11 DE FEVEREIRO DE 2021
8ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: DR. JORGE LULA DO CARMO, RICARDO MELLÃO, LETICIA
AGUIAR e GIL DINIZ
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CASTELLO BRANCO
Tece críticas ao novo modelo de Zona Azul implementado na
capital, o qual, alega, privatizará as ruas. Repudia a exclusividade do
contrato de concessão com a empresa Estapar. Comenta
as denúncias de irregularidades na licitação.
3 - CARLOS GIANNAZI
Endossa discurso do deputado Castello Branco contra a
privatização da Zona Azul. Critica a implementação do sistema na avenida em
frente a esta Casa. Combate o comunicado da Secretaria de Educação que determina
agendamento prévio para visitas às escolas estaduais. Considera a medida um
impedimento da fiscalização. Pede a revogação imediata do comunicado.
4 - JANAINA PASCHOAL
Comenta visita que fez ao Hospital Infantil Darcy Vargas com
a deputada Leticia Aguiar e a senadora Mara Gabrilli.
Rebate as justificativas do governador para mudança do hospital. Alerta para
crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Elogia as condições do
hospital e o atendimento dos funcionários. Pede apoio aos deputados contra a
medida.
5 - RICARDO MELLÃO
Assume a Presidência.
6 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Comenta visita à prefeitura de Taboão da Serra. Informa que o
município tem 91 loteamentos irregulares, em áreas públicas e particulares.
Afirma que irá trabalhar pela regularização dos locais. Lembra o Programa
Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação, que cede apoio técnico aos
municípios. Considera que a regularização das áreas é importante para a
segurança jurídica dos munícipes e também uma fonte de recursos para a cidade.
7 - LETICIA AGUIAR
Discorre sobre visita ao Hospital Infantil Darcy Vargas.
Lista os serviços oferecidos pelo hospital. Elogia o atendimento dos
funcionários e voluntários. Critica os planos do governador João Doria para remoção
do hospital. Questiona as intenções do governo. Pede que o governador reveja a
decisão.
8 - FREDERICO D'AVILA
Faz eco à fala das deputadas Leticia Aguiar e Janaina
Paschoal. Defende a permanência do Hospital Infantil Darcy Vargas onde hoje se
localiza. Parabeniza a equipe do hospital. Alega interesse de construtora para
empreendimento particular. Rebate publicação do jornal "O Globo" a
respeito de sua possível expulsão do PSL. Questiona as fontes dos jornalistas.
Afirma que o partido persegue apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e de
políticos de outros partidos.
9 - LETICIA AGUIAR
Para comunicação, afirma que muitos afiliados estão
insatisfeitos com o PSL. Critica a atuação do deputado federal Junior Bozzella, vice-presidente nacional da sigla.
10 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, esclarece que não foi expulso do partido,
mas recebera denúncia por infidelidade partidária.
11 - LETICIA AGUIAR
Assume a Presidência.
12 - RICARDO MELLÃO
Considera ser função dos deputados estaduais a fiscalização
do uso do Orçamento do estado. Informa a publicação de licitação no Diário
Oficial para contratação de serviço de publicidade estimado em 100 milhões de
reais. Critica o aumento do valor destinado à publicidade no Orçamento de 2021.
Questiona as prioridades do governo. Repudia o corte de 80 milhões de reais nas
Santas Casas de São Paulo.
13 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, comenta o recebimento de queixas a respeito
dos cortes de verbas destinadas às Santas Casas. Lembra a aprovação de aumento
de impostos para insumos hospitalares. Critica os gastos do governo com
publicidade.
14 - MARINA HELOU
Presta solidariedade ao tenente coronel Evanilson
de Souza, pelos ataques racistas que sofreu durante palestra virtual. Lembra a
invasão de hackers durante ato solene virtual de deputadas desta Casa. Comemora
a aprovação do projeto de lei que autoriza o isolamento de mães que perderam
filhos no nascimento em hospitais públicos. Discorre sobre a importância da
união de deputados de diferentes ideologias para elaboração do texto. Cita a
aprovação de propositura que obriga as maternidades a ensinar primeiros
socorros aos pais. Pede a sanção do governador aos dois projetos. Tece
considerações sobre a importância de propositura que muda a distribuição de
recursos no estado, de acordo com os planos ambientais das cidades. Cobra a
inclusão do saneamento básico no texto.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre casos de contaminação pelo coronavírus em
diversas escolas, após o retorno das aulas presenciais. Afirma que o governo
estadual estaria escondendo os dados sobre as contaminações citadas. Comenta
decisão das universidades públicas em manter o ensino remoto. Informa que o
retorno às aulas presenciais não conta com grande adesão dos pais e alunos. Faz
leitura de determinação do governo estadual que prevê visitação à escolas e outras instituições apenas com agendamento
prévio. Diz ter acionado os órgãos competentes contra essa determinação.
16 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, critica o governo estadual por tentar
interferir nas atividades da Ceagesp.
17 - JANAINA PASCHOAL
Exibe vídeo de visita ao Hospital Infantil Darcy Vargas,
juntamente com a senadora Mara Gabrilli. Faz elogios
à estrutura e localização da instituição citada. Destaca a importância da
instituição. Reprova possível venda de terreno em que se encontra a entidade.
Informa que sua assessoria visitara a Procuradoria-Geral do Estado, para tratar
do tema. Acrescenta que a intenção do Governo de Estado, de demolir o hospital,
configura crime de responsabilidade.
18 - GIL DINIZ
Comenta que não fora avisado da possível demolição do Ginásio
do Ibirapuera, quando da sua concessão. Critica cortes no Orçamento da Saúde,
de cerca de 2 bilhões de reais. Repudia o aumento no Orçamento para Publicidade
e Propaganda. Relata visita ao Hospital Amaral Carvalho. Discorre sobre o alto
índice de mortes no estado de São Paulo pela Covid-19. Reprova determinação
estadual que prevê visitações a diversas instituições apenas com agendamento
prévio.
19 - FREDERICO D'AVILA
Tece críticas ao governador João Doria. Discorre sobre a
qualidade das instalações do Hospital Infantil Darcy Vargas. Questiona a
legalidade da presença de base móvel comunitária da Polícia Militar nas
proximidades da residência do governador João Doria. Menciona suposto episódio
de relacionamento antiético da autoridade com lojistas do setor da decoração.
20 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
21 - VALERIA BOLSONARO
Tece críticas ao governador João Doria por pretender a venda
do terreno em que se situa o Hospital Infantil Darcy Vargas. Relata
desentendimentos da autoridade com prefeitos. Comenta homenagem a policiais militares
envolvidos no resgate de criança de 11 anos, vítima de maus-tratos, na cidade
de Campinas. Defende a inconstitucionalidade do fim da isenção de IPVA, para
portadores de deficiência. Afirma que um dos secretários do governo estadual
tem ameaçado prefeitos, no interior, de não enviar vacinas caso não seja
cumprido o Plano São Paulo. Pede transparência a respeito dos gastos públicos
com Saúde. Indaga a destinação dos recursos descontados da remuneração de
deputados, em razão da pandemia.
22 - LETICIA AGUIAR
Pelo art. 82, critica o aumento do ICMS, promovido pela
aprovação do PL 529/20. Diz ter sido procurada por diversos setores, já que o
impacto na economia tem sido muito grande. Afirma que os produtos da cesta
básica irão encarecer, impactando a vida do cidadão e causando desemprego.
Informa que irá protocolar no próximo dia 17/02, juntamente com outros
deputados, um projeto de lei com o objetivo de revogar o artigo 22 do PL
529/20. Convoca um movimento pacífico, em frente a esta Casa, em prol das pessoas
e contra o aumento do ICMS. Lê trechos do projeto de lei. Pede o apoio da
população para a aprovação deste projeto.
23 - VINÍCIUS CAMARINHA
Pelo art. 82, diz ter realizado ontem um sonho de seu
mandato. Ressalta que o atendimento às crianças deveria ser a prioridade
absoluta do País. Discorre sobre o projeto de sua autoria, que prevê um
atendimento urgente para as crianças com câncer. Esclarece que o projeto
garante que exames e cirurgias deverão ser realizados no prazo máximo de 5
dias, sendo que o Estado garantirá acomodação e alimentação dos acompanhantes
das crianças. Afirma que deverá ser implantada, no mínimo, uma unidade de saúde
especializada em tratamento de oncologia infantil para cada região
administrativa. Lamenta que os índices de cura oncológica no Brasil sejam
ruins.
24 - VINÍCIUS CAMARINHA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
25 - PRESIDENTE GIL DINIZ
Defere o pedido. Cumprimenta o deputado Vinícius Camarinha
pelo seu projeto. Considera emocionante a sua fala. Apoia o projeto. Diz
esperar que o mesmo se torne modelo para todo o País. Convoca os Srs. Deputados
para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta
a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e
abre a sessão o Sr. Dr. Jorge Lula do Carmo.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - DR.
JORGE LULA DO CARMO - PT - Presente o número regimental de Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e
recebe o expediente.
Iniciamos o Pequeno Expediente com os
seguintes deputados inscritos: deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Castello
Branco. Tem V. Exa. o tempo regimental.
O SR. CASTELLO BRANCO - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Onze de
fevereiro de 2021, quinta-feira, Assembleia Legislativa de São Paulo, para mais
um abuso do governo contra o cidadão. Mais uma fome arrecadatória do Estado,
que não se cansa de cobrar cada vez mais.
Daqui
a pouco, vão estar cobrando até o ar que a gente respira. Trata-se, agora, da
nova Zona Azul da cidade de São Paulo. A indústria da multa digital. Enquanto a
gente discute aqui outras questões, como se dizia lá na roça, enquanto a gente
briga por um boi, a boiada passa do lado.
Olha
só o que a gente vai mostrar para vocês hoje, eu aqui cumprindo o meu papel de
parlamentar, de deputado estadual, fiscalizador do Estado e defendendo os
interesses daqueles que me elegeram e da população de São Paulo.
Nós
estamos aqui diante de mais um caso grave: o novo modelo de concessão de
estacionamento rotativo na cidade de São Paulo, a chamada Zona Azul, começou a
funcionar este ano de 2021, sob duras críticas. Justas críticas.
O
serviço privatizado do estacionamento de rua começou a valer agora no dia 17 de
novembro de 2020, e o valor cobrado continuará a ser cinco reais por hora,
claro, com reajustes anuais de acordo com a inflação ou outros que o Executivo
determine.
Moradores
de várias regiões da cidade estão reclamando que muitas ruas de bairros estão
sendo privatizadas com a criação da Zona Azul. Eu que era cidadão, eu que sou
dono do meu espaço público, agora a prefeitura quer cobrar mais um pedacinho,
quer roubar mais um pouco.
Desde
então, a empresa que passou oficialmente a administrar a Zona Azul na cidade de
São Paulo vem criando novos pontos de estacionamento pagos, o que tem sido
alvo, repito, de críticas da população.
A
Zona Azul de São Paulo, como história, passou a ser explorada por uma empresa
privada chamada Estapar, que oferece serviços semelhantes em outros 20
municípios no interior e regiões metropolitanas de São Paulo. O modelo antigo
era operado por 14 empresas e passa a ser gerido exclusivamente pela Estapar.
O
contrato foi estabelecido via concessão outorgada pela Prefeitura Municipal de
São Paulo, por um período de 15 anos, e abrange extensa área de estacionamento
cativo, concentrada no centro expandido da cidade, local esse que é o que mais
dá lucro.
De
acordo com o contrato, a empresa desembolsará pelo negócio o pagamento de 1,3
bilhão de reais, além de um percentual durante a concessão, que vai variar de
6,5% a 15% da receita auferida. Idas e vindas, olha só: o processo de concessão
não ocorreu sem polêmicas.
Em
maio de 2019, por exemplo, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo
suspendeu a licitação e pediu ajustes nos quesitos técnicos, além de exigir uma
justificativa para o período de 15 anos de gestão privada de um serviço.
Por
quê? O processo chegou a ser suspenso mais de uma vez na Justiça, mas foi
liberado após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mesmo após a
licitação, o Ministério Público de São Paulo ingressou com ação cível contra o
prefeito de São Paulo após indicar supostas irregularidades no processo de
concessão.
Os
promotores afirmaram que as cláusulas do edital foram elaboradas para
direcionar e favorecer a licitação para a empresa vencedora - ora, vejam que
coincidência -, que é controlada pelo banco de investimentos BTG Pactual.
Para
participar da concorrência, a prefeitura exigiu a bagatela, no edital, de que a
empresa fizesse um pequeno pagamento antecipado de 595 milhões a título de
outorga fixa. Ora, senhoras, quem é que tem condições de pagar isso?
O
Ministério Público de São Paulo considerou então, óbvio, que essa cláusula
restringia a competitividade da licitação. A prefeitura de São Paulo
terceirizou o sistema de Zona Azul, e agora toda a cidade de São Paulo virou
uma grande praça de pagamento, na qual, para você estacionar, você vai precisar
pagar.
