservadores ocorre em todos os campos, senhores, não apenas nos campos públicos, não apenas nas casas legislativas, nas escolas, nas universidades, mas principalmente também na iniciativa privada.

Ocorre em todos os lugares, é quase um crime você dizer que é conservador no Brasil, você dizer que apoia pautas conservadoras, se dizer contra ideologia de gênero. Falar que é contra o aborto, então, meu Deus do céu, você é um macho escroto. É um nojo o que acontece no nosso País nos dias de hoje, mas nós não vamos nos calar, não vamos baixar a cabeça, nós vamos para cima.

Eu exijo explicações do Google, eu quero que eles venham explicar por que removeram dessa forma autoritária o portal Terça Livre do ar, enquanto você tem lá organizações de extrema esquerda que possuem canais abertos no Youtube pregando abertamente o assassinato de conservadores, mandando eles irem à vala. Não acontece nada, está tudo tranquilo, maravilhoso. Por que essa parcialidade? Por que essa forma de agir?

Estamos brigando não apenas para ter os nossos direitos respeitados, as nossas pautas respeitadas; estamos lutando pela nossa sobrevivência, é pela sobrevivência dos conservadores no cenário político e na vida, sim, porque eles querem a todo momento nos censurar, querem a todo momento nos calar, mas já aviso de antemão que não irão conseguir.

Eu usarei todas as formas de todas as instituições possíveis para lutar contra essa tentativa de censura que querem impor no povo brasileiro, que é, em sua maioria, conservador.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Não é tentativa de censura, é a própria censura.

Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental, e solicito que o deputado Douglas Garcia assuma a Presidência dos trabalhos. Por favor, Douglas.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, o governador Doria, junto com o seu secretário da Educação Rossieli “Weintraub”, continua insistindo nessa cruzada macabra da morte, essa cruzada da necropolítica.

Parece que ele está tentando organizar um grande laboratório no estado de São Paulo de necropolítica, como está acontecendo em Manaus, ao determinar a obrigatoriedade da volta às aulas na segunda-feira que vem. Inclusive ele está armando todo um processo, um teatro com propaganda enganosa, utilizando inclusive a TV Cultura no próximo dia oito.

A TV Cultura estranhamente, no próximo dia oito, vai entrevistar o Rossieli “Weintraub”. Ele vai ser entrevistado, uma pessoa que não tem história na área da Educação, não tem nenhuma contribuição. Como ele é convidado para dar uma entrevista no programa Roda Viva da TV Cultura, que deveria ser uma tevê pública e não uma tevê instrumentalizada como tem sido nos últimos anos para beneficiar os governos do PSDB?

O fato é que as nossas escolas estão sem estrutura, sucateadas, degradadas, como eu tenho demonstrado. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, não é possível - eu repito - a volta às aulas neste momento, sem vacinação, sem segurança sanitária.

Eu tenho recebido várias denúncias de todo o estado. Hoje, por exemplo, eu tinha recebido, já desde ontem, uma denúncia de uma escola aqui da região do Campo Limpo, na zona sul de São Paulo. Foi a comunidade escolar que me enviou a denúncia, a escola estadual Dr. Francisco Brasiliense Fusco, na região do Campo Limpo.

Eu fiz uma visita hoje de manhã, como sempre faço. Visito as escolas públicas das redes municipais e da rede estadual. Olha a situação da escola estadual Francisco Brasiliense Fusco. Tenho aqui as fotos mostrando para os deputados, para as deputadas, para o telespectador da TV Assembleia. Esta é a situação da escola estadual Francisco Brasiliense Fusco.

Fui lá para constatar. É grave a situação da rede. É um absurdo que o governo insista... Eu entrei nessas salas, eu entrei em uma sala, em várias salas. As janelas não abrem, estão todas emperradas, não tem ventilação alguma, banheiros sem portas dos alunos, enfim.

Não tem merenda. Eu fui na cozinha, visitei a cozinha, não tem merenda escolar. E o governador disse que nesta semana agora, do dia primeiro ao dia cinco - nesta em que estamos ainda, porque hoje é sexta-feira -, haveria distribuição de merenda escolar nas escolas, que os alunos poderiam ir buscar a merenda, se alimentar na escola. É mentira, propaganda enganosa, não tinha merenda escolar.

Eu preparei outras fotos... as geladeiras vazias, as geladeiras quebradas - inclusive, tinha um freezer quebrado, com defeito -, ou seja, é a propaganda enganosa do governador. Escolas sem funcionários, escolas sem eletricidade, sem água, sem merenda. É nessa escola que o governador Doria vai obrigar os alunos a voltarem, juntamente com os profissionais da Educação. É uma situação generalizada, isso vai aumentar ainda mais a contaminação, como já tem aumentado.

Esta semana, que foi a semana - está sendo ainda, porque hoje é sexta-feira -, então de segunda-feira até hoje foi a semana do planejamento presencial. Então nós temos várias escolas que já estão sendo desativadas no sentido de que não haja mais nem a volta às aulas no dia oito, porque já tem casos de contaminação. Nós temos aqui várias delas.

Não sei se dá tempo de eu falar agora, mas olha - Professor Cesar Yasigi, zona sul de São Paulo; Escola Estadual Helena Cury de Tacca, de Franca; Escola Estadual Prof. José Bartocci, que eu falei ontem; Escola Estadual Dom José Maurício, de Bragança Paulista; Escola Estadual Profa. Mathilde Teixeira de Moraes, também em Bragança Paulista; Escola Estadual Joaquim Rodrigues Madureira, de Bauru; Escola Estadual Julia Bernardes, de São José dos Campos; Escola Estadual Deputado Eduardo Barnabé, Campinas; Escola Estadual Carmem Munhoz, Franca; Escola Estadual Profa. Helena Cury, essa de Franca; Escola Estadual Prof. Pedro Nunes Rocha, Franca também; Escola Estadual Prof. João Baptista Spinelli, Ribeirão Preto, fora as que eu já tinha listado ontem. E as particulares também, são várias já nessa situação.

Então, imaginem, V. Exas., na semana que vem, no dia 8, segunda-feira, quando os alunos voltarem para as escolas. Vai ser... São Paulo, Sr. Presidente - só para encerrar - vai virar Manaus. É isso que o governador quer, né? E nós não vamos deixar, porque haverá resistência em São Paulo. Eu tenho certeza de que a sociedade vai reagir, porque Manaus não é aqui.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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-Assume a Presidência o Sr. Douglas Garcia.

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O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, eu gostaria de chamar para fazer uso da palavra o nobre deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Prezado deputado, Sr. Deputado Douglas, que preside esta sessão, deputada Janaina, deputado Giannazi, uma boa tarde a todos. Quero saudar a todos que nos assistem pela Rede Alesp. Quero saudar aqui o cabo Dalo e o cabo Anino, da nossa assessoria policial militar, que sempre aqui, diariamente, nos atendem.

Hoje, dia 5 de fevereiro, é o Dia do Datiloscopista, uma das funções fortes da polícia técnico-científica para desvendar crimes, localizar criminosos. Parabéns a todos, homens e mulheres, nessa tão importante função da Segurança Pública.

Também é Dia do Dermatologista. Um abraço também às pessoas que cuidam de nós, da saúde do ser humano, da pele. Um abraço a todos que trabalham nessa função.

E também é Dia Nacional da Mamografia, uma função aí que toma muita importância quando as pessoas preveem o câncer de mama. Parabéns a todos, contem com o nosso trabalho.

Pois bem. Hoje, dia 5 de fevereiro de 2021, uma sexta-feira, eu queria, mais uma vez aqui, falar sobre as agruras do governo Doria. Só queria colocar a primeira imagem, por favor, do jornal. Isso. Deem uma olhada ali, gente, sem muitos comentários: “São Paulo corta a isenção de IPVA, em 2021, de 80% das pessoas que se declaram com deficiência”. Oitenta por cento.

