9
DE FEVEREIRO DE 2021
6ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
DOUGLAS GARCIA, CORONEL TELHADA, CARLOS GIANNAZI e CAUÊ MACRIS
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
1
- DOUGLAS GARCIA
Assume
a Presidência e abre a sessão.
2
- CASTELLO BRANCO
Comenta
a votação do PLC 19/19, na Câmara dos Deputados, a respeito da autonomia do
Banco Central. Defende a desvinculação da citada entidade e do Ministério da
Economia, com eleições para Presidência e Diretoria. Discorre sobre campanha do
Sindicato do Comércio de Bauru, contra o fechamento do comércio. Questiona as
intenções do governador com as restrições ao setor.
3
- CORONEL TELHADA
Assume
a Presidência.
4
- DOUGLAS GARCIA
Lê
manchete publicada pelo portal "UOL" referente à sua condenação por
dossiê contra antifascistas. Afirma que irá recorrer. Esclarece que, de 11
processos, perdera apenas três. Alega que deputados federais e jornalistas
ameaçaram juízes que decidiram a seu favor. Considera que há parcialidade da
imprensa em seus processos.
5
- DOUGLAS GARCIA
Assume
a Presidência.
6
- CORONEL TELHADA
Informa
a comemoração do Dia da Polícia Técnico-Científica. Lembra a apresentação de
PEC para inclusão da categoria na Constituição Estadual. Comemora o aniversário
da Batalha do Mar Coral, em 1942, no dia de hoje. Lamenta o falecimento de
Raimundo Delmiro de Sá, combatente durante a Segunda Guerra Mundial. Discorre a
respeito da prisão de criminosos após roubo de veículo e sequestro relâmpago de
idoso, em Osasco. Cita a prisão de dois traficantes durante abordagem policial
na zona sul de São Paulo. Tece considerações acerca de notícias de aproximação
do PSDB com Rodrigo Maia. Reafirma sua candidatura à Presidência desta Casa.
Cita suas pretensões como Presidente. Clama pela independência deste Parlamento.
7
- CARLOS GIANNAZI
Apoia
a greve dos profissionais da rede estadual de ensino. Tece críticas à
entrevista do secretário da Educação no programa Roda Viva, em 08/02. Rebate
respostas do secretário a respeito das estruturas das escolas, realização de
testes de Covid-19 em funcionários, e fiscalização do uso de máscaras pelos
alunos. Critica o uso de depressão infantil e maus-tratos como justificativa
para retorno às aulas presenciais.
8
- DR. JORGE LULA DO CARMO
Comenta
matéria do "G1" sobre a falta de pagamento do auxílio moradia após
desapropriação na zona leste da capital. Afirma que 145 famílias foram
removidas para a realização de obra de contenção a enchentes no Itaim Paulista,
mas 70 ainda não foram atendidas pelo benefício. Lembra a conclusão da obra do
Conjunto Habitacional Manuel Bueno. Pede a entrega dos apartamentos. Critica a
extinção da CDHU. Defende políticas públicas para moradia.
9
- MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Tece
considerações sobre as dificuldades das crianças de seguir os protocolos de
saúde contra a Covid-19. Comenta os números de mortes e internações pela
doença, no Estado. Discorre sobre as estruturas das escolas estaduais. Lembra
as faxineiras e merendeiras demitidas no início da pandemia e que ainda não
foram readmitidas. Afirma que o governo estadual não preparara as escolas para
retorno às aulas presenciais. Pede a revisão do plano de vacinação com
prioridade aos professores. Esclarece que levantamento feito pela deputada
Professora Bebel Lula mostra que nem 5% dos alunos compareceram nas escolas, em
08/02.
10
- PROFESSORA BEBEL LULA
Tece
considerações sobre a vulnerabilidade dos professores na pandemia. Defende
prioridade na vacinação do setor. Discorre sobre a obediência dos protocolos de
segurança para retorno à normalidade. Repudia discursos negacionistas. Afirma
que a greve da categoria é para garantir o trabalho remoto e o diálogo
permanente com os pais. Informa a realização de assembleia popular com pais e
professores, amanhã. Comenta a baixa adesão ao retorno às aulas presenciais.
11
- CARLOS GIANNAZI
Comenta
visitas a escolas estaduais em 08/02. Alega que os pais não confiam nas orientações
do Estado. Lembra a suspensão do retorno por contaminação em diversas unidades.
Pede apoio para aprovação do PDL 22/20, que visa revogar decreto que autoriza
descontos em salários de aposentados.
12
- PROFESSORA BEBEL LULA
Exibe
fotos de escolas que mostram salas de aula cheias e professoras sem máscara.
Esclarece que a greve fora organizada pelos professores, com liderança da
Apeoesp. Cita os números de mortes e infecções pelo coronavírus, no Estado.
Tece críticas ao secretário da Educação. Repudia o uso do estado psicológico
das crianças como justificativa para reabertura das escolas. Endossa a fala do
deputado Carlos Giannazi a respeito dos descontos aos salários de aposentados.
13
- CARLOS GIANNAZI
Assume
a Presidência.
14
- PROFESSORA BEBEL LULA
Solicita
a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos.
15
- PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Defere
o pedido. Faz eco à fala da deputada Professora Bebel Lula a respeito da greve.
Critica a cobertura midiática a respeito do assunto. Lembra que muitos
deputados nunca se preocuparam com a saúde mental dos alunos, mas agora usam
como justificativa para retorno às aulas presenciais. Suspende a sessão às
15h33min.
16
- PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 16h36min.
17
- CAMPOS MACHADO
Pelo
art. 82, discorre sobre sua entrevista à jornalista do jornal "O
Globo". Critica questões sobre "velha política". Considera que
existe somente a boa política. Menciona sua posição contrária ao impeachment do
governador, também questionado pela jornalista. Afirma que apenas o corpo
envelhece, mas não o espírito. Esclarece que aqueles que deixam de sonhar,
morrem na política. Solicita ao presidente Cauê Macris que seja votado, ainda
hoje, requerimento de urgência de sua autoria, não discutido em reunião anterior.
18
- CAMPOS MACHADO
Para
comunicação, concorda que seja retirada a palavra denegrir de seu
pronunciamento, conforme solicitação do deputado Teonilio
Barba Lula.
19
- TEONILIO BARBA LULA
Pelo
art. 82, informa que em 15 dias serão apresentadas as próximas 5 CPIs a serem
discutidas nesta Casa. Cita uma CPI anterior, relativa à renúncia fiscal, em
razão do fechamento da planta da Ford em São Bernardo do Campo. Discorre sobre
o fechamento de diversas fábricas em São Paulo. Lembra a construção da Ford na
Bahia, inaugurada há 20 anos. Esclarece que a mesma recebeu benefícios, com
redução de impostos até 2025. Defende que haja uma boa negociação entre a Ford
e os seus trabalhadores. Parabeniza o Ministério Público da Bahia pela atuação
neste caso. Afirma que, desde 2001, a Ford recebeu mais de 20 bilhões de reais
em renúncia fiscal.
20
- CARLOS GIANNAZI
Pelo
art. 82, manifesta seu apoio e solidariedade à greve sanitária em defesa da
vida dos professores da rede pública de ensino. Lamenta o aumento de mortes, do
contágio e da ocupação de leitos hospitalares. Diz ter circulado ontem em
diversas escolas públicas para avaliar a situação. Considera a volta às aulas
um fracasso. Ressalta que a comunidade não confia na segurança sanitária das
escolas. Destaca muitos casos de contaminação durante as reuniões de
planejamento de professores, antes do retorno às aulas. Diz ter protocolado uma
ação popular contra a orientação de retorno do governo. Critica a entrevista do
secretário da Educação no programa "Roda Viva".
ORDEM
DO DIA
21
- PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra
a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao
PL 576/20.
22
- MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara
voto contrário ao requerimento de urgência aprovado em nome do PSOL.
23
- TEONILIO BARBA LULA
Declara
voto contrário ao requerimento de urgência aprovado em nome do PT.
24
- PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra
as manifestações. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
requerimento de urgência ao PL 545/20.
25
- JANAINA PASCHOAL
Declara
voto contrário ao requerimento de urgência aprovado.
26
- PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra
a manifestação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os
requerimentos de urgência aos PLs 414/19; 40/21;
446/16; 575/20; 994/19; 355/19; 837/19; 626/19; 251/19; 37/21; e 865/19.
27
- MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Declara
o voto contrário da bancada do PSOL.
28
- PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra
as manifestações. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os
requerimentos de urgência aos PLs 969/19; 647/20;
640/20; 1012/15; 1114/19; 346/20; 713/20; e 1190/19. Encerra a discussão e coloca em votação o requerimento de urgência ao PL 741/20.
29
- CAMPOS MACHADO
Encaminha
a votação do requerimento de urgência ao PL 741/20, em nome do Avante.
30
- MAJOR MECCA
Para
comunicação, agradece as palavras do deputado Campos Machado. Ressalta que o
deputado é sempre muito atencioso em suas orientações quando procurado. Diz ser
grato em nome da corporação.
31
- CARLOS GIANNAZI
Encaminha
a votação do requerimento de urgência ao PL 741/20, em nome da Minoria.
32
- MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Para
comunicação, informa a presença, em plenário, do primeiro prefeito do PSOL
eleito em São Paulo, Ciro Sobral, em Marabá Paulista. Afirma que o mesmo veio
discutir demandas para a sua região.
33
- EDNA MACEDO
Para
comunicação, informa com tristeza que os residentes do Hospital São Paulo estão
em greve por falta de insumos e medicamentos. Critica o descaso do governador
João Doria com a Saúde. Considera o atual governo como um fracasso e enganação.
Afirma que há outros hospitais com falta de equipamentos, equipamentos de
proteção individual e insumos. Esclarece que foram indicados 100 milhões de
reais para propaganda do governo.
34
- PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca
em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PL 741/20. Encerra a
discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao
PL 643/20. Questiona as lideranças presentes em plenário, se alguém se oporia à
aprovação do requerimento de urgência ao PL 689/20, de autoria do deputado
Campos Machado, não discutido em reunião anterior. Informa que se trata de um
projeto de denominação.
35
- CAMPOS MACHADO
Para
comunicação, explica o projeto de denominação aos deputados.
36
- PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra
a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao
PL 689/20. Informa que seria realizado hoje o congresso de comissões para
discutir o projeto do ICMS ambiental. Esclarece que, a pedido do deputado
Carlão Pignatari, o mesmo será discutido amanhã às 19 horas.
37
- VALERIA BOLSONARO
Para
comunicação, diz ter enviado requerimento de informação ao secretário da Saúde,
questionando a implantação de leitos de UTI em Campos de Jordão. Afirma que a
cidade apenas espera a assinatura do secretário para que os leitos possam ser
implementados. Ressalta que o governador transferiu a culpa para o Ministério
da Saúde. Lê trecho de portaria, na qual é feita transferência de recursos para
o Estado, sendo 22% do valor destinado a leitos de UTI. Questiona o governador
onde estaria este dinheiro. Cita outros hospitais que necessitam de recursos.
