10 DE FEVEREIRO DE 2021
7ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, LETICIA AGUIAR e CAUÊ MACRIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CASTELLO BRANCO
Defende o retorno às aulas presenciais. Destaca a importância
dos profissionais da Educação. Informa que o Brasil é o País que permaneceu por
mais tempo com aulas em ambiente remoto. Enaltece a decisão do secretário
estadual da Educação, em relação ao tema.
3 - MAJOR MECCA
Denuncia o fechamento de diversos prontos-socorros na Grande
São Paulo. Critica contrato aditivo do governo estadual com verbas destinadas à
Publicidade. Reprova cortes no Orçamento da Saúde e da Educação. Comenta os 55
mil mortos em decorrência do coronavírus, no estado. Critica o governador João
Doria.
4 - MURILO FELIX
Comenta reuniões em prol da instalação de Fatec em Limeira.
Discorre acerca da necessidade orçamentária para tal fim. Defende a presença de
nova empresa em Iracemápolis, para ocupar espaço antes destinado à
Mercedes-Benz.
5 - CARLOS GIANNAZI
Critica a reabertura das escolas no estado de São Paulo.
Menciona a baixa adesão em relação à volta às aulas por parte de pais e alunos.
Cita escolas que apresentaram casos de contaminação pelo coronavírus, após o
retorno às aulas presenciais. Informa que as universidades públicas de São
Paulo optaram por manter o ensino remoto. Manifesta apoio à greve de docentes.
6 - LETICIA AGUIAR
Assume a Presidência.
7 - CORONEL TELHADA
Menciona as datas comemorativas do dia 10/02. Repudia ataque
racista sofrido pelo coronel Evanilson de Souza, em
live. Exibe e comenta imagens do Fundo Social de Solidariedade, onde diversos
materiais e doações estariam armazenados incorretamente. Denuncia possível
desvio de doações destinadas à instituição citada.
8 - ADALBERTO FREITAS
Informa visita à Secretária de Segurança Urbana. Exalta os
trabalhos da secretária Elza Paulina de Souza. Comenta ida ao Instituto Felipe
Matheus, em Poá. Informa que no dia 07/02 foi celebrado o Dia Nacional e
Estadual da Luta dos Povos Indígenas.
9 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
10 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, informa a presença, nesta Casa, de Madson Henrique, vereador à Câmara Municipal de Jundiaí.
11 - LETICIA AGUIAR
Comenta visita do grupo PDO - Parlamentares em Defesa do
Orçamento, ao Fundo Social de Solidariedade, onde diversas irregularidades
foram constatadas. Afirma que o governo estadual trata doações com descaso.
Informa que é da responsabilidade de Bia Doria, primeira-dama do estado, a
gestão do órgão. Comunica que deve denunciar ao Ministério Público.
12 - MAJOR MECCA
Critica o governador João Doria pelo Orçamento destinado à
Publicidade e Propaganda, em detrimento da Educação e da Saúde. Menciona que
protocolara três pedidos de impeachment contra a citada autoridade. Lamenta a
aprovação do PL 529/20. Informa que será candidato à Presidência desta Casa.
Discorre acerca da insatisfação de policiais militares com o governo estadual.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, clama pela posse de mais de 150 funcionários da
Educação aprovados em concurso em São José do Rio Preto. Cobra a votação do PDL
22/20, que suspende o decreto que autoriza os descontos nos salários de
aposentados que recebem abaixo do teto do INSS. Alerta para o que considerou
sabotagem ao texto por deputados da base do Governo. Critica a aprovação da
reforma da Previdência nesta Casa.
14 - SARGENTO NERI
Para comunicação, comenta a visita do grupo PDO ao Fundo Social
de Solidariedade. Parabeniza a prefeita de Bauru pela atuação durante a
pandemia. Defende a reabertura do comércio. Lembra voto contrário à antecipação
do feriado de 9 de Julho, em 2020.
15 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, informa a continuidade das aulas à
distância das universidades públicas e particulares de São Paulo, após aumento
de casos de Covid-19 no estado. Defende a medida. Rebate discursos de deputados
a favor do retorno às aulas presenciais. Exibe vídeo de matéria sobre suspensão
de aulas em Campinas, após contaminação de alunos e funcionários em escolas.
16 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos,
por acordo de lideranças.
17 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h44min.
ORDEM DO DIA
18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reabre a sessão às 16h37min.
19 - PAULO LULA FIORILO
Solicita a prorrogação da sessão por 1 hora.
20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do
deputado Paulo Lula Fiorilo, de prorrogação da sessão por 01 hora.
21 - PAULO LULA FIORILO
Solicita a suspensão da sessão até as 19 horas e 45 minutos,
por acordo de lideranças.
22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido. Convoca os Srs. Deputados para reuniões
conjuntas das Comissões de: Administração Pública e Relações do Trabalho; e
Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 02
minutos; Constituição, Justiça e Redação; e Atividades Econômicas, a
realizar-se hoje, às 19 horas e 04 minutos; Constituição, Justiça e Redação;
Saúde e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e
06 minutos; Constituição, Justiça e Redação; Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana; e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e
08 minutos; Defesa dos Direitos do Consumidor; e Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 10 minutos; Constituição,
Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 12 minutos;
Constituição, Justiça e Redação; Saúde e Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se hoje, às 19 horas e 14 minutos; Constituição, Justiça e Redação;
Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às
19 horas e 16 minutos; Constituição, Justiça e Redação; Saúde e Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 18 minutos;
Constituição, Justiça e Redação; Saúde e Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se hoje, às 19 horas e 20 minutos; Administração Pública e Relações do
Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas
e 22 minutos; Constituição, Justiça e Redação; Educação e Cultura e Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 24 minutos;
Constituição, Justiça e Redação; Defesa dos Direitos das Mulheres; e Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 26 minutos;
Constituição, Justiça e Redação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 28
minutos; Constituição, Justiça e Redação; Educação e Cultura; e Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 30 minutos; e
Constituição, Justiça e Redação; Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e
Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 34
minutos. Convoca os Srs. Deputados para uma reunião extraordinária da Comissão
de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 36
minutos; e para reuniões conjuntas das Comissões de: Constituição, Justiça e
Redação; Transportes e Comunicação e Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se hoje, às 19 horas e 38 minutos; e Constituição, Justiça e Redação;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 40 minutos. Questiona se as
lideranças concordam com a suspensão solicitada pelo deputado Paulo Lula
Fiorilo. Defere o pedido do deputado Paulo Lula Fiorilo e suspende a sessão até
as 19 horas e 45 minutos, às 16h46min; reabrindo-a às 19h51min.
23 - CARLA MORANDO
Solicita a prorrogação da sessão por mais 10 minutos.
24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca
em votação e declara aprovado o requerimento, da deputada Carla Morando, de
prorrogação da sessão por 10 minutos.
25 - CARLA MORANDO
Solicita a suspensão da sessão até as 20 horas e 05 minutos,
por acordo de lideranças.
26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 19h52min; reabrindo-a
às 20h05min.
27 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Solicita
a prorrogação da sessão por mais 05 minutos.
28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca
em votação e declara aprovado o requerimento, da deputada Monica da Mandata
Ativista, de prorrogação da sessão por 05 minutos.
29 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Solicita a suspensão da sessão até as 20 horas e 08 minutos,
por acordo de lideranças.
30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 20h06min; reabrindo-a
às 20h11min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a
realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
31 - DOUGLAS GARCIA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
32 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização
da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 20 horas e 21 minutos. Levanta
a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Hoje,
dia dez de fevereiro de 2021, é uma quarta-feira. Iniciamos o Pequeno
Expediente. Nós temos os seguintes deputados inscritos: o primeiro deputado é o
deputado Gil Diniz. (Pausa.) Posteriormente, o deputado Castello Branco.
Deputado Castello Branco, V. Exa. tem o tempo regimental.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Presente no plenário mais uma vez para defender a
abertura das escolas. Estamos aqui hoje representando uma enorme associação de
mães que nos procurou hoje; mais de 150 mil famílias que clamam pela abertura
das escolas. Indignadas, revoltadas por um imbróglio que está envolvendo as
crianças.