Coloca a outra, por favor. “Duzentas e oitenta mil pessoas com deficiência perdem a isenção do IPVA em 2021”. Infelizmente, esta é a realidade que nós temos em São Paulo: direitos adquiridos estão sendo perdidos simplesmente porque o governador acha que não quer mais. Ele quer ganhar dinheiro, que arrecadar dinheiro, arrecadar dinheiro, e o povo que se exploda.

Cortou agora a passagem gratuita das pessoas idosas de 60 a 64 anos, aumentou ICMS, enfim, tudo que ele puder fazer para prejudicar o povo ele tem feito. Fora as mentiras que contou na campanha, que ajudaria a polícia, que fará isso, faria aquilo, e não tem feito nada.

Ontem eu fiz um discurso nessa Casa - eu acho que não fui muito bem entendido, porque houve um “zum-zum-zum” na rede social - para campanha de presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo. Eu sou candidato à Presidência da Assembleia. Vou repetir, Janaina, porque tem gente que não entende. Eu sou candidato a presidente desta Casa para concorrer à campanha que será feita agora, a eleição no próximo dia 15 de março.

E quero dizer uma coisa. Sou candidato por um motivo somente: porque eu acho que é hora de esta Casa mudar. Eu acho que nós temos que mudar. Nós temos deputados aqui da oposição que reclamam há anos que isto aqui é um puxadinho do governo. Têm razão. É hora de mudar. E nós não somos oposição, nós não somos da oposição. Nós somos a resistência. Nós não aceitamos o que está acontecendo.

Nós não faremos oposição por fazer. Nós faremos uma resistência contra as lambanças que estão acontecendo no governo de São Paulo. E tenham certeza: se eleito nessa Casa, eu trabalharei com os 94 deputados.

Trabalharei forte pelo governo... minto, trabalharei forte pelo povo de São Paulo, porque é isso que o povo precisa: de 94 deputados trabalhando em seu favor. Porque é pra isso que nós fomos eleitos. Esta é a oportunidade de mudar a história desta Casa: a resistência forte dos deputados contra um governo que não tem ajudado a população de São Paulo.

E eu digo aqui, solicito até ao pessoal da esquerda, da oposição, que tanto reclama do governo, que se una a nós. Este é o momento. Se nós estivermos unidos, se estivermos fortes, nós, com certeza, mudaremos essa história. Não adianta chegar o dia, todo mundo votar no governo e depois ficar reclamando do governo.

Não vai mudar nada. Se não for desta vez, daqui a dois anos, talvez - eu não sei nem se... eu creio que dificilmente o Doria seja eleito para alguma coisa. Mas este é o momento, nós temos ainda dois anos pela frente.

Eu queria dizer aos deputados que até o momento estiveram ao lado do governo, atendendo a todos os pedidos do governo, que nós temos dois anos pela frente. Daqui a dois anos nós teremos reeleição. Nós temos eleição em 2022. Então, esta é a hora, deputados. Os senhores têm um ano e pouco ainda pela frente para se redimir perante a população. Vamos nos unir, vamos trabalhar forte contra esse governo que não tem ajudado a nossa população.

Eu quero deixar bem claro aqui. Nós temos deputados policiais militares também que têm votado em tudo com o governo de São Paulo. Não quero criticar nem apontar o dedo para ninguém, mas serão cobrados devidamente. Srs. Deputados, nós, como policiais militares, sempre estivemos ao lado da lei e do povo, e é assim que devemos continuar.

Então, eu solicito aos amigos que se unam a nós para que possamos fazer uma resistência forte e mudar os rumos desta Casa.

Eu quero dizer aqui como o povo tem entrado em contato comigo: “Como é que eu faço para ajudar? Como é que eu não faço?”. É simples, você que está nos assistindo, você que está nos acompanhado, ligue para seu deputado e peça para que acompanhe e que vote, no dia 15 de março, no meu nome, para que a gente possa mudar a história. É a única maneira de nós mudarmos esta Casa. Se nós não fizermos isso, nós não mudaremos a história do estado de São Paulo.

Eu quero dizer aqui que estou atendendo, inclusive, solicitação de amigos que vieram conversar comigo, e a deputada Janaina foi uma dessas pessoas. Eu não sou melhor nem pior do que ninguém, mas tenho certeza de que trabalharemos - e sempre estaremos juntos, não é o trabalho de um só - com transparência, com legalidade, em conjunto, sempre visando o melhor para o cidadão do estado de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, eu gostaria de chamar para fazer uso da palavra o nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Nobre deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)

Pela lista suplementar, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bem, ainda seguindo nas considerações sobre as reuniões de ontem, na parte da manhã eu conversei com o vice-secretário de Saúde e levei a ele a minha preocupação, o meu descontentamento com a decisão, que também, pelo que me parece, já está tomada, de - eu vou utilizar as duas palavras - referenciar/fechar o pronto-socorro de hospitais estaduais, encaminhando a população para os equipamentos da rede municipal.

Eu disse ao secretário que compreendo, sob o ponto de vista teórico, a decisão. Realmente, os problemas mais básicos de Saúde devem ser tratados na rede municipal. Os prefeitos devem investir nas UBSs, nas UPAs, nos famosos postinhos. Tudo isso é verdade. O meu pânico com essa decisão, que, pelo que eu senti do secretário, não tem volta, se deve, primeiro, ao fato de essa estrutura municipal não ter sido preparada para essa mudança.

Segundo, em virtude de essa mudança estar ocorrendo no meio de uma pandemia, obviamente isso traz insegurança e acaba gerando aglomeração nas UBSs, nas UPAs, que não estavam acostumados com essa mesma demanda. Terceiro - e não menos importante -, eu me preocupo que uma pessoa que efetivamente chegue àquele hospital com um problema sério não seja sequer vista.

No dia anterior à visita - a reunião foi, ontem quinta-feira - dois assessores meus, na verdade três, se dividiram e visitaram alguns desses prontos-socorros desses hospitais estaduais e constataram que, pelo menos neste primeiro momento, a grande maioria está recebendo a população, fazendo uma triagem e encaminhando aqueles casos menos complexos para a rede municipal.

Então, as pessoas não estão sendo impedidas de entrarem nos hospitais. De todos os que foram visitados, apenas um não permitia sequer a entrada. Havia lá uma placa já mandando as pessoas procurarem outros equipamentos. Nós levamos esse fato para o secretário, que disse que é um erro desse hospital exclusivamente e que isso será corrigido.

Aí o secretário explicou que há um período de transição de 90 dias, onde as pessoas estão recebendo essa orientação antes do referenciamento ou fechamento completo. Neste momento eu perguntei para o secretário: “Mas então, quero entender, passados os 90 dias, vai fechar a porta, e as pessoas não vão conseguir nem entrar para fazerem a triagem?”.

O secretário inclusive escreveu em um papelzinho na minha frente e disse o seguinte: “Doutora, eu dou garantia que isso não vai acontecer”. Então, eu estou só externando aqui o que foi dito, de maneira absolutamente livre, pelo secretário da Saúde, que é uma pessoa que conhece muito a área da pasta, visivelmente, além de um médico e educador.

Ele deu garantia que, mesmo passados esses 90 dias, as pessoas não ficarão sem atendimento. As pessoas chegarão ao hospital e passarão pela triagem. Ou seja, vão medir pressão, vão verificar os sintomas para saber se a dor no braço, no lugar de um mau jeito, não seria um infarte. Se for uma situação mais grave, já vão ser acolhidas naquele hospital estadual, e os casos menos graves, depois da triagem, vão ser encaminhados.

Eu gostaria muito que o governo revisse essa decisão. Gostaria que isso não estivesse acontecendo no meio de uma pandemia, pelos motivos que eu já externei, de aglomeração, insegurança, falta de atendimento, mas eu senti que não tem volta.

Até já tinha ido à secretaria uma semana antes. Tinha conseguido - não fui só eu, vários colegas também - um prazo maior para a implementação dessa mudança, mas a informação que eu recebi na Secretaria ontem é que a decisão é tomada, que é melhor, que a médio prazo todo mundo vai perceber que é melhor e que nós devemos cobrar os prefeitos.