38
- PROFESSORA BEBEL LULA
Para
comunicação, esclarece a posição da Apeoesp, contrária à volta às aulas
presenciais, em razão do avanço da pandemia no País. Lamenta que a categoria
seja pouco compreendida. Afirma que o trabalho remoto é mais difícil para os
professores do que dar aulas presenciais. Discorre sobre a situação da maioria
das escolas públicas. Ressalta que a volta às aulas seria mais tranquila se os
professores fossem vacinados.
39
- TEONILIO BARBA LULA
Solicita
o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
40
- PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota
o pedido.
41
- TENENTE NASCIMENTO
Para
comunicação, menciona indicação, realizada juntamente com outros deputados,
para que diversas categorias sejam incluídas no grupo 1 de prioridade na
vacinação.
42
- PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/02, à hora
regimental. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Douglas Garcia.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Havendo
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da
sessão anterior e recebe o expediente. Gostaria de abrir o Pequeno Expediente
com os oradores inscritos.
Chamo
para fazer uso da palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Nobre
deputado Ricardo Mellão (Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim (Pausa.) Nobre
deputado Major Mecca (Pausa.) Nobre deputada Janaina Paschoal (Pausa.) Nobre
deputado Castello Branco. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco
minutos.
Solicito
ao nobre deputado Coronel Telhada que assuma os trabalhos da Presidência.
Após mais de 30 anos de discussões no Congresso,
finalmente o Banco Central terá autonomia, e deverá receber o seu aval final
pelos deputados federais hoje, terça-feira, por meio da aprovação do Projeto de
lei Complementar nº 19, de 2019. No ano passado, o texto já foi aprovado pelo
Senado e agora faltava apenas a análise pela Câmara dos Deputados.
O projeto prevê transformar o Banco Central do
Brasil, hoje vinculado ao Ministério da Economia, em uma autarquia especial
independente com mandatos fixos de quatro anos para o presidente e os seus
diretores, com início no dia primeiro de janeiro do terceiro ano do mandato do
presidente da República. Ou seja, importante: os mandatos do presidente da
República e da cúpula do Banco Central passam a não ser coincidentes, evitando,
com isso, ingerência política, filosófica ou ideológica.
Nós vamos seguir um padrão internacional no qual o
Banco Central passa a ser independente da Presidência da República ou de outras
inferências de ordem política, filosófica ou ideológica. Para você ter uma
noção, hoje os diretores do Banco Central podem ser livremente demitidos pelo
presidente da República, o que significa ingerência do Executivo na economia.
O projeto visa conferir autonomia técnica,
operacional, administrativa e financeira ao Banco Central, para que ele tome as
medidas necessárias para a melhoria da economia do Brasil, sem sofrer pressões
ou influências político-partidárias. Maravilhoso, sonho de consumo.
Pelo texto, o objetivo central do Banco Central é
assegurar a estabilidade da moeda, a nossa economia, o controle de preços e da
inflação no Brasil. É um projeto decisivo, mais um projeto corajoso do governo
Bolsonaro para garantir a estabilidade monetária do Brasil, para garantir o
poder de compra, o valor da nossa moeda, dos nossos salários, das
aposentadorias e até das execuções orçamentárias previstas.
Vantagens da autonomia do Banco Central do Brasil:
1 - Controle da inflação;
2 - Reduz o risco de ingerência política no Banco
Central;
3 - Aumenta a credibilidade do Brasil no exterior,
principalmente para investidores, que se sentem mais seguros em investir no
País;
4 - Maior confiança do mercado internacional,
principalmente o mercado financeiro, o que resulta em juros mais baixos e o que
leva ao menor custo para a dívida do governo brasileiro.
Exemplos de países que têm banco central
independente: Canadá, Estados Unidos, toda a zona do Euro na Europa, e o
México. E, olha lá, sem independência: China, Brasil, Rússia e Tailândia. Muito
bem. Indo para o final da nossa apresentação, vamos agora voltar as nossas
atenções para o estado de São Paulo, tão sofrido, e passando por uma fase tão
severa.
O Sindicato do Comércio de Bauru e Região, chamado
Sincomércio, iniciou uma campanha em defesa dos 12 mil empresários e os seus 60
mil colaboradores contra o fechamento do comércio em Bauru.
E o slogan deles é: “Doria! Nóis
num guenta mais! Doria,
chega de imposto. Doria, chega de aumento. Doria, chega de desemprego. Doria,
chega de fechar o comércio”. E, aí, há a carta do Sincomércio, com uma longa
exposição, e dizendo “sim”, que as intenções do Governo Estadual de São Paulo
são as mais nefastas e perniciosas possíveis, e têm trazido grande prejuízo à
economia do estado de São Paulo, em todos os sentidos.
Aqui a nossa solidariedade aos comerciantes do
estado de São Paulo, principalmente ao setor de bares e restaurantes, aos
empresários de uma maneira geral, deixando claro que nós, em particular eu,
deputado Castello Branco, sou totalmente a favor da abertura das escolas e,
nesse caso, da abertura do comércio e das empresas. O Brasil precisa gerar
renda, precisa gerar emprego, e também precisa fazer frente aos grandes
prejuízos da pandemia.
A pandemia pode causar um tipo de morte, mas a nossa
economia vai causar outros. Portanto, a nossa economia merece um tratamento
diferenciado.
Juntos somos mais fortes. Somos todos um só.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
deputado. O próximo deputado é o deputado Reinaldo Alguz (Pausa.) Nobre
deputado Dr. Jorge do Carmo (Pausa.) Nobre deputado
Douglas Garcia. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
Aqui no jornal UOL. “Aliado de Bolsonaro sofre nova
condenação por dossiê contra antifascistas.” Senhores, todos os processos que
existem no Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, oito envolvendo o dossiê
antiga eu venci, três, eu perdi. Desses três, contando este daqui, e estou
recorrendo.
A primeira vez que eu venci um processo, deputado
Castello Branco, sabe o que foi que a imprensa fez? UOL, dentre outros veículos
de comunicação. Tentaram intimidar o juiz. Até mesmo deputados federais, do
PSOL, diga-se de passagem, deputado Carlos Giannazi, foram ameaçar o Tribunal
de Justiça do estado de São Paulo, dizendo que a Bancada no Congresso Nacional
iria tomar providências, porque não gostaram da decisão do juiz, que foi
favorável ao deputado Douglas Garcia.
A segunda decisão foi desfavorável a mim. Aí,
pronto, foi imprensa para tudo quanto é lado, aquela coisa toda, “deputado é
condenado e não sei o quê, deputado Douglas é assim, deputado bolsonarista”,
mas fizeram um auê gigantesco. A terceira foi favorável a mim. Ficaram num
silêncio absoluto. Minto: uma vez, uma publicação fazendo o quê? Criticando o
juiz.
Mas faltou xingar o juiz. Olha, só não posso falar
aqui porque o decoro não me permite. Acabou com a imagem do juiz. A terceira, a
quarta, a quinta, a sexta e a sétima: ganhei todas. A imprensa ficou no mais
absoluto silêncio. Quando foi agora, nas milagrosas vezes que esse, não posso
falar, que é muito processo, já.
A imunidade parlamentar existe só de fachada, só
existe na Constituição mesmo porque precisa estar lá para ficar bonitinho, para
o povo achar que os seus representantes podem falar alguma coisa. Mas todo
mundo sabe o que eu penso sobre esse pessoal. Nas raríssimas vezes em que eles
vencem, como esta aqui, eles anunciam.
Por que não falaram que o Ministério Público do
Estado de São Paulo - não a totalidade do MP, porque eu sei que o MP é uma
instituição séria - mas o promotor de Justiça de Direitos Humanos, o Sr.
Eduardo Valério, entrou com uma ação civil pública contra mim por danos morais
pedindo a bagatela de 200 mil reais de indenização para os antifa no Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, e foi indeferida a liminar.
Isso eles não falam, ficam em silêncio absoluto. Por
que não faz matéria sobre isso, que não existe materialidade? Que eu venci,
estou vencendo e vou vencer todas essas ações. Oito a três, dão visibilidade
para três, mas os oito, finge que não existe. E as poucas vezes em que falam
atacam o juiz. Depois não quer que eu não chame de “jornazista”, bando de
nojentos. Vocês não informam nada.
Vocês são militantes. Vocês estão enganando o povo.
Não existe gabinete do ódio na Assembleia; existe redação do ódio no UOL, existe
redação do ódio na “Folha de S.Paulo”, no “Estadão”. Nojentos. A caneta de um
mau jornalista é muito pior do que qualquer ferramenta de um mau médico, pode
fazer muito mais mal a uma pessoa, pode fazer muito mais mal a um ser humano,
pode acabar com reputações.
E eu não vou deixar de falar, eu não vou me calar,
eu não vou deixar de lutar contra o terrorismo no estado de São Paulo, contra
essas guerrilhas urbanas, contra isso daqui. Isso daqui sequer teve analisado o
mérito, isso daqui foi uma revelia, não fui citado.
Não fui citado. Inclusive, vou deixar um ofício,
presidente, aqui na Assembleia de São Paulo para que, caso chegue qualquer
coisa aqui do Tribunal de Justiça, seja citação ou intimação, no meu nome, que
seja endereçado diretamente a mim, que eu venha a assinar a citação, porque eu
não recebi o processo.
E eles estão comemorando uma revelia. Tão ignorantes
que são, não entendem que não houve um julgamento de fato, uma condenação de
fato. Foi uma revelia, e eu vou recorrer. E, assim como todos os outros que eu
estou vencendo à larga escala, dando um show, eu vou vencer este aqui também.
E todos aqueles que de alguma forma me ofendem ou
tentam usar das redes sociais para detonar a minha imagem, eu vou processar por
danos morais. E todos aqueles que tentam, também, na Vara Criminal, eu vou
processar também.
Eu não aceito isso, denunciação caluniosa. Danos
morais. Eu vou lutar pelo meu direito de defender a população, porque eu fui
eleito para isso. E não vai ser um terroristazinho de esquina que vai me
colocar medo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
Sr. Deputado. Próximo deputado, deputado Frederico d’Avila (Pausa.) Deputado
Maurici (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Pausa.) Deputado
Altair Moraes. (Pausa.)
Solicito que o deputado Douglas Garcia, o rei dos processos, assuma a
Presidência. Desculpe a brincadeira, deputado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Douglas Garcia.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, gostaria de chamar o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, prezado deputado Douglas Garcia. Tem o meu apoio nessa batalha que o senhor está fazendo, realmente a imprensa, ao invés de ajudar, só atrapalha e nós temos jornalistas - já fui vítima disso também - mal-intencionados, mau-caráter, mas a verdade vai triunfar e o senhor vai ser vitorioso no final.
Quero cumprimentar a todos os deputados, saudar a todos que nos assistem pela Rede Alesp, saudar a cabo Bastos e a senhora... Como é o seu nome? Dona Fátima, da manutenção aqui, nossa PM que está sempre cuidando da Casa, manutenção cuidando da Casa também, saúdo as duas em nome de todos os funcionários desta Casa.
Quero saudar o dia nove de fevereiro, começar falando do meu filho. Hoje o meu filho capitão Telhada está completando 17 anos de Polícia Militar e eu queria aqui parabenizar o meu filho pela carreira dele, é um orgulho para mim; tanto ele quanto a minha filha Juliana, mas o Rafael, por ser oficial da PM, acabou seguindo a nossa carreira. É um motivo de grande orgulho, então parabéns, filho, que Deus abençoe a sua carreira e continue firme na missão.