Nós
defendemos a Educação. Nós defendemos as
crianças e entendemos que nada pode estar acima da Educação desta geração.
Nós consideramos a Educação um serviço essencial, assim como hospitais, assim
como alimentos, assim como Forças Armadas. A Educação talvez seja o mais nobre
de todos os ideais de uma Nação e nenhuma criança pode ficar fora da escola por
qualquer que seja a sua justificativa.
Essas
mães passaram um longo período conosco analisando todos os pontos de vista e
inclusive entendendo a posição de alguns professores e de algumas associações
de maneira muito educada, mas vendo que as grandes prejudicadas de toda essa
história são as crianças.
Gostaríamos
aqui também de elogiar mais uma vez a categoria dos professores de uma maneira
geral, que eu considero a profissão mais importante deste País, sem dúvida, e
as escolas como estrutura, mas enaltecendo neste momento aqueles profissionais
da Educação que são agora favoráveis à abertura das escolas e que, graças a
Deus, nos parece que são a maioria.
Uma
maioria de professores que entende que tomadas as devidas precauções, que
tomadas as medidas cautelares sanitárias, a gente deva retomar a abertura das
escolas. Nós apresentamos aqui num outro dia um estudo técnico; amanhã voltarei
ao plenário. O Brasil já lidera o ranking mundial de número de dias com as
escolas fechadas. Infelizmente, não é bom.
Portanto,
estamos nos mobilizando em larga escala para que a sociedade faça prevalecer o
seu direito de colocar os seus filhos na escola, de ter as escolas abertas. As
escolas particulares são um caso; as escolas públicas são outro. O ensino
municipal é um; o ensino estadual é outro. E repito: as escolas privadas são
outro.
Porém,
nós entendemos que as crianças são uma só, independente da sua classe social,
independente do seu poder aquisitivo ou independente se estudam numa escola
pública ou privada, elas têm que ter o direito a estudar. Nesse sentido, nos
parece claro que neste caso específico o nosso secretário estadual de Educação,
Sr. Rossieli, tem tomado a iniciativa correta.
Nós
temos sido críticos ao Governo do Estado de São Paulo na maioria das suas
posições, mas nesse caso nós temos que entender que o secretário estadual de
Educação, Sr. Rossieli, tem envidado esforços no sentido de abrir as escolas.
Eu
sempre brinco que não gostaria de estar no lugar dele, porque é uma tarefa
desafiadora, com pontos de vista muito antagônicos, mas ele neste caso está
acertando e aqui a minha moção de aplauso, o meu parecer positivo, o meu elogio
a sua gestão no sentido de que as escolas abram.
Crianças
acima de tudo, a escola acima de todos. Juntos somos mais fortes e somos um só
pela melhor Educação do Brasil. Que São Paulo dê o exemplo.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado Castello Branco. O próximo deputado
é o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Alex de
Madureira. (Pausa.)
Deputada
Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula
do Carmo. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Major Mecca, fará
uso da palavra? Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. MAJOR MECCA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos
nós estamos acompanhando a dificuldade e os problemas que o povo de São Paulo
está passando na periferia da nossa cidade e nos municípios circunvizinhos, a
Grande São Paulo, com os problemas de fechamento de vários prontos-socorros.
Na data de hoje, nós temos os
prontos-socorros do Santa Marcelina de Itaim Paulista fechado, nós temos o
pronto-socorro de Santa Marcelina de Itaquaquecetuba fechado, o pronto-socorro
do Hospital Geral de Guaianazes fechado.
Ou seja, está um caos em toda a
cidade, principalmente na zona leste, onde estivemos e estamos acompanhando
esse problema, como estivemos no Hospital Geral de Itapecerica da Serra.
Diante de todo esse problema na
Saúde, problemas que foram citados aqui na Educação, na Segurança Pública, nós
nos deparamos com as seguintes medidas do governo do estado de São Paulo, do
Sr. governador João Doria, olhem só.
Eu havia falado do empenho de 100
milhões de reais em uma licitação, onde as cartas serão abertas no dia 18 de
março; eu trago aqui, ao conhecimento de todos os senhores, mais um contrato
aditivo do Governo do Estado de São Paulo.
Olhem só, prontos-socorros estão
sendo fechados, deputado Castello Branco, na cidade de São Paulo e nos
municípios. Prontos-socorros sendo fechados e o nosso Sr. governador no mês de
dezembro assinou, no dia 18 de dezembro, um termo aditivo para um contrato de
publicidade e propaganda de 90 milhões de reais. Está aqui, por gentileza, qual
que é a câmera? (Pausa.) É essa câmera aqui? Acerta aqui, por favor.
Diário Oficial publicou agora em
janeiro, que na última semana de dezembro o Sr. governador assinou mais um
termo aditivo para fazer propaganda, deputado Giannazi, mais 90 milhões. Ele
fez isso em dezembro agora de 2020. Dentro desse termo aditivo, para compor
esses 90 milhões para ele gastar com publicidade, ele retirou da Secretaria de
Educação, deputado, 19 milhões 990 mil. Ora, será que os nossos professores, as
nossas escolas não estão necessitando de recursos no estado de São Paulo?
Está aqui, da Secretaria de
Educação, mais de 19 milhões. Da Secretaria de Saúde foi enviado para esse
aditivo no mês de dezembro 21 milhões; 21 milhões saíram do orçamento da Saúde
em dezembro e foram compor esse termo aditivo para publicidade e propaganda.
Então, está aqui a forma como o Sr.
João Doria e a sua equipe vêm conduzindo o estado de São Paulo: retirando
dinheiro da pasta da Educação, retira dinheiro da pasta da Saúde, retira da
Segurança Pública para prestigiar as suas ações de marketing, as suas ações de
publicidade.
Nós deputados da Assembleia Legislativa
de São Paulo não podemos deixar de apurar esse envio de recurso para trabalhar
a sua imagem pessoal com vistas e almejando as eleições de 2022. Isso precisa
ser apurado e o Sr. governador do estado de São Paulo tem que ser devidamente
responsabilizado porque isso é criminoso.
São Paulo hoje passa de 55 mil
mortos pelo coronavírus e olha que São Paulo...
Não pensem os senhores que pararam
de morrer pessoas por outras enfermidades. Ainda morre gente de câncer, AVC,
infarto e daí por diante e o dinheiro que o cidadão paga de imposto sendo
desviado para publicidade e propaganda... Valha-me Deus. Nós precisamos adotar
uma providência nesta Assembleia Legislativa em relação a esses desmandos.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado. Próximo deputado, deputado Murilo Felix. Vossa
Excelência tem o tempo regimental.
O SR. MURILO FELIX - PODE - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, parlamentares. Boa tarde, presidente da
Assembleia Legislativa, todos os presentes. Eu vim aqui fazer algumas menções
importantes em relação ao município de Limeira.
Ontem eu estive no Palácio dos
Bandeirantes, fui muito bem recebido pelas autoridades. No Palácio, conversei
também com o vice-governador Rodrigo Garcia e tive uma conversa muito produtiva
com o secretário Vinholi. Nós conversamos sobre a Fatec de Limeira, que é um
projeto antigo, é um desejo da população de Limeira.
É uma cidade que merece ter a Fatec
justamente por todo o investimento econômico e as empresas e indústrias que nós
temos na cidade e temos que pensar sempre na mão de obra.
Nós estamos passando por um momento
muito difícil, que é a pandemia do coronavírus, mas temos a vacina chegando e
eventualmente, ainda neste ano, teremos um momento muito positivo na economia;
estamos com boas expectativas de que isso aconteça.
E esse investimento da Fatec é
fundamental para preparar as pessoas para o mercado de trabalho, para preparar
a cidade para a
vinda de outras empresas e, também, para a mão de obra das empresas que estão
ali.