Então, assim, eu não estou satisfeita com essa decisão, mas percebi que não tem volta. O que eu consegui - e foram palavras do secretário, por isso que estou aqui trazendo, para que as pessoas nos reportem se isso não for cumprido - foi a garantia de que ninguém vai chegar a um hospital estadual e vai bater de cara com uma placa dizendo: “Olha, volte e vá para a UBS, vá para a UPA”.

As pessoas vão entrar, vão passar pela triagem, será verificado se o caso é grave, e aí a pessoa vai ser encaminhada. Porque é assustador esse cidadão que está dentro de um hospital público ser mandado para um outro equipamento, que vai ter que ligar na Cross para conseguir uma vaga que até ontem já era dele.

Então, assim, eu estou trazendo detalhes da conversa para que a população entre em contato comigo, com os nossos colegas, caso essa garantia não seja efetivada, e eu, obviamente, vou levar isso para a pasta, porque o secretário garantiu que vai tomar providências.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, eu gostaria de chamar para fazer uso da palavra o nobre deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Cumprimento os deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, os nossos assessores, policiais militares e civis desta Casa, quem nos acompanha pela Rede Alesp.

Presidente, volto a repetir nesta tribuna os números apresentados pela Secretaria de Saúde de São Paulo, o número de mortes pela Covid-19. Hoje, 53.997; 1.820.941 casos. Repetindo, 53.997 mortos pela Covid-19 no estado de São Paulo. Nós precisamos repetir mais uma vez para o cidadão paulista. Este governo cortou mais de dois bilhões do orçamento da Saúde deste ano.

Votei contrariamente a esse Orçamento e, obviamente, a esse corte também. Coloquei-me contra, por exemplo, os cortes aos hospitais filantrópicos e às Santas Casas, cerca de 12%, e, obviamente, me coloquei contra o aumento que o Sr. Governador incrementou no orçamento para publicidade.

Hoje, lendo alguns artigos, parece-me que a mantenedora da TV Cultura, a Fundação Padre Anchieta, está recebendo alguns milhões de reais. É impressionante. A gente tenta priorizar os recursos... Eu lembro que, no Orçamento que discutimos em 2019, para 2020, foi o mesmo enfrentamento, a questão da publicidade do Governo do Estado de São Paulo.

E volto a repetir: são quase 54 mil mortos. É incrível, porque chamam tanto o presidente Bolsonaro de genocida, como se ele fosse o responsável direto por essas mortes. Os mesmos veículos de imprensa, os mesmos jornalistas, inclusive da TV Cultura, se você ligar no Jornal da Cultura, à noite, ou se você colocar no Roda Viva...

O deputado Douglas Garcia e eu fomos à Fundação Padre Anchieta fiscalizar o contrato de uma jornalista que, em sua nota fiscal, no seu CNPJ - ela é pessoa jurídica -, no seu código do CNPJ para pagar o seu imposto, ela estava como datilógrafa. E eu explico por quê: porque com esse código ela pagaria um pouco menos de imposto. Vejam só vocês.

Mas voltando aqui: por que será que não é o mesmo tratamento que é dado ao presidente da República com o governador do estado de São Paulo? São quase um quarto... São Paulo representa um quarto das mortes do País.

E volto a repetir mais uma vez: dois bilhões de corte no orçamento da Saúde. Onde é que a gente vai parar? O PTB, salvo engano, deputado Douglas Garcia, entrou com uma ação.

Poxa, cortando orçamento da Fapesp? "Ah, não, veja bem, no Orçamento está cortando, mas o governador fez um decreto." Opa, espera aí. Fez um decreto retornando o valor, mas amanhã pode fazer outro decreto tirando novamente. Então, será mesmo que é um governo preocupado com a Saúde, com a ciência, com a pesquisa, com a inovação? Acredito que não.

Então, a gente precisa sempre subir aqui, alertar, divulgar, já que a nossa grande mídia do estado de São Paulo protege, defende o governador com unhas e dentes. Talvez esse incremento no orçamento da publicidade responda a muitas dessas questões, mas não é possível nós termos por excelente gestor alguém que apresenta números de 54 mil mortos com dois bilhões de reais cortados do orçamento da Saúde.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Solicito ao nobre deputado Gil Diniz que assuma a Presidência dos trabalhos para que eu possa fazer uso da palavra.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

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O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Com a palavra, o nobre deputado Douglas Garcia. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, todas as vezes em que o governador João Doria resolveu fechar o comércio, promovendo o desemprego no estado de São Paulo, eu sempre protocolei um projeto de decreto legislativo nesta Assembleia se contrapondo ao decreto do governador. Sempre é um PDL do deputado Douglas Garcia fazendo com que a população combata a Covid-19 e, ao mesmo tempo, tenha a chance de trabalhar; ao mesmo tempo, tenha a chance de levar sustento para sua própria casa.

E agora estamos em um cenário de desgraça, estamos em um cenário desesperador. É muito simples o governador querer fechar o comércio como ele vem fazendo. Normalmente aqui eu repito: fechar comércio não é sinônimo de controle sobre o que quer que seja.

Tirar emprego não é controle, fazer com que as pessoas fiquem em desespero em suas casas sem saber o que fazer para conseguir pagar o aluguel, pagar a conta de luz, pagar a conta de água, não é controle.

É muito fácil para o governador fazer isso quando o salário dele está garantido no final do mês. Para os secretários dele, está tudo garantido no final do mês, mas para o cidadão que está se ferrando, desesperado...

Porque o coronavírus só vai funcionar até as 19:59, entendeu? Quer dizer, não funciona até as 19:59. A partir das 20 horas, pode ter certeza de que ali vai passar o vírus. Então, todo mundo tem que ficar em casa, todo mundo tem que ficar preso. Não existe lógica nisso.

Eu já falei e vou continuar falando: vou lutar pelo direito das pessoas de poderem trabalhar, vou lutar pelo direito das pessoas de poderem trazer sustento para suas próprias casas. É a população que está na ponta da lança que está se ferrando. Não é o governador, com sua vida de marajá.

Estou protocolando outro decreto legislativo nesta Assembleia, que altera os horários de todas as fases desse plano ridículo que ele fez: fase amarela, fase verde, fase laranja, fase vermelha. Permite que o horário de funcionamento do comércio seja de 24 horas.

Eu não consigo entender essa lógica de reduzir o horário de funcionamento dos comércios tentando evitar aglomeração. Muito pelo contrário, só vai prejudicar mais. O povo precisa ter o direito de trabalhar. O povo precisa ter o direito de viver a sua vida.

Depois, a imprensa coloca lá a coisa mais linda. Eu vi uma matéria na Veja. Acho que foi na Veja ou na IstoÉ, a coisa mais ridícula: "Doria tira São Paulo da fase vermelha". Como se... "Nossa, o João Doria tirou São Paulo do vermelho, olha só que coisa maravilhosa." O João Doria jogou o estado de São Paulo no lamaçal.

E depois, quando ele estava lá simplesmente reinando absoluto, com, infelizmente, esta Assembleia travada, porque aqui, infelizmente, só manda o Governo e a gente não consegue fazer absolutamente nada... Deveria o Poder Legislativo ser reativo, ser ativo. Senão pelo menos ativo, reativo, mas nenhum dos dois é. É subserviente ao governador do estado de São Paulo.

Ele está lá, sossegado, tranquilo, sem sofrer sequer um incômodo que seja por parte da Assembleia de São Paulo, por parte de algumas promotorias de Justiça, do próprio Tribunal de Justiça, de algumas varas do Tribunal de Justiça. É lamentável que isso tenha acontecido em nosso estado.