E
mais: uma viatura da empresa Estapar passa constantemente para fiscalizar a
situação do uso da vaga com equipamentos de alta tecnologia. E esses dados são
transmitidos para uma central de informações do Poder Público para que você
receba a sua multa.
Os
carros de monitoramento da Estapar são equipados com câmeras de GPS, leituras
de placa digital, enfim, toda a parafernália eletrônica para vigiar você,
cidadão de bem, para te dar mais um imposto.
A
Estapar utilizará um serviço de câmeras para fiscalizar a Zona Azul de São
Paulo, além dos agentes com tablets para informar à prefeitura sobre as
infrações. Dinheiro fácil para a prefeitura, né? Mais dinheiro. Já não bastasse
a máfia do IPTU, que é uma vergonha no Brasil, agora nós temos aí os donos da
rua.
A
Zona Azul é privatizada, e afinal é bom ou ruim? Democratização do espaço
público - esse é o grande argumento que eles usam - em sistema de rotatividade.
Mas, no fundo, são mais taxas para a população, mais multas e mais um pesado
custo no seu bolso.
Estas são as nossas perguntas: para que
isso? Existiriam formas melhores de fazer essa gestão? A nossa crítica a esse
modelo. E aqui, do lado da Assembleia Legislativa, agora vai ser Zona Azul. A
Casa do Povo, que deveria receber todo mundo de braços abertos, agora só vai receber
quem puder pagar.
E mais: com aplicativos. Tem gente da...
Não precisa ser muito, não; o pessoal de mais idade não tem aplicativo, nem
quer ter aplicativo, nem quer entrar nesse troço de aplicativo.
Olha,
uma confusão, em que para mim está claro que eles só querem é dinheiro. Mais um
assalto à população de São Paulo. Fica aqui a minha denúncia, meu rito de
constrangimento e contra isso. Juntos somos mais fortes; somos todos um só.
O
SR. PRESIDENTE - DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Obrigado,
deputado Castello Branco. Próximo orador inscrito, deputado Marcio Nakashima.
(Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.)
Deputado Sergio Victor. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Edmir
Chedid. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Carlos
Giannazi. Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, deputado presidente Jorge do
Carmo. Primeiro, me associar ao que disse o deputado Castello Branco.
Parabéns pela denúncia,
deputado, que denunciou a privatização da Zona Azul. E, sobretudo, eu tinha
falado sobre um tema que é esse tema que V. Exa. abordou agora em relação à
Assembleia Legislativa: que eles colocaram Zona Azul aqui na rua da Assembleia
Legislativa, impedindo, dificultando o acesso da população à Alesp.
Inclusive, eu pedi
providências, que a Mesa Diretora, que o deputado presidente Cauê Macris tome
as providências para que seja retirada da frente da Assembleia Legislativa a
Zona Azul. Vossa Excelência foi muito preciso quando disse sobre o aplicativo:
não é todo mundo que tem.
E as pessoas que vêm do
interior, da Grande São Paulo, que não usam o aplicativo de São Paulo? Não tem
sentido. É para dificultar o acesso da população aqui na Assembleia
Legislativa. Então, parabéns, deputado Castello Branco.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, olha, é incrível como esse Rossieli Weintraub, como essa Secretaria
Estadual de Educação, agora com medo de imagens, com medo de que a opinião
pública, a imprensa, a sociedade saiba como funciona a rede estadual, a
situação de precarização, de sucateamento, ela agora baixou uma espécie de
AI-5.
O Rossieli Weintraub
baixou um AI-5 na rede estadual de ensino, que é representado pelo comunicado
externo da subsecretaria no 147. AI-5 da Educação. Rossieli
Weintraub.
Está aqui, olha. O que
diz esse comunicado 147? Diz o seguinte: que nós, parlamentares... É um ataque
à Assembleia Legislativa, inclusive, deputada Janaina. Ele diz o seguinte: que
agora, para V. Exa. fiscalizar uma escola, V. Exa. vai ter que agendar antes e
vai ter que ter a autorização e o acompanhamento de alguém da diretoria de
ensino, senão V. Exa. não vai entrar na escola para fazer uma diligência, uma
fiscalização e uma visita. Está aqui, olha.
Ou seja, atacando a
nossa prerrogativa de fiscalizar o Executivo, de adentrar nos espaços públicos,
tudo isso em nome da segurança sanitária. Eu visito escolas quase diariamente,
respeitando todos os protocolos sanitários, com máscara; normalmente, vou sozinho,
me apresento, respeitando sobretudo o distanciamento, utilização de máscara, de
álcool em gel.
Agora, na verdade, ele
está tentando impedir que haja fiscalização não só dos parlamentares, o que já
é grave... E esse comunicado tem que ser revogado imediatamente, porque ele
afronta os 94 deputados e deputadas aqui da Assembleia Legislativa.
Ele afronta o nosso
direito de fiscalizar o Executivo. Ele afronta também, Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, o direito de servidores de órgãos, como ele diz aqui, olha:
“considerando os diversos agentes que transitam no ambiente escolar, desde
parceiros pontuais até parlamentares e agentes de órgãos sanitários”.
Então, um agente de
órgão sanitário que vai a uma escola para fiscalizar tem que agendar antes com
a diretoria de ensino. Isso não existe. E depois ele diz: “fica definido que o
acesso de quaisquer agentes externos às unidades escolares fica condicionado ao
prévio agendamento junto da diretoria de ensino da região”. Isso não existe.
Eu estou acionando, já
hoje, o Ministério Público Estadual, porque isso aqui é uma afronta à nossa
prerrogativa de fiscalizar o Executivo. Também já protocolei hoje no Conselho
de Prerrogativas aqui da Assembleia Legislativa uma representação para que a
Assembleia Legislativa se manifeste. A Mesa Diretora tem que se manifestar, e a
procuradoria, em relação a esse comunicado.
É o AI-5 da Educação, o
AI-5 do Weintraub, que tem medo de fiscalização. Ele quer esconder da opinião
pública, da imprensa, da Assembleia Legislativa, a situação de degradação da
rede estadual.
Então, nós vamos tomar
providências, já estamos tomando: Ministério Público, Conselho de
Prerrogativas. E espero que todos os parlamentares reajam a isso, porque agora
V. Exas. terão que agendar, pedir autorização para fiscalizar uma escola,
deputada Leticia Aguiar.
É o AI-5 do Rossieli
Weintraub. Então, olha, isso aqui não tem legalidade alguma, e nós estamos
tomando as devidas providências para que esse comunicado seja, no mínimo,
alterado ou revogado.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Obrigado, deputado professor Carlos
Giannazi. Próxima oradora inscrita é a deputada professora Janaina Paschoal.
Tem V. Exa. o tempo regimental.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente, cumprimento V. Exa. e todos os
colegas presentes, as pessoas que nos acompanham, os funcionários da Casa.
Na manhã de hoje, eu, a senadora
Mara Gabrilli e a deputada Leticia Aguiar - que está aqui conosco - visitamos o
Hospital Darcy Vargas, que segundo o próprio governador em reunião com os
deputados da Casa, pelos planos dele - vou utilizar “seria” no lugar de “será”
porque trabalharemos arduamente para que não aconteça - seria demolido para que
aquele terreno, localizado em uma área muito valiosa, fosse dado - a palavra
melhor é essa mesma - a uma construtora em troca de um outro hospital, em uma
área não tão valorizada ou na verdade sem nenhum valor.
Um dos argumentos do governador é de
que o hospital estaria caindo aos pedaços e seria muito melhor para aquela
equipe, para aqueles pacientes, que um novo hospital fosse construído.
Também disse o governador que não
havia, vamos dizer assim, disponibilidade de transportes e há sim; há metrô
próximo, há linhas de ônibus. Na visita nós pudemos constatar que a estrutura
está perfeita, completamente adaptada para as finalidades do hospital.
Vou ter que falar mais vezes porque
foi uma visita longa, mais de três horas, né, deputada Leticia? Mas eu peço
para, por favor, que sejam colocadas as fotografias. O hospital está todo
pintado, os senhores podem verificar.
Tem toda uma ala de odontologia,
inclusive com tratamento à laser para os pacientes oncológicos. Percebam os
senhores, tem alas para as crianças brincarem, todos os andares têm uma
brinquedoteca. Vejam os corredores, todas as salas têm vidro, nós podemos ver
as crianças, as famílias.
Obviamente eu preservei crianças e
famílias, nenhuma foto mostra imagens, procurei conservar também os
funcionários. Fomos muito bem recebidos, uma visita técnica, as brinquedotecas
são muito bem equipadas.
Visitamos também a UTI pré-natal, os
senhores vão perceber bebês que vêm do Estado inteiro para serem operados no
Darcy Vargas. Visitamos também a UTI infantil, crianças com patologias
gravíssimas, havia inclusive duas crianças na UTI oriundas de São José dos
Campos, cidade da deputada Leticia.
Vejam aí: fisioterapia, psicologia,
todo o equipamento, os quartos são dignos de qualquer hospital particular, com
camas cirúrgicas, alas para as pessoas que estão acompanhando, os bercinhos
também adequados, a equipe preparada, além do tratamento diferencial que eles
fornecem no hospital - e quero enfatizar - para pacientes do Estado inteiro e
do Brasil inteiro, havia até uma criança haitiana internada no Darcy.
Aqui é um jardim onde eles fazem uma
terapia também, havia crianças e eu não pude fotografar, mas eu fotografei a
parte que... Aqui também eu tomei o cuidado de fotografar a parte em que não
havia crianças, mas muitos dos quartos ocupados, inclusive crianças que estavam
esperando para transplante renal.
São muitos consultórios, todos
pintadinhos. Essa é a sala de quimioterapia. Então, o argumento do governador
de que o hospital está caindo aos pedaços não é real. Não é real, eu tirei foto
de um lado e do outro lado estavam as crianças com suas mães, vejam os
consultórios impecáveis. Além da ala do hospital, nós visitamos o ambulatório,
que é o prédio anexo.
No projeto desse novo hospital -
aqui a tomografia - não tem ambulatório, ou seja, não haverá consultas. O
ambulatório com 32 especialidades, o hospital é todo humanizado, todo preparado
para receber crianças: tomógrafos de última geração, no centro cirúrgico eles
tem todo um equipamento de laparoscopia.
Segundo os médicos que nos receberam
- e eu torno a falar, fizeram uma abordagem exclusivamente técnica -, isso aqui
é importantíssimo, houve uma doação de mais de um milhão de reais do Ministério
Público do Trabalho, eles estão criando uma ala onde as crianças que não
conseguem combater os fungos, sobretudo por força de alguns tipos de câncer,
poderão ficar em um ambiente completamente estéril.
Eu tirei foto do teto para mostrar
que aí são filtros onde essas crianças poderão respirar com tranquilidade, são
crianças que não podem ter nenhuma janela aberta. Metade do andar está sendo
completamente adaptado, essa ala vai ser inaugurada - me dá até vontade de
chorar, do absurdo que esse homem quer fazer - em março, entendeu?
Se esse homem derrubar esse hospital
é crime contra a humanidade, é crime de responsabilidade, é improbidade
administrativa, é crime contra a humanidade... A gente pode ir para tribunais
internacionais, nós podemos ir para tribunais internacionais. Eu tirei essas
fotos, não sou boa de fotos, tirei foto com o meu celular, mas é impossível
alguém dizer que esse hospital está caindo aos pedaços.
Eu não sei se eu já falei aqui, mas
eu coloco: Eles treinam residentes do Brasil inteiro, gente. Não é só a questão
do tratamento, é a questão da preparação de profissionais para o Brasil
inteiro. Como é que esse homem quer derrubar esse hospital? Eu peço apoio de
todos os colegas, agradeço à deputada Leticia, agradeço à senadora Mara. Olha a
hemodiálise, olha tudo impecável, gente.
Eu peço apoio de todos os colegas de
todos os partidos para a gente fazer uma corrente do bem em torno desse
hospital porque só pode ser fúria por dinheiro. Eu falo isso com dor no
coração, não tem explicação. Eu peço apoio para a gente defender esse hospital.
Na minha próxima intervenção eu vou mostrar o vídeo da senadora Mara Gabrilli.
Obrigada,
e desculpe-me por ter estourado o tempo.
O SR. PRESIDENTE
- DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Obrigado, deputada Professora
Bebel... Janaina Paschoal, desculpe.
Próximo orador inscrito é o deputado Edson
Giriboni. (Pausa.) E eu peço aqui que o deputado Ricardo Mellão assuma a
Presidência pelo período aqui.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ricardo Mellão.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado, deputado Jorge do
Carmo. E seguindo aqui a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente de
hoje - já lhe convido a fazer uso da palavra na tribuna -, o deputado Jorge do
Carmo.
O SR. DR.
JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente.
Boa tarde, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Alesp, policiais
presentes, assessores que os ajudam aqui cotidianamente.