Então,
nós tivemos essa conversa muito produtiva. É um assunto que eu já venho
tratando junto ao prefeito municipal de Limeira, o Mario Botion,
que me recebeu muito bem e que também tem essa preocupação. Ele já adiantou que
há um prédio que pode ser reutilizado, um prédio que pode receber um
investimento e ser adaptado para receber a Fatec.
Há
um questionamento se há uns dois prédios que estão sendo ainda analisados, mas
o próprio prefeito Mario Botion me adiantou que o
investimento necessário é de um milhão e 200 mil reais, em mais ou menos esse
investimento, para que a gente consiga ter uma Fatec em Limeira.
Então,
eu conversei com o Vinholi e ele propôs que o governo do Estado auxilie com
parte desse recurso e, se for necessário, eu também, como deputado estadual,
estarei encaminhando uma emenda para complementar esse recurso.
Ou
seja: esse sonho da Fatec em Limeira poderá se tornar realidade ainda neste
ano, em uma parceria entre o governo do Estado, o deputado estadual Murilo
Felix e a Prefeitura de Limeira, através da gestão do prefeito Mario Botion.
Então,
nós estamos unindo forças, e quero aqui trazer essa informação para vocês. Nós
estamos agora aguardando um ofício da Prefeitura de Limeira com o levantamento
do orçamento necessário, mas tenho certeza de que isso será feito o quanto
antes e, muito em breve - em 2021 ou no ano que vem -, nós poderemos ter esse
sonho realizado para as pessoas que moram em Limeira.
Um
outro assunto importante também. Agora, um assunto importante em relação à
Iracemápolis. Conversei com a prefeita Nelita e ela
foi muito receptiva. Estamos atuando na linha de frente para que possamos
resolver o caso Mercedes.
Conversei
também com o Cintra, assessor do nosso deputado federal Miguel Lombardi, unindo
forças para que a gente consiga trazer uma nova empresa nessa área onde ficava
a Mercedes.
A
Mercedes saiu de Iracemápolis, mas existe uma área industrial ali importante
que pode ser muito bem reutilizada. E nessa reunião com a Investe São Paulo,
nós tratamos de possíveis empresas que possam investir ali.
É
claro que haverá a necessidade de um auxílio de um deputado estadual para que
isso seja viabilizado, também de um deputado federal, Miguel Lombardi, que já
se adiantou querendo auxiliar nesse sentido, e da prefeita Nelita.
Então,
nós faremos mais uma reunião sobre esse assunto para que nós possamos alinhar o
que é necessário que seja feito para que possamos trazer uma empresa. Essa
reunião irá acontecer nesta semana ou na semana que vem, mas já sabemos que há
empresas interessadas neste investimento. E estamos aqui na linha de frente
atuando por todos que moram em Iracemápolis.
Obrigado
a todos.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
Sr. Deputado. Próximo deputado, deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi, V. Exa. tem o tempo regimental.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia.
Sr.
Presidente, o governo Doria parece que aderiu mesmo, agora, ao terraplanismo, ao negacionismo científico e aderiu de vez à
necropolítica da morte, implantando a necropolítica da morte no estado de São Paulo com essa
determinação criminosa de reabertura das escolas públicas e privadas do nosso
estado.
Eu
estou recebendo, Sr. Presidente... O meu mandato está nas escolas de todo o
estado de São Paulo, nós estamos fazendo o mapeamento, e a situação é grave já
desde a semana passada, quando houve a obrigatoriedade - também criminosa, uma
orientação do governo - de que o planejamento dos professores fosse de forma
presencial.
Ou
seja, o governo Doria arrastou milhares de professores de uma forma
desnecessária para as escolas estaduais, movimentando milhares de pessoas em
todo o estado. E, com isso, movimentando, logicamente, o coronavírus.
E
agora ele reabriu as escolas, o que está sendo um verdadeiro fracasso, porque
os pais não estão enviando os seus filhos para as escolas. Os pais não confiam
na orientação do governo Doria - até porque o pai tem que assinar um termo de
compromisso. O Estado não se responsabiliza pela contaminação e pela morte das
pessoas e, sobretudo, dos filhos, dos alunos.
Então,
os pais assinam um termo de responsabilidade. A mensagem que o Estado está
passando é: “Ó, pai, nós não vamos nos responsabilizar. Se o seu filho adoecer,
se ele contaminar a sua família, a responsabilidade é sua”. Olha que absurdo. É
isso que o Estado está fazendo. O fato é que, na semana passada, nós já tivemos
vários casos de contaminação.
E
hoje, já com os poucos alunos que estão frequentando a rede estadual, nós
tivemos o aumento dos casos de contaminação. Quero citar aqui alguns exemplos
de algumas escolas que os deputados podem, depois, confirmar, e a secretaria da
Educação está escondendo, ameaçando os professores, censurando as
informações...
Olha,
a Escola Estadual Café Filho, no Campo Limpo; a Escola Estadual Maria Juvenal
Homem de Melo, na região do Grajaú; Evandro Cavalcanti Lins e Silva, também na
região do Grajaú; Escola Estadual Benedito Albuquerque, na região de
Parelheiros; Escola Estadual Leda Guimarães, também em Parelheiros.
Escola
Estadual Antonio Pereira Lima, também em Parelheiros;
Escola Maria Lurdes Sinisgalli, na mesma região,
Parelheiros; Escola Estadual Dom Duarte, que fica na região do Socorro; Escola
Estadual Itiro Muto, que fica na região do Jardim
Primavera; e Escola Estadual Professor Victor dos Santos Cunha, que fica na
Vila Sabrina.
Dessas
que eu citei - tem outras -, só duas suspenderam as aulas, porque foram
responsáveis e suspenderam imediatamente a partir do momento em que houve a
contaminação de professores e alunos - está certo, a diretora suspende porque
ela é responsável, não vai ter aula, não tem a mínima condição -, que é a
escola Evandro Cavalcanti Lins e Silva, que eu fui visitar pessoalmente, e a
Escola Estadual Professor Victor dos Santos Cunha, na Vila Sabrina.
Essas
duas suspenderam. As outras escolas foram orientadas a não suspender as aulas.
Eles afastam o professor que está contaminado, e a vida segue. As pessoas são
entregues ao corredor da morte, sem testagem e sem nada. Não há orientação, Sr.
Presidente.
Não
há orientação e há uma tentativa da secretaria de esconder esses números. Isso
eu estou falando porque recebi hoje, todos os dias nós estamos recebendo
informações de escolas com pessoas contaminadas. E a orientação é essa, é
abafar o caso.
Então,
por isso que nós estamos dizendo que não é possível a volta às aulas e que
apoiamos a greve sanitária dos professores da rede estadual, como também
apoiamos a greve sanitária que será feita pela rede municipal de São Paulo.
Para
confirmar o que eu estou dizendo, Sr. Presidente, saiu uma matéria agora, que é
importante que todos saibam. Olha só, saiu agora: “Universidades de São Paulo
decidem por manter aulas à distância”. A USP, a Unesp, todas as nossas
universidades públicas do estado de São Paulo, e as privadas também, vão manter
exatamente as aulas no sistema remoto, à distância.
Só
para concluir, olha o que diz a Unesp, a reitoria da Unesp: “Estamos
trabalhando com muita cautela, priorizando a saúde e a vida das pessoas”. Ou
seja, é a universidade pública do estado de São Paulo preservando a vida de
seus alunos e de toda a sua comunidade acadêmica.
Em
contraposição, o negacionista, o terraplanista do Doria, juntamente com o seu
secretário Rossieli Weintraub, dá orientação empurrando todos os professores,
servidores da Educação e toda a comunidade escolar para o corredor da morte.
Então,
por isso que nós conclamamos e pedimos para que os pais não enviem seus filhos
para as escolas. E todo o apoio aos profissionais da Educação que estão se
recusando a fortalecer esse genocídio da Educação.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
deputado. Próximo deputado, deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Douglas
Garcia. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Caio França.
(Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Solicito que a deputada
Leticia Aguiar assuma, por gentileza, a Presidência dos trabalhos.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Leticia
Aguiar.