O povo quer trabalhar, o povo quer sustento às suas próprias famílias, o povo não quer migalha. Isso que o João Doria fez foi simplesmente sufocar a população a um nível tão absurdo, tão absurdo que começou a soltar aos poucos e agora quer aparecer como se fosse o salvador do estado. "Olha só, estou fazendo com que o estado de São Paulo saia da fase vermelha." O nome disso é canalhice, com todas as letras.

Nós vamos lutar para que a população do estado de São Paulo tenha o direito de trazer sustento às suas próprias famílias. Este decreto legislativo que estou trazendo à Assembleia de São Paulo é uma das formas, um dos métodos que vamos utilizar para que o estado de São Paulo se recupere e não tenha mais esse homem, que está simplesmente acabando com o nosso Estado.

João Doria destruiu o nosso Estado. É um governo genocida, é um governo corrupto, é um governo nojento, é um governo que não pensa no povo paulista, é um governo que há muito tempo já deveria ter caído. E que eu tenho certeza, com fé em Deus, que esta Casa ainda vai acordar, e João Doria estará com seus dias contados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, nobre deputado. Com a palavra o deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, esse governo Doria é mesmo o governo da propaganda enganosa, é o governo do marketing de quinta categoria.

Tenho denunciado exaustivamente a situação da rede estadual de ensino, a precarização, escolas sucateadas, escolas sem funcionários, escolas sem merenda, escolas sem a mínima possibilidade de volta às aulas como o governo determinou, porque não houve uma preparação da rede, as condições, como eu disse, não estão dadas.

E o governo não investiu durante todo esse tempo. O ano inteiro de 2020 o governo deveria ter aproveitado a oportunidade para reformar as escolas, para garantir arejamento, ventilação, estruturas mínimas de funcionamento para toda a rede estadual. Até porque nós temos a FDE, que é a Fundação para o Desenvolvimento do Ensino, que é uma fundação bilionária, que tem muitos recursos, e ela sempre é acusada de corrupção.

Inclusive, já foi instalada uma CPI para investigar o superfaturamento de construções, de reformas e de compra de material didático escolar. A CPI foi instalada, mas foi ao mesmo tempo boicotada, porque ela não funcionou. O governo, com medo dos escândalos que viriam à tona, esvaziou a CPI.

O fato é que o secretário da Educação não tomou as providências necessárias. E agora, para enganar a população, ele está tentando improvisar a volta às aulas, colocando toda a comunidade escolar em risco. Eu tenho aqui um vídeo de um dirigente de ensino de Santos.

Ele faz um vídeo nessa linha do improviso, do marketing, fundamentando o que eu estou falando aqui, ilustrando a minha fala. Eu gostaria de mostrar o que ele está dizendo para os supervisores de ensino e também para os professores coordenadores dos núcleos pedagógicos. Vejam só.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

É isso, minha gente. Olha, um improviso total, não tem planejamento, não tem nada. O governo vai jogar professores e alunos em escolas totalmente sucateadas e degradadas, como eu tenho mostrado quase diariamente aqui no plenário, mostrando fotos, vídeos. Tenho ido todos os dias, praticamente, nessas escolas, para provar como anda a situação da rede estadual.

Então, faço um apelo aqui ao Tribunal de Justiça, ao TJ, porque eu ingressei com uma ação popular que não foi julgada ainda. Eu estou anexando todo esse material. Espero que o Tribunal de Justiça não se filie, não se associe a esse genocídio que será a volta às aulas no estado de São Paulo em todas as redes de ensino, na rede estadual, nas redes municipais e mesmo na rede particular.

Também porque muitas escolas já estão suspendendo as aulas. Elas iniciaram agora, na segunda-feira, no dia primeiro, mas muitas delas já estão suspendendo, porque já tem contaminação.

Nós temos aqui vários casos. Olha, Escola Adventista do Campo de Fora, uma escola aqui da Capital, soltou um comunicado agora, público, suspendendo as aulas, contaminação de alunos e professores.

Uma escola aqui, próxima à Assembleia Legislativa de São Paulo. Eu li a nota ontem. Deixa eu pegar aqui, eu vou mostrar o comunicado dessa escola. É exatamente o Colégio Maria Imaculada. Olha, soltou aqui. Dia 3 de fevereiro já soltou um comunicado, que está no site.

Eu liguei para a escola, confirmei, realmente tem contaminação na escola, alunos e professores contaminados. Então a escola corretamente suspendeu as aulas, me parece que até o dia 15, até que a situação seja normalizada, se é que será normalizada.

Então são as escolas particulares, fora aquelas três escolas de Campinas, que eu citei, duas ou três de Campinas, que eu citei em outras sessões, e assim vai. Escolas municipais, estaduais e também escolas particulares já vivendo processo de contaminação e de suspensão das suas atividades, seja a suspensão do planejamento presencial da rede estadual, seja a rede particular suspendendo as aulas.

Isso tem gerado um clima de terror nas escolas, de medo, um clima muito pesado, todo mundo com medo dessa contaminação. Então é por isso que eu faço um apelo aqui: não é hora de volta às aulas presenciais. Isso vai significar um genocídio da Educação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, nobre deputado. Chamo agora a nobre deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Utilizo estes minutos faltantes do Pequeno Expediente para lembrar a todos que na segunda-feira, às 10 da manhã, com transmissão pela Rede Alesp, nós vamos fazer uma audiência pública para discutir o direito à esterilização voluntária, tanto por homens, como por mulheres, e, por consequência, a necessidade de atualizar a legislação federal que trata de planejamento familiar.

É uma legislação que não foi regulamentada no âmbito federal, que eu entendo que precisa ser revista, tanto no âmbito federal, como complementada, ou, pelo menos, especificada no âmbito estadual, e por isso vou iniciar, na próxima segunda-feira, este debate. Na segunda-feira, às 10 horas da manhã, vai ser transmitido pela Rede Alesp, tanto pela TV como pelo canal do Youtube.

Já temos muitos participantes confirmados: o Dr. Eduardo Jorge, que foi parlamentar estadual, federal, candidato à Presidência da República e, quando parlamentar federal, foi o autor da Lei vigente no País.

Teremos representante do Ministério da Saúde, representantes da Secretaria da Saúde, representante do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Regional de Medicina, professores de direito, de medicina também.

Então, vai ser um debate muito, vamos dizer assim, democrático; um debate onde eu quero que as pessoas tenham liberdade para falar, porque este, como outros temas que eu tenho abordado, é também um tema tabu, é um tema que acaba sendo, em certa medida, inviabilizado tanto por setores mais radicais de esquerda como por setores mais radicais de direita.

Eu penso que é um tema que precisa ser olhado sob a perspectiva da autonomia individual, da responsabilidade de cada qual, da responsabilidade para com a sociedade também, porque o fato de uma pessoa ou de um casal gerar um número muito elevado de crianças que não tem condição de cuidar e a necessidade de fazer uso de métodos anticonceptivos que não sejam definitivos ensejam uma responsabilidade maior, uma disciplina maior.

Então, nós vamos abordar o tema sob a perspectiva técnica, tanto pelo olhar da Saúde como pelo olhar do Direito. Vai ser uma discussão que eu imagino profunda, longa, mas importante.

Recebi, depois que comecei a tratar do tema, vários pleitos de mulheres que decidiram não ter filhos. Mulheres que não têm filhos e decidiram não ter filhos e já têm, por exemplo, 40 anos de idade, não conseguem fazer o procedimento, sendo que pela lei deveriam ter esse acesso; mulheres que querem fazer o procedimento e já têm três filhos, estão na quarta gravidez e gostariam de fazer durante o parto, mas a lei proíbe. Então, essas mulheres têm que se submeter a uma outra cirurgia.

Pessoas que são consideradas com deficiência ou que têm uma drogadição, mas que têm consciência, passaram pelo psicólogo, pelo assistente social, querem fazer o procedimento e não conseguem, porque a lei é de 1996, anterior ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, que fala em capacidade plena.