Hoje também o Dia da Polícia Técnico-Científica, uma polícia superimportante que existe que ajuda nas elucidações de crimes, e eu quero aqui parabenizar todos os homens e mulheres da Polícia Técnico-Científica. Quero dizer a todos os deputados que eu tenho uma proposta de emenda, uma PEC, a PEC nº 03, de 2019, nesta Casa, para que a gente coloque a Polícia Técnico-Científica na nossa Constituição.
Ela não existe, não sei se os amigos sabem disso, existe só a Polícia Militar e a Polícia Civil; a Polícia Técnico-Científica na Constituição não existe. Então, tenho uma PEC simples, é que nem sempre que não prospera, de modo que a gente coloque a nossa Polícia Técnico-Científica - a PEC nº 03, de 2019 - na Constituição do Estado de São Paulo.
Hoje também, dia nove de fevereiro, para quem gosta de história militar, é o dia da Batalha do Mar de Coral, que aconteceu no dia nove de fevereiro de 1942 lá no Pacífico, uma batalha naval da Segunda Guerra no mar de coral lá na Austrália, onde se enfrentaram as duas potências mundiais à época - e até hoje - Japão e Estados Unidos. Foi uma batalha muito grande, com muitas mortes.
Falando em morte, infelizmente nós temos a lamentar a morte de mais um herói brasileiro. É o segundo-tenente aposentado Raimundo Delmiro de Sá, combatente da Segunda Guerra Mundial, veterano da Força Expedicionária Brasileira, que faleceu no último dia dois.
Ele morava no Espírito Santo, mas era paraibano, esteve na Itália na Segunda Guerra Mundial e faleceu já com uma avançada idade. É uma honra ter homens como esse na nossa história e meus sentimentos a toda a família, lembrando sempre que meus heróis não morreram de overdose.
Falando em heróis, queria citar duas ocorrências da Polícia Militar que foram veiculadas. A primeira é essa aí que eu tenho a foto, uma ocorrência do dia oito, quando policiais-militares do 14º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana, lá em Osasco, através do Copom, foram informados de que um veículo Agile teria sido tomado de roubo e o proprietário, um idoso, estava como refém.
As viaturas cercaram o local e acabaram prendendo os dois criminosos junto com o refém. Olha só o que esses vagabundos compraram com o cartão do idoso, põe de novo aí. Compraram cerveja, compraram cigarro, ou seja, estavam roubando para matar fome.
E ainda tem gente que defende ladrão, dizendo que ladrão é vítima da sociedade. Ladrão é uma raça maldita que merece ir para o saco, é isso que ladrão merece. Está um exemplo aí: pega uma pessoa de idade, leva de refém para comprar o quê? Bebida e cigarro.
Outra ocorrência, eu queria citar uma ocorrência aqui do 37º Batalhão Metropolitano, aqui na zona sul, dois traficantes que foram presos também no Jardim Eledy. A viatura ia passando, suspeitou do veículo e abordou o veículo suspeito e apreendeu essa quantidade de entorpecente.
Tudo bem que eles serão colocados em liberdade no dia seguinte porque aqui é Brasil e audiência de custódia é feita para liberar bandido. Está aí, amanhã depois esses vagabundos traficantes serão colocados na rua.
É uma tristeza e, infelizmente, é a triste realidade do nosso estado de São Paulo, do nosso Brasil. Hoje, dia nove de fevereiro de 2021, uma terça-feira, eu queria ler uma notícia que saiu no Estadão dizendo o seguinte: “PSDB tenta filiar Maia e virar frente de oposição”. “O PSDB faz ofensiva para atrair Rodrigo Maia e seu grupo político. O objetivo do governo João Doria é liderar a formação de frente de centro contra Jair Bolsonaro na eleição de 2022”, isso quem está falando é o Estadão.
Então vejam bem, o nosso governador não está preocupado em governar o estado de São Paulo, está preocupado em fazer campanha para 2022. Ele está se juntando a esse Rodrigo Maia, que todo mundo sabe quem é e o que ele representa, o que nós não queremos, e o governador de São Paulo está querendo trazê-lo para o PSDB.
Coitado do PSDB, coitado do PSDB, mais um motivo para a gente falar mal deles. E eu quero dizer a vocês, aos colegas aqui desta Casa, estou vendo os colegas aqui do PT, eu estou lançando a campanha para a Presidência desta Casa, uma campanha de resistência contra esse governo, uma campanha de resistência contra tudo que nós não temos feito nessa Casa, que é trabalhar com independência.
Essa Casa precisa de independência, eu cansei de ver aqui deputados da oposição falarem da independência da Casa. Está aí a oportunidade de nós sermos independentes: com a minha campanha e com a minha eleição para a Presidência desta Casa. Trabalhar forte contra esse criminoso aumento de ICMS.
Os deputados que encaminharem projetos aqui contra esse aumento de ICMS, contra toda essa patifaria que o governo tem feito ultimamente, podem ter certeza de que, se eu for presidente desta Casa, esses projetos virão para o plenário. Defendendo o agronegócio, defendendo o comércio, defendendo a indústria, tudo que o governador João Doria não tem feito.
Então, eu quero concitar todos os deputados aqui de que eu não tenho nada a oferecer, não vou fazer promessa para ninguém e nem vou ficar conversando com ninguém de canto. A minha campanha é papo reto, é conversando claramente, sendo mantido o princípio da proporcionalidade, e todos os deputados sendo beneficiados com uma Presidência que vá pensar nos nossos deputados e no povo do estado de São Paulo.
Não vai ficar submisso a governo nenhum, não. A Casa, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, é uma Casa independente e soberana. Conto com o apoio dos amigos, porque o agronegócio, a indústria e o comércio não podem ser prejudicados, como todos os outros tipos de serviços não podem ser prejudicados por um governo maldoso como tem sido o governo do governador João Doria.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, eu gostaria de chamar para fazer uso da palavra o nobre deputado Adalberto Freitas. (Pausa. ) Nobre deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem o tempo regimental.
Em segundo lugar, Sr. Presidente - depois eu quero retomar este tema -, eu queria aqui comentar rapidamente a patética e bizarra entrevista do secretário estadual de Educação Rossieli “Weintraub”, ontem, no programa “Roda Vida”.
É um absurdo, Sr. Presidente. As respostas dadas mostram claramente que o secretário ou age de má fé, mente abertamente em um programa de televisão, ou não conhece a rede estadual de ensino.
Então, foram várias pérolas, várias inverdades ditas durante a entrevista. Eu fiquei chocado, porque como que os entrevistadores não rebatiam as respostas que não refletiam a realidade do que vinha acontecendo e vem acontecendo na rede estadual? Eu vou dar aqui alguns exemplos - até porque, o meu tempo é curto.
Quando foi perguntado a ele sobre as escolas da rede estadual, sobre a infraestrutura, o jornalista ou a jornalista - não me lembro quem perguntou - disse: “Mas as escolas não são sucateadas, degradadas?”. A pergunta tinha esse sentido. Ele falou: “Não, a rede estadual não é sucateada. É que nós temos algumas escolas antigas e centenárias”, deputado Jorge do Carmo.
Isso é uma mentira. Eu venho apresentando aqui, há anos, neste telão da Assembleia Legislativa - através de fotos, dossiês -, todo o sucateamento da rede estadual, a degradação. Quase que diariamente eu faço isso, mostrando a estrutura degradada da rede estadual de ensino.
É só V. Exas. visitarem as escolas aqui da periferia de São Paulo, da Grande São Paulo. Mesmo do interior paulista, da Baixada Santista, V. Exas. vão constatar o que todos sabem: a rede estadual é extremamente sucateada, degradada.
Tem algumas poucas escolas centenárias que precisam de reformas estruturais, de reparação, mas o problema não é esse, o problema é muito mais grave. A rede é assim, secretário Rossieli: sucateada e degradada. E V. Exa. nada fez até agora para que haja um programa de reforma estrutural das nossas escolas.
Sobretudo para que, no momento certo - não neste - nós possamos voltar às aulas com segurança sanitária, com a vacinação de todos os profissionais da Educação; quando diminuir de uma forma drástica o contágio, o número de pessoas contaminadas, o número de mortes; quando diminuir drasticamente, também, o número de pessoas internadas e, sobretudo, o número de UTIs ocupadas.
Então, esta foi uma pérola, que as escolas, deputada Bebel, são escolas centenárias e antigas. Só visitem as escolas. Uma outra pérola aqui do secretário foi em relação ao... Ele disse o seguinte: que a rede estava sendo testada, que os professores estavam tendo acesso aos testes.
Isso não corresponde à realidade. Ninguém está sendo testado, pelo menos por onde eu andei. Eu tenho certeza de que a deputada Bebel, a deputada Monica Seixas e o deputado Jorge do Carmo também conversaram com os professores e constaram isto: não tem ninguém sendo testado.
Até para você conseguir um teste, fazer um teste, é muito difícil. Tem que ir ao Iamspe pegar uma fila enorme, aguardar horas para receber um encaminhamento para ir a um laboratório. Então, isso também não corresponde à realidade.
Teve uma outra pérola que eu fiquei chocado, quando ele foi indagado sobre quem vai, secretário, fiscalizar o uso de máscaras, deputada Bebel. Ele disse que serão os supervisores de ensino. Ele nem sabe - eu acho - o que é um supervisor de ensino, que não é a função dele. Ele nem fica na escola. Ele passa pela escola, ele faz a supervisão, mas ele nem é uma pessoa que tem lotação na escola.
Ou seja: isso mostra um desconhecimento, um improviso, ou ele tenta ali enganar a imprensa e a opinião pública? Então, ele tem que conhecer qual é o papel do supervisor de ensino e dos profissionais que estão nas escolas.
E depois, teve uma apelação extremamente bizarra, que foi quando ele apela para justificar a abertura das escolas. Ele cita aquele menino que ficou preso num barril em cárcere privado, em Campinas, durante meses. Falou que se a escola estivesse aberta o menino não estaria ali naquela situação.
Cita o próprio filho, falando em depressão infantil e que os adolescentes têm um sentimento suicida, pensamento suicida. É uma apelação generalizada. Eu só sinto que naquela bancada da TV Cultura, do Roda Viva, não tinha ninguém que realmente conhecesse de fato o chão de uma escola pública para contradizer as afirmações mentirosas do secretário Rossieli, mas voltarei a esta tribuna para continuar falando dessas pérolas da entrevista do secretário Rossieli.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, eu gostaria de chamar para fazer o uso da palavra a nobre deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.)
Entrando na lista suplementar, gostaria de chamar o nobre
deputado Itamar Borges. (Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre
deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
Nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Nobre deputado Luiz Fernando.
(Pausa.) Nobre deputado Dr. Jorge do Carmo, V. Exa.
tem o tempo regimental.
Eu moro na zona leste de São Paulo, no extremo da zona leste, e eu conheço bem essa demanda, Sr. Presidente. Lá no extremo do Itaim Paulista com Itaquaquecetuba, Guarulhos, o Governo do Estado já faz alguns anos que promete construir o pôlder do Itaim para evitar as enchentes lá do Rio Tietê com aquelas famílias lá. Cento e quarenta e cinco famílias foram removidas de lá para alguns conjuntos habitacionais.