Sr. Presidente, venho a esta tribuna para falar de
políticas públicas, ou da necessidade delas. Estive no município de Taboão da
Serra, aqui na região da Grande São Paulo - que, aliás, elegeu o prefeito que
era colega nosso aqui, ex-deputado Aprigio, do Podemos. Hoje é prefeito de
Taboão da Serra - inclusive, é meu conterrâneo, nordestino igual eu, do meu
estado de Alagoas.
Eu disse a ele que, assim que assumisse a
administração de Taboão da Serra, eu iria fazer uma visita a ele, deputada
Janaina, para dizer a ele o quanto eu fiquei feliz, que ele é batalhador, um
homem que veio do interior do Nordeste para tentar a vida em São Paulo, e hoje
ele é prefeito do município de Taboão da Serra.
E eu fui lá me colocar à disposição, dizer para ele
que eu quero ajudar o município, quero ajudar os munícipes de Taboão da Serra.
E antes de eu ir visitá-lo, eu, militante que sou do movimento de posse e
propriedade da terra, regularização urbana e fundiária, busquei informação na
Secretaria do Estado de Habitação para saber quais são as demandas ou se esse
município, Taboão da Serra, tem demandas de regularização.
E pasme, Sr. Presidente, constatei - e esta é uma
informação oficial da Secretaria do Estado de São Paulo - que o município de
Taboão da Serra tem, deputado professor Carlos Giannazi, 91 núcleos informais
ou loteamentos irregulares, como a gente, popularmente, chama. Noventa e um.
Ou seja, quase uma centena de áreas de loteamentos
que foram ocupados, que foram vendidos, em áreas públicas ou particulares, que
estão irregulares, só no município de Taboão da Serra. E o estado de São Paulo,
a Secretaria do Estado de São Paulo, de Habitação, tem um programa denominado
“Cidade Legal”.
É um programa que proporciona apoio técnico,
condições para que esses municípios que, não muitas vezes, não têm recursos
para investir em infraestrutura, em regularização, em equipe técnica, a
Secretaria do Estado proporciona, através de um convênio, a possibilidade de
ajudar esses municípios.
Eu fui lá para dizer - eu sou advogado, como eu
disse, militante dessa área, já tive a honra, a alegria e a missão de ser
secretário de Habitação no município aqui da Grande São Paulo também, Ferraz de
Vasconcelos - que eu quero me colocar à disposição.
Quero ajudá-lo, como deputado, ajudando com emenda
parlamentar para investir nessa área de regularização, e também um pouco com a
minha capacidade técnica que eu tenho nessa área, dizer para ele que eu quero
ajudar, porque esse município e todos os municípios da Grande São Paulo
precisam de investimento nessa área.
Ele ficou muito feliz, falou que, realmente, é uma
demanda muito grande do município, que ele precisa agir nesse segmento social,
que é muito importante. Ele quer ajudar, colocar recurso público - é lógico -
para ajudar a promover a regularização, porque regularização dá segurança
jurídica e dá dignidade para as famílias.
E ficamos de, juntos,
pensarmos em um plano e em ações para que nós possamos ajudar o município de
Taboão da Serra a regularizar, se não os 91 loteamentos ou núcleos informais -
boa parte deles a gente sabe que, talvez, não seja possível, em quatro anos,
regularizar 91 loteamentos -, aquele que for possível. Me coloquei à disposição
para ajudá-lo.
Ele não é militante dessa área, mas tem vontade
política e determinação. Isso é que importa: o gestor público tem que ter boa
vontade política. Com vontade política, você vai buscar recurso nos órgãos
estaduais, nos órgãos federais, para que a gente consiga ajudar o povo lá de
Taboão, a população de Taboão, a ter esses loteamentos, essas áreas
regularizadas.
O que proporcionará, também, mais recursos para o
município através de IPTU, através de ITBI. Os CGIs são fontes de recursos que,
além de dar dignidade e segurança jurídica para a população, também promoverá a
eles, ao município, mais fontes de renda e mais arrecadação para que possam
investir em outras áreas.
Então, essa foi uma visita que eu fiz ao município
lá, à prefeitura, ao prefeito e ao secretariado dele. Conversei também com os
vereadores... Fiquei muito feliz em saber que ele está determinado a poder
ajudar os munícipes de Taboão da Serra a terem uma vida melhor, uma cidade
melhor para se viver.
Foi com muita alegria que eu estive lá em Taboão, e
o prefeito mandou um abraço para nós. Ele era deputado aqui conosco e agora é
prefeito de Taboão da Serra.
Forte abraço a todos, boa tarde a vocês.
O SR.
PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado, deputado Jorge do
Carmo. Seguindo aqui com a lista de oradores inscritos neste Pequeno
Expediente, convoco o deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Marcos
Damasio. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Boa tarde a todos. Obrigada, Sr. Presidente.
Cumprimento todos os parlamentares aqui presentes e a quem nos acompanham pela
Rede Alesp.
Na manhã
desta quinta-feira, a convite da deputada Janaina Paschoal, fui conhecer as
instalações do Hospital Infantil Darcy Vargas, que existe na cidade de São
Paulo há 62 anos. Dias atrás, inclusive estávamos em recesso, a Janaina havia
me encaminhado informações de que esse hospital seria fechado, extinto e
demolido.
Nós nos
aprofundamos na apuração das notícias. A Janaina foi me passando as
informações. Hoje, nós tivemos a oportunidade de estar no hospital infantil, de
conhecer, fazer uma visita técnica, junto com a deputada Janaina e a senadora
Mara Gabrilli.
Para que
vocês tenham um entendimento sobre a importância desse hospital à cidade de São
Paulo, ao estado de São Paulo e para o Brasil, ele recebe pacientes de todo o
País. É um hospital que cuida de crianças com câncer, referência no atendimento
oncológico em cirurgias pediátricas, em urologia, nefrologia e hemodiálise. Tem
UTI pediátrica e neonatal. A unidade médico-hospitalar cuida de crianças com
doenças raras e autoimunes. O atendimento é 100% SUS. Não existe atendimento
particular nesse hospital. Inclusive, ele é responsável por atender uma
comunidade muito carente da Capital: Paraisópolis. É um atendimento muito
especializado.
Crianças
com deficiências e síndrome de down, também, são
tratadas no Hospital Darcy Vargas. O atendimento é muito humanizado. A equipe é
treinada para humanizar o atendimento médico e acolher as famílias. Existe uma
equipe de voluntários e voluntárias que está no hospital fazendo atendimento e
acolhendo as famílias, arrecadando doações para ajudar com mantimentos e
equipamentos de higiene. As famílias carentes que são atendidas contam com
apoio há 62 anos.
O Darcy
Vargas é um hospital tradicional que cuida de crianças especiais e com câncer.
Do nada, veio essa notícia de que o hospital pode ser demolido. É inacreditável
imaginar que um gestor público, representante da população, um governador do
Estado de São Paulo, que tem a primeira-dama como uma pessoa que cuida do
social, do Fundo de Solidariedade, agir dessa maneira tão desumana.
Não é
possível que, conhecendo as instalações, as pessoas que ali são atendidas, nós
conversamos com familiares, crianças e jovens que foram atendidos e salvos,
como é o caso do Gabriel, que nós conhecemos hoje, alguém pense em demolir o
Darcy Vargas.
A vida
precisa importar. Por que o governador João Doria só vê números? Esse
sentimento de falta de humanidade é revoltante. Nós sabemos que outras regiões
do estado e da cidade de São Paulo precisam de hospitais, inclusive para
atendimento geral. Mas, demolir um hospital que está em pleno funcionamento,
ativo e faz um atendimento tão especializado?
São,
aproximadamente, 49 mil consultas por ano, ambulatoriais, em mais de 30
especialidades médicas. Atendimento odontológico alto nível, instalações novas,
bem cuidadas, uma reforma acontecendo, neste momento.
É um
trabalho exemplar. Nós queríamos ver um governador que ampliasse esse
atendimento, não que quisesse acabar, extinguir ou transferir para outra área.
Qual é a intenção? Qual é a justificativa, governador? Porque o imóvel fica em
região nobre da cidade de São Paulo? Porque a localização do hospital é na
região do Morumbi, próximo da residência do Chefe do Poder Executivo? Por que
fazer isso, governador?
Nós
estamos aqui, eu, a deputada Janaina e a senadora Mara Gabrilli.
Nós convocamos e fazemos esse apelo, não é deputada Janaina, para que os outros
parlamentares nos ajudem nesse trabalho para que a decisão seja revertida.
Governador,
o senhor fala sempre, em seus palanques por aí, que não compactua com erro, nem
mesmo com seu próprio. Então, reveja essa decisão. Esse é um apelo das
famílias, dos pacientes, das crianças com câncer que são muito bem atendidas
Hospital Darcy Vargas.
Registro o
nosso apelo como deputada, mãe e mulher. A gente percebe o desespero das
pessoas que vão deixar de ser atendidas no Hospital Darcy Vargas.
Deputada
Janaina, parabéns pela sua iniciativa, de apurar o que está de fato acontecendo
com o hospital. Conte comigo, com meu empenho e da minha equipe, para que
possamos reverter essa situação. É muita irresponsabilidade colocar um hospital
referência para o Brasil, inclusive para formar médicos residentes, abaixo. Nós
precisamos reverter isso.
Governador
do Estado de São Paulo e primeira-dama Bia Doria, que esteve no hospital, inclusive
levando o novo projeto, revejam. O que estiver ao nosso alcance para a gente
reverter essa situação, será feito.
Obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado,
deputada Leticia Aguiar.
Dando sequência à lista de oradores
inscritos, chamo o deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado
Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)
Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila.
Vossa Excelência tem o tempo regimental de
cinco minutos.
O
SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Sr. Presidente, deputado
Ricardo Mellão, queridos deputados aqui presentes, queria corroborar aqui as
palavras da deputada Leticia Aguiar, e dizer também à deputada Janaina que eu
moro defronte ao Hospital Darcy Vargas, defronte, absolutamente na frente.
Todos os dias que eu saio de casa, minha garagem é defronte à entrada principal
do Darcy Vargas.
Inclusive, recebi, ontem, aqui a comissão
de voluntárias do Darcy Vargas, antes de ontem, desculpe. Eu já havia mandado
emenda no ano de 2020 para o hospital, e podem contar com o meu empenho também
em relação ao trabalho do Darcy Vargas, que é um trabalho belíssimo, inclusive
das voluntárias, pois muito daquilo que existe de benefício, de tratamento, de
qualidade de tratamento, de medicamentos, é trazido justamente pelas
voluntárias do Darcy Vargas, que fazem lá um belíssimo trabalho.
Então, nós sabemos, Dra. Janaina, como já
esteve em trincheiras mais beligerantes da política nacional, sabe muito qual é
a intenção. A intenção é jogar o equipamento de Saúde, o hospital para uma
região mais remota. Esse equipamento não existe ainda para liberar a área para
os amiguinhos do Sr. Governador do Estado fazerem empreendimentos ali na
região, que é uma região altamente valorizada.
E quem conhece bem ali, você tem ali só
três empreendimentos que podem ser verticalizados: um é o prédio que está sendo
construído ali na esquina da Avenida Morumbi, depois tem outro prédio, e depois
ali onde está o Darcy Vargas.
Depois vocês podem reparar que ali só tem
casas e prédios. Só tem uma rua ali que tem prédios naquela região. Então,
aquele local do Darcy Vargas é extremamente valorizado por conta da
verticalização.
Então, parabéns a vocês pela diligência.
Eu já ajudo o hospital, já conheço o trabalho que eles fazem lá, minha esposa
ajuda também lá as voluntárias. Não é das voluntárias, mas ajuda as
voluntárias, e ali a gente não pode ter nenhum tipo de vaidade de querer um só
ajudar.
Ali tem que ser um trabalho de todos nós,
e nós temos que nos dar as mãos, porque eles realmente prestam serviço de alta
qualidade. Eu saio todas as manhãs de casa e tem ambulâncias de vários
municípios do estado de São Paulo, que levam as crianças para fazer tratamentos
lá que não só tratamento de câncer, vários outros tratamentos de saúde.
Então, já parabenizo desde já a equipe do
Hospital Darcy Vargas. E contem comigo naquilo que for necessário para impedir
essa movimentação, que nós sabemos que será muito nociva tanto para a sociedade
quanto para toda a nossa região.
E aproveitando o tempo que me resta, eu
queria fazer aqui uma exclamação, deputado Mellão, do ex-governador Geraldo
Alckmin, que dizia: “Se você quiser ser mal informado ou ficar mal informado
basta você ler jornal.”
Então, aqui hoje, o jornal “O Globo” fala
que eu fui expulso do PSL, e eles dizem, e esse pessoal é justamente aquele que
quer criar as agências de checagem de notícias. Eles que se dizem a imprensa
tradicional, a imprensa profissional, não têm a capacidade nem de avaliar
notícia, dado o açodamento e a militância travestida de jornalismo que esse
pessoal pratica.