Muitos magistrados vedam o procedimento, e aqueles que autorizam às vezes são perseguidos até com procedimentos administrativos, porque confundem mandar o Poder Público pagar o procedimento com obrigar a pessoa a fazer. Eu jamais compactuaria com uma esterilização forçada de quem quer que seja. Então, é um debate necessário. Acho que já passou da hora de nós tratarmos disso.

Tem um senador que apresentou - se não me engano o senador Randolfe - um projeto para algumas modificações. Eu entendo que as modificações têm que ser mais radicais, mas tem um projeto no Senado.

O deputado Frota apresentou também um projeto na Câmara. Na segunda-feira, o assessor jurídico dele vai apresentar o projeto também, e eu pretendo apresentar um projeto nesta Casa depois de uma discussão amadurecida em torno do tema.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, nobre deputada. A senhora vai utilizar a palavra no Grande Expediente? Encerrado o Pequeno Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Nós abrimos agora o Grande Expediente e chamamos a usar a tribuna o nobre deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) A nobre deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) O nobre deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) O nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.)

O nobre deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) A nobre deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) O nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) O nobre deputado Alex de Madureira. (Pausa.) O nobre deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) O nobre deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, ontem eu trouxe a esta tribuna uma denúncia a respeito de um carro do sindicato que estava passando nas ruas das cidades do estado de São Paulo pedindo para que os pais mantenham suas crianças dentro de casa presas, falando para as crianças: “Não levem seus filhos para a escola, blá-blá-blá”.

Já disse que vou representar no Ministério Público, que para mim é a propagação do terror, a propagação do pânico. Isso não pode acontecer no nosso estado. A Apeoesp precisa ser responsabilizada e vai ser responsabilizada. É uma promessa que eu faço. Eu vou com isso até o fim. Eu vou pegar os responsáveis por promover o caos, o terror e o pânico no estado de São Paulo.

Mas, Sr. Presidente, o que mais me deixa incomodado é a inércia do Governo do Estado na luta pela liberdade de expressão, pela liberdade de pensamento, pela diversidade de ideias no ambiente estudantil.

Porque outro dia o Sr. Rossieli Soares veio dizer: “O Escola Sem Partido não é necessário. O Escola Sem Partido não precisa. A gente não necessita disso porque nós temos um ambiente diversificado nas nossas salas de aula”.

A mais pura mentira, a mais pura mentira. O Governo do Estado age em conluio. O Governo do Estado age beneficiando aqueles “professores” - com muitas aspas aqui - que propagam esse terror que vocês viram ontem, que eu trouxe aqui neste plenário durante o Pequeno Expediente. O Governo do Estado é conivente com isso, sim, e é por isso que nós vamos brigar. Nós vamos brigar pela liberdade de pensamento dos nossos estudantes.

Ora, senhores, além de representar a própria Apeoesp no Ministério Público do Estado de São Paulo, eu exijo do Governo do Estado de São Paulo maior efetividade, mais ação para combater isso e para permitir que os nossos estudantes tenham mais liberdade de pensamento.

Eu lembro outro dia, deputado Gil Diniz, quando eu enviei um requerimento de informação à Universidade de São Paulo, à USP, quando da situação em que eles haviam colocado o presidente da República como uma figura do fascismo a ser combatido em um evento sendo propagado dentro da Universidade de São Paulo, nas dependências da Cidade Universitária da USP.

E adivinhe só, perguntei para o reitor da Universidade de São Paulo se outros eventos nesse sentido também ocorreriam. Ele não gostou. Ele achou ruim. Ficou ofendidinho, ficou ofendido. Não gostou da situação.

Teve que me mandar um relatório deste tamanho - porque requerimentos de informação são obrigados a serem respondidos - com a listagem de todos os eventos que aconteceram na Universidade de São Paulo.

A USP está podre. Faz anos que a USP não produz conhecimento na área de Filosofia. A FFLCH parece uma Cracolândia a céu fechado. A USP está uma podridão que não tem fim. Acabaram com a Universidade de São Paulo: muros pichados, maconha para todo lado. Você olha para a cara do ser humano e não sabe se é um estudante ou se é uma pessoa necessitando de ajuda.

A USP está podre, e o reitor da Universidade de São Paulo teve a audácia de me responder dizendo que o estado de São Paulo já tem problemas demais para eu me preocupar com a Universidade de São Paulo.

Ora, o estado de São Paulo tem muitos problemas, Sr. Vahan Agopyan - acho que é assim o nome dele, alguma coisa assim nesse sentido - e um deles é a sua incompetência em gerir a Universidade de São Paulo.

Se fosse uma pessoa competente, os estudantes não estariam fazendo um “maconhaço” na FFLCH. Se fosse uma pessoa competente, não destruiriam diversas vezes, como já destruíram - a ação direta dos Antifa -, quebrando e depredando o patrimônio público como já fizeram na Universidade de São Paulo.

Não arrastariam professores de dentro da sala, aqueles professores que querem dar aula, mas você tem um bando de nojentos querendo fazer a desgraça do piquete.

Se tudo isso fosse combatido; se essas coisas não existissem; se a USP não fosse uma espécie de manicômio; se a USP não fosse um hospício, aí sim eu concordaria com o senhor, mas não é o que acontece. A USP é uma das coisas que eu preciso me preocupar muito no estado de São Paulo.

Sr. Presidente, eu só peço que arrume o meu tempo. Eu acho que se passaram cinco minutos apenas. São dez minutos no Grande Expediente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Exatamente. Pode continuar, deputado.

O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando a linha de raciocínio, tivesse muitos problemas no estado de São Paulo, mas, infelizmente, a USP é um deles. Se o Sr. Reitor fosse uma pessoa competente, mas não é o que acontece. Então, além de enviar esse requerimento de informação, eu vou aceitar o convite do reitor que foi me feito há muito tempo.

Acho, acredito que esse convite ainda esteja de pé, vamos ver, de conhecer as dependências da Universidade de São Paulo de uma outra forma, porque ele falou que eu só conheço a USP pela minha visão, que a minha visão é um tanto quanto periférica sobre a USP. Vamos ver se é isso mesmo.

Quero conhecer a USP por dentro, por fora, de todas as formas possíveis. Já que eu estou tendo uma visão viciada, eu quero saber, quero ir especificamente a esses lugares onde eu falei.

E eu juro aqui, em nome de todos os deputados da Assembleia de São Paulo e daqueles que estão nos assistindo neste momento: se eu não encontrar tudo aquilo que eu disse que acontece na Universidade de São Paulo, eu venho aqui e peço perdão para todo mundo que se sentiu ofendido, que de alguma forma trabalha na Universidade de São Paulo.

Mas, infelizmente, é isso que acontece. E por que isso me deixa tão irritado? Porque o Governo do Estado é um incompetente, não faz nada para ajudar os estudantes. Os estudantes de fato, não os militantes, porque a USP é separada entre militantes e estudantes. Os militantes eu quero que sejam expulsos, os estudantes eu estou lutando para que eles tenham o direito de trabalhar.

Já comecei há muito tempo, antes mesmo de ser deputado. Lembro, em 2013, quando estava fazendo uma resistência em um piquete na Universidade de São Paulo. A truculência daqueles sindicalistas, se eu não me engano o nome era Sindusp, era gigantesca. Vieram com alicate e arma branca e o inferno para cima da gente porque não queríamos que a universidade fosse fechada.

Porém, senhores, o que mais me deixou entristecido foi que o Governo do Estado, a reitoria da época, esqueci o nome do reitor da época, não fez absolutamente nada para proteger os estudantes que queriam ter o seu direito de estudar, assim como o Governo do Estado não faz nada.

Eu estou dizendo isso já dando umas prévias, porque eu sei que, graças a Deus, nós teremos as aulas de volta, e pode ser que esses bandos de delinquentes queiram espalhar o terror novamente na sala de aula, queiram espalhar o terror novamente nas universidades e nas escolas públicas. Isso acontece não só na USP como também em muitas outras escolas do estado, do município. Infelizmente, isso ocorre.