Eu digo 145, que é o que estava previsto. Mais de 70 delas até hoje ainda não foram atendidas e nem têm uma previsão, deputada Professora Bebel. Por que eu falo que não têm previsão? Porque já há algum tempo atrás, alguns meses aqui, a mesma história: o Governo do Estado remove as famílias, não paga o auxílio aluguel e as famílias ficam sem condições, porque qual é o acordo?
A Prefeitura paga R$ 400,00 e o estado complementa esses R$ 400,00 com mais R$ 300,00 para que as famílias possam encontrar um aluguel de R$ 700,00, que é um auxílio para que elas consigam ficar até que o Governo do Estado entregue a moradia definitiva para elas.
Pois bem, eu conheço também o conjunto habitacional, que chama Conjunto Habitacional Manoel Bueno, lá no Itaim Paulista, que também já está pronto há muito tempo. Inclusive outro, o Osório, também lá no Itaim Paulista, no distrito do Curuçá, de tanto demorar para entregar, houve até uma ocupação lá num final de semana.
Aí fazer o quê? As pessoas não têm onde morar e acabaram ocupando, mas aí foram removidas para que quem deveria estar lá de fato ocupasse esses apartamentos. Então, os conjuntos do Manoel Bueno estão prontos há muito tempo. Agora, o estado de São Paulo, em vez de colocar as famílias nesses apartamentos, nesses devidos lugares, não.
Fica protelando, protelando, e pior: não paga o auxílio aluguel dessas famílias. Por isso eu quero repudiar e dizer que o governador do estado de São Paulo em vez dele construir unidades habitacionais, ele extingue a CDHU. Em vez dele regularizar, ele deixa as pessoas vivendo em situações muito precárias.
Como eu também já tive a oportunidade de presenciar apartamentos, conjuntos habitacionais da CDHU totalmente destelhados, totalmente deteriorados, e a CDHU disse que não tem nenhuma responsabilidade sobre isso, o que não é verdadeiro.
Porque também existe um seguro que garante àqueles conjuntos que se tiver alguma situação da natureza, como é a chuva, como é o vento, como são as coisas que aconteceram lá, que destelharam e deterioraram todo o apartamento, comprometendo as estruturas… Porque a infiltração da água comprometeu a estrutura e a CDHU também disse que não tem nada a ver com isso.
Ou seja, o Governo do Estado, que não tem nenhum compromisso com a Habitação, com a regularização, nem com a definição clara de para onde essas famílias deverão ir, deixa as pessoas de fato ao deus-dará, à própria sorte, porque esse é o Governo do Estado de São Paulo.
Está mais preocupado, como disse aqui o deputado Carlos Giannazi, com a sua campanha eleitoral para 2022 do que com as políticas públicas: com a Educação, com a Saúde, com a Habitação, com o Transporte, com todas as políticas que são necessárias para o nosso Estado.
Só quero dizer que eu fui procurado por essas famílias. O Estado tem que se posicionar. A Secretaria de Habitação do estado precisa resolver esse problema da falta do complemento do auxílio aluguel para essas famílias e aí também entregar o conjunto habitacional, porque eles estão lá prontos, os apartamentos.
Já estive lá, presenciei, verifiquei que estão prontos os apartamentos e a Secretaria do Estado por uma questão burocrática ou de má vontade política não define, não resolve, não cumpre aquilo que é a função do Estado, que é garantir às famílias a sua moradia, a sua propriedade.
Então, quero prestar aqui a minha solidariedade àquelas famílias, colocar o nosso mandato à disposição e dizer que eu vou continuar na defesa das famílias, porque eu acredito que é preciso que a gente consiga fazer uma política pública em defesa da moradia digna e com cidadania.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, eu gostaria de chamar para fazer uso da palavra a nobre deputada Monica da Mandata Ativista. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
Primeiro, porque o estado de São Paulo está numa situação da Saúde muito grave. A gente está no auge da crise com um número muito elevado de mortes, com um número muito elevado de internações hospitalares e que o estado de São Paulo precisa, primeiro, dar resposta à Saúde.
Se a gente continuar abrindo setores, como é que a gente vai dar conta de atender todas essas pessoas que continuarão a se contaminar no sistema de Saúde? Dar direito a atendimento digno e humano no SUS é a responsabilidade número um do governo.
Nesse cenário e no cenário da escola pública brasileira, que é uma escola pública deteriorada, com baixo investimento, com problemas graves de infraestrutura, abrir as escolas públicas - e há um enorme abismo entre a realidade das escolas públicas e das escolas particulares - é sim política genocida.
A gente sempre recebeu denúncia que na escola pública faltava torneira. A gente sempre recebeu denúncia que na situação de desabastecimento do estado de São Paulo falta água e, portanto, falta água nas escolas públicas. A gente sempre recebeu denúncia de dificuldade para dar descarga.
Agora, pós pandemia, em um ano de paralisação, com pouco investimento na infraestrutura, o que a gente viu foi um desinvestimento. Merendeiras, faxineiras terceirizadas foram demitidas e ainda não foram recontratadas num número eficiente e efetivo para dar conta dos protocolos do próprio Governo do Estado de São Paulo.
Se a gente assistiu nas primeiras semanas escolas particulares fechando por contaminação, ainda não é possível prever o que vai acontecer nas escolas públicas em que não vai haver higienização dos espaços a cada três horas, porque não tem faxineira contratada.
Se a gente está falando que um dos problemas das famílias em situação de vulnerabilidade é a falta de acesso à alimentação escolar, a gente precisa dizer que a gente não vai resolver isso com a abertura de uma escola pública que não contratou merendeiras.
Professoras e professores estão com medo, por isso nós estamos desde o início da crise ao lado dessa categoria, que tem como maioria mulheres, trabalhadoras, também mães, que enfrentam um outro problema agora, porque obrigadas ao trabalho presencial, têm todo um debate sobre quem é que vai ficar com seus filhos que estavam em casa em aula remota.
A gente sabe que nem todo mundo tem acesso à internet, mas não é com mais caos e com mais mortes que a gente vai resolver o problema da Educação no Brasil.
O Governo do Estado de São Paulo e o secretário tiveram um ano para preparar a escola pública, o que não foi feito. Por isso a gente faz uma nova denúncia ao Ministério Público: que o estado de São Paulo seja obrigado a cumprir os próprios protocolos sanitários nas escolas públicas, porque as crianças vulneráveis não são menos crianças e não podem ser jogadas num lugar de precarização; porque trabalhadores da Educação são trabalhadores que merecem ter sua vida e sua dignidade respeitadas.
Para além disso, a gente pede ao Governo do Estado de São Paulo uma revisão do plano de vacinação. Educadores físicos, com todo respeito à atividade, estão sendo vacinados, mas é necessário que a gente vacine com prioridade também professoras e professores logo após a totalidade da vacinação dos trabalhadores da Saúde. Voltar às aulas é importante, mas é importante que essa retomada não se dê sob risco da vida das pessoas.
E isso ficou bem explícito, porque familiares ontem fizeram essa opção e deram a sua resposta. Estava conversando com a Bebel e ela me disse, segundo o seu levantamento, que aproximadamente nem cinco por cento das famílias das crianças voltaram às aulas presencialmente, porque não é essa a resposta para a vulnerabilidade social e tamanho sofrimento social diante da pandemia. Escola aberta só com responsabilidade com a vida das pessoas.
Por isso, eu quero aqui me solidarizar com a coragem dos professores e das professoras em luta. Todo o nosso apoio à greve sanitária pela vida.
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, gostaria de chamar para fazer uso da palavra a nobre deputada Professora Bebel. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento também a todos que estão na Mesa, assessoria, cumprimento o assessor à minha esquerda, como também cumprimento a todos que estão presentes aqui e a todos que nos assistem através da TV Alesp.
É muito importante subir nesta tribuna hoje, no momento em que nós estamos acompanhando a pandemia, não só aqui no estado de São Paulo, mas em todo o País, mas no estado de São Paulo propriamente dito.
Eu acho uma contradição muito grande, deputado Douglas Garcia, não porque eu seja contrária a ir atrás da vacina, eu sou favorável, favorabilíssima, mas eu não consigo entender um governador que correu atrás da vacina e não põe os profissionais da Educação, que vão lidar com aglomeração, na fase junto com os profissionais da Saúde.
E não se trata de ser mais ou menos especial, é quem tem mais vulnerabilidade para se infectar ou não, porque as crianças, ainda que digam que elas sejam assintomáticas, se elas pegam o vírus elas têm uma resistência totalmente diferente de uma pessoa com mais de 50 anos, com 60 anos, que é uma categoria, é bom dizer, não é mais uma categoria jovem, é uma categoria, digamos, uma parte jovem e uma grande parte já acima dos 40, 50 anos.
Esse é o quadro da categoria dos professores do estado de São Paulo, que eu conheço com muita vivência, porque, primeiro, sou oriunda dela. Eu não falo de fora, eu falo de dentro. Segundo porque, lidando com o sindicato, chegam as demandas e você acaba também se envolvendo.
O que me preocupa, se perguntarem para mim, digamos o seguinte, se nós pudéssemos ter o retorno das aulas, eu não teria dúvidas. Quem aguenta esse clima de ficar com esse pano na boca, como diz um nortista, essa focinheira, e, ao mesmo tempo, não abraçar as pessoas? É ruim, horrível.
Tá, mas a pandemia nos impôs esse estilo de vida para sairmos com vida, porque, deputado Douglas Garcia, ora presidente que coordena este plenário no qual estou, pense comigo, o direito à vida se sobrepõe a qualquer direito. Tem o direito à saúde, à educação, tal, mas tudo só terá sentido se tiver vida.
Então, nós não podemos entrar em uma onda negacionista, nós temos que entrar em uma onda de que nós queremos que acabe com esse vírus e que a vida vá voltando ao normal. E não é botando crianças nas escolas que nós vamos, na verdade, chegar à normalidade.
Para se ter uma ideia, no Reino Unido, Boris Johnson abriu as escolas na primeira fase da pandemia. Quando foi agora, na segunda fase, ele quis, de novo, reabrir as escolas e foi desaconselhado, porque foi feita uma pesquisa que demonstrou que triplicaram os casos de pandemia face à volta precipitada das aulas.
O mesmo aconteceu com Manaus, voltaram 288 mil alunos no primeiro semestre e agora estamos lá lidando com estado de guerra. Então eu acho que os governantes devem manter o trabalho remoto. Eu não sou favorável a zerar nada, do tipo cruza os braços e não vamos fazer nada.
Os professores, a nossa greve sanitária é pautada, sobretudo, nessa responsabilidade de garantir o trabalho remoto com os alunos, professores e, ao mesmo tempo, o diálogo permanente com os pais e os alunos.
Amanhã nós vamos ter uma assembleia popular, pais, professores, alunos e estudantes. Por que essa assembleia popular? Depois, sexta-feira, só assembleia de professores. Porque nós não queremos falar sem ouvir os pais.
Para a nossa surpresa, para terminar, Sr. Presidente, ontem o governo não conseguiu os 35% de alunos. Cinco por cento de alunos e continua, levantando no estado de São Paulo, e continua exatamente a mesma coisa.