Então, a matéria do jornal “O Globo” já dá
como certa a minha expulsão do PSL. E aqui diz: “O PSL expulsou nesta semana o
deputado estadual Frederico d’Avila, o parlamentar ligado ao agronegócio e tido
como muito próximo ao presidente Jair Bolsonaro.” De acordo com o jornal “O
Globo” “ele recebeu a notificação de expulsão nessa quarta-feira”.
Olha, eu não sei nem como eles tiveram
acesso a isso, uma vez que não é pública. Ela foi entregue no meu gabinete. A
decisão faz parte de um movimento de expurgar bolsonaristas radicais do
partido, quer dizer, você ser leal é você ser radical. Antes já tinha sido
excluído Gil Diniz, Douglas Garcia etc. E a última expulsão até então havia
sido da Valeria Bolsonaro, e que também não foi expulsa.
Agora eu queria só, finalizando aqui
membros estertores, deputado Mellão, só complementando, o que eles alegam: defesa
do presidente da República nas minhas redes sociais e apoio a candidatos a
prefeito, vereadores e vice-prefeitos de outras legendas.
Quais são essas legendas? PP, PL, PSD,
Republicanos, enfim, tantos partidos que aqui nós temos excelente relacionamento
na Casa. Agora eu quero ver se o Sr. Junior Bozzella
é macho o suficiente, macho mesmo, para expulsar a Dra. Janaina, que teve dois
milhões e 62 mil votos, apoiou o ex-vereador Andrea Matarazzo na disputa
municipal, pessoa que eu também conheço e nutro muito respeito por ele.
Eu acho até, inclusive, que era o quadro
mais qualificado em matéria de conhecimento da cidade para gerir São Paulo.
Agora, eu quero ver se o Sr. Junior Bozzella é macho
mesmo, é macho, porque estatura ele não tem, física, mas vamos ver se ele tem
estatura moral para expulsar a Dra. Janaina por ter apoiado o ex-vereador
Andrea Matarazzo na corrida municipal.
Então, assim deve ter apoiado outros
candidatos de outros partidos de outros municípios que ela possa conhecer as
pessoas pela sua idoneidade e o seu comportamento pregresso, e não por conta de
sua legenda.
E, por último, dizer que para mim é um
selo de qualidade receber uma notificação de um desclassificado como esse Sr.
Junior Bozzella. Então, eu quero ver a macheza dele
para expulsar a Dra. Janaina, o Major Mecca, o deputado Castello Branco, enfim,
todos esses que são leais ao presidente Jair Bolsonaro e leais a tudo o que nós
falamos no início da campanha.
Obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem,
deputada Leticia Aguiar.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Uma breve comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Claro.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Ouvindo as palavras do
deputado Frederico, que foi recentemente expulso do PSL. A sua insatisfação,
deputado Frederico, é da imensa maioria dos filiados do PSL. Por onde passamos,
ouvimos a insatisfação das pessoas.
Durante a
nossa vida, acertamos, erramos e aprendemos muita coisa. Uma das coisas que eu
aprendi, e da qual eu me arrependo imensamente, foi ter pedido voto para Junior
Bozzella. Lá atrás, ele apoiava o presidente, andava
com a camiseta do Bolsonaro e, hoje, é um dos maiores opositores do presidente
da República.
E nós, que
continuamos apoiando o presidente Bolsonaro, os valores patriotas, o que nós
acreditamos e nos trouxe até aqui, esses princípios que, para nós, são
inegociáveis. Estamos sendo perseguidos. Não temos autonomia, independência e a
liberdade de sermos nós mesmos. Estamos aqui, sim, juntos com nosso presidente
Bolsonaro.
Queremos
fazer o Brasil dar certo com um governo de direita e conservador.
Obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado, deputada
Leticia Aguiar.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Uma breve comunicação,
Sr. Presidente?
O
SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - É regimental.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Só para confirmar aqui: eu não fui expulso, apenas recebi
uma denúncia de infidelidade partidária.
Inclusive,
até a expulsão da deputada Valeria foi devolvida por esta Casa, pois, como bem
disse o deputado Gil Diniz, o pessoal que está na Executiva, deputada Leticia,
é tão desqualificado que não sabe nem redigir um texto e cumprir as exigências
legais para efetivar uma eventual expulsão.
No
meu caso, não é expulsão nenhuma. Há apenas uma notificação, uma denúncia de
características que poderiam objetivar uma possível expulsão. Com certeza, é um
laranja do Sr. Junior Bozzella, que, com certeza,
está no meio do seu primeiro e último mandato.
O
SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito obrigado. Gostaria
de convidar a deputada Leticia Aguiar para assumir a Presidência dos trabalhos.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Leticia
Aguiar.
* * *
A
SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PSL - Obrigada, deputado
Mellão. Seguindo a ordem dos oradores inscritos, deputado Luiz Fernando.
(Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Damaris
Moura. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento.
(Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Seguindo agora para a lista suplementar:
deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada
Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Caio França.
(Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. O senhor
tem o tempo regimental.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigado, presidente. Srs. Deputados, Srs. Assessores, Srs. Policiais que
trabalham na Casa, eu gostaria de destacar hoje uma das principais funções de
um deputado, que é fiscalizar o Poder Executivo e, principalmente, fiscalizar a
execução orçamentária do nosso Governo do Estado de São Paulo.
Não sei se todos conhecem. A gente sabe
que, muitas vezes, falamos aqui em termos extremamente complicados, mas
execução orçamentária significa aquele dinheiro que o governo tira de você
através do pagamento de IPVA, de ICMS, entre outros impostos - aqui eu citei os
estaduais -, para depois gastar esse mesmo dinheiro com serviços públicos.
Esperamos que isso seja feito com aquilo
que é essencial, não é? Poder proporcionar Saúde de qualidade para aqueles que
precisam, poder proporcionar Educação de qualidade para aqueles que precisam,
principalmente, e poder proporcionar Segurança pública para todos.
Mas, infelizmente - governar, nós sabemos,
é estabelecer prioridades -, não é sempre isso o que acontece. Aquele seu
dinheiro suado, que é extraído de você todos os anos, do seu trabalho, do seu
suado trabalho, acaba indo para finalidades que não são aquelas mais
essenciais.
Então, queria perguntar a você,
trabalhador, pagador de impostos do estado de São Paulo: o que você acha de, ao
abrir o Diário Oficial, se deparar, neste momento de pandemia, neste momento de
crise, com uma concorrência aberta, a Concorrência nº 1, de 2021, para a
contratação de serviços de publicidade, de quatro agências de publicidade?
No edital, está marcada a data de abertura
dos envelopes para o dia 18 de março de 2021, às 15 horas. Já está marcada. Cem
milhões de reais para a contratação de quatro agências de publicidade.
Relembrando: nós subimos à tribuna no
final do ano passado para discutir o Orçamento e não só eu, como diversos deputados
- a deputada Janaina Paschoal, que está presente, apontou isso, outros
deputados também, a bancada do Novo, enfim -, mostramos o valor absurdo que
iria ser destinado para publicidade institucional, que tinha aumentado.
Só para os senhores terem uma ideia, em
2020, o valor projetado para publicidade institucional era de 88 milhões de
reais e 300. Cerca de 88 milhões de reais. Em 2021, agora, o Orçamento aprovado
nesta Casa, que votei contra com muito orgulho, ele tinha aumentado essa
previsão para cerca de 153 milhões de reais.
Se há alguma dúvida se esse gasto com
publicidade é para utilidade pública, para alertar a população sobre medidas
preventivas no que tange à Saúde, à Educação... Não, senhor, está aqui, olha:
publicidade institucional. Está aqui no Orçamento, vocês podem ver. Quem
entende de Orçamento sabe. Programa 5123 - Comunicação Social - Ação 5359 -
Publicidade Institucional: 153 milhões de reais.
Para publicidade de utilidade pública - aí
tem Educação, Saúde - é muito menos:
cerca de 19 milhões para Educação, 20 milhões de reais para Saúde, entre
outros programas. Ou seja, é publicidade. Isso é prioridade este ano? É
prioridade gastar dinheiro com quatro agências de publicidade para fazer
propaganda do governo?
Vamos ser bem claros aqui. Isso é
propaganda. Por mais que seja indireta, isso é propaganda do governo. Um
governo que, nós sabemos... É um governador que tem pretensões eleitorais
claras em 2022 e não disfarça. É nítido. E está aqui uma inversão de prioridades.
Enquanto isso, deputados aqui presentes,
eu recebo este email que acredito que muitos de vocês também receberam das
Santas Casas, onde ele corta 80 milhões de reais do programa que era destinado,
o programa Santas Casas Sustentáveis, que justamente premiava com bonificações
aquelas Santas Casas e hospitais filantrópicos que apresentavam bons resultados
de gestão, de atendimento, enfim, um programa que era feito, justamente, para
premiar o bom trabalho na Saúde.
Ou seja, cortam-se 80 milhões de reais
aqui, gastam-se 100 milhões de reais para fazer publicidade institucional. Isso
aqui é inversão de prioridades. Isso aqui é um descaso com cada um dos
pagadores de impostos do estado de São Paulo.
Muito obrigado, presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PSL - Obrigada, deputado
Ricardo Mellão. Seguindo a ordem dos oradores inscritos pela lista suplementar,
convido a deputada Marina Helou para fazer uso da palavra. A senhora tem o
tempo regimental.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Uma comunicação, Sra.
Presidente?
A
SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO -
Enquanto a deputada Marina se dirige, queria dizer que almocei ontem com o Dr.
Rogatti, presidente da Federação das Santas Casas do Estado de São Paulo. Essa
realidade colocada pelo deputado Mellão é mais do que verdadeira. Inclusive, as
Santas Casas que tenho visitado no interior, todas têm essa queixa.
Não bastando o corte dos recursos
enviados, professora Janaina, eu mostrei aqui quatro transparências onde ele
aumenta de zero para 18% vários insumos utilizados em ortopedia, cardiologia,
hemodiálise, próteses ortopédicas. Eram zero e foram para 18 por cento.
Como é que alguém que diz que está
preocupado em salvar vidas corta recursos da Santa Casa, aumenta impostos de
insumos da Saúde e gasta, como está mostrando o deputado Mellão, nove milhões
de reais mensais em publicidade?
A
SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PSL - Obrigada, Sr. Deputado.
Com a palavra, a nobre deputada Marina Helou.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - Obrigada,
presidente. Quero cumprimentar os caros colegas, todos os servidores que estão
aqui e nos escutam hoje e agradecer a Fátima, que é a funcionária responsável
por limpar este espaço e garantir que a gente possa ter uma boa fala da
tribuna.
Quero
começar hoje prestando a minha solidariedade ao tenente-coronel da PM aqui de
São Paulo, Evanilson de Souza, que foi vítima de um ataque racista,
participando de um evento nas redes sociais. É preciso que a gente se posicione
sempre contra esses casos, estando ao lado das pessoas que sofrem situações
indescritíveis como essa.
Nós
sofremos aqui na Casa - algumas deputadas mulheres, fazendo um evento - um
ataque muito ruim em um evento solene da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo, oficial, um ataque parecido. Quero dizer que o tenente tem toda a
minha solidariedade.
Hoje
eu subo para falar da noite de ontem, em que aprovamos vários projetos nesta
Casa. Estou muito feliz de poder celebrar avanços importantes para a
maternidade e para parentalidade aqui no estado de São Paulo.
Um
projeto do Coronel Telhada, a partir do diálogo, tendo eu e a deputada Monica
Seixas, da Bancada Ativista, como coautoras, realmente entendeu que, para além
de ideologias, a gente pode, sim, avançar em temas e pautas que impactem a vida
das pessoas.
Por
isso, aprovamos ontem um projeto que garante às mulheres que perderam seus
filhos no momento do nascimento - em uma situação de aborto ou em uma situação
de natimorto, que é como se chama quando nasce sem vida - o direito, o respeito
e a dignidade de poderem ficar em um espaço separado.
Dentro
dessa lógica, aquele momento de estar junto com aquelas mães que acabaram de
ter um bebê é muito violento. A gente garante, assim, esse momento de um
direito tão básico e tão importante nesse momento de luto, um momento tão
difícil na vida dessas mulheres.
Então,
celebro a aprovação desse projeto. Quero indicar aqui ao governador para que
sancione esse projeto, entendendo que vai além de ideologias, além de partidos.
A composição ampla de coautores permite ver que é realmente pensando na vida de
pessoas que realmente estão sofrendo. Então, peço aqui a sanção do projeto.
Celebro
um projeto do nobre deputado Carlos Cezar também, do qual fui relatora no
congresso de comissões, que fala sobre a obrigação das maternidades de
ensinarem aos pais primeiros socorros.
Quando
tive os meus filhos, aprendi a dar banho nos meus filhos com uma enfermeira do
hospital e lembro de pensar: “Por que ela não está me ensinando o que eu faço
se ele engasgar?”. Dar banho eu aprendo. É muito importante.