Nós precisamos usar sim a força do Estado para combater esse bando de terrorista. Precisa sim o Estado ser forte para conseguir manter a ordem, precisa sim o Estado garantir o direito fundamental das nossas crianças, dos nossos adolescentes, dos nossos jovens de estudarem. E o governo não faz isso, prefere fazer pouco caso, dizendo que “nós não precisamos de escola sem partido, nós não precisamos de...”.

Rossieli Soares não sabe a realidade das salas de aula, não sabe a realidade do estudante brasileiro, não sabe a realidade do estudante paulista. Eu já estudei sim em escola estadual, escola municipal. A vida inteira eu estudei em escola pública. Eu sei o que se passa em escola pública de favela, porque de lá eu vim e estudei lá. Sei muito bem o que se passa ali dentro.

O governo Doria não tem competência nenhuma para gerir a Educação paulista, faz pouco caso, fecha os olhos diante do estrago que é feito na nossa Educação. Eu exijo do Governo de São Paulo uma ação mais enérgica para proteger os nossos estudantes.

E eu vou, sim, encher o saco, eu vou até as últimas consequências para fazer com que os nossos estudantes tenham o seu direito de ter aula, que os nossos estudantes tenham o direito garantido de se proteger até mesmo a sua integridade física, porque essa gente é tão louca, insana que são capazes de qualquer coisa.

O nível de radicalismo ideológico e político lhes causou uma cegueira absoluta, psicológica, espiritual, transformaram-se naquilo que há de pior, graças a essas cargas e mais cargas de doutrinação ideológica em massa.

E o Governo do Estado é responsável por isso, se não conivente com isso, propagador. O governo Doria, governo do PSDB, é responsável pelo estrago da Educação paulista, que durante muitos anos resolveu ignorar as trincheiras político-ideológicas que se formaram nas salas de aula.

É contra isso, Sr. Presidente, que nós vamos brigar. Eu vou exigir deste governo ações mais enérgicas de combate a esse tipo de doutrinação e maior liberdade de pensamento para os nossos estudantes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, nobre deputado. Com a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Nobre deputado Altair Moraes. (Pausa.) Nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, agora no Grande Expediente, tenho aqui vários assuntos para colocar no debate, no plenário da Assembleia Legislativa, mas o deputado Douglas Garcia tenta tirar a minha atenção, o meu foco.

Primeiro que eu acho que o deputado Douglas Garcia está falando de uma USP que não existe, só existe na cabeça dele. Essa USP eu não conheço. Eu conheço a Universidade de São Paulo, que é uma universidade extremamente conceituada, não só no Brasil e na América Latina, mas em todo o mundo, uma das melhores universidades do planeta Terra.

Eu percebo uma certa contradição no discurso do deputado Douglas Garcia, que no Pequeno Expediente fez um pronunciamento aqui defendendo a liberdade de expressão, contra a censura, porque me parece um canal de um desses youtubers de extrema direita, que fica propagando fake news, ódio, intolerância foi, parece-me, cassado pelo Google, não entendi direito.

Agora, V. Exa. vem à tribuna e ataca a Apeopesp, que está defendendo a vida, que está defendendo a Educação pública de qualidade, dizendo que vai abrir um processo contra a Apeoesp. Depois ataca os estudantes da Universidade de São Paulo, ataca o reitor da universidade. Eu não entendo esse pronunciamento de Vossa Excelência.

Por falar em USP, deputado Douglas Garcia, deputado Gil Diniz, que está na Presidência hoje daqui do nosso plenário, eu queria aqui, primeiro, dar publicidade, visibilidade para uma decisão da congregação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, que decidiu o seguinte, que aprovou uma nota contra a adesão do estado de São Paulo ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

É uma decisão importante, que eu vou fazer questão que seja divulgada e também publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo, que é muito importante, uma nota muito bem redigida, com vários argumentos, até porque esse debate está posto, infelizmente, no estado de São Paulo.

O governo Bolsodoria aderiu a esse programa. No início, você disse que era contra, ficou vacilando, mas agora ele aderiu, talvez não porque acredite, mas para fazer média com o eleitorado, para poder conquistar o eleitorado de extrema-direita do Bolsonaro aqui em São Paulo, porque eles já estão em disputa por esse eleitorado, então ele aceitou esse convênio.

Agora tem até um projeto tramitando, do Tenente Coimbra, a que nós somos totalmente contra. Estamos em obstrução para que ele não seja votado, porém eu queria aproveitar a oportunidade sobre o debate desse tema das famigeradas escolas cívico-militares para dizer que aconteceu um fato extremamente autoritário na Escola Estadual Licinio Carpinelli, que fica em Guarulhos.

Lá, em uma manobra para que a escola aceite esse programa, a instalação da escola cívico-militar, houve uma manobra extremamente autoritária. A escola, no dia em que distribuiu o kit escolar, fez com que os pais se pronunciassem, ou que votassem no programa, teve uma manobra.

Isso foi denunciado, eu tenho o vídeo mostrando isso, que eu vou enviar para a Secretaria da Educação. Ou seja, não houve debate nenhum, não houve discussão, não houve consulta de verdade à comunidade, houve a imposição desse programa.

Então, nós queremos que haja o cancelamento dessa decisão, porque ela não foi democrática. Não houve consulta ao Conselho de Escola. Não houve reunião. Houve uma manobra de quinta categoria, inclusive utilizando a distribuição do kit escolar para convencer os pais a votar favoravelmente a esse projeto.

A Escola Estadual Prof. Licinio Carpinelli, em Guarulhos, tem que cancelar essa decisão, porque ela não vale, está viciada. Vamos tomar as providências para que haja de fato a revisão.

Quero ainda aproveitar o pouco tempo que me resta para, mais uma vez, pedir o apoio a todos os 94 deputados e deputadas para a aprovação do nosso PDL, o Projeto de Decreto-Legislativo nº 22, que acaba com o confisco dos aposentados e dos pensionistas. Confisco patrocinado pelo governador Doria por conta da aprovação da Reforma da Previdência estadual, que nós votamos contra.

Só que o governo publicou o Decreto nº 65.021, que confisca os salários de pessoas, de servidores e servidoras que ganham abaixo do teto do INSS, que é um valor extremamente baixo.

Então é um confisco que confisca, na verdade, o remédio dos aposentados. Confisca o alimento, confisca a saúde mental dos aposentados e pensionistas. É isso que acontece. Então é importante.

O projeto quase foi votado. Houve um golpe regimental. O governo apresentou, através do seu líder, Carlão Pignatari, uma emenda de plenário. O projeto voltou para o congresso de comissões, mas a emenda em nada altera o projeto. O projeto tem que voltar imediatamente para a pauta de votação.

Então faço este apelo a todos os deputados e deputadas e também aproveito a oportunidade para pedir apoio ao nosso PDL, outro PDL importante, o Projeto de Decreto-Legislativo nº 1, de 2021.

É o primeiro projeto de decreto-legislativo do ano de 2021, que acaba com esse procedimento do governo de colocar fim à isenção do IPVA para as pessoas com algum tipo de deficiência, o que é um verdadeiro absurdo. Isso prejudicou mais de 280 mil pessoas no estado de São Paulo. Isso é grave. As pessoas estão sendo prejudicadas.

A Assembleia Legislativa tem a prerrogativa de revogar o Decreto nº 65.337, de 2020, e também Portaria CAT nº 9, que foi publicada no dia 9 de dezembro do ano passado. Então, o nosso PDL tem como objetivo central revogar essa medida que acabou com a isenção do IPVA no estado de São Paulo, prejudicando milhares de pessoas.

A Assembleia Legislativa tem que fazer justiça, tem que fazer uma reparação, porque nós sofremos um ataque imenso no final do ano passado e no início deste ano, sobretudo para os setores da terceira idade, para os idosos que tiveram o fim da gratuidade no transporte público no estado e também por conta de um decreto, de uma lei, aprovada na Câmara Municipal pelo Bruno Covas, o fim da isenção do IPVA, que eu citei agora.