Forte abraço e muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Próximo orador inscrito, gostaria de chamar para fazer uso da palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Douglas Garcia, deputada Professora Bebel, que estava agora falando sobre a greve, a nossa greve sanitária, nossa greve em defesa da vida, ontem eu percorri várias escolas da rede estadual e constatei exatamente o que V. Exa. disse, essa volta às aulas foi um fracasso total.
Até porque os pais estão com medo, os pais não confiam no Estado, os pais não confiam nessa orientação genocida do Doria e do Rossieli, então a adesão foi fraquíssima. Agora, o que mais me preocupou foi que eu constatei que em algumas escolas havia gente contaminada.
Em algumas delas, por exemplo, como na Escola Evandro Cavalcanti Lins e Silva, que eu visitei pessoalmente e conversei com a comunidade escolar e com a gestão, essa escola suspendeu as aulas porque duas professoras estavam contaminadas, então não houve a possibilidade da reabertura da escola no dia de ontem.
E outras escolas estão na mesma situação, não foram reabertas porque no próprio planejamento presencial da semana passada já houve um processo de contaminação, então escolas não abriram por conta disso. E de uma forma acertada, correta, responsável.
Ao mesmo tempo, algumas diretorias de ensino estavam orientando a reabertura dessas escolas mesmo com pessoas contaminadas. Eu estava acompanhando agora, nossa assessoria está indo às escolas e eu recebi uma informação que estou checando em relação à Escola Estadual Itiro Muto, de que lá tem professores contaminados e, mesmo assim, a orientação da diretoria de ensino é a de que a escola permaneça com as aulas presenciais.
Isso é de uma irresponsabilidade criminosa, se essa informação for confirmada. Parece-me que a Secretaria da Educação esconde esses números e essas escolas. Nós temos várias escolas nessa situação, então é um fracasso, realmente, porque a comunidade está com medo.
E eu li agora uma matéria, acho que no UOL, em que o próprio prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, deputada Bebel, que é do PSDB, está fazendo críticas ao Rossieli sobre a abertura das escolas, dizendo que não é o momento.
Ou seja, o PSDB, o Orlando Morando, que é um prefeito aqui da Grande São Paulo, foi deputado estadual aqui, aliado político do governador Doria, até ele está fazendo críticas a essa decisão apressada e irresponsável do Rossieli Soares.
Então, nós vamos continuar. Nós estamos, logicamente, apoiando integralmente a greve em defesa da vida, a greve do Magistério, dos profissionais da Educação em todo o estado de São Paulo.
E, para concluir, eu queria fazer um apelo, porque hoje eu sei que vai ter a votação de urgências a projetos de deputados e deputadas, faço um apelo à Assembleia Legislativa, ao presidente Cauê Macris, ao líder do Governo, Carlão Pignatari, para que o nosso PDL seja votado. O nosso PDL ficou pendente na última sessão, na última votação do ano passado, e ele ainda não voltou para a pauta da votação.
O nosso PDL acaba com o confisco das aposentadorias e das pensões e ficou pendente porque houve um golpe regimental da liderança do Governo, que colheu as 19 assinaturas e o projeto voltou para o Congresso de Comissões. Uma emenda totalmente... que não altera em nada o nosso PDL.
Então, faço aqui um apelo aos 94 deputados e deputadas que têm compromisso com os aposentados e pensionistas, para que nós possamos votar o PDL 22 e pôr fim a esse confisco criminoso dos aposentados e pensionistas.
Esse confisco que rouba a alimentação, que rouba o remédio, que rouba a saúde mental e física de vários servidores do estado de São Paulo das mais variadas áreas, que já deram a sua contribuição para o serviço público, que se aposentaram, ou dos pensionistas, que estão sendo atacados covardemente pelo governo Doria. É urgente a aprovação do nosso PDL nº 22, de 2020.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Próxima oradora inscrita, nobre deputada Professora Bebel. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bem, dando curso, ainda, ao não retorno às aulas, eu pedi para que selecionassem duas fotos que demonstram que as normas sanitárias não estão sendo cumpridas no estado de São Paulo.
Isso, no dia de ontem. Olha aí. A classe, um aluno perto do outro. E a professora sem máscara. Essa é uma escola estadual, no dia de ontem. A mesma coisa. Aí ela estava desafiando. A diretora estava desafiando, negacionista.
Estava dizendo que não tinha nada a ver, que todo mundo tinha que... Enfim, esse foi o relato. Por questão de segurança de quem me passa os vídeos, obviamente... E uma outra escola, em Presidente Prudente, que também não está aí. A escola cabe 900 alunos. Na porta devia ter uns trinta. E os 30 alunos, todos, apesar de estarem com máscaras, aglomerados.
É exatamente isso que a gente está chamando a atenção. Nós, a Apeoesp, antes de nós deflagrarmos a greve. A greve não foi deflagrada, como foi dito hoje, por ninguém. Ela foi deflagrada por professores e professoras do estado de São Paulo, filiados ou não à Apeoesp. É uma greve liderada pela Apeoesp, o sindicato dos professores. Então não dá para falar em greve deflagrada, conforme li no Instagram. A greve foi deliberada pelos professores.
Mais de 91%, antes da greve, já apontava a greve sanitária como uma forma de não aceitar a volta às aulas. Não só da forma, porque o momento não está dado para isso. Nós estamos no pior momento da pandemia. Ou abrimos os olhos, ou abrimos os olhos.
Não podemos aceitar mais de 1.200 ou 1.400 mortos, mais de 50 mil infectados por dia. Porque eu não trabalho com média, desculpe. Média, para mim, é quando eu quero abaixar a curva. Eu trabalho com números absolutos de cada dia. E os números absolutos de cada dia não dizem que há um recuo da curva para baixo.
Dizem “estabilidade”. Eu não consigo achar estável uma situação em que morrem 1.200, 1.300, 1.400 por dia. Não tem nada de estável. Agora estão segregando - não sei se o senhor percebeu, deputado Giannazi - para o Norte e Nordeste do País: “o caos está lá”.
Mas o caos está aqui no estado de São Paulo, com um secretário de Educação negacionista, que não tem nenhum compromisso com a Educação. Que não tem nenhum compromisso com os professores. Os alunos agora passaram a ser preocupação, do estado psicológico dos alunos.
Olha que absurdo. A gente é obrigado a ouvir um absurdo desse. Tá bom. Onde estavam esses senhores quando as crianças chegavam com problemas psicológicos nas escolas? Nós aqui temos projetos de lei. Temos, como entidade, pedido equipes multidisciplinares para tratar do estado psicológico das crianças, naquele momento. E muitos professores, inclusive, sendo vítimas de violência.
Vocês acham que um professor, sendo vítima de violência ou não, o aluno que assiste não fica abalado psicologicamente? Agora o menino está com problema psicológico. E aquele aluno que perdeu um ente querido? Não está? Não vai com medo para a escola? Claro que vai.
Eu acho que o problema psicológico vai ficar, com essa volta intempestiva, irresponsável, desse secretário que elegeu, como braço de ferro: “Como é que eu mantenho os alunos? Eu digo que tudo o que o sindicato fala é mentira”.
Não é mentira. As escolas não têm estrutura. São cadeiões. Vá lá para a periferia, e vá ver a escola da periferia. Não pega a Caetano de Campos, que era uma escola para os ricos. Pega uma escola, aquelas que foram construídas depois do processo de democratização, e que o filho e filha da classe trabalhadora vieram para as escolas públicas.
Para terminar, eu faço coro com o deputado Giannazi, até porque, o meu PDL também está na lista da votação. É importante a votação desses PDLs para que a gente faça justiça com a injustiça que foi feita neste plenário, que foi a votação da reforma da Previdência e o confisco dos salários, do dinheiro dos aposentados e aposentadas e pensionistas do estado de São Paulo.
Muito obrigada.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para pedir a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Só antes de atender o pedido de V. Exa., eu gostaria de me associar ao que disse a nobre deputada Professora Bebel em relação à greve. Professora Bebel, é grave a situação. Porque setores da mídia vêm criminalizando, não só a greve, mas todos os profissionais da Educação.
Eu fico estarrecido porque deputados e deputadas da Assembleia Legislativa também estão fazendo coro com esse processo de criminalização, soltando post na internet, criticando os professores, como se os professores fossem os responsáveis pela crise da Educação. Vossa Excelência colocou muito bem que agora eles resolveram se preocupar com a saúde mental dos nossos alunos.
Nunca se preocuparam com isso. Estão usando essa questão da saúde mental para tentar convencer a população e a opinião pública que é necessária a volta às aulas. Então eu queria me associar ao que disse Vossa Excelência.
Atendendo ao vosso pedido, a sessão está suspensa até as 16 horas e 30 minutos.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a sessão.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Pela ordem, Sr. Presidente. Para usar o Art. 82 pela liderança do Avante.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela liderança do Avante, tem a palavra V. Exa. pelo Art. 82.
Primeira pergunta que ela me faz: “Campos Machado, deputado, o senhor confirma que o senhor é considerado o grande líder da velha política na Assembleia do Estado? Alguns deputados da Assembleia dizem que o senhor empunha a bandeira da velha política.”
Perguntei para ela: “A senhora sabe o que quer dizer a palavra ‘pascácio’ em espanhol? Imbecil, tolo. Com o devido respeito à imprensa.”
Essa história de velha política não existe. Não tem velha política. Não tem nova política. Existe a boa política. Aonde essa jornalista queria chegar? Só pode ser algum caso que interesse à Casa, eu fico imaginando.
Em seguida me pergunta: “O senhor é favorável ao impeachment do governador?”
Eu falei: “Sou contra impeachment, tanto do presidente, tanto quanto do senhor João Agripino. Sou contra impeachment. 2022 está aí. O povo vai dizer.”.
Aí continua a ilustre jornalista: “O senhor pode me dizer quais são os integrantes da velha política na Assembleia do Estado?”
Falei: “Minha senhora, acabei de dizer: me diz, por favor, o nome de pelo menos um deputado desta Casa - a pior legislatura da história da Assembleia -, me diz o nome desse pascácio que falou em velha política. Por favor.”.
“Não posso revelar a fonte.”
“Então acabou a entrevista.”
O que será que esses incautos, esses bandoleiros... Quais serão os deputados que andam falando tamanha bobagem? O que entendem eles de nova política? A que está sendo aplicada no estado, no País? Essa é a nova política? Eu pergunto. Como diz o poeta gaúcho: Tudo, tudo mesmo, menos o ridículo. Essa pergunta é ridícula. Ela é estúpida. Ela é agressiva.
Pouco antes de terminar, ainda me pergunta: “E o deputado Barros Munhoz?”.
O deputado Barros Munhoz foi presidente duas vezes desta Casa. Já foi ministro. Foi candidato a governador. Não é apenas meu amigo: é meu irmão. Ele é um homem avançado na sua frente, na sua vida. Deixa eu dizer uma coisa para a senhora, antes de terminar esta simples conversa.
Quem envelhece - diz o filósofo Amadeu - é o corpo, e não o espírito. Na vida, só os sonhos não podem envelhecer. Enquanto a gente sonha, a gente está vivo. Quando a gente deixa de sonhar, a gente morre. Esta é a verdade na política. Nós temos que sonhar sempre; ainda que seja pesadelo, temos que sonhar sempre.