A
gente tem altos índices de engasgo na primeira infância no estado de São Paulo
e no Brasil. Poder garantir esse conhecimento básico para os pais que, muitas
vezes, não têm nenhuma fonte de informação, não têm nenhum suporte que possa
ensinar isso, é muito importante.
É
um ótimo projeto do deputado Carlos Cezar, que foi aprovado ontem. Peço aqui
também a sanção do governador para que a gente avance em temas tão importantes
para as mães, para os pais e para os bebês do estado de São Paulo.
Subo
também para falar, no tempo que me resta, do ICMS ambiental, um projeto muito
estruturante que está passando aqui na Casa hoje. Está em tramitação e deve vir
a plenário. Fala sobre a nova composição do ICMS para os municípios.
Isso
muda bastante a distribuição de dinheiro no estado de São Paulo para os
municípios, tem um grande impacto na vida das pessoas e é uma chance muito
significativa de a gente ampliar a gestão ambiental no estado de São Paulo,
garantindo que isso seja um critério reconhecido e que aqueles municípios que
têm um melhor sistema ambiental possam ser reconhecidos e remunerados por isso,
ganhando mais dinheiro.
Eles
prestam um serviço ambiental, e a gente já tem um grande avanço quando essa
legislação vem garantindo que aqueles espaços que tenham maiores áreas de
preservação ambiental ou um plano de gestão dos resíduos sólidos de acordo com
o Plano Nacional de Resíduos Sólidos consigam ganhar mais dinheiro, mas não é
suficiente.
A
gente está trabalhando junto aos deputados, e aqui peço apoio aos nobres
colegas para a gente poder incluir como um critério o saneamento básico dentro
dessa nova distribuição do ICMS ambiental.
É
fundamental que a gente avance e entenda o saneamento básico como um critério
de dignidade humana, de saúde, de preservação da água e do meio ambiente. A
gente tem a oportunidade aqui de colocar o saneamento básico como um critério
de distribuição do ICMS, garantido maior adesão aos municípios.
É
realmente um pleito que a gente tem feito, tem conversado com os deputados. O
deputado Barros também está empenhado, e peço o apoio dos deputados.
Muito
obrigada.
A SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PSL - Obrigada, Sra. Deputada. Encerramos aqui o Pequeno Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PSL - Iniciamos a abertura do Grande Expediente com os oradores
inscritos. Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado
Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado
Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, o senhor tem o tempo
regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra.
Presidente, deputados e deputadas, telespectador da TV Assembleia, a
contaminação do coronavírus está tomando conta das nossas escolas públicas e
privadas.
São várias denúncias, não só feitas por
nós na Assembleia Legislativa, mas pela própria imprensa, que tem noticiado que
a contaminação já está sendo generalizada em muitas redes de ensino, até
mesmo na rede particular.
Na rede pública nem se fala. Todos os dias
nós estamos recebendo denúncias de várias regiões do Estado - da Baixada
Santista, da Grande São Paulo, do interior, da Capital.
Eu tenho elencado aqui os nomes das
escolas que estão denunciando a contaminação de professores e alunos. A
Secretaria da Educação, ao invés de suspender as aulas pelo menos daquela
escola que tem casos de contaminação, não. Eles orientam a continuação das
aulas.
As escolas continuam com as aulas
presenciais mesmo quando há constatação de um professor contaminado, um aluno,
um agente de organização escolar ou mesmo um gestor, mesmo que essa pessoa
tenha se relacionado com as outras no pátio da escola, na secretaria, na sala
de aula.
O Rossieli Weintraub não está fazendo a orientação correta. Eles estão
inclusive escondendo esses dados, ameaçando profissionais para que a informação
não chegue a nós. Eu tenho uma relação enorme de escolas, não só de escolas
públicas, mas até mesmo de escolas privadas. Estas, por conta da pressão
dos pais, suspendem imediatamente as aulas presenciais - o Colégio São Luís
suspendeu, o colégio Móbile suspendeu.
Escolas da elite econômica da cidade de
São Paulo estão vivendo já o processo de contaminação nessa abertura de salas
de aula. A imprensa toda está divulgando as quatro escolas particulares de
Campinas, as de São Paulo e as públicas que estão sendo abafadas.
Eu ontem fiz o registro de muitas delas, e
recebi agora mais duas escolas da região da Diretoria de Apiaí, lá do Alto Vale
do Ribeira. Em Ribeira, que é um dos menores municípios do estado de São Paulo,
tem uma escola com contaminação.
Tem dois professores com contaminação
por coronavírus e dois alunos, e a diretoria de ensino não orientou a suspensão
das aulas presenciais. É isso que está acontecendo em todo o estado de São
Paulo, o vírus tomando conta das escolas públicas e privadas.
Ontem saiu uma decisão importante que V.
Exa. têm que prestar atenção: as universidades públicas e privadas do estado de
São Paulo, diante do aumento do contágio, diante da falta de controle dessa
contaminação, resolveram e anunciaram publicamente pela imprensa - está em
todos os jornais do Brasil, na “Folha”, no “Estadão” - que decidiram não voltar
com as aulas presenciais para não expor os seus alunos e os seus professores e
funcionários.
A USP, a Unicamp, a Unesp e todas as
universidades particulares recuaram, não abrirão as suas portas para as aulas
presenciais diante do alto contágio e da média absurda de mortes. Nós já
estamos com 55 mil pessoas mortas no estado de São Paulo. A cada seis minutos,
uma pessoa morre vítima do coronavírus no nosso Estado.
É uma situação gravíssima. Na cidade de
São Paulo já são 17 mil pessoas mortas. São números absurdos, e é nesse
contexto de recrudescimento que o Doria reabre as escolas para as aulas
presenciais, atendendo aos interesses econômicos. Ele virou um negacionista, um
terraplanista da ciência.
E, para esconder tudo isso que eu estou
falando, sobretudo na rede pública, o secretário publicou um comunicado. O
secretário Rossieli Weintraub
- quero chamar a atenção sobretudo do deputado Gil Diniz, do Frederico d’Avila;
a Janaina já ouviu esse meu pronunciamento, a deputada a Leticia também, o
deputado Nascimento - baixou um comunicado proibindo que os deputados possam
fiscalizar as escolas sem pedir autorização.
Então, deputado Gil Diniz, se V. Exa. for
visitar uma escola estadual para fazer uma diligência, uma fiscalização, V.
Exa. vai ter que pedir uma autorização prévia para a diretoria de ensino.
Está aqui, nesse comunicado que foi
enviado a todas as escolas da rede estadual, porque o governo está com medo que
vaze essa informação, que os deputados possam visitar as escolas, a imprensa, e
mesmo os agentes de órgãos sanitários. Está aqui. Têm que pedir autorização.
Eu tenho ido, todos os dias, praticamente,
às escolas. Estou fotografando, filmando. Tem deputados fazendo isso também,
deputadas fazendo fiscalização.
Eles estão com medo que a população veja o
sucateamento, a degradação, a precarização da escola estadual, de que essas escolas
não têm condições de ter aulas presenciais, neste momento do aumento de mortes,
de contaminação e de ocupação dos leitos hospitalares.
Tanto é, que a frequência é muito baixa. A
volta às aulas presenciais na rede estadual tem se tornado um verdadeiro
fracasso, porque a comunidade não acredita nisso. O próprio governo diz que a
família tem que assinar um termo de compromisso, responsabilizando-se pela
contaminação do aluno.
Olhe só que absurdo. O Estado fez a
seguinte mensagem: "nós não vamos nos responsabilizar se o seu filho se
contaminar". O pai é que vai decidir, se envia ou não o filho para a
escola. Tem que assinar um termo de responsabilidade.
Esse é o quadro hoje, sobretudo da rede
estadual de ensino. Agora, o que me deixou mais chocado foi que o secretário
baixou essa determinação.
Vou ler um trecho aqui: "Considerando
os diversos agentes que transitam no ambiente escolar, desde parceiros pontuais
até parlamentares, e agentes dos órgãos sanitários, fica definido que o acesso
de quaisquer agentes externos às unidades escolares fica condicionado ao prévio
agendamento junto à Diretoria de Ensino".
Vai ter que agendar, deputado Gil Diniz,
não pode.
A deputada Janaina foi ao Hospital Darcy
Vargas, mas, não sei, acho que V.Exa. não pediu autorização para o governador,
ou para a Secretaria da Saúde, para fazer essa visita. Então, é direto com a
direção.
Quando eu visito uma escola, falo com a
direção da escola, com a diretora, com o diretor. Não vou agendar com a
Secretaria da Educação, porque você não agenda esse tipo de coisa com os órgãos
centrais.
Nós temos a prerrogativa de fiscalizar os
espaços públicos, escolas, hospitais, delegacias de polícia, penitenciárias. É
função do deputado fazer a fiscalização desses espaços públicos.
O fato é que aqui ele baixou um AI-5, o Rossieli Weintraub. Eu já
ingressei com uma representação no Ministério Público Estadual contra esse
comunicado externo nº 147. Já acionei também a nossa Comissão de Prerrogativas,
que é presidida inclusive pelo deputado Campos Machado. Tenho certeza de que o
deputado Campos Machado vai encaminhar e vai tomar providências.
Porque esse comunicado é uma afronta aos
94 deputados e deputadas da Assembleia Legislativa, porque afronta, viola nossa
prerrogativa de fiscalização dos atos do Executivo, e sobretudo de fiscalizar
os equipamentos públicos do estado de São Paulo. Então, a Assembleia
Legislativa tem que se posicionar contra esse comunicado.
Faço aqui o encaminhamento ao presidente
da Assembleia Legislativa, deputado Cauê Macris, e a toda a Mesa Diretora. E
que a Procuradoria também faça um estudo desse comunicado, porque ele é grave,
repito, ele atenta contra nosso poder de fiscalização, e também de outros
sindicatos que visitam as escolas, de um agente de um órgão sanitário.
Vai dificultar o trabalho, justificando
que é por conta da contaminação. Você entra numa escola com máscara, com
distanciamento, atendendo todos os protocolos que são exigidos pela Organização
Mundial da Saúde, pelo decreto inclusive do próprio governo estadual.
Então, queria fazer esse registro, e
repudiar veementemente esse AI-5 da Educação, do Rossieli
Weintraub.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PSL - Obrigada, Sr.
Deputado. Seguindo a ordem dos oradores inscritos no Grande Expediente,
deputado Maurici. (Pausa.) Nobre deputada Janaina Paschoal.
O
SR. FREDERICO D'AVILA - PSL – PARA COMUNICAÇÃO - Sra.
Presidente, só para complementar o que disse aqui o deputado Giannazi, não é só
nos equipamentos estaduais que a administração do governador João Doria
interfere.
O secretário de Agricultura do Estado
insiste em dizer que vai interditar, vai cessar, vai parar as operações da
Ceagesp, mesmo a unidade sendo federal. Então, você imagine só, faz isso com
seus próprios organismos, com seus próprios órgãos, e ainda quer avançar sobre
órgãos de outra administração.
Eu aqui concordo com o deputado Giannazi,
em dizer que o autoritarismo do governo João Doria não é só latente. Ele é
cristalino.
A
SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PSL - Obrigada, Sr.
Deputado. Com a palavra, a deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sra. Presidente, renovando nossos
cumprimentos.
E
ainda falando da nossa visita ao Hospital Darcy Vargas, visita esta feita no
dia de hoje, eu peço o favor de passar o vídeo da senadora Mara Gabrilli, cujo apoio é importantíssimo, porque a senadora
pertence ao mesmo partido político do governador do Estado. Foi uma grande
apoiadora do governador, durante a campanha, e está conosco nessa causa.
A
evidenciar que é uma causa de humanidade. É muito além de questões políticas,
partidárias, ideológicas. Por favor.
*
* *
-
É exibido o vídeo.
*
* *
A senadora, que nos acompanhou ao longo
da visita, destacou - a senadora, todos sabem, sofreu acidente e quebrou o
pescoço, ficou morando praticamente um ano dentro de um hospital - a
importância do Darcy Vargas, que também se destina a tratamentos de longa
duração, está numa localidade rodeado por árvores, o local agradável, o
hospital é muito zeloso nessa questão da humanização.
Então são janelas largas, de forma que a
criança consegue ver a área externa. E a senadora, lembrando do período em que
ela própria morou no hospital, disse que aquela atmosfera era e é importante
para a recuperação.
Em conversa com as equipes técnicas - a
deputada Leticia é testemunha -, nós recebemos a informação de que muitas
crianças vêm para passar a semana dentro do hospital, sobretudo aquelas que têm
questões renais, fazem hemodiálise, não têm como ficar indo e voltando. Então
elas praticamente moram ali com suas famílias. Então aquela região é
extremamente acolhedora.
Houve doações para construir uma casa de
voluntárias. Tem as voluntárias amarelas, as voluntárias cor-de-rosa, elas
fazem bazar, elas dão cursos. Então existe toda uma estrutura pronta, existe
toda uma estrutura preparada. Os casos que nós acessamos, obviamente não
podemos aqui dizer nomes de pacientes, mas havia bebês na área da UTI com o
abdômen aberto.