* * *
A
SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PSL - Seguindo a ordem dos
oradores inscritos, Coronel Telhada. O senhor tem a palavra pelo tempo
regimental.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sra. Presidente, deputados aqui presentes,
todos que nos assistem pela rede Alesp, quero saudar,
na figura do cabo Ferreira e do soldado Arthur, a nossa assessoria policial
militar, assim como saudar a senhora da manutenção aqui presente.
Hoje é dia
dez de fevereiro, hoje é dia do atleta profissional. Parabéns a todos que se
dedicam aos esportes, de uma maneira séria, de uma maneira correta. Lembrando
só, para quem não sabe, nós tivemos uma ocorrência dia nove, ontem, portanto. A
Polícia Militar acabou encontrando as medalhas que foram roubadas da casa do
ginasta Arthur Mori. As medalhas dele foram...
Vagabundo
é um bicho tão maldito que ele entra na casa dos outros. Primeiro, já é maldito
porque ele entra na casa dos outros. Segundo porque rouba as coisas da pessoa.
Roubaram a medalha do medalhista olímpico.
A casa foi
roubada no bairro da Lapa e a polícia encontrou mais de 15 medalhas em uma
lixeira no Jardim Adalgisa, em Osasco. Então, parabéns aos atletas hoje e
parabéns, mais uma vez, à nossa Polícia Militar.
Falando em
Polícia Militar, quero saudar aqui a figura do coronel Evanilson
de Souza. Coronel Evanilson de Souza é o comandante
do 11º Batalhão. Ele, fazendo uma live, foi vítima de
ataques racistas. Por ser negro, ele foi vítima de ataque racista. Então, a
minha solidariedade ao coronel Evanilson de Souza,
comandante do 11º Batalhão, na área central de São Paulo.
Uma pessoa
que tem trabalhado muito nessa área do racismo, porque, como negro, ele sente
na pele a canalhice das pessoas, porque isso é canalhice, não tem outro termo
para se falar de um cara que é racista, que é preconceituoso. Ele estava na live e a pessoa começou a ofendê-lo. Então, Evanilson, vá firme na missão. Conte com a gente por aqui.
Parabéns.
Eu quero
também cumprimentar uma seguidora minha na rede social, a Eliana Freitas.
Ontem, na minha live, eu pedi que quem tivesse coisa
para a gente falar no Pequeno Expediente mandasse para a gente e ela me mandou
essa matéria pedindo que eu falasse nisso. Está falado aqui, Eliana Freitas,
defendendo o nosso tenente-coronel Evanilson de Souza
contra esses ataques racistas que ele sofreu ontem na live.
Ele tem 50 anos de idade e comanda o 11º Batalhão.
Pois bem,
PDO. Hoje é dia dez de fevereiro, PDO esteve em ação novamente. Nós recebemos
uma denúncia relacionada ao Fundo de Solidariedade do Governo do Estado de São
Paulo, de que fizeram um edital e gastaram 320 mil reais logo no início da
pandemia, no dia 18 de março de 2020.
Era um
edital que poderia ter sido sustado, até pela situação de pandemia, mas não.
Esse edital prosseguiu, foram gastos 320 mil reais em máquinas de costura para
cursos que não estavam ocorrendo. Ou seja, estão suspensos os cursos há muito
tempo, pelo o que eu soube, no governo Doria.
O Fundo de
Solidariedade está abandonado. E quem fala é este deputado, que esteve
presente. Eu estive lá com o deputado Sargento Neri e o deputado Marcio Nakashima.
Nós estivemos lá representando o grupo dos Parlamentares em Defesa do
Orçamento, PDO, e constatamos.
Primeira
foto, por favor. Esse local é onde se faziam as formaturas dos cursos, é um
pátio interno dentro do prédio no Parque da Água Branca. Olha só o abandono, o
desleixo com o material do Estado. As máquinas estão ali, acima do vídeo, o
resto é tudo doação.
Põe mais,
por favor. A próxima. Essa, olha só, coberto com saco de lixo. O local tem um
teto de vidro, está mal conservado o teto, cai água dentro. Esse produto está
estragando devido à água que está caindo em cima dele, apesar dos sacos de
lixo.
Isso aí é
face shield, aquelas máscaras que são de plástico,
que eram para ser usadas em hospitais, em UTIs, mas estão aí, jogadas no chão.
Jogadas no chão as máscaras face shield e tudo mais.
Próxima.
Aí, uma das máquinas que nós verificamos que está lá, simplesmente abandonada.
Nós
gravamos um vídeo ao vivo, uma live ao vivo. Uma hora
de gravação. Para depois não falarem que nós estamos inventando, como falaram
da última vez. Novamente, equipamento abandonado, com linha, para vocês verem.
Olha aí. Isso é papel higiênico. Tudo doação. Tudo doação, estragando lá,
apodrecendo ao tempo. Próximo. Isso aí são absorventes íntimos. Caixas e mais
caixas.
O que
mais? Isso aí é doação da campanha de inverno do ano passado. Material, sapato,
roupa, tudo. Volta aquela lá, por favor, Machado. Tudo material de doação.
Você, que doou material para a campanha de inverno do governo de São Paulo,
onde está! Volta lá na foto, por favor. Parece que o pessoal está com medo de
mostrar. Mostra aí, gente. Olha onde está o material da campanha de inverno:
abandonado. Caixas e mais caixas.
O que
mais? Vamos lá, próximo. Aí, ó: material, novamente. Máscaras, roupas. Enfim,
um absurdo. Tem mais? Isso aí é material do patrimônio histórico do estado de
São Paulo, abandonado no local. Porque deveria estar sendo preservado.
Deveria
estar num museu. Quanta gente está precisando de material para o quartel!
Quantos quarteis temos sem equipamento! Está aí: material amontoado dentro de
uma sala, pegando pó.
O que
mais? É isso aí. Então, gente, nós estivemos lá. Fizemos uma live de uma hora, ao vivo, para depois o governador não vir
falar que é fake news, que nós invadimos, que nós
somos brutos, que nós somos mal-educados. Está lá ao vivo. Não apareceu ninguém
para conversar com a gente. Os funcionários, com toda a razão, fugiam.
Nós
acabamos não tendo nenhuma resposta. Sem dizer que nós recebemos denúncias de
que as cestas básicas, que estão recebendo, estão sendo desviadas para uma
única instituição, chamada Cufa, Central Única das
Favelas, com o interesse de alguns vereadores e pessoas do governo, que já
estão fazendo campanha política usando cestas básicas doadas para o governo.
Nós também
recebemos informação que algumas cestas básicas estão indo para uma casa
particular num condomínio de luxo lá em Cotia. Ou seja: material recebido em
doação para o Estado está indo para uma casa particular. Por quê?
Nós vamos
encaminhar tudo isso para o Ministério Público.
Também
recebemos a informação que no local está acontecendo a mesma coisa que
aconteceu na Furp, que aconteceu no Oncocentro. Eles estão abandonando o local, deixando o
local degradado, para fazer especulação imobiliária, para vender. Eles querem
vender.
Eu não
soube, não tenho essa informação confirmada. Mas nós vamos colocar isso no
nosso documento para o Ministério Público: que eles querem passar o local para
o Sebrae, para se fazerem cursos. Ou seja, a obrigação do Estado, que é fazer
cursos, quer passar para o Sebrae.
Por quê? E
fazer do parque ... O parque já é do povo. Aliás, é terrível o estado de
conservação dos prédios, abandonados, vergonhoso. Estão desmontando os
auditórios. Salas e mais salas abandonadas. É terrível.
O Fundo de
Solidariedade - que eu saiba, a menos que eu esteja enganado - é de
responsabilidade da mulher do governador, dona Bia Doria. Ouvi falar que ela
não gosta de pobre. Eu não acredito nisso, eu não acredito nisso. Acho que é
besteira isso. Mas que está um descaso total lá, está. Nós fomos lá.