Há também o próprio confisco das aposentadorias e das pensões e também o aumento da contribuição do Iamspe, que foi de 2% para 3% para as pessoas acima de 59 anos. Esse segmento importante da sociedade, acima de 60 anos, foi duramente atacado pelo governo Doria.

O governo Doria parece que odeia as pessoas acima de 60 anos. Por isso, nós apresentamos esses dois PDLs: o PDL 22, do ano passado, que trata da revogação do Decreto 65.021, das aposentadorias e das pensões; e o PDL 01, de 2021.

Eu sei que outros deputados apresentaram também. Após a apresentação do nosso, já teve a publicação de outros PDLs, me parece. Então é importante que todos os deputados apresentem PDLs e que a gente possa formar uma grande frente suprapartidária em defesa das pessoas que foram prejudicadas em todas essas áreas que eu citei agora.

Muito obrigado. Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, nobre deputado. Convido a assumir os trabalhos o deputado Douglas Garcia.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Douglas Garcia.

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O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, eu gostaria de chamar para fazer uso da palavra a nobre deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Murilo Felix. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.)

Deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o tempo regimental de 10 minutos.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, deputado Douglas Garcia. Retorno à tribuna no Grande Expediente para continuar cobrando o Governo do Estado de São Paulo, o secretário da Saúde.

Como eu disse ontem desta tribuna, continuam em falta vários medicamentos de alto custo nas farmácias aqui em São Paulo. Vou repetir o nome do medicamento: metilfenidato 54 mg.

Esse remédio é usado por crianças, adolescentes, muitos deles autistas, que não estão tendo esse remédio há mais de um mês. As mães estão procurando as farmácias de alto custo e não estão encontrando, então nós precisamos cobrar.

Eu sei que alguns assessores do governador escutam o que nós falamos aqui da tribuna, mas estou fazendo uma indicação, um requerimento de informação para saber e entender o que está acontecendo. Essa farmácia, que essa mãe entrou em contato comigo, é aquela farmácia na rua dos Italianos, no Bom Retiro. Está faltando esse e outros medicamentos de alto custo. Talvez o corte de mais de 2 bilhões na pasta da Saúde responda o motivo dessa falta de medicamento nas farmácias de alto custo no estado de São Paulo.

Ato contínuo, tem uma reportagem, ontem, que me chamou muito a atenção. Eu queria colocar no telão, se for possível. Acho que tem um “print”. Olha só que interessante essa matéria: “Ninguém morreu por dengue na cidade de São Paulo em 2020”. Tem complemento essa matéria, ou somente esse “print”? Somente esse “print”? Vou ler para vocês um pouquinho da matéria, que me chamou a atenção.

Vejam só, vocês: “Não houve mortes por dengue na cidade de São Paulo no ano passado. Segundo dados da Coordenadoria de Vigilância em Saúde da capital, houve também uma queda de 88% nos casos da doença transmitida pelo mosquito Aedes Aegypti. As informações são do repórter Lucas Herrero, da Rádio Bandeirantes”.

E segue a matéria. Diz que os especialistas explicam que há diferença entre o pernilongo comum da espécie - fala o nome da espécie aqui também - e o Aedes Aegypti, deputado Nascimento, explicam a queda nesses números. Falam também da sazonalidade e tecem uma série de dados, aqui, que olha... Você não precisa ser especialista na área para saber: nenhuma morte de dengue, mais de 88% na queda.

Olha, o mosquito está em greve também; o mosquito está no mesmo ritmo de alguns pelegos que não querem voltar ao trabalho, deputado Douglas Garcia, mas querem receber os seus vencimentos na sua totalidade, porque não é possível. Ou estão maquiando dados para nós, Tenente Nascimento, porque é uma queda gigantesca.

Todo ano, nós escutamos campanha sobre Aedes Aegypti, sobre dengue, para tomar os cuidados. Ano passado, ninguém ouviu falar; e agora está esse dado aí. E eu gostaria de saber dos outros dados, também, da Secretaria de Saúde. Infarto; queria saber das mortes por gripe, por uma série de outras doenças que sempre mataram e mataram muito. Essas doenças estão sendo subnotificadas?

Um especialista nessa matéria - eu gostaria de que vocês procurassem, joguem no Google - diz que talvez o medo do coronavírus explique a subnotificação. As pessoas não procuram o posto de saúde para fazer a notificação. Ah, que engraçado. E das outras doenças também?

Quantas pessoas estão morrendo de infarto, quantas pessoas estão deixando de ser diagnosticadas de câncer, diabetes, pressão alta justamente por esse pânico que esses gestores estão colocando na nossa população? Fica a pergunta que a população faz neste momento. 

O deputado Douglas Garcia colocou a questão da liberdade de expressão. E é complicado, deputado Douglas, porque nós vivemos num tempo obscuro, um tempo difícil.

Eu mesmo, meses atrás, dei uma tuitada dizendo que eu tinha vergonha do STF por ter suspenso a nomeação do delegado de Polícia Federal, delegado de classe especial da Polícia Federal, o Alexandre Ramagem, e fui parar naquele inquérito ilegal das fake news, deputado Nascimento.

Foi uma viatura da Polícia Federal à porta da minha casa me entregar uma intimação. Não fui, não compareci. Inquérito totalmente ilegal, não tive acesso aos autos. E, por uma crítica que eu fiz ao ministro do STF, “ah, ataque à instituição”. Mentira. A todo momento, publicam que nós fazemos parte de uma rede de fake news. Mentira; é conversa para boi dormir. É só para nos atacar. 

Vejam só vocês agora: aqui na cidade de São Paulo, no estado de São Paulo, o governador entrou ao vivo numa rádio pedindo a cabeça de um jornalista, pedindo para a emissora demitir o jornalista, ao vivo.

Olha que absurdo. Um dono de churrascaria, deputado Nascimento, teve a infelicidade de escrever que daria um ano de churrasco grátis para quem matasse o governador e está preso agora.

Não concordo com a posição desse dono de churrascaria, não incentivo qualquer tipo de violência, principalmente ameaça de morte, seja lá a quem for. Mas olha, um peso e duas medidas: cadê aquela galera que fez uma réplica da cabeça do Bolsonaro e estava jogando bola com ela?

Está preso, foi intimado? Sequer foram intimados. Se a Polícia Civil do Estado de São Paulo for prender todas as pessoas que ameaçam diariamente o presidente Bolsonaro, vai faltar cadeia no estado de São Paulo.

Divulgo semanalmente ameaças à minha integridade física. Nunca foi feito nada. Outro dia, um babaca, na rede social, disse que vai vir aqui à Assembleia de São Paulo e vai me matar aqui dentro. Foi publicado em minhas redes sociais; não aconteceu nada com ele, absolutamente nada.

A minha segurança, eu mesmo faço. Eu sei que não tem condições de a Polícia Militar e a Polícia Civil estarem 24 horas por dia, sete dias por semana ao meu lado. Então, a minha eu faço questão de fazer. Meu legítimo direito à defesa. Por que não?

Agora, será que não tem aqui um excesso na prisão desse dono da churrascaria que vem sofrendo diariamente com as loucuras desse desgoverno que nós temos no estado de São Paulo? Será que não pesaram isso? Mandaram prender um cidadão. E a família dele, como é que fica? É engraçado, Douglas: botaram um monte de vagabundo na rua, boa parte deles cometeu outros crimes. E colocaram agora um trabalhador, um pai de família na cadeia. Vejam só vocês.

E, para finalizar, falando aqui sobre liberdade de expressão: olha o que o YouTube fez com o canal do Allan dos Santos, o Terça Livre. Derrubou o canal dele. O maior canal conservador do Brasil censurado. “Ah, produz fake news”.

Absurdo o que vem acontecendo; é uma caça não só aos deputados que são conservadores, deputados de direita, aos aliados do presidente Bolsonaro... Mas isso aqui vai ter que mudar, e eu espero que mude muito rápido.