Bebês que têm que fazer um tratamento
longo porque os órgãos nascem do lado externo do corpo e, aos poucos, conforme
o bebezinho vai crescendo e vai se tratando, os órgãos vão sendo, vamos dizer
assim, colocados para dentro.
Uma criança que nasceu sem nenhuma
musculatura no abdômen. Então, os órgãos ficam soltos, literalmente. Então são
casos de extrema complexidade. Equipes, conversamos muito com o pessoal da
anestesia infantil.
Existe uma resistência muitas vezes nessa
seara da anestesia infantil, porque a criança se movimenta muito. E ali eles
treinam anestesistas pediátricos para o Brasil inteiro. Então é muito mais do
que o próprio tratamento. O deputado Gil Diniz perguntou agora sobre a questão,
vamos dizer assim, do terreno.
Eu vou passar a V. Exa. um vídeo anterior
onde eu explico. Mas eu ainda não consegui, deputado Gil Diniz, acessar a
documentação. O que eu pude, das reuniões que eu fiz, que já foram várias, dos
ofícios, o que eu pude concluir? Esse hospital, nos primórdios, ele era
federal; quando criaram o SUS, houve uma cessão desse hospital, dessa área,
para o estado.
Mas o que eu quero que fique claro, é
isso que eu estou tentando explicar e as pessoas não estão compreendendo, não
foi uma doação, “faça o que quiser”. Houve uma cessão por força de uma
reestruturação do Sistema de Saúde. Criaram o Sistema Único de Saúde, onde
existem os repasses, e aí, para fins de gestão, aquele hospital foi transferido
para o estado.
Isso não significa que o terreno foi dado
para o estado. E ainda que tivesse sido, foi para o estado, não foi para a
pessoa do governador. Então está havendo uma distorção de ordem jurídica sem
precedentes. A minha assessoria esteve na Procuradoria-Geral do Estado com a
assessoria da Sra. Procuradora-Geral.
Nós solicitamos a documentação do terreno
para poder ter acesso, para poder entender o que está dando lastro ao
governador para proceder dessa forma. Porque o histórico que me foi repassado
jamais fundamentaria essa decisão.
E vou além: seja qual foi o documento,
não se pode colocar abaixo um hospital, um hospital completamente equipado e
preparado para atender situações de alta complexidade.
Os senhores, que são deputados, visitam
as áreas, sabem a dificuldade que é ter leito de UTI infantil, sabem a
dificuldade que é ter UTI neonatal. Nós temos lá uma UTI infantil, uma UTI
neonatal, ambas direcionadas para situações de extrema gravidade.
Como é que nós podemos conceber colocar
aquilo tudo no chão? Porque a ideia é essa, colocar no chão para entregar o
terreno para uma incorporadora. Em troca do quê? Ah, de um hospital que
futuramente será construído.
Mas nós já temos um hospital. Se eles quiserem
construir outro hospital, ótimo. Mas nós não podemos permitir demolir um
hospital existente, completo, sob o ponto de vista médico, humano, social.
Porque ali nós temos profissionais de todas as searas, além do voluntariado. E
é um hospital tão amado pelos pacientes.
Nós pudemos, não é, Leticia, conversar
com adolescentes que se curaram de câncer, alguns há muitos anos, que eles
gostam de vivenciar, eles gostam de estar ali para apoiar os outros jovens que
chegam na mesma situação.
Então quando eu digo que é crime contra a
humanidade, eu não estou fazendo exercício de retórica; eu estou falando sob o
ponto de vista técnico. Os colegas aqui já assinaram pedidos de impeachment
contra o Sr. Governador, e eu dei várias entrevistas dizendo que até este momento
eu não vislumbrava um crime de responsabilidade. Eu digo aos senhores: se ele
for adiante, é muito mais do que crime de responsabilidade. É muito mais.
O caso é muito grave, e eu estou falando
sob o ponto de vista jurídico. Por isso eu peço a ele, que a base dele, que os
amigos dele, o aconselhem a voltar atrás. Se ele voltar atrás, eu vou inclusive
elogiar.
Mas se não voltar atrás, nós vamos usar
todos os instrumentos que o Direito e que as prerrogativas parlamentares nos
conferem para impedi-lo de cometer esse crime contra a humanidade. Esse é o
termo técnico correto a utilizar na hipótese.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PSL - Obrigada, Sra. Deputada Dra. Janaina
Paschoal. Seguindo a ordem dos oradores inscritos, deputado Coronel Telhada.
(Pausa.) Nobre deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sra. Presidente, deputada Leticia Aguiar.
Cumprimento aqui os deputados presentes no Grande Expediente, nossos
assessores, nossos policiais militares, policiais civis, quem nos acompanham
pela Rede Alesp.
Essa fala da deputada Janaina é muito
marcante, é muito significante. Todos sabem das nossas posições, das nossas
divergências, inclusive em relação ao governador, a nossa luta aqui.
Geralmente, a minha é muito mais a retórica, muito mais a parte política, mas a
senhora traz essa parte técnica, que é extremamente importante.
Mas eu lembro também que além dessa
questão do hospital que está na Ordem do Dia, o Darcy Vargas, nós tivemos uma
discussão aqui ... a senhora, na discussão do 529, foi enfática ali para
defender a Fundação Oncocentro, que é a mesma coisa, especulação imobiliária. A
verdade é essa.
O governador está se achando um grande
corretor aqui da cidade e do estado de São Paulo. Faz essa especulação
imobiliária, e eu não tenho dúvida de que quer entregar para os amigos.
Nós fizemos aqui - eu votei favorável - a
concessão do Ginásio do Ibirapuera, desse complexo. Mas ninguém havia me dito
que iriam demolir, que iriam fazer shopping, fazer hotel. Olha, é duro, é
difícil.
E mesmo em um dos momentos em que nós
temos boa vontade com o Governo, com a Liderança do Governo, Carlão Pignatari,
talvez o próximo presidente desta Assembleia Legislativa, muitas vezes nós
acabamos sendo tratados como moleques. Porque não falam a verdade para nós. Não
falam a verdade para nós.
Esse lenga-lenga que vão construir um
outro hospital, olha, desculpa, a deputada Janaina falou, deputado Frederico
d’Avila, que construa um outro hospital, e que se mantenha aquele, que é de
excelência. Pelo menos todas as referências que eu tenho desse hospital - nunca
fui visitar, quero ir visitar, quero ir no local -, são referências positivas,
assim como o Oncocentro.
Quem foi lá, presenciou, sabe do trabalho
sério que eles fazem. Lembrei aqui, deputada Leticia Aguiar, do Complexo do
Ibirapuera. Mas quem não lembra, logo no início do mandato, o governador
falando do Campo de Marte, que é da União? Ele quer vender o Campo de Marte
para fazer prédio.
É essa a verdade. Não só o Campo de
Marte. Inclusive, tacou o terror, o deputado Castello Branco pode falar melhor
aqui, tacou o terror nos aeroclubes lá no Campo de Marte, fazendo muitas
empresas saírem de lá, deputada Valeria Bolsonaro. É horrível isso. É um
terror, deputada Janaina, um terror psicológico.
E, na verdade, ele não quer só a área do
Campo de Marte, que é federal, ele quer o entorno também. Porque no entorno dos
aeroportos você não pode construir grandes torres ali. Tem um perímetro, tem
uma área.
Então, se você fecha o Campo de Marte,
que, no mínimo, é um aeroporto histórico para o povo de São Paulo. As aeronaves
ali, por exemplo, em 32, foram muito utilizadas. Mas para que pensar nisso, se
ele pode fazer a especulação imobiliária, agir como um corretor, e vender o que
nós temos?
Trago aqui outra - eu ia falar
“agiotagem”, agiotagem ainda não - corretagem, negociata, aí, do governador,
deputada Valeria, deputado Nascimento. O Ceagesp, que também é federal,
deputado Frederico.
O terror psicológico com aqueles
funcionários, dizendo que iria transferir para outro local. O presidente se
posicionou: disse que não, que vai ficar ali. E o secretário de Agricultura e
Abastecimento, Gustavo Junqueira, disse o seguinte: que ele tem ferramentas
para impedir que caminhões acessem, que
se acabe o fluxo ali.
Olhe a maldade desse tipo de gente.
Mas que absurdo! E mais uma vez é especulação imobiliária. O Estado tem vários
imóveis, vários terrenos, que estão em áreas altamente valorizadas. O que o
governador quer?
Será mesmo que ele está pensando…
Ele e essa patotinha, esse grupinho aí de corretores estão pensando no povo de
São Paulo? Neste momento de pandemia discutir a entrega desse terreno, desse
hospital para se construir sabe-se lá onde, em que condições. Pelo amor de
Deus, aí nós voltamos aqui para a discussão nesta Casa, a discussão do
Orçamento.
Já falei aqui e vou subir todos os
dias: mais de dois bilhões - e eu espero que me corrijam, porque parece que foi
maior o corte - no Orçamento da Saúde: Santas Casas, hospitais filantrópicos.
Corte de mais de 12% no Orçamento
dessas entidades que produzem - e como produzem - serviço médico, atendimento
médico, principalmente para as pessoas mais pobres no nosso estado. Meu Deus!
O deputado Ricardo Mellão colocou
aqui esse contrato, Concorrência 01/2021; o Mecca também já tinha colocado. Cem
milhões em Publicidade. Vão abrir os envelopes, tem quatro agências de
Publicidade concorrendo no dia 18 de março. Cem milhões de reais! Cem milhões
de reais para Publicidade. Conversei ontem com a Marina, do Hospital Amaral
Carvalho.
A deputada Valeria fez aqui uma
frente parlamentar em defesa - eu não lembro o tema exato - de todo o serviço
médico que cuida das pessoas com câncer no nosso estado. Estive lá presente e o
Amaral Carvalho, ali em Jaú, é referência nesse atendimento. É um hospital de
referência, como outros são também, o Hospital de Amor, em Barretos.
Mas eu falo aqui de Jaú, porque Jaú
neste momento vive ali uma crise por conta do coronavírus.
Conversando com a Marina, ontem, ela
me disse: “Deputado, nós fechamos com deficit no ano passado de mais de 80
milhões, 82 milhões de reais”. Meu Deus do céu, já pensou esses 100 milhões de
reais investidos ali nesse hospital, o tanto de vidas que seriam salvas, o
tanto de pessoas com câncer?
E eu falo dessas pessoas que tiveram
câncer. Minha mãe teve câncer na tireoide e é um desespero. Essa palavra é
muito forte, deputada Leticia. Fez o tratamento na Santa Casa de São Paulo, um
excelente atendimento; salvaram a vida da minha mãe; fez o acompanhamento ali.
Então, quando você olha esses cortes
na Saúde, 100 milhões de reais para Publicidade, e o governador quer entregar
para os seus amigos o hospital infantil, onde nós temos UTIs que tratam
crianças - meu Deus - com câncer. É criminoso; é criminoso. Li aqui a notícia
hoje: “São Paulo tem 66% dos leitos de UTI ocupados”. Aí você olha o número e
você fala: “Nossa, 66 por cento”.
Aí você começa a olhar o número. Nós
temos mais de 8.000 leitos de UTI, ou seja, cerca de 3.000 leitos de UTI estão
desocupados. Por que está morrendo tanta gente no estado? 55.4000 mortos.
Eu não consigo entender. Eu sempre
fui procurar atendimento, pronto-socorro para os meus filhos e dificilmente…
Era uma luta para conseguir um pediatra para atender no momento.
Nós temos mais de 3.000 leitos de
UTIs desocupados, mas nós temos a maior taxa de mortos do País: 55.400 mortes.
Alguma coisa está errada. Essa conta não fecha, meu Deus! Tem 3.000 leitos
desocupados. É muita coisa! Que gestão é essa? É a gestão do caos; é a gestão
da morte.
Quantas mortes… Jornalistas, TV
Cultura, Fundação Padre Anchieta, mais de 100 milhões de reais para a TV
Cultura, Vera Magalhães, Diogo Mainardi, aquela galerinha ali do Manhattan
Connection…
Para finalizar, presidente, mais de
100 milhões de reais. Faltam quantas mortes no estado de São Paulo para o
governador ser rotulado, tachado de genocida? Esse canalha, que no Palácio dos
Bandeirantes um dia pregava contra a ivermectina, a hidroxicloroquina, no outro
dia já falava o contrário.
Falava que o David Uip recomendou
para o Mandetta. Está em vídeo isso, não sou eu quem está inventando. “Olha,
foi o Uip que recomendou”. Aí depois vem e fala: “Não, esses negacionistas,
terraplanistas”. Ele que disse, meu Deus. O Carlão falou aqui para mim neste
plenário que o governo comprou milhões em cloroquina.
Está no Diário Oficial; é só
procurar no Diário Oficial. E nós somos tachados de negacionistas! Aí vai o
governador canalha como esse palhaço - com todo o respeito à classe dos
palhaços… Já puxaram a minha orelha porque eu estou chamando o governador de
palhaço, porque os palhaços merecem respeito, nos fazem rir, nos trazem alegria
e esse canalha não.