Quero
parabenizar a todos os deputados do PDO. Não só o Sargento Neri e o Marcio
Nakashima. Mas quero parabenizar os que estão aí dando apoio, trabalhando
conosco, e farão essa comunicação conosco: a deputada Leticia Aguiar, a
deputada Adriana Borgo, o deputado Conte Lopes, o deputado Tenente Coimbra, o
deputado Coronel Nishikawa, a querida deputada Edna
Macedo e o amigo deputado Agente Federal Danilo Balas.
Nós
estamos no grupo PDO, trabalhando em prol da população de São Paulo. Já estou
falando com o Giannazi. Vamos começar a ir para as escolas também. Porque o
Giannazi tem mostrado muita coisa de denúncia de escolas abandonadas. E o PDO
vai começar a ir em escolas também. Ou seja: vamos retomar as atividades,
porque o negócio continua largado.
Muito
obrigado, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PSL - Obrigada, Sr. Deputado.
Seguindo a ordem dos oradores inscritos. Deputado Marcos Damasio. (Pausa.)
Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado
Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Adalberto
Freitas. O senhor tem o tempo regimental para o uso da palavra.
O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Boa tarde, presidente. Boa tarde à Mesa. Boa
tarde ao pessoal que está nos assistindo em casa, ao pessoal da segurança, ao pessoal
que está ajudando na limpeza, também, aos jornalistas que estão aqui e ao
pessoal da técnica que, também, está aqui nos ajudando.
Dou um alô
para o deputado Giannazi, que está aqui; Major Mecca,
que está aqui também; e aos demais deputados e deputadas que não estão aqui,
mas estão nos assistindo.
Quero
deixar registrada aqui na Assembleia, uma visita que fiz, no dia 2 de
fevereiro, à Secretaria Municipal de Segurança Urbana. Estive na Secretaria,
conversando com a secretária da pasta, que é a senhora Elza Paulina de Souza,
que é companheira e parceira de longa data.
Na
ocasião, tive a oportunidade de parabenizá-la pelo excelente trabalho que vem
realizando. E pudemos debater questões pertinentes à secretaria. Em novembro de
2019, realizamos na Alesp uma cerimônia em homenagem
à senhora Elza, que, na ocasião, era comandante-geral da Guarda Civil
Metropolitana.
Obviamente
eu tenho acompanhado o trabalho da Guarda de muitos anos, muito tempo.
Parabenizo a todos os integrantes da Guarda Civil Metropolitana, como a todos
também da Polícia Militar, da Polícia Civil. Temos as imagens aí? Na época era
comandante Elza. Hoje ela é a secretária.
Vereador
Ricardo Nunes, meu amigo, que agora é vice-prefeito de São Paulo. E todo o
pessoal que esteve presente na Assembleia Legislativa. A senhora tem uma
trajetória de vida brilhante. Tenho honra e orgulho de ser amigo dela.
Quero
registrar, também, que em 4 de fevereiro, tive uma visita no Instituto Felipe
Matheus, na cidade de Poá, na Vila Júlia. Participei de um almoço oferecido
pelo Instituto.
A
atividade contou, também, com a presença da prefeita da cidade, Marcia Bin, e do vice-prefeito, Geraldo Oliveira. Além da
vereadora Patrícia Bin, que é da Secretaria da Ação Social, Patrícia Batista,
dos fundadores do instituto, e a Sra. Neide e o Sr. Luciano, que são meus
amigos de longa data também.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
Desde 2018, a instituição faz um
trabalho maravilhoso em Poá, em prol das pessoas com deficiência, que é uma das
bandeiras do nosso mandato. A Sra. Neide, que é presidente da associação, não
mede e nunca mediu esforços para atender cada demanda recebida nas questões de
pessoas com deficiência, que são os PCDs. O Felipe
Matheus é filho da Sra. Neide e do Sr. Luciano; ele tem paralisia cerebral,
motivo que incentivou seus pais a iniciar esse lindo trabalho na cidade de Poá.
Aqui é a prefeita; aqui, com o
pessoal também, os fundadores da associação. O Felipe Matheus é esse jovem que
estava ali na cadeira de rodas; esse que está na cadeira de rodas deu o
incentivo à mãe dele a montar esse instituto que cuida das pessoas com
deficiência. Um grande abraço a toda a cidade de Poá, à prefeita de Poá e a
todos os munícipes. Tenho uma adoração por essa cidade.
Quero deixar registrado aqui,
também, como tenho uma descendência indígena, que agora, no último dia sete de
fevereiro, foi o Dia Nacional e Estadual de Lutas dos Povos Indígenas.
Quero fazer uma alusão a essa
data. Sete de fevereiro, no Brasil, em São Paulo, foi escolhido para simbolizar
a luta dos povos indígenas, homenageando a figura histórica de Sepé Tiaraju, herói que tomou contornos de lenda por conta da
bravura com que lutou durante a resistência guarani em defesa do seu
território.
Sepé era índio guarani, os
primeiros habitantes do Rio Grande do Sul, e nasceu na missão jesuíta de São
Luiz Gonzaga, no ano de mil setecentos e vinte e dois. Essa missão, em conjunto
com outras seis, passou para a história com o nome de Missões, sob a liderança
religiosa dos jesuítas, e constituiu uma República dos Guaranis, formada por
cidades, cada qual com uma população entre cinco a 10 mil pessoas, construídas
dentro do território que a Espanha considerava seu império.
Sepé Tiaraju
cresceu e desenvolveu-se dentro dessa comunidade histórica, destacando-se nos
estudos humanistas e científicos. Foi eleito prefeito da sua cidade, São Miguel
Arcanjo, através do voto do seu povo.
No ano de 1750, Espanha e
Portugal assinaram o Tratado de Madri, que previa que Portugal, em troca de uma
fortaleza cedida - só para terminar, presidente - à Espanha, passaria a ser o
novo proprietário dos Sete Povos que construíam as missões. E, portanto, os
índios guaranis deveriam abandonar suas terras e lavouras em prol de Portugal.
As populações das missões não
aceitaram a transferência e decidiram organizar a resistência, enquanto
Portugal e Espanha uniram seus dois exércitos na altura do Rio Pardo para
marchar sobre elas.
Sepé Tiaraju,
à frente de 1.500 índios, marchou para combater os invasores que pretendiam
destruir a pátria guarani. Apesar da bravura dos índios combatentes, no dia
sete de fevereiro de 1756, em um confronto de guerrilha, Sepé tombou com um
tiro de pistola na cabeça.
Três dias depois, seus
companheiros guaranis conseguiram resgatar o seu cadáver e o sepultaram com as
honras que merecia. Então, sete de fevereiro, o dia Dia
Nacional e Estadual de Lutas dos Povos Indígenas, que é uma tradição extremamente
importante para o nosso País.
Muito obrigado, presidente.
Obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr.
Deputado. Próximo deputado é o deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputada
Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada
Marta Costa. (Pausa.)
Pela Lista Suplementar, deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Deputado Sergio Victor. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)
Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.)
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.)
Deputado Coronel Telhada. Já fiz uso da palavra. Deputada Leticia Aguiar. Vossa
Excelência tem o tempo regimental.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Vossa
Excelência me permite uma comunicação?
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - É regimental, Sr.
Deputado.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr.
Presidente. Apenas para apresentar a visita do nobre vereador Madson Henrique,
da cidade de Jundiaí, que está aqui hoje no plenário nos visitando. É um
vereador bastante combatente, fez parte do movimento conservador, pelo qual eu
também fui eleito.
Madson representa os conservadores da cidade de Jundiaí e também
veio aqui para conversar comigo a respeito das demandas do município. Seja
muito bem-vindo a esta Casa de Leis. Que faça um excelente mandato, e pode
contar com a ajuda do Poder Legislativo Paulista.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
deputado. Seja bem-vindo o vereador de Jundiaí, e conte conosco.
Deputada Leticia Aguiar.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Obrigada, Sr. Presidente.
Cumprimento o vereador
que nos visita hoje, os colegas parlamentares e a todos os que nos assistem
pela TV Alesp.