Esses
incautos, esses pascácios desta Casa, que acham que me [Expressão
suprimida.]. - para
terminar, Sr. Presidente - ou [Expressão suprimida.]. o deputado Barros Munhoz ou o deputado
Estevem Galvão estão equivocados. Nós ainda continuamos amando os sonhos.
Enquanto tivermos esse amor, teremos força para continuar, lutar, olhar para os
céus e resistir.
Sr.
Presidente, posso aproveitar, pela ordem, para fazer uma solicitação? Sr. Presidente, eu vejo uma lista imensa de urgências referentes
a uma segunda leva de projetos de deputados em que eu não tenho nenhum
colocado.
Peço
a V. Exa. que um projetinho de denominação - olha o que eu estou falando,
deputado Gilmaci, urgência de denominação - seja
votado hoje. Porque seria a ofensa das ofensas; eu me sentiria realmente
ofendido se esse projetinho de quinta categoria não tivesse a urgência votada
esta tarde, Sr. Presidente.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para encaminhar pelo Art. 82, presidente, em nome da bancada do
PT.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra V. Exa. pelo Art. 82 pela bancada do PT.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – Mas só, antes disso, queria solicitar que tirasse das notas
taquigráficas do deputado Campos Machado, a quem eu respeito muito, a palavra
“denegrir”, pois uma parte do pessoal do movimento negro acha que ela é
indicada com preconceito, ok? Se não houver nenhum problema, deputado
Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pois não, deputado Campos.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE – PARA
COMUNICAÇÃO - Com respeito ao deputado Barba, eu não tenho culpa se essa
palavra existe no dicionário. Eu sou um afrodescendente, tenho no meu partido
um departamento.
Agora, se para V. Exa. é
importante, eu concordo que se retire. Mas eu não vejo nenhuma ofensa numa
palavra como essa. Agora, se V. Exa. acha que é necessário, deputado Barba, em
vista do nosso relacionamento amistoso, eu concordo.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo acordo do autor que estava na tribuna, deputado Campos
Machado, determino que seja retirada das notas taquigráficas a palavra
“denegrir”.
Tem a palavra o deputado Barba
pelo Art. 82.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, obrigado. Primeiro, agradecer ao deputado Campos Machado pela
compreensão. E a nossa relação de respeito sempre nos ajuda a manter assim.
Presidente, eu venho a esta tribuna hoje
porque a partir de agora, nós, daqui a um tempo, nós temos 15 dias para poder
apresentar as próximas cinco CPIs nesta Casa.
E tem uma delas que é uma CPI, inclusive,
proposta por mim na época em que a fábrica da Ford, em 2019, apresentou o
fechamento da planta de São Bernardo do Campo. É uma CPI que trata de renúncia
fiscal dos incentivos fiscais.
E eu, naquele momento, apresentei essa CPI em
nome da bancada do Partido dos Trabalhadores em função do fechamento da Ford.
Porque o histórico da Ford no Brasil... A planta tem mais de 100 anos aqui no
Brasil. Ela vem fechando, deputado Gilmaci, várias
fábricas pelo estado de São Paulo.
Então, no estado de São Paulo, ela fechou a
fundição de Osasco, a fundição de Santo André, a fábrica de caminhões aqui no
Ipiranga, levou a produção de caminhões para São Bernardo. Depois, ela ia
montar fábrica no Rio Grande do Sul, e não deu acordo com o Olívio Dutra,
governador do PT à época.
Ela não aceitou fazer o mesmo acordo que a GM,
então ela tirou a fábrica, cancelou e foi montar a fábrica na Bahia, levado à
época pelo - em memória - Antônio Carlos Magalhães, o falecido Toninho
Malvadeza. Foi quem levou a Ford para a Bahia.
E a gente conseguiu garantir um acordo de que,
na construção da Ford Bahia, os produtos fabricados em outro estado não
poderiam ser transferidos para aquela produção, para aquele estado; nem daqui
para lá nem de lá para cá. Muito bem. E a fábrica da Bahia, Gilmaci,
faz 20 anos agora, este ano, que ela foi inaugurada.
Então, ela recebeu 10 anos de incentivos
fiscais do governo federal através da redução de IPI e mais 20 anos, na época,
do governo da Bahia, de redução do ICMS. E ela conseguiu renovar esse acordo da
redução do ICMS até 2025, e conseguiu renovar novamente a redução do IPI, do
imposto do governo federal, até 2025.
Qual é o presente que a Ford anuncia para os
trabalhadores do Brasil? Envolve algo em torno de 100 mil trabalhadores. Eu
conheço a fábrica da Bahia, conheço a fábrica de Taubaté. A fábrica da Bahia é
um complexo, deputado Campos Machado.
O que é um complexo? Tem a montadora, tem os sistemistas, tem os trabalhadores prestadores de serviços,
tem os trabalhadores de empresas terceirizadas que vão ali fazendo toda a
produção. Então, um fornece o pneu, outro fornece o para-brisa, o outro fornece
o vigia, o outro fornece os vidros laterais.
E foi esse modelo que foi construído. E agora
a Ford, em função de uma decisão mundial, que ela toma lá em 2019, quando
anuncia o fechamento de São Bernardo, gastando 11 bilhões de dólares para poder
reestruturar suas plantas no mundo e mudar o modelo de produção.
Fechou a planta de São Bernardo, que fabricava
caminhões e o New Fiesta, e agora os trabalhadores da Ford e o sindicato dos
metalúrgicos de Taubaté e da Bahia estão numa luta.
E os trabalhadores da Troller,
lá em Horizonte, no Ceará, estão numa luta extremamente importante para
garantir, pelo menos, que haja uma boa discussão e uma boa negociação. Porque o
que a Ford fez...
Aliás, parabenizar o Ministério Público da
Bahia, que entrou com uma ação, uma liminar, e ganhou a liminar, pedindo para
suspender tudo o que a Ford fez até agora e abrir um processo de negociação.
E aqui em São Paulo, o Ministério Público do
Trabalho fez a mesma coisa, e também conseguiu suspender, mandando abrir uma
rodada de negociação em que os trabalhadores sejam respeitados e o sindicato
seja respeitado. E a fábrica abra um processo de negociação. Então, é uma
situação gravíssima, porque a Ford, de 2001 para cá, recebeu mais de 20 bilhões
de renúncia fiscal.
E são três estados importantes, deputado
Campos Machado: o estado de São Paulo, governado pelo enganador João Doria; o
estado da Bahia, onde o governo é do meu partido, e eu vou criticar duramente a
postura inicial dele aqui, porque ele agiu como o Doria, tentando falar que
arrumou um comprador para a fábrica; e o estado do Ceará, governado pelo Camilo
Santana, também do meu partido.
Então, são três estados importantes que
poderiam se juntar e fazer um bom debate com o governo federal para garantir
que esse debate da Ford não seja feito dessa maneira e a empresa não tome a
posição dura igual ela tomou.
Está ocorrendo um grave problema, porque isso
pode levar outras empresas a fazer a mesma coisa que a Ford está fazendo. Hoje,
quero voltar a esta tribuna, talvez, provavelmente para ainda falar desse
assunto.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada Monica.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Quero indicar o deputado Carlos Giannazi para falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o deputado Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, volto a esta
tribuna no dia de hoje, primeiramente para continuar apoiando aqui e
manifestando a nossa solidariedade à greve sanitária, greve em defesa da vida
dos professores da rede estadual de ensino, porque nós entendemos que escola
fechada, hoje, significa vidas preservadas.
E é um crime, é um genocídio o que está
acontecendo no estado de São Paulo; uma orientação que vai matar as pessoas. O
governo estadual está brincando com a vida da comunidade escolar, com as vidas
dos alunos, dos profissionais de Educação, dos pais de alunos, dando essa
orientação de volta às aulas na rede pública de ensino no pior momento da
história da pandemia, sobretudo no estado de São Paulo.
Nós
já temos mais de 53 mil pessoas mortas; a cada seis minutos, uma pessoa morre
por conta do coronavírus no nosso estado. Isso é muito grave. Nós temos um
aumento gravíssimo de mortes, de ocupação de leitos hospitalares, de contágio.
Ou
seja, no pior momento da pandemia, quando a gente já tem a mutação do vírus,
que é extremamente perigosa, o governador determina a volta às aulas
presenciais. E o que nós já estamos vendo é o caos. Ontem, eu percorri várias
escolas da rede estadual conversando com os meus colegas professores,
diretores, supervisores de escolas e também com os pais dos alunos.
Primeiro,
eu quero registrar que foi um fracasso a volta às aulas. A comunidade não
enviou os seus filhos para as escolas; as escolas estavam vazias, no geral. O
secretário Rossieli disse que a greve foi um
fracasso.
Não
foi; fracasso foi a volta, foi essa recomendação genocida de volta às aulas,
que não pegou, não funcionou, porque a comunidade não confia no governo. Não
confia que haja segurança sanitária. Então, pouquíssimos alunos voltaram.
E
nós tivemos muitos casos, já, de contaminação antes: com o planejamento
presencial da semana que vem, já ocorreram os casos de contaminação, tanto é
que algumas escolas não foram reabertas para as aulas presenciais no dia de
ontem e ficaram fechadas, porque já houve um processo de contaminação.
Eu
visitei algumas dessas escolas que estavam com problemas. Hoje, eu tive
notícias de outras. Nós estamos fazendo um dossiê, abastecendo com informações
o Ministério Público e sobretudo o Tribunal de Justiça, porque eu protocolei
uma ação popular contra essa orientação, contra a reabertura das escolas.
E
ontem eu fiquei chocado com a entrevista do Rossieli
Soares, que eu chamo de Rossieli Weintraub,
secretário da Educação, e me parece que ele fala de uma rede de ensino que não
existe de verdade.
Quando
perguntaram a ele sobre o sucateamento da rede estadual, ele disse que não, que
a rede não era sucateada; o que nós tínhamos eram algumas escolas antigas e
centenárias que precisavam de manutenção e de reparos.
Um
absurdo. E as escolas de lata, secretário Rossieli?
As escolas sucateadas, degradadas. Desde 2007, venho apresentando dossiês,
fotos, vídeos, sobre essa falta de reformas e essa degradação; e nada foi feito
até hoje.
Ainda
nessa entrevista de ontem do Roda Viva, ele disse, quando foi perguntado a ele sobre
quem vai fiscalizar o uso das máscaras. Ele disse: “Ah, os supervisores de
ensino”. Supervisor de ensino não fica na escola. Os gestores nem sabem o que é
uma diretora de escola, uma coordenadora pedagógica, o que é um agente de
organização escolar, a função de cada um.
Ele falou que quem vai fiscalizar é o supervisor de ensino, que não é função dele fazer isso, até porque ele não fica o dia todo na escola, ele tem outra função. Disse ainda que todos os profissionais da Educação estavam sendo testados. É mentira. Dificilmente houve testagem com os profissionais da Educação.
Utilizou ainda, Sr. Presidente, Srs. Deputados, um argumento extremamente apelativo quando citou aquele menino para justificar a reabertura das escolas, aquele menino que estava preso em cárcere privado dentro de um barril, em Campinas. Citou a questão da saúde mental.