Aí ele vem e ofende a prefeita de
Bauru, que está tentando salvar o seu povo, liberar leitos. Está procurando recurso
estadual, federal. Aí me vai a Suéllen Rosim a Brasília, aí o governador tacha
uma mulher, negra, que chegou ao poder através do voto popular e está cumprindo
o que prometeu na campanha.
Ele fala que ela é o quê? Ela é
vassala do Bolsonaro. Meu Deus do céu, está faltando o quê? E está faltando
vergonha na cara para esta Casa reagir, porque o que o Giannazi colocou aqui é
gravíssimo: o parlamentar precisar agendar com a Diretoria de Ensino para
fiscalizar escola. Vá caçar batata onde você quiser. Não vou respeitar. Os
deputados têm prerrogativas. Finalizando, presidente.
O deputado tem prerrogativa, vou
continuar fiscalizando escola, batalhão, delegacia, hospitais, porque o que o
Governo de São Paulo vem fazendo é um absurdo e assino embaixo das palavras da
deputada Janaina Paschoal. É um crime contra a humanidade. Se há algum genocida
aqui não é o presidente Bolsonaro. Chama-se João Agripino Doria.
Obrigado, presidente.
A SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR -
PSL - Obrigada,
deputado Gil Diniz. Seguindo a ordem dos oradores inscritos, deputado Adalberto
Freitas. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Castello
Branco. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila, o senhor
tem o tempo regimental.
O SR. FREDERICO D'AVILA - PSL - Prezados colegas, nós vivemos aqui
um mantra contra esse Sr. João Doria. Me lembra, deputada Valeria Bolsonaro,
aquele famoso carnavalesco do Rio de Janeiro de nome Clóvis Bornay.
Gostava
muito de aparecer com as suas fantasias, só que o Clóvis Bornay era artista de
verdade e o João Doria não tem nada de artista; só tem com essas palhaçadas que
o deputado Gil Diniz expôs aqui.
Eu
queria resgatar aqui uma pesquisa desta semana da XP Investimentos. Veja só a
questão, deputada Valeria. “Qual a sua percepção das notícias sobre o governo
Jair Bolsonaro? Mais desfavoráveis: 55 por cento”.
Isso
aqui já explica tudo, porque todos os problemas da Nação, sejam eles federais,
estaduais ou municipais são jogados nas costas do presidente Bolsonaro pela
imprensa e é humanamente impossível se defender de tudo.
As
pessoas não conseguem muitas vezes, deputado Gil Diniz, saber. Às vezes a gente
pergunta: “O hospital é estadual? O hospital é municipal? A escola é estadual?
A polícia era civil, era militar?”.
E
as pessoas não sabem distinguir o que é da prefeitura, o que é do estado, o que
é da União. Muitas pessoas vêm falando que o presidente Bolsonaro vem perdendo
aprovação popular, mas essa pesquisa mostra que nós precisamos começar a falar
a verdade aqui, por mais óbvia que ela seja, como disse aqui a deputada
Janaina, o deputado Gil, a deputada Valeria.
Nós
temos que falar obviedades, por quê? Porque a imprensa pega todas as mazelas,
todos os problemas de agora ou de outrora e coloca na conta do governo federal.
Tudo, absolutamente tudo, e a percepção popular acaba caindo por conta disso.
Então, a imprensa orquestrada com a esquerda…
Nós
vimos esta semana a vergonhosa participação de uma jornalista da “Folha de S.
Paulo” no programa “Os Pingos nos Is”, do Sr. Augusto Nunes, onde foi
entrevistado o ministro Ricardo Salles, e a jornalista não conseguiu esconder a
sua militância política. Ela não estava ali fazendo jornalismo nem muito menos
perguntando coisas que ela queria saber. Ela estava fazendo militância política
travestida de jornalismo.
E
o ministro Ricardo Salles, com muita elegância e firmeza que lhe é peculiar,
expôs a jornalista da “Folha” e mostrou que ela estava fazendo exatamente
política se travestindo de jornalismo.
Então,
nós temos que vir aqui, deputado Gil, assim como o senhor falou agora da
cloroquina no Diário Oficial do Estado; a deputada Janaina colocou aqui a
questão do Hospital Darcy Vargas.
Inclusive
essa é a minha opinião lá de trás. Então, quer fazer hospital novo? Faça
hospital novo, equipe-o, coloque as mais modernas técnicas, faça tudo que
precisa ser feito e mantenha o atual.
Inclusive
as voluntárias vieram aqui mostrar um belíssimo sistema de ar-condicionado que
eles instalaram, que foi possível ser instalado porque receberam uma multa, se
não me engano, da Justiça.
É
uma multa que havia sido paga por uma empresa na Justiça e a juíza transferiu
esses recursos da multa no valor, se eu não me engano, de um milhão e 200.000
reais. E ar-condicionado de hospital não é ar-condicionado de shopping center
nem daqui da Assembleia. Tem filtragem de ar, pressão positiva, uma série de
técnicas para não haver contaminação do ar. Então, você vai pegar um prédio
desse que está sendo modernizado, atualizado…
Inclusive
agora eles estão fazendo os novos pisos e paredes de acordo com o padrão do
Hospital das Clínicas e o Sr. João Doria quer derrubar para chamar os seus
amiguinhos para fazer loteamento de condomínios de prédios, porque ali pode ser
verticalizado.
Inclusive,
deputado Gil, quando nós éramos crianças tinha aquele filme “Os Piratas do
Caribe”, que era o Johnny Depp o principal ator. E ali na Alameda - aqui
pertinho - Gabriel Monteiro da Silva, que é uma famosíssima rua de decoração aqui
de São Paulo…
Então,
ali tem os decoradores e lojas de decoração mais famosas de São Paulo,
caríssimas, lojas nacionais e estrangeiras.
E
ali o João Doria é conhecido como Johnny Depp da Gabriel Monteiro da Silva,
porque, deputada Valeria, ele saqueava essas lojas quando ele era detentor
daquele evento Casacor.
Casacor, para quem não sabe, era um evento de decoração, onde
vários expositores colocavam ali os móveis, os seus ambientes de decoração.
Quem vendia o espaço era o Sr. João Miami.
O Sr. João Miami passava por lá, daí ele
gostava de um vaso, ele levava o vaso para a casa dele, gostava de um lustre,
levava o lustre para a casa dele, ele gostava de um candelabro, levava para a
casa dele.
Aí, depois, é lógico que eu não vou expor
aqui o nome dos lojistas, porque não é um, nem dois, são vários, esses lojistas
foram saqueados pelo Johnny Depp do Bandeirantes, o Sr. João Miami, então ele
pegava, dizem, até cadeira, sofá, mesa de canto, mesa de centro. Depois
ligavam, “olha, aquela mesa”, “não, é que estamos vendo se está bom aqui em
casa”. E está lá até hoje.
Então, ele decorou a casa dele de Campos
do Jordão, essa casa aqui, da Rua Itália, foi toda decorada, não sei se
integralmente, mas boa parte dela com o espólio de pirataria do Sr. João Doria,
de saquear a Alameda Gabriel Monteiro da Silva.
Então, tem muita gente lá que eu acho que
vai ficar feliz com o meu pronunciamento. Fiquem tranquilos que eu não vou
contar quem é, mas essas pessoas sabem. E o João Doria sabe, o João Miami sabe
que ele saqueou a Gabriel Monteiro da Silva para decorar as suas luxuosas
residências.
E queria dizer também, tem um pessoal que
fica aqui embaixo da minha janela, toca corneta, bumbo, grita “fora Doria”. E o
pessoal da Ceagesp também. Eu falo que aqui não é lugar de eles virem, porque
aqui todos nós somos a favor de que ele saia. Eles têm que... Não é também no
Palácio não, é na Rua Itália, 414. É onde mora o João Miami. Aí eles vão amolar
quem de direito.
Outra coisa, eu até queria perguntar, sem
querer interromper, à deputada Janaina se cabe, deputada Janaina,
juridicamente, porque eu passo por lá quase que diariamente, na frente da casa
do Sr. João Miami, e tem uma base móvel comunitária da Polícia Militar 24 horas
por dia, todos os dias da semana.
Eu tenho até uns amigos que moram ali nas
adjacências. E é fim de semana, domingo, feriado, Natal, primeiro do ano, todos
os dias tem uma base comunitária móvel com pelo menos seis policiais militares
defronte à casa dele.
Não sei se isso é legal. Se for legal, se
ele não deveria ressarcir os cofres públicos, porque além da segurança pessoal
que ele, por direito, tem por ser governador do estado, que, com certeza, ele
dispensou a equipe de segurança particular que ele tinha na casa dele e colocou
os policiais militares para fazer a segurança, para ele não gastar com a
empresa mais, ele ainda põe na parte de fora da residência dele uma base
comunitária móvel.
Então não sei se é o caso de nós fazermos
um requerimento de informação em conjunto, de vários deputados, perguntando se
isso é legal e, se legal for, se não é preciso pagar, porque a população tem
seis policiais a menos na rua, que, na verdade, não são seis, porque se você
pegar pelo turno são 18 que estão lá, à disposição do Sr. João Miami para não
ser achincalhado pela população.
Agora, nem no tempo do regime militar,
quando essas coisas eram pouco questionadas, mesmo porque a moralidade dos
administradores era maior. Eu lembro, por exemplo, o deputado Paulo Maluf,
então governador do estado, que mora ali na Rua Costa Rica.
Eu não me lembro da
Polícia Militar ficar rodeando a casa dele e fazendo a segurança da casa dele,
mesmo porque, na ocasião, ele não era achincalhado pela população como é o João
Miami.
Veja só que coerência, o fulano que é
conhecido como saqueador, o pirata da Alameda Gabriel Monteiro da Silva, ter
uma base comunitária da Polícia Militar guardando a frente da sua casa.
Obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, nobre
deputado. Convido para fazer uso da palavra o nobre deputado Jorge Wilson
Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Altair Moraes. (Pausa.) Deputada
Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputada Adriana
Borgo. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.)
Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)
Deputada Professora Bebel Lula. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputada
Valeria Bolsonaro. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - É triste, mas a gente vem aqui sempre para reclamar,
não conseguimos falar bem do governador do estado. É uma coisa triste, é uma
coisa que nos traz muita tristeza.
O
que a deputada Janaina veio falar aqui é absurdo. Só quem teve um caso de
câncer na família sabe a dor que é, porque o câncer é uma doença que não pega
só o paciente, mas ele pega a família toda. Eu perdi o meu pai com 59 anos de
idade por conta de câncer e eu sei o quanto a nossa família sofreu com isso.
Agora,
para piorar, ele quer desmontar, estraçalhar a vida não só dos pacientes, que
seriam crianças, mas das famílias que estão ali cuidando dessas crianças.
Então,
assim, é uma pessoa que não é humana, uma pessoa que não tem coração. Esse
governador, realmente, é um caso para ser estudado. Outro dia eu até conversei
com um médico psiquiatra e falei para ele se ele teria algum perfil rápido
desse governador.
E
o perfil que ele falou eu não posso falar, porque senão eu posso ser processada
pela pessoa, mas está muito perto de um psicopata, de um sociopata, está bem
perto de uma pessoa totalmente desequilibrada.
Aliás,
a referência mais próxima que eu acho é de Nero, porque ele está querendo botar
fogo em São Paulo, inclusive ameaçando os prefeitos que não baixam a cabeça
para as suas ordens. Ele parte para cima.
Nós
tivemos, ontem, a visita aqui, na Assembleia, do prefeito Everton Sodario, um
prefeito que também está sendo ameaçado e perseguido. A prefeita Suéllen, de Bauru, que está sendo ameaçada, perseguida,
está sendo colocada de lado, porque ele fez uma reunião com as cidades em
volta, as cidades do entorno de Bauru, e não convidou a prefeita.
Quer
dizer, ele é uma pessoa que não está preocupado com o estado de São Paulo, ele
está preocupado com as suas convicções, os seus negócios. As suas convicções,
sabe Deus quais são elas.
O
que me traz aqui também é uma coisa mais bonita por um lado e triste por outro.
Agora, na segunda-feira, nós estivemos em Campinas com a ministra Damares,
estivemos também com o deputado federal Paulo Freire, com o vereador Paulo Chuchu,
homenageando a Polícia Militar, que nos dá muita honra sempre.
A
gente sabe que pode contar com a Polícia Militar do Estado de São Paulo e a
nossa homenagem foi para os policiais que salvaram, que resgataram aquela
criança de 11 anos de dentro do barril na cidade de Campinas. Nós fomos até o
35º Batalhão em Campinas e fizemos uma singela homenagem àqueles policiais que
socorreram aquela criança, que prenderam os seus algozes, que eram o pai, a
madrasta e a irmã.
Quero
também deixar aqui que eu quero ver se a gente consegue fazer uma homenagem
dentro da Casa para esses policiais militares, que sempre atendem os nossos
sufocos, as nossas situações difíceis, estão sempre com uma mão amiga, uma mão
protetora ao nosso lado.