Hoje, o grupo PDO, Parlamentares
em Defesa do Orçamento, do qual eu faço parte, com muito orgulho, recebeu uma
denúncia que nós fomos verificar in loco do que se tratava.
Os deputados, representando todo
o grupo, Sargento Neri, Coronel Telhada e Marcio Nakashima, foram até o local,
fizeram uma transmissão ao vivo, como o Coronel Telhada explanou, no Fundo
Social de Solidariedade.
Para quem não sabe, o Fundo
Social de Solidariedade existe, pertence ao governo do estado de São Paulo e
foi criado em 1968. Tem como objetivo instituir programas sociais destinados a
atender diretamente as pessoas em situação de vulnerabilidade social ou por
meio de apoio a organizações sociais.
Entre os programas sociais
desenvolvidos pelo Fundo Social de Solidariedade, existem vários cursos que são
ministrados na sede da entidade, relacionados à beleza, estética, moda,
construção civil, gastronomia, informática, dentre outras coisas. Nesse
ambiente, são feitos esses cursos profissionalizantes.
Existe uma plataforma pela qual
o Fundo Social de Solidariedade é responsável. Trata-se da São Paulo Mais
Humana, que conecta pessoas e empresas interessadas em contribuir com causas
sociais, seja por meio de voluntariado ou doações. Quem administra é a gestão
do Fundo Social de Solidariedade, ou seja, é a primeira-dama do governo do
Estado de São Paulo: Bia Doria.
O Fundo Social trabalha em
diversas campanhas, entre elas aquelas que normalmente acontecem. A campanha do
agasalho, em 2019, segundo informações oficiais do site do Fundo Social de
Solidariedade teve uma arrecadação recorde: 20 milhões de peças. E, muitas
dessas peças, provavelmente, Coronel Telhada, quando o senhor esteve lá, hoje,
apurando essas possíveis irregularidades, muitos desses agasalhos, cobertores e
doações recebidas, estavam amontoados, parados, abandonados e esquecidos. Quem
viu, percebeu um enorme descaso por parte do governo do Estado de São Paulo com
as pessoas que mais precisam de atenção.
O Fundo
Social trabalha justamente para as pessoas em situação de vulnerabilidade. E,
lá, tem muitos materiais que estão abandonados, sem nenhum tipo de organização
ou limpeza. Nem estante tem. Está tudo amontoado numa caixa, empilhado, sujo,
largado às traças. É exatamente assim que o povo de São Paulo se sente com o
governador João Doria, largado às traças.
O governador, que de humano nada tem, como a
gente bem sabe, colocou à frente do Fundo Social de Solidariedade a
primeira-dama, a esposa do governador João Doria, atua há muito tempo com a
área social.
O Grupo PDO verificou, apurando a denúncia
recebida por nós, que existe descaso, desleixo, desprezo do governo do Estado
de São Paulo com as doações recebidas.
O povo paulista, brasileiro, é generoso e
solidário. As pessoas, às vezes, tiram o pouco que têm para doar para quem está
mais precisando.
Importante destacar que o PDO esteve
acompanhando, ano passado, a distribuição de cestas básicas por parte do
governo do Estado de São Paulo. Estive com o deputado Marcio Nakashima, em
Caçapava, acompanhando todo o processo, para que a gente pudesse averiguar se
teria alguma irregularidade.
A gente olhou item por item, caixa por caixa.
Não encontramos irregularidade e mostramos o bom trabalho. Agora, quando tem
esse tipo de descaso, a gente não pode silenciar. Estamos lidando com a boa
vontade das pessoas, das empresas e com dinheiro do governo do Estado de São
Paulo, que se utiliza também do Fundo Social de Solidariedade para fazer as
suas ações sociais.
Então, vejam a importância que o Grupo PDO tem
feito nessas ações de averiguar denúncias que chegam até nós para que a gente
possa apurar e achar os responsáveis. Agora, diante disso tudo, inclusive não
só agasalhos, cobertores, roupas doadas, alimentos, materiais de higiene e
limpeza, entre outros, tudo “estocado”. Não houve organização. Estava tudo ao
léu, jogado às traças, num prédio, inclusive entrando água, com goteira,
deteriorando o material recebido por doação.
É importante que todos vocês saibam, assim
como o governador João Doria gosta de falar, os brasileiros de São Paulo, e
estejam cientes dessa situação. Nós, parlamentares do Grupo PDO, estamos
fiscalizando todas as denúncias que chegam para nós.
Nós faremos um relatório, indicando as
irregularidades, o que vimos pessoalmente, com as imagens feitas durante a
visita de hoje. Encaminharemos esse material ao Ministério Público para que
seja analisado. Se, de fato essas irregularidades estão ocorrendo, que os
responsáveis sejam penalizados. O que depender de nós, aqui da Assembleia
Legislativa, tudo o que o governo do Estado de São Paulo não está fazendo, nós
iremos utilizar a força da lei para que ele faça.
Obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra.
Deputada. Próximo deputado, deputado Major Mecca. Vossa Excelência tem o
tempo regimental.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Retorno esta data nesta tribuna para dar continuidade à
explanação que estávamos fazendo em relação aos mais de 200 milhões que o
governador está empenhando, da data de dezembro de 2020 a março de 2021 em
marketing e publicidade, um recurso que está sendo empenhado de forma absurda,
sendo retirado da Educação, sendo retirado da Saúde para que o Sr. João
Agripino Doria faça publicidade da sua imagem.
Aí
nós fazemos ecoar aqui neste plenário da Assembleia Legislativa a voz do povo
do estado de São Paulo. E aí, o que acontecerá com o Sr. Governador João
Agripino Doria com todos esses fatos, com todos esses desmandos, trazendo
miséria, trazendo desemprego ao estado de São Paulo, como nós acompanhamos
recentemente.
Aí,
na data de ontem, várias categorias de trabalhadores aqui na Assembleia
Legislativa: agricultores, pecuaristas, revendedores de veículos, todos
cobrando a nós deputados da Assembleia Legislativa o que estamos fazendo para
frear esse psicopata do Palácio dos Bandeirantes, que está fazendo o que quer
no estado de São Paulo. Está fazendo o que quer com seu recurso, paulistas e
paulistanos que pagam impostos.
Nós apresentamos aqui nesta Casa já três
pedidos de impeachment, todos amparados em medidas que, com certeza, deveriam
trazer esse processo a plenário. Deveria, sim, como deve ser dado início à
apuração de todos esses atos.
Nós protocolamos petição no Tribunal de
Justiça, no Ministério Público e inclusive na Procuradoria-Geral da República
para que esse senhor, que se diz governador - na verdade é o desgovernador - do
estado de São Paulo, que diz fazer o “V” da verdade, mas de verdade não há nada
em sua gestão...
Enganou todos os policiais, e falo com
convicção e com tranquilidade, porque mantenho o convívio com soldados da
Polícia Militar. Todos são unânimes - não é a maioria, é a unanimidade -, todos
estão indignados pelo abandono, pelas mentiras que sofreram do desgovernador
João Agripino Doria.
Mentiu para os policiais, mentiu para
os professores, os enfermeiros. Nessa sanha de mentir, de enganar a todos,
enganou, entre aspas, até a sua base governista aqui na Assembleia Legislativa.
Quando da votação do Projeto de lei 529,
nós subimos até por mais de uma vez a esta tribuna para trazer ao conhecimento
que nós estaríamos assinando um cheque em branco para que o desgovernador
aumentasse impostos do estado de São Paulo.
Muitos deputados da base governista
subiram aqui e falaram que não, que não haveria aumento de impostos; ou foi
proposital, também mentiram para o povo, ou foram enganados. Ou seja, esta Casa
deve, sim, uma explicação e um posicionamento ao povo paulista.
É por esse e por inúmeros outros motivos
que eu trouxe o meu nome para concorrer à Presidência da Assembleia
Legislativa, porque esta Casa tem que representar o povo do estado de São
Paulo, porque nós fomos trazidos a este plenário e tomamos posse para fazer
valer a voz do povo do estado de São Paulo, a voz das categorias dos
trabalhadores que cuidam dos cidadãos de bem do estado de São Paulo.