O governo nunca se preocupou com a saúde mental nem com a saúde física dos nossos alunos das escolas públicas, mas usa essa argumentação agora para tentar justificar a volta às aulas presenciais.
Então, eu quero dizer que nós continuamos apoiando esse movimento importante, e é uma greve em defesa da vida, em defesa da saúde, é uma greve em defesa de todos nós, de toda a sociedade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de urgência do Projeto de lei nº 576, de
2020. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa…
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada Monica.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Manifestar voto contrário da bancada do PSOL e anunciar que a gente vai
obstruir no mérito.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário.
Deputado Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Também para declarar o voto contrário da bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado. Há sobre a mesa requerimento de urgência do Projeto nº
545, de 2020. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada Janaina.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Para declarar voto contrário e também informar que vamos obstruir esse
projeto.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado. Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de
lei nº 414, de 2019. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está
encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem
de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
requerimento.
Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei
nº 40, de 2021. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei
nº 446, de 2016. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei
nº 575, de 2020. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei
nº 994, de 2019. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
requerimento.
Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei
nº 355, de 2019. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
requerimento.
Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei
nº 837, de 2019. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
requerimento.
Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei
nº 626, de 2019. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
requerimento.
Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei
nº 251, de 2019. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
requerimento.
Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei
nº 37, de 2021. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como
se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei
nº 865, de 2019. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
requerimento.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, nobre deputada Monica.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Também declarar voto contrário da bancada do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário da bancada do PSOL.
Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei
nº 969, de 2019. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
requerimento.
Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei
nº 647, de 2020, de autoria da nobre deputada Dra. Damaris. Em discussão. Não
havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como
se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei
nº 640, de 2020. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei
nº 1012, de 2015. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei
nº 1114, de 2019. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei
nº 346, de 2020. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei
nº 713, de 2020. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei
nº 1190, de 2019. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei
nº 741, de 2020.
Em discussão.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Embora seja
favorável, eu queria encaminhar.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só para terminar a discussão então. Não havendo oradores inscritos está
encerrada a discussão. Em votação. Agora, sim, tem a palavra o deputado Campos
Machado para encaminhar o requerimento de urgência do Projeto de lei 741, de
2020, de autoria do nobre deputado Itamar Borges.
Nobre deputado
Giannazi, tem um filósofo francês chamado Montesquieu que diz que a injustiça a
um é uma ameaça a todos.
É duro falar aqui
neste… Sr. Presidente, além da máscara, ainda tenho que ouvir conversas
paralelas pela Casa. É difícil, Sr. Presidente, desculpe. Eu sou um simples
mortal. E ainda, deputado Gilmaci, assombrado por uma tendinite. Hoje eu estou
sem a (Inaudível.)
Mas eu ouvi dizer, deputado Giannazi, que Montesquieu dizia que a ameaça a um ameaça a todos. Eu não posso concordar, inicialmente, com o decreto nascido do Projeto 529/20, que pune os aposentados e pensionistas.
Quero manifestar,
portanto, meu total e irrestrito apoio ao PDL de V. Exa., PDL 2.220. E peço à
Mesa que convoque novo congresso de comissões. É preciso fazer justiça, não ao
deputado Giannazi, não. Esquece o deputado Giannazi, esquece o PSOL. Vamos
pensar nos aposentados, deputado Nascimento. Os pensionistas foram
sacrificados, injustiçados, e esta Casa vai se silenciar? Vai se acovardar?
Tenho certeza que não.
Mas venho a esta tribuna, primeiro quero fazer uma referência, uma saudação especial a um deputado que me surpreendeu nesta Casa, o deputado Major Mecca, pela coerência, pela amizade, pela firmeza e pela lealdade. E lealdade, para mim, é a cicatriz da alma de um homem. O Major Mecca sempre foi leal em todas as suas posições, mesmo quando eram contrárias às que eu defendia.
Ele manifestava a sua lealdade, eu sabia exatamente a sua posição. É candidato legitimamente à Presidência desta Casa. Disse a ele: Vossa Excelência é um grande deputado, mas eu sou um homem de uma palavra só, deputado Olim. Já dei a minha palavra ao deputado Carlão Pignatari.
Estou trabalhando para que ele seja o presidente, e volto, segundo o deputado Barba, trabalhando, mas reconheço que V. Exa., deputado Major Mecca, tem qualidades excepcionais, um dos pouquíssimos deputados deste Legislativo que merece o meu respeito.
Vou repetir para
quem estiver ouvindo: um dos pouquíssimos deputados desta legislatura, a pior
da história da Casa, que merece o meu respeito, o meu apreço e o meu carinho.
Eu assumo o que falo. Vossa Excelência foi um exemplo de militar, exemplo de
deputado.
Aproveito para
saudar a minha amiga, irmãzinha, deputada Edna, que eu não via há tanto tempo,
com o cabelo colorido, mas enevoado como se fosse o outono.
Mas, deputado Barba,
estou aqui para defender uma PEC que apresentei. Olha a injustiça que policiais
civis e militares sofrem nas suas vidas. Acusam um policial militar e um
policial civil de qualquer infração... Calma, minha gente, deixa eu concluir o
meu raciocínio.
Um policial civil e um
policial militar são acusados, deputado Barba, da prática de qualquer infração.
O processo administrativo, deputado Giannazi, anda a jato, e a Justiça anda a
passos de caranguejo. Então o policial civil é demitido, o policial militar
também é exonerado.
Mais tarde, a Justiça
absolve o policial civil, absolve o policial militar. A sentença transita em
julgado, e eu pergunto: o que eu faço com essa gente injustiçada, Major Mecca?
Se o Judiciário concluiu,
demorando anos e anos, deputada Edna, que culpa têm o policial militar e o
policial civil? Quinze anos depois, eles concluem que não há nada contra a
soldado Edna e o investigador Campos Machado. Ah, não tem nada? E a vida deles,
e os anos que eles perderam? Quem responde por isso?
Por isso, deputado Barba,
no final do ano passado, apresentamos essa PEC em nome da justiça, a mesma que
eu falei do Montesquieu há pouco. Não é justo. É uma grande injustiça, meu caro
Major Mecca.
Depois desses cinco anos
em que eu destruo a história, a trajetória de um policial militar, vem a
Justiça dar a palavra final: não tem nada contra ele. Aí eu indago,
deputado Gilmaci: o que fazer com a vida
destroçada desse policial, com a família acabada, jogada no lixo? O que é que
eu faço?
Por isso essa PEC faz
justiça, com o devido respeito, aos policiais civis e militares que, mais tarde
do que nunca, são absolvidos pela justiça final. E não cabe recurso nenhum,
deputado Barba. É como um funcionário que fica 20 anos em uma empresa e é
demitido por quê? Pode ser demitido por justa causa? E se o Judiciário vem
depois e diz que não houve?
É isso que eu peço, Srs.
Deputados: meditem, reflitam sobre o que é justiça e o que é injustiça. Mais do
que isso, nós temos que mostrar coragem. Esta Casa não é feita de covardes,
esta Casa é feita para defender a verdade.
Quem tem medo passa longe
daqui. “Ah, não pode desagradar ao governo.” Mas espera um pouco, o que tem
esta Casa a ver com o governo? A não ser no final do ano, naquele projeto, as
emendas e tal, que são objeto, deputado Giannazi, de uma representação que fiz,
de 30 milhões para votar sim e 20 para votar não.
Portanto,
Sr. Presidente, deputado Cauê Macris, deixo aqui o meu apelo mais do que
patético, um apelo em nome da justiça. Vamos reparar esse ato injusto, esse ato
de tendências homicidas praticado contra policiais militares e policiais civis
que tiveram a sua inocência reconhecida posteriormente.
E
termino reiterando o apelo: não desista, deputado Giannazi. O seu PDL não é
seu. Esse PDL é da Casa, em defesa dos aposentados e dos pensionistas.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - Para encaminhar pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Tem palavra V. Exa. pela liderança da
Minoria, deputado Giannazi. Vossa Excelência não é vice-líder do PSOL, e sim da
Minoria.
O SR. MAJOR MECCA - PSL -
Pela
ordem, Sr. Presidente. Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Deputado Mecca,
pois não.
O SR. MAJOR MECCA - PSL -
Para
uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Tem a anuência do orador? Tem a palavra,
deputado Mecca.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de agradecer
pelas palavras do nobre deputado Campos Machado, que sempre nos atende e é
sempre muito atencioso nas suas orientações a todos nós quando o procuramos.
Fico
grato em nome de toda a nossa corporação, deputado Campos
Machado, não só pelas suas palavras, mas pelas suas iniciativas em nome
dos policiais militares, dos policiais civis que nós todos aqui também
representamos, dos técnico-científicos e dos policiais penais.
Muito
obrigado pelo seu trabalho, muito obrigado pelas palavras.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
primeiramente agradecer também ao deputado Campos Machado pelo apoio que ele
tem manifestado constantemente à aprovação do nosso PDL nº 22.
Não só apoio verbal, mas é também um deputado empenhado na
votação do projeto, como quase todos os deputados e deputadas presentes agora
exatamente no plenário. Um Projeto de decreto legislativo, que foi construído
coletivamente pelos aposentados e pensionistas.
O deputado Campos Machado foi preciso. O projeto não é meu. Ele é da Assembleia Legislativa, até porque há uma manifestação de apoio de quase todos os deputados. Eu sei disso.
Acontece que o projeto está sendo sabotado. O projeto foi apresentado, estava na lista das prioridades. Entrou em votação na última sessão do ano passado. Houve uma sabotagem no sentido de um golpe regimental, com a apresentação de uma emenda ao PDL 22, que não altera em nada o projeto. Apenas a emenda diz que no prazo de 30 dias o governo tem que apresentar um estudo atuarial. Isso não interfere nada em nosso PDL.
E lembrando que um PDL, um Projeto de decreto legislativo, tem como função principal anular, revogar um decreto, ou uma resolução do governo. Esse é o objetivo de um PDL.
Porque a Assembleia Legislativa tem essa prerrogativa. O Poder Legislativo pode revogar uma medida governamental. E um dos instrumentos é o PDL, por isso eu apresentei o PDL nº 22, e em seguida outros deputados apresentaram também.
Deve ter uns quatro ou cinco PDLs tramitando nesta Casa, com o mesmo teor que o nosso. Mas o nosso foi o primeiro. Eu tenho certeza que ele tem o apoio dos deputados e deputadas que apresentaram os outros PDLs.
Mas ele está sendo sabotado, esse PDL nº 22. Mas não estão sabotando a mim e ao PDL. Estão sabotando os aposentados e pensionistas, que foram vítimas desse golpe do governador Doria, que retira deles a alimentação, que retira deles a saúde mental, a saúde física, a possibilidade de comprar remédios e de sustentar as suas famílias, principalmente num momento como este.
Nós sabemos que muitos aposentados e pensionistas, são eles que proveem suas famílias, porque a crise é grande. Muitas vezes seus familiares estão desempregados, e, no entanto, eles foram premiados com esse golpe mortal.