Para finalizar, presidente, peço somente alguns segundos - sei que o deputado Nascimento vai fazer uso da palavra. O governador, na sessão inaugural deste ano, covarde como é - tem medo de povo, tem medo da oposição -, deve ter ficado lá debaixo da mesa no Palácio dos Bandeirantes.

Covarde, não veio aqui. Sequer o vice-governador veio à sessão inaugural; mandou o secretário da Casa Civil. O deputado Enio Tatto leu a mensagem do governador, uma peça de ficção. Vou publicar nas minhas redes sociais; uma peça de ficção.

Diferentemente dele, o presidente Bolsonaro foi à sessão inaugural do Congresso Nacional, enfrentou a oposição olho no olho, foi ofendido. Chamaram-no de fascista, de genocida e tudo mais, mas mostrou a cara mais uma vez, coisa que o governador tem medo de fazer e agora só faz virtualmente ou então a portas fechadas, com os deputados, na sala presidencial. 

O presidente colocou alguns feitos do governo dele nesse ano que passou. Auxílio emergencial para mais de 68 milhões de pessoas, mais de 170 bilhões para o combate ao vírus chinês - vírus chinês produzido pelos sócios do governador; mais de 132 bilhões em crédito para micro, pequenas e médias empresas; mais de 10 milhões de empregos preservados; mais de 3 bilhões para incentivo à área da Cultura; isenção total de impostos de vários medicamentos.

Enquanto isso, o governador, aqui em São Paulo, aumentou até ICMS, deputado Nascimento, de remédio genérico, fora todos os gêneros alimentícios que nós já colocamos aqui.

Recorde de apreensão de drogas; 13^a parcela do bolsa-família para as famílias carentes; nenhum imposto criado desde o início do mandato. Diferentemente do governador que nós temos aqui em São Paulo, que está fazendo superavit, arrancando do bolso do trabalhador paulista, arrancando esse imposto, extorquindo o trabalhador paulista.

E o presidente deixou o recado, deputado Douglas, deputado Nascimento, aos deputados do PSOL, deputados do PT: nos encontramos em 2022.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado pela tolerância.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, gostaria de chamar para fazer uso da palavra a nobre deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Nobre deputado Adalberto Freitas.

Encerrada a lista de oradores inscritos no Grande Expediente.

Pela ordem, nobre deputado Tenente Nascimento.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Gostaria de falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra para falar em nome da liderança do PSL.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, deputado Gil Diniz, deputado Douglas Garcia, senhores que estão nos assistindo na Rede Alesp, aqui o nosso querido cabo Dalo, representando a gloriosa Força Pública da nossa querida Polícia Militar, à qual eu tive a honra e a felicidade de servir por muitos anos. Foi um grande aprendizado do qual fui forjado, e ainda hoje estou seguindo as lições que ali nós passamos na gloriosa Polícia Militar.

O deputado Gil Diniz foi muito feliz quando falou. Eu estive lá na abertura do ano legislativo no Congresso. Como você bem falou, estive no Congresso lá, na abertura do Congresso Nacional, onde o presidente ali apresentou algumas medidas que serão prioridades. Essas medidas, eu tenho certeza que irão acontecer, porque lá foi indicado um presidente que está realmente em sintonia com as pautas do governo federal.

Dentre elas, podemos citar excludente de licitude, da qual, quando na corporação, nós muito sofremos para atuar junto àqueles que estão e que estavam fora da lei. Alguns têm dito: “Olha, é permissão para fazer isso, permissão para matar”. Não é nada disso. É apenas dar direito de defesa a quem realmente pratica o exercício e o cumprimento do dever legal. Parabéns, presidente, mais uma vez.

Dentre elas também nós podemos dizer sobre o ensino domiciliar, homeschooling. Nós já temos aqui esse projeto, com apoio dos demais deputados. Aqui nesta Casa já aprovamos na CCJ.

Está na Comissão de Educação, e eu tenho certeza de que nós iremos aprovar o homeschooling aqui em São Paulo. Também vai aprovar juntamente com outros estados, como o Distrito Federal, que já fez o ensino domiciliar para as famílias, para o cidadão de bem.

E aí dissemos: “Mas como ensino domiciliar?”. O que nós estamos vivendo hoje, eu quero perguntar às autoridades. O que nós estamos vivendo hoje? O ensino domiciliar tem sido a salvação do ensino para as nossas crianças, porque o estado ainda não tem condições de dar aquele ensino virtual. Nós temos três milhões e 500 mil alunos na rede pública, e - pasme, deputado Gil Diniz - apenas 42% tinham acesso à internet.

Nós entramos com uma emenda naquele projeto que nós aprovamos aqui durante a pandemia, que foi aprovada internet gratuita para todos. Agora recentemente o secretário e o governo resolveram fazer uma atuação importante, que foi a compra de 750 mil chips, mais os tablets e mais a condição para que os professores também adquirissem laptops e tablets, para que a Central de Mídia, aquela central lá que anda colocando até coisas que são improcedentes, possa levar aos nossos alunos, para aquelas pessoas que estão em vulnerabilidade possam ter esse acesso ao ensino.

E agora, quando nós voltamos para as aulas presenciais, estamos tendo alguns problemas, algumas dificuldades, porque a contaminação está aí. Agora mesmo eu, deputado Gil Diniz, acabo de sair, de visitar meu filho caçula, minha nora, que estão com Covid, e meu netinho de um ano.

Aí chegamos até a porta, meu netinho fez assim, deu um sinalzinho: “Tchau, vovô”, e eu deixei lá o atendimento que eu fiz ao meu filho, e tivemos que ficar de longe para realmente evitar a contaminação.

Então, um professor numa sala de aula, que não tem a condição realmente de acesso à vacina ou alguma outra situação para evitar essa contaminação. Então, eu quero dizer também, deputado Gil Diniz, pedir mais alguns minutos, mais alguns segundos, para dizer que está havendo, por parte do governo federal, um empenho muito forte, através do ministro da Saúde, para que as vacinas cheguem rapidamente a todas as pessoas.

Pensando nisso, nós entramos com uma indicação aqui, Indicação nº 1, do ano de 2021, juntamente com mais alguns deputados, deputados aqui que quero ler: Campos Machado, Agente Federal Danilo Balas, Major Mecca, José Américo, André do Prado e Professora Bebel. Indicamos, dentro do Art. 159 do Regimento Interno, ao Exmo. Sr. Governador do estado de São Paulo que seja feita a inclusão do Dalo, a inclusão dos policiais militares, dos policiais civis, das guardas municipais e dos professores no grupo nº 1, para que também tenham acesso às vacinas.

Aí vocês perguntam: “Mas o policial militar?”. Sim, o policial militar nunca parou, deputado Gil Diniz. Nossos valorosos policiais, tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil, os agentes penitenciários que lá estão e os nossos professores, que agora estão voltando de uma maneira a dar as aulas presenciais em sala de aula.

Então, nós queremos pedir: Sr. Governador, essa é a primeira indicação do ano aqui na Assembleia Legislativa. Tão logo os trabalhos começaram, nós já pedimos. Estamos lhe pedindo que inclua esses valorosos profissionais também no grupo nº 1, porque eles não podem recuar.

Eles não recuaram, estão na linha de frente, estão trabalhando para que possam também ser vacinados e possam ter a possibilidade de voltar para casa e realmente abraçar a família, porque estes dias eu não estou podendo fazer com meu filho.

Mas, como eu, eu sei que milhares de pessoas gostariam, e esses profissionais também estão correndo um risco muito grande.

Meu muito obrigado. Eu quero aqui agradecer, presidente, pela tolerância e pedir mais uma vez: atenda esse pedido aqui desta Casa, que os nossos profissionais da Segurança e professores possam realmente entrar no grupo nº 1.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Quero aqui, havendo acordo, pedir o levantamento dos trabalhos. E eu agradeço a todos.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 15 minutos.

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