Muito obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr.
Deputado. Nós vamos, neste momento, encerrar o Pequeno Expediente.
* * *
-
Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Deputado.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - Eu gostaria de fazer uso da tribuna pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - Com certeza, é regimental. Vossa
Excelência fique à vontade.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, eu gostaria de fazer um
apelo ao prefeito de São José do Rio Preto, o prefeito Edinho Araújo. Está
acontecendo algo absurdo lá na prefeitura.
Foi
realizado um concurso na área da Educação para professores, para gestores de
escolas, Sr. Presidente, e acontece o seguinte. Eu me reuni com pessoas que
foram aprovadas, pessoas que estudaram, que se dedicaram à prestação desse
concurso, que foram inclusive aprovadas e fizeram sacrifícios. Essas
pessoas foram aprovadas, foram chamadas para assumir os cargos, para tomar
posse, inclusive fizeram todos os exames.
Havia
inclusive uma exigência de que elas não tivessem vínculo empregatício para
poder assumir esses cargos, e muitas pessoas pediram demissão dos empregos que
elas tinham em outros lugares e outras prefeituras ou mesmo na cidade de São
José do Rio Preto.
Elas
foram obrigadas a abrir uma conta, orientadas a abrir uma conta na Caixa
Econômica Federal. No entanto, elas não tomaram posse até agora. Eles
cancelaram a posse, e essas pessoas estão totalmente à mercê, eu diria, dessa
irresponsabilidade, porque a prefeitura assumiu a responsabilidade, fez o
concurso, fez a chamada, mas, na hora da posse, não houve a efetivação de todo
o processo do concurso público, Sr. Presidente.
É
um absurdo isso, porque o concurso foi aprovado pela Câmara Municipal através
de uma lei que foi sancionada. Existe dotação orçamentária, e a posse foi
suspensa. Essas pessoas, que são trabalhadoras e trabalhadores, estão a ver
navios, foram totalmente abandonadas.
Então
nós exigimos que a prefeitura tome providências no sentido de dar a posse a
todas essas pessoas. São mais de 150 trabalhadoras e trabalhadores da Educação
que ficaram reféns dessa situação, dessa irresponsabilidade da prefeitura. Nós
estamos tomando providências também junto ao Ministério Público e junto ao
Tribunal de Contas para que essa situação seja resolvida imediatamente.
Aproveito ainda, Sr. Presidente, a
oportunidade para mais uma vez aqui da tribuna - e vou fazer isso todos os
dias, todos os momentos - para pedir à Assembleia que vote em caráter de
extrema urgência o nosso PDL nº 22, que revoga, que anula o Decreto 65.021, de
2020, do governador Doria, que autoriza o confisco dos aposentados e
pensionistas do estado de São Paulo para quem ganha abaixo do teto salarial do
INSS, o que é um verdadeiro crime, um verdadeiro atentado contra a dignidade
humana, de servidores que já contribuíram com o nosso sistema previdenciário, e
agora são obrigados, são vítimas desse confisco, desse assalto à mão armada, em
praça pública.
É
um absurdo isso, e a Assembleia Legislativa tem que corrigir essa injustiça,
até porque a própria Assembleia Legislativa, quando aprovou a reforma da
Previdência, embora a gente tenha votado contra essa reforma, porque nós já
sabíamos que ela traria grandes perdas e prejuízos aos trabalhadores e
trabalhadoras dos serviços públicos do estado de São Paulo, a Alesp referendou
essa maldade, essa perversidade.
Então,
a Alesp tem agora a obrigação de corrigir essa injustiça. O PDL já foi aprovado
no congresso de comissões, ou seja, em todas as comissões pertinentes ao tema.
Ela veio para o plenário no dia da votação. Foi apresentada uma emenda de
plenário, para que fosse analisada nas comissões, ou seja, o projeto foi
interditado, foi vítima de um golpe, na verdade, do governo.
O
PDL voltou para o congresso de comissões, embora já tenha sido aprovado pelo
mesmo congresso. Agora ele voltou para recepcionar, ou não, essa emenda de
plenário, que em nada altera o nosso PDL.
O
PDL tem como função revogar, anular um decreto ou uma resolução do governo. A
Assembleia Legislativa tem essa prerrogativa. Está na Constituição, está no
Regimento. Tem deputado falando aí que é ilegal nosso PDL, deputados e
deputadas sabotando a nossa luta aqui, querendo dividir o movimento, dizendo
que não é legal. Não, não tem nada de ilegal.
Isso
é sabotagem de deputados e deputadas que estão a serviço do governo Doria,
querendo sabotar a luta dos aposentados e pensionistas, Sr. Presidente. É grave
a situação. Então, peço o apoio de todos os deputados e deputadas, para que
possamos aprovar, ainda nesta semana, o nosso PDL. Sei que tenho o apoio aqui
do deputado Coronel Telhada, do Neri, e todos os deputados. Acontece que o
governo tem boicotado e sabotado essa votação.
Então,
nós vamos continuar com essa pressão em cima dos deputados da base do governo,
para que o PDL seja aprovado, para que a gente possa colocar um fim imediato,
Sr. Presidente, nesse confisco, nesse assalto que está roubando a saúde mental,
o remédio, a alimentação, de milhares e milhares de aposentados e pensionistas
de todo o estado de São Paulo.
Então,
essa é a nossa luta. Esse é o nosso apelo aos 94 deputados e deputadas da
Assembleia Legislativa.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr.
Deputado, pelas palavras.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - Pela ordem, Sr.
Presidente, para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, deputado.
Prossiga.
O
SR. SARGENTO NERI - AVANTE - PARA
COMUNICAÇÃO - Hoje o PDO, Parlamentares em Defesa do Orçamento, o senhor estava
conosco na vistoria do Fundo Social de Solidariedade lá do governo, onde
fizeram a compra de 300 mil reais de máquinas de costura.
Estão
lá estocadas, jogadas, e nós também encontramos vários materiais, até materiais
hospitalares, doações de várias empresas, amontoadas de forma inadequada. Mas
também quero parabenizar, presidente, a prefeita de Bauru, que vem fazendo um
trabalho espetacular na cidade, para que o comércio se mantenha aberto.
E
V.Exa. sabe que desde o início eu pedi a abertura do comércio, desde o início
da pandemia. E deixava bem claro que se no comércio coubessem 50 pessoas, que
abrisse com 30, sempre falei isso, para que o empresário, comerciante, pudesse
manter, pelo menos, o seu custo operacional.
O
comércio, muitas vezes, tem produtos perecíveis. Então, não é só o aluguel, não
é só a água, a luz. Então, por isso, quero parabenizar a coragem da prefeita de
Bauru. Sou solidário a ela. E o que couber a meu mandato, para apoiá-la,
estarei apoiando também.
É
fácil lembrar, quando foi votado nesta Casa, para antecipar o feriado e
prolongar o feriado de 9 de Julho. Eu falei na
tribuna, era virtual, que o Bruno Covas havia acumulado 600 mil pessoas dois dias antes, no
transporte público de São Paulo. E depois João Doria pediu a antecipação e
prolongaram o 9 de Julho, forçando a população a
viajar.
Eu
lembro que eu falei que Marília tinha 37 casos de Covid. Depois de 10, 15 dias,
foi para quase 300 casos, depois que foi prolongado o feriado de 9 de Julho. Então, foi inconsequência.
Nós,
do PDO, fomos contra essa antecipação desse feriado de 9 de Julho,
por entender e por saber que poderia contaminar ainda mais o interior de São
Paulo. Se o interior de São Paulo está passando por problemas, a
responsabilidade é desta Casa, mas não do grupo PDO, que votou contra a
antecipação do feriado, e também diretamente do governador João Doria.
Obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, só para
uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - É regimental, deputado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu quero fazer o registro de duas notícias
importantes.