Então, Sr. Presidente, sem contar, logicamente, que aposentados e pensionistas, e todo o pessoal da terceira idade, sofreram vários golpes. Esse foi o primeiro deles. Depois teve o golpe do fim da gratuidade para as pessoas de 60 a 64 anos, outro golpe do governador Doria e do prefeito Bruno Covas.
Teve o golpe também do fim da isenção do IPVA, que atingia uma boa parte da terceira idade. Sobretudo esses aposentados e pensionistas foram atingidos por essa medida do governo estadual, sem contar ainda o aumento da contribuição do Iamspe, que foi de dois para três por cento, para a pessoa acima de 59 anos.
Acho que o Doria está pensando que o Iamspe é plano privado. Ele está utilizando a mesma lógica do plano privado de saúde. Quando você faz 59 anos, você paga o dobro, ou mais, do seu plano de saúde.
Então, ele introduziu a lógica do plano de saúde privado no plano de assistência à saúde dos servidores públicos, num hospital público construído pelos próprios servidores do estado de São Paulo, que já pagam muito. E o hospital continua sucateado.
Então foram vários golpes. É o golpe do confisco das aposentadorias e pensões, o golpe do fim da gratuidade nas passagens do estado de São Paulo, e sobretudo aqui na capital, o golpe do fim da isenção do IPVA, e o aumento da contribuição do Iamspe, de dois para três por cento.
Conheço, já falei aqui, uma professora que recentemente se aposentou. Essa professora completou 60 anos de idade, ganha 2.500 reais, então ela foi atacada quatro vezes.
Essa professora falou: "Estou perplexa, Giannazi, porque, olhe, eu estou sendo confiscada por conta do decreto 65021, a ter que pagar 14% do meu salário, que vou perder do meu salário. Vou perder a gratuidade no transporte público, no metrô, no trem da CPTM, nos ônibus da EMTU, e também no transporte público da Capital", porque, repito, Bruno Covas fez o mesmo.
Depois ela disse: "Eu tenho um grau de deficiência, e eu tenho a isenção de IPVA". Ela tem um grau de deficiência. Ela tinha a isenção. Não tem mais, porque o Doria publicou um decreto revogando essa isenção.
E, mais, essa professora que completou 60 anos vai ter o aumento na contribuição do Iamspe. Ela vai ter que pagar 3% agora. Olhe que absurdo. E ela tem filhos, vai ter que pagar também pelos filhos. Ela foi atacada de todos os lados.
A Assembleia Legislativa tem a prerrogativa de mudar o curso da história. Ela pode interferir nesse processo. Então, o apelo que eu faço novamente é que o nosso PDL, deputado Cauê Macris, presidente da Assembleia Legislativa, que ele entre, que ele volte novamente para o congresso de comissões, para rejeitar ou aceitar a emenda que foi apresentada. Repito: pode aceitar a emenda, não tem problema nenhum, porque ela não altera o teor, o espírito do PDL nº 22, que acaba com um confisco.
Então, estou percebendo que há vários projetos sendo colocados na lista de urgência que estavam atrás do nosso. O nosso PDL está congelado, engavetado, mas já foi aprovado no congresso de comissões. Tem que aprovar agora, ou não, a emenda de plenário que foi apresentada, que foi um golpe, na verdade.
Um golpe. Não sei como os deputados a assinaram. Muitos deputados se arrependeram de tê-la assinado, dizendo que foram enganados e enganadas pela liderança do Governo, quando assinaram aquela emenda de plenário.
Então, Sr. Presidente, a justiça tem que ser feita. Nós exigimos que o nosso PDL nº 22 volte para o próximo congresso de comissões para que seja recepcionada ou não a emenda apresentada pelo líder do Governo. E que, em seguida, o PDL volte para a votação em plenário.
Então, faço aqui um apelo a V. Exa., deputado Cauê Macris, ao líder do Governo e a todos os líderes partidários e deputados e deputadas que, de fato, estão defendendo os aposentados e pensionistas do estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputada Monica.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Queria aproveitar a breve pausa para anunciar a presença entre nós do prefeito de Marabá Paulista, Cido Sobral. Cido é o primeiro prefeito do PSOL no estado de São Paulo, e a gente se orgulha muito de ter, naquela região de tanta luta e baixo desenvolvimento humano, um prefeito assentado eleito e que vem à Assembleia Legislativa nos trazer as demandas da região.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Agradeço, em nome da Assembleia Legislativa. Obrigado, prefeito, pela sua participação e também pela visita à sede do nosso Legislativo. Em nome da Assembleia Legislativa, e da deputada Monica, agradeço a sua presença.
A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, para uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra, deputada Edna.
Ora vejam, o governador diz que está tão preocupado com a Saúde, que o Bolsonaro não se preocupa com as vidas, com a saúde das pessoas. Ele realmente está. A gente está vendo todo dia. Falta isso, falta aquilo. Está igual o inferno brasileiro. Um dia falta balde, outro dia falta o diabo, outro dia falta insumo para botar no balde.
O Governo do Estado está uma vergonha. Este governador, para mim, é a maior vergonha, o maior fracasso, o maior engano, engodo, que já tivemos aqui no estado de São Paulo. É uma tristeza. Eu fico muito indignada com as atitudes desse governo, desse desgoverno.
E não é só o Hospital São Paulo. Há outros hospitais em que estão faltando remédios, estão faltando insumos, estão faltando equipamentos, estão faltando EPIs. Enfim, falar dos outros é muito fácil, difícil é fazer as coisas acontecerem para o bem da saúde do povo de São Paulo.
Para esse governador, a quem eu chamo... Vou dizer aqui, em palavras bem claras, que é um governador embalado a vácuo. Esse senhor só pensa nele, porque, para a Secretaria de Comunicação, para fazer propaganda, ele já indicou 100 milhões de reais. Isso é um absurdo. Fica aqui a minha indignação registrada.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 643, de 2020. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Questiono os Srs. Líderes presentes em plenário: há uma solicitação do deputado Campos Machado para que a gente aprove um requerimento de denominação de uma solicitação dele em relação ao Projeto de lei nº 689, de 2020. Questiono se algum líder se opõe, porque eu não havia apresentado esse requerimento no Colégio de Líderes. Existe alguma oposição a essa proposta?
O deputado Campos Machado, deputada Monica, fez uma solicitação aqui no plenário para que a gente aprovasse um requerimento de urgência de uma denominação de um projeto de lei que ele tem. Não foi objeto de discussão.
Todos os demais requerimentos apresentados e aprovados hoje aqui foram elencados no Colégio de Líderes e elencados na lista. Este requerimento não está aqui. Para ter transparência com todos, estou questionando se existe alguma contrariedade de algum líder no plenário a que a gente faça a votação deste requerimento de urgência.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - O senhor pode ler a ementa para mim, por favor? Desculpe, é só para...
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado Campos Machado é o autor do projeto. Se puder, por favor, explicar à deputada Monica...
O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Pelo amor de Deus! É um projeto de denominação que vou explicar: o prefeito de Hortolândia construiu um viaduto na época do governador Geraldo Alckmin e quer dar o nome do filho do Geraldo, que morreu em um acidente. O prefeito está intubado no Nove de Julho, com 80% do pulmão, 85 por cento. O Perugini. Será possível que um projeto de denominação tenha alguém contra, nesta Casa?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Acho que não, deputado Campos. A deputada Monica só perguntou para saber qual era o tema.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Eu só queria saber qual era. Eu não sabia do que se tratava. Eu entendi, obrigada. Não somos contra.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Existe alguma objeção a que eu paute e coloque essa urgência? (Pausa.) Não havendo objeções, há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 689, de 2020.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós havíamos combinado que faríamos o congresso de comissões hoje, do projeto do ICMS ambiental. A pedido do deputado Carlão Pignatari, devido a conversa com alguns parlamentares, ele solicitou que a gente colocasse o congresso de comissões do projeto do ICMS ambiental amanhã, junto com os projetos de deputados, que faremos às 19 horas. Então, acato essa solicitação do líder do Governo e, com isso, passamos essa discussão para o dia de amanhã.
Deputada Valeria Bolsonaro, agora passo a palavra a Vossa Excelência.
E o que está acontecendo? A cidade já comprou os EPIs, já tem tudo. O que ela está precisando é que seja assinado para que tudo seja implementado lá. E mais uma vez, o que vemos? O governador do estado de São Paulo colocando a culpa no Ministério da Saúde, que, segundo ele, teria desabilitado leitos de UTI.
O que nós gostaríamos de colocar aqui é que, pela Portaria nº 3.896, foram transferidos para o estado de São Paulo 126.522.037 reais, dos quais 22% eram destinados a leitos de UTI previstos pelo plano de contingência estadual. A pergunta que não quer calar é: onde o governador de São Paulo e sua equipe colocaram esse dinheiro?
Não é só a cidade de Campos do Jordão que está precisando. Temos também um problema com a Unicamp, na minha cidade de Campinas, inclusive dinheiro, emenda que foi mandada e o governador de São Paulo não repassa para a Unicamp, para o Hospital das Clínicas.
Então, por favor, eu gostaria de deixar aqui o meu repúdio e perguntar ao governador, para que ele entenda que o dinheiro não é dele. Ele tem que repassar o dinheiro para onde realmente está sendo determinado.
Muito obrigada, presidente.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Sr. Presidente, para fazer uma pequena comunicação?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra Vossa Excelência.
A gente lamenta, porque é pouco compreendido o fato de não querer voltar às aulas. Dá a impressão que o professor quer ficar passeando. Não! Em 2020 inteirinho, os professores ficaram no trabalho remoto. É seguro que o trabalho remoto é mais difícil do que dar aulas, porque você trabalha em dobro. Essa é a questão. Então, você fala: “Bom, então volta todo mundo para a aula”. Mas voltar em um clima desses não dá.
As escolas... Isso não é um invencionismo meu. Nós fizemos uma pesquisa. Oitenta e dois por cento das escolas só têm dois banheiros. Mais de 80% das escolas não têm banheiros para quem tem necessidades especiais. E têm escolas, salas de aulas, mais de mil, improvisadas, que eram bibliotecas e se tornaram salas de aula.
O mais correto seria o quê? Manter remoto e vacinar os professores. Eu fiz indicação, projeto de lei. Aí é mais tranquilo, mas, sem a vacinação, é difícil. É nos colocar em uma linha de frente. Ao reconhecer que alguém é linha de frente, tem que ser vacinado, mas os professores, não? Então, essa é a questão.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, eu proponho e faço o requerimento do levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes, porém, deputado Nascimento.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - É para uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Reforçando a fala da deputada Bebel, exatamente nós entramos com uma indicação com mais alguns deputados - a deputada Bebel, o deputado Mecca, o deputado Coronel Telhada - para que fossem alçados ao grupo um de prioridade os policiais militares, bombeiros, guardas civis, os professores, a polícia penal.
Então, queremos pedir, é um apelo ao governador para que eles sejam alçados, realmente, ao grupo um para a vacinação. São de frente, são grupo de apoio e estão firmes na condição de lutar contra a pandemia. Então, queremos aqui, mais uma vez, fazer um apelo para que eles sejam alçados ao grupo um para prioridade de vacina.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questiono os líderes presentes em plenário se concordam com a solicitação do deputado Barba de levantamento da presente sessão.
Havendo anuência dos líderes, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 33 minutos.
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