Então,
a minha profunda homenagem à Polícia Militar. A todos os policiais militares,
muito obrigada por vocês estarem com a gente sempre. Muito obrigada. Apesar de
o governador não valorizar vocês, tenham certeza de que nós, deputados,
valorizamos muito, e a população também, o trabalho de vocês. A gente agradece
profundamente.
Gostaria
de colocar aqui também sobre o que o deputado Gil Diniz falou sobre o
Ibirapuera. Eu fui uma das pessoas que correu bastante para isso, fomos visitar
o Baby Barioni, onde o então governador, tão solícito, falou que ia reformar.
Já começaram as reformas? Foi dado início a algum tipo de coisa?
Quer
dizer, a gente vê, o que a gente assiste aqui é uma pessoa que não tem
compromisso com a população, não tem respeito com a população, não tem respeito
com as leis, porque, inclusive, o Ministério Público de São Paulo já pediu a
inconstitucionalidade do decreto do governador sobre o IPVA dos deficientes e
ele recorreu.
Olhem
como é absurdo o comportamento desse governador. Ele recorreu para que não seja
derrubado o decreto dele e as pessoas com deficiência continuem pagando IPVA.
Ou seja, ele ultrapassa a Constituição, ele passa por cima de tratados
internacionais, ele passa por cima dos direitos humanos.
Eu
não sei aonde essa pessoa, esse ser vivo quer chegar. O que nós observamos é
uma pessoa que só olha para o seu umbigo, só olha para os seus interesses
pessoais, mas jamais olhou para a população, para as necessidades da população,
para a necessidade do povo.
Então
eu deixo aqui a minha indignação, o meu total desprezo por esse governador
incompetente. Nós estamos aqui em São Paulo. Todos nós sabemos que se São Paulo
fosse um país teria um número de morte muito maior do que o Brasil.
Então,
assim, todo esse lockdown, fases vermelha, amarela, roxa, é tudo incompetência
desse governo absurdo, um governo que tem seus secretários, todos, esses sim,
vassalos desse governador, que não é uma pessoa confiável, não é uma pessoa que
quer governar para o estado de São Paulo, para a população de São Paulo. É uma
pessoa que só tem um único objetivo, a sua promoção social, econômica e de
poder.
Então,
esse governador colocou lá seus vassalos. Inclusive, um dos seus vassalos, que
é um dos seus secretários, anda pelo Interior de São Paulo ameaçando os
prefeitos de não mandar vacinas se eles não obedecerem as
fases que o governador coloca.
Olhem
o absurdo a que nós chegamos, de secretário do estado de São Paulo estar
ameaçando prefeitos, pessoas eleitas democraticamente, porque não abaixam a
cabeça para as loucuras, para a incompetência desse despreparado desse
governador, dessa pessoa sem caráter, porque se tivesse o mínimo de caráter
trataria a população e as leis com respeito.
E
não adianta ficar dizendo que o Ministério da Saúde está tirando leitos de UTI.
O Ministério da Saúde já pagou, e muito, para o estado de São Paulo e o senhor
sumiu com o dinheiro. Nós, deputados estaduais, estamos aqui esperando a
transparência de todo esse dinheiro que o governo federal mandou para o estado
de São Paulo e o senhor não mostra.
Aliás,
gostaríamos também de saber o que foi feito com os 30% do nosso salário, que
foi dado para o Governo do Estado. Desde o mês de maio, deputado Gil? Foi desde
o mês de maio que foram descontados 30% do nosso salário, das nossas verbas de
gabinete? Por aí, não é? E o senhor sabe para onde foi esse dinheiro, deputado?
Pois é, e nós não temos transparência disso.
Agora,
com certeza não foi para a Saúde, porque, se tivesse ido para a Saúde, as
Santas Casas não estariam desesperadas, os hospitais não estariam desesperados,
as cidades todas desesperadas, por falta de investimento do governador do
Estado de São Paulo.
Então
quero deixar aqui a minha indignação, o meu desprezo e meu total pânico de ver
esse senhor ocupando um cargo de governador do estado. Isso é absurdo.
Eu
rezo para que a nossa grande doutora Janaina, uma pessoa por quem tenho muito
respeito e uma admiração enorme, uma parceira maravilhosa, que ela venha junto
conosco, para que a gente consiga tirar esse monstro desse cargo. Porque ele
não merece. E principalmente a população do estado de São Paulo não merece
passar o que está passando na mão dessa pessoa despreparada.
Muito
obrigada, presidente. Boa tarde a todos.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu peço
a palavra pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ -
SEM PARTIDO - Vossa Excelência tem o tempo regimental.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - PELO ART. 82 - Obrigada, Sr. Presidente.
Retorno a esta tribuna na tarde de hoje para falar algo muito importante. Toda
a população do estado de São Paulo vem sofrendo com o aumento do ICMS,
resultante do pacote de maldades do governador João Doria, que foi aprovado ano
passado, em outubro de 2020, quando o PL 529/2020, se tornou lei. Hoje é lei.
Fomos
procurados por diversos setores econômicos: agronegócio, pecuaristas,
cooperativas de laticínios, sindicatos rurais, setor automobilístico e venda de
veículos usados. Enfim, esse impacto na economia será, e está sendo, muito
grande.
Essa
medida afetar muitas pessoas e, com certeza, chegará até você: consumidor
final. A sua compra no supermercado vai ficar mais cara porque, com o aumento
do ICMS, produtos básicos da cesta básica, tais como: leite, carne, e uma série
de alimentos, vão ficar mais caros. Isso impacta a vida do cidadão. O salário
rende menos. Causa desemprego no comércio e em diversos setores. Conversando
com todos esses setores, recebi diversas demandas.
Junto com
outros deputados, quero destacar o deputado Ricardo Mellão, que está escrevendo
a redação de um PL junto conosco, para que possamos apresentar, em coautoria
com vários parlamentares da Assembleia Legislativa, com o objetivo de revogar o
Art. 22 da lei do pacote de maldades, do aumento do ICMS, do governador João
Doria.
Vou ler
brevemente para vocês. Nós iremos protocolar esse projeto na quarta-feira, dia
17 de fevereiro, às 11 horas da manhã. Faço uma convocação a você, que está
insatisfeito, que esteja conosco, aqui, na frente da Assembleia Legislativa,
para que possamos fazer um movimento ordeiro, pacífico. Mas um movimento em
prol das pessoas e contra a tributação, mais imposto, que representa esse
aumento absurdo do ICMS.
O projeto
de lei revoga dispositivos da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que
estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas
públicas. Parte da nossa justificativa diz: “É inconcebível qualquer atitude
governamental que gere aumento de imposto. Por esse motivo, damos luz à
sociedade, no sentido de levar aos nobres deputados, uma nova proposta, para
remediar a nefasta majoração de tributos imposta pelo governador.”
Outro
trecho da nossa justificativa diz: “O citado dispositivo foi um mecanismo
criado pelo governador para amparar o aumento do ICMS, cujos impactos foram
sentidos em itens como medicamentos e produtos básicos: carne de aves, carne
bovina, laticínios, queijo, requeijão, iogurte, leite, produtos têxteis,
veículos novos e usados. Para evitar essa penalização, há necessidade de
revogar o seu Art. 22, retornando a sua tributação ao seu status anterior à
publicação da Lei nº 17.293, de 2020. O que, de fato, contribuirá na
recuperação da economia.”
Você, que
nos assiste de casa, que recebeu este vídeo pelo WhatsApp ou está nas redes
sociais, nos ajude. Compartilhe e divulgue. Dia 17 de fevereiro de 2021, na
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, todos juntos pela revogação do
Art. 22, contra o aumento do ICMS do governador João Doria.
Trata-se
de uma afronta clara ao princípio da separação de poderes, que rege o nosso
regime republicano de governo. Retirar do Poder Legislativo, o poder de
deliberação sobre a majoração de tributos não está de acordo com a harmonia e a
preservação dos poderes que o texto da Constituição assegura.
Se você
quer, assim como eu, que os impostos não sejam aumentados, assim como eu e os
demais parlamentares desta Casa, que a Assembleia Legislativa seja
independente, e não um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes. Se você quer ver
o seu representante, de fato, te defendendo, nos ajude.
Dia 17 de
fevereiro, na Assembleia Legislativa, às 11 horas da manhã, iremos protocolar,
junto com demais parlamentares, o projeto que versa sobre a revogação do Art.
22, do pacote de maldades do governador João Doria. Digamos não ao aumento do
ICMS.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ -
SEM PARTIDO - Obrigado, nobre deputada.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, presidente.
Quero usar a tribuna pelo Art. 82, pela bancada do PSB, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ -
SEM PARTIDO - Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, nobre deputado Gil Diniz, satisfação ter V. Exa.
presidindo esta Casa. Dizer que ontem foi um dia de muita alegria,
pessoalmente, para mim.
Realizei
um sonho do meu mandato, de poder concretizar um atendimento que eu sempre
achei que deveria ser a prioridade absoluta na política pública do nosso País,
sobretudo na Saúde.
Você
está dizendo: “Deputado o que é isso que você está tão feliz?”. Eu lhe faço uma
pergunta: qual é o maior patrimônio de uma família? Seus filhos. Nós devemos
trabalhar incansavelmente pelas crianças. Seja na Educação, que já é um
trabalho permanente.
Diversas
pessoas, parlamentares, eu mesmo fui Prefeito Amigo da Criança. Fiz de tudo
pela criança. Eu pergunto: e a saúde das crianças, como elas estão? E a saúde,
como que as crianças estão sendo tratadas na Saúde pública? Em especial na
oncologia infantil.
Aqui
é uma resposta. Esse projeto que eu apresentei, de um atendimento digno, rápido
e urgente, que uma criança com câncer precisa ter. Nós não podemos, em nenhum
minuto, enquanto estado, enquanto vida pública, negar, retardar ou adiar um
atendimento de oncologia infantil. É um trauma para a família e para a criança.
O
nosso projeto garante que os exames e cirurgias deverão ser iniciados e
realizados no prazo máximo de cinco dias. Os acompanhantes, que muitas vezes,
na grande maioria, são pessoas simples que precisam vir para a capital ou,
quando tem perto da sua cidade um centro especializado em oncologia infantil,
não têm onde dormir e o que comer.
O
estado precisa garantir a acomodação e a alimentação dessa família. E a
implantação de, no mínimo - essa é uma obrigação da lei nossa - uma unidade de
Saúde especializada em tratamento de oncologia infantil. Ou seja: no mínimo uma
unidade de Saúde para cada região - regiões administrativas.
Marília,
Campinas, Bauru, Piracicaba, São José dos Campos, Santos, Sorocaba, regiões
administrativas de Saúde do estado. Por que? Porque não faz sentido você não
ter um atendimento de oncologia infantil numa região administrativa de Saúde.
Como que essa família vai sair para vir a São Paulo, num trauma, num hospital
padrão?
Hoje
eu conheci o Graacc. É o maior hospital referência à oncologia infantil no
Brasil. Um médico opera a criança vestido com o super herói que ela quer. A
criança está num ambiente agradável, colorido. Parece que ela está numa escola,
e não num hospital. Acho que é isso que faz a gente valer o mandato que nós
ocupamos. Pelo menos, isso é para mim.
Hoje
eu fiquei emocionado. Me reuni com o doutor André, o responsável pelo Graacc.
Agradeceu esse projeto de lei. Agradeceu porque aqui, também, nós estamos
indicando a fonte de investimento.
Nós
estamos indicando de onde virão os recursos. O Supremo Tribunal Federal
decidiu, o ano passado, no final do ano passado, que os estados poderão
explorar as loterias, como tinha no passado.
O
recurso vai ser para isso. Nós vamos drenar, de investimento novo, sem aumentar
imposto, sem criar despesa para as pessoas, fruto da arrecadação da loteria
paulista, que vai salvar criança.
Para
encerrar, presidente. O doutor André me dizia que o atendimento com tecnologia,
o atendimento com o que há de melhor que as pessoas precisam, salva vidas. Os
índices do Brasil são ruins.
Os
índices do Brasil, em cura oncológica, comparado aos outros países, é ruim.
Porque não tem tratamento. Nós, como cristãos, não podemos abandonar as
crianças. Jesus disse: “Vinde a mim as crianças, pois delas é o reino do Céu.”.
As
crianças são prioridade, Excelência. Nós temos que nos esforçar para fazer o
melhor para elas.
Muito
obrigado, Excelência.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, presidente.
Havendo acordo de líderes, pedir o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ -
SEM PARTIDO - É regimental. Eu queria cumprimentá-lo
pelo projeto. Parabéns. É emocionante a sua fala. Tem o meu apoio. Espero, de
coração, que seja sancionado e implementado no estado de São Paulo. Que seja um
modelo para todo o Brasil. Meus parabéns, deputado. Parabéns pelo projeto pela
defesa das crianças.
Havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 42
minutos.
* * *