A
primeira delas é a seguinte. Saiu agora uma publicação na imprensa, na UOL,
dizendo que a Universidade de São Paulo decide por manter aulas a distância, ou
seja, não presencial. Instituições públicas e privadas optaram por adiar o
retorno presencial, diante da piora da pandemia.
Aí,
o que elas estão dizendo, as universidades públicas e privadas, a decisão de
adiar o retorno presencial, segundo os dirigentes das instituições, ocorreu
após o aumento de casos de Covid-19 registrados em todo o estado, no início
deste ano. Eles avaliam que não há necessidade de colocar alunos e professores
em risco de contaminação.
A
Unesp diz o seguinte, Sr. Presidente, olhe como é grave. “As aulas de 2021
devem começar em abril de forma remota, não presencial, por causa do
recrudescimento da pandemia.” Eles vão mais longe ainda: “Estamos trabalhando
com muita cautela, priorizando a saúde e a vida das pessoas”, diz a pró-reitora
de graduação Célia Maria Giacheti.
Olha
só, Sr. Presidente: as universidades, que trabalham com pesquisa, com ciência,
estão dizendo que não dá para voltar às aulas presenciais. Isso com adultos,
com alunos universitários.
No
entanto, em contraposição, de uma forma criminosa e irresponsável, a Secretaria
da Educação determina a volta às aulas na rede da educação básica em todo o
estado de São Paulo, não só na rede estadual, mas na rede particular também.
Sr. Presidente, isso é a necropolítica. É o genocídio da Educação. Não podemos
aceitar essa situação. As universidades estão certas, acertaram.
E
mais uma notícia que confirma exatamente o que estou dizendo, alertando os
deputados que estão defendendo essa volta às aulas da morte. Faço um alerta,
deputados e deputadas: V. Exas. estão cometendo um grave erro.
Vocês
estão se filiando, se associando à necropolítica da morte do estado de São
Paulo. Estão se associando ao genocídio da Educação, quando defendem a volta às
aulas nessa situação sem vacinação, sem condições seguras, sanitárias.
Inclusive, muitos deputados estão criminalizando os professores, atacando os
professores, atacando a greve sanitária.
Só
a última notícia, presidente. Eu queria colocar aqui uma notícia que foi agora
exibida na televisão em relação a Campinas: mais escolas contaminadas, escolas
particulares, vejam só Vossas Excelências:
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
Olha,
todos os fatos, todas as evidências mostram que há um aumento da contaminação.
Escolas particulares, que têm condições materiais superiores às escolas
estaduais, estão tendo vários casos de contaminação. Já temos quatro escolas em
Campinas, além das várias que citei, escolas estaduais e particulares de São
Paulo.
Ou
seja, o coronavírus está crescendo, está tomando conta das nossas escolas
públicas e privadas. Não podemos aceitar isso. Faço um apelo aos deputados e
deputadas para que façam gestões junto ao governo, ao Ministério Público, ao
Tribunal de Justiça. Por favor, ajudem a preservar vidas. Escolas fechadas
significam vidas salvas.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre as
lideranças, solicito a suspensão dos nossos trabalhos até as 16 horas e 30
minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.
É regimental. Portanto, os trabalhos estão suspensos até as 16 horas e 30
minutos.
Muito obrigado.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 44 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 37 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê
Macris.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a sessão. Ordem
do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, solicito
a prorrogação da sessão por uma hora.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Coloco em
votação. Os favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem. Solicitar a
suspensão dos trabalhos até as 19 horas e 40 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Dezenove e quarenta?
Perfeito.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Eu tenho certeza do que
estou falando.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes de consultar se os
líderes em plenário concordam com a suspensão de nossos trabalhos, convocação:
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III,
alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco
reunião conjunta das comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho
e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 02
minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto
de lei nº 414, de 2019.
Convocação: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto
no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento
Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e
Redação e de Atividades Econômicas, a realizar-se hoje, às 19 horas e 04
minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto
de lei nº 994, de 2019.
Convocação: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto
no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento
Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e
Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje,
às 19 horas e 06 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de
apreciar o Projeto de lei nº 40, de 2021.
Convocação: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto
no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento
Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e
Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e de Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 08 minutos, no Salão Nobre da
Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 837, de 2019.
Convocação: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto
no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento
Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Defesa dos Direitos do
Consumidor e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19
horas e 10 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar
o Projeto de lei nº 626, de 2019.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do
disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação,
Administração Pública e
Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e
Planejamento a realizar-se hoje, às 19 horas e
12 minutos, no salão nobre da Presidência, com a
finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 37, de 2021.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do
disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do
Regimento Interno, convoco reunião conjunta das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Saúde e Finanças, Orçamento e
Planejamento a realizar-se hoje, às 19 horas e
14 minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 969, de 2019.
Convocação. Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”,
combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Educação e Cultura e
Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 19 horas e
16 minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 647, de 2020.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do
disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”,
combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Saúde, Finanças, Orçamento e
Planejamento a realizar-se hoje, às 19 horas e
18 minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de
apreciar o Projeto de lei nº 640, de 2020.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do
disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do
Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões
de Constituição, Justiça e Redação, Saúde, Finanças, Orçamento e
Planejamento a realizar-se hoje, às 19 horas e
20 minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1.114, de
2019.
Convocação. Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”,
combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta
das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e
22 minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 346, de 2020.
Convocação. Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III,
alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do
Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Educação e Cultura e
Finanças, Orçamento e
Planejamento a realizar-se hoje, às 19 horas e
24 minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de
apreciar o Projeto de lei nº 713, de 2020.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do
disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do
Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Defesa dos Direitos das Mulheres e Finanças, Orçamento e
Planejamento a realizar-se hoje, às 19 horas e
26 minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1.190, de
2019.
Convocação. Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”,
combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e
28 minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 741, de 2020.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”,
combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Educação e Cultura,
Finanças, Orçamento e
Planejamento a realizar-se hoje, às 19 horas e
30 minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 643, de 2020.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do
disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Defesa
dos Direitos da Pessoa Humana, Finanças, Orçamento e
Planejamento a realizar-se hoje, às 19 horas e
34 minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de
apreciar o Projeto de lei nº 576, de 2020.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do
disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, parágrafo 5º, ambos do
Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da
Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento a realizar-se hoje, às 19 horas e
36 minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 545, de 2020.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”,
combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação,
Transportes e Comunicações, Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e
38 minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 865, de 2019.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do
disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças, Orçamento e
Planejamento a realizar-se hoje, às 19 horas e
40 minutos, no salão nobre da Presidência, com a
finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 575, de 2020.
Questiono aos líderes
presentes no plenário a solicitação do deputado Paulo Fiorilo, se concordam com a suspensão dos
nossos trabalhos até as 19 horas e - sugiro aqui mais cinco minutos, deputado Paulo Fiorilo. Se V. Exa. concordar, às 19 horas e
45 minutos.
O SR.
PAULO LULA FIORILO - PT - Há concordância.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo
concordância de todos
os líderes, estão suspensos os nossos trabalhos até as 19 horas e 45 minutos.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 46 minutos, a
sessão é reaberta às 19 horas e 51 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a sessão.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Sr. Presidente, para pedir a prorrogação dos trabalhos por mais dez minutos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação. Os favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Presidente, para pedir a suspensão dos trabalhos até as oito e cinco.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Havendo acordo de lideranças, é regimental. Estão suspensos os nossos trabalhos até as oito horas e cinco minutos.
* * *
- Suspensa às 19 horas e 52 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 05 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a sessão. Deputada Monica.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Peço a prorrogação da sessão por mais cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Coloco em votação. Os favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Sr. Presidente, peço a suspensão dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Por mais quatro minutos, vamos suspender até as oito horas e oito minutos.
Estão suspensos os nossos trabalhos, havendo acordo de lideranças.
* * *
- Suspensa às 20 horas e 06 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 11 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a sessão. Convocação: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia para a 2a Sessão Extraordinária foi
publicada no D.O. de 11/02/2021.
* * *
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Sr. Presidente, para pedir o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 20 horas e 11 minutos.
* * *